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Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome Secretaria Nacional de Assistncia Social

Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais Documento Base Fichas de Servios

Braslia Junho de 2009

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Sumrio

1. Matriz Padronizada para Fichas de Servios Socioassistenciais, 3 2. Quadro sntese, 4 3. Servios da Proteo Social Bsica, 5 4. Servios da Proteo Social Especial Mdia Complexidade, 21 5. Servios da Proteo Social Especial Alta Complexidade, 37

3 [Documento base Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais]

1. Matriz Padronizada para Fichas de Servios Socioassistenciais

Nome do Servio: Termos utilizados para denominar o servio de modo a evidenciar sua principal funo e os seus usurios. Descrio: Contedo da oferta substantiva do servio. Usurios: Relao e detalhamento dos destinatrios a quem se destinam as atenes. As situaes identificadas em cada servio constam de uma lista de vulnerabilidades e riscos contida nesse documento. Objetivos: Propsitos do servio e os resultados que dele se esperam. Provises: As ofertas do trabalho institucional, organizadas em trs dimenses: ambiente fsico, recursos materiais, recursos humanos. Organizados conforme cada servio as provises garantem determinadas aquisies aos cidados. Aquisies dos Usurios: Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os nveis, para que os servios prestados no mbito do SUAS, quer pelo ente estatal, quer por organizaes de assistncia social, produzam seguranas sociais aos seus usurios, conforme suas necessidades e a situao de vulnerabilidade e risco em que se encontram. Podem resultar em medidas da resolutividade e efetividade dos servios, a serem aferidas pelos nveis de participao e satisfao dos usurios e pelas mudanas efetivas e duradouras em sua condio de vida, na perspectiva do fortalecimento de sua autonomia e cidadania. As aquisies especficas de cada servio esto organizadas segundo as seguranas sociais que devem garantir. Condies e Formas de Acesso: Procedncia dos (as) usurios (as) e formas de encaminhamento. Unidade: Equipamento recomendado para a realizao do servio socioassistencial Perodo de Funcionamento: Horrios e dias da semana abertos ao funcionamento para o pblico. Abrangncia: Referncia territorializada da procedncia dos usurios e do alcance do servio. Articulao em Rede: Sinaliza a completude da ateno hierarquizada em servios de vigilncia social, defesa de direitos e proteo bsica e especializada de assistncia social e dos servios de outras polticas pblicas e de organizaes privadas. Indica a conexo de cada servio com outros servios, programas, projetos e organizaes do poder Executivo e Judicirio, organizaes no governamentais e redes sociais. Impacto Social esperado: Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada servio e do conjunto dos servios conectados em rede socioassistencial. Projeta expectativas que vo alm das aquisies dos sujeitos que utilizam os servios e avanam na direo de mudanas positivas em relao a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais. Regulamentaes: Remisso a leis, decretos, normas tcnicas e planos nacionais que regulam benefcios e servios socioassistenciais e atenes a segmentos especficos que demandam a proteo social de assistncia social.

4 [Documento base Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais]

2. Quadro sntese

PROTEO SOCIAL BSICA 1. Servio de proteo e ateno integral famlia

PAIF 2. Servio de convivncia e fortalecimento de vnculos 3. Servio de suporte domiciliar

PROTEO SOCIAL ESPECIAL Mdia Complexidade

1. Servio de proteo social especial a indivduos e famlias

2. Servio especializado de abordagem social em espaos pblicos

3. Servio de proteo social aos (s) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e/ou de prestao de servios comunidade (PSC)

4. Servio especializado de ateno s pessoas em situao de rua

5. Servio de apoio ao processo de habilitao e reabilitao

Alta Complexidade 6. Servio de acolhimento 7. Servio de acolhimento em famlia acolhedora 8. Servio de proteo em situaes de calamidades

pblicas e de emergncias

5 [Documento base Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais]

3. Servios da Proteo Social Bsica

Nome do Servio: Servio de Proteo e Ateno Integral Famlia - PAIF

6 [Documento base Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais]

Descrio: Trabalho social com famlias, de carter continuado, com a finalidade

de fortalecer a funo protetiva das famlias, prevenir a ruptura dos seus vnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prev o desenvolvimento de potencialidades e aquisies das famlias e o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios, por meio de aes de carter preventivo, protetivo e proativo. Estratgia privilegiada para oferta de servios a beneficirios de transferncia de renda.

