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TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA GERAL

Ordenadores de despesas que tiveram contas consideradas irregulares, período compreendido entre 30/06/05 a 25/05/10.

NOME MUNICÍPIO ÓRGÃO EXERCÍCIO ATO DATA OBSERVAÇÃOAbelardo Cruz da Silva Benevides Câmara 2005 A.19.547 15.04.10

Achiles Igacihalaguti Inhangapi Prefeitura2002 R.8.296 24.10.06 2003 R.9.439 28.05.092004 R.9.539 03.09.09

Aclemilda Sousa Ferreira Belém SAAE 2000 A.18.658 30.06.09

Adalberto Viana da Silva Aveiro Prefeitura2001 R.8.996 22.04.08 2003 R.8.934 04.03.082004 R.8.300 26.10.06

Adão Ribeiro Soares Jacundá

Prefeitura 2001 R.9.270 02.12.08

2002 R.9.271 02.12.08Fundo de Assist.

Social 2002 A.18.325 31.03.09

Fundo de Educação 2002 A.17.787 04.11.08

Adécio Piran Novo Progresso Câmara 2005 A.18.964 13.10.09

Adelayde Júlia de Lima Soares Belém FUNPAPA 1996 A.16.988 11.03.08 Adelino Ferranti Abaetetuba FUNDEF 2005 A.18.021 18.12.08 Adelmo Ferreira Cumaru do Norte Câmara 2003 A.19.270 21.01.10

Ademar Martins da Cunha Nova Esperança do Piriá

Prefeitura 1996 R.6.251 14.11.00Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém decisão (R.7.698, de 18.11.2004). Câmara 2004 A.17.634 25.09.08

Trav. Magno de Araújo, 474 Belém - Pará

Ademir Fonseca de Oliveira Cachoeira do Piriá

Prefeitura 1999 R.7.488 18.03.04Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R.9.591, 13.10.2009).

2001 R.9.478 18.06.09

Fundo de Saúde 2000 A.12.688 13.10.09Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.18.980, 13.10.2009).


Ademir Moraes Leão Bagre Câmara 1998 A.13.676 30.08.05

Adenair Vieira de Sá Redenção do Pará Fundo de Saúde 2001 A.14.880 22.08.06

Adinei Campos Rodrigues Santa Maria das Barreiras

Prefeitura 2001 R.8.483 29.03.07 2002 R.8.896 31.01.08


Afonso Paulo Rodrigues dos Santos São João de Pirabas Câmara 2005 A.19.731 06.05.10

Agemiro Gomes da Silva Rio Maria Prefeitura2000 R.7.972 30.06.05 2001 R.9.329 17.02.09

Agenor Figueira Batista Oriximiná Câmara2003 A.14.278 21.02.06 2004 A.16.957 04.03.08

Ailton Sabóia Tavares Oeiras do Pará Câmara 2002 A.14.677 16.05.06Recurso de Reconsideração não provido mantém rejeição (A. 16.831, 07.02.2008).

Alberto Felipe Barbosa Melgaço Instituto de Previdência 1997 A.16.273 23.10.07

Alberto Maia de Lima BelémCentro Com.

Paróquia de Santa Maria Goretti

C.15/06 A.19.091 10.11.09

Alberto Mitsuyuki de Brito Kato Santa Izabel do Pará Fundo de Saúde 2005 A.17.224 24.04.08


Alcemir Rodrigues Nunes Almeirim Instituto de Previdência

1998 A.14.020 13.12.05 2000 A.12.902 14.10.04

Recurso de Revisão não provido, mantém rejeição (A.18.770, 27.08.2009).

Alcides Abreu Barra Limoeiro do Ajuru Prefeitura 2004 R.8.528 10.05.07 Aldenor Monteiro de Araújo Júnior Belém Gabinete do

Prefeito2001 A.17.316 27.05.08 Períodos de 01.01 a 31.01.2001

e 03.03 a 31.12.2001.2004 A.17.782 04.11.08Alexandre Ferreira Abdon Neto Chaves Câmara 2006 A.19.694 29.04.10

Aloizio Barbosa Freitas Nova Esperança do Piriá Câmara 2000 A.17.657 02.10.08

Almir Oliveira dos Santos Cumaru do Norte Câmara 2001 A.14.130 26.01.06

Aluízio do Nascimento Pinto Terra Alta Prefeitura 2002 R.8.103 26.01.06Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.903, 07.02.2008).

Amadeu Coelho Braga Mocajuba

Prefeitura 2004 R.8.995 17.04.08

Tomada de Contas.

Fundo de Assist. Social 1998 A.13.668 25.08.05

2001 A.13.806 04.10.05Fundo de Saúde 2001 A.16.421 22.11.07

2002 A.18.845 22.09.092003 A.13.540 07.06.05

Amário Lopes Fernandes Goianésia do ParáPrefeitura 2001 R.8.561 12.06.07

Fundo de Saúde 2003 A.17.472 12.08.082004 A.19.282 26.01.10

Amélia Ayako Kamogari de Araújo Itaituba Fundo de Saúde

2002 A.18.646 25.06.09 2003 A.17.490 19.08.08

Amos Bezerra da Silva Augusto CorrêaPrefeitura 2006 R.9.410 28.04.09 Fundo de Educação 2006 A.19.220 10.12.09

Ana Bararuá Palheta Afuá Instituto de Previdência 2003 A.17.489 19.08.08


Ana Elizabeth Bittencourt de Almeida Belém SEURB 2000 A.14.779 20.06.06

Ana Maria Batista Martins Abaetetuba Fundo de Saúde 2005 A.17.522 26.08.08

Ana Maria Silva Ribeiro Tracuateua Fundo de Saúde

2000 A.16.536 06.12.07 2002 A.17.304 20.05.082003 A.17.278 13.05.082004 A.18.674 04.08.09

Ana Rita Lopes de Macêdo SantarémSecretaria de

Planej. e Desenvolvimento

2003 A.15.679 17.04.07Recurso de Reconsideração não provido mantém rejeição (A.16.583, 13.12.2007).

André Dacier Lobato Belém

Companhia de Atores

Teatromania S/C Ltda.

C.09/97 A.14.879 17.08.06

Andrelina Bezerra Gomes Primavera Fundo de Assist. Social

2002 A.16.534 06.12.07 2003 A.16.622 15.01.08

Andrelina da Silva Aleixo Maracanã Fundo de Assist. Social 2005 A.16.696 22.01.08

Ângela Maria Machado Moraes Ulianópolis Fundo de Assist. Social

2003 A.18.769 27.08.09 2005 A.19.438 11.03.10

Ângela Maria Pessoa de Oliveira Rondon do Pará Fundo de Saúde 2000 A.18.786 01.09.09

Antonia Marta Feitosa da Costa Almeirim Prefeitura 1996 R.6.938 27.02.03Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R.9.014, 08.05.2008).

Antonia Gizelle da Silva Garrafão do Norte



Antonia Goretti Magalhães da Silva Garrafão do Norte Fundo de Saúde 2002 A.13.897 10.11.05

Antonio Alves de Brito Curionópolis Câmara2003 A.17.286 13.05.08 2004 A.18.465 07.05.09 Tomada de Contas.


Antonio Aldenir Alves dos Santos Cachoeira do Piriá Instituto de Previdência

2002 A.14.679 16.05.06 2003 A.18.484 12.05.09 Tomada de Contas.

Antônio Carlos Lima Anapu Fundo de Saúde 2006 A.19.583 06.04.10

Antonio Cláudio Gomes Salvaterra Câmara2003 A.16.849 12.02.08 2004 A.18.594 23.06.09

Antônio Ferreira Coelho Nova Esperança do Piriá

Prefeitura 2001 R.7.996 18.08.05 2003 R.9.743 06.04.10

Fundo de Saúde 2001 A.14.606 02.05.062002 A.13.606 30.06.052003 A.18.654 30.06.09


2003 A.19.362 23.02.10Antonio Helder Tavares Cruz Itupiranga Fundo de Saúde 2002 A.15.005 21.09.06

Antonio Jesus de Oliveira Dom Eliseu Prefeitura1998 R.6.553 20.11.01 Recurso de Revisão provido

parcialmente, mantém rejeição (R.9.215, 23.10.2008).2000 R.8.162 14.03.06

Antonio João T. Campos Silva Belém SEMAD 2002 A.18.155 19.02.09 Antonio José Mendes Melo Moju Fundo de Saúde 2002 A.15.611 20.03.07

Antonio Lorenzoni Brasil NovoPrefeitura 2003 R.9.184 30.09.08

Fundo de Saúde 2003 A.17.911 25.11.08

Antônio Martins Simão Santa Izabel do Pará Fundo de Educação 2002 A.15.918 02.08.07

Antonio Nazaré Alves Maciel Mãe do Rio Câmara 2005 A.19.188 01.12.09

Antonio Nazareno Paiva de Araújo Igarapé-Açu Prefeitura 1998 R.7.491 23.03.04

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R.8.201, 23.05.2006).

Antonio Nogueira de Souza Santa Maria do Pará Prefeitura 2002 R.8.094 12.01.06 Antônio Odinélio Tavares da Silva Oriximiná Câmara 2006 A.19.811 25.05.10

Antonio Paulino da Silva São Félix do Xingu Prefeitura1999 R.8.178 11.04.06 2000 R.7.967 28.06.052001 R.8.003 23.08.05


Antonio Pereira de Araújo Garrrafão do Norte Câmara 2007 A.19.698 29.04.10 Antonio Pereira Lobo Júnior Baião Prefeitura 1999 R.8.365 19.12.06 Antônio Serrão Ribeiro Afuá Câmara 2000 A.15.726 17.05.07 Anuar Alves da Silva Canaã dos Carajás Fundo de Saúde 2002 A.14.473 30.03.06

Ariel Moraes de Castro São Miguel do Guamá Câmara 2005 A.16.618 15.01.08Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.17.918, 02.12.2008).

Ari Jorge Rodrigues Dias Soure Prefeitura2001 R.7.984 09.08.05 2002 R.8.909 12.02.082004 R.9.718 09.03.10

Arnon Peixoto de Oliveira Jacundá Câmara 2003 A.17.896 25.11.08 Tomada de Contas.

