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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO
Bibliografia
Maio
2006
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS
SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES
THIAGO GOMES EIRÃO
SEÇÃO DE PESQUISA
MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
PATRÍCIA COELHO FERREIRA MENESES DA SILVA
Apresentação A popularização das televisões e rádios vinculados a órgãos públicos como, por exemplo, a TV Justiça, do Poder Judiciário, a TV Senado e a TV Câmara, do Poder Legislativo, além de aproximar o cidadão das instituições, propiciou uma maior publicidade dos atos e das ações de seus integrantes, em virtude das transmissões ao vivo de Sessões, de programas, de debates e de julgamentos. Além dessa maior transparência, outros efeitos foram o aumento do interesse da sociedade pelos feitos no âmbito de cada órgão; a maior necessidade de conhecer suas atribuições e os eventos que ocorrem. Uma dessas ocorrências, que dominou noticiários em rede nacional e rodas de debates no cenário recente do Brasil, foi a instalação de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, previstas constitucionalmente pelo Artigo 58, parágrafo 3º. Desde o início de algumas delas, no ano de 2005, a população teve a oportunidade de acompanhá-las, demonstrando interesse pelos seus rumos tornando-as objetos de comentários nos mais diferentes contextos. Esses acontecimentos reforçam tanto o papel positivo das Comissões no esclarecimento de fatos julgados relevantes pelas Casas Legislativas, quanto o efeito benéfico das mídias oficiais no processo de tornar a informação acessível à sociedade em geral. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm um alcance que ultrapassa a esfera do Poder Legislativo e repercutem nos demais Poderes. Por essa razão, a Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, também vinculada à Secretaria de Documentação elaborou uma coletânea da jurisprudência do Tribunal sobre esse tema (disponível em http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/cpi/cpi.pdf). Com o objetivo de complementar os dados de jurisprudência e ampliar as informações para o público especializado e demais interessados nas questões políticas do país, a Coordenadoria de Biblioteca elaborou a presente bibliografia, relacionando documentos doutrinários e algumas normas que tratam do assunto. Para a realização da pesquisa, na base da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI, foram utilizados os seguintes termos:
• Comissão Parlamentar de Inquérito; • Comissão Parlamentar Mista de Inquérito; • CPI.
Para efetuar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, favor contatar a Seção de Referência e Empréstimo por meio dos ramais 3523 e 3527 ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.
Coordenadoria de Biblioteca
SUMÁRIO
Apresentação............................................................................................... 4
1 Monografias .............................................................................................. 6
2 Artigos de Periódicos................................................................................ 13
3 Artigos de Jornal ..................................................................................... 28
4 Legislação .............................................................................................. 61
1 Monografias 1. ALENCAR, Jessé Claudio Franco de. Comissões Parlamentares de
Inquérito no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 191 p. [722400] SEN CAM STJ TJD STF 341.25377 A368 CPI
2. ALVES, José Wanderley Bezerra. Comissões Parlamentares de Inquérito:
poderes e limites de atuação. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2004. 487 p. [0672473] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.25377 A474 CPI
3. ATTUCH , Leonardo. A CPI que abalou o Brasil: os bastidores da imprensa e
os segredos do PT. São Paulo: Futura, 2006. 159 p. [748447] SEN 4. BARANDIER, Antonio Carlos (Org.). CPI: os novos comitês de salvação
pública. 2. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 198 p. [658074] CAM STJ
5. BARBIERI, Marcelo. Banespa: um crime contra São Paulo e o Brasil. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 84 p. [621304] CAM
6. BENEVIDES, Carlos. A tentativa de cassar um nome: defesa do Deputado
Federal Carlos Benevides na Comissão de Constituição e Justiça. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1994. 61 p. [152901] CAM
7. BIANCHI, Maria Nilza. Comissão Parlamentar de Inquérito. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações 1992. 37 f. [156096] SEN CAM
8. BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. A criação de Comissão de
Inquérito. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1955. 24 p. Informação prestada pela Presidência da Câmara dos Deputados ao pedido de informação do Supremo Tribunal Federal do Ministro Edgard Costa relator do mandado de segurança nº 3.084, do Distrito Federal. [579273] CAM
9. ______. Comissões Parlamentares de Inquérito: índice alfabético e
cronológico: 1948 a 1965. Brasília: Câmara dos Deputados, 1971. 1 v. [123022] CAM
10. ______. Manual das Comissões de Inquérito. Rio de Janeiro: Câmara dos
Deputados, 1959. 91 p. [123549] CAM 11. ______. Resoluções de 1964. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional,
1964. 1 v. [123156] CAM 12. ______. Comissão da Amazônia. Programa de Atividades da Comissão da
Amazônia para 1975: formulação preliminar. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1975. 41 p. Pronunciamento do Deputado Alacid Nunes na Reunião da Comissão da Amazônia de 2 de abril de 1975 [123938] CAM
13. BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados denunciando crimes do Serviço Federal de prevenção e repressão das infrações contra a Fazenda Nacional, S.F.P.R., aprovado em Plenário da Câmara dos Deputados em 17/1964. Brasília: Câmara dos Deputados, 1964. 16 p. [206218] CAM
14. BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de
Inquérito Destinada a Investigar a Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica. Ocupação de terras públicas na Região Amazônica: relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002. 641 p. [634167] SEN CAM AGU CLD
15. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Permuta de
Terreno do INPS por Hospitais. A verdade: relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1977. 29 p. [99907] CAM
16. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito que Investiga o Extermínio de
Crianças e Adolescentes no Brasil. Relatório final. Brasília: Câmara dos Deputados, 1992?. 142 p. Presidente: Rita Camata; Relatora: Fátima Pelaes [165122] CLD
17. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Porto de Santos. Síntese
de seus trabalhos: ano de 1947. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948. 128. [91369] CAM MJU
18. ______. Diretoria de Comissões. Seção de Comissões de Inquérito.
Comissões Parlamentares de Inquérito: legislação: dispositivos constitucionais, legais e regimentais. Brasília: Câmara dos Deputados, 1968. 91 p. [114822] CAM
19. BRASIL. Congresso. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a
Apurar as Irregularidades na TV Jovem Pan Ltda, Canal 16 Uhf de São Paulo. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Brasília: Congresso Nacional, 1994. 201 p. [153855] SEN CAM
20. ______. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Examinar
Irregularidades na Administração do FGTS do Trabalhador. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: relatório final. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1992. 68 p. [142849] SEN CAM
21. ______. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar fatos
contidos nas denúncias do Sr. José Carlos Alves dos Santos, referentes às atividades de parlamentares, membros do governo e representantes de empresas envolvidas na destinação de recursos do orçamento da União. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: criada através do Requerimento n. 151/93 - CN, destinada a apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. José Carlos Alves dos Santos, referentes às atividades parlamentares, membros do governo e representantes de empresas envolvidas na destinação de recursos do orçamento da União. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1994. 5 v. em 1. CPI do Orçamento. [149313] SEN CAM CLD PGR STF 341.383 B823 RFC
22. BRASIL. Congresso. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. José Carlos Alves dos Santos, referentes às atividades de parlamentares, membros do governo e representantes de empresas envolvidas na destinação de recursos do orçamento da União. Suplemento ao relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1994. 16 p. CPI do Orçamento [153261] SEN CAM
23. BRASIL. Congresso. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a
examinar irregularidades na administração do FGTS do trabalhador. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: relatório final. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1992. 68 p. [142849] SEN CAM
24. ______. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fatos
decorrentes da execução do Programa Nacional de Desestatização. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: criada através do Requerimento n. 002, de 1993 - CN, destinada a investigar fatos decorrentes da execução do Programa Nacional de Desestatização. Ed. rev. Brasília: Congresso Nacional, 1994. 143 p. [153136] SEN CAM
25. ______. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço. Relatório final. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1992. 68 p. [146340] MTE
26. BRASIL. Congresso. Senado Federal. Relatório final n.2 de 2002: Comissão
Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de Organizações Não Governamentais - ONG (criada pelo Requerimento n. 22 de 2001). Brasília: Senado Federal, 2003. 229 p. [660106] SEN CAM
27. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n. 127,
de 1999, destinada a apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional. Relatório final nº 4, de 1999 da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n. 127, de 1999, destinada a apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional. Brasília: Senado Federal, 1999. 568 p. Ano LIV, supl. ao n. 201 quarta-feira, 15 de dezembro de 1999. [560746] SEN CAM
28. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Apurar Denúncias
Veiculadas na Imprensa Nacional sobre a Atividade de Mineração no Brasil. Relatório. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1996. 83 p. [173126] SEN
29. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Poder Judiciário. Síntese
do relatório final da CPI sobre o Poder Judiciário. Brasília: Senado Federal, 2000. 619 p. A comissão parlamentar de inquérito foi criada por meio do Requerimento nº 118, de 1999 - SF para apurar as denúncias de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais e de Tribunais de Justiça. [589111] SEN CAM TCU MJU PGR STJ STM TST
30. BRASIL. Congresso Nacional. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito "Roubo de Cargas": 2000/2001/2002. Brasília: Congresso Nacional, 2003. 474 p. [655817] SEN
31. BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar de Inquérito do Café.
Relatório apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Café pelo relator Dep. Herbert Levy. Brasília: Câmara dos Deputados, [1964?]. 2 v. [695878] CAM
32. BRUM, Jander Maurício. CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito): federal,
estadual, municipal: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Aide, 2002. 138 p. [631507] SEN CAM PGR STJ TJD
33. BULOS, Uadi Lamego. Comissão Parlamentar de Inquérito: técnica e
prática. São Paulo: Saraiva, 2001. 340 p. Estudo comparado sobre o tratamento dado à Comissão Parlamentar de Inquérito no Direito da Inglaterra, França, Bélgica, Holanda e Prússia, Itália, Alemanha, Estados Unidos. [592046] SEN CAM TCU PGR STJ TJD STF 341.25377 B939
34. CARDOSO, Hélio Apoliano. Das CPI's: breve teoria e jurisprudência.
Campinas: Bookseller, 2002. 337p. [623761] SEN CAM CLD STJ TJD STF 341.25377 C268 DCB
35. CASTRO, José Nilo de. A CPI municipal. 2. ed., rev. atual. Belo Horizonte:
Del Rey, 1996. 144p. [184886] SEN CAM CLD STJ STF 341.25377355 36. CERQUEIRA, Marcelo. Comissões Parlamentares de Inquérito: legalidade
& constitucionalidade, alcance e extensão dos poderes das CPI's, CPI do Poder Judiciário: pareceres ao Instituto dos Advogados Brasileiros. Rio de Janeiro: Destaque, Instituto dos Advogados Brasileiros; 1999. 62 p. [562801] SEN PGR STJ TCD STF 341.25377 M314 CPI
37. COMPARATO, Fabio Konder. Comissões Parlamentares de Inquérito: limites.
In: ______. Direito público: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 85-98. [169104] SEN CAM AGU MJU PGR TCD TST STF 341 C737 DPE
38. CPI do Judiciário incrimina Luiz Estevão. Brasília: Fórum Brasília Século XXI,
2000. 52 p. [570216] SEN CAM 39. DINIZ, Francisco de Assis. Comissões Parlamentares de Inquérito. 2002.
