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ERSKINE MAY'S TREATISE ON THE LAW, PRIVILEGES PROCEEDINGS AND USAGE OF PARLIAMENT SEVENTEENTH (1964) EDITION EDITOR SIR BARNETT COCKS K.C.B. O.B.E. CLERK OF THE HOUSE OF COMMONS LONDON BUTTERWORTH & CO. (PUBLISHERS) LTD. SYDNEY: MELBOURNE: BUTTERWORTH & Co. (AUSTRALIA) LTD BRISBANE: TORONTO: BUTTERWORTH & Co. (CANADA) LTD BUTTERWORTH & Co. (NEW ZEALAND) LTD DURBAN: BUTTERWORTH & Co. (SOUTH AFRICA) LTD WASHINGTON, D.C.: BUTTERWORTH INC.

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ERSKINE MAY'S

TREATISE ON

THE LAW, PRIVILEGES

PROCEEDINGS AND

USAGE OF PARLIAMENT

SEVENTEENTH (1964) EDITION

EDITOR

SIR BARNETT COCKS K.C.B. O.B.E.CLERK OF THE HOUSE OF COMMONS

LONDON

BUTTERWORTH & CO. (PUBLISHERS) LTD.SYDNEY:MELBOURNE: BUTTERWORTH & Co. (AUSTRALIA) LTDBRISBANE:

TORONTO: BUTTERWORTH & Co. (CANADA) L T D

BUTTERWORTH & Co. ( N E W ZEALAND) LTD

DURBAN: BUTTERWORTH & Co. (SOUTH AFRICA) LTD

WASHINGTON, D.C.: BUTTERWORTH INC.

TABLE OF CONTENTS

PAGEP r e f a c e - - - - - - - - - - - - - - v i iTable of Abbreviations - - . - . . - - . xxxvii

BOOK ICONSTITUTION, POWERS AND PRIVILEGES

OF PARLIAMENT

CHAPTER ITHE CONSTITUENT PARTS OF PARLIAMENT

PAGEI n t r o d u c t o r y - - - - - - - - - - - - - 3T h e O r i g i n s o f t h e M o d e m P a r l i a m e n t - - - - - - - - 3

1 . T h e j u d i c i a l a n d q u a s i - j u d i c i a l f u n c t i o n s o f P a r l i a m e n t - - - 32 . T h e l e g i s l a t i v e f u n c t i o n s o f P a r l i a m e n t - - - - - - 43 . T h e p e r s o n n e l o f P a r l i a m e n t s - - - - - - - - - 4

T h e p o l i t i c a l i m p o r t a n c e o f P a r l i a m e n t - - - - - - - 55 . T h e a d m i n i s t r a t i v e a n d s o c i a l i m p o r t a n c e o f t h e C o m m o n s a n d t h e

a p p e a r a n c e o f e s t a t e s - - - - - - - - - 66 . R e p r e s e n t a t i o n a n d c o n s e n t t o t a x a t i o n - - - - - - 6

C o n s t i t u e n t P a r t s o f t h e P a r l i a m e n t o f t h e U n i t e d K i n g d o m . . . - 8T h e S o v e r e i g n . - - - - - - . - - - 8T h e H o u s e o f L o r d s - - - - - - - - - - 9

E x p e n s e s o f P e e r s - - - - - - - - - - 1 2T h e H o u s e o f C o m m o n s - - - . - - - - - 1 3

R e p r e s e n t a t i o n i n t h e H o u s e o f C o m m o n s - - - - 1 3P a y m e n t o f M e m b e r s - - - - - - - - - 1 7T r a v e l l i n g e x p e n s e s o f M e m b e r s - - - - - - - a oM e m b e r s ' F u n d 2 1

T h e E l e c t o r a t e - - - - - - - - - - - - 2 2D i s q u a l i f i c a t i o n o f e l e c t o r s - - - - - - - - - 2 2

C o n s t i t u e n c i e s - - - - - - - - - - - 2 3R e g i s t r a t i o n o f e l e c t o r s - - - - - - - - - - 2 4

R e g i s t r a t i o n o f f i c e r s - - - - - - - - - - 2 5T h e H o l d i n g o f E l e c t i o n s - - - - - - - - - 2 5E l e c t i o n C a m p a i g n s . _ _ - - - - - - - 2 6T h e P o l l 2 7

CHAPTER IIP O W E R A N D J U R I S D I C T I O N O F P A R L I A M E N T

E x t e n t o f L e g i s l a t i v e A u t h o r i t y o f P a r l i a m e n t c o l l e c t i v e l y - - - - - 2 8T h e p r o v i s i o n s o f t h e s t a t u t e o f W e s t m i n s t e r , 1 9 3 1 - - - - - 2 8

E x t e n t o f t h e P r e r o g a t i v e s o f t h e C r o w n i n R e f e r e n c e t o P a r l i a m e n t 3 0A n n u a l m e e t i n g o f P a r l i a m e n t - - - - - - - - - 3 0S u m m o n s - - - - - - - - - - - - 3 1D e m i s e o f t h e C r o w n - - - - - - - - - - 3 2C a u s e s o f s u m m o n s . . - - - - - - - - 3 2P r o r o g a t i o n a n d a d j o u r n m e n t - - - - - - - - - 3 3E f f e c t o f a p r o r o g a t i o n - - - - - - - - - - 3 4M e e t i n g o f P a r l i a m e n t a c c e l e r a t e d o r d e f e r r e d b y p r o c l a m a t i o n - - 3 4M e e t i n g o f P a r l i a m e n t a c c e l e r a t e d p u r s u a n t t o s t a t u t e 3 4M e e t i n g f o r d e s p a t c h o f b u s i n e s s - - - - - - - - 3 4A d j o u r n m e n t - . - - - - - - - - - - 3 3D i s s o l u t i o n 3 5A s s e m b l i n g o f P a r l i a m e n t a f t e r d i s s o l u t i o n . . . . . . 3 7

x i

xii TABLE OF CONTENTS

PAGER i g h t s a n d F u n c t i o n s o f t h e H o u s e o f L o r d s - - - - - - - 3 7

H o u s e o f L o r d s a s a c o u r t o f j u d i c a t u r e - - - - - - - 3 7A c t s o f A t t a i n d e r a n d I m p e a c h m e n t s - - - - - - - - - 3 9

I m p e a c h m e n t b y t h e C o m m o n s - - - . - - - - 3 9B i l l s o f a t t a i n d e r - - - - - - - - - - - 4 0

P r i n c i p a l P o w e r o f t h e C o m m o n s . . - - - - - - - 4 0

CHAPTER IIIGENERAL VIEW OF THE PRIVILEGE OF PARLIAMENT

W h a t c o n s t i t u t e s p r i v i l e g e - - - - - - - - - - - 4 aC o l l e c t i v e a n d i n d i v i d u a l p r i v i l e g e s o f e a c h H o u s e a n d o f M e m b e r s o f e a c h H o u s e 4 3O r i g i n o f p r i v i l e g e - - - - - - - - - - - - 4 4P r i v i l e g e s e n j o y e d b y c u s t o m a n d b y s t a t u t e . - - - - - . 4 4D i s t i n c t i o n b e t w e e n p r i v i l e g e o f P a r l i a m e n t a n d p r i v i l e g e o f P e e r a g e - - - 4 6P r i v i l e g e s o f t h e C o m m o n s o r i g i n a l l y u n d e r t h e p r o t e c t i o n o f t h e L o r d s - - 4 6P r i v i l e g e s o f e a c h H o u s e p a r t o f t h e C o m m o n l a w o f P a r l i a m e n t - - - - 4 7N e w p r i v i l e g e s m a y n o t b e c r e a t e d - . - - - - - - - 4 7

CHAPTER IVPRIVILEGE OF FREEDOM OF SPEECH

S c o p e o f c h a p t e r - . - - - . - - - - - - 4 8N e c e s s i t y o f f r e e d o m o f s p e e c h - - - - - - - - - - 4 8I n c l u s i o n o f c l a i m i n S p e a k e r ' s p e t i t i o n a n d i t s i n t e r p r e t a t i o n - - - 5 0S t a t u t o r y r e c o g n i t i o n o f t h e p r i v i l e g e - - - - - - - - - S iD u t y o f M e m b e r s t o m a i n t a i n t h e p r i v i l e g e - - - - - - - 5 2S p e e c h e s i n P a r l i a m e n t n o t a c t i o n a b l e - - - - - - - - S 3P r o c e d u r e c o n s e q u e n t i a l o n t h e p r i v i l e g e o f f r e e d o m o f d e b a t e - - - - S 3R i g h t t o e x c l u s i v e c o g n i z a n c e o f p r o c e e d i n g s i n P a r l i a m e n t - - - - - 5 9M a t t e r s a r i s i n g o u t s i d e P a r l i a m e n t w h i c h m a y b e t r e a t e d a s p r o c e e d i n g s i n

P a r l i a m e n t - - - - - - - - - - - - - 6 3E v i d e n c e b e f o r e t h e c o u r t s a s t o p r o c e e d i n g s i n P a r l i a m e n t - - - - - 6 3M a t t e r s a r i s i n g i n H o u s e w h i c h a r e n o t p r o c e e d i n g s i n P a r l i a m e n t - - - 6 4P r o c e e d i n g s i n P a r l i a m e n t a n d t h e C r i m i n a l L a w . . . . . . 6 5

CHAPTER VPRIVILEGE OF FREEDOM FROM ARREST OR MOLESTATION

O r i g i n a n d S c o p e o f t h e P r i v i l e g e . - - - . . . . - 6 7F r e e d o m f r o m A r r e s t i n C i v i l P r o c e s s - - - - . . . . 6 9

C a s e s i l l u s t r a t i n g t h e e a r l y r e c o g n i t i o n o f t h e p r i v i l e g e b y t h e C r o w n - 6 9C o m m o n s ' p r i v i l e g e s o r i g i n a l l y d e p e n d e n t o n p r o t e c t i o n o f L o r d s - - 7 0

M e a n s o f E n f o r c i n g t h e P r i v i l e g e - . . - . . - . . 7 01 . R e l e a s e o f M e m b e r s f r o m c u s t o d y : e a r l y c a s e s i n C o m m o n s 7 03 . R e l e a s e o f M e m b e r s f r o m c u s t o d y , e a r l y c a s e s i n L o r d s - - - 7 13 . P r e s e n t m o d e o f r e l e a s i n g a r r e s t e d M e m b e r s . . . . . 7 24 . T r a n s i t i o n t o m o d e r n p r a c t i c e . . . . . . . . 7 2

E f f e c t o f t h e P r i v i l e g e o n A d m i s s i b i l i t y o f M e m b e r s a s B a i l 7 3D u r a t i o n o f P r i v i l e g e - - - - - - - - - - - 7 4

A f t e r d i s s o l u t i o n - - . - - . . . - - - 7 4R e t r o s p e c t i v e e f f e c t o f t h e p r i v i l e g e - - . . - . - - 7 4

D i s c o n t i n u a n c e o f c e r t a i n P r i v i l e g e s - - - - - - . - - 7 51 . F r e e d o m f r o m b e i n g i m p l e a d e d - - - - - - - - 7 52 . S e r v a n t s ' p r i v i l e g e - - - - - - - • - - 7 6

P r i v i l e g e s R e l a t e d t o t h a t o f F r e e d o m from A r r e s t - - - - - - 7 61 . P r i v i l e g e r e l a t i n g t o M e m b e r s s u m m o n e d a s W i t n e s s e s - - - 7 62 . P r i v i l e g e o f e x e m p t i o n f r o m j u r y s e r v i c e - . - - - - - 7 7

P r i v i l e g e o f F r e e d o m f r o m A r r e s t N o t C l a i m e d i n R e s p e c t o f C r i m i n a l O f f e n c e s o rS t a t u t o r y D e t e n t i o n - . . - - . - - . - - 7 8

P r i v i l e e e o f f r e e d o m f r o m a r r e s t d i s c l a i m e d i n r e s p e c t o f s e d i t i o u s l i b e l s - 7 9R e s t r i c t i o n o f t h e p r i v i l e g e i n r e s p e c t o f o t h e r c r i m i n a l o f f e n c e s - - - 7 9H o u s e t o b e i n f o r m e d o f a r r e s t s o n c r i m i n a l c h a r g e s . . . . 8 0H o u s e t o b e i n f o r m e d o f s e n t e n c e s for c r i m i n a l o f f a n c e * . - - - 8 1

TABLE OF CONTENTS xiii. PAGS

H o u s e t o b e i n f o r m e d o f i s s u e o f a t t a c h m e n t o r d e r f o r c o n t e m p t o f c o u r t - 8 1S t a t u t o r y d e t e n t i o n - - - - - - - - - - 8 1

C a s e s o f C o n t e m p t o f C o u r t - - - - . . - . - . 8 2C a s e s i n t h e H o u s e o f L o r d s - - - - - - - - - 8 2C a s e s i n t h e H o u s e o f C o m m o n s - - - - - - - - 8 2C a s e s o f a t t a c h m e n t o r d e r s f o r c o n t e m p t o f c o u r t a n d o f fines 8 3L i m i t a t i o n o n p o w e r o f c o u r t s t o c o m m i t M e m b e r s f o r c o n t e m p t 8 3

E f f e c t o f P r i v i l e g e o n B a n k r u p t c y o f M e m b e r - - - - . - . 8 4P r i v i l e g e E x t e n d e d f r o m M e m b e r s t o O t h e r P e r s o n s - - - - - - 8 4

C a s e s i l l u s t r a t i n g e x t e n s i o n o f p r i v i l e g e t o w i t n e s s e s a n d o t h e r s - - - 8 5

CHAPTER VIMINOR PRIVILEGES CLAIMED FOR THE COMMONS

F r e e d o m o f A c c e s s - - - - - - - - - . . - 8 6R i g h t o f A c c e s s D e n i e d t o I n d i v i d u a l M e m b e r s - - - - - - 8 7F a v o u r a b l e C o n s t r u c t i o n o f C o m m o n s ' P r o c e e d i n g s - - - - - - 8 8

CHAPTER VIIPENAL JURISDICTION OF THE HOUSES OF PARLIAMENT

P o w e r t o I n f l i c t P u n i s h m e n t f o r C o n t e m p t 8 9D i f f e r e n c e s i n p u n i s h m e n t s i n f l i c t e d b y L o r d s a n d C o m m o n s - - - 9 0

C o m m i t m e n t - - - - - - - - - - - - - 0 0O r i g i n - - - - "• 9 1R e c o g n i t i o n o f C o m m o n s ' right o f c o m m i t m e n t . . . . 0 2N e e d o f t h e p o w e r o f c o m m i t m e n t - - - - - - - - 9 aI n q u i r y b y c o u r t s i n t o c a u s e s o f c o m m i t m e n t - - - - - - 9 2

P f t w e r o f b o t h H o u s e s t o s e c u r e a t t e n d a n c e o f p e r s o n s o n M a t t e r s o f P r i v i l e g e - 9 3P o w e r t o s e n d f o r p e r s o n s i n c u s t o d y - - - - . • - - 9 4W a r r a n t s a s p r o t e c t i o n t o o f f i c e r s e x e c u t i n g o r d e r s o f H o u s e 9 4

F o r m s o f W a r r a n t s - - - - - - - - - - - 9 41 . C a u s e o f c o m m i t m e n t s t a t e d g e n e r a l l y . . . . . . 9,52 . P a r t i c u l a r f a c t s s t a t e d - - - - - - - - - 9 jI r r e g u l a r i t i e s i n w a r r a n t s - - - - - . . - . 9 6A r r e s t s w i t h o u t w a r r a n t - - - - - - - - . 9 7P u n i s h m e n t b y c o m m i t t a l e x e r c i s e d b y t h e S p e a k e r - - - - - 9 7D i r e c t i o n s t o t h e c i v i l p o w e r i n t h e S p e a k e r ' s w a r r a n t 9 7A i d a n d p o w e r s c l a i m e d f o r t h e e x e c u t i o n o f w a r r a n t s - - - - 9 7P o w e r t o b r e a k o p e n o u t e r d o o r s : r e c o g n i t i o n b y t h e c o u r t s - - - 9 8

P r o t e c t i o n a f f o r d e d b y e i t h e r H o u s e t o O f f i c e r s e x e c u t i n g t h e i r o r d e r s - - - 9 8L o r d s - - - - - - - - - - - - . 9 8C o m m o n s - - - - - - - - - - - - g 9

P r e s e n t p r a c t i c e i n c o m m i t t i n g O f f e n d e r s - - - - - - - - 9 9O r d e r s a n d w a r r a n t s Tor c o m m i t t a l t o p r i s o n - - - - - - 1 0 0

P e r i o d o f i m p r i s o n m e n t - - - - - - - - - - - 1 0 0M o d e s o f P u n i s h m e n t o t h e r t h a n C o m m i t t a l - - - - - - - 1 0 2

1 . F i n e s - - - - - - - - - - - - 1 0 22 . R e p r i m a n d a n d a d m o n i t i o n - - - - - - - - 1 0 33 . P r o s e c u t i o n o f o f f e n d e r s - - - - - - - - - 1 0 4

P u n i s h m e n t s i n f l i c t e d o n M e m b e r s - - - - - - - - - 1 0 4S u s p e n s i o n b y d i e C o m m o n s - - - - - - - - - 1 0 4E x p u l s i o n b y t h e C o m m o n s - - - - - - - - - 1 0 5E x p u l s i o n f r o m t h e L o r d s b y s e n t e n c e o f t h e H o u s e - - - - - 1 0 8

CHAPTER VIIIBREACHES OF PRIVILEGE AND CONTEMPTS

A . A c t s o r C o n d u c t c o n s t i t u t i n g B r o a c h o f P r i v i l e g e o r C o n t e m p t . . . 1 0 9C o n t e m p t i n G e n e r a l - - - - - - - - - . 1 0 9M i s c o n d u c t i n d i e P r e s e n c e o f e i t h e r H o u s e o r C o m m i t t e e s o f e i t h e r H o u s e 1 0 9

