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Perspectivas de
Investimentos no
Transporte
Hostilio Xavier Ratton Neto
Perspectivas de Investimentos nos
Transportes
Sumário:
Ciclos econômicos e desenvolvimento dos transportes
O Plano Nacional de Viação – PNV
Ação do Estado e participação privada
Limitações e riscos do modelo de gestão dos
transportes no Brasil
O Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT
O PAC Transportes
Desafios para a sustentabilidade e a
competitividade dos transportes
Ciclos econômicos e o
desenvolvimento dos transportes
Crescimento da economia brasileira depois
da segunda guerra mundial até meados dos
anos 70;
Dificuldades ao longo das décadas de 80 e
90; e
Retomada do crescimento a partir da década
passada.
Ciclos econômicos e o
desenvolvimento dos transportes
Transportes são um fator relevante para o desenvolvimento econômico, que, por sua vez, também influencia o seu desenvolvimento.
Na história do Brasil recente, o grande ciclo de desenvolvimento econômico, iniciado no pós-guerra, até meados da década de 70, foi resultado de uma política de desenvolvimento industrial fortemente alicerçada na siderurgia e na instalação de montadoras de veículos no País.
Dentre os impactos resultantes, houve um grande desenvolvimento no sistema de transportes, com ênfase na expansão das rodovias.
Evolução da malha rodoviária
Ciclos econômicos e o
desenvolvimento dos transportes
Impactos da recessão deflagrada pela crise
do petróleo (meados dos anos 70)
Processo de desenvolvimento incompleto
Insustentabilidade do modelo de desenvolvimento
econômico:
Forte dependência do modo rodoviário
Petróleo era importado e consumidor de divisas
Redução dos investimentos em infraestrutura
Ciclos econômicos e o
desenvolvimento dos transportes
Impactos da recessão deflagrada pela crise
do petróleo (meados dos anos 70)
Revisão dos princípios norteadores do
desenvolvimento:
Gerenciamento do dia-a-dia da crise
Redução do papel do Estado nas atividades
econômicas
O Plano Nacional de Viação –
PNV
Instrumento que permite a intervenção do
poder público para estabelecer as ligações
viárias entre as diversas regiões do País.
Engloba os princípios fundamentais e as
disposições a serem seguidas para que o
sistema de transporte seja estabelecido e
funcione de forma integrada.
Contém o conjunto de ligações que podem
ser implantadas.
O Plano Nacional de Viação –
PNV
Última revisão do PNV:
Lei 5917, de 1973
Fim do planejamento sistêmico dos transportes
Inclusões de novas ligações por dispositivos
legais complementares
Os planos governamentais que se sucederam, de
fato indicavam apenas intervenções pontuais para
fins específicos, do interesse do momento
O Plano Nacional de Viação –
PNV
Ação do Estado e participação
privada nos transportes
Difusão e aceitação da tese da incapacidade do
Estado para atuar diretamente nas atividades
econômicas e consumidor de recursos que
poderiam ser mais bem dirigidos para outras
frentes, como a área social.
Seguindo essa ótica, o estado brasileiro se
considerou incapaz de cumprir com a
responsabilidade de garantir eficácia ou
eficiência no desempenho da infraestrutura de
transporte.
Ação do Estado e participação
privada nos transportes
Redução drástica da tarefa de operar e
manter diretamente infraestruturas de
transporte:
Transferências para outros entes estatais
(estados e municípios)
Contratos de concessão
Ação do Estado e participação
privada nos transportes
Projeto de lei do Sistema Nacional de Viação (PL
1176/95):
Instrumento legal para determinar que a operação
de transportes
passe a ser exercida, “sempre que possível, pela
iniciativa privada” e
esteja “associada a contratos de concessão que
também envolvam a construção ou o arrendamento e a
construção da infra-estrutura”.
Aprovação pelo Congresso agora em dezembro
de 2010
Ação do Estado e participação
privada nos transportes
Impactos da globalização dos mercados:
Conjuntura mais favorável para o Brasil
Modernização das empresas para concorrer até
no mercado interno.
Evidência das deficiências de infraestrutura
Necessidade investimentos por conta da distância dos
grandes mercados.
Obsolescência da infraestrutura, principalmente de
ferrovias e rodovias.
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
A política de transferência de infraestruturas
para a iniciativa privada:
não logrou superar as suas deficiências e
pode ser um entrave para fazer do Brasil um
player de maior envergadura na economia e no
comércio internacionais.
