solidariedade europeia com as vítimas de crises humanitárias€¦ · em 2000, o serviço de ajuda...
TRANSCRIPT
Solidariedade Europeia com asVítimas de Crises HumanitáriasA ajuda humanitária e a União Europeia
Comissão Europeia
A Europa em movimento
Ano após ano, o aumento das víti-mas das crises humanitárias, dosconflitos provocados pelo Homeme das catástrofes naturais, em par-ticular entre a população civil e osseus grupos mais vulneráveis,torna cada vez mais essencialhonrar o compromisso assumidopela Europa de atenuar o sofri-mento humano.A multiplicação das zonas de criseno mundo durante a última déca-da levou a União Europeia areforçar significativamente a sua
acção e a sua presença através de intervenções de carácter humanitá-rio e de reconstrução.Em 2000, o Serviço de Ajuda Humanitária da UE (ECHO) permitiusocorrer mais de 18 milhões de pessoas.
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAISDAS COMUNIDADES EUROPEIASL-2985 Luxembourg
PT
NA
-33-00-695-PT-C11 5 16
A presente publicação é editada em todas as línguas oficiais da União Europeia: alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português, e sueco.
Comissão EuropeiaDirecção-Geral da Imprensa e ComunicaçãoPublicaçõesB-1049 Bruxelles/Brussels
Manuscrito concluído em Novembro de 2001
Ilustração da capa: REUTERS/JASON REED. Timor-Leste, 1999
Arranjo gráfico da capa: CE-EAC
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2002
ISBN 92-894-0556-2
© Comunidades Europeias, 2002Reprodução autorizada
Printed in Germany
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
Mais informações sobre a União Europeia
Na Internet, através do servidor Europa (http://europa.eu.int), há informações em todas as línguas oficiais daUnião Europeia.
EUROPA DIRECT é um serviço telefónico gratuito que ajuda a encontrar respostas às questões sobre a UniãoEuropeia e fornece informações acerca dos direitos e oportunidades de que os cidadãos da UE beneficiam:
8002 09 550.
Para obter informações e publicações em língua portuguesa sobre a União Europeia, pode contactar:
GABINETE DA COMISSÃO EUROPEIA
Gabinete em PortugalCentro Europeu Jean MonnetLargo Jean Monnet, 1-10.°P-1269-068 LisboaTel.: (351) 213 50 98 00E-mail: [email protected]: euroinfo.ce.pt
Existem representações ou gabinetes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em todos os Estados--Membros da União Europeia. Noutros países do mundo existem delegações da Comissão Europeia.
GABINETE DO PARLAMENTO EUROPEU
Gabinete em PortugalCentro Europeu Jean MonnetLargo Jean Monnet, 1-6.°P-1269-070 LisboaTel.: (351) 213 57 80 31/213 57 82 98Fax: (351) 213 54 00 04E-mail: [email protected]: www.parleurop.pt
Solidariedade Europeia com asVítimas de Crises HumanitáriasA ajuda humanitária e a União Europeia
REUTERS/JASON REED
Índice
A solidariedade europeia em prática
Modalidades de intervenção
A UE e os seus parceiros humanitários: um diálogo permanente e estratégico
Avaliação e controlo
Informações suplementares
Exemplos de acções
Uma década de instabilidade nos Balcãs
Tajiquistão — Uma crise esquecida
O Afeganistão vítima da guerra e da seca
A Colômbia entre conflitos e catástrofes naturais
Timor-Leste — Regresso progressivo à normalidade
Uganda — Respostas humanitárias previstas
Deslocações em massa das populações na África Ocidental
3
10
13
15
17
5
7
8
11
12
14
16
3
No início dos anos noventa, coorde-nar a gestão das acções humanitá-rias nos países terceiros e demonstrarsolidariedade para com as popu-lações civis, vítimas intencionais delongos e atrozes conflitos, passou aser para a União Europeia (UE) umimperativo de ordem moral e política.
Desta dupla necessidade nasceu, em1992, o Serviço de AjudaHumanitária da União Europeia(ECHO).
Grassavam nesse ano a «limpezaétnica» na ex-Jugoslávia e a guerracivil na Somália, enquanto noIraque, regiões inteiras retiradas aocontrolo de Bagdade passaram adepender da protecção e da solida-riedade da comunidade internacio-nal. Eram apenas os primeiros indí-cios de uma proliferação de conflitoslocais que o fim da guerra fria des-poletou em todo o mundo e queainda não dão sinais de diminuir.
