sumário presidência da república2015/06/01 · prevista no art. 15 da portaria nº 93, de 4 de...

Ano CLII No- 102

Brasília - DF, segunda-feira, 1 de junho de 2015

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINA

Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 3

Ministério da Cultura .......................................................................... 6

Ministério da Defesa........................................................................... 9

Ministério da Educação .................................................................... 13

Ministério da Fazenda....................................................................... 24

Ministério da Justiça ......................................................................... 33

Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 36

Ministério da Previdência Social...................................................... 37

Ministério da Saúde .......................................................................... 37

Ministério das Comunicações........................................................... 51

Ministério de Minas e Energia......................................................... 80

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 87

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 91

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 92

Ministério dos Transportes ............................................................... 93

Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 100

Ministério Público da União .......................................................... 101

Tribunal de Contas da União ......................................................... 103

Poder Judiciário............................................................................... 146

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 154

Atos do Poder Judiciário.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPLENÁRIO

DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Acórdãos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.615 (1)ORIGEM : ADI - 18356 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINAR E L ATO R : MIN. EROS GRAU

REDATOR DOACÓRDÃORISTF : MIN. GILMAR MENDESREQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CA-

TA R I N AA D V. ( A / S ) : PGE-SC - WALTER ZIGELLIINTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (re-

lator), que julgava procedente integralmente a ação e declarava a

inconstitucionalidade da Lei nº 11.908/2001, do Estado de Santa Ca-

tarina, no que foi acompanhado pelos votos dos Senhores Ministros

Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Carlos Velloso, pediu vista dos autos

o Senhor Ministro Carlos Britto. Falou pelo requerente o Dr. Loureno

Weissheimer. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário,

03.03.2005.

Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro

Carlos Britto, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da

Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor

Ministro Nelson Jobim. Plenário, 30.03.2005.

Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Ayres Britto,

julgando improcedente a ação direta, e os votos do Senhor Ministro

Dias Toffoli e da Senhora Ministra Cármen Lúcia, que acompanhava

o Relator, julgando-a procedente, pediu vista dos autos a Senhora

Ministra Ellen Gracie. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro

Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Ple-

nário, 25.11.2010.

Decisão: Colhidos os votos da Ministra Rosa Weber e do

Ministro Celso de Mello, o Tribunal, por maioria, julgou procedente

o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucio-

nalidade da Lei nº 11.908/2001, do Estado de Santa Catarina, vencido

o Ministro Ayres Britto. Não votaram os Ministros Roberto Barroso,

Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, por sucederem,

respectivamente, aos Ministros Ayres Britto, Cezar Peluso, Eros Grau

(Relator) e Carlos Velloso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros

Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, estes dois últimos com

votos proferidos em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Mi-

nistro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.03.2015.

Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Direito do Con-

sumidor. 3. Telefonia. 4. Assinatura básica mensal. 5. Lei n. 11.908,

de 25 de setembro de 2001, do estado de Santa Catarina. 6. In-

constitucionalidade formal. 7. Afronta aos arts. 21, XI, e 22, IV, da

Constituição Federal. 8. É inconstitucional norma local que fixa as

condições de cobrança do valor de assinatura básica, pois compete à

União legislar sobre telecomunicações, bem como explorar, direta-

mente ou mediante autorização, concessão ou permissão seus ser-

viços. 9. Ação direta julgada procedente.

Secretaria Judiciária

JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO

Secretário

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

MENSAGEM

No- 193, de 29 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasile o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal,assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009.

No- 194, de 29 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Ma-téria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Ha-chemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de2008.

No- 195, de 29 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasile a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo emMatéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

No- 196, de 29 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação eNotificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciaisem Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembrode 1965.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTEEm 29 de maio de 2015

Entidade: AR AHEAD, vinculada à AC CERTISIGN JUS, AC CER-TISIGN RFB, AC CERTISIGN MULTIPLAProcesso no: 00100.000208/2006-02, 00100.000183/2003-96,00100.000040/2003-83

Acolhe-se as Notas nº 366/2015/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU e343, 348/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que opinam pelo deferimentodo pedido de credenciamento de nova Instalação Técnica da ARAHEAD, vinculada à AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN RFB,AC CERTISIGN MULTIPLA, denominada - IT GARANTIA, lo-calizada na Avenida Rebouças, 3970, 2º Subsolo, LUC 2057, Pi-nheiros, São Paulo-SP, para as Políticas de Certificados credenciadas.Em vista disso, e consoante com o disposto no item 3.2.1.2, do DOC-ICP-03, defere-se o credenciamento.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA No- 166, DE 29 MAIO DE 2015

Prorroga, por um ano, a validade do 13ºConcurso Público para o Cargo de Procu-rador do Banco Central do Brasil.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuiçãoprevista no art. 15 da Portaria nº 93, de 4 de abril de 2013, tendo emvista o disposto nos arts. 30 e 31 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de2010, na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Leinº 9.650, de 27 de maio de 1998, e no Decreto nº 6.944, de 21 deagosto de 2009, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar de 17 de junho de2015, o prazo de validade do 13º Concurso Público para o Cargo deProcurador do Banco Central do Brasil, na forma estabelecida nosubitem 19.3 do Edital nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, de 6 agosto de2013, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2013.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

Presidência da República.

Nº 102, segunda-feira, 1 de junho de 2015 51ISSN 1677-7042



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AUTUADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA25351.148565/2010-41 - AIS:197802/10-1 - GFIMP/ANVISAArquivamento por InsubsistênciaAUTUADO: REDE POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁ-DIO FARROUPILHA)25351.482750/2010-18 - AIS:634276/10-1 - GFIMP/ANVISAArquivamento por InsubsistênciaAUTUADO: RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA25351.132532/2010-15 - AIS:176656/10-2 - GFIMP/ANVISAArquivamento por InsubsistênciaAUTUADO: A.L.R ALVES (SANTOS E CARMINHOLA DROGA-RIA LTDA EPP)25351.186825/2010-63 - AIS:246827/10-1 - GFIMP/ANVISAPenalidade de Multa no valor de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais)AUTUADO: TBA DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.25351.482816/2010-10 - AIS:634357/10-1 - GFIMP/ANVISAPenalidade de Multa no valor de R$ 7.000,00 ( Sete mil reais )AUTUADO: ULTRA NECTON COMÉRCIO DE PRODUTO HOS-PITALAR LTDA.25351.000620/2010-09 - AIS:000823/10-1 - GFIMP/ANVISAPenalidade de Multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais),alémda Proibição de Propaganda IrregularAUTUADO: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA25351.187828/2011-12 - AIS:261880/11-0 - GFIMP/ANVISAPenalidade de Multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco milreais), além da Proibição de Propaganda Irregular

No- 63 - A Coordenação de Análise e Julgamento de Processo Ad-ministrativo Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I,do art. 124, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo Ida Portaria n. 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicado naseção 1, do DOU n. 103, de 02 de junho 2014,vem tornar públicas asdecisões administrativas referentes aos processos abaixo relaciona-dos:AUTUADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. (EDITORA ABRILS.A)25351.070792/2010-09 - AIS:094565/10-0 - GFIMP/ANVISAPENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUA-RENTA MIL REAIS ), ALÉM DA PROIBIÇÃO DA PROPAGAN-DA IRREGULAR

No- 64 - A Coordenação de Análise e Julgamento de Processo Ad-ministrativo Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I,do art. 124, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo Ida Portaria n. 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicado naseção 1, do DOU n. 103, de 02 de junho 2014,vem tornar públicas asdecisões administrativas referentes aos processos abaixo relaciona-dos:AUTUADO: HYPERMARCAS S/A (LAB. AMERICANO DE FAR-MACOTERAPIA S. A)25351.701943/2009-36 - AIS:268742/09-9 - GFIMP1/ANVISAPENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUA-RENTA MIL REAIS ), ALÉM DA PROIBIÇÃO DA PROPAGAN-DA IRREGULARAUTUADO: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA25351.101930/2010-28 - AIS:134564/10-8 - GFIMP/ANVISAARQUIVAMENTO POR NULIDADEAUTUADO: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA25351.738925/2009-21 - AIS:914286/09-0 - GFIMP/ANVISAARQUIVAMENTO POR NULIDADEAUTUADO: LIMONADA PROPAGANDA E MARKETING LTDA- EPP25351.001399/2010-41 - AIS:001929/10-1 - GGFIS/ANVISAPENALIDADE DE ADVERTÊNCIAAUTUADO: NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LT-DA25351.384627/2011-02 - AIS:538346/11-3 - GFIMP1/ANVISAARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIAAUTUADO: QUEBARATO PROPAGANDA PUBLICIDADE NAINTERNET (E-COMMERCE MEDIA LTDA)25351.705640/2009-24 - AIS:283588/09-6 - GFIMP/ANVISAPENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CINCOMIL REAIS )AUTUADO: REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA25351.101957/2010-55 - AIS:134597/10-4 - GFIMP/ANVISAARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIAAUTUADO: ROTASUL COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVASLT D A

25351.202122/2010-78 - AIS:267459/10-9 - GFIMP1/ANVISAARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIAAUTUADO: TEREZINHA BARBOSA DE ASSIS - ME25351.084630/2005-92 - AIS:100332/05-1 - GPROP/ANVISAARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÂO PUNI-T I VAAUTUADO: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA25351.238496/2010-11 - AIS:313792/10-9 - GFIMP1/ANVISAARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

MARY LUCE BARBOSA DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS, AEROPORTOS,FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTEEm 29 de maio de 2015

No- 65 - A Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Re-cintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo incisoXV, art. 136, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo Ida Portaria n. 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicado naseção 1, do DOU n. 103, de 02 de junho 2014,aliado ao inciso I, doart. 1º, da Portaria n. 594, de 15 de maio de 2015, publicada na seção1, do DOU n. 92, de 18 de maio de 2015,vem tornar públicas asdecisões administrativas referentes aos processos abaixo relaciona-dos:AUTUADO: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOSLT D A25757.320802/2011-53 - AIS:446141/11-0 - GGPAF/ANVISAARQUIVAMENTO POR NULIDADEAUTUADO: ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA25763.215954/2011-11 - AIS:301360/11-0 - GGPAF/ANVISAARQUIVAMENTO POR NULIDADEAUTUADO: BLUE OCEAN - AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA25743.364569/2011-33 - AIS:508768/11-6 - GGPAF/ANVISAARQUIVAMENTO POR NULIDADEAUTUADO: FULMINANTE DEDETIZADORA LTDA25756.070372/2011-70 - AIS:097627/11-0 - GGPAF/ANVISAPENALIDADE DE ADVERTÊNCIAAUTUADO: TRADE CENTER COMERCIAL LTDA25757.012143/2010-11 - AIS:016183/10-7 E 25757.012103/2010-44 -AIS:016121/10-7 -GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEAUTUADO: WILSON, SONS OFFSHORE S.A25752.043056/2011-59 - AIS:060439/11-9 - GGPAF/ANVISAARQUIVAMENTO POR NULIDADE

LÚCIA REGINA DUARTE DE SÁ SIMONSubstituta

TIM CELULAR S/A (CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80)EMENTA: PADO. SRF. RECURSOS ADMINISTRATIVOS. ÓBICEÀ FISCALIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AD-MINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO Nº2.462/2010, DE 1º DE ABRIL DE 2010, POR AUSÊNCIA DE IN-TERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTODO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DO DESPACHO Nº5.259, DE 8 DE JULHO DE 2011. CARACTERIZAÇÃO DA IN-FRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU CIRCUNSTÂNCIARELEVANTE SUSCETÍVEL DE JUSTIFICAR A REFORMA DADECISÃO RECORRIDA. ADAPTAÇÃO, DE OFÍCIO, DA METO-DOLOGIA DE CÁLCULO DO VALOR DA MULTA, A FIM DEATENDER ÀS ORIENTAÇÕES DA PFE. MANUTENÇÃO DO VA-LOR DA MULTA APLICADA POR MEIO DO DESPACHO Nº5.259, DE 8 DE JULHO DE 2011. 1. Infração de óbice à atividade defiscalização caracterizada. 2. Recurso Administrativo interposto con-tra o Despacho nº 2.462/2010, de 1º de abril de 2010, não conhecidopor ausência de interesse recursal. 3. Recurso Administrativo in-terposto em face do Despacho nº 5.259, de 8 de julho de 2011,conhecido e, no mérito, improvido. 4. Adaptação, de ofício, da me-todologia de cálculo do valor da multa, a fim de atender às orien-tações da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE). 5.Manutenção do valor da multa aplicada por meio do Despacho nº5.259, de 8 de julho de 2011.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 146/2013-GCMP, de 29 de no-vembro de 2013, integrante deste acórdão: a) não conhecer do Re-curso Administrativo interposto em 27 de julho de 2010 contra oDespacho nº 2.462/2010, de 1º de abril de 2010, por ausência deinteresse recursal; e, b) conhecer do Recurso Administrativo inter-posto em 14 de setembro de 2011 em face do Despacho nº 5.259, de8 de julho de 2011, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sanção de multa no valor de R$ 656.250,00 (seiscentos e cin-quenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), nos termos da me-todologia apresentada na referida análise.

Participaram da deliberação o Presidente Substituto JarbasJosé Valente e os Conselheiros Marcelo Bechara de Souza Hobaika,Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcus Vinícius Paolucci e Roberto PintoMartins.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO

ATO No- 3.210, DE 26 DE MAIO DE 2015

Processo nº 53500.017506/2010 - Transfere a autorização doServiço de Comunicação Multimídia e do direito de uso das ra-diofrequências associadas, detida pela R. C. A. SISTEMAS LTDA -ME, CNPJ/MF nº 09.072.237/0001-52, bem como o respectivo Ter-

mo de Autorização, para a empresa RA SISTEMAS LTDA - ME,CNPJ/MF nº 16.724.694/0001-40. A presente aprovação não exime asempresas envolvidas na operação do cumprimento das demais obri-gações legais e regulamentares a que se encontrem submetidas pe-rante outros órgãos.

CARLOS MANUEL BAIGORRISuperintendente

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 24 de março de 2015

No- 1.940/CPRP -Processo nº 53500.001289/2013.

O SUPERINTENDENTE DE COMPETIÇÃO DA AGÊN-CIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atri-buições legais, regulamentares e regimentais, bem como no dispostono art. 159 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resoluçãonº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos da ReclamaçãoAdministrativa em epígrafe, apresentada por Empresa Brasileira deTelecomunicações S/A, CNPJ nº 33.530.486/0001-29, em desfavor deTelemar Norte Leste S/A., CNPJ nº 33.000.118/0001-79, e OI S.A.,CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, considerando as razões e fundamentosconstantes do Informe nº 178/2014-CPRP/SCP, de 28 de março de2014, e do Parecer nº 1302/2014/RFS/PFE-Anatel/PGF/AGU, apro-vado pelo Despacho nº 00594/2015/PFE-ANATEL/PGF/AGU, em 17de março de 2015, os quais se adotam como parte integrante dapresente decisão, e considerando que não há indícios de infraçõespraticadas por quaisquer das partes, resolve: a) ARQUIVAR a pre-sente Reclamação Administrativa, com fundamento nos arts. 44 e 53do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de29 de abril de 2013; b) NOTIFICAR as partes do teor do presenteDespacho.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA No- 112, DE 29 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere oart. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, edas atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil,nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e doart. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013,resolve:

Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício damedicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicospara o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

Nome RNE/RG RMS P r o c e s s o / S I PA RTERESA DE LASMERCEDES DEL-GADO VERGES

V943796R 1300071 25000.189386/2013-43

Ministério das Comunicações.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO No- 659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53504.015488/2008.Conselheiro Relator: Marcus Vinícius Paolucci. Fórum Deliberativo:Reunião nº 724, de 5 de dezembro de 2013. Recorrente/Interessado:

Nº 102, segunda-feira, 1 de junho de 201552 ISSN 1677-7042



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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Nos termos do art. 82, VIII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612 de 29/04/2013, publica-se o não provimento dos recursos interpostos nos processos abaixo relacionados:

Processo Despacho nº Nome CPF/CNPJ Data5 3 5 0 4 . 0 0 7 2 9 2 / 2 0 11 4232/2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARSTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL 02.228.098/0001-64 12/08/201353504.006938/2005 5169/2014 CIRINEU FEDRIZ 284.132.748-50 02/10/20145 3 5 0 4 . 0 2 0 4 1 7 / 2 0 11 1335/2015 MAURÍCIO CÉSAR PALHUCA 1 5 2 . 11 8 . 7 0 8 - 8 3 02/03/2015

Em 15 de abril de 2014

No- 1.913 -Processo nº 53504.004729/2006

Decide não conhecer do Recurso Administrativo e revisar de ofício a decisão recorrida, descaracterizando a irregularidade apontada e determinando arquivamento dos autos.

MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHOS DO GERENTE

Nos termos do art. 82, VIII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612 de 29/04/2013, publica-se o não conhecimento dos recursos interpostos nos processos abaixo relacionados:

Processo Despacho nº Nome CPF/CNPJ Data5 3 5 0 4 . 0 1 2 0 1 5 / 2 0 11 2202/2015 TV ÔMEGA LTDA. 02.131.538/0001-60 30/03/20155 3 5 0 4 . 0 2 2 0 1 9 / 2 0 11 2197/2015 TV ÔMEGA LTDA. 02.131.538/0001-60 30/03/201553504.022421/2012 2165/2015 NATIVA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ARTÍSTICA ZONA NOROESTE 02.530.308/0001-74 30/03/2015

Em 24 de outubro de 2014

No- 5.726 -Processo nº 53504.008222/2011

Decide:1)Anular o Despacho nº 1924, de 22 de março de 2012;2)Anular o Despacho nº 2188, de 30 de abril de 2014;3)Manter a multa aplicada no valor de R$ 181,80

SANDRO ALMEIDA RAMOS

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,MARANHÃO E AMAPÁ

DESPACHOS DO GERENTE

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃOE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo doRegimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013,decide pelo arquivamento definitivo, sem aplicação de sanção, dosprocessos listados abaixo: (PROCESSO, INTERESSADO, CIDA-DE/UF, CPF/CNPJ, NÚMERO DESPACHO, DATA).

53575.000224/2014; REDE SANTANENSE DE COMUNI-CAÇÃO LTDA.; Macapá/AP; 23.081.615/0001-95; 5785 de27/10/2014.

53572.0009162014; TV MARANHÃO CENTRAL LTDA.;Vitória do Mearim/MA; 00.927.630/0001-06; 5.202 de 07/10/2014.

53572.001290/2014. TELEVISÃO INDEPENDENTE DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. Coroatá/MA; 61.413.092/0001-26; 387 de 26/01/2015.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

ATOS DE 28 DE MAIO DE 2015

No- 3.242 - Processo nº 53500.027009/2007. Prorroga a autorização deuso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s) à(ao) INVIO-LAVEL ALTA FLORESTA ALARMES LTDA - ME, CNPJ nº05.507.606/0001-31, sem exclusividade, compartilhada no espaço eno tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra in-terferências prejudiciais, até 7 de Março de 2028, em caráter precário,associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.

Nº 3.245 - Autorizar O3B TELEPORT SERVIÇOS (BRASIL) LTDA,CNPJ nº 18.337.216/0001-02 a realizar operação temporária de equi-pamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Manaus/AM, , noperíodo de 25/05/2015 a 23/07/2015.

No- 3.246 - Processo n° 535000132832013. Expede autorização de usoda(s) radiofreqüência(s), à LANTECA TELECOM LTDA-ME, CNPJnº 11.785.638/0001-00, associada à Autorização para exploração doServiço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos,sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhadano espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteçãocontra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) an-cilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de formaonerosa, por igual período.

No- 3.247 - Processo no 53500.002545/2014. Expede autorização deuso da(s) radiofrequência(s), à CLARO S.A., CNPJ no40.432.544/0001-47, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, até 31 de Dezembro de 2015,sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhadano espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteçãocontra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s)ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

No- 3.262 - Processo no 53500.005018/2014. Expede autorização deuso da(s) radiofrequência(s), à GILMAR DOS SANTOS & CIA.LTDA., CNPJ no 09.629.918/0001-79, associada à Autorização paraexploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 31 de Julhode 2029, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, com-partilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direitoà proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

No- 3.263 - Processo n° 535000207942014. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência (s), à VIA CAST SOLUÇÕES EM TELE-COMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 10.322.577/0001-73, as-sociada à Autorização para exploração do Serviço de ComunicaçãoMultimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofre-quências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempocom outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferênciasprejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráterprecário, prorrogável uma única vez e de forma onerosa, por igualperíodo.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRAMENEZES

Superintendente

ATO Nº 3.271, DE 29 DE MAIO DE 2015

Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕESS/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Pinhais/PR,,no período de 30/05/2015 a 31/05/2015

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRAMENEZES

Superintendente

ATO No- 3.276, DE 29 DE MAIO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS ÀPRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e;

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII eXIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 - Lei Geral de Telecomuni-cações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamentopara Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunica-ções, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de2000;

CONSIDERANDO o Processo nº 53500.008019/2014;CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de

maio de 2013, resolve:Art. 1º Aprovar a alteração da data de compulsoriedade dos

requisitos técnicos para avaliação do suporte ao protocolo IPv6 nosprodutos para telecomunicações com interface para as redes móveis,indicados na Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Tele-comunicações - Categoria I, para 1º de janeiro de 2016.

Art. 2º A Lista de Requisitos Técnicos atualizada será di-vulgada no sítio da Anatel.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

No- 4.137/2015 - ORLE/SORProcesso nª 53500.018870/2012

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS ÀPRESTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares eregimentais, examinando o pedido de prorrogação de prazo para oinício da operação comercial do Serviço de Acesso Condicionado(SeAC) apresentado por Engeplus Telecom Ltda. EPP, CNPJ n.º80.995.822/0001-99, decide conhecer do pedido de prorrogação peloperíodo de 12 meses e, no mérito, deferi-lo.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS

CNPJ 034028316/0001-03NIRE 5350000030-5

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil equinze, às dez horas, no vigésimo andar do Edifício Sede da EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos, situado no Setor Bancário Norte,Conjunto 3, Bloco A, Brasília, Distrito Federal, reuniu-se o Conselhode Administração dos Correios, sob a presidência de Ricardo JoséRibeiro Berzoini, para a realização da terceira sessão extraordináriadeste exercício. Presentes estiveram os membros do Conselho deAdministração Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente dos Correios,Luiz Antonio Alves de Azevedo, Alessandra Cristina Azevedo Car-doso, Gioconda Vieira Bretas, Emiliano José da Silva Filho e MarcosCésar Alves Silva. Em atendimento ao disposto no § 1º do Artigo 30do Estatuto da ECT, participa da reunião o Membro do ConselhoFiscal, Cristian William de Sousa Cunha. O Presidente do Conselhode Administração declara aberta a sessão e passa ao exame dos itensda pauta. 1. MATÉRIAS - 1.1. Relator: PRESIDENTE DA ECT1.1.1. Demonstrações financeiras do exercício de 2014, pareceres dosAuditores Independentes e da Auditoria Interna. A convite do Con-selho de Administração, o Vice Presidente Econômico Financeiro,Luis Mario Lepka, discorre sobre as demonstrações contábeis de2014. Em seguida, os representantes dos auditores independentes, Sr.Paulo Sérgio da Silva e o Sr. Paraílio Domingues da Silva Filho,apresentam os principais pontos constantes de seu parecer. O Chefeda Auditoria, Evilásio Silva Ribeiro, efetua a leitura do Parecer daUnidade de Auditoria Interna. À vista dos pareceres ora apresentadose do Relatório CA-007/2015, o Conselho de Administração APRO-VA: as demonstrações financeiras de 2014; e o encaminhamento dasdemonstrações financeiras de 2014 e da reapresentação das demons-trações financeiras 2012 e 2013 à Assembleia Geral. O conselheiroMarcos César ressalta o avanço ocorrido com a adoção das melhoraspráticas de contabilidade pela Empresa, mas registra sua apreensãocom os resultados registrados como: a) redução do lucro, das pro-visões e das aplicações; b) efeitos nos demonstrativos decorrentes dareversão do provisionamento contábil do RTSA - Postalis, conformeseu voto anterior manifestado na 2ª reunião ordinária do conselho,ocorrida em 17/03/2015. O Presidente da ECT, Wagner Pinheiro,destacou o impacto da não correção por dois anos da tabela de preços




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e as despesas financeiras com o PDI como fatores que impactaramdireta ou indiretamente o resultado. 1.1.2. Relatório da Administraçãode 2014. O Conselho de Administração APROVA o teor do Relatórioda Administração de 2014. 2. PARECER DO CONSELHO FISCAL- Em atendimento ao disposto nos incisos IV e VIII do artigo 30 doEstatuto da ECT, aprovado pelo Decreto no 8.016, de 17 de maio de2013, o representante do Conselho Fiscal, Cristian William de SousaCunha, apresenta o parecer daquele colegiado sobre as demonstraçõesfinanceiras de 2014, nos seguintes termos: "O Conselho Fiscal daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em sua 1a reunião ex-traordinária, realizada em 20 de maio de 2015, com base nos termosdos incisos IV e VIII do artigo 30 do Estatuto da ECT, aprovado peloDecreto no 8.016, de 17 de maio de 2013, examinou o Parecer dosAuditores Independentes e o Parecer da Auditoria Interna acerca dasDemonstrações Contábeis e Notas Explicativas referentes ao exercíciosocial encerrado em 31 de dezembro de 2014. 2.Com base nos do-cumentos apresentados, no Relatório dos Auditores Independentes, noParecer da Auditoria Interna e nos esclarecimentos prestados pelorepresentante da CEOFI/VIEFI, o Conselho Fiscal é de opinião deque as demonstrações refletem a posição patrimonial e financeira daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em 31.12.2014, oresultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido, aDemonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e a Demonstração do ValorAdicionado (DVA), referentes ao exercício findo naquela data.." Orepresentante do Conselho Fiscal parabeniza a Empresa por ter com-pletado o ciclo de adoção das Normas e Padrões Internacionais deContabilidade e, adicionalmente, destaca a necessidade de novas ges-tões junto ao Ministério das Comunicações e Ministério da Fazendano sentido de fazer a reposição completa das tarifas postais. 3. AS-SUNTOS GERAIS - 3.1. O Conselheiro Marcos César ressalta aimportância de as tarifas dos serviços da área de reserva serem de-vidamente recompostas, haja vista que essas não foram integralmentecorrigidas nos últimos três anos e pondera que o impacto dessa nãoatualização é muito significativo para os resultados da ECT. O Pre-sidente do Conselho destacou como prioridade a realização de ajustesvisando a geração de lucro operacional e recomendou que a Empresaprepare uma proposta de recuperação gradual do valor das tarifas aolongo do ano. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, àsonze horas e vinte minutos foi encerrada a sessão, da qualeu,,................., Cristiane de Souza Costa, secretária das reuniões doConselho de Administração, lavrei esta ata, que, depois de lida eaprovada, será por todos os participantes assinada.

RICARDO BERZOINIPresidente do Conselho de Administração

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRAPresidente dos Correios

LUIZ ANTONIO ALVES DE AZEVEDO

EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO

ALESSANDRA CRISTINA AZEVEDOCARDOSO

GIOCONDA VIEIRA BRETAS

MARCOS CESAR ALVES SILVA

funcionalidade o recebimento de encomendas, podendo inclusive vir aoperar o serviço de envio de objetos em horário diferenciado.

Seguindo no caminho de sua restruturação, os Correios lan-çaram uma nova marca que preserva e potencializa a credibilidade ea confiança adquiridas ao longo de sua história, ao mesmo tempo emque ressalta características como proximidade, flexibilidade e dina-mismo.

Outro avanço alcançado foi o aprimoramento dos processosque envolvem a área de TI. Uma avaliação realizada pelo Tribunal deContas da União em 2014 sobre Governança de Tecnologia da In-formação na Administração Pública Federal colocou os Correios entreas melhores empresas do Brasil, demonstrando a maturidade da or-ganização nesse segmento.

Na área de logística, os Correios venceram um processo deconcorrência internacional para realizar a logística dos Jogos Rio2016. Com isso, a empresa se fortalece e demonstra ser capaz decompetir em nível mundial neste mercado. A escolha dos Correioscomo operadores logísticos da maior competição esportiva mundialocorre no momento em que a empresa vive um profundo processo derevitalização.

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estãoapresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,tomando por base a legislação societária (Lei 6.404/76, alterada pelasLeis 11.638/07 e 11.941/09) e as normas e pronunciamentos contábeisemitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e peloConselho Federal de Contabilidade (CFC).

A partir deste exercício, os Correios passaram a reconheceros compromissos com o benefício pós emprego relativo ao plano desaúde ofertado a seus empregados. Em função da relevância dosvalores, houve impacto significativo nos resultados da empresa.

Diversas pesquisas e prêmios colocam os Correios no topodo ranking de confiança e credibilidade diante da população brasileirae são a prova inequívoca de que a empresa está no caminho certo nabusca da excelência da qualidade de seus serviços e do atingimentodo objetivo de tornar-se, até 2020, uma empresa de classe mundial.

1. PERFILOs Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro

de 1663. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi criada em20 de março de 1969 pelo Decreto-Lei nº 509, regida pela legislaçãofederal e por seu estatuto, sediada no Setor Bancário Norte - Quadra1 - Bloco A - Brasília - DF, CEP 70002-900, inscrita no CNPJ034.028.316/0001-03, é pública de direito privado, vinculada ao Mi-nistério das Comunicações.

A Lei nº 12.490 de 16 de setembro de 2011 permite que osCorreios tenham atuação no território nacional e no exterior, bemcomo que, dentro das atividades compreendidas em seu objeto, cons-tituam subsidiárias e adquiram o controle ou participação acionáriaem sociedades empresárias já estabelecidas. A exploração dos ser-viços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos tambémé permitida. Por esta lei, obedecida a regulamentação do Ministériodas Comunicações, os Correios podem firmar parcerias comerciaisque agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência desua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento. Asmudanças na lei permitirão uma nova postura, que contribuirá paraque os Correios se tornem uma empresa de classe mundial.

Com a edição da referida lei, que modificou algumas dasdisposições trazidas na MP-532/2011, tornou-se necessária uma novarevisão do estatuto, materializada com a edição do Decreto 8016, de17 de maio de 2013.

A infraestrutura postal exerce uma grande influência no cres-cimento e desenvolvimento do Brasil, ao tempo em que proporcionaà população brasileira, distribuída nos 5.570 municípios do País,acesso aos serviços postais e aos serviços financeiros, oferecendo oencaminhamento e recebimento de objetos postais (cartas, telegramase encomendas) e viabilizando ainda a prestação de serviços de trans-ferências financeiras (pagamento de contas, recebimento de bene-fícios, remessas de numerários e serviços bancários básicos) por in-termédio do Banco Postal.

Para tanto, os Correios possuem 6.480 agências próprias e5.745 terceirizadas, totalizando 12.225 unidades de atendimento. São10.489 unidades operacionais, incluindo as de tratamento, as dis-tribuidoras e as de logística integrada. Além disso, sua frota é de24.691 veículos, incluindo motocicletas e veículos leves e pesados.Com essa estrutura e com o empenho de 120.461 empregados, osCorreios entregaram, em 2014, 8,5 bilhões de objetos.

A 7ª Assembleia Geral Extraordinária dos Correios aprovou,em julho de 2014, a criação da Correios Participações S/A (Cor-reiosPar) e, em outubro, seu Estatuto Social foi aprovado pelo De-partamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

A CorreiosPar foi constituída com capital social de R$ 300milhões de reais sob a forma de sociedade anônima de capital fe-chado e nasceu com uma dupla missão: i) executar o processo es-pecializado de aquisição de participações societárias estratégicas deinteresse dos Correios e ii) gerenciar as relações de governança cor-porativa das participações societárias adquiridas. Ou seja, será umaempresa que, pela expertise e dedicação exclusiva aos projetos cor-porativos de expansão e inovação em produtos e serviços via aqui-sição de participações societárias, será parte fundamental na con-solidação dos Correios como um conglomerado empresarial modernoe dinâmico.

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONALA estrutura organizacional básica da empresa se manteve em

2014, formada pela Assembleia Geral, Conselho de Administração,Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, composta pelo presidente eoito vice-presidentes, e 28 diretorias regionais, responsáveis pela ges-tão descentralizada da empresa nos estados.

3. CENÁRIO ECONÔMICO E POSTALEm 2014, o ritmo de crescimento da economia global foi

menos intenso do que se antecipava no início do ano. Nos EstadosUnidos, a recuperação da atividade no segundo trimestre confirmou a

avaliação de que os efeitos negativos do clima sobre o PIB foramtemporários. Com isso, o Federal Reserve manteve o ritmo de gradualredução no programa de compra de ativos. Na Europa, por outro lado,o Banco Central Europeu adotou medidas expansionistas adicionaisvisando reduzir o risco de deflação, enquanto que na Ásia a tendênciade redução no crescimento da economia chinesa deu sinais de es-tabilização.

Diante desse contexto internacional ainda adverso, a eco-nomia brasileira mostrou crescimento do PIB próximo de zero.

As medidas anticíclicas do governo conseguiram manter odesemprego nos menores índices registrados desde a criação da atualmetodologia e a crise internacional seguiu sem atingir a renda dotrabalhador brasileiro, embora o mercado de trabalho, ainda robusto,tenha reduzido seu dinamismo. A taxa de desemprego ficou em 6,8%em 2014 e 400 mil novos postos de trabalho foram criados no mesmoperíodo.

A inflação, apesar de crescer, se manteve dentro do limiteestabelecido, encerrando o ano em 6,41%.

A seca prolongada, que afetou a produção de energia e pres-sionou a inflação; a retirada dos estímulos monetários pelos EstadosUnidos, que afetou os países emergentes; e outros problemas con-junturais que apareceram são superáveis e não invalidam o fato deque, mais do que em outra época, a economia brasileira está sólida e,com os devidos ajustes, preparada para engatar um novo ciclo decrescimento nos próximos anos.

Neste contexto, os Correios seguiram buscando a reduçãodas despesas e a realização de investimentos, preparando a empresapara os desafios de um mercado cada vez mais competitivo.

4. TENDÊNCIAS DO MERCADO POSTALComo os demais setores da economia, a demanda por ser-

viços e produtos do setor postal continua sendo pressionada pelasnovas tecnologias de informação e comunicação, pelo processo con-tínuo de globalização, pelo advento do e-commerce e pelas mudançasde comportamento dos consumidores cada vez com mais acesso adados e a informações, em especial no que diz respeito à susten-tabilidade ambiental.

Nos países industrializados, onde a demanda por serviços eprodutos postais tradicionais é madura (saturada) e as novas tec-nologias têm alto grau de penetração, sobretudo devido à qualidade eao preço, o processo de substituição da correspondência em suportede papel segue seu ritmo como uma tendência estrutural irreversível.Enquanto a quantidade de pontos de entrega aumenta nesses países, aquantidade de objetos per capita declina. Isso resulta em menor di-luição dos custos fixos por unidade de correspondência tratada eentregue ao destinatário final.

Os correios de países industrializados, com algumas exce-ções, há pelo menos duas décadas estão se preparando para enfrentaressas mudanças, diversificando os serviços e produtos, racionalizandotodos os custos e direcionando o foco para o mercado consumidor.Muitos correios estão construindo plataformas para atender o e-com-merce e a demanda por logísticas específicas, setoriais.

Além disso, os correios, sobretudo de países industrializados,estão avançando nos experimentos com a meta de reduzirem a emis-são de gases de efeito estufa, como o CO2, em seus processos pro-dutivos. Em alguns correios já há controle sobre o uso da água e daenergia nas edificações, sobretudo com gastos de calefação e re-frigeração.

Informações registradas pela União Postal Universal (UPU)corroboram algumas dessas tendências. O tráfego mundial de objetosde correspondências, por exemplo, continua em declínio. Em 2013 foiregistrada uma queda de 2,9% em relação a 2012. Contudo, o tráfegototal mundial de encomendas postais simples continua crescendo. Em2013, houve um aumento de 3,7% em relação a 2012.

A UPU também mostra que a participação percentual dascorrespondências nas receitas totais dos correios em todo o mundoestá perdendo espaço para outras atividades. Conforme últimos le-vantamentos, relativos a 2013, os objetos de correspondência par-ticiparam com 43,4% nas receitas totais contra 51,1% em 2003. Essaqueda retrata a estratégia de muitos correios, que estão investindo emoutras atividades para reduzir a vulnerabilidade caso a substituição dacorrespondência em suporte de papel continue ocorrendo no atualritmo.