M i s c o n d u c t o f s t r a n g e r s - - . . - . . . I O O

M i s c o n d u c t o f c o u n s e l - - - - - - - • . n oM i s b e h a v i o u r o n t h e p a r t o f w i t n e s s e s - - - - - - n o

xiv TABLE OF CONTENTS

PAGED i s o b e d i e n c e to Rules or Orders of either H o u s e - - - - - i n

Di sobed ience to general rules or orders of either H o u s e - - - i nD i s o b e d i e n c e to particular orders of either H o u s e - - - - i n

D i s o b e d i e n c e to Orders of Commit tees - - - - - - - 1 1 2A b u s e of the Right o f Petit ion - - - - - - - - 1 1 3Present ing Forged, Falsified or Fabricated D o c u m e n t s to e i ther H o u s e or

C o m m i t t e e s of e i ther H o u s e - - - - - - - - 1 1 3Conspiracy to D e c e i v e either H o u s e or C o m m i t t e e s of either H o u s e - - 114Abstract ing or Alter ing D o c u m e n t s presented t o the H o u s e - - - 114M i s c o n d u c t o f M e m b e r s or Officers o f e i ther H o u s e as such - - - 115

Mis lead ing the H o u s e - - - - - - - - - 1 1 5Corrupt ion i n the execut ion of their office as M e m b e r s - - - 115Acceptance o f fees b y M e m b e r s for professional services connected

wi th proceedings in Parliament - - - - - - - 115Advocacy by M e m b e r s of matters in w h i c h they have been concerned

professionally - - - - - - - - - - 1 1 6Other forms of misconduct - - - - - - - . 1 1 7

Construct ive C o n t e m p t s - - - - - - - - - 1 1 7Speeches or writ ings reflecting on either H o u s e - - - - 117Publicat ion of false or perverted reports of debates , etc . - - - 118Premature publicat ion of a committee ' s proceedings or ev idence - 119Other indignit ies offered to either H o u s e - - - - - 120

Obstruct ing M e m b e r s of either H o u s e in the Discharge of their D u t y - 120Arrest of M e m b e r s - - - - - - - - - 120Molestat ion of M e m b e r s whi le in the execut ion of their duties - 121A t t e m p t s b y improper m e a n s to influence M e m b e r s i n their parlia-

mentary conduc t - - - - - - . - - 122A c t s t end ing indirectly t o obstruct M e m b e r s in the discharge o f their

d u t y . . . . - - - . . . - 123Obstruct ing Officers o f either H o u s e - - - - - - - 1 2 6

Arrest of officers o f either H o u s e - - - - - - - 126Obstruct ing officers of either H o u s e whi le in the execut ion of their duty 126A c t s indirectly tending to obstruct officers o f either H o u s e i n the

performance of their du ty - - - - - - - 1 2 7Obstruct ing Witnesses - - - - - - - - - - 129

Arrest of wi tnesses - - - - . . . . 129Moles tat ion o f witnesses - - - - - - - - 1 2 9T a m p e r i n g w i t h witnesses - - - - . - - - 129A c t s tending indirectly t o deter witnesses from giving ev idence - 130Legal proceedings against witnesses - - - - - - 1 3 1

M i s c o n d u c t affecting Petit ioners and Others Sol ic i t ing Bus iness before eitherH o u s e - - - - - - - - - . . . 1 3 1

Disc lo sure of Information to M e m b e r s b y Const i tuents and others - - 132Offences in Former Sess ion - - - - - - - . . 133

B. Proceedings in Case o f Contempt . . . . . . . . 133Proceedings u p o n Complaints b y M e m b e r s of Breach of Privilege - - 1 3 4

Proceedings u p o n complaints against strangers no t founded u p o nd o c u m e n t s 135

135139

Consideration of reports of committees on questions of privilege 140

Complaints against strangers founded upon documents -Hearing of counsel in cases of breach of privilege and contempt

Complaints against MembersComplaints against Members or officers of the other House -

142145

Proceedings arising from Alleged Disclosure following Secret Sessions - 145Procedure where Breaches of Privilege or other Contempts are Reported b y

Committees - - - . . . . . . . . 146Procedure on Petitions complaining of Matters affecting the Privileges o f the

H o u s e - - - - . . . . . . _ . 147.Complaints b y Officers o f either H o u s e - - - - - - - 1 4 9

CHAPTER IXJURISDICTION OF COURTS OF LAW IN MATTERS OF PRIVILEGE

S c o p e o f t h e C h a p t e r . . . . . . . . . . . 1 5 0T h e p o i n t o f v i e w o f t h e t w o H o u s e s . - - - . . - 1 5 1T h e p o i n t o f v i e w o f t h e c o u r t s . . . - - . - . 1 5 1R e c o n c i l i a t i o n o f t h e t w o p o i n t s o f v i e w - - - - - - - 1 5 2

TABLE OF CONTENTS XV

PAOBC a s e s I n v o l v i n g I n t e r p r e t a t i o n o f P a r l i a m e n t a r y P r i v i l e g e - - - - - 1 5 3

E a r l y c a s e s - - - - - - - - - - - - 1 5 2I n c r e a s i n g t e n d e n c y o f c o u r t s t o q u e s t i o n p a r l i a m e n t a r y c l a i m s - - 1 5 3L a t e r l e a d i n g c a s e s - - - - - - - - - - 1 5 8

E a r l i e r T h e o r i e s o n P a r l i a m e n t a r y L a w a n d P r i v i l e g e - - - - - - 1 6 2L e g i s l a t i v e a n d j u d i c i a l j u r i s d i c t i o n o f P a r l i a m e n t . . . . . 1 6 21 . T h e s t a t u s o f t h e c o u r t s - - - - - - - - - 1 6 42 . J u d i c i a l k n o w l e d g e o f t h e L e x et consuetudo p a r l i a m e n t - - - 1 6 53 . D e c l a r a t i o n s a s t o p r i v i l e g e b y e i t h e r H o u s e - - - - - 1 6 7

L i m i t s o f E x c l u s i v e P r i v i l e g e J u r i s d i c t i o n - - - - - - - - 1 6 8" D i r e c t " a n d " I n c i d e n t a l " r a i s i n g o f t h e i s s u e - - - - - 1 6 8T h e t e s t o f n e c e s s i t y f o r d i s c h a r g e o f f u n c t i o n - - - - - - 1 7 0

G e n e r a l C o n c l u s i o n s - - - - - - - - - - 1 7 2

CHAPTER XPRIVILEGE OF THE HOUSE OF COMMONS WITH RESPECT TO ITS OWN

CONSTITUTION

E x t e n t o f t h e p r i v i l e g e - - - - - - - - - 1 7 5I s s u e o f W r i t s - - - - - - - - - - - - - 1 7 6

V a c a n c i e s d u r i n g a S e s s i o n - - - - - - - - - 1 7 6P e r i o d f o r p r e s e n t i n g p e t i t i o n s - - - - - - - 1 7 6V a c a n c y b y p e e r a g e . . . - - - - - - 1 7 7P r e c e d e n c e o f m o t i o n f o r n e w w r i t - - - - - - 1 7 9S u p e r s e d e a s t o w r i t s - - - - - - - - - 1 7 9

I s s u e o f W a r r a n t s b y t h e S p e a k e r d u r i n g t h e R e c e s s - - - - 1 8 0C a u s e s o f v a c a n c i e s . . _ - - - - - - 1 8 0A p p o i n t m e n t o f M e m b e r s t o i s s u e w r i t s - - - - - 1 8 1M a n n e r o f i s s u e o f w r i t s - - - - - - - - 1 8 1

R e t u r n o f W r i t s - - - - - - 1 8 1C o r r e c t i o n o f e r r o r i n r e t u r n - - - - - - - 1 8 1F a i l u r e to m a k e r e t u r n t o w r i t - - - - - - - 1 8 2M e m b e r s r e t u r n e d f o r t w o p l a c e s - - - - - - - 1 8 3D o u b l e r e t u r n s - - - - - - - - - - 1 8 3

T r i a l o f C o n t r o v e r t e d E l e c t i o n s - - 1 8 4F o r m e r p r o c e d u r e - - - - - - - - - 1 8 4P r e s e n t p r o c e d u r e - - - - - - - - - 1 8 4J u d g e s ' c e r t i f i c a t e s a n d r e p o r t s - - - - - - - 1 8 5P r o c e e d i n g s o f t h e H o u s e i n m a t t e r s o f e l e c t i o n - - - - 1 8 5P r o c e e d i n g s o f H o u s e u p o n d e t e r m i n a t i o n o f e l e c t i o n t r i a l s - - 1 8 7S p e c i a l r e p o r t s f r o m t h e j u d g e s - - - - - - - 1 8 7C o m m i s s i o n s o f i n q u i r y . . . - - - - - 1 8 8B i l l s f o u n d e d o n r e p o r t s o f C o m m i s s i o n e r s - - - - - 1 8 9

CHAPTER XIDISQUALIFICATION FOR MEMBERSHIP OF EITHER HOUSE

D i s q u a l i f i c a t i o n s f o r M e m b e r s h i p o f d i e H o u s e o f L o r d s . . . . . 1 9 0A l i e n s - - - - - - - - - - - - 1 9 0I n f a n c y - - - - - - - - - - - 1 9 0B a n k r u p t c y . . . . . . . . . . 1 9 0T r e a s o n o r f e l o n y - - - - - - - - - 1 9 1M i s c e l l a n e o u s s t a t u t o r y d i s q u a l i f i c a t i o n s - - - - - 1 9 1W o m e n - - 1 9 aD i s q u a l i f i c a t i o n b y s e n t e n c e o f e x p u l s i o n - . . . 1 9 2

D i s q u a l i f i c a t i o n s f o r M e m b e r s h i p o f t h e H o u s e o f C o m m o n s - - - - 1 9 2A l i e n s - - - - - - - - - - - - 1 9 2I n f a n t s - - - - - - - - - - - 1 9 3L u n a c y - - - - - - - - - - - 1 9 3P e e r s - - - - 1 9 4B a n k r u p t c y - - - - - - - - - - - 1 9 6T r e a s o n a n d felony - - - - - - - - - 1 9 7C o r r u p t p r a c t i c e s a t e l e c t i o n s - - - - - - - 1 9 8C l e r g y 1 9 9R e t u r n i n g o f f i c e r s - - - - - - - - - 2 0 0P e t i t i o n i n g c a n d i d a t e s - - - - - - - - - 2 0 0

xvi TABLE OF CONTENTSPAGE

D i s q u a l i f i c a t i o n o f C e r t a i n O f f i c e - H o l d e r s - - - - - - 2 0 1G e n e r a l 2 0 1

N o n - P o l i t i c a l O f f i c e - 2 0 1P u b l i c S e r v i c e D i s q u a l i f i c a t i o n - - - - - - - 2 0 1D i s q u a l i f i c a t i o n b y P a r t i c u l a r O f f i c e - - - - - - 2 0 3E f f e c t a n d D e t e r m i n a t i o n o f D i s q u a l i f i c a t i o n - - - - - 2 0 6J u r i s d i c t i o n o f t h e P r i v y C o u n c i l i n D i s q u a l i f i c a t i o n . . . 2 0 7P e n a l t i e s - - 2 0 8

P o l i t i c a l O f f i c e - - 2 0 8F o r m e r P r o v i s i o n s f o r D i s q u a l i f i c a t i o n o f O f f i c e H o l d e r s - - - - 2 0 9

H i s t o r i c a l D e v e l o p m e n t r e g a r d i n g O f f i c e H o l d e r s - - - - 2 0 9P o l i t i c a l O f f i c e s — F o r m e r P r o v i s i o n s - - - - - - 2 1 1N o n - P o l i t i c a l O f f i c e s — F o r m e r P r o v i s i o n s - - - - - 2 1 2F o r m e r P e n a l t i e s - - - - - - - - - - 2 1 7

BOOK IIPROCEEDINGS IN PARLIAMENT:

PUBLIC BUSINESS

CHAPTER XIICONTENT AND SOURCES OF PARLIAMENTARY PROCEDURE

Introductory - - - - - - - - - - - - - 221Written and unwritten procedure - - . . - - - - - - 223The kinds of authority on which the rules of procedure are based - - - 22+Historical relation between practice and the Standing Orders - 229

CHAPTER XIIIM A C H I N E R Y O F P A R L I A M E N T : O F F I C E R S , R E C O R D S A N D P A P E R S

1 . P a l a c e o f W e s t m i n s t e r - - - - - - - - - - 2 3 0G e n e r a l A r r a n g e m e n t s - - - - - - - - - - 2 3 0

H i s t o r y - - - - - - - - - - - 2 3 0C o n t r o l - - - . - . 2 3 1A c c o m m o d a t i o n - - - - - - - - - - 2 3 »

C h a m b e r s o f t h e T w o H o u s e s - - - - - - - - 2 3 2P l a c e s o f M e m b e r s - - - - - - - - - 2 3 3

A t t e n d a n c e o f M e m b e r s - - - - - - - - - - 2 3 4C a l l o f t h e H o u s e - - - - - - - - - 2 3 sL a t e r m e t h o d s o f s e c u r i n g a t t e n d a n c e - - - - - - 2 3 0O b l i g a t i o n t o a t t e n d c o m m i t t e e s - - - - - - - 2 3 6A c c e s s t o t h e H o u s e s o f P a r l i a m e n t - - - - - - 2 3 7

A d m i s s i o n o f S t r a n g e r s - - - - - - - - - - 2 3 7( 1 ) I n t h e L o r d s - - - - - - - - - - - 2 3 7( 2 ) I n t h e C o m m o n s - . - - - - . - - . 2 3 8

I n t r u s i o n o f s t r a n g e r s i n t o t h e c h a m b e r - - - - - 2 3 8E x c l u s i o n o f s t r a n g e r s f r o m t h e g a l l e r i e s - - - - - 2 3 9W i t h d r a w a l o f s t r a n g e r s d u r i n g a d i v i s i o n - - - - - 2 4 0M i s c o n d u c t o f s t r a n g e r s i n g a l l e r i e s - - - - - - 2 4 0

2 . T h e O f f i c e r s o f t h e T w o H o u s e s - - - - - - - - - 2 4 0A . T h e O f f i c e r s o f t h e L o r d s - - - - - - - - 2 4 0

T h e L o r d C h a n c e l l o r - - - - - - - - - 2 4 0T h e C h a i r m a n o f C o m m i t t e e s - - - - - - - 2 4 2A s s i s t a n t s o f t h e L o r d s - - - . . . . . 2 4 2P e r m a n e n t o f f i c e r s o f d i e L o r d s - - - - - . - - 2 4 3S h o r t h a n d w r i t e r : L o r d s a n d C o m m o n s - . . . . 2 4 5

B . T h e O f f i c e r s o f t h e C o m m o n s - - . - . - - . 2 4 5T h e S p e a k e r o f d i e H o u s e o f C o m m o n s . . . . . 2 4 S( 1 ) T h e S p e a k e r a s r e p r e s e n t a t i v e o f d i e H o u s e o f C o m m o n s - 2 4 6( 2 ) T h e S p e a k e r a s p r e s i d i n g o f f i c e r o f d i e H o u s e o f C o m m o n s - 2 4 7

TABLE OF CONTENTS xviiPAGE

D e p u t y S p e a k e r i n t h e C o m m o n s ( S . O . N o . 1 0 1 ) . . . - 2 5 0T h e C h a i r m a n o f W a y s a n d M e a n s - - - - - - 2 5 1D e p u t y C h a i r m a n o f W a y s a n d M e a n s - - - - - - 2 5 2T e m p o r a r y C h a i r m e n - - - - - - - - - 2 5 3P r i n c i p a l p e r m a n e n t o f f i c e r s o f t h e C o m m o n s - - - - 2 5 3O t h e r o f f i c e r s o f t h e H o u s e o f C o m m o n s . . . . . 2 5 5

T h e C o m m i s s i o n f o r R e g u l a t i n g t h e O f f i c e s o f t h e H o u s e o f C o m m o n s 2 5 7T h e C o m p t r o l l e r a n d A u d i t o r G e n e r a l - - - - - - 2 5 7

3 . P a r t y M a c h i n e r y i n P a r l i a m e n t - - - - - - - - - 2 5 7C h a n g e s i n p r o c e d u r e e f f e c t e d b y p a r t y s y s t e m - - - - - 2 5 8T h e o f f i c i a l o p p o s i t i o n - - - - - - - - - - 2 5 8L e a d e r o f t h e H o u s e o f C o m m o n s - - - - - - - - 2 5 9C o n s t i t u t i o n o f p a r t y m a c h i n e r y - - - - - - - - 2 6 0D u t i e s o f w h i p s . - - - - • - - - - - 2 6 0

4 . P a r l i a m e n t a r y P a p e r s a n d P u b l i c a t i o n s - - - - - - - 2 6 1A . P a p e r s d e a l i n g w i t h D a i l y B u s i n e s s o f t h e t w o H o u s e s - 2 6 1

( 1 ) H o u s e o f L o r d s - - - - - - - - - 2 6 1( 2 ) H o u s e o f C o m m o n s - - - - - - - - 2 6 3( 3 ) T h e o f f i c i a l r e p o r t s o f d e b a t e s i n t h e L o r d s a n d C o m m o n s - 2 6 8

B . A c c o u n t s , P a p e r s a n d R e c o r d s p r e s e n t e d t o P a r l i a m e n t . . . 2 6 9R e t u r n s b y o r d e r a n d a d d r e s s . . . . - . - 2 6 9P a p e r s p r e s e n t e d b y c o m m a n d , a n d p u r s u a n t t o A c t - - - 2 7 3P a p e r s t o l i e u p o n t h e T a b l e - - - - - - - 2 7 4P r i n t e d p a p e r s . . . . . . . . . . . 2 7 5D i s t r i b u t i o n o f p a p e r s . . . . . - - . 2 7 5