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Transporte ferroviário: Anacronismo da malha:
Extensão insuficiente para as necessidades
75% das vias em bitola métrica
Velocidades médias muito baixas (dados de 2008):
Comercial: 20 km/h
Percurso: 28 km/h
Limitação das possibilidades de mercado: Modelo de gestão que prioriza os fluxos próprios dos
controladores das concessões:
O minério de ferro corresponde a 75,6% do volume total transportado pelas ferrovias (CNT, 2009)
Falta de integração entre as operadoras:
Tráfego mútuo e direito de passagem: 6,5% do total de TKU em 2007
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Principais produtos transportados pelas ferrovias em 2007 (ANTT, 2008)
Produto Quantidade (10³ t) %
Minério de ferro 307.431 74%
Siderurgia, cimento e construção 51.683 12%
Agricultura, extração vegetal e celulose 42.907 10%
Soja e farelo de soja 19.236 5%
Combustíveis 9.497 2%
Outros 3.408 1%
Total 414.926 100%
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Transporte rodoviário:
Anacronismo da malha:
Características técnicas de rodovias projetadas há mais de 40
anos não atendem aos requisitos de desempenho dos
veículos homologados e licenciados para o tráfego
Imposição de restrições de peso e velocidade aos veículos
Inadequação da malha:
Ferrovias não chegam a muitas das regiões produtoras
Absorção do tráfego que seria ferroviário
Emprego dos CVCs – Conjuntos de Veículos de Carga,
rodotrens, bi e tritrens e dos treminhões, verdadeiros trens
rodoviários
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Bitrem e rodotrem:
Bitrem:
Rodotrem:
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Principais eixos rodoviários
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Transporte hidroviário:
Hidrovias do interior
Navegação de cabotagem
Portos
Navegação marítima de longo curso
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Hidrovias do interior Extensão da rede hidroviária
Potencialmente utilizável: 40.000 km
Em utilização: 10.000 km (CNT, 2006)
Concentração das vias e cargas na Amazônia 59% da extensão navegável
81% das cargas (CNT, 2006)
Problemas de navegabilidade: Dragagem
Correnteza
Transposição de barragens
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Hidrovias do interior
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Principais eclusas
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Navegação de cabotagem
Extensão de costa atlântica: 7.500 km
Principal modo utilizado para o transporte de
carga a granel até a década de 30
Investimentos nos transportes terrestres
diminuíram a participação do setor
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Navegação de cabotagem Medidas tomadas para reverter o quadro não foram bem
sucedidas: estimular a construção naval,
estabelecer linhas de navegação regulares
Alocar recursos para investimentos em infra-estrutura portuária
adequar a frota de embarcações para atender à demanda.
Causas: cenário inflacionário
custos da construção naval
perda de eficiência dos portos: altos custos de movimentação
falta de equipamentos para garantir produtividade adequada
Como nas ferrovias, houve a concentração no transporte de cargas de granéis líquidos e sólidos, de grandes volumes e baixo valor agregado.
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Portos Peça fundamental na logística das operações de comércio
exterior: concentram mais de 90% do volume da movimentação de cargas
internacionais
Expansão da operação privada (Lei 8.630/93): aquisição de equipamentos e
melhorias de infra-estrutura
aumento da produtividade
Concorrência pressiona a redução dos preços.
Deficiências: acessibilidade
custos ainda altos,
burocracia e
filas.
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Transporte aéreo: No mundo:
2% de toda a carga e
40% em valor agregado
No Brasil: 0,31% da matriz cargas (CNT, 2006) e
5,6% da receita líquida operacional dos transportes (IBGE, 2007)
0,66% do PIB
Produtos de maior valor agregado e perecíveis Carga Geral (convencional)
Fracionada
Expressa
Específicas (perecíveis, perigosas e restritas a autorização)
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Transporte aéreo
Deficiências de infraestrutura
Acessibilidade dos aeroportos
Integração intermodal
Congestionamento aéreo
Restrição de operação
Carência de espaços operacionais em aeroportos:
Hangares e
Terminais de Cargas
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
Transporte dutoviário
Produtos movimentados
Dutos em operação
Tipo de
dutovia Função Quantidade Extensão (km)
Petróleo Oleoduto Transferência
24 1.903
Derivados (gasolina, óleo diesel, óleo combustível,
querosene de aviação, GLP, propeno, butano,
lubrificantes, LGN, óleo tratado, resíduo, asfalto, nafta,
óleos básicos, GEP, LCO, n-parafina, propano,
querosene iluminante, extrato aromático, claros
residuais)
Oleoduto
Transferência 192 743
Transporte 93 4.797
Gás Natural Gasoduto Transferência 57 2.213
Transporte 22 5.412
Outros (álcool anidro, álcool hidratado, aguarrás,
metanol e MEG) Polidutos Transferência
19 14
Transporte 4 16
Total 411 15.098
Limitações e riscos do modelo
de gestão dos transportes
O Plano Nacional de Logística e
Transportes – PNLT
Retomada do processo de planejamento dos
transportes
Conteúdo de todos os principais dados de
interesse do setor, quer na parte da oferta,
quer na parte da demanda
Suporte do planejamento de intervenções
públicas e privadas na infraestrutura e na
organização dos transportes
O Plano Nacional de Logística e
Transportes – PNLT
Objetivos pretendidos:
Conhecimento dos custos de toda o processo
entre as origens e os destinos dos fluxos de
transportes, visando à sua racionalização e / ou
redução
Mudança para uma matriz mais equilibrada para o
transporte de carga admitindo que a
racionalização e / ou redução dos custos está
associada ao uso das modalidades de transporte
de maior eficiência produtiva.
O Plano Nacional de Logística e
Transportes – PNLT
Indicação de investimentos em infraestrutrura:
Rodovias: 332 projetos
Ferrovias: 96 projetos
Hidrovias: 51 projetos
Portos: 278 projetos
Aeroportos: 145 projetos
Total dos investimentos:
R$ 291 bilhões até 2023
O PAC Transportes
O Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC:
Instituído pelo Decreto nº 6.025/07
Medidas de:
estímulo ao investimento privado
ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e
melhoria da qualidade do gasto público.
O PAC Transportes
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC: Eixos de investimento:
Infraestrutura Logística: construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e
hidrovias;
Infraestrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica,
produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e
Infraestrutura Social e Urbana: saneamento,
habitação,
metrôs,
trens urbanos,
universalização do programa Luz para Todos e
recursos hídricos.
O PAC Transportes
Primeira fase (até 2009): investimentos de R$ 40 bilhões em:
Eixos Empreendimentos Investimento (R$)
Rodovias 4.731 km 27,7 bilhões
Ferrovias 356 km 1,14 bilhões
Portos 4 empreendimentos 123,7 milhões
Hidrovias 3 terminais 8,3 milhões
Marinha Mercante218 embarcações
2 estaleiros11,2 bilhões
O PAC Transportes
Segunda fase: Previsões de investimentos (em R$ bilhões):
EixosPeríodo
2011-2014 Pós 2014 Total
Rodovias 48,4 2,0 50,4
Ferrovias 43,9 2,1 46,0
Portos 4,8 0,3 5,1
Hidrovias 2,6 0,1 2,7
Marinha Mercante 36,7 - 36,7
Total 136,4 4,5 140,9
O PAC Transportes
Diretrizes para as rodovias
Expansão do sistema rodoviário (R$ 23,4 bilhões):
Duplicação, pavimentação, acessos aos portos, contornos e
travessias urbanas
Eliminação de pontos de estrangulamento em eixos
estratégicos
Incorporação de novas regiões ao processo de
desenvolvimento
Ampliação da integração física nacional com os países
vizinhos
Redução do custo de transporte
Melhoria do tráfego e da segurança
O PAC Transportes
Diretrizes para as rodovias
Manutenção e segurança rodoviárias (R$ 11,8
bilhões):
Restauração, conservação, sinalização, controle de
peso e velocidade
Melhoria da qualidade e da trafegabilidade
Redução do índice de acidentes
Contratos de manutenção de longo prazo
O PAC Transportes
Diretrizes para as rodovias
Estudos e projetos (R$ 8,4 bilhões):
Garantir carteira de projetos para investimentos em
infraestrutura rodoviária integrada aos demais modais
de transporte
Concessões em rodovias com elevado volume de
tráfego e necessidade de investimentos, garantindo
modicidade tarifaria
O PAC Transportes
Rodovias (Região Norte)
O PAC Transportes
Rodovias (Região Nordeste)
O PAC Transportes
Rodovias (Região Sudeste)
O PAC Transportes
Rodovias (Região Sul)
O PAC Transportes
Rodovias (Região Centro-Oeste)
O PAC Transportes
Rodovias (3ª etapa de concessões)
O PAC Transportes
Diretrizes para ferrovias (R$ 13,6 bilhões): Expansão da malha ferroviária
Construção de ferrovias em bitola larga
Desenvolvimento de moderno sistema ferroviário integrado e de alta capacidade
Ligação de áreas de produção agrícola e mineral aos portos, indústrias e mercado consumidor
Revisão do modelo regulatório Criar ambiente competitivo no transporte de cargas
Incentivar a utilização plena da capacidade da infraestrutura
Estimular novos investimentos
Estudos e projetos para integração multimodal Garantir carteira de projetos para ampliação e melhor utilização
da malha ferroviária, integrada aos demais modais de transporte.
