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PENAL - .Josié FI1E(lEHICO MAHQLES
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)átrio surge, agora, em notado trabalho de jo)rreeloura contribuição n presente a toelos os ~m como a professores aI um curso profundo,
MIGUEL REAI.E JÚNIOR
Setembro, 1998
Sumário do Volume I
PARTE I O Processo Penal e seus Institutos Fundamentais
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO
§}O Conceitos prévios
1. O direito de punir 1
2. A pena e o direito de liberdade 2
3. Lide penal 3
4. Conceito de processo 5
5. Processualização da justiça penal e unidade do processo 7
§2° O direito processualpenal
6. O processo penal e o direito 10
7. Conteúdo e conceito do direito
processual penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
8. Autonomia do direito processual penal. 12
CAPÍTULO 11 NORMA PROCESSUAL PENAL
§3° Conceito e conteúdo da norma processual penal
9. Elementos da norma processual penal 13
10. Espécies de normas processuais penais 14
11. Caracteres da norma processual penal 15
12. A natureza jurídico-pública
do processo penal 16
XVIII EI.E~H" TOS DE DII\ElTO P[{OC.ESSl\\L PENAI. - .Tosf: FRJ.:IlERICO MARQ CS 511.,,,\1<10 - YOLUMF. I
§4° Fontes das normas processuais penais 33. A descohem
13. Conceito e e~pécies de fontes normativas 17 34. Processo inc;
14. A lei como fonte normativa 18 35. Aspectos do
15. Os costumes e as regra~ regimentais 19 36. A oralidade c
§5° Fontes concretas do processo penal comum 37. Sistema oral
16. O código de processo penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 22 38. Publicidade,
17. Fontes modificativas e complementares 24 39. A publicidad
18. Leis locais de organização judiciária 26 §100 A Constituição e li
§6° Aplicação e interpretação da lei processualpenal 40. O papel da C 19. Integração do processo penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 28 41. Constituição 20. Hermenêutica processual penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 29 42. A Constituiçi 21. Invoca~'ão do direito processual civil 30 43. O art. 5°, nO
§70 A norma processual penal no tempo 44. Os princípio:
22. Aplicação imediata da norma processual. . . . . . . . . . 32 §11° Oprincípio COllSti 23. Regras sobre a jurisdição e competência. . . . . . . . . 33
45. Direito de dE 24. Preceitos sobre o direito de ação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
46. Investigação25. Ato processual no tempo 39
47. O contraditó 26. Atos praticados sob a lei antiga e as medidas
coercitivo-cautelares 39 §12° Fontes históricas t
27. Os recursos e o Direito intertemporaJ. . . . . . . . . . . . . . . 40 48. Introdução.
§SO A norma processualpenal no espaço 49. O sistema inc
50. As Ordenaçó,28. Territoriedade do processo penal 42 51. Primeiras rea 29. Extensão no espaço da jurisdição penal 42 52. O Código de30. Extensão no espaço das leis
de organização judiciária 43 53. A lei de 3 de,
54. A reforma pnCAPÍTULO IH
55. Do processo PROBLEMAS POLÍTICOS DO PROCESSO PENAL
56. A revolução c §CJfJ Sistemas processuais
57. O Código de 31. Introdução 45 e a legi~lação
32. Finalidade e objetivo do processo penal 46 58. A Constituiçã,
I'H'AL - .I()"c FHIOIlLHIC() i'vlAJ«)1 LS
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)ENAL
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................ 46
SIf.\IÁlllO - VOJ.l/\IE I XIX
33. A descoberta da verdade 47
34. Processo inquisitivo e processo acusatório 48
35. Aspectos do sistema acusatório 49
36. A oralidade e o processo penal 50
37. Sistema oral 5 I
38. Publicidade e segredo 53
39. A pu blicidade no processo brasileiro 54
§100 A Constituição e o processo penal
40. O papel da Constituição 56
41. Constituição e Direito Processual ')7
42. A Constituição e a Justiça Penal. . 58
43. O art. 5°, nO xv, letra a, da Constituição Federal. 59
44. Os princípios constitucionais do processo penal 61
§11° Oprincípio constitucional da instrução contraditória
45. Direito de defesa e contraditório 65
46. Investigação e contraditório 66
47. O contraditório nas leis processuais penais 67
§12° Fontes históricas do processo penal brasileiro
48. Introdução 70
49. O sistema inquisitivo em Portugal 70
50. As Ordenações do Reino 72
51. Primeiras reações ao sistema inquisitivo 76
52. O Código de Processo Criminal de 1832 77
53. A lei de 3 de dezembro 78
54. A reforma processual de 1871 80
55. Do processo penal na República. . . . . . . . . . . . .. . 81
56. A revolução de 1930 c a Constituição de ]934. . 82
57. O Código de Processo Penal
e a legislação do Estado Novo 84
58. A Constituição de 19,46 e o processo penal 86
xx ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAl. PENAL - JOSÉ FREDERICO MARQUES SI!MÁJUo - VOLU,'.tE I
§13° Evolução doutrinária do processo penal 81. Natureza de
59. Os glosadores e os práticos 87 82. Caráter inql
60. Os precursores 88 83. Função e p,
61. O procedimentalismo francês e o italiano 90 84. Valor proba
62. A doutrina da relação processual 92 85. Os problem
63. Situação atual da doutrina processual penal 95 §1!JO Da coação procej
§14° A doutrina brasileira do processo penal
64. A obra de PIMENTA BUENO
65. Processualistas do Império e da República
66. Estado atual da doutrina brasileira
97
98
100
86. Introdução
87. Pressuposto
88. Corpo de de
§200 Daformação da (
CAPíTULO IV
DA PERSECUÇÁO PENAL
89.