CHAPTER XIV

A NEW PARLIAMENT AND OPENING AND CLOSE OF SESSION

P a r l i a m e n t a r y a n d S e s s i o n a l P e r i o d s - - - - - - - - - 2 7 7S u m m o n s o f P a r l i a m e n t - - - - - - - - - - 2 7 7D i s s o l u t i o n o f P a r l i a m e n t . . . . . . . . . 2 7 8P r o r o g a t i o n a n d a d j o u r n m e n t - - - - - - - - - 2 7 8

M e e t i n g o f a N e w P a r l i a m e n t - - - - - - - - - - 2 8 2C o m m o n s a t t e n d i n d i e H o u s e o f P e e r s - - - - - - - 2 8 2P r o c e e d i n g s i n d i e L o r d s — o a t h s . - - - - - . . 2 8 3E l e c t i o n o f a S p e a k e r b y t h e C o m m o n s - - - - - - - 2 8 3O a d i i n t h e C o m m o n s - - - - - - - - - - 2 8 6

O p e n i n g o f N e w S e s s i o n - - - - - - - - - - - 2 8 9O p e n i n g b y Q u e e n i n p e r s o n - - - - - - - - - 2 9 0O p e n i n g b y c o m m i s s i o n - - - - - . « - - - - 2 9 0R e p o r t o f Q u e e n ' s S p e e c h . . . . . . . . . 3 p jB u s i n e s s t a k e n b e f o r e c o n s i d e r a t i o n o f Q u e e n ' s s p e e c h - - - - 2 9 1A d d r e s s i n r e p l y t o Q u e e n ' s s p e e c h - - - - - - - - 2 9 2

P r o c e e d i n g s o n P r o r o g a t i o n o f P a r l i a m e n t - - - - - - - - 2 9 3

CHAPTER XVARRANGEMENT OF SESSIONAL BUSINESS

L e s s n e e d f o r t h e c o n t r o l o f time i n t h e L o r d s t h a n i n d i e C o m m o n s . . . 2 9 4M a i n V a r i e t i e s o f P u b l i c B u s i n e s s - - - - - - - - - 2 9 5

( 1 ) B i l l s 2 9 5( 2 ) S u b s t a n t i v e m o t i o n s . . . . . . . . . 2 9 6( 3 ) M o t i o n s f o r d i e a d j o u r n m e n t o f d i e H o u s e . . . . . 2 9 6( 4 ) F i n a n c i a l b u s i n e s s . . . . . . . . . . 2 9 8

E s t i m a t e o f a v a i l a b l e P a r l i a m e n t a r y T i m e . . . . . . . . 2 9 9T h e C o n t r o l o f d i e T i m e o f d i e S e s s i o n 2 9 9

S t a n d i n g o r d e r s r e g u l a t i n g t h e d i s t r i b u t i o n o f t i m e . . . . . 3 0 0P r i v a t e M e m b e r s ' T i m e - - - - - - . . . - - 3 0 0G o v e r n m e n t T i m e . - - - - - - . - . - - 3 0 1

M a n n e r o f n o t i f y i n g w e e k l y p r o g r a m m e o f g o v e r n m e n t b u s i n e s s - - 3 0 1R e s t r i c t i o n s u p o n t h e g o v e r n m e n t ' s c o n t r o l o f t i m e . . . - - 3 0 2I n c i d e n t a l b u s i n e s s - . . . - . - - . - - 3 0 aR o u t i n e a n d financial b u s i n e s s - - - - - - - - 3 0 4

xviii TABLE OF CONTENTSPAGE

T h e G o v e r n m e n t " P r o g r a m m e " _ . - - - - - - - 3 0 8D i s t r i b u t i o n o f T i m e b e t w e e n P r i v a t e M e m b e r s , O p p o s i t i o n a n d G o v e r n m e n t - 3 0 8

P r i v a t e M e m b e r s ' t i m e - - - - - - - - - - 3 ° 8O p p o s i t i o n t i m e - - - - - - - - - - - 3 0 9G o v e r n m e n t t i m e - - - - - - - - - - - 3 1 0

M e t h o d s A d o p t e d b y t h e G o v e r n m e n t t o S e c u r e m o r e T i m e - - - - 3 1 0( 1 ) O r d i n a r y m e t h o d s o f e c o n o m i s i n g t i m e - - - - - - 3 1 0( 2 ) E x c e p t i o n a l m e t h o d s o f e c o n o m i s i n g t i m e - - - - - 3 1 1

CHAPTER XVIA S I T T I N G : G E N E R A L A R R A N G E M E N T S

I n t h e H o u s e o f L o r d s - - - - - - - - - - - 3 I 3O r d i n a r y d a y s a n d t i m e s o f m e e t i n g - - - - - - - 3 1 3A d j o u r n m e n t - - - - - - - - - - - - 3 1 3Q u o r u m - - - - - - - - - - - - 3 1 4

I n t h e H o u s e o f C o m m o n s - - - - - - - - - - 3 ' 4D a y s a n d H o u r s o f S i t t i n g - - - - - - - - - 3 * 4

E x t r a o r d i n a r y s i t t i n g s a n d a d j o u r n m e n t s - - - - - 3 * 4H o u r s o f m e e t i n g - - - - - - - - - - 3 1 5

R u l e s f o r C l o s i n g t h e S i t t i n g 3 1 61 . W h e n B u s i n e s s i s n o t e x e m p t e d f r o m t h e t e n o ' c l o c k r u l e - - 3 1 72 . W h e n B u s i n e s s i s e x e m p t e d f r o m t h e t e n o ' c l o c k r u l e - - 3 1 8D i s p o s a l o f q u e s t i o n s p e n d i n g a t m o m e n t o f i n t e r r u p t i o n - - 3 2 0

E x a m p l e s o f p r o c e d u r e o n b u s i n e s s p e n d i n g a t m o m e n t o f i n t e r -r u p t i o n - - - - - - - - - - - 3 2 1

A d j o u r n m e n t o f t h e H o u s e , w i t h o u t q u e s t i o n p u t - - - - 3 2 2A d j o u r n m e n t o n q u e s t i o n - - - - - - - - 3 2 3S u s p e n s i o n o f a s i t t i n g - - - - - - - - - 3 2 4

Q u o r u m o f t h e H o u s e - - - - - - - - - - 3 2 4C o u n t o f t h e H o u s e - - - - - - - - - 3 2 4

A r r a n g e m e n t f o r d i s t r i b u t i n g t h e t i m e o f t h e s i t t i n g - - - - - 3 2 7D i f f e r e n c e s b e t w e e n first f o u r d a y s o f w e e k a n d F r i d a y - - - 3 2 7T i m e - l i m i t s f o r c e r t a i n b u s i n e s s - - - - - - - 3 2 7I n c i d e n t a l i n t e r r u p t i o n s - - - - - - - - 3 2 8

P r o c e e d i n g s i n S e c r e t S e s s i o n - - - - - - - - - 3 2 8

CHAPTER XVIIORDER OF ITEMS OF BUSINESS IN PROGRAMME OF SITTING

A r r a n g e m e n t o f L e g i s l a t i v e B u s i n e s s i n t h e H o u s e o f L o r d s - - - - 3 3 1O r d e r o f B u s i n e s s - - - - - - - - - - - 3 3 '

Q u e s t i o n s a n d m o t i o n s o f w h i c h n o t i c e h a s b e e n g i v e n - - - 3 3 8A r r a n g e m e n t o f b u s i n e s s i n t h e H o u s e o f C o m m o n s - - - - 3 3 9

D i f f e r e n c e i n o r d e r o f b u s i n e s s b e t w e e n F r i d a y a n d o t h e r d a y s - 3 3 9O r d e r o f B u s i n e s s - - - - - - - - - - - 3 3 91 . P r a y e r s - - - - - - - - - - - - 3 4 02 . B u s i n e s s t a k e n i m m e d i a t e l y a f t e r P r a y e r s - - - - - - 3 4 1

( 1 ) R e p o r t o f Q u e e n ' s a n s w e r s to a d d r e s s e s - - - - 3 4 1F o r m a l C o m m u n i c a t i o n s b y M r . S p e a k e r . . . . 3 4 1M o t i o n s for n e w w r i t s - - - - - - - - 3 4 1P r i v a t e B u s i n e s s - - - - - - - - - 3 4 2

N o t i c e p a p e r o f p r i v a t e b u s i n e s s - - - - - - - 3 4 2T i m e f o r t a k i n g u n o p p o s e d p r i v a t e b u s i n e s s - - - - - 3 4 3T i m e f o r t a k i n g o p p o s e d p r i v a t e b u s i n e s s . . . . . 3 4 4( 5 ) P r e s e n t a t i o n o f P u b l i c P e t i t i o n s . . . . . . 3 4 5( 6 ) M o t i o n s f o r u n o p p o s e d r e t u r n s - - - - - - 3 4 6

Q u e s t i o n s . . . . . . . . . . . 3 4 7( 1 ) Q u e s t i o n s f o r O r a l A n s w e r - - - - - - - 3 4 7T i m e f o r a s k i n g q u e s t i o n s - - - - - - - - 3 4 7N o t i c e o f q u e s t i o n s - - - - - - - - - 3 4 8S p e a k e r ' s c o n t r o l o f q u e s t i o n s . . . . . . . 3 4 8L i m i t a t i o n o f n u m b e r o f o r a l q u e s t i o n s . . . . . . 3 4 9P e r s o n s t o w h o m q u e s t i o n s m a y b e a d d r e s s e d . . . . 3 5 0R u l e s o f o r d e r r e g a r d i n g f o r m a n d c o n t e n t s o f q u e s t i o n s - - - 3 5 1

TABLE OF CONTENTS xix

PAGEQ u e s t i o n s o n i n d u s t r i e s , e t c . , p l a c e d b y P a r l i a m e n t u n d e r c o n t r o l

o f s t a t u t o r y b o d i e s - - - - - - - - - 3 5 5M a n n e r o f a s k i n g q u e s t i o n s - - - - - - - - 3 5 6( 2 ) A n s w e r s t o Q u e s t i o n s - - - - - - - - 3 5 6( 3 ) P r i v a t e N o t i c e Q u e s t i o n s - - - - - - - 3 5 8

4 . B u s i n e s s T a k e n A f t e r Q u e s t i o n s - - - - - - - 3 5 8( 1 ) M i n i s t e r i a l S t a t e m e n t s - - - - - - - - 3 5 8( 2 ) I n t r o d u c t i o n o f n e w M e m b e r s - - - - - - 3 5 9( 3 ) P r o p o s a l s t o m o v e t h e A d j o u r n m e n t o f t h e H o u s e u n d e r S . O .

N o . 9 - 3 6 0G e n e r a l R e s t r i c t i o n s o n M o t i o n s f o r t h e A d j o u r n m e n t o f t h e H o u s e - 3 6 2S p e c i a l R e s t r i c t i o n s o n A d j o u r n m e n t M o t i o n s u n d e r S . O . N o . 9 - 3 6 3A p p l i c a t i o n o f G e n e r a l R u l e s f o r A d j o u r n m e n t D e b a t e s t o M o t i o n s

u n d e r S . O . N o . 9 - - - - - - - - - 3 6 7A p p l i c a t i o n o f G e n e r a l R u l e s o f O r d e r t o M o t i o n s u n d e r S . O . N o . 9 3 6 8

R e l e v a n c y i n d e b a t e o n a m o t i o n u n d e r S . O . N o . 9 - - - 3 6 9( 4 ) M o t i o n s f o r l e a v e o f a b s e n c e - - - - - - - 3 6 9( 5 ) C e r e m o n i a l s p e e c h e s - - - - - - - - 3 6 9( 6 ) G i v i n g n o t i c e o f m o t i o n s a n d h o l d i n g o f b a l l o t . . . 3 7 0( 7 ) P e r s o n a l e x p l a n a t i o n s - - - - - - - - 3 7 3( 8 ) A p p o i n t m e n t o f " m o n e y c o m m i t t e e s " - - - - - 3 7 5( 9 ) C o n s i d e r a t i o n o f L o r d s a m e n d m e n t s o r m e s s a g e - 3 7 5

( 1 0 ) R a i s i n g o f a m a t t e r o f p r i v i l e g e - - - - - - 3 7 55 . Business taken "At the Commencement of Public Business" - - 379

(1) P r e s e n t a t i o n o f p u b l i c b i l l s u n d e r S . O . N o . 3 7 - - - 3 8 0( 2 ) G o v e r n m e n t m o t i o n s r e g u l a t i n g t h e b u s i n e s s a n d s i t t i n g s o f d i e

H o u s e - - - - - - - - . . . 3 8 1( 3 ) M o t i o n s f o r l e a v e t o b r i n g i n b i l l s , a n d f o r n o m i n a t i o n o f s e l e c t

c o m m i t t e e s u n d e r S . O . N o . 1 3 - - - - - - - 3 8 26 . P r i v i l e g e M o t i o n s A d m i t t i n g o f N o t i c e - - - - - - 3 8 37 . O r d e r s o f t h e D a y a n d N o t i c e s o f M o t i o n s - - - - - 3 8 4

R e a d i n g o f t h e o r d e r s o f t h e d a y - - - - - - - 3 8 4P r o c e d u r e u p o n o r d e r s o f d i e d a y - - - - - - - 3 8 5D e f e r m e n t o f o r d e r s a n d m o t i o n s - - - - - - - 3 8 6P r o c e d u r e o n n o t i c e s o f m o t i o n s - - - - - - - 3 8 7R e v i v a l o f d r o p p e d o r d e r s - - - - - - - - 3 8 8S u p e r s e d e d o r d e r s - - - - - - - - . - 3 8 9R e n e w a l o f n o t i c e s o f m o t i o n s - - - - - - - 3 8 9T r a n s a c t i o n o f B u s i n e s s a s a m a t t e r o f c o u r s e - - - - 3 8 9

8 . B u s i n e s s M o t i o n s u n d e r S t a n d i n g O r d e r N o . 2 ( 2 ) - 3 8 99 . B u s i n e s s E x e m p t e d u n d e r S . O . N o . 2 ( 1 ) ( P r o c e e d i n g s o n S t a t u t o r y

I n s t r u m e n t s , E t c . ) - - - - - - - - - - 3 9 01 0 . A d j o u r n m e n t M o t i o n s u n d e r S . O . N o . 1 ( 6 ) - - - - - 3 9 !

CHAPTER XVIIITHE PROCESS OF DEBATE, BY MOTION, QUESTION AND DECISION

Q u e s t i o n , d i e c e n t r a l p o i n t o f d e b a t e . . . . . . . 3 9 2A M o t i o n s - . - - - - - - - - - - - 3 9 3

R u l e s r e g u l a t i n g r e q u i r e m e n t o f n o t i c e - - - - - - - 3 9 3R u l e s g o v e r n i n g s u b j e c t - m a t t e r o f m o t i o n s . . . . . . 3 9 6A l t e r a t i o n s i n d i e t e r m s o f q u e s t i o n f r o m t e r m s o f m o t i o n - - - - 4 0 1M o v i n g o f m o t i o n s - - - - - - - - - - - 4 0 2

B . Q u e s t i o n s - . - - - - - - - - - - - 4 0 2P r o p o s a l o f q u e s t i o n u p o n a m o t i o n . . . . . . . 4 0 2W i t h d r a w a l o f m o t i o n s - - - - - - - - - - 4 0 3M o d e s o f s u p e r s e d i n g q u e s t i o n - - - - - - - - 4 0 3C o m p l i c a t e d q u e s t i o n s - - - - - - - - - - 4 0 7P u t t i n g o f q u e s t i o n a t c l o s e o f d e b a t e - - - - - - - 4 0 8O r d e r s a n d r e s o l u t i o n s - - - - - - - - - - 4 0 9

C . A m e n d m e n t s to Q u e s t i o n s , a n d A m e n d m e n t s t o P r o p o s e d A m e n d m e n t s - 4 1 3O b j e c t o f a n a m e n d m e n t a n d e f f e c t o n d e b a t e - - - - - - 4 1 4W h e n n o t i c e o f a m e n d m e n t s i s n e c e s s a r y - - - - - - 4 1 4O r d e r i n m o v i n g a m e n d m e n t s - - - - - - - - 4 1 4M o d e s o f a m e n d m e n t - - - - - - - - - - 4 1 5R u l e s w i d i r e s p e c t to f o r m a n d c o n t e n t o f a m e n d m e n t s - - - - 4 1 6A m e n d m e n t s to p r o p o s e d a m e n d m e n t s - - - - - - - 4 2 0

xx TABLE OF CONTENTSPAGE

D . D i v i s i o n s - - - - - - 4 2 2P r o c e d u r e o n a d i v i s i o n b e i n g c a l l e d i n d i e L o r d s - - - - - 4 2 2P r o x i e s ( L o r d s ) 4 2 3P r o t e s t s ( H o u s e o f L o r d s ) 4 2 4D i v i s i o n s i n t h e C o m m o n s - - - - - - - - - 4 2 5I r r e g u l a r i t i e s d i s c o v e r e d a t t h e t i m e o f a d i v i s i o n - - - - - 4 2 7E r r o r s d i s c o v e r e d a f t e r a d i v i s i o n - - - - - - - - 4 2 8P u b l i c a t i o n o f d i v i s i o n l i s t s . . - - - - - - - 4 3 0W i t h d r a w a l o f s t r a n g e r s - - - - - - - - - - 4 3 0V o t i n g w i t h o u t h e a r i n g q u e s t i o n p u t - - - - - - - 4 3 0P a i r s 4 3 iC a s t i n g v o t e o f d i e S p e a k e r - - - - - - - - - 4 3 'C a s t i n g v o t e o f c h a i r m a n i n c o m m i t t e e o f w h o l e h o u s e . . . - 4 3 4S p e a k e r v o t i n g i n c o m m i t t e e - - - - - - - - - 4 3 4C a n v a s s f o r v o t e s b y a M e m b e r . . . . . - - - 4 3 5P e r s o n a l p e c u n i a r y i n t e r e s t . . - . . - - - - 4 3 5

