tcc - viviane da silva albuquerque
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
FUNDAÇÃO UNIRG
FACULDADE UNIRG
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.
Acadêmica: Viviane da Silva Albuquerque
Profª. Orientadora: Cejana Marques Borges
Área de concentração: Direito Tributário
Gurupi - TO, Abril/2008
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VIVIANE DA SILVA ALBUQUERQUE
OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – EMPRESA GURUPI FOMENTO MERCANTIL LTDA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade UNIRG como requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas.
Profª. Orientadora: Cejana Marques Borges
Gurupi-TO, Abril/2008
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OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO– EMPRESA
GURUPI FOMENTO MERCANTIL LTDA
VIVIANE DA SILVA ALBUQUERQUE
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi julgado adequado para a obtenção do título de Bacharel em Administração e aprovado em sua forma final junto à Faculdade UNIRG.
.................................................................... Prof. Adm. Alexandre Ribeiro Dias, MsC Coordenador do Curso de Administração
.................................................................... Profª. Adm. Donária Coelho Duarte, Dra.
Coordenadora de Estágio do Curso de Administração Apresentada a Banca Examinadora, integrada pelos Professores:
.................................................................... Profª. Adm. Cejana Marques Borges, Esp.
Orientador (a)
.................................................................... Profª. Adm. Donária Coelho Duarte, Dra.
Banca Examinadora
.................................................................... Profª. Adm. Claudeílda de Morais, Esp.
Banca Examinadora.
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Dedico este trabalho de conclusão de curso aos meus pais, familiares e principalmente aos amigos, pela força, carinho e incentivo durante a fase de elaboração do mesmo.
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AGRADECIMENTOS
Quero agradecer primeiramente a Deus, pois sem ti senhor a jornada não teria sido
vencida com tanto êxito.
Agradeço também as minhas orientadoras Maydê Borges e Cejana Marques Borges
pela dedicação e empenho durante a realização do trabalho.
A minha família que tanto me apóia, principalmente meus pais por estarem sempre
ao meu lado nos momentos de dificuldades.
Agradeço aos meus amigos que inúmeras vezes deram-me carinho e força para não
se deixar abater diante das várias dificuldades.
Por fim agradeço também a todas as pessoas que contribuíram direta ou
indiretamente para realização desse trabalho.
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“Eu creio em mim mesmo. Creio nos que trabalham comigo, nos meus amigos e na minha família. Creio que Deus me emprestará tudo que necessito para triunfar, contanto que eu me esforce para alcançar com meios lícitos e honestos. Creio nas orações e nunca fecharei meus olhos para dormir, sem pedir antes a devida orientação a fim de ser paciente com os outros e tolerante com os que não acreditam no que eu acredito. Creio que o triunfo é resultado de esforço inteligente, que não depende da sorte, da magia, de amigos, companheiros duvidosos ou de meu chefe. Creio que tirarei da vida exatamente o que nela colocar. Serei cauteloso quando tratar os outros, como quero que eles sejam comigo. Não caluniarei aqueles que não gosto. Não diminuirei meu trabalho por ver que os outros o fazem. Prestarei o melhor serviço de que sou capaz, porque jurei a mim mesmo triunfar na vida, e sei que o triunfo é sempre resultado do esforço consciente e eficaz. Finalmente, perdoarei os que me ofendem, porque compreendo que às vezes ofendo os outros e necessito de perdão.
Mahatma Gandhi
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RESUMO
Como uma alternativa de redução da elevada carga tributária incidente sobre as empresas brasileiras, o planejamento tributário começa a ganhar destaque, pois, é sabido que, no Brasil, cerca de 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de encargos sociais, e isto representa uma importante parcela dos custos das empresas principalmente as que se destinam a atividade de fomento mercantil, as chamadas Factorings. Neste contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido, visto que, grande parte das empresas desconhece o planejamento tributário e seus benefícios. Desta forma, objetivou-se com a pesquisa, apresentar e buscar a conscientização da gestão da empresa em estudo sobre os benefícios trazidos com a adequada implantação do planejamento tributário, bem como as principais dificuldades enfrentadas em sua adoção. O método escolhido na elaboração da pesquisa foi o dialético, onde o pesquisador levou em consideração diversos fenômenos, para que se pudesse alcançar os objetivos propostos. A pesquisa de caráter qualitativo foi adotada por ser considerada a mais adequada tendo em vista a natureza do trabalho, seus objetivos e o contexto da realidade local. Para se atingir o objetivo principal, foi necessário conhecer qual o grau de conhecimento da gestão sobre o assunto discutido, através de investigação com entrevista estruturada, para a obtenção das devidas informações. Visitas periódicas à empresa ocorreram para possibilitar a apreciação de suas atividades, contribuindo assim, para análise dos dados coletados, bem como, para a elaboração de um manual informativo, contendo as principais informações sobre o tema com o objetivo de informar e auxiliar no processo de conscientização das empresas deste ramo de atividade.
Palavra-chave : Factoring, Planejamento Tributário, Estado, Administração.
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SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................. 06
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................
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1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.................................................................................. 10
1.2 SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA.............................................................................. 11
1.3 OBJETIVOS............................................................................................................. 12
1.3.1
Objetivo geral.......................................................................................................... 12
1.3.2
Objetivos específicos............................................................................................... 12
1.4 JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 12
2 REVISÃO CONCEITUAL.................................................................................... 14
2.2 CONCEITO DE ESTADO....................................................................................... 14
2.2.1
Divisão de poderes.................................................................................................. 16
2.2.2
O Papel do Estado.................................................................................................. 17
2.3 CONCEITO DE DIREITO....................................................................................... 18
2.4 DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................................... 20
2.4.1
Noções de Tributo................................................................................................... 21
2.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO......................................................................... 22
2.4.1
Conceito de Evasão Fiscal (Sonegação Fiscal)..................................................... 25
2.5 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO..................................................................... 26
2.5.1
Processo Administrativo........................................................................................ 28
2.5.2
Função Planejamento............................................................................................ 29
2.6 CONCEITO DE FACTORING................................................................................ 32
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA................................................................ 35
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS........................................................ 37
4.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA........................................................................ 37
4.2 TÉCNICAS DE PESQUISA.................................................................................... 38
4.3 ANÁLISE DOS DADOS......................................................................................... 39
5 ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS................................... 40
5.1 ANALISE DA ENTREVISTA................................................................................. 40
6 CONCIDERAÇÕES FINAIS................................................................................ 43
6.1 CONCLUSÂO.......................................................................................................... 43
6.2 RECOMENDAÇÕES............................................................................................... 44
6.3 LIMITAÇÕES.......................................................................................................... 45
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REFERÊNCIAS..................................................................................................... 46
APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa........................................................... 49
APÊNDICE B – Informativo................................................................................. 51
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1 INTRODUÇÃO
Em meio a alta carga tributária imposta às empresas brasileiras, torna-se difícil
manter a sobrevivência das mesmas, pois cerca de 30% de suas receitas destinam-se ao
pagamento de encargos, fazendo com que estas tenham que adotar determinadas medidas,
buscando amenizar o alto impacto dos custos totais da empresa.
Como sugestão proposta às empresas, para que as mesmas não continuem as práticas
evasivas, surge o planejamento tributário (elisão fiscal) que tem como finalidade propor uma
redução da economia tributária, pela adoção de um estudo das alternativas legais para reduzir
encargos pagos pelas empresas.
O planejamento tributário não é uma ferramenta de resultados rápidos, exige uma
atenção especial das empresas, e, uma vez adotado, os ajustes devem ser contínuos, pois, a
redução da carga tributária é realizada sobre brechas na legislação, que sofrem constantes
alterações.
O presente trabalho procura mostrar conscientizar a empresa em analise sobre a
importância do planejamento tributário, bem como as demais empresas do ramo de Factoring
na cidade de Gurupi-TO, uma vez que, as mesmas possuem pouco conhecimento a respeito
dessa ferramenta, bem como incentivar a implantação dos mesmo.
Inicialmente, o estudo faz considerações em relação à sociedade atual, mostrando a
situação problema em torno do assunto. Posteriormente, serão apresentados os objetivos
pretendidos e, por fim, a justificativa, motivo pelo qual foi escolhido o assunto abordado.
No segundo momento por meio de uma revisão literária será apresentado o
embasamento teórico no qual o trabalho foi constituído, contendo algumas definições que
explicam o surgimento da carga tributária existente no Brasil.
Na seção seguinte será apresentada a caracterização de uma das empresas de
Factoring, pois, o número de empresas nesta área de atuação no município é mínimo, por isto,
a pesquisa foi concentrada em uma destas empresas deste seguimento.
Após a seção de procedimentos metodológicos, serão apresentados os meios
utilizados para realização do estudo, o método de pesquisa escolhida e, ainda, como foram
realizadas as análises dos dados colhidos neste estudo.
No capítulo referente à interpretação dos dados, serão apresentados os resultados da
pesquisa, onde será efetivada a análise e interpretação dos dados obtidos com o instrumento
de pesquisa.
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No capítulo seguinte, serão apresentadas as considerações finais, as dificuldades
enfrentadas durante a elaboração do trabalho, as considerações para a empresa visitada e
também, se todos os objetivos propostos foram alcançados.
A finalização deste trabalho é composta pelo referencial bibliográfico utilizado na
fundamentação da pesquisa e, na seção Apêndice, o instrumento de pesquisa utilizado para a
coleta de dados.
1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
A sociedade passa atualmente por várias transformações que refletem no ambiente
de trabalho dentro das organizações. As empresas deixaram de atuar somente em mercados
domésticos e atravessaram as fronteiras globalizando os mercados, convivendo assim, com
diferentes políticas e culturas, onde frente a essa nova realidade, as mesmas são obrigadas a se
adaptarem buscando a compreensão deste novo contexto.
As organizações hoje, vivem em meio a várias turbulências e, fatores internos ou
externos, muitas vezes considerados a princípio pouco relevantes, podem provocar impactos
significativos gerando a necessidade de adequação dos processos ou formas de gestão. Assim,
as empresas que não procuram estar atentas a este novo contexto, adotando medidas que
propiciem a adequação de acordo com as necessidades que se apresentam, corre grande risco
de desaparecer.
Uma ameaça constante pela qual as empresas precisam estar atentas, procurando
meios de se sobressair, é a carga tributária, que atua como um dos fatores decisivos na hora de
viabilizar a abertura de novos negócios. Aprender a gerenciar esse custo é considerado um
fator relevante para que as empresas possam manter sua sobrevivência.
No Brasil, boa parte dos lucros de uma empresa destina-se a pagamentos de
encargos sociais. Este fator só incentiva ainda mais as ações ilícitas utilizadas pelas empresas
para fugirem dessa obrigação. Um meio ilícito se difunde mais rápido do que uma medida
lícita, e para que isso não ocorra, é importante que a classe empresarial esteja aberta para
trabalhar de forma adequada buscando conhecimento dos recursos existentes através o
planejamento tributário.
Logo, o caminho para o sucesso e sobrevivência das empresas dependerá
exclusivamente de suas escolhas, cabe aos gestores a conscientização e a busca de meios
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adequados para a escolha de alternativas viáveis, a fim de lograr bons resultados para a
organização.
1.2 SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA
O mercado globalizado, a competitividade e a alta carga tributária, requer das
empresas um gerenciamento eficaz dos tributos, a fim de reduzir o pagamento do mesmo de
forma lícita, ou seja, agindo de acordo com a legislação, maximinizando assim os lucros e
conseqüentemente mantendo seu negocio.
A gerência dos tributos por meio do planejamento tributário (elisão fiscal) não é uma
tarefa fácil, pois, apesar de ser um tema que já vem sendo discutido há muito tempo, pouco se
conhece a respeito, principalmente por parte dos empresários.