90.
91.
Conceito ..
O juízo instl
Da formaçãe
§15° Caracteres eformas da persecução penal
67. Conceito de persecução penal . 103
§16° A notícia do crime
68.
69.
Objeto da persecutío criminis
Persecução penal e tipicidade
.
.
105
105 §21° Da jurisdição pell
92. Funções jud
93. Do conceito 70.
71.
72.
Conceito e distinções
Destinatários e formas exteriores da notícia do crime
Delação, requisição e comunicação
.
.
.
107
108
III
94.
95.
96.
Jurisdição e I
A jurisdição I
Formas e cat. 73. Modalidades da notícia do crime
74. O juiz e a notitia criminis
§17° Da investigação
75. Conceito de investigação
76. Órgãos da investigação
77. Inquéritos parlamentares
.
.
.
.
.
ll2
ll3
ll5
ll6
ll6
97. Princípios so
§22° A jurisdição e o si
98. Regras estrut
99. Nullapoena
100. Ne procedeu) ultra petita.
78. Investigação judiciária . ll8 101. Jurisdição seI
79. Investigação particular . ll9 §23° Objeto da jllrisdiç.
§1SO A polícia judiciária 102. Introdução.
80. Conceito de polícia . 120 103. Medidas de s.
PENAI. .JOSI~ FREDERICO MARQUES SUMÁRIO - VOWME I XX]
81. Natureza do inquérito policial 122
.................. 87 82. Caráter inquisitivo do inquérito policial 124
.................. 88 83. Função e papel do inquérito policial 128
••••••••••••••• o •• 90 84. Valor probatório do inquérito 130
o ••••••••••••••••• 92 85. Os problemas atuais da polícia judiciária 131
.................. 95 §19° Da coação processual
86. Introdução 135
.................. 97 87. Pressupostos da coação pessoal 136
88. Corpo de delito e coação processual 137 : ~
. . . . . . . . . . . 100 §200 Daformação da culpa
89. Conceito 141
90. O juízo instrutório 142
91. Da formação da culpa no processo vigente 143
CAPÍTULO V
103 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
105 §21° Da jurisdição peItai 105 92. Funções judiciárias 145
93. Do conceito de jurisdição 146 107 94. Jurisdição e função judiciária 148
) crime . 108 95. A jurisdição penal. 149 111 96. Formas e categorias da jurisdição penal 150 112 97. Princípios sobre a jurisdição 152 113 §22° Ajurisdição e o sistenta acusatório
98. Regras estruturais da jurisdição penal 154 115 99. Nulla poena sine judicio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 116 100. Ne procedat judex ex o./ficio e julgamento 116 ultra petita 156
118 101. Jurisdição sem ação 157
119 §23° Objeto da jurisdição penal
102. Introdução 158
••••••••••• o •••• 120 103. Medidas de segurança 158
....
XXJ[ EUiMl':NTOS DI' Dnu,rru I'llOCI'SS \L 1'1' ·AI. - lOSI; FREOl'IUCO M"'HJUIS SuMÁRlo - VOLl ~11'. I
104. Indenização civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 160 132. Competênc
105. Modalidades da tuteIa jurisdicional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 162 133. Competên<
§24° Oprincípio do juiz natural §2SO Modificações da
106. Origens do princípio 163 134. Competênc
107. Seu significado 164 135. Prorrogaçác
l08. O princípio no Direito Brasileiro 166 136. Da delegaç;
109. O foro privilegiado 168 137. Delegação I
110. O art. 141, §27, da Constituição Federal 171 138. Delegação i
111. O princípio do juiz natural e os Direitos do Homem 173 §29° Do desaforameni
§25° Da justiça crimitlal 139. Conceito ..