CHAPTER XIXMAINTENANCE OF ORDER DURING DEBATE

1 . R u l e s G o v e r n i n g t h e T i m e a n d M a n n e r o f S p e a k i n g - - - - - 4 4 'M a n n e r o f s p e a k i n g _ . . - - - - - - - 4 4 1P r e c e d e n c e i n s p e a k i n g - - - - - - - - - - 4 4 3R e s t r i c t i o n o f s p e e c h e s - - - - - - - - - - 4 4 5

2 . R u l e s G o v e r n i n g d i e C o n t e n t s o f S p e e c h e s - - - - - - - 4 4 8S u m m a r y o f r u l e s - - - - - - - - - - - 4 4 8R e l e v a n c y i n d e b a t e . . . - . - . - - - 4 4 8R e f e r e n c e to p r i o r d e b a t e s . . - - - . - - - 4 5 0R e f l e c t i n g u p o n v o t e s o f t h e H o u s e - - - - - - - - 4 5 1

A l l u s i o n s t o d e b a t e s i n t h e o t h e r H o u s e o f t h e c u r r e n t s e s s i o n - - - 4 5 •R e f e r e n c e s t o d i e Q u e e n i n d e b a t e - - - - - - - - 4 5 2W o r d s a g a i n s t P a r l i a m e n t , o r e i t h e r H o u s e • - - - - - 4 5 3M a t t e r s p e n d i n g j u d i c i a l d e c i s i o n - - - - - - - - 4 5 4D i s c u s s i o n o f a c a p i t a l s e n t e n c e - - - - - - - - 4 5 4R e f l e c t i o n s o n d i e S o v e r e i g n , e t c . -P e r s o n a l a l l u s i o n s a n d u n p a r l i a m e n t a r y e x p r e s s i o n s -W o r d s o f h e a tC i t i n g d o c u m e n t s n o t b e f o r e d i e H o u s e - - -

R u l e s o f B e h a v i o u r f o r M e m b e r s n o t S p e a k i n gM e m b e r s to k e e p t h e i r p l a c e s - - - - -C r o s s i n g b e f o r e M e m b e r s s p e a k i n g -

454455457458459459

_ 4°°R e a d i n g o f b o o k s , e t c . - - - - - - - - - - 4 6 0S i l e n c e - - - - - - - - - - - - - 4 6 0H i s s i n g o r i n t e r r u p t i o n - - - - - - - - - • 4 6 0

4 . P o w e r s o f d i e C h a i r t o E n f o r c e O r d e r - - - - - - - - 4 6 1A u t h o r i t y o f S p e a k e r i n m a t t e r s o f o r d e r - - - - - - - 4 6 1D u a l s o u r c e o f m o d e m p o w e r to p u n i s h d i s o r d e r - - • - - 4 6 2D i s c i p l i n a r y p o w e r s o f S p e a k e r u n d e r a n c i e n t u s a g e - - - - - 4 6 2D i s c i p l i n a r y p o w e r s u n d e r s t a n d i n g o r d e r - - - - - - 4 6 4R i g h t o f M e m b e r s to d i r e c t d i e a t t e n t i o n o f d i e C h a i r t o s u p p o s e d b r e a c h e s

o f o r d e r - - - - - - - - - . * . . . - 4 6 7P r o c e e d i n g s u p o n d i e n a m i n g o f a M e m b e r . . . . . . 4 6 8M i s b e h a v i o u r i n d i e l o b b i e s - - - - - - - - - 4 7 0

A p p e n d i x o f u n p a r l i a m e n t a r y e x p r e s s i o n s - - - - - - - - 4 7 1

CHAPTER XXMETHODS OF CURTAILING DEBATE

O b s t r u c t i o n b y P r o l o n g a t i o n o f D e b a t e - - - - - - - - 4 7 2M u l t i p l i c a t i o n o f s p e e c h e s - - - - - - - - - 4 7 2M u l t i p l i c a t i o n o f a m e n d m e n t s . . . . . . . . 4 7 3P r o c e e d i n g s a k i n to c l o s u r e . . . . . . . . . 4 7 4

1 . C l o s u r e o f D e b a t e . . . . . . . . . . . 4 7 5T h e o r d i n a r y c l o s u r e - - - - - - - - - - 4 7 5C l o s u r e u p o n d i e w o r d s o f a c l a u s e o r s c h e d u l e . - - - - 4 7 6C l o s u r e a t m o m e n t o f i n t e r r u p t i o n - - - - - - - - 4 7 7

3 . T h e S e l e c t i o n o f A m e n d m e n t s - - - - - - . . . 4 7 8

TABLE OF CONTENTS xxiPAOl

A l l o c a t i o n o f T i m e O r d e r s 4 7 9U s u a l p r o v i s i o n s o f a l l o c a t i o n o f time o r d e r s - - - - - - 4 8 0O d i e r p o w e r s c o n f e r r e d b y o r d e r s - - - - - - - - 4 8 4O r d e r s i n c a s e o f b i l l s r e j e c t e d b y L o r d s - - - - - - - 4 8 5B u s i n e s s c o m m i t t e e - . . - - . - - - - 4 8 6V o l u n t a r y a r r a n g e m e n t s i n p l a c e o f a l l o c a t i o n o f t i m e o r d e r s . . . 4 8 7L i s t o f a l l o c a t i o n o f time o r d e r s . . . . . . - - 4 8 7

CHAPTER XXIPROCEEDINGS OF PARLIAMENT IN PASSING PUBLIC BILLS

W h e r e b i l l s o r i g i n a t e . . - - . . - . - - - 4 8 9P u b l i c a n d p r i v a t e b i l l s - - - - - - - - - - 4 9 °

I . P r o c e e d i n g s i n d i e H o u s e o f L o r d s - . . . . . . 4 9 1I n t r o d u c t i o n a n d F i r s t R e a d i n g - - - - - - - - 4 9 1

I n t r o d u c t i o n w i t h o u t n o t i c e - - - - - - - - 4 9 'I n t r o d u c t i o n a f t e r n o t i c e - - - - - - - - 4 9 1

F i r s t r e a d i n g - - - - - - - - - - 4 9 2S e c o n d R e a d i n g - - - - - - - - - - - 4 9 4

M e t h o d s o f o p p o s i t i o n to s e c o n d r e a d i n g - - 4 9 4S e c o n d r e a d i n g a g r e e d t o w i t h r e s o l u t i o n - - - - - 4 9 6C o u n s e l h e a r d . - . - - - . - - - 4 9 7

C o m m i t t a l - - - - - - - - - - - - 4 9 7C o m m i t t e e n e g a t i v e d - - - - - - - - - 4 9 7B i l l r e f e r r e d t o s e l e c t o r j o i n t c o m m i t t e e - - - - - 4 9 8C o n s o l i d a t i o n b i l l s - - - - - - - - - 4 9 8I n s t r u c t i o n s - - - - - - - - - - - - 4 9 8

C o m m i t t e e S t a g e ( C o m m i t t e e o f t h e W h o l e H o u s e ) - - - - - 4 9 9A m e n d m e n t s - - - - - - - - - - 5 0 0P r o c e e d i n g s i n c o m m i t t e e - - - - - - - - 5 0 1R e c e p t i o n o f r e p o r t - - - - - - - - - 5 0 3R e c o m m i t t a l - . . . . . . . - - 5 0 3

R e p o r t o f A m e n d m e n t s - - - - - . - - - - 5 0 4O p p o s i t i o n t o m o t i o n d i a t r e p o r t b e r e c e i v e d - - - - - 5 0 4A m e n d m e n t s o n r e p o r t . . - . . - - - 5 0 4

T h i r d R e a d i n g - - - - - - . . - . - - - 5 0 5O p p o s i t i o n t o t h i r d r e a d i n g - - - » - . - - 5 0 5A m e n d m e n t s o n t h i r d r e a d i n g . . . . . . . 5 0 5F u r t h e r p r o c e e d i n g s a f t e r t h i r d r e a d i n g - - - - - - 5 0 5P a s s i n g o f b i l l - - - - - - - - - - 5 0 6P r i v i l e g e a m e n d m e n t s - . . - - - - - - 5 0 6B i l l s e n t t o d i e C o m m o n s - - . . - - - - 5 0 6

C o n s i d e r a t i o n o f C o m m o n s A m e n d m e n t s , e t c . - - - - - - 5 0 7I I . P r o c e e d i n g s i n d i e H o u s e o f C o m m o n s - - - - - - - 5 0 7

I n t r o d u c t i o n a n d F i r s t R e a d i n g - - - - - - - - 5 0 7B i l l s b r o u g h t i n u p o n a n o r d e r o f d i e H o u s e - - - - - 5 0 7

( 1 ) B i l l s p r e c e d e d b y c e r t a i n p r e l i m i n a r y p r o c e e d i n g s - - 5 0 7( i ) B i l l s O r i g i n a t i n g i n C o m m i t t e e . . . . . 5 0 7( i i ) B i l l s p r e c e d e d b y R e s o l u t i o n s o f d i e H o u s e - - 5 0 7

( a ) B i l l s o r d e r e d i n w i t h o u t a n y p r e l i m i n a r y p r o c e e d i n g s - 5 1 0M e t h o d o f p r e s e n t a t i o n o f b i l l s u p o n o r d e r - - - - - 5 1 2B i l l s p r e s e n t e d w i t h o u t a n o r d e r ( u n d e r S . O . N o . 3 7 ( l » - - 5 1 2B i l l s b r o u g h t f r o m d i e L o r d s . . . . . . . 5 1 3F i r s t r e a d i n g a n d p r i n t i n g o f b i l l s - . . . . . . 5 1 3A p p o i n t m e n t o f s e c o n d r e a d i n g - - - - - - - 5 1 4P r e p a r a t i o n o f b i l l s - - - - - - - - - 5 1 4E x a m i n a t i o n o f a b i l l - . . . . - - . - - 5 1 6P r i n t i n g o f a b i l l b e f o r e s e c o n d r e a d i n g . . . . . . 5 2 1A l t e r a t i o n s i n a b i l l - - - . - . - - . . - 5 2 1B i l l s w i d i d r a w n a n d o t h e r b i l l s p r e s e n t e d . . . . - 5 2 2S y n o p s i s o f s t a g e s o f a b i l l - - . . . . . - 5 2 3

S e c o n d R e a d i n g - - - - . . . - - - - 5 3 4S e c o n d r e a d i n g m o v e d - - - . « - - - - 5 * 4Amendments to question, for second malting - - - - - 526

xxii TABLE OF CONTENTSPAQl

L i m i t a t i o n o n q u e s t i o n s t o b e p r o p o s e d o n s e c o n d ( o r t h i r d ) r e a d i n g 5 2 9B i l l s d r o p p e d 5 2 9P r o c e e d i n g s o n b i l l n u l l a n d v o i d - - - - - - - 5 3 °C o u n s e l o r d e r e d - - 5 3 °S c o t t i s h b i l l s r e f e r r e d o r c o m m i t t e d o n o r d e r f o r s e c o n d r e a d i n g - 5 3 0

C o m m i t t a l - - - - - - - - - - - - 5 3 iE x c e p t i o n s to g e n e r a l p r a c t i c e - - - - - - - S 3 1

B i l k w i d l d r a w n a f t e r c o m m i t t a l - - - - - - - 5 3 2D i s t r i b u t i o n o f b i l l s c o m m i t t e d t o s t a n d i n g c o m m i t t e e s - - - S 3 2

T r a n s f e r o f b i l l f r o m s t a n d i n g c o m m i t t e e t o c o m m i t t e e o f d i e w h o l eH o u s e o r s e l e c t c o m m i t t e e , a n d v i c e v e r s a - - - - - 5 3 3

F u n c t i o n s o f a c o m m i t t e e o n a b i l l - - - - - - 5 3 4C o m m e n c e m e n t o f c o m m i t t e e s t a g e - - - - - - 5 3 5I n s t r u c t i o n s - . . . . - - - - - - 5 3 0A p p l i c a t i o n o f i n s t r u c t i o n t o r e c o m m i t t e d b i l l . - - - 5 4 4P r o c e d u r e o n i n s t r u c t i o n s - - - - - - - - 5 4 4

P r o c e e d i n g s i n C o m m i t t e e o f d i e W h o l e H o u s e . . . . . 5 4 5O r d e r i n w h i c h b i l l i s c o n s i d e r e d - - - - - - - 5 4 °P o s t p o n e m e n t o f p r e a m b l e - - - - - - - - 5 4 "N o t i c e o f a m e n d m e n t s i n c o m m i t t e e . . - - - - 5 4 6C l a u s e u n d e r c o n s i d e r a t i o n - - - - - - - - 5 4 7A m e n d m e n t s o f w h i c h n o t i c e h a s b e e n g i v e n - - - - - 5 4 7A m e n d m e n t s o f w h i c h n o n o t i c e h a s b e e n g i v e n - - - - 5 4 7W i t h d r a w a l o f a m e n d m e n t s - - - - - - - - 5 4 7O r d e r i n w h i c h a m e n d m e n t s a r e t a k e n - - - - - - 5 4 8S a f e g u a r d i n g o f a m e n d m e n t s . . . - . - - 5 4 8A d m i s s i b l e a m e n d m e n t s - - - - - - - - 5 4 8I n a d m i s s i b l e a m e n d m e n t s - - . . . - - - 5 4 9A m e n d m e n t to l e a v e o u t s u b s e c t i o n o f a c l a u s e . . . - 5 5 4A m e n d m e n t r u l e d o u t o f o r d e r a f t e r d i s c u s s i o n b e g u n . . . 5 5 4P r o c e e d i n g s u p o n i t a l i c i z e d w o r d s - - - - - - - 5 5 5D i v i s i o n o f c l a u s e s . . . . . . . . . 5 5 5T r a n s f e r o f c l a u s e s 5 5 5P o s t p o n e m e n t o f c l a u s e s . . . . . . . . 5 5 6C l a u s e s r e c e i v e d p u r s u a n t t o i n s t r u c t i o n s . . . . . 5 5 7Q u e s t i o n f o r c l a u s e s t a n d i n g p a r t o f a b i l l - - - - - 5 5 7N e w c l a u s e s - - - - - - - - - - - 5 5 7S c h e d u l e s a n d n e w s c h e d u l e s - - - - - - 5 5 8C o n s o l i d a t i o n o f b i l l s - - - - - . . - - 5 5 9D i v i s i o n o f b i l l s - - - - . - - - - - 5 5 9P r e a m b l e 5 5 9T i d e 5 6 0R e p o r t o f P r o g r e s s . . . . . . . . . 5 6 0W h e n c o m m i t t e e m a k e n o r e p o r t - . . . . - - 5 6 0B i l l s c o m m i t t e d p r o forma . . . . . . . . 5 6 1P r o c e e d i n g s o f c o m m i t t e e n o t k n o w n u n t i l r e p o r t e d - - - 5 6 1

R e p o r t o f B i l l 5 6 1C l o s e o f c o m m i t t e e p r o c e e d i n g s a n d r e p o r t o f b i l l - - - - 5 6 1P r o c e e d i n g s o n r e p o r t - . . . . . . . 5 6 2R e p r i n t i n g o f b i l l s - . . . . . . . 5 6 3

C o n s i d e r a t i o n o f B i l l , a s A m e n d e d 5 6 3O r d e r for c o n s i d e r a t i o n r e a d - - - - - - - - 5 6 4O r d e r i n w h i c h b i l l i s c o n s i d e r e d - - - - - - - 5 6 4N e w c l a u s e s - - - - . . . . . . 5 6 5A m e n d m e n t s t o b i l l . . . . . . . . . 5 6 6N e w s c h e d u l e s a n d s c h e d u l e s - - - - - - - 5 6 6A m e n d m e n t o f tide - - - - - - - - - 5 6 7I n a d m i s s i b l e a m e n d m e n t s - - - - - - - - 5 6 7I r r e g u l a r i t i e s i n c o m m i t t e e n o t i c e d o n r e p o r t - - - - - 5 6 7D i s c o n t i n u a n c e o f e n g r o s s m e n t . . . . . . . 5 6 8C o n c l u s i o n o f c o n s i d e r a t i o n s t a g e - - - - - - - 5 6 8

R e c o m m i t t a l o f B i l l . . . . . . . . . . 5 6 8P r o c e d u r e u n d e r S . O . N o . 5 3 • <- - - - - - 5 6 9P a r t i a l r e c o m m i t t a l - - - - - - - - - 5 6 9F u r t h e r r e c o m m i t t a l - - - -- - - - - - 5 7 0R e c o m m i t t a l b e f o r e , o r o n , t h i r d r e a d i n g :•-' - - ' - - 5 7 0R e p o r t o f r e c o m m i t t e d b i l l - - - - - - . - 5 7 0

TABLE OF CONTENTS xxiiiPAGB

T h i r d R e a d i n g . . - - - - . . . - - 5 7 1B i l l s r e a d d i e t h i r d t i m e f o r t h w i t h - - - - - - - 5 7 1D e b a t e o n t h i r d r e a d i n g . . . . . . . . 5 7 1A m e n d m e n t s o n d i i r d r e a d i n g - - - - - - - 5 7 2B i l l p a s s e d - - - - - - - - - - - 5 7 2B i l l n o t t o b e a l t e r e d o t h e r w i s e t h a n b y a m e n d m e n t - 5 7 2C o m m u n i c a t i o n b e t w e e n d i e t w o H o u s e s - - - - - 5 7 3

C o n s i d e r a t i o n o f L o r d s A m e n d m e n t s - - - - - - - 5 7 3T i m e f o r c o n s i d e r i n g L o r d s a m e n d m e n t s - - - - - 5 7 4P r o c e e d i n g s o n c o n s i d e r a t i o n o f L o r d s a m e n d m e n t s - 5 7 4S t a g e s i n p r o c e s s o f s e c u r i n g a g r e e m e n t b e t w e e n t h e t w o H o u s e s - 5 7 6B i l l o r i g i n a t i n g i n d i e L o r d s - - - - - - - - 5 8 1

