tcc loteamento final r05
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Pedro Assis Ferreira de Carvalho
FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS – FEAMIG Instituto Educacional Cândida de Souza
Engenharia de Agrimensura
Belo Horizonte Junho 2011
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS
ESTUDO DE CASO: PROCESSOS BÁSICOS PARA
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NO
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MINAS GERAIS
.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Engenharia de Agrimensura da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais - FEAMIG como requisito parcial à obtenção do título de Engenheiro Agrimensor. Orientador: Prof. André Henrique Campos Teixeira
Pedro Assis Ferreira de Carvalho
Belo Horizonte Junho 2011
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS
ESTUDO DE CASO: PROCESSOS BÁSICOS PARA
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NO
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MINAS GERAIS
RESUMO
Devido ao crescimento dos projetos imobiliários no vetor sul da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e no Município de Nova Lima, se abordarão as
diretrizes básicas e documentações necessárias para aprovação de projetos de
loteamentos residenciais no Município de Nova Lima.
Palavras-chave: Loteamento Residenciais; Aprovação de Loteamentos;
ABSTRACT
“On account of the overextension of home ownership at the south vector
of Belo Horizonte’s and Nova Lima’s metropolitan region, it will be analyzed the basic
guidelines and necessary documentations for the approval of the residential land
urban projects at Nova Lima City.”
Keywords: Residential urban parceling, approval of urban parceling
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Loteamento Mirante da Mata ..................................................................... 10 Figura 2: Portaria do Loteamento Mirante da Mata ................................................... 22 Figura 3: Sistema Viário do Loteamento Mirante da Mata ........................................ 23 Figura 4: Sistema Viário do Loteamento Mirante da Mata ........................................ 24 Figura 5: Canteiro Central do Loteamento Mirante da Mata ..................................... 24 Figura 6: Cul-de-sac do Loteamento Mirante da Mata .............................................. 25 Figura 7: Sistema de drenagem pluvial do Loteamento Mirante da Mata ................. 26 Figura 8: Rede de distribuição elétrica do Loteamento Mirante da Mata .................. 27
LISTA DE SÍMBOLOS, NOMENCLATURAS E ABREVIAÇÕES
SEPLAN - Secretaria Estadual de Planejamento
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ZR - Zona Residencial
MA - Modelo de Assentamento
MP - Modelo de Parcelamento
UTM - Universal Transversa de Mercator
RRNN - Referência de Nível
RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte
DER - Departamento de Estradas e Rodagem
SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LP - Licença Prévia
LI - Licença Instalação
LO - Licença Operação
RCA - Relatório de Controle Ambiental
PCA - Plano de Controle Ambiental
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
NBR - Normas Brasileira
COPAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
SEMPO - Secretaria Municipal de Obras Públicas
CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
SUDECAP - Superintendência de Desenvolvimento da Capital
ISC - Índice de Suporte Califórnia
CBR - California Bearing Ratio
R.R.N.N. - Referência de Nível
SUMÁRIO
RESUMO..................................................................................................................... II ABSTRACT ................................................................................................................ III LISTA DE FIGURAS ................................................................................................. IV LISTA DE SIMBOLOS, NOMENCLATURAS E ABREVIAÇÕES ............................. V 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 1.1 PROBLEMA DE PESQUISA ................................................................................. 9 1.2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 9
1.2.1 Objetivo Geral ............................................................................................. 9 1.2.2 Objetivos Específicos .................................................................................. 9
1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................. ......9 2 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 11 2.1 MUNICIPIO DE NOVA LIMA .......................................................................... ....11 2.2 DIRETIZES MUNICIPAIS ................................................................................... 11
2.2.1 Localização ............................................................................................... 11 2.2.2 Areas não parceláveis ............................................................................... 12 2.2.3 Areas destinadas ao isso institucional ....................................................... 12 2.2.4 Areas publicas ........................................................................................... 14 2.2.5 Modelo de assentamento .......................................................................... 13 2.2.6 Modelo de parcelamento ........................................................................... 13 2.2.7 Infra-estrutura e serviços públicos ............................................................. 15
