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Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira
Uso Interno
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Uso Interno
Treinamentos PresenciaisObjetivo do Evento:
Formar multiplicadores que serão a referência do produto consórcio nas Cooperativas buscando a melhoria da operacionalização do processo de formalização das garantias e qualificando a comunicação com a Administradora de Consórcios Sicredi.
Colaborador(es) Multiplicador
UA
SUREG
Público alvo:
Colaboradores das Centrais e/ou SUREGs (ou equivalente); e os colaboradores de UAs com cargo de gestão ou profissionais ligados diretamente ao consórcio.
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Uso Interno
Formação de Multiplicadores
Treinamentos Presenciais
(formação de multiplicadores)
Eventos presenciais
realizados nas Centrais
Cada evento terá treinamentos de
móveis, serviços e imóveis
Turmas com até 30 participantes das
Cooperativas
Datas pré-definidas pela ACS
no calendário 2013
Agendamentos e controle de
participação serão intermediados
pelo GP das Centrais
Pré-requisito de participação: conclusão do
Sicredi@prende
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Uso Interno
Formação continuada
1. Após a participação dos multiplicadores nos treinamentos presenciais nas Centrais, estes deverão acompanhar, pelo menos, 1(um) processo de cada segmento junto às UAs;
2. A ACS fará o acompanhamento remoto junto ao multiplicador proporcionando as orientações necessárias, bem como dando os reportes em cada etapa dos processos;
3. Possíveis alterações no quadro de multiplicadores das Cooperativas são de responsabilidade da respectiva Central, no que tange à (ao):
Indicação prévia/imediata do substituto; Inscrição e realização dos cursos no Sicredi@prende; Inscrição no treinamento presencial na Central (caso já tenham ocorrido os
eventos programados, cabe ao atual multiplicador treinar o substituto ou ainda este ser treinado na sede da ACS, em visita técnica a combinar).
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Uso Interno
Treinamentos Presenciais
Objetivo do dia :
Apresentar os critérios, fluxo e detalhes do processo do segmento de imóveis e representar situações do dia-a-dia através da análise de casos práticos.
Programação do dia:
Início: 9:00
Coffee-Breack: 10:30
Almoço: 12:30
Coffee-Breack: 15:00
Término: 18:00
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Como está o nosso atendimento?
Prazo Conferência e Análise - Sicredi: 8,31 dias em média.
1º posição: Central Sul com 7,50
2º posição: Central MT/PA/RO 8,07
3º posição: Central SP/PR com 8,69
4º posição: Central Brasil Central 12,76
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Uso Interno
Critérios
Construção/reforma/ampliação
Aquisição de terreno e construção
Quitação de Financiamento
Aquisição imóvel na Planta
Aquisição
Reembolso
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Uso Interno
O que pode:
Adquirir bem imóvel novo ou usado, residencial ou comercial, urbano ou
rural. Se já edificado deve estar devidamente AVERBADO no registro
de imóveis.
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O que não pode:
Descendentes, ascendentes, conjugue ou parente de até
2º grau;
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O que não pode:
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O que não pode:
Adquirir imóvel de pessoa física que seja sócia ou acionista de
consorciado pessoa jurídica, ou vice versa;
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O que não pode:
Estar irregular perante a Prefeitura Municipal, ou
registro de Imóveis;
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O que não pode:
Estar financiado em nome do vendedor por outra
instituição;
Ter qualquer restrição que impeça ou comprometa a
garantia.
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Uso Interno
O que não pode:
Aquisição de fração ideal
de imóvel ou de área de terras;
Obs: No entanto, o consorciado poderá deixar outro imóvel em garantia de sua propriedade ou
enviar a matrícula individualizada da fração que o consorciado
pretende adquirir.
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Uso Interno
O que não pode:
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Imóveis URBANOS concluídos sem averbação
junto ao registro de imóveis;
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Imóveis sob o regime de usufruto;
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Uso Interno
Critérios
Construção/reforma/ampliação
Aquisição de terreno e construção
Quitação de Financiamento
Aquisição imóvel na Planta
Aquisição
Reembolso
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Aquisição de imóvel na planta com incorporação
devidamente registrada no registro de imóveis
competente;
A garantia obrigatoriamente se constituirá por alienação fiduciária de imóvel, de propriedade do CONSORCIADO, distinto daquele objeto da
compra e venda.Somente será admitida a apresentação de imóvel diverso à garantia se o mesmo
houver sido adquirido, comprovadamente, em data anterior a
da contemplação da cota.
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O crédito será liberado ao INCORPORADOR parceladamente, ou em única parcela, até a conclusão da obra, após:
Solicitação e autorização do CONSORCIADO.
Comprovada a aquisição da fração ideal do imóvel, e;
Instituída a alienação fiduciária do imóvel objeto da garantia em favor da ADMINISTRADORA;
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Uso Interno
Critérios
Construção/reforma/ampliação
Aquisição de terreno e construção
Quitação de Financiamento
Aquisição imóvel na Planta
Aquisição
Reembolso
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Construir, reformar ou ampliar bem imóvel residencial unifamiliar, ou
comercial constituído de uma unidade, em terreno urbano ou
rural, de propriedade do consorciado.
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Uso Interno
Liberação das etapas
Os valores liberados serão proporcionais ao crédito do consorciado e não ao custo efetivo da obra, quando este for superior ao crédito.
30 %
% Etapas do Cronograma
60.000,00
Custo Etapas Cronograma
30.000,00
Liberação Crédito
30.000,00
Recursos Próprios
30 % 60.000,00 30.000,0030.000,00
30 % 60.000,00 30.000,0030.000,00
10 % 20.000,00 10.000,0010.000,00
Carta de Crédito: R$ 100.000,00 Custo da Obra: R$ 200.000,00
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O crédito será liberado, através de depósito em conta corrente, em favor do CONSORCIADO ATIVO.
Comprovar a conclusão da obra, independente do seu custo efetivo, quando este for superior ao valor do crédito.
A ADMINISTRADORA somente efetuará reembolso de valores relativos a etapas da obra executadas após a realização da primeira vistoria e avaliação do imóvel, de instituída a Alienação Fiduciária do imóvel objeto da garantia em favor da ADMINISTRADORA e emissão da AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DA OBRA.
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A última parcela do cronograma, que não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) do valor total previsto no cronograma físico-financeiro da obra, somente será liberada mediante:
I. Conclusão da obra;
II. Apresentação da certidão da matrícula atualizada do imóvel com a averbação da construção;
lV. No caso de reforma (sem aumento de área) a última etapa da obra somente será liberada mediante vistoria e avaliação que comprove a execução da obra.
lll. Apresentação da apólice de seguro do imóvel dado em garantia, CLÁUSULA BENEFICIÁRIA em favor da Administradora de Consórcios SICREDI Ltda.
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Uso Interno
Condições especiais
Poderá a ADMINISTRADORA antecipar valores correspondentes às etapas do cronograma físico-financeiro até o montante correspondente ao valor de avaliação do imóvel dado em garantia, conforme sugestões nos próximos slides.
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Situação 1
Liberar, para o início da obra, de forma antecipada, os valores correspondentes às etapas do cronograma físico-financeiro, sempre observando os seguintes limitadores:
O percentual máximo a ser liberado da carta de crédito, é
limitado à representatividade do valor da avaliação do imóvel, oferecido em garantia, frente ao saldo devedor da cota.
O valor máximo a ser liberado é limitado ao percentual estabelecido no cronograma físico-financeiro para a primeira etapa da obra, não podendo ser superior à 30%.
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100.000,00 266.679,25 100 37%
30%
% das Liberações
69.000,00
Valor das Liberações
20 % 46.000,00
20 % 46.000,00
1ª
2ª
3ª
4ª
Etapa liberada
1
3
4
Nº de liberações
10 % 23.000,005ª 5
20%
GarantiaR$ 100.000,00
Crédito R$ 230.000,00
Saldo devedor R$ 266.679,25
2 46.000,00
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50 %
% das Liberações
115.000,00
Valor das Liberações
20 % 46.000,00
20 % 46.000,00
10 % 23.000,00
GarantiaR$ 266.679,25
Crédito R$ 230.000,00
Saldo devedor R$ 266.679,25
Situação 2 Liberar, para o início da obra, até 50% do valor do crédito quando:
Na primeira vistoria e avaliação, emitida por empresa credenciada ou indicada pela ADMINISTRADORA, o valor de avaliação do imóvel dado em garantia, for igual ou superior à 100% do valor do saldo devedor.
![Page 31: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/31.jpg)
Situação 3 - Somente na Reforma /Ampliação
Liberar para o início da obra, até 90% do valor do crédito, quando:
Na primeira vistoria e avaliação, emitida por empresa credenciada ou indicada pela ADMINISTRADORA, o valor de avaliação do imóvel dado em garantia , for igual ou superior à 150% do valor do saldo devedor;
O valor máximo do crédito a ser liberado nesta proposta será
de 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação do Imóvel a ser reformado/ampliado.
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90 %
% das Liberações
180.008,49
Valor das Liberações
10 % 20.000,95
GarantiaR$ 400.018,,87
Crédito R$ 230.000,00
Saldo devedor R$ 266.679,25
Crédito disponível para reforma: R$ 200.009,44
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Uso Interno
Critérios
Construção/reforma/ampliação
Aquisição de terreno e construção
Quitação de Financiamento
Aquisição imóvel na Planta
Aquisição
Reembolso
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Critérios de utilização
O consorciado que optar pela aquisição do terreno e construção, deverá destinar valor suficiente do crédito para a construção integral da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que o saldo remanescente do crédito, depois de previsto o valor destinado à construção, poderá ser destinado à aquisição do terreno.
