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Sumário
Apresentação 9
Capítulo I - Teoria Geral MARCOS VIN ICrUS NEDER - Aspectos Formais e Materiais no Direito Probatório
1. Introdução. 2. O que se entende por prova no Dire ito Tributári o? 3. Qual é o objeto da prova~ 4. De qu em é o ônus da prova~ S. Qual é o procedimento probatório instituído pelo Direito~ 6. Quais os mei os de prova admitidos pe lo Direito? 7 . Como se dá a va loração da prova pelo julgador? 8. Quem é o des tinatári o das provas no processo? 9. Conclusão. 13
MARIA TERESA MARTÍNEZ LÓPEZ e MARCELA CHEFFER BIANCHINI - Aspectos Polêmicos sobre o Momento de Apresentação da Prova no Processo Administrativo Fiscal Federal
I. Introdução. TI. Do processo ad ministrativo fi scal federa l. III. D o prazo do Decreto n° 70 .235. de j 972. IV. Do prazo da Lei n° 9.784, de 1999. V. D o prazo segundo a Portaria n° 55/98. VI. Da juri sprudência do Carf. VII. Conclusões. 34
EURICO MARCOS DI NTZ DE SANTI- Fundamento Jurídico Consti tuc ional do Direito à Prova, as Obrigações Acessórias e o Sigilo Bancário
1. Introdução: "sig ilo bancário à brasi leira"l ~ 2. É injus tificada a generali zação do medo da transferência do s igil o bancário 3. O receio do uso il íc ito da competência administrativa de transferência do sigilo (quebra do si gilo) pretendendo justitlcar o exercício abso luto e abus ivo dos direi tos à intimidade e à vida privada. 4. Desconheciment o dos termos da LC 105 e sua regulamenta~·âo : sem tributos, não há Es tado; sem Estado, não há propliedade; sem propriedade . para que serve o s igilo bancário? 5. Legalidade C0 l11 0 ins trumento da igualdade (capul do artigo 5° modulando se us incisos X, Xli e LV) que se impõe ao sigi lo bancário em face da necessidade da prova, mot ivação do ato de lança mento. que realiza e conc retiza a legalid ade . 6. Conclusões. 52
ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA - O artigo 136 do CTN e a Possibilidade de Redução das Mul tas Tributárias
1. Introdução. 2. Uma breve ano tação sobre a questão da verdade na produção da prova no Dircito em geral. 3. A responsabilidade tributá ri a: o art igo 136 do CTN. 4 . C onceito de dol o e de culpa. S. A prova do dolo e da culpa, com fun damento na base empírica . 6. A prova dos elementos que dispensam a penalidade com fundamento na base empírica (STF e STJ). 7. Conclusões. 79
Capítulo II - A Prova e as Presunções MARIA RITA FERRAGUT - Presunções: Meio de Prova do Fato Gerador'}
6 A PROVA NO PR OCESSO TRI 8UTÁHtO A PRO".
l. Introdução. 2. Definição. 3. As presunções legais e as provas. 4. 'spécies de presunção legaL 5. Presunções: uma abordagem prática de casos relevantes. 6. Conclusões. I I I
MARIA REGINA GODINHO DE CARVALHO e SONIA M ARIA COUTINHO DE LUNA FREIRE - A Interposição raudulenta no Comércio Exterior
Introdução. l. Antecedentes. 2. A legislação. 3. A interposição fraudulenta. 4. A operacionalidade e a legislação infralegal. 5. A importação por conta e ordem. 6. Os indícios. A presunção legal. As provas fiscais na interposição fraudulenta. 7. A jurisprudência. 8. Efeitos administrativos, tributários e penais da interposição fraudulenta. 9. Da retroatividade do artigo 33 da Lei n° 11.488/2007, na cessão do nome. lO. Conclusões. 139
LUIZ ANTONIO ARTHUSO e EDM NDO RO DINELLI SPOLZINO - Meios de Prova no Lançamento a partir de Movimentação Financeira
l. Introdução. 2. Contexto da fiscalização com base em movimentação financeira. 3. Aspectos fundamentais da flscalização com base em movimentação financeira. 4. Concl usão. 156
LEONARDO DE MENEZES CURTY - A Extensão do Fato Indiciário Relativo à Presunção de Omissão de Receitas Decorrente de Depósitos Bancários Promovida pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça
]. Introdução. 2. Histórico/problema. 3. Relação entre prova e verdade. 4. Presunções. 5. A estrutura da presunção no enunciado do art. 42 da Le i 9.430/96.6. A posição do Judiciário quanto à prova da presunção de omissão de receitas com base em depósitos bancários. 7. Conclusões. 176
Capítulo lU - Prova e Gestão Fiscal MARCO AURÉLIO GRECO - A Prova no Planejamento Tributário
] - Introdução. 2 - Aspectos fundamentais. 3 - Cinco pontos rc1evantes. 4 - Por onde caminhar? 5 - Conclusão. ] 9 ]
SAMUEL CARVALHO GAUDÊNCIO - O Planejamento Tributário e a Prova na Requalificação dos Fatos Ilegais
l. Introdução. 2. Precedentes jurisprudenciais do Carf. 3. Planejamento tributário e elisão fiscal. 4. Evasão fi scal. 5. Elementos necessários ao estudo da elisão e da evasão fiscal. 6. O ônus da prova na c1esconstituição do fato elisivo e na sua transformação em fato ilegal. 7. Conclusões. 206
NATANAEL M ARTINS - A Figura do Ágio nas Operações dc Planejamento Tributário: a Prova de sua Licitude na Jurisprudência Administrativa
Introdução. l. A figura do ágio pago na aquisição ou su b~crição de participações societárias na legislação comercial e na C on tabilidadc. 2. A reserva de ágio derivada da subscrição de participaçõe~ socic t6rias. 3. O ágio
na j urisprudência do Conselh( c lusões.
MARCELO MAGALHÃES gistro de Despesas na Apuraç
I. Introdução. 2. Distinção en no rmais e us ua is. 4 . Di fe renç2 racionais indcdut ívei s. 6. Des] a condições específicas p, ra úutíveL 8. Considerações sobl dência do Conselho de Conlri dutíveis. lO. Conclusões .
LAV fNIA MORAES DE AI Como se verifica na Jurispruc Tributários?
1. Introdução. 2. Conceito de Recursos Fiscais. 3. A caracl acórdãos do Primeiro Consel hedge, principalmente local , c Contribuintes. 5. Conclusões.
Capítulo IV - A Prova da F KAREM JUREIDINI DIAS
I - Introdução. Jl - A prova m - O lançamento tributário c , casos. V - Conclusões.
CELIA MARIA DE SOUZi cional" - Provas e Direito de
] . Introdução. 2. Estudo de c Imposto sobre a renda e pro\ trado. 6. O arbitramento "cor
M ARCELO DE OLIVEIRA tos Probatórios Relacionado te de Compensação lndevid,
J - Introdução. 2 - Histórico 3 - O conceito de fraude. 4 ção do crédito tributário. 5 cal nas compensa~ões indevi dência administrativa. 7 - Co
Capítulo V - A Prova e o n ALBERTO MACEDO - ISS de Estabelecimentos de FOri
l. Introdução. 2. Premissas - i
- respeito ao instituto do ele
7 A PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
, provas. 4. Espé-I prática de casos
I I I
:ONIA MARIA Fraudulenta no
osição fraudulen~ importação por )vas fiscais na inministrativos. triatividade do arti)nclusões. 139
fNELLI SPOLlvimentação Fi
nuvimentação fi-l~C em movimen
156
lo Fato Indiciá:orrente de Denais Federais e
;)Va e verdade. 4. lo art. 42 da Lei :sunção de omis:lusões. 176
:nto Tributá rio mtos relevantes.
J91
~nto Tri butário
'Ianejamento tri!Ssarios ao cstu ~cunMituição do : Iusões. 206
rações de P laprudência Ad
,criçãu de partiilidade. 2. A rctá rias. 3. O ágio
na jurisprudência do Conse lho Administrati vo de Recursos Fiscais. Conclusões. 24l
MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO - A Prova Necessá ria ao Registro de Despesas na Apuração do IRPJ
l. Introdução. 2. Di stinção entre custo e despesas. 3. Despesas necessárias, normais e usuai s. 4. Diferença entre despesa e provisão. 5. Despesas operacion ais indedutívei s. 6. Despesas e encargos operacionai s subordinados a condi ções específicas para dedutibilidade. 7. Conceito de des pesa indedutível. 8. Considerações sobre outras despesas indedutívei s e a Jurisprudência do Conselho de Contribuintes. 9. Características das despesas dedutívei s. 10. Conclu sões. 262
LAVINIA MORA ES DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA Como se ve rifica na Jurisprudência Administrativa o Hedge para Fins Tributários?
I. lntrodução. 2. Conceito de hedge de acordo com a Câmara Superior de Recursos Fi scais. 3. A caracterização do hedge internacional con forme acórdãos do Primeiro Conse lho de Contribuintes. 4. A caracterização do hedge, princ ipalmente local. conforme acórdãos do Primeiro Con selho de Contribuintes. 5. Conclusões. 289
Capítulo IV - A Prova da Fraude KAREM JUR ElDlNJ orAS - A Prova da Fraude
I - Introdução. II - A prova no Processo Admini strativo Fiscal Federal. III - O lançamcnto trihutál'io e a imposição de penalidade . IV - Análise de casos. V - Conclusões. 310
CELl A MARIA DL~ SOUZA MU RP HY - O Arbitramento "CondicionaI" - Provas e Dire ito de Def'csa
I. Introdução. 2. Estudo de casos . 3. Provas, presunções e lançamento. 4 . Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 5. O lucro arbitrado. 6. O arbitr,lJnenlO "condic ional". 7. Conclusões. 338
MARCELO DE OLIVEIRA M AGALHÃES WANDERLEY -Aspectos P robatórios Relac ionados à M ulta Isolada Qualificada D ecorrente de C ompensação Indevida
I - Introdução. 2 - Histórico dn multa isolada por compensação indevida . 3 - O conceito de fraude. 4 - A declaração de compensação e a constituição do crédito tributário. 5 - Requisitos de admi ss ibilidade da fraude fi scal nas compt: nsações indevidas. 6 - Comprovação da fraude na jurisprudência admin i~t ra tiva. 7 - Conclusões. 362
Capítulo V - A Prova c o ISS ALBERTO MACEDO - ISS - Prova e Procedimentos na Fiscalização de Estabe lec ime ntos de Fora do Mu nicípio
I . lmrodução. 2. Premissas - ctitétio espacial do ISS. 3. Lei nO 14.042/2005 - rCSDt: it o ~IU ins titut o do e leme nto de conexão - ju risdiction lo enforce.