Existe também a dificuldade de aceitação do planejamento tributário (elisão fiscal)
por parte do meio empresarial, devido ao tempo gasto para que o mesmo apresente
resultados, e muitas vezes os resultados obtidos, em alguns casos, são considerados
relativamente pequenos, o que muitas vezes não é visto pelas empresas como uma vantagem
significativa. Outro fator a considerar é que o planejamento tributário exige profissionais
capacitados e qualificados, pois a legislação brasileira é muito complexa e muda
constantemente para sanar as chamadas “brechas”, ou seja, as falhas dentro da legislação, o
que exige do profissional um estudo detalhado a fim de identificar a melhor alternativa legal.
A empresa que atua na área de fomento mercantil, a Factoring, não foge a essa
realidade, pois, a grande maioria dos agentes do fomento mercantil desconhece a importância
e os benefícios que o planejamento tributário pode trazer para a sua empresa. No caso deste
ramo de atividade, a atenção a ser dada a questão tributária torna-se ainda mais relevante
devido ao fato de que, para estas empresas, a carga tributária incidente é elevada. Assim,
grande parte do faturamento das empresas de Factoring destina-se ao pagamento de encargos,
tornando-se indispensável para empresa aprender uma forma lícita de gerir seus tributos.
Considerando a importância da gestão dos tributos para as organizações, bem como
dos problemas relatados, levanta-se a hipótese de que a gestora da empresa Gurupi Fomento
Mercantil Ltda. não tem conhecimento dos principais benefícios, bem como das dificuldades
na implantação do planejamento tributário. Por isso, este trabalho busca elucidar tais
aspectos e elaborar um informativo que auxilie na compreensão do tema em questão.
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1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Apresentar à empresa Gurupi Fomento Mercantil Ltda. os benefícios e as
dificuldades de implantação proporcionados com a implantação adequada do planejamento
tributário.
1.3.2 Objetivos Específicos
Explicar o surgimento do Estado, bem como o surgimento do Direito, a fim de
esclarecer a função e o papel de ambos no convívio em sociedade;
Explicar a fundamental importância da administração para as empresas, através
das principais funções do processo administrativo;
Conceituar Planejamento Tributário, e apresentar os benefícios obtidos com
sua adoção e também os principais desafios durante sua implantação;
Realizar entrevista em loco, a fim de medir o grau de conhecimento por parte
da gestão acerca do tema, e os principais motivos pelos quais a empresa não
adota o planejamento tributário;
Sugerir à empresa a implantação do planejamento tributário.
Elaborar um informativo acerca do planejamento tributário.
1.4 JUSTIFICATIVA
A escolha do tema deste trabalho foi definida depois de observada a enorme
dificuldade que grande parte das empresas gurupienses enfrentam para gerir seus encargos.
Segundo fontes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT, 2007), arrecadou-se
mais com a carga tributária imposta às empresas brasileira do que com o PIB (Produto Interno
Bruto), isso só no primeiro semestre de 2007.
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Existe por parte das empresas um desconhecimento sobre o que vem a ser o
planejamento tributário, e os benefícios que o mesmo pode proporcionar.
O profissional da área de administração deve estar atento às ferramentas disponíveis
e indicar às empresas alternativas que auxiliem a sua sobrevivência no mercado,
conscientizando-as de que é possível sim reduzir seus encargos sem o chamado “jeitinho
brasileiro”, ou seja, através da sonegação de impostos, procurando disseminar entre a classe
empresarial meios lícitos de reduzir a tão pesada carga tributária.
Foi através da identificação das dificuldades expostas, que este trabalho foi
proposto, em atenção especial às empresas de Factoring que pagam um grande número de
encargos. No entanto por haver poucas empresas atuando neste ramo, optou-se pela aplicação
deste trabalho em uma empresa específica, visando conscientizar a gestão sobre a importância
do planejamento tributário e também sugerir a adoção desta ferramenta na luta contra a
redução da carga tributária.
Com a implantação do planejamento tributário as empresas só têm a ganhar, uma
vez que, através deste, é possível fazer a identificação da melhor alternativa legal para
diminuir seus encargos, auxiliar na tomada de decisão e, por fim, reduzir os riscos de
autuações, viabilizando o crescimento das mesmas.
O planejamento tributário não é um tema novo e há muito tempo vem sendo
discutido, pois hoje, a tributação que incide sobre as empresas é considerado extremamente
alto, podendo inviabilizar vários negócios. Cabe ao contribuinte procurar soluções para a
redução de seus encargos, buscando meios legais, que, por falta de conhecimento, grande
parte das empresas adota a maneira ilícita (sonegação fiscal) correndo o risco de serem
autuadas e responder crime contra ordem tributária.
Logo, é importante esclarecer que o planejamento tributário deve ser implantado de
maneira correta, e de forma contínua, para que se possa perceber seus resultados. Outro fator
de importante relevância é em relação ao consultor, pois o mesmo deve conhecer a fundo a
legislação tributária, de preferência ser especialista nesta área, uma vez que o planejamento
tem como objetivo verificar as chamadas “brechas” na legislação e exige do consultor bom
senso e dedicação a esse estudo. Devido ao fato de que a legislação sofre mudanças
freqüentes, o profissional responsável pelo planejamento deve estar atento a essas mudanças e
buscar uma maior eficácia na redução da carga tributária.
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2 REVISÃO CONCEITUAL
Neste capitulo será abordada toda a revisão da conceitual acerca do assunto
apresentado.
Inicialmente será apresentando o conceito de Estado onde procura-se num âmbito
geral mostrar a importância do Estado no sentido de controlar o convívio social, bem como
seu papel, em prol do bem comum. A seguir o conceito de Direito, que tem com objetivo
central regular as relações humanas, impedindo a desordem e o crime. Será abordado também
o conceito de Direito tributário e o planejamento tributário bem como a importância das leis e
dos tributo. Posteriormente será apresentada a evolução administração na visão de vários
autores, bem como as funções do administrador e seu papel dentro da organização.
O levantamento do referencial bibliográfico, publicado através de livros, revistas,
publicações avulsas imprensa escrita, coloca o pesquisador em contato direto com tudo que já
foi escrito sobre o assunto, oferecendo meios para definir, resolver, problemas conhecidos,
bem como explorar novas áreas. (MARCONI; LAKATO, 2001)
De acordo com autor, é importante esse contato direto do pesquisador com todo
material publicado acerca do assunto abordado, pois é através desse levantamento que o
mesmo, poderá vir a resolver os problemas já conhecidos por ele, bem como com a pesquisa
explora áreas ainda não exploradas.
2.1 CONCEITOS DE ESTADO
O Estado atua como a representação máxima da organização humana, ele é de
fundamental importância na regulamentação do convívio em sociedade, uma vez que, evita o
caos nas relações entre os indivíduos. Mesmo porque é vital em uma organização política a
presença de um poder maior que os cidadãos, para que as determinações impostas pelo Estado
sejam cumpridas.
Abbagnano (1998), cita em sua obra “Dicionário de Filosofia” o conceito de Estado na
concepção de Maquiavel “O príncipe” onde o mesmo distingui três concepções fundamentais:
1ª concepção organicista, no qual o Estado é independente dos indivíduos e anterior a eles,
essa concepção compara o Estado com um organismo vivo, onde suas partes ou membros não
podem ser separados da totalidade; A 2ª concepção atomista ou contratualista o Estado é
criação dos indivíduos, ou seja, obra humana: não tem dignidade nem caracteres que não lhe
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tenham sido conferidos pelos indivíduos que o produziram. E por fim a 3ª concepção
formalista, segundo a qual o Estado é uma formação jurídica, ou seja, o mesmo é
considerado, em primeiro lugar, como comunidade, grupo social residente em determinado
território. Essa 3º concepção fundamentou a descrição de Estado formulada por juristas e
filósofos onde definiram as seguintes características: soberania, povo e território.
A soberania significa poder político supremo e independente, pois não é limitado por
nenhum outro e também não tem de acatar a regras que não sejam voluntariamente aceitas e
está em pé de igualdade os demais poderes supremos. (SILVA, 2002)
De acordo com Lenza (2004), o poder soberano do Estado tem como função de editar
normas gerais a serem observadas por todos, e aplicar as referidas normas gerais ao caso
concreto e a função de julgamento, diminuindo os conflitos.
Segundo Kelsen, povo é o conjunto de todos aqueles para os quais vigora uma ordem
jurídica, ou seja, os limites do grupo de indivíduos aos quais se estende a validade da
ordenação jurídica (ABBAGNANO, 1998).
Para Silva (2000), território é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce de
modo efetivo e exclusivo seu poder sobre pessoas e bens.
Estado é uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação
global das relações sociais entre os membros de uma dada população sobre um dado território,
na qual a palavra ordenação expressa a idéia de poder soberano, institucionalizado. (SILVA,
2000, p.102).
Bastos (2002, p. 3), diz que: “o Estado não deixa de ser uma grande associação, existe
para o atingimento de certos fins que dizem respeito aos interesses da própria coletividade.”
Brancato (2003), define estado como sendo pessoa jurídica, soberana constituída de
um povo organizado sobre um território, sob comando de um poder supremo, para fins de
defesa, ordem, bem estar e progresso social. Para o autor, o governo (poder supremo) dá ao
Estado a sua conotação jurídica, necessária para o exercício do poder, a força que conduz a
coletividade ao cumprimento das normas que se cria e se aplica, como condição para uma
vida em sociedade. Segundo o autor, o Estado existe para realizar o bem comum e para que
isso seja alcançado o mesmo interfere na ordem social, econômica e jurídica.
De acordo com a linha de pensamento do autor acima citado, existem dois tipos de fins
do Estado: jurídicos (ou essenciais) que garantem a ordem interna; assegura a soberania na
ordem internacional; dizer o direito (fazer as leis) e ministrar ou distribuir a justiça. E sociais
(ou não-essenciais) são cumpridos com ajuda da iniciativa privada, no qual o Estado garante a
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Assistência à família; Educação e Cultura; Instituições de Previdência Social; Amparo à
infância e à velhice e Disciplina da ordem econômica e social.
Logo o Estado visa sempre assegurar que haja o mínimo de ordem nas relações sociais
entre os indivíduos, preocupando-se em estabelecer objetivos que atendam as necessidades
comuns a toda sociedade. Na seção seguinte será discutido a divisão dos poderes do Estado.
2.1.1 Divisão de Poderes
As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas por
Aristóteles, em sua obra “Política”, através da qual o autor vislumbrava a existência de três
funções distintas exercidas pelo Estado, que são: A função de editar normas gerais a serem
observadas por todos; a função de aplicar as referidas normas ao caso concreto e a função de
julgamento, diminuindo os conflitos causados da execução das normas gerais nos casos
concretos. (LENZA, 2004).
Tempos depois a teoria seria aprimorada por Montesquieu “O espírito das leis”, onde o
autor identificou o exercício de três funções estatais conectadas a três órgãos distintos,
autônomos e independentes entre si.(LENZA, 2004).
Segundo Silva (2000), o Estado como grupo social máximo e total, compreende uma
multiplicidade de grupos sociais diferenciados, aos qual o poder político tem que coordenar e
impor regras e limites em função dos fins globais. Logo o poder político visa ordenar as
relações entre esses grupos, de maneira a manter o mínimo de ordem e estimular um máximo
de progresso à vista do bem comum.
A divisão de poderes fundamenta-se em dois elementos: a especialização funcional,
em que cada órgão é especializado em uma função; assim às assembléias se atribui a função
Legislativa; ao Executivo, a função executiva; ao Judiciário, a função jurisdicional. E
independência orgânica, onde além da especialização funcional, cada órgão é efetivamente
independente dos outros. (SILVA, 2000).