112. Introdução 174 140. Admissibili<
113. Justiça Eleitoral. 175 141. Casos espet
114. A justiça comum 178 142. Renovação
115. Tribunal Federal de Recursos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 §300 Da conexiio de c.
116. O Supremo Tribunal Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 143. Noções sob
144. Conexão e,§26° Ojúri 145. Modalidade117. A instituição do Júri 185 146. Conexão in118. O Júri no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 189
119. Júri e escabinado 190 147. Conexão in
120. Formas do Júri na legislação pátria 192 148. Conexão ol
121. Júri de imprensa 193 149. Conexão in
§27° Da competência penal §31° Da continência ~
122. Critérios para discriminar a competência 195 150. Noçôcs pré'
123. Competência de foro 196 151. Indivisibilid
124. Foros especiais 199 152. Efeitos espe
125. Juízo competente 201 §32° MOdificações pro
126. Competência funcional 202 153. Unidade de
154. Jurisdição c 127. Graus de jurisdição 204 155. Conexão e ;
128. Competência originária 206 156. Do foro pre
129. Competência em razão de recurso 208 157. Jurisdições I
130. Tribunal de Alçada 212 158. Júri e conex
131. Competência por objeto do juízo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213 159. Aperpetuat
PENAL - JOSI' FRi])UUCO MARQUES
160
162
163
164
166
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omem 173
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175
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................ 195
................. 196
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................ 206
................ 208
................ 212
· 213
SuMÁRJo - VourME I XXIII
132. Competência na Justiça Eleitoral 214
133. Competência do Júri e btrocínio 216
§2SO Modificações da competência
134. Competência prorrogada 219
135. Prorrogação necessária e voluntária 220
136. Da delegação de competência 221
137. Delegação externa 222
138. Delegação interna 223
§29° Do desaforamento
139. Conceito 225
140. Admissibilidade do desaforamento 225
141. Casos específicos 226
142. Renovação do pedido 228
§300 Da conexão de causas
143. Noções sobre a conexão 232
144. Conexão e continência de causas 233
145. Modalidades e casos de conexão penal 234
146. Conexão intersubjetiva temporal. 234
147. Conexão intersubjetiva por concurso 235
148. Conexão objetiva 236
149. Conexão instrumental 237
§31° Da continência de causas
150. Noções prévias 238
151. Indivisibilidade e continência 239
152. Efeitos especiais 240
§32° Modificações produzidas pela continência e conexão
153. Unidade de processo 242
154. Jurisdição comum e especial e competência prevalente 243
155. Conexão e juízos especiais 245
156. Do foro prevalente 246
157. Jurisdições de diversa categoria ..............•............. 247
158. Júri e conexão 249
159. Aperpetuatiojurisdictionis e a conexão 251
...............
XXIV ELEMENTOS DE Ollll'lTO PROCESSUAl. PENAl. - Josi, FREDERICO MA1lQl'ES SLMArUO - VOl.lME I
160. O art. 82 do Código de Processo Penal 254 181. Caracteres
sentido est.161. Conexão e Juízo de menores 255
§33° Da unificação de penas §37° Da ação penal p
182. Conceito ..162. Concurso de delitos 256 183. Acusação e 163. O art. 82 do Código de Processo
Penal e a unificação de penas 257 184. Do princípl
164. Competência para a unificação de penas 258 185. Adiretriz d
da ação pel 165. Unificação de penas e 186. Controle jucompetência funcional 259
187. Ação penalCAPÍTULO VI
§3lJO Ação penal públl DA AçÃo PENAL
188. Condições §34° Teoria geral da ação penal
189. Da represei 166. Introdução 261 190. Aspectos su
167. Fundamento da ação penal 263 191. O Ministéril
168. Da ação como direito abstrato e autônomo. . . . . . . . . . . 266 §3!JO Da ação penalp, 169. Da ação como direito processual subjetivo. . . . . . . . . . . . . . . .. 269 192. Natureza e I
§35° As condições da ação 193. A ação pena
170. Conceito 271 194. Formas de ~
171. Possibilidade jurídica do pedido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 272 19'5. Renúncia e
172. Interesse de agir. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273 196. Indivisibilid
173. Legitimação ad causam 274 §400 Ação penal pOpUl
§36° Classificação e divisão da ação penal 197. Dados histó
174. Da pluralidade da ação penal. . .... 276 198. O Direito vi
175. Ações penais de conhecimento: ação declaratória, §41° Ação penal e con, constitutiva e condenatória 278 199. Ação penal.
