UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CINCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM FILOSOFIA

Inara Zanuzzi

AO ALCANCE DA RAZO

- UMA INVESTIGAO SOBRE A AO LIVRE EM ARISTTELES -

Porto Alegre

2007

INARA ZANUZZI

AO ALCANCE DA RAZO

- UMA INVESTIGAO SOBRE A AO LIVRE EM ARISTTELES -

Tese apresentada ao Programa de Ps-

Graduao em Filosofia da Universidade

Federal do Rio Grande do Sul como

requisito parcial para obteno do ttulo de

Doutor em Filosofia.

Orientador: Prof. Dr. Marco Antnio de

vila Zingano

Porto Alegre

2007

memria de meu pai, Zsemo Zanuzzi, e de Tlio Machado Cesa.

AGRADECIMENTOS

Essa tese foi possvel graas s bolsas de doutorado que obtive da CAPES e do

CNPq, instituies s quais agradeo; em especial, ao CNPq, que me proporcionou uma

bolsa de doutorado sanduche na Universit C Foscari, de Veneza.

preciso agradecer ao Programa de Ps-Graduao em Filosofia, que me permitiu

desenvolver meus estudos e levar o tempo que foi necessrio. Gostaria de agradecer,

principalmente, ao coordenador do Programa, Prof. Grson Louzado, e aos professores Lia

Levy e Alfredo Storck, pela ateno, compreenso e incentivo.

Este trabalho, no entanto, deveu-se mais fundamentalmente s orientaes e

discusses de dois professores: Balthazar Barbosa Filho e Marco Zingano. A interpretao

de Aristteles e a atividade acadmica de ambos foram valiosos guias para que eu chegasse

at este ponto e assim continuaro sendo.

Agradeo, ainda, ao professor Carlo Natali e sua equipe pela generosa acolhida na

Universidade em Veneza e ao professor Zingano por ter tornado minha ida possvel.

Esta tese pretende ser um exerccio de trabalho acadmico e, todavia, a conversa

com amigos pde me levar genuinamente a aprender pontos fundamentais sem os quais

este trabalho teria sido algo diverso do que . Agradeo, por isso, ao que aprendi das

seguintes pessoas: a Katarina Peixoto e Marco Weissheimer, que me ensinaram o que

significa dizer que a Poltica um conhecimento prtico, a Slvia Altman, Ftima Formoso,

Eduardo Forneck, Rodrigo Guedes, Tatiana Rosa, Lenara Verle, Slvia Zanuzzi, Maurcio

Tombini, que de um modo ou outro escutaram minhas preocupaes e cujas preocupaes

tambm me deram o que pensar.

Por ltimo, essencial que eu agradea a toda a minha famlia, especialmente

minha me, D. Nilva Zanuzzi, cujo apoio sem par e o amor, incondicional.

I prefer not to

Herman Melville, Bartleby the Scrivener

RESUMO

Aristteles considerado um precursor do problema da vontade livre. Apesar disto, ele tambm considerado por muitos de seus intrpretes ou um determinista, algum que negou precisamente a liberdade da vontade, e um compatibilista, isto , algum que procurou compatibilizar o determinismo com a responsabilizao ou um autor que iniciou a discusso, mas que no tinha muita clareza sobre o problema, pois este no apareceria com toda a sua fora seno aps os desenvolvimentos da filosofia estica. Esta tese pretende responder a ambas estas interpretaes. Para isso, feita uma anlise das passagens em que Aristteles trata da responsabilizao moral, na tica Eudmia II.6-11 e na tica Nicomaquia III.1-7. O objetivo mostrar que sua teoria da responsabilizao moral no apenas incompatvel com o determinismo da vontade, e, portanto, ele no pode ser um compatibilista, mas que a sua teoria dos atos voluntrios humanos coerente com isso, ou seja, ele produziu uma teoria dos princpios das aes que indeterminista. Aristteles pode assim ser considerado como tendo definido, sem confuses, o que significa para a vontade ser livre, mesmo que ele no tenha se valido e nem definido o termo vontade. Ele no faz uso deste termo, porque tem outro termo que cumpre esta funo: escolha deliberada. Aristteles, portanto, defende uma tese da escolha livre que necessria para sua teoria da responsabilizao moral no compatibilista.

ABSTRACT

Aristotle is taken to be a precursor to the free-will problem. In spite of that, he is considered also by many scholars to be either a determinist, someone who deny the freedom of the will, and a compatibilist, someone who tried to make cohere determinism and responsibility, or an author that begun this discussion, but did not have much clarity about it, because this would have to wait the developments of the Stoic School, in Antiquity. This thesis answers both these interpretations. To accomplish this, an analysis of the passages in which Aristotle deals with moral responsibility is done, in the Eudemian Ethics II.6-11 and in the Nicomachean Ethics III.1-7. The goal is to show that his theory of responsibility is not compatible with determinism of the will and, therefore, he cannot be sustained a compatibilist, and that his theory about voluntary acts is consistent with it: he left an indeterminist theory of the principles of actions. That is why Aristotle can be taken to have answered, without any confusions, what means to the will to be free, even though he has not used the term, will. He does not use this term, because he has another one that can play this role: deliberate choice. Aristotle, therefore, claims that free choice is necessary to his incompatibilist theory of responsibility.

SUMRIO

1 INTRODUO ................................................................................................................. 8 2 AO VOLUNTRIA ................................................................................................... 24 2.1 tica Eudmia II.6-9 ...................................................................................................... 33 2.1.1 Anlise do Texto ......................................................................................................... 36 2.2 tica Nicomaquia III.1-3 ............................................................................................ 107 2.2.1 Anlise do Texto ....................................................................................................... 113

3 A ESCOLHA DELIBERADA ...................................................................................... 154 3.1 tica Eudmia II.10 ...................................................................................................... 156 3.1.1 Anlise do Texto ....................................................................................................... 157 3.2 tica Nicomaquia III. 4-6 ........................................................................................... 192 3.2.1 Anlise de Texto ....................................................................................................... 192

4 VIRTUDES E VCIOS SO VOLUNTRIOS ......................................................... 233 4.1 tica Nicomaquia III.7 ............................................................................................... 237 4.1.1 Anlise de Texto ........................................................................................................ 237 4.2 tica Eudmia II.11 ...................................................................................................... 287 4.2.1 Anlise de Texto ........................................................................................................ 287

5 CONCLUSO ............................................................................................................... 296 REFERNCIAS .............................................................................................................. 299

1 INTRODUO

O presente trabalho nasceu de um projeto mais abrangente que pretendia comparar

a filosofia da ao de Aristteles com a estica. Esta questo mais abrangente conduziu

quela mais restrita acerca da liberdade e do determinismo, um tema dominante na

discusso da filosofia prtica estica. Este projeto acabou por mostrar-se insustentvel

dada enorme quantidade de questes envolvidas e de passagens que deveriam ser

analisadas. Decidiu-se, ento, perseguir este tema somente em Aristteles. Na discusso

dos estudiosos sobre o tema da liberdade e determinismo na Antigidade, embora

Aristteles seja considerado um precursor ao problema, a interpretao da sua posio

varia muito, principalmente porque no papel de um precursor admissvel que o

problema no aparecesse a ele de modo to delimitado quanto aquele em foi discutido ao

longo da histria e mesmo na Antigidade. Aristteles, sendo um precursor do tema, no

necessariamente o teria apreendido como um problema sobre a liberdade e o

determinismo. Encontramos no Corpus Aristotelicum diversas passagens em que se discute

e rejeita teses sobre a necessitao do mundo, seja de um ponto de vista lgico, como no

De Interpretatione 9, seja causal, como na Metafsica E.3 ou Da Gerao e Corrupo

II.11. As teses que ele se prope a responder podem ser consideradas como deterministas,

mas, ainda assim, para que suas discusses sejam chamadas de discusses acerca do

determinismo muito trabalho de interpretao tem de ser feito. Deste modo, a atribuio a

Aristteles de uma posio sobre o tema deve ser cautelosa e tem de levar em conta as

vrias passagens, em seus diferentes contextos, em que ele se aproxima do assunto e as

vrias possveis teses deterministas que ele poderia ter em mente, j que o determinismo

no se reduz a uma nica forma. Quanto liberdade, a atribuio a Aristteles de uma

posio acerca disto ainda mais precria, visto que ele no teve a mesma sorte que ns, a

de nascer em um perodo em que este conceito j tivesse sido desenvolvido claramente e

recebido inclusive este nome.

Apesar de tudo isto, Aristteles considerado um precursor ao tema. E com razo.

Esta razo nos levou a procurar investigar se no seria possvel dar uma resposta clara

sobre sua posio, mostrando-o ser, com respeito ao humana, um incompatibilista e

libertrio. Para faz-lo, era preciso restringir a quantidade de passagens investigadas, ou o

estudo se tornaria novamente ambicioso demais. Por isso, a investigao foi restringida ao

domnio prtico: aquele em que se discute acerca da responsabilizao sobre nossas aes.

O mtodo de investigao procura ser minucioso, seguindo o texto de Aristteles passo a

passo nos dois trabalhos ticos que so hoje atribudos sem reservas a este autor: a tica

Nicomaquia e a tica Eudmia. Ns nos ocuparemos dos trechos nestas obras em que

Aristteles anuncia estar tratando da questo do elogio e da censura para nossas virtudes e

vcios: o livro terceiro, captulos 1 a 71, da tica Nicomaquia e o livro segundo, captulos

6 a 11, da tica Eudmia. preciso ainda dizer algumas palavras acerca da identificao

da atribuio de elogio e censura s virtudes e vcios com o tpico da responsabilizao

moral. Ns o faremos nesta introduo, antes disso, preciso, todavia, que se d a razo

para supor, de sada, que Aristteles seja um incompatibilista e libertrio. Ora, esta razo

encontra-se no prprio fato de ser ele um precursor do debate.