Ainda seguindo a linha de pensamento do autor acima
A função legislativa consiste na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica, denominadas leis. A função executiva resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita à simples execução das leis, como às vezes se diz; comporta prerrogativas, e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal; por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo, com atribuições políticas, co-legislativas e de decisão, e função administrativa, com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. A função
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jurisdicional tem por objetivo aplicar o direito aos casos concretos a fim de dirimir conflitos de interesse. (SILVA, 2000, p. 112).
Segundo Füherer e Milaré (2003), a base da organização do Estado está assentada na
divisão dos poderes em: Executivo, Legislativo e o Judiciário. O executivo é incumbido de
executar as leis e administrar o país, para realizar suas tarefas, necessita de um quadro de
servidores. Compete ao executivo o comando da ação política, ou seja, a coordenação dos
vários poderes do governo e a fixação de diretrizes uniformes de ação. A função executiva é
exercida na área federal, pelo Presidente da Republica com auxilio dos Ministros de Estado,
na área estadual o poder é exercido pelo governador do estado, juntamente com seus
secretários, na área municipal o poder é exercido pelo prefeito municipal. O poder Legislativo
é incumbido de fazer as leis, pelas quais deve reger o país. Na área federal o poder é exercido
pelo Congresso Nacional composto pela câmara dos deputados e senado federal. No âmbito
estadual poder é exercido pela Assembléia Legislativa. E no âmbito municipal o poder é
exercido pela Câmara dos Vereadores. Já o poder Judiciário é incumbido de aplicar o Direito,
dirimindo litígios e controvérsias trazidas á sua apreciação, a função judiciária caracteriza-se
pela distribuição da justiça, ou seja, a aplicação da norma geral e abstrata aos casos concretos.
Esse poder exercido pelos juízes que possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de
acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo.
Logo, cada um dos três poderes do Estado funcionam de forma independente, sendo
especializado em sua função de atuação.
2.1.2 O papel do Estado
O papel do Estado não é só de regulador das relações sociais entre os indivíduos, suas
atividades vão muito alem disso, cabe ao Estado determinar objetivos que visem sempre a
coletividade.
Segundo Snour (2003), o Estado deve desenvolver uma série de atividades que vão
desde apoiar as atividades econômicas, sob a forma de estímulos a produção; controlar as
tarifas de interesse público; estabelecer normas essenciais para a devida coordenação da
sociedade; induzir o desenvolvimento econômico, por meio de políticas de incentivo,
pensando sempre no bem coletivo.
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O autor cita dentre algumas funções do Estado: respeitar as leis; prevenir a geração
dos costumes e assegurar a moralidade pública, garantir a segurança das propriedades. Por fim
ser um instrumento de transformação social assegurando o mínimo legal.
A seguir apresentaremos o conceito de direito que juntamente com Estado
regulamenta o convívio em sociedade, pois é através do Direito que o Estado garante o
mínimo de ordem.
2.2 CONCEITO DO DIREITO
O Direito praticamente nasceu junto com a civilização, ele veio sob a forma de
costumes que ao longo do tempo se tornaram obrigatórios. A finalidade do Direito se resume
em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na vida social,
impedindo assim a desordem ou o crime, sem o Direito o convívio social seria um verdadeiro
caos, onde se imperaria a lei do mais forte.
O Direito é um produto da própria convivência social. As regras jurídicas são
produzidas e aplicadas pelos governantes, com a finalidade de obter o bem comum e a paz
social. (LIMA, 2005).
De acordo com Fabretti (2005), o Direito, por meio de seus princípios, traça linhas
mestras que vão caracterizar a sociedade; dar-lhe um sentido e direção, forma social, política
e econômica. Em seguida, por meio de suas normas controla o comportamento da sociedade,
de acordo com as situações por ele qualificadas, visando tornar possível a convivência entre
os indivíduos.
Para Brancato (2003, p. 1), “O direito se preocupa com o estudo das normas que
disciplinam a conduta do homem em sociedade, visando à harmonia do convívio e ao bem
comum”.
Num sentido pratico o autor diz que essa ordenação da conduta humana no convívio
social é realizada por meio de normas impostas pelo Estado e garantidas por um sistema de
sanções. Estas sanções mostram as conseqüências que determinado ato pode proporcionar,
elas garantem o cumprimento do direito.
Podemos dizer que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de
uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia existir sem um mínimo de
ordem. O Direito não é considerado apenas como regra ou comando, ele pode ser concebido
como sendo a realização da convivência social ordenada. (REALE, 2002).
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O autor afirma que todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como
as jurídicas e as convencionais ou de trato social. É próprio do Direito ordenar a conduta de
maneira bilateral e atributiva. Porém ele não visa ordenar as relações dos indivíduos entre si
para satisfação apenas dos mesmos, ao contrário, ele realiza a ordenação para realizar uma
convivência ordenada, ou seja, “bem comum” de todos.
Assim o autor nos mostra que o Direito implica na organização do poder, a fim de
que sejam cumpridos os seus preceitos. Como as normas jurídicas visam a preservar o que há
de essencial na convivência humana, as mesmas não podem ficar a mercê da simples boa
vontade, da adesão espontânea da sociedade, é necessário prever-se a possibilidade do seu
cumprimento obrigatório.
Para Reale (2002, p. 2), “O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão
na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Como fato social e histórico, o mesmo se
apresenta sob múltiplas formas em função de múltiplos campos de interesse”.
Ainda o autor afirma que o Direito consiste em um sistema normativo que abrange
um conjunto de disciplinas jurídicas e que pode ser estudado por unidades estruturais sem
perder sua totalidade, ou seja, apesar de apresentar-se sob múltiplas formas em função de
múltiplos campos de interesse ele deve ser examinado como um todo. No entanto no primeiro
momento o Direito se divide em duas classes: Direito Privado e o Direito Público. Essas
classes por sua vez se dividem em vários outros ramos, como: Direito Constitucional Direito
Administrativo entre outros.
O Direito Público diz respeito às coisas do Estado, ou seja, atender de maneira
imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral, uma vez que visa assegurar bens
essenciais à sociedade toda. Já o Direito Privado diz respeito ao interesse particular de cada
individuo. (REALE, 2002).
A lei consiste numa regra de conduta, geral e obrigatória, ementada de poder
competente, e provida de coação. Sendo ela a principal fonte do direito, é por meio da mesma
que o Estado dita as regras de comportamento, a que os cidadãos devem obediência.
(FÜHRER; MILARÉ, 2005).
A lei é levada ao conhecimento de todos mediante a sua publicação no Diário
Oficial, ninguém se recusar a cumpri-la, alegando que não conhece. Todavia é necessária a
mesma vigore o que em geral as próprias leis costumam indicar a data em que entrarão em
vigor, no entanto existe um espaço de tempo compreendido entre sua publicação e sua
entrada em vigor (vacatio legis), serve para que todos se adaptem a nova lei. (FÜHRER;
MILARÉ, 2005).
20
A seguir algumas considerações a respeito do direito tributário, como conceito na
visão de alguns autores, noção de tributo e sua função.
2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO
Como o Direito é em um sistema normativo que abrange um conjunto de disciplinas
jurídicas e que pode ser estudado por unidades estruturais sem perder sua totalidade, o
objetivo dessa seção é apresentar as principais relevâncias da atividade tributário do Estado.
De acordo com Reale (2002, p. 355), “O Direito Tributário se refere as relações
entre o fisco e os contribuintes, tendo como objetivo primordial o campo das receitas de
caráter compulsório, isto é, relativas a imposição, fiscalização e arrecadação de imposto,taxa
e contribuições.
Para Bastos (2002), O Direito Tributário é um conjunto de normas e princípios
enucleados pelo conceito de tributo. Tendo como principal finalidade proteger o cidadão
contra a tributação desregrada e confiscatória. Contudo o Estado reúne poderes aos quais
permitem arrecadar recursos financeiros de forma impositiva e coercitiva, estabelecido-o
assim com força jurídica independente da vontade individual do contribuinte.
Segundo o autor o Estado não deixa de ser uma grande associação, que existe para o
atingimento se certos fins que dizem respeito aos interesses coletivos. Através de sua
atividade política que o Estado determina os objetivos que devem ser perseguidos e em razão
de obter recursos financeiros, impõe meios de arrecadar na sociedade tais recursos. É por
meio desses recursos o Estado mantém e custeia seu funcionamento.
O conceito-chave do Direito Tributário é o fato-gerador da incidência fiscal, o qual, como todo fato jurídico, só pode ser compreendido como fato inserido numa estrutura normativa constituída em função dos valores econômico-financeiro que o Estado tenha em vista realizar. Como cada imposto deve necessariamente corresponder a um distinto fato gerador, sob a pena de ilícita bitributação. (REALE, 2002, p.355).
Para Sabbag (2004), o Direito Tributário refere-se à relação de credito e debito que
nasce entre os sujeitos da relação jurídica (Fiscos e o contribuinte). Onde cria-se um cenário
em que o credor avança em direção ao patrimônio do devedor de maneira compulsória a fim
de arrecadar o tributo. Neste sentido tributo será tema da próxima seção.
21
2.3.1 Noções de Tributo
Como foi dito anteriormente o tributo surgi como um meio utilizado pelo o Estado a
fim de obter receita, com intuito de custear e manter seu funcionamento.
Segundo Bastos (2002), Cabe ao Estado escolher os objetivos que deveram ser
perseguidos prioritariamente, visto que não é possível querer-se atingi-los todos
simultaneamente, devido à escassez de meios financeiros. Mesmo porque o Estado dispõe
daquilo arrecada na sociedade por meio dos impostos.
O Estado necessita de entradas, ou seja, dinheiro, suficiente para custear as suas
despesas, para isso ele conta com duas maneiras de obter tais entradas: pela utilização dos
bens que o mesmo possui como sujeito privado (originárias) e através de prestações
patrimoniais impostas ao cidadão (derivadas). (CASONE, 2004).
Para Amaro (2005), o tributo como prestação pecuniária ou em bens é arrecadado
pelo Estado visando atender aos gastos públicos e o pagamento das despesas. Portanto o
tributo resulta de uma exigência do Estado, hoje fundada em lei, como expressão da vontade
coletiva.
O autor define tributo de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) (lei nº
5172/66) que define tributo nos seguintes termos: “tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art.
3º). Esse conceito explica que o tributo é prestação em moeda, obrigatória aos indivíduos e só
pode ser cobrado se for instituído por lei, logo não pode ser cobrada multas.
O autor também citas as três espécies de tributos dado pelo CTN, que são: impostos,
taxas e contribuições de melhoria. Porem há doutrinas e jurisprudências que consideram
também como tributo os empréstimos compulsórios e as contribuições para fiscais.
O fato gerador do tributo é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação
de serviços etc.) independe do Estado, ou seja, não é um ato do Estado e sim uma situação à
qual o contribuinte se vincula, assumindo o dever jurídico de pagar imposto em favor do
Estado. (AMARO, 2005).
Na seção seguinte falaremos a respeito do planejamento tributário, levantando a
diferença de elisão e evasão, a importância dessa ferramenta para redução da carga tributária,
os tipos de planejamento tributário existente e por fim as fases para implantação do mesmo.
22
2.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Nesta seção será abordado o conceito de planejamento tributário, a sua relevância para
as empresas, diferenciação de planejamento tributário (elisão fiscal) e sonegação fiscal
(evasão fiscal), as atividades necessárias para se fazer um planejamento tributário de forma
correta.
Sob o ponto de vista jurídico, pode a empresa diante de uma determinada operação
utilizar a alternativa que indique o menor ônus tributário, na medida que a lei impõe ao
administrador o dever de empregar todos os recursos legais ao seu alcance
Com a globalização dos mercados e a elevada carga tributaria que sufoca as empresas
faz se necessário encontrar formas para reduzir seus custos , afim de oferecer um serviço de
qualidade elevado seu nível de competitividade conseguindo assim maximizar os lucros.
Uma alternativa eficaz , se aplicada de forma correta, de gerenciar os custos é o
Planejamento Tributário ou também denominada Elisão fiscal.
