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Estado Contemporâneo
Toma decisões para o conjunto da sociedade e dispõe de
meios para torná-las imperativas a todos. Por essa razão,
sua estrutura de comando é foco de intensa disputa de
diversos interesses que possam ser afetados pelas decisões
políticas:
Monopoliza o uso legítimo da força;
Toma decisões que requerem obediência de todos os
habitantes do território;
Constituído de postos de comando e por um estrutura
administrativa ocupada por membros da sociedade.
Elitismo
Sociedade é composta de uma elite e uma “não-
elite” (Pareto);
Elite são aqueles que possuem um atributo
altamente valorizado e de muita influência na
sociedade em que vivem (Mosca):
Superioridade intelectual/moral ou herdeiros de quem
tem;
Classe homogênea e de fácil organização, daí a sua
capacidade de domnínio das massas;
Elitismo
Robert Michels: democracia como utopia. Nem os
partidos políticos que advogam a plena democracia na
sociedade se organizam internamente desta forma. Os
líderes sacrificam-se (tempo e recursos) mas são
compensados por mais capacidade de influência;
Wright Mills: A elite do poder é composta pelos
ocupantes da hierarquia militar/administrativa e empresarial
do Estado.
Pluralismo
Crítica ao Elitismo: procura demonstrar a existência
de mais de um único dirigente e que suas decisões são
voltadas para interesses compartilhados;
Visão mais complexa de grupos que indivíduos
participam simultâneamente;
Grupos mutáveis nas suas composições e poder
político. Interações como um jogo;
Críticas ao Pluralismo
Não refutabilidade empírica como deficiência que
deriva seus pressupostos normativos;
Passam ao largo da face “oculta” do poder;
O comportamento político varia de acordo com os tipos
de políticas – regulatórias/distributivas/redistributivas;
Sistema político consociacional refutam os argumentos
de que a estabilidade de regimes democráticos dependem
de base cultural homogênea e estrutura autônoma de
papeis sociais.
Marxismo
Estado não é a expressão harmônica e abstrata da
sociedade, mas sim um produto de contradições políticas.
Duas Interpretações principais:
Instrumento essencial de dominação de classes;
Ideia de autonomia relativa do Estado;
Democracia é igualmente distribuída, o capital não é:
contradição chave do estado é manter a acumulação
lucrativa ao mesmo tempo tentar satisfazer a crescente
expectativa popular por democracia.
O que é Democracia?
Princípio Elementar: todos os membros deverão
ser tratados (sob a Constituição) como se estivessem
igualmente qualificados para participar do processo
de tomada de decisões sobre as políticas que a
associação seguirá.
Ideia da contínua responsividade do governo às
preferências dos cidadãos, considerados
politicamente iguais.
Critérios Fundamentais
Participação Efetiva: oportunidades iguais e efetivas para
que os outros membros conheçam sua opinião e posições;
Igualdade de Voto: votos contados iguais;
Entendimento Esclarecido: cada membro deve ter
oportunidades iguais e efetivas de aprender sobre as políticas
alternativas importantes e suas prováveis conseqüências;
Controle do Programa de Planejamento: as políticas estão
sempre abertas para a mudança pelos membros, se assim estes
escolherem;
Inclusão de Adultos: a maioria dos adultos residentes
permanentes devem ter o pleno direito de cidadãos implícitos
no primeiro critério.
Poliarquia
Governo Democrático: formular preferências, expressar
estas preferências a seus concidadãos e ter suas preferências
igualmente consideradas na conduta do governo.
Duas dimensões: inclusividade (pessoas incorporadas ao
processo) e liberalização (direito de contestação).
Instituições essenciais:
Funcionários eleitos;
Eleições livres, justas e frequentes;
Liberdade de Expressão;
Fontes de Informação Diversificadas;
Autonomia para as associações;
Cidadania Inclusiva.
Método Democrático
Schumpeter: centrado na questão do método
democrático que, segundo ele, é um sistema institucional
para tomada de decisões políticas, no qual o indivíduo
adquire o poder de decidir mediante luta competitiva
pelos votos;
O método democrático é a luta pela liderança política
em um sistema competitivo;
Não existe nenhuma democracia baseada na ‘vontade
geral’ ou que funcione por estes preceitos, que são vagos.
Papel das Eleições
Três condições nas eleições: um cidadão um voto;
voto com peso igual; maior número de votos vence.
Visão minimalista: “sistema no qual os cidadãos se
livram do governo pacificamente” (Popper, 1992).
Eleições não são suficientes, mas pré-requisito
necessário para a democracia;
Democracias mais prováveis de sobreviver em países
ricos;
Quando não há força política dominante;
Quando eleitores escolhem governantes pelas eleições.
Crise na Representação
Igualdade formal de acesso às decisões não resolve
os problemas colocados pelas desigualdades reais
na sociedade;
Problemas como a separação entre governantes e
governados; rupturas do vínculo entre a vontade dos
representados e dos representantes;
Mandato Imperativo (vontade da maioria da base) X
Mandato Livre (interesse da totalidade, livre);
Razões da Crise: tarefas de legitimação e valorização do
capital tendem-se a tornar-se contraditórias.
Democracia Deliberativa
Crítica à democracia pluralista: incorporam o ideal
participacionista, mas apresenta uma nova ênfase no
mecanismos discursivos da prática política;
Deliberativos buscam superar os limites da tradição
liberal em pelo menos três campos:
O controle público mais autêntico;
A ampliação da igualdade formal;
A autonomia política.
Democracia Deliberativa
Democracia não como o simples método de agregação
de preferências individuais já dadas;
Igualdade de participação como elemento constitutivo;
Autonomia (produção pelos próprios integrantes) como
valor fundamental;
Habermas: produção de decisões coletivas legítima se
preenche os critérios de inclusão e ausência de
desigualdade formal e coação:
Ação Comunicativa: direcionada para o
entendimento mútuo.
Democracia Participativa
Fundamento: indivíduo e instituições não podem ser
consideradas isoladas um do outro;
Instituições representativas não são suficientes para
democracia;
Não vislumbram o retorno da democracia direta,
propõe o aprimoramento da representação por meio da
qualificação dos cidadãos comuns (processo educativo);
Influência Rouseauniana: sensibilidade com as
desigualdades da sociedade. Impossível manter a
igualdade política em condições de extrema desigualdade
material.
Democracia Participativa
Vertente não contesta a visão de que a maioria das pessoas
são desinteressadas, mas ressalta que em potencial todos
temos condições para entender e ter papel ativo na gestão dos
negócios públicos;
Pateman: instrumentos de gestão democrática na vida
cotidiana, sobretudo nos locais de trabalho (formas de
autogestão). Com o treinamento da participação, o precário
accountability da democracia eleitoral se aprimoraria;
Macpherson: ampliação da oportunidade de participação
como salto de qualidade da representação.
Círculo Vicioso: desigualdade gera apatia e a apatia que
impede a participação de reduzir a desigualdade.