sistema Único de arrecadação centralizada
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Sistema Único de Arrecadação Centralizada. Objeto. Sistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADO. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Sistema Único de Sistema Único de Arrecadação CentralizadaArrecadação Centralizada
GOVERNO DO ESTADO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODE SÃO PAULO
PREFEITURA DA CIDADE PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULODE SÃO PAULO
AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA
ObjetoObjeto
Concessão dos Serviços do Sistema Único de Concessão dos Serviços do Sistema Único de Arrecadação Centralizada das Tarifas Públicas Arrecadação Centralizada das Tarifas Públicas Cobradas dos Usuários dos Sistemas de Cobradas dos Usuários dos Sistemas de Transporte Coletivo de Passageiros na Região Transporte Coletivo de Passageiros na Região Metropolitana de São PauloMetropolitana de São Paulo
Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
InstitucionalInstitucional
Convênio entre GESP e PMSPConvênio entre GESP e PMSPConcessão de um sistema único de arrecadação Concessão de um sistema único de arrecadação
centralizada com a criação de Bilhete Eletrônico comum centralizada com a criação de Bilhete Eletrônico comum (Bilhete Integrado) para acesso ao transporte coletivo e (Bilhete Integrado) para acesso ao transporte coletivo e autorização para contratação por meio de PPPautorização para contratação por meio de PPP
Comissão de Coordenação da Licitação da Comissão de Coordenação da Licitação da ConcessãoConcessão
Aprovações das modelagens e autorizações Aprovações das modelagens e autorizações dos Conselhos Gestoresdos Conselhos Gestores
GESP e PMSPGESP e PMSP
Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Investimentos do Parceiro Privado Investimentos do Parceiro Privado (R$ 310 milhões)(R$ 310 milhões)
ValidadoresValidadores
BloqueiosBloqueios
Sistemas (softwares)Sistemas (softwares)
Atualizações tecnológicas no período da ConcessãoAtualizações tecnológicas no período da Concessão
Indenização à PMSP pelos investimentos Indenização à PMSP pelos investimentos realizados na implementação do Sistema de realizados na implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Bilhete Único Bilhetagem Eletrônica do Bilhete Único (aproximadamente R$ 200 milhões, em avaliação)(aproximadamente R$ 200 milhões, em avaliação)
Obrigações (Privado)Obrigações (Privado)Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Implantar o sistema de arrecadação da Linha 4 – Implantar o sistema de arrecadação da Linha 4 – Amarela até o início da sua operação comercialAmarela até o início da sua operação comercial
Operar o serviço de camara de compensação Operar o serviço de camara de compensação ((clearinghouse)clearinghouse)
Assumir integralmente os serviços dos sistemas de Assumir integralmente os serviços dos sistemas de arrecadação do Metrô, CPTM e SPTrans (exceto arrecadação do Metrô, CPTM e SPTrans (exceto cobradores) em até 12 meses da assinatura do Contratocobradores) em até 12 meses da assinatura do Contrato
Implantar o sistema único de arrecadação Implantar o sistema único de arrecadação centralizada, modernizado e incluindo os serviços prestados centralizada, modernizado e incluindo os serviços prestados aos usuários, até 24 meses da assinatura do Contratoaos usuários, até 24 meses da assinatura do Contrato
Cumprir condições contratuais de securitizações das Cumprir condições contratuais de securitizações das partícipespartícipes
Obrigações (Privado)Obrigações (Privado)Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Implantar em sua estrutura organizacional serviço de Implantar em sua estrutura organizacional serviço de OuvidoriaOuvidoria
Informar a Comissão de Monitoramento sobre toda e Informar a Comissão de Monitoramento sobre toda e qualquer ocorrência em desconformidade com a operação qualquer ocorrência em desconformidade com a operação do sistemado sistema