5. RESULTADOSAo longo dos últimos cinco anos, os Correios apresentaram

uma expansão de seus negócios com aumento de 32% na receitanominal de vendas e de 33% na receita total, conforme gráfico aseguir. Esta evolução representou um adicional médio anual de receitade vendas de cerca de R$ 1,01 bilhão, o que corresponde a 7,2% decrescimento nominal médio por período considerado. O crescimentoreal médio, quando comparado com a evolução do IPCA-IBGE nomesmo período, foi de aproximadamente 0,96%. O crescimento no-minal da receita total dos Correios, entre 2010 e 2014, foi de R$ 4,4bilhões.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS(EXERCÍCIO 2014)

A P R E S E N TA Ç Ã OÀ Sociedade Brasileira,Os Correios apresentam o Relatório da Administração, re-

lativo ao exercício de 2014, contendo os principais resultados al-cançados, as informações que possibilitam o conhecimento da ins-tituição, assim como seus objetivos e políticas, em complemento àspeças contábeis e às notas explicativas contidas nas DemonstraçõesFinanceiras.

Com o objetivo de atender sua visão, estabelecida no Pla-nejamento Estratégico, de se tornar uma empresa de classe mundialaté 2020, foram adotadas ações estratégicas voltadas, sobretudo, parainfraestrutura, tecnologia, pessoal, inovação e logística integrada.

Em 2014, os Correios demonstraram uma melhoria signi-ficativa da gestão, alcançando 510 pontos na avaliação da FundaçãoNacional de Qualidade (FNQ), aproximando-se, assim, do grau deexcelência pela métrica da FNQ, o que ocorre quando se atinge 651pontos numa escala de 1000 pontos possíveis.

O ano também foi marcado por uma série de avanços nasrelações da empresa com seus trabalhadores. O Sistema Nacional deNegociação Permanente dos Correios, criado para otimizar o processode negociação estabelecido na empresa, visa garantir a democra-tização das relações de trabalho.

Ainda no ano de 2014 foi finalizado processo judicial comrepercussão geral junto ao Supremo Tribunal Federal, que tinha porobjeto de discussão matéria tributária, que tramitou cerca de 20 anosno Poder Judiciário e teve um desfecho amplamente favorável aosCorreios, de modo a não causar impactos aos seus negócios. Em outravertente, os projetos Café com Prosa, que consiste em palestras edebates com grandes operadores do direito, e a edição da Revista deEstudos de Direito Postal dos Correios, expuseram de forma positivaa imagem da empresa.

Acerca do processo de atendimento aos clientes, foi inau-gurada a primeira agência conceito, em Brasília, com áreas exclusivasde atendimento e itens que levam em conta a sustentabilidade am-biental. Além desses aspectos, cabe destacar a disponibilização determinal de autosserviço, em fase de testes, que apresenta como




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A receita de vendas cresceu 8,4 %, passando de R$ 15,4bilhões em 2013 para R$ 16,6 bilhões em 2014. A receita totalcresceu 6,2%, passando de R$ 16,6 bilhões para R$ 17,7 bilhões,conforme demonstrado no gráfico acima.

Os segmentos de negócio encomendas/SEDEX, mensagem eserviços financeiros foram os que mais impactaram o resultado. Ocrescimento da receita da empresa foi, basicamente, impulsionadopelo desempenho do segmento de encomendas/SEDEX, o qual re-presenta 33,9% da receita de vendas e teve crescimento de 9,4%,alcançando um montante de R$ 5,6 bilhões. O destaque neste seg-mento foram as vendas para as empresas de comércio eletrônico.

O segmento de mensagem, que representou 44,7% da receitade vendas, apresentou crescimento de 2,9%. A despesa total cresceu,de 2013 para 2014, 6,9%, passando de 16,5 bilhões para R$ 17,7bilhões. Em função desses fatores, o lucro de 2014 foi de R$ 9,9milhões, o Retorno sobre o Patrimônio Líquido (RPL) foi de 0,27% eo Valor Econômico Agregado (EVA) foi de - R$ 416 milhões.

6. NEGÓCIOSEm 2014, o resultado na venda de produtos e serviços obteve

8,4% de incremento em relação ao ano anterior, com destaque para ossegmentos financeiro, internacional e logística.

Financeiro - O segmento financeiro responde por 5,1% dareceita de vendas, no qual o Banco Postal, de correspondente no País,é o principal serviço. Presente em 94% dos municípios brasileiros, emmais de seis mil agências e atuando em 1.612 municípios desprovidosde agência bancária, o Banco Postal se apresenta como importanteinstrumento de inclusão financeira e agente participativo na promoçãodo desenvolvimento econômico e social.

Em junho de 2014 foi assinado um novo contrato com oBanco do Brasil, de correspondente no País, com o objetivo deampliar as operações do negócio, com ênfase na disponibilização denovas linhas de crédito, gerando maior acessibilidade aos produtos eserviços financeiros e mais comodidade no atendimento à populaçãobrasileira. Em 2014 foram abertas, aproximadamente, um milhão decontas correntes e concedido mais de R$ 60 milhões de reais emempréstimos.

Mensagem - O segmento de mensagem responde por 44,7%da receita de vendas dos Correios, com destaque para o serviço deFAC - Franqueamento Autorizado de Cartas. Em abril de 2014 foidisponibilizado o serviço e-Carta, solução de comunicação criadapara atender as necessidades de empresas e órgãos públicos no enviode documentos oficiais, que exigem sigilo no processamento do con-teúdo e comprovação de entrega ao destinatário, tais como citaçõesjudiciais, comunicados, cartas de cobrança e multas.

O e-Carta é o primeiro serviço da nova linha Serviços Pos-tais Eletrônicos - SPE, lançado no mercado com objetivo de tornar aatividade postal mais moderna, rápida e econômica, além de adequá-la ao avanço tecnológico atual das empresas e dos processos decomunicação.

Marketing Direto - O segmento de marketing é responsávelpela 4ª maior receita dos Correios, dentre seus segmentos de negócio,e responde por 4,6% da receita de vendas, com destaque para osserviços de Mala Direta. Em 2014 destaca-se a venda desses serviçospara uso nas eleições, junto aos comitês eleitorais, partidos e can-didatos, bem como a expansão dos negócios junto ao segmento deMicro e Pequenas Empresas.

Filatelia e Conveniência - O segmento de conveniência res-ponde por 2,9% da receita de vendas, com destaque para os produtos

de filatelia, embalagens e prestação de serviços a terceiros, como CPFe certificação digital.

Os Correios marcaram presença no cenário nacional e in-ternacional com 25 emissões de selos comemorativos, das quais oitoalusivas ao tema futebol, com destaque para a Copa do Mundo daFIFA, focalizando em selos postais os ícones representativos das 12cidades-sede da Copa, bem como emissões sobre a Luta contra aDiscriminação - Autismo, Oito séculos da Língua Portuguesa, AnoInternacional da Agricultura Familiar, desenvolvido com o apoio daFAO no Brasil, além do registro da nova marca dos Correios, dentreoutras.

A Série Relações Diplomáticas possibilitou emissão de selosem parceria com diversas Embaixadas, tais como das Filipinas, Croá-cia e Peru, ressaltando os laços de amizade e cooperação com essespaíses.

Gestão Estratégica de Marketing - Em 2014 foram adotadasmedidas de consolidação e disseminação dos processos pertinentes aoplanejamento, ao desenvolvimento e à introdução de produtos naEmpresa, conforme preconiza o Modelo de Desenvolvimento e Ges-tão de Produtos e Marketing - GPM, implantado em 2013, pos-sibilitando o controle de marketing desde os estágios iniciais e emtodas as etapas do ciclo de vida do produto.

Quanto aos cenários do mercado postal, foram realizadosestudos e análises de marketing, suportados por projeções estatísticase econométricas de receita e tráfego postal, subsidiando a Empresa natomada de decisões estratégicas a respeito do futuro da organiza-ção.

Também foram realizadas pesquisas com o objetivo de sub-sidiar os projetos de desenvolvimento de novos negócios. Destaquepara a "Pesquisa de Satisfação e Imagem Institucional dos Correios",que aponta o aumento da confiança e satisfação da população bra-sileira com os Correios.

Base de clientes - A base de clientes dos Correios foi am-pliada em 8,6%, passando de 75.462 parceiros comerciais, em 2013,para 81.945, em 2014. Os números correspondem aos grupos declientes que possuem contratos para prestação de serviços, compondoa carteira da empresa. O crescimento é resultado das ações de vendas,prospecção de novos clientes, políticas de relacionamento para seg-mentos específicos, melhoria e simplificação nos processos de análisede crédito e formalização dos contratos, treinamento da força devendas/gestores, entre outros.

Área de Logística e Encomendas - Abrange as atividades delogística integrada, de encomendas e dos serviços e negócios in-ternacionais durante o exercício de 2014. Com suporte de empresaespecializada, priorizou o trabalho de análise do ambiente externo einterno da atividade de logística, tendo como balizador as compe-tências necessárias para um operador logístico ideal.

Dessa análise, foi definida a estratégia que será adotada paraatingir os objetivos constantes no Plano Estratégico - 2020, para osnegócios de Logística e Encomendas, estratégia essa que será im-plementada a partir de 2015 e que culminará com a elaboração doPlano Diretor de Logística Integrada.

Paralelamente, prosseguiram os esforços e as atividades re-lativas ao atendimento das demandas atuais, nos diversos segmentosda área:

Encomendas - Houve evolução de 9,4% na receita de en-comendas - R$ 5,64 bi em 2014 e R$ 5,16 bi em 2013. As açõesabaixo destacam-se como as principais desenvolvidas para o seg-mento ao longo de 2014:

Evolução da intermediação de comércio eletrônico: modeloinovador no e-commerce da América Latina, integra os serviços deencomendas dos Correios aos maiores sites brasileiros de interme-diação de e-commerce, com ampla oferta de integração tecnológica esimplificação da postagem para os milhares de vendedores parti-cipantes;

Lançamento da encomenda pré-paga via Internet: o clientepode entrar no site dos Correios, configurar a encomenda, escolher oserviço de entrega. Após o pagamento on-line, o cliente recebe umaetiqueta, imprime e entrega o objeto numa agência dos Correios, ondeserá recebido e postado com maior celeridade do que na postagemconvencional;

Expansão do PAC grandes formatos para Centro-Oeste, Nor-te e Nordeste. Este serviço adicional oferece ao cliente, pessoa ju-rídica com contrato de encomenda PAC, a postagem de encomendascom dimensões acima dos padrões convencionais, em operaçõesde/para localidades credenciadas. O PAC Grandes Formatos aceita amaior dimensão em 150 cm e 300 cm na soma de todas as di-mensões;

Realização do piloto do Acordo de Nível de Serviço deencomendas em cinco grandes clientes, com monitoramento ativo dasentregas e definição de indicadores mínimos de qualidade dos ser-viços;

Logística - Os esforços foram concentrados no desenho geralde novos produtos e na capacitação da força de vendas para melhoraras condições, identificar e capturar oportunidades de negócios deLogística Integrada junto a clientes atuais e novos.

Para a execução das operações sob sua gestão, a área delogística conta com: 2 Centros de Distribuição, em Brasília e SãoPaulo; 2 Centros de Digitalização e Produção de Objetos Postais, emBrasília e Florianópolis; 2 Centros de Digitalização em São Paulo eBelo Horizonte; 2 Centros de Impressão em Curitiba e Belém; 3Centros de Gestão de Logística Integrada, em São Paulo, Belo Ho-rizonte e Rio de Janeiro e 59 Centros de Logística Integrada, es-palhados por todo o território nacional. Em seus Centros de Gestão deLogística Integrada e Centros de Distribuição, a empresa possui emtorno de 18 mil posições; os centros de impressão têm capacidade deimprimir 11 milhões páginas/mês e os centros de digitalização têmcapacidade para efetuar 13 milhões de digitações/mês.

Foi alcançada uma receita de R$ 568,8 milhões, valor16,99% superior ao resultado de 2013.

Desenvolvida para aferir o nível de padronização das ope-rações conforme padrões previamente definidos, a Certificação daPadronização do Processo Produtivo das Unidades de Logística temcomo principal objetivo realizar verificação contínua dos procedi-mentos operacionais, assegurando a qualidade e a eficácia dos ser-viços, a racionalização dos processos e a redução de custos. No ciclode certificação de 2014, três unidades de logística obtiveram cer-tificação diamante; 4 certificação ouro e as demais unidades cer-tificação prata.

Em 2014, os Centros de Distribuição (CD) foram respon-sáveis pelo processamento (recebimento, armazenagem e inspeção deestocáveis, captação, separação e expedição) de mais de 496 milpedidos (243 mil no CD São Paulo e 253 mil no CD Brasília).

Projetos desenvolvidos - Foram implantadas as operações desuprimento de bilhetes e insumos para as unidades lotéricas da Caixae a movimentação e entrega de passaportes para o Consulado dosEstados Unidos. Novos produtos foram introduzidos: Logística Bá-sica, Remédio em Casa, Eleições e Correios Cargo, com especialdestaque para o produto Eleições, que gerou contratos em 14 estadose uma receita de R$ 27,6 milhões. Houve também uma revisão gerale um novo modelo referencial para Mensageria, com ganhos de pro-dutividade associados à padronização das operações e do modelo deprecificação. Encontra-se em andamento a formatação da EncomendaLogística, exclusivamente para as operações de clientes com contratode logística integrada com os Correios.

Olimpíadas - Em decorrência de um processo de concor-rência internacional, realizado em 2014, os Correios celebraram con-trato de prestação de serviço logístico para os Jogos Olímpicos eParalímpicos com o Comitê Rio 2016.

Em números, o evento esportivo é considerado o maior doplaneta. Os jogos terão 30 milhões de itens a serem movimentadospara preparar e montar os palcos por onde passarão quase 15 milatletas de 205 países, em quatro clusters (Barra, Copacabana, Deo-doro e Maracanã) na cidade do Rio de Janeiro, no próximo ano, alémdas quatro cidades do futebol (São Paulo, Brasília, Belo Horizonte eSalvador).

Serão mais de 17 mil entregas, um milhão de encomendas,980 mil partes de equipamentos esportivos, 120 mil cadeiras, 30 milcamas, 30 mil colchões, 25 mil mesas, 18 mil sofás, 36 mil bagagensde atletas, 8,6 mil custódias (amostras de antidoping) e 300 qui-lômetros de alambrados, para citar alguns exemplos da complexidadeda operação. A operação logística dos jogos terá duração de 35meses, encerrando no segundo semestre de 2017, com a total des-mobilização. Para atingir o esperado, os Correios devem dispor oitem certo, no lugar certo e na hora certa.

A área total de armazenagem é de 100 mil metros quadrados,divididos em três armazéns, o equivalente a 12 campos de futebol.Mais de duas mil pessoas estarão envolvidas com a operação logísticanos Correios. Serão utilizados cerca de 170 caminhões e dois milequipamentos de movimentação (paleteiras, empilhadeiras, trator,guindaste e outros). No total, serão aproximadamente 200 veículos,que percorrerão 1,2 milhão de quilômetros.

Para os Correios, o Projeto Logística Rio 2016 é estratégico,pois é uma maneira de a empresa diversificar a sua forma de atuaçãoe uma das estratégias de fortalecimento da logística integrada.

Internacional - O Brasil integra o Conselho de Administração(CA) e o Conselho de Operações Postais (COP) da União PostalUniversal (UPU). Neste último, por meio de representantes dos Cor-reios, ocupa a vice-presidência e exerce a presidência do grupo "Co-mércio Eletrônico". Em sua atuação na vice-presidência do COP, oBrasil tem ajudado a definir as estratégias do conselho no que tange,particularmente, às atividades técnicas (Integração da Cadeia Logís-tica, Desenvolvimento de Mercados, Serviços Físicos, Serviços Ele-trônicos, Serviços Financeiros Postais) e à coordenação com os tra-balhos do CA e também a coordenação das atividades do COP re-lativas ao novo Programa de Comércio Eletrônico, implementado apartir de 2014, que visa o estabelecimento de uma solução mundialpara a entrega de objetos postais oriundos do comércio eletrônico.

Além disso, representante dos Correios foi eleito para in-tegrar o Comitê de Gestão da Cooperativa EMS (Serviço ExpressoInternacional) para o período de 2014 e 2015. A cooperativa compõea estrutura da UPU e atua na definição de normas, orientações epropostas para o bom desempenho do EMS. Quanto à União Postaldas Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), o Brasil integra o Co-mitê de Gestão do Conselho Consultivo e Executivo no período 2014-2017.

Os Correios, além da presença ao lado do Ministério dasComunicações nas atividades da UPU e da UPAEP, prosseguiramsuas atividades junto a organizações internacionais do setor postal,como a Associação Internacional das Comunicações de ExpressãoPortuguesa e a International Post Corporation (IPC). Com a IPC, cabemencionar as ações voltadas para o desenvolvimento sustentável como programa EMMS, destinado à medição e ao monitoramento doimpacto ambiental das atividades postais. Os Correios também deramcontinuidade a suas atividades de colaboração internacional com ou-tros operadores postais, em particular com os correios da Itália (PosteItaliane) e da França (Groupe La Poste).

A empresa apoiou ainda ações de cooperação técnica in-ternacional, em consonância com a política do governo brasileiro eem reforço à sua atuação nos organismos internacionais, em particularno que se refere ao projeto "Exportações por Envios Postais paraMicro e Pequenas Empresas" e sua expansão no âmbito da UPU.Cabe finalmente mencionar que os Correios receberam a visita téc-nica da presidente do Correio da Colômbia, interessada em conhecera experiência brasileira em diversas áreas da atividade postal.

Em 2014, manteve-se a tendência de crescimento das en-comendas internacionais oriundas do comércio eletrônico, com ori-gem nos Estados Unidos e em países asiáticos. Consequentemente, osCorreios buscaram adaptar seu processo produtivo a esse crescimentoexpressivo, com a ampliação de sua infraestrutura operacional de-




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dicada às remessas internacionais. Somente no Centro Internacionalde Curitiba, responsável pelas encomendas até 2 kg, a área instaladafoi duplicada e o efetivo aumentou cerca de 170%.

Também em 2014, prosseguiram os estudos de desenvol-vimento do Novo Modelo Logístico de Importação Postal, a seradotado no Brasil. Esse modelo tem como foco principal atender acrescente demanda pela logística postal internacional, criando umaplataforma tecnológica de integração entre os Correios e os órgãosintervenientes do processo importador. A troca antecipada de in-formações sobre as encomendas entre os Correios e a Aduana (e osdemais órgãos anuentes) deverá tornar mais ágil o trâmite aduaneiroe mitigar riscos, tornando o canal postal ainda mais seguro. Ao finalhaverá um impacto positivo nos prazos de nacionalização e de en-trega das remessas postais.

O novo modelo de importação foi um dos temas constantesdas reuniões do Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana.Nesse comitê, os Correios e a Receita Federal debateram melhoriasna interação entre o processo postal e o processo aduaneiro, de formacriar melhorias nos serviços prestados nos três Centros Internacionaisdos Correios (São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba).

Ainda com o objetivo de aumentar a satisfação dos clientesno Brasil, os Correios concluíram um acordo com o Correio Ame-ricano (USPS), visando à migração das encomendas da plataformafirst class, serviço sem rastreamento, para plataforma Prime, comrastreamento passo a passo. Dessa forma, os destinatários dessasencomendas passaram a ter acesso a um maior nível de informaçãodesde a postagem até a entrega final.

Outros acordos para a melhoria da logística de importaçãocom outros correios também tiveram sua negociação iniciada em2014, o que certamente também agilizará o processo de naciona-lização e de distribuição dessas remessas postais, com ganhos para oconsumidor brasileiro.

Os Correios ainda deram continuidade aos estudos e às açõesdo projeto de internacionalização da empresa, com a possibilidade deabertura de escritórios de fomento de negócios e de operações noexterior. O projeto tem contado com o assessoramento técnico daAPEXBrasil.

Em sinergia com o projeto de internacionalização, os Cor-reios assinaram um memorando de entendimento com o AlibabaGroup, uma das maiores empresas de e-commerce do mundo. Oobjetivo é ajudar empresas brasileiras - em particular as micro, pe-quenas e médias empresas - a ter acesso ao mercado chinês, bemcomo melhorar os procedimentos de logística. A parceria pretendeampliar e facilitar o mercado de comércio eletrônico entre os doispaíses, que tende a se expandir exponencialmente nos próximosanos.

No que diz respeito às remessas do Brasil para o exterior, foiretomado o serviço Sedex Mundi. O serviço permite o envio dedocumentos expressos com prazo de entrega garantido para mais de200 países, com elevado padrão de qualidade. Com isso espera-seuma melhoria na satisfação dos clientes, com o consequente aumentode participação dos Correios no mercado de encomendas interna-cionais.

7. QUALIDADE E CONFIANÇAQualidade Operacional - A qualidade operacional alcançou o

resultado de 97% da meta estabelecida. Sua aferição é realizada pormeio do Índice de Qualidade Operacional, englobando os principaissegmentos de produtos, como Mensagens, Encomendas, Internacionale Logística Integrada. O desempenho foi impactado por movimentogrevista parcialmente deflagrado. A empresa adotou medidas con-tingenciais para minimizar os efeitos da paralisação, dentre as quaisse destacam os mutirões nacionais com empregados das áreas ope-racional e administrativa.

Implantação de CEP por logradouro - Entre 2013 e 2014foram criados e implantados mais de 55 mil Códigos de Endere-çamento Postal (CEP) por logradouro, em 370 municípios de todo oPaís. Isso significa um aumento de 5,84% na quantidade de códigosexistentes, que é de quase 943 mil. Um dos resultados desse projetoé a melhoria no processo de separação das correspondências e objetospostais nas fases de triagem, encaminhamento e distribuição, per-mitindo a utilização de equipamentos eletrônicos. O CEP por lo-gradouro é criado nas cidades com mais de 50 mil habitantes na zonaurbana.

Padronização e certificação de unidades - Os Correios rea-lizam continuamente o programa de padronização de suas unidades,com intuito de verificar os procedimentos operacionais e de aten-dimento a seus clientes, de forma a garantir a qualidade e a eficáciados serviços e buscar a racionalização dos processos, bem como aredução de custos. Como resultado das verificações, cabe destacar oquantitativo de unidades que obtiveram menção Diamante ou Ouro,iniciando com as agências que somam o maior número de órgãosinstalados no País:

a) Rede agências: 1.226 unidades;b) Unidades de Distribuição Domiciliária: 262 unidades;c) Centros de Gestão da Frota e Terminais de Carga: 7

unidades.8. PRÊMIOSOs Correios receberam os prêmios: "Consumidor Moderno

de Excelência em Serviços ao Cliente - 2014", na categoria ServiçosPúblicos Federais (Grupo Padrão); "As 100+ Inovadoras no Uso deTI", com o projeto Interatividade Postal (IT Mídia); "Destaque doComércio Exterior", com o Exporta Fácil, na categoria Apoio aoExportador (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior e Associação de Comércio Exterior do Brasil); "Empresasque Melhor se Comunicam com Jornalistas", na categoria Logística eTransporte, pela terceira vez consecutiva (Negócios da Comunica-ção); "Melhor Empresa do Setor de" Serviços (Anuário Época Ne-gócios 360°) e "Melhores Fornecedores da Indústria da Comuni-cação" (revista Negócios da Comunicação); além de terem recebido,pela décima terceira vez consecutiva, o "Marcas de Confiança", pro-movido pela revista Seleções do Reader's Digest.

Os Correios também foram eleitos a empresa de maior pres-tígio do País na categoria Serviços no ranking "As 100 empresas demaior prestígio no Brasil", da revista Época Negócios; são a maiorempresa de logística da América Latina, de acordo como ranking"500 Maiores Empresas da América Latina" (revista América Eco-nomia) e a 5ª melhor empresa de serviços públicos do País no le-vantamento "As Melhores da Dinheiro" (Editora Três). Receberamainda o Prêmio Abralog de Logística na categoria Parceiros, peloprojeto "Prestação de Serviço de Atendimentos Emergenciais" (As-sociação Brasileira de Logística).

Além disso, os Correios e o Sedex foram os primeiros co-locados da categoria Serviços - Entrega de Encomendas, no 24º prê-mio Folha Top of Mind 2014, do jornal Folha de São Paulo. As duasmarcas foram as mais lembradas pelos consumidores brasileiros naestreia da categoria - os Correios obtiveram 26% das menções e oSedex, 23%.

9. EVOLUÇÃO TECNOLÓGICATecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - O ano de

2014 foi de continuidade na modernização dos recursos da tecnologiada informação e comunicação dos Correios. Foram adquiridas novasplataformas de servidores x86 e RISC, que hospedam os sistemascorporativos da organização instalados nos seus respectivos data cen-ters, e implantada a nuvem privada do ambiente de produção. Quantoà rede de comunicação de dados, foi licitada uma das maiores redescorporativas do mundo para dar suporte aos processos de negóciosdos Correios. Com relação à Segurança da Informação, foi atualizadatoda a infraestrutura de Firewalls, Concentradores de Virtual PrivateNetwork (VPN) e ferramentas de prevenção contra ataques de ha-ckers.

Foram adquiridos mais de 47.500 novos equipamentos, entremicrocomputadores, impressoras laser, leitores de códigos de barras,leitores CMC7, entre outros.

Na infraestrutura de telefonia, foi contratado o novo sistema(tecnologia VoIP) da Administração Central e empresa para avaliaçãoda maturidade ITIL, onde os resultados superaram a expectativaquanto à maturidade dos processos avaliados, conforme figura abai-xo.

quanto a solicitações, andamento processual, pedidos, etc.Os Correios também estão avançando em oferecer soluções

in house para seus clientes. O tradicional segmento de administraçãode almoxarifados já está consolidado com o uso de ferramentas desistemas, inclusive com soluções que podem ser customizadas àsnecessidades específicas de clientes. O Sistema de Gestão de Ar-mazém é um desses exemplos. Outro nicho começa a ser suportadopela solução Sistema de Mensageria Expressa, que integra o trâmitede objetos entre as unidades e setores que compõem a estruturaadministrativa e operacional do cliente.

Em maio de 2014 foi publicado o novo Site dos Correios.Nesta mudança, foi apresentada à sociedade a nova organização e osnovos aspectos visuais do portal institucional. Além do completoalinhamento com a imagem e a marca organizacional, intrinsecamenteo novo portal agrega melhorias importantes para a gestão de conteúdopela empresa, tornando o processo de publicação mais ágil e in-dependente. Paralelamente, ocorreu a segregação entre os sistemas doportal e o gerenciador de conteúdo propriamente dito, com servidoresdedicados. Tudo para garantir maior disponibilidade destes e do por-tal.

Alinhado às ações do governo e à regulamentação legal, osCorreios também estão evoluindo na interação com os órgãos doestado e provendo facilidades aos cidadãos, a exemplo do SIASG-NET/ICMSNET, Nota Fiscal Eletrônica e emissão direta de DARFspara a tributação de produtos importados via postal, entre outros.

Governança de TI - A fim de avaliar a situação da go-vernança de TI na Administração Pública Federal, o Tribunal deContas da União tem realizado levantamentos bianuais baseados emquestionários que abordam práticas de governança e de gestão de TIprevistas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos inter-nacionais de boas práticas. No levantamento, realizado em 2014, osCorreios obtiveram 0,85 de um total máximo de 1,0 indicando nívelAprimorado, conforme tabela abaixo.

Partindo do planejamento previsto, o resultado foi recorde,

alcançando a execução orçamentária de R$ 146 milhões, o que re-

presenta 79% do orçamento de investimento planejado na LOA 2014.

Nos últimos quatro anos, foi crescente o investimento em recursos de

TIC, refletindo na modernização dos recursos de tecnologia da in-

formação e comunicação que suportam os processos de negócios dos

Correios, conforme evidenciado na figura abaixo.

Sistemas - Os Correios evoluíram significativamente em so-luções para promover maior interação com seus clientes. No seg-mento de mobilidade, o Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO -Móvel), de uso dos carteiros, vem recebendo aprimoramentos para

dar total fidedignidade no trâmite de objetos e no controle da en-trega.

Ainda na vertente Mobile, encontra-se disponível funcio-nalidade que permite aos clientes receberem comunicação SMS sobreo trâmite de suas postagens, dando muito mais facilidade de acesso aestas informações. Além disso, diversas outras aplicações dos Cor-reios começaram a prover sinalização por SMS às partes interessadas

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - Foi ela-borado o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação dos Correios(PETI) para o ciclo 2015-2016, com base nos princípios da Go-vernança de TI, para nortear as ações da TI, de forma planejada ealinhada às estratégias da empresa e corresponder às suas neces-sidades tecnológicas. Utilizou-se a metodologia Balanced Scorecardna construção dos objetivos estratégicos de TI e para metas e ações eaplicou-se a análise SWOT, considerando os fatores internos, com aidentificação das forças e fraquezas da TIC percebidas pelas áreasfuncionais dos Correios. Utilizou-se também, como referência, asrecomendações sobre Planejamento Estratégico da Secretaria de Lo-gística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão. No modelo corporativo para a governança egestão de TI, o PETI está alinhado ao Framework COBIT, que visaatingir os objetivos dos Correios por meio da TIC e manter o equi-líbrio entre a realização de benefícios, a otimização dos níveis derisco e a utilização dos recursos.

Automação Industrial - O parque de tratamento automatizadode objetos postais é composto por 66 sistemas para triagem e di-recionamento de cartas e encomendas, distribuídos em 27 centros detriagem.

Com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e au-mentar a produtividade, teve continuidade em 2014 a implantação deum amplo programa de modernização e expansão desse parque, sendoque começaram a ser produzidos 10 novos equipamentos de triagemautomatizada de cartas, para instalação em quatro centros opera-cionais. Além disso, também começaram a ser produzidos os equi-pamentos para a atualização tecnológica de outras 27 máquinas jáexistentes para a triagem de cartas em seis centros operacionais.

Ainda em 2014, foram concluídos os processos de contra-tação para atualização tecnológica de todo o parque atual de má-quinas de triagem de encomendas e a contratação de mais 11 sistemasde triagem automática de cartas e seis sistemas de triagem de en-comendas.

O programa prevê ações estruturadas para realização do pro-jeto de modernização e expansão em três etapas, tendo conclusãoprevista para 2017, quando 41 centros estarão automatizados, com umconjunto de 107 equipamentos.

MVNO (Operador Virtual de Telefonia Móvel) - A açãoestratégica foi reformulada com previsão de se iniciar a operaçãopiloto em fins de 2015 com a oferta comercial dos serviços detelefonia móvel na rede de atendimento dos Correios no decorrer do1º trimestre de 2016.

CITCO - A plataforma tecnológica dos Correios deixou deser simplesmente uma área suporte para tornar-se, de fato, um dospilares de sustentação dos negócios da empresa. A construção de umdata center moderno, o Centro Integrado de Tecnologia e ControleOperacional (CITCO) é fator preponderante para obter reduções decusto e gerar vantagem competitiva em empresas de logística. Em2014 foi publicado o edital de concorrência com o objetivo de con-tratar a elaboração dos projetos de arquitetura e de engenharia doCITCO.




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10. INFRAESTRUTURAOs Correios possuem 7.832 edificações (próprias e de ter-

ceiros), com aproximadamente 3,4 milhões de metros quadradosconstruídos, utilizadas nas suas atividades comerciais, operacionais ede suporte administrativo.

Transportes - A malha de transporte nacional é constituídados modais aéreo e de superfície com a finalidade de atender atransferência de carga interestadual, mediante a terceirização de ser-viços, que conta com 13 aeronaves e 734 caminhões para opera-cionalizar o transporte diário de carga. Em complemento à malhanacional, há a malha regional cuja finalidade é permutar carga entreos municípios da mesma regional, bem como entregar em domicíliocartas e encomendas. A frota de propriedade dos Correios, empregadanas malhas regionais, finalizou o exercício com 24.691 bens, con-siderando motocicletas e veículos leves e pesados.

Operacional e atendimento - Compõem também a estruturaoperacional 10.492 unidades especializadas nas atividades de gestãoda frota, de tratamento, de cartas e encomendas, de entrega, de em-barque/desembarque da carga, de logística, assim segmentadas:

TIPO QUANTI-DADE

Centro de Distribuição Domiciliária - CDD 997Centro de Entrega de Encomendas - CEE 126Centro de Logística Integrada - CLI 59Centro de Serviços Telemáticos - CST 3Centro de Transporte Operacional - CTO 41Centro de Tratamento de Cartas - CTC 16Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas - CT-CE

25

Centro de Tratamento de Correio Internacional - CT-CI

3

Centro de Tratamento de Encomendas - CTE 16Unidade de Distribuição - UD 9.196Terminal de Carga Aérea e de Superfície - TECA 7Centro de Gestão de Logistíca Integrada - CGLI 3TOTAL GERAL 10.492

A rede de atendimento dos serviços postais finalizou o exer-cício com 32.178 pontos, conforme quadro a seguir:

TIPO QUANTIDADEAgência de Correio Comercial - ACC I (próprias) 6.449Agência de Correio Comercial - ACC I (permis-sionárias)

152

Agência de Correios Comunitária - AGC 4.577Agência de Correio Filatélica - AF 31Agência de Correio Franqueada - AGF/ACF 1.016Caixas de Coleta - CC 18.424Pontos de Venda de Produtos - PVP 1.529TOTAL GERAL 32.178

Aquisição de veículos e equipamentos - Foram adquiridos2,8 mil veículos destinados à renovação, ampliação e reversão delocação da frota dos Correios. A idade média atual de caminhões é dedois anos e a de furgões e motocicletas de um ano. Foram adquiridasainda 114 empilhadeiras para compor o parque de equipamentos.

Instalação/manutenção de agências - Foram inauguradas 52agências próprias em 13 estados, com investimento total aproximadode R$ 25 milhões destinados à adaptação do imóvel e aquisição demáquinas e equipamentos.

Agência para pequenos mercados - Desde 2012 existe umanova modelagem de agência de Correios própria para o segmento depequenos mercados. Do total de agências próprias inauguradas noexercício, 37 destinaram-se ao atendimento em municípios com até15 mil habitantes. O objetivo é simplificar a infraestrutura e reduzircustos. Além de melhorar a relação custo/operacional e receita dessasunidades, o novo formato de agência tem também a finalidade deuniversalizar o acesso aos serviços postais e ao Banco Postal.

Universalização Postal - Os Correios desenvolveram esforçospara alcançar a meta de universalização postal estipulada pelo Mi-nistério das Comunicações, que é levar os serviços postais básicos a4.261 distritos com mais de 500 habitantes até 2015. De 2012 a 2014,foi atingido o resultado de 96,91% da meta global para o período, porintermédio do atendimento alternativo/compartilhado e instalação deagências comunitárias em parceria com órgãos públicos, predomi-nantemente prefeituras.

Plano de expansão da distribuição - Considerando o aumentopopulacional e o crescimento da carga, por localidade ou região deabrangência, foram criados 28 Centros de Distribuição Domiciliária(CDD) e um Centro de Entrega de Encomendas (CEE). Atualmenteos Correios contam com 997 CDDs e 126 CEEs.

Terminais de autosserviço - Os equipamentos em funcio-namento, sob regime de comodato, testados durante o ano, foraminstalados em Brasília e Curitiba, em agências e locais de grandecirculação de pessoas. Outras máquinas entrarão em operação no Riode Janeiro e São Paulo em 2015. O autoatendimento é uma tendênciamundial, cujo objetivo é dar opção e flexibilidade aos clientes na horade enviar ou receber a sua encomenda.

Agência conceito - A primeira agência conceito dos Correiosfoi inaugurada em Brasília, com 430 metros quadrados. Equipamentosinterativos e de autosserviço (totem, vídeo wall, mesa multitoque),acesso gratuito do público à internet, sala para atendimento negocial,espaços mais confortáveis e detalhes que levam em conta a sus-tentabilidade são algumas das características da nova agência. A lojaconceito reflete a perspectiva de uma empresa moderna, de olho nofuturo e na valorização do cliente.

Cartão Correios Fácil - Desenvolvido para substituir o Cartãode Postagem com objetivo de uma abordagem comercial mais atra-tiva, de modernizar, facilitar e agilizar a utilização dos serviços pelasmicro e pequenas empresas. O novo cartão é usado para postagens epara acessar os serviços/produtos dos Correios em todas as agênciaspróprias e franqueadas.

