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Título: Teoria e prática da reintegração social: o relato de um trabalho crítico no âmbito

da execução penal1

“Somente quando pega a sociedade e joga na exclusão que saberá

a dor de ser excluído, o sentimento que gera exclusão. Me senti

sociedade e vi vocês na exclusão”2

Ana Gabriela Mendes Braga3

Maria Emília Accioli Nobre Bretan4

Resumo: O presente artigo retrata os fundamentos e a prática de um trabalho “crítico” no

âmbito da execução penal, a partir da proposta de reintegração social e das atividades

desenvolvidas pelo Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC)

junto aos presos de uma Penitenciária paulista. O objetivo do grupo é possibilitar

experiências de encontro entre a universidade, o cárcere e a comunidade, buscando

restaurar o diálogo entre esses segmentos da sociedade, a partir dos pressupostos teóricos

da criminologia crítica aplicados à execução penal, tais como: simetria nas relações,

aceitação da ética do outro e busca da transdiciplinariedade. Os relatos colhidos durante

os encontros realizados no 2º semestre de 2006 dialogam com esses pressupostos,

reafirmando-os ou colocando-os em xeque, e demonstrando os êxitos e dificuldades do

projeto.

Palavras-chave: prisão; reintegração social; criminologia crítica; clínica da

vulnerabilidade.

1 Artigo publicado no livro Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008, pp. 255-275. 2 Fala de um preso em uma das reuniões do GDUCC ocorridas no segundo semestre de 2006. 3 Advogada, graduada e mestranda em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. 4 Advogada, graduada e mestranda em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.

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Introdução

O presente artigo relata a experiência do Grupo de Diálogo

Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC), criado no 2º semestre de 2006, no âmbito

da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), dentro do Departamento de Direito Penal,

Medicina Forense e Criminologia (DPM), sob a coordenação do Prof. Dr. Alvino

Augusto de Sá e com a coordenação adjunta das autoras do artigo.

Serão apresentados o histórico, características e objetivos do Grupo; seguidos dos

pressupostos teóricos que alicerçam as suas atividades, as metodologias de intervenção,

de registro e a avaliação dos encontros.

A presente exposição será ilustrada pelo relato de algumas vivências na

Penitenciária, problematizando a aplicação dos pressupostos teóricos e dos objetivos do

Grupo no cotidiano prisional, as limitações, impotências e pequenas conquistas. É difícil

pensar em resultados, quando o objetivo maior está no processo em si, na abertura do

canal de comunicação. As conseqüências e repercussões dessa tentativa serão trazidas no

final do artigo, a partir das avaliações feita pelos próprios participantes do projeto.

1. Histórico, caracterização e objetivos do GDUCC

O GDUCC surgiu como um projeto paralelo ao Grupo de Estudos de Temas de

Criminologia (GETCrim)5 com o objetivo de implementar experiências de diálogo entre

a universidade e o cárcere.

A participação no Grupo foi aberta a todos os interessados, sendo que no primeiro

semestre de sua atuação (2º semestre de 2006), o Grupo se compôs de estudantes da

graduação em Direito (do 2º ao 5º ano), psicólogos, um advogado da pastoral carcerária e

duas alunas da pós-graduação da FDUSP - autoras do presente artigo, que funcionaram

também como coordenadoras adjuntas das atividades. Contamos ainda com a vasta

experiência do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá na coordenadoria geral dos trabalhos6.

5 GETCrim é a sigla para o Grupo de Estudos sobre Temas de Criminologia, que iniciou suas atividades no 1º semestre de 2006, vinculado ao DPM da FDUSP, com a coordenação dos Professores Dr. Alvino Augusto de Sá e Livre Docente Sério Salomão Shecaira e coordenação adjunta das pós-graduandas Ana Gabriela Mendes Braga e Maria Emilia Accioli Nobre Bretan. É aberto a todos os interessados. Para mais informações: http://getcrim.blogspot.com ou getcrim@gmail.com. 6 Os participantes do GDUCC durante o 2º semestre de 2006, a quem agradecemos a contribuição para este artigo, por meio dos registros e transcrições de cada encontro, são: Ana Gabriela Mendes Braga, Andréia Zuchi Teles, Bárbara Rodrigues de Freitas; Danilo Cymrot; Elisa Pires da Cruz; Emanuelle Machado Prette, José de Jesus Filho; Juliana Baggio Secches, Juliana Nunes de Freitas, Juliene Cardoso Prado; Lívia Gimenes Dias da Fonseca , Luísa Luz de Souza; Maria Emilia Accioli Nobre Bretan, Mônica Soligueto e Ruy Cruz. Agradecemos ainda a Diretoria de Serviço Social do Departamento de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) com a qual foi firmado uma parceria informal,que

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O nome GDUCC foi sugerido pelos participantes da FDUSP7. Representa a

intenção de se constituir como um espaço de diálogo não só entre universitários e

encarcerados, mas também com os egressos, as famílias e comunidades e, por fim, com a

comunidade em sentido amplo, da qual, afinal, fazem parte todos esses segmentos sociais,

já que o diálogo entre esses sujeitos foi rompido antes mesmo da cisão imposta pelos

muros da prisão.

A grande mudança trazida pela Criminologia Crítica foi analisar a realidade

criminal não mais a partir do indivíduo, mas a partir do processo de criminalização. Como

conseqüência, um trabalho de execução penal que se pretenda crítico deve também

deslocar seu foco de atuação da pessoa do apenado (visão individual) para as relações

dele com outros atores sociais e, principalmente, com as das instâncias de controle (visão

sistêmica) (Sá, 2007).

Apesar de sabermos da necessidade e importância de fazer a ponte com a

“comunidade”, ou mesmo de fazer um trabalho específico com funcionários do sistema

prisional, nesse primeiro momento, reconhecendo nossas limitações, optamos por realizar

um trabalho direto somente com os presos. Outros segmentos da comunidade foram

atingidos mediatamente, com a repercussão da fala dos próprios participantes quanto ao

trabalho desenvolvido- conforme o relato de um deles:

“Hoje teve uma movimentação porque houve uma divulgação do trabalho. Eu já compartilhei com a esposa, com meu companheiro de cela. Mexe, desperta interesse, vocês estão se aproximando de nós. As pessoas podem colocar a opinião do que acha”.8

2. Pressupostos teóricos e objetivos do Grupo

O GDUCC busca desenvolver um trabalho na Execução Penal seguindo os

permitiu a realização dos nossos trabalhos, especialmente nas figuras do Dr. Mauro Bitencourt e Fátima França. 7 Entendemos que o GDUCC, enquanto Grupo de Diálogo, é composto por dois 'subgrupos': um que se originou da FDUSP, formado por estudantes e profissionais interessados na temática do cárcere; e outro formado pelos próprios presos. O trabalho do GDUCC pressupõe o encontro entre esses diversos segmentos. Nesse sentido, optamos por apresentar os sujeitos como 'presos' ou participantes/membros da FDUSP, de modo a diferenciá-los, mas sempre considerando que todos fazem parte do GDUCC. 8 Sobre a forma de apresentação das falas ao longo do artigo, que foram retiradas dos registros realizados pelos membros do GDUCC ao longo dos encontros, esclarecemos que, quando se tratar da transcrição de um diálogo, haverá menção genérica sobre quem fala (aluno 1, preso 1, etc); quando se tratarem de falas isoladas, não haverá tal distinção (aluno1, aluno2, por ex), e a transcrição será precedida da informação sobre quem fala (ex: 'conforme fala dos presos').

