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RECONQUISTAR A UNEPARA A LUTA E PARA AS/OS ESTUDANTES
1. Apresentação1.1. Uma UNE e um CONUNE para tempos de Guerra1.2. Reconquistar a UNE para a Luta e Para as/os estudantes!1.3. E quem ousa falar e fazer isso?
2. Sobre a União Nacional dos Estudantes2.1. Reaproximar dos estudantes e ocupar as ruas.2.1.1. O primeiro desafio é mudar a direção política da entidade.2.1.2. O segundo desafio é construir uma agenda de lutas da UNE pela educação.2.1.3. O terceiro desafio é fazer uma profunda reforma política e organizativa na própria entidade.a)Uma estrutura colegiada b)Criação de espaços amplos de participação estudantilc)Paridade de gênero nas diretorias executiva e plena da entidade2.2. O 54° Congresso da UNE2.3. A Juventude do PT2.4. O Campo Popular
3. Educação e Reforma Universitária3.1. A UNE, a Greve e a mobilização nas Federais3.2. O Movimento Estudantil e a Reforma Universitária3.2.1. Por uma Universidade Democrática, Popular e Transformadora
3.2.2. Sobre o fim da Departamentalização3.2.3. Sobre a autonomia universitária 3.2.4. Sobre o fim das parcerias público-privadas3.2.5. Sobre o modelo de ingresso3.2.6. Sobre a gestão democrática3.3. Universidades Estaduais3.4. Regulamentação do Ensino Superior Privado
4. Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência Estudantil4.1. Entrar, permanecer e transformar a universidade4.1.1. Porque Assistência Estudantil é Direito e não caridade!4.2. A Extensão Universitária e o Movimento Estudantil4.2.1. Rever o modelo4.2.2. Extensão: um conceito em disputa4.2.3. O papel do Movimento Estudantil4.3. VER SUS: Conhecer, Intervir, Transformar4.4. Por conhecimento, ciência e tecnologia para o povo!
5. Contra todas as formas de Opressão, Repressão e Exploração5.1. A superação da cultura homofóbica na universidade5.2. Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil5.3. Drogas: contra a repressão, regulamentação!
OPOSIÇÃO | Contribuição ao Campo Popular
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1.1. Uma UNE e um CONUNE para tempos de Guerra
Milhares de estudantes de universidades públicas e parti-culares se encontrarão entre os dias 03 e 07 de Junho na cidade de Goiânia-GO para debater os rumos da União Na-cional dos Estudantes.
Será um espaço de debate acerca da situação política do país, da educação e do papel do movimento estudantil. Irá também deliberar as diretrizes que nortearão as ações da UNE nos próximos dois anos, bem como eleger a nova di-reção da UNE.
Não faltará assunto para debatermos e muito menos mo-tivos para organizar e articular as nossas lutas. No país vivemos um momento de grande efervescência do debate político e da luta social.
Tem gente indo às ruas pedindo a volta da Ditadura Militar; tem deputado achacador tentando aprovar a lei de terceiri-zação (PL 4330) para tirar direitos dos trabalhadores; tem deputado golpista querendo receber dinheiro de empresa; tem ministro da fazenda dizendo que é preciso ajuste fiscal recessivo (MP’s 664 e 665) para solucionar a crise; e entre tantas outras coisas, tem a maldita crise. Nas universidades a situação não é diferente. O ano já ini-ciou com corte de recursos para a educação, problemas no FIES, atrasos nas bolsas, greves nas estaduais e uma neces-sidade emergencial de assistência estudantil.
Será nestas circunstâncias que a UNE realizará seu 54º Con-gresso. A UNE que tem na sua história marcas profundas da defesa pela educação pública, do combate à ditadura, da luta pela redemocratização, pela criação da Petrobrás e na defesa dos estudantes e das trabalhadoras e dos trabalha-dores que com sangue e suor, vão construindo o nosso país.
É por tudo isso que a cada nova manifestação e ataque à classe trabalhadora e aos estudantes ouvimos um grito de alerta feito à UNE. Uma de nossas mais antigas ferramen-tas de luta, forjada em pleno ano de 1938, precisa ter o fio de sua lâmina afiado para enfrentar os novos combates. É com o desejo de escrever uma nova página na histó-ria da União Nacio nal dos Estudantes, que nos colocamos novamente à disposição de todas e todos que querem Re-conquistar a UNE para a luta e para as/os estudantes. 1.2. Reconquistar a UNE para a Luta e Para as/os estudantes! O movimento estudantil é uma ferramenta importante para transformar a educação e incidir nos rumos do país. A UNE, entidade máxima do movimento estudantil, durante anos serviu a estes objetivos.
Ela tem história. Criada em 1938, a UNE ajudou a comba-ter o fascismo, fez a grande campanha “o petróleo é nos-so”; defendeu as reformas de base, lutou e perdeu lutado-ras e lutadores na guerra contra a ditadura; impulsionou as “diretas já” e pintou a cara da juventude no “fora Collor”. Mas há tempos nossa entidade distanciou-se das ruas e da vida dos estudantes. Por isso estamos aqui, falando mais uma vez que precisamos Reconquistar a UNE. Queremos a UNE viva, atual, discutindo os problemas do cotidiano dos estudantes. Queremos a UNE combatendo o conservadorismo e enfrentando qualquer tipo de opressão. Entretanto, uma política burocrática e autoritária há mais de duas décadas se encontra encastelada na maioria da di-retoria da UNE, que nesse Congresso apresenta a tese “Abre Alas”. É só olharmos para a apatia, para a falta de demo-cracia, e o controle fechado dos rumos da entidade.
1. APRESENTAÇÃO
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Indignados com o estado das coisas, militantes do movi-mento estudantil de todos os cantos do Brasil, que cons-troem desde 1998 a tese Reconquistar a UNE se organizam novamente. É também mediante essa indignação e da ne-cessidade de apontar uma nova perspectiva para a UNE que nos somamos na criação do Campo Popular, forjado no Conselho Nacional de Entidades de Base de Recife em fevereiro de 2013.
O objetivo da Reconquistar a UNE é construir uma nova di-nâmica para o cotidiano da entidade, que aponte para um movimento estudantil combativo e diverso - mas coeso no encaminhamento das lutas; que construa um projeto trans-formador para a universidade brasileira; que faça o debate na sala de aula, que seja referência para os estudantes.
Para tanto é necessário derrotar a atual maioria, e, ao mes-mo tempo, começar a reconstruir e revolucionar o movi-mento estudantil. Para essa tarefa - que não começou e não vai acabar em Goiânia - é preciso unificar todos os que defendam uma entidade de luta e democrática para se somarem conosco e construírem o Campo Popular. Queremos trazer de volta as melhores tradições da UNE. Fazer diferente, mudar a cara do movimento estudantil e Reconquistar a UNE para o conjunto dos estudantes e para a luta. Contamos com você nessa batalha. 1.3. E quem ousa falar e fazer isso? Somos aquelas e aqueles que não param de sonhar. Que herdaram o sangue de quem foi perseguida, escravizada, torturada e que morreu defendendo um mundo mais jus-to, livre de todas as formas de exploração e opressão.
Somos aquelas e aqueles que seguem as palavras do po-ema de autoria desconhecida que segue nos inspirando e dizendo: “... não mudamos de lado. E continuamos chamando as coisas pelo seu nome. Direita é direita, esquerda é esquerda. Todo projeto e toda ação está a serviço de uma classe. Tirar direito não é fazer justiça. O neoliberalismo não acabou. [...] Ah, e é bom escrever: a luta de classes continua, crudelíssima! E nosso lado é o dos de baixo. Por isso, continuamos socialistas. Por isso, nosso lugar é o mesmo de sempre. Dele nunca saímos. E nem pretendemos. Nosso lugar é junto aos estudantes, junto às ruas, junto às gre-ves, no meio das ocupações, na luta nossa de cada dia. Metendo o dedo em cada ferida, apontando de novo cada injustiça. Por isso avisamos aos navegantes desavisados: o sonho não acabou. Aos que desfraldaram as bandeiras e trocaram a camiseta surrada por gravata listrada, relatório e fala empolada: boa viagem. Mas não contem conosco. O nosso caminho é outro. O de sempre. E por isso estamos aqui de novo. Para fazer acontecer mais um encontro de gente rebelde!”
Sigamos todas e todos rumo ao 54º CONUNE, pois se o presente é de luta, o futuro nos pertence!
A Tese Reconquistar a UNE é construída pelos estudantes organizados na Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores (PT). Para mais informações e para conhecer a Articulação de Esquerda acesse o site www.pagina13.org.br!
2. SOBRE A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 2.1. Reaproximar dos estudantes e ocupar as ruas. O movimento estudantil continua sendo um dos princi-pais movimentos de organização das juventudes no Brasil. Evidente que possuímos diversos outros meios de organi-zação, mas a União Nacional dos Estudantes, que prota-gonizou grande parte das mobilizações e lutas estudantis e sociais desde seu surgimento em 1938, segue como uma importante ferramenta de articulação e mobilização dos estudantes em nível nacional. Há mais de 15 anos viemos apontando que a UNE vivencia uma crise de representatividade. Crise que, por inúmeras ra-zões, mas principalmente por conta de suas direções, atingiu o ponto de crise de legitimidade. Hoje, a UNE não tem se distanciado apenas das ruas e dos amplos movimentos de juventude, mas também da sala de aula e das universidades, sendo desconhecida pela ampla maioria dos estudantes. Parte desta crise pode ser explicada tendo em vista aspec-tos conjunturais, como o descenso das mobilizações de massas da década de 1990, o acirramento do ideário neoli-beral e o aumento do descrédito com a política.
