sistema integrado de licenciamento - bauru.sp.gov.br · sistema integrado de licenciamento...
TRANSCRIPT
![Page 1: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/1.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
![Page 2: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/2.jpg)
Problema 1
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO -
MOTIVAÇÕES
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 3: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/3.jpg)
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Problema 2
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO -
MOTIVAÇÕES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 4: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/4.jpg)
Divergências Cadastrais
Anarquia do Processo
Evidências dos Problemas
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Redundância
Muitas Exigências, Pouca Fiscalização
Tratamento Não Diferenciado
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 5: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/5.jpg)
Desburocratização Antes da Informatização
Segmentação por Nível de Risco
Conceitos da Solução
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Integração Estado – Municípios
(Sistemas e Cadastros)
Seqüenciamento do Processo
Preservação da Autonomia dos Órgãos Públicos
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 6: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/6.jpg)
PESQUISA PRÉVIA
SISTEMA DNRC
Nome empresarial
INTEGRADOR ESTADUAL
ATIVIDADE
X
ENDEREÇO
REGISTRO E INSCRIÇÕES
INTEGRADOR NACIONAL
Coleta e batimento
de dados
LICENCIAMENTOS
INTEGRADOR ESTADUAL
- Prefeituras
- Meio Ambiente
- Vigilância
- Corpo de Bombeiros
Licenças
CHAVE 2
Nome Aprovado
Atividade Viável
NIRE
CNPJ
CHAVE 1
Diagrama da Solução Definitiva do Modelo REDESIM
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 7: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/7.jpg)
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Lembrete: Tempo médio de licenciamento 61 dias (Municipal Scorecard 2008)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11
Cidade Total
Solicitações
Tempo Médio
Licenciamento
Baixo
Risco/Viabilidade
Tempo Médio
Licenciamento
Alto Risco
Limeira 3272 3 3
Mogi das Cruzes 2638 1 34
Piracicaba 4250 1 11
São Caetano do Sul 2647 3 64
São José dos
Campos 2004 37 2
Total geral 9 23
![Page 8: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/8.jpg)
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Órgão Baixo Risco Alto Risco
Total Quantidade % Quantidade %
Secretaria de Estado da Saúde Centro de Vigilância Sanitária
10749 97,91% 229 2,09% 10978
Secretaria de Estado do Meio Ambiente CETESB
10779 98,23% 154 1,77% 10973
Secretaria de Estado da Segurança Pública Corpo de Bombeiros
11039 98,62% 194 1,38% 11193
Prefeituras 10568 95,08% 547 4,92% 11115
- Limeira 1836 95,63% 84 4,38% 1920
- Mogi das Cruzes 1883 95,78% 83 4,22% 1966
- Piracicaba 3353 97,16% 98 2,84% 3451
- São Caetano do Sul 2365 97,37% 64 2,63% 2429
- São José dos Campos 1131 83,84% 218 16,16% 1349
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11
![Page 9: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/9.jpg)
Incentivo à formalidade
Racionalização dos recursos públicos
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Otimização e modernização da gestão
Aumento da eficiência da fiscalização
Antecipa as medidas para a REDESIM
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Benefícios para o Município
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 10: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/10.jpg)
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
TREINAMENTO CONTADORES
![Page 11: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/11.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
1. ALTO RISCO TEM QUE SER TRATADO COMO EXCEÇÃO
2. BAIXO RISCO: SÓ DECLARAÇÕES OU PERGUNTAS E DECLARAÇÕES
5. REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO APARTADA DO LICENCIAMENTO
PREMISSAS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SIL – ligadas à
desburocratização
4. LICENÇAS ESTADUAIS NÃO CONDICIONAM O LICENCIAMENTO
MUNICIPAL
3. SIMPLICIDADE NA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS E DECLARAÇÕES
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 12: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/12.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
• Risco Alto: indica a obrigação de procedimentos de natureza presencial.
REGRAS - CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS
Os riscos são classificados pelo município como “Baixo”, “Alto” ou “Alto
com perguntas”.
