superação da miséria objetivo fundamental da república (cf, art . 3º, iii)
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Liderança e prioridade de Governo. Superação da miséria Objetivo fundamental da República (CF, Art . 3º, III) “ erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” Compromisso legitimado pelo resultado das eleições - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Superação da miséria
• Objetivo fundamental da República (CF, Art. 3º, III)
“erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”
• Compromisso legitimado pelo resultado das eleições
• Compromisso de governo (discurso de posse) “A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos”
Liderança e prioridade de Governo
A definição de uma linha de extrema pobreza foi extremamente importante para tornar o compromisso mensurável
A meta precisa ser suficientemente desafiadora, para tirar os atores envolvidos da zona de conforto, mas também factível, do contrário não haveria credibilidade
Ao definir uma linha de extrema pobreza, o governo federal:
• estabeleceu um parâmetro para selecionar famílias• induziu o desenho de políticas• permitiu a avaliação dos resultados de programas destinados à
população mais pobre do país
Metas claras e objetivas
A definição da linha de extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria levou em consideração: • A linha do Banco Mundial de US$ 1,25 PPP por dia• A referência de extrema pobreza usada no Bolsa Família• Estudos nacionais e internacionais que tratam desta temática • Linhas regionais de extrema pobreza calculadas a partir da
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE
Renda familiar per capita de R$ 70 por mêsA abordagem unidimensional (renda) perde pouco em termos substantivos em relação à multidimensional, mas ganha muito em termos de transparência e simplicidade
Metas claras e objetivas
Eixos de atuação
MAPA DA POBREZA
Aumento das capacidadese oportunidades
Elevação da rendaAumento das condições de bem-estar
Garantia deRenda
Inclusão ProdutivaUrbana e Rural
Acesso a Serviços Públicos
A pobreza é um fenômeno multidimensional
Por isso, o Plano Brasil Sem Miséria inclui cerca de 100 ações executadas por 13 ministérios (desafio de coordenação)
O Plano é coordenado por um ministério setorial, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
A coordenação é feita por meio da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep)
Coordenação
Estrutura de governança
• Comitê Gestor Nacional (ministros MDS, CC/PR, MF, MP)• Grupo Executivo (Sesep/MDS e secretários executivos CC/PR, MF, MP)• Grupo Interministerial de Acompanhamento (repres. MDS,
CC/PR, SG/PR, MF, MP, MCid, MTE, MDA, MS, MEC, MI)
Coordenação em Salas de Situação Temáticas
• Acompanhamento pari passu das principais ações• Identificação de oportunidades, sinergias, dificuldades e
gargalos • Levantamento de informações para acompanhamento• Trabalho articulado em rede nos interstícios entre reuniões
Coordenação
Principais características das ações do Brasil Sem Miséria
• foco no público extremamente pobre• grande escala, de modo a atingir um contingente significativo
de população• perspectiva nacional (ainda que com destaques regionais), de
maneira a alcançar os extremamente pobres de todo o país • estrutura que permita execução ágil, desburocratizada, de
modo a garantir a tempestividade requerida, dado o prazo de duração do Plano (até 2014)
Características das ações
Cadastro Único: instrumento básico para identificação do público e planejamento das ações do Plano Brasil Sem Miséria
• 25 milhões de famílias• Famílias com renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa • Quem são, onde moram, características dos domicílios, idade,
escolaridade e informações sobre trabalho e renda, entre outras• Acesso a 20 programas federais• Registro das famílias feito pelos 5.570 municípios brasileiros
Ferramentas de gestão
Mais que quantificar pessoas, o cadastro permite transferir renda para as famílias, matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água, a tarifas reduzidas de energia elétrica etc.
Busca Ativa• Não é a população pobre que precisa ir até o poder público em
busca de serviços e benefícios• É o Estado que precisa encontrar, cadastrar e incluir as famílias
pobres em suas ações
Ações de cadastramento utilizam mutirões, carros, barcos etc
Inovações: mudança de postura do Estado
Desde o início do Brasil Sem Miséria (junho de 2011) até o final do ano passado, 791 mil famílias extremamente pobres já haviam sido encontradas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família
Estima-se que ainda seja preciso encontrar mais 700 mil famílias para alcançar toda a população extremamente pobre do país
Inovações em programas já existentes
(*) Valores reais (2011). Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Família e Cartão Alimentação. Fonte: MDS.