No entanto, é responsável também a forma como atua o setor majoritário da direção da UNE, capitaneado pela UJS – União da Juventude Socialista - PCdoB. É este campo majoritário quem conduz a entidade, bem como sua atual estrutura organizativa. É a política que apresentam vem norteando as ações da entidade. O 54º CONUNE será um momento decisivo para o movi-mento estudantil debruçar-se sobre o papel da entidade na atual quadra da história. Tendo em vista, a necessidade da UNE retomar o protagonismo na luta social e sua repre-sentatividade frente aos estudantes. Apontamos para este CONUNE três grandes desafios: 2.1.1. O primeiro desafio é mudar a direção política da entidade. O cenário de acirramento da luta política, de ofensiva do ideário conservador e de implementação de ajustes fiscais
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que afetam a classe trabalhadora reforça a urgência da UNE voltar a estar na linha de frente dos debates da edu-cação e da situação política do país.
A atual direção política da entidade, calcada em uma li-nha política de adesão acrítica às ações do governo fede-ral, além de estar equivocada, mostra-se incapaz de atrair, apaixonar e mobilizar os estudantes.
A UNE precisa de uma nova direção, mais pró-ativa, mais combativa, mais democrática. Que volte a conduzir am-plas campanhas, caravanas pelas Universidades, construir novos e efetivos instrumentos de comunicação e que seja capaz de rearticular a rede do movimento estudantil. 2.1.2. O segundo desafio é construir uma agenda de lutas da UNE pela educação. Uma agenda que articule o combate a qualquer tipo de retrocesso com a reivindicação de uma verdadeira reforma universitária. É dever da UNE organizar e mobilizar os estudantes contra os cortes de gastos no ensino público, o PL 4330 da tercei-rização, os problemas na renovação do FIES, bem como, quaisquer medidas que venham a ferir direitos e atacar a qualidade de ensino. Combater retrocessos e lutar por mais investimento para a educação é importante, mas não o suficiente para alterar as estruturas arcaicas e antidemocráticas que ainda regem as instituições de ensino. Uma plataforma de lutas que dialogue com os anseios dos estudantes e que reverbere em conquistas reais, deve estar articulada com transformações profundas nas universida-des. Deve contemplar a democratização da universidade, a participação paritária dos estudantes nos espaços de to-mada de decisão e na elaboração dos currículos, a regula-
mentação do ensino privado, a garantia da permanência dos estudantes nas universidades e a curricularização da extensão universitária. 2.1.3. O terceiro desafio é fazer uma profunda refor-ma política e organizativa na própria entidade.
A reforma no sistema político-eleitoral é uma das princi-pais bandeiras que a UNE defende na atualidade. No en-tanto, as estruturas da UNE também são arcaicas, vertica-lizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto, antide-mocráticas.
É passada a hora da UNE reformar o estatuto da entidade. É necessário organizar a entidade de forma mais horizon-tal, representativa e participativa, contemplando: a) Uma estrutura colegiada, optando-se pelas coordena-ções, além de permitir maior diálogo entre os componentes da entidade, obriga a troca de opiniões e o debate sobre as opções políticas. O presidencialismo seria substituído por uma coordenação geral, a secretaria geral pela coordenação de organização, a tesouraria pela coordenação de política fi-nanceira e as diretorias por coordenadorias. b) Criação de espaços amplos de participação estu-dantil que propiciam envolver um número maior de estu-dantes na construção da entidade, tais como os Núcleo de Trabalho Permanente (NTPs). Os NTP´s possibilitam que as entidades estudantis, CA´s, DA´s, DCE´s e Executivas de curso, assim como os coletivos de mulheres, cultura, negros e negras, LGBT, meio ambiente e entre outros, estejam envol-vidas e construindo cotidianamente as atividades da UNE. c) Paridade de gênero nas diretorias executiva e ple-na da entidade. A paridade é uma ferramenta impor-tante para garantir a representação e a participação das mulheres nos espaços de poder.
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Se reivindicamos que o sistema político garanta a paridade de mulheres, a representação de negros e indígenas, preci-samos passar os olhos e verificar a sub- representatividade que impera na própria entidade.
Se a UNE deliberou, acertadamente, em seus últimos fó-runs por se inserir na luta por uma reforma política que amplie os mecanismos de participação direta na tomada de decisão, como podemos admitir que a própria entidade reproduza a política personalista, centralizadora, da troca de favor, dos conchavos e acordões?
O que propomos é uma real democratização da entidade e mudança de sua política, fazendo com que a UNE se apro-xime novamente da luta cotidiana dos/das estudantes, volte a ocupar as ruas e esteja na luta junto dos/das trabalhadores/as, definindo seus ru-mos de forma democrática com todos e to-das estudantes.
2.2. O 54º CONGRESSO DA UNE Este CONUNE acontece em um momento onde a situação política do Brasil é de gran-de efervescência. As eleições presidenciais de 2014 proporcionaram um ambiente de grande polarização na sociedade. A direita, derrotada nas urnas, utiliza todos os seus mecanismos para impor sua agenda ao go-verno e sua visão e opinião ao conjunto da sociedade.
Por meio do Judiciário buscam carimbar a esquerda, seus partidos e os movimentos sociais como criminosos. Põem abaixo o já parco Estado Democrático de Direito por meio da própria retórica jurídica para per-seguir, julgar e condenar aqueles que oferecem alguma resistência.
Em associação direta age o Legislativo Federal, o Congres-so mais conservador já eleito na história nem tão recente do país. Comandados pelo PMDB, a escória de partidos conservadores, reacionários e corruptos que abocanharam a maior parte do parlamento articula e conspira para im-primir uma agenda regressiva para os trabalhadores. Em menos de seis meses de legislatura atacam por meio da ampliação de seus privilégios, de uma contrarreforma po-lítica, nas seguidas tentativas de redução da maioridade penal e de mudanças legislativas que atingem diretamen-te os direitos trabalhistas.
Mas a ponta desta lança que pretende ir fundo na esquer-da brasileira sem dúvida é a Grande Mídia. O já propalado quarto poder é quem mais busca implantar um clima de pavor e justiçamento. É a grande mídia que alimenta a cada segundo o judiciário com falsas denúncias; que ata-ca o patrimônio do povo, como exemplo mais recente a
Petrobrás, em busca do desmonte das políticas sociais em benefício do grande capital; é quem impulsiona e amplifi-ca as vozes golpistas; é quem fomenta e justifica as ações do Legislativo contra os trabalhadores e seus defensores; é quem oferece munição ideológica para que setores da própria classe trabalhadora voltem-se contra si.
É neste ambiente, onde ainda deve ser incluído o fato da direita também estar ocupando as ruas, que será realizado em junho de 2015 o 54º Congresso da UNE. Em outras pa-lavras, é num momento de acirramento do enfrentamento e da luta social que a principal entidade estudantil do país reunirá o conjunto dos estudantes em seu maior fórum de decisão.
Neste 54° congresso da UNE, a entidade deve organizar a rede do movimento estudantil para que possa, junto aos movimentos sociais e com uma grande frente de esquer-da, ocupar as ruas e as universidades contra a retirada de direitos e por reformas estruturais de cunho democrático e popular.
Queremos ver a UNE pressionando o governo federal pela reversão do corte orçamentário de mais de R$ 69 bilhões ocorrido recentemente, um corte que teve como objetivo transferir esses recursos para o pagamento dos serviços da dívida pública decorrente do aumento da taxa básica de juros, e tem como beneficiários os grandes bancos e o rentíssimo; Combatendo as medidas de ajuste fiscal de caráter recessivo, que penalizam os trabalhadores/as e a educação e pautando a reforma tributária e taxação das grandes fortunas; Convocando e mobilizando as/os estu-dantes para, junto à classe trabalhadora, barrarmos o PL das terceirizações; Travando uma agenda de lutas junto com a UBES e as demais organizações de juventude con-
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tra a redução da maioridade pela, pelo fim do extermínio da juventude negra e por mais cultura e educação para a juventude e encampando a luta por uma constituinte ex-clusiva e soberana pela reforma política, articulando esta luta com o combate ao golpe da contrarreforma política imposta pelo congresso e pelo devolve Gilmar.
É também no momento em que em todo o país são de-flagradas novas greves nas Universidades Federais. Se em 2012 a maioria da direção da UNE foi atropelada pela mo-bilização dos estudantes, em 2015 a entidade precisa es-tar a frente da organização e colocar em funcionamento a rede nacional do movimento estudantil.
