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TERMO DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2019/2020
SISTEMA HÍDRICO TRUVISCO / LAGOA DA HORTA (BA)
Bacia Hidrográfica do Rio das Contas
Objetivo: Alocação de Água do sistema hídrico formado pelos reservatórios
Truvisco e pelo rio do Salto a jusante, até o reservatório Lagoa da Horta (incluído o reservatório Comocoxico).
Vigência: Maio de 2019 a maio de 2020. Data e local: Reunião realizada em 08 de maio de 2019 em Licínio de Almeida
(BA) Participantes: Anexo I. Pauta da reunião: I – Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento das
Barragens – Geração Fotovoltaica; II – Marco regulatório - avaliação da sua efetividade; III – Alocação de Água 2018/2019 - compromissos e ações; IV – Alocação de Água 2019/2020.
1. SITUAÇÃO REGULATÓRIA E HIDROLÓGICA
1.1 Usos sujeitos à Resolução Conjunta ANA/INEMA nº 590/2017
1.2 Cota e volume do reservatório Truvisco em 01/05/2019: 623,27 m – 4,61 hm3
1.3 Estado hidrológico apresentado na Tabela 1.
TABELA 1 – LIMITES DO ESTADO HIDROLÓGICO VERMELHO
Estado Hidrológico Volume (hm3)
em maio Cota (m) em
maio Uso
Condição de uso
L/s %
Vermelho ≤ 12 ≤ 617,85
Abastecimento humano – Truvisco
≤ 40 ≤ 100
Abastecimento humano – Lagoa
do Horta ≤ 30 ≤ 100
Usos entorno – Truvisco
≤ 1,25 ≤ 25
Demais usos jusante
≤ 7,5 ≤ 25
Perenização jusante
≤ 30 ≤ 25
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2. ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2019/2020
2.1 Durante o período de vigência deste Termo, os usos de recursos hídricos neste sistema hídrico ficam limitados ao expresso na Tabela 2.
TABELA 2 – Usos Alocados - 2019/2020
Finalidade Condição de uso (vazão média anual)
Abastecimento público no reservatório (sede de Licínio de Almeida)
7,0 L/s
Abastecimento público no reservatório (comunidades rurais em Caculé e
Licínio de Almeida)4,5 L/s
Abastecimento público - Rio do Antônio e Guajeru (previsão de operação a
partir de julho de 2019)14,0 L/s
Descarga a jusante
40 L/s a partir de 23/05/19; 20 L/s quando atingido o volume de 3,5 hm3 (cota 612,25
m) e zero quando atingido e 2,47 hm3 (cota 611 m)
2.2 As vazões médias referem-se ao volume alocado no período de vigência deste Termo de Alocação de Água, podendo ser ajustadas mensalmente para atender a demandas específicas ou à sazonalidade dos usos.
2.3 As sedes urbanas de Rio do Antônio e Guajeru serão atendidas pelo reservatório Comocoxico enquanto a adutora para atendimento dessas localidades não for interligada ao reservatório Truvisco.
2.4 As descargas do reservatório Truvisco serão aferidas por meio da curva-chave da Estação Fluviométrica Truvisco Jusante - Código 52230100, conforme Tabela 3.
TABELA 3 – Referências da Estação Truvisco Jusante (código 52230100)
Vazão (L/s) Cota (cm)
60 14
40 11
20 07
3. ENCAMINHAMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2019/2020
3.1 Os compromissos e ações para efetivação da alocação de água do sistema hídrico Truvisco/Lagoa da Horta constam da Tabela 4.
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TABELA 4 – Compromissos e Ações - 2019/2020
Item Atividade Responsável Prazo
1 Monitoramento
1.1 Medição de cotas do reservatório Truvisco DNOCS / ANA Diária
1.2 Medição de cotas dos reservatórios
Comocoxico e Lagoa da Horta EMBASA Diária
1.3 Medição de volumes captados pela EMBASA
nos reservatórios Truvisco, Comocoxico e Lagoa da Horta
EMBASA Mensal
1.4 Medição de volumes captados no reservatório
Truvisco para outros sistemas de abastecimento público
Prefeituras de Licínio de
Almeida e Caculé Mensal
1.5 Medição das vazões defluentes a jusante do
reservatório Truvisco ANA Diária
1.6 Consumo de energia elétrica para irrigação e
aquicultura ANA Anual
2 Regulação de usos
2.1 Acompanhamento dos usos no entorno do
reservatório Truvisco ANA 2019
2.2 Acompanhamento dos usos no rio do Salto (ou
rio do Antônio) a jusante INEMA 2019
2.3 Requerimento de outorga junto à ANA para
abastecimento de comunidades rurais a partir do reservatório Truvisco
Prefeituras de Caculé e Licínio
de Almeida 2019
3 Outras ações
3.1
Articulação com a EMBASA para atendimento das comunidades rurais às margens do rio do
Salto (ou rio do Antônio) a partir da nova adutora a partir do reservatório Truvisco
Prefeituras de Caculé e Rio do
Antônio Imediato
3.2
Encaminhamento à ANA das informações técnicas referentes ao reservatório Comocoxico
(curva CAV, cotas notáveis e outras informações relevantes)
EMBASA Imediato
3.3 Levantamento dos usos associados ao
reservatório Comocoxico ANA e INEMA Imediato
3.2 As informações apresentadas na Tabela 4, cujos prazos não estão nela definidos, devem ser encaminhadas mensalmente à ANA até o dia 5 do mês subsequente também para o endereço eletrônico [email protected].
3.3 A ANA divulgará mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente, Boletim de Acompanhamento deste Termo de Alocação, além de disponibilizá-lo no endereço
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eletrônico https://www.ana.gov.br/regulacao/resolucoes-e-normativos/regras-especiais-de-uso-da-agua. 4. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ALOCAÇÃO DE ÁGUA
4.1 Fica instituída a Comissão de Acompanhamento da Alocação cujos membros estão relacionados na Tabela 5, com as seguintes atribuições:
a) receber, avaliar e difundir os Boletins de Acompanhamento da Alocação;
b) acompanhar e cobrar o cumprimento dos compromissos para efetivação da Alocação; e
c) propor à COMAR ajustes na Alocação e na defluência do reservatório Truvisco.
TABELA 5 – Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água 2019/2020 (*)
DNOCS Prefeitura Municipal de Rio do Antõnio
EMBASA Prefeitura Municipal de Guajeru
INEMA Sociedade Civil - Caculé
Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida Sociedade Civil - Rio do Antônio
Prefeitura Municipal de Caculé Sociedade Civil - Guajeru
(*) representantes serão indicados à COMAR até o dia 31 de maio de 2019.
Este Termo de Alocação de Água registra os encaminhamentos da reunião de Alocação e foi lavrado pelos representantes da ANA, do INEMA e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas e será encaminhado aos órgãos reguladores e usuários de recursos hídricos e aos demais presentes à reunião.
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Anexo I – Relação de presentes à reunião Anexo II – Convite para a reunião de Alocação de Água
Os documentos destinados a ANA devem, preferencialmente, ser encaminhados por meio do serviço de protocolo eletrônico disponibilizado no endereço www.ana.gov.br
Setor Policial - Área 5 - Quadra 3 – Blocos “B”, “L”,“M” e “T” – Brasília-DF, CEP 70610-200 – telefone (61) 2109-5400 e-mail: [email protected] – página eletrônica: www.ana.gov.br
Ofício Circular nº 20/2019/SRE-ANA
Documento no 02500.024507/2019-61
Brasília, 18 de abril de 2019.
Aos Senhores Representantes
Assunto: Reunião para Alocação de Água do sistema hídrico constituído pelos reservatórios Truvisco e Lagoa da Horta (rio do Antônio) e nos rios Salto e do Antônio entre eles.Referência: 02501.000251/2010-59
Senhores (a) Representantes,
1. Convidamos representante d a Instituição a participar de reunião para A locação de Água d o sistema hídrico constituído pelo reservatório Truvisco e Lagoa da Horta (rio do Antônio) , a ser realizada de 14 h00 às 17 h00 do dia 08 de maio de 2019, no Câmara Municipal de Vereadores – Sala de Reuniões – Praça Dois de Julho, S/N – Centro – Licínio de Almeida BA.