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pressupostos da criminologia crítica elaborados pelo italiano Alessandro Baratta e pelo

argentino Eugenio Raul Zaffaroni, visando contribuir para a integração entre segmentos

da sociedade e para o fortalecimento psíquico do encarcerado.

Antonio Beristain, do Instituto Vasco de Criminologia, também inspirou nosso

trabalho com a sua proposta mística de re-encantamento da criminologia (Beristain,

1993), que passa pelo re-encontro dos seres humanos, a partir de um movimento de

abertura que possa proporcionar uma aproximação entre os sujeitos desse diálogo.

A solução proposta por esses teóricos é a diminuição tanto qualitativa quanto

quantitativa do encarceramento, abrindo os muros da prisão para a sociedade e

fortalecendo os que lá estão, minimizando, dessa forma, os efeitos da prisionização.

2.1 Transcendência e re-encantamento: a aceitação do outro na proposta de

Beristain

O caminho místico traçado pelo jesuíta e criminólogo espanhol Antonio Beristain

pressupõe o abandono de concepções individuais que rompem com o outro, excluem

determinados transgressores, vigiam os suspeitos e temem o diferente.

Somente a partir de uma visão integral do ser humano, com a aceitação plena do

outro e da sua verdade, chegaremos ao re-encantamento da Criminologia, em

contraposição ao desencantamento que atinge a sociedade contemporânea -caracterizada

pela desmoralização, apatia, distanciamento, perda das ilusões e do sentido da vida - os

quais seriam, enquanto fatores desintegralizantes, fontes da criminalidade (Beristain,

1993).

Esse re-encantamento só seria possível a partir do desenvolvimento da capacidade

de se reconhecer no outro, de compreendê-lo em sua dignidade e apesar das diferenças;

com a superação das tradicionais categorias bipolares (bom-mau, cidadão de

bem-delinqüente, certo-errado) e aceitação das sombras, do que existe de ruim dentro de

si, superando essa cisão:

"Preso 1: será que podemos lidar com uma experiência nova?

Aluno 1: essa experiência já é nova e possível.

Preso 2: sim, porque a sociedade nos vê de outra forma, então essa possibilidade é nova.

Preso 3: mas são poucas as pessoas que se interessam por nós, por saber quem somos.

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Aluno 2: depende de onde você procura.

Preso 4: São pessoas como essas que vêm aqui que podem nos colocar de outra forma lá fora. É só você não fechar o olho para esse ponto de vista".

O GDUCC parte do princípio de uma aceitação mútua entre os seus

participantes,seja os que estão dentro ou fora do cárcere. Buscamos, enquanto desafio

pessoal, ouvir e olhar o outro sempre com os sentidos abertos, reconhecendo nele um ser

humano que tem uma história de vida, valores e princípios próprios, que tanto deve ser

responsabilizado quanto respeitado nas suas escolhas.

“Se o objetivo9 é esse, a gente está chegando lá. Mas a gente está chegando no sapatinho, bem devagarzinho”.

2.2 Reintegração Social: a perspectiva de Alessandro Baratta

Em substituição às tradicionais metas de reeducação e ressocialização, o

criminólogo italiano Alessandro Baratta propõe a reintegração social. A reintegração

constitui uma “via de mão dupla” (Sá, 2007), a abertura de um processo de comunicação

a partir do qual os presos se reconheçam na sociedade e esta se reconheça na prisão, sendo

que ambos têm responsabilidade por essa reaproximação (Baratta, 1990). Difere das

chamadas ideologias “res”, pelas quais o indivíduo é objeto de intervenção penal,

cabendo a ele readequar-se valorativamente como condição de seu aceite pela sociedade.

Se não temos condições, no momento, de prescindir das prisões, também não

podemos reforçar a falácia representada pelas ideologias de reeducação e ressocialização.

Uma nova perspectiva de trabalho deve ser pensada desvinculada da lógica de prêmio e

castigo, não a partir do cárcere, mas apesar dele (Baratta, 1990).

Compõem ainda a estratégia de reintegração social proposta por Baratta: a

presunção de normalidade do preso, a construção de relações simétricas sob uma

perspectiva de igualdade, a participação ativa do sentenciado na escolha e decisão sobre

as atividades que irá desempenhar, a preocupação com os funcionários da prisão, e, ainda,

a presença de trabalhos voluntários na dinâmica prisional.

A seguir, trataremos desses pressupostos, explicando de que forma buscamos

9 O objetivo a que o participante se refere é “ver os outros além dos papéis tradicionais – agente, universitário, preso”, idéia que surgiu após a fala de uma agente do sistema penitenciário (ASP) que participava das reuniões.

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concretizá-los na dinâmica do GDUCC, assim como as dificuldades da sua realização.

2.2.1. Presunção de normalidade do preso

Essa é a premissa básica de qualquer trabalho de reintegração social: a única coisa

que difere o preso das pessoas não presas é a própria prisão. Obviamente, como veremos

adiante, a criminalização de determinada pessoa deflagra uma vulnerabilidade

psico-social perante o sistema punitivo, e a própria vivência prisional agrava esse quadro

de vulnerabilidade (processo de prisionizacão), contribuindo para a criminalização

secundária daquele indivíduo e para o seu conseqüente retorno ao sistema (reincidência).

Como reflexo dessa concepção, não buscamos, no indivíduo, a “causa da

delinqüência” ou traços de distinção entre sujeitos presos e não presos. Pelo contrário,

buscamos nos reconhecer neles, identificando conflitos e questionamentos comuns,

lembrando-nos da humanidade que compartilhamos.

Um das atividades propostas logo nos primeiros encontros foi muito importante

para esse reconhecimento: a chamada “dinâmica da teia” ou “ teia da vida”. A dinâmica

consiste em, com o uso de um rolo de barbante, criar uma teia ligando todos os

participantes. Assim, em roda, a cada participante foi proposto relatar um acontecimento

bom e ruim da sua história. Após contar os acontecimentos, o participante prendia um

pedacinho do barbante entre os dedos e jogava o rolo para outro participante. Dessa

forma, ao final, formou-se uma “teia” simbolizando a ligação de todos que a compunham.

Mais forte que esse símbolo, contudo, foi o conteúdo das falas dos participantes, o contato

com o sentimento do outro, o compartilhar da vida, das alegrias e das dores que a

conformam.

2.2.2. Construção de relações simétricas

Dentro de um trabalho de reintegração social que se pretenda distante de uma

proposta de readequação ética ou qualquer discurso moralizante, a construção de relações

simétricas aparece como um grande desafio. Despir-se da intenção de querer convencer o

outro da sua própria verdade já é uma tarefa difícil no dia-a-dia; tarefa que, na

penitenciária, se mostra ainda mais difícil, principalmente pelo fato de o Direito Penal ser

carregado de fortes concepções ético- religiosas, pautado por conceitos de bem e mal,

onde o crime está atrelado à culpa e a pena à expiação.

Outra preocupação foi a valorização das concepções elaboradas pelos próprios

presos, em contraposição à super-valorização do discurso acadêmico que, como qualquer

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saber, sustenta e é sustentado pelo poder e, por ser revestido de cientificidade, tende a

deslegitimar os demais saberes10.

