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Sumário
Artigos 121 a 234 - autoria de Roberto Porto
Título I
Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo 1 - Dos Crimes contra a Vida 3
1. Art. 121 - homicídio 3
2. Art. 122 - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 7
3. Art. 123 - Infanticídio 8
4. Art. 124 - Aborto 9
5. Art. 125 - Aborto provocado por terceiro 9
6. Art. 126 - Aborto provocado com o consentimento da gestante 10
7. Art. 127 - Forma qualificada 10
8. Art. 128 - Aborto legal 10
Capítulo 2 - Das Lesões Corporais 12
1. Art. 129 - Lesão corporal 12
Capítulo 3 - Da Periclitação da Vida e da Saúde 16
1. Art. 130 - Perigo de contágio venéreo 16
2. Art. 131 - Perigo de contágio de moléstia grave 17
3. Art. 132 - Perigo para a vida ou saúde de outrem 17
4. Art. 133 - Abandono de incapaz 18
5. Art. 134 - Exposição ou abandono de recém-nascido 18
6. Art. 135 - Omissão de socorro 19
7. Art. 136 - Maus-tratos 19
Capítulo 4 - Da Rixa 21
1. Art. 137 - Rixa 21
Capítulo 5 - Dos Crimes contra a Honra 22
1. Art. 138 - Calúnia 22
2. Art. 139 - Difamação 23
3. Art. 140 - Injúria 24
4. Art. 141 - Disposições comuns 24
5. Art. 142 - Exclusão do crime 25
6. Art. 143 - Retratação 25
7. Art. 144 - Pedido de explicações 26
8. Art. 145 - Ação penal 26
Capítulo 6 - Dos Crimes contra a Liberdade Individual 27
Seção I - Dos crimes contra a liberdade pessoal 27
1. Art. 146 - Constrangimento ilegal 27
2. Art. 147 - Ameaça 28
3. Art. 148 - Sequestro e cárcere privado 28
4. Art. 149 - Redução a condição análoga à de escravo 29
Seção 11 - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio 30
1. Art. 150 - Violação de domicílio 30
Seção 11I- Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência 31
1. Art. 151 - Violação de correspondência 31
2. Art. 152 - Correspondência comercial 32
Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos 33
1. Art. 153 - Divulgação de segredo 33
2. Art. 154 - Violação do segredo profissional 33
Título 11
Dos Crimes contra o Patrimônio
Capítulo 1 - Do Furto 37
1. Art. 155 - Furto 37
2. Art. 156 - Furto de coisa comum 39
Capítulo 2 - Do Roubo e da Extorsão 40
1. Art. 157 - Roubo 40
2. Art. 158 - Extorsão 42
3. Art. 159 - Extorsão mediante sequestro 44
4. Art. 160 - Extorsão indireta 45
Capítulo 3 - Da Usurpação 47
1. Art. 161 - Alteração de limites 47
2. Art. 162 - Supressão ou alteração de marca em animais 48
Capítulo 4 - Do Dano 49
1. Art. 163 - Dano 49
2. Art. 164 - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 50
3. Art. 165 - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 50
4. Art. 166 - Alteração de local especialmente protegido 51
5. Art. 167 - Ação Penal 51
Capítulo 5 - Da Apropriação Indébita 52
1. Art. 168 - Apropriação indébita 52
2. Art. 168-A - Apropriação indébita previdenciária 53
3. Art. 169 - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da
natureza 54
4. Art. 170 - Nos crimes previstos neste capítulo, aplica-se o disposto no art. 155,
§ 2°, do CP 55
Capítulo 6 - Do Estelionato e outras Fraudes 56
1. Art. 171 - Estelionato 56
2. Art. 172- Duplicata simulada 59
3. Art. 173 - Abuso de incapazes 59
4. Art. 174 - Induzimento à especulação 60
5. Art. 175 - Fraude no comércio 60
6. Art. 176 - Outras fraudes 61
7. Art. 177 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade
por ações 62
8. Art. 178 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" 63
9. Art. 179 - Fraude à execução 64
Capítulo 7 - Da Receptação 65
1. Art. 180 - Receptação 65
Capítulo 8 - Disposições Gerais 68
1. Art. 181 68
2. Art. 182 68
3. Art. 183 68
Título 111
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Capítulo 1 - Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual 71
1. Art. 184 - Violação de direito autoral 71
2. Art. 185 - Usurpação de nome ou pseudônimo alheio 73
3. Art. 186 - Procede-se mediante 73
Capítulo 2 - Dos Crimes contra o Privilégio de Invenção 74
1. Arts. 187 a 191 74
Capítulo 3 - Dos Crimes contra as Marcas de Indústria e Comércio 75
1. Arts. 192 a 195 75
Capítulo 4 - Dos Crimes de Concorrência Desleal 76
1. Art. 196 76
Título IV
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
1. Art. 197 - Atentado contra a liberdade de trabalho 79
2. Art. 198 - Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem
violenta 80
3. Art. 199 - Atentado contra a liberdade de associação 80
4. Art. 200 - Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da
ordem 81
5. Art. 201 - Paralisação de trabalho de interesse coletivo 82
6. Art. 202 - Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
Sabotagem 82
7. Art. 203 - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista 83
8. Art. 204 - Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 84
9. Art. 205 - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 85
10. Art. 206 - Aliciamento para o fim de emigração 85
11. Art. 207 -Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território
nacional 86
Título V
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Capítulo 1 - Dos Crimes contra o Sentimento Religioso 89
1. Art. 208 - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele rela
tivo 89
Capítulo 2 - Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos 90
1. Art. 209 - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária 90