I I I . G e n e r a l m a t t e r r e l a t i n g t o t h e p a s s i n g o f p u b l i c b i l l s - . . . 5 8 2P r o c e e d i n g o n h y b r i d b i l l s - - - - - - - - 5 8 2P r a c t i c e w i d i r e g a r d t o b i l l s r e j e c t e d - - - - - - 5 8 7P r o p o s a l s f o r s u s p e n d i n g o r r e s u m i n g b i l l s - - - - - 5 8 9

E n d o r s e m e n t o f B i l l s - - - - - - - - - - 5 8 9R o y a l A s s e n t - - - - - - - - - - - - 5 9 0

P r o c e e d i n g s o n r o y a l a s s e n t - - - - - - - - 5 9 1B i l l s P a s s e d w i d i U n u s u a l E x p e d i t i o n - - - - - - - 5 9 2

I n d i e H o u s e o f L o r d s - - - - - - - - - 5 9 2I n d i e H o u s e o f C o m m o n s - - - - - - - - 5 9 3

P r o c e d u r e u n d e r t h e P a r l i a m e n t A c t s , 1 9 r 1 a n d 1 9 4 9 - 5 9 5B i l l s o t h e r t h a n m o n e y b i l l s - - - - - - - - 5 9 5

S u b s i d i a r y P o i n t s i n c o n n e c t i o n w i d i L e g i s l a t i v e P r o c e d u r e - - - 5 9 7P r i n t i n g a n d p r o m u l g a t i o n o f s t a t u t e s - - - - - - 5 9 7C o m m e n c e m e n t o f a c t - - - - - - - - - 5 9 7I n f o r m a l i t i e s i n b i l l s - - - - - - - - - 5 9 7I n f o r m a l i t i e s i n t h e a g r e e m e n t o f b o t h H o u s e s - - - - 5 9 8I n f o r m a l i t i e s i n d i e r o y a l a s s e n t - - - - - - - 5 9 9C h u r c h o f E n g l a n d A s s e m b l y ( P o w e r s ) A c t , 1 9 1 9 - - - - 6 0 0

CHAPTER XXIID E L E G A T E D L E G I S L A T I O N

I n t r o d u c t o r y - - - - - - - - - - - - 6 0 1S t a t u t o r y r u l e s a n d o r d e r s - - - - - - - - - - 6 0 1S t a t u t o r y i n s t r u m e n t s , e t c . - - - - - - - - - 6 0 2P a r l i a m e n t a r y c o n t r o l - - - - - - - - - - 6 0 3

L a y i n g b e f o r e P a r l i a m e n t - - - - - - - - 6 0 4O d i e r L i m i t a t i o n s a n d D e v e l o p m e n t s - - - - - - - 6 0 8

J u d i c i a l c o n t r o l - - - - - - - - - - 6 0 8S u b - d e l e g a t i o n - - - - - - - - - - 6 0 8I m p a c t o f s t a t u t o r y r u l e s a n d o r d e r s u p o n s t a t u t e s - - - - 6 0 9F o r m a n d i n t e l l i g i b i l i t y - 6 0 9M o d e r n d e v e l o p m e n t s - - - - - - - - - 6 1 0D e l e g a t i o n i n C h u r c h o f E n g l a n d m a t t e r s - - - - - 6 1 1

CHAPTER XXIIIF O R M A L C O M M U N I C A T I O N S B E T W E E N C R O W N A N D P A R L I A M E N T

A N D B E T W E E N L O R D S A N D C O M M O N S

1 . C o m m u n i c a t i o n s b e t w e e n C r o w n a n d P a r l i a m e n t - - - - 6 1 2T h e Q u e e n ' s p r e s e n c e i n P a r l i a m e n t - - - - - - 6 1 2

C o m m u n i c a t i o n s f r o m d i e C r o w n t o P a r l i a m e n t - - - - - 6 1 3C o m m u n i c a t i o n s b y m e s s a g e s u n d e r t h e s i g n m a n u a l - - - 6 1 3V e r b a l m e s s a g e s - - - - - - - - - - 6 1 4A c k n o w l e d g m e n t o f m e s s a g e s f r o m d i e C r o w n - - - - 6 1 8

C o m m u n i c a t i o n s t o t h e C r o w n o r i g i n a t i n g i n P a r l i a m e n t - - - 6 1 9A d d r e s s e s to d i e C r o w n - - - - - - - - 6 1 9M o d e o f p r e s e n t a t i o n o f A d d r e s s e s - - - - - - 6 2 2A n s w e r s t o A d d r e s s e s - - - - - - - - - 6 2 3R e s o l u t i o n s c o m m u n i c a t e d - - - - - - - - 6 2 3M e s s a g e s to d i e R o y a l F a m i l y - - - - - - - 6 2 3

xxiv TABLE OF CONTENTSPAGE

2 . C o m m u n i c a t i o n s b e t w e e n t h e L o r d s a n d t h e C o m m o n s . . . 6 2 4V a r i o u s m o d e s o f C o m m u n i c a t i o n - - - - - - 6 2 4M e s s a g e s - - - - - - - - - - - 6 2 4M e t h o d o f s e n d i n g m e s s a g e s - - - - - - - 6 2 4C o n f e r e n c e s b e t w e e n L o r d s a n d C o m m o n s - - - - - 6 2 5O t h e r r e l a t i o n s b e t w e e n L o r d s a n d C o m m o n s . . . - 6 2 6

CHAPTER XXIVTHE SYSTEM OF COMMITTEES

1 . C o m m i t t e e s o f d i e w h o l e H o u s e & z 8

F u n c t i o n s o f c o m m i t t e e s o f d i e w h o l e H o u s e - - - - - - 0 2 9A p p o i n t m e n t o f c o m m i t t e e s o f t h e w h o l e H o u s e - - - - - 6 2 9C h a i r m e n o f c o m m i t t e e s o f d i e w h o l e H o u s e ° 3 °I n t e r r u p t i o n o f p r o c e e d i n g s i n c o m m i t t e e o f t h e w h o l e H o u s e - - - 0 3 1P r o c e d u r e o f c o m m i t t e e s o f d i e w h o l e H o u s e - - - - - - 6 3 1P r o c e d u r e o n r e s o l u t i o n s r e p o r t e d b y a c o m m i t t e e 6 3 5

2 . S e l e c t C o m m i t t e e s 6 3 °A p p o i n t m e n t a n d n o m i n a t i o n - - - - - - - - - 6 3 6S c o p e o f d e l i b e r a t i o n s o r i n q u i r i e s : i n s t r u c t i o n s - - - - - 6 4 1P r o c e e d i n g s i n s e l e c t c o m m i t t e e s . - - - - - - - 6 4 3

W i t n e s s e s 6 4 9A d m i s s i o n o f s t r a n g e r s - - - - - - - - - - 6 5 3E x c e p t i o n a l p r o v i s i o n s - - - - - - - - - - 6 5 4R e p o r t s o f s e l e c t c o m m i t t e e s - - - - - - - - - 6 5 8P r o c e d u r e i n s e l e c t c o m m i t t e e s o n p u b l i c b i l l s - - - - - - 6 6 7S e s s i o n a l c o m m i t t e e s - - . - . . . . - - 6 7 0

3 . S t a n d i n g C o m m i t t e e s - - - - - - - - - - - 6 7 2A p p o i n t m e n t o f s t a n d i n g c o m m i t t e e s - - - - - - - 6 7 2C o n s t i t u t i o n o f s t a n d i n g c o m m i t t e e s - - - - - - - 6 7 3P r e c e d e n c e o f b i l l s c o m m i t t e e d t o a s t a n d i n g c o m m i t t e e - - - - 6 7 5S i t t i n g s o f s t a n d i n g c o m m i t t e e s - - - - - - - - 6 7 6P r o c e d u r e i n s t a n d i n g c o m m i t t e e s 6 7 9R e f e r e n c e o f e s t i m a t e s t o a s t a n d i n g c o m m i t t e e - - - - - 6 8 5A l l o c a t i o n o f time o r d e r s . . - . - - - - - 6 8 6R e c o r d s o f p r o c e e d i n g s i n s t a n d i n g c o m m i t t e e s - - - - - 6 8 7

4 . J o i n t C o m m i t t e e s o f L o r d s a n d C o m m o n s - - - - - - - 6 8 7A p p o i n t m e n t o f j o i n t c o m m i t t e e s - - - - - - - - 6 8 7N o m i n a t i o n o f m e m b e r s o f j o i n t c o m m i t t e e s - - - - - - 6 8 9P o w e r s o f j o i n t c o m m i t t e e s - - - - - - - - - 6 9 0S i t t i n g s a n d p r o c e d u r e o f j o i n t c o m m i t t e e s - - - - - - 6 9 1R e p o r t o f a j o i n t c o m m i t t e e - . - . . . . - - 6 9 3S e s s i o n a l j o i n t c o m m i t t e e s - - - - - - - - - 6 9 3C o m m u n i c a t i o n s b e t w e e n c o m m i t t e e s o f b o t h H o u s e s . . . . 6 9 3

CHAPTER XXVW I T N E S S E S A N D P A R L I A M E N T

M o d e o f S e c u r i n g A t t e n d a n c e - - 6 9 5S u m m o n s o f w i t n e s s e s b y d t a L o r d s - - - - - - - 6 9 5P e e r s , a s w i t n e s s e s , b e f o r e t h e L o r d s - - 6 9 5S u m m o n s o f w i t n e s s e s b y t h e C o m m o n s - 6 9 5W i t n e s s e s • b t o o n d f a ; - . . . . . . . . - 6 9 6A t t e n d a n c e o f M e n d i n g , b o w s e c u r e d - - - - - - - 6 9 6A t t e n d a n c e o f M e m b e r s o f t h e o t h e r H o u s e . . . . . . 6 9 7O f f i c e r s o f e i t h e r H o u s e - - . . . - . . . . . 6 9 8P e e r s , n o t b e i n g L o r d s o f P a r l i a m e n t . . . . . . . 6 9 8I n q u i r y to b e p r e v i o u s l y o r d e r e d - - - - - . - - 6 9 9

E x a m i n a t i o n , E x p e n s e s a n d P r o t e c t i o n o f W i t n e s s e s 6 9 9E x a m i n a t i o n o f w i t n e s s e s i n d i e L o r d s . . . . . . . 6 9 9O a d i a a d m i n i s t e r e d b y L o r d s ' c o t s m i t t a e - . . . . . . 6 9 9A d m i n i s t r a t i o n o f o r t f a t b y C o n v n o n s ' c o m m i t t e e s . . . . . 7 0 0E x a m i n a t i o n o f w i t n e s s e s a t t h e b a r - . - . - - - 7 0 0M e m b e r s , L o r d s o f P a r l i a m e n t , e t c . » .. n . . * . -' - - - 7 0 1E x a m i n a t i o n o f w i t n e s s e s b e f o r e s e l e c t c o m m i t t e e s - - - - - 7 0 1E x p e n s e s o f w i t n e s s e s - - - - . - . . . - 7 0 3P r o t e c t i o n o f w i t n e s s e s - - - - - , - . . . 7 0 4

TABLE OF CONTENTS XXV

CHAPTER XXVIFINANCIAL PROCEDURE—INTRODUCTORY

PAGEG e n e r a l P l a n o f C h a p t e r s o n F i n a n c e - - - - - - - - 7 0 5F i n a n c i a l R e l a t i o n s B e t w e e n d i e C r o w n a n d P a r l i a m e n t - - - - - 7 0 5C y c l e o f F i n a n c i a l B u s i n e s s - - - - - - - - - - 7 0 6

1 . B e f o r e t h e c o m m e n c e m e n t o f t h e financial y e a r - - - - - 7 0 72 . B u s i n e s s d o n e d u r i n g t h e financial y e a r - - - - - - 7 0 83 . B u s i n e s s d o n e a f t e r t h e e n d o f t h e financial y e a r - - - - 7 1 0

CHAPTER XXVIIG E N E R A L R U L E S O F F I N A N C I A L P R O C E D U R E

S c o p e o f F i n a n c i a l P r o c e d u r e - - - - - - - - - - 7 1 3C h a r g e s u p o n d i e p u b l i c r e v e n u e - - - - - - - - 7 J 3C h a r g e s u p o n t h e p e o p l e - - - - - - - - - 7 1 4L i m i t a t i o n o f t h e s c o p e o f financial p r o c e d u r e - - - - - - 7 * 4

G e n e r a l R u l e s o f F i n a n c i a l P r o c e d u r e o f t h e C o m m o n s - - - - - 7 * 4A n c i e n t U s a g e a n d d i e S t a n d i n g O r d e r s - - - - - . . . 7 1 5

A n c i e n t u s a g e - . _ _ - - - - - - - 7 1 5T h e financial S t a n d i n g O r d e r s 7 » 5

T h e B a s i s o f d i e G e n e r a l R u l e s o f F i n a n c i a l P r o c e d u r e - - - - - 7 1 6R u l e 1 . L e g i s l a t i v e a u t h o r i z a t i o n a n d a p p r o p r i a t i o n o f c h a r g e s - - 7 1 6R u l e 2 . T h e financial i n i t i a t i v e o f t h e C r o w n - - - - - - 7 1 9R u l e 3 . P r e l i m i n a r y c o n s i d e r a t i o n i n c o m m i t t e e o f t h e w h o l e H o u s e - 7 2 1R u l e 4 . I n t e r v a l s b e t w e e n s t a g e s o f financial b u s i n e s s - - - - 7 2 5E n f o r c e m e n t o f r u l e s o f f i n a n c i a l p r o c e d u r e - - - - - - 7 2 6R e l a x a t i o n o f financial r u l e s i n u r g e n t c a s e s - - - - - - 7 2 7L i m i t e d s c o p e o f t h e financial s t a n d i n g o r d e r s - - - - - - 7 2 7

A p p l i c a t i o n t o A m e n d m e n t s o f R u l e s R e g u l a t i n g F i n a n c i a l P r o c e d u r e - - - 7 2 8D i s a l l o w a n c e o f a m e n d m e n t s i n f r i n g i n g t h e financial i n i t i a t i v e o f d i e C r o w n 7 2 9T h e R o y a l d e m a n d o r r e c o m m e n d a t i o n fixes d i e l i m i t s o f a c h a r g e - - 7 2 9S t a g e o f financial r e s o l u t i o n w h i c h g o v e r n s b i l l - - - - - 7 3 4

CHAPTER XXVIIIE X P E N D I T U R E : S U P P L Y

A p p l i c a t i o n t o O r d i n a r y A n n u a l E x p e n d i t u r e o f d i e G e n e r a l R u l e s o f F i n a n c i a lP r o c e d u r e - . . - - - - - - - - - - 7 3 5

A . T h e E s t i m a t e s 7 3 5D i f f e r e n t K i n d s o f E s t i m a t e s - - - - - - - - - 7 3 51 . O r d i n a r y A n n u a l E s t i m a t e s ( M a i n E s t i m a t e s ) - - - - - 7 3 6

P r e s e n t a t i o n a n d p u b l i c a t i o n o f e s t i m a t e s - - - - - 7 3 6F i v e b r a n c h e s o f m a i n e s t i m a t e s - - - - - - - 7 3 6F o r m o f d i e e s t i m a t e s - - - - - - - - - 7 3 7T h e c o n t e n t s o f d i e e s t i m a t e s - - - - - - - 7 3 7T o k e n v o t e s a n d s u b - h e a d s - - - - - - - - 7 3 9R e v i s e d e s t i m a t e s - - - - - - - - - 7 3 9

2 . V o t e s o n A c c o u n t - - - - - - - - - - 7 3 9T h e c i v i l v o t e o n a c c o u n t - - - - - - - - 7 4 0V o t e s o n a c c o u n t b e f o r e a d i s s o l u t i o n - - - - - - 7 4 1V o t e s i n a d v a n c e f o r d e f e n c e s e r v i c e s - - - - - - 7 4 2

3 . S u p p l e m e n t a r y E s t i m a t e s - - - - - - - - - 7 4 2( 1 ) S u p p l e m e n t a r y e s t i m a t e s d u e t o r e v e a l e d i n s u f f i c i e n c i e s - - 7 4 3( 2 ) S u p p l e m e n t a r y e s t i m a t e s d u e t o d e c i s i o n s o f p o l i c y - - - 7 4 4S u p p l e m e n t a r y e s t i m a t e s for d i e d e f e n c e s e r v i c e s - - - - 7 4 4T o k e n v o t e s ( s u p p l e m e n t a r y ) . . . - . - - 7 4 5S u p p l e m e n t a r y n o t t a k e n b e f o r e m a i n e s t i m a t e . . . - 7 4 6

4 . E x c e s s G r a n t s - - - - - - - - - - - 7 4 6N a v y , a r m y , a n d a i r e x c e s s g r a n t s - - - - - - 7 4 6P r o c e d u r e o n e x c e s s g r a n t s - - - - - - - - 7 4 7

5 . V o t e s o f C r e d i t 7 4 76 . E x c e p t i o n a l G r a n t s - - - - - - - - - - 7 4 8

xxvi TABLE OF CONTENTSPAGE

B . T h e V o t i n g o f S u p p l y 7491. C o m m i t t e e o f S u p p l y - - - - - - - - - 749

A c t i o n o f t h e C o m m o n s o n r o y a l d e m a n d for s u p p l y - - - 749D a y s o f s i t t i n g o f C o m m i t t e e s o f S u p p l y a n d W a y s a n d M e a n s - 7 5 °I n s t r u c t i o n s t o C o m m i t t e e o f S u p p l y - - - - - - 750A l l o t t e d d a y s a n d s u p p l y g u i l l o t i n e s - - - - - - 7 5 0P r o c e d u r e u n d e r S . O . N o . 18 7 5 °P r o c e d u r e o n t h e S p e a k e r l e a v i n g d i e C h a i r - - - - - 7 5 4

2 . P r o c e d u r e i n C o m m i t t e e o f S u p p l y - - 757N o t i c e o f e s t i m a t e s to b e c o n s i d e r e d - 757F o r m o f s u p p l y r e s o l u t i o n s - - - - - - - - 757O r d e r i n w h i c h v o t e s m a y b e m o v e d - - - - - - 758G e n e r a l r u l e s o f p r o c e d u r e i n C o m m i t t e e o f S u p p l y - - - 7 5 9R e l e v a n c y i n d e b a t e - - - - - - - - - 7 6 2