• Risco Baixo: indica a dispensa de procedimentos de natureza presencial.
• Risco Alto com perguntas: indica que a necessidade de procedimentos
de natureza presencial dependerá da resposta do empreendedor a
perguntas configuradas pelo órgão. Se a resposta for sim o risco será
classificado como Alto; se a resposta for não o risco será classificado
como Baixo.
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 13: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/13.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
REGRAS – VIABILIDADE X LICENCIAMENTO
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
VIABILIDADE LICENCIAMENTO
OBJETO DA ANÁLISE
IMÓVEL + LOCAL (Entorno e Zoneamento)
X
ATIVIDADE
ATIVIDADE
X
INSTALAÇÃO + EQUIPAMENTO + CAPACITAÇÃO
RESTRIÇÕES DE OPERAÇÃO
CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 14: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/14.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES
SOBRE SEU ZONEAMENTO
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 15: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/15.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES
SOBRE SEU ZONEAMENTO
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
![Page 16: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/16.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ACESSO PERFIL
EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 17: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/17.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
Acessar o site (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e selecionar o link do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.
![Page 18: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/18.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
Efetuar o login com certificação digital tipo e-CPF ou e-CNPJ
![Page 19: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/19.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
• O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita somente através de certificação digital para garantir a segurança da informação. • O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil. • O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do contabilista responsável vinculado a empresa na Receita Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil.
![Page 20: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/20.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
• O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da própria RFB). • Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja licenciar. • Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador responsável. (http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/)
![Page 21: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/21.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
• O acesso do MEI as solicitações de licenciamento é facilitado, pois qualquer contabilista cadastrado na base de dados do CRCSP, mesmo sem estar vinculado ao CNPJ do MEI, pode solicitar o licenciamento por ele.
• Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial. Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a empresa na Receita Federal.
![Page 22: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/22.jpg)
LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
![Page 23: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/23.jpg)
LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
![Page 24: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/24.jpg)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
![Page 25: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/25.jpg)
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Inserir o CNPJ da empresa a ser licenciada.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 26: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/26.jpg)
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Como o sistema possui integração junto ao cadastro da empresa na Receita Federal, após digitar o CNPJ os seguintes campos são importados da RFB: “nome empresarial”, “natureza jurídica”, “porte”, “CNAE´s”.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 27: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/27.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Inserir localização do estabelecimento: SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel que está no carnê do IPTU (para os casos de imóveis rurais utiliza-se o número do INCRA, mas não se esquecer de especificar que está na zona rural no campo de referência); CEP, logradouro, número, complemento, bairro , município, área do estabelecimento e área do imóvel;
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 28: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/28.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Escolher as CNAEs que efetivamente são realizadas no local (endereço) informado
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Primeira entrada no sistema, ou seja, todos os
órgãos e município devem ser licenciados.
![Page 29: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/29.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Responder as perguntas necessárias
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 30: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/30.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Confirmar dados prestados
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 31: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/31.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Geração de Protocolo: necessário preencher as declarações para finalizar o licenciamento (quando houver).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 32: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/32.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Preenchimento de declarações
![Page 33: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/33.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Preenchimento de declarações
![Page 34: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/34.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.
Preenchimento de declarações
![Page 35: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/35.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 36: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/36.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
1
4
5
6
7
2
3
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
![Page 37: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/37.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PREENCHIMENTO DECLARAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS
1. Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante;
2. Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante;
3. Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança;
4. Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser observadas na Instrução Técnica nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16&Itemid=29);
5. Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e residencial);
6. Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa verificar;
7. Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 38: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/38.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
![Page 39: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/39.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
![Page 40: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/40.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
![Page 41: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/41.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para sua obtenção será habilitado no rodapé da página.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
![Page 42: SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - bauru.sp.gov.br · SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES . GOVERNO DO ESTADO ... SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051107/5be59f1e09d3f2580c8c0b32/html5/thumbnails/42.jpg)
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
• O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido quando todas as licenças forem emitidas e a análise de viabilidade for favorável. • Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada. • Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher as declarações (se houver) para liberação do CLI.