O formato das reuniões foi uma das maneiras encontradas para nos aproximarmos

da simetria. Sempre nos organizávamos em roda, intercalando membros da FDUSP e da

penitenciária, e todos os presentes participavam igualmente das dinâmicas.

Porém, apesar dos nossos esforços, constatamos que grande parte dos presos se

referia aos nossos encontros como "palestras" ou "aulas", e identificava nosso trabalho

como pertencente à “educação” 11. Aliás, dentro da Penitenciária em questão, assim como

em tantas outras, trabalhos coletivos são raros ou inexistem: as atividades mantêm sempre

um caráter de aula.

10 A relação entre saber-poder e suas implicações foram desenvolvidos pelo filósofo francês Michel Foucault em diversas obras, notadamente Microfísica do Poder e, voltada à questão da aplicação da pena , Vigiar e Punir. 11 Cabe ressaltar que as atividades eram desenvolvidas em duas salas de aulas localizadas no Setor de Educação da unidade.

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2.2.3. Participação ativa do sentenciado

Outro pressuposto da reintegração social é que, enquanto maior interessado e

sujeito da execução penal, o preso deve se manifestar e ser propositivo no tocante às

atividades a serem realizadas durante o cumprimento da pena.

Com isso em mente, nesse primeiro semestre de atividades do GDUCC,

propusemos aos presos que se responsabilizassem pela elaboração, preparo e

coordenação de um dos encontros.

O resultado foi excelente, por diversas razões: pelo comprometimento e cuidado

demonstrado pelos presos com o trabalho; por reafirmar a confiança entre os grupos

(presos e FDUSP) , e ainda, pelo próprio conteúdo da atividade- que será relatada mais

adiante.

Entendemos que essa inversão de responsabilidades possibilitou, nesse encontro,

a desejada simetria e participação ativa do preso. O fato merece destaque e reflexão

inclusive no planejamento das atividades futuras do Grupo, sendo desejável ampliar cada

vez mais essa forma de participação, chegando, quem sabe, em breve, à distribuição

equitativa da organização dos encontros- uma semana o grupo da FDUSP planejaria e na

outra o grupo dos presos.

2.2.4. Preocupação com os funcionários da prisão

A preocupação com os funcionários da prisão se desdobra em duas atuações: uma

delas é aproximar e envolver o pessoal do presídio no trabalho que é realizado com os

presos, não só por uma demonstração de respeito com a “casa”, mas também com vistas a

harmonizar as atividades lá realizadas.

Outra atuação possível seria realizar um trabalho diretamente voltado para

os funcionários, uma vez que o processo de prisionização atinge não só os indivíduos

presos, mas todos os envolvidos no cotidiano prisional 12. A situação dos funcionários do

sistema prisional é bastante delicada, principalmente no caso dos Agentes Penitenciários

de Segurança (ASPs); apesar de não terem sido condenados pela Justiça, passam grande

parte do seu dia atrás das grades, recebendo baixos salários e sofrendo inúmeras pressões.

Os ASPs têm a difícil função de conciliar o discurso humanitário do Estado e da direção

12 Sobre essa temática fazemos menção ao ótimo trabalho de MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. Punição, encarceramento e construção de identidade profissional entre agentes penitenciários. São Paulo: IBCCRIM, 2005. 285p. (Monografias, 33)., bem como ao trabalho de CHIES, Luiz Antônio Bogo et allii, Prisionalização e sofrimento dos agentes penitenciários : fragmentos de uma pesquisa, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Vol 13, nº52, jan./fev, p. 309-335 São Paulo: RT,2005.

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do presídio, de respeito e bom tratamento aos “reeducandos”, com o seu trabalho diário,

no front, no qual se encontram expostos a todos os momentos à violência real, e a

segurança aparece como objetivo principal. Ademais, muitos deles não têm espaço para

relatar suas angústias e conflitos e extravasar a tensão do cotidiano prisional; muitas

vezes, sentem-se preteridos ao presenciar trabalhos e movimentos voltados para o preso, e

muito pouco centrado neles.

Com essas diretrizes em mente, algumas medidas de ordem prática foram tomadas

buscando o envolvimento dos funcionários: antes de iniciar os trabalhos, foi realizada

uma reunião com a Diretoria, ASPs e demais técnicos da Penitenciária para informá-los

sobre as nossas intenções e convidá-los a integrar o grupo. Ao final, todavia, somente

uma ASP (uma mulher) participou com certa regularidade das reuniões, parecendo estar

realmente envolvida com o projeto.

Um trabalho específico com funcionários ainda não foi realizado, apesar do

reconhecimento de sua extrema importância e de uma intenção futura do GDUCC de

concretizá-lo.

2.2.5. Realização de trabalhos voluntários na dinâmica prisional

Entre as diversas propostas práticas de Alessandro Baratta para a reintegração

social destaca-se a importância da presença de membros da comunidade na dinâmica

prisional, principalmente por meio de realização do voluntariado, o qual teria uma tripla

função: freiar os possíveis abusos a partir da visibilidade, propiciar o envolvimento social

e humano dos presos com os voluntários e, ainda, estabelecer uma “relação

desinteressada” que não se caracterizaria enquanto uma relação de poder (Baratta,1990).

A abertura do cárcere para a sociedade é uma das vias da reintegração social. O

trabalho voluntário dentro da prisão possibilita a interação permanente entre o

microcosmo prisional e o macrocosmo social, aproximando essas duas esferas, de modo

que as pessoas do cárcere possam refletir e questionar sobre as questões sociais mais

amplas13 e a sociedade livre possa vivenciar um pouco da realidade prisional.

Ademais, a presença de pessoas estranhas à prisão e o relato delas acerca dessa

experiência a outras de seu convívio (na família, escola, trabalho, igreja) contribui para a

13 Aqui cabe relatar que durante as atividades do GDUCC do primeiro semestre de 2007, a greve da Universidade de São Paulo e a ocupação da Reitoria da Universidade pelos seus alunos despertaram grande interesse dos presos. Eles nos questionaram sobre a motivação da greve e sobre nosso posicionamento acerca das atitudes dos ocupantes. Ademais, ressaltaram a diferença de atuação da Tropa de Choque da Polícia Militar no confronto com os estudantes com a usual atitude da PM em relação a eles (presos).

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desmistificação da prisão e dos indivíduos que nelas vivem, e encoraja as pessoas a se

aproximarem de seus muros. Como fica claro na fala de alguns presos:

“Bom que vocês vão mostrar para o povo lá de fora que nós (presos) não somos o que pensam da gente”

“ Gostei do projeto...Vocês vão levar esse debate pra sociedade preconceituosa?”

“ A sociedade cobra muito. Exige os direitos dela e esquece de abrir a porta”

2.3 Criminologia Clínica por Zaffaroni: a clínica da vulnerabilidade

Visando integrar os pressupostos críticos com uma atuação clínica, Eugênio Raul

Zaffaroni propôs a idéia de “clínica da vulnerabilidade” enquanto “um saber que permita

ajudar as pessoas criminalizadas a reduzir seus níveis de vulnerabilidade” (Zaffaroni,

1998:26) ou “uma técnica tendente a ensinar ao homem a não oferecer a face à bofetada

do sistema penal” (Zaffaroni, 1990:64).