Armários inteligentes - Foram iniciados os testes do projetoArmários Inteligentes nas regiões metropolitanas de Curitiba, PortoAlegre e Brasília. A proposta é disponibilizar equipamentos em con-domínios para a entrega de objetos qualificados sem a necessidade depessoa no local para recebê-los. A nova solução vai ampliar a efe-tividade de distribuição de objetos registrados. O projeto deverá serconcluído no primeiro semestre/2015 e a partir daí será definido omodelo para implantação em grande escala.

Companhia aérea - Foi proposta aquisição de participaçãoacionária em empresa já constituída no ramo de transporte aéreo decarga. O processo foi aprovado pelo CADE e pela ANAC e aguardaaprovação do Ministério da Fazenda. Esta é uma ação que permitiráque os Correios se igualem aos principais operadores mundiais decourrier. Com essa aquisição, a empresa terá condição de entregarencomendas expressas no dia seguinte ao da postagem em todas ascapitais brasileiras.

BTS - Para atender a construção das unidades foi deliberadoo Modelo de Construção Padrão por meio de BTS (locação de imóvelcom infraestrutura sob medida) para 12 novos prédios, visando aaquisição e/ou atualização de equipamentos de automação. Os Cor-reios possuem cinco contratos assinados nesta modalidade, sendo quedois empreendimentos foram entregues e estão em uso pelos Correios(CCE Campinas/SPI e o COL Cajamar/SPM). Outros três estão emfase de execução do contrato (Projetos/Obras - CCE Salvador/BA,CCE Recife/PE e CCE ABC/SPM). Os demais sete projetos estão nafase de prospecção de área.

11. INVESTIMENTOSCom foco no objetivo de aprimoramento dos serviços pos-

tais, os Correios realizaram investimentos, nos últimos cinco anos, deaproximadamente R$ 1,9 bilhão, sendo que em 2014 o montanteinvestido atingiu R$ 551 milhões, distribuídos entre ações que in-tegram os programas finalísticos - que contribuem para a univer-salização dos serviços postais - e ações de apoio, que têm por ob-jetivo manter e dar continuidade aos investimentos já realizados.

Destaca-se o investimento de R$ 182 milhões em moder-nização de veículos e R$ 121 milhões na instalação e manutenção darede de atendimento, propiciando a melhoria da qualidade e da pro-dutividade operacional dos serviços prestados pelos Correios, con-forto e segurança aos seus clientes e trabalhadores. E ainda, comoparte da manutenção de seu parque tecnológico e produtivo, o in-vestimento de R$ 146 milhões em equipamentos de informática.

Infraestrutura (engenharia) - Em 2014 foram investidos R$105,7 milhões em contratações de obras e serviços de engenharia(projetos, reformas, construções e/ou ampliações), na adequação er-gonômica e na melhoria da infraestrutura predial, propiciando a me-lhoria da qualidade e da produtividade operacional dos serviços pres-tados pelos Correios, além de conforto e segurança aos seus clientese trabalhadores. Dentre os investimentos em infraestrutura predial sedestacam: R$ 48,91 milhões em obras e serviços de engenharia paramelhoria da rede de atendimento, incluindo a aquisição e instalaçãode mobiliários ergonômicos (em cumprimento às metas do TCAC nº038/2007 firmado com o Ministério Público do Trabalho - 10ª Re-gião); R$ 24,39 milhões em obras e serviços de engenharia paramelhoria da infraestrutura predial das unidades de tratamento; R$14,11 milhões em obras e serviços de engenharia em unidades dedistribuição; R$ 13,28 milhões em intervenções de prédios admi-nistrativos e de suporte e R$ 5,10 milhões em diversas outras in-tervenções para criação/instalação de unidades de atendimento, tra-tamento, distribuição, logística e transporte operacional.

Tecnologia da Informação (TI) - Em 2014 foram investidosR$ 146 milhões destinados à TI. A execução orçamentária em TIrepresentou 79% de realização. A crescente execução orçamentária deinvestimento refletiu na modernização do parque de TI - Rede eProdução, Software e Microinformática.

12. RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTALOs Correios, comprometidos com a questão socioambiental,

desenvolvem programas com vistas a aprimorar e diversificar suaatuação para assegurar o desenvolvimento e bem estar da sociedade.Alguns programas merecem destaque:

Jovem Aprendiz: em todo o Brasil, foram contratados portempo determinado, por meio do Programa Jovem Aprendiz, mais de12 mil jovens, dos quais 2.988 pelo critério de vulnerabilidade so-cioeconômica (beneficiários do Bolsa Família, Vira Vida, medidasocioeducativa);

Começar de Novo: 64 reeducandos dos sistemas prisionais,em regime aberto ou semiaberto, tiveram oportunidade de reinserçãosocial e experiência profissional mediante convênios com as Secre-tarias de Justiça Estaduais e Conselho Nacional de Justiça, sendo queseis reeducandos participaram de cursos de capacitação via Pronatecno Pará, viabilizados em virtude de Acordo de Cooperação Técnicacom o Ministério da Justiça;

Diversidade e Inclusão - Pró-Equidade Gênero e Raça: rea-lização de 54 ações voltadas ao tema; assinatura do Termo de Com-promisso com a 5ª edição do Pró-Equidade; assinatura do Acordo deCooperação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Pre-sidência da República e órgãos da Justiça - Compromisso e Atitudepela Lei Maria da Penha; disponibilização do curso sobre diversidadepara as agências franquiadas; aprovação de nota técnica para reservade vagas de estágio em processos seletivos para estudantes negros(pardos e pretos); instituição das Mesas de Negociação Permanentepara manter um diálogo contínuo com as representações dos em-pregados, sendo uma das mesas temáticas dedicada às questões de

gênero; realização da campanha de comunicação "16 dias de Ati-vismo pelo fim da violência contra as mulheres";

Pessoa com Deficiência: oportunidade de experiência pro-fissional para inserção no mercado de trabalho de 1.252 pessoas comdeficiência por meio do Programa de Sustentabilidade Social SIM -Sensibilizar, Inserir, Mobilizar;

Incentivo ao estágio: oportunidade de estágio para 587 es-tudantes de nível médio e 936 de nível superior;

Papai Noel dos Correios: 992.808 cartas recebidas, 535.068adotadas, 3.493 escolas e instituições participaram da campanha, es-tabelecendo-se 1.119 parcerias com órgãos públicos e empresas;

Concurso Internacional de Redação de Cartas: a 43ª ediçãoregistrou 3.674 redações de 2.137 escolas;

EcoPostal: doou às cooperativas 11.984 malotes e 20.846uniformes usados, contribuindo para a geração de emprego e renda ebeneficiando 3.427 integrantes;

Patrocínios esportivos: esportes aquáticos, futsal, tênis e han-debol, com a inserção social de 3.306 crianças e adolescentes debaixa renda;

Patrocínio social: Investimentos de R$ 1,3 milhão nos pro-jetos Movimento Down e Orquestra Criança Cidadã, beneficiandocerca de 497 crianças e adolescentes.

Patrocínio cultural: 26.795 crianças e adolescentes benefi-ciados.




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2º Inventário Corporativo de Emissão de CO2: 84.344 to-neladas de gás carbônico emitidos na execução das atividades postaisno ano de 2014.

Coleta Seletiva Solidária: 44 cooperativas de catadores demateriais recicláveis beneficiadas, com a destinação de 2.440 to-neladas de papel; 497 toneladas de plástico e 51 toneladas de me-tal.

Plantio de Mudas de Árvores: Plantio de mais de nove milmudas de árvores.

Patrocínio de eventos na vertente ambiental: XIII EncontroVerdes das Américas, I Seminário de Planejamento estratégico Sus-tentável do Poder Judiciário e III Seminário Internacional de Frotas &Fretes Verde.

Agência Ecoeficiente dos Correios/Maringá (PR): Inaugu-rada em 26/09/2014, primeira agência a contar com projeto baseadoem sustentabilidade, tais como: captação, tratamento e reaprovei-tamento de água de chuva, uso máximo de iluminação natural (efi-ciência energética); uso de telha termoacústica (para bloquear calor);ar condicionado com gás não nocivo ao meio ambiente, bicicletário evidro com isolamento térmico.

Aporte de nova tecnologia: Projeto Ciclomotor elétrico -teste piloto, em parceria com a empresa Ecostart e teste de dois carroselétricos em parceria com a Renault do Brasil;

1º Encontro Corporativo com Fornecedores: realizado paraaprimorar os processos de relacionamento;

Eficiência Energética em Microcomputadores: Hibernaçãoautomática entre 20h e 7h dos microcomputadores, com consequentediminuição de 25% do consumo de energia elétrica e da emissão demais de cinco mil toneladas de CO2.

Reconhecimento: Os Correios foram um dos vencedores doIV Prêmio Valores do Brasil, na Categoria Fornecedor Banco doBrasil, com a ação socioambiental EcoPostal.

13. PARCERIAS ESTRATÉGICASRede Franqueada - Foram realizados sete encontros com o

Comitê de Relacionamento da Rede Franqueada dos Correios e o"Seminário de Negócios e Operações da Rede Franqueada", pro-porcionando debates sobre o papel dos franqueados e a adoção demedidas de melhoria do atendimento ao cliente. Ocorreu ainda o"Encontro Nacional de Gestão da Rede de Atendimento Terceirizada"com a participação das equipes regionais de gestão da rede paraavaliar os resultados de 2014 e definir as diretrizes para 2015. Paraaperfeiçoar a gestão e fortalecer ainda mais o relacionamento com arede franqueada, foi desenvolvido o "Programa de Excelência daGestão das Franquias dos Correios", bem como implantado o "Pro-grama de Relacionamento com a Rede Franqueada" nas diretoriasregionais, além de realizada pesquisa sobre o "Perfil dos Franqueadosdos Correios". Em agosto de 2014, foi lançado o "Carimbo Co-memorativo 1000 AGFs" para celebrar a inauguração da milésimaagência franqueada.

FNDE - A distribuição do livro didático é resultado de umaparceria, desde 1994, entre os Correios e o Fundo Nacional de De-senvolvimento da Educação (FNDE), sendo considerada a maior ope-ração logística da empresa. O Programa Nacional do Livro Didáticono ciclo 2014/2015 registrou o envio de 298,7 milhões de livros,acondicionados em 20,5 milhões de encomendas, para atender cercade 140 mil instituições de ensino.

ENEM - Os Correios prestaram, pelo quinto ano conse-cutivo, com 100% de eficiência, os serviços de entrega e coleta dasprovas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em todo oBrasil. Na operação para distribuição e coleta de provas para 8,6milhões de candidatos em aproximadamente 17,8 mil escolas, osCorreios movimentaram 1,5 mil toneladas de material, com empregodireto de uma estrutura composta de 11 mil empregados, 820 uni-dades distribuidoras e 14 mil rotas de transporte.

Serviço Postal Eletrônico - Alinhado ao previsto no PlanoEstratégico da Empresa - Correios 2020, foi firmado memorando deentendimentos com a empresa Valid visando à constituição de par-ceria estratégica, no âmbito dos negócios digitais postais, para odesenvolvimento de soluções de processamento e gestão eletrônica demensagens com impressão remota ou entrega eletrônica.

Banco do Brasil - Contrato de prestação de serviços deCorrespondente no País.

ABEMD, ANATEC, ABIGRAF e ANER - Realização deparcerias com a Associação Brasileira de Marketing Direto-ABEMD,para a realização do Prêmio Correios de Marketing Direto; com aAssociação Nacional de Editores de Publicações-ANATEC, para arealização do Prêmio ANATEC e Seminário ANATEC; com a As-sociação Brasileira de Indústria Gráfica-ABIGRAF, para a promoçãodo Marketing Direto e da mídia postal; e com a Associação Nacionalde Editores de Revistas-ANER, para a realização da 5ª Feira Ibero-Americana Magazine Media Conference - FIPE.

Serpro - Convênio de parceria para prestação de serviço deCertificação Digital como Autoridade Registradora.

Casa da Moeda - Convênio de parceria para produção deselos.

Rio 2016 - Foi firmado contrato com o Comitê Organizadordos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, referente à licença deuso das marcas oficiais para criação e comercialização de produtosfilatélicos e de conveniência, o que representa uma excelente opor-tunidade de negócios e projeção da imagem dos Correios nacional einternacionalmente.

14. RELACIONAMENTO COM O CLIENTECAC Corporativa - Para atender de forma mais personalizada

31 clientes prioritários dos Correios, foi criada e capacitada unidadeespecífica de atendentes da CAC. Entre as ações executadas por estegrupo estão o registro, o acompanhamento e a crítica dos pedidos deinformação, além da busca de soluções para as demandas dos clientesnas diversas áreas dos Correios. Com isso, o percentual de respostasem até cinco dias úteis a esses clientes saltou de 81,7% em 2012 para90,75% em setembro de 2014.

Fale com os Correios - Cerca de 60% das manifestações dosclientes são recepcionadas pelo canal Fale com os Correios, o qualpassou a responder no prazo médio de um dia as manifestaçõespassíveis de automatização e centralização.

Facebook - Foram respondidos, aproximadamente, 20.200manifestações, no prazo médio de duas horas após cada uma dasmanifestações, desde que tenham ocorrido em horário comercial.

Fórum de clientes - Foram realizados 13 fóruns com o Ins-tituto de Desenvolvimento do Varejo, com a Associação Brasileiradas Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e com os maioresclientes do segmento de telecomunicações. O fórum tem por fina-lidade captar a percepção dos clientes dos principais segmentos demercado e atender às suas necessidades específicas. As reuniões sãorealizadas periodicamente com representantes das principais orga-nizações como bancos/administradoras de cartões, concessionárias detelefonia, governo e comércio varejista/e-commerce.

Política de Relacionamento com Segmento de Clientes Go-verno - Os Correios implementaram condições diferenciadas visandoestreitar o relacionamento e gerar novos negócios com os ÓrgãosPúblicos. Foi inserida na página institucional dos Correios o ambientePara Governo, onde o gestor público terá a sua disposição infor-mações sobre produtos e serviços que podem auxiliá-lo em sua ges-tão.

Sistema de Gestão e Espera em Fila - Visando uma melhorgestão de filas e atendimento a determinações legais, foi implantadoo Projeto Soluções de Gerenciamento de Filas, que possibilitará oatendimento das legislações municipais e estaduais de tempo de es-pera em fila, além de viabilizar a priorização de serviços e de clien-tes, imprimindo uma maior agilidade/qualidade ao atendimento devarejo.

Ouvidoria - Em 2014, a Ouvidoria recebeu 71.782 mani-festações, sendo a maioria referente a objetos postados. Desse total,713 foram denúncias. A partir da análise das manifestações dos clien-tes e processos da empresa, apresentou 93 proposições de melhoria. AOuvidoria analisa todas as sugestões registradas no sistema Fale Co-nosco e encaminha para as áreas responsáveis pelos respectivos as-suntos. Em 2014 foram catalogadas 1.692 sugestões.

SIC - Em 2014, os Correios receberam, via Serviço de In-formações ao Cidadão, subordinado à Ouvidoria, 2.236 pedidos deinformação nos termos da Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informa-ção).

15. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO NAS CONTRATA-ÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS

As informações básicas sobre os processos de contratação eos contratos estão disponíveis no portal Correios, para controle etransparência pública dos procedimentos. Dos valores licitados e ho-mologados em 2014, 88% foram realizados por meio de pregão ele-trônico. Os processos homologados no exercício em todas as mo-dalidades de licitação resultaram em 2.459 contratações, correspon-dentes a R$ 2,265 bilhões.

16. PESSOASO exercício foi encerrado com 120.461 empregados, sig-

nificando uma redução em relação ao exercício de 2013, motivada,principalmente, pelo Plano de Desligamento Incentivado para Apo-sentados (PDIA). Ainda assim, os Correios continuam como o maiorempregador celetista público do País.

Até dezembro de 2014, aproximadamente cinco mil empre-gados fizeram adesão ao PDIA e se desligaram da empresa, apro-veitando os incentivos e benefícios previstos no plano. Com estaação, os Correios contribuem para o bem estar e segurança dos ex-empregados nesta nova etapa de vida e possibilitam a contratação denovos empregados a serem selecionados por meio de concurso pú-blico.

Visando criar melhores condições para os Correios alcan-çarem o nível de maturidade de uma empresa de classe mundial,foram investidos R$ 27,1 milhões em ações de treinamento, de-senvolvimento e educação. Foram concedidas 1.167 bolsas de estudopara cursos de idiomas, graduação e pós-graduação. Ademais, foramofertados internamente 95 cursos em Ensino à Distância, que via-bilizaram 110.066 certificações, e 5.102 ações presenciais com176.309 participações em eventos internos e externos.

Os Correios, no cumprimento à Lei 12.761/2012, e em ade-rência ao Programa de Cultura do Trabalhador, firmaram contratocom vistas a beneficiar cerca de 70% dos seus empregados e jovensaprendizes com o Vale Cultura, com a finalidade de estimular oacesso da força de trabalho com consumo de bens, serviços e ati-vidades culturais.

Em 2014, foi assinado um convênio entre os Correios e aPostal Saúde para administrar o plano CorreiosSaúde. Por esse ins-trumento, a caixa de assistência ficou encarregada do desenvolvi-mento de ações relativas à promoção da saúde e à prevenção dedoenças de empregados da mantenedora. Dentre os principais, des-tacam-se o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, osProgramas de Cinesioterapia, Ginástica Laboral, Terapia Comunitáriae Saúde Bucal. O plano garante atendimento com assistência médica,hospitalar e odontológica para mais de 400 mil beneficiários, dentreempregados, aposentados e dependentes, utilizando rede compostapor mais de 25 mil prestadores em todo território nacional.

Os Correios patrocinam também, para seus empregados, oInstituto de Seguridade Social dos Correios (Postalis), que administraplanos de benefícios de previdência complementar para mais de 140mil participantes, entre empregados em atividade, aposentados e pen-sionistas.

17. PERSPECTIVAS PARA 2015Em 2015, serão investidos R$ 803,97 milhões com foco na

redução de custos, aumento da produtividade e melhoria da qualidadedos serviços prestados:

R$ 5,02 milhões na adequação à demanda do mercado deampliar a infraestrutura de atendimento;

R$ 70,12 milhões para ampliar a infraestrutura de trata-mento/distribuição e logística;

R$ 41,28 milhões em manutenção das unidades adminis-trativas;

R$ 215,45 milhões na manutenção e expansão de equipa-mentos, máquinas, veículos e móveis;

R$ 168,24 milhões em ativos de informática, com foco namodernização das áreas fim e meio da empresa.

R$ 303,85 na manutenção da infraestrutura de atendimento,produção, distribuição e logística.

Estes investimentos em infraestrutura são fundamentais paraacelerar o avanço nos processos de internacionalização dos Correios,de aprimoramento na prestação dos serviços bancários, da diver-sificação de produtos e serviços, da intensificação da responsabilidadesocial e ambiental e do domínio dos meios de produção, dentreoutros.

O ano de 2015 será de continuidade da implantação de pro-jetos estruturantes visando tornar os Correios uma empresa de classemundial.

18. AGRADECIMENTOSO ano de 2014 foi dedicado à implantação de medidas com

o objetivo de suprir os Correios de uma estrutura que possibiliteatingir sua visão de futuro de ser uma empresa de classe mundial. ADiretoria Executiva tem a convicção de que a transparência no re-lacionamento com a sociedade, seus empregados e seus parceiros éferramenta fundamental para a consecução de seus objetivos.

A dedicação e comprometimento de nossos colegas de tra-balho, o profissionalismo de nossos parceiros e o apoio dos órgãosgovernamentais, mais uma vez, fizeram a diferença na busca daexcelência na gestão.

19. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASBalanço PatrimonialDemonstração do Resultado do Exercício - DREDemonstração do Resultado Abrangente - DRADemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DM-

PLDemonstração do Valor Adicionado - DVADemonstração dos Fluxos de Caixa - DFCNOTAS EXPLICATIVASNOTA 1 - Contexto operacionalNOTA 2 - Resumo das principais práticas e políticas con-

tábeisNOTA 3 - Alteração de práticas contábeisNOTA 4 - Apresentação retrospectiva de saldos de períodos

anteriores modificadosNOTA 5 - Caixa e equivalentes de caixaNOTA 6 - Contas a receberNOTA 7 - EstoquesNOTA 8 - Convênio Postal SaúdeNOTA 9 - Outros valores e bensNOTA 10 - Ativo não circulanteNOTA 11 - InvestimentosNOTA 12 - ImobilizadoNOTA 13 - IntangívelNOTA 14 - Passivo circulanteNOTA 15 - Passivo não circulanteNOTA 16 - Patrimônio líquidoNOTA 17 - Demonstração do Resultado do ExercícioNOTA 18 - Imposto de renda e contribuição social sobre o

lucroNOTA 19 - Seguro dos bensNOTA 20 - Partes relacionadasNOTA 21 - Outras informaçõesNOTA 22 - Eventos subsequentes




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NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONALA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com sede e

foro em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional e noexterior, é uma entidade pública constituída por meio do Decreto-Leino 509, de 20 de março de 1969 (alterado pela Lei no 12.490/2011),sob a forma de Empresa Pública com personalidade jurídica de direitoprivado, vinculada ao Ministério das Comunicações e administradaconforme os preceitos da Legislação Federal e do Estatuto Socialaprovado pelo Decreto no 8.016, de 17 de maio de 2013.

A estrutura organizacional dos Correios é composta pelaAssembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Di-retoria Executiva, Departamentos e Órgãos de mesmo nível.

Conforme estatuto, os Correios têm por objeto, nos termosda Lei: planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço detelegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, finan-ceiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outrasatividades afins autorizadas pelo Ministério das Comunicações.

Nesses termos, considera-se o serviço postal representadopelo recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de cor-respondência, valores e encomendas; e o serviço de telegrama, pormeio do recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas,conforme Lei no 6.538/78.

No segmento financeiro, o Banco Postal é a marca dos Cor-reios, no qual a Empresa atua como correspondente na prestação deserviços bancários básicos em todo Território Nacional. Os principaisprodutos oferecidos são: abertura de contas correntes e de poupança,saques, depósitos, empréstimos, cartões de crédito, recebimento detítulos, dentre outros.

Desde a edição da Lei nº 12.490/2011, os Correios estãoautorizados a constituir subsidiárias, para adquirir o controle ou par-ticipação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, comvistas à execução das atividades compreendidas em seu objeto social,firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e pro-porcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente desua rede de atendimento, desde que obedecida a regulamentação es-pecífica do assunto e as exceções mencionadas em tal lei.

Em consonância com a ampliação das atividades do seuobjeto social, a Empresa constituiu em 2014 a CORREIOSPAR como objetivo de adquirir participações acionárias em sociedades em-presárias, observando o Plano Estratégico Correios 2020.

NOTA 2 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E PO-LÍTICAS CONTÁBEIS

2.1 - Declaração de conformidadeAs Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão

apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,tomando por base a legislação societária (Lei 6.404/76, alterada pelasLeis 11.638/07 e 11.941/09) e as normas e pronunciamentos contábeisemitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e peloConselho Federal de Contabilidade - CFC.

A preparação das Demonstrações Financeiras requer que aadministração utilize estimativas e premissas que afetem os valoresreportados de ativos e passivos, a divulgação de passivos contingentesna data das Demonstrações Financeiras, bem como os valores re-conhecidos de receitas e despesas durante o exercício.

As estimativas adotadas pela administração incluem perdasestimadas com créditos de liquidação duvidosa, provisões passivas,fundos de pensão e a determinação de vida útil econômica dos ativos.Embora os Correios utilizem suas melhores estimativas e julgamen-tos, os resultados reais podem apresentar diferenças em relação às

mencionadas estimativas, em decorrência de possíveis eventos fu-turos. As estimativas e premissas são revisadas periodicamente.

Alguns valores relativos aos exercícios anteriores foram re-classificados para melhor comparabilidade com o exercício atual.Estas reclassificações não tiveram impacto no lucro líquido dos Cor-reios e estão apresentadas na Nota 4.

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas com baseno custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeirosmensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticascontábeis. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo dascontraprestações pagas em troca de ativos na data de aquisição.

Estimativas e julgamentos contábeis críticos:As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente

avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores,incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis pa-ra as circunstâncias.

Com base em premissas, a Empresa faz estimativas comrelação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantesraramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativase premissas que apresentam risco significativo, com probabilidade decausar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivospara o próximo exercício social, estão contempladas a seguir:

a) Imposto de renda e contribuição social sobre o lucroA Empresa registra ativos de imposto de renda e contri-

buição social diferidos sobre prejuízos fiscais e bases negativas dacontribuição social. O reconhecimento desses ativos leva em con-sideração a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros. Asestimativas dos resultados futuros que permitirão à compensação des-ses ativos são baseadas no Orçamento da Empresa, que é revisado eaprovado pelo Conselho de Administração, levando em consideraçãocenários econômicos, taxas de desconto, e outras variáveis que podemnão se realizar.




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b) Plano de pensãoA Empresa reconhece o valor presente das contribuições

normais futuras, calculado pelo método de crédito unitário projetado,relacionado ao Plano de Contribuição Definida. O valor contabilizadona rubrica Benefício Pós-Emprego representa o valor estimado dasreduções de pagamentos das contribuições futuras que beneficiarão aEmpresa. Este valor depende de uma série de variáveis e premissasrelativas a taxa de desconto e condições atuais de mercado.

Quaisquer mudanças nessas premissas afetarão os corres-pondentes valores contábeis.

c) Provisões para contingênciasA Empresa discute questões tributárias, trabalhistas e cíveis

nas esferas administrativas e judiciais dentro do curso normal de seusnegócios e uma provisão para desembolsos futuros é constituída apartir de análise da Administração, em conjunto com seus assessoresjurídicos. Alterações em tendências de decisões ou jurisprudências emtribunais poderão alterar as estimativas ligadas a provisões para con-tingências.

2.2 - Transações e Saldos em Moedas Estrangeiras e MoedaFuncional

As demonstrações financeiras estão apresentadas em milha-res de reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação dosCorreios, exceto quando indicado de outra forma.

As transações em moedas estrangeiras são inicialmente con-vertidas para a moeda funcional (R$) utilizando-se as taxas de câmbiovigentes nas datas das transações. No encerramento do balanço, ossaldos remanescentes das transações serão reconvertidos com base nataxa de câmbio vigente na data do encerramento. Os ganhos e asperdas de variação cambial resultantes da liquidação dessas operaçõese da conversão de ativos e passivos monetários denominados emmoeda estrangeira são reconhecidos no resultado do período.

2.3 - ConsolidaçãoAs Demonstrações Financeiras consolidadas, que incluem os

CORREIOS e sua subsidiária CORREIOSPAR, foram elaboradasconsiderando a eliminação dos saldos das contas patrimoniais, vistoque, no exercício de 2014, ocorreu apenas a integralização de 10% docapital social da referida subsidiária.

2.4 - Caixa e Equivalentes de CaixaOs valores reconhecidos são representados por: Caixa, Ban-

cos e Aplicações Financeiras de liquidez imediata com baixo risco devariação no valor, sendo demonstrados pelo custo acrescido dos ren-dimentos auferidos até a data do balanço. O caixa e equivalentes decaixa são classificados como ativos financeiros mensurados a valorjusto e seus rendimentos são registrados no resultado do exercício. Asaplicações financeiras estão classificadas como títulos mantidos paranegociação.

2.4 - Contas a ReceberOs valores a receber são registrados e mantidos no Balanço

Patrimonial pelo valor nominal dos títulos representativos desses cré-ditos, deduzidos das perdas estimadas de crédito de liquidação du-vidosa - PECLD. Esta é constituída em montante considerado su-ficiente pela Administração para cobrir as perdas incorridas na rea-lização desses créditos. O valor da PECLD pode ser ajustado combase na recuperação dos valores das perdas incorridas, bem comopela mudança na situação financeira dos clientes.

2.5 - EstoquesRegistrados pelo custo médio de aquisição, ajustados ao va-

lor realizável líquido, quando esses apresentarem-se menores que ovalor de custo.

Quando aplicável, é constituída a perda não dedutível (antigaprovisão) de estoque classificados como obsoletos, danificados ouvencidos.

2.7 - AdiantamentosEstão representados, substancialmente, por saldos de adian-

tamentos salariais e adiantamentos de férias que são descontados nomês seguinte ou em parcelas, conforme acordo coletivo.

Os demais adiantamentos são constituídos, principalmente,por valores a receber de empregados cedidos aos órgãos públicos,líquidos da perda não dedutível, constituída anualmente de forma acorresponder ao saldo vencido há mais de 365 dias e não pago pelosórgãos públicos.

2.8 - Convênio Postal Saúde - Ativo / PassivoOs Correios têm por política reconhecer, mensalmente, como

despesa de plano de saúde, os valores apresentados na prestação decontas efetuada pela Postal Saúde, com o total de NF(s) emitidas nomês pelos prestadores de serviço ou ASO(s) emitidos, no caso desaúde ocupacional. No tocante à cobertura dos valores referentes àsdespesas administrativas, firmou-se como regra adotar a este título, oequivalente a 10% do valor total declarado das NF(s) emitidas comserviço de saúde, constante na prestação de contas.

Assim, o confronto mensal pode se configurar para os Cor-reios em um adiantamento, quando o valor do repasse for maior quea despesa, ou em uma obrigação a pagar, caso haja a necessidade decomplementar o valor anteriormente repassado para cobrir as des-pesas com o plano.

2.9 - Investimentos2.9.1 - Participações SocietáriasSegundo o CPC 18 (R2), os investimentos em controladas,

controladas em conjunto e em coligadas, nos quais a administraçãotenha influência significativa, são avaliados pelo método de equi-valência patrimonial.

Contudo, apesar dos Correios possuírem controle absolutosobre a CorreiosPar, em 2014, não foi aplicado o método de equi-valência patrimonial sobre o investimento, devido a sua constituiçãoter ocorrido no final do exercício, sem transações que alterassem oseu patrimônio.

2.9.2 - Propriedades para InvestimentoExistem imóveis que são mantidos para geração de renda ou

para valorização (cedidos, alugados, desocupados), e, nesse sentido,são classificados como propriedades para investimento e registradospelo custo de aquisição.

As políticas de classificação adotadas pela Empresa parareconhecimento dos imóveis como de propriedades para investimentosão:

a) Cedidos/alugados - Imóveis próprios com 50% ou mais daárea edificada, ocupada por terceiros;

b) Desocupados - Imóveis próprios sem uso pelos Correiosou com 50% ou mais da área ocupada por terceiros em processos dedesocupação.

A depreciação dos imóveis e instalações cedidas e alugadasé calculada pelo método linear, nas mesmas bases e taxas fiscaisutilizadas para os bens classificados no ativo imobilizado.

2.9.3 - Demais InvestimentosOs demais investimentos que não se enquadrem nas ca-

tegorias acima são avaliados pelo custo de aquisição, deduzido dasperdas não dedutíveis na realização do investimento, ou para reduçãodo custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for in-f e r i o r.

2.10 - ImobilizadoA depreciação é calculada de forma linear, baseando-se na

vida útil econômica e no valor residual quando houver, conformedemonstrado na tabela abaixo:

NATUREZA DO IMOBILIZA-DO

TEMPO DE VIDA ÚTIL MÉ-DIO

Fiscal EconômicaImóveis 25 anos 29 anosDemais Equipamentos de Proc.de Dados

5 anos 5 anos

Computador e Impressora 5 anos 4 anosMáquinas e Equipamentos. 10 anos 10 anosMotocicletas 4 anos 3 anosVeículos Leves - Carga até 1.000Kg

5 anos 6 anos

Veículos Leves - Carga acima de1.000Kg

5 anos 7 anos

Veículos Motorizados Pesados 6 anos 10 anosVeículos Não-Motorizados 5 anos 5 anosMoveis e Utensílios 10 anos 10 anosFerramentas e Instrumentos 5 anos 5 anos

O método de depreciação, a vida útil econômica e os valoresresiduais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro eeventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativascontábeis. Terrenos não são depreciados.

As imobilizações em andamento são classificadas nas ca-tegorias definitivas do imobilizado quando concluídas e prontas parao uso pretendido, momento em que se inicia a depreciação/amor-tização.

As benfeitorias em imóveis de terceiros são amortizadas con-siderando o menor prazo entre o período do contrato de locação ou otempo de vida útil da obra dos bens.

Um item do imobilizado é baixado quando vendido ou quan-do nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ouvenda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (cal-culado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e ovalor contábil do ativo) são incluídos na Demonstração do Resultadodo Exercício em que o ativo foi baixado.

Em função da mudança da prática contábil brasileira paraplena aderência ao processo de convergência às práticas internacio-nais, na adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27, a Em-presa optou em proceder o ajuste nos saldos iniciais dos bens imóveisà semelhança do que é permitido, com a utilização do conceito decusto atribuído (deemed cost), conforme previsto nos Pronunciamen-tos Técnicos CPC 37(R1) e 43(R1). O valor justo foi calculado porempresa especializada.

Para os bens móveis, considerando o custo x benefício destaavaliação, a Empresa optou por manter o custo de aquisição corrigidopela correção monetária até 1995 e estabelecer a vida útil econômicae o valor residual dos bens que terão parte do seu valor recuperadopela venda, ao final da vida útil econômica.

2.11 - IntangívelOs ativos intangíveis estão avaliados pelo custo de aquisição,

deduzidos da amortização acumulada, calculada de forma linear, combase na vida útil econômica, conforme demonstrado na tabela abai-xo:

NATUREZA DO IMOBILIZA-DO

TEMPO DE VIDA ÚTIL MÉDIO

Fiscal EconômicaSoftwares, Licenciamentos e Si-milares

5 anos 5 anos

2.12 - Avaliação do Valor Recuperável de Ativos2.12.1 - Ativos FinanceirosConforme disciplina o CPC 38, anualmente, os Correios efe-

tuam estudos sobre os seus ativos financeiros a fim de estabelecer opercentual de perda incorrida sobre os ativos e assim constituir asperdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa - PECLD, com-posta por uma parcela dedutível e outra não dedutível, no intuito deatender a legislação societária e fiscal (Lei 9.430/96).

2.12.2 - InvestimentosOs Correios realizaram, em dezembro de 2014, testes de

recuperabilidade em seus investimentos não relevantes (Participaçãoem Companhias Telefônicas), baseando-se na cotação dos papéis nomercado, com base em dados fornecidos pelos bancos que detêm àcustódia dos títulos. O resultado desse estudo apontou que não háindicações de desvalorização, não tendo assim a necessidade de re-conhecimento de perdas.

Devido ao desempenho negativo que vem ocorrendo desde oexercício de 2002, os Correios mantêm a perda não dedutível de100% nos seus investimentos em incentivos fiscais FINAN/FINOR.

2.12.3 - Imobilizado/IntangívelCom a avaliação dos bens imóveis, efetuada em 2014, no

intuito de se estabelecer o custo atribuído destes, verificou-se que 141imóveis estavam com seu valor contábil acima do valor de mercado,o que ocasionou o ajuste destes, ao seu valor recuperável, conformeestabelece o CPC 01 (R1).

Para os bens móveis e softwares registrados no intangível,mantidos e utilizados nas operações dos Correios, foi realizado o testede impairment, tendo como base a unidade geradora de caixa - UGC,no qual verificou-se que devido a Universalização dos Serviços Pos-tais, estabelecida pela Portaria no 566/2011, e as características dacadeia produtiva (captação, tratamento e distribuição), a Empresapossui uma única UGC. Assim, após estudos, os resultados não apon-taram indicativos de desvalorização, ou seja, nenhuma perda ao valorrecuperável foi reconhecida para estes ativos.

2.13 - Ajuste a Valor Presente dos Ativos e PassivosOs ativos e passivos de longo prazo dos Correios são, quan-

do aplicável, ajustados a valor presente utilizando taxas de descontoque reflitam a melhor estimativa.

Como os valores de contas a receber de clientes e valores decontas a pagar a fornecedores são de recebimento/pagamento de curtoprazo, cálculos realizados pela Empresa demonstram que o ajuste avalor presente não seria relevante.

2.14 - Obrigações com FornecedoresSão realizadas, mensalmente, provisões de despesas com for-

necedores, para os casos em que não são possíveis a entrada dodocumento fiscal no sistema até a data do fechamento contábil dobalancete, atendidas as seguintes condições:

a) existir uma obrigação futura de um evento passado;b) existir saída provável de recursos; ec) existir estimativa confiável da obrigação.2.15 - Obrigações Financeiras a PagarCom a realização do Distrato do Banco Postal, os valores

antes registrados como Receita a Apropriar foram atualizados e pas-saram a ser registrados como Obrigações Financeiras a Pagar. Con-siderando as características do Distrato, os valores referentes aosjuros sobre saldo remanescente a ser devolvido, serão diferidos em 30meses.