Num artigo recente, The Inadvertent Conception and Late Birth of the Free-Will

Problem, Suzanne Bobzien (1998) procura esclarecer os termos do problema da liberdade

da vontade e traar o seu desenvolvimento desde Aristteles at Alexandre de Afrodsia, o

qual, segundo ela, foi o verdadeiro responsvel na Antigidade por articular claramente o

problema de um ponto de vista indeterminista. Alexandre situa-se na tradio aristotlica,

mas a expande de uma forma que somente foi possvel aps o desenvolvimento das teses

compatibilistas esticas. Segundo Bobzien, antes disso, o problema de fato no havia sido

concebido enquanto tal. Em poucas palavras, e vamos voltar a isso em breve, o problema

s se pe quando se capaz de atribuir s escolhas ou a alguma faculdade da alma como a

vontade a capacidade para determinar-se por um curso de ao sem que essa capacidade

seja por sua vez determinada para este curso. Dito de outro modo, mais prximo quele em

que o problema foi posto, trata-se de atribuir escolha a capacidade de tender a qualquer

um de dois cursos opostos de ao. Ora, sustenta Bobzien, em Aristteles, embora

encontremos a expresso chave depende de ns fazer ou no fazer, esta no se refere

escolha, no sentido de que depende de ns escolher fazer ou escolher no fazer, mas ao

escopo da escolha: a ao. Na medida em que agir ou no agir determinado por uma

escolha, agir ou no agir depende de ns, mas a prpria escolha de agir ou no agir no

algo que dependa de ns, ela determinada por nosso carter. Aristteles o primeiro a

usar a expresso depende de ns fazer ou no fazer, mas como ele no se d ao trabalho

de esclarec-la, ela ambgua entre depende de ns a escolha de fazer ou no fazer e

depende de nossa escolha que se faa ou no. Neste ltimo caso se a escolha for do sim, a 1 Esta diviso em captulos a de Bekker. Ao longo deste trabalho, utilizaremos esta capitulao.

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ao ser feita, se for do no, no ser feita, mas no se trata de dizer que a escolha ela

mesma no tenha causas anteriores que a determinam a ser escolha do sim ou escolha do

no. Aristteles no se d ao trabalho de esclarecer essa ambigidade da expresso

simplesmente porque ele no reconhecia isto como um problema. Era preciso esperar pelo

estoicismo que se debateu com a questo da compatibilidade entre causalidade necessria e

ao responsvel porque desenvolveu uma teoria da causao necessria no mundo.

Bobzien destaca que, em grego, o nico termo que poderia traduzir liberdade

eleutheria, mas este s comea a ser usado tardiamente nas discusses que nos

interessam aqui. A maior parte da discusso acerca da liberdade da ao girou em torno da

expresso ephhmin (depende de ns). Somente somos responsabilizveis por aquilo

que depende de ns. Ora, esta expresso pode ter dois sentidos: um causativo e outro

potestativo (os termos so de Bobzien). O sentido causativo indica que x depende de y

se y causa de x, de tal modo que x no teria ocorrido no fosse por y. Este sentido

tambm importante para teorias acerca da liberdade, pois exclui que uma ao seja livre

se ela for compelida externamente, j que, neste caso, no dependia do agente. O agente

mantido causalmente responsvel pela ao se ele seu originador causal. Este sentido

compatvel tanto com um conceito indeterminista quanto com um conceito determinista de

liberdade, desde que, neste ltimo caso, as causas que determinam a ao sejam internas ao

agente. O sentido potestativo, segundo Bobzien, bem atestado pelos dicionrios Liddell

& Scott, bipolar, expresso em geral pela expresso completa depende de ns fazer ou

no fazer, e indica que est em poder de y causar ou no causar x. O sentido potestativo

inclui possibilidades no realizadas, visto que, por exemplo, se em certo momento

caminhar depende de mim, ento no caminhar tambm depende de mim no mesmo

momento, mas eu sou capaz de ou caminhar ou no caminhar, portanto, uma das

possibilidades permanecer no realizada. Ora, este segundo sentido de depende de ns

pode ser compatvel com o determinismo ou incompatvel com ele, de acordo com o modo

como se compreenda o que est em meu poder fazer ou no. possvel dizer, por exemplo,

que, em geral, depende dos homens caminhar ou no caminhar e isto permite que eles

escolham entre caminhar e no caminhar, todavia, esta escolha causalmente determinada.

Nesse caso, no possvel dizer que o mesmo agente nas mesmas circunstncias pode

escolher entre caminhar ou no caminhar, pois uma das duas alternativas est determinada

causalmente. O sentido de depende de ns fazer ou no fazer incompatvel com o

determinismo se for compreendido que em dado momento no est determinado se algum

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vai caminhar ou no caminhar e, neste caso, caminhar ou no depende de uma escolha

livre. Ao invs de uma capacidade geral tida em um certo tempo, neste caso existe um

poder para decidir indeterminadamente entre e iniciar cursos de ao (id., ibid., p. 140).

Ora, como j observamos, Bobzien entende que em Aristteles a escolha deliberada

escolha de coisas que dependem de ns e no ela prpria uma das coisas que

dependem de ns. Segundo ela, uma tal idia seria bastante alheia ao pensamento de

Aristteles. Assim sendo, ela diz:

Todavia, o conceito de Aristteles do que depende de ns no implica indeterminismo. No temos nenhuma razo para assumir que ele tenha algo mais em mente seno que as coisas que dependem de ns so aquelas que num nvel genrico possvel para ns fazer e no fazer, dado que no sejamos impedidos externamente de faz-las. Nas duas ticas, tudo o que o conceito do que depende de ns de fato d o alcance geral de cursos de ao a partir do qual ns podemos escolher. O conceito independente de (e anterior a) o conceito de Aristteles da escolha deliberada, e de qualquer capacidade mental que tenhamos. tomado como um conceito bsico, no definido e genericamente compreendido, por meio do qual o escopo dos objetos da escolha deliberada determinado2. (id., ibid., p. 144).

A partir disso, Bobzien pretende reconstruir o desenvolvimento da noo de

liberdade at Alexandre de Afrodsia atravs da progressiva elucidao de conceitos

presentes em Aristteles, mas no desenvolvidos por ele com a finalidade de mostrar que a

ao humana tenha tais caractersticas. Aristteles , pois, o pai de um filho que ele no

reconheceu como tal. E isso talvez no nos devesse surpreender. bem possvel que isso

tenha acontecido muitas vezes na histria da filosofia. Por outro lado, tambm possvel

que Alexandre no estivesse to enganado assim com respeito posio aristotlica,

mesmo que, para que ele tenha desenvolvido sua interpretao, muita gua tivesse de ter

corrido sob a ponte das discusses filosficas, do mesmo modo como muita gua correu

sob esta mesma ponte para que Bobzien pudesse estar apta a usar a mecnica conceitual de

que faz uso para distinguir os vrios tipos de sentido de depende de ns e de liberdade.

Esta a razo, como dizamos, pela qual supomos que Aristteles pudesse ser um

indeterminista e libertrio, a saber, porque j na Antigidade ele foi considerado assim, por

seu grande comentador, Alexandre de Afrodsia. O que pretendemos, ento, analisar as

2 But Aristotles concept of what depends on us does not entail indeterminism. We have no reason to assume that he has anything more in mind than that the things that depends on us are those which on a generic level it is possible for us to do and not to do, given that we are not externally prevented from doing them. In the two Ethics, all the concept of what depends on us does give is the general range of courses of action from which we can choose. The concept is independent of (and prior to) Aristotles concept of deliberate choice, and of any mental capacity we have. It is taken as a basic concept, undefined and generally understood, by means of which the scope of the objects of deliberate choice is determined.

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passagens em que Aristteles constri sua teoria da responsabilizao e ver em que medida

tudo de que ele precisa um conceito de depende dele no sentido alegado por Bobzien.

Uma outra interpretao de Aristteles deve ser salientada. Richard Sorabji, em

Necessity, Cause and Blame (1980), defendeu que Aristteles no negaria que aes

voluntrias so causadas e sim que so necessitadas. Ele admitiria, pois, a existncia de

causas que no necessitam seus efeitos. Sorabji sustenta: Uma criana pode tomar o

atrativo brinquedo de outra criana, a despeito de recordar-se que devia ter permisso. Ao

tomar o brinquedo, a criana est respondendo a um conjunto de sentimentos antes que

outro a ao no sem causa. Todavia, nem seus sentimentos nem nada mais precisa

necessitar a ao3 (id., ibid., p.232). E na nota em que explica essa afirmao, ele diz:

Nas mesmas precisas circunstncias, a criana poderia ter agido de outro modo. Todavia, sua ao tem uma explicao e uma causa, a saber, o conjunto de incentivos que favoreciam tomar o brinquedo. (Talvez ele sinta falta de um brinquedo similar que lhe pertencia e est perdido). Isto explicar sua ao, por exemplo, a algum que tenha visto o caso sob o outro aspecto (a criana quer obedecer seus pais), mas no tiver visto o que to atrativo no brinquedo (a criana tem muitos que lhe pertencem). verdade que no h uma resposta disponvel para algum que j conhece ambos os conjuntos de incentivos completamente e quer que lhe digam por que a criana agiu de acordo com um conjunto antes que com outro. Todavia, foi argumentado no captulo dois que uma demanda por explicao no precisa pressupor esta pergunta em particular4.