Cumprir as instruções do Comitê Gestor do SistemaCumprir as instruções do Comitê Gestor do Sistema
Distribuir integralmente e diariamente os recursos Distribuir integralmente e diariamente os recursos arrecadados, pela venda e não pela utilizaçãoarrecadados, pela venda e não pela utilização
Aceitar a adesão de outros operadores da RMSP, a Aceitar a adesão de outros operadores da RMSP, a critério dos Poderes Concedentes critério dos Poderes Concedentes
Transferência ao Poder Concedente dos ativos e da Transferência ao Poder Concedente dos ativos e da tecnologia ao término da Concessão sem ônustecnologia ao término da Concessão sem ônus
Obrigações (Privado)Obrigações (Privado)Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Serviços do Sistema Único de Arrecadação Serviços do Sistema Único de Arrecadação CentralizadaCentralizada
Emissão Títulos de Direito de ViagemEmissão Títulos de Direito de Viagem
Emissão de Cartões e Créditos EletrônicosEmissão de Cartões e Créditos Eletrônicos
ComercializaçãoComercialização
ArrecadaçãoArrecadação
Bilhetagem (validadores)Bilhetagem (validadores)
Câmara de Compensação (Câmara de Compensação (clearing houseclearing house))
Processamento dos dados em Data CenterProcessamento dos dados em Data Center
Postos de atendimento aos usuários e Call CenterPostos de atendimento aos usuários e Call Center
Controle de dados físicos e financeirosControle de dados físicos e financeiros
Manutenção de equipamentosManutenção de equipamentos
EscopoEscopoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Composição da ContraprestaçãoComposição da ContraprestaçãoPreço do serviço, indicadores de desempenho e Preço do serviço, indicadores de desempenho e
direito de exploração das receitas acessóriasdireito de exploração das receitas acessórias
Preço do ServiçoPreço do ServiçoTransações de validação e Valor arrecadado por Transações de validação e Valor arrecadado por
Pneus e TrilhosPneus e Trilhos
Direito de exploração das receitas acessóriasDireito de exploração das receitas acessóriasCartão de crédito e débito, porta-moeda e outrasCartão de crédito e débito, porta-moeda e outras
Remuneração (Privado)Remuneração (Privado)Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Pneus Trilhos Sistema
Preços UnitáriosTransações de validação R$ 0,0091 R$ 0,0556
Valor por real arrecadado R$ 0,0166
Remuneração (Privado)Remuneração (Privado)
Remuneração = (Serviço x Desempenho) – Receita AcessóriaRemuneração = (Serviço x Desempenho) – Receita Acessória
Receita Acessória a partir de R$ 18 milhões/anoReceita Acessória a partir de R$ 18 milhões/ano
Preço do ServiçoPreço do Serviço
Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Avaliação do desempenho da prestação do Avaliação do desempenho da prestação do serviço com vinculação à contraprestação, serviço com vinculação à contraprestação, limitada à 20% da remuneraçãolimitada à 20% da remuneração
IndicadoresIndicadoresDisponibilidade do sistema e dos equipamentosDisponibilidade do sistema e dos equipamentosDesempenho técnico do sistema e dos Desempenho técnico do sistema e dos
equipamentos (rejeições, falhas, etc.)equipamentos (rejeições, falhas, etc.)Desempenho operacional ( filas, tempo de espera Desempenho operacional ( filas, tempo de espera
para atendimento, etc.)para atendimento, etc.)Quantidade de reclamações na prestação do Quantidade de reclamações na prestação do
serviçoserviço
Indicadores de DesempenhoIndicadores de DesempenhoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Dados OperacionaisDados Operacionais
Km 61,3 km 260,8 km 12,8 km
Material Rodante 118 trens 110 trens 14 trens
Estações/TerminaisBilheterias/Pontos vendaPontos de recarga 7575
Entradas de passageiros 684 mi/ano 437 mi/ano 204 mi/ano
Postos de atendimento 47 1 1
Montante Arrecadado
14.778 onibus
28 term. 55 est. 93 est. 6 est.