176. Ação penal executória 279 200. A ação pena
177. Ação penal cautelar 280 e a conexão
178. Classificação subjetiva das ações penais 282 §42° Oprocedimento fi
179. Ação de prevenção penal 282 201. Apreciação l
180. Ação introdutória ou notícia do crime 283 202. Atos proced
xxvPEr\AL - JOSÉ FREDEnleü MARQUES Sl'MÁlUo - VOLLME I
· 254 181. Caracteres da ação penal em
sentido estrito 284 ................ 255
§37° Da ação penal pública
182. Conceito 286256 183. Acusação e jurisdição 287
., 257 184. Do princípio da obrigatoriedade 288
· 258 185. A diretriz da legislação pátria em face da obrigatoriedade
da ação penal 290
186. Controle jurisdicional prévio da ação penal 292· 259 187. Ação penal e formação da culpa 294
§3fJO Ação penal pública condicionada
188. Condições da ação e requisição ministerial 295
189. Da representação do ofendido 296
· .....•......... 26] 190. Aspectos subjetivos da representação 297
· , 263 191. O Ministério Público e a representação 299
................ 266 §39° Da ação penal privada
................ 269 192. Natureza e conceito 301
193. A ação penal privada e a substituição processual 302
· 271 194. Formas de ação penal privada 304
· 272 195. Renúncia e perdão 305
· 273 196. Indivisibilidade do direito de queixa 309
................. 2~ §4()o Ação penal popular
197. Dados históricos 311
276 198. O Direito vigente 312
Iria, §41° Ação penal e concurso de crimes
................ 278 199. Ação penal e crime complexo 314
................ 279 200. A ação penal, o concurso formal
................ 280 e a conexão de crimes 316
................ 282 §42° Oprocedimento penal das contravenções
................ 282 201. Apreciação crítica 318
................ 283 202. Atos procedimentais básicos 320
.
XXVI ELE/.lI;, TOS DE DlIluro PHOCESSI AL PI' AL - JOSló FHEDEHlC.O MAH<,.lIIES Sll~l"HI() - V()I.l!~IL' I
223. Do procedi §43° O direito de defesa
203. Conceito
204. O direito constitucional de defesa plena
205. O direito processual de defesa
206. A defesa técnica no processo penal
CAPÍTULO VII PROCESSO E PROCEDIMENTO
§44° Do procedimento
321
322
325
326
207. Distinção entre processo e procedimento. . . . . . . . . 329
208. O procedimentalismo
§45° Da relação processual
209. A relação processual e o sistema acusatório
210. Origens do instituto
211. Alcance e significado da relação processual.
212. Seus caracteres
§46° Sujeitos processuais, seus auxiliares e terceiros
213. Introdução
214. Classificação
215. Juiz e partes no processo penal
216. Sujeitos secundários
217. Terceiros no processo penal
§47° Oprocedimento penal e suasformas
218. Do procedimento sumaríssimo
218-A. Introdução
219. Critério para classificar as formas procedimentais
220. Do procedimento relativo aos crimes de reclusão
221. Do procedimento relativo aos crimes de detenção
222. Do procedimento contravencional
331
333
334
336
. 337
339
339
340
342
342
344
349
350
353
354
356
dt: seguran
224. Do procedi <: constituti
225. Do procedi
226. Procedimel
227. Procedimel
228. Procedimet
Índice Alfabétic<
Índice de Artigo~
Constituiçã
Código Pen
Código de J
Código de 1
Índice Onomásti
Bibliografia ....
PEI"'!. - Jus,', FllEJ)EHlCO MAHQUES SUMARIO - VOLll\IE I XXV1I
223. Do procedimento relativo às medidas de segurança 356
· 321 224. Do procedimento nas ações declaratórias
· 322 e constitutivas 358
· , 325 225. Do procedimento executório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 358
· 326 226. Procedimentos cautelares 360
227. Procedimentos incidentais 361
228. Procedimento recursal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363
Índice Alfabético Remissivo 365
................ 329 Índice de Artigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373
................ 331 Constituição Federal. 373
Código Penal 376
· 333 Código de Processo Penal 377
................ 334 Código de Processo Civil 383
................ 336 Índice Onomástico 385
................ 337 Bibliografia 393
................ 339
................ 339
· . . . . . . . . . . . . . . . 340
· " 342
· . . . . . . . . . . . . . . . 342
............ 344
................ 349
· 350
· 353
· . . . . . . . . . . . . . . . 354
................ 356