A sada encontrada por Sorabji para defender a no necessitao das aes e, ao

mesmo tempo, desviar-se da objeo que, neste caso, as aes voluntrias seriam

inexplicveis e arbitrrias distinguir causa e necessidade. As causas, neste caso, no so

compreendidas em termos de condies suficientes. Sendo assim, elas explicariam por que

algo ocorreu, mas no explicariam por que algo ocorreu ao invs de no ter ocorrido. Para

alm de discutir a correo da interpretao oferecida, o que chama a ateno nesta

explicao o exemplo usado: a criana. Na interpretao de Sorabji, os atos humanos

voluntrios infantis e adultos no se diferenciam: ambos so no necessitados. Este autor,

ademais, faz questo de diferenciar a sua questo daquela da liberdade da vontade. O

motivo para isto simples: a liberdade da vontade, num sentido indeterminista, no requer 3 A child may take another childs attractive toy, in spite of remembering that he is supposed to get permission. In taking the toy, the child is responding to one set of feelings rather than another the action is not uncaused. But neither these feelings nor anything else need necessitate the action.4 In the very same circumstances, the child could have acted in other way. Yet his action has an explanation and a cause, namely, that set of incentives which favoured taking the toy. (Perhaps he misses a similar toy of his own which was lost). This will explain his action, for example, to someone who has seen the case on the other side (the child wants to obey his parents), but has not seen what is so attractive about this toy (the child has plenty of his own). Admittedly, there is no answer available to someone who already knows both sets of incentives in full and wants to be told why the child acted on the one set rather than the other. But then a call for explanation need not presuppose this particular question, so it was argued in Chapter Two.

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apenas a no necessitao, ela requer tambm o controle do agente sobre as alternativas

tomadas, de modo tal que o agente possa responder no s pela alternativa que tomou, mas

por aquela que no tomou. Quando se atribui liberdade a um agente o que se quer dele o

controle por ter feito a ao A ao invs da ao no A e a no necessitao por si mesma

no satisfaz esta condio. por isso que uma tese sobre a liberdade parece to paradoxal.

A liberdade indeterminista requer, ao mesmo tempo, que o agente no seja necessitado e

que ele escolha racionalmente uma das opes ao invs da outra, e com racionalmente

aqui quer-se dizer que ele tinha razes para tomar uma alternativa ao invs da outra, e,

portanto, que ele tenha tomado uma alternativa enquanto alternativa. A soluo de Sorabji

resulta em atribuir a no necessitao a todo ato voluntrio, no somente aquele que

depende do sentido propriamente racional de escolha entre alternativas.

Ora, se quisermos, ao contrrio, distinguir o ato voluntrio racional daquele no

racional, devemos poder atribuir ao agente alguma capacidade de desejo ligada

capacidade racional, tal como a vontade. Marco Zingano, no artigo Deliberao e Vontade

em Aristteles (1997)5, mostrou como seria possvel em Aristteles atribuir esta funo

justamente capacidade de escolha deliberada. Zingano defende que no preciso situar

em um dos tipos especficos de desejo, tal como a boulsis, uma capacidade estritamente

racional e sim na escolha deliberada. Por essa mesma razo, tambm no preciso eliminar

algum dos outros tipos de desejo, tal como a epithumia e o thumos, do domnio da ao

racional. A escolha deliberada funciona como uma capacidade de escolha para qualquer

dos tipos de desejo postos para o homem como desejos de um fim a ser alcanado. Cada

um deles tm caractersticas especiais no que concerne ao modo de apresentao do objeto,

mas nenhum deles se encontra fora da esfera da racionalidade humana. Desta forma,

Aristteles pode considerar todas as aes provenientes destes desejos, na medida em que

so voluntrios, como aes passveis de responsabilizao.

Para compreender esta concluso e poder atribui-la a Aristteles, deve-se precisar a

resposta a duas questes. A primeira diz respeito ao modo como este filsofo compreende

a responsabilizao. A segunda trata da relao entre o voluntrio e o que pode ser

responsabilizado. Quanto primeira questo, preciso observar que as exigncias de uma

teoria da responsabilizao dependem de que tipo de responsabilizao se quer fazer. Na

medida em que se quer atribuir a Aristteles a defesa da liberdade de escolha, ou seja, a

no necessitao atribuda a uma capacidade racional de tomar uma alternativa entre

5 Cf. tambm a respeito da noo de vontade em Aristteles, IRWIN, 1992.

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opostas, como uma condio necessria da responsabilizao, preciso mostrar que ele

sustentou uma teoria da responsabilizao tal que requeria a liberdade de escolha. Quanto

segunda questo, preciso esclarecer a relao entre agir voluntariamente e ser passvel de

responsabilizao.

Vamos nos deter um pouco sobre o significado de responsabilizar algum por

algum ato cometido. Digamos, ento, que atribuir responsabilidade a algum por algo que

fez consiste em i) imputar-lhe a ao, ou seja, atribuir ao agente a causalidade sobre ela e

ii) pressupe que o agente esteja apto a responder por sua ao, e com isso quer-se dizer

que pressupe-se que ele seja um sujeito passvel de atribuio de retribuio pelo ato

cometido da seguinte forma: se o ato for considerado bom, o agente passvel de alguma

forma positiva de recompensa e se o ato for mau, de alguma forma negativa de

recompensa. Esta forma bsica de responsabilidade pode ser extensiva a agentes no

racionais na medida em que i) seja possvel atribuir a agentes no racionais a causalidade

sobre a ao e ii) seja possvel atribuir a eles alguma forma de relao entre seu ato e uma

recompensa pelo ato, considerado bom ou mau, de forma que isso possa ter um efeito

sobre seu comportamento futuro. preciso diferenciar esta forma extensvel a seres no

racionais de responsabilizao daquela que, em sentido mnimo, se atribui a seres

racionais, pois para (i), a causalidade que se atribui poder ser uma que envolve a

possibilidade de fazer de modo diverso ou seja, envolve no necessitao, e isto estar

ligado ou no sua capacidade racional de tomar qualquer uma entre duas alternativas de

ao, ou seja, envolve ou no a liberdade de escolha e para (ii), o agente compreende

racionalmente a atribuio de atitudes tais como elogio, censura, castigo, punio, honra ao

seu ato e capaz de responder pela ao diante destas atitudes, seja para defender-se, seja

para justificar-se, seja para valer-se racionalmente disto em atos futuros. A

responsabilizao moral envolve que o ato praticado seja avaliado moralmente como bom

ou mau e por isso requer que i) o agente seja considerado a causa da ao com respeito

mesmo ao carter bom ou mau do ponto de vista moral e ii) que ele seja passvel de

atribuio de um valor moral a ele prprio na forma de elogio e censura, isto , no apenas

com o fim de modificar seu comportamento ou melhorar seu comportamento, mas

simplesmente de qualific-lo como uma boa pessoa ou como uma m pessoa. Neste ltimo

caso, ele deve ser capaz de compreender a si mesmo e ao seu ato como uma pessoa e um

ato de um certo valor moral tal que este ato e ele como pessoa so passveis de elogio ou

censura. A responsabilizao moral no pode ser atribuda a agentes no racionais, tanto

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porque exige que eles sejam causas do ato enquanto ato de um certo valor moral, quanto

porque a avaliao moral que se faz dos agentes s possvel na suposio que os prprios

agentes sejam capazes de avaliar seu ato moralmente, ou seja, sejam capazes de

compreender o tipo de avaliao na forma de censura e elogio que lhes est sendo

endereada, e esta uma avaliao moral, pois se queremos que os agentes possam

responder moralmente pelo que fizeram, preciso supor que eles tambm sejam capazes de

avaliar moralmente suas aes e a eles prprios.

Visto que a primeira condio da responsabilizao envolve causalidade e que a noo

de liberdade est ligada a esta, vale a pena resumir o que est em jogo neste caso para

efeitos de responsabilizao. A liberdade pode ser caracterizada de dois modos. Posies

deterministas acerca da liberdade sustentam que uma ao livre se ela no forada por

algo externo. Neste sentido, qualquer ao cujo ponto de partida seja algum estado interno

ao agente pode ser qualificada como livre, mesmo que o agente no pudesse ter feito de

modo diverso, isto , mesmo que ele fosse determinado por alguma causa interna a fazer o

que fez. Visto que a imputabilidade uma exigncia da noo de responsabilidade, ou seja,

exigido que o agente seja causa, nesta concepo de ao livre preciso mostrar como

causas internas que necessitam a ao ainda podem permitir que as aes sejam

qualificadas como aes do prprio agente. Posies indeterministas acerca da liberdade

sustentam que uma ao livre se ela no necessitada de modo algum e, por isso, o

agente em todos os casos poderia ter feito de outro modo. j uma forma comum de

caracterizar a questo dizer que, do ponto de vista determinista, o agente poderia ter feito

de outro modo, se quisesse, visto que nada externo a ele o determina a fazer o que faz, mas

que o agente no poderia querer de outro modo e, por isso, no poderia fazer de outro

modo6. A perspectiva indeterminista nega at mesmo essa determinao. Para que uma

ao seja atribuda a um agente preciso que sua prpria escolha de fazer a ao no seja

causada por algo, de modo que ele possa escolher tanto faz-la quanto no faz-la.

Posies indeterministas precisam explicam como um agente poderia ter feito nas mesmas

circunstncias uma ao diversa e ainda assim agir racionalmente e no arbitrariamente,

6 Cf. AYER, 1997 e a discusso de AUSTIN, 1979 (2). Para diferentes concepes da liberdade contemporaneamente defendidas cf. CHISHOLM, 2000; KANE, 2000; HONDERICH, 2000; VAN INWAGEN, 1997; FRANKFURT, 1997. Para diferentes concepes de liberdade atribudas aos filsofos gregos antigos, cf. FURLEY, 1967 que discute as teses de Aristteles e Epicuro; ROSS, 1987; EVERSON, 1990; NATALI, 2004; ZINGANO, 2004; MUOZ, 2002 que discutem as teses de Aristteles; SORABJI, 1980; BOBZIEN, 1998 (1) que discutem as teses de Aristteles e dos Esticos. Cf. tambm a discusso em MOURA, 2004, sobre a irracionalidade da noo de liberdade segundo a crtica de Leibniz a Descartes.

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isto , precisam explicar que um agente tome uma alternativa porque lhe parecia a melhor,

mas poderia, nas mesmas circunstncias, ter tomado a outra.