“A consideração do planejamento tributário como parte da rotina empresarial aponta o
caminho que deve ser trilhado pelo administrador no trato com a questão fiscal”.
(MALKOWSKI, 2000, p. 19).
Segundo o autor o Planejamento tributário é o processo de escolha de ação ou omissão
lícita, não deve ser simulada, antes da ocorrência do fato gerador, que corresponde ao
conjunto de pressupostos previstos na lei e vinculados à obrigação jurídica de pagar um
determinado tributo.
Para Oliveira (2004, p. 327), “O Planejamento tributário correto consiste em procurar
os meios legais de evitar ou postergar a incidência ou reduzir o montante dos tributos
possivelmente devido, mas ainda não devido efetivamente , o que só será possível
enquadrando–se a atividade praticada com esse escopo na definição de elisão.”
Planejamento Tributário é uma atividade técnica – realizada no universo da gestão empresarial da tributação - que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as suas validas e legítimas alternativas estruturais e formais , assim como suas respectivas obrigações e encargos fiscais , para daí então , mediante meios e instrumentos adequados , avaliá-las com vistas à adoção daquela alternativa que possibilita a anulação, maior redução ou o mais extenso adiantamento do ônus tributário pertinente,e, por outro lado , que se integra harmonicamente à planificação global dos negócios (BORGES, 2004, p.69).
23
O sistema jurídico brasileiro permite ao contribuinte a possibilidade de planejar seus
atos de forma a escolher a melhor alternativa para não pagar um tributo, ou incidir na menor
carga tributaria.
Obrigação tributária é o vínculo jurídico que une duas pessoas , uma chamada sujeito ativo(Fisco) e a outra sujeito passivo (contribuinte), que , em vista de esta ultima ter praticado um fato gerador tributário, deve pagar aquela certa quantia em dinheiro denominado tributo. (CASSONE, 2004, p. 276)
A obrigação tributária se divide em principal que é relativa ao tributo, e acessória que
é relativa aos deveres acessórios.
Art.113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador , tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue –se juntamente com o credito decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributaria e tem por objeto as prestações , positivas ou negativas , nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância , converte-se em obrigação principal relativamente á penalidade pecuniária. (CASSONE, 2004 apud CTN/66, 2004).
Segundo Cassone (2004), o Fato gerador é o fato que gera a obrigação tributária
ocorrido deve se de acordo com a lei caso contrario estará fora do campo de incidência.
O contribuinte não é obrigado a pagar um tributo sem que antes ocorra o fato gerador
da obrigação tributaria. No entanto antes de ocorrer efetivamente o fato gerador, definido na
lei , não há tributo devido. Após ocorrido o mesmo o contribuinte não pode mais se esquivar
da obrigação tributaria.
Planejar os atos que não produzirão tributação, ou que reduzirão a obrigação tributária
é aberto a todos. Logo, é necessário escolher a maneira legal para se poupar de possíveis
problemas.
É importante esclarecer que o planejamento tributário não é sonegação , o mesmo
propõe atitudes que se realizadas adequadamente reduzirão o valor do tributo.
Segundo Malkowski (2000, p. 24), “Sonegação é toda a ação ou omissão dolosa tente
a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação
tributaria principal ou excluir ou modificar as características essencial, de modo a reduzir o
montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.
O Planejamento Tributário (elisão fiscal) visa obter maior economia fiscal , reduzindo
a carga tributária , por meio de adoção de alternativa legal menos onerosa ou de lacunas da lei
antes do fato gerador da obrigação tributária (FRABETTI, 2005).
24
Para o autor acima citado ao iniciar um planejamento tributário, faz necessário que o
planejador tenha bom-senso, pois há alternativas validas para uma empresa , que não vale
para outra . Assim para realizar o mesmo, se faz necessário um estudo preventivo, onde seja
verificado os efeitos jurídicos e econômicos logo as possíveis alternativas legais menos
onerosas dentro da legislação.
Existem três tipos de planejamento tributário, O que tem por objetivo a anulação do
ônus fiscal - Impede a concretização do fato gerador da obrigação tributária, pelo emprego de
estrutura e formas-jurídicas; o que tem por objetivo a redução do ônus fiscal - Escolhe dentre
as varias alternativas legais a que apresenta menor ônus fiscal; e o que tem por objetivo o
adiamento do ônus fiscal. – através do deslocamento da ocorrência do fato gerador;
Postergação do lançamento ou pagamento do imposto; Possibilitar a concretização do fato
gerador, que resulte em um ônus fiscal menor. (BORGES, 2004),
Não há “mágica” no planejamento tributário, as situações devem ser muito bem
analisadas e as alternativas devem estar de acordo com a lei.
A elaboração de um planejamento tributário inicia na pesquisa do fato objeto do
planejamento tributário – onde o pesquisador levanta os dados levando em consideração a
estrutura, atividades operacionais da empresa, qualificação fiscal e particularidade das
operações.Terminada essa fase inicia-se outra, Analise e avaliação da importância,
objetividade e abrangência das informações – na qual são feitas entrevistas formais com os
profissionais de cada atividade, e também pesquisas e analise nos documentos fiscais da
empresas.
Com base no levantamento de dados o especialista irá articular as questões fiscais do
fato pesquisado, ou seja, o especialista vai decidir qual tipo de planejamento será adotado.
Terminada essa etapa inicia-se os estudos dos aspectos jurídico-fiscais, onde o pesquisador
fará uma ampla pesquisa na legislação afim de identificar a melhor alternativa legal .E por
fim a conclusão do trabalho, onde serão apresentadas as respostas para as questões formuladas
durante o processo, com fundamentação jurídico-fiscal. (BORGES, 2004).
O que ocorre freqüentemente é confundirem elisão fiscal (planejamento tributário)
com evasão fiscal (sonegação fiscal) . Como já foi exposto a elisão fiscal ocorre antes do fato
gerador da obrigação tributaria, já a evasão são medidas ilícitas tomadas após a ocorrência do
fato gerador para fugir da obrigação tributária.
É importante observar que o intuito de economizar tributos, além de não ser ilegal,
faz-se necessário para sobrevivência das empresas de hoje, é obrigação dos administradores
procurarem formas de gerir os negócios de forma rentável, aplicando um planejamento
25
tributário de forma correta ele estará atingindo esse objetivo. Na próxima seção será abordado
o conceito de evasão fiscal, que diferente da elisão fiscal, reduz o ônus tributário pela adoção
de formas ilícitas.
2.4.1 Conceito de Evasão Fiscal (Sonegação Fiscal)
Evasão fiscal (sonegação fiscal) é bastante conhecida pelas empresas, ela decorre de
atos simulados. E mesmo conhecendo as penalidades a maioria das empresas preferem
sonegar, correndo o risco de serem penalizadas.
De acordo com Malkowski (2000, p. 32) “ A evasão tributaria designa a fuga de pagar
tributo, onde o individuo adota procedimentos ilícitos como artifício para mascarar o fato
gerador”.
Segundo Fabretti (2005), A evasão fiscal é cometida após a ocorrência do fato gerador
da obrigação tributaria com objetivo de fugir ou ocultá-la. A mesma está prevista na Lei nº
8137/90 ( Crimes Contra Ordem Tributária, Econômica e Contra As Relações De Consumo)
Ainda para Fabretti (2005, p.134) A citada lei define que constitui crime contra ordem
tributaria suprimir ou reduzir tributo mediante as condutas discriminadas em seu texto. Das
quais destacam as seguintes:
a) Omitir informações ou prestar declaração falsa as autoridades fazendárias; b) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitido operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; c) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura , duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável; d) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; e) Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é , por lei, fornecida a Fazenda Pública; f) Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre renda, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir–se total ou parcialmente, do pagamento de tributo.
Mesmo tendo consciência que esse atos ilícitos podem acarretar punições, a maioria
das empresas preferem continuar agindo ilegalmente, até porque este problema já rola a
muitos anos, e essa consciência não se muda “da noite para o dia” , para que isso venha
acontecer será necessário disseminar essa nova consciência nas novas gerações, para assim
haver mudanças significativas. mas não é só a consciência empresarias que deve mudar, o
Estado também deve oferecer incentivos para que as empresas procurem agir de acordo com
26
a Lei. A seguir será apresentado o conceito de administração na linha de raciocínio de
diversos autores em épocas diferentes.
2.5 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO
A Administração faz parte de nossas vidas, todos nos somos administradores, definir
e procurar realizar objetivos faz parte do nosso cotidiano. Um exemplo claro de praticas
administrativas esta presente, no simples ato de planejar nossa vida pessoal ou profissional
traçando formas de alcançar nossas realizações pessoais, dentre vários outros exemplos.
Todavia as habilidades administrativas são importantes para qualquer pessoa que tome
decisões.
Em um cenário cada fez mais competitivo e globalizado alcançar um objetivo torna-
se complicado. Isto faz com que a Administração se torne fundamental dentro das empresas.
O Administrador surge como o principal responsável pelo desenvolvimento do
trabalho de seus subordinados, pois ao mesmo tempo em que ele tem que aprender a lida
com fatores internos na empresa, o mesmo deve estar atento também aos fatores externos a
empresa, ambos trazem impactos que afeta a empresas como um todo.
Para Kwasnicka (1995, p.17) “A Administração busca a obtenção de resultados
específicos, portanto é um processo pelo qual o administrador cria dirige, mantém, operar e
controla uma organização.” Ainda segundo o autor a Administração é interativa, por
natureza, trazendo aspectos importantes de outras áreas, e ao mesmo tempo desenvolvendo
seus próprios campos teóricos”.
O significado de Administração, esta além da interpretação da palavra, é preciso
que o administrador possibilite que o grupo de indivíduos no qual ele coordena atinja os
objetivos propostos com o mínimo de desperdício de recursos e esforços. (FARIAS, 1997).
Ainda segundo o autor, a Administração consiste em um processo onde o administrador
orienta, dirigi e controla os esforços de um grupo de indivíduos a fim de alcançar um objetivo
comum.
De acordo com Drucker (1998), A administração mantem as organizações coesas,
fazendo-as funcionar adequadamente. O autor afirma que a Administração é uma entidade
dirigente unica, e por ser um orgão da sociedade, incumbido de tornar os recursos produtivos,
isto é, reaponsavel pelo progresso economico, torna-se assim indispensável para empresas. No
entanto o administrador vem a ser um elemento dinâmico e vital para qualquer empresas, e
27
sem a sua liderança os recursos premanecem recursos e não se transformam e produção,
sobre tudo numa economia competitiva. (DRUCKER, 1998).
O autor acima citado diz que administrar significa assumir tarefas, cada realização
da administração é realizada por um administrador. O descontinuo a dedicação e a
integridade dos administradores determinara se haverá ou não administração. O
administrador sempre é visto como espelho, o que ele faz ou deixa de fazer é importante para
organização, portanto o mesmo destaca-se tanto nas tarefas como no caráter. Ainda o autor,
O trabalho do administrador é planejar, organizar, ajustar, medir e formar pessoas.
(DRUCKER, 1998).
Para Bateman (1998, p. 27). “ administração é o processo de trabalhar com pessoas e
recursos, para realizar objetivos organizacionais”. Segundo o autor bons administradores
realizam o processo administrativo de forma eficaz e eficientemente, ou seja, atingir os
objetivos com o minimo de perda de recursos, fazendo melhor uso possivel do dinheiro,
tempo, materiais e de pessoas.
A palavra Administração vem do latim ad (direção, tendência para) e minister
(subordinação ou obediência). Aquele que presta um serviço, ou seja, aquele que realiza uma
função abaixo do comando de outrem. (CHIAVENATO, 2000, p 6).