É por estas razões que compreendemos o papel distinto deste congresso da UNE. A entidade deve se preparar para liderar os estudantes neste momento. Mas a atual direção da UNE não está à altura deste desafio e não reúne as con-dições para colocar a entidade como protagonista destas lutas. Se estivesse à altura, não teria tido medo de realizar o Conselho Nacional de Entidades de Base em janeiro de 2015. Se estivesse à altura não teria tido medo de com-bater abertamente as candidaturas de direita no primeiro turno de 2014, tanto Aécio quanto de Eduardo/Marina. Se estivesse à altura não teria receio de convocar os estudan-tes às ruas.
Mas a UNE ainda é a principal referência do movimen-to estudantil universitário brasileiro. E continua sendo porque sua história de luta é maior do que a do recente comodismo. Nesse sentido vamos ao CONUNE buscando ampliar nossa bancada nacional e respectivamente a re-presentação na diretoria da entidade. Para tanto, buscare-mos contribuir no fortalecimento do Campo Popular, por meio da organização e unidade do conjunto das/os estu-dantes petistas. Sabemos que é preciso assumir a respon-sabilidade e para tanto fazer a entidade retomar seu papel histórico, reconquistando a UNE para a luta e para as e os estudantes.
2.3. A JUVENTUDE DO PT É com esta leitura que voltamos a fazer um chamado a toda a Juventude do Partido dos Trabalhadores para dis-cutir uma estratégia petista para a UNE.
O PT, maior referência política e social da classe trabalha-dora brasileira, não pode se furtar de agir num momento de crise. E é isso que há com a União Nacional dos Estu-dantes: uma crise aprofundada.
A história da Juventude do PT no movimento estudantil não pode ser vista como a história daqueles que poden-do assumir o timão do navio que segue rumo à geleira e mudar sua direção, prefere seguir as orientações do já de-sorientado comandante que deseja afundar com sua em-barcação. Submeter ou se render as alianças pragmáticas por espaços na diretoria da UNE não é posição condizente
com a história do PT e de sua juventude. Mas, além disso, não pode ser a opção feita num dos momentos de maior acirramento da luta de classes no país.
Dessa forma ao longo do ano de 2015, mas principalmente no de Congresso da UNE, faremos as justas e devidas re-flexões sobre os rumos da entidade e do conjunto do mo-vimento estudantil universitário no Brasil. E voltamos a apontar como centro da estratégia a unidade petista na construção da União Nacional dos Estudantes.
2.4. O CAMPO POPULAR Foi com o objetivo de acumular forças e organizar as/os es-tudantes que nunca caíram no conto do vigário de que na UNE existiam apenas dois lados, de um o governismo cego e inconsequente; do outro, um oposicionismo esquerdista desmedido e desregrado (da maioria), incapaz de enxergar a realidade, que durante o CONEB/Bienal de 2013 no Reci-fe a Reconquistar a UNE impulsionou a criação do Campo Popular.
Junto ao junto Movimento Mudança, a O Estopim, ao co-letivo Quilombo, vinculado a tendência petista EPS, e ao Levante Popular da Juventude (Consulta Popular), reu-nindo estudantes de entidades como as executivas e fede-rações de cursos, DCEs e UEEs, o Campo Popular rompeu o status quo e fez tremer as estruturas da União Nacional dos Estudantes.
No Congresso da UNE, realizado meses depois, o Campo já estava consolidado como uma verdadeira alternativa de direção para a UNE. Mesmo com debates acalorados sobre ser uma frente de oposição ou apenas uma alternativa de direção, o fato é que o Campo Popular proporcionou uma mudança nos ventos que sopram no interior da União Na-cional dos Estudantes.
Numa linha crescente, o Campo tem sido um importante espaço de organização dos estudantes que reconhecem a importância da UNE e que desejam disputar os rumos da entidade. Há muito ainda o que se afinar, mas sem dúvi-das o papel cumprido neste período demonstra que pode-mos fazer da UNE a entidade que queremos.
Assim compreendemos o Campo Popular como o espaço de organização dos setores que desejam colocar a UNE de volta nas lutas. E também como o espaço de rearticulação dos setores da Juventude do PT.
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3. EDUCAÇÃO E REFORMA UNIVERSITÁRIA
3.1. A UNE, a Greve e Mobilização nas Federais
O anuncio de Greve docente dos professores e o indicati-vo de greve dos Técnicos Administrativos ocorre em um momento no qual os estudantes também são convocados a lutar pelos seus direitos. Para além das pautas corpora-tivas destas categorias, o que tem mobilizado o conjunto das universidades federais é necessidade de defender a educação pública no país.
No último período, houve um processo de expansão e in-teriorização das instituições de ensino superior. Com o au-mento no número de vagas, abriu-se as portas do ensino superior para setores historicamente excluídos e, com a criação de novos campis, os bancos acadêmicos chegaram até os rincões do país.
Para consolidar este processo de expansão, obras necessi-tam ser finalizadas, o quadro de docentes e técnicos am-pliado e a emergencial demanda por assistência estudan-til suprida.
No entanto, o que recebemos foram medidas totalmente controversas. Logo no início do ano um corte de 7 bilhões para a educação e mais recentemente, no dia 19 de maio, um corte orçamentário de 9, 4 Bilhões.
Medidas que foram tomadas com a premissa de contribuir com o ajuste fiscal no momento de agravamento da cri-se econômica. Ajuste este, nitidamente direcionado para cortar direitos e sacrificar serviços fundamentais para o povo, como saúde, educação e mobilidade urbana, recain-do assim, nos ombros dos trabalhadores e estudantes.
O resultado disso tudo, em diversas universidades, tem sido a demissão de trabalhadores terceirizados que atuam nas áreas como limpeza, segurança e portaria; a redução das bolsas de assistência estudantil e de pesquisa; a es-tagnação de obras de moradia estudantil e restaurantes universitários, bem como de laboratórios de pesquisas, bibliotecas e salas de aulas; além da abertura a setores privados para dentro das instituições federais.
Os efeitos do ajuste recaem com maior intensidade sob este novo perfil de estudantes que necessita de assistên-cia estudantil para permanecer na universidade. Também nos cursos e campis que ainda encontra-se em processo de estruturação.
Diante desta realidade, nós estudantes somos convocados a nos manifestarmos, não apenas no sentido de apoiar os docentes e/ou técnicos administrativos, mas para cons-truir uma agenda própria de lutas em defesa da educação pública.
Para além de pressionar o governo contra os cortes é fun-damental que os estudantes, organizados no movimento estudantil, articulem uma plataforma nacional de reivin-dicações. Esta deve apontar para a ampliação do orçamen-to para a educação e para a assistência estudantil a fim de consolidar e possibilitar a continuidade do processo de expansão. Para, além disso, deve estar articulada com a luta por uma profunda democratização e transformação das universidades, contemplando centralmente:
- Reversão dos cortes orçamentários e contra o Ajus-te Fiscal;
- Pela implementação imediata dos 10% do PIB para a educação pública;
- Por 2,5 bilhões para a assistência estudantil;
- Contra as terceirizações e pela abertura de concur-sos público;
- Democratização das Universidades com paridade entre professores, técnicos e estudantes nos órgãos colegiados e eleições diretas para reitor;
O que se espera de uma entidade como a UNE é que cumpra seu papel de conduzir este emergente pro-cesso de mobilização dos estudantes, articulando o conjunto da rede do movimento estudantil, CA´s DA´s, DCE´s UEE´se e executivas de curso, colo-cando-se ao lado da luta dos professores e técnicos administrativos.
Diferente das mobilizações que ocorreram nos anos de 98, 2001, 2006 e 2012, a UNE não pode ficar a par da mobili-zação dos estudantes, muito menos pegar o bonde andan-do. Queremos uma entidade que seja protagonista, que mostre a cara e que seja a porta voz dos estudantes nas ruas e nas universidades, defendendo a educação e pres-sionando o governo e o parlamento. Por isso, defendemos que a UNE:
1 - No 54º CONUNE seja instaurado um comando nacional de mobilização estudantil formado pela nova diretoria da UNE, membros de DCE´s, UEE´s e Executivas de curso;
2 – Delibere uma agenda de lutas pela educação que culmine em uma grande manifestação em Brasília, a fim de pressionar o governo para reverter os cor-tes;
3 - Construa através do debate com os estudantes, uma plataforma nacional de reivindicação nacional;
4 - Acompanhe, apoie e estimule as mobilizações es-tudantis nas universidades.
5 – Construa ações unitárias com ANDES e a FA-SUBRA a fim de somar forças, estreitar e ampliar a relação entre as três categorias.
3.2. O Movimento Estudantil e a Reforma Univer-sitária
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“Homens de uma República livre, acabamos de romper a última corrente que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pe-los nomes que têm. Córdoba se redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora ame-ricana.”
Dessa forma se inicia o Manifesto de Córdoba no dia 21 de Junho de 1918.
No Brasil a instituição universitária é recente, pois os filhos das elites coloniais brasileiras costumavam ir à Coimbra realizar o seu ensino superior. A formação da universidade no Brasil recebe a influência do modelo francês, baseado em escolas isoladas, com viés liberal, fragmentada e com papel de formar os quadros dirigen-tes do Estado, compostos pela elite brasileira.