Naquilo que concerne ao fato de esperar-se do agente uma responsabilidade por

seus atos de tal modo que ele seja passvel de elogio ou censura por eles, possvel

tambm distinguir duas sadas de acordo com a posio determinista ou indeterminista, de

acordo com a relao entre a primeira e a segunda condies, isto , os modos de

compreender a causalidade do agente refletem-se nos modos de compreender as

atribuies de elogio e censura. Uma posio indeterminista pode sustentar que se o

agente, sendo causa do ato, poderia ter feito de outro modo, ento ele merece elogio e

censura. O elogio e a censura so concebidos, pois, como retribuies ao ato praticado. Se,

por outro lado, numa perspectiva determinista, o agente no poderia ter feito de modo

diverso, qual o sentido em dizer que ele passvel de elogio ou censura? Elogio e censura

so aplicados, neste caso, supondo-se no que o agente os merea, mas que estes tero de

algum modo um efeito sobre seu comportamento futuro. Elogio e censura so concebidos,

pois, como corretivos ao comportamento do agente. Ora, ocorre que, do ponto de vista da

responsabilizao moral, quando se censura ou elogia, no se est apenas fazendo-o com

vistas correo do comportamento futuro, mas se est atribuindo ao agente do ato um

certo valor moral que merece censura ou elogio. Assim, aparentemente, a

responsabilizao moral incompatvel com a perspectiva determinista.

Mostrar, portanto, que Aristteles requer para sua teoria da responsabilizao a

liberdade de escolha exige do intrprete mostrar que ele tem uma teoria da

responsabilizao moral no sentido antes definido, isto , uma responsabilizao em

termos de mrito. Supondo, pelo momento, que isto possa ser feito, temos ainda outra

dificuldade a enfrentar, que diz respeito segunda questo colocada pargrafos acima, a

saber, aquela concernente relao entre o voluntrio e o responsvel. Aristteles diz que

ao que voluntrio elogio e censura so atribudos. Ora, se elogio e censura se atribuem

em termos de mrito, ento animais e crianas no recebem elogio e censura, visto que no

podem ser responsabilizados nestes termos. Ainda assim, Aristteles defende

expressamente, ao menos na tica Nicomaquia, que animais e crianas agem

voluntariamente. De outra parte, se elogio e censura so atribuveis em termos de mrito e

se este tipo de responsabilizao requer a liberdade de escolha, ento aparentemente

somente atos escolhidos deliberadamente so passveis de responsabilizao por mrito.

Todavia, Aristteles tambm defende, novamente explicitamente na tica Nicomaquia e

16

na tica Eudmia, que os atos escolhidos deliberadamente so somente um dos tipos de

atos voluntrios, pois o voluntrio mais amplo do que o escolhido deliberadamente.

Ora, se o voluntrio nos homens aquilo que passvel de responsabilizao, ento

deve haver algo que distinga o voluntrio humano do voluntrio animal ou infantil, visto

que estes ltimos no so passveis de responsabilizao. As condies do voluntrio so a

internalidade do princpio que origina o movimento e o conhecimento das circunstncias

em que ocorreu o movimento. Se considerarmos a segunda destas condies, vemos que se

esta definio aplica-se tambm a animais e crianas, ento conhecimento dever ter um

sentido adequado quando atribudo aos movimentos de seres voluntrios no racionais,

pois suas capacidades cognitivas referentes apreenso de circunstncias so, de todos

os modos, diversas das capacidades cognitivas de um ser racional. Se para a condio de

conhecimento reconhecemos que so diferentes as exigncias cognitivas que se faz de

acordo com o tipo de ser ao qual se atribui o voluntrio, nada impede que o mesmo ocorra

para a condio da internalidade do princpio, ou seja, que aqui tambm o tipo de princpio

que d incio a uma ao voluntria nos seres racionais seja diverso daquele que d incio a

um movimento voluntrio no caso de seres no racionais. Do mesmo modo como, com

respeito condio do conhecimento, alguma capacidade cognitiva exigida para executar

uma discriminao de circunstncias, e esta capacidade pode ser racional ou no de acordo

com o tipo de capacidades que o ser voluntrio tenha, tambm com respeito ao princpio

interno de movimento o que h em comum entre este princpio interno para animais

racionais e no racionais que, ao contrrio de outros princpios internos de movimento, o

princpio de movimento voluntrio algo determinado pelo agente atravs de uma

representao do movimento a ser executado. Esta representao objeto de desejo. O

desejo, que princpio do movimento voluntrio, tem por objeto algo que representado

pelo agente como seu objeto de desejo e a ao o movimento determinado por este desejo

para obter o seu objeto, e, como tal, ela tambm objeto de desejo e representada. Se todo

o voluntrio tem um princpio deste gnero e princpios deste gnero envolvem

representaes, e se representaes tambm dependem de capacidades cognitivas distintas

para seres racionais e seres no racionais, ento no que se refere ao princpio interno de

movimento voluntrio este tambm diverso para seres racionais e seres no racionais.

Este tipo de raciocnio, ainda que apresentado de forma vaga nesse momento, mostra como

possvel atribuir o voluntrio igualmente a homens, animais e crianas e ainda assim

sustentar que somente o voluntrio humano passvel de responsabilizao por mrito.

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possvel faz-lo na medida em que o princpio do movimento voluntrio para os homens

seja diverso do princpio de movimento voluntrio para os animais e na medida em que

este princpio no caso dos homens seja passvel de responsabilizao por mrito. Se isso

for mostrado, ter-se- mostrado que todo voluntrio humano passvel de tal

responsabilizao e passvel disto justamente na medida em que o seu princpio tenha as

caractersticas necessrias para ser objeto desta responsabilizao, coisa que no ocorre no

caso dos demais seres voluntrios.

Ocorre que, como vimos, um tal princpio deveria ser a escolha livre e isso

significaria dizer que todo voluntrio humano objeto de escolha livre. Dita deste modo,

esta tese pareceria esbarrar na tese aristotlica segundo a qual o ato escolhido

deliberadamente somente um dos tipos de atos voluntrios. No entanto, possvel

observar que uma teoria da responsabilizao moral no precisa exigir que todos os atos

voluntrios sejam exercidos na forma acabada de uma escolha entre alternativas

racionalmente apresentadas (isto , de uma escolha aps deliberao). Uma teoria da

responsabilizao por mrito somente se sustenta se uma tal escolha e se aes

provenientes deste tipo de escolha forem possveis, mas no precisa requerer que somente

atos escolhidos desta forma sejam responsabilizveis. Para uma tal teoria, basta que todos

os atos humanos voluntariamente feitos tenham como princpio algo que passvel de uma

escolha na direo contrria, ou seja, que todo princpio interno seja tal que com respeito

ao ato por ele originado o agente poderia ter escolhido no faz-lo. Assim sendo, os atos

originados por outros tipos de desejo diversos da escolha deliberada, so atos tais que, com

respeito a eles e aos princpios que lhes deram origem, estava em poder do agente no

fazer o que fizeram, ou seja, escolher no agir de acordo com aqueles princpios. Se os atos

provenientes de apetite ou mpeto no fossem sujeitos ao controle da capacidade de

escolha do agente, ento com respeito a eles no seria possvel sustentar o mesmo tipo de

responsabilizao moral que se sustenta com respeito aos atos escolhidos deliberadamente.

Eles estariam excludos do domnio da responsabilizao moral. Todavia, se alguns atos

por apetite e por mpeto so atos que no so feitos por escolha deliberada, isto no

significa que o agente no pudesse ter escolhido deliberadamente nas mesmas

circunstncias seja agir de acordo com estes mesmos apetites e mpetos de modo que seu

ato no seria um ato proveniente do apetite ou do mpeto, mas da escolha deliberada,

embora em aparncia fosse o mesmo ato seja agir contrariamente a estes mesmos apetites

e mpetos. Assim, ao agir por mpeto ou apetite age-se voluntariamente e num sentido

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passvel de responsabilizao moral, porque tais princpios no homem esto sujeitos ao

controle da escolha racional, mesmo que no tenham sido feitos por escolha deliberada. O

apetite e o mpeto, portanto, so princpios internos de atos voluntrios que no excluem o

controle racional da escolha e, por isso, so passveis de responsabilizao moral.

Procuraremos defender esta soluo no curso da anlise dos textos aristotlicos.

Neste momento, queremos apenas levantar alguns dos problemas principais no que

concerne interpretao de Aristteles e introduzir o caminho que optamos para solucion-

las. Neste sentido, podemos nos perguntar qual o papel da escolha livre na definio do

voluntrio. Devemos responder se a escolha entre alternativas uma condio do ato

voluntrio ou uma condio da responsabilizao do ato voluntrio. Em primeiro lugar,

deve-se voltar a observar que a escolha livre no condio do ato voluntrio em geral,

pois se fosse, os animais e crianas no agiriam voluntariamente. Tambm no condio

do voluntrio humano, pois se fosse o ato voluntrio no escolhido deliberadamente no

seria voluntrio. Vamos colocar esta questo no em termos de escolha, mas em termos da

clusula depende do agente fazer ou no. Segundo a interpretao que damos desta

clusula na tica Nicomaquia e na tica Eudmia, ela significa que depende da escolha

do agente fazer ou no fazer. Ora, para que alguma coisa dependa da minha escolha, no

preciso que eu, de fato, escolha deliberadamente. Um ato pode ser passvel da minha

escolha e eu o tomar, no por escolha, ou seja, considerando este ato como uma alternativa,

aps ter deliberado a respeito das razes para faz-lo ou no, mas tom-lo por impulso, no

furor do momento. O fato de eu t-lo tomado impulsivamente no exclui este ato do

domnio daqueles com respeito aos quais eu poderia ter escolhido no faz-los. Portanto, a

clusula depende do agente fazer ou no, embora diga respeito possibilidade de

escolha, vlida mesmo para os atos no provenientes de escolha deliberada, desde que

sejam atos provenientes de princpios sob o controle dos agentes racionais. Se a clusula

depende do agente fazer ou no for compreendida de modo a fazer referncia

possibilidade de controle livre que tem o agente sobre aquilo de que princpio, ento no

preciso compreend-la como condio de responsabilizao dos atos voluntrios, mas

como condio dos prprios atos voluntrios humanos. Se Aristteles no a introduz

explicitamente na tica Nicomaquia como caracterstica do princpio interno dos atos

voluntrios porque ali sua definio deve ser ampla o suficiente para abranger todo o

voluntrio e porque ela uma caracterstica apenas dos princpios internos propriamente

19

humanos. Esta caracterstica permite que todo ato voluntrio humano seja passvel de

responsabilizao em termos de mrito.