2.2.7.1 A infra-estrutura do loteamento .......................................................... 15 2.2.7.2 Sistema viário ..................................................................................... 16
2.2.8 Preservação ambiental .............................................................................. 16 2.3 AGUA E ESGOTO .............................................................................................. 18 2.4 PROJETOS GEOMÉTRICO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REDE ELÉTRICA ............................................................................................................ ....19 2 .5 PROJETO E DOCUMNTAÇÃO .......................................................................... 19 2.6 INÍCIO DAS OBRAS .......................................................................................... 19 2.7 VALIDADE DAS DIRETRIZES ............................................................................ 20 3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 21 3.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR .................................................... 21
3.2 PARCELAMENTO URBANO .............................................................................. 21 3.3 SISTEMA VIÁRIO .............................................................................................. 22 3.4 DRENAGEM ........................................................................................................ 25
3.5 PROJETOS COMPLEMENTARES ..................................................................... 26 3.6 RELATÓRIOS DE OBRA ................................................................................... 27
4 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 30
ANEXOS. ..................................................................................................................... 31 ANEXO A -PLANTA PLANIALTIMÉTRICA ................................................................... 31 ANEXO B -PROJETO DE DRENAGEM ........................................................................ 32 ANEXO C- PROJETO GEOMÉTRICO .......................................................................... 33 ANEXO D- PROJETO URBANÍSTICO .......................................................................... 34
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1 INTRODUÇÃO
O processo de urbanização no Brasil surgiu durante as décadas de 1930 e 1940,
logo após a Revolução Industrial (século XVIII e XIX), quando ainda algumas regiões
se povoavam de forma acelerada e desorganizada, não levando em consideração a
importância devida com as consequências futuras no Brasil.
Logo, a concepção de urbanismo é subentendida como um processo de
alteração intencional da realidade urbana, onde se analisa criticamente a
realidade do espaço de vida, de forma a estabelecer parâmetros aceitáveis
de mudança. (CARVALHO e ARANTES, 1985).
Os Municípios dispõem, nos dias atuais, de legislação federal e estadual que lhes
proporciona um desenvolvimento de uma política voltada a urbanização, definindo
premissas e diretrizes básicas para os processos de parcelamento do solo.
Desenvolvendo Planos Diretores que nortearão o desenvolvimento, dando a cada
área a característica sócio-econômica que a população deseja.
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1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
O problema de pesquisa são as premissas básicas para aprovação de projetos de
loteamento residenciais no Município de Nova Lima. Portanto, neste trabalho serão
tratadas das documentações e projetos necessários para aprovação do Loteamento
Mirante da Mata. Então, quais serão as diretrizes e as documentações necessárias?
1.2 OBJETIVOS
A seguir, serão apresentados o objetivo geral e os objetivos específicos, que
norteiam o desenvolvimento deste projeto.
1.2.1 Objetivo Geral
Relatar as diretrizes básicas para aprovação de loteamento residencial no Município
de Nova Lima.
1.2.2 Objetivos Específicos
Analisar as diretrizes básicas Municipal de Nova Lima;
Avalia a documentação do empreendimento Mirante da Mata.
1.3 JUSTIFICATIVA
O Loteamento Residencial Mirante da Mata, localizado no Município de Nova Lima
no Vale do Mutuca, é uma área com 250.000 m², realizado pela Masa
Empreendimentos Ltda e Conspar Engenharia Ltda.
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A Masa Empreendimentos, empresa do Engenheiro e Urbanista José Carlos
Manetta, atua no mercado imobiliário e é especializada em planejamento urbanístico
e implantação de loteamentos e condomínios residenciais, comerciais e industriais.
Com uma visão abrangente, a Masa Empreendimentos desenvolve desde o
planejamento e estudos de viabilidade técnico-econômica até o projeto, implantação
e venda das unidades dos empreendimentos.
A experiência e o Know-how da Masa Empreendimentos são reconhecidos
especialmente pelos condomínios de alto padrão implantados na região nobre da
grande Belo Horizonte. Estes bem sucedidos empreendimentos se destacam pela
alta valorização, pela ocupação e pela sustentabilidade.
A gleba a ser parcelada situa-se na área definida como Zona Urbana do Município,
conforme Leis Municipais em consonância com as Diretrizes Metropolitanas do
SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento). (Figura 1.1 gleba localizada as
margens da rodovia MG-30, próximo ao Bairro Residencial Sul e Mata Samuel de
Paula.
Figura 01: Loteamento Mirante da Mata. Fonte: Google Earth – Imagem 20/03/2010
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2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo serão apresentados os marcos teóricos que fundamentaram este
Trabalho de Conclusão de Curso.