O PAC Transportes
Ferrovias de bitola larga
O PAC Transportes
Ferrovias de bitola estreita
O PAC Transportes
Expansão da malha ferroviária
O PAC Transportes
Diretrizes para hidrovias (R$ 1,9 bilhão) :
Ampliação e melhoria da navegabilidade dos rios
Drenagem, derrocagem e sinalização
Terminais hidroviários de carga e passageiros
Estudos hidroviários
Aumento do transporte para reduzir o custo de
frete
Incremento na segurança da navegação
Planejamento do crescimento da navegação nos
rios
O PAC Transportes
Hidrovias
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Coerência e articulação dos instrumentos de planejamento: PNV
PNLT
Projeto do SNV (aprovado em dezembro de 2010 no Congresso)
PAC Transportes
Ausência de instrumentos de planejamento e de investimentos para o transporte de cargas em meio urbano.
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Intermodalidade e multimodalidade
Diretrizes para as ações governamentais:
Prioridade para os projetos de expansão do
sistema ferroviário em bitola larga e do sistema
hidroviário.
Ênfase na integração multimodal com o sistema
rodoviário.
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Equilíbrio da repartição modal
Matriz de transportes (em TKU)
58%25%
13%
4%Rodoviário
Ferroviário
Aquaviário
Dutoviário eAéreo
ANTT – 2005
Equilíbrio da repartição modal Matriz de transportes
percentual da receita operacional líquida do setor na formação do PIB
IBGE - 2007
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
7,9%
63,0%
17,3%
7,3% 4,5% Ferroviário/Metroviário
Rodoviário de cargas
Aeroviário
Aquaviário
Dutoviário
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Intermodalidade e multimodalidade Perspectivas dos operadores, clientes e reguladores:
Operadores e clientes Necessidade de implantação da intermodalidade
Efetivação da atuação do CONIT
Necessidade de redução da burocracia
Necessidade de redução da carga tributária
Agilização dos procedimentos aduaneiros e fiscais
Melhor qualificação dos responsáveis na esfera governamental
Falta ou dificuldade de acessibilidade dos portos
Necessidade de incentivos para implantação de terminais intermodais
Reguladores: Integração das bitolas ferroviárias
Revisão dos contratos de concessão e do direito de passagem
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Intermodalidade e multimodalidade
Aspectos relevantes:
Diferenças de percepção entre intermodalidade e
multimodalidade
Perspectiva da intermodalidade restrita aos grandes
fluxos de granéis
Ausência de planos para o desenvolvimento de uma
rede intermodal conectando fluxos internos
Ex: carga geral conteinerizada
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Transporte ferroviário Aspectos institucionais relevantes:
Investimentos privados com aporte de recursos públicos
Aspectos regulatórios relevantes: Salvaguardas do equilíbrio econômico-financeiro das
concessões Lei nº 8.987/95, Art. 10:
“Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro”
Limites para a compensação econômica das outorgas Trechos sem exploração
Interesse econômico público x interesse financeiro dos operadores
Aspectos técnicos relevantes: Malha de bitola métrica
Expansão da malha de bitola larga
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Sistema rodoviário Aspectos institucionais:
Estrutura e capacitação dos entes públicos responsáveis pela gestão das rodovias não concedidas
Aspectos regulatórios das concessões: Revisão dos contratos:
“é pressuposto básico da equação econômica e financeira que preside as relações entre as partes, o equilíbrio, em caráter permanente, entre os encargos da Concessionária, previstos no Programa de Exploração da Rodovia, e as receitas da concessão”
“manutenção do inicial equilíbrio econômico e financeiro”
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Sistema rodoviário
Aspectos técnicos:
Envolvimento dos entes públicos:
no desenvolvimento dos projetos executivos
No acompanhamento e fiscalização das obras
Desafios para a sustentabilidade e
a competitividade dos transportes
Qualificações profissionais necessárias para a gestão das infraestruturas Formação,capacitação e recrutamento de
engenheiros e técnicos para: Estudos
Projetos
Construção
Operação
Manutenção
Estabelecimento de divisão de responsabilidades quanto à formação: Habilitação (formação plena e geral para a profissão)
Treinamento (qualificação específica para atender a finalidades também específicas)
