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USTIÇAJ D I Á R I O D A

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

E L E T R Ô N I C OLei nº 11.419 de 19/12/06

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 - PORTO ALEGRE/RS ANO XXIV N° 6.064

TRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL PLENO

NOTA DE EXPEDIENTE N. 183/17

I N T I M A C O E S

MANDADO DE SEGURANCA

0001- 70072437510 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7866-59.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SAPIRANGA (CNJ:10012-84.2015.8.21.0132) MAURIVAN JOSE FACHIN,MORGANA BARCELOS SEIBEL, DAIANI DE FATIMA PI-RES DA SILVA (ADV(S) CICERO PAIVA - OAB/RS 31916,HERIVELTO PAIVA - OAB/RS 40212), IMPETRANTE; DE-SEMBARGADOR PRESIDENTE DAS TURMAS RECUR-SAIS REUNIDAS DO RS, COATOR(A); BETA REPRE-SENTACOES LTDA (ADV(S) ANDRE RAFAEL WEYER-MULLER - OAB/ RS 50426, PRISCILA CRISTIANETADLER KÖNIG - OAB/RS 82410), INTERESSADO(A);ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).DECISÃO MONOCRÁTICA "VISTOS. (...), DECLINO DACOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESTE MANDADODE SEGURANÇA A UMA DAS TURMAS RECURSAISCÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTIME-SE. POR-TO ALEGRE, 03 DE JULHO DE 2017." DES. LUIZ FELIPEBRASIL SANTOS, RELATOR.

0002- 70074310939 (ELETRÔNICO) (CNJ: 195208-19.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - RONALDOGONCALVES (ADV(S) GILNEI DE SOUZA DIAS - OAB/RS 105480, JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA - OAB/RS6632), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO ,COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,INTERESSADO(A)."VISTOS. (...), INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFICAR A AU-TORIDADE COATORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PRESTAR INFORMAÇÕES, NOS TERMOS DO AR-TIGO 7°, I, LEI N° 12.016/09. CIENTIFICAR A PROCURA-DORIA-GERAL DO ESTADO, PARA OS FINS DO ARTIGO7°, II, LEI N° 12.016/09. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICOPARA PARECER, FORTE NO ARTIGO 12, LEI N° 12.016/09. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 03 DE JULHO DE 2017."DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0003- 70074321282 (ELETRÔNICO) (CNJ: 196243-14.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - CLAUDIOJOSE PACHECO FERREIRA (ADV(S) GUSTAVO ANTO-NIO COPPINI - OAB/ RS 59456A), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). DECISÃO MO-NOCRÁTICA - "VISTOS. (...), JULGO EXTINTO O PRE-SENTE MANDADO DE SEGURANÇA PELA DECADÊN-CIA, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N° 12.016/09.CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUS-TAS E DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO HÁ CONDENA-ÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇADO ARTIGO 25 DA LEI N° 12.016/09. CONCEDO A AS-SISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO IMPETRANTE ESUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUM-BENCIAIS. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 04 DE JULHODE 2017." DESA. MARILENE BONZANINI, RELATORA.

MANDADO DE INJUNCAO

0004- 70074330325 (ELETRÔNICO) (CNJ: 197147-34.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MOISES

DA SILVA MOURA (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50878, KELY DORNELES DOS SAN-TOS - OAB/ RS 93878), IMPETRANTE; GOVERNA-DOR DO ESTADO, PRESIDENTE DA MESAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A)."VISTOS. DE ACORDO COM A DECISÃO LANÇADANO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDASREPETITIVAS N.° 70069445039, PROPOSTO PELOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM 10.05.2016,APENSADO AO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS N.° 70069276905, PRO-PONENTE ESTE RELATOR, A 28.04.2016, FOI DE-TERMINADA A SUSPENSÃO DE TODOS OS MANDA-DOS DE INJUNÇÃO PENDENTES, INDIVIDUAIS OUCOLETIVOS, QUE TENHAM POR OBJETO A CON-CESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NOTURNA PARA POLI-CIAIS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA DO ARTI-GO 982, I, CPC/15. (...), AINDA PERMANECE OPOR-TUNA A SUSPENSÃO DOS MANDADOS DEINJUNÇÃO QUE TENHAM O MESMO OBJETO, IM-PONDO-SE, ASSIM, A REMESSA DOS PRESENTESAUTOS À SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, PARAAGUARDAR O DECURSO DA REFERIDA SUSPEN-SÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARAEXAME. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 04 DE JULHODE 2017." DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DAROSA, RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0005- 70073152241 (ELETRÔNICO) (CNJ: 79339-08.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, EMBARGANTE; GOVERNADORDO ESTADO, INTERESSADO(A); DANTE MACHADO DEOLIVEIRA (ADV(S) SILVIA GASPARY PEREIRA DA SIL-VA - OAB/ RS 65151, JOSE CESAR PEREIRA DA SILVAFILHO - OAB/RS 9681), EMBARGADO(A). "VISTOS. DI-ANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BANRISULÀS FLS. 32-36 DE QUE NÃO HÁ MAIS VALORES BLO-QUEADOS VINCULADOS AO PRESENTE PROCESSO,QUALQUER INSURGÊNCIA DO ESTADO EM FACE DEEVENTUAL PREJUÍZO ECONÔMICO QUE ALEGA TERSOFRIDO DEVERÁ SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA.INTIME-SE. ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE,05 DE JULHO DE 2017." DES.ª ANA PAULA DALBOSCO,RELATORA.

0006- 70073729667 (ELETRÔNICO) (CNJ: 137081-88.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO(PUBLICO) - SILVIA BEATRIZ DA SILVA SOBROSA(ADV(S) DANIELLA FADANELLI VIEIRA - OAB/RS77797), 0. EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL , EMBARGADO(A); PRESIDENTE DO DOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RS ,EMBARGADO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIAIPERGS , INTERESSADO(A). "À UNANIMIDADE,REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ FELIPESILVEIRA DIFINI (PRESIDENTE) E MARILENE BON-ZANINI. NÃO PARTICIPOU DESTA SESSÃO, PORMOTIVO JUSTIFICADO, O DESEMBARGADOR OTÁ-VIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 05/07/2017.

VALERIA PEREIRA DE MEDEIROS,SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA SUBSTITUTA.

TRIBUNAL PLENO


I N T I M A C O E S


0001- 70022901797 (CNJ: 46230-18.2008.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - SERVIPOLSINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DORS (ADV(S) MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - OAB/RS50756, RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO - OAB/RS51983), IMPETRANTE; EXMO. SR. GOVERNADOR DOESTADO/RS, EXMO. SR. SECRETARIO DA FAZENDADO ESTADO/RS, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) SIMONE ZANDONA LIMA - OAB/RS41163), INTERESSADO(A). "VISTOS. (...) NESTA ÚLTIMAMANIFESTAÇÃO, A PARTE IMPETRANTE REITERA QUEHÁ RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PENDENTEDE JULGAMENTO NO STF, SEM EFEITO SUSPENSIVO,RAZÃO POR QUE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA SERIAPLENAMENTE POSSÍVEL. DIANTE DO DESCUMPRIMEN-TO REITERADO DA ORDEM DE PAGAMENTO REGU-LAR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, A PARTEREQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - IN-CLUSIVE DE ORDEM PESSOAL - PARA FORÇAR OCUMPRIMENTO DO JULGADO. INDEFIRO O REQUE-RIMENTO. (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM30 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O PROSSEGUIMEN-TO. DECORRIDO O PRAZO SEM NENHUMA MANIFES-TAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.COM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLU-SOS. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 04 DE JULHO DE2017." DESA. CATARINA RITA KRIEGER MARTINS, RE-LATORA.

MANDADO DE INJUNCAO

0002- 70054668850 (CNJ: 191512-14.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ANGELA MA-RIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (ADV(S) ADRIANOGRZYBOWSKI - OAB/RS 47747, GIANCARLO RODRI-GUES DE SOUZA - OAB/RS 60432), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO (ADV(S) KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, LEAN-DRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), IMPETRADO(A);ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076),INTERESSADO(A); MIRSON STEFENON GUEDESADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628.INTERESSADO(A); "VISTOS. INTIME-SE A IMPETRANTESILMARA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUN-TE AOS AUTOS PROCURAÇÃO CONFERINDO PODE-RES AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DAFL. 648.(MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628).TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNE O MI AO ARQUIVO JUDICIAL. HAVENDOMANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 29 DE JUNHO DE 2017."DESA. CATARINA RITA KRIEGER MARTINS, RELATO-RA.

0003- 70055420392 (CNJ: 266666-38.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ROSITA MA-RIA CALGARO , E OUTROS (ADV(S) MIRSON STEFE-NON GUEDES - OAB/RS 12628), IMPETRANTE; GOVER-NADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO DAUDT BA-RON - OAB/RS 51076), IMPETRADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BA-RON - OAB/RS 51076), INTERESSADO(A). "VISTOS.DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E CON-CEDO CARGA DOS AUTOS AOS IMPETRANTES PELOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. NADA SENDOREQUERIDO AO FINAL DO PRAZO, RETORNE O MI AOARQUIVO JUDICIAL. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE,

29 DE JUNHO DE 2017." DESA. CATARINA RITA KRIE-GER MARTINS, RELATORA.

0004- 70056688260 (CNJ: 393453-15.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - SUELISOROLLI VANZIN E OUTROS (ADV(S) MIRSON STEFE-NON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSURGUEDES - OAB/RS 44253), IMPETRANTE; GOVERNA-DOR DO ESTADO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE DESARQUIVAMEN-TO (...), OBJETIVANDO A RETIRADA DOS AUTOS EMCARGA. INDEFIRO O PEDIDO POSTULADO, TENDOEM VISTA QUE HOUVE O INDEFERIMENTO DA INICIALCOM TRÂNSITO EM JULGADO (FLS.68/VERSO E 78),TENDO SIDO HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESEN-TRANHAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS DASPARTES JUNTADOS NO PROCESSO (FL. 76). DIL. LE-GAIS. PORTO ALEGRE, 04 DE JULHO DE 2017." DES.MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR.

0005- 70058033838 (CNJ: 528010-36.2013.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - DENISE DALL AGNOL(ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385), IMPE-TRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A); MIRSON STEFENON GUEDES (ADV(S)MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628).INTERESSADO(A); "VISTOS. INTIME-SE A IMPETRANTEDENISE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTEAOS AUTOS PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES AOADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DA FL. 22.(MIRSON STEFENON GUEDES -OAB/RS 12628) TRANS-CORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNE OMI AO ARQUIVO JUDICIAL. HAVENDO MANIFESTAÇÃO,VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PORTOALEGRE, 29 DE JUNHO DE 2017." DESA. CATARINA RITAKRIEGER MARTINS, RELATORA.

0006- 70062707500 (CNJ: 463313-69.2014.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - TANIA MASCHIO EOUTROS (ADV(S) VANESSA ROHR - OAB/ RS 83190),IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A); MIRSON STEFENON GUEDES ADV(S)MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628,INTERESSADO(A); "VISTOS. INTIME-SE A IMPETRANTETÂNIA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTEAOS AUTOS PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES AOADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DA FL. 97.(MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628). TRANS-CORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNE OMI AO ARQUIVO JUDICIAL. HAVENDO MANIFESTAÇÃO,VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PORTOALEGRE, 29 DE JUNHO DE 2017." DESA. CATARINA RITAKRIEGER MARTINS, RELATORA.

0007- 70068462522 (CNJ: 56446-57.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - LAERCIOMENEZES CHAVES , E OUTROS (ADV(S) DIEGO FLO-RES DE OLIVEIRA - OAB/RS 60824), IMPETRANTE;GOVERNADOR DO ESTADO, SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A). "VISTOS. INTIMEM-SE OS IMPETRAN-TES ACERCA DO DESARQUIVAMENTO, QUE FOI RE-QUERIDO NA FL. 73. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AOARQUIVO. PORTO ALEGRE, 04 DE JULHO DE 2017."DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0008- 70068462977 (CNJ: 56491-61.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JORGE WAG-

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RSDisponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 / Edição Nº 6.0642

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000 01

TRIBUNAL PLENO ......................................................................................................................................... 01

CONSELHO DA MAGISTRATURA ............................................................................................................... 02

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ...................................................................................................... 02

DEPARTAMENTO DE DESPESA ................................................................................................................ 03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................. 05

DEPARTAMENTO PROCESSUAL ................................................................................................................. 05

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................. 19

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR, CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU E EDITAIS CAPITAL E INTERIOR.

NESTA EDIÇÃO

E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas) [email protected] (publicação - editais) [email protected] (consultas)

NER DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) DIEGO FLO-RES DE OLIVEIRA - OAB/RS 60824, DIEGO PALHANOSTRASSBURGUER - OAB/RS 62645), IMPETRANTE;GOVERNADOR DO ESTADO, SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A). "VISTOS. INTIMEM-SE OS IMPETRAN-TES ACERCA DO DESARQUIVAMENTO, QUE FOI RE-QUERIDO NA FL. 58. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AOARQUIVO. PORTO ALEGRE, 04 DE JULHO DE 2017."DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.



TRIBUNAL PLENO


P U B L I C I Z A C O E S


0001- 70070600507 (ELETRÔNICO) (CNJ: 270244-04.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES (ADV(S) GI-SELE SPIES CHITOLINA - OAB/RS 50478), IMPETRAN-TE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). "VISTOS.OUÇA-SE O ESTADO SOBRE O ALEGADO PELO MUNI-CÍPIO DE VENÂNCIO AIRES. POR OUTRO LADO, CON-VENIENTE DESTACAR NÃO SER ADMISSÍVEL QUERETARDOS DE MENOR EXPRESSÃO, TAL COMO ESTÁDESCREVENDO REQUERENTE RELATIVAMENTE AOMÊS DE JUNHO, LEVEM A REQUERIMENTOS PER-FEITAMENTE DISPENSÁVEIS, BASTANDO MÍNIMA RA-ZOABILIDADE A RESPEITO DA SABIDA SITUAÇÃO FI-NANCEIRA DO ESTADO E EVITAR ENXURRADA DEREQUERIMENTOS SEM MAIOR REFLEXO PRÁTICO.IMPORTA O CUMPRIMENTO DO JULGADO DENTRO DEUM PRAZO DE RAZOABILIDADE, O QUE SE PERCEBEVEM OCORRENDO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. INTIMAR.PORTO ALEGRE, 04 DE JULHO DE 2017." DES. ARMINIOJOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0002- 70073997819 (ELETRÔNICO) (CNJ: 163896-25.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - MUNICIPIO DE CHARQUEADAS (ADV(S)KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI - OAB/RS 43458), IM-PETRANTE; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA,COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). "VISTOS. (...)INDEFIRO, PORTAN-TO, O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. POR-TO ALEGRE, 04 DE JULHO DE 2017." DES. JORGE LUÍSDALL'AGNOL, RELATOR.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

0003- 70074122227 (ELETRÔNICO) (CNJ: 176337-38.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - PORTO ALEGRE (1/270708) - PREFEITO MUNI-CIPAL DE RODEIO BONITO (ADV(S) GLADIMIR CHIELE- OAB/RS 41290), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPALRODEIO DE BONITO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ES-TADO, INTERESSADO(A). "VISTOS. RECEBO A AÇÃODIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. POSTERGO OEXAME DA LIMINAR PARA APÓS A MANIFESTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADERESPONSÁVEL PELO ATO IMPUGNADO PARA QUE, NOPRAZO LEGAL, PRESTE AS INFORMAÇÕES ENTENDI-DAS NECESSÁRIAS. CITE-SE O DR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA QUE SE MANIFESTE, NOPRAZO LEGAL. DÊ-SE VISTA AO DR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. PORTO ALEGRE, 03 DEJULHO DE 2017." DES. JORGE LUÍS DALL'AGNOL,RELATOR.


VALERIA PEREIRA DE MEDEIROS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA SUBSTITUTA. TRIBUNAL PLENO.

TRIBUNAL PLENO




0001- 70067924563 (CNJ: 2650-54.2016.8.21.7000) - DI-REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S)

MARIANA LARGURA - OAB/RS 44860, SIDGREI ANTO-NIO MACHADO SPASSINI - OAB/RS 66077, MONICALAGEMANN GREWE - OAB/RS 68830, MARINA BERTA-RELLO - OAB/RS 76765), IMPETRANTE; GOVERNADORDO ESTADO (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS47384, ROSELE GAZZOLA - OAB/RS 50358), COATOR(A);ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANNEPIZZATO PERROT - OAB/RS 47384, ROSELE GAZZOLA- OAB/RS 50358), INTERESSADO(A). "VISTOS. MANI-FESTE-SE O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS SOBRE A PETIÇÃOE DOCUMENTOS DE FLS. 507-509-V JUNTADOS AOPROCESSO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 04DE JULHO DE 2017." DES. GELSON ROLIM STOCKER,RELATOR.



CONSELHO DA MAGISTRATURA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 39/2017-COMAG

PROC. Nº 021505-0300/00-9 - PORTO ALEGRE. EXPEDI-ENTE INTERNO NOS SERVIÇOS DE 1º GRAU. PROR-ROGAÇÃO. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA,INTERESSADO(A). DECISÃO: “AUTORIZARAM PROR-ROGAÇÃO, POR UM ANO, A CONTAR DE 1º-07-17, DOEXPEDIENTE EXCLUSIVAMENTE INTERNO IMPLANTA-DO NOS CARTÓRIOS JUDICIAIS – ESTATIZADOS EPRIVATIZADOS – DAS COMARCAS DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ATO Nº 027/2015-COMAG), NO HO-RÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 9H E 11H, OBSER-VADO, NESSE PERÍODO, O ATENDIMENTO A ADVOGA-DOS E ESTAGIÁRIOS REGULARMENTE INSCRITOS NAOAB, E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL NOSSERVIÇOS DE PROTOCOLO E INFORMAÇÕES DE TO-DOS OS FOROS E NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃOE CONTADORIA DO FORO CENTRAL E DOS FOROSREGIONAIS DE PORTO ALEGRE. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0002-17/000003-2 - PORTO ALEGRE. PAD.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PROCEDIMENTOS.RES. Nº 1080/2015-COMAG. DIREÇÃO DE GESTÃO DEPESSOAS, INTERESSADO(A). DECISÃO: “ACOLHERAMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RES. Nº 1080/2015 EDECIDIRAM PELO ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTARETIFICATIVA AO PL N° 119/2016, NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA. UNÂNIME. ”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARAOS EFEITOS LEGAIS. PEDIDOS DE RECONSIDERA-ÇÃO OU RECURSOS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃOSER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DO CONSELHODA MAGISTRATURA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS,Nº 1565, 13º ANDAR, SALA 1302.05, POA/RS.SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 05DE JULHO DE 2017.

ALICE DE AGUIAR DIEHLSECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

6 - 4º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FOROCENTRAL:GEMARI LUIZA RADAELLI RISSI FRIEDRICH, OFICIALESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3379680.-NO PERÍODO DE 03-07-2017 A 03-07-2018.7 - JEC DA COMARCA DE CANELA:BERENICE TERESINHA FIORENTIN, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 3623530.-NO PERÍODO DE 03-07-2017 A 31-07-2017.8 - JEC DA COMARCA DE CARAZINHO:EDER JACKSON DOS SANTOS YABEL, OFICIAL ES-CREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4208382.-NO PERÍODO DE 03-07-2017 A 31-07-2017.9 - JECA DA COMARCA DE CASCA:PRISCILA CARLA UES, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI,ID FUNC. 4200659.-NO PERÍODO DE 01-07-2017 A 30-09-2017.10 - JECA DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL:LETICIA ROSSA BARCELOS, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 4274946.-NO PERÍODO DE 01-07-2017 A 31-07-2017.11 - JECA DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL:ROSELAINE DOS SANTOS, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 3384225.-NO PERÍODO DE 01-07-2017 A 30-07-2017.12 - JECA DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL:SANDRA MOREIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, IDFUNC. 4233123.-NO PERÍODO DE 01-07-2017 A 31-07-2017.13 - JECA DA COMARCA DE RIO PARDO:JANAINA SOBROZA PEDROSO, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 4273761.-NO PERÍODO DE 03-07-2017 A 02-07-2018.14 - JECA DA COMARCA DE ESTRELA:CAROLINE ROSSI MORESCO, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 4372611.-A CONTAR DE 03-07-2017.-REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀSSESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍ-VEIS:15 - JEC DA COMARCA DE CANELA:SAMUEL BECKER SOARES, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 4232810.-A CONTAR DE 03-07-2017.16 - JECA DA COMARCA DE ESTRELA:AGATA DALTOE, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC.4282132.-A CONTAR DE 03-07-2017.17 - JECA DA COMARCA DE RIO PARDO:CARINA BETTIN, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, IDFUNC. 3384969.-A CONTAR DE 03-07-2017. DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE.

EDITAL N.º 40/2017-CGJPROC. 0010-17/000810-7

EDITAL DE REMOÇÃO-PERMUTA

A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA VEM POR MEIODESTE INFORMAR A ABERTURA DA BOLSA DE PERMU-TAS PARA REMOÇÕES DE SERVIDORES DO 1º GRAU,CUJAS INSCRIÇÕES SERÃO DISPONIBILIZADAS ENTREAS 9H DO DIA 10/07/2017 E AS 18H DO DIA 04/08/2017.

A INSCRIÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA NECESSA-RIAMENTE VIA SISTEMA DE PERMUTAS DO 1º GRAU,QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA PÁGINA DAINTRANET ANTIGA DO TJRS, NO MENU “SERVIÇOS ?PERMUTAS DO 1º GRAU” OU NO ENDEREÇO “HTTPS://WWW.TJRS.GOV.BR/SISTEMAS/PERMUTAS1G/”, OUNA INTRANET NOVA DO TJRS, NO MENU“SERVIÇOS\GESTÃO DE PESSOAS\REMOÇÕES EPERMUTAS\SERVIDORES\PERMUTAS DE 1ºGRAU” COMACESSO AUTENTICADO MEDIANTE O LOGIN E A SE-NHA DE REDE DE CADA SERVIDOR. NÃO SERÃO

CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA

BOLETIM Nº234/2017 - CJESP/CGJ

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA ÍRISHELENA MEDEIROS NOGUEIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:-DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOSPARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHESGRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VEN-CIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:1 - JEC DA COMARCA DE CARAZINHO:MARA LISIANE HENRICH GUNDLACH, OFICIAL ES-CREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3383849.-NO PERÍODO DE 03-07-2017 A 31-07-2017.2 - JEC DA COMARCA DE CARAZINHO:RENATO TROMBETTA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI,ID FUNC. 3589455.-NO PERÍODO DE 03-07-2017 A 03-08-2017.3 - JEC DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL:DAYSI CAMARGO MARQUES, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 4297687.-NO PERÍODO DE 04-07-2017 A 31-07-2017.4 - JEC DA COMARCA DE GUAÍBA:LUIZ OSMAR MENDES, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI,ID FUNC. 3353230.-NO PERÍODO DE 17-07-2017 A 31-07-2017.5 - JECA DA COMARCA DE SÃO SEPÉ:SANDOR WILLIAM DRESSLER, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 4197780.-NO PERÍODO DE 28-06-2017 A 07-07-2017.

CONHECIDAS INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES OU DESIS-TÊNCIAS ENCAMINHADAS POR OUTRO MEIO.

CONFORME PROVIMENTO 45/08-CGJ, CADA SERVIDORPODERÁ INDICAR O INTERESSE DE PERMUTA PARAATÉ 03 (TRÊS) COMARCAS. SÃO REQUISITOS ESPECÍ-FICOS PARA A PERMUTA POR MEIO DO PROGRAMABOLSA DE PERMUTAS: (A) LAPSO TEMPORAL DE DOISANOS NO CASO DE SER A PRIMEIRA MOVIMENTAÇÃOE DE UM ANO PARA AS SEGUINTES. (B) NOS CASOS DEEMPATE ENTRE CONCORRENTES, OS CRITÉRIOS DEDESEMPATE SÃO OS MESMOS UTILIZADOS NA REMO-ÇÃO POR EDITAL, OU SEJA, TERÁ PREFERÊNCIA OMAIS ANTIGO NO CARGO E/OU QUE CONTAR COM MAISTEMPO DE SERVIÇO EM COMARCA DE IGUAL ENTRÂN-CIA ÀQUELA A QUE PRETENDE SER REMOVIDO. NÃOSERÁ ADMITIDA A PERMUTA QUANDO A UM DOS INTE-RESSADOS FALTAR MENOS DE 05 (CINCO) ANOS PARATEMPO NECESSÁRIO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAOU COMPULSÓRIA, OU QUANDO O EXAME MÉDICOREVELAR QUE QUALQUER DOS REQUERENTES NÃOESTÁ APTO A CONTINUAR NO EXERCÍCIO DO CARGOOU FUNÇÃO PÚBLICA, CONSOANTE PARÁGRAFO ÚNI-CO DO ARTIGO 205 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAJUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

A INSCRIÇÃO, SUA ALTERAÇÃO, INCLUINDO MUDANÇADA ORDEM DE OPÇÕES E EVENTUAL CANCELAMENTOPODERÃO SER REALIZADAS NO PRAZO DE INSCRIÇÃO.ENCERRADO ESTE, NÃO SERÁ POSSÍVEL ALTERÁ-LA,NEM MESMO NO QUE DIZ COM A ORDEM DE PREFERÊN-CIA, ADMITINDO-SE APENAS A DESISTÊNCIA DE UMAOU MAIS COMARCAS JÁ ESCOLHIDAS. EVENTUAL DE-SISTÊNCIA DEVERÁ SER FORMULADA DAS 09H DO DIA07/08/2017 ÀS 18H DO DIA 09/08/2017 PELO [email protected]. UMA VEZ EXPIRADO O PRA-ZO DE DESISTÊNCIA, AS ESCOLHAS DAS COMARCASSERÃO CONSIDERADAS IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁ-VEIS, NÃO SE ADMITINDO DESISTÊNCIA EXTEMPORÂ-NEA EM HIPÓTESE ALGUMA (CNJCGJ, ART. 201).

TODOS OS SERVIDORES QUE FOREM REMOVIDOSNO EDITAL TERÃO O TRÂNSITO OU A ASSUNÇÃO (CON-FORME TENHAM OU NÃO DIREITO A TRÂNSITO)FIXADO(A) PARA 02/10/2017, FICANDO DESDE JÁ AFAS-TADA A HIPÓTESE DE ANTECIPAÇÃO OU ADIAMENTO,SALVO A HIPÓTESE DO ART. 246-C. PARA OS SERVI-DORES QUE ESTIVEREM AFASTADOS DO EXERCÍCIODO CARGO, A ASSUNÇÃO OU INÍCIO DO PERÍODO DETRÂNSITO OCORRERÁ A PARTIR DO TÉRMINO DOAFASTAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94,ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO).

PORTO ALEGRE, 05 DE JULHO DE 2017.

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.

BEL. ANDRÉ PINTO LARA DE CARVALHO,SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.

EDITAL Nº 042/2017-CGJ

FIXA NOVO VALOR DA URC – JULHO DE 2017.

PROCESSO Nº 4974-17/000056-0

A DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE2017, O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DECUSTAS (URC) É FIXADO EM R$ 34,85 (TRINTA E QUA-TRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

PORTO ALEGRE, 05 DE JULHO DE 2017.

DESª. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRACORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA

ADMINISTRATIVA E JUDICIALDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 6.064 / Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 3

OF. CIRC. Nº 005/2017-DIR-DESPESA PORTO ALEGRE, 06 DE JULHO DE 2017.

REF: DATA DO CRÉDITO DA TERCEIRA DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DO ANO DE 2017.

SENHOR (A) JUIZ (JUÍZA):

DANDO SEGUIMENTO AO QUE DETERMINA O ATO Nº 039/2006-P E SUAS ALTERA-ÇÕES POSTERIORES, INFORMAMOS AO FORO CENTRAL, AOS FOROS REGIONAIS DA CAPITAL, AOS FOROSDO INTERIOR DO ESTADO E CIACA, QUE A TERCEIRA DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DO CORRENTEANO SERÁ DEPOSITADA NAS RESPECTIVAS CONTAS-CORRENTES DOS FOROS EM 10/07/2017 E DEVERÁOBEDECER AOS SEGUINTES PRAZOS:

DEVOLUÇÃO DO SALDO: ATÉ 06/10/2017.

PROTOCOLO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: ATÉ 03/11/2017, SE ATENDIDO O PRAZO ACIMA. CASO ADEVOLUÇÃO DO SALDO TENHA SIDO ANTECIPADA, A DATA-LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ

ATÉ 30 DIAS DAQUELA. RECAINDO ESSE PRAZO EM SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO DEVERÁ SERANTECIPADA.

POR FIM, INFORMAMOS QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO REFERENTEAO 4º TRIMESTRE DE 2017 DEVERÁ SER EFETUADA EM 06/10/2017.

ATENCIOSAMENTE,

ELISA MARIA BORTOLANZA,DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESPESA

EXMO (A). SR (A).JUIZ (JUÍZA) DE DIREITO DIRETOR (A) DO FORO DA COMARCA DE

DEPARTAMENTO DE DESPESA

001 30678315 AGUDO 500,00 1.320,00 300,00 350,00 700,00 3.170,00 002 30678684 ALEGRETE 2.840,00 1.457,50 3.250,00 910,00 1.260,00 9.717,50 165 30679478 ALVORADA 2.000,00 1.150,00 2.800,00 1.000,00 3.000,00 9.950,00 003 30768136 ANTONIO PRADO 500,00 1.500,00 360,00 1.000,00 1.000,00 4.360,00 005 30679524 ARROIO DO MEIO 500,00 600,00 500,00 500,00 500,00 2.600,00 168 31068154 ARROIO DO TIGRE 820,00 660,00 500,00 350,00 455,00 2.785,00 006 30838096 ARROIO GRANDE 715,00 550,00 400,00 550,00 715,00 2.930,00 007 30679605 ARVOREZINHA 500,00 800,00 495,00 200,00 210,00 2.205,00 169 30768187 AUGUSTO PESTANA 420,00 605,00 250,00 700,00 700,00 2.675,00 008 30679648 BAGÉ 2.000,00 825,00 2.500,00 825,00 1.500,00 7.650,00 009 30815711 BARRA DO RIBEIRO 280,00 500,00 200,00 200,00 140,00 1.320,00 010 30679699 BENTO GONÇALVES 3.450,00 825,00 1.400,00 1.700,00 1.500,00 8.875,00 011 30768225 BOM JESUS 350,00 500,00 300,00 300,00 275,00 1.725,00 176 31070710 BUTIÁ 500,00 1.320,00 1.100,00 420,00 1.500,00 4.840,00 013 30679761 CAÇAPAVA DO SUL 350,00 1.000,00 720,00 385,00 700,00 3.155,00 014 30681120 CACEQUI 220,00 750,00 500,00 550,00 1.000,00 3.020,00 015 30681197 CACHOEIRA DO SUL 1.300,00 850,00 1.144,00 350,00 1.550,00 5.194,00 177 30681243 CACHOEIRINHA 2.800,00 2.000,00 2.000,00 1.050,00 1.750,00 9.600,00 017 30681294 CAMAQUÃ 1.260,00 910,00 1.600,00 672,00 1.400,00 5.842,00 182 30681359 CAMPINA DAS MISSÕES 500,00 800,00 250,00 200,00 350,00 2.100,00 019 30681367 CAMPO BOM 2.000,00 750,00 450,00 700,00 750,00 4.650,00 020 30681405 CAMPO NOVO 700,00 800,00 500,00 800,00 800,00 3.600,00 021 30681413 CANDELÁRIA 315,00 120,00 450,00 200,00 280,00 1.365,00 022 30768241 CANELA 1.500,00 750,00 975,00 750,00 750,00 4.725,00 023 31068367 CANGUÇU 500,00 1.500,00 1.000,00 546,00 1.050,00 4.596,00 024 30768306 CANOAS 5.000,00 1.950,00 6.000,00 3.900,00 7.000,00 2.280,00 26.130,00 234 30681464 CAPÃO DA CANOA 1.500,00 2.000,00 900,00 630,00 1.050,00 6.080,00 025 30681510 CARAZINHO 2.500,00 2.040,00 720,00 600,00 2.500,00 8.360,00 026 30681774 CARLOS BARBOSA 620,00 400,00 420,00 350,00 630,00 2.420,00 027 31068391 CASCA 800,00 500,00 750,00 490,00 490,00 3.030,00 028 30681847 CATUÍPE 280,00 480,00 450,00 318,50 490,00 2.018,50 029 30681944 CAXIAS DO SUL 8.000,00 1.800,00 9.750,00 3.250,00 6.000,00 1.800,00 30.600,00 030 30682380 CERRO LARGO 650,00 1.050,00 720,00 650,00 1.000,00 4.070,00

TABELA DE PAGAMENTO, INCLUIDAS COMPLEMENTAÇÕES, DA DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO ÀS COMARCAS - 3º Trim-17

Limpeza e Higiene

6243 3390.30.3028

DPP 6243

3390.39.3916

Serv.de Alim.

6243 3390.39.3927

Mat.Cons.B.Imov

6243 3390.30.3032

Serv.Cons.B.Imov 6243

3390.39.3930

TOTAL POR

COMARCACREDOR COMARCAS

Transp. Não Serv.

