tragédia em santa maria

O que esse acontecimento tem a ver com cidadania?

Tragédia em Santa Maria

Vídeo

http://www.youtube.com/watch?v=nF-BkSf1fsA





TRAGÉDIA DE SANTA MARIA

NEGLIGÊNCIA DOS

GOVERNOS E A CULTURA DO

“JEITINHO” BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO CORRUPÇÃO IMPUNIDADE MUNICÍPIO


Tragédias que comoveram o Brasil nas últimas décadas;

Sensação de que poderiam ter sido evitadas;

Temas que surgem: impunidade, negligência dos governos e

a cultura do “jeitinho” brasileiro;

Neste contexto social e ético, discutem-se as razões para a

morte de 238 jovens em Santa Maria, no Rio Grande do Sul;


O incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de

janeiro, é considerado o mais mortal no país desde o do Gran-

Circus Norte-Americano, que vitimou 503 pessoas (70% delas

crianças) em Niterói/RJ, em 1962.


Em Santa Maria...

Causa: queima de artefatos pirotécnicos durante um show;

Péssimas condições de segurança do local;

Revestimento de espuma do teto produziu, quando

queimado, uma fumaça tóxica - mistura de cianeto e

monóxido de carbono - que sufocou as vítimas em poucos

minutos;

Outras 124 foram internadas em hospitais da cidade;


O estabelecimento estava superlotado, com mais de 1000

pessoas, entre estudantes, funcionários e militares da base do

Exército de Santa Maria;

A tragédia deixou de luto a tranquila cidade universitária de

262 mil habitantes, a segunda do Estado com mais pessoas de

classes A e B;

A maioria dos mortos eram alunos de sete instituições de

ensino superior locais, incluindo a tradicional Universidade

Federal de Santa Maria, que possui 27 mil estudantes;


O caso também repercutiu na imprensa mundial, de

olho no Brasil por conta da organização da Copa do Mundo

(2014) e dos Jogos Olímpicos (2016);

A propaganda negativa obrigou as autoridades a agirem

rapidamente. Dois sócios da boate e dois integrantes da banda

que se apresentava naquela noite foram presos;

A prefeitura e o Corpo de Bombeiros também são

investigados por omissão na fiscalização do clube, que

estava com os alvarás de funcionamento vencidos;


Houve ainda uma repercussão sem precedentes nas redes

sociais, por conta principalmente do perfil jovem das

vítimas (178 tinham idades entre 18 e 26 anos);

As mensagens continham desde um conteúdo solidário às

famílias até manifestações de revolta contra o descaso das

instituições brasileiras;


De acordo com o IBGE, quase metade da população

brasileira (48,6%) possui até 29 anos de idade;

Esta mesma faixa etária lidera os rankings de vítimas de

homicídios e acidentes de trânsito (sobretudo aqueles

envolvendo motocicletas);

Desta vez, porém, o massacre aconteceu em um lugar

inesperado, de festa e de confraternização entre

estudantes;

Tragédias na história recente

Em 1974, o incêndio do edifício Joelma, em São Paulo,

deixou 187 mortos;

Em 1988, o naufrágio do Bateau Mouche fez 55 vítimas fatais

na Baía de Guanabara;

Dez anos depois, o desabamento do edifício Palace II, no Rio

de Janeiro, causou a morte de oito pessoas;

No ano passado, outro desabamento no Rio matou 17

moradores;

Ano após ano, a temporada de chuvas deixa um rastro de

mortes e desabrigados por todo o país...


Um traço comum em todas essas catástrofes é a tolerância

ou conivência das autoridades com pequenos delitos, o

chamado “jeitinho” brasileiro, estudado por

antropólogos;

Na boate Kiss, técnicos e peritos identificaram uma série de

irregularidades:

Extintor de incêndio com problemas

Havia apenas uma porta de entrada e saída

Faltavam luzes de emergência

Seguranças mal treinados


Hoje, no Brasil, não existe uma lei federal que determine

medidas de prevenção de incêndios;

Um conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT) norteia a elaboração de leis estaduais e

decretos municipais;

A fiscalização fica a cargo das prefeituras e do Corpo de

Bombeiros;


Para muitos empresários, contudo, sai mais barato pagar

propinas do que atender às normas de prevenção;

Eles contam também com a deficiência dos serviços públicos

e a confiança do público, que desconhece os perigos da casas

que frequentam;

Somente em São Paulo, por exemplo, 600 boates estão em

situação irregular, de acordo com a prefeitura;


Do mesmo modo que os incêndios similares que aconteceram

na Argentina (2004) e nos Estados Unidos (2003), matando,

respectivamente, 194 e 96 pessoas, o incidente na boate Kiss

provocou mutirões de fiscalização e denúncias de

irregularidades, que levou ao fechamento de centenas de

casas noturnas em todo o país;

O centro do debate, entretanto, é a incompatibilidade

entre progresso socioeconômico e maus costumes e vícios na

vida política e privada, nas pequenas ações cotidianas que

terminam em grandes tragédias nacionais.


O incêndio em Santa Maria levanta algumas questões

relacionadas à constituição da sociedade brasileira:

A inexistência de legislação que determine medidas de

prevenção de incêndios remete à própria questão das leis no

Brasil;

O "jeitinho" tem implicações em um problema nacional

crônico: a corrupção;

Como o problema se relaciona especificamente às autoridades

municipais, vale a pena conhecer melhor essa instância do

Estado: o município.

Legislação

Legislação

Afinal, o que é uma lei?

No sentido jurídico, a lei é uma norma, uma ordem, uma regra geral

de conduta, que exprime a vontade imperativa de um Estado e à qual

todos os seus cidadãos devem se submeter, podendo mesmo ser punidos

em caso contrário.

Ainda que você desconheça uma lei, isso não lhe dá o direito

de desobedecê-la;

Conhecê-las a fundo é o ofício dos advogados, mas ter um

conhecimento mínimo delas é o que permite a qualquer um

o bom exercício da cidadania;

Legislação

O ordenamento jurídico em vigor, segundo estudo do

ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho

(TST), é composto por 34 mil regras legais. São 10.204

leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas

provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322

decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder

Legislativo.

Legislação

É um consenso entre os juristas que se trata de milhares de

textos obscuros, vários repetitivos ou contraditórios;

É também em função disso que nossa Justiça é lenta e

certas causas podem se arrastar nos tribunais durante

décadas;

As brechas que existem nesse “ordenamento desordenado”

acabam possibilitando a impunidade, um dos mais graves

problemas brasileiros;

A solução para tudo isso só pode ocorrer gradualmente,

com reformas e aperfeiçoamentos da legislação;

Legislação

Existe uma hierarquia legislativa no país, que garante que

certas leis têm prevalência sobre as outras. Em primeiro

lugar, está a Constituição Federal;

Abaixo dela vêm as leis complementares, que explicam

ou adicionam elementos às leis da Constituição, quando estas

têm um caráter generalizador e precisam de especificações

para poderem ser cumpridas;

Um exemplo é a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),

que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, impedindo que os

governantes gastem mais do que podem.

Legislação A seguir encontram-se as leis ordinárias, ou seja, comuns,

que são elaboradas pelo poder Legislativo. É o caso da lei conhecida como Código de Defesa do Consumidor;

Ao lado das leis ordinárias, há também as leis delegadas, que são criadas pelo presidente da República, com autorização do Congresso Nacional, para regular assuntos técnicos administrativos;

Na mesma posição hierárquica, encontram-se as medidas provisórias, um instrumento que permite ao presidente da República legislar sobre assuntos considerados relevantes e urgentes.

Legislação

A medida provisória é uma herança dos governos

ditatoriais, quando os presidentes da República detinham

poderes excepcionais e podiam outorgar decretos-leis.

Pela Constituição atual, o presidente já não pode

emitir um decreto-lei. No entanto, há mais de 11 mil

decretos-leis que continuam em vigor. Um exemplo é o

Código Penal, criado em 1940, no Estado Novo.

A legislação dos Estados e dos municípios brasileiros funciona

de modo semelhante.

Corrupção

Corrupção

Não se iludir com a ideia de que nunca houve tanta

corrupção na história do Brasil;

Não acreditar que todo político é corrupto;

Generalizações impedem que se conheça a questão a fundo;

CORRUPÇÃO, em um dicionário de política:

"Fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de

modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo

interesses particulares em troco de recompensa. Corrupto é, portanto,

o comportamento ilegal de quem desempenha um papel na estrutura

estatal".

Corrupção

Corrupção não é apenas uma questão moral, é criminal;

Categorias mais comuns de atos corruptos:

Suborno ou propina

Nepotismo

Peculato

Corrupção

Suborno ou propina: compra de favores de um

funcionário ou agente público.

Nepotismo: concessão de empregos ou contratos públicos

baseada não em mérito, mas em relações de parentesco.

Peculato: desvio ou apropriação de recursos públicos.

Corrupção

A impunidade, com certeza, é uma das causas mais diretas da

corrupção;

As causas da impunidade são muitas e complexas:

Morosidade da Justiça;

Legislação inadequada ou complacente com este tipo de

crime;

Sentenças compradas (corrupção);

Corporativismo entre os políticos (combatido cada vez mais

por ONGs como a Transparência Internacional e a Transparência

Brasil).

Município

Município

É onde as coisas acontecem: local do território nacional

onde ocorre a maior parte de nossa vida cotidiana, ele é a

nossa circunstância básica, o nosso entorno;

Há municípios como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo

Horizonte, cujos orçamentos equivalem ou superam os de

algumas Unidades Federativas (Estados);

No caso de São Paulo, por exemplo, o município tem o

terceiro maior orçamento do país, abaixo da própria União e

do Estado de que é a capital.

Município

Em geral, muita gente esteja mais atenta às questões

nacionais, do que às municipais (equívoco);

Cidade /município: o município compreende uma cidade,

que é a sua sede, mas inclui também suas vizinhanças rurais;

O município possui apenas dois poderes: o Executivo

(prefeitura) e Legislativo (Câmara de Vereadores).

Evidentemente, não deixa de haver Justiça no município, mas o poder

Judiciário está a cargo do Estado ou da Federação.

Município

O município se rege por suas próprias leis nos assuntos da

essência de sua vida cotidiana. E, em matérias de lei, ele

também tem uma espécie de Constituição, chamada de Lei

Orgânica;

Como funcionam as Leis Orgânicas?

Sem contrariar a Constituição Federal e Estadual, ela estabelece

normas quanto ao funcionamento da Câmara Municipal, as

atribuições e responsabilidades do prefeito, os vencimentos dos

servidores municipais, aos tributos municipais, como o IPTU (Imposto

Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Município

Nas cidades com mais de 20 mil habitantes, existe uma outra

lei fundamental, o Plano Diretor: instrumento básico da

política de desenvolvimento do município;

Finalidade do PD: orientar a atuação do poder público e

da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e

rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando

assegurar melhores condições de vida para a população. Em

suma, projetar o crescimento ordenado da cidade.

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