O criminólogo argentino propõe a substituição de uma etiologia da conduta

criminal por uma “etiologia da vulnerabilidade”; ou seja, ao invés da criminologia se

debruçar sobre a biografia do indivíduo, tentando explicar a formação de sua identidade

delinqüente, ela compreenderia a história de fragilização daquela pessoa perante o

sistema punitivo com o objetivo de revertê-la, tentando evitar assim a criminalização

secundária e quebrar a “profecia-que-se-auto-realiza”.

O caminho para fortalecimento do indivíduo dar-se-ia por meio de um diálogo

aberto e autêntico, de forma a tornar as escolhas cada vez mais conscientes:

“A clinica da vulnerabilidade não é uma colocação ao nível de superioridade

ética, de superioridade moral frente ao criminosos contra a propriedade.

Simplesmente dizer: desse jeito não. Se você escolhe o trabalho de freguês da

cadeia é uma escolha; mas mostrar, tornar consciente essa escolha, é uma

comunicação existencial de perceber que, no fundo dessa escolha, acha-se um

erro, que conduz à deterioração e à destruição da pessoa e, na nossa realidade, à

morte” (Zaffaroni, 1990:59)

Nesse sentido, uma das tarefas mais difíceis do trabalho foi não coadunar com a

postura de vítima em que tantas vezes os presos se colocam, apesar de concordarmos com

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as suas críticas quanto à seletividade do sistema penal, acolhendo sua indignação e

sentimento de injustiça perante sua condenação e as penas que receberam (enquanto

tantos outros que cometeram crimes seguem impunes), e compreendendo sua história de

vida e sua fragilidade psico-social.

Apoiar esse discurso vitimizador significaria entender, também, que não são

sujeitos de sua própria história, e que não existe nenhuma outra saída possível a não ser

"sentar e chorar".

Embora legítimo, o sentimento de injustiça pode ser usado como uma forma de

justificar a inércia e acomodação; desse modo, no decorrer dos trabalhos tivemos a

preocupação, ainda que reconhecendo o funcionamento do sistema, de promover

atividades que trouxessem o tema da responsabilidade pelas escolhas, no sentido de

“empoderar” os participantes, e não descreditar-lhes mais uma vez a autonomia das suas

próprias vidas.

Com esse objetivo, em um dos encontros, realizamos o que denominamos

“dinâmica da injustiça”. Nesta dinâmica, cada participante deveria contar uma injustiça

que cometeu e uma injustiça que sofreu, descrevendo como se sentiu nessas ocasiões e o

que fez perante elas.

Esse trabalho nos ajudou a perceber que, ainda que em diferentes graus, todos nós

sofremos e cometemos algum tipo de injustiça; a possibilidade de simbolizar esse

acontecimento auxilia na elaboração do ocorrido e a lidar com os sentimentos gerados a

partir dele.

3. O papel da criminologia e da universidade

A criminologia é um saber empírico que tem por objeto o estudo do crime e do

controle social, assim como dos sujeitos afetados pelo sistema de controle ou que nele

atuam (vítima, polícia, funcionários da justiça e sentenciados). Porém, não podemos

perder de vista que a criminologia é legitimadora do instrumento punitivo, à medida que

constitui um saber produtor de verdades e que respalda e é respaldada pelo poder; a partir

dessa consciência podemos pensar quais usos lhe queremos atribuir.

Como saber empírico, a Criminologia deve buscar na reintegração social um

objeto de estudo, pesquisa e intervenção, de modo a influenciar a promoção de políticas

criminais integradoras do preso com a comunidade de qual ele faz parte e da sociedade

em que sua comunidade se insere.

Por seu turno, como lócus privilegiado do ensino, pesquisa e desenvolvimento de

12

um olhar crítico, a Universidade tem um importante papel de transformação social, não se

restringindo à reprodução do conhecimento e à formação de profissionais, mas

expandindo-se enquanto um espaço de reflexão sobre a criação da realidade carcerária,

uma vez que nela também se constrói o saber que legitima o funcionamento do sistema

punitivo.

Ao levar para dentro do cárcere, entre outros sujeitos, estudantes de direito -

portanto, futuros juízes, promotores e advogados -, o GDUCC atinge um objetivo tanto de

formação quanto de transformação, como fica claro na fala de um dos presos:

"Vocês têm coisa mais importante para fazer, principalmente os estudantes de direito deveriam conhecer [a penitenciária], tem advogado que só conhece do parlatório pra lá. (...) Nós somos presos e depois ninguém vê a gente. É tudo no papel".

A Universidade deve, neste sentido, pensar alternativas para o enfrentamento dos

graves problemas gerados por uma política criminal vulnerabilizante, estigmatizante,

encarceradora e punitiva; propondo uma nova política integrativa, que se preocupe com o

indivíduo e se emancipe das categorias tradicionais criadas pela própria Criminologia e

pelo Direito Penal.

E uma das formas de atuação é justamente ampliar os canais de interação

presídio-comunidade por meio de programa de debates presos- universidade (Sá, 2007).

De acordo com Sá (2007:181), "a grande meta, o grande compromisso da

Academia em relação à questão penitenciária, seria exercer uma liderança frente à

sociedade no sentido de buscar reatar as relações com aquela população de excluídos,

procurando inclusive reparar os danos por eles sofridos e assim restaurar os valores, as

capacidades, enfim, a cidadania que neles ainda existem".

Porém, além da mudança na postura acadêmica, cabe aos alunos e professores um

desafio pessoal, uma atenção ao estabelecer as relações com os presos, de forma que elas

sejam as mais simétricas possíveis, restaurando a confiança e a relação de um com outro.

Nesse passo, é importante relatar que os objetivos do trabalho foram questionados

mais de uma vez pelos presos participantes:

"(...) perguntou quem estava fazendo o projeto de mestrado ou doutorado daquela pesquisa, assumindo que o grupo estaria lá porque haveria um mestrado sobre aquilo, se iria para a imprensa, para o jornal. (...) disse que ‘acha que deve ter algo

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escrito publicado para que não se perca a experiência, que sirva para outras pessoas que estão lá fora”

"A sociedade não enxerga quando quer. É injusta, corrupta. A gente tá vendo que têm diversos lados e sentenciados já quebraram uma barreira que é o preconceito os seus filhos podem vir aqui. Vocês tão quebrando vindo, nós queremos saber qual é o objetivo de vocês. Tem um preço, vocês deixaram algo lá fora para virem aqui".

Como resposta, informamos aos participantes que não se tratava de pesquisa, mas

sim de uma intervenção, não havendo projetos de mestrado ou doutorado vinculados

formalmente ao GDUCC, mas somente a participação de pessoas interessadas no estudo

das Ciências Penais e, particularmente, na questão da prisão.

Os questionamentos revelam uma desconfiança legítima por parte de pessoas que

se sentem abandonadas pelo Poder Estatal (quando não esmagadas por ele), dependendo

da ajuda de familiares e de muita sorte para sobreviver dentro da cadeia e para superar os

estigmas e as dificuldades quando de sua saída:

“A gente viu que a gente não está tão desprezado como a gente via antes” “A galeria da escola estava agitada. Porque vocês são visitas para nós, é raro visita dentro de uma unidade penitenciária, é raro a sociedade se preocupar com os nossos, em querer saber o que a gente pensa, como a gente vive. Isso [a presença do GDUCC] causa um impacto. Tinha quase todos os representantes do raio aqui”

4. Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade

A Criminologia é um saber multidisciplinar por natureza. Estudos criminológicos

podem ser realizados em diversas áreas do conhecimento e em múltiplos espaços

acadêmicos da Universidade (Educação, Sociologia, Serviço Social etc).