A Reforma Universitária ganha força a partir do governo de João Goulart e a discussão sobre as Reformas de Base. A Reforma Universitária foi, então, a principal bandeira da UNE, rumo a construção de uma verdadeira universi-dade democrática e popular, estando relacionada às de-mais Reformas Estruturais, e contendo em si o horizonte de uma sociedade justa.
O golpe militar de 1964, no Brasil, interrompe esse pro-cesso de mobilização estudantil, a partir de perseguição a estudantes e a qualquer iniciativa progressista em torno da educação. A concepção de reforma universitária passa a ser sintetizada pelos acordos MEC-USAID, incorpora-dos pelos militares, para transformar a universidade em um importante setor de modernização conservadora, que garantisse a formação em larga escala de mão-de-obra qualificada, atendendo os interesses das relações econô-micas capitalistas. Nesse contexto é inserida na universi-dade a estrutura departamental, o modelo de ingresso a partir do vestibular tradicional, os créditos, a mercantili-zação da pesquisa, dentre outros.
A crise capitalista que atinge o mundo nesse momento comprova o fracasso das teses neoliberais de livre merca-do e da educação enquanto serviço pago. Porém seus da-nos permanecem presentes na América Latina, para além do âmbito educacional, nos atuais índices de desigualda-de social e privatização. A crise e o declínio da hegemonia do imperialismo norte-americano reforçam a necessida-de de intensificarmos as lutas sociais e os processos de integração regional, com vistas a criar as condições para construirmos um forte bloco político, econômico, sobera-no e que caminhe rumo ao socialismo.
Neste sentido, urge ao movimento estudantil avançar na luta e construção do nosso projeto de educação para uma América Latina em transformação, projeto este que
contemple uma formação integral e socialmente compro-metida, através de uma nova Reforma Universitária, De-mocrática, Popular e Transformadora, construída desde a base.
3.2.1. Por uma Universidade Democrática, Popular e Transformadora
A concepção da Universidade como um aparelho de he-gemonia exige do Movimento Estudantil uma concepção dialética da educação e é nesse sentido que apresentamos o programa da Universidade Democrática e Popular. No qual a Universidade deve deixar de ser um instrumento de manutenção da estrutura da sociedade e passar a ser um instrumento de transformação social, intimamente ligada às necessidades sociais do povo brasileiro e não do merca-do, convertendo-se em um instrumento empoderamento das classes populares, pois a educação a ser desenvolvida pelas instituições deverá ter um caráter libertador e não alienador como é majoritariamente. Para tal, inúmeros desafios estão colocados para o movimento estudantil e para o movimento educacional como um todo.
O maior dos desafios reside na retomada do caráter mo-bilizador e militante do movimento estudantil. Sem luta política e gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É fundamental o amplo envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campa-nha em torno de uma Reforma Universitária Popular.
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Mais do que nunca, temos a certeza da necessidade de le-vantar a bandeira da reforma universitária junto a ampla maioria da sociedade. Em outras palavras, os diversos se-tores da classe trabalhadora e os movimentos populares devem estar envolvidos na construção e na luta por essa reforma estrutural da instituição universitária no Brasil.
Hoje, mais do que nunca, faz-se necessário repensar os métodos de ensino e o modelo de formação que são impos-tos em nossas universidades. O projeto de Reforma Univer-sitária defendido pelo movimento estudantil deve ir além de reformulações estruturais físicas em nossas instituições. É preciso também uma profunda mudança na concepção de construção e disseminação do conhecimento, transfor-mando a estrutura acadêmica das instituições de ensino.
A universidade tradicional trabalha o ensino como um mé-todo de reprodução de conhecimento, em menor grau pes-quisa (nem sempre vinculada a problemáticas sociais rele-vantes), e de forma debilitada a extensão. Este desenvol-vimento fragmentado de suas funções tem implicado um empobrecimento no que diz respeito ao desenvolvimento da educação e da sociedade como um todo.
Nosso projeto de Universidade Democrática e Popular com-preende outro modelo pedagógico, baseado na partici-pação, no diálogo e na construção do conhecimento, prin-cipalmente, a partir de objetivos traçados de forma coletiva e valorizando os saberes e demandas populares.
3.2.2. Sobre o fim da Departamentalização
No campo da reestruturação acadêmica e curricular deve-mos repensar o atual modelo de organização universitária e o fim da departamentalização. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico e reproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta dis-torção também é percebida na própria estrutura física das universidades, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta de comunicação, iso-lando os estudantes e não permitindo o contato destes com outros campos do saber.
Em substituição a estrutura departamental é pre-ciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democrática da comunidade e à inter-disciplinaridade. Já em relação aos currículos, fica latente a necessidade que tem a universidade em incorporar a diversidade social e cultural da comu-nidade. Uma diversidade não encontrada nos atu-ais currículos eurocêntricos, sexistas e heteronor-mativos das nossas universidades.
Há universidades, como a UdelaR e a UFFS, que não possuem em sua estrutura institucional os departamentos. Nestas, o que é demonstrado é a facilitação dos trabalhos interdisciplinares a partir das macroáreas. Isso porque ter o instituto/centro ligado diretamente ao curso, propicia uma estru-
tura mais aberta à integração entre os saberes, criação de núcleos, disciplinas e projetos interdisciplinares, etc.
3.2.3. Sobre a autonomia universitária
A autonomia universitária foi uma conquista do mo-vimento estudantil na América Latina, estando presente desde as reivindicações do movimento de Córdoba. Hoje é garantida no Brasil em marco constitucional. No entanto, o exercício da autonomia universitária não deve ser enten-dido como o isolamento da instituição e detenção de poder para si, senão como uma condição essencial ao cumpri-mento de sua função social. Isto é, a autonomia universi-tária precisa estar a serviço das demandas da região, e não de interesses externos ligados ao maior poder econômico.
Há setores que trabalham com a concepção de que uma universidade autônoma é responsável, de forma única, pelo seu financiamento. Na prática isso resultaria em uma universidade passível de ingerências políticas, re-fém do maior poder político e financeiro. Dessa forma, nós defendemos o financiamento público das universida-des como um modo de garantir estabilidade à instituição, sem ferir a sua autonomia a partir da garantia de ins-trumentos como orçamentos participativos para decidir o fim da aplicação desses recursos.
3.2.4. Sobre o fim das parcerias público-privadas
O Brasil, devido ao seu processo histórico de devastamen-to industrial orientado por interesses estrangeiros, é mar-cado pela predominância de empresas internacionais e é dependente de seus investimentos. Isso se manifesta hoje no país em um projeto de soberania nacional tecnológi-ca prejudicado pelos investimentos de empresas privadas estrangeiras, pois os lucros industriais são exportados às matrizes fora do país.
Diante disso, coloca-se na pauta também o papel da uni-versidade no que diz respeito à formação profissional e rumos da pesquisa científica para o desenvolvimento tec-nológico do país.
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A universidade brasileira precisa deixar de prestar servi-ços às empresas privadas como função econômica e so-cial, pois além de injusto, é disfuncional ao desenvolvi-mento do país. Isto é, servir ao mercado não apenas con-tribui com a manutenção de uma organização social de-sigual (em que o conhecimento produzido é apropriado por empresas que irão explorar os trabalhadores), mas, do ponto de vista da pesquisa fundamental, contribui com a produção de um conhecimento superficial passível às necessidades comerciais de curto prazo.
Portanto, é fundamental a defesa pelo fim das parcerias público-privadas dentro das instituições de ensino, que se manifestam, principalmente, nas agências e parques de inovação e transferência tecnológica. Isto é, é necessário acabar com os investimentos privados para a pesquisa e a extensão, principalmente por empresas estrangeiras.
Quantos as agências ou parques de inovação tecnológica presentes na ampla maioria das universidades brasileiras, é preciso pautar a sua regulamentação de forma que garanta a função social da pesquisa. Ou seja, que sejam órgãos efi-cientes quanto à captação de recursos públicos, e invistam em programas de extensão e pesquisa universitária, envol-vendo estudantes, professores e técnico-administrativos, de modo interdisciplinar; que trabalhem com perspectivas do cooperativismo, e as diversas formas de Economia Solidária.
A produção das universidades voltadas para grandes em-presas estrangeiras como a Monsanto, Bayer, Syngenta, etc. apenas demonstram a colonização do conhecimento produzido na América Latina. Além de não desenvolver o conhecimento voltado às demandas do povo brasileiro, dificulta a nossa conquista de soberania tecnológica, pois as matrizes da maior parte das empresas que financiam a pesquisa (e a extensão, quando a concepção desta é dis-
torcida pelo conceito difusionista tecnológico) de nossas universidades sequer se encontram na América Latina.
3.2.5. Sobre o modelo de ingresso
As políticas de ações afirmativas, como as cotas, foram e são fundamentais no processo de democratização do acesso, se-gundo o princípio da equidade. Este princípio, junto a pró-pria política de cotas, foi um marco na concepção de acesso ao ensino superior nos anos iniciais dos governos petistas. Até então, no governo FHC, o foco era na inclusão, em si-tuação deficitária de oferta de vagas e demanda estudantil.