As guerras do nosso tempo são mui-tas vezes guerras cruéis, em que nãosão respeitadas quaisquer regras eque visam deliberadamente a popu-lação civil nas suas componentesmais vulneráveis: mulheres, crianças,idosos. É neste contexto de horrorese sofrimento que surge o fenómenodo êxodo de populações em massaobrigadas a abandonar as suascasas para fugir a guerras e perse-guições. Actualmente, contam-se nomundo cerca de 12 milhões de refu-giados, fora das fronteiras dos seuspaíses, e entre 20 e 25 milhões depessoas obrigadas a deslocações
forçadas nos respectivos territóriosnacionais. Por vezes, vivem nestascondições durante anos, sem verda-deiras perspectivas de regressar ànormalidade.
Os primeiros anos de actividade doECHO coincidiram igualmente com oagravamento das crises resultantesde catástrofes naturais recorrentes,tanto nas regiões onde as pertur-bações ligadas aos ciclos sazonaissão mais violentas, como nos paísesde elevado risco de sismicidade:basta recordar as consequências àescala mundial do ciclone «El Niño»que atingiu directamente três conti-nentes (África, América e Ásia) nosúltimos meses de 1998 e nos primei-ros meses de 1999; os milhares devítimas do furacão «Mitch» naAmérica Central em Dezembro de1998; cheias devastadoras numasérie de países, desde o Bangladecheaté à Polónia e à Checoslováquia,passando por Moçambique; umacadeia ininterrupta de terremotos,dos quais os mais graves atingiram aregião andina, o arquipélago dasFilipinas, o Cáucaso e a Ásia Central.
O aumento demográfico e a crescen-te precaridade do equilíbrio ambien-tal devida à acção humana (desflo-restamento, erosão dos solos, urbani-zação acelerada) acentuam os efeitosnegativos das catástrofes ditas natu-rais, principalmente quando estasatingem os países menos avançados,frequentemente martirizados por lon-gas guerras civis. As estatísticasdemonstram que o número total devítimas das catástrofes naturais, que
A solidariedade europeia em prática
4
Solidariedade europeia com as vítimas de crises humanitárias
diminuiu constantemente entre 1960e 1980, recrudesceu ininterruptamen-te nos 20 anos seguintes, atingindoum máximo de 80 000 vítimas mor-tais em 1999 e o impressionantenúmero de 2 mil milhões de pessoas(90% das quais asiáticas) que sofre-ram os efeitos mais ou menos gravesdas catástrofes.
Tendo em conta o contexto prece-dente, a União Europeia estabeleceuos seguintes objectivos:
• salvar vidas humanas em situ-ações de emergência e de pós-
-emergência provocadas porcatástrofes naturais ou conflitoscom causas humanas;
• assistir de forma imparcial aspopulações que sofrem osefeitos de crises «crónicas», con-sequência de guerras civis pro-longadas, ou seja, independen-temente da sua origem étnica,credo religioso e orientaçõespolíticas;
• assistir os refugiados (que foramobrigados a procurar asilo forados seus países) e os desaloja-
País/Região Milhões de euros
África, Caraíbas e Pacífico 170,2
Tanzânia 26,9Etiópia/Eritreia 22,5República Democrática do Congo 20,0Serra Leoa/Guiné/Libéria 16,1Angola 15,8Burundi 13,8Sudão 11,0Moçambique 9,7Somália 6,5Outros 27,9
Europa Oriental/ex-União Soviética 147,6
Balcãs Ocidentais (ex-Jugoslávia/Albânia) 98,7Rússia (principalmente Chechénia) 24,4Tajiquistão 15,0Outros 9,5
África setentrional/Médio Oriente 48,5
Médio Oriente 23,9Sara Ocidental 13,9Iraque 8,6Outros 2,1
País/Região Milhões de euros
Ásia 77,1
Afeganistão/Paquistão/Irão 21,6Timor-Leste 10,5Camboja/Vietname 10,4Coreia do Norte 8,1Indonésia 7,5Índia 5,8Outros 13,2
América Latina 24,5
Venezuela 6,7Colômbia 6,5Outros 11,3 Prevenção e preparação para o risco de catástrofes (Dipecho) 7,5
Outras rubricas de despesas 16,3
Peritos no local 12,0Estudos, informações, avaliação, auditoria 4,3
Total 491,7
Ajuda humanitária gerida pela União Europeia em 2000
Uma década de instabilidade nos Balcãs
A crise verificada nos Balcãs Ocidentais durante a última década constituiu um dos desafios mais difí-ceis para a Europa. Felizmente, a imensa iniciativa de carácter humanitária desenvolvida na região pare-ce estar finalmente a desmantelar-se lenta mas firmemente. O resultado da crise do Kosovo de 1999 ea instauração de um regime democrático na Sérvia tiveram duas consequências importantes no que res-peita às «necessidades humanitárias» da região. Em relação ao Kosovo, o termo das hostilidades e agrande mobilização dos doadores permitiu à antiga província sérvia, actualmente sob a administraçãoda ONU, ultrapassar a fase de emergência. Por seu lado, a situação nos países limítrofes — Albânia, anti-ga República jugoslava da Macedónia e Montenegro — que, na fase mais difícil da crise, foram obriga-dos a acolher cerca de 1 200 000 refugiados kosovares, parece estar sob controlo. Já começou o pha-sing out no Kosovo, na Albânia e em Montenegro, tal como na antiga República jugoslava daMacedónia. Neste último caso, porém, o conflito armado que eclodiu no início de 2001 entre naciona-listas albanófonos e o governo de Skopje provocou uma nova crise humanitária que fez regressar ao paísa UE e os seus parceiros.