Astézia Favacho de Carvalho Santa Maria do Pará Instituto de Previdência

1998 A.13.921 22.11.051999 A.13.661 23.08.052000 A.13.607 30.06.05

Atil José de Souza Xinguara Prefeitura2001 R.8.357 14.12.06 2002 R.8.629 28.08.07

Aurélio Calheiros de Melo São João da Ponta Prefeitura 2000 R.8.716 16.10.07 Averaldo Pereira Lima (Interventor) Rurópolis

Prefeitura 1999 R.9.456 02.06.09Fundo de Saúde 1999 A.18.668 04.08.09

Bartolomeu Lucena Medicilândia Fundo de Educação 2003 A.17.635 25.09.08

Beatriz Pereira Segantin Novo Progresso Fundo de Educação

2002 A.14.347 07.03.06 Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.15.449, 30.01.2007).2003 A.17.914 02.12.08

Benedita Cecília Palheta Pereira Gurupá Prefeitura 2000 R.9.289 20.01.09

Benedito C. da Silva Bahia Melgaço Instituto de Previdência 1997 A.16.273 23.10.07

Benedito Sanches da Silva Gurupá Câmara 2002 A.19.350 18.02.10 Tomada de Contas.

Benigno Olazar Reges Itaituba Prefeitura2003 R.8.340 30.11.062004 R.8.631 28.08.07

Benjamin da Silva Melo Sapucaia Câmara 2002 A.16.372 13.11.07


Benjamin Ribeiro de Almeida Neto Chaves FUNDEF

2005 A.19.074 05.11.09 2006 A.19.515 23.03.10

Benjamin Tasca ItupirangaPrefeitura 2000 R.9.606 03.11.09 FUNDEF 2004 A.19.703 29.04.10

Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Ponta de Pedras Prefeitura 2001 R.8.171 28.03.06

Bersajone Moura Novo Repartimento Prefeitura 2005 R.9.531 01.09.09

Bernardino Ribeiro Ponta de PedrasFundo de Saúde 2002 A.17.314 27.05.08 Período de 01.01 a 20.08.2002.Fundo de Assist.

Social 2003 A.18.989 15.10.09

Betânha do Socorro Beltrão Nahum Santa Cruz do Arari Prefeitura 1999 R.9.336 19.02.09

Cândido Andrade da Silva Curralinho Câmara 2001 A.15.400 16.01.07

Carlos Alberto de Souza Sampaio Castanhal Câmara1999 A.11.285 20.03.03 Recurso de Revisão provido

parcialmente, mantém rejeição (A.17.337, 03.06.2008).2000 A.13.863 27.10.05

Carlos Belizário Pinto de Moraes Floresta do Araguaia Prefeitura2001 R.8.311 14.11.06 2002 R.8.895 31.01.082004 R.9.739 30.03.10

Cassimiro de Almeida Corrêa Melgaço Prefeitura 1998 R.9.098 07.08.08

Catarina da Luz Carvelli Santana do Araguaia Fundo de Assist. Social 2003 A.19.420 09.03.10 Recurso de Reconsideração

não provido, mantém rejeição (R.8.950, 15.03.2008).Célio de Nazaré Pereira São Caetano de

OdivelasInstituto de Previdência 1999 A.13.851 25.10.05

Celso Lopes Cardoso Tucumã Prefeitura

1997 R.8.804 29.11.071998 R.9.163 18.09.082000 R.7.451 26.02.042002 R.8.708 11.10.07

Celso Orlando da Silva Leite Bragança

Prefeitura 2005 R.9.585 08.10.09 Fundo de Saúde 2005 A.18.671 04.08.09


Recurso de Reconsideração provido parcialmente mantém rejeição (A.19.634, 15.04.2010).


Charles Assad Freitas Bonito Câmara

1999 A.10.313 14.03.02Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.16.320, 30.10.2007).Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.18.380, 14.04.2009).

2000 A.15.651 10.04.07 Cincinato Pereira da Costa Neto Medicilândia Fundo de Saúde 2004 A.19.057 03.11.09 Círia Aurora Ferreira Pimentel Almeirim Fundo de Saúde 2000 A.14.818 29.06.06 Clara Maria Bermeguy Ulianópolis Fundo de Saúde 2006 A.19.715 04.05.10

Cláudio Augusto Martins de Barros Pereira Peixe-Boi Prefeitura 2001 R.8.233 01.08.06

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R.8.628, 28.08.2007).

Cláudio Borges Garcia Rurópolis Instituto de Previdência 2000 A.18.090 05.03.09

Cláudio Carvalho Araújo Aurora do Pará Câmara 2003 A.17.401 19.06.08Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.19.126, 12.11.2009).

Claúdio Carvalho Vidal Aurora do Pará Câmara 2004 A.19.436 11.03.10 Cláudio Cezar Viana Bezerra Santo Antonio do Tauá Fundo de Saúde 2002 A.19.493 18.03.10

Cleide Monteiro Oliveira Inhangapi

Secretaria de Saúde 2001 A.14.680 16.05.06

Fundo de Saúde 2004 A.19.734 06.05.102002 A.14.206 09.02.06

Clélia Helena Guerreiro Pantoja Óbidos Câmara 2005 A.18.874 29.09.09

Cleuton José Wanghon Sardinha Belém

Com. Organ. e Coord. do Festival

Folclórico do Çairé

C.06/04 A.14.822 29.06.06 Recurso de Reconsideração tornar insubsistente o A. 14.822, mantém rejeição (A.17.000,11.03.2008).

C.05/02 A.16.322 30.10.07

Clóvis Alves dos Santos Santa Maria das Barreiras Câmara 2003 A.19.533 23.03.10

Clóvis Avelino Ribeiro Nova Ipixuna Câmara 2005 A.17.772 30.10.08


Crispim Ossuna Santarém

Secretaria Municipal de Transporte e

Trânsito

2003 A.14.636 04.05.06

Daniel Capitani Placas Prefeitura 2001 R.9.555 10.09.09

Dário Borges da Silva Rurópolis Instituto de Previdência 2000 A.18.090 05.02.09

Dativo Araújo de Lima Abel Figueiredo Prefeitura 2002 R.9.130 02.09.08 David Pantoja da Costa Inhangapi Prefeitura 2002 R.8.296 24.10.06 Delvani Balbino dos Santos Floresta do Araguaia Prefeitura 2005 R.9.713 04.03.10

Denize Pereira Simão Santa Izabel do Pará Fundo de Assist. Social 2002 A.15.441 25.01.07

Denizete Alves da Silva São Geraldo do Araguaia Câmara 2003 A.19.313 04.20.10

Dermivaldo Pereira da Costa Canaã dos Carajás Câmara 2003 A.19.697 29.04.10 Deusdedith Freire Brasil Júnior Santa Izabel do Pará Câmara 2005 A.18.394 16.04.09

Deusdeth Teixeira de Lima Bom Jesus do Tocantins Fundo de Saúde 2004 A.18.529 26.05.09

Deusirene Moura Costa Tracuateua Fundo de Assist. Social 2000 A.15.091 10.10.06

Deuzimar Silva de Souza Pinto Portel Fundo de Saúde 2000 A.15.299 23.11.06 Dilza Maria Pantoja Corrêa Igarapé-Miri Prefeitura 2006 R.9.477 18.06.09 Dionízio Francisco Melo Novo Repartimento Prefeitura 2000 R.8.737 25.10.07

Domiciano Bezerra Soares Eldorado dos Carajás Fundo de Assist. Social 2003 A.16.469 29.11.07

Domingas Guilhermina dos Ourém Câmara2001 A.16.440 27.11.07 2002 A.16.662 17.01.08

Domir Rodrigues Chaves São Geraldo do Araguaia

Instituto de Previdência 2000 A.16.725 29.01.08

Donivaldo Rosa Assis Novo Repartimento Câmara 2005 A.18.170 03.03.09

Dulcirema Sarraf Pacheco Melgaço Fundo de Assist. Social 2002 A.16.823 07.02.08

Éderson de Araújo Cardoso Marituba Fundo de Saúde 2003 A.14.836 29.06.06


Ed Wilson Dias e Silva Muaná Fundo de Saúde2001 A.16.146 25.09.07 2002 A.16.711 24.01.082003 A.18.481 12.05.09

Edilson Dias Botelho Itaituba Prefeitura1997 R.9.699 09.02.10 1998 R.9.508 06.08.091999 R.8.129 23.02.06

Edilson Paes Alves Marituba Câmara2003 A.14.298 23.02.06 2004 A.15.610 20.03.07

Edilson Paiva de Abreu Santa Izabel do Pará Prefeitura 1999 R.8.168 21.03.06

Edivaldo Corrêa da Costa São João de Pirabas Prefeitura1997 R.8.200 23.05.06 1999 R.8.108 02.02.06

Edmir José da Silva Pacajá Prefeitura 2005 R.9.696 04.02.10

Edmundo de Almeida Gallo Belém SESMA1997 A.13.623 09.08.05 1998 A.14.820 29.06.061999 A.17.460 12.08.08

Edna Floriano da Silva Júlio Uruará Instituto de Previdência 2001 A.14.819 29.06.06

Edna Maria Ramos Costa Limoeiro do Ajuru Fundo de Saúde 2003 A.19.516 23.03.10

Edon Charles do Nascimento Anapu Fundo de Saúde2001 A.17.977 16.12.08 2002 A.19.581 30.03.10

Edson Amâncio Garrafão do Norte Prefeitura 2000 R.9.742 06.04.10 Edson Rosa Correia Placas Câmara 2004 A.19.152 19.11.09 Eduardo Azevedo Jacareacanga Prefeitura 2004 R.9.181 25.09.08 Eduardo Cavalcante Lemos Conceição do Araguaia Câmara 2003 A.18.574 16.06.09 Eduardo da Silva Tuma Santana do Araguaia Fundo de Saúde 2003 A.18.847 22.09.09 Edvaldo Corrêa da Silva São João de Pirabas Prefeitura 2000 R.9.318 10.02.09 Edvaldo Leite da Silva Oeiras do Pará Fundo de Saúde 2000 A.14.230 14.02.06 Egidio Nascimento Paes Curuçá Câmara 2002 A.15.972 09.08.07

Egnaldo Santos de Carvalho Ourém Fundo de Saúde2004 A.18.846 22.09.09 2005 A.19.732 06.05.10


Elcir Fernandes Lustosa Redenção do Pará Câmara 2003 A.19.296 26.01.10 Eliaquim da Silva Ribeiro Cachoeira do Arari Prefeitura 2000 R.7.980 04.08.05

Eliel Costa da Silva Garrafão do Norte Fundo de Assist. Social

2004 A.18.983 15.10.09 2005 A.19.620 13.04.10

Elielson Moisés Araújo Ribeiro Cachoeira do Arari Câmara 2002 A.18.912 01.10.09

Eliene Malcher Chaves Soure Fundo de Assist. Social 2004 A.19.519 23.03.10

Ellen Lucely Braga Fernandes BelémAssociação

Beneficente “Fé Para Mudar”

C.17/05 A.16.757 29.01.08

Elquias Nunes da Silva Monteiro Portel Prefeitura 2000 R.8.259 29.08.06

Elvira Aparecida Comerlatto Uruará Fundo de Educação 2000 A.17.613 23.09.08

Elzemar da Silva Paes Abaetetuba Prefeitura

1998 R.9.530 01.09.09

1999 R.7.460 04.03.04

Recurso de Reconsideração não provido, mantém decisão recorrida (R.8.008, 25.08.2005).