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------------------------8 A PROVA NO PROCESSO T RIBUTÁRIO
4. A necessIdade de existência, ou Indício de ex istênc ia, de estabelecimento no Município de São Paulo para legitimar o inícIO da atividade de fiscalização. 5. Prova e presunção na jurisprudência do CMT-SP 6. Conclusões. 396 A Prova
FLÁVIO COUTO BERNARDES - A Prova e o Princípio da Verdade Material na Aplicação da Nonna Jurídica Tributária: o Estabelecimen to Prestador e a Materialidade do Fato Gerador na Inc idência do Im 1. A Prova: entre Direito I posto sobre Serviços
A prova representa a ~ I - Introdução. 2 - Sistema tributário brasileiro e a função das le is complementares.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 4 - O estabe direito e realidade, entre te lecimento prestador e a sujeição ativa da obrigação tributária. 5 - Prova e 4ue a prova está na raiz do o la nçamento do imposto. 6 - Prova no procedimento tributário adminis ministrativa, legislativa (qu trativo. 7 - Princípio da verdade material. 8 - Ônus da prova. 9 - Prova no
dicial da consolidação do p imposto incidente sobre os serviços: o estabelecimento prestador e a materialidade do fato gerador. 10 - Conclusões. 415 direito, no sentido de realiz
pelo cânone da legalidadc. SATIE KIMURA - O Arbitramento da Base de Cálculo do I S - l1á duzir o lançamento tributár lise dos Requisitos de Admissibilidade e Provas no Conselho M uni va, é aplicar "direito tribut cipal de Tributos de São Paulo terial" mediante procedi me
I. Introdução. 2. Objetivo. 3. O arbitramento e sua base legai. 4 . Metodologi a de pesquisa. 5. Análi se das deci sões paradigmáticas do CMT-SP. 6. Não por acaso, a prov Análise de decisões do judic iário. 7. Conclusões. 445 direito formal. Por isso, o
aplicado na prática, pois prCapítulo VI - Prova e Responsabilidade Tributária do Adminis
butária, ao mesmo tempo qttrador justifica e autoriza a produ ANDRÉA MEDRADO DARZÉ - O "Ônus" da Prova do Fato da Resque o sistema jurídico, bus,ponsabilidade Tributária e o Atual Posicionamento do Superior Trirídica, torna-se cognoscitiv bunal de Justiça: Enfoque nas Hipóteses em que o Nome do Respon
sável é Incluído na C.:rtidão da Dívida Ativa sem Lastro em Prévio reu ou não ocorreu: quem Ato de Constituição Contra a sua Pessoa nonna incide, nasce a obri
I. Introdução. 2. Responsável tributário é espécie de suj eito pass ivo. 3. De ocorre, a norma ttibutária finição do conceito de responsabilidade tributária 4. A prova do evento tri fica impedida de realizar ( butário e do evento da responsabilidade como press upostos de validade da
vinculação do ato de lançonorma que constitui o crédito tributário em face de terceiros. 5. O atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o "ônus" da prova do prova do motivo do ato (f" fato que implica a responsabJlldade tributária. 6. Conclusões. 489 o crédito tributário. Pressul
o fato jurídico tributário. f JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO - Os Meios de Prova para a à autoridade, torna-se factí Caracterização da Dissolução Irregular de Sociedades com Fins de Responsabilização de seus Representantes Legais: Críticas à Jurispru
2. Estratégia Metodológi dência do STJ Se prova é a represcnl I. Introdução. 2. A dissolução irregular co mo ato ilícito para fin s de carac
terização da responsabilidade de representantes de pessoa jurídica, nos ter ridos no mundo real; se a mos do artigo 135 do CTN. 3. Momento da realização da prova da disso dessa realidade; então, co lução irregular. 4. Meios de prova a serem produzidos pe lo credor para fins
nhecer a prática da legalid de comprovação da dissolução ilTegular. 5. Posição juri sprudencial. 6. Problemas relacionados à eleição da certidão do oficial de just iça como único sos saberes sobre a prova meio de prova da dissolução irregular. 7. Conclusões. 5 j 3 geral da legislação tributá