Mas a multidisciplinaridade é limitada, porque nela não há de fato integração de

saberes, mas simples soma de informações, troca entre sujeitos que não abrem portas para

uma comunicação uns com os outros.

Estamos, portanto, no nosso entender, um passo além: a interdisciplinaridade.

Segundo Sá (2007:177), "(...) a interdisciplinaridade não é uma soma de conhecimentos,

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que se completam, de forma a possibilitar um conhecimento mais amplo do fenômeno.

Seria antes uma interdependência de conhecimentos, de tal sorte que cada um deles,

isoladamente, não pode se sustentar como via de acesso a esse fenômeno. Uma

interdependência que é dinâmica e se abre sempre a novas descobertas. Ela supõe uma

atitude, um sentimento, uma intenção por parte das pessoas envolvidas nesses

conhecimentos".

A própria composição de seus membros e a igualdade com que se colocam dentro

do Grupo, sem hierarquização de conhecimentos, sem a intenção de 'ensinar' algo aos

demais, mas sim de integrar conhecimentos, leva a uma interdisciplinaridade. Para a

compreensão e reflexão das vivências experienciadas em um Grupo de Diálogo, é preciso

uma ampliação dos conhecimentos de todos a partir de todos, de modo que todo o Grupo

vá crescendo junto, aprendendo novas experiências, interpretando-as com base naqueles

saberes que cada um tinha anteriormente mas que, a partir dessa integração, se constitui

em um novo saber, diferenciado e compartilhado por todos dentro do Grupo.

É no sentido da transdisciplinaridade, como meta a ser atingida, que o GDUCC

trabalha. Transdisciplinaridade que "supõe uma revisão de nossa própria história, nossos

valores e de nossa ética, não no sentido de negá-los, mas de reconhecer-lhes os limites, os

questionamentos, a relatividade, no sentido de repensá-los par a par com o contraditório

oferecido por outros valores e outras formas de pensar a ética, no sentido de repensá-los à

luz de outras histórias, de outras subjetividades" Sá (2007:186).

A transdisciplinaridade vai além de nossos conhecimentos acadêmicos, portanto,

partindo-se para uma compreensão da ética do outro, o que inclui todos os participantes

do GDUCC, estudantes, professores, profissionais e presos (que, por sua vez, antes de

serem presos, já foram também estudantes, profissionais e, porventura, professores).

Desse modo, o conhecimento do Grupo cresce não só dentro dos muros da

Universidade ou só dentro dos muros da Penitenciária, mas ele transcende esses dois

muros, rompe essa barreira, de modo que se cria um conhecimento capaz de ser

compreendido dentro ou fora de qualquer um desses muros, e capaz de ser difundido a um

amplo número de pessoas, possibilitando uma expansão das experiências positivas ali

vividas.

Com uma composição heterogênea e papéis intercambiáveis, o GDUCC buscou

se afastar de uma lógica de atuação especifica e compartimentada, pautada por relações

hierárquicas ou discursos moralizantes.

15

No planejamento da dinâmica buscamos acolher tanto questões trazidas pelos

membros da FDUSP quanto trazidas pelos presos, buscando, nos encontros, manter a

humildade, a mente e o coração aberto. Lembrando que a abertura para os novos

conhecimentos e perspectivas diferentes deve advir de em esforço conjunto das partes

envolvidas:

“Confesso que no começo tinha preconceito. E essas meninas? Vai vir essas menina da faculdade tudo fresca. Assim como vocês viram que os presos são pessoas normais.”

5. Metodologia dos encontros, dos registros e avaliação das atividades

Inicialmente foram realizadas algumas reuniões preparatórias nas dependências

da FDUSP, imprescindíveis para construir os objetivos do GDUCC, consolidar a base

teórica a partir de leituras e discussões, e realizar o planejamento do trabalho a ser

realizado.

Paralelamente a essas reuniões, foram realizadas aproximações com a Direção da

Penitenciária e com o Departamento de Reintegração Social, de modo a permitir a entrada

do Grupo na unidade prisional.

Um encontro preparatório na Penitenciária foi realizado, com a presença de alguns

membros da equipe de psicólogos e de alguns agentes de segurança penitenciária (ASP),

bem como da Direção da casa e de alguns presos. O objetivo era informar o que ocorreria

durante os próximos meses, buscando garantir não só a adesão ao trabalho e o seu

andamento tranqüilo, mas também, estimular a participação de alguns funcionários nas

atividades. Essa participação não ocorreu conforme o imaginado. Segundo informações

de um dos técnicos, colocar um ASP em pé de igualdade com um preso significaria

rebaixá-lo (o ASP), o que é inadmissível dentro da cultura prisional

Somente uma ASP esteve presente aos encontros, exercendo um importante papel

na intermediação entre o Grupo, a Direção e lideranças do presídio, se destacando,

inclusive pela disponibilidade pessoal de envolvimento com o trabalho, como fica claro

na sua fala:

"Hoje graças a minha evolução eu consigo entender eles. Mas vestir de ASP é uma proteção, assim como preso. Eu pessoa, procurei ser justa e quebrar essa barreira. Ele te respeita muito mais quando se aproxima, do que com armadura".

16

Em trabalhos voluntários, é grande o risco de abandono por não haver uma

sensação de compromisso com o sujeito ou com o projeto que se desenvolve. Era

necessário, portanto, desenvolver um certo grau de comprometimento dos participantes,

de modo a evitar a evasão.

Desse modo, criou-se uma dinâmica de coordenação em que, nos dias de visita à

Penitenciária, havia sempre dois participantes do GDUCC coordenando as atividades e

um outro responsável por fazer as anotações de campo, que deveriam posteriormente ser

transcritas e enviadas para todos os integrantes por email. É bom salientar que as

participações como coordenador do dia e como 'sistematizador' foram voluntárias, sendo

que alguns participaram mais de uma vez na mesma função.

Com isso, foi possível não só criar esse senso de responsabilidade, mas também

possibilitou-se a apropriação do GDUCC pelos seus participantes, que permaneceram

motivados durante todo o semestre, tendo havido pouquíssimas faltas e nenhum

abandono.

Na Penitenciária, as reuniões se realizavam nas salas de aula da escola, sendo que

dois grupos fixos, que foram denominados A e B14, trabalharam simultaneamente.

Após as visitas à Penitenciária, ocorria uma supervisão de aproximadamente uma

hora, com a discussão dos problemas enfrentados, relatos do desenvolvimento das

atividades e planejamento do encontro seguinte. O papel de supervisor coube ao

Coordenador do GDUCC.

Os deslocamentos até a Penitenciária e de volta à FDUSP foram feitos em sistema

de carona, com rateio das despesas entre os integrantes do Grupo15. Esses momentos de

deslocamento, em especial a volta, foram bastante valorizados pelos participantes da

FDUSP.