2.16 - Passivo ContingenteAs provisões são reconhecidas quando uma obrigação pre-

sente (legal ou não formalizada) em consequência de um eventopassado, demonstra ser provável que benefícios econômicos sejamrequeridos para liquidar a obrigação, e uma estimativa confiável dovalor dessa obrigação possa ser feita.

A Empresa é parte em diversos processos judiciais e ad-ministrativos divididos em causas trabalhistas, cíveis e fiscais. Aavaliação da probabilidade de perdas considera as evidências e ju-risprudências disponíveis, a hierarquia das leis, as decisões mais re-centes dos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico cujaclassificação em provável, possível ou remota está sob responsa-bilidade da área jurídica dos Correios.

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em contaalterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável,conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadascom base em novos assuntos ou decisões de tribunais.

Passivos contingentes são provisionados quando as perdasforem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos foremmensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes ava-liados como de perdas possíveis são apenas divulgados em notaexplicativa.

2.17 - Distribuição de Dividendos e Juros sobre o CapitalPróprio

A distribuição de dividendos e juros sobre o capital própriopara o acionista é reconhecida como passivo nas Demonstrações Fi-nanceiras ao final do exercício, com base no estatuto social dosCorreios, considerando os impactos de valores distribuídos de formaantecipada. Qualquer valor proposto acima do mínimo obrigatório, oude valores que excedam os montantes distribuídos antecipadamente,somente serão aprovisionados quando aprovados em Assembleia Ge-ral, conforme ICPC 8. Os juros sobre o capital próprio são registradosem contrapartida à despesa financeira, para fins de benefício tri-butário, conforme determinação da legislação federal, e posterior-mente imputados aos dividendos.

2.18 - Benefícios a EmpregadosOs benefícios a empregados, relacionados a benefícios de

curto prazo para os empregados atuais, são reconhecidos pelo regimede competência de acordo com os serviços prestados. Os benefíciospós-emprego são de responsabilidade dos Correios e incluem be-nefícios de aposentadoria complementar e de plano de saúde pagáveisao fim do vínculo empregatício com a aposentadoria do empregado.Os riscos sobre os benefícios pós emprego de previdência comple-mentar são avaliados anualmente de acordo com os critérios es-tabelecidos no CPC 33 (R1).

A Empresa é patrocinadora de uma entidade fechada deprevidência privada complementar, sem fins lucrativos, constituídaem 26 de janeiro de 1981, denominada Instituto de Seguridade Socialdos Correios e Telégrafos - Postalis, que tem por finalidade garantir asuplementação dos benefícios de aposentadoria e pensão a seus em-pregados e participantes, por meio do Plano de Benefício Definido -PBD e do Plano de Contribuição Variável - Postalprev.

O PostalPrev é um plano de previdência complementar es-truturado na modalidade de Contribuição Variável . Esse Plano reúnevantagens da Contribuição Definida para os benefícios programados(aposentadoria normal e antecipada) e do Benefício Definido para osbenefícios de risco (auxílio-doença, invalidez, pecúlio, pensão pormorte ou renda vitalícia). A forma de recebimento do benefício deaposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receberrenda vitalícia ou renda por prazo indeterminado (percentuais dareserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e aindapode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista.




1

Nos planos de Benefício Definido, o risco atuarial e o riscodos investimentos recaem sobre patrocinadores, participantes e as-sistidos na forma prevista na Lei Complementar nº 108/2001 e Re-solução CGPC nº 28/2008. Sendo assim, a contabilização dos custosexige a mensuração das obrigações e despesas do plano, existindo apossibilidade de ocorrer ganhos e perdas atuariais, podendo originar oregistro de um passivo quando o montante das obrigações atuariaisultrapassa o valor dos ativos do plano de benefícios, ou de um ativoquando o montante dos ativos supera o valor das obrigações do plano.Nesta última hipótese, o ativo somente deverá ser registrado quandoexistirem evidências de que este poderá reduzir efetivamente as con-tribuições da patrocinadora ou que será reembolsável no futuro.

Atualmente, o PBD não recebe mais adesões, assim definidocomo em extinção. O saldamento do referido plano ocorreu em marçode 2008 e, em 2010, houve a assunção da diferença, na forma deprovisão, do adicional da Reserva de Tempo de Serviço Anterior -RTSA. Desde 01/08/2010, a obrigação é considerada uma dívidafinanceira (e não atuarial) com evolução equivalente à variação doINPC, acrescida de juros de 6% a.a., deduzidos os pagamentos efe-tuados. Na 6ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral, realizadaem outubro de 2012, deliberou-se pela necessidade de avaliação,pelos órgãos competentes, dos montantes registrados nas contas doPassivo, denominadas em 2012, de Postalis Reservas a Amortizar eEncargos Sociais, considerando o entendimento com a Secretária doTesouro Nacional em relação ao montante registrado contabilmente atítulo de RTSA.

Em 2014, o DEST emitiu posicionamento distinto daqueleadotado até então. Por meio da Nota Técnica n° 43/CGINP-MP, de14/02/2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -MPOG recomendou que o aprovisionamento registrado em 2009 de-veria ser revisto e ao mesmo tempo, os valores atualizados e con-frontados com os pagamentos efetuados pelo patrocinador. A revisãodo posicionamento do DEST lastreou-se na manifestação da STN,contida na Nota Técnica no 831MF/STN/SUPOF/COFIS/GEROB, de15/10/2012, a qual contraria o posicionamento de mais de uma em-presa especializada em atuária contratadas pelo Postalis por ocasiãodo levantamento dos números referentes ao saldamento em questão.O DEST ratificou o posicionamento apresentado pela Nota Técnican° 43/CGINP-MP de 14/02/2014, por meio do Ofício n° 75/DEST-MP, de 21/01/2015, que encaminhou a Nota Técnica n° 33/CGPCE-M P.

Nestes termos, conforme entendimento e recomendação doDEST, do valor original de R$ 793,0 milhões registrados no BalançoPatrimonial dos Correios, o valor de R$ 475,8 milhões (valor ori-ginal) não é devido pela Patrocinadora (Correios), devendo este,acrescido da atualização de INPC mais 6% de juros, ser revertido. Oposicionamento desse Departamento originou-se de "novos elemen-tos" embasado na manifestação da STN.

Assim, de acordo com o CPC 23 houve a reversão da pro-visão a título de RTSA atualizada no valor de R$ 1.086 milhões comcontrapartida o resultado do exercício corrente.

A partir de 01/01/2013, os Correios reconhecem os com-ponentes de custo de benefício definido no próprio período em quefoi realizado o cálculo atuarial, em conformidade com o CPC 33R1:

a) os custos dos serviços correntes e os juros líquidos sobreo valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido são reco-nhecidos no resultado do período; e

b) as remensurações do valor líquido de passivo (ativo) debenefício definido são reconhecidas em outros resultados abrangentes,no patrimônio líquido da Empresa.

No caso do Postalis, o custo da concessão de benefícios édeterminado pelo método da unidade de crédito projetada, e a ava-liação atuarial é realizada ao final do período anual de apresentaçãode relatório.

A obrigação de benefícios de aposentadoria reconhecida noBalanço Patrimonial representa o déficit ou excedente real nos planosde benefícios definidos dos Correios. Qualquer excedente resultante

desse cálculo é limitado ao valor presente de quaisquer benefícioseconômicos disponíveis na forma de restituições dos planos ou re-duções em contribuições futuras aos planos.

2.18.1 - Participação nos Lucros e Resultados - PLROs Correios, com base no cumprimento de metas de de-

sempenho devidamente estabelecidas no início de cada ano, efetua opagamento de participações nos lucros e resultados anuais a seusempregados e dirigentes.

Para a PLR dos empregados, mensalmente, respeitando oregime de competência, é constituída pela Empresa uma obrigação apagar no passivo a um percentual de 11,875% sobre o resultado doperíodo, não podendo o montante final a pagar exceder a 25% dosdividendos a serem distribuídos aos acionistas. Entende-se que omontante estimado é razoável, para cobrir a saída de recursos quedeve ocorrer após a aprovação das Demonstrações Financeiras de2014.

A PLR dos dirigentes é estabelecida conforme Programa deRemuneração Variável Anual de Dirigentes.

2.19 - Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes eDiferidos

2.19.1 - Impostos CorrentesO encargo de imposto de renda e contribuição social sobre o

lucro corrente é calculado em períodos mensais, conforme as leistributárias promulgadas na data do balanço e com base na geração delucro contábil pela Empresa.

2.19.2 - Impostos DiferidosO imposto de renda e a contribuição social diferidos foram

reconhecidos, em sua totalidade, considerando as permissões e exi-gências do Pronunciamento Técnico CPC 32 sobre as diferenças entreos ativos e passivos com fins fiscais e os seus correspondentes va-lores constantes nas Demonstrações Financeiras. O imposto de rendae a contribuição social diferidos são determinados considerando asalíquotas e as leis vigentes na data de preparação das DemonstraçõesFinanceiras. Os impactos/detalhes encontram-se na Nota 18.

2.20 - Instrumentos FinanceirosOs instrumentos financeiros dos Correios são representados

pelas disponibilidades, principalmente por aplicações financeiras,contas a receber, contas a pagar e empréstimos.

Os ativos financeiros são classificados em duas categorias:Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado; eContas a receberOs ativos financeiros a valor justo por meio do resultado

incluem as aplicações financeiras mantidas para negociação.Os valores a receber de clientes são ativos financeiros não

derivativos, com recebimentos determináveis, não cotados em ummercado ativo. Após mensuração inicial, esses ativos financeiros sãocontabilizados pelo custo amortizado, menos perda por redução aovalor recuperável.

Os passivos financeiros são classificados pelo valor justo pormeio do resultado ou como outros passivos financeiros. Os ganhos ouperdas líquidos reconhecidos no resultado incorporam quaisquer jurospagos no passivo financeiro. Outros passivos financeiros são ini-cialmente mensurados ao valor justo, líquido dos custos da transação,e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado, usando-se ométodo dos juros efetivos, sendo as despesas com juros reconhecidascom base no rendimento.

2.21 - Receitas e DespesasOs Correios têm como prática a adoção do regime de com-

petência para o registro das mutações patrimoniais ocorridas no exer-cício, assim como reconhecimento das receitas, das despesas e doscustos, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamen-to.

NOTA 3 - ALTERAÇÃO DE PRÁTICAS CONTÁBEIS EADOÇÃO INICIAL

O Departamento Jurídico dos Correios imbuído pelo artigo5º do Decreto-lei nº 200/67, cujo texto dispõe que a Empresa Públicapode se revestir sob qualquer forma admitida em direito, ou aindaforma inédita prevista na lei singular que a instituiu, entendia frente a

este conceito não ser aplicável a Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos os ditames da Lei 6.404/76.

Nada obstante, em 29 de abril de 2011, foi publicada aMedida Provisória n° 532 que, dentre outros assuntos, dá nova re-dação aos artigos 1º, 2°e 3° do Decreto-Lei n° 509, de 20 de marçode 1969, com o propósito de ampliar e diversificar a atuação da áreade negócios dos Correios, bem como estabelecer a aplicação da Lein° 6.404/76, a qual dispõe sobre as sociedades por ações.

Esse marco redireciona a Empresa para um novo ordena-mento jurídico pautado pelas regras aplicáveis à Lei das Sociedadespor Ações, configurando compulsória a adequação da contabilidadedos Correios aos termos deste Diploma Legal.

Em 19 de maio de 2011, o Estatuto da Empresa foi mo-dificado por meio do Decreto nº 7.483, cujo texto prezava por anun-ciar vários normativos da Lei nº 6.404/76 que deveriam ser espe-lhados na contabilidade dos Correios. Em consequência, verificou-senão haver a faculdade, mas a obrigatoriedade de adequar as De-monstrações Financeiras aos padrões internacionais.

Nessas Perspectivas, efetuou-se um diagnóstico para implan-tar e harmonizar as Demonstrações Financeiras dos Correios às nor-mas contábeis da Lei das S.A., no qual a contratação de empresasexternas para adequação dos padrões se fez imperativa. Itens como aavaliação dos bens imóveis, a fim de se estabelecer a necessidade ounão do custo atribuído, vida útil econômica e valor residual, os quaisreceberam prioridade, tendo em vista gerarem benefícios econômicos,apesar de estarem substancialmente depreciados.

Contrapondo-se à urgência das adequações estava a moro-sidade dos trâmites internos impostos pela Lei 8.666/93 a seremobservados nas contratações de terceiros, visto que estas somenteocorrem por meio de processo licitatório, consumindo um grandelapso temporal. Por conseguinte, firmou-se o vínculo contratual comduas empresas atribuídas de realizar a avaliação dos bens, sendo ocronograma dos trabalhos estendido por um período maior em virtudedo patrimônio da Empresa encontrar-se distribuído por significativaparcela do território nacional. A junção de todas estas peculiaridadescontribuiu para que a entrega dos laudos do custo atribuído dos bensocorresse apenas em 2014, bem como para que a conclusão de todoprocesso de adoção inicial da Lei e suas alterações posteriores, ocor-resse nesta mesma data.

3.1 - CPC 27 - Ativo ImobilizadoOs Correios efetuaram, na data de abertura do exercício de

2014, teste de imparidade dos seus bens imóveis, conforme estabeleceo Pronunciamento Técnico CPC 27 (Ativo Imobilizado), utilizando-sede laudos de avaliadores externos. Os resultados demonstraram umaumento no custo e na vida útil econômica de alguns desses ativos eredução em outros. Em consequência disso, utilizou-se a metodologiade custo atribuído (deemed cost) na atribuição do novo valor de custodos imóveis, bem como, uma mudança nos critérios de depreciaçãodos bens móveis e imóveis, passando da vida útil fiscal para de-preciação baseada na vida útil econômica. Destaca-se que os au-mentos atribuídos foram registrados em conta do Patrimônio Líquidoe as reduções, em contas de resultados.

A nova vida útil econômica e o novo custo atribuído foramaplicados prospectivamente a partir 1º de janeiro de 2014, baseando-se nos saldos líquidos dos itens do ativo imobilizado dos Correios.Destaca-se que o custo das obras em andamento até a data do laudode avaliação foram consideradas na definição do custo atribuído dosbens imóveis.

NOTA 4 - APRESENTAÇÃO RETROSPECTIVA DE SALDOS DE PERÍODOS ANTERIORES MODIFICADOS4.1 - Impacto da reapresentação sobre o ativo, passivo e patrimônio líquido em 01 de janeiro de 2013.

Em 01 de janeiro de 2013 Ajustes Em 01 de janeiro de 2013(Publicado) (Reapresentado)

AtivoNão Circulante 6.883.592 2.520.685 9.404.277

Realizável a Longo Prazo 5.407.867 2.520.685 7.928.552Tributos Diferidos(2) 2.520.685

PassivoNão Circulante 3.239.806 7.413.777 10.653.583

Benefício Pós Emprego (1) 899.404 7.413.777 8.313.181Patrimônio Líquido 4.136.017 (4.893.092) (757.075)

Outros Resultados Abrangentes(1 e 2) (4.893.092)

(1) Valor de R$ 7.413.777 correspondente aos ajustes em Benefício Pós Emprego e a débito na conta Outros Resultados Abrangentes em 2014.(2) Valor de R$ 2.520.685 correspondente aos ajustes em Tributos Diferidos e a crédito na conta Outros Resultados Abrangentes em 2014.4.2 - Impacto da reapresentação sobre o ativo, passivo e patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2013.

Em 31 de dezembro de 2013 Ajustes Em 31 de dezembro de 2013(Publicado) (Reapresentado)

AtivoCirculante 3.758.989 - 3.758.989

Contas a Receber 1.746.490 (7.426) 1.739.064Clientes (1) (7.426)

Outros Valores e Bens 559.241 7.426 566.667




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Valores a Compensar/Restituir (1) 7.426

Não Circulante 6.158.982 2.100.103 8.259.085Realizável a Longo Prazo 4.378.670 2.100.103 6.478.773

Tributos Diferidos (2) 328.558Tributos Diferidos (4) 1.771.545

PassivoCirculante 3.158.284 263.093 3.421.377

Fornecedores (6) 598.743 60.136 658.879Benefício Pós Emprego (3) 324.524 202.957 527.481

Não Circulante 3.069.989 5.913.680 8.983.669Benefício Pós Emprego (4) 1.292.144 5.913.680 7.205.824

Patrimônio Líquido 3.689.698 (4.076.670) (386.972)Reserva Legal (5) (16.224)Reserva de Investimento (5) (137.386)Lucros Acumulados (2) 328.558Lucros Acumulados (3) (202.957)Lucros Acumulados (4) (667.242)Lucros Acumulados (6) (60.136)Lucros Acumulados (5) 153.610Outros Resultados Abrangentes (4) (3.474.893)

(1) Reclassificação do grupo de contas de Clientes para Valores a Compensar/ R e s t i t u i r.(2) Valor de R$ 328.558 correspondente aos ajustes em Tributos Diferidos lançados a crédito na conta Ajuste de Exercícios Anteriores em 2014.(3) Valor de R$ 202.957 correspondente aos ajustes em Tributos Diferidos lançados a débito na conta Ajuste de Exercícios Anteriores em 2014.(4) Valores correspondentes aos ajustes de Benefício Pós Emprego e Tributos Diferidos lançados a débito na conta Ajuste de Exercícios Anteriores (R$ 667.242) e em Outros Resultados Abrangentes (R$

3.474.893).(5) Reversão da Reserva Legal e Reserva p/ Investimento referentes a 2013.(6) Provisão de Despesas referente a serviços médicos lançados em Ajuste de Exercícios Anteriores em 2014.4.3 - Impacto da Reapresentação sobre a Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de dezembro de 2013

Em 31 dez 2013 Ajustes Em 31 dez 2013(Publicado) (Reapresentado)

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 11 . 6 2 7 . 9 9 8 56.933 11 . 6 8 4 . 9 3 1Provisão despesas Postal Saúde (5) 56.933

Despesas com vendas/serviços 1.086.945 98.973 1.185.918Reclassificação (1) 98.973

Despesas gerais e administrativas 2.710.434 810.441 3.520.875Reclassificação (1) -98.973Benefício Pós Emprego (2) 2.128Benefício Pós Emprego - NC (3) 36.012Obrigação atuarial - Saúde (4) 868.071Provisão despesas Postal Saúde (5) 3.203

Imposto de Renda 45.834 -241.587 -195.753Contribuição Social 16.482 -86.971 -70.489

(1) Reclassificação com aumento de R$ 98.973 nas despesas com vendas/serviços em 2013, referente a adequação das contas, no subgrupo de outros encargos e provisões, com a respectiva redução nas despesasgerais e administrativas.

(2) Valor referente a ajustes de Benefício Pós Emprego de 2013, com o respectivo aumento nas Despesas gerais e administrativas.(3) Valor referente a ajustes de Benefício Pós Emprego de 2013, com o respectivo aumento nas Despesas gerais e administrativas.(4) Valor referente a ajustes de Benefício Pós Emprego - Saúde de 2013, com o respectivo aumento nas Despesas gerais e administrativas.(5) Valores correspondentes a ajustes de critério de provisão de despesas médicas.NOTA 5 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA5.1 - Caixa: em 31/12/2014, o valor de R$ 568 em caixa estava distribuído, de maneira heterogênea, em 6.442 Unidades de Atendimento, presentes em todos os Estados da Federação. Esse montante se destina

a fazer frente às operações nos primeiros dias do mês de janeiro de 2015.5.2 - Bancos: representa a movimentação de numerários em contas mantidas com instituições bancárias. O saldo individual em 31/12/2014 é de R$ 8.214 e o consolidado corresponde a R$ 38.214. Destes,

R$ 30.000 está em conta vinculada à CorreiosPar, referente à integralização de 10% do seu Capital Social.5.3 - Aplicações: as disponibilidades financeiras estão aplicadas em Fundos de Investimentos extramercado exclusivos no Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BBDTVM e

na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em carteiras compostas por Letras do Tesouro Nacional (LTN), Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) e operações compromissadas, registradas pelo valor líquido derealização, na data do balanço, conforme detalhado a seguir:

5.3.1 - Posição em 31/12/2014

APLICAÇÃO VA L O R (%)LT N 446.174 12,99NTN-B 2.565.297 74,68Op. Compr. 1 423.559 12,33Subtotal 3.435.030 100,00Ajustes 2 (64) 0,00To t a l 3.434.966 100,00Imposto de Renda (1.785) (0,05)Líquido 3.433.181 99,95

1 Operações Compromissadas.2 Tx. ADM, CPMF, ajuste mercado futuro e outros na gestão dos fundos.Do patrimônio líquido total das aplicações dos Correios, R$ 453.117 estão aplicados no Fundo 13A, R$ 2.135.288 no Fundo 13B, ambos no Banco do Brasil, e R$ 846.561 no Fundo X na Caixa, totalizando

R$ 3.434.966.A Empresa aplica suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazo com vencimentos até 2020, de acordo com a tabela abaixo. Contudo, esses títulos são negociados conforme as

demandas do fluxo de caixa da Empresa, sendo classificados como mantidos para negociação.

Composição do Curto Prazo (Circulante)Ve n c i m e n t o LT N NTN-B Op. Compr. Provisão de IR Ajustes do Fundo To t a i s

1.366.7461.366.746

2015 446.174 498.863 423.559 (1.786) (64)To t a i s 446.174 498.863 423.559 (1.786) (64)

Composição do Longo Prazo (Não Circulante)Ve n c i m e n t o LT N NTN-B Op. Compr. Provisão de IR Ajustes do Fundo To t a i s

1.277.572337.213365.694

50.27035.686

2.066.4352016 - 1.277.572 - - -2017 - 337.213 - - -2018 - 365.694 - - -2019 - 50.270 - - -2020 - 35.686 - - -To t a i s - 2.066.435 - - -




1

5.3.2 - Posição em 31/12/2013

APLICAÇÃO VA L O R (%)LT N 433.239 9,53NTN-B 3.919.108 86,25NTN-F 3.218 0,07Op. Compr. 1 188.401 4,15Subtotal 4.543.966 100,00Ajustes 2 (100) 0,00To t a l 4.543.866 100,00Imposto de Renda (8.092) (0,18)Líquido 4.535.774 99,82

1 Operações Compromissadas.2 Tx. ADM, ajuste mercado futuro e outros na gestão dos fundos.

Composição do Curto Prazo (Circulante)Ve n c i m e n t o LT N NTN-B NTN-F Op. Compr. Provisão de IR Ajustes do Fundo To t a i s

2014 433.239 776.925 3.218 188.401 (8.093) (100) 1.393.590To t a i s 433.239 776.925 3.218 188.401 (8.093) (100) 1.393.590

Composição do Longo Prazo (Não Circulante)Ve n c i m e n t o LT N NTN-B NTN-F Op. Compr. Provisão de IR Ajustes do Fundo To t a i s

2015 - 1.009.183 - - - - 1.009.1832016 - 1.310.135 - - - - 1.310.1352017 - 283.889 - - - - 283.8892018 - 538.977 - - - - 538.977To t a i s - 3.142.184 - - - - 3.142.184

NOTA 6 - CONTAS A RECEBEROs créditos estão apresentados pelo valor original deduzidos das perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa - PECLD.

C R É D I TO S 2014 2013Reapresentado

Serviços Faturados 1.434.317 1.149.358Serviços a Faturar 126.028 1 7 5 . 7 11Cartões de Crédito 4.441 6.583ACF/Prestação de Contas 512 1.759ACF/Débitos Negociados - 2ACC/Prestação de Contas 2.480 2.635Débitos ACC - 1AGC/Prestação de Contas 124 94Débitos Internacionais 473.582 321.439AGF/Prestação de Contas 900 90AGF/ Débitos Negociados 1.338 2Valores a receber de AGF 63.855 78.471Direito a receber AGF - Lei postal 978 2.896Outros Débitos de Clientes - 23TO TA L 2.108.555 1.739.064

O detalhamento de serviços faturados e outros débitos de clientes, líquido das perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa - PECLD, por período de vencimento e a vencer, estão detalhados aseguir:

Ve n c i m e n t o s 2014 2013Vencidos até 30 dias 55.229 32.699Vencidos de 31 a 60 dias 15.154 23.623Vencidos de 61 a 90 dias 11 . 9 6 0 10.148Vencidos de 91 a 120 dias 3.612 4.500Vencidos de 121 a 180 dias 3.129 9.753Vencidos de 181 a 365 dias 3.339 8.488Acima de 365 dias 13.830 14.058Total de Valores Vencidos 106.253 103.269A Vencer 1.328.064 1.053.537Total a Receber 1.434.317 1.156.806

6.1 - Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa: foi constituída ao final do exercício, à base de 29,73% e 13,23% das faturas vencidas em cobrança administrativa de órgãos privados e públicos,respectivamente, e de 100% dos títulos de empresas em recuperação judicial.

PECLD - 2014Títulos de empresas privadas vencidos ao fim de 2014 (29,73% do saldo) 16.771

7.297847

24.915Títulos de empresas públicas vencidas ao fim de 2014 (13,23% do saldo)Títulos de empresas em recuperação judicial (100% dos títulos vencidos e a vencer)TO TA L

PECLD - 2013Títulos de empresas privadas vencidos ao fim de 2013 (30,88% do saldo) 18.488

5.7064.570

28.764Títulos de empresas públicas vencidas ao fim de 2013 (11,87% do saldo)Títulos de empresas em recuperação judicial (100% dos títulos vencidos e a vencer)TO TA L

A seguir, o demonstrativo da movimentação das perdas estimadas de créditos de liquidação duvidosa - PECLD, composta pela parcela das perdas dedutíveis (Lei 9.430/96) e das perdas não dedutíveis.

MOVIMENTAÇÃO PECLD 2014 2013Saldo Total em 1 o de janeiro 28.764 1 3 . 11 9- Perdas dedutíveis em 1º janeiro (4.769) -PECLD não dedutível em 1º de janeiro 23.995 1 3 . 11 9Adições - 17.579Baixas (2.314) (6.703)PECLD não dedutível em 31 de dezembro 21.681 23.995Perdas dedutíveis em 31 de dezembro 3.234 4.769Saldo Total em 31 de dezembro 24.915 28.764




1

Para fins fiscais, o eventual excesso de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei 9.430/96, está sendo adicionado à apuração do Lucro Real, para a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica- IRPJ, bem como, à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

6.2 - Serviços Faturados: correspondem aos direitos a receber de clientes, por serviços prestados ou produtos vendidos em cobrança bancária ou administrativa.6.3 - Serviços a Faturar: representam os direitos a receber por serviços prestados ou produtos vendidos a clientes, em processo de emissão de fatura.6.4 - ACF/Prestação de Contas: referem-se aos direitos junto aos franqueados, correspondentes à arrecadação da última quinzena do mês.6.5 - ACC/Prestação de Contas: referem-se aos direitos junto aos permissionários, correspondentes à arrecadação da última quinzena do mês.6.6 - Débitos Internacionais: o valor de R$ 473.582 corresponde aos direitos decorrentes das relações dos Correios e outros correios mundiais. O saldo de 2014 ainda traz influência de saldos de anos anteriores,

tendo em vista a própria dinâmica temporal das regras estabelecidas pela convenção da União Postal Universal - UPU, da qual o Governo Brasileiro é signatário e os Correios estão obrigados a seguir. Para esta contafoi constituída uma PECLD na ordem de R$ 3.610, referente aos valores a receber em 2013 que os Correios ainda aguardam o pagamento.

6.7 - Débitos Negociados de AGF: referem-se a valores em atraso a receber de AGF, com termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento.6.8 - Direito a Receber de AGF - Lei postal: corresponde às operações de vendas de produtos da Lei Postal para as AGF.6.9 - Valores a Receber de AGF: referem-se aos direitos junto aos franqueados correspondentes à arrecadação da última quinzena do mês.NOTA 7 - ESTOQUESEstão armazenados em dois grandes centros de distribuição de materiais, responsáveis por suprir, sistemática e tempestivamente, as unidades administrativas, as unidades de atendimento e demais unidades

operacionais. Foi constituída uma perda não dedutível com estoque referente a itens inservíveis, vencidos e obsoletos aguardando destinação para venda de sucata ou descarte.

MATERIAIS ESTOCADOS 2014 2013Material para consumo 40.552 32.435Material para revenda/almoxarifados 15.759 19.431Material em consignação 335 343Perdas com estoque (1.007) (1.722)TO TA L 55.639 50.487

NOTA 8 - CONVÊNIO POSTAL SAÚDERefere-se aos adiantamentos efetuados a operadora do plano de saúde:

CONVÊNIO POSTAL SAÚDE 2014 2013Ativo Garantidor 100.000 -Benefício Medicamento 5 -Ressarcimento de Despesa Administrativa 5.120 -TO TA L 105.125 -

8.1 - Ativo Garantidor: representa o valor repassado à operadora para a constituição do ativo garantidor das provisões técnicas, em especial a Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - PEL, por exigênciada IN nº 10/2007 da ANS. Contudo, no exercício de 2015, a Empresa iniciará tratativas junto a ANS, para manutenção do ativo garantidor nos Correios (Mantenedora), conforme permitido na legislação.

NOTA 9 - OUTROS VALORES E BENS9.1 - Adiantamentos

A D I A N TA M E N TO S 2014 2013Adiantamento Salarial 3.307 3.563Adiantamento de Férias 11 5 . 3 2 3 11 7 . 6 5 7Demais Adiantamentos 3.638 6.786TO TA L 122.268 128.006

9.1.1 - Demais Adiantamentos: referem-se aos adiantamentos a empregados para pagamento de pequenas despesas sujeitas a posterior comprovação, aos valores devidos pelos órgãos públicos, referente aosempregados cedidos àqueles órgãos, bem como adiantamentos a estagiários. O saldo de empregados cedidos R$ 7.384, está líquido da perda não dedutível, na ordem de R$ 3.995, vencidos a mais de 365 dias.

9.2 - Valores a Compensar / RestituirCorrespondem a valores de tributos, encargos sociais pagos e outros valores recolhidos ou adiantados aos fiscos, os quais serão compensados no momento da liquidação do fato gerador.

VALORES A COMPENSAR / RESTITUIR 2014 2013Reapresentado

ISS retenção por clientes 12.515 7.426Salário-maternidade/família 793 665IRRF/Aplicações financeiras 2.746 58.053IR a restituir 237.438 14ICMS a recuperar/compensar 594 77CSLL a restituir 30.822 5IR - retido na fonte - Lei no 9.430 20.065 183.163CSLL retido na fonte - Lei no 9.430 5.182 45.195COFINS retido na fonte - Lei no 9.430 346 17.247PIS/PASEP retido na fonte - Lei no 9.430 434 4.327INSS retenção por clientes 11 7 123Recolhimentos indevidos - Lei no 10.833/03 1.684 1.630Recolhimento indevido - INSS 123 570Outros Impostos e Encargos Sociais a Compensar 664 642Pagamentos Transitórios 24.302 41.305TO TA L 337.825 360.442

9.2.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte/Aplicações Financeiras: o saldo refere-se ao imposto de renda, compensável, incidente sobre os rendimentos das aplicações financeiras. Em decorrência do prejuízofiscal apurado não houve a utilização da disponibilidade, sendo o saldo não utilizado referente ao exercício de 2014 transferido para a conta IR a Restituir, por representar ao final deste exercício Saldo Negativo deImposto de Renda.

9.2.2 - IR a Restituir e CSLL a Restituir: As contas abrigam os saldos dos tributos retidos e não utilizados até o final do exercício, adquirindo a característica de Saldo Negativo de Imposto de Renda e BaseNegativa de CSLL.

9.2.3 - Tributos e Contribuições/Lei nº 9.430/1996: refere-se aos tributos e contribuições retidos, por órgãos da administração pública federal, quando do pagamento de faturas de serviços prestados ou produtosadquiridos. A variação significativa do saldo da conta de IR e CSLL justifica-se pela transferência dos valores no final do exercício para a conta IR a restituir e CSLL a restituir, por configurarem, frente a não utilização,saldo negativo de Imposto de Renda e base negativa de CSLL, respectivamente.

A diminuição do saldo decorreu também da transferência para o não-circulante dos valores dos tributos retidos sob o Contrato do Banco Postal, cuja resilição ocasionou a impossibilidade de dedução diretada base de cálculo dos impostos e contribuições a pagar.

O saldo remanescente das retenções oriundas deste Contrato será solicitado mediante processo de restituição junto à receita Federal.9.2.4 - Pagamentos Transitórios: refere-se a pagamentos de faturas a receber de órgãos públicos, através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, nos últimos dias do ano, aguardando

transferência do recurso para a conta de movimentação dos Correios.9.3 - Cobrança Jurídica/InadimplênciaRepresentam os direitos, cuja cobrança está no âmbito judicial.

COBRANÇA JURÍDICA/INADIMPLÊNCIA 2014 2013Faturas em cobrança jurídica 102.303 86.586PECLD de faturas em cobrança jurídica (101.549) (86.059)Cheques em cobrança jurídica 37 198Perdas não-dedutíveis de cheques cob. jurídica (35) (105)Alcances 2 6Débitos de empregados em cobrança jurídica 5.055 2.654Perda não-dedutível de débitos de empregados (5.004) (2.583)Cobrança jurídica de débitos de terceiros 60.521 11 . 3 6 8Perda não-dedutível de débitos de terceiros (58.705) ( 11 . 0 2 7 )




1

Inadimplentes ACF 2.615 3.101Inadimplentes com cobrança jurídica - ACF 163 637Descredenciadas com cobrança jurídica - ACF 5.937 11 . 7 7 1Perdas não-dedutíveis de ACF (8.558) (13.327)Inadimplentes - ACC 724 665Inadimplentes com cobrança jurídica - ACC 151 891Descredenciadas com cobrança jurídica - ACC 1.759 887Perdas não-dedutíveis de ACC (2.554) (2.266)Inadimplentes - AGC - 10Inadimplentes AGF 11 . 4 8 5 5.610Inadimplentes com cobrança jurídica - AGF 409 -Descredenciadas com cobrança jurídica - AGF 442 -Perdas não dedutíveis de AGF (4.641) (1.491)TO TA L 10.557 7.526

9.3.1 - Faturas em Cobrança Jurídica: o montante de R$ 102.303 refere-se a débitos, em valores históricos, de inadimplentes, cuja cobrança é realizada pela área jurídica dos Correios.As Perdas Estimadas de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD foram constituídas ao final do exercício, demonstrando um aumento de R$ 15.490 entre a parcela das perdas dedutíveis (Lei 9.430/96) e

não dedutíveis, conforme detalhamento abaixo:

PECLD - 201497% da diferença entre fatura em cobrança jurídica e perdas dedutíveis 24.389100% das perdas dedutíveis (Lei 9.430/96) 77.160Saldo final da PECLD em 31/12/2014 101.549

PECLD - 201397% da diferença entre fatura em cobrança jurídica e perdas dedutíveis 17.047100% das perdas dedutíveis (Lei 9.430/96) 69.012Saldo final da PECLD em 31/12/2013 86.059

A seguir, o demonstrativo da movimentação das Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD.

MOVIMENTAÇÃO PECLD 2014 2013Saldo Total em 1 o de janeiro 86.059 50.383- Perdas dedutíveis em 1º janeiro (69.012) -- PECLD não dedutível em 1º de janeiro 17.047 50.383Adições 14.944 8.175Baixas (7.602) ( 4 1 . 5 11 )PECLD não dedutível em 31 de dezembro 24.389 17.047Perdas dedutíveis em 31 de dezembro 77.160 69.012Saldo Total em 31 de dezembro 101.549 86.059

Para fins fiscais, o eventual excesso de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei 9.430/96, está sendo adicionado à apuração do Lucro Real, para efeito de apuração do Imposto de Renda de PessoaJurídica - IRPJ, bem como, à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

9.3.2 - Descredenciadas com Cobrança Jurídica - ACF: o montante de R$ 5.937 refere-se a débitos de Agências de Correios Franqueadas - ACF, descredenciadas devido ao descumprimento de cláusulas docontrato de franquia. Para esses casos, os Correios têm ajuizado ações de cobrança. A perda não dedutível de ACF é constituída à base de 94% do saldo da conta inadimplentes ACF e 100% dos saldos acumuladosdas contas inadimplentes com cobrança jurídica e descredenciadas com cobrança jurídica.