27 f. Monografia (Curso de Extensão para Formação de Secretário de Comissão, organizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, e ministrado em convênio com a Universidade de Brasília - UNB. Brasília, 2002. [630450] CAM
40. DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Estudos de direito público e privado. Rio
de Janeiro: Renovar, 2006. 367 p. [731343] CAM SEN STJ 41. DISTRITO FEDERAL (Brasil). Câmara Legislativa. Comissão Parlamentar de
Inquérito Destinada a Apurar a Situação e todas as Circunstâncias Relacionadas com a Exploração Sexual, Prostituição, Abuso Sexual e Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. Relatório final da CPI da prostituição infantil. Brasília: CLDF, 1996. 80 p. [210038] CLD
42. DISTRITO FEDERAL (Brasil). Câmara Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos e Similares. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Brasília: CLDF, 1996. 8 p. Presidente: Cesar Lacerda; Vice-Presidente: Benício Tavares; Relator: Marco Lima. [165651] CLD
43. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar Denúncias de
Torturas, Discriminação Racial e Maus-Tratos Cometidos no Âmbito da Corporação Policial-Militar do Distrito Federal. Relatório final. Brasília: Câmara Legislativa do Distrito Federal, 1992. 69 p. [157377] CLD
44. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Apurar
Irregularidades em Áreas Administradas pela Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. Requerimento n. 12 de 10 1/93. Brasília: Câmara Legislativa do Distrito Federal, 1991?. 86 p. [151988] CLD
45. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar Denúncias de
Irregularidades nas Causas Trabalhistas das Empresas do Governo do Distrito Federal. CPI das causas trabalhistas: relatório final. Brasília: CLDF, 1991. 57 p. [164553] CLD
46. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis. Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis. Brasília: [s.n.], 2003. 306 p. Documento não-convencional. CPI instituída pelo Ato do Presidente n. 434, de 31 de março de 2003, com a finalidade de investigar denúncias de aumentos abusivos dos preços da gasolina e do álcool, bem como a adulteração e demais problemas relativos aos postos revendedores de combustíveis no Distrito Federal. Relator: Deputado Chico Vigilante. [728795] CLD
47. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar Denúncias de
Estudantes e Pais de Alunos sobre os Abusivos Aumentos das Mensalidades das Escolas Particulares do Distrito Federal. Relatório final. Brasília: Câmara Legislativa do Distrito Federal, 1993. 121 p. [151991] CLD
48. FARIA, Cássio Juvenal. Comissões Parlamentares de Inquérito. 2. ed. São
Paulo: Paloma, 2002. 53 p. [732088] CAM STF 341.25377 F224 CPI 2.ed. 49. FERNANDES, André Eduardo da Silva; BANDEIRA, Luiz Fernando. Aspectos
jurídicos da escolha e substituição do Presidente e do Relator em Comissões Parlamentares de Inquérito. Brasília: Senado Federal, 2005. 20 p. [732297] SEN
50. FERREIRA, José Ignácio. Denúncia crimes de responsabilidade do
Presidente Jose Sarney e cinco Ministros de Estado. Brasília: Senado Federal, 1989. 111 p. CPI da Corrupção [109809] SEN CAM MJU
51. FRANÇA, Pedro Arruda. Manual das CPI's: legislação, doutrina e
jurisprudência: defesas de direitos adjetivos e substantivos penais dos indiciados, de cidadania e individuais, garantias constitucionais, interesses coletivos e da nacionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 184 p. [594600] SEN CAM TCU MJU STJ STF 341.25377 F814 MDC
52. FREIRE, Roberto. A CPI do Judiciário e os princípios da democracia.
Brasília: Senado Federal, 1999. 97 p. [210043] SEN STJ
53. GONÇALVES, Luís Carlos dos Santos. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes de investigação. São Paulo: J. de Oliveira, 2001. 181 p. Estudo comparado sobre o tratamento dado às Comissões Parlamentares de Inquérito no Direito dos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, França e Parlamento Europeu. [607792] SEN CAM MJU STJ STF 341.25377 G635 CPI
54. KIMURA, Alexandre Issa. CPI: teoria e prática. São Paulo: J. de Oliveira,
2001. 133 p. [588385] SEN CAM CLD STJ TJD STF 341.25377 K49 CPI 55. ______. Comissão Parlamentar de Inquérito. São Paulo: Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, 2000. 40 p. [564245] SEN CAM STJ 56. KLEIN, Odacir. Comissões Parlamentares de Inquérito: a sociedade e o
cidadão. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1999. 103 p. [217496] SEN CAM PGR STJ TJD STF 341.25377 K64 CPI
57. MACHADO, Unirio. Indústria da doença medicamento: artigo de luxo,
saúde: privilégio do rico, monopólio estrangeiro. São Paulo: Fulgor, 1963. 95 p. [23203] SEN
58. MARQUES, Rejane Salete. Limites dos Poderes Constitucionais das
Comissões Parlamentares de Inquérito. 2002. 45 f. Monografia (Curso de Especialização Desenvolvimento Gerencial. Estudo da comissão parlamentar de inquérito no direito comparado dos seguintes países: Estados Unidos, França, Alemanha, Argentina e Itália). Brasília, 2002. [530471] CAM
59. NOGUEIRA, Alberto. Sistemas judiciais das liberdades públicas. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006. 537 p. [748080] SEN STJ STF 341.41 N778 SJL 60. OLIVEIRA, Erival da Silva. Comissão Parlamentar de Inquérito. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2001. 136 p. Estudo comparado sobre o tratamento dado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Direito dos Estados Unidos, França, Alemanha e Argentina. [599042] SEN CAM STJ TJD STF 341.25377 O48 COP
61. OLIVEIRA, Hélio Ferreira de. Principais limitações materiais aos poderes
das Comissões Parlamentares de Inquérito no Âmbito Federal. 2005. 24 f. Trabalho final (Curso de Especialização em Direito Legislativo Brasileiro) - Unilegis e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS. [746071] SEN
62. OLIVEIRA, Mauro Marcio. Comissões Parlamentares de Inquérito no
Senado Federal: sua história e desempenho no período de 1946 a 1989. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1991. 181 p. [128837] SEN CAM AGU CLD MJU PGR PRO STF 341.25377 O48 CPI