2.1 MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
A cidade de Nova Lima integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte, sua
população estimada em 2010 é de 80.998 habitantes de acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). Com aproximadamente 429 km²,
Nova Lima confronta com a região centro-sul do Município de Belo Horizonte, região
nobre da capital Mineira, e têm atraído moradores de alta renda para Nova Lima, os
quais se instalam nos diversos condomínios horizontais luxuosos da cidade.
O imóvel, localizado no município de Nova Lima – MG, conta com uma área de
247.150,00 m² (duzentos e quarenta e sete mil cento e cinqüenta metros quadrados)
registrada sob as matrículas n° 12.477 e n° 12.985 do Cartório de Registro de
Imóveis de Nova Lima
2.2 DIRETRIZES MUNICIPAIS
2.2.1 Localização
A gleba a ser parcelada situa-se no perímetro definido como zona Urbana do
Município, conforme Leis Municipais, 1.317 de 29 de junho de 1992, 1.438 de 20 de
julho de 1995 e Decretos n° 1663 de 09 de dezembro de 1999 e n° 1665 de 11 de
maio de 2000.
12
A área será enquadrada de acordo com as Leis Municipais n° 1068/83 de 19 de
dezembro de 1983 e n° 1474/96 de 11 de dezembro de 1996, em consonância com
as Diretrizes Metropolitanas da SEPLAN.
60% da área total parcelada será destinada ao uso unifamiliar.
5% da área total parcelada poderá ser destinada ao uso comercial e serviço.
A área restante será destinada as áreas Públicas.
2.2.2 Áreas não parceláveis
O Parcelamento não será permitido nas seguintes áreas:
● Áreas de preservação permanente nos termos do Código Florestal (Leis nos.
4771/65, 6535/78, 7803/89, 9375/86, 14309/02) a serem definidas no laudo da
Secretaria do Meio Ambiente do Município.
● Áreas com declividades superior a 47% indicadas no levantamento
planialtimétrico.
● Nas áreas com declividades superior a 30% e inferior a 47% o parcelamento
somente será permitido mediante condições especiais de controle ambiental e se
oferecer segurança técnica de estabilidade do solo, comprovada através da
apresentação do projeto específico.
● Áreas baixas, alagadiças sujeitas a inundações ou onde as condições
geológicas não aconselham as edificações.
● Áreas que tenham sido aterradas com material nocivos a saúde pública sem
que sejam previamente saneadas.
2.2.3 Áreas destinadas ao uso institucional.
● Áreas situadas nos topos de morros, montes, montanhas e serras, sejam
preservados nos termos do código florestal.
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2.2.4 Áreas Públicas
● O percentual de áreas públicas não poderá ser inferior a 35% da área total
parcelada (Lei Federal n° 1474/96), sendo que deverão ser destinadas 10%
(mínimo) da área total do loteamento ao uso institucional e 15% (mínimo) as
áreas verdes. A localização da área institucional deverá ser estudada junto à
Prefeitura, objetivando o atendimento das demandas locais.
As áreas livres de uso público serão definidas de acordo com análise da Secretaria
de Meio Ambiente.
Tanto as áreas livres de uso público como as áreas de uso institucional deverão
estar voltadas para o Sistema Viário Oficial.
As áreas institucionais e livres de uso público deverão estar todas com declividade
não superior a 30% em pelo menos 60% das áreas destinadas para esse fim,
reabilitadas Ambientalmente.
2.2.5 Modelo de Assentamento
As áreas serão enquadradas na Zona Residencial ZR-01A e ZC-01.
Na ZC-01 não serão permitidos os usos: MA-03; MA-04 e MA-13.
2.2.6 Modelo de Parcelamento
As áreas não enquadradas no item 2.1 poderão ser parceladas de acordo com o
modelo de parcelamento 5 (MP-05), tendo cada lote a área mínima de 800,00 m² e
frente mínima de 17,00 m, exceto em situações especiais de lotes com conformação
irregular, cuja frente mínima será de 10,00 m.
O projeto de parcelamento deverá ser feito em planta topográfica na escala 1:1000,
em sistema de coordenadas "UTM", elaborada a partir dos "R.R.N.N"e dos marcos
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de Rede de apoio Básico da RMBH com curvas de nível de 1,00 (hum) metro em
1,00 (hum) metro.