3 . C o n s i d e r a t i o n o f R e p o r t s f r o m t h e C o m m i t t e e o f S u p p l y - - 766I n t e r v a l b e t w e e n r e p o r t a n d c o n s i d e r a t i o n o f r e p o r t - 7 "P r o c e d u r e i n c o n s i d e r i n g r e p o r t o f r e s o l u t i o n s . . . . 7 6 7

4 . T h e A r m y A c t a n d t h e A i r F o r c e A c t 7^85 . T h e C o m m i t t e e o f W a y s a n d M e a n s ( S p e n d i n g ) . - - - 7 7 0

I s s u e o f m o n e y f r o m t h e C o n s o l i d a t e d F u n d t o m a k e g o o d s u p p l yg r a n t s 7 7 °

C o r r e s p o n d e n c e i n a m o u n t o f g r a n t s o f S u p p l y a n d W a y s a n d M e a n s 7 7 0P r o c e d u r e i n C o m m i t t e e o f W a y s a n d M e a n s - - - - - 7 7 °

C . B i l l s A u t h o r i z i n g G r a n t s o f S u p p l y 7 7 'C o n s o l i d a t e d F u n d b i l l s 7 7 1T h e A p p r o p r i a t i o n A c t - - - - - - - - 7 7 2

A u t h o r i z a t i o n o f e x p e n d i t u r e b y d i e A p p r o p r i a t i o n A c t w i t h o u ts p e c i f i c l e g a l s a n c t i o n - - - - - - - - 775

R o y a l a s s e n t t o b i l l s o f a i d s a n d s u p p l i e s - - - - - 7 7 6

CHAPTER XXIXEXPENDITURE : FINANCIAL RESOLUTIONS

Applicat ion to n e w expenditure of d i e general rules o f financial pro-cedure - 777

Arrangement of chapter - - - - - - - - 777Forms of proceeding for d i e initiation of expenditure - 778

A . Varieties o f Expenditure Initiated b y Financial Resolut ions - - - - 779T e s t s u s e d t o determine whether expenditure involves a " charge " 779

Matters Requir ing t h e Queen ' s R e c o m m e n d a t i o n - - - - - 7&1

1. M o n e y s to be provided by Parliament - - - - - 7"1

2 . Charges u p o n d i e Consol idated F u n d - - - - - 7823. Charges u p o n rates w h i c h attract grants from d i e Exchequer 7834 . Subst i tut ion of s tamp duties involv ing poss ible increase in par-

ticular cases - - . . - . . . - - 7845. Remiss ion or c o m p o u n d i n g of d e b t s to C r o w n - - - - 7846. Increase of charge b y extension of t ime - - - - - 7857 . Specific authority for charge previously authorized on ly b y appro-

priation a c t - - - - - - - - - - 7°58 . Increase of charge b y extension o f purposes , e tc . - - - 7869 . Increase of amount of charge - - - - - - - 786

10. Alteration of incidence of charge - - - - - - 78711. Variation o f Appropriation and diversion of revenue - - - 7^7

Matters involving M o n e y w h i c h do not require the Queen's R e c o m m e n d a t i o n 7891. Provis ions involving t h e reduction of charges - 7892. Charges u p o n rates, e tc . - - - - - - - - 7893 . Charges o n publ ic funds o ther than d i e consol idated fund - 7 9 °4 . Expendi ture covered b y exist ing statutory authority - - - 7 9 °5. Exempt ion from penalties d u e to C r o w n - - - - - 7 9 2

6. Post Office contracts - - - . . . . - 7927. Greenwich Hospita l . . . . . . . . 7938. Imply ing but not impos ing a charge - . . . . 793

M e t h o d s of Advocat ing Expenditure wi thout d i e Queen ' s R e c o m m e n d a t i o n 7931. Addresses praying for d i e issue of publ ic m o n e y . . . 793a. Proposal o f expenditure b y m e d i o d s no t directly effective - 795

TABLE OF CONTENTS xxviiPAGE

B . C o n s t i t u t i o n a n d P r o c e d u r e o f M o n e y C o m m i t t e e s - - - - - 7 9 61 . M e t h o d s o f S i g n i f y i n g t h e E x e r c i s e o f t h e R o y a l I n i t i a t i v e - 7 9 6

( 1 ) D e m a n d s b y m e s s a g e f r o m d i e Q u e e n u n d e r d i e s i g n m a n u a l - 7 9 6( 2 ) S i g n i f i c a t i o n o f Q u e e n ' s r e c o m m e n d a t i o n b y a M i n i s t e r o f t h e

C r o w n - - . . . . . . . . 7 9 72 . M e t h o d o f A p p o i n t m e n t o f a C o m m i t t e e o f d i e w h o l e H o u s e o n a

D e m a n d f o r a G r a n t - - - - - . . - - - 7 9 7( 1 ) O l d m e t i i o d i n p u r s u a n c e o f S . O . s N o s . 8 3 a n d 8 7 - - - 7 9 7( 2 ) M e t h o d p r e s c r i b e d b y S . O . N o . 8 8 7 9 7

3 . P r o c e d u r e i n C o m m i t t e e o f d i e W h o l e H o u s e o n E x p e n d i t u r e - - 7 9 8S c o p e o n d e b a t e o n r e s o l u t i o n - - - - - - - 7 9 8P r o c e d u r e o n a m e n d m e n t s - - - - - - - - 7 9 8R e p o r t s o f c o m m i t t e e s o f d i e w h o l e H o u s e a u t h o r i z i n g e x p e n d i t u r e - 8 0 0

C . P r o c e d u r e o n B i l l s S a n c t i o n i n g E x p e n d i t u r e - - - - - - 8 0 1P r e s e n t a t i o n u n d e r S . O . N o . 8 4 - - - - - - - 8 0 1I t a l i c i s e d p r o v i s i o n s - - - - - - - - - 8 0 2

I n t e r p r e t a t i o n o f " m a i n o b j e c t " i n r e l a t i o n t o a b i l l - - - - - 8 0 3P r o c e d u r e o n S t a g e s o f B i l l s s a n c t i o n i n g E x p e n d i t u r e - 8 0 3

A m e n d m e n t s i n c o m m i t t e e ( o r o n R e p o r t ) - - - - - 8 0 3A p p l i c a t i o n o f r u l e t o r e s t o r a t i o n o f c h a r g e s - - - - - 8 0 4R e s t r i c t i v e e f f e c t o f t e r m s o f M o n e y R e s o l u t i o n - . . . 8 0 4R e l a t e d a m e n d m e n t s i n c o m m i t t e e a n d o n r e p o r t - . . . 8 0 5

CHAPTER XXX

WAYS AND MEANS

A p p l i c a t i o n t o w a y s a n d m e a n s o f d i e g e n e r a l r u l e s o f financial p r o -c e d u r e - - - - - - - . . . . . 8 0 7

A r r a n g e m e n t o f c h a p t e r - . . . . . 8 0 8A . T h e S c o p e o f W a y s a n d M e a n s 8 0 8

T e s t s f o r D e t e r m i n i n g w h e t h e r m a t t e r s i n v o l v e C h a r g e s u p o n d i e P e o p l e 8 0 8M a t t e r s I n i t i a t e d b y W a y s a n d M e a n s R e s o l u t i o n s . . . . - 8 0 9

1. T a x a t i o n - - - - - - - - - - 8 0 92 . R e p e a l o r r e d u c t i o n o f a l l e v i a t i o n s o f t a x a t i o n - - - - 8 1 03 . D e l e g a t i o n o f t a x i n g p o w e r s w i t h i n t h e U n i t e d K i n g d o m - - 8 1 04 . G r a n t o f b o r r o w i n g p o w e r s - - - - - - - 8 1 15 . P a y m e n t s i n t o d i e E x c h e q u e r - - - - - - - 8 1 1

M a t t e r s , a k i n t o C h a r g e s u p o n d i e P e o p l e , n o t i n i t i a t e d b y W a y s a n d M e a n sR e s o l u t i o n s - - . . . . . . . . - 8 n

t . Local receipts - . . . - - . . . 8 1 1a. Alleviation of taxation . . . . . . . . 8123 . Levies u p o n an industry for its o w n purposes - 8134. Charges imposed for services rendered by departments - - 8135. Provisions authorized b y existing law - - - - - 8146. T h e delegation of taxing powers to Parliaments outside the

Uni ted K i n g d o m - - - - - - - - 8147. Charges no t effective till applied b y subsequent legislation - 815

B. Const i tut ion and Procedure of Commit tee o f Ways and Means - - - 815Funct ions o f Commit tee of Ways and Means - - - - - - 815General Rules o f Procedure in Committee of W a y s and M e a n s - - 8 1 6

I n c l u s i o n o f s e v e r a l d u t i e s i n o n e r e s o l u t i o n - - - - - 8 1 6P r o c e d u r e o n a m e n d m e n t s - - - - - - . . 8 1 6A m e n d m e n t s i n c r e a s i n g d i e c h a r g e - - - - - . 8 1 7

F i n a n c i a l S t a t e m e n t a n d B u d g e t - - 8 1 8S p e c i a l p r o c e d u r e o n b u d g e t r e s o l u t i o n s - - - - - 8 1 8P r o v i s i o n a l c o l l e c t i o n o f t a x e s - - - - - - - 8 2 0N e w d u t i e s o f c u s t o m s a n d e x c i s e - - - - - - - 8 2 1P r o v i s i o n a l a u d i o r i z a t i o n o f i s s u e s o f c o n s o l s a n d e x c h e q u e r b o n d s - 8 2 1

C o n s i d e r a t i o n o f R e p o r t s f r o m C o m m i t t e e o f W a y s a n d M e a n s - - - 8 2 1C . F i n a n c e B i l l s a n d o t h e r B i l l s F o u n d e d o n W a y s a n d M e a n s R e s o l u t i o n s - 8 2 1

I n t r o d u c t i o n o f B i l k . . . . . . . . . . 8 2 1R e l a t i o n o f B i l l s to W a y s a n d M e a n s R e s o l u t i o n s . . . . . 8 2 2

B i l l s f o u n d e d o n W a y s a n d M e a n s r e s o l u t i o n s . . . . 8 2 3B i l l s w i d i i t a l i c s 8 2 4

S c o p e o f F i n a n c e B i l l s - - - . 8 2 4

xxviii TABLE OF CONTENTSPAGE

D e b a t e o n M a i n S t a g e s - - - - 8 2 5A m e n d m e n t s i n c o m m i t t e e o n b i l l s - - - - - - 8 2 sR u l e s f o r b i d d i n g t h e i n c r e a s e o f c h a r g e s - - - - - 8 2 6C h a r g e i n b i l l l e s s d i a n d i a t a u d w r i z e d b y r e s o l u t i o n - - - 8 2 6P r o v i s i o n s r e d u c i n g e x i s t i n g c h a r g e s - - - - - - 8 2 6T h i r d r e a d i n g o f F i n a n c e B i l l , e t c . 8 2 7

CHAPTER XXXITHE HOUSE OF LORDS AND CHARGES

T h e Financial Funct ions o f d ie Lords . . . . - - - - 828Concurrence in suppl ies and taxation - - - - - - 828Insistence b y the L o r d s o n d i e financial powers reserved t o t h e m - 828

Restrict ions under Constitutional U s a g e - - - - - - - - 829Basis of modern practice w i d i respect to privilege - 829Local rates - . - - - - 8 2 9General b u t not publ ic funds no t wit i i in d i e scope o f privi lege - 830Delegat ion of taxing powers out s ide d i e U n i t e d K i n g d o m - - 830Act ions w h i c h infringe privilege . . . - . - - 830

1. Restrictions o n d i e L o r d s ' r i g h t to initiate bills - - - - - 831Relaxation of privilege b y standing order - - - - - 832Expedients for avoiding formal infringement of privilege in Lords

bills 832

2. Restrictions o n the Lords ' right to a m e n d bills - - - - - 834(1) L o r d s amendments t o b i l k o f aids and suppl ies - - - 835

Provis ions " tacked " to bi l ls o f aids and suppl ies - - 836

( a ) L o r d s " privi lege " a m e n d m e n t s t o other bills - 836Relaxation of privilege b y standing order in the case of Lords

amendments - - - - - - - - - 839Expedients for avoiding privi lege in L o r d s a m e n d m e n t s - 840

3 . Right to reject bil ls retained b y Lords - - - - - - 840Adopt ion of d i e practice of an annual inclusive finance bill - - 840Reject ion b y Lords o f separate financial provisions in non-financial

bi l ls 841

Limitat ions I m p o s e d b y d i e Parliament A c t 1911 - - - - - 841Definit ion o f M o n e y Bill 841Procedure i n Passing M o n e y Bill - - - - - - - 842" M o n e y Bi l l s" under Parl iament A c t and bills o f aids and suppl ies 843" M o n e y B i l l " under Parliament A c t and in ordinary parliamentary 844

phraseology - . . - . . . - . -

CHAPTER XXXIIPUBLIC PETITIONS

Course of development of die form of petitioning - - - - 8451. Form of petitions - - - . . . . . - 8 4 6a. Character and substance of petitions - - - - - 8483. Presentation of petitions - - - - - - - - 851Presentation of petitions to the Lords - - - - - - 853Presentation of petitions to die Commons - - - - - 853

CHAPTER XXXIIIREPRESENTATION IN EUROPEAN ASSEMBLIES

Duty of Members of die United Kingdom Parliament- - - - - - 857The Council of Europe - - - - - - - - - - 857

1. The Committee of Minister* - . - - - - - 858

2. The Consultative Assembly - - - : - - - - 859Joint Meetings of die Consultative Assembly and the European Parliament - 862Western European Union . . . . . . . . . 862

TABLE OF CONTENTS xxix

BOOK III

PROCEEDINGS IN PARLIAMENT:PRIVATE BUSINESS

CHAPTER XXXIV

PRELIMINARY VDJW OF PRIVATE BILLSPAGB

I n t r o d u c t o r y . - - - - - - - - - - - - 8 6 7D i s t i n c t i v e C h a r a c t e r o f P r i v a t e B i l l s 8 6 7

H i s t o r y o f p r i v a t e b i l l s - - - - - - - - - - 8 6 8P e c u l i a r i t y o f p r o c e e d i n g s o n p r i v a t e b i l l s - - - - - - 8 6 8L e g i s l a t i v e a n d j u d i c i a l f u n c t i o n s o f P a r l i a m e n t - - - - - 8 6 9J u r i s d i c t i o n o f d i e c o u r t s - . . . _ . _ . . 8 6 9P r i n c i p l e s b y w h i c h P a r l i a m e n t i s g u i d e d - - - - - - - 8 7 0P r i v a t e b i l l s p a s s tiirough s a m e s t a g e s a s p u b l i c b i l l s - - - - - 8 7 1

D i f f i c u l t y i n D e t e r m i n i n g W h e d i e r C e r t a i n B i l l s s h o u l d b e P u b l i c o r P r i v a t e - 8 7 1B i l l s b r o u g h t i n b y d i e g o v e r n m e n t f o r l o c a l p u r p o s e s , e t c . - 8 7 3B i l l s r e l a t i n g t o c i t i e s a n d c o u n t i e s , e t c . - - - - - - - 8 7 4B i l l s a p p l i c a b l e t o s e v e r a l l o c a l i t i e s - - - - - - ~ - 8 7 6B i l l s r e l a t i n g t o d i e a d m i n i s t r a t i o n o f j u s t i c e a n d v a r i o u s p u b l i c j u r i s d i c t i o n s

i n a d e f i n i t e a r e a - - - - - - - - - - - 8 7 9B i l l s , c o n c e r n i n g p r o p e r t y o w n e d b y r e l i g i o u s c o m m u n i t i e s , c o l l e g e s , e t c . - 8 8 0B i l l c o n c e r n i n g a g o v e r n m e n t g u a r a n t e e - - - - - - - 8 8 1B i l l s a p p a r e n t l y s i m i l a r r e s p e c t i v e l y r e g a r d e d a s p u b l i c a n d p r i v a t e - - 8 8 1P u b l i c b i l l s o b j e c t e d t o o n d i e g r o u n d t h a t t h e y s h o u l d h a v e b e e n p r i v a t e o r

h y b r i d b i l l s - - - - - - - - - . - - 8 8 2P r i v a t e B i l l s o b j e c t e d t o o n t h e g r o u n d t h a t t h e y s h o u l d h a v e b e e n P u b l i c B i l l s 8 8 4P u b l i c B i l l s i n t r o d u c e d vice P r i v a t e B i l l s w i t h d r a w n - - - - - 8 8 6

R e p e a l o f P u b l i c A c t s b y P r i v a t e B i l l s - - - - . . . . 8 8 6A l t e r n a t i v e s t o p r o c e e d i n g b y P r i v a t e B i l l . . . . . . . 8 8 8

( 1 ) A m e n d m e n t s i n d i e g e n e r a l l a w a n d a d o p t i v e a c t s . . . . 8 8 8( 2 ) P r o v i s i o n a l o r d e r s a n d c e r t i f i c a t e s . . . . . . . 8 8 8( 3 ) S p e c i a l p r o c e d u r e o r d e r s - - - - - - - - 8 8 9( 4 ) P r i v a t e L e g i s l a t i o n P r o c e d u r e ( S c o t l a n d ) A c t 8 8 9

R e c e n t P r o p o s a l s f o r M o d i f i c a t i o n o f P r i v a t e B i l l P r o c e d u r e - . . . - 8 8 9

CHAPTER XXXV

PRELIMINARY PROCEEDINGS IN BOTH HOUSES ON PRIVATE BILLS

Soliciting and Deposit of Bills - - - - - - - - - 891C o n t e n t a n d form o f b i l l s - - - - - 8 9 1M o d e l C l a u s e s - - - 8 9 1S t a n d i n g O r d e r s ( P r i v a t e B u s i n e s s ) - - - - - - - - - 8 9 2