De acordo com o autor a Administração é interpretada como uma tarefa que
entender e identificar os objetivos propostos pela organização e os transformar em ação
organizacional por meio de um planejamento, organização, direção e controle dos esforços
dos indivíduos envolvidos.Esses processos devem envolver toda a organização independente
do nível ou função exercido pelo individuo dentro da mesma, ele afirma que para se alcançar
os tais objetivos é primordial o cooperação de todos.
Segundo Maximiano (2000, p. 25), “a Administração é um processo de tomar,
realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos”. Ainda de acordo com
autor a principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho
dentro das empresas, a forma como são administradas tornar as organizações mais ou menos
capazes de utilizar corretamente seus recursos a fim de atingir seus objetivos. Para o autor, o
administrador tem um papel essencial, é nesse processo de decisão que ele utiliza o
planejamento, a organização , execução e controle.
Seguindo esta linha de raciocínio, Lacombe (2003, p.4) diz que “a essência do
trabalho do administrador é obter resultados por meio das pessoas que ele coordena”.
Encontrar uma definições-padrão para Administração é dificil, isso por quer na
mesma são utilizados muitos termos. (MONTANA, 2006). Ainda o autor , após analisar os
28
varios conceitos de Administração, elabora o seguinte conceito: “A Administração é o
trabalho com e por intermedio de outras pessoas para realizar os objetivos da organização
bem como de seus membros”. O autor dar maior enfase ao elemento humano, pois o processo
administrativo acontece por meio de pessoas, que fazer as coisas acontecerem consiliando
seus objetivos como os da organização.
A seguir será abordado as principais funções que envolve o processo administrativo
dando atenção especial a função de planejamento, para proporcionar um entendimento melhor
a respeito do assunto abordado no trabalho e tambem por ser considerada por muitos autores
como a base para as demais funções.
2.5.1 Processo Administrativo
O processo administrativo é de grande importância no processo de decisão o mesmo
é composto de quatro processos interligadas e interdependente que são: Planejamento,
Organização , Direção e Controle.
Para Farias (1997) Um bom administrador possibilita o alcance de seus objetivos
sem disperdicios de recursos e esforços, atraves de um processo basico que consiste em
planejar, organizar, dirigir e controlar, onde todas as funções são interligadas, influenciando e
se deixando influenciar pelas demais.
Segundo Maximiano (2000, p. 26) A administração envolve um processo de tomada
de decisão e realização de ações que vão compreender as quatro funções da administração:
Planejamento, Organização, Direção e Controle, de forma interligada.
Para Chiavenato (2000, p. 220) . O Processo administrativo opera tanto sobre as
pessoas quanto sobre os recursos da organização, tendo como intuito de alcancar os
objetivos propostos. Estando presente em toda atividade organizacional.
Para melhor entendimento do Processo Administativo veja a seguir a figura 1.2.
Figura 1 Processo ou funções da Administração Fonte: Adaptado de Maximiano (2000, p. 27).
Organização
Direção
Controle
Planejamento
29
Ainda o autor, o Processo administrativo é uma seqüencia de atividades que
formam um todo integrado, ou seja, um conjunto de operações continuas necessárias para
realização de uma ação integrada, de modo que se repete como um ciclo , onde permite ao
administrador de forma continua corrigir e ajustar, definindo as alterações e as mudanças que
deverão ser introduzidas no ciclo seguinte.
No quadro abaixo, cada função ou processo administrativo seram descritas
resumidamente, a fim de se ter uma ideia geral de cada função, facilitando entendimento
acerca do assunto.
Quadro 1: Descrição do Processo administrativo Fonte: Adaptado de Chiavenato (2000, p. 27).
Como ja foi dito anteriormente cada função está interligada, cada uma influencia e se
deixar ser influenciada pela outra, logo não podem ser realizadas idependentes, todas tem sua
importancia dentro do processo administrativo. No entanto a autores que defendem que a
função planejamento serve de base para as demais. A seguir abordaremos a função
planejamento dada sua relevância no entendimento e desenvolvimento deste trabalho.
2.5.2 Função planejamento
A função planejamento possibilita visualizar toda a realidade em torno da empresa,
avaliando todos os possíveis caminhos, sempre antecipando os resultados de todas as ações
durante o processo de decisão. Ela busca alcançar da melhor forma possível os objetivos
definidos pela empresa.
PROCESSO OU FUNÇÃO DESCRIÇÃO
Planejamento - Define os , as atividades e os recursos que a empresa irá utilizar;
Organização -Define o trabalho a ser realizado, distribui as tarefas, resposabilidades e os recursos disponíveis;
Direção -Fase de execução, neste processo as atividades srão realizadas com os recursos disponiveis;
Controle -Assegura a realização dos objetivos , nesta fase o administrador deve esta atento para identificar as mudanças, se ajustando qundo necessario.
30
Segundo Oliveira (2004, p.35), “o planejamento pode ser conceituado como um
processo, considerando os aspectos desenvolvidos de modo eficiente, eficaz e efetivo, para o
alcance da situação desejada”.
De acordo com autor referenciado acima o processo de planejar envolve, um modo de
pensar; avaliar todas as alternativas, prevendo seus efeitos antecipando assim toda a situação
futura, para isso é necessário alguns questionamentos sobre o que fazer, como, quando,
quanto, para quem, por que, por quem e onde.
Toda atividade de planejamento nas empresas, por sua natureza, devem resultar de decisões presentes, tomadas a partir do exame do impacto das mesmas no futuro. A atividade de planejamento é complexa em decorrência de sua própria natureza, qual seja um processo continuo de pensamento sobre o futuro, desenvolvidos mediante a determinação de estados futuros desejados e a avaliação de cursos de ação alternativos a serem seguidos para que tais estados sejam alcançados. (Oliveira, 2004, p. 36).
De acordo com Farias (1997, p. 72), “o Planejamento é considerado como uma função
Primordial a ser desempenhada dentro da empresas, ele determina os objetivos e os tipos de
controle necessários”. Afirma ainda o autor que sem o planejamento as decisões ficam a
mercê do acaso e escolha de ultima hora, fazendo o planejamento de suas ações, as empresas,
diminuem as incertezas e as modificações, concentrando sua atenção nos objetivos. Mesmo
porque não existe um modelo ou fórmula de se planejar. É preciso que o administrador
formule ações e decisões futuras , estando preparado para se adaptar as mudanças.
Farias (1997), apresenta as principais caracteristicas do planejamento, ele é
permanente e contínuo; esta sempre voltado para o futuro; visa à racionalidade e à tomada de
decisões; considera a empresa como um todo (sistemico); seleciona dentre as diversas
alternativas a mais adequada; empregar da melhor forma possível os recursos; está sempre
em interação com as demais funções administrativas , influenciando e sendo influenciado por
todas elas, por fim introduz mudanças e inovações dento da empresa.
De acordo com Oliveira (2004, p.45), pode-se distinguir três tipos de planejamento :
planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional.
31
Podendo relacionar os tipos de planejamento aos níveis de decisão da empresas,
como mostra a figura 1:
Figura 2: Níveis de decisão e tipo de planejamento. Fonte: Adaptado Oliveira (2004, p.45)
Tanto nos nível estratégico como no nível tático planejamento considera a empresa
como um todo, suas decisões, objetivos (de longo prazo) e estratégias afetaram a empresa
inteira, não só em parte.Entretanto no nível operacional o planejamento com objetivos e metas
de curto prazo, afetam somente uma parte das empresa .
Para Farias (1997), o planejamento estratégico é um meio encontrado para posicionar
a empresa, em uma situação de vantagem sobre os demais concorrentes, e para que isso
aconteça o administrador deve ter uma visão completa e externa da empresa, conhecendo suas
forças e fraquezas, examinando detalhadamente seus problemas.
Para Oliveira (2004, p. 47), “o Planejamento estratégico é o processo administrativo
que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida
pela empresa , visando otimizar o grau de interação com o ambiente”.
Segundo o autor os níveis mais alto da empresa tem a responsabilidade de elaborar o
planejamento estratégico, nele a empresa formula seus objetivos, as ações que serão
desenvolvidas para alcance do mesmo, preocupando-se em levar em consideração todos os
fatores que poderá vim prejudicar a execução do mesmo. As decisões estratégicas têm,
geralmente, alcance temporal prolongado e elevado grau de impacto e irreversibilidade.
(OLIVEIRA, 2004, p. 51).
Segundo Montana (2006, p. 107), “o Planejamento Estratégico é o mais importante,
após recolher todas as informações, são estabelecidos os objetivos e as metas a serem
alcançadas pela organização”.
Dentro da organização os objetivos e metas definidos com planejamento estratégico
são executados a longo prazo sendo estes traduzidos em atividades , as quais garantirão que os
Nível Estratégico
Nível Tático
Nível Operacional
Decisões Planejamento estratégicas estratégico
Decisões Planejamento táticas tático
Decisões Planejamento operacionais operacional
32
mesmos sejam alcançados com sucesso. Porém deve-se ter cautela pois as mudanças
sugeridas com o planejamento estratégico afetaram a empresa como um todo.
Contudo, antes de qualquer decisão estratégica, as empresas devem estar cientes que
as mudanças que a mesma provocará ira afetar toda a organização, assim a importância de se
elabora um planejamento estratégico corretamente, conseqüentemente exultá-lo de forma a
acompanhá-lo para prever os possíveis contratempos.
A seguir, falaremos um pouco a respeito da factoring, um ramo de atividade
desconhecido por muitos, no entanto um mecanismo muito utilizado pelas média, micro e
pequenas empresas para alavancar seus negócios.
2.6 CONCEITO DE FACTORING
O factoring é um ramo pouco conhecida, muitas vezes é confundida com agiotagem
que é uma pratica criminosa, fundada em empréstimos de dinheiro sem a autorização do
banco central, a altos juros, cujo o principal objetivo a exagerada obtenção de lucro.
Segundo Leite (2004), os registros históricos mostram que o comércio é tão velho
como a humanidade, a figura do agente mercantil nasceu com a civilização para facilitar e
incrementar o comércio, antes baseado na troca de mercadorias. A origem da atividade de
factoring remonta a 1200 a.C., quando os fenícios, desejando ampliar o seu comércio,
resolveram nomear agentes nos mercadas onde operavam. Esses agentes atuavam localmente
como agentes de crédito diminuindo os riscos das operações de comércio.
Após os romanos com objetivo de explorar melhor as possibilidades comerciais do
seu vasto território, seguiram os fenícios nomeando em diversos pontos do império. O factor,
agente comercial de Roma, era normalmente um comerciante próspero da localidade que se
encarregava de fomentar o comércio local, fornecer crédito a outros comerciantes, receber e
armazenar mercadoria, pagar e cobrar.
Mais tarde nos séculos XIV e XV, na Europa, o factor era um agente mercantil,
representante dos exportadores nas colônias, que vendia mercadorias a terceiros contra o
pagamento de uma comissão. No início, ele custodiava as mercadorias, prestando contas,
posteriormente, aos proprietários. Com o tempo, esses representantes passaram a antecipar o
pagamento das mercadorias aos seus fornecedores, cobrando posteriormente dos
compradores. Assim, surgiu o conceito atual de factoring: compra do direito de crédito junto a
terceiros, produtores e fornecedores.
33
Essa atividade surgiu no Brasil em 11 de fevereiro de 1982, quando foi fundado a
ANFAC – Associação Nacional de Factoring,. O factoring também é denominada Fomento
Mercantil , ele atua como um mecanismo utilizado para alavancagem dos negócios das
pequenas e médias empresas. (LEITE 2004).