Carta de Crédito: R$ 100.000,00
Valor Terreno: R$ 50.000,00
Custo Construção: R$ 70.000,00
Liberação do Crédito
Terreno: R$ 30.000,00
Obra: R$ 70.000,00
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Uso Interno
Critérios
Construção/reforma/ampliação
Aquisição de terreno e construção
Quitação de Financiamento
Aquisição imóvel na Planta
Aquisição
Reembolso
![Page 36: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/36.jpg)
Solicitar a quitação total de financiamento, de sua titularidade, nas condições previstas no Regulamento
Geral.
No Sicredi somente poderão ser quitadas operações realizadas através
de recursos do crédito imobiliário.
![Page 37: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/37.jpg)
Emissão de cheque administrativo e nominal à credora do financiamento objetivando o pagamento no ato da assinatura do Instrumento Particular;
Reembolso para o Consorciado em virtude da quitação do financiamento ter sido por ele realizada no ato da assinatura do Instrumento Particular;
Liberação do crédito
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Uso Interno
Critérios
Construção/reforma/ampliação
Aquisição de terreno e construção
Quitação de Financiamento
Aquisição imóvel na Planta
Aquisição
Reembolso
![Page 39: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/39.jpg)
Reembolsar o consorciado de valores utilizados para aquisição de imóvel ou quitação de financiamento imobiliário
realizados após a contemplação da cota.
Riscos:Imóvel ser reprovado na avaliação ou análise jurídica e não ser possível a liberação do crédito.
O valor do reembolso deve observar os seguintes limites:
valor da compra e venda que constou na escritura;
valor da carta de crédito.
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Uso Interno
Sobra de Crédito
Aquisição/Quitação de financiamento de outros bens imóveis, sujeitos igualmente a Alienação Fiduciária em Garantia;
Quitação das parcelas vincendas, na ordem inversa do plano, a contar da última.
Devolução do crédito em espécie ao consorciado, mediante quitação do saldo devedor;
Pagamento das obrigações financeiras, vinculadas ao bem, limitada a 10% (dez por cento) do valor do crédito objeto da contemplação, desde que satisfeitas as garantias e que o bem adquirido suporte 100% do saldo devedor podendo ser elas:
Despesas vinculadas escrituração (instrumento particular); Despesas Registro de Imóveis; ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis; Seguro do imóvel.
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Vistoria do Imóvel
Apresentação dos documentos e certidões dos proprietários e do
imóvel
Consorciado
Registro do Instrumento Particular
Consorciado Registro de Imóveis
GOP
Pagamento ao vendedor em até 48
horas
ACS
Conferência de Documentos
GOP
Análise da documentação, emissão do Instrumento Particular e aut.
para assinatura (Esc. Jur.)
Jurídico
Assinatura do Instrumento
Particular
Consorciado/vendedor
Envio dos doc. para liberação do crédito à
GOP
Envio do processo completo para a ROP em 15 dias
úteis
Apresentação doc. para liberação do crédito
Consorciado
Análise de Crédito
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![Page 43: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/43.jpg)
Apresentação dos documentos e certidões dos proprietários e do
imóvel
Consorciado
Registro do Instrumento Particular
Consorciado Registro de Imóveis
GOP
Pagamento ao vendedor em até 48
horas
ACS
Análise de Crédito
Conferência de Documentos
GOP
Análise da documentação, emissão do Instrumento Particular e aut.
para assinatura (Esc. Jur.)
Jurídico
Assinatura do Instrumento
Particular
Consorciado/vendedor
Envio dos doc. para liberação do crédito à
GOP
Envio do processo completo para a ROP em 15 dias
úteis
Apresentação doc. para liberação do crédito
Consorciado
Vistoria do Imóvel
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Uso Interno
Itens de atenção
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Uso Interno
Documentos Obra
• Solicitação e Autorização de Avaliação, a ser emitida na fase “Solicitar Vistoria do Imóvel”.
• Certidão de inteiro Teor da Matrícula atualizada. Validade 30 dias;
• Planta arquitetônica aprovada pela Prefeitura (no caso de reforma não necessita aprovação da planta na prefeitura)
• Orçamento, Especificações Técnicas e Cronograma Físico-financeiro, modelo do Sicredi, assinado pelo Responsável Técnico e consorciado.
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Uso Interno
Cronograma - O que olhar?