9.3.3 - Débitos de Empregados em Cobrança Jurídica: o montante de R$ 5.055 refere-se a débitos de ex-empregados apurados em processo regular, de valor inferior ao definido pelo Tribunal de Contas daUnião para instauração de Tomada de Contas Especial, e para outros casos excepcionais, em que não tenha sido possível o desconto por meio da folha de pagamento. Mensalmente, é constituída uma perda não dedutívelà base de 99% do saldo acumulado na rubrica.

9.3.4 - Cobrança Jurídica de Terceiros: refere-se à cobrança de fornecedores por vícios contratuais ou outras cobranças. O aumento de R$ 49.153 refere-se, principalmente, ao direito a receber de multasaplicadas em fornecedores. A perda não dedutível é constituída à base de 97% do saldo registrado nesta rubrica.

9.3.5 - Inadimplentes AGF: refere-se a valores não repassados pelas AGFs no prazo regulamentar estabelecido para a prestação de contas. Mensalmente, é constituída uma perda não dedutível de 33% do saldoda conta inadimplentes AGF e 100% dos saldos acumulados das contas inadimplentes com cobrança jurídica e descredenciadas com cobrança jurídica.

9.4 - Valores a Apurar

PREJUÍZOS EM APURAÇÃO 2014 2013Prejuízos a apurar - delitos externos 6.032 10.736Prejuízos a apurar - delitos internos 25.158 40.409Perdas não-dedutíveis de prejuízos a apurar (31.190) (47.706)Outros - 621TO TA L - 4.060

9.4.1 - Delitos Externos/ Delitos Internos: os montantes de R$ 6.032 e R$ 25.158 referem-se aos registros de prejuízos causados, respectivamente, por terceiros e por empregados, cujos processos de apuraçãode responsabilidades ainda não foram concluídos. Em face dos Correios pertencerem ao Governo Federal, todos os danos causados ao seu patrimônio são comunicados à Superintendência da Polícia Federal.

A perda não dedutível, constituída a base de 100% dos saldos constantes nas contas de prejuízos a apurar delitos internos e externos, deve-se a fato de ainda estarem em processo de apuração deresponsabilidade, não podendo estabelecer certeza quanto ao recebimento.

9.5 - Outros Créditos

OUTROS CRÉDITOS 2014 2013Vale postal internacional - importação 148 233Serviço médico de aposentados - 4.012Outros débitos de terceiros 6.790 44.420Outros débitos de empregados 7.947 17.957Venda de imóveis funcionais 508 11TO TA L 15.393 66.633

9.5.1 - Vale Postal Internacional - Importação: a importância de R$ 148 refere-se a valores a receber das Administrações Postais Internacionais pela prestação de serviço realizada em função dos vales postaisemitidos no exterior para pagamento em território nacional.

9.5.2 - Serviço Médico de Aposentados: corresponde aos valores da co-participação do serviço médico/odontológico prestado aos aposentados, cuja cobrança é realizada pelo Instituto de Seguridade Social dosCorreios e Telégrafos - Postalis. Em 2014, com a criação da Postal Saúde, empresa que administra o plano de saúde dos funcionários ativos e aposentados dos Correios, o repasse da co-participação é efetuada peloPostalis diretamente para a Postal Saúde.

9.5.3 - Outros Débitos de Terceiros: o montante de R$ 6.790 refere-se principalmente a multa aplicada a fornecedores por descumprimento contratual. A perda não dedutível é constituída à base de 64% dasmultas aplicadas a fornecedores e 99% da diferença entre o valor registrado e a parcela correspondente à multa de fornecedores. A redução de R$ 37.630 deve-se a mudança de critério de da base de cálculo da perdanão dedutível, no qual em 2013 era constituído com base no mês anterior.

9.5.4 - Outros Débitos de Empregados: o montante de R$ 7.947 refere-se a débitos decorrentes de prejuízos causados por empregados, como diferenças de caixas, desaparecimento de bens do imobilizado eoutros.

9.5.5 - Venda de Imóveis Funcionais: o valor de R$ 508 refere-se ao saldo remanescente, líquido da perda não dedutível, atualizado monetariamente, da venda de imóveis funcionais em 1991, cuja cobrançae recebimento das prestações estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - CEF, conforme disciplinado na Lei nº 8.025/90. A perda não dedutível é constituída anualmente de forma a corresponder a100% dos saldos vencidos há mais de 365 dias e não pagos pelos empregados e ex-empregados à Caixa Econômica Federal para posterior repasse.

NOTA 10 - ATIVO NÃO CIRCULANTE10.1 - Imóveis Funcionais: o valor de R$ 571 corresponde à parcela a venda de imóveis funcionais efetuados em 1991, vencíveis após o exercício seguinte, cuja cobrança e recebimento das prestações estão

sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - CEF, conforme disciplinado na Lei nº 8.025/90.10.2 - Tributos Diferidos: Os tributos ativos diferidos decorrentes de prejuízo fiscal, base negativa da contribuição social e diferenças temporárias foram constituídos observando o histórico de rentabilidade

e a expectativa de geração de lucros, conforme disciplina Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro (IAS 12). O IRPJ e CSLL diferidos devem ser classificados no não circulante, mesmo que suaexpectativa de realização seja de curto prazo. O detalhamento da movimentação e composição está na Nota 18.2 e 18.3.

10.3 - Depósitos Judiciais, Recursais e AdministrativosEstão compostos conforme a seguir:




1

DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS 2014 2013Depósitos judiciais 22.824 19.245Depósitos recursais 16.659 17.147Depósitos recursais administrativos 62.155 59.790TO TA L 101.639 96.182

Os valores de R$ 22.824 e R$ 16.659 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais em que os Correios figuram como réu. O valor de R$ 62.155 refere-se a depósitos efetuados parainterposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS referente às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - NFLD. Cabe ressaltar o seguinte:

a) os depósitos judiciais são decorrentes de cumprimento de determinações judiciais e recebem atualização monetária mensalmente;b) os depósitos recursais são exigidos para interposição de recursos judiciais e são atualizados monetariamente todos os meses;c) os depósitos recursais administrativos são valores equivalentes a 30% do auto de infração relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - NFLD aplicadas pelo órgão fiscalizador e recebem

atualização monetária mensalmente. Mediante esse depósito é interposto recurso administrativo.As provisões passivas dos processos referentes a estes depósitos estão demonstrados na nota 15.210.4 - Valores a Compensar: o saldo de R$ 139.492 corresponde ao valor dos tributos federais retidos na fonte pelo Banco do Brasil S/A, por ocasião da assinatura do contrato do Banco Postal. Face à resilição

contratual, o saldo foi incrementado pelo retorno das parcelas contabilizadas no Ativo Circulante. Os créditos remanescentes serão solicitados à Receita Federal mediante pedido de restituição.10.5 - Outros:

OUTROS 2014 2013Outros créditos a realizar 3.915 2.868Bens sucateados 1.350 264Débitos de ex-empregados 2.237 -Outros débitos de empregados 80TO TA L 7.582 3.132

10.5.1 - Outros Créditos a Realizar: do montante de R$ 3.915 nesta rubrica, R$ 2.423 refere-se a faturas renegociadas de clientes, anteriormente registradas no curto prazo.10.5.2 - Bens Sucateados: refere-se ao valor residual de bens móveis destinados a venda ou descarte.10.5.3 - Débitos de ex-empregados: refere-se a débito de ex-empregados não recuperados na rescisão contratual, anteriormente registrados no conta de outros débitos de empregados no curto prazo.NOTA 11 - INVESTIMENTOSEstão compostos conforme a seguir:

I N V E S T I M E N TO S Consolidado Controladora2014 2014 2013

CorreiosPar - 30.000 -Participações não relevantes 3.516 3.516 3.516FINAM 12.794 12.794 12.794FINOR 15.268 15.268 15.268Perda não-dedutível no investimento (28.062) (28.062) (28.062)Museus e coleções 1.031 1.031 927Imóveis Mantidos para Investimento 403.762 403.763 19.385Deprec. de imóveis mantidos para investimento (1.505) (1.505) (5.593)Outros investimentos 895 895 895TO TA L 407.700 437.700 19.130

11.1 - CorreiosPar: Os Correios constituíram, em 24 de dezembro de 2014, a sociedade comercial sob forma de sociedade anônima, denominada CORREIOS PARTICIPAÇÕES S/A - CORREIOSPAR, como capital subscrito de R$ 300.000, representado por 300.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Desse montante foi integralizado em 02 de dezembro de 2014, para sua constituição, o valor de R$ 30.000em depósito vinculado no Banco do Brasil, em favor da subsidiária, atendendo o disposto no art.80, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76.

Destaca-se que devido à constituição da subsidiária ter ocorrido nos últimos dias do ano, no exercício de 2014, não houve operações que pudessem alterar o Patrimônio Liquido da Subsidiária, quando de suaconstituição, o que dispensou a aplicação do método de equivalência patrimonial para o ano.

11.2 - Participações Não Relevantes e FINAM/FINOR: são valores equivalentes, respectivamente, às participações não relevantes em Companhias Telefônicas, bem como aplicações em incentivos fiscais. Cabemencionar que a perda não dedutível com o FINAM/FINOR equivale a 100% do saldo, tendo em vista o desempenho negativo apresentado por estes fundos desde 2002. Não há intenção de venda destes ativos emcurto prazo.

11.3 - Imóveis Mantidos para Investimentos: Os imóveis cedidos, alugados ou desocupados, ou seja, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou finalidades administrativas sãocaracterizados como mantidos pelo proprietário para obter rendas ou valorização do capital, ou ambas, e, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 28 - Propriedades para Investimentos (IAS 40) são classificadoscomo Investimentos.

Os critérios para classificação e os métodos e taxas de depreciação são os mesmos utilizados para o imobilizado, constantes na nota 2.10.

Rubrica Valor Líquido em31/12/2013

Custo atribuído Baixas Adições Transferências en-trada

Transferências saí-das

Perda ao valorrecuperável

Depreciação/Amortização

Depreciação debens baixados

Valor Líquido em31/12/2014

Terrenos cedidos/alugados 319 65.487 - - 1 (1) - - - 65.806Prédios cedidos/alugados 66 7.144 - - 679 (677) - (786) - 6.426Instalações cedidas/alugadas 4 - - - 350 (354) - - - -Terrenos desocupados 12.090 3 11 . 1 0 1 (4.226) - 7.509 (10.935) - - - 315.539Prédios desocupados 606 14.632 (231) - 8.837 (8.943) (34) (821) 203 14.249Instalações desocupadas 707 - - - 2.546 (3.016) - - - 237TOTAL DE PROPRIEDADE PARAI N V E S T I M E N TO

13.792 398.364 (4.457) - 19.922 (23.926) (34) (1.607) 203 402.257

(1)O valor líquido em 31/12/2014 corresponde ao valor líquido de 31/12/2013 somado às adições e subtraído das baixas e depreciação/amortização;(2)No ano de 2014, foi efetuada a avaliação dos imóveis para a adoção do CPC 27, estabelecendo o valor de custo atribuído ou perda por impairment dos bens avaliados.NOTA 12 - IMOBILIZADOOs critérios de mensuração, métodos e taxas de depreciação são apresentados na nota 2.10.


Custo atribuí-do

Baixas Adições Transferências En-tradas

Transferências Saí-das

Perda ao valor recu-perável

Depreciação/Amortização



Te r r e n o s 213.029 3.628.171 (21.060) - 3.127 (55) (491) - - 3.822.721Prédios 365.080 1.027.600 (31) - 850.470 (726.177) (50.435) (43.133) 31 1.423.405Instal. em Prédios Próprios 96.775 - (25) - 7.018 (100.733) - (991) 22 2.065Benfeit. em Imóveis de Terc. 33.554 - (10.548) 168 12.687 (2) - (16.522) 10.041 29.378Obras em Andamento 135.235 - - 90.338 1.371 (48.628) - - - 178.316Subtotal De Imóveis 843.673 4.655.771 (31.664) 90.506 874.673 (875.596) (50.926) (60.646) 10.094 5.455.885Moveis e Utensílios 210.864 - (12.744) 58.443 2.780 (243) - (37.236) 10.507 232.371Maquinas e Equipamentos 139.721 - (127.365) 78.316 5.271 (1.966) - (33.484) 126.435 186.928Veículos Motorizados 364.995 - (63.067) 178.270 4.130 (4.590) - (24.647) 62.834 517.925Veículos não Motorizados 5.066 - (1.941) 5.559 7 28 - (1.819) 1.702 8.603Ferramentas e Instrumentos 1.431 - (72) 349 34 (49) - (316) 55 1.432Equip. Processamento de Dados 142.090 - (31.361) 57.978 83.331 (79.299) - (51.883) 31.140 151.996Aquisições em Andamento - - - 5.753 - - - - - 5.753Subtotal De Móveis 864.168 - (236.550) 384.668 95.553 ( 8 6 . 11 9 ) - (149.385) 232.673 1.105.008TOTAL IMOBILIZADO 1.707.841 4.655.771 (268.214) 475.174 970.226 (961.715) (50.926) (210.031) 242.767 6.560.893

(1) O valor líquido em 31/12/2014 corresponde ao valor líquido de 31/12/2013 somado às adições e subtraído das baixas e depreciação/amortização;(2)Para fins de elaboração do fluxo de caixa, o total das adições deve ser subtraído das transferências do imobilizado em andamento para o imobilizado definitivo uma vez que estas foram consideradas em

adições no momento de reconhecimento do custo da obra na ordem de R$ 155.153;(3)A depreciação/amortização dos bens baixados foi considerada apenas para fins de demonstração. O valor considerado no fluxo de Caixa - R$ 232.667 refere-se à despesa de depreciação/amortização do ano

de 2014 com os bens do imobilizado, intangível, propriedades para investimento e de alguns bens que no decorrer do ano foram transferidos para a conta de bens sucateados;(4)No ano de 2014, foi efetuada a avaliação dos imóveis para a adoção do CPC 27, estabelecendo o valor de custo atribuído ou perda por impairment dos bens avaliados.




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NOTA 13 - INTANGÍVELCorresponde aos softwares não integrados às máquinas e equipamentos registrados no imobilizado.Os critérios de mensuração, métodos de amortização estão detalhados na nota 2.11.


Custo atribuído Baixas Adições Transferências en-trada

Transferências saídas Depreciação/ Amorti-zação



Software, Licenc. Similares 53.341 - ( 11 . 1 5 0 ) 70.565 372 (367) (19.227) 9.964 103.498TOTAL INTANGÍVEL 53.341 - ( 11 . 1 5 0 ) 70.565 372 (367) (19.227) 9.964 103.498

(1)O valor líquido em 31/12/2014 corresponde ao valor líquido de 31/12/2013 somado às adições e subtraído das baixas e amortização;NOTA 14 - PASSIVO CIRCULANTE14.1 - Fornecedores: representam as obrigações referentes às aquisições de materiais e serviços e outras obrigações com fornecedores com vencimento, normalmente, no mês seguinte.14.2 - Salários e Consignações: correspondem às obrigações trabalhistas devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis; às provisões de férias à base 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada

empregado acrescido do adicional de 70% (conforme acordo coletivo de trabalho) registradas mensalmente; e demais encargos sociais retidos.

Salários e Consignações 2014 2013Obrigações Trabalhistas 10.476 10.297INSS - Empregado 40.693 35.791Postalis (BD) - Empregado 3.940 105Postalis (PostalPrev) - Empregado 47.195 23.703Retenção SEST/SENAT 3 3Férias 970.780 942.185TO TA L 1.073.087 1.012.084

O aumento de R$ 61.003 neste grupo deve-se, principalmente, ao aumento de 6,5% nos salários conforme acordo coletivo 2014/2015.14.3 - Encargos Sociais: correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais. O acréscimo na comparação com 2013 corresponde ao incremento da folha de pagamento.

ENCARGOS SOCIAIS 2014 2013INSS - empregador 11 6 . 9 6 7 109.121Postalis - empregador 4.005 2.231SENAI adicional 892 834Salário educação 11 . 1 5 1 10.332FGTS 52.563 55.030INSS - contribuinte individual 323 874INSS - cooperativas 286 676PostalPrev - empregador 44.549 21.918TO TA L 230.736 201.016

14.4 - Impostos e Contribuições: correspondem às obrigações relativas às retenções tributárias efetuadas na fonte sobre os rendimentos de empregados e de terceiros, os tributos devidos sobre o lucro, àscontribuições do PIS e da Cofins sobre o faturamento, bem como outras obrigações tributárias.

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2014 2013INSS Empresas - retenção fonte 6.753 6.562INSS retenção - contribuinte individual 162 339Cofins 46.091 47.934Pasep 9.992 10.392ICMS 3.986 2.713ISSQN - retido de terceiros 6.370 5.990IRF - retido de empregados 44.033 40.437IRF - retido de terceiros 2 . 11 6 2.220Retenções na fonte - Lei no 9.430/1996 32.173 28.278Outras obrigações tributárias 29 16IRPJ - 2.478CSLL - 937TO TA L 151.705 148.296

14.4.1 - IRPJ/CSLL: Em face do prejuízo fiscal apurado no exercício de 2014, não há exigibilidade tributária a pagar referente ao IRPJ e a CSLL.14.5 - Arrecadação e Recebimentos: as obrigações que compõem esse grupo estão compostas no quadro a seguir. Cabe salientar que essas obrigações são liquidadas mensalmente e na forma pactuada nos

contratos com terceiros.

ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTOS 2014 2013Emissão vale postal nacional 8.415 5.057Vale postal internacional - importação 303 392Vale postal internacional - exportação 624 323Reembolso postal - entrega 260 633Venda de título de capitalização 1.538 2.206Venda de produtos de terceiros e consignados 5 11 1.297Recebimento de contas - serviços públicos 44 49Recebimento de contas - serviços particulares 71 120Recebimento para o Postalis 31.464 30.071Recebimento de imposto de importação 10.796 11 . 4 7 5Serviços virtuais 188 180Certificado digital 2.436 868Outros recebimentos/arrecadações 107 788TO TA L 56.757 53.459

14.5.1 - Emissão de Vale Postal Nacional: o valor de R$ 8.415 corresponde à execução do serviço de vale postal (VPN) e de vale postal nacional eletrônico (VPN-e) na modalidade nacional.14.5.2 - Recebimento para o Postalis: refere-se ao repasse para o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis - dos empréstimos consignados dos funcionários dos Correios.14.5.3 - Recebimento de Impostos de Importação: refere-se a valores arrecadados relativos à cobrança do imposto de importação quando da entrega de objetos postais importados de outros países.14.5.4 - Certificado Digital: refere-se à comercialização dos certificados digitais da autoridade certificadora SERPRO/RFB para pessoas físicas e jurídicas.14.5.5 - Venda de Produtos de Terceiros e Consignados: referem-se a produtos de terceiros vendidos nas agências, cartões postais, cartões telefônicos, etc. A redução de R$ 786, em comparação a 2013, deve-

se, principalmente, à venda de cartões telefônicos registrados como produtos em consignação.14.6 - Adiantamentos de Clientes: refere-se principalmente a adiantamento de clientes de órgãos públicos no mês de dezembro.




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14.7 - Contas Internacionais a Pagar: o valor de R$ 70.016 representa as obrigações para com as administrações postais, operadores privados e cias. aéreas em face das transações internacionais dos Correios.O saldo de 2014 ainda traz a influência de saldos de anos anteriores, tendo em vista a própria dinâmica temporal das regras estabelecidas pela convenção da União Postal Universal - UPU, da qual o Governo Brasileiroé signatário e os Correios são obrigados a seguir.

14.8 - Precatórios: são obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas mensalmente da atualização monetária. O saldo de 2014 equivale às obrigações vencíveis em 2015.

PRECATÓRIOS JUDICIAIS 2014 2013Precatórios (Circulante) 80.134 82.940TO TA L 80.134 82.940

14.9 - Empréstimos e Financiamentos: obrigações decorrentes de financiamentos, em moeda estrangeira, com períodos de amortização entre cinco e dez anos com garantias do Banco do Brasil S/A. ExistemR$ 2.932 referentes a duas amortizações no circulante, além de R$ 426 aprovisionados referentes a juros e comissões.

Agente Financeiro Data Base Prazo Final Qtde Parcelas Restantes Valor em 31/12/2014 Moeda Estran-geira

Cotação em 31/12/2014 Em Reais

Circulante TO TA LJBIC 31/12/2014 12/12/2015 2 JPY 131.919 R$ 0,02223 2.932 2.932Provisão de Encargos e Comissões 426 426TO TA L 3.358 3.358

A garantia do Contrato de Outorga de Contragarantia nº. 10.322, celebrado em 28/04/2000 entre o Banco do Brasil e os Correios, com prazo de vigência de 5.706 dias (vencendo em 12/12/2015), tem o Bancodo Brasil como o garantidor dos Contratos de Financiamento Externos - condição necessária à época. Em contrapartida, para que o Banco seja o garantidor das operações, os Correios pagam comissões a duas de suasagências, a Agência Corporate e a BB Grand Cayman, e ainda deixa bloqueada parte dos papéis do Fundo Exclusivo Extramercado 13B.

Situação dos contratos em 31/12/2013:

Agente Financei-ro

Data Base Prazo Final Qtde ParcelasRestantes

Valor em 31/12/2013 MoedaEstrangeira

Cotação em31/12/2013

Qtde Parcelas Em Reais

Circulante Não Circulante Circulante Não Circulante TO TA LJBIC 31/12/2013 12/12/2015 4 JPY 263.853 R$ 0,02233 2 2 2.946 2.945 5.891Provisão de Encargos e Comissões 398 - 398TO TA L 3.344 2.945 6.289

14.10 - Participação nos Lucros e Resultados - PLR: dos R$ 32.929 registrados nesta rubrica, R$ 2.743 referem-se a valores pendentes de pagamento a empregados afastados ou desligados dos Correios, R$1.394 à PLR de 2012 e 2013 dos dirigentes, R$ 772 refere-se a dedução do Indice de Desempenho Operacional - IDO, pelo não atingimento de metas, R$ 1.449 relativos à reserva técnica de exercícios anterioresprovisionada para fazer face a possíveis questionamentos de empregados na justiça, referente ao critério utilizado para definição dos empregados elegíveis e inelegíveis, em 2013 e R$ 24.216 refere-se a valorespendentes de pagamento a empregados ativo no qual não houve acordo com o sindicato respectivo.

Nesse exercício, foi constituído R$ 2.355 a título de PLR dos empregados, contudo, a distribuição (pagamento) será de acordo com as regras estabelecidas na Decisão do TST, no qual o montante destinadopara este fim, correspondente a 23,80% do lucro líquido da ECT no exercício de 2014, não excedendo o limite de 50% dos dividendos pagos aos acionistas.

14.11 - Receitas Recebidas Antecipadamente: do montante de R$ 18.932, registrado nesta rubrica, R$ 15.868 decorrentes de aluguéis de caixas postais que, tendo em vista o regime de competência, devemser apropriadas no curso de 2015; e R$ 3.064 de valores repassados por órgãos públicos antecipadamente para serem descontados quando da prestação de serviços postais pelos Correios. A redução de R$ 563.881em relação ao exercício de 2013, deve-se transferência deste saldo para obrigação financeira a pagar em função do Distrato do Banco Postal com o Banco do Brasil.

14.12 - Obrigação Financeira a Pagar:Com a promulgação da Lei nº 12.490/11 e do Decreto 7.483/11, o estatuto social dos CORREIOS foi amplamente modificado, permitindo constituir subsidiárias ou adquirir controle ou participação acionária

em sociedades empresárias, podendo, assim desenvolver novos negócios relacionados com o seu objeto social da forma mais ampla, permitindo inclusive a exploração de serviços financeiros.Esse evento fez rever o acordo firmado em 2011 entre os Correios e o Banco do Brasil, a fim de estabelecer novas bases para uma parceria de longo prazo entre as instituições, ampliando as atividades

desenvolvidas pelo Banco Postal. Como resultado, ocorreu a resilição contratual, cuja assinatura do Distrato estava condicionada a constituição do Contrato de Correspondente - Banco Postal - e Outras Avenças quegarantisse a continuidade e ampliação dos serviços prestados pelo Banco Postal.

Em face do Distrato, os Correios reconheceram um custo gerado pela resilição no valor de R$ 405.233, derivados da atualização monetária do valor principal a ser devolvido de R$ 1.460.017, constituindo,em 31/05/2014, uma dívida de R$ 1.865.250.

DISTRATO DO BANCO POSTALData do Distrato Valor Principal Valor da Atualização Valor Total

30/05/2014 1.460.017 405.233 1.865.250

Verifica-se que o custo gerado com este Distrato está condicionado a assinatura do novo contrato, o qual enseja um aumento de receita com o serviço de Banco Postal. Assim, seguindo o princípio daconfrontação da Receita com a Despesa, o custo da operação, deverá ser apropriado na despesa à medida que a receita do novo Contrato é reconhecida, durante o período de 30 meses.

Destaca-se que a dívida será paga em três parcelas consecutivas e anuais, com vencimento estabelecido para 02/01/2015, 02/01/2016 e 02/01/2017, no qual o valor de cada parcela será corrigido monetariamentepela taxa SELIC, considerando-se o período compreendido entre a data do Distrato e o efetivo pagamento da parcela. Nestes termos, após a atualização da primeira parcela a ser paga no primeiro dia útil subsequenteao encerramento anual das Demonstrações Financeiras, a dívida passa a ter a seguinte composição:

DISTRATO DO BANCO POSTALDescrição Dívida Principal em 31/05/2014 Despesa do exercício Dívida líquida em 31/12/2014 Despesa a apropriar Dívida Total em 31/12/2014

Banco do Brasil 1.460.017 215.299 1.675.316 310.679 1.985.995

Contudo, o Contrato de Correspondente - Banco Postal - e Outras Avenças, prevê em cláusula específica que a rescisão deste instrumento por vontade ou descumprimento contratual por parte do Banco doBrasil desobrigaria os Correios do pagamento dos custos do Distrato que ainda não houvessem sido quitados. No entanto, caso a rescisão imotivada, seja pela vontade ou responsabilidade dos Correios, a antecipaçãodo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias corridos da data do evento.

Dessa forma, considerando o princípio da confrontação da Receita com a Despesa e da possibilidade de não pagamento dos custos da operação devidos na eventual rescisão, os juros já transcorridos não foramreconhecidos na sua totalidade no exercício de 2014.

Destarte, a política contábil adotada pelos Correios, ensejou no reconhecimento de um valor de "obrigação financeira a pagar", distinto daquele registrado como "direitos recebíveis dos Correios", nasDemonstrações Financeiras do Banco do Brasil.

Nesse entendimento, o montante da dívida reconhecida na contabilidade dos Correios, corresponde aos valores líquidos a serem devolvidos, sendo a diferença entre o valor principal e o total a pagar ao Bancodo Brasil tratada como encargos financeiros, à luz dos preceitos do pronunciamento técnico CPC 38.

14.13 - Convênio Postal Saúde:Trata-se das obrigações a pagar para operadora do plano de saúde dos funcionários dos Correios.

CONVÊNIO POSTAL SAÚDE 2014 2013Serviço Saúde (48.797) -Saúde Ocupacional (4.694) -TO TA L (53.491) -

14.14 - Outros Débitos

OUTROS DÉBITOS 2014 2013Convênio Sesi/Senai 6.183 5.018Caução de fornecedores 20.187 21.827Outros créditos diversos 2.471 4.993Valores a regularizar 7.006 7.066Outros 1.003 736TO TA L 36.850 39.639

14.14.1 - Convênio Sesi/Senai: o montante de R$ 6.183 refere-se parcela retida, pelos Correios, dos pagamentos a serem efetuados ao SESI/SENAI, conforme contrato, para aplicação em programas assistenciaisde treinamento e lazer.

14.14.2 - Caução de Fornecedores: o valor de R$ 20.187 corresponde aos depósitos em dinheiro recebidos como garantia para participação de licitação ou para cumprimento de contratos.




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NOTA 15 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE15.1 - Benefício Pós-Emprego15.1.1 - Composição da provisão para benefícios pós-empregoAs provisões para benefícios pós-emprego, referem-se às expectativas (cálculos atuariais) de despesas com os plano de aposentadoria, pensão, assistência à saúde sob responsabilidade dos Correios.Essas provisões são coincidentes na demonstração individuais e consolidada. A tabela abaixo apresenta a composição dessas provisões:

Provisão para Benefícios Pós-EmpregoDescrição 2014 2013

CorreiosSaúde 6.214.526 6.052.646PostalPrev - CV - 27.978Postalis - BD 1.783.629 1.654.912Total da obrigação atuarial* 7.998.155 7.735.536

Esses benefícios são disponibilizados à empregados, aposentados e pensionistas, em decorrência das relações de trabalho ou da sucessão, em direitos e obrigações. A seguir, são apresentados mais detalhes decada um desses planos:

15.1.1.1 - Plano de Saúde - CorreiosSaúdeAté dezembro de 2013 o plano de saúde dos Correios era de autogestão na modalidade coletivo empresarial, prestado aos beneficiários com abrangência em todo território Nacional.A Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, operadora de planos privados de assistência à saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 41913-

3, classificada na modalidade autogestão, constituída em abril de 2013, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.Desde o dia 1º de janeiro de 2014, toda a operação do Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Correios, é realizada pela Postal Saúde. O processo envolve a operacionalização da assistência,

além da responsabilidade técnica e contratual sobre os serviços assistenciais contratados junto à Rede Credenciada.Em 05/12/2013 foi celebrado entre os Correios e a Postal Saúde um Convênio de Adesão que formaliza a condição da Empresa como Patrocinadora Mantenedora do plano.O Plano de Saúde, denominado CorreiosSaúde, é oferecido como benefício aos empregados ativos, aposentados, aposentados por invalidez e anistiados dos Correios e seus dependentes, bem como aos

empregados ativos, aposentados e aposentados por invalidez do Postalis e seus dependentes.Os Correios têm a obrigação de participar dos custeios dos planos de assistência à saúde operados pela Postal Saúde, repassando os recursos financeiros para cobertura das despesas com a rede credenciada

e com os custos de administração.Atualmente, o Plano CorreiosSaúde é operado na modalidade de preço pós-estabelecida, sendo que os participantes arcam com uma coparticipação sempre que utilizam o plano. A coparticipação é variável

em função do tipo de atendimento e do nível salarial dos empregados, com percentual de coparticipação entre 10% a 50%.O Plano CorreiosSaúde não possui ativos financeiros garantidores, portanto a provisão calculada corresponde ao valor da obrigação atuarial.15.1.1.2 - Plano de Previdência - Previdência ComplementarPostalPrev - CVO plano de benefícios PostalPrev é patrocinado pelos Correios e administrado pelo Postalis. O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável . Este

reúne vantagens da Contribuição Definida para os benefícios programados (aposentadoria normal e antecipada) e do Benefício Definido para os benefícios de risco (auxílio-doença, invalidez, pecúlio e pensão pormorte).

A contribuição normal do participante, inclusive do participante autopatrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de participação, definido no ato de sua inscrição, nãopodendo ser inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes, limitado a 8%.

Postalis - BDO Plano de Benefício Definido do Postalis foi instituído na ocasião da criação do Instituto, em 1981, com o objetivo oferecer, aos empregados da ECT e suas famílias, rendas adicionais aos benefícios pagos

pela Previdência Social. O plano de benefício definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem, solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco.O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008.O plano de benefício assegura a seus participantes e assistidos benefícios de aposentadoria, pensão, auxilio funeral, auxílio doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.15.1.1.3 - Quantidade de participantes

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES DOS PLANOSDescrição 2014 2013

Ativos Assistidos Dependentes To t a l Ativos Assistidos Dependentes To t a lCorreiosSaúde 126.408 16.722 274.102 418.167 126.983 16.747 266.681 4 1 0 . 4 11PostalPrev - CV 11 0 . 8 6 5 2.438 - 11 3 . 3 0 3 11 5 . 3 0 2 1.308 - 11 6 . 6 1 0Postalis - BD 76.702 2 3 . 111 - 99.813 80.816 17.918 - 98.734

15.1.1.4 - Análise de RiscosOs planos de benefícios definidos no Brasil normalmente expõem seus patrocinadores a riscos atuariais, tais como risco de investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e risco de salário. Os riscos

relacionados ao benefício definido decorrentes dos benefícios a serem pagos aos membros (aposentados) e dependentes dos membros do plano (viúva(o) e órfãos benefícios) são compartilhados entre os Correios eparticipantes e assistidos, na ordem de 50% para a empresa, de acordo com a Lei nº 108/2001 e Resolução MPS/CGPC nº 26/2006.

RISCOS ATUARIAIS DO PLANORisco de investimento Devido à natureza de longo prazo dos passivos do plano, os gestores do fundo de pensão consideram apropriados e mantêm, atualmente, investimentos diversificados

em títulos públicos, quotas de fundos de investimentos (curto prazo, renda fixa, ações, direitos creditórios, participações e imobiliário), entre outros, para alavancar oretorno gerado pelo fundo.

Risco de taxa de juros Uma redução na taxa de juros dos títulos aumentará o passivo do plano.Risco de longevidade O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência à melhor estimativa da mortalidade dos participantes do plano durante e após

sua permanência no trabalho. Um aumento na expectativa de vida dos participantes do plano aumentará o passivo do plano.Risco de salário O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência aos salários futuros dos participantes do plano. Portanto, um aumento do salário

dos participantes do plano aumentará o passivo do plano.

15.1.1.5 - Avaliação AtuarialEm 2014, a empresa Vesting Consultoria foi contratada para realizar avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos Correios.Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), recepcionado pela Resolução CFC nº 1425/2013, respaldam as contabilizações

patrimoniais e de resultado realizadas pelos Correios.O valor presente da obrigação de benefício definido e o respectivo custo atual dos seus serviços e dos serviços passados foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada.15.1.1.6 - Principais PremissasAs principais premissas usadas na avaliação atuarial, considerando a base dados coletada em novembro de 2014, foram as seguintes:

PREMISSAS ATUARIAISDescrição CorreiosSaúde PostalPrev - CV Postalis - BD

2014 2013 2014 2013 2014 2013Financeiras:Taxas de juros de desconto atuarial anual 12,53% 10,68% 12,53% 10,68% 12,47% 12,47%Taxas de juros real de desconto atuarial anual 6,32% 6,60% 6,32% 6,60% 6,31% 6,62%Taxas médias esperadas de aumento de salários N/A N/A 6,96% 5,56% 6,96% 5,49%Taxas médias esperadas de aumento de benefícios N/A N/A 6,96% 5,56% 6,96% 5,49%Taxa média de inflação anual 6,96% 5,56% 6,96% 5,56% 6,96% 5,49%Expectativa de retorno dos ativos do plano (anual) 13,72% 12,53% 13,72% 12,53% 13,71% 12,47%Taxa de crescimento real dos custos por envelhecimento vetor de custos por faixa

etária *vetor de custos por

faixa etária *- - - -

Taxa de crescimento real dos custos por aumento nos valores dosprocedimentos.