2000 R.8.384 18.01.07Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R.9.690, 21.01.2010).

Emanoel da Costa Cardoso Curralinho Prefeitura

1998 R.6.448 23.08.01Recurso de Revisão não conhecido, mantém rejeição (8.073, 22.11.2005).

2000 R.8.689 25.09.07Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.9.697, 04.02.2010).

Emerson Ferreira Monsef Redenção do Pará Câmara 2000 A.15.255 14.11.06Recurso de Reconsideração provido parcialmente mantém rejeição (A.16.537, 06.12.2007).

Emídio José Rebelo Castanhal Instituto de Previdência 2006 A.17.446 05.08.08

Enoque Paulino de Souza Capitão Poço Câmara2003 A.14.019 13.12.05 2004 A.15.758 22.05.07


Eremita Gavinho Nunes Soure Instituto de

Previdência 2003 A.19.189 01.12.09

Erenilda Gaygnoux de Campos Soure Instituto de Previdência 1999 A.15.542 27.02.07

Erika Milene Rodrigues São Caetano de Odivelas

Instituto de Previdência 2002 A.15.835 21.06.07 Tomada de Contas.

Ernane da Silva Lopes Medicilândia Fundo de Saúde 2002 A.16.881 14.02.08 Esmerino Neri Batista Filho Belém SEMAD 1999 A.17.478 14.08.08

Ester Fernandes Nova Ipixuna Fundo de Educação 2000 A.16.664 17.01.08

Euclides Alves da Costa Filho Itaituba Câmara2001 A.12.315 18.03.04 Recurso de Reconsideração

provido parcialmente, mantém rejeição (A.17.408, 24.06.2008).2002 A.17.005 13.03.08

Eugênio Caetano Alegretti Marabá Câmara 2002 A.16.374 13.11.07 Eurico Paes Cândido Júnior Rio Maria Prefeitura 2001 R.9.329 17.02.09

Evaldino Bento Celestino Concórdia do Pará Fundo de Assist. Social 2002 A.16.114 13.09.07

Evaldo Mendes de Sousa Goianésia do Pará Câmara 2004 A.19.271 21.10.09

Everaldo Carmo da Siva BelémCODEM 2001 A.19.383 02.03.10

CINBESA 2003 A.18.661 30.06.09

Eurico Paes Cândido Júnior Rio Maria

Prefeitura 2002 R.8.901 07.02.08 Fundo de Assist.

Social 2002 A.16.726 29.01.08

Fundo da Educação 2002 A.17.035 18.03.08

Evaldino Bento Celestino Concórdia do Pará

Prefeitura 2002 R.8.820 06.12.07 Fundo de Saúde 2001 A.13.104 14.12.04Fundo de Assit.

Social 2001 A.15.565 01.03.07

Everaldo Carmo da Silva Belém CODEM 1998 A.11.798 02.10.03

Recurso de Reconsideração, não provido, mantém rejeição anterior (A.13.752, 20.09.2005).

Fábio Tomaz Queiroz Xinguara Fundo de Saúde 2002 A.16.798 28.02.08


Fernando Agostinho Cruz Dourado Belém SESMA 1995 A.17.280 13.05.08 Período de 01.02 a 31.12.1995.

Fernando Antnio Martins Carneiro Belém CTBel 2001 A.18.406 16.04.09

Fernando de Souza Corrêa Marituba Prefeitura 1998 R.8.128 16.02.06Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.9.282, 16.12.2008).

Fernando Edson dos Santos Loureiro Santarém Novo

Prefeitura 2005 R.9.479 23.06.09 Fundo de Educação 2005 A.19.227 10.12.09

Fundo de Saúde 2005 A.18.710 13.08.09

Fernando Eustáquio Gomes Costa Tracuateua Câmara 2000 A.12.724 02.09.04Recurso de Revisão não conhecido, mantém rejeição (A.16.282, 25.10.2007).

Fernando Luiz Costa Maia Belém FUNVERDE 2001 A.17.883 20.11.08 Filemon Alves Neto Abel Figueiredo Câmara 2002 A.16.850 12.02.08

Flávia Maria Bispo Rodrigues São João do Araguaia Fundo de Saúde2005 A.19.400 04.03.10 2006 A.19.677 27.04.10

Florêncio Coelho Torres Filho Xinguara Câmara 2006 A.18.168 03.03.09 Florentino de Souza Ferreira Santo Antonio do Tauá Câmara 2004 A.18.798 03.09.09 Floriano Dias de Lima Xinguara Câmara 1996 A.18.809 10.09.09 Florislene Cavalcante Campos Porto de Moz Fundo de Saúde 2002 A.19.622 13.04.10 Francisca Soares Schommer Rurópolis Fundo de Saúde 1999 A.18.668 04.08.09 Francisco Aguiar Silveira Medicilândia Prefeitura 2002 R.9.330 17.02.09

Francisco Antônio da Silva Paragominas Câmara 2001 A.13.511 24.05.05Recurso de Revisão não provido, mantém rejeição (A.15.496, 06.02.2007).

Francisco das Chagas Lopes da Silva Floresta do Araguaia Câmara 2003 A.16.902 19.02.08

Francisco de Assis Martins Pereira Muaná Câmara 2000 A.12.509 01.06.04

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.15.936, 02.08.2007).

Francisco de Assis P. Farias São Sebastião da Boa Câmara 2004 A.17.443 05.08.08


Vista


Francisco de Souza Soares Nova Esperança do Piriá



Francisco Eduardo Pasetto Lopes Belém SESAN 2001 A.17.788 04.11.08 Francisco Euder Lopes Ribeiro Tomé-Açu Prefeitura 2005 R.9.272 02.12.08

Francisco Fausto Braga São Domingos do Araguaia CISAT 2000 A.15.507 13.02.07

Francisco Feitosa Farias São Domingos do Capim Prefeitura

2002 R.9.706 23.02.10 2003 R.9.659 29.10.09

Francisco Ferreira Freitas Neto Capanema Prefeitura 1999 R.9.213 23.10.08 Francisco Gonzaga de Queiroga Sobrinho Aurora do Pará Fundo de Saúde

2001 A.19.060 03.11.09 2002 A.18.413 28.04.09

Francisco José Pacheco Pinto Capitão Poço Prefeitura1999 R.8.117 14.02.06 2000 R.9.470 09.06.09

Francisco José Roberto do Nascimento Peixe-Boi Prefeitura 2000 R.8.260 31.08.06

Francisco Maués Carvalho Abaetetuba Prefeitura 2004 R.9.205 21.10.08 Francisco Melo Ananindeua Câmara 2001 A.17.895 25.11.08 Francisco Nazareno Gonçalves de Souza Tailândia Prefeitura 1998 R.7.987 11.08.05

Francisco Osmildo Santiago Placas Prefeitura 2000 R.9.725 16.03.10 Francisco Paulo Vasconcelos Melgaço Câmara 2004 A.17.643 25.09.08 Francisco Roberto Xavier do Nascimento Peixe-Boi Prefeitura 1999 R.8.538 17.05.07

Francisco Valberto Paes Rodrigues São Francisco do Pará Fundo de Saúde

2002 A.16.145 25.09.07 Embargos de Declaração não conhecido (A.17.146, 15.04.2008).2004 A.18.977 13.10.09

Gamaliel dos Santos Oliveira Cumaru do Norte Fundo de Educação 2005 A.19.222 10.12.09

Gedeão Dias Chaves Tomé-Açu Prefeitura 2002 R.8.107 02.02.06 Gentil Augusto de Frazão Neto São Miguel do Guamá Fundo de Saúde 2005 A.17.915 02.12.08


Georgina Tolosa Galvão BelémSEFIN 2003 A.19.402 04.03.10

FUNPAPA 2004 A.18.377 14.04.09Geraldo Fernandes de Oliveira Bannach Fundo de Saúde 2003 A.18.464 07.05.09

Geraldo Francisco de Moraes Brejo Grande do Araguaia Fundo de Saúde 2002 A.19.572 30.03.10

Geraldo Malaquia Sapucaia Câmara 2001 A.14.323 02.03.06 Gerson Oliveira Lima Santana do Araguaia FUNDEF 2003 A.19.298 26.01.10

Gervásio Bandeira Ferreira Breves Prefeitura1999 R.7.364 13.01.04 Recurso de Reconsideração

provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.697, 04.10.2007).2000 R.8.210 06.06.06

Getúlio de Oliveira Pinalli Trairão Câmara 2000 A.15.917 02.08.07 Gilberto Felipe Barbosa Melgaço Prefeitura 1997 R.9.353 10.03.09

Gilberto José Augusto TucuruíFundo Especial de

Previd. e Assistência

2000 A.14.719 30.05.06

Gilmar de Oliveira Barros Lima Mãe do Rio Fundo de Saúde2001 A17.995 16.12.08 2002 A.18.652 30.06.09

Gilmar Lima Gama Anapu Fundo de Saúde 2000 A.18.783 01.09.09

Gilmar Macedo Martins Curralinho Câmara2004 A.19.312 04.02.10 2005 A.18.780 01.09.09

Gilson Oliveira Campos Canaã dos Carajás Câmara 2001 A.15.429 23.01.07Recurso de Revisão não conhecido, mantém rejeição (A.16.989, 11.03.2008).

