sistema Único de saúde iades[1]

CURSO ON-LINE - Coaching Temtico em Enfermagem/SUS. Prof. Marcondes Mendes

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SISTEMA NICO DE SADE (SUS) IADES.

Prezados alunos !!

Este ser um curso em exerccios, esquemas, mapas mentais e resumos em (PDF). Usamos 91

questes da Banca IADES. Vamos dar inicio preparao para as provas de SUS comeando a estudar a

sade pela sua evoluo histrica e poltica.

1. Evoluo histrica da organizao do sistema de sade no

Brasil e a construo do Sistema nico de Sade (SUS)

princpios, diretrizes e arcabouo legal. 1. IADES EBSERH Maternidade Climrio de Oliveira Enfermeiro Assistencial 2014

30 O momento inicial de responsabilizao do Estado pela regulao da concesso de benefcios e servios,

especialmente de assistncia mdica, aconteceu com a

(A) criao do Funrural.

(B) aprovao da Lei Eloy Chaves.

(C) criao da Consolidao das Leis de Trabalho.

(D) criao dos Institutos de Aposentadorias e Penses.

(E) criao do Instituto de Aposentadoria e Penses dos Martimos.

A Previdncia Social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Eli Chaves, de 1923, que criou as

Caixas de Aposentadorias e Penses (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados.

As CAPs operavam em regime de capitalizao, porm eram estruturalmente frgeis por possurem um

nmero pequeno de contribuintes e seguirem hipteses demogrficas de parmetros duvidosos; outro fator

de fragilidade era o elevado nmero de fraudes na concesso de benefcios.

Eram organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsveis pelos benefcios pecunirios e

servios de sade para os empregados de empresas especficas. As CAPs eram financiadas com recursos

dos empregados e empregadores e administradas por comisses formadas de representantes da empresa e

dos empregados. Cabia ao setor pblico apenas a resoluo de conflitos.

Gabarito: B

2. IADES EBSERH Hospital Universitrio Getlio Vargas - UFA Engenheiro de Segurana do

Trabalho 2014

http://pt.wikipedia.org/wiki/Previd%C3%AAncia_Socialhttp://pt.wikipedia.org/wiki/El%C3%B3i_Chaveshttp://pt.wikipedia.org/wiki/1923http://pt.wikipedia.org/wiki/Capitaliza%C3%A7%C3%A3o


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21 Em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Penses dos Martimos (IAPM). Em relao a esse

assunto, assinale a alternativa que indica um dos benefcios assegurados aos associados desse instituto.

(A) Adicional de insalubridade e para trabalhos noturnos.

(B) Assistncia mdica e hospitalar, com internao at 30 dias.

(C) Penso em caso de morte ou invalidez permanente, tendo o empregador como beneficirio.

(D) Socorros farmacuticos gratuitos.

(E) Pagamento de 13o salrio para todos os trabalhadores.

A revoluo de 1930 marcou o fim da hegemonia poltica da classe dominante ligada exportao do

caf. O Presidente da Repblica Getlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses

e promoveu uma reestruturao que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Penses

(IAPs), que eram autarquias de nvel nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiao

passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPs, que se organizavam por

empresas. Diferentemente das CAPs, a administrao dos IAPs era bastante dependente do governo federal.

O conselho de administrao, formado com a participao de representantes de empregados e

empregadores, tinha uma funo de assessoria e fiscalizao e era dirigido por um presidente, indicado

diretamente pelo Presidente da Repblica. H uma ampliao da Previdncia com a incorporao de novas

categorias no cobertas pelas CAPs anteriormente.

DECRETO N. 22.872 DE 29 DE JUNHO DE 1933.

Cria o Instituto de Aposentadoria e Penses dos Maritimos, regula o seu funcionamento e d outras

providencias

Art. 46. Os beneficios assegurados aos associados do Instituto que houverem contribuido com os descontos

previstos neste decreto sero:

a) aposentadoria ordinaria, ou por invalidez;

b) penso, em caso de morte, para as pessoas de suas familias, ou para os beneficiarios na frma do art. 55;

c) assistencia mdica e hospitalar, com internao at trinta dias;

d) socorros farmaceuticos, mediantes indenizao, pelo preo do custo, acrescido das despesas de

administrao.

1 Os socorros mencionados nas alineas c e d sero prestados aos associados ativos e aposentados bem

como s pessoas de sua familias ou beneficiarios inscritos na frma do art. 55, nos casos de molestias que

no decorram de acidente de trabalho.

2 O custeio dos socorros mencionados na alnea c no dever exceder importancia correspondente ao

http://pt.wikipedia.org/wiki/Get%C3%BAlio_Vargashttp://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquiahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_federal


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total de 8% (oito por cento) da receita anual do Instituto, apurada no exercicio anterior, sujeita a respectiva

verba aprovao do Conselho Nacional do Trabalho.

Gabarito: B

3. IADES EBSERH Maternidade Climrio de Oliveira Enfermeiro Assistencial 2014

32 No que se refere ao agrupamento dos IAPs no Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS), correto

afirmar que ele ocorreu durante a (o)

(A) Primeira Repblica.

(B) Era Vargas.

(C) ditadura militar.

(D) governo de Joo Goulart.

(E) Nova Repblica.

Em 1964, foi criada uma comisso para reformular o sistema previdencirio, que culminou com a fuso de

todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdncia Social).

A ditadura militar implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a sade pblica e a

medicina previdenciria. Com a unificao dos Institutos de Aposentadoria e Penses (IAPs) no o Instituto

Nacional de Previdncia Social - " INPS (atualmente a sigla INSS), que reuniu os seis institutos de

aposentadorias e penses existentes., em 1966, concentraram-se todas as contribuies previdencirias, ao

mesmo tempo em que o novo rgo passou a gerir as aposentadorias, as penses e a assistncia mdica de

todos os trabalhadores formais, embora exclusse dos benefcios os trabalhadores rurais e uma gama de

trabalhadores urbanos informais.

Em novembro de 1966, todos institutos que atendiam aos trabalhadores do setor privado foram unificados

no Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS).

Gabarito: C

4. IADES EBSERH Hospital Universitrio Professor Edgard Santos Enfermeiro Assistencial 2014

30 Assinale a alternativa correta quanto ao rgo que passou a gerir as aposentadorias, as penses e a

assistncia mdica de todos os trabalhadores formais a partir de 1966.

(A) INPS.

(B) IAPs.

(C) Mesp.

http://pt.wikipedia.org/wiki/1964


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(D) CAPs.

(E) IAPm.

Gabarito: A

5. IADES EBSERH/SEDE Enfermeiro 2012

27 Na evoluo do sistema de sade no Brasil, foram elaboradas legislaes especficas governamentais que

estruturaram a formao do SUS, formando uma linha do tempo. Um rgo foi criado, em 1977, e fez

parte do Sistema Nacional de Assistncia e Previdncia Social (SIMPAS). Este rgo foi o grande prestador

da assistncia mdica e funcionava custa de compra de servios mdicos hospitalares, do setor privado. O

rgo referenciado no texto o

(A) SINAN.

(B) SIMPAS.

(C) INPS.

(D) INAMPS.

(E) SIN.

A criao do SINPAS tinha como objetivo disciplinar a concesso e manuteno de benefcios e prestao

de servios, o custeio de atividades e programas, a gesto administrativa, financeira e patrimonial da

previdncia. Foram criados o Instituto Nacional de Assistncia Mdica da Previdncia Social - INAMPS e

o Instituto de Arrecadao da Previdncia Social - IAPAS, alm de integrar os rgos j existentes. A

criao do SINPAS pode ser compreendida no processo de crescente tendncia a universalizao e adoo

do modelo de Seguridade Social.

Gabarito: D

6. IADES EBSERH Hospital Univ Prof Edgard Santos Tcnico em Enfermagem 2014

25 Considerando que as Aes Integradas de Sade (AIS) comearam a ser implementadas em meados da

dcada de 1980, correto afirmar que suas principais diretrizes eram o (a)

(A) combate a endemias e a vacinao em massa.


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(B) concentrao das estratgias de aes em sade pblica e a itinerncia das equipes de sade.

(C) universalizao, a acessibilidade, a descentralizao, a integralidade e a participao comunitria.

(D) rapidez no combate a epidemias, a vacinao em massa e a vigilncia sanitria animal.

(E) combate a pestes e epidemias, as aes educacionais nacionais sobre cuidados com a sade e a vigilncia

alimentar.

As proposies desse movimento, iniciado em pleno regime autoritrio da ditadura militar, eram dirigidas

basicamente construo de uma nova poltica de sade efetivamente democrtica, considerando a

descentralizao, universalizao e unificao como elementos essenciais para a reforma do setor.

Vrias foram as propostas de implantao de uma rede de servios voltada para a ateno primria sade,

com hierarquizao, descentralizao e universalizao, iniciando-se j a partir do Programa de

Interiorizao das Aes de Sade e Saneamento (PIASS), em 1976. Em 1980, foi criado o Programa

Nacional de Servios Bsicos de Sade (PREV-SADE) - que, na realidade, nunca saiu do papel -, logo

seguido pelo plano do Conselho Nacional de Administrao da Sade Previdenciria (CONASP), em 1982,

a partir do qual foi implementada a poltica de Aes Integradas de Sade (AIS), em 1983. Estas

constituram uma estratgia de extrema importncia para o processo de descentralizao da sade.

A 8 Conferncia Nacional da Sade, realizada em maro de 1986, considerada um marco histrico,

consagra os princpios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitria.

Em 1987 implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Sade (SUDS), como uma

consolidao das AIS, que adota como diretrizes a universalizao e a eqidade no acesso aos servios, a

integralidade dos cuidados, a regionalizao dos servios de sade e implementao de distritos sanitrios,

a descentralizao das aes de sade, o desenvolvimento de instituies colegiadas gestoras e o

desenvolvimento de uma poltica de recursos humanos.

Gabarito: C

7. IADES EBSERH Hospital de Clnicas da UFTM HC-UFTM Pedagogo 2013

21 A organizao do sistema de sade brasileiro apresenta diversos marcos ao longo de sua histria, at o

estabelecimento do Sistema nico de Sade (SUS) como conhecido hoje. Acerca desse assunto, assinale a

alternativa correta.

(A) O Programa de Interiorizao das Aes de Sade e Saneamento (PIASS) tinha como objetivo levar

assistncia sade aos trabalhadores rurais, at ento excludos das aes previdencirias.

(B) As Aes Integradas de Sade (AIS), estabelecidas ao final da dcada de 1960 do sculo passado,

formaram um movimento assistencial com base nas equipes multiprofissionais de sade.

(C) O Sistema Unificado e Descentralizado de Sade (SUDS) surgiu como uma consolidao das AIS, mas

no adotava os princpios da universalidade e da participao popular como pilares importantes do sistema

de sade.

(D) O SUS tem a equidade como um princpio importante para buscar o equilbrio entre as disparidades

regionais no que diz respeito sade.

(E) A regionalizao e a hierarquizao so princpios organizativos do SUS que dependem muito da Unio,

e menos dos estados e dos municpios, para a sua implementao.

A) 1976 - Institui-se o Programa de Interiorizao das Aes de Sade e Saneamento - PIASS

(24/08/1976). Suas diretrizes tinham como objetivo a organizao de uma estrutura bsica de sade nos

Municpios com at 20.000 habitantes, utilizando pessoal de nvel auxiliar e da prpria comunidade.

(1992), tratava-se de um programa de interiorizao do atendimento, buscando maior eficincia e baixos

custos.

C) Durante o processo de elaborao da Constituio Federal, uma outra iniciativa de reformulao do

sistema foi implementada, o Sistema Unificado e Descentralizado de Sade - SUDS. Idealizado enquanto

estratgia de transio em direo ao Sistema nico de Sade, propunha a transferncia dos servios do

INAMPS para estados e municpios. O SUDS pode ser percebido como uma estadualizao de servios.

Seu principal ganho foi a incorporao dos governadores de estado no processo de disputa por recursos

previdencirios. Contudo a estadualizao, em alguns casos, levou retrao de recursos estaduais para a


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sade e apropriao de recursos federais para outras aes, alm de possibilitar a negociao clientelista

com os municpios.

Gabarito: D


21 Sabe-se que houve importante evoluo na histria da Sade Pblica no Brasil. Sobre essa evoluo,

principalmente na organizao do Sistema de Sade, assinale a alternativa correta.

(A) A crise da Previdncia Social, no incio dos anos 1970, fez surgir o Conselho Consultivo de

Administrao de Sade Previdenciria (Conasp).

(B) No relatrio final da 8a Conferncia Nacional de Sade, a sade passa a ser definida apenas como o

resultado das condies de alimentao, habitao, educao, trabalho e lazer.

(C) O fundamento legal do Sistema nico de Sade (SUS) a Constituio Federal de 1988, regulamentado

na Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do financiamento da sade e da participao

popular e na Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre a organizao e regulao

das aes de sade.

(D) A realidade social, na dcada de oitenta do sculo passado, era de incluso da maior parte dos cidados

no direito sade, que se constitua na assistncia prestada pelo Instituto Nacional de Previdncia Social,

restrita aos trabalhadores que para ele contribuam.

(E) A Reforma Sanitria Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma reforma setorial.

Em 1981 foi criado o CONASP que elaborou um novo plano de reorientao da Assistncia Mdica

que, em linhas gerais propunha melhorar a qualidade da assistncia fazendo modificaes no modelo

privatizante (de compra de servios mdicos) tais como a descentralizao e a utilizao prioritria dos

servios pblicos federais, estaduais e municipais na cobertura assistencial da clientela.

A partir do plano do CONASP, surgiu o Programa de Aes Integradas de Sade, que ficou

conhecido como AIS. Tinha o objetivo de integrar os servios que prestavam a assistncia sade da

populao de uma regio. Os governos estaduais, atravs de convnios com os Ministrios da Sade e

Previdncia, recebiam recursos para executar o programa, sendo que as prefeituras participavam atravs de

adeso formal ao convnio.

Em todos estes planos, havia a idia de integrao da sade pblica com a assistncia mdica

individual. Era uma aspirao antiga que encontrava interesses contrrios sua concretizao nos grupos

mdicos privados e na prpria burocracia do INAMPS.

Gabarito: E

9. IADES EBSERH - Hospital de Clnicas da UFTM Tcnico em Enfermagem 2013

21 Um senhor, atualmente com 53 anos de idade, trabalhador rural desempregado, procura uma unidade de

sade do bairro por causa de uma dor no membro inferior direito. Ele demonstra preocupao quando o

mdico da ateno primria prescreve um medicamento e o encaminha para um ortopedista no hospital

pblico regional. Por estar desempregado, imagina que no ter direito a receber os medicamentos, nem a

ser atendido no hospital. Nessa situao hipottica, considerando as possveis informaes prestadas a ele

sobre a evoluo histrica do sistema de sade no Brasil, assinale a alternativa correta.

(A) O Instituto Nacional de Previdncia e Assistncia Social (INAMPS) garantia acesso universal a todos os

cidados.

(B) No hospital regional, as consultas com mdico so garantidas pelo Sistema nico de Sade (SUS),

porm a assistncia farmacutica no se inclui nas aes do SUS.

(C) As aes e os servios de sade que integram o SUS preveem igualdade de assistncia sade, sem

preconceitos ou privilgios de qualquer espcie, incluindo-se, portanto, cidados ativos profissionalmente ou

no.

(D) Pelo princpio da regionalizao no SUS, o senhor do caso hipottico somente teria direito ao

atendimento gratuito no hospital, caso se tratasse de estabelecimento de sade municipal.


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(E) A integralidade, como princpio do SUS, prev atendimento ao indivduo em todas as unidades de sade

que realizam ateno primria, com especial ateno s aes preventivas, sem previso das aes de cura e

reabilitao.

Antes da criao do Sistema nico de Sade (SUS) a assistncia sade no Pas tinha uma estreita

vinculao com as atividades previdencirias, e o carter contributivo do sistema existente gerava uma

diviso da populao brasileira em dois grandes grupos (alm da pequena parcela da populao que podia

pagar os servios de sade por sua prpria conta) e no previdencirios.

Gabarito: C


21 A 8a Conferncia Nacional de Sade (1986) foi um marco do processo de formulao de um novo

modelo de sade pblica universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais

encaminhamentos dessa conferncia.

(A) A ruptura com a ciso estrutural entre sade pblica e medicina curativa individual e com a intensa

privatizao que, ento, caracterizava o sistema de sade brasileiro.

(B) A socializao do sistema de sade brasileiro e a privatizao da medicina privada.

(C) A fomentao das instituies superiores de ensino em sade e a viabilizao de estudos em

especializaes mdicas pouco exploradas at ento.

(D) A criao de uma indstria nacional farmacutica e de equipamentos mdico-hospitalares.

(E) A criao de um modelo previdencirio com financiamento obrigatrio da Unio e garantia de uso de

percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas aes de sade pblica.

Em 1986 realizada em Braslia a VIII Conferncia Nacional de Sade, com ampla participao de

trabalhadores, governo, usurios e parte dos prestadores de servios de sade. Precedida de conferncias

municipais e estaduais, a VIII CNS significou um marco na formulao das propostas de mudana do setor

sade, consolidadas na Reforma Sanitria brasileira. Seu documento final sistematiza o processo de

construo de um modelo reformador para a sade, que definida como 'resultante das condies de

alimentao, habitao, educao, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade,

acesso e posse da terra e acesso a servios de sade. assim, antes de tudo, o resultado das formas de

organizao social da produo, as quais podem gerar desigualdades nos nveis de vida.' Este documento

serviu de base para as negociaes na Assemblia Nacional Constituinte, que se reuniria logo aps.

Gabarito: A


39 Com o fim do regime militar, as lideranas do movimento sanitrio assumiram efetivamente posies em

postos-chave nas instituies responsveis pela poltica de sade no Pas. Acerca desse tema, assinale a

alternativa correta quanto ao evento que foi convocado como expresso dessa nova realidade.

(A) IV Conferncia Nacional de Sade.

(B) VII Conferncia Nacional de Sade.

(C) VIII Conferncia Nacional de Sade.

(D) I Simpsio sobre Poltica Nacional de Sade.

(E) Conselho Consultivo de Administrao da Sade Previdenciria (Conasp).

Gabarito: C

12. IADES EBSERH Hosp Univ Mater Escola Janurio Cicco Enfermeiro Sade do Trabalhador

2014

29 No que se refere ao processo social de mudana das prticas sanitrias no Sistema nico de Sade (SUS)

e na enfermagem, assinale a alternativa correta.

A) As reformas previdencirias contriburam para alocao programtica na ateno primria.

B) O Sistema Nacional de Sade implementado no regime militar fortalecia a cobertura plena dos

atendimentos ambulatoriais, vacinao de toda a populao e o incentivo pesquisa para a melhoria da

sade pblica.


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C) As taxas de habilitao municipal ao SUS foram menores no Governo Itamar Franco.

D) O Programa Nacional de Estratgias de Sade da Famlia validou as diretrizes constitucionais de

preveno sade e criou especificaes inovadoras, j que a experincia anteriormente no subsidiou a

regulao e validao das estratgias pelos fruns decisrios do SUS.

E) Dever ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado o Subsistema de Ateno Sade Indgena.

Gabarito: ANULADO


21 Antes da criao do SUS, o Ministrio da Sade atuava na rea de assistncia sade por meio de alguns

poucos hospitais especializados, alm da ao da Fundao de Servios Especiais de Sade Pblica

(FSESP), em regies especficas do Pas. Nesse perodo, a assistncia sade mantinha uma vinculao

muito prxima com determinadas atividades e o carter contributivo do sistema existente gerava uma

diviso da populao brasileira em dois grandes grupos (alm da pequena parcela da populao que podia

pagar os servios de sade por sua prpria conta). Considerando as informaes apresentadas, correto

afirmar que esses grupos so os (as)

(A) profissionais de sade e a populao leiga.

(B) previdencirios e os no previdencirios.

(C) anarquistas e os socialistas.

(D) sindicalizados e os autnomos.

(E) populaes propensas a endemias e as populaes urbanas.

A Fundao Servios de Sade Pblica (FSESP) originou-se do Servio Especial de Sade Pblica (SESP),

agncia bilateral criada em 17 de julho de 1942, no contexto da Segunda Guerra Mundial. Subordinado ao

Ministrio da Educao e Sade, visava implantar aes de combate malria e a outras endemias, nas

reas de extrao da borracha, na Amaznia, e de minrios, no vale do rio Doce. A FSESP teve papel

preponderante na Campanha de Erradicao da Varola, atravs de convnio assinado com o MS em janeiro

de 1970. Em 1986, o MS e a FSESP direcionaram aes para o controle das doenas sexualmente

transmissveis, desenvolvendo projeto-piloto em dez estados. Com a reforma administrativa do governo

Collor, foi criada a Fundao Nacional de Sade, instituda pela lei n. 81, de 6 de dezembro de 1990,

resultado da fuso da FSESP com a Superintendncia de Campanhas de Sade Pblica.

Gabarito: B

14. IADES EBSERH Maternidade Climrio de Oliveira Tcnico em Enfermagem2014

21 Antes da criao do SUS, o Ministrio da Sade (MS), apoiado por estados e municpios, desenvolvia

basicamente quais tipos de aes?

(A) Aes de promoo da sade e de preveno de doenas, merecendo destaque as campanhas de

vacinao e controle de endemias.

(B) Assistncia mdico-hospitalar de alta complexidade e fabricao de vacinas e medicamentos, com

destaque para as drogas de combate ao vrus da Aids.

(C) Campanhas educacionais de preveno de doenas, com incentivo prtica de exerccios e busca por

uma alimentao saudvel.

(D) Fiscalizao das aes de sade pelos estados e municpios, com a aplicao de multas quando

encontradas irregularidades na execuo dos oramentos contratados.

(E) O MS foi criado juntamente com o SUS. Antes desse perodo, as aes de sade pblica eram

executadas pelo Instituto Nacional de Assistncia Mdica e Previdncia Social (INAMPS).

frente da Diretoria Geral de Sade Pblica, Oswaldo Cruz organizou e implementou, progressivamente,

instituies pblicas de higiene e sade no Brasil. Consolidou-se uma estrutura administrativa de sade

centralista, tecnoburocrtica e corporativista, isto , ligada a um corpo mdico em geral proveniente da

oligarquia de origem agrria que dominou a Repblica Velha.

O prprio nome sugere que o modelo campanhista de inspirao blica, concentra fortemente as decises,

em geral tecnocrticas, e adota um estilo repressivo de interveno mdica nos corpos individual e social. A


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natureza autoautoritria dessas campanhas gerou oposio de parte da populao, polticos e lderes

militares. Tal oposio levou Revolta da Vacina, em 1904, episdio de resistncia a uma campanha de

vacinao obrigatria contra a varola sancionada por Oswaldo Cruz.

Gabarito: A

15. IADES EBSERH Hospital Universitrio Onofre Lopes - UFRN Enfermeiro Assistencial 2014

23 Acerca da situao do saneamento bsico no Brasil, assinale a alternativa correta.

(A) Na ltima dcada, houve melhoria nos ndices de cobertura dos servios de gua e esgoto no Pas, porm

ainda h diferena significativa entre as regies.

(B) Nas capitais estaduais, o ndice de domiclios servidos por esgotamento sanitrio por rede coletora

superior a 95%.

(C) Nas regies com os indicadores de saneamento bsico mais elevados, os ndices de mortalidade

proporcional por doena diarreica aguda em menores de cinco anos de idade so os mais altos do Pas.

(D) A Regio Norte, em razo da abundncia de guas fluviais, a que possui a melhor cobertura de rede

geral de abastecimento de gua e coleta de esgotos.

(E) A universalizao dos servios de saneamento bsico no Brasil, mantido o ritmo atual de expanso da

rede, ser alcanada at o ano de 2020.

Gabarito: A

16. IADES SES-DF Agente Comunitrio de Sade 2014

17 Acerca do Carto Nacional de Sade do SUS, assinale a alternativa correta.

(A) S fornecido a pessoas de baixa renda.

(B) Pode ser utilizado em todos os pases do Mercosul para atendimento gratuito sade.

(C) No Mercosul, pode ser utilizado somente em instituies de sade do Chile e da Argentina para

atendimento gratuito.

(D) Fora do Brasil, pode ser utilizado somente em instituies de sade do Uruguai para atendimento

gratuito.

(E) Pode ser utilizado por qualquer cidado brasileiro, independentemente da renda familiar.

Em sentido amplo, a sade a resultante das condies de alimentao, habitao, educao, renda, meio

ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos servios de

sade. Sendo assim, principalmente resultado das formas de organizao social, de produo, as quais

podem gerar grandes desigualdades nos nveis de vida.

Gabarito: E


26 Os ideais propostos pela reforma sanitria trazem uma ampliao do conceito de sade e a

democratizao do setor sade, reordenamento do sistema de sade, mudanas do modelo de assistncia e

das prticas sanitrias. Estas mudanas perpassam pela construo e consolidao do Sistema nico de

Sade o SUS, em seus princpios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralizao

e participao popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organizao e prtica do novo

modelo assistencial, na perspectiva da integralidade da assistncia. (BORGES & NASCIMENTO, 2004).

Este processo de mudana do SUS, iniciado na dcada de 1980, denominado

(A) reformulao.

(B) descentralizao.

(C) municipalizao.

(D) democratizao.

(E) gesto participativa. BORGES, M. A. S. F & NASCIMENTO, M. A. A. A enfermagem no processo de descentralizao do sistema de sade. In Rev Bras Enferm, Braslia, 2004, Nov/dez.)

Os principais pontos da Conferncia de sade eram a rediscusso da distribuio de responsabilidades entre

os entes federativos, uma avaliao crtica da realidade sanitria e uma clara proposio de municipalizao

dos servios de sade.

Gabarito: C


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Constituio Federal de 1988, artigos de 194 a 200 17. IADES EBSERH Hospital Universitrio Onofre Lopes - UFRN Enfermeiro Assistencial 2014

22 Com base no art. 195 da Constituio Federal de 1988, a seguridade social ser financiada

(A) pela parcela mais rica da populao brasileira.

(B) integralmente pelo Poder Pblico.

(C) por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

(D) com o apoio de fundos internacionais de seguridade social.

(E) unicamente a partir das contribuies dos trabalhadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Servio

(FGTS).

Art. 195. A seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da

lei, mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municpios.

Gabarito: C

18. IADES EBSERH Hospital Universitrio da Univ. Federal do Piau Enfermeiro 2012UESTO 21

22 Qual o conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a

assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social?

(A) Contribuio Social e Previdenciria.

(B) Polticas Sociais e Econmicas.

(C) Legislao Social.

(D) Seguridade social.

(E) Lei Orgnica da Sade.

A sade faz parte da Seguridade Social (sade, previdncia e assistncia social).

Gabarito: D


35 Os ideais propostos pela reforma sanitria trazem uma ampliao do conceito de sade e a

democratizao do setor sade, o reordenamento do sistema de sade e mudanas do modelo de assistncia e

das prticas sanitrias. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

(A) A descentralizao, com direo nica do sistema, uma estratgia para minimizar as desigualdades

regionais.

(B) O Conselho Nacional de Secretrios de Sade o canal formal de participao desses secretrios na

poltica nacional de sade.

(C) A Lei Orgnica da Sade (Lei Federal no 8.080/1990) dispe sobre o foco exclusivo em promover

sade.

(D) O art. 194, da Constituio Federal Brasileira, ao estabelecer as diretrizes do sistema de seguridade

social brasileiro, que inclui o sistema pblico de sade, afirma o princpio da integralidade de cobertura e do

atendimento.

(E) A integralidade estabelece as diretrizes do sistema de seguridade social brasileiro, que inclui o sistema

pblico de sade.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes

Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia

social.

Gabarito: A

20. IADES EBSERH - Hospital de Clnicas da UFTM Enfermeiro Assistencial 2013

23 Entidades representativas de profisses da sade desejam elaborar uma campanha publicitria com as

premissas constitucionais da seguridade social e do direito sade, decidindo, assim, contratar uma empresa

de comunicao e orient-la sobre o assunto. Com relao a essa situao hipottica, assinale a alternativa

que indica a orientao correta das entidades para que a campanha esteja conforme a Constituio Federal de

1988.


[email protected]

(A) O direito sade assegurado por contribuies de empregadores, sendo a dispensa da contribuio dos

trabalhadores um importante dispositivo constitucional que garante a universalidade do atendimento.

(B) As aes e os servios pblicos de sade constituem um sistema nico e integram uma rede

regionalizada e hierarquizada, tendo a participao da comunidade como uma das diretrizes sob a qual se

organiza o sistema.

(C) O atendimento integral prev curativas e preventivas, com prioridade s aes que reabilitam os

indivduos, sem prejuzo s de preveno de doenas.

(D) Diante da escassez de alguns servios de alta complexidade tecnolgica, a participao de empresa

estrangeira que decidir investir na sade do Pas e compor o Sistema nico de Sade livre e assegurada

pela Constituio Federal.

(E) Os pescadores artesanais e os garimpeiros so exemplos de cidados que esto desobrigados de

contribuies sociais.

Art. 198. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e

constituem um sistema nico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios

assistenciais;

III - participao da comunidade.

Gabarito: B


25 Acerca do direito da populao sade, descrito na Constituio Federal de 1988, assinale a alternativa

correta.

(A) A descentralizao dos servios de sade faz com que os secretrios de sade dos municpios sejam

hierarquicamente superiores aos secretrios municipais.

(B) A assistncia sade, no Brasil, a responsabilidade principal do Sistema nico de Sade (SUS).

(C) O poder pblico pode executar aes e servios de sade de maneira direta ou por meio de terceiros, e

tambm por pessoa fsica ou jurdica de direito privado.

(D) A vigilncia sanitria, a epidemiolgica e a de sade do trabalhador so atribuies das polticas

pblicas ambientais externas ao SUS.

(E) O financiamento da sade funo da Unio, sem participao direta de estados e municpios.

Art. 199. A assistncia sade livre iniciativa privada.

1 - As instituies privadas podero participar de forma complementar do sistema nico de sade,

segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito pblico ou convnio, tendo preferncia as entidades

filantrpicas e as sem fins lucrativos.

2 - vedada a destinao de recursos pblicos para auxlios ou subvenes s instituies privadas com

fins lucrativos.

Gabarito: C

Art. 207 da Lei Orgnica do Distrito Federal 24. IADES SES-DF Agente Comunitrio de Sade 2014

18 de acordo com o Art. 207 da Lei Orgnica do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma

competncia do Sistema nico de Sade do Distrito Federal.

(A) Transportar, em ambulncias da rede pblica de sade do Distrito Federal, pacientes do entorno at os

hospitais do DF, conforme a necessidade de cada localidade.

(B) Garantir o atendimento integral sade da criana e do adolescente, basicamente por meio de parcerias

com a rede privada de sade do DF.

(C) Orientar o planejamento familiar, com a utilizao de ao coercitiva por parte de instituies pblicas

ou privadas para garantir a reduo da natalidade.

(D) Garantir o atendimento mdico-geritrico ao idoso na rede de servios pblicos.


[email protected]

(E) Garantir a assistncia integral ao portador de qualquer doena infectocontagiosa, exceto ao portador do

vrus da Sndrome da Imunodeficincia Adquirida (SIDA), pois a ao j desenvolvida pelo Ministrio da

Sade.

Gabarito: D

Princpios e diretrizes do SUS 28. IADES EBSERH - Hospital de Clnicas da UFTM Enfermeiro Assistencial 2013

21 Uma das preocupaes dos cidados e dos profissionais de sade de determinado municpio brasileiro

refere-se ao fato de a continuidade da assistncia aos usurios do Sistema nico de Sade (SUS) no ser

adequada, em funo de a capacidade de articulao entre os gestores de sade ainda ser incipiente. Alm

disso, no se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado

que todos tm acesso aos servios de sade. Com base na situao hipottica apresentada, assinale a

alternativa que indica, respectivamente, os princpios do SUS que buscam atender realidades como as

mencionadas nesse caso.

(A) Universalidade e hierarquizao.

(B) Participao popular e universalidade.

(C) Regionalizao e equidade.

(D) Equidade e hierarquizao.

(E) Universalidade e equidade.

A Norma Operacional da Assistncia Sade NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos

municpios na Ateno Bsica; estabelece o processo de regionalizao como estratgia de hierarquizao

dos servios de sade e de busca de maior eqidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade

de gesto do Sistema nico de Sade e procede atualizao dos critrios de habilitao de estados e

municpios. Estabelecer o processo de regionalizao como estratgia de hierarquizao dos servios de

sade e de busca de maior eqidade.

Gabarito: C

29. IADES EBSERH Hospital Universitrio Professor Edgard Santos Enfermeiro Sade Mental

2014

49 Um dos princpios basilares do Sistema nico de Sade (SUS) diz que as aes de sade devem ser

combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a preveno, a promoo, a cura e a reabilitao. Esse o

princpio da

(A) promoo.

(B) equidade.

(C) integralidade.

(D) universalizao.

(E) recuperao.

Integralidade de assistncia: Entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios

preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de

complexidade do sistema.

Gabarito: C


25 De acordo com o princpio da integralidade, a ateno sade deve levar em considerao

(A) as necessidades especficas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritrios em relao ao total

da populao.

(B) as necessidades bsicas da populao como um todo, sob a perspectiva do ganho de escala e de aes

globais.

(C) os povos indgenas e as suas peculiaridades, usando prioritariamente os medicamentos artesanais por

eles fabricados nas populaes rurais.

(D) o ser humano como um todo e, portanto, tratar de todos os aspectos fsicos e psicolgicos do indivduo.


[email protected]

(E) o uso de alimentao integral, com base em alimentos que no tiveram a respectiva estrutura modificada

no processo de industrializao.

A integralidade na ateno sade consiste no direito que as pessoas tm de serem atendidas no conjunto

de suas necessidades e no dever que o Estado tem de oferecer servios de sade organizados para atender

estas necessidades de forma integral. No que concerne integralidade, como princpio do SUS, devemos

visualizar a pessoa como um todo e que suas necessidades sejam assistidas atravs de aes integradas de

promoo da sade, preveno de doenas, alm da cura e reabilitao; com a articulao intersetorial,

interdisciplinar, intergovernamental e institucional, com o intento de melhorar os nveis de sade e a

qualidade de vida das pessoas. Esse princpio um dos mais preciosos termos para demonstrar que a

ateno sade deve levar em considerao as necessidades especficas de pessoas ou grupos de pessoas,

ainda que minoritrios em relao ao total da populao.

Gabarito: A


16 As aes e os servios pblicos de sade que interagem no SUS so desenvolvidos de acordo com as

diretrizes da Constituio Federal. Em relao aos princpios do SUS, assinale a alternativa correta.

(A) A equidade o princpio que busca reduzir as disparidades regionais e sociais existentes.

(B) A universalidade demonstra que a sade deve levar em considerao as necessidades especficas de

pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritrias em relao populao.

(C) A integridade efetivada por meio de ampla cobertura dos servios de sade em nveis primrio,

secundrio e tercirio, priorizando o atendimento tercirio.

(D) A igualdade da assistncia sade concretiza-se por meio do sistema de cotas, no atendimento, para

negros e ndios.

(E) A fraternidade prestada por meio das Organizaes no Governamentais de servios especiais.

A CF88 no prev o princpio da equidade na parte da sade, apesar de ser um princpio bastante citado

entre os princpios e diretrizes do SUS. Equidade vertical pressupe o tratamento desigual para os

desiguais, o atendimento prioritrio a quem mais necessita. (Implcito).

Gabarito: A


20 O desenvolvimento de aes integradas entre os servios de sade e outros rgos pblicos, com a

finalidade de articular polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo envolva reas no

compreendidas no mbito do SUS, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e

humanos disponveis e evitando duplicidade de meios para fins idnticos, conhecido como

(A) resolutividade.

(B) longevidade.

(C) integralidade da assistncia.

(D) participatividade.

(E) intersetorialidade.

Intersetorialidade: Integrao dos servios de sade e outros rgos pblicos com a finalidade de articular

polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo envolva reas no compreendidas no mbito

do SUS, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e humanos disponveis e

evitando duplicidade de meios para fins idnticos. Se os determinantes do processo sade/doena, nos

planos individual e coletivo, encontram-se localizados na maneira como as condies de vida so

produzidas, isto , na alimentao, na escolaridade, na habitao, no trabalho, na capacidade de consumo e

no acesso a direitos garantidos pelo poder pblico, ento impossvel conceber o planejamento e a gesto

da sade sem a integrao das polticas sociais (educao, transporte, ao social), num primeiro momento,

e das polticas econmicas (trabalho, emprego e renda), num segundo.

Resolubilidade: A resolubilidade diz respeito combinao dos graus de eficcia e eficincia das aes em

sade.

Gabarito: E


[email protected]


25 A universalidade, a integralidade, a equidade, a hierarquizao, a regionalizao e a participao popular

esto no contexto dialtico e legal da conformao do Sistema nico de Sade. Com relao ao princpio da

equidade, correto afirmar que consiste em

(A) oferecer atendimento indistinto a todos os usurios, quanto s questes curativas.

(B) tratar desiguais de maneira desigual, para que todas as necessidades de sade sejam atendidas da

melhora forma e de acordo com as diferenas e vulnerabilidades especficas.

(C) atender todos os indivduos igualmente, privilegiando as questes curativas e de acordo com as

prioridades definidas pelo controle social.

(D) realizar atendimento crescente de nveis de ateno primria para os de maior complexidade.

(E) garantir acesso integral s aes e aos servios de sade.

Gabarito: B


50 Quanto s noes bsicas de tica e cidadania, assinale a alternativa correta.

(A) Cidadania uma realidade sempre efetiva e para todos.

(B) O desafio tico para uma nao o de universalizar os direitos reais.

(C) Os analfabetos, ao conquistarem o direito de voto, no ampliaram a cidadania.

(D) Efetivar a cidadania e a conscincia coletiva no indicao de desenvolvimento moral e tico.

(E) preciso fundar uma responsabilidade coletiva, tendo em mira um bem prprio (particular/individual).

Gabarito: B

Lei no 8.080/1990 Lei Orgnica da Sade (LOS) 36. IADES EBSERH Hospital Universitrio da Univ. Federal do Piau Enfermeiro 2012UESTO 21

24 Em relao Lei no 8.080/1990 Lei Orgnica da Sade (LOS), bem como a legislao regulatria da

Sade Pblica no Brasil, julgue os itens a seguir.

I - Os servios de ateno primria, constitudos pelos hospitais de maior complexidade ou resolutividade da

regio ou do Estado constituem as chamadas portas de entrada do sistema de sade.

II - Uma percepo importante sobre as determinantes sociais da sade e a legislao dos ltimos vinte anos

pode ser percebida pelo fato de que, antes da Lei no 8.080, a legislao preconizava que aos municpios

brasileiros s competia organizar servios de Pronto Socorro, diferente da dimenso da gesto da sade

incorporada na nova perspectiva da atual legislao.

III - Embora os avanos na concepo do SUS, apresentados pela Lei no 8.080 possam ser relevantes quanto

promoo do atendimento sade da populao, a caracterstica principal da LOS foi a responsabilidade

nica do Ministrio da Sade na gesto do SUS.

IV - Uma das grandes crticas sobre a LOS a ausncia do rompimento das chamadas algemas que

caracterizam o acesso sade como uma poltica excludente, precria e centrada no modelo mdico-

hegemnico. Especificamente na poltica de sade, a LOS no garantiu a articulao das polticas sociais

de maneira integrada, de modo a constituir um diferencial de qualidade no atendimento populao

brasileira, mesmo fora dos centros regionais de excelncia um grande desafio sociedade em geral.

A quantidade de itens certos igual a

(A) 0.

(B) 1.

(C) 2.

(D) 3.

(E) 4.

Gabarito: C (E, C, C, E)



[email protected]

24 Acerca da direo nacional do SUS, correto afirmar que a ela compete definir e coordenar os sistemas

de

(A) rede de laboratrios de sade pblica e os de vigilncia sanitria.

(B) redes de assistncia de baixa complexidade e os de vigilncia sanitria.

(C) vigilncia epidemiolgica e os de vigilncia ambiental.

(D) integrao das cadeias alimentares e os de vigilncia epidemiolgica.

(E) preveno de acidentes no trabalho e os de vigilncia ambiental.

Art. 16. A direo nacional do Sistema nico da Sade (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar polticas de alimentao e nutrio;

II - participar na formulao e na implementao das polticas:

a) de controle das agresses ao meio ambiente;

b) de saneamento bsico; e

c) relativas s condies e aos ambientes de trabalho;

III - definir e coordenar os sistemas:

a) de redes integradas de assistncia de alta complexidade;

b) de rede de laboratrios de sade pblica;

c) de vigilncia epidemiolgica; e

d) vigilncia sanitria;

IV - participar da definio de normas e mecanismos de controle, com rgo afins, de agravo sobre o meio

ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercusso na sade humana;

V - participar da definio de normas, critrios e padres para o controle das condies e dos ambientes de

trabalho e coordenar a poltica de sade do trabalhador; Dica: O MS Coordena a nvel nacional os sistemas de alta complexidade; laboratrios, vigilncia epidemiolgica e sanitria.

(todos do Brasil/ sistemas).

Gabarito: A


2014

22 De acordo com o art. 2o da Lei no 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a sade consiste na

formulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem ao ()

(A) fortalecimento da raa brasileira e sua qualificao como uma das superiores no mundo moderno.

(B) reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem

acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao.

(C) aumento do riscos de doenas e ao estabelecimento de condies que assegurem acesso universal aos

servios para a sua promoo, proteo e recuperao.

(D) exposio da populao brasileira a endemias e viroses situacionais.

(E) acesso privilegiado s aes e aos servios de sade para a sua promoo, proteo e recuperao.

Art. 2 A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies

indispensveis ao seu pleno exerccio.

1 O dever do Estado de garantir a sade consiste na formulao e execuo de polticas econmicas e

sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies

que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e

recuperao.

Gabarito: B


2014

23 No campo de atuao do SUS, correto afirmar que est(o) includa(s) a

(A) capacitao de professores dos ensinos fundamental e mdio.

(B) criao de instituies superiores de ensino, em parceria com instituies do terceiro setor.

(C) formulao das polticas nacionais de proteo ambiental.

(D) vigilncia nutricional e a orientao alimentar.

Dica: Geralmente a competncia do Ministrio da

Sade (MS) de formular as polticas de sade,

o estado (SES) de coordenar e os Municpios

(SMS) executar. Mas temos algumas excees.


[email protected]

(E) proteo individual e a coletiva dos cidados. Art. 6 Esto includas ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS):

I - a execuo de aes:

a) de vigilncia sanitria;

b) de vigilncia epidemiolgica;

c) de sade do trabalhador; e

d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica;

II - a participao na formulao da poltica e na execuo de aes de saneamento bsico;

III - a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade;

IV - a vigilncia nutricional e a orientao alimentar;

V - a colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulao da poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade e a participao na sua produo;

VII - o controle e a fiscalizao de servios, produtos e substncias de interesse para a sade;

VIII - a fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo humano;

IX - a participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos;

X - o incremento, em sua rea de atuao, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico;

XI - a formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados. Gabarito: D


24 direo estadual do SUS compete coordenar e, em carter complementar, executar aes e servios de

(A) vigilncia epidemiolgica e ambiental permanente.

(B) ao comunitria e de alimentao e nutrio.

(C) construo de moradias populares de sade do trabalhador.

(D) vigilncia sanitria e de sade do trabalhador.

(E) mobilizao de comunidades e servios de vigilncia ambiental permanente. Art. 17. direo estadual do Sistema nico de Sade (SUS) compete:

I - promover a descentralizao para os Municpios dos servios e das aes de sade;

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema nico de Sade (SUS);

III - prestar apoio tcnico e financeiro aos Municpios e executar supletivamente aes e servios de sade;

IV - coordenar e, em carter complementar, executar aes e servios:

a) de vigilncia epidemiolgica;


[email protected]

b) de vigilncia sanitria;

c) de alimentao e nutrio; e

d) de sade do trabalhador;

V - participar, junto com os rgos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercusso na sade humana;

VI - participar da formulao da poltica e da execuo de aes de saneamento bsico;

VII - participar das aes de controle e avaliao das condies e dos ambientes de trabalho;

VIII - em carter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a poltica de insumos e equipamentos para a sade;

IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referncia e gerir sistemas pblicos de alta complexidade, de referncia estadual e regional;

X - coordenar a rede estadual de laboratrios de sade pblica e hemocentros, e gerir as unidades que permaneam em sua organizao administrativa;

XI - estabelecer normas, em carter suplementar, para o controle e avaliao das aes e servios de sade;

XII - formular normas e estabelecer padres, em carter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substncias de consumo humano;

XIII - colaborar com a Unio na execuo da vigilncia sanitria de portos, aeroportos e fronteiras;

XIV - o acompanhamento, a avaliao e divulgao dos indicadores de morbidade e mortalidade no mbito da unidade federada.

Gabarito: D

41. IADES EBSERH Hospital Universitrio Getlio Vargas -UFA Engenheiro de Segurana do

Trabalho 2014

24 Com relao ao campo de atuao do SUS, correto afirmar que est includa a execuo de aes de

(A) sade do trabalhador.

(B) sade das famlias da zona rural, somente.

(C) sade da populao e dos respectivos animais domsticos.

(D) vigilncia ambiental.

(E) promoo dos esportes olmpicos e rotinas de vida saudvel. Art. 6 Esto includas ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS):

I - a execuo de aes:

a) de vigilncia sanitria;

b) de vigilncia epidemiolgica;

Dica: Entre outras competncias geralmente o estado presta apoio tcnico e financeiro aos Municpios e coordena uma rede estadual de laboratrios de sade pblica e hemocentros, e gerir as unidades que permaneam em sua organizao administrativa. (O sistema o MS quem Coordena, a nvel nacional os sistemas.

Dica: O estado tambm executa, mas em carter

complementar, pois geralmente quem executa so os

municpios.


[email protected]

c) de sade do trabalhador; e

d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica Gabarito: A


24 Quando ocorre a participao complementar dos servios privados, nas situaes em que as

disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial populao de uma

determinada rea, os servios contratados sero submetidos s (ao)

(A) normas tcnicas e administrativas e aos princpios e diretrizes do SUS, mantido o equilbrio econmico

e financeiro do contrato.

(B) orientaes definidas no Pacto Social pela Sade Coletiva, elaborado pelo Ministrio da Sade em

parceria com a Organizao PanAmericana de Sade (OPAS).

(C) regras de mercado vigentes na regio, mantido o equilbrio econmico e financeiro do contrato.

(D) Plano Nacional de Sade Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministrios da Sade e do

Desenvolvimento Social.

(E) modo de operao e princpios estabelecidos pelos planos de sade privados. Da Participao Complementar

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial populao de uma determinada rea, o Sistema nico de Sade (SUS) poder recorrer aos servios ofertados pela iniciativa privada.

Pargrafo nico. A participao complementar dos servios privados ser formalizada mediante contrato ou convnio, observadas, a respeito, as normas de direito pblico.

Art. 25. Na hiptese do artigo anterior, as entidades filantrpicas e as sem fins lucrativos tero preferncia para participar do Sistema nico de Sade (SUS).

Art. 26. Os critrios e valores para a remunerao de servios e os parmetros de cobertura assistencial sero estabelecidos pela direo nacional do Sistema nico de Sade (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Sade.

1 Na fixao dos critrios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remunerao aludida neste artigo, a direo nacional do Sistema nico de Sade (SUS) dever fundamentar seu ato em demonstrativo econmico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execuo dos servios contratados.

2 Os servios contratados submeter-se-o s normas tcnicas e administrativas e aos princpios e diretrizes do Sistema nico de Sade (SUS), mantido o equilbrio econmico e financeiro do contrato.

3 (Vetado).

4 Aos proprietrios, administradores e dirigentes de entidades ou servios contratados vedado exercer cargo de chefia ou funo de confiana no Sistema nico de Sade (SUS).

Gabarito: A

23. IADES EBSERH Hospital Universitrio Onofre Lopes - UFRN Tcnico em Enfermagem 2014

22 Quando as disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial populao de uma

determinada rea, correto afirmar que o SUS

(A) poder recorrer aos servios ofertados pela iniciativa privada.

Dica: A participao complementar. Dica: mediante contrato ou convnio e no

termos aditivos.

Dica: As filantrpicas, sem fins lucrativos, tero preferncia no SUS.

Dica: A literalidade do art. 26, bastante cobrado pelas

bancas.


[email protected]

(B) dever, prioritariamente, formalizar convnios com outras naes do Mercosul.

(C) poder contratar unicamente as entidades filantrpicas para complementar os servios.

(D) fica sujeito s sanes previstas em lei pelo no cumprimento das metas e objetivos.

(E) passa a ter prioridade no uso dos recursos do Fundo Nacional de Educao e Sade. Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial populao

de uma determinada rea, o Sistema nico de Sade (SUS) poder recorrer aos servios ofertados pela iniciativa privada.

Gabarito: A

43. IADES EBSERH - Hospital de Clnicas da UFTM Enfermeiro Assistencial 2013

33 Em relao aos servios privados no Sistema nico de Sade, a participao complementar ser

formalizada mediante

(A) contrato ou convnio.

(B) lei especfica.

(C) concesso ou permisso de servios pblicos.

(D) delegao de competncia.

(E) decreto do chefe do Poder Executivo. Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial populao

de uma determinada rea, o Sistema nico de Sade (SUS) poder recorrer aos servios ofertados pela iniciativa privada.

Pargrafo nico. A participao complementar dos servios privados ser formalizada mediante contrato ou convnio, observadas, a respeito, as normas de direito pblico.

Gabarito: A

Controle Social no SUS: Lei no 8.142/1990 Lei Orgnica da

Sade (LOS) 42. IADES EBSERH - Hospital de Clnicas da UFTM Enfermeiro Assistencial 2013

22 O secretrio municipal de Sade de um municpio brasileiro questiona o prefeito sobre a atuao do

Conselho de Sade para na prestao de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Quanto a

esse caso hipottico e considerando a importncia da participao social no Sistema nico de Sade (SUS),

assinale a alternativa que apresenta a correta afirmao desse prefeito.

(A) O Conselho Municipal de Sade tem poder consultivo e pode ter vistas, mas no veto, a qualquer das

prestaes de contas.

(B) Somente podero votar, nesses casos, os membros titulares e suplentes, representantes da gesto.

(C) A avaliao do plano municipal de sade e das prestaes de contas da gesto so exemplos de

possibilidades legais de interferncia direta dos conselhos municipais de sade.

(D) A existncia do Conselho Municipal de Sade pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse

conselho atrapalha os repasses de recursos ao municpio.

(E) A execuo direta da poltica de sade funo dos rgos de controle social.

Importante!

O Governo Federal s envia recursos para os estados e municpios se tiverem feito seis coisas: I - Fundo de

Sade (guarda o dinheiro); II - Conselho de Sade (fiscaliza o dinheiro); III - plano de sade; (planeja os

gastos); IV - relatrios de gesto (detalha os gastos); V - contrapartida (12% estados e 15% municpios) VI

- Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS) (melhor parte, so os nossos vencimento, rsrsr). Lembre que

o prazo foi de 2 anos e no um ano),

Gabarito: C

44. IADES EBSERH Hospital Universitrio da Univ. Federal do Piau Enfermeiro 2012UESTO 21

21 Em relao ao Controle Social no SUS Sistema nico de Sade e ao CNS Conselho Nacional de

Sade, julgue os itens a seguir.

I - O CNS a instncia mxima de deliberao do SUS.


[email protected]

II - O CNS no est vinculado ao Ministrio da Sade, uma vez que o governo, enquanto gestor da sade,

no possui membros dentre os conselheiros.

III - Um dos documentos mais importantes para o Controle Social no SUS o Plano Nacional de Sade,

aprovado pelo CNS a cada 4 anos.

IV - Um dos maiores problemas da atuao do CNS frente ao Controle Social no SUS a ausncia de

deliberao do Sistema nico de Sade sobre as questes de aprovao e execuo oramentria da sade.

A quantidade de itens certos igual a

(A) 0.

(B) 1.

(C) 2.

(D) 3.

(E) 4.

I) O Conselho Nacional de Sade (CNS) instncia mxima de deliberao do Sistema nico de Sade

SUS - de carter permanente e deliberativo, tem como misso a deliberao, fiscalizao, acompanhamento

e monitoramento das polticas pblicas de sade.

II) O CNS um rgo vinculado ao Ministrio da Sade composto por representantes de entidades e

movimentos representativos de usurios, entidades representativas de trabalhadores da rea da sade,

governo e prestadores de servios de sade, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.

III) competncia do Conselho, dentre outras, aprovar o oramento da sade assim como, acompanhar a

sua execuo oramentria. Tambm cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro

anos o Plano Nacional de Sade.

Gabarito: C (C, E, C, E)


22 No mbito do SUS, a participao, na perspectiva do controle social, possibilita populao

(A) contrapor-se s aes de sade promovidas pela Administrao Pblica.

(B) agir sem a ajuda de equipes mdicas e de apoio s aes em sade.

(C) interferir na gesto da sade, colocando as aes do Estado na direo dos interesses da coletividade.

(D) definir que o que pblico deve estar sob o controle dos governantes, apenas.

(E) no interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.

O controle social a capacidade que setores progressistas organizados na sociedade civil tm de interferir

na gesto pblica, colocando as aes e os gastos do Estado na direo dos interesses da coletividade

Gabarito: C


22 A Lei Orgnica da Sade estabelece duas formas de participao da comunidade na gesto do SUS: as

Conferncias e os Conselhos de Sade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(A) Os Conselhos de Sade so organismos virtuais que preparam diretrizes para as aes em sade pblica

naquela comunidade ou regio.

(B) As Conferncias de Sade existem apenas no mbito federal e nelas so definidas as diretrizes de sade

do Pas para os 10 anos seguintes.

(C) A avaliao da situao de sade da populao do Pas feita nos hospitais e ambulatrios pblicos e

reportada para os Conselhos de Sade.

(D) Conferncias so fruns amplos, em que se renem representantes da sociedade, profissionais de sade,

dirigentes, prestadores de servios de sade, parlamentares e outros, para avaliar a situao de sade e

propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade.

(E) As Conferncias e os Conselhos de Sade possuem a mesma funo, havendo apenas a diferenciao

dos nomes. Art. 1 O Sistema nico de Sade (SUS), de que trata a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo, com as seguintes instncias colegiadas:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm


[email protected]

I - a Conferncia de Sade; e

II - o Conselho de Sade.

1 A Conferncia de Sade reunir-se- a cada quatro anos com a representao dos vrios segmentos sociais, para avaliar a situao de sade e propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sade.

2 O Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo. Gabarito: D


2014

24 Entre os mecanismos institucionalizados que garantem a participao e o controle social do SUS,

correto afirmar que esto as (os)

(A) auditorias feitas pela Controladoria-Geral da Unio (AGU) e pelas instituies semelhantes nos estados

e nos municpios.

(B) Conselhos de Sade e as Conferncias de Sade, com representatividade dos distintos atores sociais.

(C) fiscalizaes permanentes feitas pelos Tribunais de Contas em todos os recursos destinados aos projetos

de sade coletiva preventiva do SUS.

(D) canais de ao preventiva do Ministrio Pblico.

(E) diligncias feitas pelos organismos internacionais em aes de sade financiadas pela Organizao

Mundial de Sade (OMS).

Importante!

O controle da Administrao Pblica est embasado no principio da legalidade. Conjunto de instrumentos pelos

quais a prpria Administrao Pblica, os Poderes Judicirio e Legislativo, e ainda o POVO (Controle Popular),

diretamente ou por meio de seus rgos especializados, possam exercer o poder de fiscalizao orientao e

reviso da atuao administrativa de todos os rgos, entidades e agentes pblicos, em todas as esferas do poder.

Gabarito: B


2014

32 A respeito do disposto no art. 1o e no art. 2o da Lei no 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

(A) Conforme o 1o do art. 1o, a Conferncia de Sade reunir-se- a cada dois anos com a representao de

vrios segmentos sociais.

(B) O art. 2o, no inciso IV, dispe sobre a cobertura das aes e servios de sade a encargo a serem

implementados somente nos municpios.

(C) Segundo o 2o do art. 1o, o Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo

colegiado composto por representantes do governo e prestadores de servio, sem a participao de usurios.

(D) De acordo com o 2o do art. 1o, o Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo

colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios.

(E) Consoante o 4o do art. 1o, a representao dos usurios nos Conselhos de Sade e Conferncias ser

distinta em relao ao conjunto dos demais segmentos. 2 O Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo.

Gabarito: D



[email protected]

23 No mbito do SUS, a participao social um processo em permanente construo e, por isso, muitas

vezes, depende de

(A) verbas oficiais, para o correto funcionamento dos mecanismos de controle.

(B) ocorrncias nefastas, como epidemias e desastres naturais, para que os governos percebam o nvel de

mobilizao das populaes.

(C) ampla mobilizao da comunidade na defesa de seus direitos.

(D) fornecimento de vacinas e medicamentos em quantidades suficientes para o atendimento s populaes

atingidas por epidemias e (ou) desastres naturais.

(E) fluxos de aprovao oramentria constantes, para garantir o acesso da populao aos remdios e

assistncia mdico-hospitalar.

Gabarito: C


22 Com a participao da comunidade na gesto do SUS, estabelece-se uma relao entre o Estado e a

sociedade, de forma que

(A) a populao esteja completamente subordinada s aes discriminatrias do Estado no mbito da sade.

(B) as decises do Estado sobre o que fazer na sade tero que ser negociadas com os representantes da

sociedade.

(C) os representantes eleitos nos Poderes Executivo e Legislativo possam ser impedidos de governar quando

da ocorrncia de conflito de interesses entre a populao e o Estado.

(D) a aprovao de processos de compras governamentais de medicamentos por membros da sociedade civil

passe a ser necessria.

(E) todas as aes da sociedade, no mbito da sade popular, precisem ser formalmente aprovadas pelas

instncias competentes da Administrao Pblica.

Gabarito: B


21 correto afirmar que os Conselhos de Sade foram constitudos para

(A) executar, com o apoio da comunidade, as atividades principais da Ateno Bsica Sade.

(B) apoiar os rgos legislativos na execuo dos programas de sade do municpio.

(C) exercer controle e fiscalizao sobre as aes de sade e aplicar multas.

(D) formular, fiscalizar e deliberar sobre as polticas de sade.

(E) deliberar sobre a escolha das equipes mdicas e assistentes de sade que iro trabalhar nas aes de

sade do municpio. 2 O Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo. Gabarito: D


21 Em relao ao(s) Conselho(s) de Sade, assinale a alternativa correta.

(A) uma instncia colegiada e permanente do SUS.

(B) integram a estrutura organizacional da EBSERH.

(C) existe apenas na esfera do governo federal.

(D) integram a estrutura organizacional dos legislativos municipais.

(E) uma instncia consultiva do SUS. 2 O Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada

Importante!

O controle da Administrao Pblica est embasado no principio da legalidade. Conjunto


[email protected]

esfera do governo. Gabarito: A


23 Em relao ao controle social do SUS, assinale a alternativa que no apresenta competncia do Conselho

Nacional de Sade.

(A) Acompanhar, monitorar e avaliar, com os Conselhos Estaduais de Sade, Conselho de Sade do Distrito

Federal e Conselhos Municipais de Sade, o processo de educao permanente desenvolvido no Pas.

(B) Instituir mecanismos de divulgao e troca de experincias sobre o processo de educao permanente

para o controle social no SUS de conselheiros.

(C) Elaborar, em conjunto com o Ministrio da Sade, a poltica nacional e o plano de ao sobre o processo

de educao permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva poltica e plano de

ao.

(D) Promover a realizao de eventos, em mbito municipal, sobre o controle social no SUS e garantir a

participao de conselheiros de sade em tais eventos.

(E) Propor, em conjunto com os demais Conselhos de Sade, mecanismos de acompanhamento e avaliao

que permitam a consolidao de resultados e estudos comparativos de experincias de educao permanente

desenvolvidos nos estados, municpios e Distrito Federal.

Gabarito: D

54. IADES EBSERH Hospital Universitrio Getlio Vargas -UFA Engenheiro de Segurana do

Trabalho 2014

23 No que se refere ao controle social, correto afirmar que aos estados, ao Distrito Federal e aos

municpios que possuem seu conselho de sade funcionando de forma adequada, o SUS garante a (o)

(A) autonomia para administrar os recursos da sade.

(B) duplicao das verbas j destinadas s aes de sade.

(C) reembolso da totalidade dos recursos usados no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia e o

aumento gradual das equipes, em 20% ao ano.

(D) construo de hospitais-modelo para atendimento s emergncias cirrgicas na regio.

(E) custeio de todas as atividades dos conselhos e a remunerao de seus conselheiros. Dica: Cada esfera de governo deve contar com um Fundo de Sade (Conta no Banco), responsvel

pela gesto dos recursos. Estas transferncias representam um grande avano na descentralizao do

SUS, pois permitem que os recursos sejam transferidos da Unio para os estados e municpios de

forma mais gil e agregada, ampliando a autonomia dos entes. Mecanismo regulamentado pela Lei

8.142/1990. Gabarito: A


22 Os mecanismos de controle social no Sistema nico de Sade (SUS) esto em constante

desenvolvimento e aprimoramento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

(A) A ouvidoria um instrumento controlado pela gesto e tem o objetivo de acolher as reclamaes dos

trabalhadores do SUS sobre os processos de trabalho.

(B) So atribuies alheias aos conselhos municipais e estaduais de sade as atividades de promoo de

educao em sade e controle social.

(C) Um princpio da gesto participativa e do controle social no SUS a integrao e a interao das aes

da ouvidoria com as de monitoramento, sendo a auditoria uma atividade interna, no considerada relevante

para o controle social.