Apesar das necessidades de aprimoramento do modelo do ENEM/SiSU, principalmente no que tange às questões re-gionais econômicas e sociais (que podem aparecer como contraditórias em uma prova universal segundo os princí-pios de equidade), cabe ressaltar a importância de um exa-me nacional enquanto política de democratização da edu-cação. Tanto pela adesão universal de estudantes de escolas públicas de todo o país, quanto pelos dados que são recolhi-dos no que diz respeito ao acesso à prova (como sexo, raça, origem, faixa etária, etc.), com o objetivo de desenvolver a educação básica, assim como o acesso ao ensino superior.
Por certo, é necessário aumentar o número de estudantes que concluem o ensino médio como parte do processo de democratização do ensino superior e da educação como todo. O ENEM/SiSU com sua função de avaliar o desem-penho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania, não apenas avalia o estudante, mas o próprio desenvolvimento das escolas. Bem como co-leta os dados que resultam nas porcentagens de jovens que concluem o ensino médio e que acessam à universidade, para posteriormente gerar políticas educacionais integrais.
Além disso, características como a interdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento; a contextualização e pro-blematização histórica e social, presentes nas questões, e a exigência de capacidade de interpretação e abstração deixam a prova com um viés mais próximo do modelo de ensino pelo qual que se defende na perspectiva de demo-cratizar e popularizar a educação.
Dessa forma, defende-se a nacionalização do método ENEM/SiSU como modo de ingresso ao ensino superior, com o horizonte de um ENEM que tenha apenas a função de avaliar os estudantes e a educação, pois o acesso ao en-sino superior será também universal.
Para isso, defende-se fortemente a ampliação de recursos públicos para a expansão das universidades e do seu acesso.
3.2.6. Sobre a gestão democrática
As universidades brasileiras devem incorporar mecanis-mos de participação democrática em seus espaços de deci-
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são. A participação de todas as categorias da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãos cole-giados da instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos. Nessas instâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da sociedade, para que se efetive o real diálogo com a comunidade e se cumpra a função social da universidade. Além disso, de-vem ser inseridos instrumentos de construção coletiva dos planos político-pedagógicos e a avaliação de orçamentos participativos e seus fins.
Para a escolha de gestões de reitoria e outros espaços admi-nistrativos das universidades, pautamos as eleições diretas e, no mínimo, paritárias. Além disso, pautamos também o fim a da submissão de listas tríplices ao poder executivo.
A ampla maioria das universidades brasileiras, principal-mente as mais antigas, tem um estatuto extremamente conservador. Por isso, orienta-se a organização de congres-sos estatuintes paritários, como uma possibilidade de re-estruturar esses espaços de poder, com o horizonte de uma profunda democratização da universidade.
3.3. Universidades Estaduais
As universidades estaduais enfrentam realidades bastante diversas em cada estado brasileiro. Mas podemos desta-car questões que envolvem a realidade do conjunto des-sas universidades. Após a aprovação do Plano Nacional de Educação, vivemos um momento em que cada estado deve discutir, elaborar e aprovar um Plano Estadual de Educa-ção. Isso ainda não ocorreu em um número significativo de estados. A intervenção da UNE e da rede do movimen-to estudantil na formulação desses planos é fundamental para que cada estado organize a política para a educação de acordo com sua realidade e possa garantir avanços nas universidades estaduais. Os desafios a superar em relação às universidades estaduais não são poucos.
Podemos destacar, de início, os problemas nas políticas de financiamento e de garantia da autonomia universitária. Tal situação gera uma precarização em parte significati-va das universidades estaduais, pois faltam recursos para garantir estruturas mínimas para o funcionamento das universidades. A autonomia financeira das universidades é condição para o desenvolvimento de suas atividades e para a construção de um projeto de universidade demo-crática e popular.
As dificuldades no âmbito do financiamento acabam por refletir-se também na insuficiência das políticas de assis-tência estudantil. Sem políticas adequadas de assistência estudantil, a permanência das e dos estudantes na univer-sidade é gravemente prejudicada, especialmente daquelas e daqueles estudantes da classe trabalhadora, negras e ne-gros, indígenas, LGBTs e demais setores oprimidos e vul-nerabilizados. Além disso, em casos como a USP e a UNI-
CAMP, sequer há uma política de democratização do acesso por meio das cotas raciais e sociais e do ENEM/SiSU, o que demonstra o caráter fortemente elitista, antidemocrática e racista dessas universidades.
Essas estruturas antidemocráticas das universidades esta-duais emperram o atendimento das demandas das e dos estudantes. Por isso, um terceiro ponto a destacar é a ne-cessidade de democratização das instâncias das universi-dades estaduais, com garantia de paridade entre estudan-tes, professores e técnicos nas tomadas de decisão.
A ampliação das universidades estaduais, com a criação de novos campis e cursos, é também importante para a inte-riorização das universidades e democratização do acesso. Mas para que atinja esses objetivos e não sirva como mero atendimento a interesses privados, a definição da expansão das universidades deve ser realizada de maneira democrá-tica com participação de estudantes, professores e técnicos.
É necessário, portanto, que a UNE tenha em sua agenda de lutas uma transformação estrutural nas universidades estaduais:
- Ampliação do financiamento e transparência nas contas das universidades;
- Por mais bolsas e auxílios como política de permanência estudantil;
- Restaurantes Universitários em todos os campi;
- Pela construção de casas do estudante em todos os campi;
- Democratização do acesso por meio de cotas raciais e so-ciais e adesão ao ENEM/SiSU em todas as universidades;
- Democratização das instâncias de decisão das universi-dades com paridade entre estudantes, professores e téc-nicos;
- Criação de novos campi e cursos das universidades es-taduais com participação de estudantes, técnicos e pro-fessores.
3.4. Regulamentação do Ensino Privado Historicamente o acesso às instituições de ensino superior foi um privilégio daqueles que podiam pagar. A produção do conhecimento na academia sempre esteve voltada para as elites, suas necessidades e ambições. Apenas em meados do século XX é que a ideia e a luta para que a educação fos-se para todos ganhou volume. No entanto, apesar da Cons-tituição Federal de 1988 estabelecer a educação como um direito de todos, isto ainda não é uma realidade.
Ao longo dos governos Neoliberais que marcaram a déca-da de noventa, este direito, assim como tantos outros, foi renegado, com o sucateamento das Universidades Públicas e a transferência desta responsabilidade do Estado para a iniciativa privada.
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Vivemos desde então um “boom” das instituições privadas de ensino, processo este que já vinha se dando desde a Di-tadura. Se na década de noventa estas se concentravam no ensino básico e pré-vestibular, hoje, sua hegemonia está no campo das instituições de ensino superior. Atualmente, cerca de 70% dos estudantes brasileiros estão em institui-ções privadas, comunitárias ou confessionais.
Nunca houve tantas Universidades, Faculdades e cursos EAD espalhados pelo país, cobrando para oferecer o que tratam como seu produto, sua mercadoria. Por um lado, a imensa maioria destas recebe recursos públicos para se manter e apenas por isso existem. Por outro, por serem empresas, têm como objetivo final auferir lucros. Estes, por sua vez, não são alcançados com o investimento uma educação de qualidade; com baixo custo; remuneração que valorize os docentes e demais servidores; uma boa estrutura física; tendo tudo isso alinhado com ferramen-tas de gestão participativa e democrática.
O que vemos por ai é exatamente o contrário. Em sua quase totalidade, as IES Privadas funcionam como meras distribuidoras de diplomas, que para justificar seu cará-ter meritório, abusam de ferramentas como altas taxas; altas mensalidades; rigor desmesurado nas “fichas de presença”; incentivo a concorrência em detrimento ao cooperativismo; retrogradas ferramentas de avaliação; e muita, muita burocracia.
Este modelo precisa ser revisto urgentemente. Primeiro: colocando em primeiro plano a hegemonia das institui-ções públicas sobre as privadas. Segundo: com a criação de um sistema de regulamentação das IES Privadas.
Estas precisam atender a critérios que vão além da mera avaliação anual do SINAES (Sistema Nacional de Avalia-ção do Ensino Superior). As IES Privadas precisam não apenas respeitar o tripé Ensino-Pesquisa-Extensão (algo que já é difícil de ver), mas estes espaços precisam ser democráticos. Ferramentas como Conselhos de Gestão Acadêmica, de Pesquisa e de Extensão com a participação dos estudantes são fundamentais neste aspecto.
Outra garantia indispensável é a liberdade de organização em entidades estudantis. Muitas IES Privadas constroem verdadeiras barreiras que impedem os estudantes de se organizarem, pois, enxergam ai um problema no trato de seus negócios, uma vez que, organizados, os estudantes certamente lutarão por melhorias nas condições de ensi-no e aprendizado.
Para além, é fundamental que as IES Privadas possuam mecanismos próprios de assistência estudantil, que ga-rantam a permanência dos estudantes, uma vez que a maioria destes novos egressos são trabalhadores e tra-balhadoras, jovens, muitos pais e mães, que estão conci-liando a vida acadêmica com a família e o trabalho. Além da muitos só estarem na Universidade por meio de pro-gramas de inclusão ao acesso como o PROUNI e FIES.
