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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GERÊNCIA EXECUTIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO_ COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SEAP

TERMO DE DECLARAÇÕES

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, em sua sede, se instalou a Comissão de Sindicância, composta pela ASP Andréa Rodrigues Gonçalves do Nascimento, Mat. 171.581-0, e pela Cb. Vanessa Vieira Pinheiro Siqueira, Mat. 522.429-2, com o objetivo de ouvir declarações a respeito de denúncias de ocorrência dentro da Penitenciária Padrão de Campina Grande, COMPARECEU: ÁQUILA HUGO DE ASSIS, brasileiro, casado, Agente de Segurança Penitenciária, Mat. 174.251-5, com 23 anos de idade, natural de São Joaquim do Monte/PE, com ensino superior incompleto, filho de Paulo Fernandes de Assis e Alba Valéria da Silva Assis, residente na Rua Ivan Brasil Rodrigues, nº 435, Bairro Santa Rosa, Caruaru/PE, passou a ser INQUIRIDO sobre os fatos que deram origem a referida Denúncia, RESPONDEU: QUE o declarante presta serviço junto à Penitenciária Padrão de Campina Grande há cerca de oito meses, onde o diretor da Unidade Penal o senhor ANSELMO VASCONCELOS o recebeu informando que não aceitava atestado médicos dos agentes, pois não havia necessidade pelo fato do mesmo ajudar os agentes quando necessário; QUE o declarante reside em Caruaru e para se deslocar até o trabalho, dividindo as despesas de viagem com o ASP JOSELITO, que também mora em Caruaru, e que diante da situação, o declarante solicitou com antecedência, ao diretor ANSELMO, que fosse concedida férias ao mesmo e ao ASP JOSELITO no mês de dezembro, do dia 10/12/2013 ao dia 09/01/2014, solicitação esta aceita por ANSELMO; QUE segundo o declarante, no mês de novembro o ASP SAMUEL informou ao diretor que tiraria suas férias em dezembro, o que foi aceito pelo diretor ANSELMO; QUE, diante da situação, o declarante questionou a ANSELMO sobre a solicitação, tendo em vista que por determinação do próprio diretor apenas dois agentes poderiam tirar férias por mês e que as duas vagas já estavam agendadas para o declarante e o ASP JOSELITO; QUE o declarante, informou que o diretor ANSELMO com voz alterada disse ¨não é querendo militarizar , mas todo mundo sabe que os mais antigos tem prioridade¨; QUE apesar da justificativa o declarante insistiu que o mesmo mantivesse suas férias juntamente com o ASP JOSELITO para o mês de dezembro; QUE, após vários dias de insistência, o diretor ANSELMO aceitou seu pedido, mas estipulou uma nova regra, informando que as férias do mesmo e do ASP JOSELITO, iniciariam no dia 1º de dezembro até o dia 30 de dezembro, não podendo mais ser na data anteriormente aprazada; QUE o declarante teve de aceitar as condições impostas pelo diretor ANSELMO, muito embora tenha perdido dois dias de folga, pois trabalhou no dia 29 de novembro e as férias iniciaram no dia 01/12/13; QUE segundo o declarante, uma escala de plantão do mês de dezembro foi confeccionada no dia 29/11/2013, onde constava que o declarante, juntamente com os ASPs JOSELITO e SAMUEL, não trabalhariam nenhum dia do mês de dezembro; QUE o declarante , durante as férias tomou conhecimento de que tanto ele quanto os ASPs acima citados estariam trabalhando no dia 31 de dezembro, dia que o seu plantão estaria de serviço; QUE o declarante, entrou em contato com o diretor ANSELMO, questionando sobre a escala do dia 31 de dezembro, tendo o

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SEAPAV: JOÃO DA MATA – S/Nº - BLOCO II – 5º ANDAR