63. PAULO, Vicente; MAIA, Juliana (Org.). Aulas de direito constitucional. 8.
ed., rev. e atual. até a EC n. 52/2006. Rio de Janeiro: Impetus, 2006. 873 p. [756924] STJ
64. PEIXINHO, Manoel Messias; Guanabara, Ricardo. Comissões Parlamentares
de Inquérito: princípios, poderes e limites. 2. ed., rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 312 p. [0729731] SEN CAM STJ TCD TJD
65. PEREIRA, Aguinaldo Costa. Comissões Parlamentares de Inquérito. Rio de
Janeiro: Asa Artes Gráficas, 1948. 200 p. Dissertação (Cátedra) - Faculdade Nacional de Direito. [7011] SEN CAM AGU STJ STF 341.25377 P436 CPI
66. PESSUTO, Nelson. Íntegra do depoimento do Presidente da Unafisco Nacional, Nelson Pessuto, a CPI da evasão fiscal. Brasília: Unafisco, 1992. 48 p. [136131] SEN CAM
67. PETRÓLEO Brasileiro S.A. (PETROBRAS): esclarecimentos prestados a
Comissão Parlamentar de Inquérito. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958. 147 p. [10111] SEN
68. REQUIÃO, Roberto. Rede Globo, Bradesco, e FHC, o pizzaiolo da
República. Brasília: Senado Federal, 2000. 11 p. Discurso pronunciado no plenário do Senado Federal. [568949] SEN
69. SALGADO, Plínio. Comissões Parlamentares de Inquérito: doutrina,
jurisprudência e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 365 p. [610051] SEN CLD STJ TCD TJD TST STF 341.25377 S164 CPI
70. SALOMÃO, Luiz Alfredo Corrupção x democracia: segredos e lições da CPI
do Orçamento. São Paulo: Paz e Terra, 1994. 108 p. [583574] CAM TCU 71. SANDOVAL, Ovídio Rocha Barros. CPI ao pé da letra. Campinas: Millennium,
2001. 238 p. [605231] SEN CAM STJ TJD STF 341.25377 S218 CPL 72. SANTOS, Margaret de Olivaes Valle dos. Comissões Parlamentares de
Inquérito e violações ao direito fundamental à privacidade: o papel do estado democrático de direito na garantia dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 284 p. [703100] SEN CAM STJ TJD STF 341.25377 S237 CPI
73. SCHIER, Paulo Ricardo. Comissões Parlamentares de Inquérito: e o
conceito de fato determinado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 203 p. [0729361] SEN CAM STJ
74. SILVA, Edson Jacinto da. A Comissão Parlamentar de Inquérito.
Campinas: Servanda, 2004. 373 p. [724597] SEN CAM STJ 75. SILVA, Francisco Rodrigues da. CPIs federais estaduais municipais:
poderes e limitações. 3. ed., rev., ampl. e atual. Recife: Bagaço, 2001. 352 p. [639842] SEN STJ STF 341.25377 S586 CPI 3.ED.