2% a.a. 2% a.a. - - - -

Demográficas:Taxa de rotatividade 2,16% até 48 anos e

1,00% após 48 anos4,32% até 48 anos e0,58% após 48 anos

2,16% até 48 anos e1,00% após 48 anos




Taxa de mortalidade/sobrevivência de ativos AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M FTaxa de mortalidade/sobrevivência de aposentados AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M FTaxa de mortalidade/sobrevivência de inválidos AT 49 (Agravada em

50%)AT 49 (Agravada em





50%)




1

Tábua de entrada de invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro VindasTábua de morbidez N/A N/A N/A N/A N/A N/AIdade de aposentadoria Conforme regulamento Conforme regulamento Conforme regulamento Conforme

regulamentoConforme regula-

mentoConforme regula-

mentoComposição familiar para custos de pensão:Participantes/aposentados Média Hx definida pelo

administrador do planoMédia Hx definida pe-

lo administrador doplano

Média Hx definida pe-lo administrador do

plano

Média Hx definidapelo administrador do

plano

Média Hx definidapelo administrador

do plano

Média Hx definidapelo administrador

do planoPrincipais hipóteses e parâmetros:Taxa de juros de desconto 13,72% a.a. 12,53% a.a. 13,72% a.a. 12,53% a.a. 13,71% a.a. 12,47% a.a.Taxa de mortalidade/sobrevivência de ativos e aposentados AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M F AT 2000 M FTaxa de crescimento real dos custos com saúde 2% a.a. 2% a.a. - - - -

* Houve redução, de 2013 para 2014, no Custo Per Capita da última faixa dos Titulares de R$ 382,59 para R$ 334,07 e dos Dependentes de R$ 466,65 para R$ 443,88. Essa redução corresponde à retiradade valores não referentes a despesas com o plano de saúde, conforme consultoria atuarial

Para o CorreiosSaúde, foram considerados apenas os empregados ativos que alcançaram mais de dez anos de serviço no momento da aposentadoria, conforme estabelecido no acordo coletivo de trabalho.15.1.1.7 - Valores Reconhecidos no Resultado e em Outros Resultados AbrangentesOs valores reconhecidos no resultado do exercício e em outros resultados abrangentes, foram os seguintes:

Descrição CorreiosSaúde PostalPrev Postalis - BD2014 2013 2014 2013 2014 2013

Custo do serviço:Custo de serviço corrente líquido (187.534) (178.467) (269.924) (241.863) 45.379 32.077Custo de juros líquido (758.396) (789.665) (3.506) (2.127) (285.864) (239.558)Provisão para planos de benefícios e outros benefícios pós-emprego (945.930) (968.132) (273.430) (243.990) (240.485) (207.481)Remensurações do plano de benefício definido:Ganhos e perdas sobre o ativo justo - - (136.328) (176.461) (1.013.590) (813.872)Reversão da provisão de RTSA - - - - (1.086.098) -Ganhos e perdas sobre a obrigação atuarial de benefício definido:- Ganhos e perdas atuariais decorrentes de ajuste de experiência 815.988 (54.170) 212.284 16.580 (49.855) 1.081.949- Ganhos e perdas resultantes da alteração de hipóteses financeiras (209.765) 2.263.462 (2.331) 153.942 (92.916) 2.980.317Mudança da restrição da obrigação atuarial - - - - 1.146.121 (637.507)Juros sobre o efeito da restrição da obrigação atuarial - - - - - (239.559)Efeito do não reconhecimento em exercícios anteriores - - - - - (2.940.522)Total dos componentes registrado em outros resultados abrangentes 606.224 2.209.292 73.625 (5.939) (1.096.338) (569.194)Total dos componentes de custo do plano de benefício definido (339.707) 1.241.160 (199.805) (249.929) (1.336.823) (776.675)

15.1.1.8 - Status do Fundo e Passivo/Ativo Reconhecidos

STATUS DO FUNDO E PASSIVO/ATIVO RECONHECIDOSDescrição CorreiosSaúde PostalPrev Postalis - BD

2014 2013 2014 2013 2014 2013Status do plano de benefícios:Valor presente da obrigação atuarial (6.214.526) (6.052.646) (2.674.685) (2.239.949) (8.719.528) (7.870.139)(-) Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial - - - - 1.783.629 637.508Valor presente da obrigação atuarial líquida (6.214.526) (6.052.646) (2.674.685) (2.239.949) (6.935.899) (7.232.631)Valor justo dos ativos do plano no final do período - - 2.716.826 2 . 2 11 . 9 7 1 5.152.269 5.577.720Passivo/ativo líquido: Status do plano de benefícios: Déficit/Superávit (6.214.526) (6.052.646) 42.141 (27.978) (1.783.630) ( 1 . 6 5 4 . 9 11 )(-) Efeito da restrição sobre o ativo - - - - - -Responsabilidade líquida decorrente da obrigação do plano de benefício (6.214.526) (6.052.646) 42.141 (27.978) (1.783.630) ( 1 . 6 5 4 . 9 11 )Movimentação do passivo/ativo reconhecido no balanço:Passivo/ativo reconhecido no início do período (6.052.646) (7.393.866) (27.978) (19.912) ( 1 . 6 5 4 . 9 11 ) (1.165.474)Reversão da provisão da RTSA - - - - 1.086.098 -Contribuições do patrocinador, líquido de carregamento administrativo 177.826 100.060 269.924 241.863 122.006 287.238Provisão para planos de benefícios e outros benefícios pós-emprego (945.930) (968.132) (273.429) (243.990) (240.485) (207.481)Valor reconhecido em outros resultados abrangentes (606.224) 2.209.292 73.624 (5.939) (1.096.338) (569.194)Passivo/ativo reconhecido no final do período (6.214.526) (6.052.646) 42.141 (27.978) (1.783.630) ( 1 . 6 5 4 . 9 11 )Apuração do efeito do limite do teto de ativo (asset celing)Valor presente dos benefícios econômicos (Teto)* - - - - - -Efeito da restrição sobre o ativo (Superavit - Teto) - - 42.141 - - -Apuração do efeito do compartilhamento de risco pelos participantes e assistidos do plano:Valor presente das contribuições extraordinárias de amortização do déficit - - - - 1.783.630 637.508Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial (participantes e assistidos) - - - - 1.783.630 637.508

15.1.1.9 - Conciliação do Valor Presente da Obrigação Atuarial

CONCILIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ATUARIALDescrição CorreiosSaúde PostalPrev Postalis - BD

2014 2013 2014 2013 2014 2013Valor presente da obrigação atuarial líquida no início do período * (6.052.646) (7.393.866) (2.239.949) (1.756.382) (7.870.139) ( 11 . 1 6 2 . 7 2 5 )Custo de juros (758.396) (789.665) (280.666) (187.582) (981.406) (1.013.907)Custo de serviço corrente (187.534) (178.467) (589.213) (557.792) (15.065) (15.769)Benefícios pagos pelo plano 177.826 100.060 192.420 58.073 284.922 259.996Despesa administrativa paga pelo plano - - 32.770 33.212 4.931 -Remensurações de ganhos/perdas atuariais: (606.224) 2.209.292 209.953 170.522 (142.771) 4.062.266Decorrentes de ajuste de experiência 815.988 (54.170) 212.284 153.942 (49.855) 1.081.949Decorrente de alterações de premissas financeiras (209.765) 2.263.462 (2.331) 16.580 (92.916) 2.980.317Valor presente da obrigação atuarial líquida no final do período (6.214.526) (6.052.646) (2.674.685) (2.239.949) (8.719.528) (7.870.139)

* Referente aos participantes e assistidos vinculados à Empresa patrocinadora do plano.15.1.1.10 - Descrição da Política de InvestimentosA política de investimentos do Fundo é elaborada anualmente para um período de 5 (cinco) anos, sendo objeto de aprovação pelo Conselho Deliberativo do Postalis. A política tem como principal objetivo

definir procedimentos norteadores para administração dos ativos em confronto com as despesas de benefícios, buscando o equilíbrio atuarial do plano. A meta do plano a ser alcançada em seus investimentos érepresentada por INPC + 5,50% a.a. Para formulação da política são analisados os critérios e objetivos de investimento dos recursos do plano de custeio e benefícios, considerando:

a) Taxa esperada de retorno;b) Preservação de capital;c) Diversificação;d) Tolerância a risco;e) Estabilidade;f) Liquidez; eg) Regra geral de benefícios.Com base nesses critérios são definidos mecanismos de investimento e a melhor estratégia na diversificação das carteiras: renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos no exterior,

imóveis e operações com participantes.




1

15.1.1. - Descrição da Base Utilizada para Determinar a Taxa de Desconto AtuarialA taxa de desconto atuarial foi definida pela patrocinadora, considerando a duration do plano de benefícios, apurada em 186 meses, resultando na taxa de 6,31%, do título da NTN-B, com vencimento para

2030.15.1.1.12 - Conciliação do Valor Justo dos Ativos do PlanoA tabela a seguir apresenta a conciliação dos saldos do valor justo dos ativos do plano:

CONCILIAÇÃO DO ATIVO DO PLANODescrição CorreiosSaúde PostalPrev Postalis - BD

2014 2013 2014 2013 2014 2013Valor justo dos ativos do plano no início do período - - 2 . 2 11 . 9 7 1 1.736.470 5.577.720 5.781.713Receita de juros - - 277.160 185.455 695.542 534.789Contribuições do patrocinador 177.826 100.060 269.924 241.863 122.006 287.239Contribuições dos participantes - - 319.290 315.929 60.444 47.847Benefícios pagos pelo plano (177.826) (100.060) (192.420) (58.073) (284.922) (259.996)Despesas administrativas do plano - - (32.770) (33.212) (4.931) -Ganhos/perdas sobre os ativos do plano (excluindo a receita de juros) - - (136.329) (176.461) (1.013.590) (813.872)Valor justo dos ativos do plano no final do período - - 2.716.826 2 . 2 11 . 9 7 1 5.152.269 5.577.720

15.1.1.14 - Análise de SensibilidadeAs análises de sensibilidade a seguir demonstradas são baseadas na mudança em uma suposição, mantendo todas as outras constantes. Na prática, isso é pouco provável de ocorrer e as mudanças em algumas

das suposições podem ser correlacionadas. Ao calcular a sensibilidade da obrigação de benefício definido de pressupostos atuariais significativos, o mesmo método (valor presente de benefício definido, calculado como método da unidade de crédito projetada no final do período) foi aplicado como no cálculo das responsabilidades com o Plano nesta demonstração de posição financeira do final do período.

ANÁLISE DE SENSIBILIDADE DAS PRINCIPAIS HIPÓTESES - CPC 33 (R1)Descrição Tábua Biométrica Taxa de desconto Taxa de crescimento de saúde Parâmetros

Idade - 1 Idade + 1 -0,25% 0,25% -0,25% 0,25%CorreiosSaúdeValor presente da obrigação atuarial 6.413.432 6.014.332 6.412.068 6.026.680 6.018.461 6.420.141 6.214.526Valor justo dos ativos do plano - - - - - - -Superávit/Déficit do plano (6.413.432) (6.014.332) (6.412.068) (6.026.680) (6.018.461) (6.420.141) (6.214.526)Va r i a ç õ e s :Aumento/redução da obrigação atuarial 3,20% -3,22% 3,18% -3,02% -3,15% 3,31% -Aumento/redução dos ativos do plano - - - - - - -Aumento/redução do superávit/déficit técnico do plano 3,20% -3,22% 3,18% -3,02% -3,15% 3,31% -PostalPrev - CVValor presente da obrigação atuarial 2.684.654 2.665.368 2 . 6 7 7 . 11 7 2.672.584 N/A N/A 2.674.685Valor justo dos ativos do plano 2.716.826 2.716.826 2.716.826 2.716.826 N/A N/A 2.716.826Superávit/Déficit do plano 32.172 51.458 39.709 44.242 N/A N/A 42.141Va r i a ç õ e s :Aumento/redução da obrigação atuarial 0,37% -0,35% 0,09% -0,08% N/A N/A -Aumento/redução dos ativos do plano - - - - N/A N/A -Aumento/redução do superávit/déficit técnico do plano 23,65% 2 2 , 11 % -5,77% 4,99% N/A N/A -Postalis - BDValor presente da obrigação atuarial 8.799.306 8.636.128 8.992.365 8.460.238 N/A N/A 8.719.528Valor justo dos ativos do plano 5.152.269 5.152.269 5.152.269 5.152.269 N/A N/A 5.152.269Superávit/Déficit do plano (3.647.036) (3.483.859) (3.840.096) (3.307.969) N/A N/A (3.567.259)Va r i a ç õ e s :Aumento/redução da obrigação atuarial 0,91% -0,96% 3,13% -2,97% N/A N/A -Aumento/redução dos ativos do plano - - - - N/A N/A -Aumento/redução do superávit/déficit técnico do plano 2,24% -2,34% 7,65% -7,27% N/A N/A -

15.1.1.15 - Projeção de Receitas, Despesas e Pagamentos para 2015As receitas, despesas e pagamentos esperados para o exercício seguinte são:

PROJEÇÕES PARA 2015Descrição CorreiosSaúde PostalPrev Postalis - BDMontantes de:Custo do serviço corrente líquido (213.264) (288.710) 47.473Custo de juros líquido (852.633) 5.782 (489.071)Efeito de qualquer redução ou liquidação - - -Total da despesa/receita a reconhecer (1.065.897) (282.929) (441.598)

15.2 - Passivo Contingente: os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza trabalhista, cível e tributária. A Empresa constituiu provisões para processosclassificados como perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos.

Os processos trabalhistas são movidos, na grande maioria, por ex-empregados, empregados ou sindicatos da categoria. As provisões de perdas prováveis representam vários pedidos reclamados, como:indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros.

Nas ações de natureza cível, destacam-se, principalmente, as ações de cobrança movidas por fornecedores pelo entendimento de vícios nos contratos de prestação de serviço e/ou fornecimento deprodutos.

As ações tributárias compreendem, principalmente, as contribuições previdenciárias retidas nas faturas de prestação de serviços das empresas de Construção Civil e ao não recolhimento de contribuiçãoprevidenciária pelos Correios em face de divergências sobre a natureza (indenizatória ou remuneratória) de verba paga a empregado em várias modalidades (principalmente abono).

As provisões são constituídas à base de 100% do valor de cada demanda judicial ou administrativa movida contra os Correios, cujo desfecho seja avaliado pela área jurídica como de perda provável. Em 31de dezembro de 2014, essas provisões, atualizadas monetariamente, são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza das correspondentes causas:

15.2.1 - Movimentação das Provisões Passivas Contingenciadas:

Natureza Saldo em 31/12/2014 Valor alterado p/ perdapossível ou remota

Valor convertido em pre-catório

Provisões adicionais Valor alterado(1)

Atualização monetária Estorno de registromanual

Saldo em 31/12/2013

DEMANDAS JUDICIAISTr a b a l h i s t a 196.714 (9.043) (72.607) 31.680 3.128 7.591 - 235.965Civil 55.777 (238.247) (4.917) 6.708 (70.312) 99.732 - 262.814Tr i b u t á r i a 9.506 - - 5.169 - 4.337 (10.349) 10.349TO TA L 261.998 (247.290) (77.524) 43.557 (67.184) 111 . 6 6 0 (10.349) 509.128

DEMANDAS ADMINISTRATIVASTr a b a l h i s t a 27 - - 25 - 2 (19) 19Civil 27 - - 26 - 1 - -Tr i b u t á r i a 163 - - 152 - 11 - -TO TA L 217 - - 203 - 14 (19) 19




1

Ressalte-se que parte do saldo contingente está suportado por depósitos judiciais, recursais conforme valores detalhados na nota 10.3.Em 31/12/2014, os Correios eram réus em 5.041 processos classificados como de perda provável. Apresenta-se a seguir a situação atual, no âmbito jurídico, dos principais processos:

A U TO R N AT U R E Z A EXPOSIÇÃO MÁXIMA ATUALIZADAReunidas Transporte de Cargas S/A Cível

Cobrança de faturas.

R$ 14.892

Real Alagoas de Viação Cível

Extravio de malas transportadas

R$ 7.916

Manhães Advogados Associados Cível

Recebimento de honorários sucumbenciais

R$ 4.950

SINTECT - Ceará Tr a b a l h i s t a

Pagamento de URP - Unidade de Referência de Preços - e implantação na folha de pagamento.

R$ 28.890

Roberto Mascarenhas das Virgens Tr a b a l h i s t a

Anistia constitucional com reintegração e efeitos financeiros.

R$ 6.048

Alexandrino Aparecido Alves Tr a b a l h i s t a

Anistia constitucional com reintegração e efeitos financeiros.

R$ 3.866

INSS Fiscal

Contribuição previdenciária, multa e juros.

R$ 2.489

15.2.2 - Processos Judiciais e Administrativos Não Provisionados15.2.2.1 - Perda PossívelEm 31/12/2014, os Correios eram réu em outros 17.236 processos judiciais nas esferas cível, fiscal e trabalhista, com perda em primeira instância, ou seja, perda possível, cujo montante atualizado é de R$

1.917.750, bem como em mais 1.779 processos do âmbito administrativo e 268 suspensos, cujo montante corresponde a cerca de R$ 2.880.698. De acordo com o CPC no 25, não cabe provisão para essas contingênciasem face do risco jurídico ser, ainda, de possível perda.

15.3 - Tributos Compensados: Em decorrência da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, a Empresa quitou na modalidade à vista parte das obrigações discutidas em demanda judicial, cujo méritovisava pagar tributos por meio de créditos apurados em trabalho realizado pela IAB - Assessoria Tributária Ltda.

2014 2013Tributos Compensados 10.639 121.800TO TA L 10.639 121.800

15.4 - Tributos Diferidos: Com base no custo atribuído do ativo imobilizado, foram registrados impostos diferidos passivos, cuja liquidação acontecerá à medida que as parcelas de depreciação incidente sobreos bens afetarem o resultado, ou quando da alienação ou baixa destes.

2014 2013Tributos Diferidos 1.737.834 -TO TA L 1.737.834 -

15.5 - Mandados e Precatórios: são obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas mensalmente da atualização monetária. O saldo de 2014 equivale às obrigações vencíveis em 2016:

PRECATÓRIOS/MANDADOS JUDICIAIS 2014 2013Precatórios (Não-Circulante) 15.077 14.233TO TA L 15.077 14.233

15.6 - Receitas Recebidas Antecipadamente: A redução de R$ 1.129.720 em relação ao exercício de 2013, deve-se transferência do saldo remanescente para obrigação financeira a pagar em função do Distratodo Banco Postal em 31/05/2014. Ver nota 14.12.

NOTA 16 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO16.1 - Composição Acionária do Capital Social:

CAPITAL SOCIAL A C I O N I S TAR$ 3.179.458 Capital constituído integralmente pela União, na forma do Art. 6º do Decreto-Lei, no 509, de 20 de março de 1969. No exercício de 2010, conforme Relatório

025/2010, o Conselho de Administração aprovou o aumento do Capital Social de R$ 1.868.964 para R$ 2.919.060, com incorporação de reservas então existentesno valor de R$ 1.050.095.O estatuto dos Correios, aprovado pelo Decreto n° 7.483, de 16 de maio de 2011, informava o Capital Social de R$ 1.868.964.A 1ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 29/06/2011, deliberou no sentido de retificar a aprovação anterior de aumento de Capital, aprovando apenas acapitalização de R$ 201.267, fazendo com que o Capital Social integralizado em 31/12/2011 corresponda a R$ 2.070.231. O valor remanescente da capitalizaçãoaprovada anteriormente (R$ 848.829) foi repassado à União na forma de dividendos complementares, com a atualização monetária mencionada na nota 16.5 de2 0 11 .A 6ª Assembleia Geral Extraordinária aprovou a capitalização de mais R$ 194.737, oriundos da reversão de investimento realizadas no exercício 2011, fazendocom que o Capital Social atingisse o montante de R$ 2.264.968.Em 2012 foi proposta a capitalização de mais R$ 418.561, oriundos das reversas de investimento realizadas no decorrer no exercício (R$ 380.965) e da reservade capital (R$ 37.596), majorando o Capital Social para R$ 2.683.529. Aprovado na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, em 21/03/2013e ratificado na 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração em 19/04/2013. Decisão de adiamento, para ulterior Assembleia, da proposta de aumentodo capital social, conforme parecer da STN nos termos da 3ª Assembleia Geral Ordinária.No exercício de 2013 foi publicado novo estatuto, aprovado pelo Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013, informando o Capital Social dos Correios de R$2.070.231.Em 2013, juntamente com as Demonstrações Financeiras, houve a capitalização de R$ 495.929, oriundos de reservas de investimento, fazendo com que o CapitalSocial seja de R$ 3.179.458.No exercício de 2014, em função da absorção de prejuízos relativos a exercícios anteriores, não há proposta de aumento de Capital Social. O valor do Capitalainda não foi alterado no estatuto.

16.2 - Ajuste de Avaliação Patrimonial: valores correspondentes a adoção inicial do CPC 27, com a implantação do custo atribuído para os bens imóveis, conforme detalhado abaixo:

Ajuste de Avaliação Patrimonial 2014 2013Custo Atribuído - Imóveis 5.003.928 -Tributo Diferido (1.707.818) -TO TA L 3 . 2 9 6 . 11 0 -

16.3 - Reservas de Lucros16.3.1 - Reserva Legal: a redução de R$ 57.198 deve-se a absorção de parte do prejuízo acumulado gerado com a reapresentação dos exercícios anteriores, conforme determina a Lei 6.404/76.16.3.2 - Reserva para Investimentos: a reversa foi totalmente utilizada no exercício de 2014 para absorver parte do prejuízo acumulado gerado com a reapresentação dos exercícios anteriores, conforme

determina a Lei 6.404/76.16.3.3 - Reserva de Lucros a Realizar: devido à reversão proporcional do IRPJ/CSLL diferidos sobre diferenças temporárias pertinentes a exercícios anteriores a 2011, houve a realização R$ 366.863 milhões

do saldo desta rubrica. Em contrapartida, o valor foi destinado para Lucros Acumulados e absorvido pelo saldo de prejuízos acumulados gerado com a reapresentação dos exercícios anteriores, conforme determina aLei 6.404/76.

Lucros a Realizar em 31/12/2013 400.797Contingências do Plano Postalis (255.126)Contingências Trabalhistas (26.053)Contingências Cíveis (71.527)Outras provisões (14.157)Lucro Realizado (366.863)Lucros a Realizar em 31/12/2014 33.934




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16.4 - Outros Resultados Abrangentes: valores correspondentes a ganhos e perdas atuariais, representados por mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada para o futuro, resultantesde ajustes pela experiência e / ou efeitos de novas premissas atuariais, reconhecidos contabilmente nos termos do CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados.

OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES 2014 2013Passivo atuarial líquido - BD (1.665.532) (569.193)Tributo diferido sobre o passivo atuarial - BD 566.281 193.525Passivo atuarial líquido - CV - (25.851)Tributo diferido sobre o passivo atuarial - CV - 8.789Passivo atuarial líquido - CorreiosSaúde (4.578.350) (5.184.574)Tributo diferido sobre o passivo atuarial - CorreiosSaúde 1.556.639 1.762.755TO TA L (4.120.962) (3.814.549)

16.5 - Prejuízos Acumulados: o prejuízo de R$ 484.179 gerado pela reapresentação de exercícios anteriores foi absorvido no exercício de 2014 com o lucro do exercício, realização do AAP e reservas de lucro,conforme estabelece Lei 6.404/76. Os detalhes da reapresentação estão discriminados na Nota 4.

NOTA 17 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO17.1 - Receita Líquida de Vendas e ServiçosAs receitas operacionais líquidas são decorrentes das atividades postais de franqueamento, mensagem, marketing direto, encomenda, expresso, financeiro, conveniência, correio eletrônico, logística integrada

e venda de material de consumo, no âmbito interno. É composta também pelas receitas internacionais, que são as decorrentes de postagens destinadas ao exterior e de serviços prestados mediante acordos comAdministrações Postais e empresas.

2014 2013RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 16.658.797 15.380.898

Receitas Nacionais 16.236.998 15.056.418Receitas Internacionais 421.799 324.480

(-) DEDUÇÕES 603.778 587.604Impostos e abatimentos sobre a Receita Bruta 592.736 562.420Receitas canceladas 11 . 0 4 2 25.184

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS 16.055.019 14.793.294

Em 2014 a Receita Líquida atingiu o montante de R$ 16.055.019. Levando-se em consideração os nove maiores destaques nas vendas, que alcançam 89% da receita, no qual o Franqueamento Autorizado deCartas e o SEDEX contribuíram com 51% da receita do período.

2014 2013RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 16.658.797 15.380.898

Receitas Nacionais 16.236.998 15.056.418Receitas Internacionais 421.799 324.480

(-) DEDUÇÕES 603.778 587.604Impostos e abatimentos sobre a Receita Bruta 592.736 562.420Receitas canceladas 11 . 0 4 2 25.184

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS 16.055.019 14.793.294

17.2 - Custos dos Produtos Vendidos e dos Serviços PrestadosOs custos em 2014 atingiram R$ 13.230.830. Desse total, R$ 8.728.084 são referentes a custo com pessoal e encargos e o restante foi distribuído, principalmente, entre custos de prestação de serviços de

terceiros, transportes e material de consumo.17.3 - Despesas com VendasRepresentam os gastos de promoção, distribuição dos produtos/serviços, bem como os riscos assumidos pela venda, atingindo o valor de R$ 1.111.508.17.4 - Despesas Gerais e AdministrativasRepresentam os gastos, pagos ou incorridos, para direção ou gestão da empresa e constituem-se de várias atividades gerais que beneficiam todas as fases do negócio. Atingiu o montante de R$ 2.286.517.

Destaca-se que R$ 141.023 são gastos com empregados relacionados nas portarias e dirigentes a serviço da postal saúde, conforme detalhado na nota 21.2.17.5 - Outras Receitas Operacionais

2014 2013Luvas - Banco Postal 235.487 565.538Despesas recuperadas 8 7 . 11 7 162.135Multas de fornecedores 60.138 69.396Atividades não continuadas 3 1 . 11 9 13.728Multas de clientes 29.224 47.681Anuidade de ACF's 10.125 11 . 6 0 2Outras 3.210 4.158TO TA L 456.420 874.238

17.5.1 - Luvas - Banco Postal: referem-se aos valores básicos de acesso ao negócio e por agência pagos pelo Banco do Brasil conforme Contrato de Correspondente Banco Postal. A variação de R$ 330.051decorre do Distrato do Banco Postal.

17.5.2 - Despesas Recuperadas: referem-se aos valores recuperados de exercícios anteriores.17.6 - Outras Despesas OperacionaisRepresentam as transações que não constituem atividades principais da Empresa, conforme detalhado a seguir:

2014 2013Impostos vinculados à receita 148.797 126.224Prejuízos na alienação de bens 2.993 4.508TO TA L 151.790 130.732

17.7 - Receitas FinanceirasO aumento no total do grupo deve-se, principalmente, à rentabilidade de aplicações financeiras que, em 2014, retornou aos patamares normais praticados no mercado. Esse acréscimo de R$ 139.982 deve-se

à desaceleração na alta da inflação e a maior estabilidade nas taxas de juros em relação ao que ocorreu em 2013.

2014 2013Rentabilidade de Aplicações Financeiras 469.066 329.084Variação Cambial Internacional 80.372 73.645Juros 18.440 10.238Variação Monetária 10.443 12.009Outras Receitas Financeiras 9.784 8.373Variação Cambial Financiamentos 799 2 . 8 11TO TA L 588.904 436.160

17.8 - Despesas FinanceirasO aumento de R$ 142.933 neste grupo deve-se, principalmente, pelos juros gerados com o Distrato do Banco Postal.

2014 2013Encargos Financiamento dívida interna 216.228 615Variação Cambial 48.068 41.983Perdas em Aplicações Financeiras 24.703 92.257Outras 13.923 25.134TO TA L 302.922 159.989




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NOTA 18 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO18.1 - Imposto de Renda e Contribuição Social no ResultadoAs despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na

proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido ou no resultadoabrangente.

Os tributos sobre o lucro são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício nos mesmos períodos em que os ativos e passivos que geram esses efeitos foram contabilizados.O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias vigentes, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço em que houve a geração do resultado

tributável.As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem o tributo corrente e diferido, conforme demonstrado a seguir:

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE IR E CSLL 2014 2013 ReapresentadoLucro antes do JSCP 16.777 (578.753)(+/-) Ajustes RTT (13.814) -Juros sobre Capital Próprio - (206.817)Lucro antes do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CSLL) 2.963 (785.571)IRPJ e CSLL, de acordo com a alíquota vigente 1.007 ( 2 6 7 . 11 8 )Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças permanentes (6.347) 876Efeito do IRPJ e da CSLL sobre ajuste de avaliação patrimonial 12.204 -Efeito do IRPJ e CSLL sobre as diferenças temporárias (132.409) 244.948Adições 1.583.438 2 . 11 5 . 1 7 3Exclusões (1.715.846) (1.870.225)Prejuízo Fiscal/Base Negativa de CSLL (125.544) (21.294)Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes 6.684 -Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos - (266.242)

18.2 - Imposto de Renda e Contribuição Social no DiferidoOs valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL diferidos são provenientes de diferenças temporárias, de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa

de CSLL, conforme demonstrado abaixo:

Tributos Diferidos 01/01/2013 Reapresentado Constituição Reversão 31/12/2013 Reapresentado

Ativos de impostos diferidosPrejuízos Fiscais e Bases Negativas 92.066 21.270 ( 11 . 9 1 5 ) 101.421Contingências Trabalhistas 87.549 15.225 (22.539) 80.235Contingências Cíveis 84.963 7.178 (2.785) 89.356Fornecedores Provisão 144.740 1.660.985 (1.670.254) 135.471Reservas a Amortizar RTSA 396.303 50.063 (93.500) 352.866Reservas a Amortizar Déficit BD - 15.600 - 15.600Benefício Pós-emprego PostalPrev CV - 723 - 723Benefício Pós-emprego Plano de Saúde - 295.144 - 295.144Outras Contingências 90.928 7 0 . 6 11 (69.228) 9 2 . 3 11Total de Ativos de Impostos Diferidos 896.549 2.136.799 (1.870.221) 1.163.127

Tributos Diferidos 31/12/2013 Reapresentado Constituição Reversão 31/12/2014

Ativos de impostos diferidosPrejuízos Fiscais e Bases Negativas 101.421 137.749 (29.146) 210.024Contingências Trabalhistas 80.235 1 2 . 7 11 (26.053) 66.893Contingências Cíveis 89.356 15.231 (85.614) 18.973Fornecedores Provisão 135.471 1.140.793 (1.141.016) 135.248Reservas a Amortizar RTSA 352.866 4 2 . 11 0 (394.976) -Reservas a Amortizar Déficit BD 15.600 23.191 - 38.791Benefício Pós Emprego PostalPrev CV 723 1.192 (1.915) -Benefício Pós Emprego Plano de Saúde 295.144 261.155 - 556.299Outras Contingências 9 2 . 3 11 87.082 (66.656) 11 2 . 7 3 7Ajustes RTTPerda por Valor Recuperável Terrenos - Impairment - 167 - 167Perda por Valor Recuperável Prédio - Impairment - 17.159 - 17.159Depreciação de Bens Operacionais Importados - Custo Atribuído - 485 - 485Total de Ativos de Impostos Diferidos 1.163.127 1.739.025 (1.745.376) 1.156.776Passivos de impostos diferidosAjustes RTTDiferenças Temporárias - Depreciação de Bens Operacionais - 30.016 - 30.016Total de Passivos de Impostos Diferidos - 30.016 - 30.016

Na prática, as inclusões ao lucro contábil de despesas, ou as exclusões das receitas, ambas temporariamente não tributáveis, geram o registro de créditos ou débitos tributários diferidos.O imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos são reconhecidos somente na extensão em que seja provável que existirá base tributável positiva para a qual as diferenças temporárias possam ser

utilizadas e os prejuízos fiscais possam ser compensados. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final de cada exercício e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarãodisponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo será ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado.

A Administração, com base em suas projeções de lucros tributáveis futuros, estima que os créditos tributários registrados sobre o prejuízo fiscal do IRPJ, a base negativa da CSLL e as diferenças temporáriasserão realizados nos próximos exercícios conforme demonstrado abaixo:

Ano Va l o r e s2015 249.2642016 244.4802017 232.3531018 229.8211019 238.0502020 255.487Total do Diferido 1.449.455

As estimativas de lucro tributável são baseadas nos orçamentos anuais e no plano estratégico, ambos revisados periodicamente. Entretanto, o lucro tributável futuro pode ser maior ou menor que as estimativasconsideradas pela administração quando da definição da necessidade de registrar ou não o montante ativo fiscal diferido.

18.3 - Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos reconhecidos sobre Outros Resultados Abrangentes e no Patrimônio Líquido:Foram constituídos tributos diferidos ativos e passivos sobre outros resultados abrangentes e sobre os ajustes de avaliação patrimonial no PL, em decorrência da adoção dos pronunciamentos do CPC, conforme

demonstração abaixo:

Tributos Diferidos Sobre o ORA 01/01/2013 Reapresentado Constituição Reversão 31/12/2013 Reapresentado

Ativo de impostos diferidos decorrentes de despesas reconhecidas emORA:Benefício Pós-emprego Plano de Saúde 2.513.914 - (751.159) 1.762.755Benefício Pós-emprego PostalPrev CV 6.770 2.019 - 8.789Benefício Pós-emprego Postalis BD - 193.526 - 193.526Total de Ativos de Impostos Diferidos 2.520.684 195.545 (751.159) 1.965.070




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Tributos Diferidos Sobre o ORA e PL (AAP) 31/12/2013 Reapresentado Constituição Reversão 31/12/2014

Ativo de impostos diferidos decorrentes de despesas reconhecidas emOutros Resultados Abrangentes:Benefício Pós-emprego Plano de Saúde 1.762.755 - ( 2 0 6 . 11 5 ) 1.556.640Benefício Pós-emprego PostalPrev CV 8.789 - (8.789) -Benefício Pós-emprego Postalis BD 193.526 372.755 566.281Total de Ativos de Impostos Diferidos 1.965.070 372.755 (214.904) 2.122.921Passivos de impostos diferidos decorrentes de receitas reconhecidasdiretamente no PL:Ajuste de Avaliação Patrimonial - Custo Atribuído - 1.718.405 (10.587) 1.707.818Total de Passivos de Impostos Diferidos - 1.718.405 (10.587) 1.707.818

Para o cálculo do imposto de renda e da contribuição social diferidos foram aplicadas às alíquotas de 25% e 9% respectivamente, sobre os ajustes decorrentes da adoção das novas práticas advindas da Leinº 11.638/2007 e dos pronunciamentos antes mencionados. O registro dos tributos diferidos nestas demonstrações financeiras, quando aplicáveis, realizou-se em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 32(IAS 12).

Os Ativos Fiscais Diferidos têm o seu aproveitamento em função da realização dos eventos que os originaram. Considera-se a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, identificada a partir de análisesde tendências futuras reveladas em estudo técnico elaborado com base em premissas estratégicas e cenários macroeconômicos, comerciais e tributários, os quais podem vir a sofrer alterações.

Os ativos fiscais diferidos foram constituídos sobre os Outros Resultados Abrangentes considerando que a empresa possui um passivo fiscal diferido, ou seja, uma obrigação referente a um valor do tributosobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.

Nesse entendimento, o confronto dos eventos futuros, quais sejam: a obrigação lançada contra outros resultados abrangentes e o acréscimo patrimonial advindo do custo atribuído, sintetizam-se em um ativofiscal diferido e um passivo fiscal diferido que em parte se justificam.

A realização destes direitos, cuja origem vincula-se a eventos futuros, ocorrerá mediante a garantia de que o aumento do patrimônio em decorrência do novo custo atribuído aos bens poderá ocasionar a qualquertempo resultado tributável em decorrência da alienação destes. Somado a este entendimento, existe a expectativa de realização de outros lucros previstos nas premissas estratégicas.

O saldo destes ativos é revisado a cada ano e pode ser alterado a qualquer tempo.NOTA 19 - SEGURO DOS BENSOs Correios não mantém política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos Centros de Distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício que se possa

ter com adoção desse instrumento, exceto pelos imóveis (prédios) discriminados abaixo, vinculados à Administração Central em Brasília/DF e na Diretoria Regional da Bahia, que são cobertos por seguros contraincêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos.

IMÓVEL SEGURADORA VALOR SEGURADOEdifício Sede/BSB Allianz Seguros S/A 147.998Edifício Apolo Mapfre Vera Cruz Seguradora 3.377Edifício Pasteur Aliança do Brasil Seguros SA 7.022Universidade Correios Ace Seguradora S/A 23.719Edifício Sede e anexos/BA Mapfre Vera Cruz Seguradora 75.655Agência de Brotas/BA Mapfre Vera Cruz Seguradora 667TOTAL SEGURADO 258.438

Com relação aos veículos, existe apólice específica com a empresa AIG Seguros Brasil S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais referente às operações aeronáuticas dos Correios,incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação e/ou operação na área interna dos aeroportos administrados pela EmpresaBrasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$ 2.500.

NOTA 20 - PARTES RELACIONADASCustos com remunerações e outros benefícios atribuídos ao Pessoal Chave da Administração dos Correios, formado pelo Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal:

2014 2013Benefícios de curto prazo 4.714 4.542Honorários 4.392 4.360

Diretoria Executiva 4.289 4.263Conselho de Administração 51 48Conselho Fiscal 51 48

Participações nos Lucros - PLR 323 183TO TA L 4.714 4.542

A PLR do Pessoal Chave da Administração refere-se somente a primeira parcela, não sendo possível estimar o valor das outras três parcelas devido o cálculo estar atrelado ao cumprimento das metas dosindicadores pré-estabelecidos.

Os Correios não oferecem benefícios pós-emprego ao Pessoal Chave da Administração, com exceção daqueles que fazem parte do quadro funcional dos Correios, participantes do Plano de PrevidênciaComplementar dos Correios (Postalis), bem como do Plano de Saúde dos Correios.