Uma ltima dificuldade deve ser brevemente mencionada. Em interpretaes

deterministas da posio aristotlica a causa interna que determina a escolha a ser do sim

ou do no , em geral, o carter, a disposio moral. Em nossa interpretao, o fato que

Aristteles defenda que as disposies morais so voluntrias e que elas dependem do

agente mostra que elas no podem ser o fundamento ltimo da responsabilizao moral.

porque podemos dizer sim ou no que somos responsabilizveis, e porque podemos dizer

sim ou no que nossas disposies so voluntrias. Assim, nossa capacidade de dizer sim

ou no est na base da responsabilizao. Se assim, a base da responsabilizao no pode

ser uma causa interna tal como as nossas disposies morais. Algo anterior a elas que

torna elas prprias dignas de censura ou elogio, isto , torna seus agentes passveis de

responsabilizao por mrito.

Estas so as dificuldades para as quais pretendemos investigar a soluo de

Aristteles. A investigao da soluo acompanhar a anlise do texto aristotlico e, por

isso, estas solues no aparecero todas reunidas e dadas em conjunto de uma s vez.

Algumas das mais importantes respostas tero de esperar at os ltimos trechos

pesquisados. Alm disso, o fato de estarmos utilizando passagens da tica Eudmia e da

tica Nicomaquia no pode deixar de merecer algum comentrio prvio. A relao entre

estes dois trabalhos uma questo delicada e que tm sido objeto de discusso. No h

como negar que elas se afastam em alguns momentos e no apresentam a mesma soluo.

De outra parte, nosso intuito mostrar como elas tambm no se afastam tanto assim e que

a mesma tese geral sobre a responsabilizao sustentada em ambas. inevitvel, todavia,

observar que encontramos, no curso de nossa investigao, solues mais claras, mais

satisfatrias e mais bem acabadas na tica Nicomaquia. Contudo, isso no diminui a

importncia da investigao da tica Eudmia, pois para fins de compreenso da

articulao do pensamento aristotlico, os argumentos, as teses e as dificuldades que elas

provocam e que, ao nosso ver, so sanadas na tica Nicomaquia, ajudam a fazer uma

idia mais slida do pensamento aristotlico e das dificuldades com que ele se viu

envolvido.

Faamos, ento, um resumo das dificuldades com que nos depararemos e o lugar

em que elas sero tratadas no estudo que vm a seguir. A dificuldade mais fundamental

para a questo da atribuio a Aristteles de uma posio quanto liberdade corresponde a

20

saber como ele compreendeu a responsabilizao, isto , elogio e censura. Que tenha sido

na forma de mrito ser objeto da terceira parte deste estudo, aquela dedicada s passagens

em que Aristteles defende que virtudes e vcios so voluntrios. A dificuldade

concernente definio do voluntrio e sua relao com a clusula depende de ns fazer

ou no ser objeto da primeira parte deste trabalho, dedicada s passagens em que

Aristteles procura definir o voluntrio. Aqui, sobretudo, a tica Eudmia tem importncia

fundamental, pois os argumentos pelo voluntrio so diferentes e a definio do voluntrio

inclui a clusula depende de ns fazer ou no. Uma terceira dificuldade que foi levantada

nesta introduo encontrar respostas na segunda e terceira parte deste estudo. Ela diz

respeito ao modo como podemos compreender o funcionamento da escolha, seja como, de

um lado, uma escolha racional, portanto determinada por razes e, de outro, uma escolha

no necessitada entre alternativas opostas. Para a compreenso desta dificuldade e de sua

soluo, na verdade, no s preciso compreender claramente o que Aristteles entende

como escolha deliberada, e este o objeto da segunda parte deste estudo, mas tambm

como ele compreende a afirmao prtica na qual consiste uma escolha, e isto objeto

tambm da terceira parte.

de se observar, todavia, que a argumentao de Aristteles na tica Eudmia e na

tica Nicomaquia no coincide inteiramente. Assim, embora as duas ticas procedam

aparentemente pelas mesmas etapas, a saber, o voluntrio, a escolha deliberada e a

voluntariedade das virtudes e vcios, a tica Eudmia tem uma passagem inicial acerca do

princpio dos atos voluntrios cujo tema coincide em parte com o tema dos atos

voluntrios, mas em parte coincide tambm com a questo da voluntariedade das virtudes e

vcios. Por isso, mesmo que possamos dizer em linhas gerais que dificuldades

encontraremos em cada parte de nosso estudo, a deciso de seguir o texto aristotlico passo

a passo faz com que algumas das dificuldades sejam tratadas em mais de uma das partes da

nossa diviso e que muitas outras no mencionadas aqui tambm sejam objeto de

discusso. Se fizemos a escolha de seguir Aristteles to de perto, foi na crena que

conceitos filosficos so construdos na base de argumentos e argumentos so enunciados

de acordo com contextos. Assim, pensamos ns, seguir Aristteles significaria

compreender seus conceitos atravs de seus argumentos e seus argumentos nos seus

devidos contextos. Esse tipo de crena pode ser julgado ingnuo no que se refere quilo

que sabemos das edies das obras de Aristteles. Qual, afinal de contas, a base para

justificar que os contextos nos quais estes argumentos aparecem foram montados pelo

21

prprio Aristteles e no por um editor? Mesmo sem ter uma resposta para esta questo, o

fato que o texto que temos de Aristteles este e quaisquer hipteses sobre a sua

montagem ou desmontagem fica a cargo daquele que pensa poder mostrar que as ticas

no formam um todo ou que este todo no foi montado pelo prprio Aristteles.

Em razo desta escolha metodolgica, a saber, a de analisar os textos passo a passo,

tambm nos dispusemos tarefa de tomar o texto no original grego e fornecer dele uma

traduo. Esta traduo tem o objetivo limitado tarefa de anlise e no se pretende que

ela possa se manter como um bom texto sem o recurso explicao que a consegue.

Os textos em grego foram retirados do Thesaurus Linguae Graecae. As edies,

portanto, so as deste material bibliogrfico, a saber, a edio de Susemihl para a tica

Eudmia e a de Bywater para a tica Nicomaquia. A leitura do texto grego e a utilizao

de notas crticas, referentes s edies e s variedades de lies dos manuscritos, fazem

com que o pesquisador iniciante perca um pouco sua ingenuidade com respeito solidez

do texto. O que temos diante de ns uma edio, portanto, em muitas passagens o editor

faz uma preferncia por uma lio ao invs da outra. A tarefa do pesquisador iniciante,

mesmo se ele no tem a mesma capacidade que o editor, a de ao menos conferir as outras

lies referidas nas notas crticas das edies, principalmente quando o editor prefere uma

lio que no se encontra em nenhum manuscrito ou ainda quando ele prefere uma lio

no presente em nenhum manuscrito contra a unanimidade dos manuscritos, e reconhecer

que tipo de preferncia fez o editor. Eventualmente o pesquisador iniciante pode sentir-se

autorizado a discordar do editor ou a preferir a leitura de um outro editor. Algumas vezes

nos sentimos autorizados a fazer isso e, por esta razo, ns apresentamos, em seqncia a

todas as passagens traduzidas, o texto grego e fornecemos em notas de rodap todas as

informaes que consideramos importantes com respeito leitura dos manuscritos, em

especial, quando preferimos uma lio diferente daquela fornecida por nosso editor de

referncia7. Consultamos para esta tarefa, a edio de Bekker para ambas as ticas, com 7 Para evitar uma grande quantidade de notas de rodaps desnecessrias, s foram referidas as correes em que ns tnhamos algo importante a dizer sobre a preferncia dos editores ou em que fizemos uma preferncia entre edies ou leituras. Uma grande quantidade de preferncias feitas pelos editores e, muitas vezes, de alteraes de manuscrito, principalmente na tica Eudmia, no sero referidas. Cabe ainda fazer uma observao sobre os sinais de pontuao utilizados para indicar o acrscimo ou eliminao de um termo no texto grego ou na traduo em portugus. O uso corrente dos sinais de pontuao nestes casos o colchete para indicar elementos introduzidos no texto e os parnteses para os que devem ser eliminados. Todavia, os parnteses tambm tm a cumprir sua funo mais tradicional de marcar uma palavra, frase ou perodo que veicule informao adicional. Preferiu-se, por isso, adotar os colchetes para indicar as palavras introduzidas e as chaves para aquelas que foram eliminadas. O leitor encontrar, assim, com freqncia, palavras entre colchetes na traduo do grego. Quis-se com isto indicar que tais palavras no estavam explcitas no texto, mas podiam ser subentendidas dele. Os manuscritos da tica Eudmia sero referidos pelas siglas introduzidas pela edio de Walzer e Mingay.

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suas notas crticas, a edio de Walzer e Mingay, da tica Eudmia, com suas notas

crticas, e a edio de Susemihl e Appelt da tica Nicomaquia, com suas notas crticas, e

as notas crticas tambm de Bywater para a tica Nicomaquia.