76. SILVA, José Luiz Mônaco da. Comissões Parlamentares de Inquérito. São
Paulo: Ícone, 1999. 176 p. [205905] SEN CAM TJD STF 341.25377 77. SOARES, João Carlos Mayer. O poder sobre a informação: comissões
parlamentares de inquérito e suas limitações. Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2001. 29 p. [594133] CAM STJ STF F341.25377 S676 PSI
78. SOARES, José de Ribamar Barreiros. O que faz uma Comissão Parlamentar
de Inquérito. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 90 p. [734003] SEN CAM
79. SOUTO, Paulo. Primeiras proposições apresentadas como resultado da
CPI do Judiciário. Brasília: Senado Federal, 2000. 38 p. [561201] SEN STJ 80. VITAGLIANO, Andréia Mendes Gonçalves (Org.). Legislação administrativa
e correlata. 5. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 1231 p. [753877] STJ
2 Artigos de Periódicos 1. ABDALA, Isabela. CPI de ninguém. Isto é, n. 1602, p. 40, 14 jun. 2000.
[571622] SEN CAM CLD STJ 2. ABRUCIO JUNIOR, Milton. A Raposa e os frangos. Isto é, n. 1451, p. 20-24,
jul. 1997. [523796] SEN CAM CLD 3. AGORA, até ouro fantasma. Visão, v. 41, n. 32, p. 4-6, ago. 1992. [464945]
SEN 4. AITH, Marcelo. 15 milhões de dólares: quinze milhões de dólares. Veja, v. 39,
n. 3, p. 50-53, jan. 2006. [749000] CAM MTE PRO SEN STJ 5. ALBERTO Júnior, Carlos. O cala-boca petista. Época, v. 4, n. 184, p. 48, 26
nov. 2001. [611832] SEN CAM 6. ALECRIM, Octacílio. As Comissões Congressuais de Investigação no regime
presidencialista: método e objetivos nos Estados Unidos e Brasil. Revista Forense, v. 151, n. 607/608, p. 34-46, jan./fev. 1954. [374935]
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Coluna Breves, n. 37826, p. A6, 12 maio 1997. [321471] SEN 51. AUXÍLIO democrático. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 24837, p. 1-2, 3
abr. 1997. [322726] SEN 52. BAHIA, Luiz Alberto. Julgamento totalitário. Folha de São Paulo, São Paulo,
n. 23156, 26 ago. 1992. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates, p .1-3. [302893] SEN
53. BAHIA, Luiz Alberto. O dedo dos xiitas. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 23120, 21 jul. 1992. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates, p. 1-3. [302079] SEN
54. ______. O fundamentalismo entre nós. Folha de São Paulo, São Paulo, 6
ago. 1992. Caderno Brasil, Seção Tendências / Debates, p. 1-3. [302430] SEN 55. BARRIL de pólvora. O Globo, Rio de Janeiro, n. 23144, 8 abr. 1997. Caderno
Dois / Coluna Swann, p. 16. [323138] 56. BARROS, Antero Paes de. A CPI das CPIs. Correio Braziliense, Brasília, n.
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Mercantil, São Paulo, p. A-10, 20 abr. 1999. Disponível na Pasta do Ministro Carlos Velloso. [0568037] SEN STF
58. ______. STF determina instalação da CPI dos Bingos. Valor Econômico, São
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59. BASTOS, Carlos Eduardo Caputo. A OAB, o advogado e as CPI's. Correio
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60. BASTOS, Luiz Calixto de. Não à exceção e à regra. Folha de São Paulo, São
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12510, p. 16, 29 jul. 1997. [324378] SEN 62. BENEVIDES quer CPI conjunta no Congresso. Folha de São Paulo, São Paulo,
2 abr. 1991. Caderno Brasil, p. 1-10. [292357] 63. BERABA, Marcelo. A ponta do iceberg. Folha de São Paulo, São Paulo, n.