Servio baseado no respeito heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenas e identidades das famlias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do dilogo, no combate a todas as formas de violncia, de preconceito, de discriminao e de estigmatizao nas relaes familiares. Realiza aes com famlias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informaes sobre questes relativas primeira infncia, o envelhecimento, deficincias a fim de promover espaos para troca de experincias, expresso de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princpios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente esfera estatal sua implementao. Servio ofertado necessariamente no Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS).

O atendimento s famlias residentes em territrios de baixa densidade demogrfica, com espalhamento ou disperso populacional (reas rurais, comunidades indgenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode realizar-se por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantao de unidades de CRAS itinerantes.

Todos os servios da proteo social bsica, desenvolvidos no territrio de abrangncia do CRAS, em especial os servios de convivncia e fortalecimento de vnculos, bem como o servio de suporte domiciliar devem ser a ele referenciados e manter articulao com o PAIF. a partir do trabalho com famlias no servio PAIF que se organiza os servios referenciados ao CRAS. O referenciamento dos servios socioassistenciais da proteo social bsica ao CRAS possibilita a organizao e hierarquizao da rede socioassistencial no territrio, cumprindo a diretriz de descentralizao da poltica de assistncia social.

A articulao dos servios socioassistenciais do territrio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famlias dos usurios desses servios, permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaes de vulnerabilidade social vivenciadas. O trabalho social com famlias, assim, apreende as origens, significados atribudos e as possibilidades de enfrentamento das situaes de vulnerabilidade vivenciadas por toda a famlia, contribuindo para sua proteo de forma integral, materializando a matricialidade sociofamiliar no mbito da poltica de assistncia social. Usurios: Famlias em situao de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precrio ou nulo acesso aos servios pblicos, da fragilizao de vnculos de

7 [Documento base Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais]

pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situao de vulnerabilidade e risco social residentes nos territrios de abrangncia dos CRAS, em especial: - Famlias beneficirias de programas de transferncia de renda e benefcios assistenciais;

- Famlias que atendem os critrios de elegibilidade a tais programas ou benefcios, mas que ainda no foram contemplados;

- Famlias em situao de vulnerabilidade em decorrncia de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

Objetivos: - Fortalecer a funo protetiva da famlia, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

- Prevenir a ruptura dos vnculos familiares e comunitrios, possibilitando a superao de situaes de fragilidade social vivenciadas;

- Promover aquisies sociais e materiais s famlias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famlias e comunidades;

- Promover acessos a benefcios, programas de transferncia de renda e servios socioassistenciais, contribuindo para a insero das famlias na rede de proteo social de assistncia social;

- Promover acesso aos demais servios setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

- Apoiar famlias que possuem dentre seu membros indivduos que necessitam de cuidados, por meio da promoo de espaos coletivos de escuta e troca de vivncias familiares.

Provises: Ambiente Fsico Espaos destinados para recepo, sala(s) de atendimento individualizado, sala(s) de atividades coletivas e comunitrias, sala para atividades administrativas, instalaes sanitrias, com adequada iluminao, ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade em todos seus ambientes. O ambiente deve possuir outras caractersticas de acordo com a regulao especfica do servio e do Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS). Recursos Materiais: Materiais permanentes e materiais de consumo necessrios ao desenvolvimento do servio, tais como: mobilirio, computadores, entre outros; Materiais socioeducativos: artigos pedaggicos, culturais e esportivos; Banco de Dados de usurios (as) de benefcios e servios socioassistenciais; Banco de Dados das organizaes e dos servios socioassistenciais; Cadastro nico para Programas Sociais; Cadastro de Beneficirios do BPC. Recursos Humanos: