sumário · show musical: smashing pumpkins - oceania - live in nyc (inglaterra - 2013)...

Ano CLI No- 65

Brasília - DF, sexta-feira, 4 de abril de 2014

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Judiciário .................................................................... 1Atos do Poder Executivo.................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 3Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6Ministério da Cultura ........................................................................ 17Ministério da Defesa......................................................................... 20Ministério da Educação .................................................................... 21Ministério da Fazenda....................................................................... 22Ministério da Integração Nacional ................................................... 89Ministério da Justiça ......................................................................... 89Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 93Ministério da Previdência Social...................................................... 94Ministério da Saúde .......................................................................... 94Ministério das Cidades.................................................................... 106Ministério das Comunicações......................................................... 109Ministério de Minas e Energia....................................................... 114Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 118Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 123Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 125Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 125Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 128Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 130Ministério dos Transportes ............................................................. 136Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 139Ministério Público da União .......................................................... 139Tribunal de Contas da União ......................................................... 140Poder Legislativo............................................................................. 180Poder Judiciário............................................................................... 181Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 229

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPLENÁRIO

DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Acórdãos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.541 (1)ORIGEM : ADI - 86394 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : COBRAPOL - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA

DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVISA D V. ( A / S ) : RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALAM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS AD-

VOGADOS DO BRASIL - CFOABA D V. ( A / S ) : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR E

OUTRO(A/S)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do votodo Relator, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente,Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Cel-so de Mello. Plenário, 12.02.2014.

E M E N TAAção direta de inconstitucionalidade. Exercício da ad-

vocacia. Servidores policiais. Incompatibilidade. Artigo 28, incisoV, da Lei nº 8.906/94. Ausência de ofensa ao princípio da iso-nomia. Improcedência da ação.

1. A vedação do exercício da atividade de advocacia poraqueles que desempenham, direta ou indiretamente, serviço de caráterpolicial, prevista no art. 28, inciso V, da Lei nº 8.906/94, não se prestapara fazer qualquer distinção qualificativa entre a atividade policial ea advocacia. Cada qual presta serviços imensamente relevantes noâmbito social, havendo, inclusive, previsão expressa na Carta Magnaa respeito dessas atividades. O que pretendeu o legislador foi es-tabelecer cláusula de incompatibilidade de exercício simultâneo dasreferidas atividades, por entendê-lo prejudicial ao cumprimento dasrespectivas funções.

2. Referido óbice não é inovação trazida pela Lei nº8.906/94, pois já constava expressamente no anterior Estatuto da Or-dem dos Advogados do Brasil, Lei nº 4.215/63 (art. 84, XII). Elegeu-se critério de diferenciação compatível com o princípio constitucionalda isonomia, ante as peculiaridades inerentes ao exercício da profissãode advogado e das atividades policiais de qualquer natureza.

3. Ação julgada improcedente.

Secretaria JudiciáriaPATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS

Secretária

§ 2º Na modalidade de pregão eletrônico:

I - o licitante declarará, durante a fase de cadastramento daspropostas, se o produto atende à regra de origem; e

II - o formulário referido no § 1º deverá ser apresentado comos documentos exigidos para habilitação.

§ 3º O produto que não atender às regras de origem ou cujolicitante não apresentar tempestivamente o formulário referido no § 1ºserá considerado como produto manufaturado estrangeiro para finsdeste Decreto.

Art. 3º A margem de preferência de que trata o art. 1º serácalculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturadoestrangeiro, conforme a fórmula prevista no Anexo II e as seguintescondições:

I - o preço ofertado de produto manufaturado nacional seráconsiderado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferiora PM; e

II - o preço ofertado de produto manufaturado nacional seráconsiderado maior que PE sempre que seu valor for superior a PM.

Art. 4º A margem de preferência de que trata o art. 1º seráaplicada para classificação das propostas:

I - após a fase de lances, na modalidade de pregão; e

II - no julgamento e classificação das propostas, nas demaismodalidades de licitação.

§ 1º A margem de preferência não será aplicada caso o preçomais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.

§ 2º Caso o licitante da proposta classificada em primeirolugar seja inabilitado ou deixe de cumprir a obrigação prevista noinciso II do § 2º do art. 2º, deverá ser realizada a reclassificação daspropostas, para fins de aplicação da margem de preferência.

§ 3º Caso a licitação tenha por critério de julgamento omenor preço do grupo ou lote, a margem de preferência só seráaplicada se todos os itens que compõem o grupo ou lote atenderem àregra de origem de que trata o art. 2º.

§ 4º A aplicação da margem de preferência não excluirá anegociação entre o pregoeiro e o vencedor da fase de lances, previstano § 8º do art. 24 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

§ 5º A aplicação da margem de preferência não excluirá odireito de preferência das microempresas e empresas de pequenoporte, previsto no art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14de dezembro de 2006.

§ 6º A aplicação da margem de preferência ficará condi-cionada ao cumprimento, no momento da licitação, do disposto no §9º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 5º Enquanto o Portal de Compras do Governo federalnão estiver adaptado para o disposto no § 3º do art. 4º, o instrumentoconvocatório deverá especificar o método de cálculo do valor globalque contemple, individualmente, o impacto da aplicação da margemsobre cada item, observado o disposto neste Decreto.

Art. 6º A margem de preferência de que trata o art. 1º seráaplicada até 31 de dezembro de 2015, para os produtos descritos noAnexo I.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º daRepública.

DILMA ROUSSEFFGuido Mantega

Atos do Poder Judiciário.

DECRETO No- 8.223, DE 3 DE ABRIL DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de pre-ferência em licitações realizadas no âmbitoda administração pública federal para aqui-sição de brinquedos, para fins do dispostono art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendoem vista o disposto nos §§ 5º, 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica estabelecida a aplicação de margem de pre-ferência normal para aquisição de brinquedos, conforme percentual edescrição do Anexo I, em licitações realizadas no âmbito da ad-ministração pública federal, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e com vistas à promoção do de-senvolvimento nacional sustentável.

Parágrafo único. Os editais para aquisição dos produtos des-critos no Anexo I, publicados após a data de entrada em vigor desteDecreto, deverão contemplar a aplicação da margem de preferência deque trata o caput.

Art. 2º Será aplicada a margem de preferência de que trata oart. 1º apenas para os produtos manufaturados nacionais, conforme asregras de origem estabelecidas em ato do Ministro do Desenvol-vimento, Indústria e Comércio Exterior.

§ 1º O licitante deverá apresentar, juntamente com a pro-posta, formulário de declaração de cumprimento da regra de origem,conforme modelo publicado em ato do Ministro do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior.

Atos do Poder Executivo.

Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2014 93ISSN 1677-7042



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Processo Nº 08000.014783/2013-43 - ROBERT DANIELQUINONES LARA, até 12/03/2015.

DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de estada noPaís, do temporário item I. Processo Nº 08212.007272/2013-80 -ALAINE ALEXANDRIA BALL, até 02/07/2014.

DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de estada noPaís, do temporário item IV. Processo Nº 08433.003710/2013-36 -MARIA DE JESUS ALCANO GONZALEZ, até 09/09/2014.

Determino o ARQUIVAMENTO dos pedidos de prorrogaçãode prazo, abaixo relacionados, por já ter decorrido prazo(s) superior(es) ao da(s) estada(s) solicitada(s):

Processo Nº 08000.008928/2013-77 - SUNIL KUMARAGRAHARI

Processo Nº 08000.012669/2013-89 - JOHN LUIS PEDADBARDESKAR

Processo Nº 08230.004466/2013-13 - KEVEM LENNISKALMEIDA ANDRADE

Processo Nº 08460.014690/2012-11 - GRAHAM ROD-GER.

Determino o ARQUIVAMENTO dos pedidos de prorrogaçãode prazo, abaixo relacionados, diante da solicitação da empresa res-ponsável pela vinda do(a/s) estrangeiro(a/s) ao país:

Processo Nº 08000.009446/2013-34 - VLADIMIR VLADI-MIROV PETROV

Processo Nº 08000.009543/2013-27 - MAREK SEBASTIANKLESZCZ

Processo Nº 08000.009568/2013-21 - RICARDO CEBAL-LOS RUTE

Processo Nº 08000.017697/2012-10 - PIOTR ANTONI JA-NUKOWICZ

Processo Nº 08000.018242/2013-94 - NUTU ANGHE-LOIU.

Diante da manifestação contrária do Ministério do Trabalhoe Emprego, informando que a empresa não cumpriu os percentuaisexigidos pela RN 72/06 para contratação de mão-de-obra brasileira,INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País. Processo Nº08000.014150/2013-35 - IAIN GEOFFREY CHARLES FERGU-SON.

FÁBIO GONSALVES FERREIRAp/Delegação de Competência

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 57, DE 3 DE ABRIL DE 2014

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve:

Show Musical: UM BARZINHO, UM VIOLÃO - NOVELAANOS 80 - VOLUME 2 (Brasil - 2013)Produtor(es):Diretor(es): Marcelo VidalDistribuidor(es): Universal Music Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.001021/2014-89Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Show Musical: SMASHING PUMPKINS - OCEANIA - LIVE INNYC (Inglaterra - 2013)Produtor(es): Rock Fuel L.L.C.Diretor(es): Milton LageDistribuidor(es): Universal Music International Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.001026/2014-10Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: O ESPETACULAR HOMEM-ARANHA 2 - A AMEAÇADE ELECTRO (THE AMAZING SPIDER MAN 2 - RISE OFELECTRO, Estados Unidos da América - 2013)Produtor(es): Alex KurtzmanDiretor(es): Marc WebbDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Lt-da.Classificação Pretendida: LivreGênero: AçãoTipo de Análise: DigitalClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Violência e Drogas LícitasProcesso: 08017.001028/2014-09Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: OS BOXTROLLS (Estados Unidos da América - 2014)Produtor(es):Diretor(es): Graham Annable/Anthony StacchiDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Lt-da.Classificação Pretendida: LivreGênero: Animação/AventuraTipo de Análise: Digital

Classificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.001045/2014-38Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: LIVRAI-NOS DO MAL (DELIVER US FROM EVIL, Es-tados Unidos da América - 2014)Produtor(es):Diretor(es): Scott DerricksonDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Lt-da.Classificação Pretendida: LivreGênero: SuspenseTipo de Análise: DigitalClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: ViolênciaProcesso: 08017.001046/2014-82Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Novela: EM FAMÍLIA (Brasil - 2014)Produtor(es): Central Globo de ProduçãoDiretor(es): Jayme MonjardimDistribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/AClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: RomanceTipo de Análise: MonitoramentoClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas LícitasProcesso: 08017.009849/2013-02Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTOEm 3 de abril de 2014

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve:

Série: "CRIMES GRAVES - 1ª TEMPORADA"Episódios: 7251 a 7260Requerente: SET - Serviços Empresariais LTDA. EPPClassificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosEmissora: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.

CONSIDERANDO que a série CRIMES GRAVES - 1ªTEMPORADA" foi apresentada sob a forma de autoclassificação porepisódio, formando-se 10 processos com seus respectivos números deprotocolo: 08017.009848/2013-50, 08017.009850/2013-29,08017.009851/2013-73, 08017.009852/2013-18, 08017.009853/2013-62, 08017.009854/2013-15, 08017.009855/2013-51,08017.009856/2013-04, 08017.009857/2013-41 e08017.009858/2013-95.

CONSIDERANDO que a análise dos episódios constatouhaver coerência temática entre eles.

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 3 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU-RA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no usodas suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6º,inciso I, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 11.959,de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de2009, na Portaria IBAMA n° 48, de 5 de novembro de 2007, e o queconsta no processo nº 00350.001149/2014-40, e

Considerando o art. 2º, inciso XIX da Lei nº 11.959, de 29de junho de 2009, que define defeso como a paralisação temporáriada pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação areprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas porfenômenos naturais ou acidentes;

Considerando o Decreto Estadual nº 7.093, de 26 de fe-vereiro de 2014, que declara em situação anormal, caracterizada comoSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do Estado do Acre afe-tadas, direta ou indiretamente, por enchentes;

Considerando o Decreto Municipal nº 282, de 10 de marçode 2014, que altera o Decreto nº 111, de 03 de fevereiro de 2014, quedeclara situação anormal, caracterizada como situação de emergêncianas áreas do município de Rio Branco afetadas pela ocorrência deinundações;

Considerando a publicação da Portaria nº 58, de 17 de fe-vereiro de 2014, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civilque reconhece situação de emergência por procedimento sumário emmunicípios do Estado de Rondônia, resolvem:

Art.1º Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, acontar de 16 de março de 2014, o período de defeso no Estado doAcre e nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim deMoura e Guajará-Mirim no Estado de Rondônia, abrangidos pelasbacias hidrográficas dos rios federais, Madeira, Guaporé e Mamoré,sem prejuízo do disposto na Portaria IBAMA n° 48, de 5 de no-vembro de 2007.

Art.2º Aos infratores da presente Instrução Normativa In-terministerial serão aplicadas as penalidades e as sanções, respec-tivamente, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e noDecreto nº 6.514, de 26 de julho de 2008.

Art.3º Esta Instrução Normativa Interministerial entra emvigor na data de sua publicação.

EDUARDO LOPESMinistro de Estado da Pesca e Aquicultura

IZABELLA TEIXEIRAMinistra de Estado do Meio Ambiente

Ministério da Pesca e Aquicultura.

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2014

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E

AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 937, de 2 de maio de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Casa

Civil da Presidência da República, e a Portaria MPA nº 523, de 1º de dezembro de 2010, e de acordo com o disposto na Instrução Normativa

MPA nº 6, de 29 de junho de 2012, e do que constam nos processos MPA 00358.002250/2009-81, 00358.003456/2006-85, 00358.000181/2009-

71, 00358.001905/2006-51, 00358.002640/2007-99, 00358.003632/2006-89, 21018.003676/2004-78, 00358.003667/2006-18, resolve:

Art. 1º Determinar com fundamento no inciso I do art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 06, de 29 de junho de 2012, o cancelamento

do registro de pescadores profissionais, efetivados no Estado do Espírito Santo, conforme relação nominal a seguir:

Nº NOME CPF UF MOTIVO DO CANCELAMENTO1 Arlinda Ramalhete dos Santos 123.780.077-36 ES A Pedido do Interessado2 Nilza Costa Pessine dos Santos 840.361.847-68 ES A Pedido do Interessado3 Rodrigues Barbosa Coutinho 099.328.637-26 ES A Pedido do Interessado4 Nilza Ramos Soares 11 8 . 3 6 5 . 9 2 7 - 0 1 ES A Pedido do Interessado5 Neuza Kil Pinheiro 099.371.467-63 ES A Pedido do Interessado6 Izolda Gomes Cairu 9 8 9 . 11 3 . 2 5 7 - 9 1 ES A Pedido do Interessado7 Ana Lucia Barreto Florindo 108.600.017-09 ES A Pedido do Interessado8 Marilza Pereira Bezerra 123.992.847-55 ES A Pedido do Interessado

Art. 2° Esta Portaria, com o respectivo motivo de cancelamento, será divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura

- MPA (www.mpa.gov.br), assim como será afixada na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito

Santo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMÉRICO RIBEIRO TUNES

CONSIDERANDO que a classificação indicativa tem comoobjetivo transmitir aos cidadãos informação completa e de fácil com-preensão sobre o conteúdo de diversões públicas.

CONSIDERANDO que, no presente caso, para melhor in-formar aos cidadãos e em atenção aos princípios da razoabilidade, dointeresse público e da eficiência.

RESOLVO deferir o pedido de autoclassificação dos epi-sódios aqui referidos, atribuindo a todos os episódios desta temporadaa classificação única de "não recomendado para menores de catorzeanos" por conter drogas e violência.

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

rspaiva

Realce




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Ministério das Comunicações.


PORTARIA Nº 114, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza e aprova o local de instalação e de utilização de equipamentos paraexecução do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço deRadiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município deGoiana, estado de Pernambuco, por meio do canal 26 - (vinte e seis decaladopara menos).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado odisposto no artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e considerando o que consta doProcesso n.º 53000.027703/2012, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005,a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A a executar o Serviço de Retransmissão deTelevisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no Municípiode Goiana, Estado de Pernambuco, por meio do canal 26 - (vinte e seis decalado para menos), visandoà retransmissão dos seus próprios sinais.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação, a utilização dos equipamentos e autorizar ofuncionamento em caráter provisório, condicionado à autorização para uso da radiofrequência, deconformidade com o Anexo I, observado o disposto nos artigos 26, parágrafo único, 33 da Portaria nº366, de 14 de agosto de 2012.

Art. 3º A digitalização deste canal está condicionada à demonstração de viabilidade técnica pelaAgência Nacional de Telecomunicações.

Art. 4º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normasespecíficas.


PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPALLogradouro:1ª TRAVESSA DO POVO, S/N

Bairro:CENTRO

CEP:55900-970

Localidade:GOIANA

UF:PE

Coordenadas Geográficas:07°33' 36"S; 35°00' 09"W

TRANSMISSOR PRINCIPALFabricante:HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/AModelo:LD4120

Potência de Operação:0,12 kW

Certificação:0815-02-0352

SISTEMA IRRADIANTE PRINCIPALFabricante:TRANS-TEL CONTI & CIA LTDA

Modelo:TTSL4UO-26

Cota Base daTo r r e :18 m

Altura Centro Geomé-trico:41,40 m

Azimute deOrientação:270° NV

Beam-tilt:0°

Ganho max.:7,63 dBd

Ti p o :Diretiva

Polarização:H

ERP max0,478 kW

LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPALFabricante:ANDREW CORPORATION

Modelo:LDF5-50

Comprimento:50 m

Eficiência:68,8 %

Impedância Característica:50 Ohms

Atenuação.3,04 dB/100m

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA POR AZIMUTESAZIMUTE (º) ALTURA (m)* ERP (kW)

0 -8,60 0,469815 -33,60 0,451030 -10,60 0,346345 3,40 0,299160 14,40 0,322375 26,40 0,362890 54,40 0,3882105 37,40 0,3628120 19,40 0,3223135 -12,60 0,2991150 -9,60 0,3463165 -14,60 0,4510180 -31,60 0,4698195 -22,60 0,3882210 -26,60 0,3223225 30,40 0,3882240 -9,60 0,4510255 -29,60 0,4145270 15,40 0,3797285 28,40 0,4145300 3,40 0,4510315 -30,60 0,3882330 -16,60 0,3223345 -9,60 0,3882

VALORES MÉDIOS: -1,39 0,3833

* Altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação ao nível médio do terreno no azimuteconsiderado.


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo96, §2º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 deoutubro de 1963, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos no 53000.062370/2006 enº 53000.016517/2007, resolve:

Art. 1º Autorizar a Rádio Líder do Vale Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonoraem onda média, no município de Herval d'Oeste, estado de Santa Catarina, a realizar a transferênciaindireta, nos termos da minuta da 13ª Alteração Contratual, de 11 de dezembro de 2006, passando a detero seguinte quadro societário:

C O T I S TA S C O TA S VALOR (R$)Montanes Participações Ltda. 22.544 22.544,00Flávio Brandalise 1.222 1.222,00Saul Brandalise Júnior 1.222 1.222,00Ivan Oreste Bonato 6 6,00Nilson Ramella 1 1,00Darcy Mendes 1 1,00Nelson Pedrini 1 1,00Sezefredo Edgar Silva 1 1,00Ademio Hoffelder 1 1,00Milton Laske 1 1,00TO TA L 25.000 25.000,00

Art. 2º Determinar, nos termos do artigo 97 do citado Regulamento, que a interessada comproveao Ministério das Comunicações, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação destaPortaria, o registro da referida alteração que originou a presente autorização, sob pena de nenhum outropedido de transferência ser considerado por esta Pasta.

Art. 3º Determinar que após a aprovação dos atos decorrentes da presente autorização por esteMinistério se comunique o Congresso Nacional, nos termos do art. 222, § 5o, da Constituição daRepública.




Autoriza e aprova o local de instalação e de utilização de equipamentos paraexecução do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço deRadiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município deSALGADINHO, estado de PERNAMBUCO, por meio do canal 32 (trinta edois).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado odisposto no artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e considerando o que consta doProcesso n.º 53000.039301/2012, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005,a GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A a executar o Serviço de Retransmissão deTelevisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no Municípiode SALGADINHO, Estado de PERNAMBUCO, por meio do canal 32 (trinta e dois), visando aretransmissão dos seus próprios sinais.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação, a utilização dos equipamentos e autorizar ofuncionamento em caráter provisório, condicionado à autorização para uso da radiofrequência, deconformidade com o Anexo I, observado o disposto nos artigos 26, parágrafo único, e 33, da Portaria nº366, de 14 de agosto de 2012.

Art. 3º A digitalização deste canal está condicionada à demonstração de viabilidade técnica pelaAgência Nacional de Telecomunicações.

Art. 4º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normasespecíficas.



ANEXO I

LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPALLogradouro:ALTO DA BELA VISTA S/N

Bairro:S/B

CEP:55675-000

Localidade:SALGADINHO

UF:PE

Coordenadas Geográficas:07°56'10"S; 35°37'48"W

TRANSMISSOR PRINCIPALFabricante:SUPERIOR TECNOLOGIA EM RADIODIFUSÃO LTDAModelo:TTU120

Potência de Operação:0,05 kW

Certificação:0430-06-2337

SISTEMA IRRADIANTE PRINCIPALFabricante:IDEAL IND. & COM. DE ANTENAS LTDA

Modelo:LUFC32

Cota Base da Torre:293 m

Altura Centro Geo-métrico:20 m

Azimute de Orien-tação:265° NV

Beam-tilt:0,0°

Ganhomax.:10,35 dBd

Ti p o :Diretiva

Polarização:H O R I Z O N TA L

ERP max:0,3915 kW

LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPALFabricante:ANDREW IND. E COM. ANTENAS LTDA

Modelo:LDF5-50A

Comprimento:30 m

Eficiência:72,24 %

Impedância Característi-ca:50,00 Ohms

Atenuação.3,041 dB/100m

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA POR AZIMUTESAZIMUTE (º) ALTURA (m)* ERP (kW)

0 -68,00 0,000610 -73,00 0,000025 -22,00 0,000640 12,00 0,000455 58,00 0,0025

Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 201411 0 ISSN 1677-7042



1

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2013

Nº 308/2013-CD - Processo nº 53516.006927/2010Conselheiro Relator: Roberto Pinto Martins. Fórum Deli-

berativo: Reunião nº 710, de 22 de agosto de 2013. Recorrente/In-teressado: PINHAIS TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ/MF nº 10.903.941/0001-99)

EMENTA: PADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SU-PERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZA-ÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 1º, INCISO VII, DO RSCM.INFRAÇÃO TÉCNICA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMEN-TO. 1. O prazo de postagem dos recursos corre por conta da In-teressada. 2. A data da interposição dos recursos na Anatel é a data derecebimento no protocolo da Agência. Súmula 216/STJ. 3. Recorrentenão logrou êxito em demonstrar a tempestividade do referido RecursoAdministrativo. 4. Pedido de Reconsideração conhecido e não pro-vido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 264/2013-GCRM, de 16 de agos-to de 2013, integrante deste acórdão, conhecer do Pedido de Re-consideração apresentado por PINHAIS TELECOM COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA. contra decisão proferida pelo Conselho Diretorconsubstanciada no Despacho nº 2.557/2013-CD, de 19 de abril de2013, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara deSouza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Roberto Pinto Martins.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ACÓRDÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Nº 607/2013-CD - Processo nº 53516.006892/2010Conselheiro Relator: Jarbas José Valente. Fórum Delibera-

tivo: Reunião nº 722, de 21 de novembro de 2013. Recorrente/In-teressado: GALBRAX INTERNACIONAL LTDA. - ME (CNPJ/MFnº 80.592.116/0001-04)

EMENTA: DENÚNCIA. PAVD. PADO. RECURSO ADMI-NISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. EQUI-PAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO CERTIFICADOS.CONTRADIÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO CARACTERIZADA.CONHECER. NÃO PROVER. 1. PADO originário de PAVD (Pro-cesso para Averiguação de Denúncia). 2. Constatação, em ação defiscalização, de comercialização de diversos equipamentos de tele-comunicações sem certificação expedida pela Anatel. 3. Reprise dealegações anteriores, já repudiadas pela Agência. 4. Contradição nasinformações prestadas pela empresa. 5. O caso em tela não se en-contra previsto na Portaria nº 642, de 26 de julho de 2013, quedisciplina os casos de manifestação obrigatória da PFE. 6. Conhe-cimento e não provimento.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 410/2013-GCJV, de 13 de no-vembro de 2013, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Ad-ministrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.

Participaram da deliberação o Presidente Substituto JarbasJosé Valente e os Conselheiros Marcelo Bechara de Souza Hobaika,Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcus Vinícius Paolucci e Roberto PintoMartins.

JARBAS JOSÉ VALENTEPresidente do Conselho

Substituto

ATO Nº 4.318, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Processo nº 53500.019645/2013 - Confere à EUTELSATS/A, empresa constituída sob as leis da França, o Direito de Ex-ploração do Satélite Estrangeiro EUTELSAT 12 West A, pelo prazode 15 anos, contado a partir de 4 de abril de 2014. O representantelegal da EUTELSAT S/A no Brasil, no que se refere ao satéliteEUTELSAT 12 West A, será a EUTELSAT DO BRASIL LTDA.,CNPJ/MF nº 03.916.374/0001-40, empresa constituída sob as leisbrasileiras, com sede e administração no País.


70 103,00 0,003985 11 0 , 0 0 0,0010100 145,00 0,003911 5 124,00 0,0025130 11 8 , 0 0 0,0004145 94,00 0,0006160 71,00 0,0000175 60,00 0,0004190 24,00 0,0000205 -46,00 0,0006220 -104,00 0,0025235 -30,00 0,0793250 34,00 0,2762255 49,00 0,3386

265 -3,00 0,3915280 -25,00 0,2762295 -12,00 0,0793310 -15,00 0,0025325 7,00 0,0006340 -25,00 0,0000355 -60,00 0,0004

VALORES MÉDIOS: 20,23 0,0563

* Altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação ao nível médio do terreno no azimuteconsiderado.


Processo nº 53500.018478/2013 - Confere à EUTELSATS/A, empresa constituída sob as leis da França, o Direito de Ex-ploração de Satélite Estrangeiro EUTELSAT 8 West A, pelo prazo de4 anos, contado a partir de 4 de abril de 2014. O representante legalda EUTELSAT S/A no Brasil, no que se refere ao satélite EU-TELSAT 8 West A, será a EUTELSAT DO BRASIL LTDA.,CNPJ/MF nº 03.916.374/0001-40, empresa constituída sob as leisbrasileiras, com sede e administração no País.


DESPACHOS DO PRESIDENTEEm 19 de abril de 2013

Nº 2.558 -Processo nº 53516.002541/2008

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regu-lamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo in-terposto por PATRICK APARECIDO FELIPE, CPF nº 038.251.129-85, executante do Serviço de Comunicação Multimídia, no municípiode Boa Vista da Aparecida, no estado do Paraná, em face da decisãoproferida por meio do Despacho nº 2.690, de 4 de abril de 2011, doSuperintendente de Radiofrequência e Fiscalização, que aplicou asanção de multa, nos autos do processo em epígrafe, instaurado a fimde apurar irregularidade referente à execução do serviço sem au-torização e uso de equipamento não homologado, decidiu, em suaReunião nº 691, realizada em 4 de abril de 2013, conhecer do Re-curso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmentea decisão recorrida, consoante os termos da Análise nº 167/2013-GCRZ, de 21 de março de 2013.

Em 24 de abril de 2013

Nº 2.684 -Processo nº 53516007285/2009.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regu-lamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo in-terposto por VIEIRA E RETECHESKI LTDA., CNPJ/MF nº10.902.446/0001-65, executante do Serviço de Comunicação Mul-timídia, no município de Palmital, no estado do Paraná, em face dadecisão proferida por meio do Despacho nº 2143, de 16 de março de2011, do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização nos autosdo processo em epígrafe, instaurado a fim de apurar infração relativaà execução do serviço sem autorização, decidiu, em sua Reunião nº691, realizada em 4 de abril de 2013, conhecer do Recurso para, nomérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão re-corrida, consoante os termos da Análise nº 87/2013-GCMM, de 28 demarço de 2013.

Em 23 de maio de 2013

Nº 3.044 -Processo nº 53516.000774/2010.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regu-lamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo in-terposto por MSG - GERÊNCIA DE SISTEMAS MULTIMÍDIA LT-DA., CNPJ/MF nº 05.149.054/0001-37, executante do Serviço deComunicação Multimídia, no município de São João do Caiuá, noestado do Paraná, em face da decisão proferida por meio do Despachonº 3.148, de 18 de abril de 2011, do Superintendente de Radio-frequência e Fiscalização nos autos do processo em epígrafe, ins-taurado a fim de apurar infração técnica relativa ao serviço, decidiu,em sua Reunião nº 695, realizada em 2 de maio de 2013, conhecer doRecurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integral-mente a decisão recorrida, consoante os termos da Análise nº257/2013-GCRZ, de 26 de abril de 2013.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIAE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DE SUPERINTENDENTE

O Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização Subs-tituto, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel,aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s)decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s)processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão5 3 5 1 6 0 0 7 8 7 9 / 2 0 11 255 16/01/2013 Não conhece5 3 5 1 6 0 0 5 3 7 5 / 2 0 11 296 17/01/2013 Não conhece

THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHOO Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização, nos

termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovadopela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s) deci-são(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) pro-cesso(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53516.008316/2010 2254 09/04/2013 Negado provimento53000.005379/2009 1259 26/02/2013 Não conhecimento53000.020900/2010 644 31/01/2013 Não conhecimento

MARCUS VINICIUS PAOLUCCI

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DA GERENTE-GERAL

A Gerente-Geral de Fiscalização Substituta, nos termos doart. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Re-solução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões)do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) aseguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53516.002810/2007 7379 10/12/2012 Reforma de ofício

SIMONE DE OLIVEIRA BRANDÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHOS DO GERENTE

O Gerente do Escritório Regional da Anatel no Paraná, nostermos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovadopela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s) deci-são(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) pro-cesso(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53516.000629/2010 1753 14/03/2013 Reforma de ofício

Determina o arquivamento dos processos abaixo relacionados, em conformidade com o artigo 82, VIII, do Regimento Interno da

Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13:

N.º do Processo Entidade CPF/CNPJ Despacho53516.001917/2012 Gloinfo 500 Soluções em Telemática Ltda. 03.721.699/0001-77 2228 de 08/4/2013

CELSO FRANCISCO ZEMANN




1

Aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho5 3 5 2 0 . 0 0 2 3 9 3 / 2 0 11 Ipê Informática Ltda. Itajaí/SC 04.263.321/0001-30 5.042,10 Art. 28, III da Resolução nº 441/06 9857 de 21/11/20115 3 5 1 6 0 0 2 11 6 / 2 0 11 Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e

Artístico de MarialvaMarialva/PR 78.847.530/0001-67 5.200,00 Itens 14.2, 17.2, 18.1.3, 18.3.2.1 e 18.3.2.2 da Norma MC

nº 001/04 e art. 18 da Resolução nº 303/024871 de 22/06/2011

5 3 5 2 0 0 0 2 6 5 6 / 2 0 11 ACM Telecomunicações Ltda. Chapecó/SC 12.252.004/0001-46 3.580,28 Art. 131 e 162 da Lei nº 9.472/97 9464 de 9/11/20115 3 5 1 6 0 0 1 2 2 3 / 2 0 11 Veloturbo Serviços de Internet Ltda. Mamborê/PR 07.994.084/0001-75 1.408,29 Art. 127, X, da Lei nº 9.472/97 8621 de 13/10/2011

TEREZA FIALKOSKI DEQUECHE

Aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho53516.000578/2012 Carlos Alexandre Marques Curitiba/PR 077.520.159-62 75,25 Art.163 da Lei nº 9.472/97 2440 de 29/3/201253516000335/2012 Adailton Silva de Oliveira Curitiba/PR 020.933.129-13 75,25 Art.163 da Lei nº 9.472/97 2438 de 29/3/2012


SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

O Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel,aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s)Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão5 3 5 1 6 0 0 8 1 8 7 / 2 0 11 4988 11 / 1 0 / 2 0 1 3 Nega provimento5 3 5 1 6 0 0 0 9 5 9 / 2 0 11 5019 15/10/2013 Nega provimento5 3 5 2 0 0 0 2 7 1 7 / 2 0 11 5104 17/10/2013 Nega provimento53520000709/2012 5016 15/10/2013 Nega provimento

O Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel,aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s)Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão5 3 5 1 6 . 0 0 1 5 8 8 / 2 0 11 4973 11 / 1 0 / 2 0 1 3 Negado provimento5 3 5 1 6 . 0 0 3 6 0 5 / 2 0 11 4906 08/10/2013 Negado provimento5 3 5 1 6 . 0 0 6 1 3 6 / 2 0 11 4948 10/10/2013 Negado provimento

MARCUS VINICIUS PAOLUCCI

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO PARANÁ E SANTA CATARINA


O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, nos termosdo art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, tornapública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguirindicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53516.000066/2012 3104 27/05/2013 Não conhecimento53516.000794/2012 4537 12/09/2013 Não conhecimento5 3 5 1 6 . 0 0 4 6 4 8 / 2 0 11 5140 21/10/2013 Reforma de ofício53516.002613/2007 5030 15/10/2013 Não conhecimento53520.003288/2009 5037 15/10/2013 Não conhecimento

Determina o arquivamento dos processos abaixo relacionados, em conformidade com o artigo

82, VIII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13:

N.º do Processo Entidade CPF/CNPJ Despacho53520.004191/2012 Associação Cultural e Comunitária

Nova Brasília de Comunicações05.485.710/0001-72 4600 de 17/9/2013

53516.001299/2012 MSG - Gerência de Sistemas Multi-mídia Ltda.

05.149.054/0001-37 4603 de 17/9/2013

53516.000192/2012 Netdigital Telecomunicações Ltda. 10.014.493/0001-72 4602 de 17/9/2013

Determina o arquivamento dos processos abaixo relacionados, em conformidade com o artigo

82, VIII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13:

N.º do Processo Entidade CPF/CNPJ Despacho53516001297/2012 Rádio Havaí Ltda. 04.263.321/0001-30 4559 de 17/9/201353516001560/2012 Rádio Cidade Jandaia Ltda. 77.938.801/0001-27 4598 de 17/9/201353516001398/2012 A C Rocha Informática Ltda. 07.081.682/0001-53 4604 de 17/9/2013


GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ


O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento

Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que

figura(m), pela infração aos dispositivos normativos abaixo relacionados:

Processo Nome Serviço Dispositivos Infringidos Município/UF Sanção aplicada Despacho nº Data da Decisão53572.000312/2013 Antônio Cardoso de Macedo Serviço de Rádio Táxi Es-

pecializadoArtigo 163, caput, da Lei nº9.472/97.

Ti m o m / M A Multa no valorde R$ 3.362,02

5784 02/12/2013

53572.000382/2012 Prefeitura Municipal de Coelho Neto Serviço de Retransmissãode Televisão - RTV

Artigo 163, caput, da Lei nº9.472/97.

Coelho Neto/MA Multa no valorde R$ 1.957,00

5786 02/12/2013

53572.000442/2013 Associação Folclórica e Cultural Boi Mimoso de Água Do-ce do Maranhão

Serviço de RadiodifusãoSonora em Frequência Mo-

dulada - FM


Água Doce doMaranhão/MA

Multa no valorde R$ 2.850,00

5794 02/12/2013

53572.000446/2013 Prefeitura Municipal de Matões do Norte Serviço de Retransmissãode Televisão - RTV


Matões do Nor-te/MA

Multa no valorde R$ 2.610,00

5 8 11 02/12/2013

53572.000720/2012 Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. Serviço de RadiodifusãoSonora em Frequência Mo-

dulada - FM


Pinheiro/MA Multa no valorde R$ 2.850,00

5845 03/12/2013

53572.000444/2013 Prefeitura Municipal de São Bernardo Serviço de Retransmissãode Televisão - RTV


São Bernardo/MA Multa no valorde R$ 2.175,00

5810 02/12/2013

53572.000498/2013 Rádio Educadora do Maranhão Rural Ltda. Serviço de RadiodifusãoSonora em Ondas Médias -

OM

Item 6.1.7 do Anexo à Res.nº 116/1999.

São Luís/MA Advertência 5413 0 8 / 11 / 2 0 1 3

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDA BAHIA E SERGIPE

ATO Nº 4.403, DE 2 DE ABRIL DE 2014

Processo nº 53000.047185/2004 - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES GOIS LTDA - FM- Itamaraju/BA - 91,3 MHz - Autoriza novas características técnicas.

FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDAGerente

Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 201411 2 ISSN 1677-7042



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Em 28 de novembro de 2013

Nº 5.756 - Processo nº 53572.001254/2012. Não conhecer do recursointerposto por ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO NONATO DOSCOMUNITÁRIOS E COMUNITÁRIAS DO POVOADO BARRA-QUINHA, CNPJ 15.274.433/0001-02, por ausência do pressupostoprocessual da tempestividade, mantendo integralmente a aplicação dasanção de MULTA no valor de R$ 3.836,00 (três mil, oitocentos etrinta e seis reais), por infração ao artigo 163 da Lei nº 9.472/1997; eao artigo 55, inc. V, b, do Anexo à Resolução nº 242/2000.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO


Processo no 53500.012486/2012. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à AONET PROVEDOR DE INTERNETLTDA - ME, CNPJ no 05.690.288/0001-97, associada à Autorizaçãopara exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 20 deJulho de 2027, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, semdireito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter pre-cário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo no 5350.0.0178/88/2009 - Outorga autorização deuso de radiofrequências, ao Ministério da Defesa, CNPJ no

03.277.610/0001-25, associada à autorização do Serviço LimitadoPrivado, na aplicação móvel privado, sendo o uso das radiofrequên-cias sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo comoutras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências pre-judiciais, até 06/11/2019, em caráter precário, prorrogável uma únicavez e de forma onerosa.



Processo no 53500.008399/2013. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à RODRIGO JOSÉ MARASCA & CIA LT-DA. ME, CNPJ no 11.554.026/0001-06, associada à Autorização paraexploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 19 de Junhode 2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, com-partilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direitoà proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).



Processo nº 53500.010755/2013. Expede autorização PRE-FEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, CNPJ n°05.193.057/0001-78, para executar o Serviço Limitado Privado, deinteresse restrito, em âmbito nacional e internacional, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, para uso próprio, e tendocomo área de prestação do serviço o município de Paragominas, noestado de PA.



Processo nº 53500.013565/2013. Expede autorização IBIPO-RA PREFEITURA, CNPJ n° 76.244.961/0001-03, para executar oServiço Limitado Privado, de interesse restrito, em âmbito nacional einternacional, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,para uso próprio, e tendo como área de prestação do serviço o mu-nicípio de para explorar, de forma direta, o Serviço Limitado Privado,de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, para uso próprio, tendo como área de prestação o mu-nicípio de Ibiporã, no estado de PR.



Processo no 53500.002388/2014. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à FLÁVIO GARCIA FERREIRA, CNPJ no11.840.992/0001-81, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo ouso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaçoe no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contrainterferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) anci-lar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de formaonerosa, por igual período.


Processo nº 53500.026261/2013. Expede autorização àM.E.D. SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - ME, CNPJ/MF nº18.016.662/0001-15, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.020614/2013. Expede autorização à JVXTELECOM INTERNET E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ/MF nº17.931.803/0001-62, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.000664/2014. Expede autorização à DFSWI-FI LTDA - ME, CNPJ/MF nº 11.376.713/0001-70, para exploraro Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.001782/2014. Expede autorização àUAUNET PROVEDOR LTDA - ME, CNPJ/MF nº 14.140.947/0001-02, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.005176/2013. Expede autorização à AL-FA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº12.097.243/0001-79, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.004907/2013. Expede autorização à G &B TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº15.716.490/0001-02, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.000809/2014. Expede autorização à J KTELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº17.812.889/0001-04, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.017995/2013. Expede autorização à HE-VERTHON SILVA DE ANDRADE MELO - ME, CNPJ/MF nº15.028.168/0001-82, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.000150/2014. Expede autorização à CLI-CK PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº09.443.451/0001-78, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.027201/2013. Expede autorização à FU-SION TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - ME, CNPJ/MF nº18.409.295/0001-10, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.029349/2013. Expede autorização à RA-DIOMAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n°42.409.292/0001-60, para explorar o Serviço Limitado Privado, deinteresse restrito, em âmbito nacional e internacional, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, para prestação a terceiros,e tendo como área de prestação do serviço todo território nacional.



Autorizar GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SANTA CA-TARINA LTDA, CNPJ nº 08.938.496/0001-50 a realizar operaçãotemporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) deFlorianópolis/SC, , no período de 04/04/2014 a 19/05/2014.

REGINA CUNHA PARREIRASuperintendente

Substituta


Autorizar FEIRA DE SANTANA PREFEITURA, CNPJ nº14.043.574/0001-51 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Feira de Santana/BA, , noperíodo de 24/04/2014 a 27/04/2014.


Substituta


Autorizar MASTER VIDEO PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº06.106.720/0001-12 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Pinhais/PR, , no período de13/04/2014 a 13/04/2014.


Substituta


Autorizar KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.257.590/0001-93 a realizar ope-ração temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) ci-dade(s) de Pinhais/PR, , no período de 11/04/2014 a 13/04/2014.


Substituta


Autorizar ACESSO TOTAL COMERCIO, INTERNET ESERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.056.131/0001-00 a realizar operaçãotemporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) deMacaé/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ , no período de 09/04/2014 a24/05/2014.


Substituta

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DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTOE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 402, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 1º daPortaria nº 213, de 29 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESMERALDA EUDÓXIA GONÇALVES TEIXEIRA

ANEXO

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

53000.004878/2006 Associação Comunitária e Culturaldos Comunicadores de Gandu eRegião

RADCOM Gandu BA Multa 1.561,86 Inciso II do art. 38 e incisosXV e XXII do art. 40 do De-creto nº 2.615, de 3/6/98 enos itens 14.2 e 18.1.4 daNorma nº 01/2004

Portaria DEAA n° 402,de 18/8/2009

Portaria MC n° 85/1994

PORTARIA Nº 539, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III,do art. 1º da Portaria nº 213, de 29 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2007, resolve:


EDINÉIA PEREIRA DA COSTA

ANEXO


53000.036333/2008 Associação Para o Desenvolvimen-to Comunitário de Radiodifusão doBairro da Assembleia de Incentivoà Cultura, Arte, Esporte e Lazer

RADCOM Cruz das Almas BA Multa 1.099,07 Inciso XV do art. 40 e art. 46do Decreto nº 2.615, de3/6/98, art. 18 da Lei nº9.612/98 e item 8 da Normanº 01/1978



PORTARIA Nº 702, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III,do art. 1º da Portaria nº 213, de 29 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2007, resolve:


EDINÉIA PEREIRA DA COSTA

ANEXO


53000.031026/2009 Fundação Educacional e Culturaldas Águas Quentes

TVE Caldas Novas GO Multa 4.310,20 Art. 36 do Código Brasileirode Telecomunicações, art. 13do Decreto-Lei nº 236/67 ealínea "i" do item 12 do art.28 do Regulamento do Serviçode Radiodifusão.




Autorizar RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LT-DA, CNPJ nº 60.509.239/0001-13 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,, no período de 06/04/2014 a 14/04/2014.


Substituta

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Ato n° 226, de 17 de janeiro de 2014, pu-blicado no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 45, do dia 27 dejaneiro de 2014, retifica-se conforme abaixo:

Onde se lê: "para uso próprio OU para prestação a terceiros,tendo como área de prestação todo território nacional OU o municípiode Rio de Janeiro, no estado de RJ."

Leia-se: "para uso próprio, tendo como área de prestação omunicípio do Rio de Janeiro, no estado de RJ."

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

PORTARIA Nº 1.203, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe con-fere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 demarço de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820,

de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº53000.055936/2012, resolve:

Art. 1º Consignar à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A,autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidadede GUARAREMA, estado de São Paulo, o canal 51 (cinquenta e um),correspondente à faixa de frequência de 692 a 698 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA


A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.055851/2012,resolve:

Art. 1º Consignar à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTI-CIPAÇÕES S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Te-levisão, na localidade do RIO DE JANEIRO (BOTAFOGO), estadodo Rio de Janeiro, o canal 29 (vinte e nove), correspondente à faixade frequência de 560 a 566 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.





A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.018311/2012,resolve:

Art. 1º Consignar à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTI-CIPAÇÕES S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Te-levisão, na localidade de SETE LAGOAS, estado de Minas Gerais, ocanal 18 (dezoito), correspondente à faixa de frequência de 494 a 500MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma lo-calidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Ter-restre.




Ano CLI No- 65Brasília - DF, sexta-feira, 4 de abril de 2014

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10Ministério da Cultura ........................................................................ 14Ministério da Defesa......................................................................... 15Ministério da Educação .................................................................... 27Ministério da Fazenda..................................................................... 109Ministério da Integração Nacional ................................................. 125Ministério da Justiça ....................................................................... 127Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 183Ministério da Previdência Social.................................................... 183Ministério da Saúde ........................................................................ 185Ministério das Cidades.................................................................... 196Ministério das Comunicações......................................................... 196Ministério das Relações Exteriores ................................................ 202Ministério de Minas e Energia....................................................... 202Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 205Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 206Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 207Ministério do Esporte...................................................................... 208Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 208Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 212Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 213Ministério do Turismo .................................................................... 220Ministério dos Transportes ............................................................. 220Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 240Ministério Público da União .......................................................... 241Tribunal de Contas da União ......................................................... 242Defensoria Pública da União.......................................................... 243Poder Legislativo............................................................................. 243Poder Judiciário............................................................................... 243Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 284Ineditoriais ....................................................................................... 289

Presidência da República.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 UASG 243001

Número do Contrato: 5/2012.Nº Processo: 00100000270201153.PREGÃO SISPP Nº 4/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:00028986000612. Contratado : ELEVADORES ATLAS SCHIN-DLER S/A. -Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira, quetrata da vigência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores e Lei nº 10.520/02. Vigência: 02/04/2014 a 02/04/2015.Valor Total: R$7.900,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800026. Datade Assinatura: 01/04/2014.

(SICON - 03/04/2014) 243001-24208-2014NE800002


Número do Contrato: 8/2012.Nº Processo: 00100000020201202.PREGÃO SISPP Nº 5/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:13183890000166. Contratado : SUCESSO TECNOLOGIA E IN-FORMAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Repactuação dos preços, con-forme Cláusula Décima Quinta e prorrogação da vigência, conformeCláusula Decima Oitava. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e al-terações posteriores e Lei nº 10.520/02. Vigência: 03/04/2014 a03/04/2015. Valor Total: R$1.899.097,50. Fonte: 100000000 -2014NE800005. Data de Assinatura: 02/04/2014.

(SICON - 03/04/2014) 243001-24208-2014NE800002

S E C R E TA R I A - G E R A LSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Admi-nistração da Presidência da República no uso de suas atribuições, etendo em vista a impossibilidade de localizar a empresa Nataniel deSousa Pereira - ME (AR 1000 Refrigeração e Soluções Ltda), CNPJnº 16.986.645/0001-85, em seu endereço, intima a referida empresada aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 11.776,31, quedeverá ser recolhida aos cofres públicos no prazo de 10 dias contadosda publicação desta intimação, mediante Guia de Recolhimento daUnião, a ser impressa no site http://consulta.tesouro.fazen-da.gov.br/gru_novosite/gru_simples_parte2.asp, código de recolhi-mento 18831-0, número de referência 00059000131201344, UG/Ges-tão 110001/00001, ficando ainda impedida de licitar e contratar coma União pelo prazo de 6 (seis) meses, pelos fundamentos expostos nosautos do Processo nº 00059.000131/2013-44.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contadosdesta publicação, para apresentação de recurso, o qual deverá serdirigido à Diretoria de Recursos Logísticos da Presidência da Re-pública, localizada no Palácio do Planalto, Anexo III-A, Sala 209,CEP: 70.150-900, Brasília/DF, onde os autos se encontram com vistasfranqueadas. Informamos que decorridos 5 (cinco) dias úteis, sem quea empresa interponha recurso da decisão proferida nos autos, serãoadotadas as providências decorrentes da sanção aplicada, produzindotodos os seus efeitos legais.

BENJAMIM BANDEIRA FILHO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 567/2014 UASG 110120

Nº Processo: 011800000086/2013.DISPENSA Nº 44/2014. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:04895728000180. Contratado : CENTRAIS ELETRICAS DO PARAS.A. --CELPA. Objeto: Atender despesas com fornecimento de ener-gia elétrica para Superintendência Estadual Pará. Fundamento Legal:Art. 24. inciso 24, da Lei 8666/93. Vigência: 26/03/2014 a07/02/2018. Valor Total: R$135.755,04. Fonte: 100000000 -2014NE800481. Data de Assinatura: 26/03/2014.

(SICON - 03/04/2014) 110120-00001-2014NE800322

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 50/2014 - UASG 110120

Nº Processo: 0118000126/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registrode preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, acon-dicionada em recipiente plástico de 20 (vinte) litros, a ser fornecida,parceladamente, à Superintendência Estadual Rio Grande do Norte,em Natal-RN. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 04/04/2014 de08h15 às 11h45 e de 14h às 17h45. Endereço: Spo Area 05, Quadra01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a

partir de 04/04/2014 às 08h15 no site www.comprasnet.gov.br.. Aber-tura das Propostas: 17/04/2014 às 10h00 site www.compras-net.gov.br.. Informações Gerais: Deverão ser observadas todas as es-pecificações dos itens constantes no edital. O edital também estarádisponível no sítio da ABIN: www.abin.gov.br.

CAROLINE BRITO PAIVAPregoeira

(SIDEC - 03/04/2014) 110120-00001-2014NE800012

AVISOS DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº 36/2014

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNº 01180002464/2014. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de pre-ços para aquisição de material de expediente, copa e cozinha para aSuperintendência Estadual Pernambuco (SEPE) da Agência Brasileirade Inteligência, em Recife-PE.

CAROLINE BRITO PAIVAPregoeira

(SIDEC - 03/04/2014) 110120-00001-2014NE800012

PREGÃO Nº 40/2014

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNº 01180000241/2014. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de pre-ços para eventual contratação de serviços de acesso a TV por As-sinatura, 46 (quarenta e seis) assinaturas a serem disponibilizadas emBrasília e em capitais estaduais da ABIN.

ELIZABETE RAMOS DE MELO FELLETPregoeira

(SIDEC - 03/04/2014) 110120-00001-2014NE800012

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 14/2014 - UASG 110156

Nº Processo: 00590000213201442 . Objeto: Custeio de 02 (duas)aulas de Técnicas de Negociação para Advogados, com carga horáriade 8h/a cada, destinada à participação de até 88 membros, nos dias 07e 08 de abril. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capa-citação de servidor Declaração de Inexigibilidade em 03/04/2014.ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON. Vice-diretorada Eagu Substituta. Ratificação em 03/04/2014. GILDENORA BA-TISTA DANTAS MILHOMEM. Secretária-geral de Administração.Valor Global: R$ 16.500,00. CNPJ CONTRATADA :33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.

(SIDEC - 03/04/2014) 110161-00001-2014NE000065

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO DISTRITO FEDERAL


Número do Contrato: 00001/2009, subrogado pelaUASG: 110061 -COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS.Nº Processo: 00407001957200785.DISPENSA Nº 11/2009. Contratante: ADVOCACIA GERAL DAUNIAO -CPF Contratado: 12301213234. Contratado : MARIA ISA-BEL DA SILVA PIRES SOARESObjeto: Prorrogar o prazo de vi-gência por mais 12 (doze) meses, bem como, reajustar o valor atual-mente contratado. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei nº8.666/93. Vigência: 12/03/2014 a 11/03/2015. Valor Total:R$369.620,76. Fonte: 100000000 - 2014NE800213. Data de Assi-natura: 11/03/2014.

(SICON - 03/04/2014) 110161-00001-2014NE000065

Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2014196 ISSN 1677-7069



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SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS


Nº Processo: 80000032374201275 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de ApoioAdministrativo Secretário(a) Executivo(a), Auxiliar Administrativo,Técnico em Secretariado e Continuo, para atender às necessidades doMinistério das Cidades, conforme condições, quantidades e exigên-cias estabelecidas neste Edital e seus anexos Total de Itens Licitados:00004. Edital: 04/04/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00.Endereço: Saus Quadra 1 Lote 1/6 Edificio Telemundi Ii Bloco h AsaSul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2014às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:16/04/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

MARIA LUCIMEIRE DE ARAUJOCoordenadora-Geral

(SIDEC - 03/04/2014) 560010-00001-2014NE080008

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL


Nº Processo: 2135/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação deserviços de administração e fornecimento de vales alimentação erefeição, na forma de cartões eletrônicos, com microchip ou tarjamagnética, para uso em supermercados, mercearias e congêneres,restaurantes, lanchonetes e similares, como meio de pagamento uti-lizado na aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições, paraos emrpegados da CBTU. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:04/04/2014 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00. Endereço: PçaProcópio Ferreira ,86 Centro - Sala 408 Centro - RIO DE JANEIRO- RJ. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2014 às 08h30 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 16/04/2014 às11h00 site www.comprasnet.gov.br.

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLEPregoeiro

(SIDEC - 03/04/2014) 275068-27209-2014NE000553

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOSDE BELO HORIZONTE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: TERMO ADITIVO N° 001 CONTRATO Nº 012/CB-TU/STU-BH/2013. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: AGILE EMPRE-ENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação do pre-ço. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 37, XXI da CF/88 e artigos 37e 40 da Instrução Normativa 002/2008 da SLTI do MPOG. PRO-CESSO: PRC-0173/2014. DATA DE ASSINATURA: 26.03.2014SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Jorge Antonio Azevedo Vieira eEduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: Adailton Fernandesde Oliveira.

Espécie:TERMO ADITIVO N° 001 CONTRATO Nº 018/CB-TU/STU-BH/2013. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: AGILE EMPRE-ENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação do pre-ço. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 37, XXI da CF/88 e artigos 37e 40 da Instrução Normativa 002/2008 da SLTI do MPOG. PRO-CESSO: PRC-0401/2014. DATA DE ASSINATURA: 26.03.2014SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Jorge Antonio Azevedo Vieira eEduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: Adailton Fernandesde Oliveira.

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 1/2014/GOLIC/CBTU/STU-BH

Objeto: Prestação de serviços de engenharia para manutenção pre-ventiva e corretiva das instalações e equipamentos do macro-sistemacompreendido pelos subsistemas elétrico, hidráulico e civil das edi-ficações da CBTU.

Após a análise das planilhas pela Área Técnica e a cons-tatação de erros aritméticos nas mesmas, a Comissão de Licitaçãocom base no artigo 48, §3º, da lei 8.666/93 desclassificou as propostasdas licitantes CONSTRUTORA TEXEIRA MORANDINI E CONS-TRUTORA TORQUETE GONÇALVES, ficando marcado o dia 16de abril de 2014, às 10 horas na sala de Licitações da CTBU-STU/BH- Rua Januária, 181 - 4º Andar, Bairro Floresta - BH-MG para apre-sentação de novas propostas escoimadas dos erros que deram motivoà desclassificação. - Outras informações: [email protected]

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Ministério das Cidades.

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOSDE RECIFE

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Contrato nº 051/2013; CONTRATANTE:CBTU/STU-REC; CONTRATADA: NP Eventos e Serviços Ltda.; OBJETO:Aquisição 01(uma) assinatura anual da ferramenta BANCO DE PRE-ÇOS, com acesso pela internet, por meio de login e senhas ex-clusivos; PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/GOLIC/2013; VALORDO CONTRATO: R$ 7.900,00 (Sete mil, novecentos e noventareais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissãoda sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013; NOME ECARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. José Marquesde Lima - Superintendente e Dr. João Dueire Costa - Gerente Re-gional I de Operação; Pela contratada: Sr. Rudimar Barbosa dos Reis- Representante legal.

ESPÉCIE: Contrato nº 050/2013; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: Proservil Serviços Técnicos Ltda.; OBJETO:prestação de serviços de limpeza, higienização, jardinagem, lavagemde veículos e lavagem profunda dos fossos nas oficinas, com for-necimento de material do Centro de Manutenção de Cavaleiro; PRO-CESSO: Pregão Eletrônico nº 100/GOLIC/2013; VALOR DO CON-TRATO: R$ 780.320,23 (Setecentos e oitenta mil, trezentos e vintereais e vinte e três centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir da emissão da Ordem de Serviço; DATA DA AS-SINATURA: 02/12/2013; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:Pela contratante: Dr. José Marques de Lima - Superintendente e Dr.João Dueire Costa - Gerente Regional I de Operação; Pela contratada:Sr. Tácito Correia Pinto - Representante legal.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGAO ELETRONICO Nº 6/GOLIC/2014/CBTU/STU/REC

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGADE EXTINTORES E MANGUEIRAS DE COMBATE Á INCÊN-DIO. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que oreferido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regio-nal de Trens Urbanos do Recife a empresa EQUIPRECV EQUI-PAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, para o LoteI (único) no valor total de R$ 259.958,02 (Duzentos e Cinquenta eNove Mil, Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Dois Centavos).

MÁRCIO CARVALHO DA SILVA XAVIERPregoeiro

EMPRESA DE TRENS URBANOSDE PORTO ALEGRE S/A

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para finsde conhecimento dos interessados que houve adiamento da licitaçãoem epígrafe, publicada no DOU, seção 3 do dia 19/03/2014, pág. 125.OBJETO: PERMISSÃO DE USO PARA ESPAÇOS COMERCIAISNAS ESTAÇÕES FENAC, INDUSTRIAL, SANTO AFONSO, NO-VO HAMBURGO, RIO DOS SINOS, UNISINOS, MERCADO ESÃO LUIS. A nova data é 09 de maio de 2014. Local e horáriopermanecem inalterados. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8246 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0019/2014.

GABRIEL GROSS D'AMICOPregoeiro

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, Sociedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério dasCidades, torna público o procedimento de CREDENCIAMENTO DEEMPRESAS PARA ATENDIMENTO COM SERVIÇOS MÉDICOSE ODONTOLÓGICOS AOS EMPREGADOS DA TRENSURB ESEUS DEPENDENTES, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES. Demaisespecificações estão dispostas no Edital e seus Anexos. Os docu-mentos para o credenciamento serão recebidas a partir do dia04/04/2014, no horário administrativo das 8:00 às 12:00 e das 13:00às 17:00 através do setor de protocolo da TRENSURB, sito à Av.Ernesto Neugebauer, nº 1985, Porto Alegre/RS. O edital poderá serobtido no site www.trensurb.gov.br. Processo Administrativo:0570/2014.

Porto Alegre, 3 de abril de 2014.JOSIANE HENSEL DO CANTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO No- 6/2014-SRP

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para finsde conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, re-ferente à licitação em epígrafe. Objeto: Registro de Preços para Even-tual Aquisição de ISOLADORES. Lote 01- Empresa: MEG ELE-TROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor deR$ 760.000,00. Lote 02 - Empresa: DIEGO HERRERA GONZALEZ- ME, no valor de R$ 325.999,80. Processo no- 3280/2013.

MÁRCIA HELENA CARVALHO BOMPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 16/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculadaao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimentodos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico016/2014. OBJETO: aquisição de feltro em lã (100%). Empresa ven-cedora: LOTE ÚNICO: SANEX COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA.,no valor de R$ 13.199,20. Processo: 0212/2014.


A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculadaao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimentodos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico020/2014. OBJETO: sistema de registro de preços para eventual aqui-sição de cunhas de concordância. Empresas vencedoras: LOTES 01:PROJETEC MONTENEGRO LTDA., no valor de R$ 13.199,20. LO-TES 02: METALÚRGICA REAL LTDA., no valor de R$ 13.179,60.Processo: 0260/2014.

GABRIEL GROSS D'AMICOPregoeiro


A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público, para finsde conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento re-ferente à licitação em epígrafe. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOESTABILIZADOR, ARTICULAÇÃO SUPERIOR E ROLETE MA-TERIAL AÇO. Lotes 01, 02 e 03 - Empresa: METALFRESA IN-DÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., nos valores de, respectivamen-te, R$ 2.400,00, R$ 13.600,00 e R$ 4.500,00. Processo: 0239/2014.

MÁRCIA HELENA CARVALHO BOMPregoeira

SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADEE PROGRAMAS URBANOS

EXTRATO DO 1o- TERMO ADITIVOAO TERMO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Termo de Cooperação Entre: A União, pelo Ministério dasCidades (MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Aces-sibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federaldo Pará (UFPA). PROCESSO: nº 80000.042560/2011-31. ESPÉCIE:Primeiro Termo Aditivo. PARTÍCIPES: A UNIÃO, pelo Ministériodas Cidades (MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Aces-sibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federalde Pará (UFPA). OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Termode Cooperação, celebrado em 08 de novembro de 2012. Processo nº80000.042560/2011-31. VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembrode 2014. ASSINAM: Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Na-cional de Acessibilidade e Programas Urbanos, e Carlos Edilson deAlmeida Maneschy, Reitor da Universidade Federal de Pará (UFPA),DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2014.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 - UASG 410003

Número do Contrato: 7/2012.Nº Processo: 53000.013229/2014.PREGÃO SRP Nº 11/2011. Contratante: MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES -CNPJ Contratado: 32913188000155. Contratado :TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS-LTDA. Objeto:Prorrogação do contrato nº 7/2012-MC por mais doze meses a contarde 11.4.2014. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666/93. Vigência: 11/04/2014 a 10/04/2015. Valor Total:R$285.423,48. Fonte: 100000000 - 2014NE800071. Data de Assi-natura: 02/04/2014.

(SICON - 03/04/2014) 410003-00001-2014NE800022

Ministério das Comunicações.




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Número do Contrato: 15/2013.Nº Processo: 53000027222201369.PREGÃO SISPP Nº 11/2013. Contratante: MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES -CNPJ Contratado: 09146381000196. Contratado :CAPITAL INFORMATICA SOLUCOES E -SERVICOS LTDA -ME. Objeto: Concessão de repactuação ao Contrato nº15/2013-MC,para a categoria funcional de motorista executivo, a partir de29/8/2013, referente ao reajuste salarial de 12%, majoração do auxilioalimentação para R$ 19,50.O valor mensal do Contrato passará a serde R$ 540.636,92 e o anual a ser de R$ 6.487.642,98.Será paga acontratada a diferença retroativa. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 IN02/2008/SLTI/MPOG. Vigência: 02/04/2014 a 29/08/2014. Valor To-tal: R$92.642,98. Fonte: 100000000 - 2014NE800066. Data de As-sinatura: 02/04/2014.

(SICON - 03/04/2014) 410003-00001-2014NE800022

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2014 - UASG 413001

Nº Processo: 535000273892013.PREGÃO SISPP Nº 2/2014. Contratante: AGENCIA NACIONALDE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 61600839000155.Contratado : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLACIE E. Objeto: Prestação de serviços, pela contratada, de agente deintegração, conforme previsto na Lei 11788/2008 para o desenvol-vimento de atividades de recrutamento de estagiários de nível médioe superior, na Anatel, cujas atividades serão desenvolvidas na Sede enas demais representações descentralizadas. Fundamento Legal: Lei

10520/02,Decreto 5450/05, LC 123/06, Decreto 6204/07. Vigência:31/03/2014 a 30/03/2015. Valor Total: R$96.744,00. Data de As-sinatura: 31/03/2014.

(SICON - 03/04/2014) 413001-41231-2014NE000077

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SAF nº 03/2013 -Anatel; Assinatura: 21/03/2014; Contratada: Zeus Turismo e Repre-sentações Ltda.; Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12meses, a partir de 22/03/2014; Alteração da área gestora, com arespectiva alteração da nomenclatura do Contrato; inserção do item11.29 na Cláusula Décima Primeira - Do Pagamento do ContratoOriginal; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$1.832.245,59; Processo nº 53500030455/2012.


Nº Processo: 535000211522013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndiopor meio de brigada de bombeiro civil, conforme informações cons-tantes do Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Li-citados: 00001. Edital: 04/04/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 3.andar BRASILIA - DF. Entregadas Propostas: a partir de 04/04/2014 às 08h00 no site www.com-prasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 23/04/2014 às 09h30 sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

CLEBER BUENOGerente de Aquisições e Contratos

(SIDEC - 03/04/2014) 413001-21231-2014NE000077

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000007/2014

Objeto: referente a prestação de serviço de locação de moto em-pilhadeiras à gás, com operador e fornecimento de GLP para a ope-ração FNDE, conforme especificação técnica/descrição técnica cons-tantes no edital e seus anexos. Recebimento das Propostas no en-dereço http://www.correios.com.br até às 10:00h do dia 16/04/2014.Abertura das Propostas em 16/04/2014 às 10:00h. Início da Disputade Preços às 10:30h do dia 16/04/2014. Obtenção do Edital no en-dereço eletrônico acima. Informações pelo fax: (71) 3346-2422 oupelo e-mail: [email protected].

ADRIANO FERREIRA DE AQUINOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato no- 11/2014; Data de Assinatura: 17/03/2014; Contratada:08.619.977/0001-01 - CONSTRAN TRANSPORTES E LOGÍSTICALTDA - Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas no âmbito da Diretoria Regional do Ceará, na modalidadeLinha de Transporte Regional - LTR; Origem: PGE -13.000.082/2013; Vigência: de 17/03/2014 até 17/03/2015. Valor To-tal: R$ 435.369,84 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos esessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria Regional do Ceará notifica a empresa K MMOREIRA LUZ - CNPJ: 14.928.454/000131, da comunicação paradefesa prévia, com base nos artigos 86 e 87 - da Lei 8.666/93 eProcesso Administrativo NUP 53112.000198/2014-34, no valor de R$1.259,52 (um mil duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta edois centavos), pelo não cumprimento de Cláusulas do Contrato nº.034/2013, emitido pela ECT/DR/CE em 31/07/2013, cujo objeto éprestação de serviço de locação de projetor multimídia. Fica, por-tanto, essa empresa notificada que dispõe de 5(cinco) dias úteis paramanifestar suas razões de defesa, sendo-lhe facultado o disposto nosincisos I, II e V do artigo 78, da lei 8.666/93.

WIRON CLÁUDIO DE QUEIROZGerente de Recursos Humanos

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE; Contratação de Associação e Cooperativas deCatadores de materiais recicláveis apta à destinação periódica deresíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva da Diretoria Re-gional do Espírito Santo; CONTRATADA: ASCAMARE - ASSO-CIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DEVITÓRIA-ES, CNPJ: 05956.288/0001-96, nos primeiros seis meses ea AMARIV - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAISRECICLÁVEIS DA ILHA DE VITÓRIA, CNPJ: 08.823.021/0001-19, nos seis meses subsequentes; DATA DA RATIFICAÇÃO:01/04/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: Caput. Artigo 25 da Lei8666/93. Esta contratação não gera custos para a ECT.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 8/2014

Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva ecorretiva, inclusive em partes elétricas, com aplicação de peças, aces-sórios e lubrificantes, bem como serviços de reboque, lavagem eborracharia em motocicletas multimarcas, pertencentes à frota daECT - DR/ES, alocadas na unidade situada em Colatina/ES, e naslocalidades relacionadas no anexo V do Projeto Básico, conformeProjeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Ho-mologado à empresa: COMERCIAL SANTA FÉ LTDA - ME; CNPJ:17.715.255/0001-33; no valor de R$ 71.580,00 (setenta e um mil,quinhentos e oitenta reais).

LUCIANA DE OLIVEIRA NORONHAPregoeira


Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva,inclusive em partes elétricas, com aplicação de peças, acessórios elubrificantes, bem como serviços de reboque, lavagem e borrachariaem motocicletas multimarcas, pertencentes à frota da ECT - DR/ES,alocadas na unidade situada em São Mateus/ES, e nas localidadesrelacionadas no anexo V do Projeto Básico, conforme Projeto Básicoe demais condições do Edital e seus Anexos. Homologado à empresa:CANCILIERI COMÉRCIO DE MOTOS LTDA; CNPJ:02.429.127/0001-56; no valor de R$ 54.180,76 (cinquenta e quatromil, cento e oitenta reais e setenta e seis centavos).

LUCIANA DE OLIVEIRA NORONHAPregoeira

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Fica a Planalto Conservação de Móveis e Serviços LTDA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMADA, nos termos doart. 87, da Lei nº 8.666/93, da aplicação da sanção administrativa listada abaixo. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazode 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais, caso julgue necessário.

Processo Irregularidades Sanções Aplicadas53554.001064/2012 Descumprimento das cláusulas 7.1.13 e 7.1.27 do Contrato ER08 Nº

021/2009-Anatel.Multa de 14% sobre o valor das faturasmensais de Dezembro/2011, Janeiro e Fe-vereiro de 2012.

Em 28 de março de 2014.FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA

Gerente

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL


Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 62/2013 de Prestaçãode Serviços de Transporte Rodoviário de Carga Postal - modalidadeLTN - Linha de Transporte Nacional - LTN; OBJETO: prorrogar ocontrato 62/2013 para mais um período de 12 (doze) meses, comreajuste de preços no percentual de 7,2281%; CONTRATADA:Transportes Gerais BOTAFOGO LTDA; VALOR GLOBAL DOCONTRATO: Passará de R$ 2.699.945,88 para R$ 2.799.167,88;ASSINATURA: 01/04/2014; VIGÊNCIA: terá início em 03/04/2014 etérmino 03/04/2015, podendo haver seu encerramento antecipado docontrato por parte da Contratante, sem ônus, desde que a Contratadaseja comunicada com aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 63/2014

Prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento demateriais/produtos, destinados ao atendimento dos órgãos da Admi-nistração Central da ECT, no Distrito Federal, conforme Projeto Bá-sico e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento dasPropostas e obtenção do Edital no endereço http://www.cor-reios.com.br até 16/04/2014, às 08h30min e início da disputa depreços às 09h30min. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2781 etelefone: (0xx61) 3426-2756, no horário de 8h00min às 18h00min.


Prestação de serviço para o desenvolvimento de ProjetosExecutivos, Arquitetônicos e seus Complementares, para a obra deConstrução do CTCE Manaus, situado na Avenida André Araújo, n.º92, Bairro Aleixo, Manaus, Amazonas, na forma de execução in-direta, no regime de empreitada por preço global, conforme ProjetoBásico e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento dasPropostas e obtenção do Edital no endereço http://www.cor-reios.com.br até 17/04/2014, às 08h30min e início da disputa de

preços às 09h30min. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2781 etelefone: (0xx61) 3426-2756, no horário de 8h00min às 18h00min.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 9/2014; Data de Assinatura: 10/03/14; Contratada:12.265.930/0001-56/SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGO-TO; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOSTO (SAAE) P/ AC SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.; Ori-gem: Inexigibilidade de Licitação 14000001/2014; Vigência: 10/03/14a 09/03/15; Valor Total: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e qua-renta reais).

AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 6/2013

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execuçãodos serviços de reforma do prédio onde funciona a Seção de Saúde -SSAU/GEREC/DR/AL. Tendo em conta decisão administrativa de

locar imóvel para abrigar instalações do SSAU, não mais será rea-lizada a reforma do prédio de adaptação. Deste modo, cancelada areforma do prédio, não há interesse público no prosseguimento daTomada de Preços 006/13, razão pela qual proceder-se-á a REVO-GAÇÃO da TP-006/13 em conformidade com o art. 49 da Lei8.666/93. Informações: pelo Tel./Fax: (0xx82) 3216-7947/7946/7362nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.

LEANDRO DIAS DE QUEIROZPresidente da CPL




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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014

Objeto: Prestação de serviço de Engenharia compreendendo Manu-tenção Predial das Unidades da DR/ES com aplicação de Materiais,conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos.Homologado à empresa: CONSTRUTORA VIEIRA PRADO LTDA;CNPJ: 10.824.077/0001-30; no valor de R$ 1.164.995,92 (um milhão,cento e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais enoventa e dois centavos).

LICIA CALIMAM CABRINIPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - 1400 0002/2014-DR/TO

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva ecorretiva, inclusive em partes elétricas, com reposição de peças eacessórios, novos, originais e genuínos, em motocicletas multimarcaspertencentes à frota da ECT/DR/TO. Recebimento das propostas atéàs 08:00 h de 16/04/14. Dia e horário da disputa de preços:16/04/2014, às 09:30 h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail:[email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B,Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das14:00 às 18:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.

NILSA MARIA GALVÃO OLIVEIRAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃOE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2014

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Di-retoria Regional do Maranhão, torna público o resultado do Cha-mamento Público/GERAD/DR/MA Nº 001/2014, que tem como ob-jeto a habilitação e seleção das Associações e Cooperativas de Ca-tadores de Materiais Recicláveis para destinação dos resíduos re-cicláveis descartados em unidades geradoras localizadas em SãoLuís/MA. As entidades selecionadas foram a Associação de Cata-dores de Material Reciclável - ASCAMAR e a Cooperativa de Re-ciclagem de São Luís - COOPRESL, para atuar no primeiro e nosegundo semestre do ano de 2014, respectivamente.

FERNANDO FERREIRA SANTOSGestor da Seção de Contratação/GERAD/DR/MA

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Termo de Convênio de AGC nº 001/2014; Data da As-sinatura: 26/03/2014; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal deCUIABÁ; Nome da AGC: GUIA; Vigência: 26/03/2014 a25/03/2019; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade do Distrito de Nossa Senhora da Guia, conforme ação go-vernamental de universalização da prestação de serviços postais;Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00; Fundamentação le-gal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações.

Espécie: Termo de Convênio de AGC nº 023/2013; Data da As-sinatura: 07/11/2013; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal deAlto Paraguai; Nome da AGC: CAPÃO VERDE; Vigência:25/11/2013 a 24/11/2018; Objeto: Proporcionar atendimento à po-pulação da localidade de CAPÃO VERDE, conforme ação gover-namental de universalização da prestação de serviços postais; Apli-cação de recursos financeiros: R$ 79.485,00; Fundamentação legal:Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000009/2014

Objeto: Aquisição de umidificadores para a ECT/MT. Ho-mologado à empresa Brasil100 Armazém Atacadista e Serviços Ltda- ME, CNPJ: 07.7000.107/0001-89, com valor global de R$41.538,00 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais).

VINÍCIUS QUINTINO DA SILVAPregoeiro

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000012/2014

Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para a ECT/MT.Retificamos a publicação ocorrida em 02/04/2014, Seção 3, fl. 121,Edição 63, onde se lê: Realização dia 14/03/2014, lê se: Realizaçãodia 14/04/2014.

NOEL DA SILVA BEZERRAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL: 14000002/2014; Objeto: Concessão de patrocínio para a rea-lização do evento FEIRA DO EMPREENDEDOR 2014, no Centro deConvenções MINASCENTRO em Belo Horizonte/MG, que ocorreráno período de 01/04/2014 a 05/04/2014; Patrocinada: SERVICO DEAPOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAEMG - CNPJ: 16.589.137/0001-63; Valor Global: R$50.000,00 (cin-quenta mil reais) - Data da ratificação: 01/04/2014 - Enquadramentolegal: Caput do art.25, da Lei 8666/93 - NUP: 53120.001691/2014-72.


1) 3º Termo Aditivo 0082/2014 ao Contrato 094/2011 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover al-teração de quilometragem e consequentemente dos preços e horários;Contratada: LEPEVI TRANSPORTES LTDA-EPP; Valor do Adi-tamento: R$ 198.818,11; Data da Assinatura: 28/03/2014; Vigência: apartir de 01/04/2014.2) 1º Termo Aditivo 0083/2014 ao Contrato 089/2013 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover al-teração de quilometragem e consequentemente dos preços e horários;Contratada: TRANSPORTADORA EFICAZ LTDA-ME; Valor doAditamento: R$ 137.839,69; Data da Assinatura: 27/03/2014; Vi-gência: a partir de 01/04/2014.3) 1º Termo Aditivo 0084/2014 ao Contrato 20/2013 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: TAIMER TRANSPORTES AÉREOSE RODOVIÁRIOS MARINGÁ LTDA.; Valor do Aditamento: R$2.170.358,40; Data da Assinatura: 28/03/2014; Vigência: 02/04/2014a 02/04/2015.

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AF nº 133/2013.OBJETO: Confecção de camiseta personalizada estampa boneca efoguete; Contratada: ZP COEMRCIO DE CONFECÇÕES LTDAME, CNPJ: 15.322.043/0001-60; Valor global: R$ 5.160,00; Data deAssinatura: 18/11/2013; Vigência: 60 dias; Origem: Dispensa de Li-citação nº 119/2013.

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA


1) Segundo Termo Aditivo ao Contrato 03/2012; Objeto: Contrataçãopara a prestação de serviços de mão de obra especializada para exe-cução dos serviços duas Telefonistas para o PABX do edifício sede daDiretoria Regional da Paraíba; objeto do Termo Aditivo: Prorrogaçãoda vigência do contrato nº 03/2012 por 12 (doze) meses, no períodode 02/04/2014 a 02/04/2015. Contratada: CNPJ -07.396.965/0001-94.CONTEMPORÂNEA TERCERIZAÇÃO LTDA-EPP. Data de As-sinatura: 02/04/14

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 4/2014

Objeto: Prestação de serviço de vigilância desarmada paraunidades da ECT/DR/PR foi homologado à empresa: INTERSEPTVIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no valor global de R$6.494.992,68 (seis milhões quatrocentos e noventa e quatro mil no-vecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 5/2014

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivacom fornecimento de peças, conjuto e produtos para as transpaleteiraselétricas pertencentes a DR/PR. A abertura da licitação será em16/04/2014 às 10:00h, sendo que o recebimento das propostas en-cerrar-se-á no dia 16/04/2014 às 10:00h. A retirada do Edital deveráser feita através da internet, meio pelo qual se realizará a presentelicitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br;campo "licitações".

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EDITAL No- E-060/2014PROGRAMA DE ESTÁGIO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pormeio de sua Diretoria Regional de Pernambuco, CNPJ nº.34.028.316/0021-57, com sede na Avenida Guararapes, 250 - SantoAntônio - Recife-PE - 50010-900, com base na Lei nº. 11.788 de25/09/2008 torna pública a abertura das inscrições no processo se-letivo para estagiário de nível médio e técnico, para o preenchimento

de 14 (quatorze) vagas para a cidade de Recife-PE e formação decadastros. Os estudantes interessados em se inscrever neste processoseletivo deverão enviar a ficha de inscrição devidamente preenchidapara o seguinte endereço eletrônico: [email protected], ouentregar pessoalmente no seguinte endereço: Seção de Captação deRecursos Humanos: Avenida Guararapes, 250 - 7º andar - sala 705 -Santo Antônio - Recife/PE, no período de 14 a 30/04/2014, conforme

nota 060/2014 cujo teor encontra-se no endereço www.cor-r e i o s . c o m . b r.

PEDRO LUIZ MOTA SOARESDiretor

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL nº.64/2014; Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica;Contratada: Rio Grande Energia SA.; Valor global: R$8.647.501,09;Data da ratificação: 27/03/2014; Enquadramento legal: Art. 24, IncisoXXII da lei 8.666/93.

DL nº.66/2014; Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica;Contratada: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S/A.;Valor global: R$6.200.329,85; Data da ratificação: 27/03/2014; En-quadramento legal: Art. 24, Inciso XXII da lei 8.666/93.

DL nº.65/2014; Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica;Contratada: Companhia Estadual de Energia Elétrica.; Valor global:R$16.423.031,60; Data da ratificação: 27/03/2014; Enquadramentolegal: Art. 24, Inciso XXII da lei 8.666/93.


CONCORRÊNCIA 2733/2011OBJETO: Assinado 2º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912298348, com IANKOSKI & DUARTE LTDA, operadora daAGF GRÉCIA, localizada em PORTO ALEGRE/RS.

CONCORRÊNCIA 2767/2011OBJETO: Assinado 2º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912298926, com RIVERO & VIEIRA LTDA, operadora da AGFFRONTEIRA, localizada em BAGÉ/RS.

CONCORRÊNCIA 2713/2011OBJETO: Assinado 2º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912296976, com JUMBO AGÊNCIA DE CORREIOS FRAN-QUEADA LTDA, operadora da AGF AVENIDA CARLOS BAR-BOSA, localizada em PORTO ALEGRE/RS.

CONCORRÊNCIA 2719/2011OBJETO: Assinado 2º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912300208, com SRL - SUL REPRESENTAÇÕES LTDA - ME,operadora da AGF AVENIDA TERESÓPOLIS, localizada em POR-TO ALEGRE/RS.

CONCORRÊNCIA 2718/2011OBJETO: Assinado 2º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912298919, com BELA VISTA - COMÉRCIO DE PRODUTOSE SERVIÇOS POSTAIS LTDA, operadora da AGF ANCHIETA -LIBERDADE, localizada em PORTO ALEGRE/RS.

QUARTO TERMO ADITIVO-(4º) Nº 0034/2014; Contratonº.0074/2010; Objeto: Transporte de Malas Postais em NOVO CA-BRAIS/RS; Contratado: FABIANA SANTOS DA ROSA; Objetivodo Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Assinatura: 31/03/2014;Vigência: 12 meses (01/04/2014 a 01/04/2015); Valor global: R$2.034,91.

QUARTO TERMO ADITIVO-(4º) Nº 0039/2014; Contratonº.0081/2010; Objeto: Transporte de Malas Postais entre TAPEJARAx VILA LANGAROS/RS; Contratado: JEAN ALFEU ZAMBONI;Objetivo do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Assinatura:01/04/2014; Vigência: 12 meses (12/04/2014 a 12/04/2015); Valorglobal: R$ 17.466,28.

QUARTO TERMO ADITIVO-(4º) Nº 0046/2014; Contratonº.0082/2010; Objeto: Recebimento, Expedição e Guarda de MalasPostais em SANTIAGO/RS; Contratado: MARCIA MARISTELADA FONSECA DUTRA; Objetivo do Termo Aditivo: ProrrogaçãoContratual; Assinatura: 01/04/2014; Vigência: 12 meses (12/04/2014a 12/04/2015); Valor global: R$ 9.755,19.

TERCEIRO TERMO ADITIVO-(3º) Nº 0037/2014; Contratonº.0047/2011; Objeto: Recebimento, Expedição e Guarda de MalasPostais em GARIBALDI/RS; Contratado: ESTAÇÃO RODOVIÁRIADE GARIBALDI LTDA-ME; Objetivo do Termo Aditivo: Prorro-gação Contratual; Assinatura: 01/04/2014; Vigência: 12 meses(04/04/2014 a 04/04/2015); Valor global: R$ 4.612,38.

SEGUNDO TERMO ADITIVO-(2º) Nº 0048/2014; Contratonº.0043/2012; Objeto: Transporte de Malas Postais em NOVA ES-PERANÇA DO SUL/RS; Contratado: VILSON ANTONIO DELE-VATI; Objetivo do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Assina-tura: 01/04/2014; Vigência: 12 meses (21/04/2014 a 21/04/2015);Valor global: R$ 3.431,03.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO-(1º) Nº 0049/2014; Contratonº.0027/2013; Objeto: Transporte e Guarda de Malas Postais em ITA-CURUBI/RS; Contratado: NEILA DE LOURDES HENDES MAR-CHRY-ME; Objetivo do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; As-sinatura: 01/04/2014; Vigência:12 meses (15/04/2014 a 15/04/2015);Valor global: R$ 5.400,00.




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EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL

Contrato nº. 0025/2014; Objeto: Transporte de Malas Postais entreENTRE RIOS DO SUL e TRÊS PALMEIRAS/RS; Contratado:ELIANE TERESINHA MAGNABOSCO PEDOTT; Valor global: R$9.669,96; Data da Assinatura: 01/04/2014 Vigência: 12 meses(01/04/2014 a 01/04/2015) Origem: Pregão Eletrônico: 0016/2014.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 19/2014

OBJETO: Serviço de adaptação predial na AC Boa Vista do Incra/RS,homologado à empresa Construtora Center Luz LTDA , CNPJ09.009.661/0001-52, no valor de R$ 62.240,83.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira


OBJETO: Aquisição de mobiliário, homologado às empresas: MCLINDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ 13.061.273/0001-98 no valor de R$ 898.275,81 para o lote 01; COMERCIAL MOR-BRAS LTDA -ME, CNPJ 05.312.963/0001-44 no valor de R$149.802,00 para o lote 02; LAPERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIODE MÓVEIS EIRELI, CNPJ 10.842.111/0001-07 no valor de R$62.648,98 para o lote 03 e PRESS PONTO INDSUTRIAL LTDA,CNPJ 71.206.452/0001-72 no valor de R$ 27.619,02 para o lote 04.

RITA WALÉRIA SCHMIDTPregoeira

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº: 01.001/2014; data da assinatura: 24/03/2014; nome daconvenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA;nome da Agência de Correios Comunitária: Campos de Holambra;vigência: de 24/03/2014 a 23/03/2019; objeto: Proporcionar aten-dimento à população do município de Paranapanema, da localidadede Campos de Holambra, conforme ação governamental de univer-salização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos fi-nanceiros no exercício: R$12.344,97; aplicação total de recursos fi-nanceiros: R$80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal:O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n°6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.


D.L. nº. 14000029/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de06 (seis) meses, para funcionamento da AC GÁLIA; Locador:02.432.216/0001-51 / LARI AGRO INDUSTRIAL COMERCIAL EEXPORTADORA LTDA ME; Valor Global: R$ 11.586,00 (onze mil,quinhentos e oitenta e seis reais); Data da Ratificação: 31/03/14;Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000008/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC JACI; Locador:384.480.628-84/ RODRIGO CESAR CARDOSO; Valor Global: R$60.000,00 (sessenta mil reais); Data da Ratificação: 31/03/14; En-quadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000031/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de24 (vinte e quatro) meses, para funcionamento da AC DIVINO-LÂNDIA; Locador: 172.051.508-50 / RAFAEL DONIZETE BUCCIE OUTRA; Valor Global: R$ 50.160,00 (cinquenta mil, cento e ses-senta reais); Data da Ratificação: 31/03/14; Enquadramento Legal:Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 13000179/2013; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de24 (vinte e quatro) meses, para funcionamento do CDD OURO VER-DE; Locador: 335.079.478-54 /PRISCILA DE FÁTIMA BERBAR-DINO E OUTRA; Valor Global: R$172.800,00 (cento e setenta e doismil e oitocentos reais); Data da Ratificação: 31/03/2014; Enqua-dramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000019/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses, para funcionamento do CDD CIDADE AZUL;Locador: 067.636.088-29/JOSÉ MANUEL RODRIGUES DARRIBAE OUTRA; Valor Global: R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oitomil reais); Data da Ratificação: 31/03/14; Enquadramento Legal: Art.24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000004/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC JARDIM AMAN-DA; Locador: 272.868.628-98 /APARECIDO BESERRA CAVAL-CANTE; Valor Global: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito milreais); Data da Ratificação: 31/03/2014; Enquadramento Legal: Art.24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000017/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses, para funcionamento do CDD FERNANDÓPO-LIS; Locador: 46.947.040/0001-46 / PLANTÃO ECONÔMICO SU-PERMERCADOS LTDA E OUTROS; Valor Global: R$ 212.833,80(duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta cen-tavos); Data da Ratificação: 31/03/14; Enquadramento Legal: Art. 24,Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000023/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de24 (vinte e quatro) meses, para funcionamento da AC GUAPIAÇU;Locador: 098.155.438-57 / ADEMILSON GODARELLI E OUTROS;Valor Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais);Data da Ratificação: 31/03/2014; Enquadramento Legal: Art. 24, In-ciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000024/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de24 (vinte e quatro) meses, para funcionamento do CDD ENTRERIOS; Locador: 442.218.868-20 / LUIZ CARLOS RAFAEL CA-PARROTI E OUTROS; Valor Global: R$132.000,00 (cento e trinta edois mil reais); Data da Ratificação: 31/03/2014; Enquadramento Le-gal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.D.L. nº. 14000020/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de48 (quarenta e oito) meses, para funcionamento da AC CAMPOLIMPO PAULISTA; Locador: 285.476.166-91 / EDUARDO TAVA-RES DA SILVA E OUTRA; Valor Global: R$ 433.776,00 (qua-trocentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e seis reais); Data daRatificação: 31/03/2014; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei8.666/93.

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Contrato n.º 078/2014; Data de Assinatura: 21/03/2014; Contratada:03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRAL DE NEGÓCIOS LTDA.;Objeto: Contratação de MOT pra prestação de serviço na região deCampinas; Origem: Ata de Registro de Preços n.º 030/2013; Vi-gência: 01/04/2014 a 30/06/2014; Valor Global: R$ 5.941.461,77(cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e ses-senta e um reais e setenta e sete centavos).

Contrato n.º 079/2014; Data de Assinatura: 21/03/2014; Contratada:03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRAL DE NEGÓCIOS LTDA.;Objeto: Contratação de MOT pra prestação de serviço na região deRio Claro; Origem: Ata de Registro de Preços n.º 031/2013; Vi-gência: 01/04/2014 a 31/07/2014; Valor Global: R$ 1.461.370,52(hum milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e setentareais e cinquenta e dois centavos).

Contrato n.º 080/2014; Data de Assinatura: 21/03/2014; Contratada:03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRAL DE NEGÓCIOS LTDA.;Objeto: Contratação de MOT pra prestação de serviço na região deSorocaba; Origem: Ata de Registro de Preços n.º 032/2013; Vigência:01/04/2014 a 31/07/2014; Valor Global: R$ 992.262,09 (novecentos enoventa e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e nove cen-tavos).

Termo de Adesão Unilateral nº 0082/2014 ao Termo de Adesão S/Nº;Data de Assinatura: 01/04/2014; Contratada: 53174.010510/2013-92/COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ SANTA CRUZ;Objeto: Prestação de serviço/fornecimento de energia elétrica para asunidades da Diretoria Regional São Paulo Interior; Origem: Dispensade Licitação nº 14000012/2014; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2019;Valor Total: R$ 503.460,00 (quinhentos e três mil e quatrocentos esessenta reais).

Termo de Adesão Unilateral nº 0084/2014 ao Termo de Adesão S/Nº;Data de Assinatura: 01/04/2014; Contratada: 12.584.063/0001-11/ÁGUAS DE ANDRADINA S/A; Objeto: Prestação de serviço/for-necimento de água e esgoto para as unidades da Diretoria RegionalSão Paulo Interior; Origem: Inexigibilidade de Licitação nº13000064/2013; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2019; Valor Total: R$2.029,80 (dois mil, vinte e nove reais e oitenta centavos).

Termo de Adesão Unilateral nº 0086/2014 ao Termo de Adesão S/Nº;Data de Assinatura: 01/04/2014; Contratada: 46.599.270/0001-61/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA; Objeto: Pres-tação de serviço/fornecimento de água e esgoto para as unidades daDiretoria Regional São Paulo Interior; Origem: Inexigibilidade deLicitação nº 13000121/2013; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2019; Va-lor Total: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

Termo de Adesão Unilateral nº 0087/2014 ao Termo de Adesão S/Nº;Data de Assinatura: 01/04/2014; Contratada: 54.724.802/0001-73/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI; Objeto: Prestação deserviço/fornecimento de água e esgoto para as unidades da DiretoriaRegional São Paulo Interior; Origem: Inexigibilidade de Licitação nº13000032/2013; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2019; Valor Total: R$691,20 (seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos).

Contrato n.º 0088/2014; Data de Assinatura: 01/04/2013; Contratada:00.288.790/0001-52/BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI EPP;Objeto: Prestação de serviços de funilaria e pintura, com substituiçãode peças originais e genuínas em veículos leves e pesados, da frota daECT e localizados em Bauru e região; Origem: Pregão Eletrônico n.º13000116/2013; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2014; Valor Global:R$ 209.496,56 (duzentos e nove mil, quatrocentos e noventa e seisreais e cinquenta e seis centavos).

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL No- 13000026/2013

Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição depeças originais ou genuínas e lubrificantes, em veículo da marcaMercedes Benz, modelo Atego 2426, motorização diesel, 256 CV,pertencentes à frota da ECT, localizado na cidade de Bauru, conformeedital. Abertura da Licitação: 17/04/2014 às 14:00 horas. Retirada doedital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelotelefone (14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL No- 13000030/2013

Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição depeças originais ou genuínas e lubrificantes, em motocicletas da marcaYamaha, modelo XTZ 125 Cargo, pertencentes à frota da ECT, lo-calizados na cidade de Itapetininga e região, conforme Edital. Li-citação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Vasco Ta-vares Neto ME, no valor global de R$ 7.101,20.

ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSAPregoeiro

RETIFICAÇÕES

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 0044/2010,Contratada: BRASIL OFFICE COM. E LOCAÇÃO DE EQUIPA-MENTOS LTDA.; Publicado no DOU de 21/03/2014, Seção 3, pág.129; Onde se lê: Vigência: 26/03/2014 a 26/03/2015; Leia-se: Vi-gência: 26/03/2014 a 21/03/2015.

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 0129/2009,Contratada: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS - SOLU-ÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.; Publicado no DOU de 25/04/2013,Seção 3, p. 126; Onde se lê: Vigência: 12/05/2013 a 08/05/2014;Leia-se: Vigência: 12/05/2013 a 07/05/2014.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º: 1057/2014; Data da Assinatura: 01/04/2014; Nome daConvenente: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí; Nome da AGC:Ipiabas; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2019; Objeto: Proporcionaratendimento à população da localidade de Ipiabas. - Barra do Pi-raí/RJ, conforme ação governamental de universalização da prestaçãode serviços postais; Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00;Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e InstruçãoNormativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.

DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA


DLE nº.14000017/2014; Objeto: Contratação de serviços emergencialde vigilância armada nas dependências da ECT/RO para 06 unidades;Contratada: IMPERIAL VIGILÂNCIA & SEGURANÇA PRIVADALTDA CNPJ: 10.760.842/0001-03; Valor global: R$ 137.033,76 (cen-to e trinta e sete mil e trinta e três reais e setenta e seis centavos);Data da ratificação: 03/04/2014; Enquadramento legal: Lei 8.666/93,Artigo 24, inciso IV.

DLE nº.14000008/2014; Objeto: Contratação de serviços emergencialde vigilância armada nas dependências do prédio alugado para fun-cionamento das unidades CTO/FNDE/GSEMP e AC/São Sebastião;Contratada: IMPERIAL VIGILÂNCIA & SEGURANÇA PRIVADALTDA CNPJ: 10.760.842/0001-03; Valor global: R$ 56.466,24 (cin-qüenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte equatro centavos); Data da ratificação: 02/04/2014; Enquadramentolegal: Lei 8.666/93, Artigo 24, inciso IV.

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR


Contrato n.º 0076/2014; Data de Assinatura: 31/03/2014; Contratada:11.944.069/0001-90/RIVAS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA EPP;Objeto: Prestação de serviços de direção teatral para grupo de em-pregados da ECT/DR/SPI; Origem: Pregão Eletrônico n.º13000184/2013; Vigência: 01/04/2014 a 01/04/2015; Valor Global:R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).

Contrato 22/2014; Data de Assinatura: 01/02/2014; Contratado:115.732.518-10/PAULO ROBERTO KOZAR; Objeto: Locação deImóvel para abrigar o CDD PRESIDENTE PRUDENTE; Origem:Dispensa de Licitação 14000001/2014; Vigência: 01/02/2014 a01/02/2019; Valor Total: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta milreais).Contrato 20/2014; Data de Assinatura: 01/01/2014; Contratado:055.824.828-49 / ROBERTO BUISSA; Objeto: Locação de Imóvelpara abrigar a AC MACAUBAL; Origem: Dispensa de Licitação13000187/2013; Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2019; Valor Total: R$63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).Contrato 21/2014; Data de Assinatura: 01/04/2014; Contratado:272.868.628-98/APARECIDO BESERRA CAVALCANTE; Objeto:Locação de Imóvel para abrigar a AC JARDIM AMANDA; Origem:Dispensa de Licitação 14000004/2014; Vigência: 01/04/2014 a01/04/2019; Valor Total: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito milreais).Contrato 24/2014; Data de Assinatura: 16/03/2014; Contratado:019.915.028-18/MARCOS ANTONIO RIBEIRO SALES E OUTRA;Objeto: Locação de Imóvel para abrigar a AC GUAÍRA; Origem:Dispensa de Licitação 14000014/2014; Vigência: 16/03/2014 a16/03/2019; Valor Total: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).




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DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A


Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0175/2011, da Con-tratada: Sampasul Transportes e Logística Ltda-ME, assinado em24/03/2014, vigência: 21/04/2014, objeto: alteração ao item 4.1. ondeconsta o valor global do contrato para R$ 388.541,73 (Trezentos eoitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e trêscentavos);Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0219/2011, da Con-tratada: Andisa Transportes Ltda, assinado em 14/03/2014, vigência:17/03/2014, objeto: alteração ao item 4.1. onde consta o valor globaldo contrato para R$ 191.390,26 (Cento e noventa e um mil, trezentose noventa reais e vinte e seis centavos);Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0170/2011, da Con-tratada: Transportadora Print Ltda-ME, assinado em 13/03/2014, vi-gência: 17/03/2014, objeto: alteração ao item 4.1. onde consta o valorglobal do contrato para R$ 624.512,17 (Seiscentos e vinte e quatromil, quinhentos e doze reais e dezessete centavos);Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0058/2011; contratada:Thais Andrade Antonio Mecânica de Autos - ME; objeto do adi-tamento: acréscimo de 25% item peças; valor Global: R$ 289.432,70;vigência: a partir de 15/02/2014, data da assinatura: 14/03/2014;Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0165/2013; con-tratada: Enar Engenharia e Arquitetura Ltda. EPP; objeto do adi-tamento: prorrogação do prazo de execução em 120 (cento e vinte)dias; data da assinatura: 12/03/2014;Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0266/2013; Con-tratada: CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP;assinado em 10/03/14; objeto: supressão; valor global R$1.285.644,32 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos equarenta e quatro reais e trinta e dois centavos);Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0126/2012, con-tratada: Controle Operacional de Pragas Ambiental Ltda EPP, data daassinatura: 21/3/14, objeto: prorrogação da vigência por 12 mesescompreendendo o período de 13/6/14 a 13/6/15;Espécie: PRORROGAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao contrato n.º0016/2011 , Nome da contratada: Van Cooper Cooperativa de Tra-balho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Ser-viços, data da assinatura: 30/01/2014; objeto: prorrogação da vigênciapor mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 17/02/2014 à17/02/2015;Espécie: PRORROGAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao contrato n.º0021/2011 , Nome da contratada: Van Cooper Cooperativa de Tra-balho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Ser-viços, data da assinatura: 03/02/2014; objeto: prorrogação da vigênciapor mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 17/02/2014 à17/02/2015;Espécie: PRORROGAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao contrato n.º0078/2011 , Nome da contratada: Van Cooper Cooperativa de Tra-balho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Ser-viços, data da assinatura: 24/02/2014; objeto: prorrogação da vigênciapor mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 01/04/2014 à01/04/2015;Espécie: PRORROGAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao contrato n.º0079/2011 , Nome da contratada: Van Cooper Cooperativa de Tra-balho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Ser-viços, data da assinatura: 14/03/2014; objeto: prorrogação da vigênciapor mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 01/04/2014 à01/04/2015;Espécie: PRORROGAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao contrato n.º0080/2011 , Nome da contratada: Van Cooper Cooperativa de Tra-balho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Ser-viços, data da assinatura: 06/03/2014; objeto: prorrogação da vigênciapor mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 01/04/2014 à01/04/2015;Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0078/2012, da Con-tratada: Transportadora Print Ldta - ME, assinado em 17/03/2014,vigência: 17/03/2014, objeto: alteração ao item 4.1. onde consta ovalor global do contrato para R$ 570.456,62 (quinhentos e setentamil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e dois cen-tavos);Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0038/2013, da Con-tratada: Iguaçu Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda, assinado em30/01/2014, vigência: 02/02/2014, objeto: alteração ao item 4.1. ondeconsta o valor global do contrato para R$ 794.240,12 (setecentos enoventa e quatro mil, duzentos e quarenta reais e doze centavos).Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0214/2013, da Con-tratada: Transportes Rápido Miranda Ltda - ME, assinado em26/03/2014, objeto: Em virtude da alteração do nome empresarial,fica alterada a denominação da razão social da Contratada de Trans-portes Rápido Marengo Ltda - ME. para Transportes Rápido MirandaLtda - MEEspécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0126/2012, con-tratada: Controle Operacional de Pragas Ambiental Ltda EPP, data daassinatura: 21/3/14, objeto: prorrogação da vigência por 12 mesescompreendendo o período de 13/6/14 a 13/6/15;Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 0049/2009, contratada:Tech Serv Engenharia Comércio, Instalações de Materiais ElétricosEletrônicos Ltda., data da assinatura: 21/3/2014, objeto: prorrogaçãoda vigência por 12 meses compreendendo o período de 23/03/2014 a22/03/2015;

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0029/2010, contratada:Elevadores Villarta Ltda, data da assinatura: 19/3/14, objeto: PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato nº 0165/2013; contratada: Enar Enge-nharia e Arquitetura Ltda. EPP; objeto do aditamento: prorrogação doprazo de execução em 120 (cento e vinte) dias; data da assinatura:12/03/2014;Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo Alteração de Ficha Técnica n. º0106/2013, da Contratada TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA, as-sinado em 24/02/2014 vigência em 25/02/2014, objeto: fica alterado oApêndice 1 do contrato original em relação à linha LTU 05373,alterando o Valor Global do contrato para R$86.936,63 (oitenta e seismil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos);Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 0174/2012, contratada:Essencial Sistema de Segurança Eirelli; objeto: alteração da razãosocial; data da assinatura: 25/03/2014;Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2013; contra-tada: AMBSERV SUL Serviços Ambientais Ltda: objeto do adi-tamento: : prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo operíodo de 26/04/2014 a 26/04/2015;Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0057/2013, con-tratada: Clínica Médica e Odontológica Viracopos 03 LTDA-EPP,data da assinatura: 13/03/14, objeto: prorrogação da vigência por 12(doze) meses compreendendo o período de 23/04/14 a 23/04/15;


Espécie: Contrato 0053/2014; Data da Assinatura: 06/03/2014; Con-tratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA - EPP; Objeto:Prestação de Serviços de Vigilância Armada para as Unidades dasRevens 02 e 03 da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana;Origem: PGE: 13000261 de 03/12/2013, Vigência: 05/04/2014 a05/04/2015; Valor Global da Contratação: R$ 1.395.999,08; ContaOrçamentária: 72011.44403.040002;Espécie: Contrato 0069/2014; Data da Assinatura: 14/03/2014; Con-tratada: COOPERESTRADA Cooperativa de Transportes e Logística;Objeto: Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Cargas LTU- CTO-SUL; Origem: PGE: 13000261 de 13/01/2014, Vigência:14/03/2014 a 14/03/2015; Valor Global da Contratação: R$377.182,52; Conta Orçamentária: 72011.44408.010006;Espécie: Contrato 0070/2014; Data da Assinatura: 11/12/2013; Con-tratada: SAMPASUL TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA;Ob,jeto: Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de CargasLTUs - CTO-CENTRO; Origem: PGE: 13000205 de 11/12/2013,Vigência: 19/04/2014 a 19/04/2015; Valor Global da Contratação: R$263.400,00; Conta Orçamentária: 72011.44408.010006;Espécie: Contrato 0073/2014; Data da Assinatura: 18/03/2014; Con-tratada: PLR TRANSPORTES LTDA; Ob,jeto: Prestação de Serviçosde Transportes Urbanos de Cargas LTU - CTO-SAUDE; Origem:PGE: 13000207 de 08/01/2013, Vigência: 19/04/2014 a 19/04/2015;Valor Global da Contratação: R$ 184.432,19; Conta Orçamentária:7 2 0 11 . 4 4 4 0 8 . 0 1 0 0 0 6 ;Espécie: Contrato 77/2014; Data de Assinatura: 20/03/14; Contratada:CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA ME; Objeto:REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS DA DR/SPM, PE-LO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SIREP) - EventoECOAR.; Origem: Pregão Eletrônico 13000038/2013; Vigência:25/03/14 a 25/04/14; Valor Total: R$ 28.459,80; Conta Orçamentária:7 2 0 11 . 4 4 4 0 3 . 1 6 0 0 0 1 .Espécie: Contrato 9999/2014; Data de Assinatura: 03/02/2014; Con-tratada: POSTERARO COMÉRCIO DE BATERIAS-EIRELI-EPP;Objeto:Alienação por venda de materiais inservíveis pertencentes áECT/DR/SPM.; Origem: DL: 14999990/2014; Vigência: 03/02/2014 a03/02/2015; Valor Total: R$ 5.100,00;Espécie: Contrato 0079/2014; Data da Assinatura: 17/03/2014; Con-tratada: BLESS IMAGE HD PRODUÇÕES LTDA EPP; Ob,jeto:Prestação de Serviços de gravação em vídeo (captação de imagens esons, edição e masterização) de entrevistas e mensagen de animaçãopara DR/SPM; Origem: PGE: 13000584 de 17/03/2014, Vigência:17/03/2014 a 17/03/2015; Valor Global da Contratação: R$14.896,00; Conta Orçamentária: 72011.44403.070099;Espécie: : Contrato 78/2014; Data de assinatura: 25/03/2014; Objeto:Prestação de serviços de instalações prediais no CDD Cidade Náutica,situada na Rua Frei Gaspar, 1771 - Pq. São Vicente - São Vicente -SP; Contratada: Análise Planejamento e Construção Ltda.; Valor Glo-bal: R$ 389.460,58; Conta Orçamentária: 72F02.12403.020001; Vi-gência: 25/03/14 a 25/03/15; Origem: Ata de Registro de Preços nº28/2013 - PGE-GERAD/DR/SPM-12000155 de14/01/13;

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Espécie: Reti-Ratificação ao Contrato n.º 206/2011, da empresa LÍ-DERES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, assinado em18/03/2014; objeto: retificar no que se refere aos itens 7, 8 e 9 queconstaram do Apêndice 03 do Anexo 01, ficando estes excluídos darelação de materiais de fornecimento mensal e incluídos na relação deutensílios.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 0003/2014, Data de assinatura:11/03/2014; Fornecedor: COOK ÔMMEGA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE COZINHAS LTDA, Objeto: Aquisição de mobiliáriosergonômicos para agências, Origem: PGE 13000127 de 30/01/2014;válida por 12 (doze) meses, Classificação Orçamentária:72B01.12402.010001: Lote 1, Item 1 - mesa para hall público - MHP-02 ERG. especificação: 122010, emissão: fev/2012 desenho: DT -

498/4, valor unitário R$ 555,00; Item 2 - módulo de acessibilidade -MAC-01 ERG. especificação: GPRO/DEINF - 132008, emissão:

março/2013, desenho: DT - 494/7, valor unitário R$ 649,00; Item 3 -balcao polivalente - BP ERG-01. especificação: 112048. emissão:

novembro/2011. desenho: DT - 486/6, valor unitário R$ 2.661,00;Item 4 - balcao polivalente - BP ERG-02 - Formato U. especificação:112049. emissão: novembro/2011. desenho: DT - 487/7, valor uni-tário R$ 2.750,00; Item 5 - módulo de apoio de retaguarda - MAR-01ERG. especificação: GPRO/DEINF - 082105. emissão: novem-bro/2008. desenho: DT - 495/4., valor unitário R$ 700,00; Item 6 -módulo de apoio de retaguarda - MAR-02 ERG. especificação:GPRO/DEINF - 082115. emissão: novembro/2008. desenho: DT -496/3., valor unitário R$ 850,00; Item 7 - módulo de apoio - MAERG 01. especificação: 122003 emissão: janeiro/2012. desenho: DT -492/3., valor unitário R$ 349,00; Item 8 - módulo de apoio - MA

ERG-03. especificação: 122017. emissão: jun/2012. desenho: DT-516/1., valor unitário R$ 1.447,00; Item 9 - módulo de apoio - MAERG-02. especificação: 132004. emissão: março/2013. desenho: DT-583/0., valor unitário R$ 703,00; Item 10 - módulo expositor deprodutos - MEP-01 ERG. especificação: GPRO/DEINF - 072168.emissão: dezembro/2007. desenho: DT - 497/2, valor unitário R$998,00; Item 11 - módulo de retaguarda para fichas - MRF-01 ERG.especificação: GPRO/DEINF - 082116. emissão: novembro/2008. de-senho: DT - 509/4., valor unitário R$ 488,00; Item 12 - módulo deretaguarda para fichas - MRF-02 ERG. especificação: GPRO/DEINF- 082117. emissão: novembro/2008. desenho: DT - 510/3, valor uni-tário R$ 957,00; Item 13 - módulo de vitrine - MAV-003 ERG.especificação: GPRO/DEINF - 082018. emissão: fevereiro/2008. de-senho: DT-515/3., valor unitário R$ 1.644,50; Item 14 - módulo devitrine - MAV-004 ERG. especificação: GPRO/DEINF - 082019.emissão: fevereiro/2008. desenho: DT-523/3., valor unitário R$1.396,00; Item 15 - módulo expositor de produtos - MEP-02 ERG.especificação: GPRO/DEINF - 082031. emissão: abril/2008. desenho:DT - 524/3, valor unitário R$ 844,00; Item 16 - módulo de passagemde dutos - MPD - 01- MODELO B . especificação: 132019 emissão:março/2013. desenho: DT-576, valor unitário R$ 315,00; Item 17 -módulo de passagem de dutos - MPD - 01 - MODELO A. es-pecificação: 132019 . emissão: março/2013.desenho: DT-576, valorunitário R$ 419,00; Valor Total estimado da Contratação R$9.755.227,41;

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000051 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva eoperação, com fornecimento de peças, incluindo manobra, conser-vação e documentação dos sistemas elétricos de potência e das pro-teções das edificações em unidades da ECT/DR/SPM, conforme Es-pecificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID destalicitação 527851). A vistoria é facultativa e deverá ser realizada até odia 14/04/2014. O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10:00h do dia 16/04/2014. Abertura das Propostas:17/04/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30mindo dia 17/04/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclareci-mento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrô[email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE14000051.

CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000014 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,com fornecimento de peças, conjuntos e componentes em elevadoressociais e de carga instalados nas unidades CTC Mooca, CDD No-thmann, CDD São Bernardo do Campo e AC/REVEN 10 Santos daECT/DR/SPM, conforme Especificação Técnica e demais condiçõesdo Edital e seus Anexos.. Download do edital no sítio http://www.li-citacoes-e.com.br. (ID desta licitação 527701). A vistoria é facultativae deverá ser realizada até o dia 14/04/2014. O acolhimento das pro-postas no referido sítio dar-se-á a partir das 10:00h do dia16/04/2014. Abertura das Propostas: 17/04/2014 às 08h30min. Inícioda Disputa de Lances às 09h30min do dia 17/04/2014 (horário deBrasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão serenviadas ao endereço eletrônico [email protected]. Nocampo "assunto" mencionar PGE 14000014.

REGINALDO DOS SANTOS SOUZAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

RETIFICAÇÃO

Contrato 46/2012No Extrato do 4º. Termo Aditivo publicado no DOU de

02/04/2014, Seção 3, pág. 124, o texto foi publicado com erro, pas-sando a viger com a seguinte redação: Objeto: Formalizar a re-pactuação do contrato 46/2012, com base na Convenção Coletiva deTrabalho 2013/2014, bem como na portaria MTE 1885/2013 queregulamenta o percentual de periculosidade para 30%;Contratan-te:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada: FRANCASERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIALLTDA.; Valor Global: R$2.483.607,60 (dois milhões, quatrocentos eoitenta e três mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos);Data daassinatura: 25/03/2014; Vigência: 04/12/2013 a 04/12/2014; Contaorçamentária:70011.44403.040002 - Serviços de Vigilância Pessoa Ju-rídica; Origem: Pregão Eletrônico nº. 1200031/2012.