23

2 AO VOLUNTRIA

Nesta primeira etapa de nosso estudo, vamos concentrar a ateno na discusso

aristotlica sobre os atos voluntrios, levada a cabo tanto na tica Nicomaquia (EN)

quanto na tica Eudmia (EE). Sendo o tema em questo o voluntrio, gostaramos de,

em primeiro lugar, fazer algumas observaes sobre o uso desta traduo. Ao nosso ver,

voluntrio capta a gama variada dos sentidos de hekousion correntes no perodo em que

viveu Aristteles, sentidos estes que conhecemos na medida em que foram investigados a

partir das obras escritas naquele perodo e registrados nos dicionrios da lngua grega

clssica. Para hekn, cognato de hekousion que qualifica o agente, parece ser possvel

agrupar diversos sentidos em dois principais1: i) aquele que age por sua vontade, ou por

sua livre vontade, ou, ainda, aquele que age prontamente, no a contragosto, e ii) aquele

que age propositadamente ou com inteno. possvel diferenciar estes dois grupos visto

que, por exemplo, no caso de uma ao feita para evitar males maiores, a pessoa que a fez,

para escusar-se, pode alegar que no queria faz-lo, mas no pode alegar que no tinha a

inteno de faz-lo.

O uso destes termos, todavia, est longe de ser to claro a ponto de podermos fazer

distines muito precisas. Louis Gernet, em seu livro Recherche sur le dveloppement de

la pense juridique et morale en Grce (2001, p.374-5), observa que o termo akousios

passa a ter um papel fundamental no perodo em que a cidade grega se desenvolve

juridicamente e necessrio estabelecer leis para reger a aplicao de penas aos delitos2. O

termo akousios usado inicialmente para casos de homicdio (akousios phonos). O

homicdio involuntrio oposto ao homicdio ek pronoias (premeditado). Havia,

entretanto, um largo espectro de casos considerados no premeditados e, portanto,

involuntrios: desde os acidentais at aqueles cometidos num acesso de ira. um

desenvolvimento subseqente e particular filosofia aristotlica aquele de distinguir os

casos de atos hekousia daqueles de atos deliberados (prohaireta)3. Aristteles, portanto,

insere-se no desenvolvimento do pensamento moral e jurdico procurando tornar mais

distintos os usos destes termos do que at ento teriam logrado a s-lo. E bastante

1 Cf. Liddell & Scott.2 Isso significa que a prpria noo de delito passa a ser elaborada intelectualmente com o fim de regular os julgamentos nos tribunais e a conseqente penalizao do delito.3 O que permitia maior preciso distino entre atos voluntrios premeditados e no premeditados.

provvel que a investigao aristotlica tivesse como fim justamente delimitar claramente

o que se quer dizer quando se diz que uma ao foi feita hekn ou akn.

Se essa realmente a inteno de Aristteles, s podemos sab-lo pela evidncia

que nos apresentada nos livros dos tratados ticos que discutem o tema. A evidncia para

isso deve ser arregimentada, todavia, a partir de uma suposio bsica, a saber, que o

interesse de Aristteles nestes termos se deve ao seu interesse na questo da

responsabilizao moral. Isso assim porque todos os sentidos para akousion, akn,

hekousion e hekn que encontramos nos lxicos da lngua grega, que, por sua vez, esto

baseados nos usos destes termos em obras de diversos gneros (tragdia, pica, filosofia),

so sentidos que parecem estar conectados com a questo da responsabilizao e se

Aristteles procurou tornar estes termos mais claros foi com a finalidade de esclarecer a

prpria responsabilizao. Um tal raciocnio mais facilmente defensvel nos tratados

ticos, pois a responsabilizao moral seguramente um tema da tica. Todavia,

Aristteles no usa o termo voluntrio somente nos tratados ticos, ele tambm usa estes

termos no tratamento do movimento animal em geral no De Motu Animalium. E, ali, no

est em questo a responsabilizao, mas a caracterizao do movimento especificamente

animal, por oposio aos outros tipos de movimento. Nesse caso, parece que o uso destes

termos est conectado no somente a uma teoria da responsabilizao, mas tambm a uma

teoria geral da ao e do movimento animal. Assim sendo, no deveramos supor que os

termos em questo carreguem consigo j uma pretenso responsabilizao moral. Seria,

ento, prefervel atribuir a Aristteles uma investigao do movimento intencional, uma

investigao que, verdade, servir de base para uma teoria da responsabilizao, mas que

no se reduz a ela. David Charles (1984) defendeu que o movimento intencional seria um

movimento determinado teleologicamente pelo prprio agente do movimento e seria

realizado somente no caso em que realiz-lo correspondesse a atualizar as capacidades

internas do agente para aquele movimento4.

preciso levar em conta duas objees a esta razo para que hekousion denote o

intencional e no o voluntrio5. Em primeiro lugar, na anlise de David Charles do

movimento intencional h um papel determinante a ser cumprido pelo desejo do agente. O

4 CHARLES, 1984, cap.2. A explicao do movimento intencional muito mais complexa do que isso, mas, num nvel muito geral de explicao, o movimento intencional deve satisfazer estas duas condies: i) ser tomado pelo agente como o primeiro passo na consecuo de um certo objetivo e ii) estar entre suas capacidades de produo de efeitos. Isto, verdade, so condies satisfeitas por aes teleologicamente bsicas, ou seja, aes que envolvem o movimento do corpo.5 Para outra objeo relevante, a saber, a diferena de posies na EE e na EN sobre as aes feitas sob ameaa de mal maior, cf. HEINAMAN, 1986.

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que diferencia o movimento intencional de um processo qualquer em Aristteles, que, no

primeiro caso, o movimento no ocorre sem que o agente queira ou deseje que ele ocorra.

Ora, se o desejo tem papel fundamental na definio de um tal movimento papel que, na

definio resumida dada linhas acima, era cumprido pela expresso determinado pelo

prprio agente ento o movimento intencional s se explica porque um movimento

desejado, querido, ou seja, voluntrio. O problema de Charles com a traduo voluntrio

se reduz, segundo ele prprio, ao fato que nem todas as aes intencionais so queridas por

elas mesmas. Em alguns casos de uso do termo hekousion, as aes assim referidas no

expressam o que o agente queria fazer, mas o que foi obrigado a fazer, dadas as

circunstncias. Elas so intencionais, mas no so voluntrias. E, todavia, mesmo aqui, se

elas so intencionais, ento foram determinadas pelo desejo do agente. Parece, portanto,

que a pergunta mais geral que se pode fazer a respeito da ao humana ou do movimento

animal o que significa agir querendo agir?, ou seja, o que significa agir

voluntariamente. Se agir voluntariamente significa agir intencionalmente, ento agir

intencionalmente a resposta para a questo que queremos responder.

A segunda objeo traduo de hekousion por intencional e no por voluntrio

antes uma defesa da segunda traduo. Se voluntrio um termo que estabelece

pretenses responsabilizao moral, isto depende, todavia, do contexto em que usado.

Para contextos em que se est desenvolvendo uma teoria geral da ao ou movimento, esta

pretenso pode ser desconsiderada. Alm do mais, o mesmo parece ocorrer com o termo

intencional. Este ltimo termo tambm no parece ser desprovido de pretenses

responsabilizao, pois assim como posso usar como desculpa para algum ato o fato que

agi sem querer, posso tambm usar o fato que agi sem inteno. Portanto, ambos os

termos, de acordo com o contexto, podem ser usados de forma neutra ou de forma a supor

a imputabilidade (moral) do agente.

Ora, ligada a esta ltima razo, pareceria haver uma dificuldade na reduo da ao

voluntria ao intencional. Aristteles define o voluntrio atravs de duas condies:

aquilo que tem a origem interna ao agente e do qual ele conhece as circunstncias. Pela

hiptese que estivemos desenvolvendo essa seria a definio de agir querendo que

corresponderia a estabelecer que toda ao voluntria uma ao intencional. E, todavia,

Aristteles pretende que o agente embriagado, que age sem conhecer as circunstncias, age

hekn. Se ele no conhece as circunstncias, ento no pode ser intencional. Ora, de fato,

se ele no conhecesse as circunstncias como podemos dizer que ele queria fazer o que

26

fez? Portanto, este agente tambm no pode ser voluntrio. Em ambas as compreenses de

hekn, h aqui um problema quanto a saber como este agente satisfaz as condies

requeridas pelo prprio Aristteles. Como observa, com razo ao nosso ver, Charles, no

a prpria ao feita que satisfaz estas condies, mas a ignorncia que origem desta ao

que satisfaz estas condies. Ainda assim, podemos ver que porque Aristteles est

interessado na responsabilizao do agente que tais casos se tornam dignos de

considerao e as respostas aos problemas que sugerem visam responder em que condies

responsabilizamos. Em nenhum momento dos tratados de tica a questo sobre as

condies do que hekousion deixa de conectar-se com as condies sob as quais podemos

responsabilizar algum por fazer o que fez. Sendo assim, a teoria do ato hekousion na tica

pode servir para esclarecer aspectos da teoria aristotlica mais geral da ao, ainda assim o

seu problema aqui o problema da responsabilizao e no simplesmente da ao. Por

outro lado, essas teorias devem ser compatveis, pois somente uma diferena de contexto

que faz com que se considere uma ao sob o aspecto das suas condies de

responsabilizao.

Assim, se a mesma teoria que est sendo posta aqui a servio da questo da

responsabilizao e se o mesmo termo usado aqui e em geral para tratar da ao humana

e animal (embora estes termos apaream muito mais nas ticas do que nos tratados mais

genricos, como no De Motu, na Physica ou no De Anima), ento a mesma teoria e os

mesmos termos servem a ambos os propsitos. E se os termos aqui devem ter pretenses

responsabilizao, ento nos demais contextos eles devem poder tambm ser preservados

como um tal tipo de termo. Ora, como vimos, estes termos eram usados, sobretudo, como

termos para responsabilizao e, como tal, o sentido de intencional era apenas um dos

vrios sentidos em que se pretendia responsabilizar. Portanto, o termo voluntrio parece

servir melhor a estes diversos propsitos e, dada a possibilidade que estes diversos sentidos

no captem um s tipo de ato, parece servir melhor tambm para colocar um problema

sobre as condies de responsabilizao, sem que a soluo aristotlica para o problema da

definio do ato voluntrio exclua o que modernamente se entende por ao intencional.