Os Correios constituíram, em 2014, a CorreiosPar, que tem por objetivo constituir subsidiárias, adquirir controles ou participações acionárias em sociedades empresárias, bem como proceder às alienaçõescorrespondentes, com vistas ao cumprimento de atividades dispostas no objeto social dos Correios e gerir as relações de governança com as empresas subsidiárias criadas e com aquelas em que adquirir controles eparticipações societárias.

NOTA 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES21.1 - Remuneração de Empregados e DirigentesRemuneração mensal paga aos funcionários e à Administração dos Correios (em Reais):

2014 2013Menor salário 1.284 1.084Maior salário 44.503 41.984Salário médio 3.332 3.091Dirigentes

Presidente 44.503 41.984Vi c e - p r e s i d e n t e s 38.698 36.508

ConselheirosConselho fiscal 4.262 4.021Conselho de administração 4.262 4.021

21.2 - Assistência Médica e Promoção à SaúdePor ser uma operadora de autogestão patrocinada singular/RH até dezembro de 2013 os Correios estavam desobrigados de enviar informações econômico-financeiras à Agência Nacional de Saúde. Contudo,

devia apresentar as despesas de prestação de assistência à saúde de forma separada em suas Demonstrações Financeiras.No final de 2013, para uma melhor gestão do plano de saúde oferecido pelos Correios aos seus empregados, a Empresa constituiu a Postal Saúde, empresa privada, sem fins lucrativos, que passou, a partir

de 2014, a administrar o plano de saúde dos empregados dos Correios. No entanto, algumas despesas relativas à prestação de serviço de saúde do exercício de 2013, conhecidas pela Empresa em 2014, foram pagasdiretamente pelos Correios, sem vínculo com a Postal Saúde.

Nesse contexto, seguem discriminadas as despesas geradas pelo plano de saúde, pagas pelos Correios:

2014 2013Serviço Médico Social - Pessoa Física 11 . 0 1 6 38.394Serviço Médico Social - Pessoa Jurídica 226.658 873.070Promoção à Saúde e Segurança 1 . 9 11 2.153Serviço Médico Aposentados 9.227 100.060Auditoria Médica 4.166 3.860Cartão Farmácia 1.476 16.452Medicina do Trabalho 10.694 -TO TA L 265.148 1.033.989




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Em razão da peculiaridade e complexidade das atividades relacionadas à gestão e operacionalização de um plano de saúde, e notadamente quanto ao CorreiosSaúde, foi necessária a liberação em tempo integralde todos os empregados que atuavam na gestão e operacionalização do plano, tanto na Administração Central quanto nas Diretorias Regionais.

Desta forma, foi constituída força tarefa nos Correios, com a finalidade de transferir conhecimentos e apoiar a execução das atividades relacionadas ao CorreiosSaúde, no período de transição de 12 meses,com ônus para os Correios.

Os impactos financeiros com o efetivo relacionados nas portarias da força tarefa e dirigentes da Postal Saúde foram:

Gastos com empregados relacionados nas portarias e dirigentes a serviço da postal saúdeGastos com Pessoal 126.893Serviços de Terceiros 10.589Outras Despesas 1.536Material de Consumo 998Aluguéis 998Outros Dispêndios Correntes 7Encargos e Tributos 3TO TA L 141.023

NOTA 22- EVENTOS SUBSEQUENTESEm 01/01/2012 entrou em operação o contrato de prestação de serviços de correspondente bancário com o Banco do Brasil para acesso à rede de distribuição dos Correios, com cerca de 6,3 mil pontos presentes

em 95% dos municípios brasileiros. Em 22/11/2013, Os Correios assinaram Memorando de Entendimentos não vinculante com o Banco do Brasil, com a finalidade de avaliar a viabilidade de estabelecer parceriaestratégica relativa ao Banco Postal.

Em 27/02/2014, dando continuidade aos estudos relativos ao Banco Postal, os Correios firmaram com o Banco do Brasil, Acordo de Condições Gerais de Associação submetido ao Conselho Administrativode Defesa Econômica (CADE), em 05/03/2014.

Em 06.05.2014, o CADE publicou, no Diário Oficial da União, a Ata da 42ª Sessão Ordinária de Julgamento, com a decisão final que aprovou a operação, sem restrições.O acordo permitirá ampliar o portfólio de produtos e serviços ofertados na rede de atendimento dos Correios.A parceria poderá se concretizar mediante a constituição de sociedade de participações e de instituição financeira, cujo principal objetivo será incrementar o modelo hoje estabelecido entre as empresas para

aproximá-los dos modelos internacionais de bancos postais.A constituição dessa sociedade está condicionada à aprovação pelos respectivos órgãos reguladores, supervisores e fiscalizadores, conforme a legislação aplicável.As Demonstrações Financeiras foram aprovadas e autorizadas para publicação pela Administração em 21 de maio de 2015.

Wagner Pinheiro de Oliveira Luis Mario Lepka Morgana Cristina SantosPresidente Vice-Presidente Econômico-Financeiro Vice-Presidente de Negócios

Célia Correa Nelson Luiz Oliveira de Freitas José Furian FilhoVice-Presidente de Administração Vice-Presidente de Gestão de Pessoas Vice-Presidente de Logística e Encomendas

Maria da Glória G. dos Santos Antônio Luiz Fuschino Cleucio Santos NunesVice-Presidente de Clientes e Operações Vice-Presidente de Tecnologia e Infraestrutura Vice-Presidente Jurídico

Vanessa Sandri BarbosaContadora CRC/DF - 014.297/O

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBREAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

AosAdministradores e Acionista daEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-

FOS - ECTBrasília/DFExaminamos as demonstrações financeiras da Empresa Bra-

sileira de Correios e Telégrafos - ECT, que compreendem o balançopatrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demons-trações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxosde caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumodas principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as DemonstraçõesFinanceiras

A administração da Empresa Brasileira de Correios e Te-légrafos - ECT é responsável pela elaboração e adequada apresen-tação destas demonstrações financeiras, de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela de-terminou como necessários para permitir a elaboração de demons-trações financeiras livres de distorção relevante, independentementese causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos Auditores IndependentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre

essas demonstrações financeiras, com base em nossa auditoria, con-duzidas de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticaspelos auditores, e que a auditoria seja planejada e executada com oobjetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações fi-nanceiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos se-lecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e di-vulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedi-mentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo aavaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações fi-nanceiras, independentemente, se causada por fraude ou erro. Nessaavaliação de riscos, o auditor considera os controles internos re-levantes para a elaboração e adequada apresentação das demons-trações financeiras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriadosnas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobrea eficácia desses controles internos da ECT. Uma auditoria inclui,também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas ea razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeirastomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficientee apropriada para fundamentar nossa opinião.

Formulário RAI. 03Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima re-feridas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,a posição patrimonial e financeira da Empresa Brasileira de Correiose Telégrafos - ECT em 31 de dezembro de 2014, o desempenho desuas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findonaquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Bra-sil.

ÊnfasesConforme mencionado na nota 4, em decorrência da re-

tificação de erros de exercícios anteriores, os valores correspondentesrelativos ao balanço patrimonial e as informações contábeis corres-pondentes relativas às demonstrações do resultado, do resultadoabrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixae do valor adicionado referente ao exercício findo em 31 de dezembrode 2013, apresentados para fins de comparação, foram ajustados eestão sendo reapresentados como previsto no CPC 23 (IAS 08) -Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro eno CPC 26 (IAS 01) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.Nossa conclusão não contém modificação relacionada à adequação daretificação de erros de exercícios anteriores.

Conforme notas 12 e 16.2, em decorrência da aplicaçãoinicial do CPC 27 - Ativo Imobilizado, apenas no início do exercíciosocial de 2014, nos registros contábeis da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT, houve a opção pelo reconhecimento docusto atribuído aos bens imóveis que apresentavam valor residualmuito baixo, gerando um acréscimo relevante no Ativo Imobilizadocom contrapartida no Patrimônio Líquido, apresentado nas demons-trações financeiras pelo valor líquido de tributos diferidos. Tambémforam revistos os prazos de vida útil efetivo dos bens do imobilizadose efetuada a readequação da mensuração e reconhecimento das des-pesas de depreciações.

Conforme reapresentação de valores correspondentes doexercício comparativo de 31/DEZ/13, em decorrência do reconhe-cimento da obrigação atuarial pós-emprego do plano de saúde, oPatrimônio Líquido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ficou negativo. Este fato foi revertido no exercício social de

2014 em virtude do acréscimo de valores os bens do imobilizado,cuja contrapartida é a conta de ajuste de avaliação patrimonial noPatrimônio Líquido.

A ECT mantém plano de saúde destinado aos seus em-pregados e ex-empregados (aposentados, participantes vinculados epensionistas), que, a partir do exercício social de 2014, é admi-nistrado pela POSTAL SAÚDE - Caixa de Assistência e Saúde dosEmpregados dos Correios, pessoa jurídica com personalidade jurídicadistinta da ECT. Trata-se de plano na modalidade de autogestãopatrocinada, no qual a ECT figura como mantenedora e é responsávelpara cobrir as despesas do plano. Ocorre que em 2014 foi utilizadaparte da estrutura de pessoal, imóveis e equipamentos da ECT, sendoque as despesas geradas com essa estrutura foram registradas nademonstração de resultado da ECT, sem a identificação explícita detratar-se de gastos vinculados ao plano de saúde.

Conforme descrito na nota 14.12, houve o reconhecimentodos efeitos do Distrato de acordo firmado em 2011 entre a ECT e oBanco do Brasil. Naquele exercício o acordo gerou o recebimentoantecipado de valores, os quais a ECT mantinha registrado comoReceitas Recebidas

Formulário RAI. 03Antecipadamente, fazendo a apropriação ao resultado do

exercício pelo regime de competência no lapso temporal do contrato.Com o Distrato foi gerada uma Obrigação Financeira a Pagar, cor-respondente à devolução do saldo do montante recebido antecipa-damente, atualizado monetariamente.

Conforme descrito na nota 15.1, nas demonstrações finan-ceiras está reconhecida a obrigação atuarial de benefício pós-empregodo plano de saúde, sendo que a variação do exercício social de 2013para 2014 não foi relevante, embora tenha havido um acréscimo departicipantes no plano, conforme nota 15.1.1.3. Na nota 15.1.1.6, asprincipais premissas que justificam o fato de não ter havido umacréscimo relevante são representadas pela redução na taxa de ro-tatividade, pelo aumento na taxa de descontos e pela redução nadespesa médica média da última faixa etária do vetor de custo, quecorrespondem a premissas altamente sensíveis, iguais à taxa de cres-cimento real dos custos com saúde.

Conforme descrito na nota 15.1, nas demonstrações finan-ceiras está reconhecida a obrigação atuarial de benefício pós-empregodo plano de previdência Postalis-BD. Além das premissas atuariaissensíveis que geram a obrigação atuarial, pode ser observado na nota15.1.1.8, que o valor justo dos ativos do plano impactam diretamenteno passivo líquido que é reconhecido como obrigação pela ECT.

Em julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal -STF, tem sido proferidas decisões indicando que os serviços prestadospela ECT estão abrangidos pela imunidade recíproca (CF, art. 150,VI, a, e §§ 2o e 3o), fundamentado que a extensão do regime deimunidade tributária seria natural, haja vista que a ECT seria longamanus da União e que as demais atividades econômicas exercidaspela ECT existiriam para custear o desempenho daquela sob reservaconstitucional de monopólio. Considerando a existência de obscu-ridades em relação aos tributos abrangidos (somente os impostossobre os serviços, ou também os impostos sobre o patrimônio, arenda, a comercialização e as contribuições sobre as receitas) e emrelação aos períodos temporais abrangidos (passado ou somente apartir da decisão), não é possível mensurar os efeitos da decisão emrelação às atuais contingências tributárias da ECT, que estão clas-sificadas pelos consultores jurídicos como de risco remoto de perdas,bem como em relação a eventuais necessidades de repetição de in-débitos tributários, e dos impactos que causarão nas demonstraçõesfinanceiras.

Outros AssuntosNossos exames foram conduzidos com o objetivo de emitir

parecer sobre as demonstrações financeiras básicas tomadas em con-junto. A demonstração do valor adicionado, apresentada para pro-piciar informações suplementares sobre a Empresa, não é requeridacomo parte integrante das demonstrações financeiras básicas, de acor-do com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A demonstração dovalor adicionado foi submetida a procedimentos de auditoria e, emnossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os aspectosrelevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em con-junto.

Curitiba, 12 de maio de 2015.

PEDRO NUNES DE GOUVEIAContador CRCPR N o- 022.632/O-9 S-DF

PARAÍLIO DOMINGUES DA SILVA FILHOContador CRC/PR No- 035.538/O-4-S-DF

RUSSELL BEDFORD BRASIL - AUDITORESINDEPENDENTES

CRCPR No- 002.906/O-5




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SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICADEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA No- 1.575, DE 8 DE ABRIL DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 do Capítulo IV do Anexo IV da Portarianº 143, de 9 de março de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo n. 53900.027502/2014-12, resolve:

Art. 1º Homologar, nos termos da Portaria no 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012, a operação efetuada pela Fundação Assistencial, Educacional eCultural Áudio, executante do serviço de RTV, em caráter primário, no município de Taubaté, estado de São Paulo, utilizando o canal 49- (quarenta e nove decalado para menos), consistente na alteração da geradoracedente da sua programação, que passará a Sistema Nativa de Comunicações Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOVINO ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA

Ano CLII No- 102Brasília - DF, segunda-feira, 1 de junho de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9Ministério da Cultura ........................................................................ 11Ministério da Defesa......................................................................... 12Ministério da Educação .................................................................... 29Ministério da Fazenda....................................................................... 68Ministério da Integração Nacional ................................................... 89Ministério da Justiça ......................................................................... 90Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 95Ministério da Previdência Social...................................................... 95Ministério da Saúde .......................................................................... 97Ministério das Cidades.................................................................... 108Ministério das Comunicações......................................................... 108Ministério das Relações Exteriores ................................................ 112Ministério de Minas e Energia....................................................... 114Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 118Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 120Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 121Ministério do Esporte...................................................................... 121Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 121Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 123Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 125Ministério do Turismo .................................................................... 138Ministério dos Transportes ............................................................. 138Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 140Ministério Público da União .......................................................... 141Tribunal de Contas da União ......................................................... 143Poder Legislativo............................................................................. 143Poder Judiciário............................................................................... 144Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 159Ineditoriais ....................................................................................... 163

Presidência da República.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 243001

Número do Contrato: 11/2013.Nº Processo: 00100000113201318.PREGÃO SISPP Nº 8/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:20204491000108. Contratado : LIMA E SILVA SERVICOS E -TRANSPORTES LTDA - ME. Objeto: Repactuação dos preços con-forme clausu-la sétima e prorrogação da vigência conforme clausulanona. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. Vigência:29/05/2015 a 29/05/2016. Valor Total: R$ 301.951,21. Fonte:100000000 - 2015NE800006. Data de Assinatura: 28/05/2015.

(SICON - 29/05/2015) 243001-24208-2015NE800001

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 2/2015

A Pregoeira Oficial do Instituto Nacional de Tecnologia daInformação, na forma da lei, torna público o resultado de julgamentoreferente ao Pregão Eletrônico nº 02/2015. Declarada vencedora doitem 1 (único) a empresa DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALI-ZADOS LTDA, CNPJ: 01.936.069/0001-94, com o valor negociadode R$ 305.646,00.

NATHERCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA

(SIDEC - 29/05/2015) 243001-24208-2015NE800001

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIODE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2015

Processo nº 00448.004597/2014-16. Objeto: Liberação do acesso àbase de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados docadastro das empresas registradas na JUCEES. Fundamento Legal:Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 60 (sessenta) meses a partirda data de publicação no D.O.U. Data da Assinatura: 25/05/2015.Partes: a União, por intermédio da Procuradoria da União no Estadodo Espírito Santo, CNPJ: 26.994.558/0024-10; Perylla Castro MartinsVeiga - Procuradora-Chefe; e a Junta Comercial do Estado do EspíritoSanto - CNPJ 28.185.080/0001-10; Letícia Rangel Serrão Chieppe -Presidente.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOEM PERNAMBUCO


Informamos que a Empresa ALAMO - Segurança EletrônicaLtda. - EPP foi a vencedora do Pregão nº 6/2015.

JOSÉ GOMES JÚNIORPregoeiro

(SIDEC - 29/05/2015) 110061-00001-2015NE000095

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2015 - UASG 110161

Nº Processo: 00676000149201531.PREGÃO SISPP Nº 17/2015. Contratante: ADVOCACIA GERALDA UNIAO -CNPJ Contratado: 72619976000158. Contratado : AGILEMPRESA DE VIGILANCIA LTDA -Objeto: Prestação dos serviçosde vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a serem exe-cutados nas instalações das unidades da Advocacia-Geral da Uniãoem Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº10.520/02. Vigência: 30/04/2015 a 29/04/2016. Valor Total: R$5.038.245,72. Fonte: 100000000 - 2015NE801021. Data de Assi-natura: 30/04/2015.

(SICON - 29/05/2015) 110161-00001-2015NE000095

EXTRATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 47/2015 - UASG 110161

Nº Processo: 00696000170201417 . Objeto: Contratação de entidadepara prestação de serviços técnico?especializados para organização erealização de concurso público, com vistas ao provimento de 22(vinte e dois) cargos vagos para a carreira de Advogado da União de2a Categoria. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:Atender às necessidades da AGU Declaração de Dispensa em29/05/2015. JOSE FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Superin-tendente de Administração No Distrito Federal. Ratificação em29/05/2015. GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM. Se-

cretária Geral de Admnistração. Valor Global: R$ 1.957.173,97.CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEI-RO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E E PRO-MOCAO DE EVENTOS -.

(SIDEC - 29/05/2015) 110161-00001-2015NE000095

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO Nº 25/2015

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,processo Nº 00485000033201549. , publicada no D.O.U de15/05/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente li-citação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação deserviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, queatenderá às necessidades da Advocacia-Geral da União no Estado doPará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidasneste Edital e seus anexos. Novo Edital: 01/06/2015 das 08h00 às12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 Sig -BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/06/2015 às

08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:12/06/2015, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.

DEIVININ BERTSON NERI NUNESPregoeiro

(SIDEC - 29/05/2015) 110161-00001-2015NE000095

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO DE JANEIRO


Número do Contrato: 10/2014.Nº Processo: 00677001256201312.INEXIGIBILIDADE Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDEN-CIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. CNPJ Con-tratado: 17404302000128. Contratado : IMPRENSA OFICIAL DOESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogação da vigênciacontratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 .Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016. Valor Total: R$ 22.944,81. Fonte:100000000 - 2015NE800676. Data de Assinatura: 14/05/2015.

(SICON - 29/05/2015) 110060-00001-2015NE000095


Número do Contrato: 15/2014.Nº Processo: 00592001044201367.DISPENSA Nº 13/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado:12423368000141. Contratado : VIVA TERCEIRIZACAO E SER-VICOS -EIRELI - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a prorrogação da vigência do contrato original , por um pe-ríodo de 12 (doze) meses, bem como a alteração da cláusula DécimaPrimeira do contrato com a previsão de reajuste dos insumos peloIPCA/IBGE, e da cláusula Sétima do Anexo I do contrato com aprevisão de abertura de Conta Vinculada pela contratante para re-tenção dos valores referentes a algumas verbas trabalhistas e pre-videnciárias e de Autorização Complementar ao contrato nº 005/2012.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas. Vi-gência: 01/03/2015 a 28/02/2016. Valor Total: R$ 1.202.216,08. Fon-te: 100000000 - 2015NE800373. Data de Assinatura: 27/02/2015.

(SICON - 29/05/2015) 110161-00001-2015NE000095

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO GRANDE DO SUL


Número do Contrato: 7/2012.Nº Processo: 00588000348201295.PREGÃO SISPP Nº 4/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ Con-




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SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2014

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Donatário: Pre-feitura Municipal de Miracema/RJ - CNPJ: 29.114.121/0001-46 Objeto:Doação de 01 Motocicleta Kasinski CRZ 150 valor R$ 6.449,00 visando àmelhoria dos indicadores epidemiológicos. Processo nº 25000.177425/2012-89, Signatários: Sônia Maria Feitosa Brito, pela SVS/MS e Juedyr OrsaySilva pela Prefeitura. Data de Assinatura 30/03/2015.

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 515/2014

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Donatário:Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. CNPJ:42.498.717/0001-55 Objeto: Doação de 01 Analisador e Extrator dematerial genético GeneXpert com kit de Informática para teste rápidode Tuberculose, valor R$ 39.100,00. Processo nº 25000.016572/2014-45, Signatários: Antônio Carlos Figueiredo Nardi, pela SVS/MS eFelipe dos Santos Peixoto pela SES. Data de Assinatura 29/05/2015.

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 46/2015 - UASG 257003

Nº Processo: 25209003058201594 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de or-ganização de eventos para a realização do III SIMPÓSIO INTER-NACIONAL SOBRE OS IMPACTOS DO MERCÚRIO NO AM-BIENTE E NA SAÚDE HUMANA,a ser realizado nos dias 22 e 23de outubro de 2015, na cidade de Belém - Estado do Pará. (Item 1 doPBS SAMAM 003/2015). Total de Itens Licitados: 00001. Edital:01/06/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: RodoviaBr 316, Km 07 - S/n¨ - Cep 67.030.000 Levilândia - ANANINDEUA- PA. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2015 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 15/06/2015 às09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Editalpoderá ser adquirido através do site de compras do Governo Fe-d e r a l : w w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r

DANIEL PORTAL CANTANHEIDEPregoeiro

(SIDEC - 29/05/2015) 257003-00001-2015NE800011

PREGÃO Nº 47/2015 - UASG 257003

Nº Processo: 25209003075201521 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de materiais de laboratório, tais: Kits, taq DNA, água ultrapure, polimero, etc. destinados a Seção de Virologia do IEC. Total deItens Licitados: 00045. Edital: 01/06/2015 de 08h00 às 11h30 e de13h às 16h30. Endereço: Rod. Br-316, Sn Km 7 Levilândia - ANA-NINDEUA - PA. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2015 às08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:16/06/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Ge-rais: O Edital poderá ser adquirido no site de compras do GovernoFederal comprasnet.gov.br

ROGERIO CALDEIRA MAGALHAESPregoeiro Iec

(SIDEC - 29/05/2015) 257003-00001-2015NE800011

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO Nº 26/2015

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 31/03/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviçode locação de impressoras e multifuncionaispara impressão, copia edigitalização de documentos no Instituto Evandro Chagas.

JOSE EDMILSON MACHADO BASTOSJUNIORP e rg o e i r o

(SIDEC - 29/05/2015) 257003-00001-2015NE800011

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 4/2015

Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Ele-trônico 04/2015/COLIC/STU-JOP/CBTU que tem como objeto a con-tratação dos Serviços de Locação de Veículos com Motoristas para aCBTU-JOP, e que teve como ganhadora a empresa Flávio Henriquede Miranda, que ofertou o menor preço cujo valor mensal perfaz R$16.966,00 (Dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais) paraGrupo 1, faço isto com fundamento no art. 43, inciso VI da Lei 8.666de 21 de junho de 1993, e em razão disto homologo o resultado eadjudico o objeto em favor da empresa vencedora.

João Pessoa-PB, 29 de maio de 2015.WLADME MACEDO DE MEDEIROS

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOSDE MACEIÓ

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO Nº 11/2015

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-blicada no D.O.U de 07/05/2015,Entrega das Propostas: a partir de07/05/2015, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 15/06/2015, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Pregão Eletrônico - Serviços de telefonia móvel e dados deinternet (modem 3G/4G).

ALLAN TEIXEIRA BRANDAOPregoeiro

(SIDEC - 29/05/2015) 275078-27209-2015NE000011

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTOALEGRE S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07.120.003/2014 - B

Segundo Termo Aditivo firmado com RIGUER DIEGO DA SIL-VEIRA - ME. OBJETO: Aditar o contrato originário para prorrogar oprazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de abril de2015. O valor do presente aditamento é de R$ 145.900,00 (cento equarenta e cinco mil e novecentos reais), tudo de acordo com o art.57, II, da Lei 8.666/93, consolidada. Processo Administrativo n.º1412/2013. Assinatura: 06/04/2015

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2015-SRP

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para finsde conhecimento dos interessados que no dia 12 de Junho de 2015, às08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: REGISTRO

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADODE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fiquem os interessados abaixo identificados, tendo em vista aimpossibilidade de notificação pelos correios e por se encontrarem emlocal incerto e não sabido, notificados (as) pelo presente edital, con-forme art. 110, parágrafo único da Resolução n.º 612/2013 da decisãodo GERÊNTE REGIONAL, nos termos do art. 115, §1º "a" do Re-gimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de29.04.2013, quanto ao(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s)no(s) processo(s) a seguir indicado(s), e, caso queiram, apresentem, noprazo de (10) dez dias, recurso administrativo nos termos do artigo115, § 6º do mesmo diploma legal. (PROCESSO; ENTIDADE; LO-CALIDADE/UF; CNPJ/CPF; DECISÃO; ENQUADRAMENTO;DESPACHO): 53524.008278/2012; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTECULTURAL E COMUNITÁRIA DO SÃO GABRIEL; Uberlân-dia/MG; 01.845.473/0001-52; não conhecimento do recurso e cor-reção do valor da multa para R$7.125,00; Art 38, I, II, III, IV e VII daResolução n.º 596/2012 c/c art. 127, X da LGT.; 1689, 16/03/2015.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVAGerente

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSSUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS

DE JOÃO PESSOA

AV I S OPREGÃO ELETRÔNIO No- 4/2015

"Serviço de Locação de Veículos Executivos"Diante de todo o exposto, este pregoeiro, no cumprimento de

suas atribuições legais, decide declarar a perda do objeto do presenterecurso, pelas razões acima expostas e principalmente por não ter aempresa recorrente ofertado de forma fundamentada as suas razõesrecursais. Intime-se os interessados na forma da lei.

João Pessoa-PB, 29 de maio de 2015.MARCOS M. F. LACET

Coordenador de Licitações e Compras

Ministério das Cidades.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ficam os Interessados a seguir relacionados, considerando a impossibilidade de intimação pelos correios e por se encontrarem emlocais incertos e não sabidos, INTIMADOS pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacionalde Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612/13, para, em 10 (dez) dias, apresentarem alegações finais, tendo em vista o fim dainstrução processual, nos termos do artigo 82, § 3º, do mesmo diploma legal.

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Serviço Explorado53569.002151/2014 Josivan de Almeida Martins Novo Repartimento/PA 523.786.242-04 Serviço de Radiodifusão So-

nora em FM53569.002285/2014 Centro de Desenvolvimento Comunitário

de MangubaA l m e i r i m / PA 84.083.419/0001-44 Serviço de Radiodifusão Co-

munitária53569.001247/2014 Misma Silva de Sousa São Geraldo do Araguaia/PA 852.040.991-15 Serviço de Radiodifusão So-

nora em FM

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃESGerente

Ministério das Comunicações.

DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CHIFRE DO ARCO AU-XILIAR, de acordo com as especificações e quantidades constantesno Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br.Maiores informações pelo fone (51) 3363-8597 ou pelo sítiowww.trensurb.gov.br. Processo nº 0830/2015.

Porto Alegre, 29 de maio de 2015.CLÁUDIO AMBOS GARCIA

Pregoeiro

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2015

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins deconhecimento dos interessados que houve a reabertura de prazo da lici-tação em epígrafe, onde foi publicada sua suspensão no DOU do dia28/05/15, página 108. OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALA-ÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE DESKTOPS, NOTEBO-OKS E EQUIPAMENTOS PARA CFTV, de acordo com as especificaçõese quantidades constantes no Edital e seus anexos. Fica esta remarcada para16 de junho de 2015 com a abertura das propostas às 08h 30min e início dadisputa às 09h. Limite para recebimento de propostas às 08h da mesmadata no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51)3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0216/2015.

LUCIANO OLIVEIRAPregoeiro

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO


A Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Es-pírito Santo da Agência Nacional de Telecomunicações torna públicaa homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2015-GR02AF/GR02, Processo nº 53508.001166/2015-93, tendo por objetoa contratação de empresa para a prestação de serviços de recepção emensageria para a Gerência Regional no Rio de Janeiro. Declaravencedora a empresa DFE Serviços Empresariais Ltda. ME, CNPJ nº11.446.485/0001-68. A adjudicação foi realizada pela Pregoeira em22/05/2015 e a Homologação pela Gerente Regional em 28/05/2015.

MARIA LÚCIA RICCI BARDIGerente

(SIDEC - 29/05/2015) 413003-41231-2015NE000095

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº 15000031; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização doprojeto "VII Congresso Internacional Six Sigma Brasil 2015"; Con-tratada: Six Sigma Brasil Consultoria e Treinamento Ltda.; ValorGlobal: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); Data da Ratificação:20/05/2015; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei8.666/93.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 31/05/2012 deconcessão de estágio curricular facultativo de nível superior; OB-JETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convêniopelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: BCEC - Brasilcentral de Educação e Cultura; CNPJ 26.444.216/0001-30 DATA DAASSINATURA: 28/05/2015; VIGÊNCIA: 31/05/2015 a 31/05/2016.




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Sexto Termo Aditivo ao Contrato no- 270/2013; OBJETO: Prestaçãode serviços de limpeza, higienização e desinfecção em instalaçõesprediais no Complexo da Universidade Correios, em Brasília/DF, comfornecimento de materiais/produtos, máquinas, equipamentos e uten-sílios; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação dos preços em9,608%, sobre o valor mensal do Contrato, com efeitos financeiros apartir de 01/01/2015; CONTRATADA: REAL JG SERVIÇOS GE-RAIS LTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 81.633,38; DATA DEASSINATURA: 25/05/2015; VIGÊNCIA: 25/05/2015 a 24/09/2015.

Oitavo Termo Aditivo ao Contrato no- 296/2011; OBJETO: Prestaçãode serviço de limpeza, higienização e desinfecção em instalaçõesprediais nas diversas unidades da Administração Central da ECT -Brasília/DF com fornecimento de materiais/produtos, máquinas, equi-pamentos e utensílios; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactua-ção de preços em 8,643% sobre o valor mensal, com efeitos fi-nanceiros a partir de 01/01/2015; CONTRATADA: Disklimpeza Ad-ministração e Serviços Ltda; VALOR DO ADITAMENTO: R$133.243,60; DATA DE ASSINATURA: 25/05/2015; VIGÊNCIA:25/05/2015 a 06/10/2015.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000042 - AC

Objeto: Prestação de serviço de CONFECÇÃO DE EDITALTIPO 2 (220MM X 220MM), homologado à empresa ICQ EDITORAGRAFICA E PRE-IMPRESSAO LTDA - ME, CNPJ10.953.484/0001-47, valor R$ 43.200,00.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000070 - AC

Objeto: Aquisição de jaqueta para carteiro, homologado àsempresas: NAYR CONFECCOES LTDA, para o LOTE 01, com ovalor de R$ 343.200,00 e WESLLEN ALCINDO LEME - EPP, paraos LOTES 02, 03 e 04, com os valores R$ 114.280,00, R$ 819.885,00e R$ 271.975,00, respectivamente.

REGINALDO DOS SANTOS SOUZAPregoeiro

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000048/2015-CPL/CECOM

Objeto: Aquisição de caixa de papelão tamanho 7. Homo-logação dos lotes 3 e 4 nos valores totais de R$ 598.622,40 e R$199.497,60, respectivamente, adjudicados à empresa JCV Comercial eDistribuidora Ltda - EPP, CNPJ 16.864.240/0001-74.

EDSON PEREIRA DE CARVALHOPregoeiro

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000077/2015

Objeto: serviço de confecção de agasalhos e camisas golapolo, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP. Recebimentodas Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até12/06/2015, às 14h00min e início da disputa de preços às 14h30.Obtenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações peloFax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2765, no ho-rário comercial.

EDSON PEREIRA DE CARVALHOPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000094/2015 - AC

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de car-ga, modalidade viagens extras, por raio de destino e quilometragem,a partir da cidade do Rio de Janeiro/RJ. Recebimento das Propostas:no endereço http://www.correios.com.br até 12/6/2015, às 9h00min einício da disputa de preços às 9h30min. Obtenção do Edital: noendereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2762, no horário de 8h00min às17h30min.

CLEIDE EUNICE GUARINO DA SILVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS


1o- Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel no- 7/2010 CDDRio NegroObjeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 60 (ses-senta) meses, iniciando em 01/06/2015 e encerrando em 31/05/2020 ereajuste do valor do preço de locação; Locador(a): JOÃO BATISTAFERREIRA; Valor Global: R$ 689.241,00 (Seiscentos e oitenta enove mil e duzentos e quarenta e um reais).

1o- Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel no- 5/2010 ACIrandubaObjeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 60 (ses-senta) meses, iniciando em 01/06/2015 e encerrando em 31/05/2020 ereajuste do valor do preço de locação; Locador(a): ENIO FRIGO;Valor Global: R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais).

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL-22/2015; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para fun-cionamento da unidade AC/ARACATU/BA. Contratado: ANTENORSILVEIRA, Valor Global: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentosreais). Data da Ratificação: 27.05.2015. Enquadramento Legal: art.24, Inciso X da Lei 8.666/93.

20/2015; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para funcio-namento da unidade AC/CONTENDAS DO SINCORÁ/BA. Con-tratado: VALNEIS BRITO AGUIAR GONDIM, Valor Global: R$43.440,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais). Data daRatificação: 27.05.2015. Enquadramento Legal: art. 24, Inciso X daLei 8.666/93.

12/2015; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para funcio-namento da unidade AC/NÚCLEO RESIDENCIAL PILAR/BA. Con-tratado: JOELMA RODRIGUES GUIMARÃES, Valor Global: R$66.780,00 (sessenta e seis mil, setecentos e oitenta reais). Data daRatificação: 27.05.2015. Enquadramento Legal: art. 24, Inciso X daLei 8.666/93.

25/2015; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para funcio-namento da unidade AC/JUSSARA/BA. Contratado: AURINO BAR-BOSA DOS REIS, Valor Global: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mile oitocentos reais). Data da Ratificação: 27.05.2015. EnquadramentoLegal: art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

74/2014; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para funcio-namento da unidade AC/MAETINGA/BA. Contratado: EREMITAFERNANDES SILVEIRA ESPÓLIO DE JUVÊNCIO FERREIRADUTRA, Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).Data da Ratificação: 27.05.2015. Enquadramento Legal: art. 24, In-ciso X da Lei 8.666/93.


1º Termo Aditivo ao Contrato no- 15/2015 de Contratação de empresade trabalho temporário para prestação de serviços de mão de obratemporária, com jornada de 40 horas (quarenta horas) semanais diur-nas, para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanenteou o acréscimo extraordinário de serviços, para a execução de ati-vidades internas, no âmbito da dr/Bahia; OBJETO DO TERMO ADI-TIVO: Acréscimo, CONTRATADA: POTENZA EMPRESA DETRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.; VALOR GLOBAL DO CON-TRATO: R$335.052,69(trezentos e trinta e cinco mil, cinquenta e doisreais e sessenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA:25/05/2015.

3º Termo Aditivo ao Contrato no- 61/2013 de prestação de serviços derecepcionistas no Edifício sede e no Edifício do Comércio da DR/BA;OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação de preços; CON-TRATADA: X-PRO TECNOLOGIA LTDA.; VALOR GLOBAL DOTERMO ADITIVO: R$ 271.113,21 (Duzentos e setenta e um mil,cento e treze reais e vinte e um centavos) DA ASSINATURA:19/05/2015.

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA


Aquisição de suporte para guarda e recarga de celulares, paraatender à demanda da Diretoria Regional de Brasília; EDITAL EINFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected],(61) 3535-8835. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO SÍTIO:www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ12/06/2015 às 14h e INÍCIO DA DISPUTA às 14h30.

BRUNO LIMA TITO PEREIRAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 27/2015

Aquisição de Rack Móvel para Caixetas FS - RMC-01- ERG- Modela A, na cor azul, Rack para Caixetas FN - RPC-01 - ERG -Modela A, na cor azul e Manipulador de triagem FS - MT-12-ERG,

para atender a demanda da Diretoria Regional de Brasília, EDITAL EINFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected],(61) 3535-8925. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO SÍTIO:www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ12/06/2015 às 14h30 e INÍCIO DA DISPUTA às 15h.