163 guiches 286 guiches
2,8 bi/ano
R$ 2,8 bi/ano R$ 1,1 bi/ano R$ 0,7 bi/ano R$ bi/ano
Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Compartilhamento conforme legislaçãoCompartilhamento conforme legislaçãoEngenhariaEngenharia
Degradação: Redução da Contraprestação / GarantiasDegradação: Redução da Contraprestação / Garantias
InterfacesInterfacesDegradação: Penalidades / Compensação pecuniáriaDegradação: Penalidades / Compensação pecuniária
JurídicoJurídicoForça maior / Encampação / Caducidade / Trabalhista / Força maior / Encampação / Caducidade / Trabalhista / Marco Regulatório: Cláusulas específicas / ReequilíbrioMarco Regulatório: Cláusulas específicas / Reequilíbrio
Econômico – FinanceiroEconômico – FinanceiroTarifa: ReequilíbrioTarifa: Reequilíbrio
RiscosRiscosSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
ConcorrênciaConcorrênciaAdmissão de empresas brasileiras e empresas Admissão de empresas brasileiras e empresas
estrangeiras com autorização de funcionamento no País estrangeiras com autorização de funcionamento no País (artigo 1134 do Código Civil)(artigo 1134 do Código Civil)
Permitida a participação isolada ou em consórcioPermitida a participação isolada ou em consórcio
Inversão de Fases – proposta de preço seguida de Inversão de Fases – proposta de preço seguida de abertura do envelope de habilitação (Artigo 13 da Lei abertura do envelope de habilitação (Artigo 13 da Lei Federal 11.079/04)Federal 11.079/04)
LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Contrato AdministrativoContrato AdministrativoModalidade Concessão Administrativa de Parceria Modalidade Concessão Administrativa de Parceria
Público-Privada (Artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Federal Público-Privada (Artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Federal 11.079/04)11.079/04)
Tipo menor valor da contraprestação a ser paga Tipo menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública (Artigo 12, inciso II, aliena a)pela Administração Pública (Artigo 12, inciso II, aliena a)
Prazo de 30 anos, contados da assinatura do Prazo de 30 anos, contados da assinatura do ContratoContrato
Reajuste anual pelo IPC-FIPEReajuste anual pelo IPC-FIPE
Comissão de Mediação e ArbitragemComissão de Mediação e Arbitragem
LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Contrato AdministrativoContrato Administrativo
Contratantes: GESP e PMSPContratantes: GESP e PMSP
Contratada: Concessionária – SPEContratada: Concessionária – SPE
Partícipes: Metrô, CPTM, SPTrans e ViaQuatro, Partícipes: Metrô, CPTM, SPTrans e ViaQuatro, mediante assinatura de termo de adesão concomitante à mediante assinatura de termo de adesão concomitante à assinatura do Contrato de Concessãoassinatura do Contrato de Concessão
Novos Partícipes: futuras operadoras, gestoras de Novos Partícipes: futuras operadoras, gestoras de serviço de transportes que poderão aderir ao sistemaserviço de transportes que poderão aderir ao sistema
LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Legislação AplicávelLegislação Aplicável
Lei Federal 11.079/2004Lei Federal 11.079/2004
Lei Estadual 11.688/04 Lei Estadual 11.688/04
Lei Municipal 14.517/07 e, subsidiariamenteLei Municipal 14.517/07 e, subsidiariamente
Lei Federal 8.666/93 com sua alterações e Lei Lei Federal 8.666/93 com sua alterações e Lei Federal 8.987/95Federal 8.987/95
Normas gerais do Regime de Concessão e Normas gerais do Regime de Concessão e Permissão de Serviços PúblicosPermissão de Serviços Públicos
Outras normas relativas a licitações e contratos Outras normas relativas a licitações e contratos administrativosadministrativos
LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Audiência PúblicaAudiência PúblicaNos termos do Artigo 39 da Lei 8.666/93Nos termos do Artigo 39 da Lei 8.666/93
Consulta PúblicaConsulta PúblicaApós a realização da Audiência Pública, mediante Após a realização da Audiência Pública, mediante
publicação de avisopublicação de aviso
Nos termos do Artigo 10, inciso VI da Lei Federal Nos termos do Artigo 10, inciso VI da Lei Federal 11.079/200411.079/2004
Abertura do Processo Licitatório Abertura do Processo Licitatório Condicionada ao cumprimento do disposto no Condicionada ao cumprimento do disposto no
Artigo 10 da Lei Federal 11.079/04, da Lei Estadual Artigo 10 da Lei Federal 11.079/04, da Lei Estadual 11.688/0411.688/04
LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Qualificação Econômica-FinanceiraQualificação Econômica-FinanceiraPatrimônio Líquido mínimoPatrimônio Líquido mínimo
Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e DeclaraçõesDeclarações
Organização da SPEOrganização da SPEDeverá ser uma Sociedade por AçõesDeverá ser uma Sociedade por Ações
Apresentação da Proposta EconômicaApresentação da Proposta EconômicaAcompanhada do respectivo Plano de NegóciosAcompanhada do respectivo Plano de Negócios
LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Poderes ConcedentesPoderes ConcedentesConta vinculada para pagamento da contraprestação Conta vinculada para pagamento da contraprestação
mediante autorização dos Poderes Concedentesmediante autorização dos Poderes Concedentes
Parceiro PrivadoParceiro PrivadoPropostaProposta
Execução ContratualExecução Contratual
Funcionalidade - Manutenção do SistemaFuncionalidade - Manutenção do Sistema
Caução em espécie do montante total de créditos Caução em espécie do montante total de créditos eletrônicos e títulos de direito de viagem, emitidos e ainda eletrônicos e títulos de direito de viagem, emitidos e ainda não repassados pela Concessionária aos Poderes não repassados pela Concessionária aos Poderes Concedentes, equivalente a cinco dias úteis de arrecadaçãoConcedentes, equivalente a cinco dias úteis de arrecadação
GarantiasGarantiasSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Em favor dos FinanciadoresEm favor dos FinanciadoresPossibilidade de transferência do controle acionário Possibilidade de transferência do controle acionário
da SPE (Lei Federal 11.079/04, artigo 5º, parágrafo 2º, da SPE (Lei Federal 11.079/04, artigo 5º, parágrafo 2º, inciso I), mediante autorização dos Poderes inciso I), mediante autorização dos Poderes ConcedentesConcedentes
Possibilidade do pagamento da contraprestação Possibilidade do pagamento da contraprestação diretamente em favor dos financiadores, mediante diretamente em favor dos financiadores, mediante autorização dos poderes Concedentes e procedimento autorização dos poderes Concedentes e procedimento estabelecido no Contratoestabelecido no Contrato
GarantiasGarantiasSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Menor Valor da Contraprestação:Menor Valor da Contraprestação:
CP = ((PuVs x Vs) + (PuVt x Vt) + (PuC x C)) – DeCP = ((PuVs x Vs) + (PuVt x Vt) + (PuC x C)) – De
PuVs = Preço unitário da transação de validação para o PuVs = Preço unitário da transação de validação para o sistema Pneussistema Pneus
Vs = Quantidade de transações do sistema PneusVs = Quantidade de transações do sistema Pneus
PuVt = Preço unitário da transação de validação para o PuVt = Preço unitário da transação de validação para o sistema Trilhossistema Trilhos
Vt = Quantidade de transações do sistema TrilhosVt = Quantidade de transações do sistema Trilhos
PuC = Preço unitário do valor arrecadado pelo sistemaPuC = Preço unitário do valor arrecadado pelo sistema
C = Montante dos valores arrecadados pelo SistemaC = Montante dos valores arrecadados pelo Sistema
De = Repasse das Receitas Acessórias por Direito de De = Repasse das Receitas Acessórias por Direito de exploração (a partir do ano 3)exploração (a partir do ano 3)
Critério de JulgamentoCritério de JulgamentoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Menor Valor da Contraprestação:Menor Valor da Contraprestação:
CP = ((PuVs * Vs) + (PuVt * Vt) + (PuC * C)) – DeCP = ((PuVs * Vs) + (PuVt * Vt) + (PuC * C)) – De
Os preços unitários serão ofertados a partir dos valores Os preços unitários serão ofertados a partir dos valores máximos indicados pelos Poderes Concedentesmáximos indicados pelos Poderes Concedentes
Os quantitativos serão fornecidos no Edital pelos Os quantitativos serão fornecidos no Edital pelos Poderes ConcedentesPoderes Concedentes
O montante da Receita acessória será ofertado a partir O montante da Receita acessória será ofertado a partir do valor mínimo indicado pelos Poderes Concedentesdo valor mínimo indicado pelos Poderes Concedentes
Critério de JulgamentoCritério de JulgamentoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Atestados dos serviços prioritários da ConcessãoAtestados dos serviços prioritários da ConcessãoExperiência com:Experiência com:
Projeto, fornecimento e implantação de sistema de Projeto, fornecimento e implantação de sistema de bilhetagem eletrônica, utilizando cartão inteligente;bilhetagem eletrônica, utilizando cartão inteligente;
Projeto, fornecimento e implantação de módulos de Projeto, fornecimento e implantação de módulos de aplicativos para circuitos integrados de segurança de acesso, aplicativos para circuitos integrados de segurança de acesso, que efetuam assinatura eletrônica de transações de meios de que efetuam assinatura eletrônica de transações de meios de pagamento;pagamento;
Serviços de administração de sistema de transações e Serviços de administração de sistema de transações e processamento de meios eletrônicos de pagamento na forma processamento de meios eletrônicos de pagamento na forma de cartões ou outros suportes físicos;de cartões ou outros suportes físicos;
Qualificação TécnicaQualificação TécnicaSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Atestados dos serviços prioritários da ConcessãoAtestados dos serviços prioritários da ConcessãoExperiência com:Experiência com:
Serviços de operação e manutenção de rede em linha Serviços de operação e manutenção de rede em linha com dispositivos de interligação com cartões inteligentes, com dispositivos de interligação com cartões inteligentes, para recargas de créditos eletrônicos e gravação de para recargas de créditos eletrônicos e gravação de informações; einformações; e
Serviços de coleta de dados de transações por meios Serviços de coleta de dados de transações por meios eletrônicos de pagamentos, de apuração de créditos e eletrônicos de pagamentos, de apuração de créditos e débitos, pela expedição e controle de quitação de ordens de débitos, pela expedição e controle de quitação de ordens de compensaçãocompensação..
Qualificação TécnicaQualificação TécnicaSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Comitê Gestor do SistemaComitê Gestor do SistemaRegras de distribuição dos recursos arrecadadosRegras de distribuição dos recursos arrecadados
Agência Reguladora / Comissão de Agência Reguladora / Comissão de Monitoramento da Concessão Monitoramento da Concessão
Gestão do contrato de concessãoGestão do contrato de concessão
Futuras adesõesFuturas adesões
Aspectos OperacionaisAspectos OperacionaisSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO
Cronograma PropostoCronograma PropostoEVENTOS datas marco
Audiência Pública 22/04/2009
Término da Consulta Pública do Edital 30/05/2009
Publicação Edital 08/07/2009
Visita Técnica 07/08/2009
Fase de Esclarecimentos 19/08/2009
31/08/2009
Publicação do Aviso de Homologação 21/09/2009
Adjudicação do Objeto 02/10/2009
03/11/2009
Abertura das Propostas Financeiras e dos Documentos de Habilitação da empresa de melhor proposta
Assinatura do Contrato com a Sociedade de Propósito Específico – SPE constituída
Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO