ÍNDICE

CAPÍTULO 1

DO INQUÉRITO POLICIAL

1. Razão de ser do inquérito 252. Inquéritos exu·apoliciais. Funções da Pnlícia Civil 263. Fixação das atribuições da Polícia Civil....... 264. Finalidade do inquérito policial................ 275. Caracteres do inquérito policial.................. 276. Diligências que pOdelTI ser determinadas no curso da inves-

tigação pOliciaL..... 287. Prazo para a conclu~ãn do inquérito..... 338. Pode a autoridade policial arquivar autos do inquérito? 349. É indispensável o inquérito? 34

lO. Qualificação direta Oll indireta do indiciado............................ 3511. O relatório........................ 3512. A condução coercitiva do indiciado 3513. Como se inicia o inquérito policia»... 3614. Como saber se tal ou qual crime é de ação pública incondi-

cionada ou condicionada ou de ação privada? 3715. Como se inicia O inquérito policial nos crimes de ação pú-

blica incondicionada?............ 4116. Modelo de portaria. Observações.. 4.117. Modelo de requisiçào do Promotor de Justiça. Observações..... 4418. Modelo de requisição do Juiz. Observações 4519. Modelo de requerimento da vítima. Observações.................... 4720. Modelo de representação (reduzida a termo). Observações... 5321. Modelo de representação feita por procuraçãn. Modelo de

procuração. Observações 5422. Modelo de requerimento para instaurar inquérito em crime

de ação privada. Modelo de procuração. Observações 56

CAPiTULO 2DA PRISÃO EM FlAGRANTE

I. O auto de prisão em flagrante como peça inicial do inquéri-to. Modelo 65

7

STJ00090827

2. Sentido da expressão' flagrante delito" 693. Fundamento atual.............. 694. Fundamento anrerior 735. As modalidade de flagrant 766. Sujeito ativo e sujeito passivo da prisão em flagrante 777. A prisão em flagrante como ato administrativo........................ 798. A prisão em flagrante nos crimes de ação pública condicio-

nada à representação e nos crimes d ação privada................. 799. Como se lavra um auto de prisão em flagrante 79

10. Providências imediatas a s rem tomadas após a lavratura doauto.............................................................................................. 81

11. Prazo para a conclusão do inquérito iniciado por auto deprisão em flagrante..................................................................... 85

12. O curador do indiciado menor no auto de prisão em flagTante. 8513. O flagrante nos crimes permanent S e nos crimes habituais .... 86]4. Se depuser no auto apenas uma te temunha, será válida a

peça coercitiva? 8715. Observações sobre a prisão em flagrante.................................. 8716. Flagrante preparado e flagrante esperado................................ 9317. Modelo de pedido de liberdade pro\risõria............................... 96

CAPÍT LO 3

DAJURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

]. Etimologia. Noções....... 982. Conceito...................................................................................... 1013. A função de julgar é exclusiva do Poder Judiciário? ] 014. Característicos ]035. Princípios.. 1056. Divisào da jurisdição ]087. Competência............................................................................... ] 118. Delimitação do poder dejtJlgar................................................. 1129. Onde a 'ausa penal deve ser julgada? 114

10. Prerrogativa de função 1] 910.1. Supremo Trihullal Federal. 12]10.2. Superior Tribunal de Justiça 12310.3. Superior TribunllJ Militar 12510.4. Tribunal Superior Elei lOlâl............... 126

8

10.5. Tribunais Regionais Eleitorais......................................... 1-610.6. Tribunais Regionais Federais ,.......... 1210.7. Tribunais deJustiça.......................................................... 13110.8. Nosso entendimento quanto à competência originária

ratzone personae (Jel muneris dos Tribunais de Justiça ....... 13810.9. Crime praticado fora do Estado onde o beneficiário

de foro privativo exerce uas atividades 13910.10. Competência originária mesmo cessada a função......... 14010.11.Problema espec.iais 150

11. Conexão e continencía ,......... 152

CAPÍTULO 4DA AÇÃO PENAL

[. Direito de açào............................................................................ 1622. O processo................................................................................... 1633. Oproce' o.formacivilizadaparaacompo içãodo litígios 1654. Ação penal: conceitO 1665. Classificação subjetiva da ação penal......................................... 1666. Da açâo penal pública incondicionada..................................... 1677. Ação penal pública incondicionada: princípios 1688. Da ação penal pública condicionada 1729. Clirn contra a honra cometidos contra funcionário públi-

co em razão da função 18810. Requisição do Ministro daJustiça.............................................. 19111. Como se inicia a ação penal: mediante denúncia ou queixa... 19412. k ondições da ação: genéricas específicas 19613. Rejeição da denúncia ou queixa............................................... 20114. Que providências podem ser tomadas quando O Juiz rejeita

ou recebe a denúncia ou a qu ixa? 20415. Pode o Promotor desistir da ação penal? ,........ 20516. Como se in lLlura o processo...................................................... 20617. Quando o representante do Ministério Público recebe autos

de inquérito, que providências pode tomar? 20618. Que deve conter a denúncia? 20619. Modelo d denúncia.. 20920. Observações práticas sobre a atividad elo representante do

Ministério Público ao r ccber os autos do inquérito 21021. Praw para a denúncia 211

9

22. O despacho doJuiz recebendo a denúncia 21223. Outras observações..................................................................... 21524. Pedido de devolução do. autos ã Policia para novas diligén-

cias 21725. Observações 21826. Pod a autOridade policial deixar de realizá-Ia? 21827. Pedido de arquivamento: modelo 21928. Obs,,-vações 2J929. Arguição de incompetência' moddo 22430. nflito de competén ia..................................... 22531. onOito de atribuições 232

CAPíTULO 5DA AÇÃO PENAL PRTVADA

1. Observações sobre a q"eixa 2352. A decadéncia do dir ito de queixa............................................ 2373. Pro edimen to do Juiz ao receber a queixa 2404. A queixa nos o'imes contra a hunra. A perempção 2435. O perdão 2436. Caso a ofendida complete 18 anos c não e. erça O direitO de

queixa. ao atingir os 19 pode seu representante legal. que sou-be rnrdiamente quem fOI o aUlur no n;me, oft"recer queixa; 244

7. As custas do processo.................................................................. 2158. Modelo de queixa _.................................... 2169. M delo de procuraçã 217

CAPíTULO 6DA RESPOSTA DO RÉu

I É a resposta do réu obrigatória ou facultativa? 242. E.xemplo de resposta do réu 2493. Observações sobre a resposta do réu......................................... 250

CAPíTULO 7DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

I. O assistente de acusação 2542. Em que casos pode habilitar-se a vitima como assistente? 251

10

3. A função do assistente. 2554. Ouvida do Ministério Público 2565. Cabe recurso do despacho do Juiz que admite o assistente?

E se não o admitir? 2566. Atividade do assistellle 2577. Em que hipóteses pode recorrer?............... 2578. Prazo para a interposição de reCll rso pelo assistente 2609. Pode o Poder Público intervir como assistente?...................... 262

10. A intimação da sentença 26311. Modelos de pedido de habilitação de assistente....................... 26312. Modelo de procuração 26413. Modelo de mandado de segurança para a hipótese de o Jujz

indeferir o pedido de habilitação do assistente 265

CApíTULO 8DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

DO ACUSADO

1. O fato tipico 2672. A antijuridicidade.. 2683. A culpabilidade 2694. A imputabilidade.. 2705. A importãnria do exame de sanidade 2706. Critérios para aferir a inimputabilidade 2717. Os menores de 18 anos 2728. Os doentes mentais 2729. A embriaguez. . .. 273

10. A fusão dos elemen tos etiológico e psicológico 27511. Como se comprova a inimputabjJidade? 27512. Oportunidade para o exame de insanidade mental.............. 27713. Legi [imidade 27814. Procedimento 27815. Formulação dos quesitos 28016. Adoença mental antes e depois da prática da infração. 28117. Fica oJuiz vinculado ã perícia?.................. 282

CAPíTULO 9DA PROVA

1. Considerações sobre a prova _ .. __ _ _.._ . 284

11

2. Do interrogalório 2973. Ofendido e teSlemunhas __ __ 3054. ReconhecimenLO, acareação e documenlos 3215. Da busca e apreensão __ __ 326

CAPÍT LO lODAS FORMAS PROCEDIMENTAIS

1. Conceito de procedimenro __ 3342. Pro esso e procedimel1lo __ 3343. As alleraçóes introduzidas no Processo Penal.......................... 3364. Formas procedimen,,~is __ __ 3395. Procedimento na hipótese de foro pela prerrogativa de função. 3406. Procedimento na hipótese de foro sem pren'ogativa de função:

com um e especial __ 3507. ProcedimentO comum ordinário............................................... 3518. Procedimento comum sumário ,................... 3549. Suspensão condici nal do processo 356

10. Proc dimemo das infraçóes cuja pena máxima não uln-apassedois anos. Infraçóes de menor potencial ofensivo. A trnnsação .. 360

11. O procedimento sumariissimo __ __ 37112. Pro edimento sumário para as infrações de menor potencial

ofensivo qoe não puderem ser julgadas no j uizadu nem se suobordinarem ao procedimenLO surnariíssirnn 373

]3. Procedimentos especiais previstos nu Códig de Processo Pe-nai e em leis extravaganres __ 373

14. Crimes da competência doJúri. Procedimento __ 37815. O Júri c suas linhas eSlJ'llturais. A soberanh, dos vu,dicla........ 392]6. Antccedenres__ __ 393] 7. A instituição do júri no Brasil __ 39418. Traço marcanle do Júri brasileiro e demais caraCleres 39619. Organização e funcionamento dojúri __ 40220. Questionário .. __ __ 4] 621. el1lença condenatória. Sentença ai solulórla. Desclassifica·

ção __ 43322. Modelo de selllen", absolutória. Observaçào __ 43'123. Modelo de sentença condenalória. Observação....................... 43524. Modelo de senlença em caso de desclassificação. Observações... 436

12

CAPÍTULO 11

OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAISPREVISTOS NO CPP

I. Crimes de responsabilidade de funcionário público. Proce-dimento 440

2. Crimes contra a honra. Procedimento...... 4443. Crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento 449

CAPÍTULO 12

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOSEM OUTRAS LEIS

I. Crimes falimentares.......... 4552. Fonnalidades previstas na Lei n. 11.101(2005......................... 4563. Críticas c sugestões à nova Lei de FaJências " ,...... 4594. Outras tormalidades previstas na Lei de Falências. Procedi-

mento 4615. Crimes de imprensa..... 4646. Crimes eleitorais. Procedimento 4657. Entorpecentes. Procedimento.. 4688 Crimes (ontra a fauna e a flora (Lei n. 9.605(98) 4729. Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. 473

lO. Os crimes previstos no art. 14 da Lei n. 7.505/86, al15. 39 e 40da Lei n. 8.313(91 e art. 10 da Lei n. 8.685(93...................... 474

lI. Crimes de abuso de autoridade. Procedimento 47512. Crimes contra a economia popular. Procedimento 47713. Crimes da Lei das Licitações. Procedimento 479

CAPÍTULO 13

PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES

1. Preliminares .. ,.... . .2. O procedimentn das contravenções e1eilOrais.....

482484

13

3, O procedim mo dos processos por crimes cometidos por pre-feilOS muui ipais, Observ'ção ,.""""." ..."".""".",.",.,,",.,, ..... ,, 485

CAPÍTULO 14DAS ALEGAÇÔES

1. Alegações finais: exemplo """""... ,,",,....................................... 4902. Observações sobre as alegações finais, orais, ou debates. nos

procedimenLOS ordinário, sumário r.: sumariíssinlo.................. 492

CAPÍTULO 15DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E

DA LIBERDADE PROVISÓRIA

l. Da prisão " " " ".""""".""""" ,,""",,.,,"""",,. 4952, Quando é necess;Í1;a a p"isão processual? ." "."""" .."".,, 5033. A prisão decorrenle de pronúncia e de sentença penal con-

denatória recorrível ,.. 5064. Da prisão preventiva.".""." .. " """ "" """ ,,""",, ,, 5085. Da prisão {emporária.................................................................. 5146. Anotacões sobre o nagrante""."""."." ... "....... """ .. """"",,., .. ,, 5187. Da liberdade provisória " ........ "".".""".".""" .. ,, ...... ,,................ 5198. Da fiança, As hipóteses de inafiançabilidadc............................ 5219, Limites da fiança """"" ".""" ".".""".".""".",, .. ,,,,.,, 524

10. AUlOridade competente para arbitrar o vaJor da fiança ""'''''. 525lI. Extinção " "." .." " ".. " " """" """"" ",,.,, 52512. Fiança sem efeitO e fiança inidônea """."""""."." ..... ".,,""",,. 52713. Refo rço ". """"." .."."".".", ... " "."" .... ,,' "" ".,,' "."." ".. ".,," .". 52714. Fiança sem objelO "" ".,,"" ,,'" """" .. """""....".... ".... ".."""" 52815. Condenação " " " " " "" .. "......................... 52816. Execução "" " ".. ".. " " ".. " " .. " " " "..... 52817. Observação " " " " " " " " ".. 529

CAPiTULO 16

DA SENTENÇA

1. Sentença absolutória: exemplo ".................................... 5302. Sentença condenatória: exemplo " ,,""" 5313. Observações sobre a sentença" ".." " .."."""."" ,, 533

14

CAPÍTULO 17DO LIBELO

I. Noções sobre O libelo o •• ................ ,... 5512. Exemplo de libelo........ 5513. Contrariedade do libelo. Observações 553

CAPÍTULO 18

DAS NULIDADES

I. Noções preliminare'....................... 5552. Ato inexistente.. 5553. Ato nulos e irregulares .. __ 5564. A nulidade. . 5575. Atos essenciais __ __ 5576. Formalidades essenciais " _... 5597. A classificação dos aLOs e das formalidades............................... 5598. Incompetência, suspeição e suborno do Juiz --............. 5609. Ilegitimidade de parte......... .. __ 561

10. Relação dos atos estruturais 56111. Nulidades absolUl;\-' e relativas no Cpp __ 56612. Momento para a arguição da nulidade __ 56813. Poderá o Juiz, sem provocação, conhecer da nulidade? 56814, Quem pode arguir a nulidade?.................................................. 56915. Modos de sanabilidade __ __ .. 56916. Pode haver nulidade em inquérito? __ 569

CAPÍTULO 19DOS RECURSOS

I. Conceito. Generalidades ..2. Fundamento __ ..3. Pressupostos lógico e fundamental .4. Classificação da sucumbência .5. PressuposlOS recursais objetivos ,', ,6. Pressupostos recursais subjetivos . .7. Juízo de admissibilidade, ou prelibação __ .8. Extinção anormal dos recursos .

572574575576581590591591

15

g, Classificaçào dus recursos. Recursos ordinário. extraordiná-rio e especial............................... 592

10, Re ursos voJunlátios e necessários .. "........................................ 59311. Efeitos dos recursos 59612. nirrecorribilidade 599

CAPÍTULO 20DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

I. Exemplo de interposição 6002. Exemplo de razões. Obsen'ação fiO I3. Considerações............................................................................. fi034. O recurso em sentido estrito "........ 6055. É laxativa a enumeração [eila pelo ano 581?............................. fi066. Como pode ser feita a interposição do recurso em sentido

estrito? 6077. O reCUliiO em sentido estrito sobe nus próprios autos ou em

separado?........................... 6078. Prazo para razões e contrarrazões " 6089. Pude o.Juiz retratar·se? 609

10. E se oJuiz retroceder, poderá a pane contrária recorrer? 61011. A quem é endereçado o recursu em sentido estrito? 61112. Quando o recurso em sen tido estrito deve ser endereçado

ao Tribunal de Justiça. Tribunal Regional Federal ou Tribu·nal R gional Eleitoral? 612