CENTRO ADMINISTRATIVO ESTADUAL – JAGUARIBEFONE (FAX) – 0XX (083) 3218 4457

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mesmo confirmado a escala posterior de que os ASPs que estavam de férias deveriam retornar no dia 31 ao plantão; QUE o declarante questionou o diretor ANSELMO sobre os dois dias de folga perdidos em virtude da antecipação das férias para o dia 1º de dezembro, tendo o diretor dito que ele deveria estar no dia 31 de dezembro para o plantão; QUE o declarante, insistiu na possibilidade de apenas retornar no dia 04 de janeiro de 2014, tendo o diretor ANSELMO dito que até o liberaria, porém descontaria no salário do declarante os sete dias de intervalo, após a publicação da portaria de designação em Diário Oficial, que o mesmo levou pra se apresentar na Unidade; QUE o declarante, disse ao diretor que não tinha cabimento tal colocação e que diante da situação, trabalharia no dia 31 de dezembro de 2013; QUE o declarante no dia 30/12/2013 teve uma infecção intestinal, que o deixou com uma forte disenteria, além de fortes dores abdominais, o que fez com o mesmo entrasse em contato com o diretor ANSELMO, informando-o da situação, pois não teria condições sequer de viajar de Caruaru até Campina Grande, tão pouco de trabalhar num plantão de 24 horas; QUE, o diretor ANSELMO disse ao declarante que justificasse sua falta na SEAP, pois sua obrigação era de mandar a falta e não receber atestado médico; QUE o declarante disse a ANSELMO que poderia até colocar outra pessoa para tirar o plantão, porém, por questões financeiras, não tinha como fazê-lo; QUE o diretor nada respondeu ao declarante; QUE o declarante, se dirigiu a um hospital na manhã do dia 31, onde recebeu atendimento médico e foi medicado, bem como recebeu atestado médico de um dia; QUE o declarante retornou as suas atividades laborais no dia 04/01/2014, levando consigo o atestado médico que justificaria sua falta ao trabalho no dia 31/12/2013; QUE durante o trabalho o declarante se dirigiu ao diretor ANSELMO na tentativa de apresentar o referido atestado médico, porém, ANSELMO disse que estava ocupado e que depois o chamaria; QUE o declarante, tentou outras vezes falar com ANSELMO , mas não teve êxito, só conseguindo falar com o mesmo, quando este se encontrava saindo da Unidade, em frente à coordenação, local em que se encontravam presentes vários agentes; QUE o declarante, então se dirigiu a ANSELMO, momento em que o diretor disse ¨que não engoliria o atestado¨, pois o declarante estava usando de má-fé e que sua intenção era prejudicar os colegas de plantão; QUE segundo o declarante, ANSELMO disse que o declarante queria passar uma imagem de perfeição, mas que de perfeito não tinha nada, além disso deu a entender que o declarante era relapso no serviço, tanto que no momento em que chegou na Unidade o encontrou sentado dormindo sentado, com a arma na cintura, e que teve que o assustar para acordá-lo; QUE o declarante, informa que não estava dormindo no plantão, tanto que o cumprimentou assim que o diretor ANSELMO subiu as escadas; QUE o declarante acredita ter sido proposital esta conversa se realizar em frente à coordenação em meio aos demais agentes, pois seu intuito era desacreditá-lo perante seus colegas e denegrir sua imagem; QUE o declarante, se sentiu muito constrangido com a situação, pois se sentiu muito humilhado perante seus colegas, chegando quase a chorar; QUE o declarante , informa que apesar do ASP SAMUEL ter faltado no mesmo dia, não apresentou qualquer justificativa, tampouco recebeu qualquer reclamação da direção da Unidade; QUE o declarante informa que esta






prática de favorecimento a alguns ASPs é corriqueira por parte do diretor ANSELMO, que não trata com igualdade seus colegas de trabalho; QUE, após o ocorrido, o diretor adjunto ISAÍAS, teve uma conversa com o declarante , através do facebook, reconhecendo a atitude exacerbada de ANSELMO e que o declarante não se preocupasse com aquilo, pois reconhecia que o mesmo era um excelente ASP, tanto que disse isso ao diretor ANSELMO; QUE o atestado médico não foi recebido pela Unidade Prisional, tendo o declarante se deslocado até esta Secretaria para entregá-lo, mesmo com despesa extraordinária; QUE , diante da situação, o declarante acredita não ter mais condições de trabalhar na referida Unidade Prisional, pois teme ser alvo de represálias por parte do diretor ANSELMO, o que solicita sua transferência para a Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande.E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, lido e achado conforme, mandou a autoridade sindicante encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado pelo declarante, pelo Presidente Sindicante e Membros da Comissão.

Áquila Hugo De Assis Declarante

Andréa Rodrigues Gonçalves do NascimentoMembro

Vanessa Vieira Pinheiro Siqueira Membro




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