Modalidade Meses
Construção 4 à 18
Reforma 4 à 6
Etapa Percentual (%)
Primeira 30
Última 10
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Vistoria do Imóvel
Registro do Instrumento Particular
Consorciado Registro de Imóveis
GOP
Pagamento ao vendedor em até 48
horas
ACS
Análise de Crédito
Conferência de Documentos
GOP
Análise da documentação, emissão do Instrumento Particular e aut.
para assinatura (Esc. Jur.)
Jurídico
Assinatura do Instrumento
Particular
Consorciado/vendedor
Envio dos doc. para liberação do crédito à
GOP
Envio do processo completo para a ROP em 15 dias
úteis
Apresentação doc. para liberação do crédito
Consorciado
Apresentação dos documentos e certidões dos proprietários
e do imóvel
Consorciado
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Uso Interno
Perguntas freqüentes
Consorciado pretende utilizar a carta de crédito para construção de um prédio composto por uma sala comercial e quatro apartamentos para alugar. Após a conclusão da obra , as matrículas não serão individualizadas. O consorciado pode utilizar o crédito para esta construção?
A – Sim, o crédito poderá ser utilizado pois as matrículas não serão individualizadas após a conclusão da obra. B – Não, pois trata-se de construção de mais de uma unidade.
C – Sim, mediante apresentação de outro imóvel em garantia.
D – Não, pois deveria ser realizada a individualização das matrículas após a conclusão da obra.
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Uso Interno
Perguntas freqüentes
Consorciado de bens imóveis foi contemplado à 4 meses e está com o saldo devedor quitado. Pretende sacar o crédito em espécie para aquisição de um veículo. O crédito pode ser liberado?
A – Sim, pois o crédito será utilizado para aquisição de um bem.
C – Não, pois a carta deveria estar contemplada a 6 meses para sacar o crédito em espécie.
B – Sim, pois ao saldo devedor está quitado.
D – Sim, pois a carta está contemplada a 4 meses.
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A - Como a obra já está concluída, será liberado 90% do crédito quando da formalização das garantias e 10% mediante averbação.
B – Será liberado conforme cronograma físico-financeiro.
C – O crédito não poderá ser liberado pois a obra foi executada antes da contemplação.
D – O crédito não poderá ser liberado pois a obra foi executada antes da primeira vistoria do imóvel e validação da documentação da obra.
Uso Interno
Perguntas freqüentes
Consorciado foi contemplado em 13/5/2013 e pretende utilizar a carta de crédito para reembolsar os valores gastos na construção que foi concluída na semana passada. Como será a liberação do crédito?
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Uso Interno
Perguntas freqüentes
Consorciado quer utilizar duas cartas de crédito para construir um prédio com 6 apartamentos para alugar para universitários e pretende deixar outro imóvel de sua propriedade em garantia que vale 150% do saldo devedor somado das duas cotas. O consorciado pode realizar esta construção?
A – Não, pois não pode utilizar duas cotas para a mesma construção.
C– Sim, pois ele vai alugar os apartamentos e não vender.
B – Não, pois não é permitida a construção de mais de um unidade.
D – Sim, a garantia é mais do que suficiente para o grupo de consórcios.
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Uso Interno
Perguntas freqüentes O consorciado pretende adquirir o imóvel da matrícula abaixo de Maria Catavento. É possível realizar a aquisição?
A – Sim, pois ela é proprietária do imóvel.
B – Sim, pois é permitida a aquisição de imóvel rural.
C – Não, pois 25h ultrapassam o limite de tamanho de área estabelecido no Regulamento Geral.
D – Não, pois trata-se de uma fração ideal de imóvel.
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Uso Interno
Perguntas freqüentes
Consorciado pretende utilizar a carta de crédito de R$ 400.000,00 para construção de um imóvel de R$ 500.000,00. Ele já iniciou a construção e esta com 40% da obra concluída. Ele conseguirá retirar o crédito para conclusão da obra?
A – Sim, ele poderá utilizar o crédito para concluir a obra e se ressarcir das etapas já executadas.
C– Sim, mas não será reembolsado dos valores já executados.
B – Não, pois já iniciou a construção antes da vistoria e o consórcio deve ser utilizado para construção de todo o imóvel.
D – Não, pois o crédito não é suficiente para a construção de todo o imóvel.
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Uso Interno
Perguntas freqüentes
Consorciado pretende utilizar a carta de crédito para construção de um imóvel em terreno de seus pais. Para garantir o saldo devedor vai deixar um apartamento de sua propriedade em garantia para a Administradora. O consorciado está questionando como será a liberação do crédito.
A – Sim, pois o saldo devedor estará garantido por outro imóvel de propriedade do consorciado.
C– Sim, pois ele está construindo para um parente de 1º grau.
B – Não, pois independentemente da garantia o consorciado só pode realizar construção em imóvel de sua propriedade.