23164, 3 set. 1992. Caderno Brasil, p.1-2. [303096] SEN 64. BERGAMASCHI, Mara. CPI não iniciou trabalhos. Folha de São Paulo, São
Paulo, 9 abr. 1991. Caderno Brasil, p 1-4. [292650] 65. ______. Diretor do INSS depõe na CPI e irrita congressistas Folha de São
Paulo, São Paulo, 10 abr. 1991. Caderno Brasil, p 1-8. [292690] 66. ______. Maioria da CPI quer fim dos depoimentos. O Estado de São Paulo,
São Paulo, n.37795, p. A12, 10 abr. 1997. [323459] SEN 67. ______. Presidente do Senado decide enquadrar CPI. O Estado de São
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70. BICUDO, Hélio. O presidente não tem imunidade penal. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 23121, 22 jul. 1992. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates, p. 1-3. [302099] SEN
71. BISOL, Jose Paulo. CPI e Ministério Público. Folha de São Paulo, São Paulo,
n. 23682, 3 fev. 1994. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates, p. 1-3. [314801] SEN
72. BITTAR, Rosangela. Vem ai, no Senado, a CPI da CBF. Jornal do Brasil, Rio
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73. BOAVENTURA, Jorge. O Caçador e o urso. Folha de São Paulo, São Paulo, n.
23133, 3 ago. 1992. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates p. 1-3. [302368 ] SEN
74. BORNHAUSEN, Jorge. Apoiar a CPI é impatriótico, diz Bornhausen. O Estado
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75. ______. Eu creio, a CPI é possível. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 27396,
Seção Opinião, Coluna Tendências e Debates, p. A3, 5 abr. 2004. [0717611] SEN
76. BRANDIMARTE, Vera. Políticos responderão por má gestão. Jornal do Brasil,
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10 jun. 1997. [322493] 78. BUARIM Junior, Oswaldo. CCJ mantém relatório final de Requião. Folha de
São Paulo, São Paulo, n. 24970, p. 1-6, 14 ago. 1997. [325333] SEN 79. CABOCLO, Liberato. A CPI da Vasp - tragédia e farsa. Folha de São Paulo,
São Paulo, n. 23210, 19 out. 1992. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates p. 1-3. [304259] SEN
80. CABRAL admite que resultado foi ruim. Jornal de Brasília, Brasília, n. 7844,
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7, 10 jun. 1997. [322480] SEN 82. CABRAL, Bernardo. CPI dos precatórios. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, v.
107, n. 2, p. 9, 10 abr. 1997. [323445] SEN 83. CAMINHOS legais. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 8, 28 jun. 1999.
Disponível na Pasta do Ministro Carlos Velloso. [0333155] SEN STF 84. CANTANHEDE, Eliane. ACM e Requião confrontam-se hoje na CPI. Gazeta
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21047, p. A9, 21 mar. 1997. [324046] SEN 86. ______. Ordem na casa. Gazeta Mercantil, São Paulo, n. 21053, p. A2, 1
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87. CARDOSO, Fernando Henrique. Ainda falta a decisão. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 23143, 13 ago. 1992. Caderno Brasil, p. 1-2. [302590] SEN
88. ______. Collor é 'cadáver político', diz Cardoso. Folha de São Paulo, São
Paulo, n. 23152, 22 ago. 1992. Caderno Brasil, p. 1-13. Entrevista concedida a Gilberto Dimenstein e Josias de Souza. [302794] SEN
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18 jun. 1992. Caderno Brasil, p. 1-2. [301386] SEN 90. ______. Razões para a CPI. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 23066, 28
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93. ______. Velloso aponta 'exercício legítimo'. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
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94. ______. A questão nuclear. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 11, 22 nov.
1990. [0290940] 95. ______. De plantão, Jobim nega todos os pedidos de quebra de sigilo:
presidente do Supremo mantém posição rígida e não atende solicitações das CPIs. Correio Braziliense, Brasília, p. 2, 1 fev. 2006. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim. [753290] PGR SEN STF STJ
96. ______. Jobim quer disciplinar Comissões Parlamentares. Gazeta Mercantil,
São Paulo, p. 20, 30 mar. 2006. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim. [755538] SEN STF
97. CARNEIRO, Sônia. Presidente da CPI faz apelo ao STF. Jornal do Brasil, Rio
de Janeiro, v. 107, n. 18, p. 7, 26 abr. 1997. [323988] SEN 98. CASTELLO BRANCO, Carlos. A inútil batalha de Collor na Câmara. Jornal do
Brasil, Rio de Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 139, p. 2, 25 ago. 1992. [302870] SEN
99. ______. Avaliação de riscos pode dar a solução. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 108, p. 2, 25 jul. 1992. [302131] SEN 100. CASTELLO BRANCO, Carlos. Congresso começa a se preparar para o pior.
Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 112, p. 2, 29 jul. 1992. [302246] SEN
101. ______. Congresso também será convocado. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n.79, p. 2, 26 jun. 1992. [301553] SEN 102. ______. CPI já e sobre o presidente Collor. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
Coluna do Castello, v. 102, n. 69, p. 2, 16 jun. 1992. [301342] SEN
103. CASTELLO BRANCO, Carlos. CPI pode invadir campanha eleitoral. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 99, p. 2, 16 jul. 1992. [301951] SEN
104. ______. CPI quer provar lá fora o elo PC – Collor. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 93, p. 2, 10 jul. 1992. [301838] SEN 105. ______. Governo dá sinais de reação política. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 73, p. 2, 20 jun. 1992. [301430] SEN 106. ______. Na CPI Collor teria dominado o episódio. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, Coluna do Castello, v. 102, n. 98, p. 2, 15 jul. 1992. [301934] SEN 107. ______. Pode se atenuar a crise de governo. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
Coluna do Castello, v. 102, n. 111, p. 2, 28 jul. 1992. [302225] SEN 108. ______. Precedentes provam CPI pode ser eficaz. Jornal do Brasil, Rio de
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Coluna do Castello, v. 102, n. 57, p. 2, 4 jun. 1992. [301071] SEN 110. ______. Reduz-se a área de manobra de Collor. .Jornal do Brasil, Rio de
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112. ______. Sem o Congresso não há solução. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
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contra a CPI, presidente do STF diz que tribunal não se curvará a pressões; grupo quer que Jobim responda se será candidato. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A2, 2 fev. 2006. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim. [753293] SEN STF
278. JOBIM define hoje data para retomar julgamento. Jornal de Brasília, Brasília,
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279. JOBIM esfria a CPI dos bingos. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim.
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280. JOBIM no olho do furacão: na abertura dos trabalhos do Judiciário, presidente
do STF é questionado por magistrados e representantes da sociedade civil. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. A3, 2 fev. 2006. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim. [753295] SEN STF
281. JOSÉ Serra admite CPI para apurar denúncias. Correio Braziliense, Brasília,
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283. JUNGBLUT, Cristiane; CHAGAS, Helena; DOMINGOS, João. STF e CPIS: acordo no alvorada. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 1 jul. 1999. Disponível na Pasta do Ministro Carlos Velloso. [0333170] SEN STF
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412. PRESIDENTE do Supremo indefere liminar requerida por deputado federal no
caso da CPMI dos Correios. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim. Notícia recuperada pela Internet, publicada pelo Universo Jurídico, em 7/6/2005. [0734336] STF
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O Globo, Rio de Janeiro, n. 23145, p. 26, 9 abr. 1997. [323054]
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deixa o Supremo afirmando que não disputará cargo eletivo este ano: nega, porém, precoce aposentadoria política. Correio Braziliense, Brasília, 30 mar. 2006. Disponível na Pasta do Ministro Nelson Jobim. [755543] PGR SEN STF STJ
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521. VAZ, Lucio; ULHOA, Raquel. Comissão gasta R$ 52,6 mil em 80 dias. Folha
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4 Legislação 1. BRASIL. Constituição (1988). Artigo 58 Parágrafo 3º. [Poderes da Comissão
Parlamentar de Inquérito]. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 18 maio 2006.
2. BRASIL. Lei n.º 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões
Parlamentares de Inquérito. Legislação complementar ao Código Penal. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 21 mar. 1952. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1579.htm>. Acesso em: 18 maio 2006.
3. BRASIL. Lei n.º 10.001, de 4 de setembro de 2000. Dispõe sobre a prioridade
nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 5 nov. 2000. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10001.htm>. Acesso em: 18 maio 2006.
4. BRASIL. Lei n.º 10.679, de 23 de maio de 2003. Dispõe sobre a atuação de
advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito. Diário Oficial da União, Brasília, 26 maio 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.679.htm>. Acesso em: 18 maio 2006.