13. É o recur'O em sentido estrito sempre enderecad ao Tribu-nal de Justiça' 612

14. As decisões que comportam recurso em sentido e 'lrito 61315. Modelo de illterposição de recurso "por [ermo nos autOs"

(recurso interposto oralmente) 62116. Efeitos........................................................................................ 62117. Recurso secundu 111 rof!'n('U"''' lilis t'" r-ecu niO pro el con.lra ....... ....... 623

CAPÍTULO 21DO RECURSO DE APELAÇÃO

I. Exemplo de interposição de recurso de apelo 6242. Exemplo de razões. Obser'vação 6253. Exemplo de cOl1lrarrazôcs 627

16

4. ções......................................................................................... 6355. Quais as decisões que comportam o recurso de apelação?..... 6366. Comporta lOda sentença absolutória u condenalória o re-

curso de apelo? "., ,.. ,', , , ,.. " ,.".............. 6387. Como '" inlerpõe a apelação? 6388. O prazo para a inlerposição da apelação e a sua contagem 6389. e o Juiz denegar o recurso de apelo. que providência I' de-

rã ser tomada? Pra7.. para as razões e contrarrazões................ 64J10. Quando da inlerpo ição de recurSO nas razões ou contrarra-

zões podem ser juntados documenlO.'? 642lI. Pode Oapelante prole. tar pelo oferecimentO das suas razões

na Superior Inslãncia? 64212. A quem é endereçado o recurs de apelo?............................... 64513. Apelação plena e limilada.......................................................... 64514. Praz para a remes a dos autOs ã Superior Instância............... 64615. PressuposlO' próprios do recurso de apel 64716. EXlinção anormal da apelação................................................... 64817. Em qualquer apelação. funciona o juízo a.d qllem .empre co-

mo ju.dicium rescindens e J'udirium. rescissorium? 65118. A apelação sobe nos próprio. aulos1 , , 65419. O § 4" do arL. 593........................................................................ 65520. A apresentação de razõe. na Superior lnslância somente é

possível na apelação? 65521. Apelação sumária e apelação ordinária 65622. Efeitos do recurso de apelação 65623. Tem a apelação do assistente efeito suspensivo? 6' 724. A proibição da reformatio in pejus , ,... 657

CAPÍTULO 22

DO PROTESTO POR NOVO JÚRl

I. Modelo de irlleJ'posição , ..2. Noções " , ,3. Éexclusivo da Oefesa? ..4. Quando cabe , .5 Q d • J' '). uarnas vezes p o reu protestar por novo uno .6. Razão hislórica do proleslo ..7. Abolição do prolesto , ..

665665666666666667668

17

CAPÍTULO 23DOS EMBARGOS INFRINGENTES

E DE NULIDADE

1. Modelo de interposição com as respectivas razões. Observação, 6722. Modelo de parecer da Procuradoria deJustiç.a 6743. Considerações preliminares....................................................... 6744. Os embargos infringentes e de nulidade.................................. 6765. Prazo para a sua interposição e respectivo procedimento....... 6776. São os embargos infringentes e de nulidade oponíveis contra

qualquer de isão não unânime de segunda in tância? 6787. A particularidade dos embargos infringentes oaJustiça Mi-

)jtar ,..... 680R, Para a interposição dos embargos deve o réu recolher-se à

cadeia? .... ,.................................................................................... 6809. Os embargos no STF 6RO

10. Os embargo no STJ , ,...................... 68211. Embargos de divergência........................................................... 682

CAPITULO 24DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1. Modelo 6862. G neralidades 6873. Quando podem s r opostoS 6884. Aquem ão dirigidos.................................................................. 6885. Procedimento , ,..................... 6896. Cabe recurso do despacho do RelaLOr que indefere liminar-

mente o requerimento? ,.................... 6R97. Quem pode interpor os embargos? ".................... 6908, Quem os julga? 6909, Os embargos na inferior insmncia............................................. 690

10. Retratabilidade , , , ,......................... 69011. Suspendem o praLo de outro eventual recurso? 691) 2. Extensão dos embargos declaratórios "... 691

CAPÍTULO 25DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

1. Exemplo de interposição de carta testemunhável. Observa-ção " " " " , "..... 694

18

1011.