D – Não, porque para fazer isso ele deve quitar a cota.
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Uso Interno
Perguntas freqüentes
Um consorciado possui uma carta de imóveis de R$ 26 mil e gostaria de utilizá-la para completar o valor de R$ 65 mil na construção do 1º piso da casa. O 2º piso, que consta no projeto, somente será feito daqui a um ano. O terreno já é de propriedade do consorciado. O consorciado pode utilizar o crédito dessa forma?
A – Não, pois o consorciado não pode ficar tanto tempo sem utilizar a carta de crédito.
C– Não porque o consorciado deverá comprovar a conclusão da totalidade da obra independentemente do valor do crédito.
B – Sim, porque o valor da obra é bem superior ao valor do crédito.
D – Sim, pois o consorciado irá fazer uma averbação parcial da construção.
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FGTS
• Aquisição e construção
Operações viabilizadas pela Administradora, a solicitação deve ser feita na Cooperativa.
• Pagar parte das prestações • Amortizar Saldo Devedor• Quitar saldo devedor
Operações viabilizadas através dos Agentes Financeiros do SFH.
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Cobansa Cia Hipotecária Fone: 55 11 3372-3444 ramal 3438 ou 011 3372 3446
Maiores informações no site www.cobansa.com.
Caixa
11 CONSÓRCIO – Modalidade de Aquisição11.1 No caso de autofinanciamento por meio de Administradora de Consórcio a aquisição de imóvel residencial, concluído ou em construção, é viabilizada pelos Agentes Financeiros do SFH, que devem dar o suporte necessário à referida Administradora, para a concretização da operação desejada pelo trabalhador.
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DOCUMENTAÇÃO PROCESSO
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Uso Interno
Documentos PF
Cópia simples do documento de identidade (do consorciado, cônjuge/convivente, se for o caso).
Cópia simples do CPF (do consorciado, cônjuge/convivente, se for o caso).
Cópia do comprovante de residência atual. Validade 90 dias.
Comprovação do estado civil
Cópia da escritura e certidão do pacto antenupcial registrada no Serviço de Registro de Imóveis do 1º domicílio do casal:
1. Comunhão Universal de bens após 26.12.1977; 2. Comunhão parcial de bens antes de 26.12.1977; 3. Separação de bens, em qualquer data, exceto àqueles
realizados por força da lei.
Certidão ou cópia autenticada da procuração pública.
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Uso Interno
Certidões PFDevem ser expedidas no local de domicilio e no local do imóvel :
Consulta Restrições Bureau Sicredi. QUEM EMITE: GOP
Certidão Negativa dos Distribuidores Forenses Cíveis Estadual. Validade 90 dias.
( ) Ações Cíveis em Geral; ( ) Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais; QUEM EMITE: GOP
Certidão Negativa de Ações na Justiça do Trabalho. Validade 90 dias. QUEM EMITE: Justiça do Trabalho
Certidão Negativa da Justiça Federal. Validade na certidão. QUEM EMITE: GOP
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. Validade na certidão.
QUEM EMITE: GOP
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Uso Interno
Documentos PJ
Cópia simples do Contrato Social ou estatuto social com todas as alterações ou a consolidação, registradas na Junta Comercial.
Cópia simples da ata da assembleia ou alteração contratual relativas a nomeação da Diretoria com poderes em vigor.
Comprovantes de conta corrente.
Certidão atualizada simplificada da Junta Comercial. Validade: 30 dias.
QUEM EMITE: Junta Comercial.
Certidão ou cópia autenticada da procuração pública.
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Uso Interno
Certidões PJ
Devem ser expedidas no local de domicilio e no local do imóvel :
Consulta Restrições Bureau Sicredi QUEM EMITE: GOP
Certidão Negativa dos Distribuidores Forenses Cíveis Estadual. Validade 90 dias.
( ) Ações Cíveis em Geral; ( ) Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais; ( ) Falência e Recuperação Judicial; QUEM EMITE: GOP
Certidão Negativa de Ações na Justiça do Trabalho. Validade 90 dias. QUEM EMITE: Justiça do Trabalho
Certidão Negativa da Justiça Federal. Validade na certidão. QUEM EMITE: GOP
![Page 65: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/65.jpg)
Uso Interno
Certidões PJ
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. Validade na certidão.
QUEM EMITE: GOP
Certidão Negativa de Débito da Previdência Social/INSS. Validade na certidão.
QUEM EMITE: GOP
Certificado de Regularidade perante o FGTS. Validade 30 dias. QUEM EMITE: GOP Certidão de Quitação de Tributos Municipais, somente se prestadora
de serviços. Validade na certidão. QUEM EMITE: Prefeitura Municipal.