Gilson Pereira da Silva Cumaru do Norte Fundo de Educção 2005 A.19.222 10.12.09

Haroldo Gonçalves da Costa Curralinho Fundo de Saúde2001 A.18.326 31.03.09 2004 A.18.428 30.04.09

Haroldo Heráclito Tavares da Silva Óbidos Prefeitura 2003 R.9.755 20.04.10

Helena do Carmo Caldas Gonçalves de Almeida Limoeiro do Ajuru Fundo de Saúde 2002 A.18.651 30.06.09

Helena Lúcia Damasceno Ferreira Abaetetuba FUNDEF 2002 A.19.702 29.04.10


Henrique Laudares Prado São Geraldo do Araguaia Câmara 2004 A.19.165 26.11.09

Henrique Vita Santana do AraguaiaFundo de Educação 2002 A.14.605 02.05.06

FUNDEF 2003 A.19.298 26.01.10

Hermínia Rodrigues M. Ferreira Ananindeua Fundo de Assist. Social 2004 A.16.665 17.01.08

Recurso de Reconsideraçãoprovido parcialmente, mantém rejeição (A.18.098, 10.02.2009).

Heronides Gomes Moura Júnior Belém SEURB 2000 A.14.779 20.06.06Recurso de Revisão não conhecido mantém rejeição (A.18.416, 28.04.2009).

Higia Maria Coelho Frota Tailândia Fundo de Assist. Social 2006 A.18.400 16.04.09

Higino Neto Pinto da Silva Garrafão do Norte Fundo de Saúde 2005 A.19.621 13.04.10

Hulda de Jesus Franco Anapu Instituto de Previdência 2001 A.13.988 06.12.05

Humberto Salvador Filho Salvaterra Prefeitura2001 R.9.384 02.04.09 2002 R.9.469 04.06.092004 R.9.744 06.04.10

Idejalma Rodrigo Câmara Paes Breves Câmara 2001 A.13.695 01.09.05 Ildiomar Lopes Pires Ourilândia do Norte Câmara 2005 A.18.234 17.03.09

Irismar de Almeida Machado São Caetano de Odivelas Fundo de Saúde 2005 A.18.694 11.08.09

Isabel Cristina Reis Sacramento Prainha Fundo de Saúde 2002 A.18.879 29.09.09 Isabel de Souza Félix Afuá Fundo de Saúde 2002 A.16.852 12.02.08


Isaias Batista Filho Juruti Prefeitura

1999 R.8.083 13.12.05Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.696, 04.10.2007).



2003 R.8.997 22.04.08

Ivaldo Lacerda Leão MelgaçoCâmara 2001 A.15.712 03.05.07

2002 A.17.299 20.05.08Fundo de Saúde 2000 A.17.882 20.11.08

Ivan da Silva Farias Prainha Câmara 2002 A.13.382 07.04.05Recurso de Reconsideração provido parciamente, mantém rejeição (A.15.441, 25.01.2007).

Ivanete do Nascimento BelémAssoc. dos

Moradores do Bairro do Una

C.14/05 A.19.235 10.12.09

Ivanildo do Socorro Barbosa Martins Anajás Câmara 2003 A.17.910 25.11.08

Izabel de Souza Félix Afuá Fundo de Saúde 2003 A.17.595 16.09.08

Jacob Guedes Valentim São Caetano de Odivelas Prefeitura 2005 R.8.667 13.09.07

Jaime Nascimento Capanema Instituto de Previdência

2002 A.14.368 09.03.06 2003 A.17.010 13.03.08

Jair da Campo Eldorado do Carajás Prefeitura

1998 R.6.504 04.10.01Recurso de Revisão não conhecido (R.8.351, 07.12.2006).

1999 R.6.568 04.12.01

Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém decisão anterior (R.8.071, 22.11.2005).

Jamir de Brito Mamede Magalhães Barata Câmara 2000 A.13.739 15.09.05


Jane Francisca Santos Alves Dom Eliseu Fundo de

Educação 2004 A.19.437 11.03.10

Jânio Carlos Martins Cardoso Vigia Câmara 2000 A.11.588 12.08.03Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (A.16.199, 09.10.2007).

Jefferson Deprá Dom Eliseu Prefeitura

2001 R.8.707 11.10.07 2002 R.9.649 03.12.092003 R.9.166 24.11.092004 R.9.660 10.12.09

Jeová Dourado de Sousa Xinguara Câmara 2002 A.18.549 28.05.09 Jesus Nazareno Araújo Siqueira Maracanã Câmara 2003 A.17.504 21.08.08 Joana Barra Leão Limoeiro do Ajuru Câmara 2001 A.15.412 18.01.07 Joanilson Teixeira de Oliveira Jacundá Câmara 2002 A.16.983 11.03.08

João Alfredo Ribeiro de Carvalho Faro Prefeitura1999 R.8.700 04.10.07 2001 R.8.229 29.06.06

João Antonio Paiva Floresta do Araguaia Fundo de Saúde 2005 A.19.125 12.11.09 João Costa do Nascimento Corrêa Santarém-Novo Câmara 2002 A.15.056 03.10.06

João Damasceno Filgueiras Alenquer Prefeitura1999 R.9.593 15.10.09 2000 R.9.773 13.05.10

João de Deus da Silva Bastos Colares

Prefeitura 1999 R.8.084 13.12.05 2000 R.8.174 04.04.062003 R.9.372 19.03.09

Fundo de Saúde 2001 A.14.666 11.05.06

João Friaça Nogueira Conceição do Araguaia Fundo de Saúde 1997 A.9.876 04.09.01Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.18.771, 27.08.2009).

João Maria Pimentel Colares Fundo de Saúde 2002 A.14.493 04.04.06Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.607, 07.08.2007).


João Martins Cardoso Filho Moju Prefeitura



2000 R.7.430 12.02.04 2002 R.8.843 04.03.08 2003 R.9.200 14.10.08 2004 R.8.916 14.02.08

João Monteiro de Souza Pau D’ArcoPrefeitura 1999 R.6.612 22.01.02 Recurso de Revisão provido

parcialmente, mantém rejeição (R.9.072, 24.06.2008).Fundo de Saúde 2003 A.18.878 29.09.09

João Pedrosa Gomes Peixe-BoiFundo de Saúde 2005 A.18.672 04.08.09


João Sampaio de Oliveira Castanhal SEMUTRAN 2005 A.19.570 30.03.10 João Sarmento de Araújo Soure Prefeitura 1999 R.8.218 20.06.06

João Vieira Cavalcante BelémCentro Com. “A

União Faz a Força”

C.07/05 A.18.636 25.06.09

Joaquim Alcides Coelho Queiroz Ananindeua Fundo de Saúde2002 A.14.134 31.01.06 Recurso de Reconsideração

não provido (A.15.581, 06.03.2007).

2003 A.14.110 19.01.062004 A.17.967 09.12.08

Joaquim de Lira Maia Santarém Prefeitura2001 R.9.204 16.10.08 2002 R.9.220 28.10.08

Joaquim Rodrigues da Silva Portel Câmara 2000 A.16.723 29.01.08

Joaquim Vicente da Costa Nova Esperança do Piriá Prefeitura 2000 R.9.284 18.12.08

Joás Alves Martins Reis Redenção do Pará Câmara 2006 A.17.785 04.11.08 Job Xavier Palheta Vigia Fundo de Saúde 2000 A.15.580 06.03.07

Joel José Correia Primo Tucumã Instituto de Previdência

2001 A.15.153 24.10.06 2002 A.16.827 07.02.08


Jonas Dias Chaves Tomé-Açu Fundo de Saúde 2003 A.13.838 18.10.05Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.16.147, 25.09.2007).

Jonas dos Santos Sousa Ulianópolis Câmara 2004 A.18.332 02.04.09

Jonas Pereira Barros Tracuateua Prefeitura

1999 R.7.563 15.06.04 Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.670, 04.09.2007).

2000 R.9.586 08.10.092001 R.8.521 03.05.072003 R.8.941 11.03.082004 R.9.605 29.10.09

Jorge Alberto Bittencourt Mocbel Cametá Câmara 2004 A.15.411 18.01.07Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.17.866, 18.11.2008).

Jorge Lúcio James de Oliveira Abaetetuba Fundo de Saúde 2005 A.17.522 26.08.08Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (A.17.475, 12.08.2008).

Jorge Peixoto Ramos Soure Câmara

1997 A.9.810 09.08.01

1998 A.9.597 27.03.01Recurso de Revisão provido parcialmente, mentém rejeição (A.17.571, 11.09.2008).

José Agostinho Viana Rodrigues Acará Câmara 2006 A.19.548 25.03.10

José Alberto de Sousa Branco Conceição do Araguaia Prefeitura 1997 R.8.681 20.09.07Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.9.502, 30.06.2009).

José Alves Batista Palestina do Pará Prefeitura 1998 R.6.708 25.04.02Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.283, 10.10.06).

José Alves Bezerra Tomé-Açu Fundo de Saúde 2000 A.13.211 17.02.05

Tomada de Contas. Recurso de Reconsideação provido parciamente, mantém rejeição (R.8.349, 30.11.2006).

José Antonio dos Santos Carvalho Aurora do Pará Prefeitura

2002 R.9.359 12.03.09 2003 R.9.573 24.09.092004 R.9.758 27.04.102005 A.19.700 29.04.10

José Antonio Ferreira Moreira São Caetano de Instituto de 1999 A.13.851 25.10.05


Odivelas Previdência

José Arnaldo Evangelista Reis Dom Eliseu SAAE 2000 A.14.607 02.05.06 José Augusto Brito dos Santos Dom Eliseu Fundo de Saúde 2003 A.17.815 11.11.08

José Carlos Alves de Menezes Tucumã Câmara 1999 A.13.230 22.02.05Recurso de Revisão não conhecido (A.15.280, de 21.11.2006).

José Clodomir de Melo Begot Benevides Prefeitura 1995 R.6.677 14.03.02Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.966, 27.03.2008).

José Cosmo Souza da Silva Piçarra Fundo de Saúde2002 A.17.479 14.08.08 2003 A.18.820 15.09.09

José Costa de Souza Garrafão do Norte Câmara 2000 A.14.051 15.12.05

José Cupertino Silva TucuruíFundo Especial de

Previd. e Assistência

2000 A.14.719 30.05.06

José Dantas de Oliveira Itupiranga Câmara 2002 A.17.644 30.09.08 José Elzimar de Carvalho Afuá Câmara 2002 A.18.840 22.09.09 José Emanoel de Oliveira Ataide Viseu Câmara 2003 A.18.190 05.03.09

José Ewerton Brito das Neves Terra Alta Câmara2001 A.14.816 29.06.06 2002 A.14.910 29.08.06

José Felipe de Moraes Marapanim Fundo de Saúde 2002 A.13.678 30.08.05

José Fereira da Silva Moju Fundo de Saúde2000 A.14.178 14.03.06 2001 A.15.787 29.05.07

José Francisco da Silva Água Azul do Norte Prefeitura

1998 R.6.546 08.11.01 Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém decisão (R.7.785, 01.03.2005). Recurso de Revisão não conhecido (R.8.840, 13.12.2007).