Os registros das atividades foram feitos apenas com a orientação de anotar as falas

e todo o possível, inclusive observações sobre o ambiente, arquitetura, sensações

causadas, agitação do local, etc, mas sem uma orientação específica quanto à forma

desses registros e sua posterior transcrição.

Cada um dos participantes dos trabalhos (presos, estudantes, coordenadores e

funcionários) assinou um termo de comprometimento livre e esclarecido que autorizava a

14 Durante o desenvolvimento do trabalho, ficou nítida a diferenciação que foi ocorrendo entre os grupos A e B, pela própria composição dos grupos (que foi aleatória) refletindo no tipo de questões suscitadas e em posicionamentos mais ou menos politizados. 15 Todos os custos com material, alimentação e deslocamento foram suportados pelos integrantes do Grupo. Todos os participantes são voluntários, inclusive as coordenadoras adjuntas.

17

divulgação do trabalho, desde que assegurada a preservação da identidade dos

participantes16.

No último dia de encontro na Penitenciária, foi realizada uma avaliação oral e

escrita (esta última anônima) em que todos os participantes puderam dizer suas

impressões sobre os encontros. Abaixo, transcrevemos algumas falas dos presos:

“A gente viu que a gente não está tão desprezado como a gente via antes” “De uma forma vocês ficaram fazendo parte de uma pessoa, assim como eu de vocês. Agora vocês vão deixar a gente. É a parte mais ruim. Eu me apeguei muito a vocês. Tem muita coisa para aprender assim como vocês a aprender com a gente.” “Que a gente possa se encontrar na rua e acabar dando risadas do que a gente passou”

Os presos receberam um certificado de sua participação, que foi entregue em uma

pequena cerimônia realizada na Penitenciária no início de 2007.

6. O projeto pensado x o projeto realizado

O projeto de reintegração social intitulado “Atendimento à população jovem”,

publicado no Manual de Projetos de Reintegração Social, da SAP (p. 34), sob nº 1.2, de

autoria de Nivaldo Antônio Lopes, foi o escolhido pelos participantes da FDUSP para ser

implementado como a primeira experiência do GDUCC.

O objetivo do projeto era discutir a organização de um projeto de vida. O projeto

previa a realização de cinco encontros, com atividades que envolviam rodas de diálogo a

partir de poesias, textos, filmes e músicas, bem como algumas dinâmicas de grupo.

Durante o semestre, verificou-se a inviabilidade de realizar o projeto, naqueles

moldes, dentro da Unidade prisional escolhida, por diversas razões. Por exemplo, pela

duração do filme proposto (muito longa para o pouco tempo disponível), falta de

equipamentos/locais adequados para projeção, ou simplesmente pelo fato de que

determinadas temáticas que surgiram durante o processo não puderam ser ignoradas pelos

participantes da FDUSP (conforme relatado no item 2.3 supra).

16 O modelo do termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes está reproduzido no anexo desse artigo.

18

Assim, a partir de questões e situações surgidas no decorrer de cada encontro, o

grupo passou a pensar maneiras de trabalhar essas temáticas no encontro seguinte.

Algumas dinâmicas do projeto original foram aproveitadas, assim como textos e

músicas; outras substituídas. Por fim, outra diferença do projeto original para o de fato

realizado é que, em um dos encontros, foi proposto aos presos que elaborassem atividades,

dinâmicas ou temas de discussão, conforme será relatado no item 6 infra.

O número de encontros foi também maior que o previsto, necessidade que surgiu

do desenvolvimento do trabalho.

Com relação ao tema do projeto escolhido, que era 'Projeto de Vida', algumas

dificuldades surgiram, espelhadas nas falas dos próprios presos:

“Hoje está civilizado17. Mas o sistema quer cada vez mais que se transforme em um monstro, querem aniquilar o projeto de vida”. “Eu tenho meu objetivo, o que a sociedade vai me oferecer?” “Aqui dentro pra nós que somos presos a vida é meio parada. Fazemos um projeto de vida e às vezes em um acontecimento temos que mudar tudo”

Diante dessas falas, é impossível não se perguntar: podemos exigir que elaborem

um projeto de vida com base no que a sociedade, hoje, lhes oferece como perspectiva? E

mais ainda, o que significa pedir que eles o elaborem? Como conciliar essa exigência com

a aceitação incondicional da ética do outro?

Quando pedimos aos presos que pensem em um projeto de vida, estamos

querendo que planejem seu futuro a partir dos nossos referenciais, dos padrões aceitáveis

socialmente: trabalho, estudos, família, igreja... E se, por um lado, a elaboração de um

projeto de vida pode ajudar a enfrentar e superar as dificuldades vividas cotidianamente

no cárcere, seja pela construção de uma perspectiva, seja pelo estímulo à simbolização;

por outro lado, conforme as próprias falas acima demonstram, sabemos da dificuldade

que é tentar se integrar socialmente após a saída do cárcere.

Sujeitos que, muitas vezes, saem da prisão sem documentos e praticamente sem

amparo estatal 18, e aos quais se oferece, se tanto, um salário mínimo como opção de

17 A partir da presença das facções criminosas, como PCC e CRBC, nos presídios paulistas. 18 No Estado de São Paulo, a SAP oferece um serviço de assistência ao egresso que não suporta a demanda por atendimento. Em outros Estados, esse serviço é muitas vezes executado por Patronatos, como na Bahia e no Rio Grande do Sul, sendo atingidos ótimos resultados, com baixíssimas taxas de reincidência entre os atendidos. Em São Paulo, com a deficiência do Estado, foi fundado em 2005 o Instituto de Ação

19

tornar-se um cidadão.

Além dessas questões, outras demandas temáticas acabaram surgindo durante os

encontros, razão pela qual o tema 'projeto de vida', como eixo principal, acabou sendo

deixado de lado. Logicamente, a intervenção por si e os temas que foram trabalhados

durante o semestre, como a identidade, responsabilidade, as escolhas etc, estão

intimamente ligados a essa temática, de modo que, ainda que indiretamente, acaba-se

atingindo o fim originalmente proposto.

No último encontro, em um dos grupos, a partir da proposta feita pela

coordenação, alguns presos entregaram, por escrito, observações ou mesmo reflexões

sobre seu passado e sobre sua vida. Esse exercício, por si, já tem uma validade, por

proporcionar uma tomada de consciência sobre as atitudes adotadas até então e sobre a

possibilidade ou não de mudanças na vida após a saída da prisão.

Não esperamos, com isso, uma readequação ética ou a adoção de um discurso

'bonzinho', mas sim uma consciência a respeito da sua história de vida e das perspectivas

de futuro que podem ser atingidas com os recursos internos (psíquicos) e externos

(materiais, pessoais) disponíveis e escolhidos por cada um.

“A cada reunião, é o tempo, é um diálogo, abre um espaço de ir se conhecendo um pouco mais”

7. Relato de um dos encontros

Como já mencionado no item 2 do presente artigo, buscando aplicar o princípio de

simetria de funções, propusemos aos presos que, em um dos encontros, a elaboração e

coordenação das atividades ficasse sob sua responsabilidade, tendo liberdade para

escolha de dinâmicas ou de temas que queriam discutir. Os membros da FDUSP somente

registraram esse encontro, tendo contado com a ajuda de um dos internos que se ofereceu

para relatar as impressões do grupo de presos19.