Certidão de Quitação de Tributos Estaduais. Validade 90 dias. QUEM EMITE: site da Receita Estadual
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Uso Interno
Imóvel Urbano
Certidão negativa de débitos de Imposto Predial/Territorial. Validade 30 dias.
QUEM EMITE: Prefeitura Municipal
Certidão de inteiro Teor da Matrícula atualizada. Validade 30 dias. QUEM EMITE: Registro de Imóveis
Certidão Negativa de Ônus Reais. Validade 30 dias. QUEM EMITE: Registro de Imóveis
Certidão Negativa de Ações Reais Pessoais e Reipersecutórias. Validade 30 dias.
QUEM EMITE: Registro de Imóveis Termo de Opção de Compra de Bem Imóvel devidamente assinado pelos
comprador(es) e vendedor(es). QUEM EMITE: UA - Emitido na fase “Emitir orientações para o consorciado”
Declaração de quitação das despesas condominiais, assinada pelo síndico ou administradora de condomínios. Validade 30 dias.
![Page 67: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/67.jpg)
Uso Interno
Imóvel Rural
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR atualizado em nome do atual proprietário.
QUEM EMITE: INCRA (normalmente o proprietário possui o certificado)
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
QUEM EMITE: Site da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br
Certidão de inteiro Teor da Matrícula atualizada. Validade 30 dias. QUEM EMITE: Registro de Imóveis
Certidão Negativa de Ônus Reais. Validade 30 dias. QUEM EMITE: Registro de Imóveis
Certidão Negativa de Ações Reais Pessoais e Reipersecutórias. Validade 30 dias.
QUEM EMITE: Registro de Imóveis
![Page 68: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/68.jpg)
Uso Interno
Imóvel Rural
Termo de Opção de Compra de Bem Imóvel devidamente assinado pelos comprador(es) e vendedor(es).
QUEM EMITE: UA - Emitido na fase “Emitir orientações para o consorciado”
Certidão do Meio Ambiente emitida pela Prefeitura Municipal do local do imóvel;
QUEM EMITE: Prefeitura Municipal
Certidão Negativa de Débitos do órgão estadual de proteção ambiental;
QUEM EMITE: Site www.sefaz.rs.gov.br
Certidão Negativa de Débitos do IBAMA; QUEM EMITE: GOP
![Page 69: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/69.jpg)
Uso Interno
Atenção
A relação de documentos apresentados representa a documentação básica para o Estado do RS. A documentação pode variar de acordo com as
especificidades de cada processo e o decurso do tempo.
![Page 70: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/70.jpg)
CASES PARA DISCUSSÃO
![Page 71: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/71.jpg)
Uso Interno
Cases
Case 1: Consorciado foi contemplado em 13/01/2013. O valor da carta de crédito atualizada é de R$ 270.000,00. Este consorciado adquiriu um apartamento no centro da cidade no valor de R$ 250.000,00 em 02/05/2013. Para pagar menos impostos o comprador e vendedor colocaram na Escritura que o valor de compra o imóvel foi de R$ 150.000,00; mas possuem um Contrato particular de compra e venda com o valor de R$ 250.000,00. Assim o consorciado solicitou a liberação de todo o crédito devido a aquisição deste imóvel.
• Tipo de processo: Reembolso Aquisição de Imóvel Urbano
• Viabilidade: Sim, se aprovado na vistoria e na análise jurídica da documentação.
• Particularidades: Liberação do crédito limitada ao valor de compra e venda que consta nos documentos oficiais (R$ 150.000,00).
Sobra de crédito fica disponível para utilização futura.
![Page 72: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/72.jpg)
Uso Interno
Cases Case 2:
Consorciado pretende utilizar o crédito para aquisição de imóvel na planta da matrícula abaixo. Ele já adquiriu outro imóvel no mesmo empreendimento e estará adquirindo o segundo. Ele quer deixar o imóvel que já é de sua propriedade em garantia. O saldo devedor é de R$ 40.000,00 e cada imóvel custa R$ 230.000,00.
• Tipo de processo: Aquisição de Imóvel na Planta
• Viabilidade: Não é possível a aquisição do imóvel na planta, pois a Incorporação do empreendimento não está registrada na matrícula e o consorciado deve ofertar outro imóvel de sua propriedade em garantia.
• Particularidades: A Incorporação do empreendimento é obrigatória por Lei para que construtoras ou incorporadoras vendam imóveis na planta ou durante a construção.
É necessário outro imóvel em garantia, pois o consorciado vai adquirir apenas uma fração de terreno onde será construída sua unidade futuramente.
![Page 73: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/73.jpg)
Uso Interno
Cases
Case 3:
Consorciado efetivou a cota de consórcio de imóveis com o objetivo de adquirir uma área rural relativa a uma herança. O consorciado também é um dos herdeiros e esta adquirindo as partes dos outros herdeiros. Para isso sendo necessário o valor dessa cota de consórcio.