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SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATOS DE DOAÇÕES

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.004989/2007-71. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Ponto dos Volantes -MG, CNPJ/MF 01.613.377/0001-89. Signatários: Lygia Lumina Pu-patto, Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações,CPF nº 834.806.418-49 e Candido Ferraz Alves, Prefeito do Mu-nicípio de Ponto dos Volantes - MG, CPF 855.454.146-49. Data deAssinatura: 12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.002279/2007-15. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Itapirapuã - GO,CNPJ/MF 02.024.933/0001-44. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Zélia Camelo de Oliveira, Prefeita do Municípiode Itapirapuã - GO, CPF 591.243.931-34. Data de Assinatura:12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.093087/2006-11. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Marcionílio Souza -BA, CNPJ/MF 13.765.219/0001-23. Signatários: Lygia Lumina Pu-patto, Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações,CPF nº 834.806.418-49 e Adenilton dos Santos Meira, Prefeito doMunicípio de Marcionílio Souza - BA, CPF 332.983.005-00. Data deAssinatura: 12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.097586/2006-87. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Barra - BA, CNPJ/MF13.880.703/0001-01. Signatários: Lygia Lumina Pupatto, Secretáriade Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPF nº834.806.418-49 e Artur Silva Filho, Prefeito do Município de Barra -BA, CPF 274.739.616-91. Data de Assinatura: 12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.004302/2007-06. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Barreiras do Piauí - PI,CNPJ/MF 06.554.224/0001-21. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Divino Alano Barreira Seraine, Prefeito do Mu-nicípio de Barreiras do Piauí - PI, CPF 338.005.883-15. Data deAssinatura: 12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.007856/2007-57. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de São Pedro da Cipa -MT, CNPJ/MF 37.464.948/0001-08. Signatários: Lygia Lumina Pu-patto, Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações,CPF nº 834.806.418-49 e Alexandre Russi, Prefeito do Município deSão Pedro da Cipa - MT, CPF 866.680.641-91. Data de Assinatura:17/01/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.091830/2006-06. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Fonte Boa - AM,CNPJ/MF 04.530.101/0001-25. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e José Suediney de Souza Araujo, Prefeito doMunicípio de Fonte Boa - AM, CPF 334.920.262-49. Data de As-sinatura: 09/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.091923/2006-22. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (32) trinta e dois Telecentros Comunitários. Modalidadeda licitação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Manaus - AM,CNPJ/MF 04.365.326/0001-73. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeitodo Município de Manaus - AM, CPF 154.982.477-53. Data de As-sinatura: 12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.091349/2006-11. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Nanuque - MG,CNPJ/MF 18.398.974/0001-30. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Ramon Ferraz Miranda, Prefeito do Municípiode Nanuque - MG, CPF 797.836.196-91. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.004597/2007-11. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Alvinópolis - MG,CNPJ/MF 16.725.392/0001-96. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Milton Ayres de Figueiredo, Prefeito do Mu-nicípio de Alvinópolis - MG, CPF 056.457.356-68. Data de As-sinatura: 02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.021483/2007-27. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Verdelândia - MG,CNPJ/MF 01.612.505/0001-70. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Sebastião Eustáquio de Paula, Prefeito do Mu-nicípio de Verdelândia - MG, CPF 315.318.226-49. Data de As-sinatura: 12/12/2013.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.092447/2006-67. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Embu-Guaçu - SP,CNPJ/MF 46.523.148/0001-01. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Clodoaldo Leite da Silva, Prefeito do Municípiode Embu-Guaçu - SP, CPF 138.467.618-00. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.092912/2006-60. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-

nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Maxaranguape - RN,CNPJ/MF 08.170.540/0001-25. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Maria Ivoneide da Silva, Prefeita do Municípiode Maxaranguape - RN, CPF 664.294.204-34. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.007846/2007-11. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Várzea - RN,CNPJ/MF 08.168.940/0001-04. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Getulio Luciano Ribeiro, Prefeito do Municípiode Várzea - RN, CPF 188.309.604-97. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.088490/2006-28. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Natividade - RJ,CNPJ/MF 28.920.304/0001-96. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Marcos Antonio da Silva Toledo, Prefeito doMunicípio de Natividade - RJ, CPF 007.163.237-96. Data de As-sinatura: 02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.092407/2006-15. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Aracaju - SE,CNPJ/MF 13.128.780/0001-00. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e João Alves Filho, Prefeito do Município deAracaju - SE, CPF 002.588.495-68. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie:TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.002748/2007-98. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Governador Jorge Tei-xeira - RO, CNPJ/MF 63.761.944/0001-00. Signatários: Lygia Lu-mina Pupatto, Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Co-municações, CPF nº 834.806.418-49 e Maria Aparecida TorquatoSimon, Prefeita do Município de Governador Jorge Teixeira - RO,CPF 486.251.242-91. Data de Assinatura: 02/04/2014.

Espécie:TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.003328/2007-29. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Nísia Floresta - RN,CNPJ/MF 08.167.306/0001-49. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Camila Maciel Ferreira, Prefeita do Municípiode Nísia Floresta - RN, CPF 062.488.834-75. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.003352/2007-68. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Areia Branca - RN,CNPJ/MF 08.077.265/0001-08. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPF




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nº 834.806.418-49 e Luana Pedrosa Bruno, Prefeita do Município deAreia Branca - RN, CPF 034.047.564-10. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.095927/2006-80. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Cantagalo - PR,CNPJ/MF 78.279.981/0001-45. Signatários: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e Everson Antonio Konjunski, Prefeito do Mu-nicípio de Cantagalo - PR, CPF 834.328.509-30. Data de Assinatura:02/04/2014.

Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n.º53000.092676/2006-81. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à im-plantação de (01) um Telecentro Comunitário. Modalidade da li-citação: Chamada Pública nº 001/2006, publicada no DOU de01/11/2006. Recurso: Não envolve a transferência de recursos fi-nanceiros entre os partícipes. Vigência: pelo período de 36 (trinta eseis) meses, a partir da data de instalação do telecentro. Doador: AUnião, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-53. Donatário: Município de Pilões - PB, CNPJ/MF08.786.626/0001-87. Signatários: Lygia Lumina Pupatto, Secretáriade Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPF nº834.806.418-49 e Adriana Aparecida Souza de Andrade, Prefeita doMunicípio de Pilões - PB, CPF 026.596.924-75. Data de Assinatura:02/04/2014.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/ACNPJ Nº 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2014- TB

Processo nº. 520/2013- TBData de Assinatura: 28/03/2014Contratada:HC COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA. / CNPJ:05.202.938/0001-08Vigência: 28.03.2014 a 27.03.2015Objeto: Execução de serviços de infraestrutura de Redes de FibrasÓpticas no Distrito FederalPreços registrados: R$ 6.659.628,70 (seis milhões, seiscentos e cin-quenta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta cen-tavos)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, LeiComplementar nº 123/2006, Decreto nº 7892/2013, Decreto nº6204/2007, Decreto nº 5450/2005, Instrução Normativa MPOG nº02/2008 e Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 07/2014-TB.Signatários: p/ Telebras: Francisco Ziober Filho (presidente interino)e Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor técnico-operacional), p/contratada: Francisco Gomes Pedrosa (sócio administrador)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº.: 15/2014/3400-TBData de Assinatura: 27/03/2014Contratada: PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ:62.743.539/0001-98Vigência: de 27/03/2014 a 26/03/2015Objeto: Execução de serviços de infraestrutura de Redes de FibrasÓpticas no Estado do Rio de JaneiroValor total do contrato: R$ 7.479.938,70 (sete milhões, quatrocentos esetenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta cen-tavos)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993; Lei nº 10520/2002; Lei nº8078/1990; Decreto nº 5450/2005; Decreto nº 6204/2007; Decreto nº3555/2000; Decreto nº 7892/2013; Lei Complementar nº 123/2006 eInstrução Normativa MPOG nº 02/2008.Signatários: p/ Telebrás: Francisco Ziober Filho (presidente interino)e Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor técnico-operacional), p/Contratada: Bruno Muggler Moreira (diretor comercial).

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL,CENTRAL E DO CARIBE

SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRADEMARCADORA DE LIMITES

EXTRATO DE CONTRATO No- 1/2014 - UASG 240002

No- Processo: 09002000055201313.PREGÃO SISPP No- 1/2014. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 12624167000102. Con-tratado : PREMIER PRESTADORA DE SERVICOS -LTDA - ME.Objeto: Contratação de serviços 01 (um) postomotorista, de formacontínua, para atendimentoa 3¨ Subsede da Segunda Comissão Bra-sileira De-marcadora de Limites de acordo com as condiçõesespe-cificações e quantidades estabelecidas noEdital e anexos contidos noPregao nr. 001/2014do Processo Administrativo n?09002.000055/2013-13. Fundamento Legal: Lei 8666 . Vigência:01/04/2014 a 31/03/2015. Valor Total: R$3.025,75. Fonte: 100000000- 2014NE800093. Data de Assinatura: 01/04/2014.

(SICON - 03/04/2014) 240002-00001-2014NE800004

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONo- 7/2014 - UASG 240025

No- Processo: 09025000009201411 . Objeto: Apoio à capacitação detécnicos colombianos nas áreas de monitoramento hidrológico, noâmbito do projeto "Capacitação de técnicos colombianos nas áreas demonitoramento hidrológico, de qualidade de água e de automatizaçãodas redes hidrológicas e intercâmbio de experiências e conhecimentossobre gestão de recursos hídricos", conforme Termo de Cooperaçãoentre a Agência Brasileira de Cooperação é a Agência Nacional deÁguas. Recursos oriundos de ação orçamentária da ANA. Total deItens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. De-claração de Inexigibilidade em 12/03/2014. FERNANDO JOSEMARRONI DE ABREU. Diretor da Agência Brasileira de Coope-ração. Ratificação em 12/03/2014. HADIL FONTES DA ROCHAVIANNA. Subsecretário-geral de Cooperação, Cultura e PromoçãoComercial. Valor Global: R$ 198.045,54. CNPJ CONTRATADA :03.723.329/0001-79 PROGRAMADAS NACOES UNIDAS PARA ODESENVOLVIMENTO - PNUD

(SIDEC - 03/04/2014) 240013-00001-2014NE800009

terligado Nacional - SIN e à expansão do Sistema, de acordo com oestabelecido no Anexo "A", que é parte integrante do presente Acor-do.SIGNATÁRIOS: Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Ener-gia da República Federativa do Brasil, e Enrique Garcia Rodriguez,Presidente Executivo do Banco de Desenvolvimento da América La-tina (Corporação Andina de Fomento - CAF).DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2014.PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de as-sinatura.FUNDADAMENTO LEGAL: artigo 4º, parágrafo único da Cons-tituição Federal de 1998; e Pareceres nos 519 e 744/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA


Número do Contrato: 62/2013.Nº Processo: 48500001536201280.PREGÃO SISPP Nº 80/2012. Contratante: AGENCIA NACIONALDE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:03017428000135. Contratado : NCT INFORMATICA LTDA -Objeto:Prorrogar a vigência dos iten do Grupo 1 por um período de 12(doze) meses e alteração do valor do contrato a fim de retirar o item5, considerando que ele já foi completamente prestado e sua vigênciase encerra em 31 de março de 2014. Fundamento Legal: Art. 57,inciso II da Lei n. 8.666/93. Vigência: 01/04/2014 a 31/03/2015. Datade Assinatura: 28/03/2014.

(SICON - 03/04/2014) 323028-00001-2014NE800222

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº. 007/2014. Processo: 48500.001624/2014-43. Objeto: ob-ter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à coberturados custos de exposição involuntária e do despacho termoelétrico doscontratos por disponibilidade das concessionárias de distribuição viarepasses da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e da CON-TA-ACR. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para en-vio: 4/4/2014 a 14/4/2014. A íntegra deste Aviso está juntada aosautos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área"Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiên-cias Públicas -> Audiência Ano 2014.

ALEX SANDRO FEILSuperintendente

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

EXTRATO DE CONTRATO No- 1/2014 - UASG 244001

No- Processo: 09100000017201417.PREGÃO SISPP No- 1/2014. Contratante: FUNDACAO ALEXAN-DRE DE GUSMAO -CNPJ Contratado: 03608196000190. Contra-tado : AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA -Objeto: Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de trans-porte de cargas em âmbito nacional e internacional, porta a porta, idae volta, utilizando-se dos serviços de companhias aéreas, incluindo ostrabalhos de carga e descarga, embalagem e desembalagem, coleta,remessa, redespacho e entrega de cargas e encomendas diversas, paraatendimento das necessidades da Fundação Alexandre de Gusmão -FUNAG. Fundamento Legal: Lei nº8666/93. Vigência: 04/04/2014 a04/04/2015. Valor Total: R$315.836,55. Fonte: 100000000 -2014NE800079. Data de Assinatura: 01/04/2014.

(SICON - 03/04/2014) 244001-24290-2014NE800001

Ministério das Relações Exteriores.


EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Não Reembolsável (Pro-cesso nº 48000.001353/2013-86).PARTÍCIPES: Corporação Andina de Fomento - CAF e o Ministériode Minas e Energia da República Federativa do Brasil - MME.OBJETO: Cooperação Técnica Não Reembolsável a favor do"MME", para apoiar a análise de localização de expansão da trans-missão, com o objetivo de identificar e propor melhorias na regulaçãoda transmissão de energia referida ao livre acesso do Sistema In-

Ministério de Minas e Energia.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

COMUNICADO No- 37, DE 3 DE ABRIL DE 2014

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-bustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nosendereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público,sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:

Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco)dias contados a partir desta publicação:

AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO N° CPF/CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

DF 391161 de 21/05/2013 48620.000470/2013 77.410.470/0001-58 Comércio de Combustíveis Gnoatto Ltda.

DF 415738 de 23/10/2013 48620.000783/2013 10.819.695/0001-91 Auto Posto Nadal Ltda.

DF 413364 de 18/09/2013 48620.000856/2013 10.622.081/0001-15 Auto Posto Dian Ltda.

As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 15º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São Paulo-SP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de suacapacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pelaautoridade julgadora.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVESCoordenador Geral - ANP/SP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1

Contrato de Concessão: 48610.005446/2013-00 [POT-M-475_R11].Processo Administrativo: 48610.011306/2013-62. Objeto: Cessão deDireitos e Obrigações de 35%, da totalidade de 100%, da participaçãoda empresa OGX Petróleo e Gás S.A., para a empresa ExxonMobilExploração Brasil Ltda. Data da aprovação: 12/02/2014. FundamentoLegal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997. Assinado por: MagdaMaria de Regina Chambriard, Diretora Geral da Agência Nacional doPetróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP; Paulo Narcélio Si-mões Amaral, Diretor Presidente, e Reinaldo José Belotti Vargas,Diretor de Produção, da OGX Petróleo e Gás S. A.; Angela Vaz deMello Almada, Diretora Presidente, e Márcio Gusmão de FigueiredoMendes, Diretor Vice-Presidente, da ExxonMobil Exploração BrasilLtda.

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2014 - UASG 910808

Nº Processo: 1863/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação deserviço de guarda e armazenamento de documentos arquivísticos per-tencentes ao acervo intermediário e permanente da ELETROBRAS,em suporte microfilme e papel, conforme condições estabelecidas noAnexo I, Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Edi-tal: 04/04/2014 de 09h00 às 11h00 e de 14h às 16h00. Endereço: Av.Marechal Floriano, Nº 19 - 26º Andar Centro - RIO DE JANEIRO -RJ. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2014 às 09h00 no site

www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 16/04/2014 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Editalpoderá ser retirado no site www.eletrobras.com,caso o licitante opte

sumário · show musical: smashing pumpkins - oceania - live in nyc (inglaterra - 2013)...

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