No momento em que a política econômica dificulta e até inviabiliza a renovação nos contratos do FIES, são estes os mais prejudicados. Por isso, a UNE precisa reforçar sua mobilização contra os cortes nos recursos da Educação e exigir do Governo que os estudantes tenham suas matrí-culas asseguradas.
4. ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
4.1. Entrar, Permanecer e Transformar a Universi-dade
4.1.1. Porque Assistência Estudantil é Direito e não caridade!
O Brasil viveu ao longo dos últimos doze anos o maior ciclo de expansão das vagas no ensino superior de toda a sua história. Mesmo ainda estando com menos de 20% dos jovens de 18 a 24 anos estudando nas Universidades, esse número já ultrapassa qualquer outro que tenha lhe antecedido.
A expansão ocorreu por meio de inúmeros mecanismos, tanto no setor público quanto no privado. Por um lado, dobraram a quantidade de matriculas nas instituições pú-blicas principalmente por conta do REUNI, com a interio-rização e abertura de cursos noturnos. Por outro, já são mais de um milhão de bolsistas do PROUNI e mais de um milhão e meio de contratos do FIES.
O problema histórico do acesso, portanto, vem sendo en-frentado em alguma medida. Todavia, uma das consequ-ências da expansão é a ampliação da demanda por políti-cas que possibilitem a permanência deste novo e imenso contingente de estudantes.
Principalmente por que parcela significativa destes sujei-tos possuem um elevado grau de vulnerabilidade social e apenas por meio das políticas de inclusão conseguiram ingressar na Universidade. O desafio que se coloca, por-tanto é, mais do que garantir o acesso, o de possibilitar que mulheres, negras/os, indígenas, quilombolas e todas as filhas e todos os filhos da classe trabalhadora possam permanecer na Universidade.
Criado por Decreto em 2008, o Plano Nacional de Assis-tência Estudantil (PNAES) vem se consagrando como a principal ferramenta no enfretamento aos problemas da permanência. Todavia, os recursos do Plano são insufi-cientes e carecem de urgente ampliação. Já para 2015 se-riam necessários cerca de dois bilhões de reais, mais não ultrapassaram os novecentos mil reais.
Os poucos recursos, somado ao contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são os responsáveis pelos atrasos no pagamento
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das bolsas e auxílios, realidade com a qual todas e to-dos convivemos constantemente. É para acabar com essa situação que a UNE deve defender junto com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONA-PRACE) a ampliação dos recursos do PNAES e sua trans-formação em Política de Estado.
Neste mesmo sentido de constituir uma Política Nacional de Assistência Estudantil, defendemos que as instituições particulares também criem suas políticas de permanência. Cresce o índice de evasão de PROUNISTA, pois os estu-dantes precisam trabalhar para custear as despesas com transporte, alimentação, xerox e alimentação.
Defendemos, portanto que se torne obrigatório para as instituições Particulares que tenham aderido ao PROU-NI e FIES a contrapartida de bolsas permanência, cons-trução de Restaurantes Universitários e Moradias Estu-dantis. Avaliamos que este é o próximo passo a ser dado, articulado ao processo de regulamentação do ensino su-perior privado.
Por fim, defendemos que a UNE fortaleça a Campanha Nacional lançada em seu III Seminário Nacional de Assis-tência Estudantil. Para tanto, deve articular a rede do mo-vimento estudantil por meio das UEEs, DCEs, Executivas e Federações de curso, bem como buscar o diálogo com a Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE).
Temos consciência de que apenas com muita luta muda-remos a concepção hegemônica que enxerga Assistência Estudantil como caridade e esmola. E é com a disposição de enfrentar essa luta em defesa da Assistência Estudantil como Direito que elegemos esta como uma de nossas ban-deiras centrais.
4.2. A Extensão Universitária e o Movimento Estudantil
4.2.1. Rever o Modelo Na última década ás universidades Brasileiras sofrerem transformações decorrentes do processo de expansão e de políticas de democratização do acesso. Programas como o Reuni, a Lei de Cotas e o Plano Nacional de Assis-tência Estudantil, alteraram o perfil dos estudantes, pos-sibilitando o ingresso de setores historicamente exclusos do ensino superior. No entanto, em que peso os avanços, poucas mudanças ocorreram na forma como as univer-sidades se organizam, assim como na maneira a qual o conhecimento é produzido e difundido.
O adentrar de um novo perfil de estudantes e a perma-nências das velhas estruturas, acentuou a necessidade de rever o modelo. Mesmo com a utilização de novas tecno-logias, o ensino bancário continua sendo o principal “mé-todo” pedagógico, apenas substitui-se o giz pelos slides. A dicotomia teoria e prática revela um ensino cada vez mais conteúdista, fragmentado e distanciado da realida-de concreta. Também permanece o produtivismo acadê-mico, robotizando professores e alunos.
É nesse sentido que consideramos a extensão universitária como um debate central a ser encampado pelo movimento estudantil na atualidade. Extensão, não na lógica de es-tender o conhecimento da universidade para o conjunto da sociedade. Tampouco compreendida como a realização de projetos acadêmicos segmentados e setorializados, tal qual ocorre atualmente. Mas em como eixo central do pro-cesso de reorganização estrutural da universidade, da for-ma como o conhecimento é produzido e difundido.
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4.2.2. Extensão: um conceito em disputa
A presença de distintas concepções de extensão universi-tária está intimamente ligada à disputa de concepção da própria universidade.
Defendemos a concepção democrática e popular de exten-são. Nela, como descreveu Paulo Freire, o conhecimento não se estende do que se julga sabedor até aqueles que se julga não saberem, o conhecimento se constitui nas rela-ções homem-mundo, relações de transformação, e se aper-feiçoa na problematização crítica destas relações
A produção do conhecimento ocorre a partir da cultura local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação às tecnologias implementadas, inclusive valorizando as tecnologias al-ternativas oriundas do empirismo. Além disso, o processo educativo e científico, articula o Ensino e a Pesquisa de for-ma indissociável. Seria uma relação dialética entre teoria e prática, o que viabiliza uma relação transformadora entre Universidade e Sociedade.
Este paradigma pressupõe uma profunda transformação na forma como a Universidade se organiza. A universida-de não seria mais fechada ao campus, e o ensino á ‘Sala de aula’ e laboratório. Ela estaria imersa no território em que está inserida. O eixo pedagógico tradicional ‘estudante - professor’ é substituído pelo eixo ‘estudante – professor - comunidade’. O estudante, assim como a comunidade com a qual se desenvolve a ação de Extensão, deixa de ser um mero objeto de um conhecimento validado pelo professor para se tornar participante do processo.
4.2.3. O papel do Movimento Estudantil O movimento estudantil, sempre cumpriu um papel im-portante na defesa de uma educação transformadora. A extensão universitária, por exemplo, ganhou contorno central nos Seminários de Reforma Universitária realizado pela UNE na década de 60, onde pautava-se a abertura da universidade ao povo e o conhecimento voltado as deman-das da classe trabalhadora.
Nos últimos anos a atuação da UNE no que se refere a ex-tensão voltou-se para o Projeto Rondon. Esta relação, tra-duz-se em apoio e acompanhamento, abstendo-se das crí-ticas ao caráter pontual, militarizado e assistencialista do projeto criado pela da Escola Superior de Guerra durante o Regime Militar.
Além de deslocada dos debates realizados no movimento educacional e na Rede Nacional de Extensão Universitária – RENEX, a atuação da entidade, atualmente, encontra-se dis-tante do conjunto do movimento estudantil. Um exemplo são as experiências de projetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência (EIV) e Assessorias Jurídicas Populares e o Ver Sus, que possibilitam a construção de uma
concepção emancipadora de extensão nas universidades e que tem como premissa a articulação com os Movimentos Sociais. Iniciativas construídas pelo ME e que poderiam e deveriam ser incorporadas nos currículos dos cursos e incen-tivadas com um consequente investimento público.
Cabe ao movimento estudantil, dar centralidade ao debate extensão como eixo central da luta reforma universitária. Além de pautar que a extensão seja priorizada e receba um aporte considerável de recursos, esta deve passar a fazer parte dos currículos nos cursos de graduação, de forma in-tegrada ao ensino e à pesquisa.
A curricularização da extensão é sem dúvidas o ponto cha-ve para modificar a forma tradicional como o conhecimen-to é produzido e difundido. No último PNE, foi aprovado a meta de reserva de 10% da carga horária dos currículos de graduação para a realização de atividades de extensão. Uma janela aberta, mas que só será garantida com mobi-lização e pressão social e somente será vitoriosa se ocorrer norteada por uma concepção democrática e popular.
4.3. VER SUS: Conhecer, Intervir, Transformar Com que realidade dialogamos em nossa formação univer-sitária? Através de que “lente” nos é mostrado o mundo, suas potências e seus problemas? Demandas de quem de-finem os problemas e/ou constroem as potências? O que está mais próximo do ensino e da vivência universitária? A comunidade mais próxima ou a empresa mais próspera?