6243 3390.39.3978

Cons.B.Móveis

Equip. 6243

3390.39.3931

Mat.p/ Cons. De

Veículos 6243

3390.30.3033

Serv. Cons. De

Veículos 6243

3390.39.3932

Ensino e Treinamento

6243 3.3.90.39.3935

236 30768330 CHARQUEADAS 2.500,00 770,00 720,00 700,00 2.460,00 7.150,00 032 30682495 CONSTANTINA 700,00 600,00 480,00 200,00 210,00 2.190,00 187 30682541 CORONEL BICACO 600,00 275,00 650,00 350,00 350,00 2.225,00 033 30838142 CRISSIUMAL 800,00 200,00 500,00 455,00 700,00 2.655,00 034 30682576 CRUZ ALTA 3.800,00 1.400,00 2.400,00 2.000,00 2.600,00 12.200,00 035 30768403 DOIS IRMÃOS 620,00 660,00 825,00 455,00 700,00 3.260,00 036 30682649 DOM PEDRITO 700,00 870,00 495,00 420,00 1.050,00 3.535,00 267 41230620 ELDORADO DO SUL 800,00 325,00 500,00 200,00 726,00 2.551,00 037 30815789 ENCANTADO 1.300,00 260,00 1.000,00 720,00 1.200,00 4.480,00 038 30682673 ENCRUZILHADA SUL 800,00 605,00 820,00 350,00 700,00 3.275,00 039 30682703 ERECHIM 3.400,00 1.495,00 6.700,00 2.000,00 8.750,00 22.345,00 041 31069487 ESPUMOSO 500,00 726,00 275,00 350,00 700,00 2.551,00 042 30682797 ESTÂNCIA VELHA 500,00 1.320,00 275,00 700,00 700,00 3.495,00 043 30768411 ESTEIO 3.000,00 900,00 770,00 1.500,00 2.000,00 8.170,00 044 30682878 ESTRELA 750,00 1.000,00 700,00 350,00 1.000,00 3.800,00 045 30683041 FARROUPILHA 1.300,00 590,00 550,00 385,00 700,00 3.525,00 046 30768462 FAXINAL SOTURNO 520,00 550,00 1.200,00 350,00 500,00 3.120,00 047 30683106 FELIZ 450,00 370,00 100,00 250,00 200,00 1.370,00 048 30768470 FLORES CUNHA 700,00 350,00 420,00 700,00 700,00 2.870,00 049 30683165 FREDERICO WESTPHALEN 2.500,00 1.000,00 1.400,00 700,00 560,00 1.950,00 8.110,00 050 30838193 GARIBALDI 600,00 325,00 650,00 500,00 250,00 2.325,00 051 30683220 GAURAMA 500,00 1.000,00 200,00 500,00 390,00 2.590,00 052 30683254 GENERAL CÂMARA 210,00 275,00 300,00 210,00 350,00 1.345,00 054 30683335 GETÚLIO VARGAS 1.200,00 800,00 650,00 600,00 1.500,00 4.750,00 055 30816033 GIRUÁ 550,00 520,00 600,00 650,00 1.000,00 3.320,00 056 30838266 GRAMADO 2.000,00 1.000,00 3.000,00 750,00 1.500,00 8.250,00 057 30683360 GRAVATAI 5.600,00 1.950,00 6.000,00 682,50 4.550,00 18.782,50 058 30683530 GUAÍBA 1.900,00 825,00 3.600,00 1.040,00 6.500,00 13.865,00 059 30683564 GUAPORÉ 800,00 530,00 800,00 300,00 600,00 3.030,00 060 30683602 GUARANI DAS MISSÕES 420,00 390,00 275,00 200,00 227,50 1.512,50 061 30838304 HERVAL 200,00 275,00 275,00 200,00 200,00 1.150,00 062 30838347 HORIZONTINA 840,00 1.000,00 800,00 1.000,00 1.000,00 4.640,00 064 30683629 IBIRUBÁ 500,00 500,00 800,00 600,00 350,00 2.750,00 161 30683637 IGREJINHA 500,00 800,00 480,00 560,00 800,00 3.140,00 065 30683688 IJUÍ 2.740,00 1.485,00 2.600,00 950,00 2.550,00 10.325,00 066 30683777 IRAÍ 550,00 440,00 540,00 350,00 350,00 2.230,00 067 30683840 ITAQUI 1.000,00 825,00 2.240,00 350,00 700,00 5.115,00 200 42544475 IVOTI 700,00 600,00 500,00 360,00 2.160,00 4.320,00 068 31069584 JAGUARÃO 700,00 1.600,00 1.600,00 700,00 1.200,00 5.800,00 069 30683874 JAGUARI 210,00 480,00 270,00 350,00 350,00 1.660,00 070 31069673 JÚLIO CASTILHOS 700,00 600,00 1.375,00 300,00 300,00 3.275,00 071 30768500 LAGOA VERMELHA 1.000,00 690,00 1.625,00 350,00 2.000,00 5.665,00


104 30686415 ROSÁRIO DO SUL 1.000,00 575,00 845,00 1.000,00 650,00 4.070,00 242 34005900 SALTO DO JACUÍ 500,00 792,00 500,00 700,00 700,00 3.192,00 105 30687276 SANANDUVA 560,00 550,00 330,00 420,00 455,00 2.315,00 107 30687438 SANTA BÁRBARA SUL 520,00 520,00 520,00 200,00 364,00 2.124,00 108 30687799 SANTA CRUZ DO SUL 3.500,00 1.320,00 1.105,00 1.500,00 2.500,00 1.560,00 11.485,00 109 30687870 SANTA MARIA 5.500,00 2.000,00 4.500,00 3.500,00 7.000,00 1.740,00 24.240,00 110 30687896 SANTA ROSA 2.900,00 455,00 2.275,00 1.000,00 1.400,00 1.470,00 9.500,00 111 30687985 SANTA VIT.DO PALMAR 500,00 800,00 325,00 240,00 500,00 2.365,00 106 30688248 SANTANA LIVRAMENTO 1.900,00 800,00 840,00 700,00 1.400,00 5.640,00 112 30688345 SANTIAGO 2.000,00 650,00 1.000,00 455,00 420,00 4.525,00 113 30688710 SANTO ANGELO 5.800,00 1.200,00 2.500,00 4.000,00 3.500,00 1.500,00 275,00 275,00 19.050,00 114 31423655 SANTO ANT.DA PATRULHA 1.000,00 400,00 900,00 1.000,00 2.600,00 5.900,00 223 31070914 SANTO ANT.DAS MISSÕES 420,00 550,00 550,00 420,00 700,00 2.640,00 115 30688850 SANTO AUGUSTO 540,00 1.095,00 416,00 750,00 750,00 3.551,00 116 30768780 SANTO CRISTO 500,00 650,00 390,00 700,00 1.050,00 3.290,00 117 30768810 SÃO BORJA 4.750,00 1.500,00 2.500,00 1.155,00 2.190,00 12.095,00 118 30688906 SÃO FRANCI. DE ASSIS 420,00 1.100,00 800,00 350,00 385,00 3.055,00 119 30768861 SÃO FRANCI. DE PAULA 500,00 1.000,00 1.400,00 1.000,00 1.000,00 4.900,00 120 30688965 SÃO GABRIEL 1.500,00 500,00 2.200,00 420,00 1.400,00 6.020,00 121 31070965 SÃO JERÔNIMO 1.500,00 200,00 720,00 2.500,00 2.460,00 7.380,00 122 30689015 SÃO JOSÉ DO NORTE 500,00 800,00 275,00 315,00 346,50 2.236,50 123 30689139 SÃO JOSÉ DO OURO 550,00 660,00 540,00 585,00 450,00 2.785,00 124 31319823 SÃO LEOPOLDO 4.690,00 840,00 5.000,00 2.500,00 7.950,00 1.710,00 22.690,00 125 30768888 SÃO LOURENÇO DO SUL 1.720,00 550,00 750,00 682,50 1.550,00 5.252,50 126 30689350 SÃO LUÍS GONZAGA 1.825,50 1.000,00 1.500,00 350,00 700,00 5.375,50 224 30689422 SÃO MARCOS 500,00 2.000,00 700,00 700,00 700,00 4.600,00 127 30696062 SÃO PEDRO DO SUL 720,00 605,00 1.000,00 227,50 350,00 2.902,50 128 30696100 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2.000,00 1.000,00 495,00 200,00 1.000,00 4.695,00 129 30838517 SÃO SEPÉ 500,00 1.320,00 1.500,00 700,00 700,00 4.720,00 130 31072011 SÃO VALENTIM 300,00 325,00 650,00 350,00 210,00 1.835,00 053 30696216 SÃO VICENTE DO SUL 500,00 700,00 200,00 210,00 294,00 1.904,00 131 31071090 SAPIRANGA 4.000,00 1.370,00 2.000,00 1.200,00 2.400,00 1.500,00 12.470,00 132 30838614 SAPUCAIA DO SUL 2.850,00 942,50 1.500,00 1.000,00 2.000,00 8.292,50 133 30696534 SARANDI 1.000,00 825,00 1.300,00 1.000,00 1.000,00 5.125,00 134 30696674 SEBERI 900,00 300,00 900,00 200,00 210,00 2.510,00 136 31071139 SOBRADINHO 500,00 550,00 520,00 364,00 420,00 2.354,00 137 30697018 SOLEDADE 1.300,00 1.000,00 1.400,00 455,00 1.050,00 5.205,00 138 30697034 TAPEJARA 400,00 500,00 300,00 850,00 850,00 2.900,00 139 30768926 TAPERA 500,00 1.510,00 275,00 420,00 455,00 3.160,00 140 30697042 TAPES 775,00 400,00 400,00 600,00 1.200,00 3.375,00 141 31071163 TAQUARA 2.000,00 1.000,00 1.400,00 1.620,00 2.700,00 8.720,00 142 31319874 TAQUARI 500,00 1.000,00 250,00 269,50 735,00 2.754,50 143 30697077 TENENTE PORTELA 280,00 605,00 1.000,00 700,00 700,00 3.285,00 244 30768942 TEUTÔNIA 1.500,00 1.200,00 825,00 200,00 1.000,00 4.725,00 144 30697328 TORRES 2.060,00 1.770,00 1.600,00 1.120,00 2.620,00 9.170,00 145 31071341 TRAMANDAÍ 1.500,00 1.500,00 4.000,00 3.500,00 5.000,00 15.500,00 160 39021009 TRÊS COROAS 500,00 900,00 420,00 606,00 210,00 2.636,00 147 30697379 TRÊS DE MAIO 1.400,00 1.400,00 1.200,00 1.000,00 2.300,00 7.300,00 148 30697425 TRÊS PASSOS 1.600,00 2.000,00 900,00 1.200,00 1.200,00 6.900,00 149 30838657 TRIUNFO 1.200,00 700,00 275,00 275,00 700,00 3.150,00 150 30838720 TUCUNDUVA 800,00 495,00 200,00 350,00 350,00 2.195,00 151 30768977 TUPANCIRETÃ 700,00 492,00 700,00 700,00 700,00 3.292,00 153 30697492 URUGUAIANA 2.500,00 500,00 3.500,00 700,00 1.000,00 8.200,00 154 30697549 VACARIA 3.500,00 1.650,00 1.500,00 1.800,00 3.000,00 11.450,00 155 30769000 VENÂNCIO AIRES 1.200,00 600,00 900,00 227,50 1.800,00 4.727,50 156 30697654 VERA CRUZ 500,00 780,00 500,00 455,00 500,00 2.735,00 157 30697700 VERANÓPOLIS 273,00 1.100,00 275,00 420,00 385,00 2.453,00 159 30697816 VIAMÃO 4.000,00 2.100,00 4.300,00 1.000,00 3.500,00 14.900,00

SUBTOTAL 221.943,50 150.680,50 196.509,00 126.247,50 219.286,50 20.610,00 275,00 275,00 - - 935.827,00 PORTO ALEGRE

161 48895 CIACA 770,00 1.300,00 1.400,00 1.400,00 1.500,00 6.370,00 096 33792917 FORO CENTRAL 2.400,00 19.000,00 10.000,00 10.000,00 12.960,00 3.600,00 57.960,00 096 33329028 FORO REG. ALTO PETR. 550,00 700,00 1.600,00 2.850,00 096 33273642 FORO REG. DA RESTINGA - 096 33273626 FORO REG. DO 4º DISTRITO 550,00 700,00 700,00 1.950,00 096 33273650 FORO REG. SARANDI 1.800,00 1.400,00 1.400,00 4.600,00 096 33273685 FORO REG. TRISTEZA 3.000,00 1.400,00 2.100,00 6.500,00 096 33273510 FORO REG. PARTENON 975,00 250,00 1.000,00 2.225,00

TOTAL 222.713,50 161.255,50 215.509,00 142.097,50 237.486,50 35.070,00 275,00 275,00 3.600,00 - 1.018.282,00

***Despesas Pequenas de Pronto Pagamento: Os gastos efetuados nesta Rubrica deverão obedecer ao limite legal de R$ 400,00.

Limpeza e Higiene

6243 3390.30.3028

DPP 6243

3390.39.3916

Serv.de Alim.

6243 3390.39.3927

Mat.Cons.B.Imov

6243 3390.30.3032

Serv.Cons.B.Imov 6243

3390.39.3930

TOTAL POR

COMARCACREDOR COMARCAS

Transp. Não Serv.

6243 3390.39.3978

Cons.B.Móveis

Equip. 6243

3390.39.3931

Mat.p/ Cons. De

Veículos 6243

3390.30.3033

Serv. Cons. De

Veículos 6243

3390.39.3932

Ensino e Treinamento

6243 3.3.90.39.3935

072 30683904 LAJEADO 2.000,00 1.500,00 3.000,00 700,00 700,00 7.900,00 073 30768535 LAVRAS DO SUL 210,00 500,00 200,00 210,00 350,00 1.470,00 075 31070663 MARAU 1.400,00 1.650,00 720,00 770,00 910,00 5.450,00 076 30684064 MARCELINO RAMOS 500,00 600,00 360,00 231,00 273,00 1.964,00 078 30684153 MONTENEGRO 1.000,00 1.250,00 1.400,00 560,00 700,00 4.910,00 079 30684200 MOSTARDAS 400,00 600,00 300,00 231,00 620,00 2.151,00 081 30684366 NÃO-ME-TOQUE 500,00 858,00 325,00 350,00 350,00 2.383,00 082 30684412 NONOAI 420,00 715,00 750,00 350,00 350,00 2.585,00 084 30684480 NOVA PETRÓPOLIS 500,00 1.500,00 275,00 200,00 350,00 2.825,00 085 30815894 NOVA PRATA 500,00 1.320,00 360,00 700,00 700,00 3.580,00 086 30838436 NOVO HAMBURGO 5.000,00 1.000,00 4.500,00 4.000,00 6.500,00 1.710,00 22.710,00 087 30684560 OSÓRIO 1.200,00 577,50 1.300,00 960,00 1.050,00 5.087,50 240 30684650 PALMARES DO SUL 500,00 1.320,00 589,00 350,00 1.700,00 4.459,00 089 30684714 PALMEIRA DAS MISSÕES 2.000,00 660,00 1.200,00 1.260,00 1.400,00 6.520,00 090 30684978 PANAMBI 1.000,00 1.320,00 1.375,00 700,00 350,00 4.745,00 241 30685133 PAROBÉ 1.600,00 1.320,00 500,00 350,00 700,00 4.470,00 091 30685176 PASSO FUNDO 4.200,00 4.000,00 4.800,00 6.000,00 8.000,00 1.560,00 28.560,00 092 30685214 PEDRO OSÓRIO 420,00 1.100,00 400,00 420,00 700,00 3.040,00 093 30685222 PELOTAS 6.200,00 3.200,00 3.000,00 1.365,00 4.100,00 1.830,00 19.695,00 094 30685281 PINHEIRO MACHADO 500,00 1.320,00 500,00 455,00 700,00 3.475,00 095 30685346 PIRATINI 420,00 200,00 220,00 720,00 252,00 1.812,00 212 30685443 PLANALTO 450,00 500,00 480,00 850,00 850,00 3.130,00 213 30815967 PORTÃO 1.000,00 492,00 650,00 350,00 910,00 3.402,00 214 30768683 PORTO XAVIER 700,00 420,00 250,00 269,50 318,50 1.958,00 098 30685486 QUARAÍ 420,00 715,00 500,00 700,00 700,00 3.035,00 099 30685508 RESTINGA SECA 500,00 400,00 500,00 490,00 490,00 2.380,00 100 30685907 RIO GRANDE 2.800,00 1.440,00 2.400,00 455,00 1.050,00 8.145,00 101 30685974 RIO PARDO 1.000,00 910,00 700,00 350,00 1.490,00 4.450,00 217 30686040 RODEIO BONITO 500,00 858,00 1.500,00 455,00 385,00 3.698,00 218 30686172 RONDA ALTA 420,00 550,00 275,00 350,00 350,00 1.945,00


PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RSTELEFONE: (51) 3210-7000

E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXPEDIENTE

Des. Luiz Felipe Silveira DifiniPresidente

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro1º Vice-Presidente

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza2ª Vice-Presidente

Des. Paulo Roberto Lessa Franz3º Vice-Presidente

Desa. Iris Helena Medeiros NogueiraCorregedora-Geral

Ivandre de Jesus MedeirosDiretor-Geral

Alexandre Montano GentaDiretor Administrativo

Janice Jardim ZaccaDiretora Judiciária

Anelise Camara MuriDiretora Financeira

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTO DE Nº18/2017-DEC

PROCESSO Nº 003138-0300/17-6. TIPO: PROPOSTA FI-NANCEIRA. MODALIDADE: CONVITE Nº 12/2017-DEC.OBJETO: CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADAPOR PREÇO UNITÁRIO, DE SERVIÇOS DE REFORMAVISANDO À ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA INS-TALAÇÃO DE SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA NO PRE-SÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. A COMISSÃO PER-MANENTE DE LICITAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AATA DISPONÍVEL NA INTERNET EM WWW.TJRS.JUS.BR,DECLAROU VENCEDORA A EMPRESA EXPRESSÃOENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., QUE OFERTOUO VALOR DE R$ 54.464,57. FICA ABERTO O PRAZORECURSAL. PORTO ALEGRE, 05/07/2017. JAMURJASSON DE PALMA SANTOS, PRESIDENTE DA CPL.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTO DE Nº19/2017-DEC

PROCESSO Nº 003139-0300/17-9. TIPO: PROPOSTA FINAN-CEIRA. MODALIDADE: CONVITE Nº 11/2017-DEC. OBJE-TO: CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA PORPREÇO UNITÁRIO, DE SERVIÇOS DE REFORMA VISAN-DO À ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃODE SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA NA PENITENCIÁRIAREGIONAL DE CAXIAS DO SUL. A COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A ATADISPONÍVEL NA INTERNET EM WWW.TJRS.JUS.BR, DE-CLAROU VENCEDORA A EMPRESA EXPRESSÃO ENGE-NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., QUE OFERTOU O VA-LOR DE R$ 71.815,24. FICA ABERTO O PRAZO RECUR-SAL. PORTO ALEGRE, 05/07/2017. JAMUR JASSON DEPALMA SANTOS, PRESIDENTE DA CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 60/2017-DEC

CONVITE Nº 14/2017-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO, EMREGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, DESERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTURA DO ESTACI-ONAMENTO DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DESÃO VICENTE DO SUL. ABERTURA: 18/07/2017, ÀS14H30MIN. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍ-VEIS NO DEP. DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL. DEODORO,55, 5º ANDAR, CJ. 524, EM PORTO ALEGRE/RS E NOSITE WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 05/07/2017.SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 75/2017-DEC

PROCESSO Nº: 1342-0300/17-3. MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº 38/2017-DEC. OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁ-RIO DE MADEIRA PARA ESTOQUE REGULADOR DO DMP.DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS TORNA PÚ-BLICO QUE A DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DO ESTADO HOMOLOGOU O RESULTADO DA LICITA-ÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NAINTERNET, NO ENDEREÇO WWW.TJRS.JUS.BR, DECLA-RANDO VENCEDORA A EMPRESA MOVELEIRA TAPEJARALTDA., ADJUDICANDO-LHE O OBJETO DO CERTAME PELOVALOR TOTAL DE R$ 154.329,00. O LOTE 2 RESTOU NÃOADJUDICADO. PORTO ALEGRE, 05/07/2017. SELMA VITTSALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

SÚMULA DE DOAÇÃO Nº 053/2017-DEC

PROCESSO Nº 0139-16/000217-8DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSDONATÁRIO: CASA DA ACOLHIDA – BRIGADA DA SO-LIDARIEDADE – TJ/RSCERTIFICO QUE A RESPEITÁVEL DECISÃO DA FL. 11DO RESPECTIVO PROCESSO, AUTORIZOU A DOAÇÃODE 03 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A EN-TIDADE SUPRACITADA, CONFORME DISPÕE ART. 10,§ 2º DO ATO Nº 034/2008-P.PORTO ALEGRE, 04/07/2017. SELMA VITT SALINEZ,DIRETORA DO DEC.


SÚMULA DE DOAÇÃO Nº 054/2017-DEC

PROCESSO Nº 0139-17/000006-2DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSDONATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIOEMÍLIO MEYER – SMED, DE PORTO ALEGRE/RSCERTIFICO QUE A RESPEITÁVEL DECISÃO DA FL. 08DO RESPECTIVO PROCESSO, AUTORIZA A DOAÇÃODE 20 BENS MÓVEIS PERMANENTES PARA A ENTIDA-DE SUPRACITADA, CONFORME DISPÕE ART. 10, § 2ºDO ATO Nº 034/2008-P.PORTO ALEGRE, 04/07/2017. SELMA VITT SALINEZ,DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DECOMPRAS


SÚMULA Nº 487/2017-DEC

CONTRATO Nº 173/2017-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2016-DECPROCESSO Nº 6518-0300/16-6CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DEMÁQUINAS CALCULADORAS LTDA.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI-ÇÃO DE CARTUCHOS DE TÔNER PARA USO EM IM-PRESSORAS DE TECNOLOGIA LASER, NO VALOR TO-TAL DE R$ 339.054,00.PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTARDA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS APUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO CONTRATO NO DIÁRIODE JUSTIÇA ELETRÔNICO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30

PORTO ALEGRE, 04/07/2017. SELMA VITT SALINEZ,DIRETORA DO DEC.



9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2014-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2014-DECPROCESSO Nº 1998-0300/14-3CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS. CON-TRATADA: ONDREPSB RS – LIMPEZA E SERVIÇOSESPECIAIS LTDA.OBJETO: REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOSTERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NOS PRÉDI-OS DO PODER JUDICIÁRIO EM PORTO ALEGRE/RS, ACONTAR DE 01/01/2017, TENDO SIDO REPACTUADOSOS VALORES DO SALÁRIO NORMATIVO, DO VALE ALI-MENTAÇÃO E, A CONTAR DE 01/02/2017, DO PLANO DEBENEFÍCIO SOCIAL E FAMILIAR (PBSF), PASSANDO OVALOR MENSAL CONTRATADO A SER DE R$ 177.645,39.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.




10º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 102/2014-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2014-DECPROCESSO Nº 1998-0300/14-3CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RS.CONTRATADA: ONDREPSB RS – LIMPEZA E SERVIÇOSESPECIAIS LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATU-AL PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 07/07/2017, BEM COMO A REVISÃO DOS INSUMOS EPROVISIONAMENTOS, A CONTAR DA PRORROGAÇÃO,PASSANDO O VALOR MENSAL CONTRATUAL A SER DER$ 174.823,82, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRI-ZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NOS PRÉDIOS DOPODER JUDICIÁRIO EM PORTO ALEGRE/RS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.




5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2012-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2012-DECPROCESSO Nº 1024-0300/12-0CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATI-ZAÇÃO LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊN-CIA CONTRATUAL PELO PRAZO DE 12 MESES, A CON-TAR DE 07/07/2017, NOS TERMOS DO ART. 57, §4º DALEI FEDERAL 8.666/93, REFERENTE AOS SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NAMODALIDADE INTEGRAL, NOS EQUIPAMENTOS DECLIMATIZAÇÃO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO DO PRÉ-DIO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTOALEGRE, PODENDO SER RESCINDIDO TÃO LOGO SEJACONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO QUE TRAMI-TA NO EXPEDIENTE Nº 304-0300/17-4, MEDIANTE AVI-SO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS À EMPRESA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.




RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 163/2012-DECPROCESSO Nº 2192-06/000317-0PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RSSEGUNDO CONVENENTE: MUNICIPIO DE PELOTASOBJETO: DECLARAR RESCINDIDO, A CONTAR DAPUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇAELETRÔNICO, O CONVÊNIO Nº 163/2012-DEC, CELE-BRADO EM 27/11/2012, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TJRS NA DATA DE 04/12/2012, POR MEIO DA SÚMULA Nº 879/2012-DEC, COMVIGÊNCIA DE 60 MESES, A CONTAR DE 05/12/2012,REFERENTE À QUALIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO DOSPROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO ESUAS AUTARQUIAS JUNTO À 6ª VARA CÍVEL DO FORODA COMARCA DE PELOTAS.PORTO ALEGRE, 05/07/2017. SELMA VITT SALINEZ, DI-RETORA DO DEC.

DEPARTAMENTOPROCESSUAL

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX




0001- 70073258048 (CNJ: 89919-97.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (124/10900008499) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,FERNANDA GRACIELA BERGEL - OAB/RS 64388), EM-BARGANTE; CARLOS ALBERTO GIROTTO (ADV(S)KLERYSTON LASIE SEGAT - OAB/RS 62781),EMBARGADO(A).DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.

RECURSO ESPECIAL

0002- 70066217860 (CNJ: 307164-11.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901090577) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRODAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE;ROSANI BEATRIZ FLORIO (ADV(S) CICERO PIMENTELDAMIM - OAB/RS 55177, MATHEUS VALENZUELA MOTA- OAB/RS 64992, SANDRO MARQUES ELIAS - OAB/RS77396), RECORRIDO(A); ENIO JUNIOR DA SILVA ME-NEZES , NILSA MARIA PORTO TREIN , JANES MARIAMORALLES SILVEIRA (ADV(S) MAURICIO LINDEN-MEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH -OAB/RS 73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS82461), RECORRIDO(A); LUIZA HELENA GOTTLIEBSBRAGA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549),RECORRIDO(A); OLGA MARIA KACZYNSKI AVILA(ADV(S) CLERSON ANDRE ROSSATO - OAB/RS 54606,ANDRE FRONZA - OAB/RS 65334, LEANDRO MENE-ZES MACHADO - OAB/RS 66096), RECORRIDO(A);JANETE FRANKE , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA RI-GOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME PRE-VISTO NO ARTIGO 1030, I, B, DO CPC/2015, NOS TER-MOS DO RESP N. 1.361.191/RS (TEMA 678/STJ), E NÃOADMITO O RECURSO, EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

0003- 70046165536 (CNJ: 549347-52.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901981498) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRIS-TINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, EVILAZIO CARVA-LHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; NELMORODRIGUES (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DEMORAES - OAB/RS 59861), RECORRIDO(A). ... EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL;B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, TENDO EM VISTA O TEMA 347/STF (RE N. 607.607ED/RS).

0004- 70047690573 (CNJ: 75648-59.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803239827) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, MARILIA RODRIGUES DE OLI-VEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; ROGERIOANTONIO ROSA (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DEMORAES - OAB/RS 59861), RECORRIDO(A).

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO INTERPOSTO E DECLARO PREJUDICA-DO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0005- 70049506553 (CNJ: 257246-43.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - TENENTE PORTELA (138/11000008386) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE- OAB/RS 27722, RAUL CAZAROTTO - OAB/RS 28801,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE; GIOVANA MACIEL (ADV(S) JULIANIREBELATTO - OAB/RS 56737, SIMONE DE MOURA ROSA- OAB/RS 60366), RECORRIDO(A).DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA RECORRIDA DASFLS. 179/180, OUÇA-SE O ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

0006- 70049598865 (CNJ: 266477-94.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - TENENTE PORTELA (138/10900017421) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT - OAB/RS78715), RECORRENTE; ANISTELA SUSMARILORENZON , E OUTROS (ADV(S) JULIANI REBELATTO- OAB/RS 56737, SIMONE DE MOURA ROSA - OAB/RS60366), RECORRIDO(A).DOS TERMOS DAS MANIFESTAÇÕES DOS RECORRI-DOS DAS FLS. 244/277, OUÇA-SE O ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

0007- 70051852192 (CNJ: 491817-56.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/11000167615) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,MARCIANI LANSONI - OAB/ RS 74058), RECORRENTE;VALMOR RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) ANTONIOARBUGERI - OAB/RS 46894), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO INTERPOSTO E DECLARO PREJUDICA-DO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0008- 70054321385 (CNJ: 156765-38.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803108030) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVADOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; VERALUCIA MARTINS SALBEGO (ADV(S) RODRIGO FIGUEI-RA DA SILVA - OAB/RS 68689, FERNANDA FONSECADUTRA - OAB/RS 71121, LAUREN KLEIN DE RE - OAB/RS 77847), RECORRIDO(A). ... CONSIDERANDO QUE O CÁLCULO APRESENTADOESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ACORDA-DOS ENTRE AS PARTES, INDEFIRO O PEDIDO DA FL.159/159 VERSO.

RECURSO EXTRAORDINARIO

0009- 70033331950 (CNJ: 194518-68.2009.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803286388) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINOPASTERNAK - OAB/RS 24876), RECORRENTE; JOAOALCIMAR FERNANDES DE FERNANDES , E OUTROS(ADV(S) RENATO GUIDOLIN - OAB/RS 42351, RENATAVIELMO GUIDOLIN - OAB/RS 54669), RECORRIDO(A).À PARTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA JUN-TADA DO DOCUMENTO REFERIDO NA PETIÇÃO RETRO(CARTA AR DE INTIMAÇÃO), NO PRAZO DE 05 DIAS.

0010- 70039074174 (CNJ: 495132-63.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901899864) -


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRIS-TINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE;DAVID RUBILAR SOUZA PETRUZZI (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46277, ANDRESSAROSLER CORTES - OAB/RS 74239), RECORRIDO(A).1.O PEDIDO DA FL. 125 JÁ FOI APRECIADO NA DECI-SÃO RETRO (FL. 120/120 VERSO).2.INTIME-SE O RECORRENTE PARA DIZER SE RATIFI-CA A MANIFESTAÇÃO DA FL. 123, NO PRAZO DE CIN-CO DIAS.

0011- 70039151600 (CNJ: 502875-27.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900789348) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671), RECOR-RENTE/RECORRIDO; SUCESSAO DE CARLA ROSEA-NE CRISTMANN MALAFAIA (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46277), RECORRENTE/RECOR-RIDO.RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, DEVENDO CONSTARCOMO AUTORA A SUCESSÃO DE CARLA ROSEANECRISTMANN MALAFAIA.DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA SUCES-SÃO AUTORA QUANTO A INTIMAÇÃO DA FL. 161, OFEITO DEVERÁ TER SEU REGULAR PROSSEGUIMEN-TO, COM A ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE RECUR-SAL.

0012- 70040498511 (CNJ: 637566-75.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - CORONEL BICACO (93/11000002244) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; SAN-DRA LUCIA NEUBERGER (ADV(S) JULIANI REBELATTO- OAB/RS 56737, SIMONE DE MOURA ROSA - OAB/RS60366), RECORRIDO(A).DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA RECORRIDA DASFLS. 106/111, OUÇA-SE O ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

0013- 70040525842 (CNJ: 640299-14.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900754862) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; RENAN SILVA AZEREDO(ADV(S) SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091,ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122), RECORRIDO(A).DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO DAFL. 107, OUÇA-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

0014- 70040653131 (CNJ: 653028-72.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900417254) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRIS-TINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, DANIELE BRASILLERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; LOECI LOUR-DES DIAS DA SILVA (ADV(S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57452), RECORRIDO(A).CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PRO-CESSUAL PREJUDICIAL PARA A INCLUSÃO DA AUTO-RA/RECORRIDA NO ACORDO DO PROJETO DO VALE-REFEIÇÃO, CONFORME ESTABELECE O 18 DO REFE-RIDO TERMO DE ACORDO, ENCAMINHEM-SE OS AU-TOS PARA A ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE RECUR-SAL.

0015- 70040752578 (CNJ: 8051-10.2011.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - VARA - PLANALTO (116/ 10900013392)- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAULCAZAROTTO - OAB/RS 28801, EVILAZIO CARVALHODA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; JOCELYMARIA BERTEL (ADV(S) CARLOS ANDRE GHENO - OAB/RS 55050), RECORRIDO(A).CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PRO-CESSUAL PREJUDICIAL A INCLUSÃO DA AUTORA NOACORDO DO PROJETO DO VALE-REFEIÇÃO (FL. 97),CONFORME ESTABELECE O 18 DO REFERIDO TERMODE ACORDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

0016- 70041387572 (CNJ: 71551-50.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - CANGUCU(42/10900024293) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JULIANA BECKER PESKE - OAB/RS 51744),RECORRENTE; GIOVANE MOTA MOREIRA (ADV(S)ROSANA MATOS FERRER - OAB/RS 70843B, MARCIOJARDIM MATOS - OAB/RS 87196), RECORRIDO(A).1.DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAPARTE AO PROJETO DO VALE-REFEIÇÃO DESTACADAPELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 111,INVIABILIZADO O PEDIDO DE ADESÃO.2.DIANTE DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DAS FLS.94/95, PREJUDICADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIARECURSAL.

0017- 70043648880 (CNJ: 297682-78.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901436732) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDERBOSCHI DA CRUZ - OAB/RS 22638, ERNESTO DIEL -OAB/RS 28962), RECORRENTE; IEDA ROCHA DE SOU-ZA (ADV(S) FERNANDA FONSECA DUTRA - OAB/RS71121), RECORRIDO(A). ... CONSIDERANDO QUE O CÁLCULO APRESENTADOESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ACORDA-DOS ENTRE AS PARTES, INDEFIRO O PEDIDO DA FL.93/93 VERSO.

0018- 70043876572 (CNJ: 320451-80.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/

10900024148) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ANDREIA WAGNER - OAB/RS 58328), RECOR-RENTE; CASSIA DENISE RODRIGUES (ADV(S) MAR-CIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275),RECORRIDO(A).AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DOS TERMOSDA MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 194/195.

0019- 70046064937 (CNJ: 539287-20.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/10900148546) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,DANIELE CRISTINA HALLMANN SPOHR - OAB/RS80259), RECORRENTE; MARIA MEDIANEIRA DA ROSAOLIVEIRA (ADV(S) TAIS CRISTINA FLORES - OAB/RS72212), RECORRIDO(A).1.NÃO OBSTANTE OS TERMOS DO DESPACHO DA FL.107, DESCABIDA A DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊN-CIA DE INTERESSE DE AGIR, NESSE MOMENTO PRO-CESSUAL, O QUE DEVERÁ SER RELEGADO À FASEEXECUTÓRIA (ART. 910 DO CPC), OCASIÃO EM QUE,SUPERADAS QUAISQUER PRELIMINARES, SERÃOAPRESENTADOS OS VALORES DEVIDOS, DE ACORDOCOM A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, OBSER-VADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE DA FL. 103.

0020- 70046702080 (CNJ: 603002-36.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - CORONEL BICACO (93/11000002228) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RE-CORRENTE; DIEISON FRANCIANO DE BONA (ADV(S)JULIANI REBELATTO - OAB/RS 56737, SIMONE DE MOU-RA ROSA - OAB/RS 60366), RECORRIDO(A).DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDODAS FLS. 189/190, OUÇA-SE O ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

0021- 70046717039 (CNJ: 604497-18.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - AUGUSTO PESTANA (149/11000005320) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) TANUS SALIM - OAB/RS 80325), RECORREN-TE; GILVANA JANTSCH , NEIVA FATIMA BORTOLINI DOSSANTOS (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705), RECORRIDO(A).NÃO OBSTANTE O DETERMINADO NA PARTE FINALDO DESPACHO DA FL.161, COM O TRÂNSITO EM JUL-GADO DA DECISÃO QUE APRECIOU A ADMISSIBILI-DADE RECURSAL DAS FLS. 122/123, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

0022- 70052516150 (CNJ: 558214-97.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901316150) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIARODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378, PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002.RECORRENTE; GILBERTO CAMARA LOPES (ADV(S)VERA LUCIA SALVIAN RODRIGUES CORREA - OAB/RS30131), 001. RECORRIDO(A).RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, DEVENDO CONSTARCOMO AUTOR/RECORRIDO A SUCESSÃO DE GILBER-TO CÂMARA LOPES.TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO DAS FLS. 127/128, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

0023- 70053346102 (CNJ: 59235-34.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - FREDERICO WES-TPHALEN (49/11000033973) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) LUCIANA NEVES MULLER ODY - OAB/RS 64817, TIAGO BONA - OAB/RS 81006), RECORREN-TE; TANIA INES BACKES ALBARELLO , ADRIANEGANZER GRASSI , MARLEI BOTTON PICCIN , IVETEDE FATIMA MAZZONETTO (ADV(S) MAURICIO POKULATSAUER - OAB/RS 58152, RODRIGO OLIVEIRA DE BOR-BA - OAB/RS 81529), RECORRIDO(A).NÃO OBSTANTE A PARTE FINAL DA DECISÃO DA FL.185 VERSO, DIANTE DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDA-DE DAS FLS. 156/157, PREJUDICADO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA RECURSAL.

0024- 70058420803 (CNJ: 34643-86.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803263698) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436),RECORRENTE; MOISES DELFIM DOS SANTOS (ADV(S)RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA - OAB/RS 68689, FER-NANDA FONSECA DUTRA - OAB/RS 71121),RECORRIDO(A). ... CONSIDERANDO QUE O CÁLCULO APRESENTADOESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ACORDA-DOS ENTRE AS PARTES, INDEFIRO O PEDIDO DA FL.116/116 VERSO.

0025- 70059933242 (CNJ: 185887-62.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000449632) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RE-CORRENTE; DANIELA LOPES SANT ANNA (ADV(S)JULIO GABRIEL NARDAO - OAB/RS 77986A), 001.RECORRIDO(A).ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE DA TUR-MA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS

DO ART. 25-A DA RESOLUÇÃO N. 06/2015 - OE, DE 20DE NOVEMBRO DE 2015.

0026- 70059995357 (CNJ: 192098-17.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100068223) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDROLUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE;ELIZABETE MARTINS (ADV(S) ARNO VONTOBEL MILLER- OAB/RS 61592), 001. RECORRIDO(A).ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE DA TUR-MA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOSDO ART. 25-A DA RESOLUÇÃO N. 06/2015 - OE, DE 20DE NOVEMBRO DE 2015.

0027- 70060249810 (CNJ: 217544-22.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802841221) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE; ALCIONE DA SILVA ETHUR (ADV(S) FERNAN-DA FONSECA DUTRA - OAB/RS 71121), RECORRIDO(A). ... CONSIDERANDO QUE O CÁLCULO APRESENTADOESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ACORDA-DOS ENTRE AS PARTES, INDEFIRO O PEDIDO DA FL.124/124 VERSO.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70027410505 (CNJ: 26050-78.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -IJUI (16/10800026412) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - OAB/RS 3253,PABLO BERGER - OAB/RS 61011, DAVI NOVELO - OAB/RS 66388, PABLO BENITES - OAB/RS 71146, JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/ SP 126504),RECORRENTE; ALFREDO EDWINO EBERLE (ADV(S)VITOR LINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),RECORRIDO(A); NILVE KICH EBERLE (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),INTERESSADO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO

0002- 70028871705 (CNJ: 10419-60.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CANELA(41/10800009024) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176), RE-CORRENTE; MARIA JUDITH LUCCA SLOMPO (ADV(S)ANA MARIA DETANICO - OAB/RS 21585, ANDREA MAR-TIMBIANCO - OAB/RS 30249, ANA LIDIA ROCHA DEMENEZES COSTA - OAB/RS 36162), RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, NO PONTO, DECLARO PRE-JUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA DOOBJETO.

0003- 70028880524 (CNJ: 10617-97.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CANELA(41/10800008800) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORREN-TE; FLAVIA LEDA DA SILVA LIMA (ADV(S) JOSE INACIOBARBACOVI - OAB/RS 24387, PAULO ROBERTO VOGES- OAB/RS 24389, CARLOS ROBERTO DEVINCENZISOCAL - OAB/RS 40753), RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, NO PONTO, DECLARO PRE-JUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA DOOBJETO

0004- 70029288917 (CNJ: 17503-15.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -GRAVATAI (15/10700062550) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) DAVI NOVELO - OAB/RS 66388, PABLO BENITES- OAB/RS 71146, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; SUCESSAODE HUGO PEDRO BECKEL , REPRESENTADO PELAHERDEIRA, ROSITA DE SOUZA BECKEL (ADV(S) HABIADOS SANTOS ESPINDOLA - OAB/RS 55149),RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0005- 70029410040 (CNJ: 19730-75.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - IGREJI-

NHA (142/10800016544) - BANCO SANTANDER MERIDI-ONAL S/A (ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146,MARCELO SIQUEIRA SIMOES - OAB/RS 73938, JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504),RECORRENTE; OSVALDO ARMINDO KLEIN (ADV(S)CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO - OAB/RS 34630,ALEXANDRE FIDELIS DE ARAUJO - OAB/RS 43417),RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0006- 70030550875 (CNJ: 43597-97.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800041616) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUM-BERTO JARDIM MACHADO - OAB/ RS 9657), RECOR-RENTE; SUCESSAO DE WALTER PRANTE , REPRE-SENTADA POR SUA INVENTARIANTE, , ETHEL TRENTINI(ADV(S) TULIO BONFADA - OAB/RS 17359),RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0007- 70030826580 (CNJ: 51434-09.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -SANANDUVA (120/10800014017) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. , ATUAL DENOMINACAO DE, BANCO SAN-TANDER S A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUE-NO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; CARLAPINZON (ADV(S) RAUL LOURENCO DE LIMA - OAB/RS44939), RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0008- 70032197907 (CNJ: 108794-96.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900022593) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. , ATUAL DENOMINAÇÃO DE, BANCO SAN-TANDER S A (ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146),RECORRENTE; LOURDES FRANZIN (ADV(S) CAROLI-NA GOMES LUZARDO - OAB/RS 65889),RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, NO PONTO, DECLARO PRE-JUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA DOOBJETO.

0009- 70032985566 (CNJ: 163397-22.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI-CIAL - PANAMBI (60/10800016769) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. , ATUAL DENOMINACAO DE, BANCOSANTANDER S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRENTE; EGIDIO VON MUHLEN , EOUTROS (ADV(S) CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRAMOTTA - OAB/RS 55937, AIRTON SIDNEI KAL - OAB/RS60789, MARIA MANCHINI RODRIGUES - OAB/RS 67242),RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0010- 70033716135 (CNJ: 232230-92.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10900025791) - UNIBANCO UNIAODE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) OSVALDOGUERRA ZOLET - OAB/RS 35609, PRISCILA ROXO PONS- OAB/RS 57404, BEATRIZ ALCANTARA PUGGINA - OAB/RS 60875, RENATA CORREA DA SILVA - OAB/RS 63143,ANGELA CIBELE CARVALHO DA ROSA STRELOW - OAB/RS 69299), RECORRENTE; SUCESSAO DE RUDY BRU-NO SEIFRIZ , REPRESENTADA POR SEU SUCESSOR,JOAO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ (ADV(S) RICARDODE BIASI AMARAL - OAB/RS 27583), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0011- 70033945585 (CNJ: 255124-62.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/10900089703) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUE-NO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; ANTONIOSERGIO DE LIMA (ADV(S) ENIO DA SILVA BARRETO -OAB/RS 29239, JULIO CESAR REOLON - OAB/ RS 66852),RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0012- 70034029959 (CNJ: 263538-49.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900086303) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, CLAUDIO SCHAUN DE BITTEN-COURT - OAB/RS 9509), RECORRENTE; NELY DUTRAROSSATTO (ADV(S) CELSO CARMELO GOMES DE MO-RAES - OAB/RS 15593, WADIS SANTAROSA - OAB/RS36696), RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0013- 70034161539 (CNJ: 3868-30.2010.8.21.7000) - NE-GOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -IJUI (16/10800080700) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) TANIABEATRIS ARBO PERSICH - OAB/RS 51877, HUMBERTOJARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), RECORRENTE;EUGENIO REINALDO GEWEHR (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),RECORRIDO(A); ANELIA GEWEHR (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),INTERESSADO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0014- 70035275676 (CNJ: 115282-33.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -


SANTA MARIA (27/10900052280) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, CLAUDIO SCHAUN DE BITTEN-COURT - OAB/RS 9509), RECORRENTE; JOAO HUGODA CAS (ADV(S) FLAVIO BRAGA PIRES - OAB/RS 36426,RICARDO BRAGA LOPES - OAB/RS 56574, RODRIGORAMOS BAIRROS - OAB/RS 67241), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0015- 70035659630 (CNJ: 153678-79.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900052484) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, ELLEN GRASSIANE DAL BELLOSTELLA - OAB/RS 72690), RECORRENTE; LINO SALLA(ADV(S) GUSTAVO CRISPIM TAVARES - OAB/ RS 45055),RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0016- 70073424327 (CNJ: 106547-64.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL - ALVORA-DA (3/10900066110) - LEANDRO MARQUES CARDOSO(ADV(S) LUCAS DA SILVA BARBOSA - OAB/RS 51705),RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) TERE-SA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8227),RECORRIDO(A).- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA N. 1.386.424/MG -TEMA 922 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DE-MAIS QUESTÕES.

0017- 70073480949 (CNJ: 112209-09.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402788615) -VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, RENE SALDANHA DASILVA - OAB/RS 92974), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS8227), RECORRIDO(A).- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA N. 1.386.424/MG -TEMA 922 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DE-MAIS QUESTÕES.

0018- 70073502668 (CNJ: 114381-21.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- ALEGRETE (2/11300020641) - VOLKSVAGEN DO BRA-SIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA(ADV(S) RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO - OAB/RS 11520, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO -OAB/RS 46860), RECORRENTE; JOAO BATISTA SAN-CHES SILVA (ADV(S) MAURO FAGUNDES VARGAS -OAB/RS 29485, MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA -OAB/RS 40671, TAIS MACHADO OLIVEIRA BRASIL - OAB/RS 78034), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, JULGANDOPREJUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO

0019- 70073811903 (CNJ: 145305-15.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVEL- ERECHIM (13/11400059754) - PAULO ANDRE BEAL -ME (ADV(S) IANE MARIA BREDA - OAB/RS 62960, LUANABREDA BETELLA - OAB/RS 90691), RECORRENTE/RE-CORRIDO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GENESIOFELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), RECOR-RENTE/RECORRIDO.- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A, EM RELAÇÃOAOS JUROS REMUNERATÓRIOS (RESP 1.061.530-RS -TEMAS 24 E 27 DO STJ) E À COMISSÃO DE PERMANÊN-CIA (RESP 1.058.114-RS E RESP 1.063.343-RS - TEMA52 DO STJ); E- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO POR PAULO ANDRÉ BEAL ME, TENDO EMVISTA OS RECURSOS ESPECIAIS PARADIGMAS N.1.251.331/RS E 1.255.573/RS - TEMA 618 DOS RECUR-SOS REPETITIVOS.

0020- 70073834855 (CNJ: 147600-25.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11400049110) - BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSENNOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BAR-CELOS - OAB/ RS 95803A), RECORRENTE; SAUL MA-CHADO PACHECO (ADV(S) JOSE ANTONIO MOREIRAD`AVILA JUNIOR - OAB/RS 10953, GIANCARLO KREN-ZINGER ORENGO - OAB/RS 47403), RECORRIDO(A).- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724;- NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAISQUESTÕES; E- JULGO PREJUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DEEFEITO SUSPENSIVO.

0021- 70073851123 (CNJ: 149227-64.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11300030191) - ATTILIO JOSE PERINI (ADV(S) ROSILDEMAIOLI - OAB/RS 32930, GLEDISTON JESUS DOTTOPEROTTONI - OAB/ RS 74857), RECORRENTE; UNIMEDNORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA(ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANACAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351),RECORRIDO(A).

NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, JULGANDOPREJUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO.

0022- 70073874711 (CNJ: 151586-84.2017.8.21.7000) -LOCACAO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200402561) - LEONY TEREZINHA COELHO DA SILVA(ADV(S) MAURO HENKE - OAB/RS 31217, MANUELAGRILLO HENKE - OAB/RS 70329), RECORRENTE;NOELCI TERESINHA DE ARAUJO BAREA , E OUTROS(ADV(S) ADIR UBALDO RECH - OAB/RS 28726, KELIMELISSA RECH PANITZ - OAB/RS 71824),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO, JULGANDO PREJUDICA-DO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSI-VO.

0023- 70073875353 (CNJ: 151650-94.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG.PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11400659974) - ELOIDE OLIVEIRA RUIZ (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814, SANDRADERIN VOGL KLEIN - OAB/RS 90879), RECORRENTE;BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38459),RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 973.827/RS (TE-MAS 246 E 247 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSOQUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES

0024- 70073888638 (CNJ: 152978-59.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600141227) -ELISA MARA PORTO DE CENA (ADV(S) EVA ROSILENEDA SILVEIRA - OAB/ RS 76996), RECORRENTE; CAMARADE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL(ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL N. 1.083.291/RS - TEMA 59 DOSRECURSOS REPETITIVOS, E NÃO ADMITO O MESMOQUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.


0025- 70017498296 (CNJ: 3352-49.2006.8.21.7000) - NE-GOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523235708) -BANCO ITAU S/A (ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERERPUCHULU - OAB/RS 16972, HUMBERTO JARDIM MA-CHADO - OAB/RS 9657), RECORRENTE; JOAO MAR-CELO DA SILVA (ADV(S) SUSANA MARQUES RODRI-GUES - OAB/ RS 50208), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICA-ÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO,EM CONFORMIDADE COM O RE 592.377/RS - TEMA 33DO STF.

0026- 70031629017 (CNJ: 80152-16.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10900020714) - BANCO ABN AMROREAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COSTA - OAB/RS 62252),RECORRENTE; CARLOS EMILIO BEMVENUTI (ADV(S)RAFAEL TREMPER LEONETTI - OAB/RS 50094, LESTERPIRES CARDOSO - OAB/RS 51188, LEANDRO DE AZE-VEDO BEMVENUTI - OAB/RS 59893, CONCEICAO CON-DE GUIMARAES - OAB/RS 67696), RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, NO PONTO, DECLARO PRE-JUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDI-NÁRIO POR PERDA DO OBJETO.

0027- 70032844813 (CNJ: 151635-09.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10900003585) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. , SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO, BAN-CO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTO-NIO ERPEN - OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COS-TA - OAB/RS 62252), RECORRENTE; ADAIR DOS REISCOSTA (ADV(S) AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZDE MIRANDA JUNIOR - OAB/RS 62477, ANA CLAUDIABORGES MENDES DE MIRANDA - OAB/RS 70817),RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL EEXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.

0028- 70033826850 (CNJ: 243270-71.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900082200) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN -OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COSTA - OAB/RS62252), RECORRENTE; CORONADO DA CUNHA POR-TES (ADV(S) MARLI BALCHUM - OAB/RS 40411),RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, NO PONTO, DECLARO PRE-JUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDI-NÁRIO POR PERDA DO OBJETO.

0029- 70034274498 (CNJ: 15164-49.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900022240) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN -OAB/RS 35176, VIVIANE ROCHA MATHIAS - OAB/RS74441), RECORRENTE; SERGIO FAUQUE BENEVENGA, E OUTRO (ADV(S) KAREN DE OLIVEIRA GUINOT -OAB/RS 43570), RECORRIDO(A).

(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, NO PONTO, DECLARO PRE-JUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDI-NÁRIO POR PERDA DO OBJETO.

0030- 70072774722 (CNJ: 41587-02.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200143450) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOPSERV MEDICOS LTDA (ADV(S) MARIANA CAMPAGNO-LO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, GUILHER-ME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731, CANDIDA ANDRA-DE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRENTE; ANTO-NIO FERNANDO POZZAN (ADV(S) MAXIMILIANO EVA-RISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562),RECORRIDO(A).(...) DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FOR-MULADO, A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPA-CHO LANÇADO À FLS. 462-463V, MANTIDA, CONTUDO,A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS RECUR-SOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOSDO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL/2015, POR VINCULAÇÃO DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO AO RE N.630.852/RS TEMA 381 DO STF

0031- 70073696288 (CNJ: 133743-09.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10600575393) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI-CIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), RECORRENTE;ALBINO POWER DE ARAUJO E OUTROS (ADV(S) CA-ROLINA AYDOS VILLARINHO - OAB/RS 58231, SEBAS-TIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR - OAB/RS 58450, ERNANI PERES DOS SANTOS - OAB/RS69922, NORBERTO BARUFFALDI - OAB/RS 7983),RECORRIDO(A).- NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL; E- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, TENDO EM VISTA O PARADIGMA AGRAVO DE INS-TRUMENTO N. 748.371 RG/MT - TEMA 660 DO DO SU-PERIOR TRIBUNAL FEDERAL.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21C



VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARAAPRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S)RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70074336751 (CNJ: 197790-89.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11501990196) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROQUEMARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, CRISTIA-NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE;VALDIR MARQUES ALVES (ADV(S) JANICE DE SOUZAMOURA - OAB/RS 19954, SUZETE MARIA SPIES - OAB/RS 76860), RECORRIDO(A).

0002- 70074336850 (CNJ: 197800-36.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/10700146541) - BRASIL TELECOM CELU-LAR S A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS12037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGE-LA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060), RECORRENTE;VILSON MARQUES FEIJO (ADV(S) MARCIO GIOVANIFERNANDES - OAB/ RS 54059, CLAUDIA COSTA KUNSFERNANDES - OAB/RS 72326, MARIA CRISTINA COS-TA KUNS - OAB/50 45E227), RECORRIDO(A).

0003- 70074336991 (CNJ: 197814-20.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - JULIODE CASTILHOS (56/11500002178) - HENRIQUEWAIHRICH NETO , E OUTROS (ADV(S) EDGARKINDERMANN SPECK - OAB/PR 23539, CARLOS ARAUZFILHO - OAB/PR 27171, BERNARDO VIANNA WAIHRICH- OAB/RS 75469), RECORRENTE; BANCO BRADESCOS/A (ADV(S) DANIELA CORREA LEMOS - OAB/RS 85749,MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - OAB/RS 85856A,JULIANO ZURLO DELLAZZANA - OAB/ RS 85857A,CRISTIANO VINICIOS MARION - OAB/RS 93535),RECORRIDO(A).

0004- 70074337080 (CNJ: 197823-79.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11600011279) - CELONI DA SILVABATISTA (ADV(S) JULIAN RODRIGO AGNES - OAB/RS101695, ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS66424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66539), RECOR-RENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSISBRASIL - OAB/RS 23927), RECORRIDO(A).

0005- 70074337197 (CNJ: 197834-11.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA

CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600841628) - DEISE DE CASSIA QUADRADO (ADV(S)EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/ RS 76996), RE-CORRENTE; SEARASA EXPERIAN S/A (ADV(S) JEFFER-SON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386, LEANDRO LUISLOTO - OAB/ SP 185015), RECORRIDO(A).

0006- 70074337379 (CNJ: 197852-32.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -ERECHIM (13/11500009996) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RS95803), RECORRENTE; JORGE AUGUSTO MASSIGNAN(ADV(S) MARLON DEBONI DOS SANTOS - OAB/ RS58014, DIEGO FRANCISCO PILATI - OAB/ RS 60502),RECORRIDO(A).

0007- 70074337627 (CNJ: 197877-45.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11600012176) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30270, CRIS-TIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORREN-TE; PLINIO ROGERIO DA SILVA (ADV(S) NELSON FER-REIRA - OAB/RS 25525), RECORRIDO(A); NELSONFERREIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).

0008- 70074337791 (CNJ: 197894-81.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11300232984) - INSTITUTO DE DEFESADOS CONSUMIDORES DE CREDITO - IDCC (ADV(S)NILO JOSE PEDROSO - OAB/RS 15903, FERNANDOSCHIAFINO SOUTO - OAB/ RS 34738, MIGUEL ANGELOETES MARTINS - OAB/RS 34891), RECORRENTE; BAN-CO DO BRASIL S/A (ADV(S) GLENIO LUIS LOBO CEN-TENO - OAB/RS 27396, RICARDO RODRIGUES RUIZ -OAB/RS 51057, CAROLINA PRADO DA HORA - OAB/RS73303), RECORRIDO(A).

0009- 70074337866 (CNJ: 197901-73.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - CAPAODA CANOA (141/11000004578) - LUIS ALBERTO GARCIABERWANGER (ADV(S) LORENZO ALBERTO PAULO -OAB/RS 45043), RECORRENTE; HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREI-RA - OAB/RS 57313, NATALIA GUAZZELLI DIAS - OAB/RS 62981), RECORRIDO(A).

0010- 70074337924 (CNJ: 197907-80.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401140956) -ELVANDIR FREITAS GLASENAPP JUNIOR (ADV(S) GIL-BERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECOR-RENTE; BANCO HSBC S/A (ADV(S) FLAVIO SARMENTOLEITE DO COUTO E SILVA - OAB/RS 10135, JOAO GA-BRIEL SOARES GIL - OAB/RS 72773), RECORRIDO(A).

0011- 70074337981 (CNJ: 197913-87.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SAOLUIZ GONZAGA (34/10900024681) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) ROBERTO TESSELE DA SILVA - OAB/RS19314, MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS34012, LEANDRO CORADINI - OAB/RS 55731, JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), RE-CORRENTE; MARCIA CRISTINE BRANDAO WELTER(ADV(S) CLODOMIRO DORNELES DA SILVA - OAB/RS11771, SILVIO LUIZ CORREA DE MORAES - OAB/RS89739, MARIZA CORREA DE MORAES - OAB/RS 95755),RECORRIDO(A).

0012- 70074338047 (CNJ: 197919-94.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501828704) -BERLI DA SILVA CAMARA (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; ADMINIS-TRADORA DE CARTOES DE CREDITO IBI BANK (ADV(S)HAMILTON DA SILVA SANTOS - OAB/RS 18781, HUGOLUIZ DA MOTTA NETO - OAB/RS 83861), RECORRIDO(A).

0013- 70074338120 (CNJ: 197927-71.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVELREG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE(1/11500097382) - BANRISUL (ADV(S) ELOI CONTINI -OAB/RS 35912), RECORRENTE; MARTA NUNES MAR-TINS (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/RS43547, JULIANA GULARTE MORAES - OAB/RS 60296),RECORRIDO(A).

0014- 70074338187 (CNJ: 197933-78.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -SOLEDADE (36/11500032912) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS95803A), RECORRENTE; JORGE LUIZ BERTICELLI(ADV(S) ADRIANO MARCELO RAMBO - OAB/RS 53219,THIAGO BERWIG - OAB/RS 97779), RECORRIDO(A).

0015- 70074348764 (CNJ: 198991-19.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600052640) -ANTONIO SOUZA DE CARVALHO (ADV(S) VINICIUSFERRANDO LEAO - OAB/RS 95788), RECORRENTE;SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO - OAB/RS88070A, JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/ SP 102386,LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP 185015),RECORRIDO(A).

0016- 70074348939 (CNJ: 199008-55.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -


CAPAO DA CANOA (141/10800021487) - VALSIR ALVES(ADV(S) LORENZO ALBERTO PAULO - OAB/RS 45043),RECORRENTE; EMILIA MARIA RICHARDI DOS SAN-TOS (ADV(S) ALINE BURIN CELLA - OAB/RS 53226,KARINA MENEGHETTI BRENDLER - OAB/RS 55827),RECORRIDO(A).

0017- 70074349234 (CNJ: 199038-90.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11500071839) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUE-NO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; ANNITA DE OLI-VEIRA DUARTE , ELISABETH DE OLIVEIRA DUARTE ,CARLOS ROBERTO DA ROCHA XAVIER (ADV(S) VINI-CIUS DE ALMEIDA XAVIER - OAB/RS 87413),RECORRIDO(A).

0018- 70074349523 (CNJ: 199067-43.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600479775) -SIMONE DE MENEZES GOMIDES (ADV(S) LETICIAROVERE SANTOS SILVEIRA - OAB/RS 101961, GILBER-TO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORREN-TE; LOJAS MARISA (ADV(S) JOSÉ CAMPELLO TORRESNETO - OAB/RJ 122539, RUBIA SCHERER PEREIRA -OAB/RS 83918), RECORRIDO(A).

0019- 70074349622 (CNJ: 199077-87.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/11301409341) - ENEPE TRANSPORTESLTDA (ADV(S) PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNI-OR - OAB/RS 86152), RECORRENTE; ITAU SEGUROSSOLUCOES CORPORATIVAS (ADV(S) ROSANE BEYERFERREIRA - OAB/RS 40897, GERALDO NOGUEIRA DAGAMA - OAB/RS 5951, BRUNA DE SOUZA PINTO - OAB/RS 78505), RECORRIDO(A); FORTALEZA INDUSTRIA ECOMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA(ADV(S) MARCOS ANTONIO HAUSER - OAB/RS 76377,MARLISE REGINA COSTA HAUSER - OAB/RS 77418,LUIS GUSTAVO NEVES - OAB/RS 86675),INTERESSADO(A).

0020- 70074350083 (CNJ: 199123-76.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11500776360) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, ANA SABRINA SILVEIRA MAR-TINS - OAB/RS 52861), RECORRENTE; MARTA LAETITIADE OLIVEIRA MENEGHELLO (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46277), RECORRIDO(A).

0021- 70074350158 (CNJ: 199130-68.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501393023) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; MIREIABATISTA DE OLIVEIRA (ADV(S) MARTA REJANE MACHA-DO MARQUEZ - OAB/RS 52748), RECORRIDO(A).

0022- 70074350273 (CNJ: 199142-82.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303063833) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAI-NE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVI-ER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO -OAB/RS 50775), RECORRENTE; VITAL MOACIR DA SIL-VEIRA (ADV(S) VITAL MOACIR DA SILVEIRA - OAB/ RS7028, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - OAB/RS 9560),RECORRIDO(A).

0023- 70074353178 (CNJ: 199432-97.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102914690) - FLAVIO PETTENUZZO MANSUR , ANALUCIA PETTENUZZO MANSUR , EDUARDOPETTENUZZO MANSUR (ADV(S) MARCEL DAVIDMANPAPADOPOL - OAB/RS 56726), RECORRENTE; PUCRS- PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) RICARDO ELIAS PAIVA MOREIRA -OAB/RS 100261, TATIANA GOULART - OAB/ RS 51766,GUILHERME FARACO DE FREITAS - OAB/RS 54495,GLEIBER BARBOSA PIEGAS - OAB/RS 56169, RITA ALE-XSANDRA DE SOUZA - OAB/RS 65283, NIVIO JUNIORLEWIS DELGADO - OAB/RS 77441, LUCAS TASSINARI -OAB/RS 94512), RECORRIDO(A).

0024- 70074353962 (CNJ: 199511-76.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOL-DO (33/10800023695) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO(ADV(S) JOAO CACILDO PRZYCZYNSKI - OAB/RS27242, ANTENOR YUZO SATO - OAB/RS 37972, LUIZFELIPE MENEZES TRONQUINI - OAB/RS 63778, DANIELBARBOSA LIMA FARIA CORREA DE SOUZA - OAB/RS65085, PAULO FERNANDES ROHR - OAB/RS 70878B,ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI - OAB/RS 85097),RECORRENTE; ANTONIO CARLOS BARBOZA DE LIMA(ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ - OAB/RS 23751, GUSTAVO BOHRER PAIM - OAB/RS 48685,ANDRE RAFAEL WEYERMULLER - OAB/RS 50426, FER-NANDA SIQUEIRA FIORIN - OAB/RS 55017, CRISTIA-NO BECKER ISAIA - OAB/RS 56614), RECORRIDO(A).

0025- 70074354051 (CNJ: 199520-38.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101432617) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMENSUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LEANDRODAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE;JOCELIA REJANE ROOS DOS SANTOS (ADV(S) DANIEL

FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46277, DANIELA SPERKSILVEIRA - OAB/RS 77253, VANESSA ROHR - OAB/RS83190), RECORRIDO(A).

0026- 70074354226 (CNJ: 199537-74.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - CACHO-EIRA DO SUL (6/10500008278) - AES SUL DISTRIBUI-DORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) CARLOSJERONIMO ULRICH TEIXEIRA - OAB/RS 22666, PEDROBAUMGARTEN CIRNE LIMA - OAB/RS 30971), RECOR-RENTE; VALMOR DA SILVA CANTO (ADV(S) LEANDROMATTE - OAB/RS 56739), RECORRIDO(A); CELETROCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO CENTRO JACUILTDA. (ADV(S) JAIME ANTONIO BRIDI - OAB/RS 37462,JULIANA RACTZ - OAB/RS 49318, VERA REGINA SILVABANDEIRA - OAB/RS 51616, EMERSON GEHRKE - OAB/RS 70327), INTERESSADO(A).


0027- 70074347907 (CNJ: 198905-48.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - SANTAMARIA (27/11300167548) - SANTO ENTRETENIMENTOSLTDA , BOATE KISS, MAURO LONDERO HOFFMANN(ADV(S) MARCUS VINICIUS PASE ANTUNES - OAB/RS52687), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA MARIA(ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI - OAB/RS 30512),RECORRENTE; ALESSANDRA STANGHERLIN OLIVEI-RA (ADV(S) BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO -OAB/RS 79345, MARIANA FERRAZ SANTOS - OAB/RS79392), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302,MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775),INTERESSADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4B




RECURSO ESPECIAL

0001- 70073303497 (CNJ: 94464-16.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402924861) - PEDRO PAULO MAZZONI ALMEIDA(ADV(S) LUCIANA ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RS 52982), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORAGAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) ROSEMARI HOF-MEISTER - OAB/RS 37509, JAQUELINE PRADE - OAB/RS 53217, LURDES BEATRIS AGGENS - OAB/RS 70518),RECORRIDO(A).

0002- 70074301714 (CNJ: 194286-75.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11300269375) - GIULIANA MAINOMATTEVI (ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO- OAB/RS 33004, REGIS NAIN HENTGES MORANDI -OAB/RS 88870), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89233A), RECORRIDO(A).

0003- 70074332578 (CNJ: 197372-54.2017.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1.CIVELREG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11600151940) -ASSOCIACAO ENTREFLORES (ADV(S) ELAINE FERNAN-DES MARQUES DA SILVA ROSA - OAB/RS 26582,LARISSA MONTASSIEUR VIEIRA - OAB/RS 96118), RE-CORRENTE; CEASA - CENTRAL DE ABASTECIMENTODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCO ANTONIOFERNANDES DUTRA VILA - OAB/RS 37118, LEONAR-DO DIENSTMANN DUTRA VILA - OAB/RS 45787),RECORRIDO(A).

0004- 70074332628 (CNJ: 197377-76.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -SANTA ROSA (28/11400018214) - MARILEIDA ANA REGI-NATTO STEFFAN (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDA-CHESKI - OAB/RS 66424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66539), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESACRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8227, KATIAGORETTI DIAS VAZZOLLER - OAB/RS 84557, ANA CA-ROLINA LUCAS ALVES - OAB/RS 91261),RECORRIDO(A).

0005- 70074332677 (CNJ: 197382-98.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAOJOSE DO NORTE (126/11500008972) - EBR-ESTALEIROSDO BRASIL LTDA. (ADV(S) SERGIO AUGUSTO DA SILVA- OAB/SP 118302), RECORRENTE; CODEL - OPERADO-RA DE TERMINAIS LTDA. (ADV(S) IVO GABRIEL COR-REA DA CUNHA - OAB/RS 3999, JOAO FRANCISCOGARCIA LOPES - OAB/RS 46981, JOAO MAXIMO LOPES- OAB/RS 7760, ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA -OAB/RS 86909), RECORRIDO(A).

0006- 70074332685 (CNJ: 197383-83.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11500001961)

- INES MARTELLO MENON (ADV(S) CRISTIANE POSSAZANFONATTO - OAB/RS 49573), RECORRENTE; UNIMEDNORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA(ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANACAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS55676, MARIELE MOREIRA LEONARDELLI - OAB/RS68929, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351),RECORRIDO(A).

0007- 70074332719 (CNJ: 197386-38.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300149914) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOPSERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MA-CHADO - OAB/RS 55676, MARIELE MOREIRA LEONAR-DELLI - OAB/RS 68929, CLAUDIA DE CARVALHO - OAB/RS 73860, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS82351, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944),RECORRENTE; NERI ROSSI DA ROSA (ADV(S) LISANEMORAES DE OLIVEIRA - OAB/RS 43862, VANDA BEATRIZDA SILVA TREVISAN - OAB/RS 44941), RECORRIDO(A).

0008- 70074332768 (CNJ: 197391-60.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11403218200) - GIULIANOMAKAR MACHADO (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814, PAULA ES-COBAR RILLO - OAB/RS 78766), RECORRENTE; COM-PANHIA DE CREBANCO RCI BRASIL S/A (ADV(S) AU-RELIO CANCIO PELUSO - OAB/PR 32521),RECORRIDO(A).

0009- 70074332800 (CNJ: 197395-97.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11500002446) - GIULIANOMAKAR MACHADO (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814, PAULA ES-COBAR RILLO - OAB/RS 78766), RECORRENTE; BAN-CO RCI BRASIL S.A. (ADV(S) TAIS BRITO FRANCISCO- OAB/RS 57696, SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63894,MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO - OAB/RS 71272), RECORRIDO(A).

0010- 70074333071 (CNJ: 197422-80.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1 VARACIVEL - SAO GABRIEL (31/11100015644) - ICCILA - IN-DUSTRIA COMERCIO CONST. IBAJE LTDA. (ADV(S)GERSON RODRIGUES SOARES - OAB/RS 31589), RE-CORRENTE; LUIZ ROBERTO BORGES DOS SANTOS(ADV(S) CEZAR AUGUSTO SKILHAN TEIXEIRA - OAB/RS 70046, CAROLINE FREITAS FRANCA - OAB/RS81607, CRISIANE VALIM DOS SANTOS - OAB/ RS 97741),RECORRIDO(A).

0011- 70074333097 (CNJ: 197424-50.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11200160896) - GRASIELA LUCIO MARTINS(ADV(S) SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO - OAB/RS86246), RECORRENTE; PEPSICO DO BRASIL LTDA.(ADV(S) BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI - OAB/RJ81517), RECORRIDO(A).

0012- 70074333204 (CNJ: 197435-79.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11500045481) - LARI CESAR LIZOT(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS66424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66539, TIAGOMIRANDA OLIVEIRA - OAB/RS 99138), RECORRENTE;OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOES-CH - OAB/RS 8227), RECORRIDO(A).

0013- 70074333352 (CNJ: 197450-48.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- NOVO HAMBURGO (19/11200078605) - AMAPA DO SULS.A. INDUSTRIA DA BORRACHA (ADV(S) EDUARDOVIANA CALETTI - OAB/RS 58590), RECORRENTE;CONEXO ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA(ADV(S) HARRY INACIO STEIN - OAB/RS 50349),RECORRIDO(A).

0014- 70074333402 (CNJ: 197455-70.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3 VARACIVEL - SANTA MARIA (27/11300208295) - PAULO ROGE-RIO SAURIN VISENTINI (ADV(S) EDUARDO AUGUSTOCORDEIRO BOLZAN - OAB/ RS 65873, GLEIDSON DOSSANTOS FERREIRA - OAB/RS 98408), RECORRENTE;CLAUDIA LETICIA TEIXEIRA CAMPIOL (ADV(S) JOSEINACIO DA CONCEICAO - OAB/RS 21527),RECORRIDO(A).

0015- 70074333444 (CNJ: 197459-10.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402456639) -METALOGICA INDUSTRIA DE PRODUTOSMETALUGICOS LTDA (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SIL-VA PERES - OAB/RS 36190, LUCIANO BECKER DE SOU-ZA SOARES - OAB/RS 45716, PAOLA MASI CELIBERTO- OAB/RS 55418, JESANA MARESSA PATRON DILELIO -OAB/RS 81114, GEOVANE MACHADO ALVES - OAB/RS93400), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE-GRE (ADV(S) NAPOLEAO CORREA DE BARROS NETO- OAB/RS 13190, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, RICARDO HOFFMANN MUNOZ - OAB/RS44328), RECORRIDO(A).

0016- 70074333618 (CNJ: 197476-46.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -SANTO ANGELO (29/11500058915) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS FERNANDO DESIQUEIRA CASTRO - OAB/RS 56890A, TAMARA VIANA

ANDRADE - OAB/RS 79083), RECORRENTE; BETTIO ECOLOMBO LTDA (ADV(S) RITA MARIA DE FARIA COR-REA ANDREATTA - OAB/RS 12362), RECORRIDO(A);ADEMAR ANTONIO BETTIO (ADV(S) RITA MARIA DEFARIA CORREA ANDREATTA - OAB/RS 12362),INTERESSADO(A).

0017- 70074333642 (CNJ: 197479-98.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301835111) - ASSOCIA-CAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ADV(S) ADILSONDE CASTRO JUNIOR - OAB/RS 68254A), RECORREN-TE; FABIANA FERNANDES DOS SANTOS (ADV(S) GIL-BERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, KARENUNELLO DE MEDEIROS - OAB/ RS 66131),RECORRIDO(A).

0018- 70074333691 (CNJ: 197484-23.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/11402624396) - RESTINGA TRANSPOR-TES COLETIVOS LTDA (ADV(S) RODRIGO SOARESCARVALHO - OAB/RS 39510, DENNIS BARIANI KOCH -OAB/RS 45602, ERIKA FABIOLA SILVA GOMES - OAB/RS 49743, DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEU-NECKE - OAB/RS 63924), RECORRENTE; THAIS CRES-TANI (ADV(S) FLAVIO DA SILVA ELIAS - OAB/RS 87145),RECORRIDO(A).

0019- 70074333717 (CNJ: 197486-90.2017.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 5. VARACIVEL - PASSO FUNDO (21/10600159480) - DARCIO VI-EIRA MARQUES (ADV(S) DARCIO VIEIRA MARQUES -OAB/RS 3806, ALVARO BRIZOLA MARQUES - OAB/RS75462), RECORRENTE; MARIA EMILIA DECARLIBRIZOLA , B & B - MODA MULHER LTDA (ADV(S) ADRI-ANA PASQUALI - OAB/RS 27753, IVO GABRIEL COR-REA DA CUNHA - OAB/RS 3999, ANDRE HENRIQUEGARDOLINSKI - OAB/RS 6513, ISAC CHEDID SAUD -OAB/RS 6919), RECORRIDO(A).

0020- 70074334145 (CNJ: 197529-27.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/11300116260) - PARQUE DE REMATESSANTA CRUZ LTDA (ADV(S) AIRTON CARLOS DE SOU-ZA CUNHA - OAB/RS 22054, FABIANA TASSIN JOSE -OAB/RS 30358), RECORRENTE; LITORAL REMATESAGROPECUARIOS LTDA (ADV(S) EDSON ALFREDOSCHMITZ - OAB/RS 73097), RECORRIDO(A).

0021- 70074334236 (CNJ: 197538-86.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -SAO SEBASTIAO DO CAI (68/11200027726) - PORSCH EATZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.(ADV(S) VILMAR LOURENCO - OAB/RS 33559, IMILIADE SOUZA - OAB/RS 36024, PAULO DE SOUZA - OAB/RS 71844, RODRIGO PIERALISI - OAB/ RS 75918, DIEGOHENRIQUE SCHUSTER - OAB/RS 80210, MARIANASCHMIDT HARTMANN ROTH - OAB/RS 93563), RECOR-RENTE; BANCO BRADESCO S/A. (ADV(S) HAMILTONDA SILVA SANTOS - OAB/RS 18781, LISIANE DONAMO-RE DOS SANTOS - OAB/RS 75019), RECORRIDO(A);CONTROLLER COMERCIO, IMPORTACAO E LOCACO-ES PARA FEIRAS E EVENTOS L , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0022- 70074334277 (CNJ: 197542-26.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -SAO LEOPOLDO (33/11100018425) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62325, LEO-NARDO SCHELEDER BARBOSA - OAB/RS 94096), RE-CORRENTE; JOSE CARLOS DE FREITAS DE VAZ(ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SAN-GIOGO - OAB/RS 72814), RECORRIDO(A).

0023- 70074334293 (CNJ: 197544-93.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA -TAPERA (136/11500009796) - CAROLINA ANTUNES RO-DRIGUES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL POZZA LTDA (ADV(S)CARLOS ALBERTO COSTA DE LIMA - OAB/RS 34965,JOAO BALBINO ALVES DE CAMPOS - OAB/RS 62334),RECORRIDO(A).

0024- 70074334350 (CNJ: 197550-03.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - AN-TONIO PRADO (79/11300010410) - VALDEMIR FRANCIS-CO COLLA (ADV(S) NIVALDO COMIN - OAB/RS 67762),RECORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582, STEFA-NI PAULA PASQUALI - OAB/RS 91974), RECORRIDO(A).

0025- 70074334434 (CNJ: 197558-77.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIV REGRESTINGA - PORTO ALEGRE (1/11401632220) - LIVINGSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S)MICHAEL LIMA PALSKUSKI - OAB/RS 105358, FRAN-CISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO - OAB/RS 68769,GABRIELA FERRAZZI FIGUEIRA STRINGHINI - OAB/RS 76345), RECORRENTE; CLAUTER GATTI (ADV(S)VITOR PACHECO NAPOLI - OAB/RS 87066),RECORRIDO(A).

0026- 70074334475 (CNJ: 197562-17.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102973654) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELAFERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; FRAN-CISCO GILBERTO GONCALVES RODRIGUES (ADV(S)


JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS 31437, CARLOSFRANKLIN PAIXAO ARAUJO - OAB/RS 3328, JOSE RI-CARDO SUPERTI BRASIL - OAB/RS 42404),RECORRIDO(A).

0027- 70074334616 (CNJ: 197576-98.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402412526) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DASILVA BRUM - OAB/RS 30270, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, EVERTON VIEIRA CORADINI -OAB/RS 56804), RECORRENTE; ANTONIO COELHO DASILVA , E OUTROS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZSILVA - OAB/RS 31778, DENY FRANCISCO DE CAMAR-GO - OAB/RS 78011), RECORRIDO(A).

0028- 70074334921 (CNJ: 197607-21.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11201616159) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINAUHRY VIEIRA - OAB/RS 18624, ROQUE MARINO PAS-TERNAK - OAB/RS 24876, EUZEBIO FERNANDO RUS-CHEL - OAB/RS 26556, KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30270, RODRIGO KRIEGER MARTINS - OAB/RS35196, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; VERAREGINA TUNG PIRES (ADV(S) EDUARDO RIBAS DONASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREI-TAS - OAB/RS 43315), RECORRIDO(A).


0029- 70074333253 (CNJ: 197440-04.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS(22/ 11500163013) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; RUDNEI MAGALHAES AMA-RAL (ADV(S) ZENAIDE TEREZINHA HUNING - OAB/RS35101, RODRIGO JANSEN DA ROSA - OAB/RS 82254),RECORRIDO(A).

0030- 70074333287 (CNJ: 197443-56.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL.EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11500171648)- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)ANA PAULA CAVICHIOLI - OAB/PR 35605, MILTON DRU-MOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIO OLIVEIRANETO - OAB/RS 72268), RECORRENTE; CLAUDIO VA-LENTIM RAMPASIO (ADV(S) ELIANE BALBINOTTEPIVOTTO - OAB/RS 65818), RECORRIDO(A); SUELI DELIMA RAMPASIO (ADV(S) ELIANE BALBINOTTE PIVOTTO- OAB/RS 65818, ROQUE OLIVEIRA FILHO - OAB/RS87561), INTERESSADO(A); ANGELICA CONSOLADORADE LIMA RAMPASIO (ADV(S) ELIANE BALBINOTTEPIVOTTO - OAB/RS 65818), INTERESSADO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70074354515 (CNJ: 199566-27.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11401193995) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAI-NE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CRISTIANO XAVI-ER BAYNE - OAB/ RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO -OAB/RS 50775), RECORRENTE; ELMA THEREZINHABAZANELLA , E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDOABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVA-RES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORRPASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHA-CKER MILITAO - OAB/RS 86620), RECORRIDO(A).

0002- 70074354630 (CNJ: 199578-41.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11200006697) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, JUANEZ SAN-TOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE;VERA MARIA BRAGA OBERTO (ADV(S) DECIMAR DASILVEIRA BIAGINI - OAB/RS 69506B, DARCY CAMPOSLINKE - OAB/RS 71120, SABRINA DOS SANTOS RODRI-GUES - OAB/50 45E273), RECORRIDO(A).

0003- 70074354648 (CNJ: 199579-26.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501831276) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRIS-TIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRA-GA - OAB/RS 49070), RECORRENTE; SUCESSAO DE

ANTONIA FERNANDES LESSA , HOLZMEIER ADVOGA-DOS ASSOCIADOS (ADV(S) ALOISIO JORGE HOLZMEI-ER - OAB/RS 30384, MIRIAM WINTER - OAB/RS 31024,LUIS FELIPE HOLZMEIER - OAB/RS 43175, FABIANEHOLZMEIER - OAB/ RS 45673, NATASHA NUNESGARIGHAN - OAB/ RS 88822), RECORRIDO(A).

0004- 70074354697 (CNJ: 199584-48.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11401167889) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORREN-TE; ANA LUCIA HOFF (ADV(S) JOSE FRANCISCO RO-DRIGUES DA SILVA - OAB/RS 19862, FABIO DE OLIVEI-RA ROSSOL - OAB/ RS 46791, GISELE ALVES GARCIA -OAB/RS 55887, RODOLFO NUNES DE SOUZA - OAB/RS 65628), RECORRIDO(A).

0005- 70074354747 (CNJ: 199589-70.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501882806) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRENTE; JOSE PEDRO MARINHO , ESTELA RE-GINA TEIXEIRA THOMAZ (ADV(S) ESTELA REGINA TEI-XEIRA THOMAZ - OAB/RS 47370), RECORRIDO(A).

0006- 70074354754 (CNJ: 199590-55.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11501895363) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECOR-RENTE; THAIS DUQUIA MORAES CALDEIRA , E OU-TROS, VP ADVOGADOS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLI-VEIRA - OAB/RS 30659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35028), RECORRIDO(A).

0007- 70074354788 (CNJ: 199593-10.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500393860) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVABRUM - OAB/RS 30270, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), RECORRENTE; ODAIR UMBERTOMAILMANN (ADV(S) TACIANA PAULA DOS SANTOSBELUCO - OAB/RS 48923), RECORRIDO(A).

0008- 70074355025 (CNJ: 199617-38.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303399203) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; GE-NUINO VALVASSORI FILHO (ADV(S) JOAO MANOELCARVALHO DO AMARAL - OAB/RS 30575, EDUARDOBOCHI DE SALES - OAB/RS 42202), RECORRIDO(A).

0009- 70074355058 (CNJ: 199620-90.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403111759) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; RO-BERTO LEAL VIEIRA (ADV(S) ROBERTO LEAL VIEIRA -OAB/RS 53197), RECORRIDO(A).

0010- 70074355108 (CNJ: 199625-15.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302504372) -HELOISA PAIXAO FLORES (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49412, KAREN UNELLO DE MEDEI-ROS - OAB/ RS 66131), RECORRENTE; ITAU UNIBAN-CO S. A. (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732,CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/ RS 40466, ARTHURSPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157),RECORRIDO(A).

0011- 70074355223 (CNJ: 199637-29.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA - GIRUA(100/11400013010) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS95803A), RECORRENTE; IRINEU DARY SCHERBAUM(ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866,ILEZEO OSAIDA - OAB/RS 53679, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171), RECORRIDO(A).

0012- 70074355256 (CNJ: 199640-81.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -BENTO GONCALVES (5/11000035480) - BANCO DO BRA-SIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; DANILO ARCARI (ADV(S)SANDRA BELTRAME - OAB/RS 72156), RECORRIDO(A).

0013- 70074355272 (CNJ: 199642-51.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -VACARIA (38/10700021056) - MITRA DIOCESANA DEVACARIA (ADV(S) MARITANA COPATTI LAUERMANN -OAB/RS 60784, EVERTON LAUERMANN - OAB/RS67002), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)FLAVIO CESAR INNOCENTI - OAB/RS 59964A), BANCOSANTANDER BRASIL S/A (ADV(S) WILSON SALESBELCHIOR - OAB/RS 101798A), RECORRIDO(A).

0014- 70074355827 (CNJ: 199697-02.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA

FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402441747) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE;CORALIA MARIA FERREIRA , ROSALIA FERREIRADALBOSCO (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA SIL-VEIRA - OAB/ RS 33234, VANESSA STRECK - OAB/RS41438), VANESSA STRECK , ROSANE MARLI HAUBERTDA SILVEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).

0015- 70074356304 (CNJ: 199745-58.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400292027) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUE-NO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; MARIA JULIETAALBERNAZ TOLIO (ADV(S) MARIA JULIETA ALBERNAZTOLIO - OAB/RS 18726), RECORRIDO(A).

0016- 70074356494 (CNJ: 199764-64.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500636194) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUEMARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, CRISTIANO XA-VIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; MARIACARMEN CAMARGO (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRI-GUES MARTINS - OAB/RS 19556, LUCIANA FARIAS -OAB/RS 50581), RECORRIDO(A).

0017- 70074356742 (CNJ: 199789-77.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300053659) -ANTONIO CLEBER MACHADO OLIVEIRA (ADV(S) HUM-BERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63524, TIAGO ALEXAN-DRE BELTRAME - OAB/RS 66196, ERNESTO JOSEALANO AMARAL - OAB/RS 71485), RECORRENTE; BRA-SIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERTBARBOZA - OAB/RS 4692), RECORRIDO(A).

0018- 70074356924 (CNJ: 199807-98.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2. VARACIVEL - URUGUAIANA (37/11100021235) - JAIR FER-NANDES DE BARROS (ADV(S) JAIR FERNANDES DEBARROS - OAB/RS 41677), RECORRENTE; FRACILDOCADORE (ADV(S) EDGAR MOTA FAGUNDES - OAB/RS5022), RECORRIDO(A).

0019- 70074357039 (CNJ: 199818-30.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -FARROUPILHA (48/11200006175) - SICREDI SERRANARS (ADV(S) JAIME ROQUE BERTOL - OAB/RS 39672,ANDREIA SARTORI - OAB/RS 63413), RECORRENTE;EDUARDO CESAR BELLAVER - ME , E OUTRO (ADV(S)CICERO CORREA LIMA - OAB/RS 64951A),RECORRIDO(A).

0020- 70074357203 (CNJ: 199835-66.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302590929) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DASILVA BRUM - OAB/RS 30270, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; MARIA ALICEMONTEIRO UBATUBA (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO- OAB/RS 50775, ANDREI OLIVEIRA FERREIRA - OAB/RS 55506, PAULO DE TARSO DALLA COSTA - OAB/RS58322, PRISCILA FETTERMANN MACIEL - OAB/RS60746), RECORRIDO(A).

0021- 70074357500 (CNJ: 199865-04.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500414655) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; JOSERODRIGUES , KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVI-LA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D`AVILA -OAB/RS 36572), RECORRIDO(A).

0022- 70074357609 (CNJ: 199875-48.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11301298043) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, ANA SABRINA SILVEIRA MAR-TINS - OAB/RS 52861), RECORRENTE; EDUARDO ME-NEZES GOMES DA SILVA (ADV(S) EDUARDO MENEZESGOMES DA SILVA - OAB/RS 35376, JOBER DA FONSE-CA RAMALHO JUNIOR - OAB/RS 52126),RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70074020876 (CNJ: 166202-64.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10/

11200280628) - J.M.D.L. (ADV(S) VALERIA BAVARESCO -OAB/RS 102385, JONES VALMOR RUARO JUNIOR -OAB/RS 59094, FABIO HANAUER BALBINOT - OAB/RS60440), RECORRENTE; J.D.S. (ADV(S) MONICA MON-TANARI - OAB/RS 30596), RECORRIDO(A).

0002- 70074021080 (CNJ: 166223-40.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11502088810) - ANA MARIABARCELLOS GUEDES (ADV(S) LUCIO FERNANDESFURTADO - OAB/RS 65084, ANDRE LUIS SOARESABREU - OAB/RS 73190), RECORRENTE; COMPANHIAESTADUAL GERACAO TRANSMISSAO DE ENERGIAELETRICA CEEE-GT , COMPANHIA ESTADUAL DE DIS-TRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D , COM-PANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICI-PACOES - CEEE-PAR (ADV(S) PAULO ANTONIOCALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA - OAB/RS 33940,RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 45863),RECORRIDO(A); FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADESOCIAL - ELETROCEEE (ADV(S) CARMEN MARIA GUAR-DABASSI DE CENCO - OAB/RS 34290, RENATO PRE-SOTTO - OAB/RS 41664, GIBSON ANDRE PLUCANI -OAB/RS 41743), RECORRIDO(A).

0003- 70074327958 (CNJ: 196910-97.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403201014) - LUIZ CARLOS ZANCANELLA , SAFEWEBSEGURANCA DA INFORMACAO LTDA (ADV(S) CAR-LOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/ RS 30654, RAQUELHECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 53985, DANIELEAGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA - OAB/RS64551, JOAO OLIMPIO DE SOUZA FILHO - OAB/RS 9627),RECORRENTE; GENI LOURDES GELAIN ROTTA ,WILLIAM GELAIN ROTTA (ADV(S) JOEL PICININI - OAB/RS 57177, LEO IOLOVITCH - OAB/RS 6667, MARCOSBROSSARD IOLOVITCH - OAB/RS 81550),RECORRIDO(A).

0004- 70074337700 (CNJ: 197885-22.2017.8.21.7000) -REPRESENTACAO COMERCIAL - 1.CIVEL REG 4.DIS-TRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11000520677) - BRF - BRA-SIL FOODS S.A. (ADV(S) LUCAS FLORENCE CATTANI -OAB/RS 86869, VÂNIA WONGTSCHOWSKI - OAB/SP183503), RECORRENTE; S.W.W.I COMERCIO E REPRE-SENTACOES LTDA , A.I. S TRANSPORTES LTDA (ADV(S)RODRIGO HOFMEISTER MELLO - OAB/RS 30262),RECORRIDO(A).

0005- 70074344730 (CNJ: 198588-50.2017.8.21.7000) -REPRESENTACAO COMERCIAL - 1. VARA CIVEL - SAOBORJA (30/10900074101) - KEPLER WEBER INDUSTRI-AL S/A (ADV(S) RICARDO VALMOR MENDONCA BOET-TCHER - OAB/RS 23024, RUDI RUBIN MATTER - OAB/RS 4468, RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER -OAB/ RS 63804, BRUNO MONTANARI ROSTRO - OAB/RS 78915), RECORRENTE; DAVID POPEK (ADV(S) SER-GIO ROBERTO PERONDI - OAB/RS 16561, JOAO CAR-LOS CEMBRANEL - OAB/RS 33002, MARA LUCIABEILFUSS - OAB/RS 35770, RENATA MARCHESAN LOUPA- OAB/RS 57645, DANIEL PERONDI - OAB/RS 69092,TALINE ARIEL KUBASKI - OAB/RS 93508),RECORRIDO(A).

0006- 70074344987 (CNJ: 198613-63.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300854473) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; BANCO ITAU-LEASING S/A (ADV(S) MARCELO TESHEINER CAVAS-SANI - OAB/RS 49854A), RECORRIDO(A).

0007- 70074345281 (CNJ: 198643-98.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2. VARA JUDICIAL - MARAU(109/11200004538) - FLORES, CORADI E REVEILLEAU -ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) PAULO ROBERTOFLORES - OAB/RS 17388, LORILENO CERATO REVEIL-LEAU - OAB/RS 17606, VILSON JOSE CORADI - OAB/RS 24922, JONAIR BOSCATO PACHECO - OAB/RS 77610,FELIPE BANDEL NUNES PINHEIRO - OAB/RS 81971),RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL GERACAOTRANSMISSAO ENERGIA ELETRICA - CEEE/GT (ADV(S)MURILO DA SILVA FONSECA - OAB/ RS 42493, LARISSARODRIGUES LAKS - OAB/ RS 49523), RECORRIDO(A).

0008- 70074345422 (CNJ: 198657-82.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/10400011890) - R.R.N. (ADV(S) RENZO THOMAS - OAB/RS 47563, ROGERS WELTER TROTT - OAB/RS 65022,RENAN THOMAS - OAB/RS 74371), RECORRENTE/RE-CORRIDO; A. M.S.S. (ADV(S) JOAO HENRIQUE DIASREISDOERFER - OAB/RS 33884, JOSE PLINIO REIS-DOERFER - OAB/RS 6778), RECORRENTE/ RECORRI-DO.

0009- 70074346719 (CNJ: 198786-87.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000935257) - SILVIOBELTRAMI (ADV(S) LORENZO ALBERTO PAULO - OAB/RS 45043B), RECORRENTE; ROSINHA SCHWANCK DELUCA (ADV(S) MARCIO MOR GIONGO - OAB/RS 44915),RECORRIDO(A).

0010- 70074347022 (CNJ: 198817-10.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - LAGOA VERME-LHA (57/10700024270) - CLAUDIO ROBERTO CEOLIN(ADV(S) MARCELO GAI VEIGA - OAB/RS 51504), BO-LOGNESI ENGENHARIA LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGAEICHENBERG - OAB/RS 48756, MARCOS RAFAELRUTZEN - OAB/RS 51787), RECORRIDO(A); ALVADIR


PADILHA , LUIZ DIRCEU DA MOTTA (ADV(S) VITORALBERCIO FERREIRA DE FREITAS - OAB/RS 41530),INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) HAMILTON SERGIO VIEIRA - OAB/RS 29665,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIA-NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), INTERESSADO(A); DAER -DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756), INTERESSADO(A); BRADESCO SEGUROS(ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951),INTERESSADO(A).

0011- 70074351552 (CNJ: 199270-05.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11000052172) -NILZA DE SOUZA SCHEBELLA , E OUTROS (ADV(S)ADALIA MARIA VIEIRA BICA - OAB/ RJ 145400, PAULOSERGIO MAZZARDO - OAB/ RS 24737), RECORRENTE;FEDERAL DE SEGUROS S/A , EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL (ADV(S) JOSEMAR LAURIANO PEREIRA -OAB/RJ 132101, PAULA FERREIRA ARAUJO - OAB/RS57468), RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL(ADV(S) ALICE SCHWAMBACH - OAB/RS 30224),INTERESSADO(A).

0012- 70074351727 (CNJ: 199287-41.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 8.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/11400433259) - A.R.D.P.S. (ADV(S) MARIA THEREZAPACHECO ALENCASTRO VEIGA - OAB/ GO 10070,FLAIZA BEIER CAVEDINI - OAB/ RS 68682, EDUARDOBEIER CAVEDINI - OAB/ RS 82903), RECORRENTE;T.Q.M.D.C. (ADV(S) JULIANO DE SOUZA TRINDADE -OAB/RS 53574, MARJA SEVERO FRAGA - OAB/ RS84115), RECORRIDO(A).

0013- 70074351891 (CNJ: 199304-77.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -CAPAO DA CANOA (141/11000027349) - MANOEL FELI-PE NUNES LEMOS (ADV(S) LORENZO ALBERTO PAU-LO - OAB/RS 45043), RECORRENTE; COMPANHIA ES-TADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICACEEE D (ADV(S) MARIA ANGELICA XAVIER HIAS - OAB/RS 28467, GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/ RS 54023,PATRICIA FREYER - OAB/RS 62325, DANIELLE CRISTI-NA NUNES BRUNO - OAB/RS 72618, VANESSA RODRI-GUES DE MAGALHAES - OAB/RS 72770),RECORRIDO(A).

0014- 70074352337 (CNJ: 199348-96.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523751137) -WHIRLPOOL S A , BUD COMERCIO DE UTILIDADESDOMESTICAS , CNB CONSULTORIA LTDA (ADV(S) OTA-VIO KERN RUARO - OAB/RS 74117, EDUARDO ARRU-DA ALVIM - OAB/SP 118685), RECORRENTE/ RECORRI-DO; JOCAPE COMERCIO E REPRESENTACOES DEELETRO ELETRONICOS LTDA ME (ADV(S) JULIO CESARPEREIRA DA CUNHA - OAB/RS 14951, MARILENE SUE-LI VENCATO - OAB/RS 26659), RECORRENTE/ RECOR-RIDO.

0015- 70074352576 (CNJ: 199372-27.2017.8.21.7000) -CONTRATOS AGRARIOS - 3. VARA - LAGOA VERMELHA(57/11000003449) - DELCIO BERNANDON (ADV(S) MAR-COS EDUARDO NONDILO - OAB/RS 33021, ABELROMEU DALL`ACQUA - OAB/RS 33172), RECORREN-TE; ESPOLIO DE LEOPOLDO VALERIO ZAMECKI , RE-PRESENTADA POR, LUCIANA ZAMECKI E OUTROS(ADV(S) GIOVANI WEBBER - OAB/PR 33138),RECORRIDO(A).

0016- 70074353087 (CNJ: 199423-38.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10601656869) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DEOLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DEOLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; RSGCONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACO-ES LTDA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206),RECORRIDO(A).

0017- 70074353145 (CNJ: 199429-45.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11102310868) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ES-TRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARILIA VIEIRA BUE-NO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; VICENTE PAULOMATTOS DE BRITO PEREIRA (ADV(S) RICARDO GIULI-ANI NETO - OAB/RS 30517), RECORRIDO(A); JOSEAUGUSTO DE OLIVEIRA , RICARDO GUIMARAES MOU-RA (ADV(S) GUILHERME DE ABREU E SILVA MICHELIN- OAB/RS 68774), RECORRIDO(A); CARLOS MIRANDAPAGNONCELLI (ADV(S) RAFAEL DA CAS MAFFINI -OAB/RS 44404), RECORRIDO(A); PAULO RICARDOAQUINO DE CAMPOS VELHO (ADV(S) FABIELI AURE-LIO IRIGARAY - OAB/RS 83188), RECORRIDO(A); CLAU-DIO EDUARDO PEREIRA MACHADO (ADV(S) GABRIELMONTE FADEL - OAB/RS 43764, GABRIEL PAULI FADEL- OAB/RS 7889), RECORRIDO(A); JEFERSON BERNICOUTO (ADV(S) VERA LUCIA KLEIN COUTO - OAB/RS74032), RECORRIDO(A); ANTONIO AUGUSTO SILVEI-RA MARTINS (ADV(S) PAULO HEITOR FERNANDES -OAB/RS 5218), RECORRIDO(A); MARCO AURELIOMICHELIN (ADV(S) TIAGO CANSI MATTE - OAB/RS68708), RECORRIDO(A); GUSSIL - INDUSTRIA, COMER-CIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , MARCUSVINICIUS GUTIERRES MUNHOZ , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0018- 70074353582 (CNJ: 199473-64.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA -

SEBERI (133/11100011395) - MUNICIPIO DE SEBERI(ADV(S) ROZELI PERPETUA DE OLIVEIRA - OAB/RS48492, JAN CARLOS NOVAKOWSKI - OAB/RS 70138,TOMAS GRINGS MACHADO - OAB/RS 70168), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; VILMA MARIA TREZZI , E OU-TROS (ADV(S) MAURICIO POKULAT SAUER - OAB/RS58152, RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA - OAB/RS 81529,BRUNA MOURA DE OLIVEIRA - OAB/RS 92044), RE-CORRENTE/RECORRIDO.


0019- 70074352105 (CNJ: 199325-53.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DOSUL (35/10700009278) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28697, MARCO ANTONIO PIAZZA PFITSCHER - OAB/RS 28982, ALFREDO CROSSETTI SIMON - OAB/RS34383, OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE - OAB/RS 41917, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,LIVIA DEPRA CAMARGO SULZBACH - OAB/RS 74153),RECORRENTE; LOJAS RADAN LTDA (ADV(S) VOLMARCORREA JUNIOR - OAB/RS 64426, MARCELO BENE-DETTI DA MOTTA - OAB/RS 66607, ANA CAROLINASCHEFFEL - OAB/RS 71569), RECORRIDO(A); RAULVIEGA DA ROCHA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS INTERESSADO(A).





RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70073491508 (CNJ: 113265-77.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - TORRES(72/ 11500025769) - NORIVALDO SOUZA DA SILVA (ADV(S)FERNANDO BUZZATTI MACHADO - OAB/RS 44578,GABRIELA REGINA MENDONCA DA CONCEICAO - OAB/RS 51269, GLAUCO DANIEL RIBAS SANTOS - OAB/RS78244), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) GILSON LIPPERT DA SILVA -OAB/RS 61664), RECORRIDO(A).

0002- 70073637712 (CNJ: 127886-79.2017.8.21.7000) -CORRETAGEM - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO(19/ 11400159820) - DINIZ PARTICIPACOES LTDA (ADV(S)NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, GABRIELDINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, VINICIUSGRÜNWALDER - OAB/RS 92542), RECORRENTE; LPSSUL - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (ADV(S) FER-NANDO NOAL DORFMANN - OAB/RS 12087, ANTONIOMARIO SANT ANNA BIANCHI - OAB/ RS 47170),RECORRIDO(A); TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS LTDA (ADV(S) DIEGO BRAGA DA ROCHA - OAB/RS 66536), RECORRIDO(A).

0003- 70073771008 (CNJ: 141215-61.2017.8.21.7000) -RESERVA DE DOMINIO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUN-DO (21/11400176796) - BANCO FIBRA S.A. (ADV(S) CAS-SIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60702), RECOR-RENTE; MIRIAM CRISTINA RAMOS (ADV(S) DIEGOSOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIM-MERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), RECORRIDO(A).

0004- 70073824005 (CNJ: 146515-04.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301660788) -BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRAN-CISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINELONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83261), RECORREN-TE; ANDREIA CASSIA CARLOS KIEFER (ADV(S) JAC-SON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), RECORRIDO(A).

0005- 70073840795 (CNJ: 148194-39.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - VIAMAO(39/11500071755) - RHUAN DAVID HOFFMANN (ADV(S)JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO -OAB/RS 72814), RECORRENTE; BANCO A. J. RENNERS.A. (ADV(S) ALENCAR DORNELLES TONELLO - OAB/RS 77448), RECORRIDO(A).

0006- 70073841363 (CNJ: 148251-57.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO -PORTO ALEGRE (1/10903518884) - FIDC NP PCG-BRA-SIL MULTICARTEIRA , E OUTROS (ADV(S) ZAIRO FRAN-CISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINELONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83261), RECORREN-TE; NELSON ROBERTO SANCHES ABRAAO (ADV(S)SAULO NOGUEIRA GAWBLINSKY - OAB/RS 58920),RECORRIDO(A).

0007- 70073888984 (CNJ: 153013-19.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11400190797) - BANRISUL (ADV(S)HELIO DANIELI - OAB/RS 23796, ALTEMIR ANTONIOSANCIGOLO - OAB/ RS 34189), RECORRENTE;

DUPLAST INJETADOS E MOLDES LTDA (ADV(S) MAR-COS ROGERIO PEROTO - OAB/RS 80899),RECORRIDO(A); ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA(ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS25377, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS -OAB/RS 28289), INTERESSADO(A).


0008- 70035593649 (CNJ: 147079-27.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900487961) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CARMENSUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361),RECORRENTE/ RECORRIDO; CLAUDIO DA SILVAHAESBAERT , E OUTROS (ADV(S) LUIS ALBERTO ELYBERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELYBERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORREN-TE/RECORRIDO.

0009- 70037112901 (CNJ: 299005-55.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900299014) - MARIAHELENA ASTOLFO BENFATTO , E OUTROS (ADV(S)ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39686),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS54378), RECORRIDO(A).

0010- 70056749740 (CNJ: 399601-42.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202229469) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZLEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS45060), RECORRENTE; CHRISTIANE FARACO RAMOS(ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS53016), RECORRIDO(A).

0011- 70067749804 (CNJ: 460358-31.2015.8.21.7000) -LOCACAO - 2.VARA CIVEL - OSORIO (59/11500007837) -HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE (ADV(S)MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), RE-CORRENTE; SHEILA EVALDT DA SILVA (ADV(S) JOSEANTONIO STEFANI - OAB/RS 24079), RECORRIDO(A).


0012- 70033315367 (CNJ: 192962-31.2009.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - HORIZONTINA (104/10800017207) - ANGELA REGINA ZEMOLIN DALCIN , EOUTROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) MARCIANI LANSONI - OAB/RS 74058),RECORRIDO(A).

0013- 70035101500 (CNJ: 97865-67.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900294560) -VALMIR JOSE VOLZ (ADV(S) JAIR CANALLE - OAB/RS69380), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22671, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS50775), RECORRIDO(A).

0014- 70060156098 (CNJ: 208172-49.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100027748) -LUCI ANA BESMINOFF ROMAN (ADV(S) CARLOS NERIBORGES DA SILVA - OAB/RS 48203), 001. RECORREN-TE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756),002. RECORRENTE/RECORRIDO.

0015- 70073875114 (CNJ: 151626-66.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - VIAMAO(39/11400128054) - CELSO RICARDO RODRIGUES DOSREIS (ADV(S) EDUARDO SOUZA SANTOS - OAB/RS91591), RECORRENTE; FIAT LEASING S.A. ARREND.MERCANTIL (ADV(S) SIMONE DA ROSA GODOLPHIM -OAB/RS 57194, GREGORI DARCI DALTOE - OAB/RS87174), RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70026891192 (CNJ: 20204-80.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SAN-TIAGO (64/10800013056) - BANCO SANTANDER BANESPAS A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666),RECORRENTE; JOSE LEVI MARCHIORI (ADV(S) MAXI-MILIANO STACOWSKI - OAB/RS 3920, MARIA INES

RIGON STACOWSKI - OAB/RS 8160), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.

0002- 70027402767 (CNJ: 25955-48.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI-CIAL - GUAPORE (53/10800006996) - BANCO SANTAN-DER S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS41666), RECORRENTE; MARILEIDE BLANGER (ADV(S)GERI ANGELO MACAGNAN - OAB/RS 59870),RECORRIDO(A). (...0 TENDO EM VISTA O TEOR DAORDEM DE SERVIÇO N. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE REVERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIODE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DELIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA, DECLAROPREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDADO OBJETO.

0003- 70028855427 (CNJ: 10097-40.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800040717) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUM-BERTO JARDIM MACHADO - OAB/ RS 9657), RECOR-RENTE; VALMIR GRINKE (ADV(S) VITOR LINDOLFOGRESSLER - OAB/ RS 22223), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0004- 70030123897 (CNJ: 34050-33.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/10800087520) - BANRISUL (ADV(S)IVAN DA SILVA GARCIA - OAB/RS 36481, MARIA LUCIAESTIMA GIACOBBO - OAB/RS 47621), RECORRENTE;NELSON ANTONIO FABRIS (ADV(S) MIRSON STEFE-NON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSURGUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECI-AL.

0005- 70031649031 (CNJ: 81014-84.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CRUZ ALTA (11/10700043003) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU - OAB/RS 16972,HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), RE-CORRENTE; OSVALDO CATARINO BARCELOS (ADV(S)CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA - OAB/RS 51606, LEO-NARDO ZANELLA BONETTI - OAB/ RS 59172),RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0006- 70032277634 (CNJ: 113208-40.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA JUDICI-AL - SAO LOURENCO DO SUL (67/10700009420) - BAN-CO SANTANDER BRASIL S.A. , ATUAL DENOMINACAODE, BANCO SANTANDER S A (ADV(S) JEFERSON AN-TONIO ERPEN - OAB/RS 35176, TOMAS FLORIANI -OAB/RS 44337), RECORRENTE; ANA EROTILDES SOA-RES BROCHADO , E OUTROS (ADV(S) MARILIZE SCH-MALFUSS - OAB/RS 54304), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO

0007- 70032589020 (CNJ: 132875-12.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900021414) - UNIBANCO UNIAODE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) ALEXANDREDE ALMEIDA - OAB/RS 43621, PAULO JOSE CRAVOSOSTER - OAB/RS 61362, MARCIO RODRIGUES CESA- OAB/RS 65988), RECORRENTE; ROGERIO GUSTAVODE LOS SANTOS FERREIRA (ADV(S) LIANGE TRINSUELIORTIZ - OAB/RS 64959), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇO N.1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE REVER-TEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓ-RIA DA SENTENÇA, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0008- 70034101998 (CNJ: 270725-11.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900131627) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUE-NO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; GERSONJOSE IOP DRUZIAN , E OUTROS (ADV(S) JULIANORIBEIRO - OAB/RS 49313), RECORRIDO(A). DECLAROPREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDADO OBJETO.

0009- 70034659870 (CNJ: 53702-02.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - SANTAROSA (28/10900003862) - UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/A (ADV(S) ALEXANDRE DE AL-MEIDA - OAB/RS 43621, PAULO JOSE CRAVO SOSTER- OAB/RS 61362), RECORRENTE; LUIZ CARLOS BARA-SUOL (ADV(S) CAROLINE STEFFEN - OAB/RS 50535,ARIELLE DOS REIS BRUM - OAB/RS 64999),RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0010- 70035164656 (CNJ: 104180-14.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800040792) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUM-BERTO JARDIM MACHADO - OAB/ RS 9657), RECOR-RENTE; VITORIO LORENZONI , E OUTRA (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),RECORRIDO(A); SEVERINA LORENZONI (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),INTERESSADO(A).


DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL,POR PERDA DO OBJETO.

0011- 70035581214 (CNJ: 145836-48.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900052034) - BANRISUL (ADV(S)ITELMAR BOHMER - OAB/RS 34206, CARLOS GUILHER-ME DOBLER CASTAGNA - OAB/ RS 69296), RECOR-RENTE; ODILO ANTONIO VENTURINI (ADV(S) JULIA-NA MOURA OURIQUE - OAB/RS 51791),RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0012- 70035617950 (CNJ: 149510-34.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900051526) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, ELLEN GRASSIANE DAL BELLOSTELLA - OAB/RS 72690), RECORRENTE; ADIEU RO-DRIGUES DA ROSA (ADV(S) DANIELA RODRIGUESDALLA LANA - OAB/RS 71777), RECORRIDO(A).(...) TENDO EM VISTA O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇON. 1/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RE-VERTEU A CONVERSÃO DE OFÍCIO DE AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PRO-VISÓRIA DA SENTENÇA, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0013- 70036168649 (CNJ: 204579-51.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - IGREJI-NHA (142/10900005927) - BANCO SANTANDER BRASILS.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS35176, TOMAS FLORIANI - OAB/RS 44337, RENATA LE-MOS DA COSTA - OAB/RS 62252), RECORRENTE;CELITA PETRY , E OUTROS (ADV(S) MARA ELISA PORT- OAB/RS 47766, DENISE SCHENKEL - OAB/RS 67430),RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.

0014- 70036537686 (CNJ: 241483-70.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TUPAN-CIRETA (76/10800016851) - BANCO SANTANDER BRA-SIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO - OAB/RS 78691A), RECORRENTE; VELOCINOQUEVEDO NAGERA (ADV(S) BARBARA ALCANTARAVIEIRA BURTET - OAB/RS 61453), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0015- 70036543882 (CNJ: 242103-82.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900122750) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUE-NO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; VALDIRCARMO FRIZZO TAMBARA (ADV(S) JULIANA QUINTEI-RO PEREIRA - OAB/RS 61485), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0016- 70038283974 (CNJ: 416112-23.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPERA(136/10900008209) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504), RECORRENTE; JOSE CLOVIS CANE-LLAS (ADV(S) JULIO CESAR CANELLAS - OAB/RS 54785,LUIZ FELIPE HENRICH - OAB/RS 55028, SAMUEL MAR-TINS PINTO - OAB/RS 62859), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0017- 70073059974 (CNJ: 70112-91.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401988548) -ANDRE CANDOLO PUPO BARBOSA (ADV(S) VITORPACHECO NAPOLI - OAB/RS 87066), RECORRENTE;MELNICK EVEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS , MELNICKEVEN LIMA E SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOLTDA , MELNICK EVEN HEMATITA EMPREENDIMENTOIMOBILIARIO LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHEN-BERG - OAB/RS 48756), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL N. N. 1.599.511/SP - TEMA 938DOS RECURSOS REPETITIVOS, E NÃO ADMITO QUAN-TO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0018- 70073716045 (CNJ: 135719-51.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/11200205160) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CAS-TALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINE LONGHI CASTAL-DELLO - OAB/RS 83261), RECORRENTE; LETICIA FER-REIRA PEDROZO DOS SANTOS (ADV(S) NADIA MARIAKOCH ABDO - OAB/RS 25983, GABRIEL DINIZ DA COS-TA - OAB/RS 63407), RECORRIDO(A). - NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO, À VISTA DO RESP 1.061.530/RS(TEMA 27 DOS RECURSOS REPETITIVOS); E- NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.

0019- 70073756504 (CNJ: 139765-83.2017.8.21.7000) -DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - 2.VARACIVEL - ALVORADA (3/11300034681) - INVICTA ADMI-NISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) CARLOSROBERTO KIRCHHOF - OAB/RS 30654, FABIANAOKCHSTEIN KELBERT - OAB/RS 66408), RECORREN-TE; CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (ADV(S)MILENE FEIJO INACIO - OAB/RS 88298),RECORRIDO(A).

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL À VISTADO RESP N. 1.200.856/RS - TEMA 743 STJ E NÃO ADMI-TO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0020- 70073875460 (CNJ: 151661-26.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - SAO FRANCISCODE PAULA (66/11600005930) - ADRIANO PACHECO DOSREIS (ADV(S) MAGALI HELENA FLOCKE HACK - OAB/RS 25123), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEU CER-BARO - OAB/RS 38459, DIOGO BERTOLINI - OAB/RS67747), RECORRIDO(A).(...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RELAÇÃOÀ MATÉRIA ABRANGIDA PELO RECURSO ESPECIAL N.1.061.530/RS - TEMAS 24 E 27 DOS RECURSOS RE-PETITIVOS -, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAISQUESTÕES.

0021- 70073888901 (CNJ: 153005-42.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JU-DICIAL - CANGUCU (42/11400017881) - COMPANHIAESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICACEEE D (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; RONY FOSTERDE OLIVEIRA (ADV(S) MARTA GULARTE DA SILVEIRA -OAB/RS 48731), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CEEE,TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.249.321-RS - TEMA 560/STJ, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀSDEMAIS QUESTÕES.

0022- 70073943441 (CNJ: 158459-03.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500882640) - RAFAELPAVINATTO (ADV(S) LETICIA MORAES BIEHL - OAB/RS76946, EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996,ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS - OAB/RS 90807,LEILA KRETSCHMER - OAB/ RS 90890), RECORRENTE;SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO - OAB/RS88070A, JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/ RS 88792A,JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386, LEAN-DRO LUIS LOTO - OAB/ SP 185015), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL N. 1.083.291/RS - TEMA 59 DOSRECURSOS REPETITIVOS, E NÃO ADMITO O MESMOQUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0023- 70073943482 (CNJ: 158463-40.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -VACARIA (38/10700021072) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS95803A), RECORRENTE; MITRA DIOCESANA DE VACA-RIA (ADV(S) MARITANA COPATTI LAUERMANN - OAB/RS 60784, EVERTON LAUERMANN - OAB/ RS 67002),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP 1.133.872/PB (TEMA 411/STJ), E NÃOADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0024- 70073943805 (CNJ: 158495-45.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501989724) - ADRIA-NA BERNO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA -OAB/RS 49412, MARISLAINE DA SILVA FERNANDES -OAB/RS 96650), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) GILSON KLEBES GUGLIELMI - OAB/RS 45592,FLAVIO CESAR INNOCENTI - OAB/RS 59964A),RECORRIDO(A).- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA N. 1.386.424/MG -TEMA 922 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DE-MAIS QUESTÕES.

0025- 70073976698 (CNJ: 161784-83.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501043707) - ANALUSILVEIRA MANIQUE (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SIL-VEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; RENOVA COM-PANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEI-ROS S A (ADV(S) EDUARDO HAERTEL LEAL - OAB/RS69304, LUCIANO DA SILVA BURATTO - OAB/SP 179235,ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - OAB/SP 208322),RECORRIDO(A).- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA N. 1.386.424/MG -TEMA 922 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DE-MAIS QUESTÕES.

0026- 70073985442 (CNJ: 162659-53.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11501258320) - ZENAIDE NUNES CORREA(ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA - OAB/RS 58610,HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR - OAB/RS 71229),RECORRENTE; M B M SEGURADORA S A (ADV(S) LEO-NARDO LOUZADA LENCE - OAB/RS 60417, ANDER-SON OTAVIO GONCALVES CARDOSO - OAB/RS 63161,FABIO BOLSSON DE LORETO - OAB/RS 65328),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL N. 1.246.432/RS - TEMA 542 ENÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0027- 70074037961 (CNJ: 167911-37.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201611254) -BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKOFUKUSHIMA - OAB/RS 81548A), RECORRENTE; MIGUELBOGOVICZ (ADV(S) MARCO ANTONIO MARTINS - OAB/RS 67506), RECORRIDO(A).

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724DO STJ, E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀSDEMAIS QUESTÕES.

0028- 70074038019 (CNJ: 167916-59.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/11300125149) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS95803A), RECORRENTE; CLAUDIO NEUMANN (ADV(S)CONRADO ERNANI BENTO NETO - OAB/RS 13438,DEYSE PATRICIA PENA SALOMAO - OAB/RS 20024,JOAO MAXIMINO PENA SALOMAO - OAB/RS 24051),RECORRIDO(A). - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS -TEMAS 723 E 724; O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N.1.361.800/SP - TEMA 685; E - NÃO ADMITO O RECURSONO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES.


0029- 70015730310 (CNJ: 2246-52.2006.8.21.7000) - NE-GOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA DE FAMILIAE SUCESSOES - SAPUCAIA DO SUL (35/ 10300122140)- JOAO BATISTA DIENSTMANN DA SILVA (ADV(S) FER-NANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17230,DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27369,ROSANE MAINA - OAB/RS 31690, MARCOS HAEBERLEDA ROCHA - OAB/RS 31998, CRISTIANO HEINECKSCHMITT - OAB/RS 41683), RECORRENTE; BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) JOAO LACE KUHN - OAB/RS 16081,LUIZ FERNANDO SCHERER - OAB/RS 31929),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O RE 592.377/RS (TEMA 33 DO STF).

0030- 70028159390 (CNJ: 538-59.2009.8.21.7000) - ALIE-NACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10600214045) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (ADV(S)GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES - OAB/RS51551), RECORRENTE; JOAO ANTONIO GARCIA (ADV(S)ANTONIO AMILCAR GOMES FERNANDES - OAB/RS39922, LEONEL LUIS GOMES FERNANDES - OAB/RS55824), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL,POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SU-PERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CON-FORMIDADE COM OS PARADIGMAS RE N. 592.377 -TEMA 33/STF, RESP 1.061.530/RS - TEMAS 24/STJ E 36/STJ, RESP 1.058.114/RS - TEMA 52/STJ, RESP N. 973.827/RS - TEMA 246/STJ E 247/STJ.

0031- 70029232501 (CNJ: 16436-15.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/10700046966) - BANCO ABN AMROREAL S. A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176, FERNANDA VIDAL PEREIRA - OAB/RS 67060),RECORRENTE; PAULO JOAQUIM QUINHONES FUGACA(ADV(S) RENATO GUIDOLIN - OAB/RS 42351, RENATAVIELMO GUIDOLIN - OAB/RS 54669), RECORRIDO(A).(...) DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPE-CIAL E EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO

0032- 70073451361 (CNJ: 109251-50.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/11000040364) - BANCO DO BRASILS.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026A), RECORRENTE; PAULO ROBERTO KAMINSKI(ADV(S) EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL - OAB/RS 30717), RECORRIDO(A).- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O RESP 1.361.730/RS (TEMA 919 DO STJ),E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAISQUESTÕES E;- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, TENDO EM VISTA O ARE-RG 919.285/RS (TEMA866 DO STF), E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCAN-TE ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0033- 70073966459 (CNJ: 160760-20.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - SANTOANGELO (29/11400028801) - MIRIAN LEBTAG (ADV(S)EVELYN RAFFAELA SCHMIDT - OAB/RS 93373), RE-CORRENTE; LUIZ ANDRE MANZINI (ADV(S) CACILDAGRAZIELA CARNEIRO FREITAS - OAB/RS 53233, IVONEDOS SANTOS ANDRADE - OAB/ RS 78834, AREANEPORTELA - OAB/RS 79736, ELLEN MACHADOCONTREIRA - OAB/RS 84905), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS, JULGANDO PREJUDI-CADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPEN-SIVO.

0034- 70073976524 (CNJ: 161767-47.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11200136373) - VALMOR SALAMON, E OUTROS (ADV(S) RUDIMAR LUIS BROGLIATO - OAB/RS 36733), RECORRENTE; MARI SALAMON (ADV(S)ALBERTO MOTTA DE LIMA - OAB/RS 35779),RECORRIDO(A); JAIME ANTONIO DONATO , SALETEBALICO DONATO (ADV(S) PAULO ALEXANDRE DE AN-DRADE - OAB/RS 41183), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSOS EXTRAORDINÁRIO, EM VISTADO DECIDIDO NO NO AI N. 791.292 (TEMA 339), E NÃOADMITO O MESMO QUANTO AO MAIS.





I N T I M A C O E S


0001- 70073590705 (CNJ: 123185-75.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10524097627) - JOSE LUIZ PIRILLO MALDONADO , EOUTROS (ADV(S) CAIO MARTINS LEAL - OAB/RS 3732),JOVANI STANGHERLIN , JULIO CESAR CABRAL ME-DEIROS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS LIDIAMAZZOTTI GIRELLI , LORI TEREZA BOER BAUER(ADV(S) ANTONIO LUCIO COCCARO BALBINOTTI - OAB/RS 68947), LUCIA HELENA FIGUEIREDO DOS SANTOS, LUCIA PADOIN SOARES , LUCIO CESAR SCOTTA ,MARCO ANTONIO VIDAL SILVA , MARILENE DRAGOVASQUEZ , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EM-BARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), EMBARGADO(A).DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTEEMBARGANTE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 431-433E NOTA DE EXPEDIENTE DE FL. 435, RESTA CONSIDE-RADA A DESISTÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDI-COS E LEGAIS EFEITOS.

0002- 70074056052 (CNJ: 169720-62.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11000246530) - FUNDACAO DOM ANTO-NIO ZATTERA (ADV(S) ALESSANDRA CHAGASPROENCA - OAB/RS 45822), EMBARGANTE; GILBERTOSCOTT HOOD DOS SANTOS (ADV(S) ANDRE DUARTEGANDRA - OAB/RS 38131), EMBARGADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL

0003- 70045101300 (CNJ: 442924-68.2011.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10802224273) -ROGER MAURO PUFAL (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL- OAB/RS 61472), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S)JOAO PEDRO MOURA SILVEIRA DE AVILA - OAB/RS34223), RECORRIDO(A).EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PROFERIDA NOSAUTOS DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.218.158/RS, DE RELATORIA DO MINISTRO ANTONIOCARLOS FERREIRA, OPORTUNIZO À PARTE RECOR-RENTE SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PRE-PARO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DA VERBA RE-CURSAL DEVIDA (PORTE DE REMESSA E RETORNO),NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSOANTE O DIS-POSTO NO § 2° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0004- 70074254830 (CNJ: 189598-70.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11401180397) - EVER-TON CORREA FIRME (ADV(S) ROSANGELA PADILHALAITANO - OAB/RS 48460), HERVAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) ANGELA KLEIN - OAB/RS 61578), RECORRENTE; PEDRO JAVIER SOLEJACQUES (ADV(S) ROSANGELA PADILHA LAITANO -OAB/RS 48460), RECORRIDO(A). INDEFIRO O PEDIDODE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRE-SENTE RECURSO.


0005- 70049398639 (CNJ: 246454-30.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802724527) - CINARAREGINATO E OUTROS. (ADV(S) FERNANDA RIGOTTOCANABARRO - OAB/RS 66244), RECORRENTE/RECOR-RIDO; DAIANE DALABILIA (ADV(S) MAURICIO LINDEN-MEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH -OAB/RS 73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS82461), RECORRENTE/RECORRIDO; VIVIANE CRISTI-NA RODRIGUES (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH -OAB/RS 49296, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA - OAB/RS 93406), RECORRENTE/RECORRIDO; ADELIA RE-GINA PASINI MAMBRINI , ZULMAR TEREZINHA KERBERGEMELLI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS29160, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40806,JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412),RECORRENTE/RECORRIDO; RAQUEL DE FATIMA RA-MOS LORANDI (ADV(S) VANESSA ROHR - OAB/RS83190), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIGWEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS- OAB/RS 56722), RECORRENTE/ RECORRIDO.1.EXISTINDO QUESTÃO PROCESSUAL PREJUDICIAL,NOS TERMOS DO ITEM 18 DO TERMO DE ACORDO DOPROJETO VALE-REFEIÇÃO, PREJUDICADA A ADESÃOEM RELAÇÃO A COAUTORA CARLOS.DESCABIDA A DISCUSSÃO DA LITISPENDÊNCIA, NES-SE MOMENTO PROCESSUAL, O QUE DEVERÁ SERRELEGADA À FASE EXECUTÓRIA (ART. 910 DO CPC),OCASIÃO EM QUE, SUPERADAS QUAISQUER PRELI-MINARES, SERÃO APRESENTADOS OS VALORES DE-VIDOS, DE ACORDO COM A DECISÃO TRANSITADAEM JULGADO, OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E AAMPLA DEFESA.


ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 303, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL. 302.

0006- 70052440856 (CNJ: 550684-42.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRADO SUL (6/11100039263) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO- OAB/RS 54254), RECORRENTE; ELI MARIA DA SILVAMORAES (ADV(S) ANTONIO RAFAEL DA ROSA VAR-GAS - OAB/RS 65856, EDEMIR FRAGA GAIRA - OAB/RS74342), 001. RECORRIDO(A).CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, À RECORRIDAPARA QUE PROMOVA A ADESÃO AO ACORDO DO PRO-JETO VALE-REFEIÇÃO, CONFORME EXPEDIENTE AD-MINISTRATIVO N° 0145-15/000001-0, POR E-MAIL([email protected] <MAILTO:[email protected]>), COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS (CÓPIA DO E-MAIL EN VIADO),NO PRAZO DE 05 DIAS.

0007- 70073813586 (CNJ: 145473-17.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602176054) -CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA (ADV(S) ELVIO HEN-RIQSON - OAB/RS 25913), RECORRENTE; MUNICIPIODE PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIA DE AGUIARBARCELLOS - OAB/RS 38403), RECORRENTE; ETNACOMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADV(S)CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - OAB/PR20812), RECORRIDO(A); CONSTRUTORA CIDADE LTDA(ADV(S) ELVIO HENRIQSON - OAB/RS 25913),INTERESSADO(A). ... OUTROSSIM, A RECORRENTE NÃO JUNTOU A GUIACORRESPONDENTE AO COMPROVANTE JUNTADO ÀFL. 548, (INFORMAÇÃO DA FL. 568), DE MODO AINVIABILIZAR A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DOPREPARO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.OBSERVA-SE, PORTANTO, A HIPÓTESE DE DÚVIDAQUANTO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVEN-DO A PARTE RECORRENTE SER INTIMADA, NO PRA-ZO DE CINCO DIAS, PARA SANAR O VÍCIO APONTA-DO, CONFORME PRECONIZA O § 7° DO ART. 1.007 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, SOB PENADE DESERÇÃO.

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR

0008- 70070825179 (CNJ: 292711-74.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700642939) -BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG -OAB/RS 36620, GREICE PERES SCHWERNER - OAB/RS 53881), AGRAVANTE; MARIA ELIZABETH ALVES SIL-VA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RE-CURSO.

0009- 70071454227 (CNJ: 355616-18.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200994605) - NEUZA MARIA RIBEIRO BISCHOFF(ADV(S) DIETER CHARLES POTTER - OAB/RS 27378,VANESSA FEIJO CANABARRO - OAB/RS 60329), AGRA-VANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULOIBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL -OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060),AGRAVADO(A).MANTENHO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, NOSTERMOS DO ARTIGO ART. 1.042, § 4°, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015, E DETERMINO A REMESSADOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

0010- 70073840118 (CNJ: 148126-89.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - JEFP ADJUNTO A 20.VARA DAFAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/ 31500379978) -ROSANGELA BERNHARDT M LLER (ADV(S) MARILIAPINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748,RAPHAEL CHLAEM - OAB/RS 69203), 001. AGRAVANTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002. AGRAVADO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: CR



... NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DO RECORRENTE. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70073817348 (ELETRÔNICO) (CNJ: 145849-03.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 3 VARA CIVEL - SANTAMARIA (CNJ: 36042-83.2015.8.21.0027) ANGELA ADRI-ANA OLIVEIRA DE ALMEIDA , 0. RECORRENTE; THO-MAZ GONCALVES DE ALMEIDA (ADV(S) ITARUJARA DASILVA SEEGER - OAB/RS 93258), 0. RECORRENTE;SUENON CUREAU HOLTERMANN (ADV(S) JOSE FER-NANDO LUTZ COELHO - OAB/RS 19738, FABIANO LUTZ

LOPES - OAB/RS 43975, JORGE ADAIME NETO - OAB/RS 81179, WAGNER ARAMI FERREIRA LUTZ COELHO- OAB/RS 91872), RECORRIDO(A).

0002- 70074009358 (ELETRÔNICO) (CNJ: 165050-78.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (CNJ: 1801-95.2005.8.21.0007) ESPOLIO ERIDA KOLLER (ADV(S)ROBINSON ENIO CLOTH - OAB/RS 83194), 0. RECOR-RENTE; BANCO DO BRASIL S A , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).


0003- 70073484677 (ELETRÔNICO) (CNJ: 112582-40.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 21047-77.2015.8.21.0023) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; HENRIQUE LUIZ BARENSKI MELLO(ADV(S) LARISSA MIRANDA DE PINHO - OAB/RS 77182,JOAO GILBERTO MIRANDA DE PINHO - OAB/RS 77603),0. RECORRIDO(A).

0004- 70073507220 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114837-68.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - IBIRUBA (CNJ: 1500-67.2013.8.21.0105)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLADURAND - OAB/RS 80026), 0. RECORRENTE; ALES-SANDRO PEDRO DIESEL , 0. RECORRIDO(A); ELDADIESEL , 0. RECORRIDO(A); EVALDO LEONDINO DIE-SEL , 0. RECORRIDO(A); GIOVANI MOACIR DIESEL ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A);SUCESSAO DE ERCIO MOACIR DIESEL (ADV(S)LUCIANE DOMINGUES DOS SANTOS SOUZA DA SILVA- OAB/RS 87639, PRISCILA SALVATORI - OAB/RS 94054),0. RECORRIDO(A).

0005- 70073778623 (ELETRÔNICO) (CNJ: 141977-77.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SOBRADINHO (CNJ: 1803-91.2013.8.21.0134)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLADURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; SUCES-SAO DE HOMERO VIEIRA DA ROSA (ADV(S) AUGUSTI-NHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28958,DOUGLAS RAFAEL GOETZE - OAB/RS 50063, JOAOPEDRO WEIDE - OAB/RS 57079, RENAN TELÖKEN -OAB/RS 82371), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70073829228 (ELETRÔNICO) (CNJ: 147037-31.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2 VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (CNJ:592-85.2015.8.21.0025) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0.RECORRENTE; CARLA BRENNER ZAMBERLAN (ADV(S)JOSE ANTONIO MOREIRA D`AVILA JUNIOR - OAB/RS10953, GIANCARLO KRENZINGER ORENGO - OAB/RS47403), 0. RECORRIDO(A).

0007- 70073835563 (ELETRÔNICO) (CNJ: 147671-27.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (CNJ: 9610-39.2016.8.21.0141) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0.RECORRENTE; MARIA CARMEM SILVA DOS REIS(ADV(S) EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - OAB/RS71365), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70073836488 (ELETRÔNICO) (CNJ: 147763-05.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SAO JOSE DO OURO (CNJ: 2740-20.2016.8.21.0127) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0.RECORRENTE; ESPOLIO DE VALERIO PICOLOTO(ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866,ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, CLAMILTON PASA -OAB/RS 65908, SILVIA MENON - OAB/RS 79162, ELIZA-BETH OLIVEIRA QUADROS - OAB/RS 7962, SERGIOFEDERLE - OAB/RS 82782), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70073847402 (ELETRÔNICO) (CNJ: 148855-18.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2 VARA CIVEL - SAO GABRIEL (CNJ: 3494-90.2015.8.21.0031) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0.RECORRENTE; ALDO ABRAMO MARIO (ADV(S) RODRI-GO GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54881, NERI JULIA-NO PICCOLOTO - OAB/RS 56769), 0. RECORRIDO(A).

0010- 70073864662 (ELETRÔNICO) (CNJ: 150581-27.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (CNJ: 8214-69.2015.8.21.0009) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0.RECORRENTE; ADILSON JOSE VANONI , 0.RECORRIDO(A); ALEXANDRA VANONI ALNOCH , 0.RECORRIDO(A); ANGELA MARIA SCHEIBLER , 0.RECORRIDO(A); ARSENIO DUPONT , 0.RECORRIDO(A); ASTOR LUIZ SCHEIBLER , 0.RECORRIDO(A); DECIO JOAO FIOREZE , 0.RECORRIDO(A); IDILIO AUGUSTINHO FIOREZE , 0.RECORRIDO(A); IRENEU TONELLI , 0. RECORRIDO(A);JOSE HERBERTO SCHEIBLER , 0. RECORRIDO(A);JOSE INACIO WAGNER , 0. RECORRIDO(A); LEONTINOFEILRTRECKER , 0. RECORRIDO(A); LOIVA VANONI ,0. RECORRIDO(A); LORENI BEUTLER , 0.RECORRIDO(A); MARIA DE LURDES SCHEIBLER , 0.RECORRIDO(A); MARIA DOLORES RECH , 0.RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ALMA SCHEIBLER , 0.RECORRIDO(A); SUCESSAO DE GUIDO FEILSTRICHER, 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ORIDES PAULO

VANONI , 0. RECORRIDO(A); WERNER SCHEIBLER(ADV(S) CARLOS ROBERTO NUNCIO - OAB/RS 32052,SARA NUNCIO DE OLIVEIRA - OAB/RS 68245, RENATOCESAR VAES - OAB/RS 81737, JORGE LUIS NUNCIODE OLIVEIRA - OAB/RS 85731), 0. RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICA



... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRO-CESSO. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70070230578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 233251-59.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 381157-06.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037,MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBA-NEZ LEAL - OAB/RS 45060), RECORRENTE; ANTONIODE SIQUEIRA (ADV(S) GILVANIA HOFFMANN STORMO-VSKI TROES - OAB/RS 40714), 0. RECORRIDO(A).






AGRAVO DE INSTRUMENTO - STJ/STF

0001- 70025487216 (CNJ: 43051-76.2008.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10700876875) - IVANIR BERTIDRESCH (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658, JULIO CESAR DE AZEREDO SA - OAB/RS41611, LUCIANE REGINA MADUREIRA - OAB/RS 41616,MARIO LUIZ MADUREIRA - OAB/RS 5711), AGRAVAN-TE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBA-NEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL -OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060,GRAZIELE RIBEIRO SOUZA DIAS - OAB/RS 56639,MAURICIO AGLIARDI CARDOSO - OAB/ RS 66629, CAR-LOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO - OAB/RS 66894, RAPHAEL PEREIRA DE ABREU - OAB/RS68431), AGRAVADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA ÀSFOLHAS 557-557V. E, EM ESPECIAL, TENDO EM VISTAO DECIDIDO NO PARADIGMA AGRAVO DE INSTRU-MENTO N. 729.263 - TEMA 178, ANALISADO SOB ORITO DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRI-BUNAL FEDERAL, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRIN-CIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVAANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRA-ORDINARIO

0002- 70036810539 (CNJ: 268768-38.2010.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 16.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10524382259) - FATIMAODALEA MORASSUTI , E OUTRA (ADV(S) ALTEMIRWAGNER DOS SANTOS - OAB/RS 44667, JOELTOFRASSON - OAB/RS 54497), AGRAVANTE; ANGELABORGES FOSSA (ADV(S) MARIA EZABEL BORGES FOS-SA - OAB/RS 9698), AGRAVADO(A); PAULO SCHIMITZ ,E OUTRA (ADV(S) ADAO ELI REIS DE OLIVEIRA - OAB/RS 45645), AGRAVADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA ÀSFOLHAS 153-154. E, EM ESPECIAL, TENDO EM VISTA ODECIDIDO NO PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO N. 598.365 - TEMA 181, ANALISADO SOB O RITODA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AOJUÍZO DE ORIGEM.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVAANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


0003- 70043195460 (CNJ: 252340-44.2011.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/10900378290) - RIO GRANDEENERGIA S A (ADV(S) MARIA REGINA SANTINI MAR-TINS - OAB/RS 24231, LUIS RENATO FERREIRA DASILVA - OAB/RS 24321, ANDIARA BARBOSA SILVEIRA -OAB/ RS 62188), AGRAVANTE; ERNESTINA VIGANO ,ANAU MIGUEL CARDOSO (ADV(S) INES ANDREOLA -

OAB/RS 54114, ROMANO ROMANI - OAB/RS 9778),AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA289 E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA AGRAVO EM RECURSO EX-TRAORDINÁRIO N. 683.017 - TEMA 604, ANALISADOSOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRE-SENTE AGRAVO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE,O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0004- 70048791560 (CNJ: 185747-96.2012.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - VARA - CASCA (90/11000005104) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO-NARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) GUILHERMEDE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), AGRAVAN-TE; IRACI EVA CAPORAL (ADV(S) AVELINO BELTRAME- OAB/RS 17141, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON - OAB/RS 81383), AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA1.069 E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA AGRAVO EM RECURSO EX-TRAORDINÁRIO N. 742.083 - TEMA 662, ANALISADOSOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRE-SENTE AGRAVO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE,O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0005- 70048906523 (CNJ: 197243-25.2012.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - ERECHIM(13/10900081343) - BANCO PECUNIA S.A. (ADV(S) ANAPAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MARCELO TESHE-INER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), AGRAVANTE; MAR-COS UECKER (ADV(S) LUIS ANTONIO ZAMBONI - OAB/RS 72528), AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA278 E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA AGRAVO DE INSTRUMENTON. 804.209 - TEMA 310, ANALISADO SOB O RITO DAREPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0006- 70053520268 (CNJ: 76653-82.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103427181) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZLEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060), AGRA-VANTE; AMARO LUCAS VIANNA (ADV(S) OTAVIO LIMAIGLESIAS - OAB/RS 65708), AGRAVADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS. 142/142V.) E,EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DOPARADIGMA RESP. N. 1.387.249/SC, VINCULADO AOTEMA N. 667, ANALISADO SOB O RITO DOS RECUR-SOS REPETITIVOS, DETERMINO A BAIXA DO PRESEN-TE AGRAVO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, ORECURSO ESPECIAL.

0007- 70054712443 (CNJ: 195871-07.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 10.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001460236) -BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADV(S) NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A), AGRAVAN-TE; AURA HELENA FERREIRA BARZONI (ADV(S) IVONTORRES ANDREOLI NETO - OAB/RS 77111, ALDRONEINESSI BRAGA - OAB/RS 78381), AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA305 E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRION. 589.490 - TEMA 103, ANALISADO SOB O RITO DAREPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0008- 70054861539 (CNJ: 210780-54.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200742495) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZLEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS45060), AGRAVANTE; EMILIO CARLOS ZANON (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),AGRAVADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FL. 232) E, EM ATEN-ÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO PARA-DIGMA RESP. N. 1.387.249/SC, VINCULADO AO TEMAN. 667, ANALISADO SOB O RITO DOS RECURSOSREPETITIVOS, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTEAGRAVO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RE-CURSO ESPECIAL.

0009- 70055597157 (CNJ: 284342-96.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/10800136513) - BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037,MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBA-NEZ LEAL - OAB/RS 45060), AGRAVANTE; CLAUDIONIRROBERTO SCHWERTZ (ADV(S) MARCIO GIOVANI FER-NANDES - OAB/RS 54059, CLAUDIA COSTA KUNS FER-NANDES - OAB/RS 72326), AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA149V. E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA AGRAVO DE INSTRUMENTON. 729.263 - TEMA 178, ANALISADO SOB O RITO DAREPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0010- 70056670565 (CNJ: 391683-84.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SAO BORJA


(30/11100073257) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S)ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MARCELOTESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), AGRAVAN-TE; TATIANE VIANA DA ROSA (ADV(S) NERY ROQUEDA CUNHA - OAB/RS 23350), AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA374 E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA AGRAVO DE INSTRUMENTON. 804.209 - TEMA 310, ANALISADO SOB O RITO DAREPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0011- 70057221889 (CNJ: 446815-29.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201985545) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZLEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060), AGRA-VANTE; ANA LUIZA GARCIA NADER (ADV(S) OSNI JOSEALVES - OAB/RS 31899, FELIPE CANABARRO TEIXEIRA- OAB/ RS 60735, SIMONE LEMOS ALVES - OAB/RS67454), AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA238 E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA AGRAVO DE INSTRUMENTON. 729.263 - TEMA 178, ANALISADO SOB O RITO DAREPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0012- 70057791964 (CNJ: 503823-61.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- URUGUAIANA (37/31200000994) - BANCO CRUZEIRODO SUL S/A (ADV(S) AFONSO CESAR BURLAMAQUI -OAB/RJ 15925, ROSILANE COSTA VIEIRA - OAB/RS45280, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -OAB/SP 128341), 100. AGRAVANTE; MARIA SALETECECCON (ADV(S) MARCELO FAGUNDES DE MELLO -OAB/RS 46883), 200. AGRAVADO(A).EM FACE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO À FOLHA108V. E, EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGA-MENTO DO PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRION. 589.490 - TEMA 103, ANALISADO SOB O RITO DAREPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.





... INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70073862419 (ELETRÔNICO) (CNJ: 150356-07.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (CNJ: 14500-65.2015.8.21.0073) VILLAGE COMERCIO DE COMBUS-TIVEIS LTDA (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683), 0. RE-CORRENTE; RAIZEN COMBUSTIVEIS SA (ADV(S) ALI-NE BONOTTO HOFFMANN PAIM - OAB/RS 61803), 0.RECORRIDO(A).





VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARARESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE-GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):


0001- 70073419814 (ELETRÔNICO) (CNJ: 106096-39.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA -GARIBALDI (CNJ: 4076-35.2012.8.21.0051) MUNICIPIODE GARIBALDI (ADV(S) FERNANDA GUZATTO - OAB/RS 60057, LETICIA DAMIN - OAB/RS 80721), 0. AGRA-VANTE; ARNILDO SEHN , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS 0. AGRAVADO(A).

0002- 70073796963 (ELETRÔNICO) (CNJ: 143811-18.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 13.VARA

CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 377633-64.2014.8.21.0001) SUCESSAO DE BENJAMINKUKLINSKI , AGRAVANTE/ AGRAVADO; SUCESSAO DEDALLY FLORES , AGRAVANTE/AGRAVADO; SUCESSAODE LUCIO FLAVO ALCANTARA DE OLIVEIRA , AGRA-VANTE/AGRAVADO; SUCESSAO DE NAIR KRIEG FON-SECA (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO - OAB/RS52349, MARCELO MULLER DE ALMEIDA - OAB/RS 53561),AGRAVANTE/ AGRAVADO; FUNDACAO BANRISUL DESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHO-ME - OAB/RS 44277), AGRAVANTE/ AGRAVADO.

0003- 70073824807 (ELETRÔNICO) (CNJ: 146595-65.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (CNJ: 14401-84.2016.8.21.0033) W. HENZ. (ADV(S) FERNANDA ELISADANNER - OAB/RS 44923, DEOLINDA MARIA MICHE-LON - OAB/RS 48671), 0. AGRAVANTE; BANCO DO BRA-SIL S/A , 0. AGRAVADO(A); RAIN & SCHOES - INDUS-TRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA. , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).

0004- 70073885899 (ELETRÔNICO) (CNJ: 152704-95.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 2 VARACIVEL - PELOTAS (CNJ: 88721-22.2008.8.21.0022) GILCADOS PASSOS MAIO (ADV(S) JORGE ARIDES DE AR-MAS SIQUEIRA - OAB/RS 61179, JORGE ANDRE BALDSIQUEIRA - OAB/RS 73086), 0. AGRAVANTE; BOTHOMEADVOGADOS ASSOCIADOS , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS INTERESSADO(A); CAIXA DE PREVIDEN-CIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS44277, LAURA WOLFF PLETSCH - OAB/RS 78388),AGRAVADO(A).

0005- 70073953051 (ELETRÔNICO) (CNJ: 159420-41.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 5530-94.2012.8.21.0101) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LU-CIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS74531A), 0. AGRAVANTE; ESPOLIO DE ARMINDO WE-BER , 0. AGRAVADO(A); ESPOLIO DE RUDI WEBER , 0.AGRAVADO(A); ESPOLIO DE SILVANO WEBER (ADV(S)HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63524, TIAGO ALE-XANDRE BELTRAME - OAB/ RS 66196), 0. AGRAVADO(A);ROBERTO CARLOS HAHN , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS 0. AGRAVADO(A).

0006- 70074004565 (ELETRÔNICO) (CNJ: 164571-85.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 50620-68.2016.8.21.0010)AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A(ADV(S) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A), 0. AGRAVANTE; EDINEI MACHADO VAR-GAS BENEVENUTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS 0. AGRAVADO(A).

0007- 70074016056 (ELETRÔNICO) (CNJ: 165720-19.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (CNJ: 3222581-39.2005.8.21.0001) RI-CARDO RICCO , CELIA BEATRIZ DA SILVA RICCO(ADV(S) DELSON PETRONI JUNIOR - OAB/SP 26837),0. AGRAVANTE; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ALMIR DA COSTA BARRETO - OAB/RS18134, ELISA MARIA LOSS MEDEIROS - OAB/RS 19646),AGRAVADO(A).

0008- 70074026071 (ELETRÔNICO) (CNJ: 166722-24.2017.8.21.7000) - LOCACAO - VARA CIVEL REGPARTENON (ANTIGA 2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (CNJ:4138-13.2016.8.21.3001) DELCIO RODRIGUES LUTZ(ADV(S) LEONARDO SANTANA DE ABREU - OAB/RS43188, VINICIUS LUBIANCA - OAB/RS 50820), 0. AGRA-VANTE; DANIEL AVILA DEMOLINER , 0. AGRAVADO(A);PRISCILLA PACHECO CAMBOIM , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).

0009- 70074057811 (ELETRÔNICO) (CNJ: 169896-41.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (CNJ: 976-57.2016.8.21.0043) LEO KUNKEL (ADV(S) ALEXANDRELUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66424, FABIO DAVI BORTOLI- OAB/ RS 66539), 0. AGRAVANTE; OI S/A , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO



ADMITIDO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071585327 (CNJ: 368726-84.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/11200008137) - BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) GE-RALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/ RS 5951), RECOR-RENTE; CRISTINA MARTINS FERREIRA , E OUTROS

(ADV(S) LOURENCO GASPARIN - OAB/RS 47155),RECORRIDO(A).

0002- 70073135162 (CNJ: 77631-20.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LAJE-ADO (17/10300005358) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORREN-TE; GILBERTO JOSE ALTENHOFEN (ADV(S) ENIOBASSEGIO - OAB/ RS 14976, ANGELO CESAR DIEL -OAB/RS 28677, JOSE LUIS CORREA DA SILVA - OAB/RS 37940, PAULO MARCIO GEWEHR - OAB/RS 7725),RECORRIDO(A); VANI MARIA ALTENHOFFEN (ADV(S)SANDRA REGINA PERRONE SOARES - OAB/RS 10532,ENIO BASSEGIO - OAB/RS 14976, ANDRE ROBERTOMALLMANN - OAB/RS 22940, JOSE LUIS CORREA DASILVA - OAB/RS 37940), INTERESSADO(A).

0003- 70073495640 (CNJ: 113679-75.2017.8.21.7000) -GESTAO DE NEGOCIOS - 2. VARA - LAJEADO (17/11400055622) - EUNICE ROTTA BERGESCH (ADV(S)JORGE RICARDO DECKER - OAB/RS 18429, PAULABUFFON RODRIGUES - OAB/RS 82373), RECORREN-TE; IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S.A.(ADV(S) MARCELO MOTTA COELHO SILVA - OAB/RS69855, HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - OAB/RS 89937),RECORRIDO(A).

0004- 70073703555 (CNJ: 134470-65.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400949573) - LUCIA-NA PEREIRA DA SILVA (ADV(S) CARLA VICENTE DONASCIMENTO - OAB/RS 78058), RECORRENTE; HOS-PITAL CRISTO REDENTOR (ADV(S) ANGELA BASSOPRETTO - OAB/RS 84089, MICHELE JORA DE VARGAS- OAB/RS 86081, LAURA RODRIGUES DOS SANTOS -OAB/RS 89806), RECORRIDO(A).

0005- 70073788010 (CNJ: 142916-57.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11300158869) - ANDRE PAULINOQUADROS DA ROSA (ADV(S) ADRIANA QUADROS DAROSA - OAB/RS 73998, PATRICIA NATALIA DOS SAN-TOS - OAB/RS 84414), RECORRENTE; BANRISUL(ADV(S) EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO - OAB/RS 22777, RICARDO BUAES XAVIER - OAB/RS 76673),RECORRIDO(A).

0006- 70073808040 (CNJ: 144919-82.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 4.VARA CIVEL ESPEC.FAMILIA - RIO GRAN-DE (23/11200136670) - M.A.P.R. (ADV(S) RENATA LOPESGANDRA - OAB/RS 73390), RECORRENTE; J.M.R.(ADV(S) CARLOS ALBERTO STARKE - OAB/RS 34929,ADRIANE MERTINS - OAB/RS 68836, INGRID FRANCKKOSCHIER - OAB/RS 84161), RECORRIDO(A).

0007- 70073889396 (CNJ: 153054-83.2017.8.21.7000) -LOCACAO - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/11200010553) - DALVA SIDONIA SCHROER (ADV(S)CAROLINA FISCH - OAB/RS 46832, CARLOS ALEXAN-DRE DA SILVA EHMS - OAB/RS 84768), RECORRENTE;ORLANDO KOETZ (ADV(S) GUILHERME ARTEIROPRETTO - OAB/ RS 57810, LUCAS BEZZI - OAB/RS 60420,JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO - OAB/RS72145), RECORRIDO(A); THEREZINHA TARRAGOKOETZ (ADV(S) GUILHERME ARTEIRO PRETTO - OAB/RS 57810, LUCAS BEZZI - OAB/RS 60420, JANAINAPEREIRA DOS SANTOS VITIELLO - OAB/RS 72145),INTERESSADO(A).

0008- 70073900938 (CNJ: 154208-39.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVREG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/11202410589) -FABIANE FREITAS FERREIRA (ADV(S) JACSON SIMON- OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814),RECORRENTE; BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO(ADV(S) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/RS56809), RECORRIDO(A).

0009- 70073931693 (CNJ: 157284-71.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300569400) - EDWIGES GOLOMBIEWSKI OIIVEIRA(ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO- OAB/RS 54456, MAIRA HUBERT - OAB/RS 60673),RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZFERNANDO EGERT BARBOZA - OAB/RS 4692, MERCE-DES MASCARENHAS MENDONCA - OAB/RS 53938,JULIA SCHNEIDER NOLL - OAB/RS 70811),RECORRIDO(A).

0010- 70073958076 (CNJ: 159922-77.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500446735) - GEAP AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80025A), RECORRENTE; OLIZETE SOU-ZA DA CRUZ (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809), RECORRIDO(A).

0011- 70073986374 (CNJ: 162752-16.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11400003057) -UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVADE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELACAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOSSANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA AN-DRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRENTE;TEREZINHA BRAGA ROSSETTO (ADV(S) RICARDO

PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMAS-CHI - OAB/RS 68101), RECORRIDO(A).

0012- 70074000746 (CNJ: 164189-92.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401514376) - GEAP - AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80025A), RECORRENTE; RENUALDOFERREIRA DA SILVA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEI-CAO M FERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DEFATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONAR-DO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423),RECORRIDO(A).

0013- 70074064130 (CNJ: 170528-67.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401396179) - GEAP - AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80025A), RECORRENTE; MARIA DOCARMO GARCIA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAOM FERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMADA SILVA BORGES - OAB/RS 29809), RECORRIDO(A).

0014- 70074066697 (CNJ: 170784-10.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401638660) - MARIA DA GRACA CARVALHO GALVAO ,E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH -OAB/RS 21658, SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS68265), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/ RS44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657),RECORRIDO(A).

0015- 70074071796 (CNJ: 171294-23.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11400891524) - GEAP - AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/SP 128341), RECORRENTE; JANE CECI-LIA MONTEIRO DOS SANTOS (ADV(S) MARILINDA DACONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENEDE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29809),RECORRIDO(A).

0016- 70074078023 (CNJ: 171917-87.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500958442) - GEAP AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/SP 128341, RAFAEL SGANZERLA DURAND- OAB/ SP 211648), RECORRENTE; LOCYVAL PEREIRA(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES -OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BOR-GES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEI-RA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18D



NEGO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) E NÃO ADMI-TO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) A SE-GUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70073497943 (ELETRÔNICO) (CNJ: 113909-20.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SOBRADINHO (CNJ: 298-65.2013.8.21.0134)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A), 0. RECOR-RENTE; ABEL SCHAVETOCK (ADV(S) DOUGLAS RAFA-EL GOETZE - OAB/RS 50063, JOAO PEDRO WEIDE -OAB/RS 57079, RENAN TELÖKEN - OAB/RS 82371), 0.RECORRIDO(A).

0002- 70073503237 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114438-39.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - GARIBALDI (CNJ: 2302-96.2014.8.21.0051)BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A), 0. RECOR-RENTE; ANTONIO FRANCISCO AIMI (ADV(S) NADIRPIGOZZO - OAB/RS 53935, MARIA MARCONI PRETTO -OAB/RS 70324, MARIA HELENA MATOS NUNES - OAB/RS 92058), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70073509556 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115070-65.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 1001-11.2014.8.21.0053) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; LUIZINHO TREMARIN (ADV(S) FIRMINOBEDIN - OAB/RS 28639, JORDAN SFREDO - OAB/RS57745, SUZAN KELIN BORTONCELLI BEDIN - OAB/RS83534), 0. RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO




... NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S), JULGANDO PRE-JUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUS-PENSIVO. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70073503468 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114461-82.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA CIVEL DA COMARCA - CANOAS (CNJ:30202-18.2016.8.21.0008) SIMONE VARGAS CORREA(ADV(S) ADEMIR VALENTIM DE SOUZA - OAB/RS 33527),0. RECORRENTE; CELIA DA SILVA MARIA ANCHIETA(ADV(S) IGOR RAATZ DOS SANTOS - OAB/RS 74341), 0.RECORRIDO(A).





... NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S). ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072343528 (ELETRÔNICO) (CNJ: 444546-12.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 33942-46.2014.8.21.0010) FEPLAST ARTEFATOS PLASTICOSLTDA (ADV(S) PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - OAB/RS83723), 0. RECORRENTE; SICREDI PIONEIRA (ADV(S)KARINE VIANNA HANSEN - OAB/RS 50600), 0.RECORRIDO(A).

0002- 70072708696 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34984-10.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 214107-81.2015.8.21.0001) CWM COMERCIOE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (ADV(S) ROSANGE-LA PADILHA LAITANO - OAB/RS 48460), 0. RECORREN-TE; EDUARDO CAIUBI RODRIGUES (ADV(S) KATIATHIANI LIPPERT STURMER - OAB/RS 52235), 0.RECORRIDO(A).

0003- 70072740384 (ELETRÔNICO) (CNJ: 38153-05.2017.8.21.7000) - POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARACIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 18052-63.2016.8.21.0021)PRISCILA NUNES RIBEIRO (ADV(S) CARLA PITTHANDE MORAIS DIAS - OAB/RS 87382), RECORRENTE;ANDRE RODRIGUES PEREIRA , SANTINA DOS SAN-TOS (ADV(S) FABRICIO BATAGLIN - OAB/RS 71861),RECORRIDO(A).

0004- 70073072662 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71381-68.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 2368661-86.2005.8.21.0001) BRASIL TELE-COM OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS 101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN -OAB/RS 44046), 0. RECORRENTE; SILVIANO LUIS LIVITOMASI (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70073118366 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75951-97.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 80141-85.2016.8.21.0001) ROBERTO LUIZ SCHWANKE , 0.RECORRENTE; TRAUMATO - CLINICA DE TRAUMATO-LOGIA E ORTOPEDIA MOINHOS DE VENTO (ADV(S)DIEGO MARIANTE CARDOSO - OAB/RS 39390, CHAR-LES SAVARIS PADILHA - OAB/RS 50917, APOLINARIOKREBES MARTINS CARDOSO - OAB/RS 5950, CLEBERROGERIO DALEMOLLE - OAB/RS 61248), 0. RECOR-RENTE; MAURICIO POLETTI (ADV(S) MARCUS PAULOPOZZOBON - OAB/RS 75073, JULIANE CAMARGO KAU-FMANN - OAB/ RS 90839), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70073118903 (ELETRÔNICO) (CNJ: 76005-63.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARACIVEL - PELOTAS (CNJ: 1864-26.2015.8.21.0022) DUESULCORRESPONDENTE BANCARIO E REVISTARIA LTDA(ADV(S) RAFAEL DE CASTRO VOLKMER - OAB/RS56168), 0. RECORRENTE; ELDIR SILVEIRA CENTENO(ADV(S) PABLO DE SOUSA ACOSTA - OAB/RS 66145), 0.RECORRIDO(A).

0007- 70073165219 (ELETRÔNICO) (CNJ: 80636-50.2017.8.21.7000) - FAMILIA - VARA - TAPEJARA (CNJ:1201-29.2015.8.21.0135) M.M.F. (ADV(S) GILNEI JOSEFONTANA - OAB/RS 24668, CRISTINE ELISABETE PESSDAL MASO - OAB/ RS 43523, RODRIGO OENNING -OAB/SC 24684, CHRISTIAN EISING OENNING - OAB/SC 41509), 0. RECORRENTE; C.L.F. (ADV(S) GILNEIJOSE FONTANA - OAB/RS 24668, CRISTINE ELISABETEPESS DAL MASO - OAB/RS 43523, ANA PAULA FONTA-NA - OAB/RS 85935), 0. RECORRIDO(A); I.M.F. (ADV(S)GILNEI JOSE FONTANA - OAB/RS 24668, CRISTINE

ELISABETE PESS DAL MASO - OAB/RS 43523, ANAPAULA FONTANA - OAB/RS 85935, RODRIGO OENNING- OAB/SC 24684, CHRISTIAN EISING OENNING - OAB/SC 41509), 0. RECORRIDO(A).


0008- 70072297278 (ELETRÔNICO) (CNJ: 439921-32.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - GRAVATAI (CNJ:9003335-42.2015.8.21.0015) JULIANA GOMES DA SILVA, 0. RECORRENTE; MARCONI DE AVILA DIAS (ADV(S)MARCO AURELIO FONSECA DIAS - OAB/RS 54569), 0.RECORRENTE; CLARO S.A (ADV(S) MARCIA MALL-MANN LIPPERT - OAB/RS 35570, LUCAS DE ANDRADEVEARICK - OAB/RS 66811), 0. RECORRIDO(A).





NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S)A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70073503963 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114511-11.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - GETULIO VARGAS (CNJ: 7111-69.2013.8.21.0050) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; ALINDO RITTER (ADV(S) CARLOS RO-BERTO NUNCIO - OAB/RS 32052, SARA NUNCIO DEOLIVEIRA - OAB/RS 68245, RENATO CESAR VAES -OAB/RS 81737, JORGE LUIS NUNCIO DE OLIVEIRA -OAB/RS 85731), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70073504813 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114596-94.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - PEDRO OSORIO (CNJ: 174-71.2015.8.21.0115)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDASMARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORREN-TE; JADER DA FONSECA RAMALHO (ADV(S) CRISTINATRAVERSI RAMALHO - OAB/RS 40174), 0.RECORRIDO(A).

0003- 70073508657 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114980-57.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 292829-32.2015.8.21.0001) BRASIL TELECOMOI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046), 0. RECORRENTE; JUVESA VEICULOS LTDA(ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN- OAB/RS 28958), 0. RECORRIDO(A).

0004- 70073509598 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115074-05.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 299288-21.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), 0.RECORRENTE; OLI PEREIRA DA COSTA (ADV(S) MAN-FREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658), 0.RECORRIDO(A).

0005- 70073509952 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115110-47.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 188060-07.2014.8.21.0001) BRASIL TELECOMOI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046), 0. RECORRENTE; DORILDE FRONZA DEFARIAS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658), 0. RECORRIDO(A).





... ADMITO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S). , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072633076 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27422-47.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 409860-10.2014.8.21.0001) MARLISE CECI-LIA SCHMITT HERPICH (ADV(S) MANFREDO ERWINO

MENSCH - OAB/RS 21658, PEDRO ALEXANDRE MENS-CH - OAB/RS 30214, JORGE ANTONIO MENSCH - OAB/RS 34734, SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS68265), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), 0.RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O AI N. 748.371 RG/MT Ã TEMA 660/STF E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70073126708 (ELETRÔNICO) (CNJ: 76785-03.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUI-ZADO ESPECIAL CIVEL - GRAMADO (CNJ: 9000194-14.2016.8.21.0101) BANCO DAYCOVAL S.A. (ADV(S)RONALDO GOIS ALMEIDA - OAB/RS 56646), 0. RECOR-RENTE; ERMINDO TESCHE (ADV(S) FABIANO PIRESTEGNER - OAB/RS 66431), 0. RECORRIDO(A).





... À PARTE RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70070533476 (ELETRÔNICO) (CNJ: 263541-57.2016.8.21.7000) - POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARACIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 11558-55.2014.8.21.0086)FABIANO ROSA NUNES (ADV(S) RODRIGO DAVILALOPES - OAB/RS 75397), RECORRENTE; MARGARETELUMERTZ MAGNUS SEGANFREDO , 0. RECORRIDO(A);ROMILDO SEGANFREDO PACHECO (ADV(S) VALTERMACIEL FILHO - OAB/RS 30586, MARIA CLARA GETTEMACIEL - OAB/RS 36640), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70072750730 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39188-97.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 12.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1369-11.2016.8.21.0001) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZAUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694), 0.RECORRENTE; JULIO CEZAR BENEDETTI (ADV(S)CATIUSA BENEDETTI MACHADO - OAB/RS 67295), 0.RECORRIDO(A); MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLOFRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, PABLO PA-CHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGOTONIAL - OAB/RS 63379), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70073367864 (ELETRÔNICO) (CNJ: 100901-73.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 24321-23.2013.8.21.0022) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; CLEO AMARAL BARBOSA (ADV(S) MAU-RICIO WORTMANN MARQUES - OAB/RS 58951), 0.RECORRIDO(A).

0004- 70073459091 (ELETRÔNICO) (CNJ: 110024-95.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 9095-30.2012.8.21.0016)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DEBARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; ES-POLIO DE ELIZABETE CALEGARO (ADV(S) SIRLEYABERO SOARES NOBLE - OAB/RS 31496, JOSE ANTO-NIO BROGLIO ARALDI - OAB/RS 60292, LUCAS GOU-LART DA SILVA - OAB/RS 61121), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70073462442 (ELETRÔNICO) (CNJ: 110359-17.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - VERANOPOLIS (CNJ: 836-49.2015.8.21.0078)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A), 0. RECOR-RENTE; ROQUE FERRONATO (ADV(S) FABIANEMERCALLI - OAB/RS 46639, NADIR PIGOZZO - OAB/RS53935), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70073469660 (ELETRÔNICO) (CNJ: 111081-51.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - VERANOPOLIS (CNJ: 4649-55.2013.8.21.0078) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)

SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; SAUL ZANETTE (ADV(S) FABIANEMERCALLI - OAB/ RS 46639, NADIR PIGOZZO - OAB/RS53935, ISRAEL VANNINI - OAB/RS 62333), 0.RECORRIDO(A).

0007- 70073504573 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114572-66.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - GARIBALDI (CNJ: 4520-97.2014.8.21.0051)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDASMARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640), 0. RECORRENTE;LUIZ GNOATTO (ADV(S) ELISETE BARCELLA BERTE -OAB/RS 87592), RECORRIDO(A).

0008- 70073504771 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114592-57.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (CNJ: 8667-15.2013.8.21.0048) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640),0. RECORRENTE; ESPOLIO DE CELESTINO HERMO-GENES SOMACAL (ADV(S) ALCIDES PEDRODALL`AGNOL - OAB/ RS 25541, SABRINA DELGIOVO -OAB/RS 96178), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70073574204 (ELETRÔNICO) (CNJ: 121535-90.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(CNJ: 366308-63.2012.8.21.0001) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34012, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640), 0. RECORRENTE; MARIA HELENA SANFE-LICE , 0. RECORRIDO(A); RAFAEL SANFELICE (ADV(S)EVERTON ENDRESS MARTINS - OAB/RS 32099, MAR-CO ANTONIO MARTINS - OAB/RS 67506, PRISCILAMEREGALLI - OAB/RS 75262), 0. RECORRIDO(A).

0010- 70073574741 (ELETRÔNICO) (CNJ: 121589-56.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 10430-97.2015.8.21.0010) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640),0. RECORRENTE; ELSA SANTINA LIONCO STIMAMIGLIO(ADV(S) EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA - OAB/RS 76009, SIBELLI DELLA COSTA - OAB/RS 76740), 0.RECORRIDO(A).


0011- 70073450231 (ELETRÔNICO) (CNJ: 109138-96.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (CNJ: 1428-56.2015.8.21.0058) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS74909, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026),0. RECORRENTE; ADELINA ZALAMENA DAL POZZO ,0. RECORRIDO(A); ADEMIR LUIZ TEIXEIRA , 0.RECORRIDO(A); DANILO RUI , 0. RECORRIDO(A);ELOVANDO RADEL , 0. RECORRIDO(A); EUNILCEPAVAN BOCALON , 0. RECORRIDO(A); ILDO BERTOFRANSOZI , 0. RECORRIDO(A); LILIA INOCENCIALANZONI CONTE (ADV(S) FABIANE MERCALLI - OAB/RS 46639, NADIR PIGOZZO - OAB/RS 53935, GIOVANAZOTTIS - OAB/RS 66583), 0. RECORRIDO(A).

0012- 70073507493 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114864-51.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 27998-46.2013.8.21.0027) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026, MAR-COS ROBERTO HASSE - OAB/RS 82015), 0. RECOR-RENTE; SERGIO DA SILVA PUTHIN (ADV(S) CIRANOMARCAL BARBOSA - OAB/RS 57314), 0.RECORRIDO(A).

0013- 70073510562 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115171-05.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 46185-22.2014.8.21.0010) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; GEMMA MARIA TONIETTO LAZZARI , 0.RECORRIDO(A); GILMAR BARON , 0. RECORRIDO(A);JOAO ROBERTO DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); LUIZCARLOS COMPARIN , 0. RECORRIDO(A); NERIOMATEUS BOFF , 0. RECORRIDO(A); TEREZINHADOMINGA DALPICCOLI (ADV(S) EMILIANO HUMBERTODELLA COSTA - OAB/RS 76009, SIBELLI DELLA COSTA- OAB/RS 76740), 0. RECORRIDO(A).

0014- 70073515967 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115711-53.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - LAJEADO (CNJ: 12944-70.2013.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLADURAND - OAB/RS 80026), 0. RECORRENTE; ITALOREALI (ADV(S) GIOVANI LUCIAN - OAB/RS 24425, TAISZAGONEL - OAB/RS 70485, FABIO KOEFENDER - OAB/RS 77795), 0. RECORRIDO(A).

0015- 70073517260 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115841-43.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 4167-44.2014.8.21.0023) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; HARIM DIAS CARDOSO (ADV(S)WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO - OAB/RS 42316, AUREAHELENA COELHO DOURADO - OAB/RS 52604), 0.RECORRIDO(A).

0016- 70073518565 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115971-33.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE


(CNJ: 67979-29.2014.8.21.0001) BANCO DO BRASIL S.A.(ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026), 0. RECORRENTE; GILDA MARIA OST , 0.RECORRIDO(A); SUCESSAO DE IDA OST (ADV(S) LOU-RENCO GASPARIN - OAB/RS 47155), 0. RECORRIDO(A).

0017- 70073518847 (ELETRÔNICO) (CNJ: 115999-98.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (CNJ: 2658-46.2014.8.21.0066) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; CACILDA IGNACINHA BRINGHENTIALVES , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ANA LUCIABRINGHUENTI ALVES , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAODE NERO PEIXOTO ALVES (ADV(S) LUIZ POMPEU VIEI-RA CASTELLO COSTA - OAB/RS 6616, MARCIO VIEIRACASTELLO COSTA - OAB/RS 85690), 0. RECORRIDO(A).

0018- 70073521833 (ELETRÔNICO) (CNJ: 116298-75.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - SAO BORJA (CNJ: 2950-08.2015.8.21.0030) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; SERGIO ALVES ZINELLI (ADV(S)VIRIATO JOAO JUNG VARGAS - OAB/ RS 72456, ELI-SANDRO DA ROSA FINGER - OAB/RS 78349), 0.RECORRIDO(A).

0019- 70073530453 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117160-46.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA JUDICIAL - CANGUCU (CNJ: 3929-02.2013.8.21.0042) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; TELMO CAMPOS BERTINETTI (ADV(S)CAMILA ROCHA WISKOW BENTO - OAB/RS 100292,CONRADO ERNANI BENTO NETO - OAB/RS 13438,MARIANA ROCHA WISKOW BENTO - OAB/RS 81872), 0.RECORRIDO(A).

0020- 70073531659 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117280-89.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (CNJ: 1291-44.2013.8.21.0026) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026, MAR-COS ROBERTO HASSE - OAB/SC 10623), 0. RECOR-RENTE; JAIR HERBERTS (ADV(S) AUGUSTINHO GER-VASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28958, DOUGLASRAFAEL GOETZE - OAB/RS 50063), 0. RECORRIDO(A).

0021- 70073531931 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117308-57.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - LAJEADO (CNJ: 15289-72.2014.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLADURAND - OAB/RS 80026), 0. RECORRENTE; SUCES-SAO DE IVO JOAO SERAFINI (ADV(S) RENAN SBARAINIDELAVALD - OAB/RS 73526, DEBORA CRISTINA PRASS- OAB/RS 82413), 0. RECORRIDO(A).

0022- 70073532061 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117321-56.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA JUDICIAL - MARAU (CNJ: 530-55.2013.8.21.0109) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; HERMES PEDRO ROSO (ADV(S) RO-NALDO ANTÔNIO PAGNUSSAT - OAB/RS 33034, ANTO-NIO LUIS DALL`ACQUA - OAB/RS 34221, ROBERTOCAMARGO JUNIOR - OAB/RS 56514), 0.RECORRIDO(A).

0023- 70073532335 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117348-39.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 7098-25.2015.8.21.0010) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; CASEMIRO MATTE (ADV(S) VITOR TO-NETTA ONZI - OAB/ RS 59785), 0. RECORRIDO(A).

0024- 70073533515 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117466-15.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 9011-73.2014.8.21.0011) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0.RECORRENTE; JERSON THADEU GOTTFRIED (ADV(S)MANOEL EMERSON CEZAR DE SOUZA - OAB/RS 29503,LOURENCO GASPARIN - OAB/ RS 47155, FABIANOSOUZA DE ALMEIDA - OAB/RS 55748), 0.RECORRIDO(A).

0025- 70073539603 (ELETRÔNICO) (CNJ: 118075-95.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(CNJ: 100138-25.2014.8.21.0001) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593), 0. RECORRENTE; GUSTAVO PY GOMES DASILVEIRA (ADV(S) EVERTON ENDRESS MARTINS - OAB/RS 32099, MARCO ANTONIO MARTINS - OAB/RS 67506,PRISCILA MEREGALLI - OAB/RS 75262), 0.RECORRIDO(A).

0026- 70073540387 (ELETRÔNICO) (CNJ: 118153-89.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - GARIBALDI (CNJ: 4299-17.2014.8.21.0051)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLADURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; SUCES-SAO DE SETEMBRINO COUSSEAU (ADV(S) RICARDOPACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMAS-CHI - OAB/RS 68101), 0. RECORRIDO(A).

0027- 70073540890 (ELETRÔNICO) (CNJ: 118204-03.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-

OS - VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (CNJ: 2860-23.2014.8.21.0066) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS74909, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026,ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/ RS83593), 0. RECORRENTE; DEBORA SANTOS TORRES ,0. RECORRIDO(A); FLAVIA REGINA GOMES TORRESDA SILVA , 0. RECORRIDO(A); LUCAS TORRES ADAMS, 0. RECORRIDO(A); MELISSA TORRES ADAMS , 0.RECORRIDO(A); SUCESSAO DE CICERO SOARESTORRES (ADV(S) LUIZ POMPEU VIEIRA CASTELLOCOSTA - OAB/RS 6616, MARCIO VIEIRA CASTELLOCOSTA - OAB/RS 85690), 0. RECORRIDO(A).

