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Sobre a noção de etnocídio, com especial atenção ao caso brasileiro Eduardo Vi veiros de Castro Professor-titular de Antropologia Social Museu Nacional / UFRJ Introdução 1. Prima facie, pode-se considerar como “ação etnocida”, no que concerne às minorias étnicas indígenas situadas em território nacional, toda decisão política tomada à revelia das instâncias de formação de consenso próprias das coletividades afetadas por tal decisão, a qual acarrete mediata ou imediatamente a destruição do modo de vida das coletividades, ou constitua grave ameaça (ação com potencial etnocida) à continuidade desse modo de vida. É passível de tipificação antropológica como etnocídio todo projeto, programa e ação de governo ou de organização civil (missões religiosas proselitistas, por exemplo) que viole os direitos reconhecidos no capítulo VIII da Constituição Federal de 1988 (“Dos Índios”), em particular mas não exclusivamente aqueles mencionados no caput  do art. 231, que sancionam a existência — e portanto o direito à persistência — de “sua [dos índios] organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e o direito originário sobre as terras que ocupam”. 2. Poderíamos acrescentar, entre os elementos de configuração deste crime —crime em sentido moral senão ainda formalmente jurídico —, para o caso, mais uma vez, das minorias étnicas ditas indígenas (ver adiante, seção IX), toda ação que constitua uma violação da Resolução das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 13 de setembro de 2007, em especial seus artigos 8 e 10. 1  A Convenção 169 da OIT (1989), ratificada pelo Brasil, especifica, por sua vez, os direitos dos “povos indígenas e tribais”, e, embora sem mencionar — como, de resto, a Resolução da ONU — o termo “etnocídio”, deixa perfeitamente claro que o desrespeito aos 1  http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf 

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