2000 R.9.162 18.09.08

2001 R.9.227 06.11.08

José Francisco do N. Santana Tomé-Açu SAAE 2001 A.18.091 05.02.09 José Geraldo Barbosa Dom Eliseu SAAE 2004 A.18.485 12.05.09 José Gomes de Moura Cachoeira do Arari Prefeitura 2002 R.8.826 11.12.07 José Guarany Medeiros Júnior Augusto Corrêa Fundo de Saúde 2006 A.18.401 16.04.09


José Haroldo de S. L. Brito Baião Câmara 1999 A.9.911 20.09.01Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.17.706, 09.10.2008).

José Hilton Rocha de Souza Baião Câmara1999 A.9.911 20.09.01 Recurso de Reconsideração


José Ilário Henchen Medicilândia Fundo de Educação 2000 A.17.336 02.09.08

José Joaquim Diogo Bragança

Prefeitura 1997 R.8.556 05.06.07Recurso de Revisão não provido, mantém rejeição (R.9.429, 14.05.2009).Recurso de Reconsideração não conhecido mantém rejeição (R.9.296, 22.02.2009).


1999 R.8.021 08.09.05Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (R.9.501, 30.06.2009).

2000 R.7.810 29.03.05Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.18.522, 21.05.2009).

2003 R.9.179 25.09.08 Fundo de Assist.

Social 2001 A.15.268 16.11.06

2002 A.17.596 16.09.08 Fundo de Educação 2002 A.18.415 28.04.09

2004 A.18.566 16.06.09 José Juraci Linhares Garrafão do Norte Fundo de Saúde 2001 A.15.329 30.11.06

José Marcelo Barbosa Costa Afuá Fundo de Educação

2001 A.16.490 04.12.07 2002 A.17.541 02.09.08

José Maria de Freitas Caldas Cametá Câmara 2005 A.19.466 16.03.10 José Maria Dias de Assis Soure Prefeitura 1999 R.8.218 20.06.06 José Maria dos Reis São Miguel do Guamá SAAE 2005 A.17.093 01.04.08


2006 A.18.151 19.02.09

José Maria Gonçalves Monteiro Acará Fundo de Educação

2005 A.19.492 18.03.10 2006 A.19.513 23.03.10

José Maria Martins de Albuquerque

São Caetano de Odivelas

Instituto de Previdência 2002 A.15.835 21.06.07 Tomada de Contas.

José Maria Rodrigues Pego São Domingos do Araguaia Câmara 2001 A.13.044 25.11.04

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A. 17.016, 13.03.2008).

José Maria Rodrigues Viegas Melgaço Prefeitura 2002 R.9.427 14.05.09

José Mário de Souza Óbidos Prefeitura 1998 R.7.517 06.04.04Recurso de Revisão não provido, mantém rejeição (R.9.503, 30.06.2009).

José Marques da Silva Acará Câmara 2004 A.19.557 30.03.10 José Monteiro de Souza Pau D'Arco Prefeitura 2002 R.8.119 14.02.06 José Moura dos Santos Pacajá Câmara 2005 A.18.348 07.04.09

José Paulo Genuino Rurópolis Prefeitura 2002 R.8.118 14.02.06Recurso de Reconsideração não provido (R.9.404, 16.04.2009).

José Pereira de Almeida Nova Ipixuna

Prefeitura 2004 R.9.403 16.04.09 Fundo de Assist.

Social 2003 A.19.495 18.03.10

2004 A.19.300 28.01.10Fundo de Saúde 2004 A.18.826 17.09.09

José Raimundo de Oliveira Capitão Poço

Prefeitura 1999 R.8.117 14.02.06 2000 R.9.470 09.06.092001 R.8.608 09.08.072002 R.8.695 04.10.072003 R.9.173 23.09.08

Fundo de Saúde 2004 A.18.235 17.03.09José Ricardo Alves de Oliveira Acará Prefeitura 2007 R.9.662 10.12.09


José Roberto da Costa Martins BelémSecretaria

Municipal de Habitação

2002 A.18.310 26.03.09

José Rodrigues Quaresma Cametá

Prefeitura 2002 R.8.096 17.01.06 2003 R.8.228 29.06.062004 R.8.360 19.12.06

Fundo Banco do Povo 2004 A.15.619 22.03.07

José Rubival Lopes da Silva São Domingos do Capim Fundo de Saúde 2004 A.19.134 17.11.09

José Vieira de Almeida Tucuruí Câmara 2005 A.18.767 27.08.09 Josival José de Morais Brasil Novo Câmara 2005 A.17.742 21.10.08 Juarez Civiero Novo Progresso Câmara 2002 A.14.290 02.03.06

Júlio Orlando dos Santos Abaetetuba Câmara1998 A.16.346 06.11.07 Recurso de Reconsideração

não provido, mantém rejeição (A.17.615, 23.09.2008).2002 A.19.025 22.10.09

Jurandir Plínio de Souza Anapu Câmara 2006 A.18.916 06.10.09 Jurandir Santos de Moraes Belém SEGEP 2002 A.18.945 08.10.09

Juscelino Alves Rodrigues Novo Progresso Prefeitura1998 R.7.348 09.12.03 Recurso de Reconsideração

provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.315, 21.11.2006).

1999 R.7.979 04.08.052003 R.9.174 23.09.08

Kleber Tairone Teixeira Miranda Castanhal Fundo de Saúde 2005 A.17.766 28.10.08

Laércio Rodrigues Pereira São Sebastião da Boa Vista Prefeitura 2006 R.9.711 02.03.10

Larrir Nelson Cardoso Santos Santa Bárbara do Pará Câmara 2002 A.16.958 11.03.08Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.18.601, 23.06.09).

Laurinéia Saldanha Valentim São Caetano de Odivelas Fundo de Saúde

2005 A.18.694 11.08.09 2006 A.19.473 16.03.10

Lázaro de Almeida Espíndola São Domingos do Capim Câmara

2003 A.18.499 14.05.09 2004 A.19.353 18.02.10


Lázaro Miranda Santos Belém

Ass. dos Moradores do

Bairro da Cremação

C.36/05 A.16.855 12.02.08

Leandro Cerqueira da Luz São Domingos do Capim SAAE

2003 A.18.139 17.02.09 2004 A.19.323 09.02.10

Leão da Costa Leão Igarapé-Miri Câmara 2004 A.15.374 14.12.06

Léa Orminda Melo Bastos Maracanã Fundo de Educação 2002 A.17.745 21.10.08

Leila Maria Tavares Jinkings Belém BELEMTUR 2002 A.17.491 19.08.08 Lenise Maria Costa O. Fadel Conceição do Araguaia Fundo de Saúde 2000 A.13.646 16.08.05 Leoci da Cunha Macedo Bagre Prefeitura 1999 R.8.383 18.01.07 Leonardo Almeida Borges Floresta do Araguaia Fundo de Saúde 2005 A.19.125 12.11.09

Leonildes Soares da Silva BelémAss. Morad. das Pass. Sta. Rita e

Joana D'ArcC.19/06 A.18.635 25.06.09

Leonorcita Alencar dos Santos Floresta do Araguaia Fundo de Assist. Social 2005 A.18.675 04.08.09

Liarlene Lopes da Silva Tomé-Açu SAAE 2001 A.18.091 05.02.09

Lindanor Maria Ribeiro Ferreira Moju Fundo de Saúde2001 A.15.787 29.05.07 2002 A.15.611 20.03.07

Lívia Lira Araújo Tucumã Fundo de Assist. Social 2003 A.16.695 22.01.08

Lizabel Bandeira da Costa Almeirim Fundo de Assist. Social 2004 A.19.168 24.11.09

Lúcia Jaqueline de Souza Canto Juruti Educação 2004 A.19.514 23.03.10 Luciana Maria Lopes Ferreira Primavera Fundo de Saúde 2007 A.19.558 30.03.10

Luciene das Graças M. Medeiros Belém SEMEC1998 A.13.619 04.08.05 2000 A.17.660 02.10.08

Luciene Geralda Rezende Veras Bom Jesus do Tocantins Prefeitura

2001 R.9.426 14.05.09 2002 R.9.603 22.10.092005 R.9.719 09.03.10


Lucila Nora Glaser Novo Progresso Fundo de Saúde2002 A.14.370 09.03.06 Recurso de Reconsideração


Lúcio Antunes da Silva Bom Jesus do Tocantins Prefeitura 1998 R.7.226 16.09.03

Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.487, 03.04.2007).

Luiz Ailton de Araújo Bechara Salinópolis Prefeitura1998 R.8.550 24.05.07 2000 R.9.480 23.06.09

Luiz Alberto Pinto Bentes Óbidos Fundo de Saúde 2003 A.15.719 08.05.07

Luiz Alfredo Amim Fernandes Viseu Prefeitura2005 R.9.661 10.12.09 2006 R.9.652 03.12.09

Luiz de França Solon Benevides Fundo de Assist. Social 2002 A.18.414 28.04.09

Luiz dos Reis Carvalho Anapu Prefeitura 2000 R.9.762 29.04.10 Luiz Fernando G. da Fonseca Cachoeira do Piriá Câmara 2002 A.15.864 26.06.07

Luiz Gervásio Gomes Mendonça Redenção do Pará Instituto de Previdência

2000 A.14.613 28.09.06 2003 A.19.137 17.11.092004 A.16.052 28.08.07

Luiz Gonzaga Leite Lopes Abaetetuba Prefeitura 2005 R.9.180 25.09.08 Luiz Gonzaga Lobo Dom Eliseu Câmara 2001 A.16.565 11.12.07

Luiz Guilherme Alves Dias QuatipuruFundo de Educação 2007 A.19.619 13.04.10

Prefeitura 2005 R.7.769 11.05.10Luiz João Bosco Tavares Fernandes Muaná Câmara

2001 A.15.889 28.06.07 2002 A.16.820 07.02.08

Luiz Nunes Gomes Novo Repartimento Câmara 2003 A.17.202 22.04.08

Luzanira Oliveira da Silva Piçarra Fundo de Assist. Social 2004 A.19.107 12.11.09

Luzia Braga Contente Raniére Cametá Fundo de Assist. Social 2002 2003

A.13.909 27.10.05 17.11.05

A.13.865

Luzimar Maria Santos Itaituba Fundo de Assist. Social

2002 A.15.378 19.12.06 2003 A.14.229 14.02.06


Madalena Hoffmann Novo Progresso Fundo de Assist. Social 2003 A.18.089 05.02.09

Magda do Socorro Silva da Silva São João de Pirabas Prefeitura1997 R.8.200 23.05.06 1999 R.8.108 02.02.062000 R.9.318 10.02.09

Manfredo Ximenes Pontes Belém Agência Distrital de Outeiro 2002 A.16.829 07.02.08

Manoel Antonio Batista do Carmo Afuá Fundo de Assist.