Esse encontro foi um dos mais interessantes do projeto. Diferente do que

acontecia nos outros encontros, quando entramos, encontramos os presos andando pela

sala e ansiosos para a atividade do dia. Nas outras oportunidades em que nos reunimos

eles pareciam animados, mas não tanto quanto desta vez.

Contra-Cena, inspirado na experiência desses Patronatos, com os fins de atendimento ao Egresso do sistema prisional paulista, entre outros objetivos. 19 Agradecemos especialmente a Elisa Pires Cruz responsável por sistematizar esse encontro, cujo registro reproduzimos parcialmente aqui.

20

Os coordenadores da dinâmica pediram para que os membros da FDUSP, saissem

da sala e formassem uma fila indiana próxima à porta. Receberam um papel para

qualificação com um número escrito. Era esse o número pelo qual chamariam a todos a

partir de então: a matrícula. Percebemos que simulavam uma inclusão.

Todos ficaram na fila com o papel em mãos. Os internos não foram agressivos,

mas diziam o tempo todo para não falarmos nada e nos comportarmos em fila.

Começaram a nos chamar e quando entramos fomos obrigados a preencher o restante da

ficha com a qualificação pessoal e com um artigo do Código Penal. A maioria dos artigos

era de crime patrimonial (quase sempre roubo), mas havia também homicídio. Os artigos

eram “soprados” por eles quando preenchíamos as fichas. O número que cada um recebeu

correspondia ao número de matrícula dos internos que participavam da atividade; os

artigos, aos crimes que cada um, em tese, cometeu.

Após o preenchimento das fichas, todos receberam roupas de detento: calça e

“jaleco” de cor amarela forte20. Vestimos e fomos orientados a formar nova fila, próxima

à parede. Um dos presos, fingindo ser um funcionário do presídio, caminhava e dizia que,

a partir daquele momento, deveríamos responder “sim, Senhor” ou “não, Senhor” para

tudo o que nos fosse falado ou perguntado. Também andava de um lado para o outro,

demonstrando a intenção de pressionar psicologicamente as pessoas que estavam na fila,

fazendo comentários, tais como “pare de rir!”, “tá achando graça do quê?”, “olha pro

chão!”.

Aos poucos éramos chamados, novamente pelo número da ficha, para responder

perguntas que eram feitas por dois dos detentos, simulando também serem funcionários

do presídio. Desta vez as perguntas eram “você pertence a alguma facção criminosa?”,

“tem inimigos neste presídio?”, “está arrependido?”. Durante o questionário, os internos

explicavam a cada um que as respostas deveriam ser verdadeiras, já que o objetivo das

argüições era preservar a vida e a integridade física das pessoas que estavam ingressando

no estabelecimento prisional. Ao terminar, cada um assinava um termo de

responsabilidade pelas respostas dadas.

Uma das participantes da FDUSP, ao ser questionada sobre pertencer a alguma

facção criminosa, respondeu que era de uma facção rival à que pertence a maior parte dos

presos daquela Penitenciária.. Sua ousadia impressionou os coordenadores da atividade,

bem como o restante do Grupo. Frente à situação, perguntaram se ela queria realmente

20 Depois, viemos a descobrir que as roupas pertenciam aos próprios presos (eram o “uniforme reserva”) e que foram cuidadosamente lavadas e separadas para o nosso uso.

21

entrar naquele presídio e, diante da resposta afirmativa, deram ciência a ela do que

poderia acontecer caso algum interno descobrisse o fato; ela assinou o termo de

responsabilidade e entrou com os demais. Os “funcionários” agiram de forma a

demonstrar pouco caso com as pessoas que entravam.

A próxima atividade foi, da mesma forma como acontece com os recém-chegados

na prisão, procurar lugar para morar. Todos tivemos de procurar uma cela, conversar com

as pessoas que lá estavam e perguntar se havia espaço para mais um. Algumas pessoas

não foram aceitas de início. Nesse momento, conversamos um pouco sobre a rotina da

cadeia e eles explicaram que existem regras a serem seguidas, quanto ao dia da visita, aos

horários, às responsabilidades, aos companheiros de cela, aos modos, etc.

Em seguida, simulou-se uma situação em que uma pessoa seria mandada para o

“pote” (solitária). 21

A próxima atividade foi a simulação de um furto de cigarro e o desenrolar de toda

situação a partir desse conflito. Segundo os presos, nesses casos, ocorre o chamado

“sumário”, que é a forma de resolver qualquer problema entre eles. É o momento das

argüições para se identificar um culpado e o motivo pelo qual se deu a situação.

Posteriormente, os presos explicaram que é assim que funciona quando um interno “livra

a cara” do outro e que quem acusa, deve ter provas, pois se a pessoa acusada morre e

depois se descobre que ela não teve culpa, o acusador morre também.

Na seqüência, experimentamos o que é um dia de visita. Os presos explicaram que

todos deveriam se arrumar, bem como as celas, e, depois, ficar pela sala, uns com ar de

ansiedade, outros mais tranqüilos, outros parados. Nos foi explicado que, quando as

visitas chegam, aparecem na porta, e todos olham para ver se é visita sua. Caso não seja,

todos devem parar de olhar e esperar sua visita chegar. O ato de olhar muito para a visita

de outro demonstra desrespeito e não é aconselhável.. Também nos foi dito que não

deveríamos interromper um preso que recebeu visita: não é respeitoso que se atrapalhe o

momento de um preso com a pessoa que foi vê-lo, a menos que seja convidado para ficar

junto ou para conversar brevemente.

Durante a visita, porém, nos pediram para que simulássemos uma briga,

ocasionada porque um de nós “mexera” com a visita de outro. Após iniciada a discussão, 21 O pote é uma cela pequena (mais ou menos 2x2, segundo os internos), com um buraco no chão e pela qual escorre (pela parede) um fio de água. Lá são colocados internos que cometeram qualquer falta no presídio, como “castigo”. Os detentos explicaram que, geralmente, quem chega no presídio, logo após a inclusão, já é mandado para o pote. Também explicaram que para beber água é preciso tirar a camisa, encostá-la no fio de água que escorre e, após, torcê-la próximo à boca. O mesmo procedimento era feito para manter a higiene pessoal. As necessidades fisiológicas eram depositadas no buraco que tinha no chão.

22

nos foi recomendado que deixássemos para depois e seguíssemos na visita, já que o ato

prejudicaria as visitas dos demais e conturbaria aqueles “momentos sagrados”.Os presos

explicaram que, após a visita, haveria novamente o “sumário” e que o responsável pela

briga e os demais envolvidos sentiriam, cada qual, as conseqüências de seus atos.

Em razão do curto tempo disponível para desenvolver os trabalhos, deu-se por

encerrada a “simulação” e todos sentaram-se em círculo para discutir o que havia

ocorrido naquele dia. Em primeiro lugar, os presos contaram as impressões que tiveram,

mostrando as anotações que fizeram no caderno, que a participante da FDUSP

transcreveu na íntegra:

“Detento fez inclusão. Todos estavam demonstrando desconforto e medo, mesmo sendo uma simulação, imagine realidade. Ficaram com aspecto de reeducando. A pessoa levada para o seguro realmente se comportou como reeducando. O rato-mocó foi aliviado por seu parceiro e não iria para o seguro. Na visita os reeducando se demonstram feliz e contente.”