Considerando o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 3° da Lei Federal
6766/79, no estudo geológico / geotécnico apresentado, deverão ser observados os
seguintes procedimentos:
● o detalhamento geológico / geotécnico onde indicado no estudo apresentado;
● a avaliação da influência da declividade do terreno, nos lugares onde assim
recomenda o estudo geológico / geotécnico apresentado;
● a interdição dos terrenos que foram considerados pelo estudo geológico /
geotécnico como inadequados à ocupação urbana.
Com base no que dispõe o inciso III do parágrafo único do art. 3° da Lei Federal
6766/79, os terrenos com declividade igual ou superior a 30% só poderão ser
parcelados com área mínima de 1.000,00 m² e mediante as seguintes condições
especiais, sem prejuízo de maiores exigências que venham a ser estabelecidas nos
processos de licenciamento ambiental:
● que o detalhamento geológico / geotécnico, recomendado no item precedente,
leve especialmente em conta as dificuldades maiores de implantação de vias e
edificações e os efeitos mais intensos de escoamento das águas pluviais;
● que sejam apresentados perfis transversais das vias de acesso, a cada 20
metros e abrangendo até a metade das quadras lindeiras, com a definição de
taludes de corte e aterro e respectivos "off-sets", das condições de nivelamento
das edificações, das condições de esgotamento sanitário e pluvial, das condições
de acesso a das condições de remanejamento altimétrico do aterro.
As áreas com mais de 47% de declividades não poderão ser parceladas ou
edificadas.
15
As movimentações de terra, de um modo geral, deverão observar as seguintes
condições básicas, sem prejuízo de outras exigências resultantes dos detalhamentos
geológicos / geotécnicos ou dos processos de licenciamento ambiental:
● que os detalhes de corte observem um ângulo máximo de 45° de inclinação
sobre o plano horizontal.
● que os taludes de aterro observem um ângulo máximo de 30° de inclinação
sobre o plano horizontal.
● que os cortes e aterros tenham uma altura máxima de 3 metros.
● Os taludes de corte e aterro deverão obrigatoriamente sofrer tratamento
técnico e paisagístico adequado, que garanta a sua estabilidade.
2.2.7 Infra-estrutura e serviços públicos
2.2.7.1 A infra-estrutura do loteamento
O loteamento deverá conter no mínimo os seguintes itens:
● Abertura do Sistema Viário, terraplanagem e assentamento de meio.
● Demarcação no local de todas as áreas previstas pelo projeto (lotes,
logradouros, áreas públicas comunitárias).
● Redes de distribuição de energia elétrica e água potável.
● Sistema de esgotamento sanitário apropriado.
● Iluminação pública em todas as vias.
● As áreas públicas destinadas à doação para a Prefeitura deverão possuir as
seguintes características:
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o fácil acesso desde o sistema viário principal;
o áreas compatíveis com as funções previstas;
o obras de escoamento das águas pluviais.
As demais exigências, se houver, estão no Decreto Administrativo, que será
expedido juntamente com a aprovação do projeto do loteamento.
2.2.7.2 Sistema Viário
O Sistema Viário deverá compatibilizar-se com as vias dos loteamentos adjacentes e
deverá ser projetado acompanhando as linhas de menor declive do terreno,
evitando-se grandes taludes de cortes e aterros, devendo também atender às
determinações da Resolução 07/88 do Conselho Deliberativo da RMBH.
Com respeito a geometria das vias, deverá ser respeitada a classificação viária do
município.
Deverá ainda obter parecer do DER, sobre a faixa de domínio e do acesso à área se
for feito pela rodovia.
Que a capacidade de tráfego da rodovia, seja rigorosamente considerada no
dimensionamento de tráfego a ser gerado pelo loteamento.
2.2.8 Preservação Ambiental
Deverão ser observadas as seguintes recomendações:
● Deverá ser preservada toda a vegetação de porte existente, córregos e
nascentes, de acordo com leis em vigor, em especial o Código Florestal, a
legislação estadual e as normas do Município de Nova Lima.
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● Nas áreas onde existem ou venham a existir processos erosivos acentuados,
deverá haver tratamento de contenção e/ou recuperação com vistas a adequá-las
à posterior urbanização.
● Que todas as interferências feitas em área de preservação permanente,
definidas pelo código florestal, sejam licenciadas pelo órgão competente.
● Que toda supressão vegetal seja licenciada no órgão competente.
● Apresentar projeto de arborização do sistema viário com mudas nativas da
região desde que não tragam danos as redes elétricas.
● Faixa "Non Aedificandi": não será permitido edificação ou construção nas
seguintes condições:
o Numa faixa de largura de 30 metros em cada margem, ao longo de rios
ou cursos d água desde o seu nível mais alto, com largura máxima de
10 metros.
o Numa faixa de 30 metros em volta das lagoas, lagos ou reservatórios d
água, naturais ou artificiais, que sejam situados em áreas urbanas.
o Num raio mínimo de 50 metros das nascentes, ainda que intermitentes,
e nos chamados olhos d água, qualquer que seja sua situação
topográfica.
o Largura de 15 metros ao longo da faixa de domínio da Cemig, rodovias,
ferrovias e dutos se houver, salvo maiores exig6encias da legislação
específica.
● São consideradas áreas de preservação permanente as descritas pelo artigo
7° - Decreto Estadual n° 33944 de 18 de setembro de 1992, que deverão ser
averbadas em cartório.
18
O Loteador deverá providenciar o licenciamento ambiental junto ao SEMAM
em todos os estágios exigidos: LP (licença prévia) , LI (licença de instalação), LO
(licença de operação), com respectivos RCA (relatório de controle ambiental) e
PCA (plano de controle ambiental), conforme lei n° 1727 de 07 de novembro de
2002.
Apresentar projeto de recuperação de área degradada.
Deverá ser apresentado um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) nos
termos do estatuto da cidade, dando ênfase ao impacto de tráfego sobre a MG-
030.
2.3 ÁGUA E ESGOTO
Para Sistema de Esgotamento Sanitário de Tratamento Estático, com utilização de
conjunto séptico (com fossa + filtro anaeróbico + sumidouro) para cada lote, em caso
de implantação no referido empreendimento, poderá ser aceito pela Prefeitura
Municipal, desde que comprovadamente atendam todas as especificações técnicas
das NBRs 7229/93 e 13696/97 e/ou qualquer outra norma que venha substituí-las
nessa modalidade, considerando os resultados de análise do solo, principalmente
quanto a sua permeabilidade.
Deverá ser apresentado memorial descritivo e projeto da solução adotada para o
abastecimento de água e para o esgotamento sanitário, com a devida anuência dos
Órgãos competentes, sendo obrigatório a comprovação que os grades das ruas
projetadas viabilizarão a possível implantação das redes coletoras de esgoto.
Que a disposição e tratamento dos esgotos sanitários considerem devidamente a
deliberação normativa do COPAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente) n° 10/86,
de dezembro de 1986, que estabelece normas e padrões para qualidade das águas,
lançamento de efluentes nas coleções de águas, e da outras providências.
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2.4 PROJETOS GEOMÉTRICO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REDE
ELÉTRICA
Deverão ser apresentados o projeto geométrico, de pavimentação e de
terraplanagem com memorial descritivo e justificativo. Entretanto, caberá ao
proprietário definir junto à CEMIG sobre a extensão de rede elétrica.
2.5 PROJETO E DOCUMENTAÇÃO
A documentação e projetos deverão ser apresentados de acordo com os itens I ao X
do Artigo 15 da Lei Municipal n° 1068/83.
Além dos projetos acima, deverão ser apresentados também: projeto do sistema de
coleta de lixo, tratamento de resíduos da construção civil e projeto de recarga de
aquíferos.
A documentação de propriedade deverá ser atualizada e demonstrar a efetiva
propriedade do imóvel compatível com a área a ser loteada.
A documentação para aprovação do projeto final deverá conter os pareceres
técnicos dos órgãos setoriais responsáveis, cada qual respondendo de sua
competência.
2.6 INÍCIO DAS OBRAS
O Início das obras de parcelamento somente poderá ocorrer após aprovação final do
projeto pela Prefeitura, juntamente com decreto administrativo de aprovação emitido
pela Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas - SEMPO e Licença de
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Instalação emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, que
deverá ser comunicada para efeito de fiscalização.
Os trabalhos de arruamento e terraplanagem deverão ser executados no período da
seca.
O projeto urbanístico deverá conter um quadro de distribuição de áreas com as
seguintes informações:
● Área destinada a cada tipo de lote, em relação a seu uso.
● Área destinada ao Sistema Viário principal.
● Áreas verdes e áreas destinadas a equipamentos públicos/comunitários.
● Áreas institucionais.
● Áreas remanescentes.
● Área total.
● Número total de quadras e lotes.