Social 2002 A.16.824 07.08.08

Manoel Belarmino Oliveira de Vasconcelos Monte Alegre Instituto de

Previdência 2005 A.16.187 04.10.07

Manoel Carvalho da Silva Aurora do Pará Prefeitura 2000 R.9.094 05.08.08 Manoel Divino Lorena Santos Bannach Câmara 2004 A.19.023 22.10.09

Manoel Joaquim da Silva Capanema Instituto de Previdência

2001 A.13.707 06.09.05 2002 A.14.368 09.03.06

Manoel Jonas de Souza Aguiar Garrafão do Norte Câmara 2004 A.18.814 15.09.09

Manoel José Oliveira Gomes Igarapé-Miri Câmara 2001 A.13.663 10.11.05Recurso de Reconsideração não provido (A.15.746, 17.05.2007).

Manoel Moreira Campos Maracanã Fundo de Saúde 2002 A.17.940 09.12.08 Manoel Nogueira Machado Oeiras do Pará Câmara 2004 A.18.943 08.10.09 Manoel Zacarias da Silva Curionópolis Câmara 2005 A.19.105 12.11.09 Mara Santos Marinho Vieira Tucumã Fundo de Saúde 2001 A.13.969 29.11.05

Marçal de Jesus Soares Palheta São Domingos do Capim


Marcelo Souza Silva Aurora do Pará Fundo de Saúde 2001 A.19.060 03.11.09

Marcos Vinícius Gomes Sapucaia Prefeitura2005 R.9.647 01.12.09 2006 R.9.651 03.12.09

Marcia do Socorro Nogueira Moreira Muaná Instituto de

Previdência 2006 A.19.224 10.12.09

Márcia Luciane de Oliveira Água Azul do Norte Fundo de Educação 2002 A.16.046 27.09.07


Márcio dos Santos e Silva Ourém Câmara 2003 A.18.666 04.08.09

Márcio Teixeira de Almeida Xinguara Instituto de Previdência 2001 A.14.798 22.06.06

Margarida Maria da Cunha Nassar Ananindeua Fundo de Saúde 2000 A.12.799 16.09.04

Recurso de Revisão provido parcialmente mantém rejeição (A.16.472, 29.11.2007).

Margarida Maria Rodrigues dos Santos Cametá Fundo de Saúde

2001 A.15.169 26.10.06 2002 A.13.766 22.09.05

Aria Alice Leal Corrêa Redenção do Pará Fundo de Saúde 2003 A.18.925 06.10.09 Mara Santos Marinho Vieira Tucumã Fundo de Saúde 2002 A.17.710 14.10.08 Maria Aparecida Barroso Camarão Juruti Fundo de Assist.

Social 2006 A.19.280 21.01.10

Maria Catarina das Neves Melo São Domingos do Capim


Maria Celeste Bastos Miralha Primavera Fundo de Saúde 2001 A.13.923 22.11.05

Maria da Glória Tavares da Silva BelémCentro de

Educação “Luz e Vida”

C.08/05 A.19.050 29.10.09

Maria de Araújo Costa Itaituba Fundo de Educação 2004 A.15.362 12.12.06

Maria de Belém Rodrigues Dias BelémAss. Projeto

Reviver Creche Betinho

C.14/06 A.18.790 01.09.09

Maria de Nazaré Fernandes São Miguel do Guamá Fundo de Assist. Social 2006 A.18.534 26.05.09

Maria de Nazaré Kós de Miranda Marques Belém FUMBEL 1995 A.11.393 06.05.03

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.17.318, 27.05.2008).

Maria de Nazaré de Lima Monteiro Acará Fundo de

Educação 2005 A.19.492 18.03.10

Maria de Nazaré Santana Reis Viseu Fundo de Educação 2004 A.15.579 06.03.07

Maria Edileuza de O. dos Santos Tomé-Açu Fundo de Assist. Social 2002 A.15.975 09.08.07

Maria Edmar Capucho Bonnato Dom Eliseu Fundo de Assist. Social 2002 A.16.336 01.11.07


Maria Eugênia Nogueira Abreu Santa Izabel do Pará Fundo de Assist. Social 2000 A.14.418 21.03.06

Maria Glauciene Gomes Genuíno Rurópolis Fundo de Assist. Social 2003 A.19.496 18.03.10

Maria Goretti Magalhães da Silva Garrafão do Norte Fundo de Saúde 2004 A.19.253 17.12.09

Maria Helena de Castro Tucumã Instituto de Previdência 2001 A.15.153 24.10.06

Maria Irismar da Silva Ferreira BelémCentro Com. Dra.

Maria Ester M. Oliveira

C.07/06 A.18.274 19.03.09

Maria José Barros Tracuateua Fundo de Assist. Social 2003 A.16.904 19.02.08

Maria José Bastos Ribeiro São Domingos do Capim Fundo de Saúde

2003 A.19.522 23.03.10 2004 A.19.134 17.11.09

Maria José de Almeida Marques SantarémSecretaria de Educação e Desporto

1998 A.11.932 13.11.03Recurso de Reconsideração não provido mantém rejeição (A.16.535, 06.12.2007).

1999 A.12.496 27.05.04Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.16.882, 14.02.2008).

2003 A.14.172 07.02.06

Maria José Pereira Barros Tracuateua Fundo de Assist. Social 2004 A.18.899 01.10.09

Maria Lúcia Gomes Salvador Salvaterra Fundo de Assist. Social 2004 A.19.007 20.10.09

Maria Luiza Barroso Magno Belém MOPROM C.41/01 A.18.194 05.03.09

Maria Luzia Costa de Souza Xinguara Fundo de Assist. Social 2002 A.15.269 16.11.06

Maria Nair Lima dos Santos Gurupá Fundo de Saúde 2000 A.14.741 06.06.06

Maria Oneide Araújo Campos São João do Araguaia Fundo de Assist. Social 2006 A.19.008 20.10.09

Maria Ortência dos Santos Guimarães Muaná Prefeitura

1998 R.8.539 22.05.07 1999 R.7.284 30.10.03

2000 R.8.532 10.05.07 Recurso de Reconsideração não


conhecido (R.8.658, 28.08.2007).

Maria Osvaldina da Silva Tracuateua Fundo de Educação

2000 A.14.838 01.08.06 2001 A.15.566 01.03.072003 A.16.879 14.02.08

Maria Raimunda R. Mourão São Félix do Xingu Fundo de Saúde 2000 A.18.429 30.04.09 Maria Rosilene Severino Rio Maria Fundo de Saúde 2002 A.17.480 14.08.08

Maria Valdilene Linhares de Lima Garrafão do Norte Fundo de Assist. Social 2002 A.13.659 23.08.05

Maria Zilda Coelho Menezes Nova Esperança do Piriá Câmara 2002 A.18.349 07.04.09

Maria Zuleide Martins dos Santos Pacajá Prefeitura 1999 R.7.981 04.08.05

Mari Aparecida Bueno Prestes Redenção do Pará Fundo de Educação 2004 A.15.974 09.08.07

Maridalva Pantoja Dias Marabá Fundo de Saúde 2000 A.16.927 21.02.08

Marilene Campos de Melo Jacundá Fundo de Assist. Social 2000 A.12.878 07.10.04

Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.17.389, 12.06.2008).

Marinaldo Barbosa Machado Afuá Câmara 2004 A.19.318 09.02.10 Mário Cesar dos Santos Brandão Barcarena Câmara 2002 A.14.708 25.05.06

Mário da Costa Leão Igarapé-MiriPrefeitura 2002 R.9.182 30.09.08

2003 R.9.240 11.11.08Fundo de Saúde 2004 A.16.446 27.11.07

Mário Nazareno Lopes Rocha CastanhalFundo de

Tranporte e Trânsito

2003 A.16.049 28.08.07

Mário Oscar Nogueira Azevedo Santa Izabel do Pará Fundo de Saúde 2000 A.14.765 13.06.06 Marinete Torres Fernandes Trairão Câmara 2001 A.15.636 03.04.07

Maristela Cabral Coelho Floresta do Araguaia Fundo de Educação 2002 A.15.347 05.12.06

Marisvaldo Pereira Gomes São João do Araguaia Fundo de Saúde 2007 A.19.011 20.10.09 Marivaldo Paes da Costa Almeirim Prefeitura 2002 R.9.594 15.10.09 Mariza Vilela de Freitas Lacerda Xinguara Fundo de Saúde 2001 A.13.660 23.08.05 Marizete Debiasi Uruará Fundo de 2001 A.19.028 22.10.09


Educação

Marlene Macedo Paiva deBelém CTBEL 1996 A.12.373 01.04.04

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.16.905, 19.02.2008).Vasconcelos

Marilene Silva Machado Freire Itaituba Fundo de Assist. Social 2002 A.15.378 19.12.06

Matildo Dias da Silva Rondon do Pará Prefeitura 2000 R.8.202 25.05.06

Melquesedeque Alves Filho Belém Agência Distrital de Outeiro 2004 A.18.670 04.08.09

Miguel Bernardo da Costa Bujaru Prefeitura 1998 R.7.537 11.05.04Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.9.099, 07.08.2008).

Miguel G. Lemos Santa Izabel do Pará SAAE 2003 A.17.092 01.04.08

Miguel Pompeu Ferreira Maués Abaetetuba Câmara2003 A.15.744 17.05.07 Recurso de Revisão não

conhecido, mantém rejeição (A.17.291, 15.05.2008).2004 A.17.791 06.11.08

Miguel Santana de Castro Afuá

Prefeitura 2001 R.7.513 01.04.04 Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (R.8.572, 19.06.2007).