Igualmente importante para o futuro de toda a região é o estabelecimento de uma plena colaboraçãoentre a comunidade dos doadores e a Sérvia que ainda acolhe cerca de 500 000 refugiados provenien-tes da Croácia e da Bósnia-Herzegovina e cerca de 180 000 desalojados provenientes do Kosovo.
Para além da assistência às referidas comunidades, é igualmente necessário satisfazer as necessidadesdas camadas mais vulneráveis da sociedade sérvia, as mais atingidas pelos efeitos da dupla crise da eco-nomia e da administração pública (a começar pelos serviços) cuja extrema gravidade ficou patente apóso fim dos bombardeamentos e a queda do regime autoritário de Milosevic. Por último, o livre acesso àsacções humanitárias permite igualmente prestar assistência a pequenas comunidades esquecidas comoa comunidade cigana — os romanichéis — que, para além de pagarem o preço da guerra, pagaram e con-tinuam a pagar o preço de vexames e discriminações.
Neste início de um novo século, a clara diminuição dos recursos atribuídos pela União Europeia e pelosEstados-Membros à ajuda humanitária a favor dos Balcãs deveria ser acompanhada do arranque dogrande plano de «estabilidade» lançado pela União e que permitirá a toda a região dos Balcãs juntar--se, a médio prazo, à «família das nações europeias».
5
A crise que atingiu osBalcãs Ocidentaisdurante a última déca-da constituiu uma dosdesafios mais difíceispara a Europa
ACNUR
6
dos (obrigados a abandonar osrespectivos locais de residênciapor outra localidade do territórionacional) até terem condiçõespara regressar às suas casas;
• realizar obras de reabilitação ede reconstrução a curto prazo,tendo em vista criar condiçõespara a autonomia das vítimas epara retomar projectos de desen-volvimento a longo prazo;
• promover e executar programasde prevenção das catástrofes(principalmente nas áreas con-sideradas de risco) através deuma coordenação institucionaleficaz e do reforço dos sistemasde «alerta rápido» e dos disposi-tivos de protecção civil.
Em colaboração com os seus parcei-ros — as agências da ONU, a rede daCruz Vermelha e as organizações nãogovernamentais (ONG) —, a UniãoEuropeia interveio em 85 países detodos os continentes. De 1992 até aofinal de 2000, a União Europeia atri-buiu às acções humanitárias, com opleno apoio da opinião pública, dassuas instituições e dos Estados--Membros, um total de 5, 35 milmilhões de euros. Só em 1999 foramafectados 812 milhões de euros, dosquais 50% foram atribuídos aoKosovo.
Com a chegada do novo milénio, aUnião propôs-se definir, preparar eprogramar, na medida do possível,acções cada vez mais oportunas eeficazes, tornando-as relativamente«previsíveis» — assim como para osseus parceiros — através da adopçãode determinados critérios claros etransparentes:
• intervir para satisfazer as neces-sidades verificadas através dolevantamento e da análise de«indicadores humanitários», taiscomo o número de refugiados edesalojados, as taxas de morta-lidade e de epidemiologia, aexposição de uma determinadazona às catástrofes;
• acompanhar as crises «esqueci-das». Tal como sucedeu noKosovo em 1999, a «actualidadepolítica internacional» podelevar a uma concentração daajuda e de profissionais daajuda humanitária, por vezesexcessiva, numa única crise, emdetrimento de outras criseshumanitárias mais ou menosesquecidas. O ECHO está cons-ciente da atenção, por vezesexcessiva, que os meios decomunicação social dedicam adeterminadas crises e está sem-pre presente onde continue a sernecessária ajuda e assistência.
Solidariedade europeia com as vítimas de crises humanitárias
7
Tajiquistão — Uma crise esquecida
É um exemplo porventura emblemático das crises que parecem ter sido esquecidas pela comunidadeinternacional, não obstante a vítima ser um dos países mais vulneráveis de que há conhecimento, pena-lizado pelo seu isolamento geográfico (território árido e montanhoso, sem saídas para o mar), pela suahistória política mais recente (uma sangrenta guerra civil de 1992 a 1997, cujos resquícios continuam amarcar os conflitos no Afeganistão e noutros países limítrofes) e, por último, por uma terrível seca desde2000, a mais grave desde há 75 anos, que criou as condições para uma situação de penúria alimentarno Sul do país, atingido por malnutrição crónica e generalizada.