Os estágios de vivência surgem como uma forma de colo-car os estudantes em contato com a realidade da saúde, da educação e da sociedade, da qual só se ouve ou se fala, mas pouco se experimenta. Construídos pelo movimento estudantil articulado com outros movimentos sociais, é por esse viés que se percebe e trabalha a realidade. De ca-ráter interdisciplinar, estudantes de diversas áreas trocam saberes e olhares buscando compreender qual a função do Estado, da Universidade e seu papel frente à realidade e aos problemas sociais com que se deparam. Ao mesmo tempo em que são formados também formam, pois “quem aprende ensina ao aprender e quem ensina aprende ao en-sinar” (Paulo Freire).
Com a proposta de ser um contraponto à educação tradi-cional em saúde, fragmentada e distante da realidade da população e do SUS, o VER-SUS (Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde) foi retomado prin-
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cipalmente no Rio Grande do Sul, e também em outros estados, em setembro de 2011.
O fortalecimento deste projeto depende sobretudo do mo-vimento estudantil buscar meios de consolidação do mes-mo de modo a permitir sua continuidade apesar das mu-danças governamentais que por ventura venham a aconte-cer, seja nos governos estaduais ou mesmo no governo fe-deral. Um destes meios tem sido a vinculação dos projetos a universidades para viabilizar maior apoio institucional e financiamento, atentando sempre para os limites que a institucionalização pode trazer à construção autônoma e à política dos projetos.
Cabe a nós, estudantes e trabalhadores comprometidos com as lutas do povo e suas bandeiras defendermos um estágio de vivência que coloque os estudantes de fato em contato com as contradições da sociedade capitalista em que vive-mos. Para isso é essencial que a construção dos estágios se deem juntamente aos movimentos sociais ao invés de, so-mente, ao Ministério da Saúde, gestores e professores.
Empoderando usuários e estudantes à participação nos es-paços de controle social existentes e geralmente pouco co-nhecidos, como Conselhos e Conferências de Saúde, do nível municipal ao nacional, e também da Comissão de Integra-ção Ensino-Serviço (CIES) nas Coordenadorias Regionais de Saúde. Estas instâncias assumirão uma maior impor-tância este ano (2015) pois de 23 a 26 de novembro estará acontecendo em Brasília a 15ª Conferência Na-cional de Saúde. A defesa do VER-SUS como um disposi-tivo potente de formação de trabalhadores e trabalhadoras para o SUS deve ser reafirmada e o projeto ampliado.
Para organizar e trazer o VER-SUS até seu município é im-portante o protagonismo estudantil para se articular com as instituições de ensino, gestores e principalmente movi-mentos sociais. Buscar apoio na rede do movimento estu-dantil em universidades onde já acontece VER-SUS, tem se mostrado um meio eficaz para a construção de novos projetos. A Vivência pode ser financiada pelo Ministério da Saúde, pelo Departamento de Atenção Básica, como polí-tica de governo, via Rede Unida e/ou com recurso da Po-lítica Nacional de Educação Permanente em Saúde, pelas CIEs regionais e estadual com aval do Conselho Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.
4.4. Por conhecimento, ciência e tecnologia para o povo!
Defendemos a constituição de um modelo de desenvolvi-mento democrático e popular para o Brasil e um salto no nível dos investimentos públicos em ciência e tecnologia. O investimento público em ciência e tecnologia é essen-cial para incentivar o desenvolvimento soberano do país, a inovação e a otimização das tecnologias e a popularização do acesso aos conhecimentos como um bem social dos tra-balhadores/as brasileiros/as.
Entendemos que a universidade é o berço da ciência e da tecnologia. Entretanto, o modelo de instituição de ensino que encontramos hoje é uma contradição com esta con-cepção. Para desenvolver um país precisamos colocar o desenvolvimento tecnológico a serviço das demandas da população. Se há investimento público em instituições de ensino, deve haver uma resposta desse ensino público vol-tada para a população. Porém, o que vemos hoje é o inves-timento público em instituições de ensino que se preocu-pam em sustentar o mercado capitalista. Como sabemos o mercado muito pouco reflete as necessidades reais da população, beneficiando apenas uma pequena parcela da sociedade, a burguesia.
Um exemplo de como as universidades estão servindo ao capital são as pesquisas que não são voltadas para a socie-dade, são produções que não alcançam as demandas reais da população ou voltadas exclusivamente para empresas privadas. Basta olhar nas pesquisas realizadas dentro das universidades e ver quantas delas são aplicadas dentro de comunidades e quantas delas são patrocinadas por empre-sas privadas.
Essas empresas privadas são as mesmas que patrocinam os laboratórios, equipamentos e materiais das universidades, resultando em um vínculo de dependência entre a univer-sidade e a empresa. A empresa, então, se apodera dos re-sultados das pesquisas e não devolve à sociedade, utiliza da ciência para sustentar o seu lucro. Resumindo: a falta de investimento público na ciência e tecnologia dentro das universidades tem nos submetido a sustentar uma socie-dade capitalista, ao invés de amparar as necessidades da população. Ou então a pesquisa simplesmente é produto de orgulho para o pesquisador e fica trancafiada dentro da universidade, sem uma aplicação real na sociedade.
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Precisamos integrar o tripé do Ensino, Pesquisa e Extensão, dando especial atenção para a extensão, e dialogar com a sociedade, aproximando a universidade da comunidade. Defendemos que toda a pesquisa seja vinculada à exten-são e que por meio de Conselhos Comunitários a socieda-de civil possa opinar sobre os rumos da universidade. De-fendemos produções científicas com mais utilidade social. Defendemos também que o estudante tenha uma maior autonomia para também ser um pesquisador, acreditamos que o estudante tem a capacidade e deve se apoderar de seu conhecimento e produzir sua própria pesquisa.
Para mudar precisamos levar o debate de desenvolvimento para dentro da sala de aula. Que modelo de pesquisa e de-senvolvimento nós queremos para o Brasil e para a Amé-rica latina?
Por uma ciência e tecnologia 100% pública e voltada para as necessidades reais da população!
5. CONTRA TODAS AS FORMAS DE OPRESSÃO, REPRESSÃO E EXPLORAÇÃO
5.1. A superação da cultura homofóbica na universidade
O debate sobre a superação da cultura homofóbica dentro da Universidade vem se intensificando no ultimo período, visto que se acirraram os casos (denunciados) de violên-cia homofóbica. As expressões mais recorrentes se dão por meio de violências físicas, piadas, entre outras, mais forte-mente em trotes de calouros, outros nos espaços como sala de aula, corredores e até mesmo homofobia institucional quando são negados direitos como o do uso de nome social.
O conjunto do movimento estudantil tem diversos desa-fios, um deles é ser o provocador de debates e intervenções no sentido de superar essa cultura de homofobia na Uni-versidade.
Como a Universidade é um reflexo da sociedade, ou vice x versa, outro fator importante da análise dessa questão são apontados pelos dados de homofobia no conjunto da socie-dade, como aponta as informações do GGB (Grupo Gay da Bahia) que comprovam que o Brasil lidera o ranking mun-dial de homicídios contra LGBT’s. O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010 divulgou que foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, 62 a mais que em 2009.
Ao analisarmos esses dados vimos que houve um aumen-to de 113% nos últimos cinco anos. Dentre os mortos, 140 eram gays (54%), 110 eram travestis (42%) e 10 eram lés-bicas (4%). Segundo o GGB, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Lá, em 2010, foram registrados 14 assassinatos de
travestis. Foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo uma transexual brasileira morta no Reino Unido e um gay morto na Espa-nha. Os gays lideram os “homocídios”: 186 (59%), segui-dos de 108 travestis (35%), 14 lésbicas (4%), 2 bissexuais (1%) e 2 heterossexuais.
Nessa lista foram incluídos 10 suicidas gays que tiveram como motivo de seu desespero não suportar a pressão ho-mofóbica, como aconteceu com um gay de 16 anos, de São Luís, que enforçou-se dentro do apartamento “por que seus pais não aceitavam sua condição homossexual.” O Brasil confirma sua posição de primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homo-transfóbicos, concentrando 4/5 de todas execuções do planeta.
Nesse sentido Bienal de arte e cultura da UNE queremos pautar esse debate e provocar o conjunto do Movimento Es-tudantil, no que se refere aos desafios político-organizativo podemos apontar que é necessário retomar/potencializar os espaços de debates como foram o “Universidade Fora do Ar-mário”, também buscar uma articulação entre a UNE por meio da Diretoria LGBT com o ENUDSG – Encontro Uni-versitário de Diversidade Sexual e Gênero, antigo ENUDS, bem como outros espaços de debates, mas intervenções con-cretas, a UNE deve se somar a outros Movimentos LGBT’s no combate a Homofobia na sociedade e na Universidade, construindo a Marcha pela aprovação do PL 122/06 contra a homofobia, nas construções das paradas de diversidade e outros atos políticos de pressão social pela implementação de políticas públicas de inclusão da população LGBT.
É preciso que a UNE construa um espaço permanente de auto-organização do Movimento LGBT tendo em vista o contexto da Universidade Brasileira no sentido desse es-paço ser de humanização e inclusão dessas populações que historicamente foram excluídas bem como de superação da cultura machista e heteronormativa.
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Associado a isso a conjuntura política e social que mostra que se acirra a disputa política tendo em vista a bancada conservadora eleita para os próximos quatro anos O ME e os demais Movimentos LGBT a luta por direitos sociais, civis e políticos.
Nesse sentido, é preciso fortalecer os espaços de debates construção política e de acumulo de forças para uma nova cultura política, e também para superação de uma socieda-de ainda hegemonicamente machista, heteronormativa e homofóbica, buscar alternativas de luta política e de mo-bilização para o conjunto do movimento estudantil e dos movimentos sociais.
5.2. Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil
“Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham.”
Vivemos em uma sociedade capitalista e patriarcal, onde historicamente são reservados os espaços públicos aos ho-mens, enquanto às mulheres o espaço privado, por isso a política e o próprio ME ainda são vistos como espaços mas-culinos.
Apesar das mulheres serem a maioria dos estudantes uni-versitários e estudarem 20% a mais que os homens, os es-paços de discussão e decisão política, como o movimento estudantil, tem reproduzido uma relação de poder desigual entre homens e mulheres.
As relações de desigualdade entre homens e mulheres é construída social e culturalmente, portanto pode e deve ser modificada. E é somente a articulação e luta das próprias mulheres estudantes que possibilitará esta mudança.
O surgimento do EME (Encontro de Mulheres da UNE) deu-se pela necessidade de lutas para superar o machis-mo reproduzido nas universidades. A partir disso, viemos a cada EME construindo e fortalecendo uma plataforma de lutas das mulheres estudantes.
Mas só isso não basta. Precisamos garantir ainda mais in-serção e participação das mulheres, avançando a democrati-zação dos espaços decisórios, dispensando práticas viciadas
que enfraquecem o movimento estudantil. Precisamos fazer com que a plataforma do EME se materialize no dia-a-dia da Universidade e do próprio ME em todos os seus níveis.
Nesse sentido, construir espaços de auto organização das mulheres é importante, tanto para empoderar ás mulhe-res a protagonizarem os espaços do Movimento estudantil, como para articular as nossas lutas.
A construção de espaços auto – organizados, com partici-pação exclusiva de mulheres estudantes de forma alguma exclui a necessidade de espaços amplos de debate com o conjunto do movimento estudantil e dos estudantes. Tam-bém se faz importante articular as bandeiras de lutas es-pecíficas das mulheres da UNE, com reivindicações mais amplas, como a da Reforma Política, Universitária e demo-cratização da mídia.
A UNE deve tratar com seriedade a questão da participação das mulheres nos espaços de representação do Movimento estudantil. A paridade é uma pauta histórica das mulheres como mecanismo de superação de desigualdades. A inten-ção é utilizar a paridade para fazer com que mais mulheres participem da política, e com que mais mulheres tenham seu trabalho reconhecido a fim de que estas condições se-jam superadas.
Infelizmente, tivemos uma grande derrota no último Con-selho de Entidades Gerais da UNE, quando propusemos que 50% dos delegados e suplentes eleitos para o 54ª Con-gresso da UNE fossem mulheres.
É inadmissível que a entidade que se coloca a favor da am-pliação das mulheres nos espaços de representação políti-ca, que se reivindica estar lado a lado da luta das mulheres tenha titubeado mediante uma bandeira histórica da luta feminista.
Nós, que enfrentamos o machismo nos mais diversos espa-ços, inclusive no próprio movimento estudantil, não pode-mos titubear subordinando nossas bandeiras e rechaçando nossos princípios.
1 - Pela realização de uma ampla campanha da UNE contra o machismo nas universidades que denuncie as manifestações de machismo que ocorrem durante
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as calouradas e trotes, e outras tantas que mercanti-lizam o corpo da mulher, reduzindo-as a estereótipos de beleza e sexualidade;
2 - Pela Paridade na diretoria executiva e plena da UNE e na tiragem de delegados do Congresso da UNE;
3 - Pela garantia da representatividade das mulheres negras nos espaços da UNE, bem como do conjunto do movimento estudantil;
4 - A UNE garanta nos eventos nacionais um centro de referência ás mulheres estudantes, onde possa ser organizado o acolhimento, a orientação e os encami-nhamentos possíveis frente aos casos de machismo.
5 -A criação de espaços mistos de discussão de gêne-ro, para expandirmos o debate sobre a legalização do aborto, saúde da mulher, violência sexista e partici-pação das mulheres na política.
6 - Pelo envolvimento das Executivas e Federações de cursos, coletivos e grupos de mulheres estudantes na organização do EME,
7 - Pela criação de um Grupo de Trabalho permanen-te na diretoria de mulheres da UNE para que seja possível de forma mais ampla e articulada construir as ações da diretoria.
5.3. Drogas: contra a repressão, regulamentação!
As contradições perversas do cotidiano aparecem em situa-ções como a criminalização da pobreza e a ampliação da de-sigualdade social a partir de políticas aceitas socialmente, como a criminalização das drogas. Esta tem como a ampla maioria dos atingidos a juventude negra e pobre, que vive em favelas e em periferias das zonas urbanas. Justifica-se, a partir de tal política, a marginalização e as ações policiais que matam cotidianamente os jovens das áreas periféricas de baixa renda.
A história mostra os diversos processos de marginalização e criminalização da pobreza. As primeiras instituições de internação sur-giram com o objetivo de internar as pessoas que não poderiam se ajustar ao sistema de trabalho por questões físicas, como “os lepro-sos”. Nos manicômios também se visualizava essa função ao perceber que os “pacientes” eram, em sua ampla maioria, pessoas pobres, com dificuldade de acessar aos seus direitos, jogadas em uma estrutura institucional.
Hoje o que se vê é esse papel sendo fortemen-te desempenhado nas instituições prisionais e psiquiátricas. Apesar dos avanços na luta antimanicomial, muitos hospitais psiquiátri-cos seguem a lógica de manicômios. Isso se
intensificou com a aprovação da Lei da Internação Com-pulsória (Lei nº 10.216), que garante a internação de usu-ários de drogas a partir de um pedido judicial.
A prática de tal lei apenas intensifica a criminalização da pobreza, pois os sujeitos atingidos são aqueles que utili-zam drogas ilícitas em locais públicos, como praças, por falta de alternativa de espaço (questão de território). Na maioria dos casos, esse contexto se relaciona com drogas baratas, como o crack, o que justifica a forte criminaliza-ção por parte da mídia nesta droga específica.
Além da questão social e territorial, é importante visualizar a questão das drogas como uma questão de saúde. O usu-ário compulsivo de alguma droga precisa ser atendido no sistema único de saúde de modo a não ferir a sua integri-dade e autonomia enquanto sujeito, ou seja, em que pode escolher entre deixar de usar a droga ou apenas reduzir os danos do uso. No entanto, para isso é necessário a descri-minalização de todas as drogas, o fim da lei da Internação Compulsória e pautar modelos de regulamentação.
A importância de regulamentar as drogas é uma questão de direitos humanos. Isso tanto no que diz respeito às po-líticas públicas construídas para os contextos de uso de drogas que causam danos nocivos às populações, como para evitar a criminalização das minorias sociais.
Além disso, é central perceber que suprimir o problema da relação social que criamos com as drogas na droga em si é extremamente nocivo para o usuário. Nesta situação, o sujeito não tem autonomia, pois a droga, sendo o pro-blema em si, apenas precisa ser aniquilada e cabe ao usu-ário apenas a sua desintoxicação (independente da sua vontade de parar de usá-la ou não, e de o seu uso ser pre-judicial a si próprio e à sociedade ou não).
Esse problema também se manifesta quando olhamos para o óbvio: em toda a história, os seres humanos nunca estiveram “livres” das drogas, pelo contrário, elas sempre se adaptaram a nossa cultura.
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O que propomos é uma real democratização da entidade e mudança de sua política, fazendo com que a UNE se aproxime novamente da luta cotidiana dos/das estudantes, volte a ocupar as ruas e esteja na luta junto dos/das trabalhadores/as, definindo seus rumos de forma democrática com todos e todas estudantes
facebook.com/reconquistar.aune reconquistaraune.com.br pagina13.org.br
A universidade tem papel fundamental quanto à formação de profissionais que atuarão nessas questões, nas áreas da saúde, educação, esporte, legislação etc. Porém, o que se vê por parte destes profissionais, hoje, é um extremo des-preparo para se deparar com tais situações: psicólogos que reproduzem a lógica manicomial, professores que não con-seguem debater o tema de drogas com os seus alunos. Por isso a necessidade da extensão universitária, para que os e as estudantes possam conhecer a realidade territorial em que se encontram os diversos contextos das drogas, e ter contato com os próprios usuários.
A cultura, na universidade, também tem um papel impor-tante, pois nos espaços de articulação com coletivos de hip hop, de redução de danos, de culturas periféricas, entre ou-tras, pode-se obter espaços de problematização e construção de conhecimento voltado a quem vivencia essa realidade. Sem contar que a cultura é essencial pela própria questão de saúde no tratamento de usuários compulsivos de drogas.
Dentro de espaços assim deve-se, também, pensar em mo-delos de regulamentação das drogas e como a nossa legis-lação deve acompanhar a nossa realidade. Nesses espaços se pode pensar em quais políticas seriam positivas para o desenvolvimento social do povo brasileiro marginalizado.