C o m p l i a n c e b e f o r e p r e s e n t a t i o n o f b i l l - - - - - - - 8 9 2C o m p l i a n c e a f t e r p r e s e n t a t i o n o f b i l l - - - - - - - 8 9 3C o m p l i a n c e p r o v e d b e f o r e d i e e x a m i n e r s - - - - - - - 8 9 3

P e r s o n a l B i l l s ( H . C . 1 9 1 A , H . L . 3 ) 8 9 3G e n e r a l L i s t o f P e t i t i o n s ( S . O . 1 9 4 ( H . C ) ) - - 8 9 4M e m o r i a l s C o m p l a i n i n g o f N o n - C o m p l i f l n c e . . . . . . . 8 9 4

In respect of petitions for bills numbered in tile general list - - - 894I n r e s p e c t o f p e t i t i o n s f o r b i l l s d e p o s i t e d a f t e r 2 7 N o v e m b e r - : - - 8 9 5I n r e s p e c t o f p e t i t i o n s for a d d i t i o n a l p r o v i s i o n s , e t c . - . . . . 8 9 5P r e p a r a t i o n o f m e m o r i a l s - - - - - - - - - 8 9 5W i t h d r a w a l o f m e m o r i a l s . . - - . . . - . 8 9 5

xxx TABLE OF CONTENTSPAGE

S i t t i n g s o f t h e E x a m i n e r s - - - - - - - - - - - 8 9 5N o t i c e o f e x a m i n a t i o n - - - - - - - - - - 095S t r i k i n g o f f a n d r e i n s e r t i o n o f p e t i t i o n s ( S . O . s 7 2 , 1 0 6 ( H . C . ) ) - - - 896S t a t e m e n t o f p r o o f s 8 9 °F o r m a l p r o o f s 8 9 6

P r o o f b y a f f i d a v i t ( S . O . 7 7 ( H . C ) , S . O . 8 0 ( H . L . ) ) 896U n o p p o s e d c a s e s - - - - - - - - - - - 8 9 7O p p o s e d c a s e s 897A t t e n d a n c e o f w i t n e s s e s - - - - - - - - - - 897H e a r i n g o f p a r t i e s o n a m e m o r i a l ( S . O . s 7 5 , 7 6 ( H . C ) , S . O . s 7 6 , 7 7 ( H . L . ) ) 897S p e c i f i c s t a t e m e n t s o f n o n - c o m p l i a n c e r e q u i r e d - - - - - 897P r e l i m i n a r y o b j e c t i o n s - - - - - - - - - - 8 9 8M e m o r i a l s s u b j e c t t o s a m e r u l e s a s p e t i t i o n s - - - - - - 898P r e l i m i n a r y o b j e c t i o n s to a l l e g a t i o n s - - - - - - - 890O b j e c t i o n s o n p o i n t s a f f e c t i n g t h e p u b l i c - - - - - - - 8 9 8Q u e s t i o n s o f m e r i t s e x c l u d e d - - - - - - - - - 8 9 9

D e c i s i o n s o f t h e E x a m i n e r s - - - - - - - - - - 8 9 9C o m m u n i c a t i o n o f e x a m i n e r s ' d e c i s i o n s - - - - - - - 8 9 9S p e c i a l r e p o r t f r o m t h e e x a m i n e r s ( S . O . 7 9 ( H . C ) , S . O . 8 1 ( H . L . ) ) - - 8 9 9

S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e ( H o u s e o f C o m m o n s ) - - - - - - 9 0 0E x a m i n e r s ' r e p o r t s r e f e r r e d ( S . O . s 1 0 4 ( H . C . ) ) 9 ° oE x a m i n e r s ' s p e c i a l r e p o r t s r e f e r r e d ( S . O . 1 0 4 ( H . C . ) ) - 9 O 1

P r o c e e d i n g s o f t h e S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e - - - - - 9 0 1P r i n c i p l e s b y w h i c h t h e S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e a r e g u i d e d - - 9 ° 2

S t a n d i n g o r d e r s d i s p e n s e d w i t h a n d l e a v e g i v e n t o p a r t i e s t o p r o c e e d - - 9 0 2

S t a n d i n g o r d e r s n o t t o b e d i s p e n s e d w i t h - - - - - - - 9 0 3D e c i s i o n o f S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e o b j e c t e d t o i n t h e H o u s e - - 9 ° 3S p e c i a l r e p o r t s f r o m S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e - - - - - 9 0 5O t h e r d u t i e s o f S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e ( S . O . s 1 0 5 , 1 0 6 ( H . C . ) ) - - 9 0 s

C o m m i t t e e o f S e l e c t i o n ( H o u s e o f C o m m o n s ) - - - - - - - 9 0 6S u p e r v i s i o n o f P r i v a t e B i l l s b y C h a i r m a n o f C o m m i t t e e s a n d C h a i r m a n o f W a y s

a n d M e a n s 9 « 7S u p e r v i s i o n b y t h e L o r d s ' C h a i r m a n a n d h i s c o u n s e l . . . - 9 0 7C o p i e s o f b i l l s i n t r o d u c e d i n t o e i t h e r H o u s e s u p p l i e d t o L o r d s ' C h a i r m a n - 9 0 8S u p e r v i s i o n b y C h a i r m a n o f W a y s a n d M e a n s a n d S p e a k e r ' s c o u n s e l - - 9 ° 8

D i v i s i o n o f B i l l s b e t w e e n t h e t w o H o u s e s b e f o r e P r e s e n t a t i o n ( S . O . 8 1 ( H . C ) ,S . O . 0 0 ( H . L . ) ) 9 0 9

D e p a r t u r e s f r o m U s u a l P r o c e d u r e o n P r i v a t e B i l l s - . . - . - 9 1 0P e t i t i o n s f o r b i l l s d e p o s i t e d a f t e r t i m e - - - - - - - - 9 1 0P e t i t i o n f o r A d d i t i o n a l P r o v i s i o n - - - - - - - - - 9 1 1W i t h d r a w a l o f B i l l s i n C o m m o n s - - - - - - - - - 9 X 3P a r l i a m e n t a r y A g e n t s . . - . . . . . - - - 9 1 3

R u l e s r e l a t i n g t o P a r l i a m e n t a r y A g e n t s - - - - - - - 9 ' 3R e g i s t r y o f a g e n t s ( S . O . 1 9 2 ( H . C . ) ) 9 i °M e m b e r s a n d o f f i c e r s o f t h e H o u s e d i s q u a l i f i e d a s a g e n t s - - - - 9 1 6U n q u a l i f i e d p e r s o n s n o t e n t i t l e d t o c a l l t h e m s e l v e s p a r l i a m e n t a r y a g e n t s - 9 1 0

F e e s P a y a b l e o n P r i v a t e B i l k 9 * 7H y b r i d b i l l s - - - - - - - - - - - - 9 1 7C o l l e c t i o n o f f e e s - - - - - - - - - - - 9 1 7A p p l i c a t i o n - - - - - - - - - - - - 9 1 7

T a x a t i o n o f C o s t s - - - - - - - - - - - - 9 1 7T a x i n g o f f i c e r s . . . . . . . . . . . . 9 1 8L i s t s o f c h a r g e s - - - - . . . . . . . 9 1 8A p p l i c a t i o n f o r t a x a t i o n - - - - - - - - - - 9 1 8C o s t s i n b o t h H o u s e s t a x e d t o g e t h e r - - - - - - - 9 1 8C e r t i f i c a t e t o h a v e t h e e f f e c t o f a w a r r a n t t o c o n f e s s j u d g m e n t - - - 9 1 9C o s t s o f p r o v i s i o n a l a n d s p e c i a l p r o c e d u r e o r d e r s - - - - - 9 1 9

CHAPTER XXXVIPETITIONS IN FAVOUR OF, AGAINST, OR RELATING TO PRIVATE BILLS IN THE

HOUSE OF COMMONS J AND THE COURT OF REFEREES

Presentation and Withdrawal of Petitions (S.O.s 171, 171 A, 172, 173, 219) - - 920Petitions in Favour of Private Bills - - - - - - - . - 920Petitions Against Private Bills - - - - - - - . . - 9 2 1

Petitions to be presented before a prescribed time (S.O.s 171 A, zxi) - 9«'

TABLE OF CONTENTS xxxiPAGE

P e t i t i o n s t o s t a n d r e f e r r e d t o c o m m i t t e e o n t h e b i l l a n d r i g h t o f a u d i e n c e( S . O . s 1 2 6 , 1 2 7 , 2 1 7 ) - - - - - - - - - - 9 2 1

P e t i t i o n s p r e s e n t e d a f t e r t i m e - - - - - - - - - 9 2 2D e a t h o f p e t i t i o n e r s - - - - - - - - - - 9 2 2G r o u n d s o f o b j e c t i o n t o b e s p e c i f i e d ( S . O . 1 2 8 ) - - - - - 9 2 3

Locus Standi o f P e t i t i o n e r s a g a i n s t P r i v a t e B i l l s - - - - - - - 9 2 3

C o u r t o f R e f e r e e s o n P r i v a t e B i l l s 9 2 3C o n s t i t u t i o n a n d d u t i e s ( S . O . s 8 9 , 9 0 ) 9 2 3R u l e s o f p r o c e d u r e ( S . O . s 9 1 , 9 1 A ) - - - - - - - - 9 2 4N o t i c e b y p r o m o t e r s o f i n t e n t i o n t o o b j e c t - - - - - - 9 2 4M a n n e r o f h e a r i n g locus standi c a s e s - - - - - - - 9 2 5Locus standi l i m i t e d t o p o i n t s a l l e g e d i n p e t i t i o n - - - - - 9 2 5P r a c t i c e o f t h e c o u r t r e g a r d i n g locus standi c a s e s - - - - - 9 2 6L a n d o w n e r s ' locus standi - - - - - - - - - 9 2 6

Locus standi o f b o d i e s r e p r e s e n t i n g t r a d e s , e t c . , a n d o f a s s o c i a t i o n s - - 9 2 8Locus standi o n t h e g r o u n d o f c o n t i n g e n t d a m a g e - . . . . 9 2 8Locus standi a g a i n s t b i l l s a f f e c t i n g w a t e r a n d w a t e r s u p p l y - - - - 9 3 0Locus standi a g a i n s t a m a l g a m a t i o n b i l l s - - - - - - - 9 3 0Locus standi o n t h e g r o u n d o f c o m p e t i t i o n ( S . O . 9 2 ) - - - - - 9 3 0Locus standi o f " f r o n t a g e r s " a g a i n s t a t r a m w a y b i l l ( S . O . 1 0 2 ) - 9 3 2

Locus standi o f c o u n t y a n d m u n i c i p a l a u t h o r i t e s , e t c . ( S . O . s 9 6 - 1 0 1 ) - 9 3 2Locus standi o f c o n s u m e r s o f g a s a n d w a t e r - - - - - - 9 3 3Locus standi o f s h a r e h o l d e r s , p r e f e r e n c e s h a r e h o l d e r s , a n d " d i s s e n t i e n t s " a t

a " W h a r n c l i f f e " m e e t i n g ( S . O . 9 3 ) 9 3 4Locus standi o f ratepayers a n d o t h e r p e r s o n s r e p r e s e n t e d - - - - 9 3 4Locus standi a g a i n s t b i l l s b r o u g h t f r o m t h e L o r d s - - - - - 9 3 5Locus standi o b j e c t e d t o o n g r o u n d o f w a n t o f p r e c i s i o n o r i n f o r m a l i t y - 9 3 6Locus standi a n d d i e " filled-up " b i l l - - - - - - - 9 3 7Locus standi o f p e t i t i o n e r s a g a i n s t a c o n s o l i d a t i o n b i l l - - - - 9 3 8M i s c e l l a n e o u s c a s e s o f locus standi - - - - - - - - 9 3 8

R e v i s i o n o f d i e H o u s e o f D e c i s i o n s o f R e f e r e e s - - - - - - - 9 3 9P e t i t i o n e r s a g a i n s t P r i v a t e B i l l s c o m m i t t e d t o S p e c i a l l y C o n s t i t u t e d C o m m i t t e e s - 9 3 9P r i v a t e B i l l C o m m i t t e e s i n s t r u c t e d b y d i e H o u s e t o h e a r c e r t a i n P e t i t i o n e r s - 9 4 0

P e t i t i o n s p e c i a l l y r e f e r r e d b y H o u s e t o P r i v a t e B i l l C o m m i t t e e - - - 9 4 0

CHAPTER XXXVIIP R O C E E D I N G S I N T H E H O U S E O F C O M M O N S O N P R I V A T E B I L L S

G e n e r a l - - - - - - . - . . . . 9 4 1G i v i n g o f n o t i c e s i n c o n n e c t i o n w i d i p r i v a t e b u s i n e s s - - - 9 4 1P r i v a t e b u s i n e s s - - - - - - - - - . 9 4 2C o n d u c t o f b i l l s b y M e m b e r s - - - - - - - 9 4 2P r i v a t e b i l l r e g i s t e r s ( S . O . 1 9 2 ) - - - - - - - 9 4 3

I . P r o c e e d i n g s f r o m P r e s e n t a t i o n t o C o m m i t t e e S t a g e . . . . . 9 4 3P r e s e n t a t i o n o f B i l l ( S . O . 1 6 3 ) 9 4 3

P r i n t i n g o f p r i v a t e b i l l s ( S . O . s 3 8 , 1 6 4 , 1 6 4 A , 1 6 8 ) . . . . 9 4 3F i n a n c i a l m e m o r a n d u m r e q u i r e d i n c e r t a i n c a s e s ( S . O . s 1 6 9 , 2 1 9 ) - 9 4 4F i r s t r e a d i n g ( S . O . 1 6 6 ) - - - - - - - - 9 4 4

S e c o n d R e a d i n g - - - - - - - - - - - 9 4 7I n t e r v a l b e t w e e n first a n d s e c o n d r e a d i n g ( S . O . 1 7 0 ) . . . 9 4 7N o t i c e o f s e c o n d r e a d i n g ( S . O . 1 9 8 ) - - - - - - 9 4 8B i l l e x a m i n e d i n P r i v a t e B i l l O f f i c e ( S . O . s 1 9 6 , 1 9 7 ) - - - 9 4 8P r o v i s i o n s i n p r i v a t e b i l l s , o r p e t i t i o n s f o r a d d i t i o n a l p r o v i s i o n , i m -

p o s i n g c h a r g e s - - - - - - - - - - 9 4 8P r o v i s i o n s r e l a t i n g to l a n d r e v e n u e s o f t h e C r o w n - - - - 9 5 0P e e r s a n d c h a r g e s u p o n d i e p e o p l e i n p r i v a t e b i l l s - - - - 9 5 0B i l l s w i t h d r a w n a n d b i l l s i n t r o d u c e d i n l i e u o f b i l l s w i t h d r a w n ( S . O . s

7 4 , 7 5 . 3 1 4 ) 9 5 0D e b a t e o n s e c o n d r e a d i n g - - - - - - - - 9 5 1D e f e r m e n t o f s t a g e s o f p r i v a t e b i l l , e t c , i f o p p o s e d - - - 9 5 3S t a g e s t a k e n b y m i s t a k e . . . . . . . . 9 5 3

C o m m i t t a l ( S . O . 1 0 9 ) 9 5 4I n s t r u c t i o n s . - - - - - - . - . - . 9 5 4

T i m e f o r m o v i n g i n s t r u c t i o n s . . . . . . . 9 5 4P r i n c i p l e s o f i n s t r u c t i o n s to P r i v a t e B i l l C o m m i t t e e s . . . 9 5 4P o w e r o f c o m m i t t e e to m a k e a m e n d m e n t s . . . . . 9 5 5

xxxii TABLE OF CONTENTSPACE

S . O . 1 7 5 a n d i ts e f f ec t o n i n s t r u c t i o n s - - - - - 95°M a n d a t o r y i n s t r u c t i o n s - - - - - - - - 956P e r m i s s i v e i n s t r u c t i o n s - - - - - - - - - 9 6 0I n a d m i s s i b l e i n s t r u c t i o n s - - - - - - - - 9 0 1I n s t r u c t i o n s t o d i v i d e b i l l s - - - - - - - - 963

G r o u p i n g o f B i l l s a n d N o m i n a t i o n o f C o m m i t t e e s - - - - - 903C o m m i t t e e s o n u n o p p o s e d b i l l s ( S . O . s i n a n d 1 3 2 ) - 9641Committees on opposed bills (S .O . s 109-114) . - - - 964Interval between committal of opposed private bill and sitting of

committee ( S . O . 177) - 966Departures from ordinary procedure in committal of private bills 900Bills referred to specially constituted committees - - - - 967Private bil ls committed to a joint committee - - - - - 9«°Not i ce of first sitting of Committee on private bill ( S . O . 199) - 97°

" Fil led-up " Bill to be Depos i ted (S .O.s 137, aoo) 97'Supervision by d ie Chairman of Ways and Means (S .O.s 82 , 84 , 85) - 97'Scrutiny b y Publ ic Departments - - - - - - - - 9 7 2

Depos i t of bills with London County Council , etc. - - - 973Amendments to conciliate interested parties - - - - - 973Limits to such amendments before sitting of d i e committee - - 973

II . Committee Stage and Subsequent Proceedings - - - - - - 973Standing Orders relating to Committees o n Opposed Bills . . . 973

Declaration of M e m b e r s (S .O. 120) 973Quorum (S.O.s 121, 122) 974Order in which bills are to be considered ( S . O . 124) - - - 974W h e n opposed bills become unopposed ( S . O . 131) - - - 975Reference o f petitions t o committee ( S . O . 126) - - - - 975

Standing orders relating to d i e Committee o n unopposed bills - 97°M e m b e r if interested not to vote ( S . O . 133) 97&Right of promoters to b e heard ( S . O . 134) - - - - - 976

Standing Orders relating to Committees on Bills whether Opposed or U n -opposed 970