Existe ainda uma objeo traduo de hekousion por voluntrio, a saber, esta

pressuporia um conceito de vontade no desenvolvido por Aristteles. Na verdade,

discutvel que este autor no tivesse desenvolvido algo similar a um conceito de vontade,

ou seja, uma capacidade racional para determinar aes. Seria, todavia, precipitado partir

de um tal conceito. Alm do mais, como vimos, tambm os movimentos dos animais no

27

racionais so considerados hekousia e a eles no faz sentido atribuir tal capacidade. Se,

como defendemos, o sentido do termo grego e de seus cognatos pode ser reduzido a um

sentido amplo de um ato feito porque o agente queria faz-lo, estes termos expressariam,

pelo menos, um uso bastante corriqueiro de atribuio de responsabilidade, como quando

dizemos que foi por querer ou foi sem querer6. Assim, podemos usar o termo

voluntrio para nos referirmos a atos gerados a partir de estados desiderativos, sem

prejulgar quais estados sejam estes.

Se compreendermos que o ponto de partida para o sentido de voluntrio e de

involuntrio so expresses ordinrias como por querer e sem querer, podemos

compreender a gama variada de atos que podem ser ditos voluntrios e involuntrios e

tambm as dificuldades que encontramos para responder se o agente fez ou no

voluntariamente algo. Dificuldades estas que Aristteles procurar resolver com sua

definio.

Quando Aristteles estabelece as condies do ato voluntrio ele est explicitando

o que significa dizer de uma ao que o agente quer ou deseja fazer que ela seja voluntria.

preciso explicitar este sentido, pois a compreenso mais ordinria pode levar a

dificuldades na atribuio de elogio e censura ou, mesmo, a atribuies contraditrias de

voluntariedade. Um exemplo do primeiro tipo de dificuldade so as aes mistas. No caso

das aes mistas, se definimos as aes voluntrias to somente como aquelas que

queremos ou desejamos, podemos hesitar em dizer que o agente queria fazer o que fez,

pois ele fez constrangido por certas circunstncias fora de seu controle. Um exemplo do

segundo tipo de dificuldade apresentado na tica Eudmia. Se definimos as aes

voluntrias simplesmente como aquilo que o agente quer, na medida em que o desejo do 6 A expresso fez sem querer foi-nos sugerida por Muoz (2002, p.19), embora ele no esteja ali defendendo o mesmo que ns, a saber, que podemos tomar estas expresses da lngua portuguesa como ponto de partida para uma defesa de voluntrio como uma traduo que reflita o uso ordinrio dos termos hekousion e akousion. Quando dizemos um uso ordinrio queremos nos referir a um uso no necessariamente refletido, diverso daquele que feito numa compreenso filosfica dos termos, mas que comum entre os falantes historicamente situados de uma certa lngua. O que permite, entretanto, pensar que uma expresso do nosso uso corrente como por querer e sem querer (supondo que estivssemos justificados a dizer que existe, de fato, um uso ordinrio para estes termos) tenha o mesmo valor que tem uma expresso de uso ordinrio entre os gregos do sculo IV a.C? Em resposta, s podemos dizer que, se no for nos concedida a possibilidade de procurar compreender nos nossos termos o pensamento dos gregos no sculo IV a.C, dificilmente poderemos encontrar algum ponto de partida para compreend-los. Dito isso, o que nos resta a fazer esperar que estas expresses prejulguem o menos possvel a questo do voluntrio em Aristteles. Na verdade, trabalhos como o de Gernet, op.cit., mostram que a compreenso do voluntrio no foi uma nica durante o perodo clssico e, portanto, que no podemos partir de uma compreenso fixa do voluntrio, se queremos saber como os gregos e, em especial, Aristteles o entendiam. Todavia, dizer que no podemos partir de alguma compreenso fixa no significa que no podemos partir de algum termo, como por querer e sem querer, que marquem ordinria e significativamente para ns a atribuio ou iseno de responsabilidade, tal como estamos supondo que hekousion e akousion marcavam para os gregos.

28

agente pode ter vrias fontes, os desejos de um agente podem estar em conflito. o caso

do continente e do incontinente. O incontinente, por exemplo, no faz o que quer (no

sentido preciso de boulsis em Aristteles), mas faz aquilo de que tem apetite. Nesse caso,

podemos hesitar em atribuir a ele voluntariedade, visto que, de acordo com um tipo de

desejo, ele faz o quer, mas de acordo com outro tipo de desejo, ele no faz o que quer.

Existe ainda um terceiro tipo de dificuldade ligado definio ordinria da ao voluntria.

Esta dificuldade est conectada com aquilo que o agente sabe estar fazendo e com aquilo

que ele ignora estar fazendo. Se o agente produziu a ao de matar algum, utilizando,

todavia, um instrumento (um remdio, por exemplo) que ele pensava iria curar a pessoa,

no podemos dizer que ele quisesse matar a pessoa e, todavia, parece que ele foi causa da

morte dela. Assim, a explicitao das condies do ato voluntrio no visa negar que o que

voluntrio aquilo que queremos, desejamos ou fazemos com inteno, mas,

simplesmente, resolver os problemas que essas definies podem ocasionar.

Assim, tanto a EE quanto a EN esto procura de uma definio mais precisa do

ato feito por querer ou, melhor dizendo, do ato voluntrio7. Essa definio tem um fim

em vista na execuo do qual a preciso desta definio pode ser avaliada: a

responsabilizao, ou, nas palavras de Aristteles, o elogio e censura. Parece ser uma

opinio geral e comumente aceita que os atos voluntrios so aqueles que so elogiados e

censurados, enquanto os atos involuntrios so desculpados. A definio mais precisa do

voluntrio, portanto, deve incluir os casos que queremos ver includos e excluir os que

queremos ver excludos, ou seja, aqueles para os quais concedemos elogios e censuras e

aquelas para os quais concedemos desculpa8. Aristteles vai fazer isso isolando duas

condies (ao menos na EN), satisfeitas as quais podemos dizer que um certo homem tinha

uma causalidade sobre sua ao de um tipo tal que relevante para fins de

responsabilizao. Esse tipo de causalidade, cuja origem interna ao agente, diferencia-se

de outros tipos na medida em que este tipo de causalidade relevante para fins de

responsabilizao enquanto as demais no so. Como diferenciamos uma tal origem de

7 Dizer que um ato voluntrio um ato que o agente fez por querer, pode ser um idioma corriqueiro, mas no aristotlico, justamente porque parece envolver o conceito de querer, ou seja, de boulsis, que, em Aristteles, somente um dos tipos de desejo. Por isso, a partir deste ponto no mais usaremos o idioma fez por querer para falar do ato voluntrio, visto que querer para Aristteles um dos tipos de desejo, mas o voluntrio deve aplicar-se a todos.8 bem verdade que discordncias podem ocorrer quanto necessidade de atribuio de elogios, censuras e desculpas, como no caso das aes mistas, por exemplo. Ora, uma definio mais precisa do voluntrio deve permitir resolver tambm estas discordncias. Assim, a definio do voluntrio deve permitir que os casos normais de atribuio de elogio, censura e desculpa sejam justificados e tambm que os casos de discordncia nestas atribuies sejam resolvidos.

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outras? O critrio de Aristteles, desenvolvido com mais vagar na EE, que depende do

agente fazer ou no a ao. Para fins de responsabilizao, somente nos interessam os

resultados tais que dependiam do prprio homem9.

Por que Aristteles insiste que aquilo que depende de ns fazer ou no fazer?

preciso diferenciar movimentos naturais que ocorrem nos homens de outros movimentos

de que eles so causas. Os movimentos dos quais eles so causas, eles podem fazer ou no,

isto , eles tm a capacidade tanto para inici-los quanto para no inici-los, isto , est

neles prprios a capacidade para isto. Um movimento natural tal que o seu incio est em

alguma causa interna no homem ou animal, mas a presena ou ausncia desta causa que

determina se o movimento ocorre ou no. No homem, ao contrrio, existe um princpio

tanto para o movimento quanto para seu oposto. Que princpio este? o princpio dos

movimentos voluntrios. Neste sentido, tanto homens quanto animais movem-se a si

prprios10.

Uma forma de identificar tais atos, que no utilizada nas ticas, mas no De

Anima, observar que eles so produtos de uma apreenso cognitiva de um objeto a ser

obtido ou evitado atravs deste ato11. Se ns colocssemos em palavras que Aristteles no

usa exatamente, poderamos dizer que o princpio dos movimentos que o homem pode

tanto fazer quanto no fazer, isto , que depende, neste sentido, dele prprio, so os

movimentos que dependem de uma representao realizada pelo homem.

Aqui, possvel diferenciar trs sentidos em que depende dos prprios agentes

fazer ou no uma ao ou movimento, na medida em que a ao ou movimento depende de

uma representao. Num primeiro sentido, ao ou movimento depende dos agentes

porque eles tm a capacidade para representar dois movimentos opostos. Animais e

crianas agem voluntariamente porque podem representar tanto a ao de buscar algo 9 Ou que podiam depender. Quando temos dvida se uma ao foi voluntria ou involuntria, no sabemos se o ato de fato dependia do agente fazer ou no fazer, mas s porque ele tal que podia depender do homem fazer ou no fazer que podemos ficar em dvida se ele poderia ter sido voluntrio. Resultados que, em geral, no poderiam depender do homem fazer ou no fazer, no so resultados sobre os quais temos dvida se foi voluntrio ou involuntrio, visto que no poderia ter sido voluntrio de modo algum.10 Cf. Fsica VIII.4, 255a6-10, e as discusses sobre a noo mover-se a si mesmo em Aristteles por FURLEY, FREELAND, GILL e MEYER reunidas em um mesmo volume organizado por GILL, 2004.11 Por que Aristteles no utiliza precisamente este tipo de explicao do ato nas ticas? Aqui s podemos remeter investigao de outros pesquisadores. Irwin, em seu Aristotles First Principles (1988), defende que o De Anima est interessado em mostrar como podemos explicar teleologicamente o comportamento de certos seres atribuindo-lhes um certo tipo de alma. A melhor explicao disponvel para alguns dos comportamentos dos seres que possuem uma alma sensitiva e dos que possuem uma alma racional fazer apelo a esta mesma alma como uma capacidade para apreenso cognitiva, na forma da sensao ou da razo. A tica tem uma perspectiva diferente, embora no incompatvel. Aqui no nos preocupamos com a melhor forma de explicar o comportamento de alguns destes seres, mas de responsabiliz-los por seu comportamento.

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quanto a de fugir de algo, mas isso no significa que numa mesma situao eles possam ter

ambas as representaes. Ao contrrio, parece que a capacidade puramente perceptiva e a

representao do objeto a ser obtido ou evitado (phantasia) que derivada desta e que

permite a representao do movimento no capaz de representar ambos os movimentos

com respeito a uma mesma situao. Isto se deve ao fato da percepo e da representao

perceptiva serem passivas12 com respeito aos objetos que aparecem aos animais e s

crianas. Se o objeto apreendido pela percepo como bom ou, mais exatamente, como

prazeroso, a aparncia (phantasia) que gera o desejo de buscar ou fugir uma aparncia de

busca, se o objeto apreendido pela percepo como doloroso, ento a aparncia que gera

o desejo de buscar ou fugir aparncia de fuga. Eles so capazes de representar busca ou

fuga, mas no com respeito ao mesmo objeto e na mesma situao13.

Num segundo sentido em que uma ao depende do agente fazer ou no na medida

em que depende de sua representao, esta representao uma representao racional e,

por isso, o objeto apreendido como bom ou mau e a imaginao (phantasia) que conduz

ao que o busca ou evita uma imaginao deliberativa, e, como tal, apresenta os

prprios objetos como passveis ou de busca ou de fuga. Neste caso, a representao do

movimento aberta aos contrrios, pois o agente apreende o movimento como um que

pode ser feito ou no. Assim, depende dele fazer ou no porque ele pode se representar

dois movimentos opostos com respeito ao mesmo objeto e na mesma situao. No De

Anima, quando Aristteles est se referindo ao movimento dos seres racionais, ele diz que

o bem apreendido um bem prtico, e este aquele que pode ser de outro modo. A

aparncia do bem, portanto, a aparncia de algo que pode ser de outro modo, isto , algo

que pode tanto ser feito quanto no ser feito. Isto deve significar que os seres racionais

apreendem o bem prtico como algo que pode ser de outro modo, ou seja, como algo que

podem tanto buscar quanto no buscar (ou algo que podem tanto evitar quanto no evitar).

O terceiro sentido similar ao segundo, mas acrescenta que se o agente pode

representar-se dois movimentos opostos com respeito ao mesmo objeto e na mesma

situao, ele pode escolher indiferentemente qualquer um destes movimentos. A sua

aceitao ou negao de um dos movimentos opostos depende de uma escolha sua. Existe

12 Cf. a este respeito ZINGANO, 1998.13 Para uma explicao mais detalhada do funcionamento da phantasia traduzido aqui indiferentemente como representao, aparncia e, a seguir, imaginao ver IRWIN, ibid., p.318-320. A noo de phantasia reaparecer nas ticas, seja na forma do phainomenon agathon o bem aparente (EE II.10, 1227a22; EN III.6, 1113a15ss.; 1114a31), seja na forma mesmo de phantasia, para falar do modo como o fim nos aparece (EN III.7 1114a32).

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um terceiro elemento da teoria da ao de Aristteles no De Anima que pode servir para

justificar esta atribuio de escolha aos seres racionais. Segundo Aristteles, o desejo que

d incio ao uma afirmao ou negao. Para que este terceiro sentido seja atribudo a

Aristteles, preciso dar uma explicao de afirmao e negao tal que estas no sejam,

em uma dada circunstncia, determinadas a serem afirmao ou determinadas a serem

negao.

O primeiro tipo de explicao parece ser adequado tanto aos movimentos

voluntrios de animais e crianas quanto aos dos homens, mas, nesse caso, a expresso

depende dele fazer ou no no deve significar algo to forte quanto possvel para ele

agir ou abster-se de agir. Tanto os animais quanto os homens movem-se a si prprios,

neste sentido, ou seja, o movimento depende de uma representao.

Seria ainda possvel e mesmo necessrio diferenciar o movimento voluntrio dos

homens do movimento dos animais. Na medida em que queremos responsabilizar os

primeiros pela virtude ou vcio com que agem, mas parece que no o podemos fazer quanto

aos ltimos, ento, ainda que todo movimento voluntrio dependa do prprio animal,

somente o movimento voluntrio dos homens depende deles prprios no que diz respeito

virtude ou vcio com que feito. Assim, somente os dois ltimos sentidos poderiam

fornecer algo necessrio para a responsabilizao, pois o agir depende da sua representao

e esta representao passvel de apreenso de opostos. Isto necessrio para que o agente

se represente uma ao como virtuosa e a outra como viciosa. Caso contrrio, no

poderamos nem comear a falar em responsabilizao pelas virtudes e vcios. Se o agente

capaz de ao menos se representar duas possibilidades de ao, ele pode representar-se

uma como a boa e a outra como a m. Esse requisito para a responsabilizao parece ser

suprido pelo segundo sentido de depende de ns fazer ou no fazer. O que esse sentido

ainda no d a satisfao de uma outra requisio da responsabilidade moral: que

dependa dos prprios agentes o agir de acordo com aquela representao ou abster-se de

agir de acordo com ela. Se este for o significado da expresso depende deles fazer ou

no, ento os homens podem representar ambos os movimentos ao mesmo tempo e, em

uma precisa situao, eles tm o poder tanto para afirmar um deles quanto para neg-lo.

Podemos dizer que todos estes sentidos so relevantes para algum tipo de

responsabilizao. O que temos que responder com qual destes sentidos Aristteles est

prioritariamente trabalhando e, portanto, qual a responsabilizao que ele tem em mente.

Comecemos pelo tratado dos atos voluntrios na tica Eudmia.

32

2.1 tica Eudmia II.6-9

A doutrina dos atos voluntrios da tica Eudmia (EE) exposta de um modo

diferente daquele da tica Nicomaquia (EN). Isso gera, sem dvida, a questo quanto a

haver alguma diferena nas teses elas mesmas. Mesmo que no exista, todavia, sendo a

argumentao diferente, resta perguntar em que consiste esta diferena e qual a razo dela.

A observao esquemtica da argumentao deve ser um primeiro passo para lanar luz s

demais questes. Vejamos em linhas gerais, ento, como procede o argumento sobre os

atos voluntrios na EE.

Aristteles concluir ao fim do captulo 6, captulo que, nas suas palavras, inicia

uma nova investigao, que esta consistir em descobrir de quais tipos de aes o prprio

homem causa e princpio (1223a15-16). A argumentao que conduz a esta concluso

uma que i) introduz a noo de causa e princpio, ii) explica o modo prprio de ser causa e

princpio que o homem, a saber, o homem causa e princpio somente daquilo do qual

senhor de fazer ou no fazer, iii) defende que somente pelas coisas de que propriamente

causa e princpio o homem pode ser elogiado ou censurado e visto que as virtudes e vcios

e as aes resultantes destes estados so censurveis e elogiveis, o homem deve ser causa

e princpio destes. Desta linha de raciocnio resultaria que deve ser investigado, ento, de

quais tipos de aes o homem causa e princpio de tal forma que por elas possa ser

justificadamente elogiado e censurado. Ao final do captulo 6 ainda sustentado ser

evidente que o homem causa e princpio das aes voluntrias e das escolhidas

deliberadamente, de modo que a investigao tomar a forma de uma busca pela definio

das aes voluntrias, visto que so estas aquelas das quais o homem causa e princpio.

O argumento, a seguir, prosseguir investigando a definio de ao voluntria a

partir de uma hiptese para a qual Aristteles no apresenta argumento algum, a saber, que

a ao voluntria deve ser identificada ao de acordo com uma entre trs coisas: ou bem

de acordo com o desejo, ou bem de acordo com a escolha deliberada, ou bem de acordo

com o pensamento. Embora Aristteles no apresente a razo desta hiptese ele usa a sua

frmula comum para introduzir noes geralmente aceitas ou defendidas por alguns

(doxeien). E, com efeito, os argumentos que discutem a primeira hiptese, isto , que o ato

voluntrio seja de acordo com um dos tipos de desejo, so argumentos aparentemente

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baseados em opinies recebidas. Alm disso, os argumentos exploram razes para a

identificao do voluntrio ao de acordo com o desejo e contradies que estas teses

envolvem. O mesmo vale para a identificao do voluntrio ao escolhido deliberadamente.

Aristteles conclui que, visto que nenhuma das definies anteriores d conta do que

pretende explicar, o voluntrio somente pode ser identificado opo restante: aquilo que

de acordo com o pensamento.

Antes de prosseguir na investigao desta alternativa de definio, Aristteles se

prope a responder a algumas das dificuldades que surgiram at o momento e, para isso,

vai investigar a ao forada. A ao forada, cuja negao comparecer na definio de

ato voluntrio, discutida, em primeiro lugar, para defender que atos continentes e

incontinentes aqueles que de fato colocavam problema para a definio dos atos

voluntrios em termos de desejos so voluntrios. Assim, a discusso desta que ser uma

caracterstica essencial dos atos voluntrios, a saber, que no sejam forados, tambm

feita com base na discusso de opinies aceitas sobre a continncia e a incontinncia. A

seguir, a ao forada discu