2. Exemplo de razões .3. Exemplo de contrarrazões .4. Observações sobre a carta testemunhável. .5. Se o recurso denegado for o extraordinário, caberá cana tes-

temunhável? , ,................... .._ .6. O prazo para ser requerida a carta testemunhável.. .7. A obrigação do escrivão de fornecer recibo ao lestemu-

n~nte , ,', .8. Tem a carta testemunhável efeito suspensivo? 0'_ •..•.• ", _.

9. QlIal o procedimento da carta testemllnhável na segllnda. " ';lInstaocla _ _ .Razões históricas da carta testemunhável .Como se conta o prazo .

CAPÍTULO 26DA CORREIÇÃO PARCIAL

695697698

70070]

70]702

703703704

12.34.5.6.7.8.9.

10.11.

Modelo . .Exemplo de razões........... . .Exemplo de ("OI1LrarraZões .Generalidades ..... .......................................•................Cabimento.... . , , ao •••••••••• " .

AdmiLe-se a correição no proce:sso civil? .Origem.. . .SlIrgimento da correição no Estado de São Palll0.É inconsurucional?É recurso? ..Procedimento .

CAPÍTULO 27DO "HABEAS CORPUS"

7067077087087097107107117 j I712713

I. Exemplo de impetração de habeas CQ'PUS perante oJlIiz deDireito 717

2. Considerações sobre o habea.s ((ff/J1iS.... .. 7183. Se o ha.beas corpus não é um recurso. qual a sua naLUrezaju-

rídica? .. 7204. A doutrina brasileira do habeas corpus.. 7224-A. Teoria brasi1eir<l do habe<4 corpus: exem pio... 722

5. Pode o habeas CO'P1iS ser impetrado por qllalquer pessoa? 725

19

6. Quando o Juiz. ao receber cópia do Ilagrante. relaxa a pri·s o. está concedend haóeas corpus de oficio? 726

7. Qual o órgão compelente para conhecer do pedido de habeasco,pas? 727

8. A ompetência originária........................................................... 7279. A com peléncia recursíll.............................................................. 736

10. Se, impelrada a ordem de habeas corpas. o Tribunal denegá-Ia.que providencia podenl ser tomada? 737

11. Podem os órgãos inferiores daJusliça Militar conbecer depedIdos de haóeas corpas? 73

12. Se o Tribunal Regional Eleitoral denegar. ordem de habeascorpaS. que recurso será oponível? 73

13. e o Tribunal deJusliça ou qualque,' outro Tribunal (menosO Regional Eleitoral) denegar o recurso ordinário constiru-cionaJ. que providência poderá ser tomada? 739

14. Alguns casos de habeas corpas 74015. ,-.. informações a serem prestadas pela autoridade coatora.... 74016. Exemplos de habeas (o,pas impetrados ao Tribunal deJustiça. 74117. Obse,vações sobre O habeas corpas 75218. A sustel1lação oral do haóeas cn'1ms 75219. Exemplo de habeas ca,pus impetrado ao. 1J 75320. OlHras observações sobre o habeas corpus 75421. Pode o pedido de halieas corpus ser reiterado? 75522. Pode o habefLS corpus beneficiar oLllras p ssoas mesmo que

não tenham impetrado a ordem? 75623. E se o Tribunal conceder a ordem, poderá ser il1lerpoSlO re-

curso extraordinário? 75624. Nas transgressões disciplinares cabe haóens carpas? 75725. E se o Presidente do Tribunal indeferir, liminarmente, a or·

dem de habeas C01PW.. que pro\;dência poderá ser lomada?.... 75826. Pode er impetrada ord m de haóeas COlIJUS contra atO do

particular? 75927. O habeas COlPUS preventivo e o libera'ório 76028. Finalidade do habeas cor!fltS 76329. Apresentação do paciente 76430. Sanções................................................................. 76431. Pedido de informações............................................................... 76432. Inten'enção do Ministerio Público............................................ 76533. C mo pode ser impetrada a ordem' 76534. oncessão.................................................................................... 76635. Não abimento............................................................................ 767