Após lermos o que os presos haviam escrito, passamos todos a comentar nossas

impressões. Enquanto isso, os presos contaram um pouco sobre a rotina do presídio e

sobre o “Código de Ética” deles.

Percebemos uma série de sensações durante as dinâmicas. Pudemos constatar

principalmente medo e insegurança.

O diálogo abaixo demonstra o sentimento que perpassou os participantes da

FDUSP:

"Aluno: me senti como um ninguém!

Preso: Então você se sentiu como nós"

Os presos disseram que nos mandaram olhar para o chão nas dinâmicas porque é o

que acontece quando ingressam na prisão. O local é novo, tudo em volta é novo. Numa

situação como essa, a curiosidade é o primeiro sentimento que desperta no ser humano,

mas aos recém-chegados sequer é permitido olhar para os lados.

Para concluir, transcrevemos a impressão de um dos presos sobre a atividade

daquele dia:

23

“Eu nunca imaginei que pudesse colocar numa visita um jaleco e uma calça. Vocês não perceberam, mas dá um impacto. Você percebe que ela está colocando aquele pesadelo, o amarelão. Parece que estão levando vocês pra uma masmorra, um confinamento. Eu fiquei um pouco constrangido.”

8. Conclusão

O GDUCC representa uma tentativa de, por meio do diálogo, transcender os

muros externos e internos que nos separam uns dos outros e nos prendem em nossos

papéis, não permitindo que possamos nos enxergar, essencialmente, como seres

humanos.

Consideramos que até o momento, mesmo com todos os erros, insegurança e

questionamentos, se tratando de um projeto que apenas se inicia, os resultados foram

satisfatórios. Dificilmente conseguiremos medir o efeito que as nossas visitas causaram

naqueles sujeitos encarcerados. Temos algumas pistas, contudo, não só pelos relatos na

avaliação, mas também pelos efeitos causados em nós.

No tocante aos participantes da FDUSP, consideramos que os principais

resultados foram: o impacto da vivência prisional nas concepções dos sujeitos, que em

sua maioria nunca haviam estado no cárcere; e a repercussão desse impacto no âmbito

familiar, acadêmico e profissional (até pela curiosidade e estranhamento que um trabalho

desse tipo causa); contribuindo, dessa forma, para a “normalização” dos presos e

aproximação desses segmentos da realidade prisional.

Em 2007, o Grupo mudou, com a saída de alguns integrantes e a entrada de novos,

porém permanece realizando seu trabalho, buscando estar cada vez mais sensível às

demandas locais e nas formas de se chegar à simetria das relações.

A possibilidade de abrir um espaço de reflexão, de humanização dentro de um

ambiente tão desumano, representa uma pequena vitória e estimula a continuidade do

trabalho.22

Só com a abertura de espaços libertários, mesmo que ainda dentro dos muros da

prisão, é que poderemos alcançar mudanças significativas. A sociedade, como está, é

resultado da ação ou omissão de todos. Como parte desta sociedade, o GDUCC assume

sua parcela de responsabilidade e mostra que é possível, sim, transcender muros por meio

22 Um acontecimento significativo pode dar uma idéia do tipo de repercussão que tem o trabalho: logo no início do projeto, houve uma dinâmica em que todos deveriam dizer o nome, porque tinha ganhado aquele nome e, se soubesse, o significado. Várias pessoas não sabiam a origem do seu nome. Na semana seguinte, um dos presos nos contou que, na visita, perguntara à mãe porque tinha ganhado aquele nome.

24

do diálogo.

A fala recorrente dos presos de que “ali, por um momento se esqueciam que

estavam na prisão” ou ainda a avaliação feita por um deles do nosso trabalho: “Vocês

deram espaço para demonstrar o homem que nós somos, e os sentimentos que nós temos.

(...)”, são elucidativas e reconfortantes, e nos encorajam a prosseguir.

25

Bibliografia

BARATTA, Alessandro. Por un Concepto Critico de Reintegración Social del Condenado, in OLIVEIRA, E. (Coord.), Criminologia Critica (Forum Internacional de Criminologia Crítica) Belém: CEJUP, 1990, p. 141-157.

BERISTAIN, A. Re-encantamiento criminologico en projimidad desde el

des-encantamiento. Madrid, Actualidad Penal, 1993, p. 343-359. CHIES, Luiz Antônio Bogo et allii. Prisionalização e sofrimento dos agentes

penitenciários: fragmentos de uma pesquisa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol 13, nº52, jan./fev, p. 309-335. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005

FOUCAULT, Michel. Estratégia, poder-saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. _______. Vigiar e Punir. Petrópolis: Ed. Vozes, 2002. MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. Punição, encarceramento e construção de

identidade profissional entre agentes penitenciários. São Paulo: IBCCRIM, 2005. 285p. (Monografias, 33)

SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. São Paulo: 2007. ZAFFARONI, Eugenio Raul. Criminologia: aproximación desde um margen. Santa Fe de Bogotá: Editorial Temis, 1998.

Manual de Projetos de Reintegração Social. Departamento de Reintegração Social Penitenciário, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Governo do Estado de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial, 2005 p. 34, nº 1.2.

ANEXO

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

26

Esclarecimento

O GDUCC – Grupo de Diálogo Universidade, Comunidade e Cárcere - é um

grupo formado na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo no segundo semestre

de 2006. Compõe-se de acadêmicos e profissionais interessados na temática do cárcere.

No ano de 2007, o Grupo propõe-se a desenvolver na Penitenciária Parada Neto um

projeto de reintegração social cujo objetivo é abrir um canal de diálogo entre os internos e

universitários, proporcionando momentos de reflexão e visando o fortalecimento pessoal,

o aumento da auto-estima. Para tanto, serão proporcionados momentos de discussões e

debates em grupo sobre temas diversos e realização de dinâmicas de grupo. Em algumas

ocasiões, a responsabilidade da preparação do encontro será dos internos, com o objetivo

de proporcionar uma relação de igualdade e de troca. O trabalho visa o crescimento de

todos os participantes, cada um a partir de sua posição na vida. A partir dessas

experiências de diálogo, o GDUCC pretende divulgá-las e discuti-las em outros contextos,

seja em seminários, congressos e outros eventos, seja por meio de publicações, sempre

com o objetivo de incentivar o diálogo comunidade – cárcere.

O trabalho se estenderá ao longo dos 1º e 2º semestres de 2007, com previsão de

um encontro por semana, iniciando-se em 16 de abril e terminando em 19 de setembro,

com pausa durante todo o mês de julho. Cada encontro terá 2 horas de duração. Diante do

exposto, solicita-se ao prezado participante que, caso concorde, assine o presente termo,

no qual deixa claro consentir participar do trabalho e autorizar sua divulgação através de

eventos ou publicações, respeitado o sigilo sobre sua identidade.

Prof. Alvino Augusto de Sá Ana Gabriela M. Braga Maria Emilia A. N. Bretan

Prof. Coordenador Coord. Adjunta Coord. Adjunta

Declaração de consentimento

Eu, ________________________________________________, na condição de

_______________________________, declaro que li e entendi as informações acima e

que concordo em participar do trabalho e com sua divulgação, respeitado o sigilo sobre

minha participação, ficando eu livre de desistir do mesmo a qualquer momento.

_________________________