Sobre a Governao da Internet

Dr. Carlos M. Raposo Universidade Nova de Lisboa, FCSH, Lisboa, Portugal

I. INTRODUO

a internet a expresso de ns mesmos atravs de um cdigo de comunicao especifico, que devemos compreender se quisermos mudar nossa realidade.Manuel Castells

Usar o servio de e-mail, ver as ltimas notcias ou fazer um telefonema atravs de um computador de secretria ou dispositivo mvel implica um nmero (IP) e um nome (DNI). Eles so nicos e identificam a mquina (ou dispositivo) na Internet. Todas as atividades criam uma trilha que pode ser seguida com as ferramentas adequadas. O acesso aos dados pessoais e histrico de navegao de cada utilizador um tema de extrema atualidade e complexidade, at porque envolve mltiplos interesses e uma tecnologia em permanente desenvolvimento.

Mas a Internet no tem s impacto em actos to banais como enviar e receber correio ou fazer um telefonema. A rede no s conecta computadores, mas tambm dispositivos mveis, telefones e televisores e comea agora a ligar objetos comuns como relgios de pulso e culos. Para alm disso a Internet liga humanos, mquinas, objectos e ideias num processo em atualizao permanente e ubquo de processamento de informao e desenvolvimento. As ligaes no cyberespao criam tambm novas ligaes no real e vm reforar as j existentes.

A ideia do trabalho ou funcionamento em rede no nova de todo. Todas as linguagens e todas as culturas, todas as ideias, leis e prticas foram produzidas em rede. A Internet mais um desenvolvimento e materializao dessa ideia j intrnseca produo de cultura que o trabalho em rede.

O que novidade a velocidade com que este meio de comunicao tem penetrado em todas as esferas da vida do ser humano e das suas instituies. Mesmo ao nvel do cotidiano o utilizador individual tm que aprender a gerir o seu tempo e espao mediante uma tecnologia recente e em constante desenvolvimento. No assim de surpreender que, ao nvel da legislao, tendencialmente da ordem do permanente, hajam vazios ou desajustes em relao a uma realidade em constante (re)atualizao.

Se ao nvel individual a Internet est a modificar a nossa maneira de comunicar, adquirir, aprender, perceber e sentir, a uma outra escala podemos igualmente identificar alteraes seja na maneira dos Estados se relacionarem entre si e com os seus cidados, seja na prpria forma de funcionar e legislar. evidente que atividades como a diplomacia e as relaes internacionais tambm esto a ser modificadas pelo paradigma da Internet.

assim fcil de compreender o interesse dos governos nacionais pelo controlo da governao da Internet, j que esta se tornou um meio transversal de comunicao. A estes interesses opem-se, normalmente, os grupos que defendem a governao descentralizada como um dos princpios fundadores e funcionais de toda a rede.

Para alm desta tenso existe uma outra que opoem os interesses dos utilizador comuns e da comunidade de desenvolvedores, aos interesses da indstria cultural. Assim e desde a criao da Internet podemos identificar dois tipos de tenso no que diz respeito sua governao.

Sociedade Civil e de Desenvolvedores (defende a governao partilhada e uma maior adaptao da legislao a favor do utilizador comum )Organismos Governamentais Nacionais e Transnacionais ( defendem um maior controlo pelos organismos estatais)

Sociedade de Desenvolvedores e Associaes de Utilizadores (defendem o acesso tendencialmente livreIndstrias da Cultura e Associaes de Autores e Intrpretes (defendem os direitos de propriedade)

Mais ou menos evidentes, as questes relacionadas com a Governao da Internet afetam a nossa vida cotidiana, uma vez que parte importante das nossas comunicaes passa por uma rede que liga todas as redes. Identificam-se de seguida um conjunto de temas relativos governao da Internet e que de alguma forma podem interferir com o a vida dos utilizadores mais comuns.

proteo de dados pessoaisdireitos de personalidade

direito a ser esquecido e apagado comunicaes mveis

video-vigilnciatele-trabalho

cybercrimecompras online

jogos e apostas onlineequilibrio entre o interesse pblico-privado

alocao e gesto de nmeros e nomesdesenvolvimento da rede

normas e protocolosdireitos de propriedade

papel dos governos nacionaispapel da sociedade civil

servios pblicos online excluso e diviso digital

As questes da governao da Internet podem at ser prximas ao nosso dia-a-dia mas tambm so complexas. Uma razo para isto de se pressupor um conjunto de prticas e um modelo de governao completamente novos e assentes nos mesmo princpios fundadores e funcionais da prpria rede. Deste modo, os criadores e boa parte da comunidade desenvolvedora tm defendido uma governao em rede e descentralizada que promova o seu desenvolvimento e princpios.

Mas como se tem administrado a Internet at aos nossos dias? Como se tomam e implementam decises numa governao totalmente descentralizada? Como que o indivduo ou utilizador comum se pode envolver na tomada de decises?

As prximas seces deste texto sero dedicadas a dar respostas a cada uma destas questes.

1 Manuel Castells, 2003, p. 11

Bibliografia para desenvolver

Castells, Manuel, and Klauss Brandini Gerhardt. A sociedade em rede. Vol. 3. So Paulo: Paz e terra, 2000. (edio original 1996)

Castells, Manuel, The Internet Galaxy, Reflections on the Internet, Business and Society. Oxford, Oxford University Press, 2001

Castells, Manuel. A Galxia Internet: reflexes sobre a Internet, negcios e a sociedade. Zahar, 2003.

Berry Wellmen et al, Examining the Internet, 2002

Berry Wellmen et al, The Internet in Everyday Life, 2002

James Katz, Ronald Rice, Syntopia: Access, Civic Involvement and Social Interaction on the Net, 2002

Ben Anderson, Karina Tracey, The Impact (or Otherwise) of the Internet in Everyday Life, 2008