Num contexto como o do Tajiquistão, em que 80% da população se encontra permanentemente abaixodo limiar de pobreza e a maioria dos habitantes não têm acesso a água potável nem a electricidade,torna-se difícil distinguir entre uma situação de verdadeira emergência e uma «normalidade» cujo instá-vel equilíbrio é mantido exclusivamente por um fluxo constante — embora insuficiente — de ajudas exter-nas.
A Europa é de longe o principal doador do Tadjiquistão e participa em projectos de ajuda de emergên-cia e projectos estruturais de vários tipos. O ECHO tem uma presença contínua no Tajiquistão desde1993, ano em que foi atribuída ajuda no montante de 7,9 milhões de euros. Tendo passado quase parao dobro entre 1998 e 2000, ano em que a guerra civil obrigou mais de 600 000 pessoas a abandonaras suas residências (10% da população total), o volume da ajuda humanitária prevista para 2001 foi de10 milhões de euros, destinados essencialmente à distribuição de alimentos e aos cuidados básicos desaúde.
É difícil imaginar uma retirada da região a curto prazo, considerando que a resposta da comunidade dospaíses doadores aos últimos apelos lançados pelas agências da ONU em 1999 e 2000 a favor doTadjiquistão, satisfez menos de metade das necessidades de carácter humanitário.
O contribuinte europeuauxilia as populações atin-gidas por crises humanitá-rias através da UniãoEuropeia
EKA
8
O Afeganistão vítima da guerra e da seca
Se existisse uma classificação dos povos mais infortunados do planeta, o povo afegão figuraria certa-mente num dos primeiros lugares, principalmente após os ataques terroristas que atingiram os EstadosUnidos em Setembro de 2001. A lista dos infortúnios que atingem este país é impressionante.
O Afeganistão vive em estado de guerra permanente desde há 21 anos e é o país com maior número derefugiados-desalojados em todo o mundo (2 milhões no Paquistão, 1,4 milhões no Irão e mais de ummilhão no território nacional), assim como o segundo país do mundo (depois de Angola) em número deminas antipessoal.
A pobreza estrutural do país atinge actualmente quase a totalidade da população, como é evidenciadopor alguns indicadores: 90% dos habitantes não tem acesso à água potável; a malnutrição é generali-zada em algumas regiões (como Hazarajat) com picos de 70% de «insegurança alimentar» em Cabul, acapital.
A violação dos direitos humanos, que é uma característica dos conflitos contemporâneos, atinge igual-mente no Afeganistão uma intensidade e uma crueldade alarmantes, dando origem a verdadeiros crimesde guerra e crimes contra a humanidade. As facções em conflito perpetram regularmente massacres decivis e de presos e recorrem a várias formas de clara discriminação com base no sexo, na etnia e na con-vicção religiosa dos indivíduos.
A todos estes problemas acrescenta-se uma «propensão» do país para certas catástrofes naturais própriadesta parte da Ásia Central e que, só no Afeganistão, provocou três terremotos entre 1998 e 1999, bemcomo a «seca de Inverno» mais grave desde há 30 anos, no ano seguinte.
Neste contexto, não basta a generosidade material dos doadores para uma acção humanitária eficaz. Noterreno, são necessários homens determinados a ultrapassar os dois obstáculos principais que as facçõesarmadas colocam entre os profissionais da ajuda humanitária e as vítimas do conflito: a insegurança quereina no país e obrigações inadmissíveis como aquelas que o regime dos talibã procurava impor às mu-lheres, tanto às vítimas afegãs da guerra, como às profissionais estrangeiras de missões humanitárias.
Não obstante todas estas dificuldades, a União Europeia continua a ser um dos principais doadores doAfeganistão, considerando que a solidariedade activa com os que sofrem é um dever absoluto. Algunsprogramas específicos de ajuda alimentar, de desminagem do território e com vista ao regresso dos refu-giados contribuem, em conjunto com o ECHO, para atenuar o sofrimento da população civil afegã.
Solidariedade europeia com as vítimas de crises humanitárias
9
Participantes no programa«food for work» noAfeganistão. Desde antes daguerra em 2001, a UniãoEuropeia contribui para ate-nuar a pobreza estrutural dopaís que atinge actualmentequase toda a população
Elis
abet
h Ro
usse
t
10
Solidariedade europeia com as vítimas de crises humanitárias
Às vítimas de crises humanitárias, aUE oferece em primeiro lugarassistência humanitária e alimentar,bem como instalações temporárias,ou seja, «habitações» dotadas deágua potável e serviços de higiene.Concretamente, cada um destes sec-tores de intervenção exige fórmulase modalidades muito diferentes emfunção da complexidade da crise.Cada acção deve ser concebidatendo em conta diversos factores: aduração e a dimensão da crise (apóso genocídio de 1994, foram monta-dos campos de refugiados de maisde 200 000 pessoas, ao longo dafronteira do Ruanda), mas igualmen-te as características próprias dassociedades afectadas (nível de bem--estar, estruturas e costumes de cadacomunidade), bem como o contextogeográfico da crise (em clima quenteou frio, em zona árida ou húmida).Existem situações em que as conse-quências dos conflitos provocadospelo Homem vêm acrescentar-se àsconsequências de catástrofes natu-rais como secas, cheias e terremotos.
