transição de governo municipal - o projeto e a prática
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Apresentação feita no consesad.TRANSCRIPT
TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
O PROJETO E A PRÁTICA
O CEPAM E O PROJETO DE TRANSIÇÃO
Relação com municípios > conhecimento das dificuldades de uma nova gestão
Respeito aos direitos dos munícipes > continuidade dos serviços básicos
A TRANSIÇÃO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS
• Conceito:
Processo que se inicia com a divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito.
• Importância:
Eleito e equipe são municiados com dados disponíveis sobre serviços,políticas públicas, programas e projetos,convênios, orçamento e gestão de pessoas.
PESQUISA CEPAM -2011
Objetivo
Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas
Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável
Metodologia
Envio de questionários fechados (645 municípios)
Complementação de informações, por telefone
Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)
data de promulgação
existência de comissão de transição
infraestrutura disponibilizada, entre outros
Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes
Resultados
18%
82%
Existência de Instrumento de Transição de Governo
Possuem instrumento
Não Possuem Instrumento
Resultados
58% 27%
12%
3%
Tipos de Instrumento
LEI ORGÂNICA
LEI
DECRETO
PORTARIA
Resultados
Eixos de Ação do projeto
1) Institucionalização através de lei
Principais aspectos do modelo de Lei
2 ) Instrumental para organizar as informações
Organização e principais informações das planilhas
Aspectos do modelo de lei
• Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito
• Ausência de ônus ao Município
• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos
• Reuniões registradas em ata
I. Informações Básicas: Órgãos, Planos, Conselhos e Fundos
II. Infraestrutura: Equipamentos, Serviços
III. Cobertura/ Abrangência: Quantidade/Programas e Projetos
Organização e principais informações da planilha
Organização.....
IV. Gestão de pessoas: Quantidade de profissionais, Cargos efetivos , comissão e Funções
IV. Gestão financeira da Área
IV. Convênios , Parcerias e Contratos
IV. Providências para os próximos 90 dias
PRÁTICA DO PROJETO
Em execução.
Início em março de 2012
Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e médio porte
Interlocutores com o Cepam
Oficinas
Resultados: modelo de lei adaptado as peculiaridades locais, planilhas adaptadas a realidade local