• Tipo de processo: Aquisição de Imóvel Rural
• Viabilidade: Sim, desde que a cooperativa se certifique que realmente está sendo feita a aquisição e o GRD/Diretor Executivo autorizem a operação. O consorciado também deverá adquirir as frações de todos os demais herdeiros com a finalidade de ficar com 100% da propriedade. Caso contrário só pode ser viabilizado com outro imóvel em garantia.
• Particularidades: A aquisição de imóvel de ascendente para descendente deve ser anuída pelos demais herdeiros e em caso de menores envolvidos a aquisição não é permitida.
LEI 10.406 - Código Civil Brasileiro
Artigo 496 - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
![Page 74: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/74.jpg)
Uso Interno
Cases Case 4:
Um associado possui interesse em adquirir uma carta de consórcio de R$ 400.000,00 para compra de um imóvel comercial, porém o imóvel que ele deseja comprar, encontra-se em processo de inventário, o que significa que não teremos a matrícula do imóvel transferida para o nome do associado. O consorciado possui outro imóvel para deixar em garantia no lugar do imóvel que deseja adquirir, avaliado em valor bem superior ao saldo devedor do consórcio. • Tipo de processo: Aquisição de Imóvel Urbano
• Viabilidade: Não, pois o inventário deve ser concluído e/ou o imóvel deverá ser vendido pelo inventariante mediante apresentação de alvará judicial específico para a venda do imóvel.
• Particularidades: Os herdeiros não são proprietários do imóvel até que seja feito o registro da partilha do mesmo na matrícula do imóvel. Assim, não podem assinar a venda do imóvel, por isso o consorciado não iria conseguir transferir para seu nome.
Outro imóvel em garantia não isenta a comprovação da aquisição.
LEI 10.406 – Código Civil
Artigo 1.245 - Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
![Page 75: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/75.jpg)
Uso Interno
Cases Case 5:
Consorciado de imóveis pretende adquirir um lote urbano de propriedade de uma Pessoa Jurídica. O consorciado é parente de primeiro grau de um dos sócios desta PJ. Conforme informações do Associado, não se trata de levantamento de dinheiro e sim de uma oportunidade de aquisição de um lote bem localizado e de valor dentro das possibilidades do consorciado.
• Tipo de processo: Aquisição de Imóvel Urbano
• Viabilidade: Sim, pois a restrição à aquisição de imóvel de parente se limita entre Pessoas Físicas.
• Particularidades: Impendentemente de não ter restrição expressa prevista em Regulamento é importante a Cooperativa observar se está sendo feito uma “Simulação de Compra” para liberar o crédito como Capital de Giro. Se constatada a Simulação a Administradora reprovará a utilização do crédito.
![Page 76: Treinamentos Consórcios 2013 Superintendência de Consórcios Gerência Técnica/Coordenação Financeira Uso Interno](https://reader038.vdocuments.net/reader038/viewer/2022102815/552fc164497959413d8ea38a/html5/thumbnails/76.jpg)
Uso Interno
Cases
Case 6:
Consorciado quer adquirir um consorcio de R$ 300.000,00 para construção de um supermercado no valor de R$ 600.000,00. A construção será realizada sobre dois terrenos de propriedade do consorciado. O consorciado pretende adquirir o consorcio para realizar a construção de metade da obra e posteriormente utilizará recursos próprios para a conclusão.
• Tipo de processo: Construção Imóvel
• Viabilidade: Não, pois os terrenos deverão ser unificados para ser possível a averbação da obra quando da conclusão. Além disso, o crédito é liberado proporcionalmente de acordo com a execução das etapas da obra previstas no cronograma.
• Particularidades: O crédito é liberado proporcionalmente para garantir que a obra seja finalizada.
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Uso Interno
Cases
Case 7:
Associado quer adquirir um imóvel que está atualmente alienado a Caixa Econômica Federal num financiamento imobiliário em nome do vendedor. O pagamento deverá ser realizado da seguinte forma: Uma parte ao vendedor e outra para a Caixa para liquidação do financiamento. Como garantia pretende oferecer outro imóvel de sua propriedade em garantia.
• Tipo de processo: Aquisição Imóvel com Quitação de Financiamento
• Viabilidade: Não, pois não é permitida a quitação de financiamento de titularidade de terceiros com o consórcio.
• Particularidades: Em financiamentos imobiliários é possível viabilizar com a Instituição detentora do financiamento participando do contrato como interveniente quitante. Entretanto a lei do consórcio veda este tipo de operação.