Segundo o autor ANFAC foi fundada com o objetivo de disseminar a atividade de
fomento mercantil no Brasil. Com o compromisso assumido junto as autoridades brasileiras, a
instituição estabelece normas de conduta e agindo no Congresso Nacional na defesa dos
interesses do setor, contribuindo assim para a elaboração de legislação que regule a atividade
no País. Ela é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que reúne, organiza e orienta as
atividades do segmento representando-as judicial e extrajudicialmente. Para auxiliar nas
negociações realizadas entre a empresa de factoring e sua clientela, A ANFAC criou o Fator
de Compra, um indicador publicado diariamente que serve de referência para os negócios do
fomento no Brasil
Factoring não é empréstimo, desconto de cheques ou de duplicatas, ele é um
mecanismo de gestão comercial, destinadas a dar apoio às pequenas e médias empresas,
através da prestação de serviços administrativos e compra de seus créditos, gerados pelas
vendas a prazo. A operação de factoring é uma operação mercantil (compra e venda), onde
ocorre a transferência, mediante contrato, dos direitos de crédito, passando os riscos do
recebimento dos títulos a serem de responsabilidade da empresa de factoring. A relação
jurídica da operação de factoring ocorre entre duas empresas, quando uma delas entrega à
outra um título de crédito, recebendo como contraprestação, o valor constante do título, do
qual se desconta certa quantia, considerada a remuneração pela transação.( GERANEGOCIO,
2000).
Os serviços prestados pelas empresas de factoring são múltiplos e abrangente,
dependendo da empresas-cliente, do setor de atividade de sua clientela compradora e da
vocação da prestador. O factoring deve colocar a disposição de sua clientela uma serie de
serviços não creditícios, todos esses serviços devem ser prestados as sua clientela com
recursos próprios. Pois assim como quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, é proibido por lei, a
factoring fazer captação de recursos no mercado e aplicá-los em empréstimos. (LEITE, 2004).
Em virtude da dicotomia existente no fomento mercantil, as receitas dessas empresas
são submetidas a dois regimes distinto de tributação:
1º a prestação de serviços, incidência do Imposto Sobre Serviço - ISS caracterizada
pela venda de serviço, cobrada através do ad valorem, ou seja, sobre o valor da face do título
negociado.
34
2º a compra de direitos creditórios, onde não inclui a prestação de serviço, sendo
contabilizados por meio das operações de fomento mercantil. A sistemática operacional do
fomento mercantil é complexa, sua receita resulta do somatório das comissões mais o
diferencial de compra dos créditos. Recolhe-se sobre a nota fiscal de serviço o ISS, IR, CSLL,
PIS, CPMF (extinta) e COFINS. (LEITE, 2004).
Segundo o autor referido acima, o tratamento tributário imposto as sociedades de
fomento mercantil é visivelmente diferenciado a factoring esta sujeita a pagar vários tributos,
vejamos:
a) IMPOSTOS FEDERAIS
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica : Lucro Real, obrigatório para empresas que
explorem a atividade do factoring a partir de 01/01/1997;
IOF- nas operações de créditos realizadas juntos aos bancos , alíquota de 15%
(inconstitucionalidade). é pago semanalmente através do DAF- 6895.
b) CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (CSLL) - Com base no lucro
real- apuração trimestral (quota única 8%, até o ultimo dia do mês subseqüente ao da
apuração).
PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, pago até o ultimo dia útil da
quinzena subseqüente ao mês da ocorrência dos fatos geradores, incidência de 0,65%
sobre a receita bruta apurada mensalmente .
COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINACIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL, calculado sobre o faturamento mensal da empresa, e deve ser pago ate o
ultimo dia útil da quinzena do mês subseqüente, incidência de 2,00% sobre a receita
de prestação de serviço apurada mensalmente.
c) IMPOSTOS ESTADUAIS
Por não ter como atividade básica a compra e venda de mercadorias, as empresas
de factoring são isentas do ICMS.
d) IMPOSTOS MUNICIPAIS
ISS – Imposto sobre serviço de qualquer natureza, pago mensalmente obedecendo a
tabela do município.
Estas são algumas considerações a respeito da tributação imposta as empresas de
factoring. Na próxima seção será apresentada a caracterização da empresa escolhida para
realização do trabalho, onde será descrita resumidamente todas as atividades da empresa.
35
3 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
A história da Gurupi Fomento Mercantil Ltda. começa no estado do Maranhão, no ano
de 2004. Com capital disponível, o atual sócio não sabia em que negocio investir. Acabou
vindo para Gurupi-TO, aplicando seu capital em uma empresa de fomento mercantil ou
Factoring.
A etapa seguinte foi encontrar uma pessoa de extrema confiança que o representasse
em Gurupi-TO, após algum tempo de procura ele conheceu uma advogada, que já trabalhava
na área, para gerenciar a empresa.
No início a empresa precisava fomentar empresas-clientes para se estabelecer no
negócio e com o passar do tempo, a empresa foi se tornando conhecida, contando hoje com
aproximadamente cinqüenta empresas fomentadas.
A empresa pesquisada atua nesse ramo desde 2005 e funciona em um imóvel
comercial alugado, localizada no centro da cidade, em uma galeria, próxima a todos os
bancos, a fim de agilizar o serviço. É composta por um quadro de apenas duas funcionárias,
uma gerente e apenas uma auxiliar, devido ao fato de ser considerada uma empresa de
pequeno porte. Em seu público alvo estão as pequenas e médias empresas. Atualmente conta
com 50 empresas fomentadas, para as quais a mesma presta diversos serviços entre os quais
se destaca a compra do direito de credito, ou seja, cheques que provem das vendas a prazo.
Em sua prestação de serviços, a empresa disponibiliza para as empresas-clientes
serviço de alavancagem mercadológica, análise de crédito, e aquisição de créditos resultantes
de vendas mercantis realizadas a prazo.
Para a disponibilização desses serviços a empresa conta com um software
desenvolvido por uma empresa especializada em programas de gerenciamento de Factoring.
Neste programa são cadastradas as empresas-clientes, bem como as operações realizadas pela
Factoring; também conta com a franquia de uma empresa que oferece serviço de análise de
crédito via internet e também por telefone.
Por ser uma empresa pequena, não possui divisão de departamentos, e todas as
decisões ficam a cargo da gerência. A empresa ainda não possui uma missão, visão e valores
definidos, e a função de marketing, isso quer dizer, não possui um planejamento estratégico
ou plano de negócio que defina estes aspectos.
Em contra partida, apesar de não possuir seu processo administrativo estruturado, a
empresa se preocupa em oferecer uma prestação de serviço com qualidade, como políticas
adotadas pela empresa, e está sempre em contato com suas empresas- clientes para saber de
36
sua satisfação quanto aos serviços oferecidos procura identificar suas falhas e em qual aspecto
precisa melhorar .
As operações da empresa são acompanhadas de perto pela gestora, nenhuma compra
de credito é efetuada sem uma análise prévia, e aprovação da mesma. Para que uma empresa
efetue uma venda de crédito é necessário que a mesma esteja fomentada, ou seja, que tenha
celebrado um contrato de fomento mercantil entre as duas partes. Após a conclusão desta
etapa, é estipulado um limite de crédito, fator mínimo e máximo de cada operação, como as
taxas a serem cobradas, variando de acordo como ramo de atividade da empresa. Aprovado o
credito, são realizados os lançamentos das aquisições no software, emitido um borderô e
entregue à empresa para que a mesma tenha o controle de suas operações. Por fim, o
pagamento da operação é efetuado à empresa-cliente com um cheque da empresa – Factoring.
Quando a gestora analisa o crédito a ser aprovado ou não, deve contar não só com
recursos com os recursos disponíveis para isto, mas também deve ter conhecimento do ramo
de atividade que a empresa atua e se as vendas estão compatíveis, pois um dos maiores
problemas enfrentado pelas empresas de Factoring constituídas no município são os
chamados “cheques montados” geralmente de amigos ou familiares utilizados pela empresa
para levantar fundos que, na maioria dos casos, ocasiona prejuízo para Factoring.
Quando se faz necessário o recrutamento, seleção e contratação de funcionários, a
gerência entra em contato com o Sistema Nacional de emprego – SINE, e este encaminha os
selecionados de acordo com o perfil descrito e desejado pela empresa. Após o
encaminhamento do SINE, são realizadas entrevistas com os recrutados e, ao fim, é
selecionada a pessoa que melhor atendo aos requisitos exigidos pela empresa.
A contabilidade da empresa é feita pela gerência, e encaminha para a Goiânia, onde a
contadora responsável faz a conferência e todo mês é emitido um relatório de aquisição.
Nestes relatórios mensais, são registradas e conferidas todas as compras de créditos efetuadas
pela empresas e posteriormente emitidas notas fiscais respectivas de cada operação.
Por ser uma empresa de factoring a Credito Fácil está sujeita a pagar vários tributos
como: IOF (pago a cada dez dias sendo calculado sobre as operações) DARF, ISS, COFINS,
PIS, dentre vários outros. Grande parte de sua receita é destinada ao pagamento de encargos.
Quanto a parte financeira, a gerente acompanha de perto tudo o que acontece. Na
Factoring ao contrário do que ocorre na maioria das empresas, quanto menos dinheiro tiver
em caixa, melhor será para empresa, pois isso significa que os recursos da Factoring estão
sendo empregados amplamente.
37
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capitulo serão descritos a metodologia aplicada na elaboração projeto, ou seja,
os métodos e atividades elaboradas, afim de serem desenvolvidas no decorre do projeto,
tendo como base a revisão literária e os objetivos principais já definido.
O trabalho é voltado para a empresa em estudo (Gurupi Fomento Mercantil Ltda.) com
o intuito de mostrar importância de se elaborar um planejamento tributário, os benefícios que
o mesmo proporciona na redução da carga tributaria.
4.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA
Esse trabalho pode ser classificado, segundo seus propósitos, como sendo o de uma
“pesquisa qualitativa”, devido a isso se fará uma busca bibliográfica tendo como fio condutor o
método dialético, procurando estudar a maioria dos fenômenos encontrados sob vários
aspectos. A escolha desse método se deve ao fato, do número restrito de empresas que atuam
no ramo de fomento mercantil na região, logo a pesquisa busca identificar se a empresa-estudo
adota o planejamento tributário, como medida para reduzir sua carga tributária. O tipo de
observação adotado foi a sistemática, ou seja, uma observação planejada realizada em
condições controladas, estando de acordo com os objetivos e propósitos definidos no trabalho.
(PRESTES, 2003).
A pesquisa iniciou-se com uma observação participante, feita no local de ocorrência do
fato, no decorrer do trabalho a pesquisa ter caráter participativo e passou a ser não-
participante, pois o pesquisador já havia se desligado da empresa em estudo.
De acordo com Prestes (2003, p. 32),
A observação pode ser não-participante ou participante. A observação participante é aquela em que o pesquisador participa da situação que está estudando, sem que os demais elementos envolvidos percebam a posição dele, que se incorpora ao grupo ou à comunidade pesquisados, de modo natural ou artificialmente. A observação não-participante é aquela em que o observador permanece fora da realidade a ser estudada. Seu papel é de espectador, não interferindo ou envolvendo-se na situação.
O método orientado a observação do fato foi a dialética. A dialética considera que
nenhum fenômeno pode ser compreendido se encarado isoladamente, ou seja, fora dos demais
fenômenos. É necessário avaliar a situação do ponto de vista das condições que os
determinam. Logo, os elementos básicos do método dialético são a tese, a antítese e a síntese.
38
Que se inicia com a afirmação ou situação dada inicialmente em oposição à tese. E do
conflito entre tese e antítese surge a síntese, que é uma situação nova resultado desse embate.
(LAKATOS, 2006).
Esse é utilizado no momento que o pesquisador levanta todos os questionamentos a
respeito do assunto contendo todos os pós e contras, a fim se chegar a uma conclusão final.
4.2 TECNICAS DE PESQUISA
A pesquisa desenvolvida neste trabalho tem como objetivo esclarecer a problematica
observada, para isso o tipo de pesquisa adotado foi a pesquisa qualitativa, devido ao número
restrito de empresas, sendo a mesma de carater exploratorio-descritiva
Na pesquisa descritiva, se observa, registra , analisa, classifica e interpreta os fatos.
