termo de referÊncia para a instruÇÃo...
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• TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS;
• INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DRAGUEIRA;
• FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;
• FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO.
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• É uma atividade impactante:
- Meio físico: solo, ar, água;
- Meio biótico:fauna e flora;
- Meio antrópico: economia e sociedade.
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• Quando realizada de forma adequada, os efeitos dos impactos ambientais são minimizados;
• Traz benefícios para e meio ambiente de um modo geral:
- Incremento da economia local;
- Geração de emprego e renda;
- Impactos positivos para o meio ambiente.
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• O funcionamento irregular:
- Impactos na APP;
- Impactos no leito do rio;
- Impactos sociais;
- Conflitos de uso do solo;
- Geração de áreas degradas e etc.
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• Garantir que a atividade seja realizada de forma segura;
• Minimizar os efeitos dos impactos ambientais;
• Prever a recuperação de áreas degradadas pela atividade;
• Legalizar os empreendimentos que encontram-se irregulares.
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• Trata-se de uma atividade de grande importância para a economia regional;
• Várias tentativas de regulamentação da atividade;
• Alto índice de clandestinidade;
• Minimização dos impactos ambientais provenientes da atividade;
• Padronização do processo de licenciamento junto ao órgão competente.
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• Orientar, em âmbito municipal, o processo de licenciamento ambiental das atividades de dragagem nos leitos dos rios Poti e Parnaíba, Teresina – Piauí.
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• Consulta Bibliográfica; • Formulação das Propostas; • Apresentação ao CONDEMA; • Formação de Equipe
Avaliadora:IBAMA, SEMAM, OAB-PI, DNPM e COOMINAS;
• Reuniões de Avaliação; • Correções; • Assembleia Geral – CONDEMA; e • Publicação em DOE.
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Fluxograma do processo de dragagem de areia no rio Poti e os trabalhadores envolvidos nas respectivas etapas
FONTE: DIAS, 2006
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Distribuição dos trabalhadores da mineração de areia por dragagem segundo o tipo de risco a que está exposto.
FONTE: DIAS, 2006
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OBJETIVO Orientar, em âmbito municipal, a elaboração e análise dos estudos ambientais para o licenciamento ambiental das atividades de dragagem e gerenciamento do material dragado
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Apresentação
Histórico
Legislação, Planos e Programas Incidente
Caracterização do Empreendimento
Caracterização da Atividade
Definição das Áreas de Influência
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Avaliação de Impactos Ambientais
Medidas Mitigadoras
Monitoramento
Desativação da Draga
Plano de Recuperação de Áreas Degradas
Plano de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
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• Caracterização da paisagem anterior
à aplicação do plano, com identificação das espécies florísticas encontradas;
• Metodologia das ações de recuperação;
• Descrição das atividades a serem realizadas;
• Materiais necessários para a implantação do PRAD;
• Cronograma de atividades; e • Identificação da equipe técnica
responsável pelo PRAD.
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• Caracterização do ambiente de trabalho; • Identificação dos riscos de acidentes no
local de trabalho; • Fontes geradoras de possíveis acidentes
de trabalho; • Riscos de doenças no trabalho; • Implantação de proteção coletiva; • Implantação de Equipamentos de
Proteção Individual – EPI; • Sinalização de segurança; • Educação Preventiva; • Cronograma de atividades; e • Equipe Técnica responsável pelo PCMAT.
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Identificação do processo
Identificação do requerente – pessoa física
Identificação do requerente – pessoa jurídica
Responsável Técnico pelo processo
Uso do recurso hídrico
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empreendimento
• Localização do empreendimento
• Localização da draga
• Caixa de areia
• Bacia de decantação
Caracterização do modo de intervenção
• Equipamento
• Características do trecho de intervenção
• Captação – uso consultivo
• Equipamento
• Vazões
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Efluentes líquidos
Resíduos sólidos
Intervenção em APP
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• LICENÇA PRÉVIA - Requerimento; - Formulário de Identificação e
Caracterização do Empreendimento;
- Taxas; - Publicações do Edital de Solicitação
de Licenciamento; - ART – Técnico responsável
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- CTF – Empresa e Responsável Técnico
- Documento ou declaração do Imóvel
- Declaração de Uso e Ocupação do solo;
- RAS – Relatório Ambiental Simplificado: Para o caso de um empreendimento;
- EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental: Para agrupamento de Empreendimentos.