LEI 11795 – Dispõe sobre o Sistema de consórcios
Artigo 22. A contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço, bem como para a restituição das parcelas pagas, no caso dos consorciados excluídos, nos termos do art. 30. § 3o O contemplado poderá destinar o crédito para a quitação total de financiamento de sua titularidade, sujeita à prévia anuência da administradora e ao atendimento de condições estabelecidas no contrato de consórcio de participação em grupo.
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ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS..: A união de forças para realizar sonhos:..
MUITO OBRIGADO
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UTILIZAÇÃO FGTS NA AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO
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• Adquirir imóvel residencial, urbano, novo ou usado, concluído ou em construção, localizado na cidade onde o adquirente mora ou trabalha à pelo menos um ano.
• Construção de bem imóvel residencial urbano. Localizado na cidade onde o adquirente mora ou trabalha à pelo menos um ano.
FGTS - É permitido:
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• Utilizar o FGTS para aquisição de imóvel comercial, rural ou
veraneio;
• Utilizar o FGTS para a aquisição de lotes;
• Não pode ser proprietário de outro imóvel residencial,
concluído ou em construção, na cidade onde mora ou no
município onde exercer sua ocupação principal, incluindo as
cidades que fazem fronteiras ou municípios integrantes da
mesma região metropolitana do município da ocupação
principal.
FGTS - NÃO é permitido:
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• Não será permitido utilizar o FGTS para aquisição de dois
imóveis em um mesmo terreno.
• Não ser detentor de financiamento imobiliário no SFH em
qualquer parte do território nacional.
• Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de
completados três anos desde a última utilização para
aquisição/amortização/construção.
FGTS - NÃO é permitido
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•O trabalhador titular da conta vinculada do FGTS deve comprovar
03 (três) anos de trabalho, consecutivos ou não sob regime do
FGTS;
• O imóvel tem que ser urbano;
• O imóvel deve estar localizado no município onde o trabalhador
exerça a sua ocupação principal, ou, em município fronteiro com o
município da ocupação principal.
•Valor de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não pode
exceder ao limite estabelecido para as operações do SFH. (limite
atual R$ 500.000,00)
FGTS - Requisitos básicos:
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Despesas : • Em torno de R$ 1.000,00 (um mil reais) na entrega dos documentos.
• Maiores informações sobre a utilização do FGTS na aquisição buscar informações no site www.caixa.gov.br.
• Para informações sobre a utilização do FGTS na amortização/quitação do saldo devedor ou pagamento de parte das parcelas, contatar a Administradora de Consórcios.
COBANSA
Em havendo consorciados interessados em utilizar o FGTS para as modalidades de Aquisição de Imóvel (DAMP I), a empresa COBANSA pode efetuar processos para pessoas físicas.
Telefone.: (11) 3372-3446 E-mail: [email protected]
UTILIZAÇÃO DO FGTS
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UTILIZAÇÃO FGTS NA LIQUIDAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E PPP- PAGAMENTO
DE PARTE DAS PRESTAÇÕES
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• A cota de consórcio utilizada para a aquisição do imóvel deverá
estar em nome do trabalhador, titular da conta vinculada a ser utilizada;
REQUISITOS DO TRABALHADOR
• O imóvel deverá estar registrado no cartório competente em nome do trabalhador titular da conta vinculada;
• O imóvel deve ter sido adquirido com recursos da carta de crédito do consórcio
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• Amortização:
No prazo: Reduz o nº (prazo) e mantém o valor da prestação
Nas parcelas: Mantém o prazo e reduz o valor da prestação
• Liquidação: Quita o saldo devedor da cota
FORMAS DE AMORTIZAÇÃO
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REQUISITOS DA COTA OPERAÇÃO 92 - AMORTIZAÇÃO
• As prestações devem estar em dia na data da operação; • O intervalo mínimo para utilização é de 02(dois) anos, contados a partir
da última amortização/liquidação realizada pelo mesmo trabalhador;
REQUISITOS DA COTA OPERAÇÃO 96 – LIQUIDAÇÃO
• É admitida a existência de prestações em atraso (FGTS = saldo devedor + prestações em atraso);
• O intervalo mínimo para utilização é de 02(dois) anos, contados a partir da última amortização realizada pelo mesmo trabalhador;
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REQUISITOS DA COTA OPERAÇÃO 93 – PPP- Pagamento de parte das prestações
• O valor sacado será utilizado para quitação de 80% do valor das 12 prestações do consórcio (ordem direta).
• Eventuais resíduos devem ser utilizados na 13ª parcela;
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REQUISITOS DA COTA - OPERAÇÃO 93 – Pagamento de parte das prestações
• É admitida a existência de até 3 prestações em atraso; • Caso o prazo remanescente do contrato seja inferior a 12
prestações, prevalecerá o período faltante;
• Pode haver renovação após esse período;