2. A pauta da reunião é a seguinte:
a) Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento de Barragens - geração fotovoltaica
b) Marco Regulatório – avaliação do cumprimento:o Adutora para Licínio de Almeidao Adutora Truvisco-Comocoxico para Caculé, Rio do Antônio, Guajeru e outras
localidades (regularização das outorgas e mecanismo de dupla alimentação pelos reservatórios Comocoxico e Truvisco)
c) Alocação de Água 2018/2019 – compromissos e ações (cadastro das comunidades situadas às margens da nova adutora, nos municípios de Caculé e de Rio do Antônio)
d) Alocação de Água 2019/2020 e regra de defluência para o rio do Antônioe) Comissão de Acompanhamento da Alocação - constituição e atribuições
3. Entre os convidados estão:
o SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahiao SEMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahiao INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahiao EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamentoo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS o Membros do CBHRCo Câmara Municipal de Rio do Antônio - BAo Prefeituras Municipais de Licínio de Almeida/BA , Caculé/BA, Rio do Antônio/BA,
Malhada de Pedras/BA e Guajeru/BA;
A autenticidade deste documento 02500.024507/2019 pode ser verificada no site http://verificacao.ana.gov.br/ informando o código verificador: E1203A62.
Documento assinado digitalmente por: RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
2Ofício Circular nº 20/2019/SRE-ANA
o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federalo Sociedade em geral
4. Solicitamos que divulguem a realização desta reunião a todos os interessados pelos usos da água do açude em referência.
5. Nomeio o Especialista em Recursos Hídricos Wilde Cardoso Gontijo Júnior para os contatos que se façam necessários, por meio do e-mail [email protected] ou do telefone 061 2109-5512.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
Superintendente de Regulação
A autenticidade deste documento 02500.024507/2019 pode ser verificada no site http://verificacao.ana.gov.br/ informando o código verificador: E1203A62.
Documento assinado digitalmente por: RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
A Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas – ANA e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas – CBHRC convidam os interessados a participarem da reunião anual de alocação de água do sistema hídrico Truvisco e Lagoa da Horta (rio do Antônio), conforme segue:
Convidados:
SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia
SEMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia
INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia
EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
Membros do CBHRC
Câmara Municipal de Rio do Antônio - BA
Prefeituras Municipais de Licínio de Almeida/BA, Caculé/BA, Rio do Antônio/BA, Malhada de Pedras/BA e Guajeru/BA;
Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal
Sociedade em geral
Data: 08 de maio de 2019 (quarta-feira) Horário: 14h00 às 17h00 Local: Câmara Municipal de Vereadores – Sala de Reuniões – Praça Dois de Julho,
S/N – Centro – Licínio de Almeida BA.
Pauta da reunião:
1. Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento de Barragens - geração fotovoltaica
2. Marco Regulatório – avaliação do cumprimento
a. Adutora para Licínio de Almeida
b. Adutora Truvisco-Comocoxico para Caculé, Rio do Antônio, Guajeru e outras localidades (regularização das outorgas e mecanismo de dupla alimentação pelos reservatórios Comocoxico e Truvisco)
3. Alocação de Água 2018/2019 – compromissos e ações (cadastro das comunidades situadas às margens da nova adutora, nos municípios de Caculé e de Rio do Antônio)
4. Alocação de Água 2019/2020 e regra de defluência para o rio do Antônio
5. Comissão de Acompanhamento da Alocação - constituição e atribuições
Contamos com a participação de todos.
Agência Nacional de Águas – ANA
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES Superintendente de Regulação
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas RITA DE CÁSSIA SILVA BRAGA E BRAGA
Presidente