Logo não há interferência do investigador, que apenas procura perceber, com o necessário
cuidado, a freqüência com que o fenômeno acontece. (PRESTES, 2003).
De acordo com autor acima citado, a pesquisa exploratoria visa descobrir as
semelhanças entre fenômenos, os pressupostos teóricos não estão claros, ou são difíceis de
encontrar. Acontece antes da fase de planejamento do trabalho, visando obter maiores
informaçoes sobre o assunto e facilitar sua delimitação.
Logo, visando apontar o procedimento mais adequado, foi realizado uma pesquisa
bibliografica e documental que comprovam a aplicabilidade das hipoteses levantadas.
A pesquisa pode ser considerada um procedimento formal com método de pensamento reflexivo que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para se conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais. Toda pesquisa implica o levantamento de dados de várias fontes , quaisquer que sejam os metodos ou técnicas empregadas. (MARCONI ; LAKATOS 2001, p.43)
Ao final foi desenvolvida uma pesquisa de campo que, por meio de entrevista, o
pesquisador buscou coletar o maior numero de dados, concluindo assim sua investigação.
A pesquisa de campo tem como objetivo , conseguir informações e conhecimentos a
respeito do problema , para qual se procura uma resposta , para comprovar ou descobrir
novos fenomenos nas relações. (MARCONI; LAKATOS, 2006).
De acordo com as autoras acima citada a pesquisa de campo não é uma simples coleta
de dados, ela exige um controle adequado e de acordo com os objetivos estabelecidos.
39
4.3 ANALISE DOS DADOS
Como primeiro passo para a pesquisa científica, foi realizado todo o levantamento de
dados, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que tem por objetivo reforçar o paralelo na
análise da pesquisa e/ou na manipulação de suas informações, examinando assim, várias
abordagens, propiciando novas conclusões.
Para uma melhor qualificação dos resultados, foram realizadas visitas na empresa em
estudo, para que se pudesse obter uma observação mais próxima com objetivo de conseguir
informações mais precisas. Também foi realizada entrevista com a gestora para conhecer suas
atividades e coletar maior número de informações focando no problema em análise.
A entrevista busca verificar o grau de conhecimento da empresa a respeito do
planejamento tributário, para isso, as perguntas surgiram conforme a necessidade de
investigação. Na primeira etapa da entrevista, foram elaboradas perguntas para se ter uma
noção geral de mercado. No segundo momento foram elaboradas perguntas a respeito do
planejamento visando medir o nível de conhecimento do entrevistado a respeito do assunto.
As respostas obtidas na entrevista em profundidade e as observações durante as visitas
na organização, seguem um roteiro que, por sua vez, durante a interpretação dos dados, foram
analisadas de maneira descritiva. As interpretações tiveram como fio condutor teorias
relevantes e, justamente por isso, foi escolhido o método dialético para se trabalhar com esses
dados e, assim, poder realizar uma ampla relação e mediação dos dados em estudo.
40
5 ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
Nesta seção será apresentada a descrição da analise e interpretação dos dados
coletados dentro da empresa pesquisada (Gurupi Fomento Mercantil Ltda.), onde foram
analisadas todas as perguntas elaboradas para entrevista.
5.1 ANALISE DA ENTREVISTA ESTRUTURADA
A empresa Gurupi Fomento Mercantil Ltda. atua no mercado de Gurupi-TO há três
anos, com a atividade de fomento mercantil. No município, esta prática é considerada recente
e existem poucas empresas operando nesse ramo.
De acordo a gestora: “ O mercado para as empresas de factoring é bastante atrativo, e
apesar de possuir poucas empresas atuando neste ramo, essa realidade tende a mudar e dentro
de pouco tempo. Hoje as empresas de fomento mercantil são de grande importância na
alavancagem dos negócios das micro e pequenas empresas, e ainda que, apesar de ser uma
atividade pouco conhecida na região, dentro de pouco tempo as empresa estarão lançando
mão desse recurso”.
Atualmente a Gurupi Fomento Mercantil Ltda. conta com aproximadamente 50
(cinqüenta) empresas fomentadas, que não possui uma rotina de compra de direitos
creditórios. Diz a gestora: “A empresas operam conforme a sua necessidade de caixa, tem
empresas que operam com a factoring por determinado período e não voltam mais, já outras
operam semanalmente, tendo vínculo contínuo de operações.”
De acordo com Leite (2004), os serviços prestados pelas empresas de factoring são
múltiplos e abrangente, dependendo da empresas-cliente, do setor de atividade de sua
clientela compradora e da vocação da prestadora. A Factoring deve também colocar a
disposição de sua clientela uma série de serviços não creditícios, como: consultoria
empresarial e compra de direitos creditórios, sendo que todos esses serviços devem ser
prestados a sua clientela com recursos próprios. Pois, assim como quaisquer pessoas físicas
ou jurídicas, é proibido por lei, a factoring fazer captação de recursos no mercado e aplicá-los
em empréstimos.
A empresa em estudo atua apenas na compra de direitos creditórios, ou seja, compra
de cheques e duplicatas, para isso a empresa atua com recursos próprios, assumindo a
responsabilidade por cada operação. A mesma também está sujeita a uma fiscalização severa,
41
a uma alta carga tributaria (em atenção o aumento do IOF (imposto que incide sobre as
operações financeiras) e ao alto índice de inadimplência.
Contudo, caso o gestor não esteja atento a esses fatores podem vir a comprometer a
sobrevivência da empresa. No caso da organização em análise, a gestora quando questionada
se tem conhecimento dos principais fatores que podem vir a interferir na permanência da
empresa no mercado de Gurupi-TO, respondeu: “tenho conhecimento dos fatores que me
afetam diretamente, IOF e inadimplência dos clientes. O IOF incide sobre as operações
realizadas pela empresas com o seu cliente e após da extinção da CPMF, sofreu um grande
aumento afetando as operações com um prazo maior.Quanto a inadimplência, muitas
empresas utilizam a factoring para levantar caixa de maneira rápida, isso devido a dificuldade
em levantar recursos por via de instituições financeiras, utilizando assim cheques de terceiros,
muitas vezes cheques estes que não foi proveniente de vendas à prazo, e uma vez liberado a
compra desse título de crédito, a responsabilidade de recebimento é da factoring. Segundo a
gestora, “não basta fazer uma boa análise de crédito do cliente, é necessário também o gestor
conhecer um pouco sobre o ramo de atividade que sua empresa-cliente trabalha, pois é através
desse conhecimento que o mesmo identifica os cheques que não são proveniente de vendas
realizadas à prazo. Uma vez identificado esses fatores, a gestora informou que ainda não
desenvolveu nenhuma medida para amenizar os efeitos desses dentro da empresa.
Quanto aos dados obtidos com a entrevista, quando questionada se possuía algum
conhecimento a respeito do planejamento tributário, a gestora informou que: “Já ouvi falar em
planejamento tributário, mas não tenho conhecimento do seu funcionamento”. Logo fica
evidente que a empresa não faz uso desta ferramenta, que tanto poderia a vir auxiliar na
redução da carga tributária. Essa redução acontece por que o planejamento tributário analisa
todas as possíveis alternativas dentro da legislação, buscando a economia fiscal. “A
consideração do planejamento tributário como parte da rotina empresarial aponta o caminho
que deve ser trilhado pelo administrador no trato com a questão fiscal”. (MALKOWSKI,
2000, p. 19). E antes de se inicia a implantação do planejamento a empresa deve levar em
consideração a estrutura, atividades operacionais, qualificação fiscal e outras particularidades.
Com base nestas considerações o administrador terá dados suficientes para começar o estudo
jurídico escolhendo a melhor alternativa.
Observou-se durante as visitas periódicas, que a empresa adota o sistema de
apuração lucro real, onde que como base no faturamento mensal a empresa gera os impostos a
ser pago. Todo o gerenciamento contábil da empresa em questão é realizado por um escritório
de contabilidade especializado em empresas de fomento mercantil, localizado em Goiânia, no
42
estado de Goiás. Mensalmente, a gestora envia os relatórios de aquisições do período
juntamente com os extratos bancários para que os impostos sejam gerados. Terminada essa
etapa, o contador finaliza a contabilidade mensal, e encaminha para empresa os impostos a
serem pagos.
No entanto, observou-se, que a empresa durante esse processo de envio e
recebimento de documentos contábeis, na maioria das vezes efetua o pagamento dos impostos
em atraso, isso por que as vezes acontece de atrasar encaminhamento dos dados ao contador,
gerando assim atrasos no recebimento da contabilidade. Neste processo, também constatou-se
que, há uma demora na entrega das documentações enviadas pelo correio, acarretando um
gasto desnecessário para empresa, com o pagamento de multas e juros.
Outro fator a considerar a respeito da gestão custos, e que mesmo contando com um
contador especializado em empresas de fomento mercantil, fica evidente que ainda falta um
senso de responsabilidade não só por parte do contador da empresa, como também por parte
da grande maioria dos contadores e administradores em informar as empresas, para as quais
prestam serviço, alternativas que poderão auxiliá-las na redução de seus encargos. Ate por que
é através desses profissionais que as empresas têm ciência sobre a melhor alternativa para
gerir seus gastos.
A gestora quando questionada sobre a implantação desta ferramenta na empresa,
respondeu que: “não tem interesse em desenvolvê-la a curto prazo, mas que, futuramente,
após análise bem estruturada, tem interesse em implantar o planejamento tributário. Como
justificativa apresentada pela gestora para esta decisão, é a de que o município ainda não
conta com profissionais especializados que possam dar suporte às empresas que desejem
implantar o planejamento tributário. Outro fator considerado, é o da crença de que o custo
inicial é relativamente alto e os resultados são demorados e, de acordo com a atual realidade
da empresa, torna-se inviável.
Logo, uma medida simples e ao mesmo tempo eficaz, poderia ajudar a empresa a
diminuir gastos desnecessários e, de acordo com os argumentos expostos no quinto parágrafo
deste trabalho, a empresa efetua na maioria das vezes o pagamento dos impostos em atraso,
devido ao tempo gasto no processo do envio dos documentos contábeis. Neste contexto,
visualiza-se que, se a empresa procurasse ter um controle efetivo em relação a esta questão,
estaria poupando o pagamento de juros e multas, gerados com o atraso do pagamento destes
tributos.
43
6 CONCIDERAÇÕES FINAIS
Nesta seção será apresenta a conclusão do trabalho, mostrando as recomendações
sugeridas à empresa em estudo, bem como as limitações constatadas durante a elaboração e
desenvolvimento do trabalho.
6.1 CONCLUSÃO
O presente trabalho teve como objetivo central, apresentar os benefícios
proporcionados pela implantação adequada de um planejamento tributário, para a empresa
Gurupi Fomento Mercantil Ltda. A apresentação dos benefícios do planejamento tributário foi
realizada mediante a entrevista que objetivou medir o nível de conhecimento da gestora sobre
o assunto, durante as visitas periódicas na empresa, mostrando a importância do
gerenciamento dos impostos e também através de um informativo contendo as principais
considerações a respeito do planejamento tributário.
Os primeiros objetivos específicos dizem respeito à revisão conceitual, que teve o
intuito de oferecer um suporte teórico para auxiliar a apresentação do trabalho à empresa.
Partiu-se do princípio de explicar o porquê do surgimento do Estado juntamente com o
surgimento do direito, esclarecendo a função e papel de ambos diante da sociedade. Abordou-
se também a importância da administração, e dentro deste conceito, apresentar as principais
funções do processo administrativo, dentre estas, o planejamento. Uma vez que, todas as
organizações necessitam planejar suas ações, foi observado durante as visitas, que esta função
era pouco utilizada. Apresentou-se também o conceito de planejamento tributário, mostrando
os seus benefícios, bem como os desafios em sua implantação. Pelo fato da gestora da
empresa possuir pouco conhecimento acerca do assunto, foi necessária a explicação das
funções do planejamento tributário, como a redução da carga tributária, e no que ele se difere
da sonegação fiscal, mostrando tanto os benefícios como os entraves na sua implantação,
dando uma noção a empresa de como implantar o planejamento tributário.