2.7 VALIDADE DAS DIRETRIZES
Estas diretrizes têm validade pelo prazo de 04 (quatro) anos, contados a partir da
presente data.
21
3 METODOLOGIA
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR
O Loteamento Mirante da Mata foi idealizado pala Masa Empreendimentos Ltda,
representada por José Carlos Manetta, tem grande experiência em loteamentos,
tendo realizado dentre outros, o Retiro do Chalé em Brumadinho MG, Aconchego da
Serra em Itabirito MG, Villa Alpina e Veredas das Geraes em Nova Lima MG, Canto
das Águas em Rio Acima MG.
A Conspar Engenharia Ltda, tem grande experiência em obras de engenharia,
pavimentação, saneamento, tendo realizado dentre outras: Canalização e
urbanização do Córrego da Praia, em Itabira MG; canalização e implantação da
Avenida Sanitária do Rio do Peixe, em Itabira MG; canalização e implantação da
Avenida Sanitária dos Cristais e do Córrego do Cardoso, em Nova Lima MG;
urbanização do Bairro do Pastinho em Nova Lima MG.
A empresa responsável pela Consultoria Ambiental é a Sanearte Engenharia Ltda,
com atuações nos ramos de engenharia sanitária, ambiental e arquitetura. a
coordenação dos trabalhos para elaboração do RCA / PCA, bem como o seu
responsável técnico é o Engenheiro Arquiteto e Urbanista Romeu Sant`Anna Filho,
especialista em engenharia sanitária.
3.2 PARCELAMENTO URBANO
O parcelamento urbano do solo na modalidade loteamento para fins residenciais, foi
elaborado conforme definição da Lei Federal n° 6.766.
O Loteamento Mirante da Mata destina-se ao uso residencial, de modo que possa
atender à necessidade de melhoria de qualidade de vida com maior espaço e
22
contato com a natureza, dentro de um espírito de preservação ecológica,
estimulando a volta do hábito de morar em casas. Para tanto, os lotes com uma área
média de 923 m², destinam-se exclusivamente a construções residenciais
unifamiliares. As restrições de uso e ocupação dos lotes visando atender estes
objetivos da preservação da vegetação e topografia, incluídos nos termos dos
contratos de compra e venda.
Figura 02: Foto Portaria do Mirante da Mata - Nova Lima MG
3.3 SISTEMA VIÁRIO
O projeto dos greides das ruas e avenidas foi elaborado de modo a obter-se uma
compensação entre os volumes de cortes e aterro minimizando a altura dos
mesmos, as distâncias de transporte bem como rampas compatíveis ao
deslocamento de veículos e pessoas. Foi adotado rampas máximas de 18%.
23
Nos entrocamentos de ruas e avenidas, foram implantadas rótulas que irão facilitar a
circulação dos veículos de 2,0 metros de largura, canteiro central de 3,0 metros de
largura e 2 pistas de rolamento com 6,0 metros cada.
As ruas possuem 11,0 metros de largura, sendo 2 passeios de 2,0 metros de largura
cada e 7,0 metros de pistas de rolamento.
Figura 03: Foto sistema viário, Mirante da Mata - Nova Lima MG
O projeto de terraplanagem foi elaborado a partir dos elementos definidos no projeto
geométrico e de acordo com as seções das vias.
O projeto de pavimentação foi executado com concreto betuminoso usinado a
quente, CBUQ, implantado em todo o sistema viário, para tráfego de veículos leves e
esporádico de até 20 toneladas.
24
Figura 04: Foto sistema viário, Mirante da Mata - Nova Lima MG
Figura 05: Foto do canteiro central, Mirante da Mata - Nova Lima MG.
25
Figura 06: Foto cul-de-sac, Mirante da Mata - Nova Lima MG
3.4 DRENAGEM
O projeto de drenagem pluvial visa o maior aproveitamento possível das sarjetas,
além de dotar as vias de um eficaz sistema de drenagem superficial com um menor
número de redes a implantar.
Em todo o arruamento foi previsto escoamento de águas que não apresente pontos
de inundações ou empoçamentos.
Nos pontos de lançamentos, teve-se a preocupação de manter a velocidade da água
baixa a fim de evitar o processo de jusante.
26
Figura 07: Foto sistema drenagem pluvial, Mirante da Mata - Nova Lima MG.
3.5 PROJETOS COMPLEMENTARES
O projeto de abastecimento de água, foi elaborado de acordo com os padrões e
normas da COPASA, concessionária do serviço de abastecimento de água no
estado de Minas Gerais.
O projeto de rede elétrica, foi desenvolvido junto com a CEMIG, concessionária do
serviço de abastecimento de energia elétrica no estado de Minas Gerais, objetivando
uma alternativa de iluminação pública que causasse menos impacto ambiental. A
iluminação será indireta nos canteiros centrais, rótulas e placas de iluminação,
utilizando-se de luminárias de antigos lampiões.
27
Figura 08: Foto da rede de distribuição elétrica, Mirante da Mata - Nova Lima MG.
O projeto de esgotamento sanitário foi adotado de forma individualizada de fossa
séptica acoplado a um filtro geológico anaeróbico seguido de um sumidouro. Os
lodos produzidos no sistema serão levados para locais a serem definidos pela
Prefeitura Municipal de Nova Lima.
O lixo produzido no loteamento será coletado pela Prefeitura Municipal de Nova
Lima. Será implementada a coleta seletiva de lixo doméstico.
3.6 RELATÓRIO DE OBRAS
As obras de urbanização do loteamento Mirante da Mata foram executadas de
acordo com padrões técnicos já consagrados.
As obras de pavimentação drenagem pluvial, foram construídos de acordo com
padrão da SUDECAP, o sistema de distribuição de água de acordo com o padrão da
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COPASA. O sistema de distribuição de energia elétrica de acordo com padrão da
Cemig, e a recuperação ambiental de acordo com o PCA e RCA
Para a execução da pavimentação foram realizados estudos geotécnicos a partir de
sondagens a trado e/ou, pá e picaretas com as coletas de amostras deformadas
para execução de ensaios de caracterização física e mecânica dos materiais
constituintes do sub-leito, bem como dos matérias da base.
Tal avaliação possibilitou a determinação do grau de compactação dos segmentos
em aterro e capacidade de suporte do sub leito, bem como verificação da ocorrência
de possíveis bolsões de solo mole e/ou borrachudos com vistas as definições dos
métodos construtivos a serem empregados, (aproveitamento integral / parcial ,
remoção e/ou substituição ou escarificação e recompactação ) , possibilitou também
a avaliação quanto as características mecânicas ( compactação, ISC ) para o seu
aproveitamento como base e sub-base integrantes do corpo do pavimento
implantado.
Os estudos geotécnicos contemplaram a realização de sondagens e ensaios de
granulométria, compactação proctor-intermodificado, C.B.R., limite de liquidez, limite
de plasticidade.
As obras de pavimentação e drenagem pluvial foram implantadas antes do período
chuvoso sendo que no período chuvoso ocorreu varias chuvas torrenciais sendo que
foi observado que o pavimento e o sistema de drenagem se comportaram muito
bem, e não foi identificado nenhuma anormalidade.
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4. CONCLUSÃO
O Loteamento Mirante da Mata foi elaborado com o intuito de criar um lugar de se
viver em que haja integração do homem com a natureza.
O projeto urbanístico foi desenvolvido priorizando as vistas e facilitando a ocupação
e acessos aos lotes, no qual uma topografia acidentada proporciona.
As vias foram executadas de forma a minimizar a relação entre cortes e aterros,
assim gerando o menor volume de movimentação de terra.
O sistema de drenagem proposto, drenagem nas sarjetas das vias, minimizou a
concepção de redes, criando um "caminho"natural para as águas, sem que haja
carreamento paras os valos existentes no terreno e seus adjacentes.
Então, dentre as diretrizes propostas pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, o
Residencial Mirante da Mata cumpriu todas as premissas promovendo uma
urbanização em harmonia com a natureza, privilegiando as vistas valorizando a
qualidade de vida.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARVALHO, Aline Werneck Barbosa; ARANTES, Paulo Tadeu Leite. Introdução ao
estudo do urbanismo. Viçosa: UFV, 1985. 78p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. População.
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1> Acesso em: 27
mar. 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. Plano Diretor. Disponível em:
<http://www.novalima.mg.gov.br>
MASA EPREENDIMENTOS LTDA. Portfólio. Disponível em:
<http://www.masaempreendimentos.com.br/portfolio.htm>
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ANEXOS
ANEXO A – PLANTA PLANIALTIMÉTRICA
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ANEXO B – PROJETO DE DRENAGEM
33
ANEXO C – PROJETO GEOMÉTRICO
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ANEXO D – PROJETO URBANÍSTICO