2002 R.9.095 05.08.08Fundo de Educação 2003 A.18.901 01.10.09

Milanez Auzier Pinheiro Aveiro Prefeitura1998 R.8.204 30.05.06 1999 R.8.350 05.12.06

Milton Mateus de Brito Lobão Augusto Corrêa

Prefeitura 1998 R.8.731 23.10.07 1999 R.9.259 18.11.082000 R.9.538 03.09.092003 R.9.437 28.05.09


Milton Nascimento Tavares São Sebastião da Boa Vista Câmara 2002 A.17.658 02.10.08

Moacir Marques Ribeiro Palestina do Pará Câmara 2002 A.13.738 15.09.05 Moisés Moreira da Costa Filho Portel Câmara 2001 A.19.307 02.02.10

Narciso Pereira dos Santos Água Azul do Norte Câmara 1999 A.10.383 23.04.02Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (A.14.957, 05.09.2006).


Nazareno Soares Diniz Limoeiro do Ajuru Prefeitura 2000 R.8.328 28.11.06

Nelma de Lima Vaz Araújo Acará Fundo de Assist. Social

2005 A.18.969 13.10.09 2006 A.19.179 26.11.092007 A.19.537 25.03.10

Nely Yachyo Onuma Oliveira Garrafão do Norte Prefeitura 2000 R.9.742 06.04.10

Neuton Paulino de Souza São Geraldo do Araguaia Câmara 2001 A.18.324 31.03.09

Nilson David dos Santos Abel Figueiredo Câmara 1998 A.9.725 31.05.01

Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição das contas (A.14.681, 16.05.2006).

Nilson Paulino Moreira Viseu Câmara 2008 A.19.614 13.04.10 Nilton Santos Freitas Teixeira Muaná Câmara 2007 A.19.467 16.03.10 Ninaldo José de Souza Sampaio Terra Alta Prefeitura 2000 R.8.386 23.01.07

Noé Xavier Rodrigues Palheta Vigia Prefeitura1998 R.8.089 15.12.05 1999 R.8.671 18.09.072000 R.9.565 17.09.09

Norma Cristina Vieira Costa Tracuateua Fundo de Educação 2004 A.18.653 30.06.09

Odolfo Pinto da Mota Piçarra Prefeitura 2002 R.9.212 21.10.08

Orbélia Hyolmar L. Sena Belém Comunidade São João Evangelista C.71/06 A.17.982 16.12.08

Orlando Messias de Souza Placas Câmara2001 A.14.369 09.03.06 2002 A.16.489 04.12.07


Orleandro Alves Feitosa São João da Ponta

Prefeitura 2001 R.8.170 23.03.06

Embargo Declaratório, provimento negado (R. 8.481, 29.03.2007). Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R. 8.753, 30.10.2007).

2002 R.8.363 19.12.06

2003 R.9.206 21.10.08Embargos de Declaração não provido, mantém rejeição (R.9.288, 18.12.2008).

2005 R.8.964 27.03.08 Fundo de Assist.

Social 2005 A.18.947 08.10.09

Fundo de Saúde 2005 A.18.796 03.09.09

Ortência dos Santos Guimarães Muaná Prefeitura 1997 R.6.772 13.08.02Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém decisão (R.8.142, 23.02.2006).

Ortêncio Alves dos Santos Goianésia do Pará Prefeitura1999 R.8.079 29.11.05 2000 R.8.688 25.09.07

Osmaney Coelho de Souza Tomé-Açu Câmara 2003 A.14.494 04.04.06

Osmar Oliveira Alves Oeiras do ParáFundo de

Aposentad. Auxílio e Pensões

2000 A.14.441 21.03.06

Ossias Rodrigues da Silva Peixe-Boi Câmara2001 A.14.604 02.05.06 2002 A.16.172 02.10.07

Osvaldo Aleixo de Sousa Tucumã Câmara 2004 A.18.476 12.05.09

Oti Silva Santos Belterra Prefeitura1999 R.8.185 27.04.06 Recurso de Reconsideração

não provido, mantém rejeição (R.8.627, 28.08.2007).

2002 R.8.098 19.01.062003 R.9.438 28.05.09

Palmira Farias Tavares Capanema Fundo de Assist. Social 2007 A.19.009 20.10.09

Panagiote de Souza Sotirakis São Miguel do Guamá Fundo de Saúde 2006 A.18.509 19.05.09 Parsifal de Jesus Pontes Tucuruí Prefeitura 2004 R.9.354 10.03.09


Fundo de Saúde 2004 A.18.573 16.06.09

Patrícia do Carmo Barcelos São Félix do Xingu Fundo de Saúde 2001 A.15.464 01.02.07 Patrícia do Socorro Ferreira dos Santos Xinguara Fundo de Saúde 2002 A.16.798 28.02.08

Paulo Cardoso França Marabá Fundo de Assist. Social 2002 A.14.508 30.05.06

Paulo Edson Furtado Pereira de Souza Bragança Fundo de Saúde 1999 A.18.507 19.05.09

Paulo Gonçalves Damasceno Cametá Fundo de Saúde 2004 A.17.542 02.09.08 Paulo Ribeiro Anaisse Belém SESMA 2000 A.19.281 26.01.10

Paulo Roberto Alexandre Silva Santa Maria do ParáPrefeitura 2000 R.8.945 13.03.08

Fundo de Saúde 2000 A.15.577 01.03.07Paulo Roberto de Paula Pena Salvaterra Câmara 2002 A.16.950 28.02.08 Paulo Roberto Ribeiro Ramos Mãe do Rio Câmara 2002 A.17.881 20.11.08

Paulo Sérgio Modesto Figueiredo São Caetano de Odivelas Fundo de Saúde 2000 A.17.287 13.05.08

Paulo Sérgio Rodrigues Titan Castanhal Prefeitura1998 R.8.925 02.06.09 Recurso de Reconsideração


1999 R.9.732 23.03.102000 R.9.704 23.02.10

Paulo Sérgio Sampaio de Oliveira Acará Fundo de Saúde 2005 A.19.083 10.11.09 Pedro Corrêa Santa Maria Bagre Prefeitura 2004 R.9.561 15.09.09 Pedro Felipe Martins Pamplona Soure Câmara 2006 A.19.696 29.04.10 Pedro Magalhães Neto Capanema Fundo de Saúde 2003 A.17.203 22.04.08 Pedro Ribeiro Anaisse Belém SESMA 1999 A.17.460 12.08.08

Rafael Loureiro Reis Maracanã Prefeitura1997 R7.959 23.06.04 Recurso de Reconsideração

não conhecido, mantém rejeição (R.9.733, 23.03.2010).2002 R.9.193 02.10.08

Raimunda Nonata LoureiroParente Abaetetuba FUNDEF 2002 A.19.702 29.04.10

Raimunda Pereira da Costa Capanema Fundo de Assist. Social 2003 A.13.872 01.11.05

Raimunda T. dos Santos Melgaço Fundo de Saúde 2000 A.17.882 20.11.08 Raimundo Afonso Viana Cunha Júnior Cachoeira do Arari Instituto de

Previdência2005 A.19.255 17.12.09 2006 A.19.256 17.12.09


Raimundo Araújo da Silva São João de Pirabas Fundo de Saúde 2005 A.19.014 20.10.09 Raimundo Bernardo da Silva Jacareacanga Câmara 2006 A.19.741 06.05.10 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Santo Antonio do Tauá Prefeitura 2002 R.9.577 29.09.09

Raimundo Cérgio Pereira dos Santos Bujaru Câmara 2002 R.16.272 23.10.07

Raimundo Faro Bittencourt Magalhães Barata Prefeitura 2001 R.9.688 21.10.09

Raimundo Ferreira Cardoso Curuá Câmara2001 A.15.887 28.06.07 2002 A.14.048 15.12.05

Raimundo Freire Noronha Santo Antonio do Tauá Prefeitura 2006 R.9.610 05.11.09 Raimundo Gonçalves da Conceição Sobrinho Curralinho Câmara 2000 A.15.973 09.08.07

Raimundo José dos Santos Costa Abaetetuba Câmara 1994 A.7.230 18.12.97

Recurso de Reconsideração provido parcialmente (A.8.349, 29.06.99). Recurso de Revisão não conhecido (A.13..414, de 14.04.2005).

Raimundo Luiz de Moraes Marapanim Prefeitura

1996 R.8.517 26.04.07 2001 R.8.226 29.06.06 Recurso de Reconsideração


Raimundo Luiz Silva Araújo Belém

SEMEC 1998 A.13.619 04.08.05 2000 A.17.660 02.10.08

ESCOLA BOSQUE 2002 A.19.172 24.11.09

Raimundo Martins Cunha Muaná FUNDEF 2005 A.19.678 27.04.10

Raimundo Nogueira Filho Anajás Prefeitura1999 R.7.255 07.10.03 Recurso de Reconsideração não

provido (R.8.573, 19.06.2007).2002 R.8.180 18.04.06Raimundo Nonato R. Pereira Inhangapi Câmara 2002 A.14.559 25.04.06


Raimundo Nonato Vieira da Costa Santa Luzia do Pará

Prefeitura 2001 R.9.239 11.11.08 2002 R.8.412 01.02.07

Fundo de Saúde 2000 A.12.676 12.08.042001 A.13.070 02.12.042002 A.18.261 19.03.09


Raimundo Oliveira de Almeida CuruçáPrefeitura 2003 R.9.196 07.10.08 Embargo de Declaração não

conhecido (R.9.374, 24.03.2009).Fundo de Saúde 2003 A.19.617 13.04.10

Raimundo Reis da Silva Quatipuru Câmara 2004 A.17.931 02.12.08

Raimundo Rodrigues de Lima Curralinho Instituto de Previdência 2002 A.15.637 03.04.07

Raimundo Rodrigues dos Santos Jacundá Câmara 1999 A.15.328 30.11.06

Raimundo Rosenildo F. da Silva Marapanim Fundo de Saúde2000 A.13.697 01.09.05 2002 A.13.678 30.08.05

Raimundo Saraiva Lopes Magalhães Barata Câmara 2004 A.19.352 18.02.10

Raimundo Silveira Lima São Geraldo do Araguaia Prefeitura

1997 R.6.548 08.11.01Recurso de Revisão não provido, mantém rejeição (R.8.353, 12.12.2006).

1998 R.6.768 08.08.02

Recurso de Reconsideração não provido, mantém decisão recorrida (R.8.011, 30.08.2005).

Raimundo Afonso Viana Cunha Júnior Cachoeira do Arari Instituto de

Previdência2005 A.19.255 17.12.09

2006 A.19.256 17.12.09

Ranulfo Teixeira Cavalcante Quatipuru Prefeitura 2000 R.7.336 27.11.03Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém decisão (8.099, 19.01.2006).