2. Art. 210 - Violação de sepultura 90
3. Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver 91
4. Art. 212 - Vilipêndio a cadáver 92
Título VI
Dos Crimes contra os Costumes
Capítulo 1 - Dos Crimes contra a Liberdade Sexual 95
1. Art. 213 - Estupro 95
2. Art. 214 - Atentado violento ao pudor 96
3. Art. 215 - Posse sexual mediante fraude 98
4. Art. 216 - Atentado ao pudor mediante fraude 99
5. Art. 216-A - Assédio sexual 100
Capítulo 2 - Da Sedução e da Corrupção de Menores 102
1. Art. 217 - Sedução 102
2. Art. 218 - Corrupção de menores 102
Capítulo 3 - Do Rapto 104
1. Art. 219 - Rapto violento ou mediante fraude 104
2. Art. 220 - Rapto consensual 104
3. Art. 221 - Diminuição de pena 104
4. Art. 222 - Concurso de rapto e outro crime 104
Capítulo 4 - Disposições Gerais 105
1. Art. 223 - Formas qualificadas 105
2. Art. 224 - Presunção de violência 105
3. Art. 225 - Ação penal 106
4. Art. 226 - Aumento de pena 106
Capítulo 5 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas 107
1. Art. 227 - Mediação para servir a lascívia de outrem 107
2. Art. 228 - Favorecimento da prostituição 108
3. Art. 229 - Casa de prostituição 109
4. Art. 230 - Rufianismo 110
5. Art. 231 - Tráfico internacional de pessoas 111
6. Art. 231-A - Tráfico interno de pessoas 11 2
7. Art. 232 - Nos crimes de que trata este Capítulo, é aplicável o disposto nos
arts. 223 e 224 do CP 113
Capítulo 6 - Do Ultraje Público ao Pudor 114
1. Art. 233 - Ato obsceno 114
2. Art. 234 - Escrito ou objeto obsceno 115
Artigos 235 a 288 - autoria de José Reinaldo Guimarães Carneiro
Título VII
Dos Crimes contra a Família
Capítulo 1 - Dos Crimes contra o Casamento 119
1. Art. 235 - Bigamia 119
2. Art. 236 - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 121
3. Art. 237 - Conhecimento prévio de impedimento 123
4. Art. 238 - Simulação de autoridade para celebração de casamento 125
5. Art. 239 - Simulação de casamento 127
6. Art. 240 - Adultério 129
Capítulo 2 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação 130
1. Art. 241 - Registro de nascimento inexistente 130
2. Art. 242 - Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado
civil de recém-nascido 131
3. Art. 243 - Sonegação de estado de filiação 134
Capítulo 3 - Dos Crimes contra a Assistência Familiar 137
1. Art. 244 - Abandono material 137
2. Art. 245 - Entrega de filho menor a pessoa inidônea 140
3. Art. 246 - Abandono intelectual 143
4. Art. 247 - Abandono moral 145
Capítulo 4 - Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela 148
1. Art. 248 -Induzimento afuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes 148
2. Art. 249 - Subtração de incapazes 150
Título VIII
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo 1 - Dos Crimes de Perigo Comum 155
1. Art. 250 - Incêndio 155
2. Art. 251 - Explosão 158
3. Art. 252 - Uso de gás tóxico ou asfixiante 161
4. Art. 253 - Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos
ou gás tóxico, ou asfixiante 163
5. Art. 254 - Inundação 165
6. Art. 255 - Perigo de inundação 167
7. Art. 256 - Desabamento ou desmoronamento 169
8. Art. 257 - Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento 171
9. Art. 258 - Formas qualificadas de crime de perigo comum 173
10. Art. 259 - Difusão de doença ou praga 174
Capítulo 2 - Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e
Transporte e Outros Serviços Públicos 176
1. Art. 260 - Perigo de desastre ferroviário 176
2. Art. 261 - Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou
aéreo 179
3. Art. 262 - Atentado contra a segurança de outro meio de transporte 182
4. Art. 263 - Forma qualificada 184
5. Art. 264 - Arremesso de projétil 185
6. Art. 265 - Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública 187
7. Art. 266 -Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico 189
Capítulo 3 - Dos Crimes contra a Saúde Pública 192
1. Art. 267 - Epidemia 192
2. Art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva 194
3. Art. 269 - Omissão de notificação de doença 197
4. Art. 270 - Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou
medicinal 199
5. Art. 271 - Corrupção ou poluição de água potável 202
6. Art. 272 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou
produtos alimentícios 204
7. Art. 273 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto des
tinado a fins terapêuticos ou medicinais 207
8. Art. 274 - Emprego de processo proibido ou de substância não permitida 211
9. Art. 275 -Invólucro ou recipiente com falsa indicação 213
10. Art. 276 - Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores 215
11. Art. 277 - Substância destinada à falsificação 218
12. Art. 278 - Outras substâncias nocivas à saúde pública 220
13. Art. 279 - Substância avariada 222
14. Art. 280 - Medicamento em desacordo com receita médica 222
15. Art. 281 - Comércio, posse ou uso de entorpecente ou substância que
determine dependência física ou psíquica 225
16. Art. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica 225
17. Art. 283 - Charlatanismo 228
18. Art. 284 - Curandeirismo 231
19. Art. 285 - Forma qualificada 233
Título IX
Dos Crimes contra a Paz Pública
1. Art. 286 - Incitação ao crime 237
2. Art. 287 - Apologia de crime ou criminoso 239
3. Art. 288 - Quadrilha ou bando 242
Bibliografia 247