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TRANSPARÊNCIA, CONTROLE INTERNO E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE
Secretaria de Estado de Controle e Transparência
Governo do Estado do Espírito Santo
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� A Auditoria Geral do Estado (AGE) -1987
� Lei Complementar Nº 478/2009 - SECONT
HISTÓRICO DA SECONT
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ORGANOGRAMA
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
SUBSECRETARIA DE CONTROLE
SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA
SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE
CORREGEDORIA -GERAL DO ESTADO
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ES
• 2014: Nota 10 avaliação Contas Abertas;
• 2015: Nota 10 avaliação MPF (1º lugar isolado no Brasil);
• 2015: Nota 10 Escala Brasil Transparente - CGU (1º lugar
+ 7 estados)
• 2016: Nota 10 avaliação MPF (1º lugar + RO e CE);
• 2016: Lançamento do NOVO PORTAL.
• 2017: Nota 10 Escala Brasil Transparente CGU (1º lugar
+ 11 estados)
• 2017: Top of Mind.
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Desenvolvido por:
• Secretaria de Estado de Controle e
Transparência;
• PRODEST;
• Cidadão.
NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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DIFERENCIAIS:
• PRECEDIDO DE CONSULTA POPULAR;
• BAIXO CUSTO (MÃO DE OBRA PRÓPRIA);
• INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA.
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ANTIGO ATUAL
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� Casos residuais de órgãos que não
possuem corregedoria própria
� Casos de acúmulo de cargo
CORREGEDORIA-GERAL
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SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE - SUBINT
Aplicação da Lei Anticorrupção no ES
• 1º Processo Administrativo de Responsabilização do País
• 1ª Multa aplicada no País com base na Lei Anticorrupção
• 37 Processos Instaurados
Maior número de sanções no País
• 13 Condenações
• 15 Empresas punidas
• R$ 3 milhões em multas
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SECONT - 4 MACROFUNÇÕES: ControladoriaAuditoriaCorreiçãoOuvidoria
Combate à corrupção e transparência assegurados
em Lei Complementar.
CONTROLE INTERNO NO ES
PEC 45/2009
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SUBSECRETARIA DE CONTROLE - SUBCONT
Lei Complementar
856/2017
�Histórico;Histórico;Histórico;Histórico;
�DiferenciaisDiferenciaisDiferenciaisDiferenciais.
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• 3 LINHAS DE DEFESA;
• Todos são responsáveis pelo controle (accountability);
• Auditoria independente e consultiva – auditoria de gestão;
• Central de Harmonização.
PRINCIPAIS INOVAÇÕES:
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-INEFICIÊNCIA DOS CONTROLES(corrupção e má gestão);
-NECESSIDADE DE REINVENÇÃO(resultados diferentes, somente comações diferenciadas);
-INEFICIÊNCIA DOS CONTROLES(corrupção e má gestão);
-NECESSIDADE DE REINVENÇÃO(resultados diferentes, somente comações diferenciadas);
CONCLUSÃO
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OBRIGADO!
DPF Eugênio RicasSecretário de Estado de Controle e
Transparência do Espírito Santo
@secretarioeugenioricas
@eugenioricas