Aquisição de Carrinho para Transporte de Malotes e En-comendas para as Agências de Correios da Diretoria Regional deBrasília, EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61) 3535-8925. SESSÃO PÚBLICA PELA IN-TERNET NO SÍTIO: www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTODAS PROPOSTAS ATÉ 15/06/2015 às 8h30 e INÍCIO DA DIS-PUTA às 9h.

JOSÉ ALVES TAVARES MENDESPregoeiro

RESULTADO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 1/2015

Objeto: Prestação de serviço de engenharia para reforma daAC AEROPORTO, pertencente à Diretoria Regional de Brasília, naforma de execução indireta, no regime de empreitada por preço glo-bal. Empresa HABILITADA: Beja Engenharia LTDA - ME, CNPJ:05.957.380/0001-70, pelo menor valor global de R$ 198.050,01.

ALINE PEREIRA DOS SANTOS ALVESPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- PGE060/2014

OBJETO: Prestação de serviço de Segurança/Vigilância Os-tensiva/Armada em 43 (quarenta três) postos em Unidades Opera-cionais e Administrativas da ECT na Diretoria Regional do Ceará,adjudicado à empresa CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PAR-TICULARES LTDA, CNPJ Nº: 07.957.111/0001-30, pelo valor de R$2.428.552,32 (dois milhões, quatrocentos, vinte e oito mil, quinhen-tos, cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos).

FRANCISCO ROBERTO DE SANT'ANA JÚNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS


D.L. nº 15000088; OBJETO: Locação de imóvel pelo período de 12meses prorrogáveis, para funcionamento da AC ARAGOIÂNIA/GO;LOCADOR: ANTONIO APARECIDO CRISPIM; VALOR GLO-BAL: R$ 18.000,00; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/05/15; EN-QUADRAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

D.L. nº 15000099; OBJETO: Locação de imóvel pelo período de 60meses, para funcionamento do CDD APARECIDA DE GOIÂNIA -APARECIDA DE GOIÂNIA/GO; LOCADOR: JONATAN VELOSODE GODOI; VALOR GLOBAL: R$ 956.087,40; DATA DA RA-TIFICAÇÃO: 28/05/15; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 24, In-ciso X, Lei 8.666/93.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1500 0017/2015-DR/GO

OBJETO: Aquisição de fita de arquear, filme stretch trans-parente e fivela para fita de arquear. Sendo o certame homologado àempresa DUETO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMEN-TOS LTDA - ME, CNPJ 17.250.748/0001-45 no valor de R$26.789,29 para o LOTE 1 e R$ 80.367,87 para o LOTE 2.

RAFAEL HENRIQUE FERREIRAPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1500 0019/2015-DR/GO

OBJETO: Prestação de serviço de transporte urbano de car-gas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO-LTU,com veículos e motoristas. Recebimento das propostas até às 08:00 hde 12/06/15. Dia e horário da disputa de preços: 12/06/15, às 09:30 h.Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou www.cor-reios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Apa-recida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h.Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Primeiro Termo Apostilamento ao Contrato nº 48/2012; Data de As-sinatura: 14/05/2015; Contratada: 14.266.959/0001-88 / R.M. VIA-GENS E TURISMO LTDA; Objeto: Alterar o valor global do Con-trato 48/2012; Objeto do Termo Aditivo: Valor global alterado para:308.588,00 (trezentos e oito mil oitocentos quinhentos e oitenta e oitoreais).

Nº 102, segunda-feira, 1 de junho de 201511 0 ISSN 1677-7069



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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000003/2015

Objeto: prestação de serviços de apoio à operação de ar-mazenagem, transporte, carregamento, descarregamento, organizaçãode bens móveis, materiais, mercadorias e documentos na Gerência deAdministração da Diretoria Regional do Maranhão, conforme con-dições do Edital e seus anexos; Edital e informações: www.licitacoes-e.com.br e-mail: [email protected]; Fone/Fax (98) 3245-3223,de segunda a sexta-feira de 8 h às 12 h e de 14 às 17 horas; sessãopública pela internet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br; Recebimento das propostas até 15/06/2015 às 9 horas; Iní-cio da disputa de preços 15/06/2015 às 10 horas.

ANA BELLA DOS SANTOS DE MATOSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000018/2015

Objeto: Prestação de serviços de transporte extra de cargapostal intermunicipal/municipal para atendimento a contratos comclientes de Logística Integrada da ECT/DR/MT. Realização dia15/06/2015 - Recebimento das propostas até às 10h00min. Início dadisputa de preços às 10h30min. A retirada do Edital e demais in-formações, à Av. Mário Correa, n.º 231, Bairro Porto - Cuiabá/MT,Fone/Fax: (065) 3054-0518, ou na página www.correios.com.br, li-citações eletrônicas. E-mail: [email protected]

VINÍCIUS QUINTINO DA SILVAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao contrato 21/2013. Data da assinatura27/05/2015; Contratada: MBM Seguradora S/A CNPJ87.883.807/0001-06; Objeto do Termo Aditivo: prorrogação da vi-gência contratual por mais 12 meses, com manutenção do valor.Vigência 29/05/2015 a 29/05/2016; Valor Global contratado R$672,00.

6º TA nº. 72/2015 ao Contrato nº. 278/2013; Contratada: TBI SE-GURANÇA EIRELI. - CNPJ: 07.534.224/0001-22- Objeto do TA:Repactuação contratual a partir de 01/01/2015 em virtude da as-sinatura da CCT da categoria e Incluir no Contrato, a partir de18/05/2015, conforme previsto na alínea "b", inciso I e § 2º do artigo65 da Lei 8.666/93, o item 39 correspondente à unidade AC Eldorado- Av. José Faria da Rocha, 5911 B. Eldorado - Contagem/MG, com01 posto de vigilante Tipo 1, com carga horária de 8:48 horas diáriasde 2ª à 6ª (44 horas semanais). Valor Global: R$ 4.337.099,59 (Qua-tro milhões, trezentos e trinta e sete mil noventa e nove reais ecinquenta e nove centavos) - Data da Assinatura: 15/05/15.

AVISOS DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000050/2015

Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para co-municação de voz e dados, com acesso a internet em tecnologiaGPRS/EDGE 3G ou superior, com fornecimento de estações móveisem regime de comodato, para serem utilizados em atividades ope-racionais, em âmbito regional. A abertura da licitação designada para:06/05/2015 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 93,seção 3, no dia 27 de abril de 2015, fica agendada para abertura às09:00 horas do dia 12/06/2015, e o início da disputa para 12/06/2015às 10:00 horas.






Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para co-municação de voz e dados, com acesso a internet em tecnologiaGPRS/EDGE 3G ou superior, com fornecimento de estações móveisem regime de comodato, para serem utilizados em atividades ope-racionais, em âmbito regional. A abertura da licitação designada para:11/05/2015 às 14:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 106,seção 3, no dia 28 de abril de 2015, fica agendada para abertura às14:00 horas do dia 15/06/2015; e o início da disputa para 15/06/2015às 15:00 horas.

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000037/2015

Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-110 BeloHorizonte x Nova Lima - MG, sendo o lote da licitação homologadoà empresa: SELTA TRANSPORTES LTDA ME - CNPJ:07.437.170/0001-87, no valor global de R$102.840,12.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira


Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-084 Araçuaíx Berilo - MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa:TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LTDA - CNPJ:05.185.858/0001-91 no valor global de R$84.339,84.

KATE LILIAN OLIVEIRA VIANAPregoeira


Locação (sem operador) de empilhadeira movida a gás GLPa ser utilizada em unidade operacional dos Correios/DR/MG, lo-calizada na região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Edital einformações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, te-lefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet noendereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento daspropostas até às 09:30 horas do dia 12/06/2015. Início da Disputa dePreços dia 12/06/2015 às 10:00 horas.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2010, OBJETO:Convênio para a concessão de estágio curricular de Ensino Superior,programa de estágio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;CONVENIADA: FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMA-ZÔNIA - FIBRA; CNPJ: 04.236.516/0001-90; Data de Assinatura:27/05/2015; Vigência: 27/05/2015 a 26/05/2016.


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2013; Objeto: Alteraçãocontratual, para possibilitar a repactuação econômica financeira/2015do Contrato 40/2013, que tem como objeto a prestação dos serviçosde Limpeza, Conservação, Higienização e Desinfecção; CONTRA-TADA: M. A. S MEDEIROS - ME, CNPJ: 83.353.474/0001-44; Datade Assinatura: 25/05//2015; Valor Global: R$ 783.332,76.##Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2013; Objeto: Alteraçãocontratual, para possibilitar a repactuação econômica financeira/2015do Contrato 41/2013, que tem como objeto a prestação dos serviçosde Limpeza, Conservação, Higienização e Desinfecção; CONTRA-TADA: M. A. S MEDEIROS - ME, CNPJ: 83.353.474/0001-44; Datade Assinatura: 25/05//2015; Valor Global: R$ 824.876,76.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2013; Objeto: Alteraçãocontratual, para possibilitar a repactuação econômica financeira nopercentual de 8,092243124% (oito inteiros, zero noventa e dois du-zentos e quarenta e três cento e vinte e quatro por cento) ao Contratonº 038/2013, que tem como objeto a prestação dos serviços de Lim-peza, Conservação, Higienização e Desinfecção; CONTRATADA:AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:04.558.234/0001-00; Data de Assinatura: 25/05//2015; Valor Global:R$ 2.267.334,72.

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 006/2014; Data da Assinatura: 19/11/2014; Nome doConvenente: Município de Bandeirantes/PR; Nome da AGC: NossaSenhora da Candelária; Vigência: 23/11/2014 a 22/11/2019; Objeto:Proporcionar atendimento à população do Distrito de Nossa Senhorada Candelária/PR, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros noexercício: R$ 17.043,48; Aplicação de recursos financeiros: R$85.217,40; Conta: 44406.010010; Fundamentação legal: Art. 116, ca-put, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


Aquisição de Nobreak para unidades de atendimento, pormeio do Sistema de Registro de Preços - SRP para a Diretoria Re-gional de Pernambuco, conforme especificação técnica/descrição téc-nica e demais condições do edital e seus anexos. O Pregão será dia:15//06/2015, às 10 horas, no endereço http://www.licitações-e.com.br,onde também serão recebidas as propostas até 15/06/2015, às 09horas. Informações fone: (81) 3425-3664 ou pelo endereço eletrônicop e c p l @ c o r r e i o s . c o m . b r.

ROSINEIDE DA SILVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA


4º Termo Aditivo ao Contrato 04/2011; Data de Assinatura: 11/05/15;Contratada: 10.383.428/0001-14/RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃODE VEÍCULOS LTDA; Objeto: Prorrogação do Contrato n.º 04/2011Prestação de Serviço de locação de 1 (um) veículo de passeio, tipoHATCH, sem motorista com franquia livre, para utilização pela Di-retoria Regional de Roraima DR/RR; Origem: Pregão Eletrônico04/2011; Vigência: 12/05/15 a 11/05/16; Valor Total: R$ 19.440,00(Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais).

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA


3º Termo Aditivo do Contrato nº.84/2012; Assinatura 25/05/2015;Contratada: DESCARTES SOLUÇÕES EM AGRIMENSURA EGEOGRAFIA LTDA, Vigência: 01/06/2015 à 29/09/2015; Valor glo-bal: R$ 23.302,82; Objeto: Prestação de serviços de Elaboração deLaudos de Avaliação Mercadológica de Imóveis, conforme NBR14653, no Âmbito da DR/SC, Autorizado pelo COSUP/DR/SC echancelado pela Nota Jurídica GJUR-04/SC/DEJUR 17.514/2015;Fundamentação Legal: Artigo 65, Inciso I, alínea "b" c/c § da Lei nº8.666/93 e no item 7.1.1., alínea "b". da Cláusula Sétima do Contrato;classificação Orçamentária Conta: 68011.44403.070099. (outros ser-viços prestados por Pessoa Jurídica).

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 75/2015; Data de Assinatura: 17/04/15; Contratada:00.604.122/0001-97/TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA; Objeto:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIMENTO DE MANU-TENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; Origem: Pregão Ele-trônico 15000028/2015; Vigência: 01/06/15 a 01/12/17; Valor Total:R$ 10.740.210,51 (dez milhoes setecentos e quarenta mil duzentos edez reais e cinquenta e hum centavos).


4º TA nº 78/2015 ao Contrato nº 88/2011. Objeto do TA: PROR-ROGAÇÃO CONTRATUAL PARA O PERÍODO DE 05/06/2015 a31/05/2016. Com o reajuste dos preços formalizado por apostilamentoa partir da nova vigência e de acordo com o índice do IPCA/IB-GE.Contratada: CENTER PRINTING GRAFICA DIGITAL, LTDA.CNPJ n.º 07.095.659/0001-18. Data de Assinatura: 20/05/15.

4º TA 70/2015 ao contrato n° 86/2011; Objeto do contrato: Prestaçãode serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação depeças sob demanda para condicionadores de ar da ECT/DR/MG,Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o período de27/05/2015 a 22/05/2016 e reajustar os preços praticados em 8,13%(oito vírgula treze por cento) de acordo com a cláusula sexta. Con-tratada: CNPJ: 05.449.571/0001-21 TERMS ENGENHARIA DEMANUTENÇÃO LTDA - EPP; Valor Global: R$ 464.176,02 (Qua-trocentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e doiscentavos) Data de assinatura: 20/05/2015.

1º TA 68/2015 ao contrato n° 108/2014; Objeto do contrato: Pres-tação de serviço de manutenção corretiva com aplicação de peças sobdemanda, em empilhadeiras elétricas da DR/MG, Objeto do termoaditivo: Prorrogar a vigência para o período de 24/05/2015 a24/05/2016, mantendo os preços atualmente praticados. Contratada:CNPJ: 03.458.265/0001-26 J.J.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA - ME; Valor global: R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e novemil reais).Data de assinatura: 20/05/2015

4º TA nº. 30/2015 ao Contrato nº. 32/2011; Contratada: APPLYEVENTOS LTDA. - CNPJ: 12.835.285/0001-60- Objeto do TA: Pror-rogação Contratual para o período de 26/03/2015 a 21/03/2016 ereajuste de preços de 6,41%. Valor Global: R$ 221.241,84 (Duzentose vinte e um mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e quatrocentavos) - Data da Assinatura: 05/03/15.




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DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 0099/2015; Data de Assinatura: 25/05/2015; Contratada:10.953.484/0001-47/ ICQ EDITORA GRÁFICA E PRÉ-IMPRES-SÃO LTDA; Objeto: Prestação de serviço de confecção de cadernoexecutivo personalizado como material de Relacionamento; Origem:PGE 15000057/2015; Vigência: 25/05/2015 a 25/05/2016; Valor To-tal: R$ 18.975,00 (Dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais).

Contrato nº 100/2015; Data de Assinatura: 20/05/15; Contratada:11.808.784/0001-03/CRISTIANE M. KINAPE ME; Objeto: AQUI-SIÇÃO DE CARRINHOS P TRANSPORTE DE MALOTES E EN-COMENDAS; Origem: Pregão Eletrônico 14000047/2014; Vigência:20/05/15 a 20/05/16; Valor Total: R$ 122.641,04 (Cento e vinte e doismil, seiscentos e quarenta e hum reais e quatro centavos).

Autorização de Fornecimento nº 042/2015; Data de Assinatura:25/05/2015; Contratada: 15.638.197/0001-66/FILETI &MUNHOZSERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, REPRESENTA-ÇÕES, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA-ME; Objeto: Aquisiçãode PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS; Ori-gem: Pregão Eletrônico nº 14000186/2014; Vigência: 29/05/2015 a29/05/2016; Valor Total: R$ 122.305,60 (cento e vinte e dois mil,trezentos e cinco reais e sessenta centavos).


D.L. nº. 15000056/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses para funcionamento do Centro de DistribuiçãoDomiciliária Lorena; Locador: 026.242.108-90/JOSÉ ANTONIO RO-DRIGUES DA SILVA E OUTRA; Valor Global: R$ 1.125.000,00(um milhão, cento e vinte e cinco mil reais); Data da Ratificação:28/05/15; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

D.L. nº. 15000054/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses para funcionamento da Agência de Correios Iba-té; Locador: 178.218.448-10/ GLAUCIA DE JESUS CAVICCHIOLIEUFRADE E OUTRO; Valor Global: R$ 93.960,00 (noventa e trêsmil, novecentos e sessenta reais); Data da Ratificação: 28/05/15;Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

D.L. nº. 15000025/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses para funcionamento do Centro de DistribuiçãoDomiciliária Jardim Eulina; Locador: 158.494.638-52/REGIANEMARIA MENDONÇA MEISTER; Valor Global: R$ 330.000,00 (tre-zentos e trinta mil reais); Data da Ratificação: 28/05/15; Enqua-dramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

D.L. nº.15000026/201; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de 60(sessenta) meses para funcionamento da Agência de Correios MonteAlegre do Sul; Locador: 056.193.318-90/BENEDITO ANTONIO AL-BINO FERNANDES E OUTRA; Valor Global: R$ 60.0000,00 (ses-senta mil reais); Data da Ratificação: 28/05/15; Enquadramento Le-gal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

D.L. nº. 15000034/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses para funcionamento da Agência de Correios Cra-vinhos; Locador: 475.457.988-72/JOÃO DE DEUS BARBOZA; Va-lor Global: R$ 225.144,00 (duzentos e vinte e cinco mil, cento equarenta e quatro reais); Data da Ratificação: 28/05/15; Enquadra-mento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.


1º. Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 113/2014, quetem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Ope-ração FNDE Presidente Prudente; Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação da vigência contratual, por um período de 06 (seis) meses;Contratado: Oftalmo Care Ltda/ CNPJ: 03.519.640/0001-09; Data daAssinatura: 18/05/2015; Vigência: 18/05/2015 a 18/11/2015.1º. Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 94/2013, quetem como objeto a locação de imóvel para abrigar a AC BOM JESUSDOS PERDÕES; Objeto do Termo Aditivo: Alteração de Propriedadedo Imóvel; Contratado: CPF 045.324.368-18/ Henrique Alvarez Ro-sende; Data da Assinatura: 15/05/2015; Vigência: a partir da as-sinatura


Aquisição de filme stretch transparente - uso manual e au-tomático, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conformeedital. Abertura da Licitação: 12/06/2014 às 08:30 horas. Retirada doedital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelotelefone (14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.

JULIANA BUENO RETIPregoeira

LEILÃO Nº 15000001/2015 - DR/SPI

Alienação por venda, através de Leilão pelo maior lance ouoferta de motocicletas, veículos e bens móveis diversos, no estado deconservação em que se encontram. SESSÃO PÚBLICA: dia19/06/2015, às 11:00 horas, no Endereço: Avenida Nações Unidas,29-20 - Vila Universitária, Bauru - SP. RETIRADA DO EDITAL EINFORMAÇÕES: www.correios.com.br, campo "Licitações", Tele-fone: (14) 4009-3553 ou (14) 4009-3660; e-mail: [email protected], de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às17:00 horas.

LUIZ ANTONIO SANCHESPresidente


Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas -LTR-SPI-0507, conforme edital. Abertura da Licitação: 15/06/2015 às08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereçohttp://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660ou fax (14) 4009-3659.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000082/2015

Na publicação do aviso de abertura da licitação, publicadono Diário Oficial da União dia 29/05/2015, seção 03, fls. 111, onde selê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000089/2015 Objeto: Prestaçãode serviços de transporte rodoviário de cargas - LTR-SPI-1208, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000082/2015 Objeto: Prestaçãode serviços de transporte rodoviário de cargas - LTR-SPI-1208.

JULIANA BUENO RETIPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº 15000006/2015; Objeto: Contrato de Patrocínio Não Incen-tivado para realização do projeto "21º Prêmio ABEMD", Contratada:ABEMD Associação Brasileira de Marketing; Valor Global: R$200.000,00 (Duzentos mil reais); Data da Ratificação: 28/05/2015;Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.

AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000088 - GERAD/DR/SPM

Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Ele-trônico nº 14000088 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto pres-tação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LI-NHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Edital e seusanexos, foi anulado com base no Art. 49 da Lei nº8.666/93, Art. 29do Decreto 5.450/05 e Art. 53 da Lei 9784/1999. O Aviso de Li-citação foi publicado no DOU nº 201 Seção 3, pág. 127 de31/10/2014. Os autos do processo encontram-se franqueados paraconsulta. Autoridade competente para anulação: CACON/DR/SPM -PRT/DR/SPM: 4502/2015.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000086 - GERAD/DR/SPM

Locação de veículos automotores de passageiros, sem con-dutor, para transporte de empregados a serviço da DR/SPM, conformeDescrição Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID destalicitação 582055). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 15/06/2015. Abertura das Pro-postas: 16/06/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lancesàs09h30min do dia 16/06/2015 (horário de Brasília). Solicitações deesclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereçoeletrônico [email protected]. No campo "assunto" men-cionar PGE 15000086.

RAQUEL KOKA DE SOUZAPregoeiro

AVISOS DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000084 - GERAD/DR/SPM

Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Ele-trônico nº 15000084 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto a pres-tação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LI-NHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU foi declarado fracas-sado. O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da Uniãonº. 86, seção 3, página 120 de 08/05/2015. Os autos encontram-sefranqueados para consulta.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000011 - GERAD/DR/SPM

Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Ele-trônico nº 15000011 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto a pres-tação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento e apli-cação de peças, componentes, conjuntos, partes e materiais e exe-cução de limpezas, reparos, ajustes e testes em ventiladores de di-versos tipos, marcas e modelos, no âmbito da Diretoria Regional deSão Paulo Metropolitana, conforme Especificação Técnica/DescriçãoTécnica e demais condições do Edital e seus Anexos, foi declaradofracassado. O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial daUnião nº. 88, seção 3, página 118 de 12/05/2015. Os autos en-contram-se franqueados para consulta.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000071 - GERAD/DR/SPM

Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Ele-trônico nº 15000071 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto a pres-tação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LI-NHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU foi declarado fracas-sado. O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da Uniãonº. 80, seção 3, página 151 de 29/04/2015. Os autos encontram-sefranqueados para consulta.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº. 004/2015 - Objeto: Formalizar o contrato de Locação doImóvel para funcionamento das instalações da AC Canindé de SãoFrancisco; Contratado: ROMÁRIO FRANÇA FEITOSA MELO;CPF: 839.109.645-91; Data da assinatura: 22/05/2015. Vigência:22/05/2015 à 22/05/2016. Origem: Dispensa de Licitação nº. 21/2015.O contratante submete-se aos ditames da Lei 8.666/93 art. 24 Inc. X;Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais); Conta Orçamentária:70011.44404.010002. Descrição: IMÓVEIS - PESSOA FÍSICA.

Oriundo da DL-15000018/2015; Objeto: Prestação de serviços, deCursos de Segurança (Condutor de Moto empilhadeira e de Brigadade Incêndio) para funcionários da ECT/DR/SE. Contratada: ICONECONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME; CNPJnº.10.910.793/0001-30; Data da Assinatura: 22/05/2015; Vigência: 06(meses) com início a partir da data da sua assinatura, não podendo serprorrogado; Valor Global da Contratação R$ 7.000,00 (sete milreais).

Nº 102, segunda-feira, 1 de junho de 201511 2 ISSN 1677-7069



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Contrato nº. 003/2015 - Objeto: Formalizar o contrato de Locação deImóvel do AC/GRACCHO CARDOSO; Contratado: VITÓRIA MA-RIA DOREA SILVA representada por sua genitora MARIA VILMASILVA; CPF: 390.772.415-15; Data da assinatura: 19/05/2015; Vi-gência: 19/05/2015 e término em 19/05/2020: Origem: Dispensa deLicitação nº. 20/2015; O contratante submete-se aos ditames da Lei8.666/93, art. 24 inc.x; Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois milreais) Conta Orçamentária: 70011.44404.010002; Descrição: IMÓ-VEIS - PESSOA FÍSICA.

Contrato nº. 005/2015 - Objeto: Formalizar o contrato de Locação doImóvel para funcionamento das instalações da AC Poço Redondo.Contratado: MARIA JOCILENE CUSTÓDIA, CPF: 958.253.635-72.Data da assinatura: 22/05/2015; Vigência: 04/06/2015 à 04/06/2020.Origem: Dispensa de Licitação nº. 22/2015. O contratante submete-seaos ditames da Lei 8.666/93 art. 24 Inc. X. Valor: R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais); Conta Orçamentária:70011.44404.010002 - Descrição: IMÓVEIS - PESSOA FÍSICA.

SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Extrato de termo de doação com encargos, Processon°.53000.025578/2012-87 Doador: A União, pelo Ministério das Co-municações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Município deViçosa do Ceará - CE, CNPJ/MF: 10.462.497/0001-13. Objeto:Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraes-trutura de telecomunicações, hardware, software e complemento, in-fovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Datada Assinatura: 27/05/2015. Assinam: Jefferson D' Avila de Oliveira ,Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 2010.652.330-00 e Divaldo Carneiro Soares, Prefeito do Municípiode Viçosa do Ceará - CE, CPF 041.724.153-42.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº. 49/2015/3700-TBData de Assinatura: 29/05/2015Contratada: SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTESLT D ACNPJ: 09.461.647/0001-95Vigência: 29.05.2015 a 28.05.2016Objeto: Emissão de certificados digitais e dispositivos tokens USBpara armazenamento de cerificado digital, para atender a Sede eRegionais da TelebrasValor total do contrato: R$ 40.105,00 (quarenta mil, cento e cincoreais)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei nº8078/1990, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 5450/2005,Decreto nº 7892/2013, Decreto nº 8250/2014, Decreto nº 7174/2010,Decreto nº 6204/2007, Decreto nº 3722/2001, Decreto nº 3555/2000 eInstrução Normativa MPOG nº 02/2008, Instrução Normativa MPOGnº 06/2013.Signatários: p/ Telebras: Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor téc-nico-operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretoradministrativo-financeiro, interino), p/ contratada: Lucíola de QueirozFerreira (coordenadora de licitações)

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No- 2/2015 - SCDL

A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites -MRE, por intermédio da Comissão de Desfazimento, Levantamento,Avaliação e Classificação de Bens Patrimoniais, convida as entidadesque se enquadram no Art. 15, Inciso II, do Decreto nº 99.658/1990,com redação dada pelo Decreto nº 4.507/2002, aos Estados e Mu-nicípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedadesde economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidadepública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civilde Interesse Público - OSCPIs a se candidatarem à DOAÇÃO dematerial antieconômico (veículos) que será realizada em reunião às11:00 horas do dia 19 de junho de 2015, na 3ª Subsede da SegundaComissão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na Rua Setede Setembro, nº 2000 - Santa Isabel - Ponta Porã/MS. O Edital e seuAnexo serão disponibilizados, na íntegra, mediante contato telefônico(067) 3431-1673, ou via correio eletrônico ([email protected]) no pe-ríodo de 02 a 12 de junho de 2015 das 09:00 às 12:00 horas.

HÉLIO GOUVÊA PRADO

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

Nº Processo: 09220.000009/2013-15. Objeto: Extrato do 2º Termo deApostilamento ao Contrato ABC nº 01/2014, firmado entre a AGÊN-CIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO e a empresa MEGA SER-VIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - EIRELI, CNPJn.º 70.928.973/0001-70. Contrato apostilado em virtude de repactua-ção decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência de01/01/2015 a 31/12/2015, que deu causa a majoração do valor final damão-de-obra prestada pela empresa. Valor: O valor total do Contratopassa a ser R$ 128.378,52 (cento e vinte e oito mil, trezentos e setentae oito reais e cinquenta e dois centavos). Assinatura: 04 de maio de2015. Pelo Ministério das Relações Exteriores - Fernando José Mar-roni de Abreu, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação e pelaempresa contratada - Lourivaldo Santos de Souza.

Nº Processo: 09220.000009/2013-15. Objeto: Extrato do 2º Termo deApostilamento ao Contrato ABC nº 02/2014, firmado entre a AGÊN-CIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO e a empresa MEGA SER-VIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - EIRELI,CNPJ n.º 70.928.973/0001-70. Contrato apostilado em virtude derepactuação decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho, com vi-gência de 01/01/2015 a 31/12/2015, que deu causa a majoração dovalor final da mão-de-obra prestada pela empresa. Valor: O valor totaldo Contrato passa a ser R$ 67.193,52 (sessenta e sete mil, cento enoventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Assinatura: 04 demaio de 2015. Pelo Ministério das Relações Exteriores - FernandoJosé Marroni de Abreu, Diretor da Agência Brasileira de Cooperaçãoe pela empresa contratada - Lourivaldo Santos de Souza.

Nº Processo: 09220.000009/2013-15. Objeto: Extrato do 2º Termo deApostilamento ao Contrato ABC nº 03/2014, firmado entre a AGÊN-CIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO e a empresa MEGA SER-VIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - EIRELI,CNPJ n.º 70.928.973/0001-70. Contrato apostilado em virtude derepactuação decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho, com vi-gência de 01/01/2015 a 31/12/2015, que deu causa a majoração dovalor final da mão-de-obra prestada pela empresa. Valor: O valor totaldo Contrato passa a ser R$ 88.267,92 (oitenta e oito mil, duzentos esessenta e sete reais e noventa e dois centavos). Assinatura: 04 demaio de 2015. Pelo Ministério das Relações Exteriores - FernandoJosé Marroni de Abreu, Diretor da Agência Brasileira de Cooperaçãoe pela empresa contratada - Lourivaldo Santos de Souza.

DEPARTAMENTO CULTURAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2015 - DC

O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE),por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), convoca asInstituições de Ensino Superior (IES) não federais participantes doPrograma de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a enviaremas inscrições dos candidatos à BOLSA MRE para seleção do segundosemestre de 2015, nos termos da Portaria Ministerial nº 200, de 20 demarço de 2012, que estabelece as diretrizes para a concessão damencionada Bolsa.

1 - CONCEITUAÇÃOA Bolsa MRE foi instituída pela Portaria Ministerial nº 200,

de 20 de março de 2012, do Ministro de Estado das Relações Ex-teriores. Este Edital visa à concessão de auxílio financeiro no valor deR$622,00 mensais por seis meses, de julho a dezembro de 2015, paraestudantes estrangeiros do PEC-G que demonstrem passar por di-ficuldade de ordem financeira que comprometa suas condições demoradia e alimentação no Brasil.

2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO2.1 DA IES:2.1.1 Ser participante do PEC-G.2.2 DO ESTUDANTE:2.2.1 Ser estudante-convênio do PEC-G, regularmente ma-

triculado em IES não-federal participante do Programa;2.2.2 Ter cursado ao menos o primeiro e o segundo se-

mestres do curso de graduação no qual está matriculado;

2.2.3 Apresentar bom desempenho acadêmico, sem repro-vações no último semestre letivo cursado; e

2.2.4 Não ser beneficiário de programa(s) de auxílio finan-ceiro de outra(s) origem(ns).

3 - DAS OBRIGAÇÕES3.1 DA IES:3.1.1 Realizar uma pré-seleção dos estudantes a serem in-

dicados, considerando os seguintes critérios:a) Condição socioeconômica;b) Aproveitamento acadêmico, com ausência de reprovações

no semestre letivo anterior;c) Frequência escolar; ed) Envolvimento do estudante em atividades acadêmicas de

ensino, pesquisa e/ou extensão (oficinas, eventos, seminários, mo-nitorias, projetos de extensão, etc.), preferencialmente relacionadas aocontexto cultural e social de seu país, nos dois últimos semestresletivos cursados.

3.1.2 Observar o cumprimento das normas do PEC-G, re-gulado pelo Decreto Presidencial nº 7.948, de 12 de março de 2013(disponível na página eletrônica da DCE:w w w. d c e . m r e . g o v. b r / P E C / P E C G . p h p ) ;

3.1.3 Informar à DCE, tempestivamente, a conclusão do cur-so pelo estudante beneficiário da Bolsa MRE, bem como eventualdesligamento;

3.1.4 Verificar e remeter à DCE a documentação completalistada no item 4 deste Edital;

3.1.5 Responsabilizar-se pelas informações prestadas à DCE,considerando que todas as candidaturas deverão receber o aval daIES, por meio do preenchimento do campo "Situação Acadêmica" doformulário de inscrição, conforme alínea "a" do subitem 4.2.

3.2 DO ESTUDANTE:3.2.1 Seguir as normas do Decreto Presidencial nº 7.948, de

12 de março de 2013, especialmente no que se refere ao aprovei-tamento acadêmico (Artigo 12 do referido Decreto);

3.2.2 Providenciar a documentação indicada no item 4.1 eentregá-la ao responsável pelo PEC-G na IES;

3.2.3 Manter seus dados pessoais atualizados junto à IES;e

3.2.4 Manter atualizados o visto de estudante (VITEM-IV) eo Registro Nacional de Estudante (RNE).

Observação: A não observância de qualquer um dos itensexpostos implicará o cancelamento imediato da bolsa e o ressar-cimento ao Erário dos valores recebidos indevidamente.

4 - DA DOCUMENTAÇÃO:4.1 A IES deverá encaminhar à DCE os seguintes docu-

mentos, que homologam as candidaturas:a) ofício contendo relação nominal dos estudantes pré-se-

lecionados; eb) planilha eletrônica contendo dados pessoais e bancários

dos pré-selecionados, a ser preenchida por meio de formulário ele-trônico próprio (disponíveis no link www.dce.mre.gov.br/PEC/G/Bol-sas/dados_financeiros.html).

4.2 Cada candidatura deverá conter os seguintes documen-tos:

a) Formulário de inscrição (disponível na página eletrônicada DCE) completamente preenchido e assinado pelo estudante e peloresponsável pelo PEC-G na IES;

Observação: Roga-se atenção especial à indicação correta donúmero do CPF, nome do banco, número da agência e da contabancária. Os campos "Responsável Financeiro" e "Situação Acadê-mica" também devem ser preenchidos integralmente.

b) Termo de Compromisso (disponível na página eletrônicada DCE) assinado pelo estudante, declarando que não exerce ati-vidade remunerada nem recebe auxílio financeiro de outra(s) ori-gem(ns);

c) Comprovante de matrícula do estudante na IES, com in-dicação das disciplinas a serem cursadas no semestre atual ou a seriniciado;

d) Histórico Escolar atualizado do estudante, com os re-sultados do último semestre letivo cursado;

e) Cópia de todas as páginas do passaporte do estudante,inclusive das que estejam em branco;

f) Cópia do RNE do estudante em dia ou de seu protocoloatualizado;

g) Relatório sobre a situação socioeconômica do estudante,expedido pelo serviço social da IES onde está matriculado;

h) Extratos bancários de abril a junho de 2015; ei) Em caso de participação em atividades extraclasse, de

pesquisa ou extensão nos dois últimos semestres letivos cursados,comprovante(s) de participação do estudante, com indicação de datada realização e de duração e/ou carga horária da atividade.

4.3 O preenchimento incompleto de qualquer campo do for-mulário implicará a desclassificação do candidato.

4.4 Será desclassificado o candidato que informar dados ban-cários incorretos ou cuja conta corrente esteja inativa ou bloqueadaou em nome de terceiros.

5 - DA INSCRIÇÃO:5.1 Observados os requisitos deste Edital, a IES deverá en-

caminhar à DCE, até o dia 17 de julho de 2015, ofício e planilhaeletrônica mencionados no subitem 4.1, acompanhados das candi-daturas completas, conforme a documentação prevista no subitem4.2.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL,CENTRAL E DO CARIBE

SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRADEMARCADORA DE LIMITES

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No- 1/2015 - SCDL

A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites -MRE, por intermédio da Comissão de Desfazimento, Levantamento,Avaliação e Classificação de Bens Patrimoniais, convida as entidadesque se enquadram no Art. 15, Inciso II, do Decreto nº 99.658/1990,com redação dada pelo Decreto nº 4.507/2002, aos Estados e Mu-nicípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedadesde economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidadepública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civilde Interesse Público - OSCPIs a se candidatarem à DOAÇÃO dematerial antieconômico (veículos) que será realizada em reunião às11:00 horas do dia 19 de junho de 2015, na Sede da Segunda Co-missão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na Avenida Ma-rechal Floriano, nº 196 - prédio anexo (Cavalariça - 2º andar) - Centro- Rio de Janeiro/RJ. O Edital e seu Anexo serão disponibilizados, naíntegra, mediante contato telefônico (021) 2263-9194/2253-8204, ouvia correio eletrônico ([email protected]) no período de 02 a 12 dejunho de 2015 das 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.

HÉLIO GOUVÊA PRADO

Ministério das Relações Exteriores.

sumário presidência da república2015/06/01 · prevista no art. 15 da portaria nº 93, de 4 de...

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