O quarto objetivo especifico foi através de uma entrevista em loco, medir o nível de
conhecimento que a gestora da empresa possuía a respeito do assunto, com isso poder
esclarecer suas duvidas . Durante a realização da mesma, a entrevistada teve dificuldade em
fornecer algumas informações, receando que a identidade da empresa fosse revelada.
44
O quinto objetivo especifico foi sugerir a empresa a implantação do planejamento
tributário. Com a adoção dessa medida, a empresa poderia gerenciar seus impostos de modo a
reduzir o ônus tributário. Este de imediato não foi atingido, pelo fato do município ainda não
possuir profissionais especializados nesta atividade, e também pelo fato que o planejamento
tributário possui um custo elevado, inviabilizando essa medida, já que a empresa não conta
com capital disponível para esta ação a curto prazo, no entanto, futuramente a empresa
pretende aderir a sugestão apresentada.
Por fim como sexto objetivo específico, elaborou-se um informativo acerca do tema
abordado, com objetivo de auxiliar no processo de conscientização, destacando os pontos
fundamentais a respeito do planejamento tributário, de forma clara e objetiva, facilitando o
entendimento do mesmo.
Observou-se com a entrevista que a gestora conhecia pouquíssimo a respeito do
planejamento tributário. No entanto procurou-se esclarecer a mesma do que se tratava o
planejamento tributário, os benefícios trazidos para empresa com a sua adoção e também as
principais dificuldades na sua fase de implantação.
Todavia, apesar do objetivo central do trabalho ter sido alcançado, o planejamento
tributário mesmo tendo seus resultados comprovados, ainda apresenta limitações para ser
implantado dentro de uma empresa como Gurupi Fomento Mercantil, no entanto algo foi
absorvido, hoje a empresa tem a consciência de que é possível sim reduzir a sua carga
tributária de maneira licita e que, num futuro próximo esta ferramenta poderá a vim ser
desenvolvida dentro da empresa. Na seção seguinte serão apresentadas as recomendações para
a empresa e para trabalhos futuros.
6.2 RECOMENDAÇÕES
As recomendações são dirigidas tanto aos agentes de fomento mercantil (gestores)
quanto aos acadêmicos e públicos em geral, que desejem fazer uso desta pesquisa.
Após todo o levantamento conceitual acerca do assunto, as observações realizadas
durante as visitas periódicas e da aplicação da entrevista estruturada, a empresa necessita de
ações que a auxiliem no gerenciamento de seus custos, enquanto não é possível a implantação
do planejamento tributário. Desta forma, para uma melhor gestão da empresa sugere-se:
Fazer um planejamento de todas as ações que a empresa vier a desenvolver;
45
Acompanhar mensalmente os balancetes, estando a par de todos os impostos pagos
pela empresa;
Ter maior conhecimento a respeito da legislação adotada pela empresa;
Analisar as informações contábeis do período, a fim de auxiliar no processo decisão;
Evitar atrasos na contabilidade, para assim não gerar gastos desnecessários com o
pagamento de multas e juros;
Estar atenta às alterações na legislação, principalmente na questão do aumento das
alíquotas dos impostos que afetam diretamente as operações da empresa.
Em função de peculiaridades e limitações do próprio tema, este trabalho deixa em
aberto questões que podem ser desenvolvidas em outros estudos. Desta forma, sugere-se
Estudo comparativo em que envolvam empresas do mesmo ramo de atuação;
Desenvolvimento do planejamento tributário para as empresas de Fomento Mercantil.
Logo estas são algumas das sugestões a respeito do planejamento tributário, um tema
que ainda é pouco conhecido e difundido entre os gestores da área de Factoring e também por
gestores de empresas que atuam em diversos ramos de atividade.
Na seção seguinte serão apresentadas as principais limitações para a realização deste
trabalho.
6.3 LIMITAÇÕES
O trabalho inicialmente objetivou identificar como o era desenvolvido o planejamento
tributário dentro das empresas de Factoring, porém, ao longo de seu desenvolvimento
identificou-se que o número de empresas que atuam no ramo é consideravelmente pequeno.
Em algumas empresas que atuam neste ramo, a gestão atua de forma considerada muitas
vezes não muito adequada e, devido a esse fator, encontrou-se grande resistência por parte
dos gestores em fornecer informações para que fosse possível dar continuidade ao trabalho.
Ao longo do desenvolvimento deste estudo, muitas alterações foram realizadas e, entre
estas, destaca-se a escolha de somente uma empresa para estudo, uma vez que, as demais
empresas atuantes neste ramo de atividade. Por fim, a empresa escolhida só aceitou o
desenvolvimento do trabalho, desde que fossem preservados os dados de identificação da
mesma.
46
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RICHARDSON, Roberto. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
PRESTES. Maria Luci de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 2. Ed. Ver. Atual. E ampl. São Paulo: Rêspel, 2003.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito tributário. São Paulo: Prima Cursos Preparatórios, 2004.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional. Positivo. 18ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: a gestão da reputação. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
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APENDICE A - Instrumento de Pesquisa
I DADOS DO ENTREVISTADO (A)
Nome: _____________________________________________________________________
Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )
Nome fantasia:_______________________________________________________________
Razão Social:________________________________________________________________
Endereço:__________________________________________________________________
Tel: ( ) - E-mail: ___________________________________________
ENTREVISTA
1 – Há quanto tempo a empresa atua no mercado de Gurupi –TO?
2 – Atualmente, quantas empresas-clientes sua empresa trabalha? Todas estão operando?
3- Na sua opinião como é o mercado para a factoring em Gurupi-TO?
4- Quais as principais dificuldades neste tipo de atividade?
5 – Quais as medidas tomadas pela empresa para amenizar essas dificuldades?
6- Como é realizada a contabilidade da empresa? Explique.
7- O (a) Sr.(a) já ouviu falar em planejamento tributário? Sabe como funciona?
8- Faz uso dessa ferramenta na empresa?
( ) Sim ( ) Não
9- (caso a resposta da questão 6 seja sim) Quem é o responsável pelo desenvolvimento dessa
ferramenta dento da empresa?
10- A quanto tempo essa ferramenta vem sendo desenvolvida dentro da empresa?
11- Qual o tipo de planejamento tributário adotado por sua empresa:
I DADOS DA EMPRESA
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( ) anulação do ônus fiscal
( ) redução do ônus fiscal
( ) adiamento do ônus fiscal
12- Quais as principais dificuldades, visualizadas pela empresa durante a fase de implantação
do planejamento tributário?
13-(caso a resposta da questão 6 seja não) A(O) Sr(a) adotaria o Planejamento Tributário em
sua empresa ? justifique sua resposta.
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APÊNDICE B –INFORMATIVO
INTRODUÇÃO
A carga imposta as empresas é bastante injusta, grande parte do lucro das empresas
brasileiras, aproximadamente 30 %, destina-se ao pagamento de encargos tributários. O
contribuinte por sua vez, busca a redução desse encargos, seja de maneira lícita ou ilícita.
O planejamento tributário surge com uma medida para a solucionar a problemática
vivenciada por grande parte das empresa. O mesmo tem como finalidade propor uma redução
da economia tributária, através da adoção de um estudo das alternativas legais dentro da
legislação. Apesar de não ser um tema novo, sua divulgação nas empresas ainda é falha,
pouco se sabe ao seu respeito, ocorre também, muitas vezes o mesmo é confundido com a
sonegação fiscal, uma prática ilícita, distorcendo sua real finalidade.Logo, é importante
esclarecer que o planejamento tributário deve ser implantado de maneira correta, para que se
possa percebe seus resultados.
O que é Planejamento Tributário (elisão fiscal)?
O planejamento tributário é uma ferramenta, que visa projetar as atividades econômicas da
empresa, para conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente,
buscando mediante a uma analise detalhada, avalia-las, adotando aquela que melhor se
adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos.
Em resumo, o planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a
incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor
alternativa, deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
Logo, essa redução acontecerá por meio de adoção de uma alternativa legal menos onerosa.
Para que isso ocorra faz necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas
válidas para uma empresa, que não vale para outra, sendo de fundamental importância um
estudo preventivo, onde seja verificado os efeitos jurídicos e econômicos menos onerosas.
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Quais os tipos de planejamento tributário ?
Existem três tipos de planejamento tributário:
- O que tem por objetivo a anulação do ônus fiscal - Impede a concretização do fato gerador
da obrigação tributária, pelo emprego de estrutura e formas-jurídicas;
- O que tem por objetivo a redução do ônus fiscal - Escolhe dentre as varias alternativas
legais a que apresenta menor ônus fiscal;
- O que tem por objetivo o adiamento do ônus fiscal. – através do deslocamento da
ocorrência do fato gerador; Postergação do lançamento ou pagamento do imposto; Possibilitar
a concretização do fato gerador, que resulte em um ônus fiscal menor.
Quais as fases para elaboração do planejamento tributário?
A elaboração de um planejamento tributário inicia na pesquisa do fato objeto do planejamento
tributário – onde o pesquisador levanta os dados levando em consideração a estrutura,
atividades operacionais da empresa, qualificação fiscal e particularidade das operações.
Terminada essa fase inicia-se outra, Analise e avaliação da importância, objetividade e
abrangência das informações – na qual são feitas entrevistas formais com os profissionais de
cada atividade, e também pesquisas e analise nos documentos fiscais da empresas. Com base
no levantamento desses dados o especialista irá articular as questões fiscais do fato
pesquisado, ou seja, o qual tipo de planejamento será adotado.
Terminada essa etapa inicia-se os estudos dos aspectos jurídico-fiscais, onde o especialista
fará uma ampla pesquisa na legislação afim de identificar a melhor alternativa legal .E por
fim a conclusão do trabalho, onde serão apresentadas as respostas para as questões formuladas
durante o processo, com fundamentação jurídico-fisca.
O que é sonegação fiscal (evasão fiscal)?
A sonegação fiscal é bastante conhecida pelas empresas, ela decorre de atos simulados após a
ocorrência do fato gerador, onde o individuo adota procedimentos ilícitos como artifício para
mascarar, impedir ou retardar, total ou parcialmente a ocorrência do fato gerador da obrigação
tributária de modo a reduzir o montante do imposto devido.
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Em sumo, a sonegação consiste em:
Omitir informações, prestar declarações falsas autoridades fazendárias;
Fraudar documentações;
Falsificar ou alterar nota fiscal;
Fatura ou duplicata;
Fraudar declaração sobre renda
Quais os entraves na implantação do planejamento tributário?
A legislação tributária complexa, o que ocasiona a necessidade de auxílio de consultores
especializados, para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas
pelo fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de custos. O custo inicial do
planejamento tributário é relativamente alto, por ser uma ferramenta de resultados a longo
prazo, exige uma atenção especial das empresas, e, uma vez adotado, os ajustes devem ser
contínuos. pois, a redução da carga tributária acontece mediante um estudo sobre brechas na
legislação, que sofrem constantes alterações.
Quais os são os benefícios proporcionado pela adoção correta do planejamento
tributário?
Por meio de estudos da realidade de cada empresa, aliado a um profundo conhecimento da
legislação, é possível, escolher a melhor alternativa para a redução do ônus tributário;
diminuindo o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária; planejar ações
futuras diminuindo os riscos; Controlar os custos, escolhendo o regime de tributação que
tenha menos encargos para o contribuinte; Efetuar o correto preenchimento declaração sobre a
renda, diminuindo o risco de autuações fiscais, e suas conseqüentes penalidades diretas e
indiretas. Além auxiliar no processo de tomada de decisão dentro da empresa
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