Raquel Madalena de Melo Pereira CurionópolisFundação de Assistência Educativa

2001 A.18.987 15.10.09

2002 A.19.198 03.12.09

Regina Barboza Santos Itaituba Instituto de 2002 A.17.080 27.03.08 Trav. Magno de Araújo, 474 Belém - Pará

Previdência

Reginaldo Alves de Sousa Nova Esperança do Piriá Câmara

2003 A.18.082 03.03.09 2004 A.17.634 25.09.08

Reginaldo Brindeiro Maia Aveiro Prefeitura1998 R.8.204 30.05.06 1999 R.8.350 05.12.06

Renato Coradassi Concórdia do Pará


2004 A.19.106 12.11.09Fundo de Assist.

Social 2004 A.18.817 15.09.09

Fundo de Saúde 2004 A.19.801 18.05.10

Rita de Cássia Freire Pantoja Itaituba

Instituto de Previdência 2001 A.13.920 22.11.05 Recurso de Reconsideração

provido parcialmente, mantém rejeição (A.16712, 24.01.2008).Fundo de Saúde 2001 A.15.564 01.03.07

2002 A.18.646 25.06.09

Rita Elza Jardim Monteiro Portel Fundo de Assist. Social 2002 A.18.597 23.06.09

Rivaldo Salviano Campos Porto de Moz Câmara 2005 A.19.153 19.11.09 Romildo Nonato da Silva Aurora do Pará Câmara 2002 A.19.435 11.03.10

Ronaldo Romeiro Cardoso Belém Sub-Prefeitura de Icoaraci 2003 A.18.466 07.05.09

Rosali Tavares Félix São João da Ponta Fundo de Assist. Social 2004 A.18.968 13.10.09

Rosslleney Alves Sampaio Palheta Tucumã Fundo de Saúde 2004 A.19.753 11.05.10

Rubens Buss Bom Jesus do Tocantins Câmara 2004 A.17.860 18.11.08

Sabina Gonchoroski Florsta do Araguaia Fundo de Eucação 2005 A.18.697 11.08.09 Sandra A. de Vasconcelos Ferreira Chaves Fundo de Saúde 2005 A.19.225 10.12.09 Sandra Helena Ribeiro Cruz Belém FUNPAPA 2001 A.18.378 14.04.09

Sebastião Baia Àquila Almeirim Prefeitura2001 R.9.093 05.08.08 2002 R.9.594 15.10.09

Sebastião Curió Rodrigues de Moura Curionópolis Prefeitura 2006 R.9.737 25.03.10

Sebastião Rodrigues Bannach Câmara 2003 R.9.269 21.01.10


Selso Luiz dos Santos Gomes Primavera

Prefeitura 2001 R.9.335 19.02.09 2002 R.9.292 20.01.092006 R.9.750 13.04.10

Fundo de Saúde 2002 A.17.792 06.11.08Sérgio do Carmo Gomes Salvaterra Câmara 2005 A.17.790 06.11.08 Sérgio Luiz dos Santos Gonçalves Salvaterra Câmara 2006 A.18.029 20.01.09 Silvia Helena Barbosa Randel Belém COMUS 2005 A.19.819 25.05.10 Sônia Maria Bandeira Nova Ipixuna Câmara 2000 A.18.074 03.02.09

Rosa de Fátima Cândido de Souza Pacajá Fundo de Saúde 1999 A.12.327 23.03.04

Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (16.189, 04.10.2007).

Rosângela Maria Mendonça dos Santos Soure Instituto de

Previdência1999 A.15.542 27.02.07 2000 A.13.624 09.08.05

Rosivaldo Almeida de Matos São João da Ponta Câmara2005 A.15.865 26.06.07 2006 A.16.006 14.08.07

Ruivaldo Rodrigues Nogueira Nova Ipixuna Câmara 1998 A.10.382 23.04.02Recurso de Revisão não provido, mantém rejeição (A.17.262, 08.05.2008).

Ruth Burlamaqui de Morais Belém FUMBEL 1995 A.11.393 06.05.03Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.17.318, 27.05.2008).

Ruth Regina Jaques da Silva Santa Izabel do Pará Fundo de Educação 2000 A.14.419 21.03.06

Sandra Helena Morais Leite Belém IPAMB 2002 A.18.861 22.09.09 Saulo Henrique Macedo Ferreira Curuçá SAAE 2000 A.14.709 25.05.06

Sebastião Lima da Silva Ulianópolis Instituto de Previdência 1999 A.14.132 26.01.06


Sei Ohaze Santarém-Novo

Prefeitura 1997 R.8.109 07.02.06 2000 R.8.051 04.10.052001 R.8.901 07.02.082002 R.8.543 22.05.07

Fundo de Saúde 2002 A.14.101 17.01.062003 A.18.986 15.10.09


Selso Luiz dos Santos Gomes Primavera Prefeitura 2003 R.9.705 23.02.10

Sérgio Norio Nakamura São Geraldo do Araguaia Fundo de Saúde 2000 A.14.546 20.04.06

Silvaneto Ferraz Mangueira Abel Figueiredo Prefeitura 1999 R.8.725 18.10.07

Sônia Maria M. Jabour Nova Ipixuna Fundo de Educação 2000 A.16.664 17.01.08

Shydney Jorge Rosa Paragominas Fundo de Saúde 2004 A.15.326 30.11.06

Steleo Afonso Lobo de Menezes Nova Timboteua Câmara 2002 A.14.492 04.04.06Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.17.523, 26.08.2008).

Talita do Nascimento Dias Quatipuru Fundo de Assist. Social 2005 A.19.171 24.11.09

Telma Maria Carvalho da Cruz Santo Antonio do Tauá Fundo de Assist. Social 2004 A.19.180 26.11.09

Telma Nivaldina Amaro Carvalho Aurora do Pará Fundo de Saúde2003 A.18.819 15.09.09 2004 A.19.699 29.04.10

Telmi Rodrigues de Brito Sapucaia Câmara 2008 A.19.594 08.04.10

Teresinha Lins Pereira Sapucaia Fundo de Educação 2000 A.14.459 28.03.06


Therezinha Mota Belém

FUNVERDE 1996 A.11.316 27.03.03Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (A.16.610, 18.12.2007).Embargo de Declaração não provido, mantém rejeição (A.17.794, 06.11.2008).

SEMEC 1995 A.17.273 08.05.08 1996 A.17.816 11.11.08

Ubiratan Ferreira Filho BelémAss. dos Cronistas e Locut. Esport. do

ParáC.16/96 A.17.572 11.09.08

Valdemir da Silva Eldorado do Carajás Câmara2001 A.15.072 05.10.06 2002 A.17.133 10.04.08

Valdilea Soares de Moura Konno Anapu Fundo de Saúde 2002 A.19.581 30.03.10

Valdomice Ferrreira Guimarães BelémClube de Mães da

C.60/04 A.19.745 06.05.10

Com. do Bairro da Sacramenta

Valentin Lucas de Oliveira Salvaterra Fundo de Saúde 2002 A.16.785 31.01.08

Valmira do Socorro F. Costa São João da Ponta Fundo de Saúde 2003 A.17.521 21.10.08Embargo de Declaração provido parcialmente, mantém rejeição (A.17.745, 21.10.08).

Vanderlei da Silva Freitas Santo Antonio do Tauá Câmara2005 A.17.117 08.04.08 2006 A.18.650 30.06.09

Vanilza Reis dos Santos Itaituba Instituto de Previdência 2001 A.13.920 22.11.05

Recurso de Reconsideração provido parcialmente, mantém rejeição (A.16.712, 24.01.2008).

Vildemar Rosa Fernandes São Miguel do Guamá FUNDEF 2005 A.18.531 26.05.09 Violeta de Manfredo Borges Guimarães

São Sebastião da Boa Vista Prefeitura

2002 R.8.842 13.12.07 2004 R.9.499 30.06.09 Tomada de Contas.

Volnei Modesto Diniz Almeirim FUNVALE 2002 A.18.221 12.03.09


Wagner Pereira da Silva Santana do Araguaia Prefeitura

1997 R.6.009 07.12.09

Recurso de Reconsideração não provido (R.6.200, 25.07.2000) e Recurso de Revisão não provido (R.7.367, 13.01.2004).

1998 R.7.239 25.09.03

Recurso de reconsideração provido parcialmente, mantém decisão (R.8.181, 18.04.2006). Recurso de Revisão não conhecido (8.535, 17.05.2007).

2000 R.9.211 21.10.08

Recurso de Reconsideração não provido, mantém rejeição (R.9.664, 10.12.2009). Recurso de Revisão provido parcialmente, mantém rejeição (R.9.622, 17.11.2009).

2001 R.8.020 08.09.05

Waldecino da Costa Lima Santa Maria das Barreiras Câmara 2002 A.14.109 19.01.06

Waldemir Queiroz de Miranda Maracanã Câmara 2005 A.17.966 09.12.08

Waldir do Nascimento Batista Castanhal SEMUTRAN2005 A.19.570 30.03.10 2006 A.17.996 16.12.08

Walmin Corrêa da Trindade Colares Câmara 2001 A.14.874 17.08.06 Walter Gomes Sapucaia Fundo de Saúde 2003 A.18.657 30.06.09 Walter Gomes Júnior Sapucaia FUNDEF 2005 A.19.135 17.11.09 Wandick Gutierrez Barcarena Prefeitura 1999 R.8.750 30.10.07 Weliton Oliveira de Souza Redenção do Pará Câmara 2005 A.19.695 29.04.10 Wellingtom Leite dos Santos Bonito Prefeitura 2000 R.8.286 17.10.06

Wellingtom Oliveira de Souza Redenção do Pará Câmara2001 A.19.361 23.02.10 2002 A.14.255 16.02.06

Wilson de S. Teixeira Marabá Fundação Casa da Cultura 2001 A.13.974 01.12.05

Yeda Gonçalves de Carvalho Almeida Xinguara Fundo de

Educação2001 A.15.356 07.12.06 2002 A.17.566 09.09.08


Zelino Lopes São Domingos do Capim Câmara 2000 A.13.636 11.08.05

Zericé da Silva Dias Rurópolis Prefeitura 1999 R.9.456 02.06.09

*A. = Acórdão

*R. = Resolução

Obs. Nos processos referentes às Prefeituras Municipais o TCM emite Parecer Prévio, que será objeto de julgamento pelas

Câmaras Municipais.

Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Muncípios do Estado do Pará, em 25 de maio de 2010.

Robson Figueiredo do Carmo

Secretário Geral do TCM/PA

WR


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