Famílias beneficiárias doBolsa Família (milhões)
Transferência de Renda* (R$ bilhões)
Ampliação do número de famílias beneficiárias e do orçamento do Bolsa Família
Inovações em programas já existentes
Fonte: MDS.
Modificações no Bolsa Família
Inovações em programas já existentes
Fonte: Cadastro Único e folha de pagamentos do Bolsa Família.
Produção sustentável da agricultura familiar para superar a extrema pobreza
(*) Projeção. Fonte: MEC e MDS
Expansão da escola em tempo integral (Programa Mais Educação) em escolas onde a maioria dos alunos são do Bolsa Família
Inovações em programas já existentes
Bolsa Verde
• Programa coordenado pelo MMA, criado no âmbito do Brasil Sem Miséria
• Público selecionado dentre as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais
• Benefícios pagos por meio do cartão magnético do Bolsa Família
• Incra, ICMBio e SPU/MP são parceiros na operacionalização do programa “na ponta”
Inovações com a criação de novos programas
• Todas as famílias atendidas recebem o “pacote completo”• Definição de famílias beneficiadas a partir do governo central• Batimento DAP/Cadastro para gerar público de Assistência Técnica• Estrutura do Bolsa Família para pagar Fomento
Inovações com atuação sistêmica
Assistência técnica
Insumos e equipamentos
Recursos para investir
(Fomento)
Água
Aquisição de Alimentos (PAA)
Parcerias privadas
Luz
Produção sustentável da agricultura familiar: aumento da produtividade e produção; criação de canais de comercialização
240 mil cisternas construídas no semiáridoem 2011 e 2012
Novo ritmo de execução de programas
Fontes: SigCisternas/MDS, MI, Funasa, MMA, FBB - dezembro de 2012.
• Creches (FNDE, referência Fundeb)• Acessuas Trabalho (FNAS)• Pronatec Brasil Sem Miséria (MEC)• Mais Educação (MEC)
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)• Para apoiar os estados e municípios nas ações do Cadastro
Único, o governo federal transfere recursos para sua gestão• Quanto melhor a gestão, mais recursos o estado ou o
município recebem • Os valores foram ampliados para fazer frente aos desafios
do Brasil Sem Miséria
Instrumentos desburocratizados eestrutura de incentivos
Todos os estados e o DF aderiram ao Plano e muitos acrescentaram iniciativas próprias, de acordo com as especificidades da extrema pobreza na região, conformando seus pactos estaduais
Há estados que adotam linhas diferenciadas de extrema pobreza, pagando um complemento aos valores transferidos pelo Bolsa Família para toda ou parte de sua população pobre
A Sesep promove seminários e oficinas com gestores de ações relacionadas ao Brasil Sem Miséria dos estados e municípios
Em janeiro, cerca de 1.000 prefeitos receberam orientações sobre como montar planos para superar a miséria nos seus municípios
Articulação federativa
www.brasilsemmiseria.gov.br/municipiosPortal Brasil Sem Miséria
Instrumentos de gestão levam o monitoramento até o nível da família, permitindo saber se as crianças estão estudando, os pais trabalhando, se o domicílio tem acesso a água e luz, entre outras informações
Monitoramento e avaliação
Os beneficiários do Brasil Sem Miséria
não são mera estatística
Monitoramento e avaliação
Principais resultados
Ação prioritária Resultados Busca Ativa Inclusão de 791 mil famíliasBolsa Família 22 milhões de pessoas superaram a extrema
pobreza
Pronatec BSM 316,3 mil matrículasInclusão no campo Atendimento garantido para 253 mil famílias de
agricultores (assistência técnica, sementes, Fomento)
Água para Todos Cisternas entregues para 268 mil famíliasBolsa Verde 36 mil famílias atendidasCreches 381 mil crianças do Bolsa Família identificadas
em creches
Divulgação e Participação Social
“Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria”• Terceira edição realizada em março de 2013
Diálogos em Conselhos, Conferências e outros Fóruns• CDES, CNAS, CONSEA e todos os que abrem espaço para
discussão sobre o Plano Brasil Sem Miséria• Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de
Direitos; Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária; Rio+20 etc
Divulgação de ações e resultados• www.brasilsemmiseria.gov.br• www.mds.gov.br• [email protected] (Boletim Brasil Sem Miséria)