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- Planta geológica de detalhe e de solos apresentando;
- Apresentar Planta de Configuração Final do Empreendimento em escala de detalhes;
- Apresentar PRAD
- Apresentar PCMAT
- Apresentar Cronograma de Execução das Atividades previstas no RAS, PRAD, PCMAT ou EIA/RIMA;
- Plano de lavra.
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• LICENÇA DE INSTALAÇÃO;
- Requerimento;
- Taxas;
- Publicações do Edital de Solicitação de Licenciamento;
- Publicação do Edital de Concessão da LP;
- Cópia da LP;
- Autorização de Supressão Vegetal (ASV)
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- Apresentar CNARH e Outorga de uso de água, emitida pela (ANA);
- Sinalização do trecho de intervenção;
- Comprovação de atendimento às condicionantes da LP, se for o caso.
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• LICENÇA DE OPERAÇÃO
- Requerimento;
- Taxas;
- Publicação do Edital de Solicitação de Licenciamento;
- Publicação do Edital de Concessão de LI;
- Cópia da LI;
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- Monitoramento da qualidade de água: Semestral – Grandes empreendimentos; Anual – Pequenos e Médios empreendimentos:
- Cor;
- Turbidez;
- Sólidos em suspensão;
- Oxigênio Dissolvido;
- Coliformes Fecais; e
- Coliformes Totais.
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- Controle de manutenção e abastecimento dos veículos e máquinas;
- Destinação das carcaças de equipamentos e restos de tubulações oriundas do processo;
- Comprovação de atendimento às condicionantes da LI, se for o caso.
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Identificação do Processo;
Identificação do Empreendimento;
Identificação do Empreendedor;
Situação da Caixa de Areia;
Situação da Caixa de Decantação;
Situação da Draga;
Situação da APP;
Ambiente de Trabalho;
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Armazenamento e Transporte do Material Dragado;
Resíduos Sólidos;
Efluentes Líquidos;
Parecer Técnico;
Técnico Responsável pela Vistoria;
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• INICIATIVA MUNICIPAL;
• ANDAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS TR’S;
• PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO;
• CELERIDADE NO PROCESSO;
• DISTINÇÃO ENTRE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE EMPREENDIMENTO;
• CONTRIBUIÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL LOCAL.
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• DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – DRT. Maraqueiros: mergulhadores de areia. Vídeo Documentário. DRT, 1999.
• DIAS, CC. Os caminhos do rio Parnaíba: uma abordagem sobre os problemas ambientais na bacia, a navegabilidade, a capacidade de carga e a batimetria. Teresina: Alínea Publicações Editora, 2004. 298p.
• DIAS, Mírian Perpétua e Silva Palha. O processo produtivo na mineração de areia no rio Poti em Teresina – Piauí: um olhar para a saúde, o trabalho e o ambiente.-
• Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina. - Fortaleza: 2006.
• DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. 2014 • FUNDAÇÃO CEPRO – CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ –
Piauí: Visão Global. Teresina, Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí, 2002, p.39-48.
• IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – Censo demográfico 2010.
• RESOLUÇÂO CNSEMA Nº 010 de 25 de novembro de 2009. Publicado no DOE nº 10, de 15 de janeiro de 2010.
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Publicada no DOU no 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 30841-30843
• TORRES, R. J. Uma Análise Preliminar dos Processos de Dragagem do Porto do Rio Grande, RS. Rio Grande, RS, Dissertação (Mestrado em Engenharia Oceânica) - Fundação Universidade Federal do Rio Grande, 2000.
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