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Aspectos éticos e legais sobre
Transplante e doação de órgãos
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Componentes:
• Elisângela Ribeiro
• Erico Shigeto
• Patrícia Carvalho
• Rosecláudia de Jesus
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Objetivo:
• Analisar e identificar, quais as verdadeiras
atribuições profissionais do enfermeiro no
processo de doação-transplante, assim como os
aspectos éticos legais que devem reger as
ações de enfermagem.
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Doação de órgãos e tecidos
• Conceito
• Doação é a remoção de órgãos e tecidos do corpo de
um doador cadáver ou de um doador vivo para
transplantá-lo em uma pessoa viva.
• Qualquer pessoa pode doar seus órgãos, desde que
não tenha passado por doenças que possam prejudicar
o funcionamento do órgão ou alguma doença que
infecciosa ativa. .
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• Não há limite de idade para a doação dos órgãos,
desde que o quadro clínico da pessoa seja bom e
compatível com o receptor.
• É necessário rapidez para que a doação tenha sucesso,
por isso muitas vezes recebe caráter de urgência.
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Tipos de doação
• Doadores vivos:
• Doadores não-
vivos: constatação de
morte encefálica.
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Não doadores
• Pacientes portadores de insuficiência orgânica
• Enfermidades infecto contagiosas
• Pacientes com Insuficiência de Múltiplos
Órgãos e Sistemas
• Portadores de neoplasias malignas
• Doenças degenerativas crônicas
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Órgãos que podem ser doados
• Em vida: Um dos rins, parte do pulmão, parte do fígado e medula óssea.
• Em morte: rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos (do ouvido interno, crista ilíaca, cabeça do fêmur, ossos longos), cartilagens, tendão, veias e pele.
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Morte Encefálica
• É a perda irreversível da função do encéfalo, incluindo a do tronco cerebral que é a parte do cérebro que conecta os dois hemisférios à medula espinhal.
• É a parada definitiva e irreversível que provoca a falência de todo o organismo.
• Assunto disciplinado pelo Conselho Federal de Medicina, atualmente Resolução CFM 1.480/97.
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Diagnóstico
• Para confirmação do diagnóstico da morte encefálica são necessárias três avaliações, realizadas por médicos diferentes.
• As duas avaliações clínicas são realizadas por dois médicos capacitados.
Estes médicos não devem fazer parte de uma equipe transplantadora.
• O exame complementar, é realizado por um terceiro médico, entre a 1.ª e 2.ª prova clínica ou como 3.ª prova.
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•
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Diagnóstico gráfico de Morte Encefálica
Angiografia com fluxo sangüíneo
cerebral
Angiografia com ausência de
fluxo sangüíneo cerebral
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Termo de Autorização de Doação de Órgãos e Tecidos
•Responsável Legal + Duas Testemunhas.• Deve Constar:
• Endereço;• Filiação do doador;• Respectivos órgãos e tecidos doados.
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Etapas do processo doação - transplantes
Hospital Hospital NotificadorNotificador
DiagnDiagnóóstico stico de MEde ME
OPOOPO
Entrevista Entrevista familiarfamiliar
DoaDoaçãçãoo
Retirada Retirada dos dos óórgrgããosos
TransplantesTransplantes
CNCDOCNCDODiagnDiagnóósticstico de MEo de ME
OPO / OPCOPO / OPC
EntrevistaEntrevistafamiliarfamiliar
DoaDoaçãçãoo
CaptaCaptaçãçãoo
CNCDOCNCDO
TransplantesTransplantes
HospitalHospitalNotificadorNotificador
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Transplante de órgãos e tecidos
• Conceito
Transplante pode ser entendido como a remoção de
órgãos e/ou tecidos de um corpo humano para a
implantação em outro;
Com a finalidade de sanar uma deficiência ou
patologia.
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Tipos de Transplantes
• Transplantação autoplástica ou auto-
transplante;
• Transplantação heteroplástica ou alogênico;
• Transplantação heteróloga ou
xenotransplantação ou xenogênico;
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Tempo Útil para Retirada e Transplante
Órgão/Tecido Tempo/Retirada Tempo/TX
Coração antes da PC 4 - 6 h
Pulmões antes da PC 4 - 6 h
Fígado antes da PC 12 – 24 h
Pâncreas antes da PC 12 – 24 h
Rins até 30´após PC até 48 h
Córneas até 6 h após PC 7 a 14 dias
Ossos até 6 h após PC até 5 anos
Pele até 6 h após PC até 2 anos
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Anexo 1 - Estatisticas
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Histórico
• O 1° relato encontra-se registrado na Bíblia, no livro de Gênesis 2:21-22.
• Outro relato milenar e até mitológico, trata-se da história de dois médicos chineses, Itoua To e Pien Tsio;
• Um dos mais importantes passos na história dos transplantes foi as primeiras tentativas de transfusão de sangue.
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• O transplante de órgãos não vitais aumentou significativamente no século 20. Os enxertos de pele iniciaram no fim dos anos 20;
• Os primeiros transplantes de córnea começaram em 1905, e sua prática cotidiana só foi consolidada em 1944;
• Entretanto, a era moderna dos transplantes começou na década de 1950 com o transplante de órgãos não regeneráveis;
• No Brasil, o primeiro transplante de órgãos ocorreu em São Paulo, em 1965, com o transplante de rim.
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• O transplante adquiriu notoriedade na mídia, em dezembro de 1967, quando Christian Barnard realizou o primeiro transplante cardíaco.
• O grande problema era a rejeição dos órgãos. Uma vez que dentre mais de 100 pacientes transplantados, entre o período de 1968 a 1969, quase todos estavam mortos em dezembro de 1969;
• . Nas décadas de 60 e 70 desenvolveram-se fármacos com uma ação imunossupressora e expressivos efeitos colaterais;
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• Em 1983, uma nova droga com mais seletiva e de menor efeito colateral, a ciclosporina foi desenvolvida;
• Em 1980 ocorreu a padronização nas retiradas múltiplas dos órgãos dos doadores cadáveres e o desenvolvimento de uma nova solução de conservação dos órgãos;
• Os transplantes constituem hoje um sofisticado recurso terapêutico utilizado em pacientes com insuficiência de um ou mais órgãos.
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Aspectos Religiosos
• Todas as religiões têm em comum os
princípios da solidariedade e do amor ao
próximo que caracterizam o ato de doar.
• Sendo que algumas possuem certas restrições.
– Hinduísmo;
– Cristianismo;
– Budismo;
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– Religião judaica
– Islamismo
– Testemunhas de Jeová;
– Igreja Anglicana;
– Católica;
– Espirita;
– Protestantes;
– Evangélicos.
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Comércio de órgãos• Em alguns países ocorre de forma
legal, sendo que em outros é proibido.
• Na república islâmica do Irã;• Nos Estados Unidos;• Na Filadélfia;• Na Índia;• No Brasil a venda de a venda de órgãos é ilegal
e é condenada pela (OMS) e pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
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Lista de Espera
• Portaria 1.160 para que seja de responsabilidade da equipe a manutenção ou a exclusão do paciente na lista;
• Portaria N.º 3.407 de 05 de agosto de 1998– Constituído por um conjunto de critérios
específicos de distribuição para cada tipo de órgão ou tecido, selecionando, assim, o receptor adequado.
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• Sistema MELD e PELD.
• Critérios para priorização:
• Urgência;
• Gravidade clínica (MELD, PELD);
• Situações especiais.
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Anexo 2 – Lista de espera
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Fundamentos ético-legais
• Constituição Brasileira, de 1988, no artigo 199, parágrafo 4º diz:
“ § 4º- A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
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Lei dos Transplantes
• A 1° Lei regida foi a 5.479 de 10 de agosto de 1968.
• Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997;
• Tornou-se conhecida como a “Lei dos Transplantes”;
• Admitia a doação presumida de órgãos e tecidos (exceto o sangue, o esperma e o óvulo).
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Lei 5.479 de 10 de agosto de 1968.
• Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplantes e tratamento, é permitida na forma dessa Lei.
• Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo.
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Pós morte – Morte encefálica
“ Art.3º. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.”
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• Nesta lei o artigo 4º diz:
“Salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidades de transplantes ou terapêutica post mortem.”,
• Sendo que este artigo foi reformulado através da lei 10.211 de 23 de março de 2001 e sua nova redação afirma que:
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• “A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”.
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Doadores vivos
• Questões são fundamentais:A autonomia A motivação
• Quanto à autonomiaMenores, prisioneiros, incapazes e recém-natos
portadores de malformações neurológicas incompatíveis com a sobrevida.
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Anencefálicos
• Resolução CFM 1.752, de 13 de setembro de
2004, que concede autorização ética para o uso
de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para
transplante, mediante autorização dos pais.
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Código Civil - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
• O art. 13: Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Parágrafo único: O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial
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• O art. 14: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte”.
• Parágrafo único: “O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.
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Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem• Princípios Fundamentais:
“O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões”.
• Art. 19 : Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
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Das Proibições
• Art. 27 : Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
• Art. 43: “Colaborar, direta ou indiretamente com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.
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Penalidades
• Artigo 126 da Aplicação das Penalidades do
Capítulo VI do CEPE: pena de multa para
infrações dos artigos 19 e/ou 43
• Artigo 125 da Aplicação das Penalidades do
Capítulo VI do CEPE: pena de advertência
verbal para infração do artigo 27
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A Enfermagem e os Transplantes
• Antes da aprovação da Lei dos Transplantes
– Em 1991 criação da Central de Transplantes,
que inicialmente era composta por enfermeiros.
– Tinha a função de manutenção dos potenciais
doadores, a abordagem à família e distribuição
os órgãos doados às equipes cadastradas.
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– Era função dos enfermeiros:
– Explicar a situação e obter consentimento formal
das famílias para a doação;
– Não forçar uma decisão da família,
– Ddeve ser abordado em uma sala de ambiente
calmo, com todas as pessoas sentadas e
acomodadas.
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Após a aprovação da Lei dos Transplantes• O Ministério da Saúde era responsável pelo:
– Detalhamento técnico, operacional e normativo do Sistema Nacional de Transplantes, através de sua Coordenação Nacional.
– Com o Regulamento Técnico de Transplantes foram definidas as atribuições das coordenações estaduais, como o sistema de lista única e critérios específicos para a distribuição de cada tipo de órgão ou tecido.
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• A função da equipe de enfermagem é:
– Estar alerta para esclarecer dúvidas e
questionamentos dos familiares, que deve ser feito
de forma clara.
– Além de obter consentimento expresso da família,
evitando complicações legais e até mesmo
criminais.
– Incluindo o cuidado, a preservação e restauração
da vida.
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Papel da Enfermagem
• A equipe de enfermagem é responsável pelo cuidado direto ao potencial doador;
• O enfermeiro que trabalha na Central de Captação e Doação de Órgãos deve atuar:– Junto ao familiar do doador, entrevistando-o e
dando todas as informações, antes de obter o seu consentimento formal de doação.
– Considerar a liberdade e a consciência do familiar doador e o respeito à dor da perda do ente querido naquele instante em que tomar a decisão.
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– Garantir uma adequada preservação e posterior viabilidade destes órgãos para até a extração;
– Conhecer as alterações fisiológicas decorrentes da morte encefálica, para auxiliar equipe médica;
– Manutenção do potencial doador;– Controle de todos os dados hemodinâmicos do
potencial doador. – Controle e manutenção hídrica, glicêmica, da
pressão arterial, de distúrbios de coagulação, de temperatura, de ventilação e oxigenação.
– Precauções universais devem ser tomadas para impedir as complicações infecciosas.
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• Em caso de parada cardíaca, o enfermeiro, junto com o médico, deve instituir as manobras ressuscitadoras básicas e avançadas.
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Conclusão
• O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões incluindo o processo doação – transplante.
• E exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
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Fim...