Method of deciding questions ( S . O . 135) 97°Copies o f " fiHed-up " bill to be laid before Members ( S . O . 137) - 97°Minutes of proceedings (S.O.s 138, 145) - - - - - 977Proof of compliance wid i certain standing orders only (S .O. 139) - 977Ministerial reporta (S .O.s 144, 146, 147, 156 B, 158) - - - 977Other documents referred to committee - - - - - 978Agreements (S .O. 157) - - - - - - •- - 9 7 8

Standing Orders relating to Committees on certain kinds of Bills - - 979Bills affecting level of roads and railway ; tramroad or tramway bills 979Tramway bills - - . . . - - . - - 9 7 9Bills affecting charities or educational foundations ( S . O . 158) - - 98°Accommodation for workmen o n works ( S . O . 159) - 9 8 °Compensation water ( S . O . 160) - - - - - - - 980Limits o f burial ground, gas works, etc. , t o b e defined ( S . O . 161) - 980Bills relating to water companies ( S . O . 162) - - - - - 981Application of m o n e y to b e recited in local audiorities' bfik (England

and Wales) ( S . O . 155) - - 9 8 'Bills promoted b y local audiorities (S .O. 156) - - - - 981Bills affecting grants under Local Government Act , 1948 ( S . O . 156B) 982London County Counci l ( M o n e y ) bffls ( S . O . B 2 2 1 - 2 2 3 ) - - - 983

Proceedings in Committee • - • " - - . . - - - - - 983(1) Committees o n unopposed bills - - - - - - 983f a ) Committees o n opposed bills - - . . . - - 985

Proceedings o n Private Bills before Specially Constituted Commit tees - 1002Report o f Bill - - - - . . . . . . - 1003

Everyprivate K B as amended in committee to b e printed and deliveredtS.O.« 179, 203) . . . . . . . . . 1003

Bills wididrawn or referred to examiner after report - i ° ° 3Recommittal of private b in - - - - - - - - 1004Proceedings o n and after report o f private bfll ( S . O . 178) - - 1 0 0 5

Proceedings o n Consideration and Third Reading - - - - - 1006Debate on consideration and dnrd reading . . . . . 1007Amendments o n consideration . . . . . . . 1007Bill ordered to be read d i e diird time - - _. - - - 1 0 0 8Entry of amendments e n consideration or third reading ( S . O . 206) 1008Not i ce of third reading o f private M l ( S . O . a o s ) - - . - 1 0 0 8

TABLE OF CONTENTS xxxiiiPAGE

T h i r d r e a d i n g o f p r i v a t e b i l l ( S . O . 1 8 4 ) 1 0 0 8R e c o m m i t t a l o n t h i r d r e a d i n g - - - - - - - 1 0 0 8Q u e e n ' s c o n s e n t - - - - - - - - - - 1 0 0 9B i l l e x a m i n e d b e f o r e b e i n g s e n t t o t h e L o r d s ( S . O . 2 0 7 ) - - - 1 0 0 9

L o r d s ' A m e n d m e n t s ( S . O . s 8 8 , 1 8 6 , 2 0 8 ) - - - - - - 1 0 0 9A m e n d m e n t s t o L o r d s ' a m e n d m e n t s i n v o l v i n g a c h a r g e - - - 1 0 1 0C o m m o n s ' p r i v i l e g e s i n f r i n g e d b y t h e L o r d s - - - - - 1 0 1 0

G e n e r a l P r o v i s i o n s - - - - - - - - - - - j o nS t a n d i n g o r d e r s s u s p e n d e d - - - - - - - - i o n

S u s p e n s i o n o f B i l l s t i l l F o l l o w i n g S e s s i o n - - - - - - i o nF u r t h e r s u s p e n s i o n o f b i l l s - - - - - - - - 1 0 1 2

CHAPTER XXXVIIICOURSE O F P R O C E E D I N G S I N T H E H O U S E O F LORDS O N P R I V A T E A N D

P E R S O N A L B I L L S , R O Y A L ASSENT A N D C L A S S I F I C A T I O N O F ACTS

I n t r o d u c t o r y - - - - - - - - . - - . - 1 0 1 3

( 1 ) P r i v a t e B i l l s - - - - - - - . . . _ . 1 0 1 4P r o c e e d i n g s b e f o r e d i e e x a m i n e r s ( S . O . s 6 9 - 8 3 ) - - - - - 1 0 1 4S t a n d i n g O r d e r s C o m m i t t e e ( S . O . s 8 4 - 8 9 ) - - - - - - 1 0 1 5T h e C h a i r m a n o f C o m m i t t e e s - . . . . . . . . 1 0 1 6F i r s t r e a d i n g ( S . O . 9 8 ) 1 0 1 6P e t i t i o n s a g a i n s t p r i v a t e b i l l s ( S . O . S 1 0 1 - 1 0 3 ) - - - - - - 1 0 1 6S e c o n d r e a d i n g - - - - - - - - - - - I O I 6I n s t r u c t i o n s - - - - - - - - - - - - 1 0 1 7C o m m i t m e n t - . . . . - - . * . . _ . I O i 8C o m m i t t e e o f S e l e c t i o n ( S . O . 9 5 ) - - - - - - - - 1 0 1 8S e l e c t C o m m i t t e e s o n p r i v a t e b i l l s ( S . O . s 9 6 , 1 0 4 ) - - - - - 1 0 1 8S e l e c t C o m m i t t e e s - - - - - - - - - - - 1 0 1 9U n o p p o s e d b i l l s r e f e r r e d b y d i e C h a i r m a n o f C o m m i t t e e s t o a S e l e c t

C o m m i t t e e - . . _ - - . . . . _ 1 0 2 2R e j e c t i o n o f b i l l b y S e l e c t C o m m i t t e e - - - - - - - 1 0 2 2T h e " U n o p p o s e d c o m m i t t e e " - - - - - - - - 1 0 2 3C o m m i t t e e s o n b i l l s w h e t h e r o p p o s e d o r u n o p p o s e d ( S . O . s 1 2 3 - 1 3 0 ) - - 1 0 2 3R e c o m m i t m e n t o f p r i v a t e b i l l s . . . . . . . . 1 0 2 4D e p o s i t o f a m e n d e d b i l l s ( S . O . 1 4 7 ) - - - - - - - 1 0 2 5R e p o r t s t a g e - - - - - . - . . - _ . 1 0 2 5T h i r d r e a d i n g . . . . . . . . . . . 1 0 2 5P r o c e e d i n g s a f t e r t h i r d r e a d i n g - - - - - - - - i o 2 6C o m m o n s a m e n d m e n t s ( S . O . 1 5 b ) - - - - - - - . 1 0 2 6W i t h d r a w a l o f b i l l s - - 1 0 2 6L o n d o n C o u n t y C o u n c i l ( M o n e y ) B i l l s ( S . O . s 1 7 5 - 1 7 7 ) - - - - 1 0 2 6B i l l s r e l a t i n g t o N o r t h e r n I r e l a n d ( S . O . 2 0 0 ) - - . . . . . I O 2 6

( 2 ) P e r s o n a l B i l l s ( S . O . s 1 5 1 - 1 7 4 ) - 1 0 2 7D e f i n i t i o n ( S . O . 1 5 1 ) 1 0 2 7P r e l i m i n a r y s t a g e s - - - - - - - - - - - 1 0 2 7P r o c e e d i n g s o f t h e P e r s o n a l B i l l s C o m m i t t e e ( S . O . s 1 6 6 , 1 6 7 ) - - - 1 0 2 8F i r s t r e a d i n g o f p e r s o n a l b i l l ( S . O » 1 5 6 ) - - - - - - - 1 0 2 9P r o c e e d i n g s a f t e r first r e a d i n g ( S . O . S 1 5 7 , 1 6 2 ) . . . . . 1 O 2 9P e t i t i o n s a g a i n s t p e r s o n a l b i l k ( S . O . 1 5 8 ) . . . . . . 1 0 2 9C o m m i t m e n t o f p e r s o n a l b i l l s ( S . O . s 1 5 9 , 1 6 0 , 1 6 1 ) - . . . 1 0 2 9C o m m i t t e e s o n p e r s o n a l b i l l s - - - - - - - - « . 1 0 2 9

( 3 ) R e s t i t u t i o n , e t c , B i l l s - - - - - - - - - - I O 3 oK b y a l A s s e n t - - . - - . . . . _ _ . . t O j t

C l a s s i f i c a t i o n o f P r i v a t e A c t s . . . . . . . . .T h e p r e s e n t s y s t e m - - - - - . . « . .P a s t s y s t e m s - - - - - - - - - - .

CHAPTER XXXIXPROVISIONAL ORDERS AND CERTIFICATES ; SPECIAL PHOGSDURB ORBBM

I n t r o d u c t o r y . . . . . . . . . . . . . 1 0 3 3S c o p e o f d i e P r o v i s i o n a l O r d e r a n d S p e c i a l P r o c e d u r e O r d e r S y s t e m s . . . 1 0 3 5

P r o v i s i o n a l o r d e r b i l l s : e n a b l i n g p r o v i s i o n s . . . . . . 1 0 3 5S p e c i a l p r o c e d u r e o r d e r s : e n a b l i n g p r o v i s i o n s . . . . . . 1 5 3 7

ICM.—2

xxxiv TABLE OF CONTENTSPACI

P r e l i m i n a r y P r o c e e d i n g s : P r o v i s i o n a l a n d S p e c i a l P r o c e d u r e O r d e r s - - - 1 0 3 8P r o c e d u r e i n P a r l i a m e n t o n B i l l s f o r C o n f i r m i n g P r o v i s i o n a l O r d e r s - - - 1 0 3 8

F i r s t r e a d i n g a n d r e f e r e n c e t o e x a m i n e r s . . . . . . 1 0 3 9S e c o n d R e a d i n g I O 3 9C o m m i t t e e s t a g e . . - - - - - - - - - 1 0 4 0A m e n d m e n t s t o c o n f i r m i n g b i l l s . . . - - - - - 1 0 4 1L a t e r s t a g e s - - - - 1 0 4 2P a r l i a m e n t A c t I O 4 3S u s p e n s i o n o f p r o v i s i o n a l o r d e r b i l l s - - - - - - - 1 0 4 3

P r o c e d u r e i n P a r l i a m e n t o n S p e c i a l P r o c e d u r e O r d e r s - - - - - - 1 0 4 3P r e s e n t a t i o n o f o r d e r s - - - - - - - - - - 1 0 4 3D e p o s i t o f p l a n s I O 4 4P e t i t i o n s r e l a t i n g t o o r d e r s - - - - - - - - - 1 0 4 4P r o c e e d i n g s f o l l o w i n g C h a i r m a n ' s r e p o r t - - - - - - - 1 0 4 6J o i n t c o m m i t t e e s t a g e - - - - - - - - - - 1 0 4 7O p e r a t i o n o f o r d e r s - - - - - - - - - - 1 0 4 9

P r o c e d u r e i n P a r l i a m e n t o n B i l l s t o c o n f i r m S p e c i a l P r o c e d u r e O r d e r s - - - 1 0 5 0B i l l s t o c o n f i r m o r d e r s a m e n d e d b y a j o i n t . c o m m i t t e e - - - - 1 0 5 0B i l l s t o c o n f i r m o r d e r s w h i c h a j o i n t c o m m i t t e e h a s r e j e c t e d - - - 1 0 5 0

S p e c i a l P r o c e d u r e O r d e r s r e l a t i n g o n l y t o S c o t l a n d - - - - - - 1 0 5 1P r o c e d u r e o n o r d e r s b e f o r e p r e s e n t a t i o n - - - - - - - 1 0 5 1P r o c e d u r e o n o r d e r s a f t e r p r e s e n t a t i o n - - - - - - - 1 0 5 1

F e e s a n d T a x a t i o n o f C o s t s 1 0 5 2

CHAPTER XLP R I V A T E L E G I S L A T I O N P R O C E D U R E ( S C O T L A N D )

S c o p e o f P r o c e d u r e A c t - - - - - - - - - - - 1 0 5 3P r i v a t e L e g i s l a t i o n A f f e c t i n g " S c o t l a n d a n d E l s e w h e r e " - - - - - 1 0 5 4T h e " G e n e r a l O r d e r s " - - 1 0 5 5A p p l i c a t i o n f o r a P r o v i s i o n a l O r d e r - - - - - - - - - 1 0 5 5R e p o r t b y d i e C h a i r m e n ( L o r d s a n d C o m m o n s ) . . . . . . 1 0 5 5P r o c e d u r e f o r P r o m o t i o n o f S u b s t i t u t e d B i l l s . . . . . . . 1 0 5 6P r o c e e d i n g s b e f o r e E x a m i n e r o n P r o p o s e d P r o v i s i o n a l O r d e r . . . . 1 0 5 7I s s u e o f P r o v i s i o n a l O r d e r . . . . . . . . . . 1 0 5 7P r o c e e d i n g s o n O r d e r s o n w h i c h a n I n q u i r y i s h e l d - - - . - - 1 0 5 8P r o c e e d i n g s o n O r d e r o n w h i c h n o I n q u i r y i s h e l d - - - - - - 1 0 6 0P r o c e d u r e o n P r o v i s i o n a l O r d e r s w h e n m o d i f i e d - - - - . . - 1 0 6 0P r o c e d u r e u p o n B i l l s to c o n f i r m O r d e r s . . . . . . . . 1 0 6 0P r o c e d u r e o n B i l l s to c o n f i r m O r d e r s o n w h i c h n o I n q u i r y h a s b e e n h e l d ( S . 7 ) - 1 0 6 1P r o c e d u r e o n B i l l s t o c o n f i r m O r d e r s o n w h i c h I n q u i r y h a s b e e n h e l d ( S . 9 ) - 1 0 6 1C o m m i t t a l O f B i l l t o a J o i n t C o m m i t t e e - - - - . . . . 1 0 6 2S u b s e q u e n t P r o c e d u r e o n B i l l i n F i r s t H o u s e . . . . . . . 1 0 6 2P r o c e d u r e i n F i r s t H o u s e o n B i l l s w h e n n o J o i n t C o m m i t t e e i s A p p o i n t e d - - 1 0 6 2P r o c e d u r e i n S e c o n d H o u s e u p o n B i l l s t o c o n f i r m O r d e r o n w h i c h a n I n q u i r y h a s

b e e n h e l d - - - - - . . . . . . . . 1 0 6 3

APPENDIXH O U S E O F C O M M O N S S T A N D I N G O R D E R S R E L A T I V E T O P U B L I C B U S I N E S S ( 1 9 6 3 )

S i t t i n g s o f d i e H o u s e - - - - - - - - - - - 1 0 6 5A r a n g e m e n t o f P u b l i c B u s i n e s s - - - - - . . . . . 1 0 6 7P r i v a t e B u s i n e s s - - - - - - . . . . . . 1 0 6 8Q u e s t i o n s - - I O 6 8S p e c i a l A d j o u r n m e n t M o t i o n s - - - - - - - - - - 1 0 6 9A n t i c i p a t i o n - - - - - . . . _ . _ . . 1 0 7 0S e c o n d e r s - - - - . . - . . _ . . .B r i n g i n g i n B i l l s a n d N o m i n a t i n g S e l e c t C o m m i t t e e s a t c o m m e n c e m e n t o f P u b l i c

B u s i n e s s - - - - - . . . . . _ . _ 1 0 7 0O r d e r s o f d i e D a y 1 0 7 0M o t i o n s for t h e A d j o u r n m e n t o f d i e H o u s e - - - - - - - 1 0 7 1S u p p l y a n d W a y s a n d M e a n s 1 0 7 1O r d e r o f t h e D a y for C o m m i t t e e 1 0 7 2C o m m i t t e e s o f d i e w h o l e H o u s e - - - - . . . . . 1 0 7 2O r d e r i n d i e H o u s e - - - - - - . . . . . . 1 0 7 3

TABLE OF CONTENTS XXXVPAGE

D i l a t o r y M o t i o n s - - 1 0 7 4C o u n t o f t h e H o u s e - - - - - - - - - - - - 1 0 7 4C l o s u r e o f D e b a t e - - - - - - - - - - - - 1 0 7 4S e l e c t i o n o f A m e n d m e n t s - - - - - - - - - - - 1 0 7 5D i v i s i o n s - - - - - - - - - - - - - ^ 7 5P u b l i c B i l l s - . - - 1 0 7 5S t a n d i n g C o m m i t t e e s - - - - - - - - - - - 1 0 7 8S e l e c t C o m m i t t e e s - - - - - - - 1 0 8 2P u b l i c A c c o u n t s - - - - - - - - - - - - 1 0 8 3E s t i m a t e s C o m m i t t e e - - - - - - - - - - - 1 0 8 3S i t t i n g s o f C o m m i t t e e s - - - - - - - - - - - 1 0 8 4P u b l i c M o n e y - - - - - - - - - - - - - 1 0 8 4P a c k e t a n d T e l e g r a p h i c C o n t r a c t s - - - - - - - - - 1 0 8 5P u b l i c P e t i t i o n s - - - - - - - - - - - - 1 0 8 5S t a t u t o r y I n s t r u m e n t s , e t c . ( P r o c e d u r e ) - - - - - - - - 1 0 8 6D e p u t y S p e a k e r a n d C h a i r m e n - - - - - - - - - - 1 0 8 6M e m b e r s - - - - - - - - - - - - - 1 0 8 7W i t n e s s e s - - - - - - - - - - - - - 1 0 8 7S t r a n g e r s - - - - - - - - - - - - - 1 0 8 7L e t t e r s - - - - - - - | O 8 8P a r l i a m e n t a r y P a p e r s - - - - - - - - - - - 1 0 8 8E a r l i e r M e e t i n g o f H o u s e - - - - - - - - - - - 1 0 8 8

TABLE OF CASES - - - - - - - - - - - - 10891. In the Courts - - - - - 10892. I n P a r l i a m e n t - - - - - - - - - - - 1 0 9 0

T A B L E O F S T A T U T E S - - - - - - - - - - - - I O 9 5

I N D E X - - . . - - I I O I