(D) vedado aos conselhos de sade parcerias com universidades e instituies de pesquisa, devendo todo

tipo de iniciativa nesse sentido ser viabilizada pelo gestor de sade da esfera correspondente.

(E) As prestaes de contas das Secretarias Municipais e Estaduais de Sade, bem como as do Ministrio da

Sade, esto sujeitas avaliao dos respectivos conselhos de sade nas diferentes esferas de gesto. Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema nico de Sade (SUS) sero depositados em conta especial, em


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cada esfera de sua atuao, e movimentados sob fiscalizao dos respectivos Conselhos de Sade.

Gabarito: E


22 A associao de moradores de determinado bairro deseja organizar-se para participar das decises de

sade do municpio. Com base na Lei no 8.142/1990 e considerando essa situao hipottica, assinale a

alternativa correta sobre as possibilidades de participao popular no Sistema nico de Sade (SUS).

(A) A participao popular no SUS exercida basicamente durante as conferncias de sade, que acontecem

a cada trs anos, com representao dos vrios segmentos sociais.

(B) A representao dos usurios nos Conselhos de sade d-se conforme o interesse do chefe do Poder

Executivo na escolha dos segmentos que comporo o conselho e a consoante paridade entre os diversos

segmentos.

(C) Os planos de sade e os relatrios de gesto de municpios, estados e do Distrito Federal so essenciais

para a transferncia de recursos para a sade e no so apreciados pelos respectivos conselhos de sade.

(D) As conferncias de sade e os conselhos de sade tero sua organizao e as normas de funcionamento

definidas em regimento prprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(E) O Conselho de Sade rgo colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder Legislativo

da esfera de gesto correspondente. Lei 8.142/90. 5 As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade tero sua organizao e normas de funcionamento definidas em regimento prprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Gabarito: D

Resoluo no 453/ 2012, do Conselho Nacional de Sade. 57. IADES EBSERH - Hospital de Clnicas da UFTM Tcnico em Enfermagem 2013

24 No ano de 2012, foram redefinidas diretrizes para instituio, reformulao, reestruturao e

funcionamento dos conselhos de sade. Essas redefinies foram dadas pela Resoluo no 453/2012, do

Conselho Nacional de Sade. A respeito do disposto na referida resoluo, correto afirmar que

(A) o presidente do Conselho de Sade deve ser eleito entre os membros do prprio conselho, em reunio

plenria.

(B) o Conselho de Sade pode formular e propor estratgias para o controle da execuo de polticas

pblicas de sade, com exceo do seu aspecto econmico e financeiro.

(C) a participao nas conferncias de sade paritria, com 50 % de usurios e 50 % de trabalhadores da

sade, sem representao do setor privado conveniado.

(D) a representao do Ministrio Pblico nos conselhos de sade importante.

(E) os conselhos de sade no devem interferir na Poltica de Gesto do Trabalho e Educao para a Sade

no Sistema nico de Sade.

a) O Conselho de Sade ser composto por representantes de entidades, instituies e movimentos

representativos de usurios, de entidades representativas de trabalhadores da rea da sade, do governo e de

entidades representativas de prestadores de servios de sade, sendo o seu presidente eleito entre os

membros do Conselho, em reunio plenria. Nos Municpios onde no existem entidades, instituies e

movimentos organizados em nmero suficiente para compor o Conselho, a eleio da representao ser

realizada em plenria no Municpio, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrtica.

b) IV - atuar na formulao e no controle da execuo da poltica de sade, incluindo os seus aspectos

econmicos e financeiros, e propor estratgias para a sua aplicao aos setores pblico e privado;

c) O Conselho de Sade ser composto por representantes de entidades, instituies e movimentos

representativos de usurios, de entidades representativas de trabalhadores da rea da sade, do governo e de

entidades representativas de prestadores de servios de sade, sendo o seu presidente eleito entre os

membros do Conselho, em reunio plenria. Nos Municpios onde no existem entidades, instituies e

movimentos organizados em nmero suficiente para compor o Conselho, a eleio da representao ser

realizada em plenria no Municpio, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrtica.

I - O nmero de conselheiros ser definido pelos Conselhos de Sade e constitudo em lei.


[email protected]

II - Mantendo o que props as Resolues nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as

Recomendaes da 10a e 11a Conferncias Nacionais de Sade, as vagas devero ser distribudas da

seguinte forma:

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usurios; b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da rea de sade; c) 25% de representao de governo e prestadores de servios privados conveniados, ou sem

fins lucrativos.

d) VIII - A participao dos membros eleitos do Poder Legislativo, representao do Poder Judicirio e do

Ministrio Pblico, como conselheiros, no permitida nos Conselhos de Sade.

e) XXVII - deliberar, encaminhar e avaliar a Poltica de Gesto do Trabalho e Educao para a Sade no

SUS;

Gabarito: A


23 Com base na Resoluo no 453/2012, do Conselho Nacional de Sade, correto afirmar que as funes,

como membro do Conselho de Sade,

(A) no sero remuneradas.

(B) sero remuneradas por meio de jetons.

(C) devem ser exclusivas, no podendo o conselheiro acumular outra atividade profissional.

(D) devem ser exercidas por outro membro da famlia, em caso de ausncia do titular.

(E) no garantem a dispensa do trabalho sem prejuzo para o conselheiro.

X - As funes, como membro do Conselho de Sade, no sero remuneradas, considerando-se o seu

exerccio de relevncia pblica e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuzo para o conselheiro.

Para fins de justificativa junto aos rgos, entidades competentes e instituies, o Conselho de Sade

emitir declarao de participao de seus membros durante o perodo das reunies, representaes,

capacitaes e outras atividades especficas.

XI - O conselheiro, no exerccio de sua funo, responde pelos seus atos conforme legislao vigente.

Gabarito: A


23 Considerando a Resoluo no 453/2012, do Conselho Nacional de Sade, assinale a alternativa que no

apresenta uma competncia dos Conselhos de Sade.

(A) Propor critrios para programao e execuo financeira e oramentria dos Fundos de Sade e

acompanhar a movimentao e o destino dos recursos.

(B) Estimular articulao e intercmbio entre os Conselhos de Sade, entidades, movimentos populares,

instituies pblicas e privadas para a promoo da sade.

(C) Substituir a ao do setor privado de sade quando ele apresentar ocorrncias de falhas e atrasos nos

servios comunidade.

(D) Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das aes e dos servios de sade e encaminhar denncias

aos respectivos rgos de controle interno e externo, conforme legislao vigente.

(E) Acompanhar e controlar a atuao do setor privado credenciado, mediante contrato ou convnio na rea

de sade.

aos Conselhos de Sade Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que tm competncias

definidas nas leis federais, bem como em indicaes advindas das Conferncias de Sade, compete:

I - fortalecer a participao e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma

permanente na defesa dos princpios constitucionais que fundamentam o SUS;

II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento;

III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalizao das diretrizes aprovadas pelas

Conferncias de Sade;

IV - atuar na formulao e no controle da execuo da poltica de sade, incluindo os seus aspectos

econmicos e financeiros, e propor estratgias para a sua aplicao aos setores pblico e privado;


[email protected]

V - definir diretrizes para elaborao dos planos de sade e deliberar sobre o seu contedo, conforme

as diversas situaes epidemiolgicas e a capacidade organizacional dos servios;

VI - anualmente deliberar sobre a aprovao ou no do relatrio de gesto;

VII - estabelecer estratgias e procedimentos de acompanhamento da gesto do SUS, articulando-se

com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio ambiente, justia, educao, trabalho,

agricultura, idosos, criana e adolescente e outros;

VIII - proceder reviso peridica dos planos de sade;

IX - deliberar sobre os programas de sade e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder

Legislativo, propor a adoo de critrios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao

processo de incorporao dos avanos cientficos e tecnolgicos na rea da Sade;

X - avaliar, explicitando os critrios utilizados, a organizao e o funcionamento do Sistema nico de

Sade do SUS;

XI - avaliar e deliberar sobre contratos, consrcios e convnios, conforme as diretrizes dos Planos de

Sade Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais;

XII - acompanhar e controlar a atuao do setor privado credenciado mediante contrato ou convnio

na rea de sade;

XIII - aprovar a proposta oramentria anual da sade, tendo em vista as metas e prioridades

estabelecidas na Lei de Diretrizes Oramentrias, observado o princpio do processo de planejamento e

oramento ascendentes, conforme legislao vigente;

XIV - propor critrios para programao e execuo financeira e oramentria dos Fundos de Sade e

acompanhar a movimentao e destino dos recursos;

XV - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critrios de movimentao de recursos da Sade,

incluindo o Fundo de Sade e os recursos transferidos e prprios do Municpio, Estado, Distrito Federal e

da Unio, com base no que a lei disciplina;

XVI - analisar, discutir e aprovar o relatrio de gesto, com a prestao de contas e informaes

financeiras, repassadas em tempo hbil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento;

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das aes e dos servios de sade e encaminhar

denncias aos respectivos rgos de controle interno e externo, conforme l

sistema Único de saúde iades[1]

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