20

36. O direito protegido pelo habeas corpus 76837. Foi a palavra "iminência", contida no corpo do art. 647 do

CPP, abolida pela Constituição?........ 76838. Liminar em habeas corpus .. 769

CAPÍTULO 28DO RECURSO ORDINÁRIo CONSTITUCIONAL

l. Exemplo de interposição. 7722. Exemplo das razões 7723. Os lrês Lipos de recurso ordinário consulUcional........... 7754. O recurso criminal ordinário conslitucional, na hipólese do

art. 102, li, b, da Magna Carta 7755. O recurso ordinário constitucional................. 7786. Procedimento. 779

CAPÍTULO 29DA REVISÃO CRIMINAL

J. Exemplo de propositura de revisão criminaL.......... 7812. Apresentada a petição, que providência neve ser tomada' 7833. Generalidades 7834. O erro judiciário e a coisajulgada 7855. A revisão Ino socieLaLe . .. ......•....... 7876. A revisão criminal no Brasil.. 7887. A natureza jurídica 7908. Pressuposto primordial na revisào...... 7929. Oportunidade 792

10. Legitimidade.... 793li. Pode o Ministério Público requerer a revisão? 79512. A revisào e a decisào do Júri 795J 3. Competência 79814. Os fundamen toS do pedido 80015. Extinção da punibilidade 80116. Unificação de penas 80317. Revisão para aumentar a pena....... 80318. Pode o Tribunal conceder mais do que lhe foi pedido' 80419. Precisa o condenado recolher-se ã cadeia? 80520. Conversão em diligência 805

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21. As regras dos arts. 621 e 626 do Cpp 80622. Absolvição e revisão 0...... 80623. Prazo .0 .. 0 .. 0 0 0...... 80624. O pedido 80725. Procedimento 0 0............................................. 80826. Julgamento o o...................................................... 80927. Improcedência o......................... 81028. Procedência 8IO29. Consequências 81130. Anulado o processo, poderá ser aumentada a pena? 81131. Reiteração 81532. Sentença estrangeira 0 0 0 81533. AJustiça Eleitoral........................................................................ 81634. MorLe do condenado o............ 81635. A indenizaçào.............................................................................. 816

CAPÍrULO 30DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

1. Noções gerais o .

2. Recurso extraordinário: conceito 0 ..

3. A denominaçào "extraordinário' 0 0 .. 0 ..

4. Outras funções do STF o o ..

5 Q d ' b' I d' ,. ). Uan o e ca lve o recurso extraor mano 0 ..

6. Legitimidade 0 ••••••• 0 ••••• 0 ••••••••••••••••••• 0.

7. Procedirnento .. 0 0 0 .

8. Denegação. Recurso oponível 0 0 .. 0 .

9. Procedimento nojuízo ad quem .. 0 0 0 0 ..

la. Problemas especiais. O prequestionamento 0 0 ..

11. Recurso extraordinário e recurso especial .. o o o

12. Modelo 0 0 .

13. Súmulas do STF m matéria criminaJ 0 0 ..

CAPÍTULO 31DO RECURSO ESPECIAL

819819821822823824R25829830830832837840

1. O recurso especial o .. o o o .. 8522. Quando cabe............................................................................... 8523. Finalidade........... 8594. Procedimento 0...... 860

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5. Denegação......... 8626. Ulras funções do STJ................................................................ 8637. Súmulas do STJ em matéria criminal........................................ 8648. Súmulas do extinto TFR em matéria crimina1.......................... 8719. Modelos....................................................................................... 872

CAPÍTULO 32

DOS AGRAVOS

I. Os agravos no processo penal.................................................... 8912. Histórico......... 8913. O agravo de instrumen.to no processo penal e o agravo nos

auLOS 8924. Modelos de agravo nos autos 8945. O agravo em c 'ecução 9056. Modelo de agravo em execução 9067. O agravo regimental................................................................... 9108. Modelo de agravo regimentaL.................................................. 91 I9. O r~ UI" inominado __ 912

10. Reclamação...................... 913

Bibliografia 915

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