A característica comum à maiorparte dos países beneficiários dasacções humanitárias europeias é per-tencerem à categoria internacional-mente definida de «países menosdesenvolvidos», extremamente vulne-ráveis devido aos baixos rendimentose à debilidade estrutural das suaseconomias. Apenas um terço dospaíses que beneficiam de ajudahumanitária podem ser classificadosestatisticamente, tal como os paísesbalcânicos, como países de «rendi-mento médio».
Porém, o contexto de uma pobrezageneralizada e acentuada é apenasum dos aspectos a ter em conta, porse verificar na maioria dos paísesque recebem ajuda humanitária.
Nas crises ligadas aos conflitos, sãoabsolutamente prioritários o respeitodos direitos humanos e a igualdadede tratamento de ambos os sexos.Desde a programação de uma acção_ e mais ainda durante a sua exe-cução — procuramos que a assistên-cia prestada não tenha «efeitos cola-terais negativos» na situação existen-te, dado que nalguns casos existe orisco de comprometer, em vez dedefender, os direitos dos beneficiá-rios.
No contexto das catástrofes naturais,e igualmente prioritária, é a necessi-dade de favorecer, principalmentenos países considerados de risco, odesenvolvimento da cultura de «pre-paração para as catástrofes» em ter-mos teóricos e práticos. Para estefim, foi criado o «Programa ECHOpara a prevenção das catástrofes»,Dipecho, cujos objectivos principaissão a avaliação do risco e a reduçãodas consequências das catástrofesnaturais. O programa, que adoptauma abordagem global mas concen-tra a sua actividade em determina-das zonas de risco — Caraíbas,América Central e Sudeste Asiático —, tem como objectivo reduzir a vul-nerabilidade das comunidades maisexpostas às calamidades.
A experiência demonstrou que,quando é possível tornar as pessoas,
Modalidades de intervenção
11
A Colômbia entre conflitos e catástrofesnaturais
Até metade dos anos noventa, a Colômbia foi consideradaum beneficiário ocasional da ajuda humanitária ligada àscatástrofes naturais, tais como epidemias, terremotos,erupções vulcânicas, cheias e secas.
A partir de 1996/97, a União incluiu nas suas prioridadesuma acção a favor das populações civis, rurais e urbanasvítimas da violência contínua e generalizada resultante doconflito permanente entre três facções diferentes: os gruposde guerrilheiros, os grupos de narcotraficantes e as forçasarmadas governamentais.
O efeito combinado das catástrofes naturais recorrentes edos conflitos armados reduziu uma parte significativa doscolombianos à condição de «desalojados rurais» (até ummilhão de pessoas, actualmente) ou à não menos dramáti-ca condição de população urbana marginalizada.
Desde há alguns anos, a UE, em colaboração com cerca decinquenta ONG europeias e locais está na linha da frenteda batalha travada pela comunidade internacional paraatenuar as privações e o sofrimento das camadas mais des-favorecidas da população colombiana. O orçamento de2001 prevê montantes entre 10 e 15 milhões de euros quese destinam, tanto a suprir as necessidades básicas (habi-tação, alimentos, cuidados de saúde), como aos programasde «assistência psicológica» que são essenciais num paíscomo a Colômbia onde a violação sistemática dos direitoshumanos é uma componente fundamental da crise.
A União Europeiainterveio em conjuntocom os seus parceiros— as agências daONU, a rede da CruzVermelha e as organi-zações não governa-mentais — em 85 paí-ses de todos os conti-nentes
os lugares e as coisas menos vulne-ráveis, é possível salvar vidas huma-nas, limitar os danos e, em últimaanálise, reduzir a necessidade deajuda humanitária após uma even-tual nova catástrofe.
Em Junho de 2001, a UE adoptouum novo procedimento administrati-vo para tornar as acções humanitá-rias mais eficazes em casos deemergência graves e imprevistos,que permitiu reduzir o prazo mínimode intervenção no terreno (ou seja, otempo necessário para adoptar adecisão financeira e para mobilizaro parceiro pré-seleccionado para aoperação) de uma média de cincodias para um prazo não superior a24-48 horas. Ninguém no mundoconsegue responder mais rapida-mente.
12
Um terço da população de Timor-Leste foi obrigado a deslocar-se após o conflito de 1999
Timor-Leste — Regresso progressivo à normalidade
Não obstante as suas reduzidas dimensões, em termos de extensão do território e de população envol-vida (780 000 habitantes), a crise humanitária que eclodiu em Timor-Leste em meados de 1999 — commilhares de vítimas mortais e um terço da população deslocada — contou-se entre as que mais alarma-ram a comunidade internacional, tendo levado o Conselho de Segurança da ONU a decidir o envio deuma força de paz, bem como a instauração, em Dili, de uma administração internacional provisória quegarantiu o acesso do território à independência, em consonância com o resultado do referendo sobre aseparação da Indonésia e ainda a realização das primeiras eleições democráticas em Agosto de 2001.
Os massacres e as fugas em massa da população civil provocados pelas milícias «integracionistas» pró--indonésias (no início de 2001, contavam-se ainda 120 000 refugiados e timorenses orientais em TimorOcidental) desferiram um golpe fatal num país extremamente pobre, profundamente debilitado por 23anos de ocupação militar indonésia, marcado por constantes violações dos direitos humanos e pelaescassez de alimentos.
O ECHO e os seus parceiros desempenharam um importante papel na grande máquina da ajuda inter-nacional de emergência que se propôs o objectivo de permitir o regresso dos refugiados e de garantir atoda a população um nível aceitável de organização logística, nutrição e cuidados de saúde. Com 13milhões de euros autorizados em 1999, 15 milhões em 2000 e uma previsão entre 10 e 15 milhões deeuros para 2001, Timor-Leste figura na lista dos «grandes beneficiários» das acções humanitárias euro-peias. Está prevista para 2002 a retirada progressiva da União Europeia, se esta e os restantes doado-res considerarem que deixou de existir uma situação de emergência, sendo então lançados programasde reconstrução e desenvolvimento.
REUTERS/DARREN WHITESIDE
13
A União Europeia actua no terrenoatravés dos seus parceiros: as agên-cias da ONU, as estruturas da CruzVermelha, as organizações nãogovernamentais (ONG). Esta colabo-ração assenta na confiança e noconhecimento recíprocos. Para queseja o mais funcional e eficaz possí-vel, a União celebrou, em conjuntocom os parceiros que reúnem as con-dições de profissionalismo e de expe-riência necessárias, um «contrato-quadro de parceria», instrumento adhoc que foi entretanto revisto e sim-plificado e ao qual já aderiram maisde 180 parceiros.
A repartição dos fundos entre os par-ceiros durante o período compreen-dido entre 1998 e 2000 indicavaque as ONG absorvem cerca de doisterços do orçamento humanitário,enquanto as agências da ONUobtêm cerca de 20% e a CruzVermelha recebe aproximadamente10%.
Porém, as relações entre a União e osseus parceiros excedem em muito osaspectos financeiros, administrativose legais da sua colaboração. Cadaparceiro pode ter um contributo ori-ginal e, por vezes, determinante parareduzir o sofrimento humano numdeterminado contexto. Existemsituações de guerra civil nas quaisapenas um pequeno número deONG têm acesso às populações que,por contingências políticas, sãoexcluídas da acção humanitária daONU. Tal confirma as violações siste-máticas das convenções de Genebra,adoptadas a partir de 1949 com o
objectivo de proteger a dignidade dapessoa humana, inclusive emsituação de guerra, e ratificadas portoda a comunidade internacional.
Existem crises complexas, que abran-gem grandes espaços geográficos eimplicam deslocações em massa daspopulações. Nestes casos, só a capa-cidade logística de grandes agênciasda ONU, como o programa alimen-tar mundial (PAM) ou o Alto--Comissariado das Nações Unidaspara os Refugiados (ACNUR), podegarantir uma distribuição regular eequilibrada da ajuda. Verificam-sesituações extremamente urgentesresultantes de crises totalmente ines-peradas — caso das grandes catás-trofes naturais — em que só a cober-tura da rede instituída pela CruzVermelha, bem como a incomparávelexperiência dos seus operadores,permitem acções humanitárias opor-tunas e adequadamente repartidasno território.
A fim de responder o mais adequa-damente possível a todas as crises, aUnião Europeia deve seleccionar cri-teriosa e rapidamente os parceirossolicitados a executar as acçõeshumanitárias necessárias.
É igualmente por este motivo que asescolhas operacionais do ECHOdependem cada vez mais de um«diálogo estratégico» permanenteque este mantém com todos os seusparceiros e com os Estados-Membrosda União Europeia que contribuemigualmente, de forma significativa,para as acções humanitárias.
A UE e os seus parceiros humanitários: um diálogo permanente e estratégico
14
Uganda — Respostas humanitárias previstas
Até 1999, o Uganda beneficiou esporadica emarginalmente da ajuda humanitária. Trata-se,com efeito, de um país com algumas zonas rela-tivamente prósperas, cujo nível médio de desen-volvimento e de infra-estruturas é superior ao demuitos países da região. Tal não impediu porémque surgissem nos últimos anos — e em algunscasos, que se perpetuassem —, situações deemergência circunscritas, de origens diversas, emmuitas zonas do país.
Existem populações desalojadas nas regiõessetentrionais de Gulu e de Kitgum, que fazemfronteira com o Sudão. Do outro lado da frontei-ra trava-se uma interminável guerra civil. Nestazona, imperam grupos armados antigovernamen-tais cuja acção é facilitada — ou mesmo alimen-tada — pelas tensões que o conflito sudanês sus-cita entre os governos de ambos os países.
No Nordeste de Karamoja, existe um problemacíclico de seca e de escassez de alimentos, sendoesta a única região árida num país com muitoslagos e rios.
Durante 2000, o vírus «Ebola» voltou a atacarsob forma epidémica tendo sido substancial-mente controlado nos primeiros meses de 2001.
Entre os motivos para a vulnerabilidade doUganda, importa não esquecer o papel desem-penhado pelas forças armadas ugandesas fora do território nacional, no Nordeste da RepúblicaDemocrática do Congo. Nesta zona, de difícil acesso para as acções de ajuda humanitária internacio-nal, verificam-se há já algum tempo «necessidades» que tendem a alargar-se e a agravar-se.
Mais de 18 milhões de pessoas em todo o mundobeneficiam anualmente da ajuda humanitária daUnião Europeia
/N
ACH
O B
URR
ULL
15
Pela sua própria natureza, a acçãohumanitária exige dos organismospor ela responsáveis a perfeita con-jugação de qualidades muito dife-rentes: rapidez e criatividade paragerir as situações de emergência emtodas as suas formas, respondendode forma adequada às necessidadesdas vítimas. Simultaneamente, éindispensável dar provas de ponde-ração e rigor, a fim de garantir aocontribuinte europeu que o seu di-nheiro foi bem utilizado.
Neste contexto, as actividades deavaliação e auditoria assumem umaimportância particular. Com efeito, averificação e a análise sistemáticasdas acções empreendidas ou aindaem curso (e de eventuais incon-gruências) constituem uma premissaessencial para melhorar constante-mente a qualidade das acções futu-ras.
Em 1995, o departamento financei-ro do ECHO criou um método derevisão oficial de contas que permi-tiu uma verdadeira actividade de«avaliação interna», bem como a rea-lização de auditorias periódicas que,no final de 1999, haviam abrangidopraticamente todos os parceiros. Oscontrolos efectuados directamentepodem concentrar-se em fases dife-rentes de uma determinada acção,bem como analisar um único aspec-to ou segmento da acção em causa.
No decurso de 1999, uma avaliaçãoexterna realizada por peritos inde-pendentes sobre as actividades daUnião no sector humanitário duran-
te os três anos precedentes revelouque a União assegura a prestação deassistência humanitária tão bemcomo qualquer outra organizaçãointernacional, apresentando prova-velmente uma melhor relação custo--eficácia. Em geral, os peritos respon-sáveis emitiram pareceres franca-mente positivos sobre os resultadosobtidos e apresentaram sugestõesválidas para o futuro.
Os referidos peritos consideram, porexemplo, que a tendência actual deenfrentar as grandes crises humani-tárias com o instrumento dos «pla-nos globais» (estratégias de conjun-to, concebidas e aplicadas emfunção de um determinado país ouregião) constitui uma «evolução posi-tiva» da programação. Consideramigualmente que os níveis médios deexecução do orçamento são satisfa-tórios relativamente às normas inter-nacionais em vigor e aprovam asmedidas de simplificação do contra-to-quadro de parceria.
Avaliação e controlo
16
Na África Ocidental, a crise humanitária atinge actualmente três países e já fez mais de 700 000 refugiados
Deslocações em massa das populações na África Ocidental
Pode parecer paradoxal que, na mesma região, surjam a par dos primeiros sinais de «crises esquecidas»os sinais premonitórios de uma nova crise. Infelizmente é o que sucede na África Ocidental, palco deuma crise humanitária que passou a ser considerada e definida «crise regional» por abranger três países— a Libéria, a Serra Leoa e a Guiné-Conacri — cujo futuro é cada vez mais interdependente. Nesta partede África, onde subsistem os sinais de tensão, a comunidade internacional depara-se com um grande eúnico terreno de operações humanitárias que apresenta um número total de refugiados e desalojadossuperior a 700 000 e no qual, só o ECHO, já investiu 14 milhões de euros em 1998 e 16,1 milhões deeuros em 1999, em programas de ajuda de emergência.
O epicentro desta crise, que passou da Libéria para a Serra Leoa, poderá voltar a deslocar-se devido àsrepetidas incursões armadas — a partir da Serra Leoa — nas zonas da Guiné onde se encontram os cam-pos dos refugiados serra-leoneses. Tal significa que um terceiro país poderá ser colhido no turbilhão daguerra, enquanto na Serra Leoa a força de paz da ONU tem grande dificuldade em fazer aplicar os acor-dos de Lomé de Julho de 1999 e na própria Libéria voltam a surgir focos de tensão.
Em termos humanitários, tal significa que as agências da ONU e as ONG continuam a não ter acesso auma grande parte das populações vítimas dos conflitos em curso. Assim se explica a falta de entusias-mo — os primeiros sinais de «esquecimento» — com que reagiram os doadores aos apelos e avisos lança-dos pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e pelas ONG mais empe-nhadas na assistência aos 400 000 refugiados e aos 120 000 desalojados da Serra Leoa.
A possível evolução da situação regional não é fácil de prever, nem em termos operacionais, nem em ter-mos financeiros.
17
Informações suplementares
Para consultar documentos, notícias e obter informações suplementares sobre as questões aborda-das na presente brochura é favor contactar o sítio Internethttp://europa.eu.int/comm/echo/en
Os restantes aspectos da cooperação entre a União Europeia e o resto do mundo são abordadosno sítio Internet http://europa.eu.int/comm/world/
18
Comissão Europeia
Solidariedade Europeia com as Vítimas de Crises HumanitáriasA ajuda humanitária e a União Europeia
Série: A Europa em movimento
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2002 – 17 p. — 16,2 x 22,9 cm
ISBN 92-894-0556-2
Ano após ano, o aumento das vítimas das crises humanitárias, dos conflitos provocados pelo Homem edas catástrofes naturais, em particular entre a população civil e os seus grupos mais vulneráveis, tornacada vez mais essencial honrar o compromisso assumido pela Europa de atenuar o sofrimento humano.A multiplicação das zonas de crise no mundo durante a última década levou a União Europeia a reforçarsignificativamente a sua acção e a sua presença através de intervenções de carácter humanitário e dereconstrução.Em 2000, o Serviço de Ajuda Humanitária da UE (ECHO) permitiu socorrer mais de 18 milhões de pes-soas.
A presente publicação é editada em todas as línguas oficiais da União Europeia: alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português, e sueco.
Comissão EuropeiaDirecção-Geral da Imprensa e ComunicaçãoPublicaçõesB-1049 Bruxelles/Brussels
Manuscrito concluído em Novembro de 2001
Ilustração da capa: REUTERS/JASON REED. Timor-Leste, 1999
Arranjo gráfico da capa: CE-EAC
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2002
ISBN 92-894-0556-2
© Comunidades Europeias, 2002Reprodução autorizada
Printed in Germany
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
Mais informações sobre a União Europeia
Na Internet, através do servidor Europa (http://europa.eu.int), há informações em todas as línguas oficiais daUnião Europeia.
EUROPA DIRECT é um serviço telefónico gratuito que ajuda a encontrar respostas às questões sobre a UniãoEuropeia e fornece informações acerca dos direitos e oportunidades de que os cidadãos da UE beneficiam:
8002 09 550.
Para obter informações e publicações em língua portuguesa sobre a União Europeia, pode contactar:
GABINETE DA COMISSÃO EUROPEIA
Gabinete em PortugalCentro Europeu Jean MonnetLargo Jean Monnet, 1-10.°P-1269-068 LisboaTel.: (351) 213 50 98 00E-mail: [email protected]: euroinfo.ce.pt
Existem representações ou gabinetes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em todos os Estados--Membros da União Europeia. Noutros países do mundo existem delegações da Comissão Europeia.
GABINETE DO PARLAMENTO EUROPEU
Gabinete em PortugalCentro Europeu Jean MonnetLargo Jean Monnet, 1-6.°P-1269-070 LisboaTel.: (351) 213 57 80 31/213 57 82 98Fax: (351) 213 54 00 04E-mail: [email protected]: www.parleurop.pt
Solidariedade Europeia com asVítimas de Crises HumanitáriasA ajuda humanitária e a União Europeia
Comissão Europeia
A Europa em movimento
Ano após ano, o aumento das víti-mas das crises humanitárias, dosconflitos provocados pelo Homeme das catástrofes naturais, em par-ticular entre a população civil e osseus grupos mais vulneráveis,torna cada vez mais essencialhonrar o compromisso assumidopela Europa de atenuar o sofri-mento humano.A multiplicação das zonas de criseno mundo durante a última déca-da levou a União Europeia areforçar significativamente a sua
acção e a sua presença através de intervenções de carácter humanitá-rio e de reconstrução.Em 2000, o Serviço de Ajuda Humanitária da UE (ECHO) permitiusocorrer mais de 18 milhões de pessoas.
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAISDAS COMUNIDADES EUROPEIASL-2985 Luxembourg
PT
NA
-33-00-695-PT-C11 5 16