0028- 70073559684 (ELETRÔNICO) (CNJ: 120083-45.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 11745-50.2013.8.21.0037) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; ARTEMA MOREIRA DA SILVA , 0.RECORRIDO(A); CARLOS ALBERTO CECON GRECO ,0. RECORRIDO(A); CARLOS VANINI OLIANO , 0.RECORRIDO(A); EUCLIDES JUSCELINO GARCIA DOSSANTOS , 0. RECORRIDO(A); GILDA ROSANI GATTIBO-NI , 0. RECORRIDO(A); LUIZ CARLOS DE MELLO FLO-RES , 0. RECORRIDO(A); REGINA BEATRIZ WINDBERGSOARES (ADV(S) CARLOS ROBERTO NUNCIO - OAB/RS 32052, RENATO CESAR VAES - OAB/RS 81737, JOR-GE LUIS NUNCIO DE OLIVEIRA - OAB/RS 85731, NAIRAPAULA DEBONA - OAB/RS 87486), 0. RECORRIDO(A).

0029- 70073559759 (ELETRÔNICO) (CNJ: 120090-37.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - ARVOREZINHA (CNJ: 472-65.2015.8.21.0082) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; VALDECIR MARTELLO (ADV(S) PAULOGAZOLLA - OAB/RS 11739, ALCEU MOLINARI DALLAGNOL - OAB/ RS 14366, MARLOS TOME ZELICHMANN- OAB/ RS 52441), 0. RECORRIDO(A).


0030- 70073243362 (ELETRÔNICO) (CNJ: 88451-98.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUI-ZADO ESPECIAL CIVEL - TRAMANDAI (CNJ: 9001264-53.2016.8.21.0073) JOSE DE PAULA E SILVA (ADV(S)VANESSA DE DONATI FEIJO - OAB/RS 71763), 0. RE-CORRENTE; COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SA-NEAMENTO (ADV(S) JULIA MONDRZAK - OAB/RS 69770),0. RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70074337940 (CNJ: 197909-50.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11302722140) - RACHEL THERESINHA PRATES BAP-TISTA GOMES , CRISTIANO CAJU FREITAS , EDUARDORIBAS DO NASCIMENTO (ADV(S) EDUARDO RIBAS DONASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREI-TAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA - OAB/RS 25058, RO-SELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILHANE LOPESCORTEZ MEIRELLES - OAB/ RS 48026, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70074338021 (CNJ: 197917-27.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10502709298) - SUCESSAO DE CECILIA VILLELA DAROSA (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910,DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRI-ZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695, ROBERTA ARABI-ANE SIQUEIRA - OAB/RS 49958, KEYNNE NATHYELEDUARTE BUENO - OAB/RS 96040), RECORRENTE; INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA -OAB/RS 26475, KAREN KRISTINE MARCANTE GUER-RA KLEIN - OAB/RS 34436, CRISTIANO XAVIER BAYNE- OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70074338054 (CNJ: 197920-79.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVELE ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10700816210) - MARIA ENI DUTRA (ADV(S) EDUARDORIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANOCAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-

DE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ - OAB/RS 41384,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIA-NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70074338070 (CNJ: 197922-49.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - HORIZONTINA(104/ 11500009622) - DENISE GRASIELE BOENO (ADV(S)GELCI RENATE NYLAND PILLA - OAB/RS 59360, NILTONGARCIA DA SILVA - OAB/RS 73752), RECORRENTE;INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70074338104 (CNJ: 197925-04.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA JUDICIAL - MARAU(109/11100002924) - JOSMAR PEREIRA (ADV(S) ELTONSCARIOT - OAB/RS 50840, HENRIQUE OLTRAMARI -OAB/RS 60442, WAGNER SEGALA - OAB/RS 60699, ANAPAULA LONGO COLUSSI - OAB/RS 82166, FELIPEFORMAGINI - OAB/RS 96883), RECORRENTE; INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0006- 70074338294 (CNJ: 197944-10.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11000095623) - ADELAIDE LUCAS CARDOSO (ADV(S)EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065,CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), EDUAR-DO RIBAS DO NASCIMENTO , CRISTIANO CAJU FREI-TAS (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315),RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CYNTIACOLETO ASSUMPCAO - OAB/RS 23737, MARCELOGOUGEON VARES - OAB/RS 27355, ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0007- 70074338377 (CNJ: 197952-84.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101996960) -MARCIA CRISTINA KRIEGER (ADV(S) JACSON SIMON- OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814),RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0008- 70074338419 (CNJ: 197956-24.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10802925085) - JANINEOURIVES TOMMASINI , MARCIA PRANGE STIBORSKI ,MARIA DOROTHEA BARONE FRANCO , NEUSAALVARENA KNEVITZ , NILSON JORGE KLEIN TRABULSI, E OUTROS (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCON-CELOS - OAB/RS 39686, VERONICA SANDER ME-ERHOLZ - OAB/RS 90775), RECORRENTE; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINE ROCKEN-BACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0009- 70074338484 (CNJ: 197963-16.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11302183762) - ANA AMELIA PIUCO , PAULO CESARPIZZOLOTTO , MARCIO SEQUEIRA DA SILVA , SERGIOMACHADO CEZIMBRA (ADV(S) ROSELAINE ROCKEN-BACH - OAB/RS 41756, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO -OAB/RS 47572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS48034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091,ANA AMELIA PIUCO - OAB/ RS 48122), RECORRENTE;INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0010- 70074338674 (CNJ: 197982-22.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10601559090) - AGNESGELCI SIMOES LOPES (ADV(S) EDUARDO RIBAS DONASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREI-TAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIA-NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70074338682 (CNJ: 197983-07.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA

FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001075715) -MARIA HELENA BASTOS PERES (ADV(S) EDUARDORIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANOCAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIA-NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


0012- 70074337874 (CNJ: 197902-58.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11102396002) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAI-NE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CRISTIANO XAVI-ER BAYNE - OAB/ RS 46302), RECORRENTE/RECOR-RIDO; SUSANA DA SILVA PIRES (ADV(S) MARCELO DEASSIS SACCHI - OAB/RS 34210, ADRIANO PIRES RI-BEIRO - OAB/RS 40513), RECORRENTE/ RECORRIDO;MARIA TEREZINHA TEIXEIRA (ADV(S) MARLENE DEOLIVEIRA ERNEST - OAB/RS 37795, LUIS AUGUSTOMACUGLIA - OAB/RS 55083), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0013- 70074338088 (CNJ: 197923-34.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302412796) -ROSIANE VESTENA ROSSATO (ADV(S) MARILIA PINHEI-RO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748), RECOR-RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PATRICIA MALDANERCIBILS - OAB/RS 60881), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70074338138 (CNJ: 197928-56.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11303274273) - CARMEN DA SILVA GONCALVES(ADV(S) DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037,ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695), RECOR-RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MAR-CANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUE-NO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70074338211 (CNJ: 197936-33.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA- RIO PARDO (24/10700007435) - IRLO JESUS ROCHAHERNANDES , MAGDA ROSSELA HERNANDES OLI-VEIRA , ROBERTA RODRIGUES HERNANDES (ADV(S)DANIEL DORNELLES CHAVES BARCELLOS - OAB/RS36553, MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO - OAB/RS 42220), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PANTANOGRANDE (ADV(S) DIOGO DURIGON - OAB/RS 60822,FERNANDO PRITSCH WINCK - OAB/RS 63361), ITAUSEGUROS S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA -OAB/RS 62718, EDUARDO DELLA GIUSTINA MARTINS- OAB/RS 76106, GUILHERME BONACHESKI - OAB/RS76354), RECORRIDO(A); LUIS OSORIO LIMA PINTO(ADV(S) VILTON FRAGA DA SILVA - OAB/RS 27605),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70074338278 (CNJ: 197942-40.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402388528) -MARIO SERGIO JACOBS BARRIONUEVO (ADV(S) ALE-XANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIA-NO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELI-PE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIELFIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZALIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, SANDRAOSTROSKI LACKS - OAB/RS 84783), RECORRENTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0017- 70074338351 (CNJ: 197950-17.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402739827) -GLORIA ENOEMA SUERTEGARAY MACHADO (ADV(S)MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS11748, SAMANTHA BLUME PICORAL - OAB/RS 94572),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0018- 70074338385 (CNJ: 197953-69.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - SANTO AUGUSTO


(123/ 11000010049) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) JOAO OSVALDO DENARDI - OAB/RS 42629, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS46204, FLAVIA SUDATI MACHADO - OAB/RS 62508,DARCIONE SPOLAOR - OAB/RS 70849), RECORREN-TE/ RECORRIDO; ROQUE ELOI KOCHHANN (ADV(S)ANTONIO GUIDO CLASSMANN - OAB/RS 27719,JUAREZ ANTONIO DA SILVA - OAB/RS 47483, ELAINEWILDE CLASSMANN - OAB/RS 66838), RECORRENTE/RECORRIDO.TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0019- 70074338609 (CNJ: 197975-30.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600987292) - ROME DA SILVA SOARES (ADV(S) DE-CIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVAPORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRIZE LEITE CALDEI-RA - OAB/RS 37695), RECORRENTE; IPERGS - INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0020- 70074338658 (CNJ: 197980-52.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10523926441) - MARIA THEREZINHA GOMES BONUMA(ADV(S) DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037,ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695, KEYNNENATHYELE DUARTE BUENO - OAB/RS 96040), DECIOSCARAVAGLIONI , DAISSON SILVA PORTANOVA (ADV(S)DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRI-ZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695, KEYNNENATHYELE DUARTE BUENO - OAB/RS 96040), RECOR-RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CYNTIA COLETO AS-SUMPCAO - OAB/RS 23737, ANA CRISTINA TOPORBECK - OAB/RS 28697, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33655, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41989,ADRIANA KRIEGER DE MELLO - OAB/RS 46301, CRIS-TIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEI-RA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ZERO





0001- 70045736659 (CNJ: 506459-68.2011.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA FAZENDA PUBLI-CA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10902555514)- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRIS-TINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVANTE; MARCELOZIEGLER (ADV(S) ALESSANDRO BECKER - OAB/RS57075, PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH - OAB/RS71979), AGRAVADO(A). ... II. CONFORME TERMO DE REMESSA (FL. 379 VER-SO), O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOUA DEVOLUÇÃO DO AGRAVO A ESTE TRIBUNAL PARAQUE SE OBSERVE O DISPOSTO NO ARTIGO 543-B,§1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERAN-DO A EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RELATIVA A"RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOSMORAIS DECORRENTES DE PRISÃO INDEVIDA" SEM,CONTUDO, ESPECIFICAR QUAL O TEMA OU O RE-CURSO PARADIGMA INCIDENTE AO CASO DOS AU-TOS.DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O RECURSOEXTRAORDINÁRIO TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADOPOR ESTAR O ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDOCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE SU-PREMA À ÉPOCA, NÃO PARECE, S.M.J, SER O CASODE APLICAÇÃO DO ARTIGO 543-B, §1°. DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 1973.III. ANTE O EXPOSTO, E POR MEDIDA DE CAUTELA,REENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL PARA JULGAMENTO DO AGRAVO EMRECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO544 DO CPC/73.

0002- 70046236634 (CNJ: 556457-05.2011.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - SANTAMARIA (27/10800049716) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789, JULIANA FORGIARINI PEREIRA - OAB/RS49939), AGRAVANTE; JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS(ADV(S) DELCIO DAROL - OAB/RS 19496, MARIO GIL-BERTO DA COSTA PINTO - OAB/RS 74638),AGRAVADO(A).

... II. CONFORME TERMO DE REMESSA (FL. 169 VER-SO), O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO AGRAVO A ESTE TRIBUNAL PARA QUESE OBSERVE O DISPOSTO NO ARTIGO 543-B, §1°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A EXIS-TÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RELATIVA A "RESPONSA-BILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS MORAIS DE-CORRENTES DE PRISÃO INDEVIDA" SEM, CONTUDO,ESPECIFICAR QUAL O TEMA OU O RECURSO PARA-DIGMA INCIDENTE AO CASO DOS AUTOS.DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O RECURSOEXTRAORDINÁRIO TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADOPOR INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO PARECE,S.M.J, SER O CASO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 543-B,§1°. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.III. ANTE O EXPOSTO, E POR MEDIDA DE CAUTELA,REENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL PARA JULGAMENTO DO AGRAVO EMRECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO544 DO CPC/73.

0003- 70047335146 (CNJ: 40104-10.2012.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 19.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10801575676) - BANCO SAN-TANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUNNAR ZIBETTI FA-GUNDES - OAB/RS 56348), AGRAVANTE; ASDRUBALLANTONIO BACELO , E OUTROS (ADV(S) CASSIO AL-MEIDA LOPES CARVALHO - OAB/RS 11106, JOSE ALVESDA ROCHA - OAB/RS 25088), AGRAVADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DA FOLHA 918 E,EM ATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DOSPARADIGMAS AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 791.292 -TEMA 339 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 659.109 -TEMA 591, ANALISADOS SOB O RITO DA REPERCUS-SÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE-TERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRAVO,REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0004- 70057398414 (CNJ: 464468-44.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL- IVOTI (166/10700038704) - OPPORTUNITY IMPORTA-CAO E EXPORTACAO LTDA (ADV(S) SERGIO RENATOPENZ - OAB/RS 33994, FRANCISCO CASSEL MARTINS- OAB/RS 64232), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S)ITAMARA DUARTE STOCKINGER - OAB/RS 14986, FRAN-CISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER - OAB/RS 32236), AGRAVADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. 973.827/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0005- 70060892155 (CNJ: 281778-13.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - LAJE-ADO (17/11000003161) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB/PR 8123,RICARDO POLESELLO - OAB/ RS 55143, MARCELOSCHMAEDECKE - OAB/RS 78228), AGRAVANTE;ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAISELETRICOS LTDA (ADV(S) RAFAEL MAMEDES VARGASDE LIMA - OAB/RS 44684), AGRAVADO(A); MASSA FALI-DA DE MONIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA (ADV(S) EVANDRO WEISHEIMER - OAB/RS 51600, ARVIDT ORTI FROEMMING - OAB/RS 5907),INTERESSADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. RESP 1.063.474/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EMRELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0006- 70061667200 (CNJ: 359283-80.2014.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301661539) -SANDRA PREDIGER ROSSONI (ADV(S) HELIO DA SIL-VA CAMPOS - OAB/RS 27003, CAMILA FISCHER BIT-TENCOURT BECKER - OAB/RS 59169), AGRAVANTE;BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZLEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060),AGRAVADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. 1.112.474/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0007- 70063637953 (CNJ: 49173-61.2015.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - FELIZ (146/

11100015859) - BANRISUL (ADV(S) NELSON BERGMANNPETER - OAB/RS 22771, CRISTIANE CASSINI PETER -OAB/RS 67599, GONCALO CASSINI PETER - OAB/RS79049), AGRAVANTE; VILMAR ANTONIO RITTERBUCH(ADV(S) ANA ELISA PETERS - OAB/RS 18843, LUIS FER-NANDO SILVEIRA MARTELLO - OAB/RS 50762,SAMANTHA CORREA FIGUEIREDO MARTELLO - OAB/RS 75424), AGRAVADO(A); L. W. INDUSTRIA DE MOVEISLTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. 1.063.474/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0008- 70064522972 (CNJ: 137675-73.2015.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200352131) -BANRISUL (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKISANT`ANNA - OAB/RS 28313, TATIANA GARDELINAPAES AMORIM - OAB/RS 67475, CARLOS GERMANOREICHERT - OAB/RS 69019), AGRAVANTE; EVERTONLUIS PORCINO NEVES (ADV(S) ALUISIO MARTINS -OAB/RS 22572, MARCELO VIEIRA MARTINS - OAB/RS77516), AGRAVADO(A); EMILIO JOSE DE BARROS , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. 1.063.474/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0009- 70066038340 (CNJ: 289212-19.2015.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10502185787) - NEY REGOCARDOSO (ADV(S) OTAVIO ORSI DE CAMARGO - OAB/RS 23259, ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO - OAB/RS 31340, CRISTIANO SOLETTI DE OLIVEIRA - OAB/RS72758), AGRAVANTE; ASSOCIACAO DOS FUNCIONA-RIOS DO BANCO DA PROVINCIA DO R G DO SUL , EOUTRO (ADV(S) TOMAS CUNHA VIEIRA - OAB/RS 54082,GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES - OAB/RS 56348, TANISELOPES FURTADO - OAB/RS 59720, MARCELO VIEIRAPAPALEO - OAB/RS 62546), AGRAVADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. 1.425.326/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0010- 70067786889 (CNJ: 464066-89.2015.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - ES-PUMOSO (46/11200016615) - BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037,MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBA-NEZ LEAL - OAB/RS 45060), AGRAVANTE; ARCI FRAN-CISCO DE ABREU (ADV(S) SIMAO OTTONI PARIZOTO -OAB/RS 37349, GRACIANO BENEDETTI - OAB/RS 65532),AGRAVADO(A). TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSOESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUEDENEGOU O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DOART. 543-C, §7°, I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA ORECURSO ESPECIAL N. 1.373.438-RS - TEMA 669, ENEGOU SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0011- 70068458462 (CNJ: 56040-36.2016.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500193411) -CEZAR AUGUSTO SKILHAN TEIXEIRA (ADV(S) CLAIRLUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI - OAB/RS 44547,CATIA REJANE BICA BECKER - OAB/RS 52650, ITAMARBRUSAMARELLO - OAB/RS 64138), AGRAVANTE; BRA-SIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRA-DE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTERDE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A),AGRAVADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU O RE-CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,I, DO CPC/73, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECI-AL N. 1.301.989/RS, E NEGOU SEGUIMENTO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0012- 70068841691 (CNJ: 94363-13.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100951319) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS69411A, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS69412A), AGRAVANTE; IMOBILIARIA ADMINISTRADO-RA DE CONDOMINIOS PARTENON LTDA ME (ADV(S)FABIANO SCHIZZI ZANIN - OAB/RS 59300, FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), AGRAVADO(A);FUNDACAO NOVA VICENZA DE ASSISTENCIA , E OU-TROS (ADV(S) FABIANO SCHIZZI ZANIN - OAB/RS59300, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS66244), INTERESSADO(A).TRATA-SE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IN-TERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU PRE-JUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DOOBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DOACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OPARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.361.191/RS, ENEGOU SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.ENCAMINHADOS OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, A CORTE SUPERIOR DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DO FEITO PARA QUE SEJA ANALISADOCOMO AGRAVO INTERNO.ASSIM, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUN-TO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.





... INDEFIRO O PEDIDO DE AJG E À PARTE RECOR-RENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072656440 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29759-09.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA - SAPIRANGA (CNJ: 16841-23.2011.8.21.0132) GUSTAVO LEHNEN (ADV(S) MARIOHENRIQUE ODY - OAB/RS 54202, LUCIO FLAVIO MO-RAES DE AZEVEDO - OAB/RS 75247, FERNANDA MAR-MITT KRUPP - OAB/RS 97163), 0. RECORRENTE; IN-DUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. (ADV(S) ABILIOLAERTO KUMMEL - OAB/RS 9023), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70073169054 (ELETRÔNICO) (CNJ: 81020-13.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA- CAPAO DA CANOA (CNJ: 9118-81.2015.8.21.0141) VI-NICIUS LEMOS VIEIRA (ADV(S) ARLEN JEFFERSONDE SOUZA - OAB/RS 101936, FERNANDA WINIEMKOVOLLINO - OAB/RS 76380, WILLIAM ILTON DE SOUZA -OAB/RS 91030), 0. RECORRENTE; BANCO BRADESCOS/A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEUCERBARO - OAB/RS 38459), 0. RECORRIDO(A).


0003- 70069638138 (ELETRÔNICO) (CNJ: 174007-05.2016.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUI-ZADO ESPECIAL CIVEL - CANOAS (CNJ: 9001625-42.2014.8.21.0008) MARIA VANDA SZCZECINSKA (ADV(S)REINALDO ONGARATTO - OAB/RS 39051), 0. RECOR-RENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENER-GIA S.A. (ADV(S) MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA -OAB/RS 37798), 0. RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70026675595 (CNJ: 17775-43.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - JIJ - 3. VARACIVEL - SAO BORJA (30/10800006058) - UNIBANCOUNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (ADV(S) ALE-XANDRE DE ALMEIDA - OAB/PR 56124, ALEXANDREDE ALMEIDA - OAB/RS 43621), RECORRENTE; NATIVO


DA FONSECA SIDES (ADV(S) ENER PEDROLLO SODRE- OAB/RS 53320), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.

0002- 70026830190 (CNJ: 19459-03.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/10800004827) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176,TOMAS FLORIANI - OAB/RS 44337, RICARDO DE FREI-TAS - OAB/ RS 62631), RECORRENTE; ALVENY FA-GUNDES DA CUNHA (ADV(S) MARILEI FISCHER - OAB/RS 34178), RECORRIDO(A); ANTONIO CARLOS DACUNHA (ADV(S) MARILEI FISCHER - OAB/ RS 34178),INTERESSADO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0003- 70027260900 (CNJ: 24470-13.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SAN-TIAGO (64/10800013064) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RE-CORRENTE; JOSE TADEU REBELO SOARES (ADV(S)DIOGO JERONIMO MARTINI - OAB/RS 63096),RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAU-LO HENRIQUE VIELMO VESCOVI - OAB/RS 40858),INTERESSADO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0004- 70027338359 (CNJ: 25198-54.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SAN-TIAGO (64/10800013080) - BANCO SANTANDER BANESPAS A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY - OAB/RS22588, JANAINA GIOZZA AVILA - OAB/RS 23830, MAR-CELO GRENDENE - OAB/RS 36661, JOAO PAULO MELODE CARVALHO - OAB/RS 56365, CAROLINA GOMESLUZARDO - OAB/RS 65889), RECORRENTE; JOSE MAR-CELINO RIBEIRO (ADV(S) MAXIMILIANO STACOWSKI -OAB/RS 3920, MARIONE DE AFONSO ALCANTARA -OAB/RS 64943, MARIA INES RIGON STACOWSKI - OAB/RS 8160), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICA-DO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0005- 70027414135 (CNJ: 26073-24.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - JA-GUARAO (55/10800005593) - UNIBANCO - UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S.A. (ADV(S) OSVALDO GUER-RA ZOLET - OAB/RS 35609, ALEXANDRE DE ALMEIDA -OAB/RS 43621, TIAGO CORDEIRO OSORIO DA SILVA -OAB/RS 64110), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOSEDA COSTA FERREIRA FILHO (ADV(S) EDUARDO ALVA-RES DE SOUZA SOARES - OAB/ RS 5099, ANTONIOCARLOS WEXEL BECKER - OAB/RS 51800),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0006- 70027806421 (CNJ: 30380-21.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800008732) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORREN-TE; ALBINO FETTER (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRES-SLER - OAB/ RS 22223), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS PORPERDA DO OBJETO.

0007- 70027810308 (CNJ: 30468-59.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800040547) - BANCO SANTANDER MERIDIO-NAL DO BRASIL S.A. (ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504), RECORRENTE; CARMEM AMORIM DASILVA LUCCHESE (ADV(S) ADELINA CONCEICAO DIASCARDOSO - OAB/RS 27405, PAULO RICARDO DUPUY- OAB/RS 32976), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0008- 70028043248 (CNJ: 33556-08.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI-CIAL - CANGUCU (42/10800012803) - BANCO SANTAN-DER S A (ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146,REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/RS 73359A, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO- OAB/SP 126504), RECORRENTE; SUCESSAO DE JE-RONIMO MEIRELES SOARES , REPRESENTADA POR,MARLENE MAGALHAES SOARES (ADV(S) CLAUDIOMARPEREIRA DA CUNHA - OAB/RS 26723), RECORRIDO(A);SIDNEI FRANCO SOARES , E OUTROS, SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0009- 70028129898 (CNJ: 106-40.2009.8.21.7000) - NE-GOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/10800055682) - BANCO SANTAN-DER S A (ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP126504), RECORRENTE; ALCENIRA ZIMMERMANNMENTGES (ADV(S) JOAOMAR MACHADO FARIAS - OAB/RS 53760, JEFERSON MAYER - OAB/RS 62811),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0010- 70028402949 (CNJ: 3351-59.2009.8.21.7000) - NE-GOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800049765) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)DAVI NOVELO - OAB/RS 66388, JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO - OAB/ SP 126504), RECOR-RENTE; ZAIRA MARIA ZAPPE , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS RECORRIDO(A).

... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0011- 70028929693 (CNJ: 11612-13.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - TRESPASSOS (75/10800016618) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) DAVI NOVELO - OAB/RS 66388, PABLO BENITES- OAB/RS 71146, REINALDO LUIS TADEU RONDINAMANDALITI - OAB/RS 73359A, JOSE EDGARD DA CU-NHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE;TEREZINHA FERNANDES DE LIMA (ADV(S) OMARHAMAOUI - OAB/RS 62863), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0012- 70029351434 (CNJ: 18555-46.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -IJUI (16/10800062117) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)PABLO BENITES - OAB/RS 71146, JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504), RECORREN-TE; AQUILES GOMES DA SILVA (ADV(S) PAULA SIEBE-NEICHLER ROCHA - OAB/RS 69036), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0013- 70029814878 (CNJ: 27439-64.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/10800068091) - UNIBANCO UNIAODE BANCOS BRASILEIROS S/ A (ADV(S) RUBEM ANTO-NIO SANCHES DA SILVEIRA - OAB/RS 19385, FABIOMARIANTE MINCARONE - OAB/RS 19835, JANAINABARBIER GONCALVES - OAB/RS 38141, ALICE BATISTAHIRT - OAB/RS 44369, MARIA LUISA MAGGIONI COTTA- OAB/RS 51129, DANIELA VIEIRA SONALIO - OAB/RS54370), RECORRENTE; LUANA GERALDINO PINTO(ADV(S) LUANA GERALDINO PINTO - OAB/RS 67398),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0014- 70030500755 (CNJ: 42508-39.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTOCRISTO (124/10800017917) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU - OAB/RS 16972,SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA - OAB/RS 48724, HUM-BERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), RECOR-RENTE; ARMINDO ZILLMER (ADV(S) ADRIANO JOSEOST - OAB/RS 48228), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0015- 70030640353 (CNJ: 45737-07.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAOPEDRO DO SUL (129/10800013638) - BANRISUL (ADV(S)ITELMAR BOHMER - OAB/RS 34206), RECORRENTE;SUCESSAO DE ENA NAIR STROHER AUGUSTIN (ADV(S)CARLA LAZAROTTO RIQUINHO - OAB/RS 63389),RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S/A , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). ... DE-CLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0016- 70030687396 (CNJ: 47078-68.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -GUAIBA (52/10800054978) - BANCO SANTANDER -BANESPA SA (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUE-NO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; LUIZSASSO (ADV(S) VANESSA DE SOUZA KOLOGESKI - OAB/RS 58942, MARLI RICHETER INOCENTE - OAB/RS64002), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.

0017- 70030884043 (CNJ: 53055-41.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDI-CIAL - PANAMBI (60/10900007826) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; ELIOPEREIRA MARTINS , NORMA TRENTINI VENGRAT(ADV(S) LUCIANE KNEBELKAMP CADORE - OAB/RS61970), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0018- 70031026768 (CNJ: 57406-57.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10700048968) - UNIBANCO UNIAODE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) OSVALDOGUERRA ZOLET - OAB/RS 35609, PRISCILA ROXO PONS- OAB/RS 57404, BEATRIZ ALCANTARA PUGGINA - OAB/RS 60875, MARCELLE MEDRADO BISPO DE SOUZA -OAB/RS 63864), RECORRENTE; DENICE AMARAL DELIMA (ADV(S) MARIA CRISTINA ROSA COELHO - OAB/RS 32613), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0019- 70031302128 (CNJ: 66479-53.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - SANTAVITORIA DO PALMAR (63/10800017420) - BANCO SAN-TANDER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CU-NHA BUENO FILHO - OAB/ SP 126504), RECORRENTE;DAIANE RAMOS CORREA (ADV(S) DUGLACIEL AMA-RAL PEREIRA - OAB/RS 59052), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0020- 70031709868 (CNJ: 83937-83.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -IJUI (16/10800078595) - BANCO SANTANDER BRASILS.A. (ADV(S) DAVI NOVELO - OAB/ RS 66388, JOSE

EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504),RECORRENTE; AARON ROOS (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0021- 70031960115 (CNJ: 96579-88.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -GUAIBA (52/10800055966) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504), RECORRENTE; UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) ALEXANDRE DEALMEIDA - OAB/RS 43621, CRISTIANE DA SILVA BAR-BOSA - OAB/RS 61893), RECORRENTE; WALQUIRSCHMAEDECKER VIEGAS (ADV(S) GLAUCO ELOY DIASTEIXEIRA - OAB/RS 7202), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS PORPERDA DO OBJETO.

0022- 70032044141 (CNJ: 100758-65.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -IJUI (16/10700031732) - HSBC BANK BRASIL S A BAN-CO MULTIPLO (ADV(S) EVARISTO ARAGAO FERREIRADOS SANTOS - OAB/RS 65191A, LUIZ RODRIGUESWAMBIER - OAB/RS 66123A, TERESA CELINA DE AR-RUDA ALVIM - OAB/RS 66871A, LEONARDO TEIXEIRAFREIRE - OAB/RS 72094), RECORRENTE; CARLOSWALTER ZANCHI (ADV(S) NOLI SCHORN - OAB/RS16701, MIRKO ROQUE FRANTZ - OAB/RS 29246),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0023- 70032107781 (CNJ: 104119-90.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CANELA(41/10800008826) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ,ATUAL DENOMINACAO DE, BANCO SANTANDER ME-RIDIONAL S/A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO - OAB/ SP 126504), RECORRENTE; ELOIAUGUSTO HEHN (ADV(S) JOSE INACIO BARBACOVI -OAB/RS 24387, PAULO ROBERTO VOGES - OAB/RS24389, CARI ALINE NIEMEYER - OAB/RS 69657),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0024- 70032786451 (CNJ: 147051-93.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/10900000696) - BANCO SANTANDER BRA-SIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; ANADY DASILVA LACERDA (ADV(S) THAISI MARTINS DIAS - OAB/RS 72894), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0025- 70033030529 (CNJ: 167355-16.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - IGREJI-NHA (142/10900010912) - BANCO SANTANDER BRASILS.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO- OAB/SP 126504), RECORRENTE; CLARICE IVANIALAMBERT , REPRESENTANTE DO, ESPOLIO DE AMALDAAMANDA LAMPERT (ADV(S) MARA ELISA PORT - OAB/RS 47766, DENISE SCHENKEL - OAB/ RS 67430),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.

0026- 70033144163 (CNJ: 177441-46.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA JUDICI-AL - SAO LOURENCO DO SUL (67/10900010147) - BAN-RISUL (ADV(S) EUNICE AZEVEDO DE FREITAS - OAB/RS 19735), RECORRENTE; SANDRA LUCY BOESCHE(ADV(S) MARILINA VIEIRA CAVALHEIRO - OAB/RS57654), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0027- 70033196114 (CNJ: 182122-59.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAOPEDRO DO SUL (129/10800012615) - BANRISUL (ADV(S)ITELMAR BOHMER - OAB/RS 34206), RECORRENTE;RENATE IGNEZ SCHMIDT (ADV(S) CARLA LAZAROTTORIQUINHO - OAB/ RS 63389), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0028- 70033241845 (CNJ: 186212-13.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - LA-GOA VERMELHA (57/10900017162) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRENTE; IVONE MARIA TREZ (ADV(S)ULISSES MELO - OAB/RS 39543), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0029- 70033390865 (CNJ: 200089-20.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/10800055703) - BANCO SANTANDERBANESPA S.A. (ADMINISTRADORA SANTADER LIGHIT)(ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504), RECORRENTE; MIRELE MATEUSCURVELO (ADV(S) GRASIELE COSTA SCHMALTZ - OAB/RS 62301, ANELISE RODRIGUES IBARRA - OAB/RS65160), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0030- 70033538398 (CNJ: 214528-36.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10900028650) - BANCO ITAU S/A

(ADV(S) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS -OAB/RS 65191A, LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB/RS 66123A, TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - OAB/RS 66871A, LEONARDO TEIXEIRA FREIRE - OAB/ RS72094), RECORRENTE; VILMAR COSTA DA SILVA(ADV(S) RENER MARISA DUTRA PEREIRA - OAB/RS16072), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOO RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0031- 70033556887 (CNJ: 216365-29.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/10800040717) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA - OAB/RS 48724, HUM-BERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), RECOR-RENTE; VALMIR GRINKE (ADV(S) VITOR LINDOLFOGRESSLER - OAB/ RS 22223), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.

0032- 70034080424 (CNJ: 268573-87.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/10900028043) - BANCO SANTANDER ME-RIDIONAL S/A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO - OAB/SP 126504), RECORRENTE; MA-RIA LORDENI VARGAS DE VARGAS (ADV(S) VERACRISTIANE DE OLIVEIRA SCHMEGEL MENEZES - OAB/RS 62290), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0033- 70034139188 (CNJ: 1633-90.2010.8.21.7000) - NE-GOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900143501) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. , ATUAL DENOMINAÇAO DE, BANCO SAN-TANDER BANESPA S A (ADV(S) JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504), RECORREN-TE; SUCESSAO DE ISAURA PINTO , MARIA HELENACOLETTO , E OUTRO (ADV(S) NORMA SCHMITT BAN-DEIRA MEDINA - OAB/RS 55156), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0034- 70034288878 (CNJ: 16602-13.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ENCRU-ZILHADA DO SUL (45/10900016770) - BANCO SANTAN-DER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO - OAB/ SP 126504), RECORRENTE; SU-CESSAO DE JOAO DUTRA , E OUTROS (ADV(S) IZABELCRISTINA DE MEDEIROS BAPTISTA - OAB/RS 72727),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0035- 70034981936 (CNJ: 85908-69.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900092613) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, CLAUDIO SCHAUN DE BITTEN-COURT - OAB/RS 9509), RECORRENTE; MARIA MIRTOGOMES DO NASCIMENTO (ADV(S) FREDERICO RO-DRIGUES - OAB/RS 13942, DANIELA TAMIOSSO MOTTA- OAB/RS 55835, FREDERICO RODRIGUES FILHO -OAB/RS 71786), RECORRIDO(A); RUDI CARDOSO DONASCIMENTO (ADV(S) FREDERICO RODRIGUES - OAB/RS 13942, DANIELA TAMIOSSO MOTTA - OAB/RS 55835,FREDERICO RODRIGUES FILHO - OAB/RS 71786),INTERESSADO(A). ... DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0036- 70035041680 (CNJ: 91883-72.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900051593) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, RODRIGO RAMA E SILVA - OAB/RS 64087, CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT - OAB/RS 9509), RECORRENTE; LEONIR SQUIZANI DUTRA(ADV(S) PAULO RENATO DOS SANTOS FERRONY - OAB/RS 16511, CARLA SOUZA DA COSTA - OAB/RS 63028),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0037- 70035180777 (CNJ: 105792-84.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900082030) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, ELLEN GRASSIANE DAL BELLOSTELLA - OAB/RS 72690), RECORRENTE; FLORENCIOALMEIDA DE ANDRADE (ADV(S) EDUARDO WEBERCORREA - OAB/RS 65912), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0038- 70035409176 (CNJ: 128632-88.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900082197) - BANCO ITAU S/A(ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU - OAB/RS 16972, HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS9657), RECORRENTE; SANTOS SILVINO DA SILVA(ADV(S) MANOEL VICENTE DA COSTA - OAB/RS 68805),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0039- 70035870070 (CNJ: 174722-57.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - TRESPASSOS (75/10800016642) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146, JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504), RECOR-RENTE; NORBERTO FLECK (ADV(S) SIMONE GALINAENGSTER - OAB/RS 45714), RECORRIDO(A).


... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0040- 70035925957 (CNJ: 180310-45.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ESTAN-CIA VELHA (95/10800026541) - BANCO SANTANDER S A(ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504), RECORRENTE; NORMA MORAIS(ADV(S) ANGELA MARIA DA SILVA JONER - OAB/RS70228), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.

0041- 70035974112 (CNJ: 185126-70.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900072876) - BANCO ITAU S/A(ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS9657), RECORRENTE; ARI CARLOS BINS (ADV(S) FA-BIANO SARETTA NOAL - OAB/RS 53707, ANDREA MA-RIA FREIRE FERREIRA - OAB/RS 56662),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0042- 70035986926 (CNJ: 186407-61.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900122660) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) PABLO BENITES - OAB/RS 71146),RECORRENTE; MARLENE FORNEL LONDERO (ADV(S)WILSON FLAVIO CARDOSO DE SOUZA - OAB/RS 27579,FABIO SEGALA DE SOUZA - OAB/RS 74203),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0043- 70036183689 (CNJ: 206083-92.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA JUDICI-AL - SAO LOURENCO DO SUL (67/10900005836) - BAN-CO SANTANDER BANESPA S A (ADV(S) CLAUDIO OTA-VIO MELCHIADES XAVIER - OAB/ RS 3253, DOUGLASPEREIRA GOVEA - OAB/RS 68172, PABLO BENITES -OAB/RS 71146, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FI-LHO - OAB/ SP 126504), RECORRENTE; ARY SAALFELD(ADV(S) MARILIZE SCHMALFUSS - OAB/RS 54304),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0044- 70036279065 (CNJ: 215621-97.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ESTAN-CIA VELHA (95/10900015843) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUE-NO FILHO - OAB/RS 78691A), RECORRENTE; HECTORALFREDO BORGES DUTRA (ADV(S) IARA SOLANGEDA SILVA SCHNEIDER - OAB/RS 26135),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0045- 70036536290 (CNJ: 241344-21.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900116687) - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (ADV(S) EVARISTO ARAGÃO FER-REIRA DOS SANTOS - OAB/PR 24498, LUIZ RODRI-GUES WAMBIER - OAB/PR 7295, LEONARDO TEIXEIRAFREIRE - OAB/RS 72094, TERESA CELINA DE ARRUDAALVIM WAMBIER - OAB/SP 67721), RECORRENTE;NADIR BUENO RUBIN (ADV(S) LUCIO ANDRE MULLERLORENZON - OAB/RS 39469), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0046- 70037045689 (CNJ: 292283-05.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10900082219) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SIL-VEIRA - OAB/RS 22306, CESAR DELANO LAMAISONJUNIOR - OAB/RS 78467), RECORRENTE; ESPOLIO DENEHEMIAS LEMOS (ADV(S) NOEMY CEZAR BASTOSARAMBURU - OAB/RS 38368), RECORRIDO(A); BANCODO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BANCO DO BRA-SIL SA (ADV(S) LUIZ CARLOS RUBIN - OAB/RS 19912),002. INTERESSADO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0047- 70037232675 (CNJ: 310982-44.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL -PELOTAS (22/10900318270) - BANCO SANTANDER BRA-SIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666),RECORRENTE; ORLANDO ABRAHAM (ADV(S) MAUROIRIGOYEN LUCAS - OAB/RS 54173), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0048- 70037447547 (CNJ: 332469-70.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CON-STANTINA (92/10900017340) - BANRISUL (ADV(S) JOSECARLOS CARLES DE SOUZA - OAB/RS 15587, MARIACAROLINA ROSA DE SOUZA - OAB/RS 75729, FABIORECK ALVES - OAB/RS 76020), RECORRENTE; NEL-SON KONIG (ADV(S) LINDOMAR ORIO - OAB/RS 60127),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0049- 70051479095 (CNJ: 454503-76.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002300054) -GUACIRA DE OLIVEIRA FRAGA (ADV(S) PAULO HEN-

RIQUE MODENA HILLER - OAB/RS 32220), RECOR-RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULOIBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL -OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E NÃO ADMITO EMRELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0050- 70051703122 (CNJ: 476908-09.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/10900032580) - BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN -OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657),RECORRENTE; EVANDRO MAURICIO LIBARDI (ADV(S)SUELI KATIA NEHME DE AZEVEDO - OAB/RS 13796),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0051- 70055446389 (CNJ: 269265-47.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200143418) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S)RICARDO GARCIA AMARAL - OAB/RS 48059, MARTAISABEL MAURER FRANZOI - OAB/RS 52088, INGRIDEMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314), RECORREN-TE; LEONEIDE CARENHATO CARARO (ADV(S) MAXIMI-LIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS78562, MARIANA MOTTA VELASQUEZ - OAB/RS 84616),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL,POR PERDA DO OBJETO, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃOÀS DEMAIS QUESTÕES.

0052- 70072812258 (CNJ: 45340-64.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVELREG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11502005779) -AIOBY SALEH EL DIN ABUKAMAL (ADV(S) KATIANEKOHUT - OAB/RS 62491), RECORRENTE; SERASA S.A.(ADV(S) ROSANA BENENCASE - OAB/SP 120552),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALPOR PERDA DO OBJETO.

0053- 70073135550 (CNJ: 77670-17.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11300366052) - MARIZETI DE FA-TIMA SIMIANO , E OUTRA (ADV(S) JORGE LUIS DERLAM- OAB/RS 69927), RECORRENTE; COOPERATIVA ECO-NOMIA CRED MUTUO EMPREG EMPRESAS RANDONCOOPERAN (ADV(S) SETIMO VALDOMIRO BIONDO -OAB/RS 13798, RAFAEL STRAGLIOTTO MENDES - OAB/RS 50850, CARLA DE OLIVEIRA BORBA - OAB/RS 87574),RECORRIDO(A). ... DEFIRO A GRATUDADE DA JUSTIÇA ÀS RECOR-RENTES E NÃO ADMITO O RECURSO.

0054- 70074127226 (CNJ: 176837-07.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600748920) - MARIAAPARECIDA DE SOUZA CARDOSO (ADV(S) EVAROSILENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996), RECORREN-TE; SERASA EXPERIAN S.A (ADV(S) LEANDRO LUISLOTO - OAB/RS 88070A, JEFFERSON SANTOS MENINI- OAB/SP 102386), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E NÃO ADMITOQUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.


0055- 70027577816 (CNJ: 27704-03.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/10800020103) - BANCO ABNAMRO REAL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRENTE; MARCOS GOMES CARDO-SO (ADV(S) SABRINA STRASSBURGER - OAB/RS 65910),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS PORPERDA DO OBJETO.

0056- 70028042059 (CNJ: 33524-03.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/10800048944) - BANCO ABN AMROREAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COSTA - OAB/RS 62252,FERNANDA VIDAL PEREIRA - OAB/RS 67060), RECOR-RENTE; ANNA DE CARVALHO E SILVA (ADV(S) PEDROLEONETTI NETO - OAB/RS 40101), RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS PORPERDA DO OBJETO.

0057- 70029465473 (CNJ: 20710-22.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/10700030962) - BANCO ABN AMROREAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COSTA - OAB/RS 62252,FERNANDA VIDAL PEREIRA - OAB/RS 67060), RECOR-RENTE; ROBERTO RODRIGUES NUNES (ADV(S) NILOSERGIO ORTIZ ROCHA - OAB/RS 50708),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS PORPERDA DO OBJETO.

0058- 70031112584 (CNJ: 60291-44.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL -CANOAS (8/10800112812) - BANCO SANTANDER BRA-SIL S.A. , SUCESSOR POR INCORPORACAO DE, BAN-CO ABN AMRO REAL S/ A (ADV(S) JEFERSON ANTO-NIO ERPEN - OAB/ RS 35176, RENATA LEMOS DA COS-TA - OAB/ RS 62252, RAFAEL FEISTAUER NASCIMENTO- OAB/RS 63268), RECORRENTE; LYDIO MILAO (ADV(S)FABIANO DE BOITE - OAB/RS 52929), RECORRIDO(A).

... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS PORPERDA DO OBJETO.

0059- 70031842446 (CNJ: 90589-19.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10900020757) - BANCO REAL S/A ,BCO. SANTANDER BRASIL SA ATUAL DENOMINAÇÃOBCO. SANTANDER SA (ADV(S) JEFERSON ANTONIOERPEN - OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COSTA -OAB/RS 62252, RICARDO DE FREITAS - OAB/RS 62631,RICARDO SCARPARO FORGEARINI - OAB/RS 63950,VIVIANE ROCHA MATHIAS - OAB/RS 74441), RECOR-RENTE; ABILIO COELHO MENEZES (ADV(S) RUBENSHORNES RODRIGUES - OAB/RS 10401),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS.

0060- 70037692142 (CNJ: 356929-24.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/10900093312) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN -OAB/RS 35176, RENATA LEMOS DA COSTA - OAB/RS62252, VIVIANE ROCHA MATHIAS - OAB/RS 74441),RECORRENTE; EDUARDO FERREIRA MAIATO (ADV(S)MARA ALAIDES MODERNEL MENDES - OAB/RS 20019),RECORRIDO(A). ... DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7E



ADMITIDO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071166607 (CNJ: 326854-89.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 8.VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/20800411480) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE;VLADIMIR VILHENA PEREIRA (ADV(S) JOSE HERMILIORIBEIRO SERPA - OAB/RS 6632), RECORRIDO(A); VAL-DIR ANTONIO PEREZ (ADV(S) SUELENA CIOCCARILANNES - OAB/RS 44340, CLAUDIA ANDREA DE ALEN-CASTRO MOREIRA - OAB/RS 50036, ANDREIA DA ROSAIGLESIAS - OAB/ RS 61767, JOSE HERMILIO RIBEIROSERPA - OAB/RS 6632, PAULA ADRIANA MOREIRA LOU-ZADA - OAB/RS 67474), RECORRIDO(A); LUIS CARLOSMARQUES DE MATOS (ADV(S) SUELENA CIOCCARILANNES - OAB/RS 44340), RECORRIDO(A); SILVIA TE-REZINHA RANGEL SILVA , MARIO VITOR FERREIRADE ARRUDA (ADV(S) RICARDO MORALES BRUM - OAB/RS 34534), RECORRIDO(A); SALETE FATIMA MACHA-DO , VULGO SALETÃO OU MALVADA (ADV(S) PEDROSURREAUX DE OLIVEIRA - OAB/RS 22195),RECORRIDO(A).

0002- 70073348583 (CNJ: 98973-87.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - TRA-MANDAI (73/21000057347) - MINISTERIO PUBLICO ,RECORRENTE; MAURO VOLNEI FORTES FAGUNDES(ADV(S) IARA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RS 44576, MARCIA CLEUZA CARVALHO LAUREANO -OAB/ RS 44577), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11 A



RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70050959626 (CNJ: 402555-95.2012.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102125858) - BANCO SAN-TANDER BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL LAZZARI SOU-ZA - OAB/RS 58596), RECORRENTE; SILVIA PIRES BA-TISTA , E OUTROS (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO BAR-ROS FILHO - OAB/RS 31340, VICTOR HUGO RODRI-GUES DA SILVA - OAB/RS 48178), RECORRIDO(A).

0002- 70053725446 (CNJ: 97171-93.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - AR-ROIO DO MEIO (80/11100016935) - MARGARETE GASPA-ROTTO , E OUTROS (ADV(S) LUCIANO SANDRI - OAB/RS 42335, ANGELA MARIA PEZZI - OAB/RS 78945, BRU-NA GOMES - OAB/RS 85431), RECORRENTE; BRASILTELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO

MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON -OAB/RS 51657), RECORRIDO(A).


0003- 70035624212 (CNJ: 150136-53.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803085579) -FATIMA DE LOURDES SILVA GUEDES SIGNORE (ADV(S)FABIANA ISABEL CANAL - OAB/RS 67720, ELISANEMOHR - OAB/RS 69152), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671), RECOR-RENTE/RECORRIDO.

0004- 70037374766 (CNJ: 325191-18.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901057332) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENATEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, DANIELE BRASILLERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE/RECORRI-DO; ARLENE MARIA ROCHA MULLER , E OUTRAS(ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39686), RECORRENTE/RECORRIDO.

0005- 70060250198 (CNJ: 217582-34.2014.8.21.7000) -ARRENDAMENTO MERCANTIL - VARA - GAURAMA (98/10600007410) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANAPAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MARCELO TESHE-INER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), RECORRENTE;THOMAZ PRICHOA E FILHOS LTDA (ADV(S) LUIS AL-BERTO ESPOSITO - OAB/RS 27122, MARCOS HUGODELLA LATTA - OAB/RS 31698), RECORRIDO(A).

0006- 70063403240 (CNJ: 25702-16.2015.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CRISSIUMAL (94/11100006469) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17169, MARCOAN-TONIO FRANZEN - OAB/RS 40432, MOISES GRAFFUN-DER DE VARGAS - OAB/RS 66619), RECORRENTE;MARCOS GREBIN FINKEN , E OUTROS (ADV(S) BRENOSTURMER - OAB/RS 11579, KATIA THIANI LIPPERTSTURMER - OAB/RS 52235, CHRISTIAN ALEX LIPPERTSTURMER - OAB/RS 55897), RECORRIDO(A).


0007- 70034892281 (CNJ: 76943-05.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - CERRO LAR-GO (43/10800015906) - VERA OLINDA SAUER HILGERT(ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202),RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA -OAB/RS 46332, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDO-NA - OAB/RS 55695), RECORRENTE/RECORRIDO.

0008- 70037385457 (CNJ: 326260-85.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/10800027070) - EMERSON GOMES MARTINS (ADV(S)GILMAR RIBEIRO FRAGOSO - OAB/RS 53325, MARILE-NI GESSI KRUPP - OAB/RS 69645), RECORRENTE/RE-CORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671,EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, LUCI-ANA GARCIA VEGINI - OAB/RS 65199, DEBORA CAR-VALHO DE SOUZA - OAB/ RS 74290B), RECORRENTE/RECORRIDO.

0009- 70038836094 (CNJ: 471324-29.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/10900018423) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, MICHELE BEUX- OAB/RS 64389), RECORRENTE/RECORRIDO; MIRTESBRESOLIN (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO - OAB/RS46551), RECORRENTE/RECORRIDO.

0010- 70039972716 (CNJ: 584986-68.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/10900004225) - RUDIMAR JOSE KNECHTEL (ADV(S)VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO - OAB/RS 48052, JAIRORIBEIRO FRAGOSO - OAB/RS 73471), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNES-TO DIEL - OAB/RS 28962, CINTHIA DAMIANI - OAB/RS57378), RECORRENTE/ RECORRIDO.

0011- 70040581613 (CNJ: 645876-70.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803497540) - HELENASILVA CARSTER (ADV(S) ANDRE BERTUOL BERGAMAS-CHI - OAB/RS 50427), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENATEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567), RECORRENTE/RECORRIDO.

0012- 70040620205 (CNJ: 649735-94.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000405622) -BRENO BARBOSA DE JESUS , E OUTROS (ADV(S)MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778),RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RE-CORRENTE/RECORRIDO.

0013- 70040682452 (CNJ: 1039-42.2011.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903046362) - GILSONAMARO BAPTISTA DIAS (ADV(S) DALMARIA NESSIRICALDI - OAB/RS 71318), RECORRENTE/RECORRI-DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA


JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

TJM

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOSEDITAL Nº 09/2017-DG

O Diretor Geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Resolução nº 771/2009- COMAG,de 7 de julho de 2009, alterada pela Resolução nº 877/2011-COMAG, de 17 de junho de 2011, e pela Resolução nº 1.111/2015-COMAG, de 24 de novembro de 2015, bem como o disposto na Ordem de Serviço nº 2/2016-TJMRS, de 31 deoutubro de 2016, faz saber que estarão abertas, no período de 10/7/2017 a 31/7/2017, as inscrições ao ProcessoSeletivo de Estagiários, para a Justiça Militar do Estado, para estudantes, maiores de 16 (dezesseis) anos, regularmen-te matriculados em cursos de nível superior, na área de Ciências Jurídicas e Sociais, à partir do 3º (terceiro) semestre,para a Auditoria da Justiça Militar em Passo Fundo, para vagas que surgirem durante o período de validade da seleção,conforme conveniência e limites orçamentários, financeiros e fiscais da Justiça Militar Estadual.

CRONOGRAMA

PROCEDIMENTOS DATAS

Disponibilização do edital de abertura do processo seletivo 10 de julho de 2017

Período de inscrições pela internet por meio do site do Tribunal de Justiça Militar http://www.tjmrs.jus.br/estagios

10/7 a 31/7 de 2017

Disponibilização da relação das inscrições homologadas 1º de agosto de 2017

Divulgação do local e horário da prova presencial 1º de agosto de 2017

Aplicação da prova objetiva presencial 4 de agosto de 2017

Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva 4 de agosto de 2017

Disponibilização do resultado preliminar da prova objetiva 7 de agosto de 2017

Prazo para os candidatos aptos completarem o seu cadastro no site do Tribunal de Justiça Militar

9 de agosto de 2017

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (exclusivamente via internet, em formulário específico, disponível no site do TJM, a ser enviado para o e-mail [email protected])

7 e 8 de agosto de 2017

Disponibilização do edital de resposta aos recursos e de resultado definitivo da prova objetiva

a definir

Prazo para os candidatos aptos, após recursos, completarem o seu cadastro no site do Tribunal de Justiça Militar

a definir

Disponibilização do edital de homologação a definir

1 DAS VAGAS

1.1 Este processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas deestágio de nível superior, na área de Ciências Jurídicas e Sociais para a Auditoria da Justiça Militar em PassoFundo, que surgirem durante o período de validade da seleção, conforme conveniência e limites orçamentári-os, financeiros e fiscais.

1.2 A carga horária do estágio será de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida no turnoda manhã e/ou tarde, a critério do supervisor/responsável do estágio, de acordo com as necessidades daunidade.

2 DA INSCRIÇÃO2.1 DAS CONDIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

2.1.1 Os candidatos interessados em estagiar na Justiça Militar Estadual deverão estar comprovadamente matricu-lados e efetivamente frequentando o ensino superior, nos cursos compatíveis com as atividades vinculadasàs Ciências Jurídicas e Sociais, em unidades de ensino regulares e reconhecidas pelo MEC, no município sedeem que venha a se candidatar e estagiar, sendo a contratação efetuada através de convênio com a FundaçãoPara o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH

2.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento das normas da sua instituição de ensino quanto aoscritérios para a realização do estágio.

3 PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO3.1 As inscrições ficarão abertas a partir da zero hora (horário de Brasília) de 10/7/2017 até às 23h59min (horário

de Brasília) de 31/7/2017, e deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no endereçoeletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios.

3.2 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.3.3 Ocandidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios e realizar seu cadastro

prévio e inscrição.3.4 O candidato que realizar sua inscrição, conforme subitem 3.3, receberá um e-mail para confirmação de seu

cadastro com instruções de acesso.3.5 Do total de bolsas de estágio da JMERS serão reservados 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência,

conforme disposto no artigo 17, § 5º, da Lei Federal no

11.788, de 25 de setembro de 2008, e artigo 107 da LeiEstadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009.

3.6 É considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar em uma das categorias estabelecidas noartigo 3º e seus incisos do Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006.

3.7 O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas na inscrição, arcando com seuconsequente desligamento do processo seletivo, ou mesmo durante o período de estágio, caso elas não sejamverdadeiras.

3.8 É de inteira responsabilidade do candidato, preencher os dados do formulário de inscrição de forma correta(nome completo), sob pena de não ser confirmada sua inscrição no Processo Seletivo.

3.9 O Tribunal de Justiça Militar não se responsabiliza por inscrições não efetivadas devido a motivos de ordemtécnica dos computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento das linhas de comunicação, bemcomo a outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou o aporte de documentos de interesse docandidato. Tais ocorrências podem implicar a não efetivação da inscrição.

3.10 Findo prazo de inscrição, será disponibilizada a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo no en-dereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios.

3.11 A inscrição no processo seletivo implica a sujeição do candidato a todas as prescrições deste edital e doRegulamento do Processo Seletivo Para Ingresso de Estagiários na Justiça Militar do Estado do Rio Grande doSul (Ordem de Serviço nº 2/2016-P), disponível no site do TJMRS através do endereço eletrônico https://www.tjmrs.jus.br/public/conteudo/ordensServico/Ordem_de_Sv_02_Estagios.pdf.

4 DA SELEÇÃO

4.1 O processo seletivo constará de 2 (duas) etapas:a) Primeira etapa: prova objetiva presencial de caráter eliminatório.b) Segunda etapa: entrevista com o supervisor/responsável do estágio.

4.2 PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA4.2.1 A prova objetiva será composta de 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa.4.2.2 Será considerado apto o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da prova, corresponden-

te a 10 questões. Os demais candidatos serão considerados não aptos.

CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, HELENA TEI-XEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, DANIELE BRASILLERIPIO - OAB/RS 45844, EVILAZIO CARVALHO DA SIL-VA - OAB/RS 46332), RECORRENTE/RECORRIDO.

0014- 70041708942 (CNJ: 103688-85.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/10800041064) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243,PAULA DA SILVA RODRIGUES BRUM MARQUES - OAB/RS 59857), RECORRENTE/RECORRIDO; TATIANA BOR-GES GIRARDELO (ADV(S) CARLOS EDUARDO FOGA-CA LISBOA - OAB/RS 58998), RECORRENTE/ RECOR-RIDO.

0015- 70043785146 (CNJ: 311308-67.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EMFAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 10900016927) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, LIEGE TRES - OAB/RS 48769),RECORRENTE/RECORRIDO; JORGE WERLANG(ADV(S) PAULO ROBERTO CACENOTE - OAB/RS 29173,ALEXANDRE LOURENZI - OAB/RS 76521), RECORREN-TE/RECORRIDO.

0016- 70044722353 (CNJ: 405029-73.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901595156) - MARIAMARGARETE VAZ GONCALVES (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46277, ANDRESSA ROSLERCORTES - OAB/RS 74239, GAIA NOAL MONTEIRO RE-BELLO - OAB/RS 77902), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RE-CORRENTE/RECORRIDO.

0017- 70048366736 (CNJ: 143264-51.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - LAJEADO (17/11000069014) - CLAMIR JOAO CORREA DE MELO(ADV(S) MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO - OAB/RS67368), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) EDGAR DE MATTOS MINUZZI- OAB/ RS 17441, KAREN KRISTINE MARCANTE GUER-RA KLEIN - OAB/RS 34436, JOSE HENRIQUE ANSCHAU- OAB/RS 41641, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756), RECORRENTE/RECORRIDO.

0018- 70057584906 (CNJ: 483117-57.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803497770) -ZELI ANNA ZORTEA (ADV(S) ANDRE BERTUOL BER-GAMASCHI - OAB/RS 50427), RECORRENTE/RECOR-RIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRIS-TINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, PAU-LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE/RECORRIDO.

0019- 70059678979 (CNJ: 160460-63.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100020816) -MICHEL CAVALHEIRO ALFONSO (ADV(S) PABLO PA-CHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244, IVAN DOU-GLAS BAPTISTA CARDOSO - OAB/RS 71819), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; VILNEI FERREIRA GOMES(ADV(S) ELIA GONCALVES DEMUTTI - OAB/RS 27679),RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER- OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756), 003. RECORRENTE/RECORRIDO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21A




RECURSO ESPECIAL

0001- 70073310856 (ELETRÔNICO) (CNJ: 95200-34.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 12585-39.2016.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL(ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS28806), 0. RECORRENTE; FRANKLIN GONCALVES SO-ARES , RECORRIDO(A); SUCESSAO DE LOURDESSABEI FRANCO (ADV(S) GILNEI OTACIANO GUARES-CHI SOARES - OAB/RS 45803), RECORRIDO(A).

0002- 70073438186 (ELETRÔNICO) (CNJ: 107933-32.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-BLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (CNJ: 241616-84.2015.8.21.0001) INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; KAREM HELENA KOLOD-ZIEJSKA D'AVILA , 0. RECORRIDO(A); SANTA DE OLI-VEIRA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKAD`AVILA - OAB/RS 36572), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70073867707 (ELETRÔNICO) (CNJ: 150885-26.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA

FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:49178-31.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302), 0. RECORRENTE; BERENICE MORTARI , 0.RECORRIDO(A); BERNARDETE MARIA TARTARI , 0.RECORRIDO(A); BETTY HELENA CASSEL DE CASSEL, 0. RECORRIDO(A); BRANCA HELENA VIRUEZMARDINI , 0. RECORRIDO(A); BRUNO PEIXOTO DEOLIVEIRA , 0. RECORRIDO(A); CARLA PATRICIA POR-TAL DA ROSA , 0. RECORRIDO(A); CARLA ROSANEJARDIM ZIETLOW , 0. RECORRIDO(A); CARLA TATIANACOLETTO DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); CARLOS AL-BERTO JANICH , 0. RECORRIDO(A); CARLOS JAMIRBUSSMANN (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS31437, ROGER AMORIM BARUFI - OAB/RS 89616), 0.RECORRIDO(A).

0004- 70073869687 (ELETRÔNICO) (CNJ: 151083-63.2017.8.21.7000) - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA -CANOAS (CNJ: 34159-27.2016.8.21.0008) P.E.C. (ADV(S)JORGE FERES GOMES UEQUED - OAB/RS 52474, FE-RES JORGE ROCHA E SILVA UEQUED - OAB/RS 6611,ANGELA CARDOSO GOMES - OAB/RS 88288), 0. RE-CORRENTE; M.S.D.C. (ADV(S) ALCINDO GOMES BIT-TENCOURT - OAB/RS 45109, MATEUS PEREIRA DOSSANTOS - OAB/RS 53607, MIRELI GAVIOLI BITTEN-COURT - OAB/RS 64353, VANESSA ANNES KEUNECKE- OAB/RS 85575, SILVIO SISTON BRAZ - OAB/RS 98345),0. RECORRIDO(A).

0005- 70073907602 (ELETRÔNICO) (CNJ: 154875-25.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 307607-07.2015.8.21.0001) OI S A (ADV(S)LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS74531A), 0. RECORRENTE; GIOVANI LUISGRUENEVALD (ADV(S) LEANDRO JOSE ROCHA DEMORAES - OAB/RS 49233), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70073908402 (ELETRÔNICO) (CNJ: 154955-86.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 23058-53.2012.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/ RS 35205,ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060, ROBERTOCAPRA DE MORAES - OAB/RS 62756, MARCUS VINI-CIUS HEIMERDINGER - OAB/RS 78183, CLAUDIA DEFARIA SANTOS IRIGOYEN - OAB/RS 78414), 0. RE-CORRENTE; ARY ANTUNES GUEDES (ADV(S) TIAGOBECK KIDRICKI - OAB/RS 58280, FELIPE SPERB - OAB/RS 58297, LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA -OAB/RS 58479), 0. RECORRIDO(A).

0007- 70073921371 (ELETRÔNICO) (CNJ: 156252-31.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 1 VARA CIVEL - FAR-ROUPILHA (CNJ: 7476-61.2015.8.21.0048) ESPOLIO DENADY ZAYR PEDRO BUSETTI (ADV(S) OLAVO DE VILLAJUNIOR - OAB/RS 32078, JOAO SEVERINO DE VILLA -OAB/RS 41076), 0. RECORRENTE; ALZIRZA BAGGIOSCHENATTO , 0. RECORRIDO(A); IVO SCHENATTO , 0.RECORRIDO(A); LIDIO SIGNORATTI , 0.RECORRIDO(A); MAURO JOSE ACORSI (ADV(S) IRINEULUIZ MARCHIORETTO - OAB/RS 41330), 0.RECORRIDO(A).

0008- 70073926826 (ELETRÔNICO) (CNJ: 156797-04.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 18382-28.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), 0.RECORRENTE; LUCEWAL JOSE SCHIEDECK (ADV(S)AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28958), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70073937310 (ELETRÔNICO) (CNJ: 157846-80.2017.8.21.7000) - HONORARIOS DE PROFISSIONAISLIBERAIS - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (CNJ: 12128-21.2013.8.21.0007) IRAJA BARRETO CIBILS (ADV(S)GUILHERME BARRETO CIBILS - OAB/RS 88810), 0.RECORRENTE; GILSON ANTONIO BERCOT (ADV(S)GILSON ANTONIO BERCOT - OAB/RS 24038), 0.RECORRIDO(A).

0010- 70073948697 (ELETRÔNICO) (CNJ: 158984-82.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 18.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 272138-94.2015.8.21.0001) OI S A (ADV(S) LUIZ AUGUSTOMOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694, TATIANEBELLOMO DA SILVA - OAB/RS 68466), 0. RECORREN-TE; ALVANI FARENZENA CARBONERA (ADV(S) CATIUSABENEDETTI MACHADO - OAB/RS 67295), 0.RECORRIDO(A); MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925), 0.RECORRIDO(A).

0011- 70073952939 (ELETRÔNICO) (CNJ: 159408-27.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 1880-52.2016.8.21.0019) SICREDI PIONEIRA RS (ADV(S) FA-BRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), RECORREN-TE; DEBBIE SCHMITT SEFRIN , 0. RECORRIDO(A); DRSINDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. , 0.RECORRIDO(A); RICARDO LUIS SEFRIN (ADV(S)JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448), 0.RECORRIDO(A).




4.2.3 O programa de Língua Portuguesa está apresentado no Anexo Único deste edital.4.2.4 A prova objetiva será realizada de forma presencial, no município de Passo Fundo, em hora e local previamente

informada aos que tenham suas inscrições homologadas e disponibilizada no endereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios, no dia 1º de agosto de 2017, juntamente com as orientações para a realização daprova, sendo o candidato responsável pela leitura das instruções para a realização da prova.

4.2.5 O candidato terá acesso ao local da prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a sua realização,sendo que, uma vez iniciada a prova pelo candidato, este terá 1 (uma) hora para concluí-la.

4.2.6 O candidato que não realizar a prova objetiva na data e no horário, previstos neste edital, estará automatica-mente excluído do processo.

4.2.7 Apurados os resultados da prova objetiva, será divulgada a relação preliminar dos candidatos que realizarama prova, constando ao lado do nome se apto ou não apto.

4.2.8 O candidato apto que não tenha efetuado cadastro integral no ato da inscrição , no prazo de 3 (três) dias úteisapós o resultado preliminar da prova objetiva, deverá completar seu cadastro no endereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios.

4.2.9 No período de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação da relação preliminar dos candidatos aptos e não aptos, ficaráaberto o prazo para interposição de recursos. No prazo recursal, o candidato poderá ter vista a sua grade de respostas.

4.2.10 Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected], no períodoespecificado no subitem 4.2.9. Tais recursos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Seleção paraEstágios na Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, apresentados em formulário específico, a serobtido no endereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios/, e atender as instruções do formulário.

4.2.11 O recurso encaminhado por meio de formulário específico não poderá conter, em suas razões recursais,qualquer identificação do candidato, sob pena de não ser conhecido. O Tribunal de Justiça Militar não seresponsabiliza por recursos não recebidos devido a motivos de ordem técnica dos computadores, a falhas decomunicação, a congestionamento das linhas de comunicação, bem como a outros fatores que impossibilitema transferência de dados ou o aporte de documentos de interesse do candidato.

4.2.12 Não se conhecerão de recursos que não forem formulados por escrito, nos termos dos subitens 4.2.10 e 4.2.11deste Edital, que não contiverem fundamentação ou que possuírem identificação do candidato, marcas e/ousinais nas razões recursais.

4.2.13 Não serão aceitos recursos encaminhados por outro meio que não seja o explicitado no subitem 4.2.10, mesmodentro do prazo estabelecido para tal.

4.2.14 A Comissão Permanente de Seleção para Estágios na Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul julgará osrecursos em caráter definitivo e publicará o resultado definitivo da prova da primeira etapa.

4.2.15 As questões objetivas que, eventualmente, venham a ser anuladas serão consideradas corretas para todos oscandidatos presentes à prova.

4.2.16 As fundamentações das decisões relativas aos recursos serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios.

4.2.17 O candidato que for considerado apto em decorrência de julgamento de recurso deverá completar oseu cadastro, no endereço eletrônico http://www.tjmrs.jus.br/estagios, no prazo de 3 (três) dias úteis após oresultado definitivo da prova objetiva. Nesse mesmo prazo, o candidato apto após o resultado preliminar daprova da primeira etapa que ainda não tenha completado seu cadastro poderá fazê-lo.

4.2.18 O cadastro do candidato apto permanecerá válido apenas durante a vigência do processo seletivo para o qualse inscreveu.

4.3 SEGUNDA ETAPA4.3.1 Os candidatos considerados aptos na primeira etapa, com cadastro completo, serão convocados para

a entrevista pessoal, conforme a disponibilização de vagas cujos requisitos sejam compatíveis comseu perfil, observadas a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Administração.

4.3.2 A convocação para entrevista será realizada por meio do telefone ou do e-mail cadastrados pelo candidato,sendo de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados no cadastro.

4.3.3 O candidato convocado e não selecionado na entrevista para preenchimento da vaga para a qual foi encami-nhado permanecerá na lista de candidatos aptos, durante o período de validade do processo seletivo, aguar-dando nova entrevista.

4.3.4 Durante a entrevista, os candidatos poderão ser avaliados por meio de prova oral, escrita, redação ou outrasprovas (digitação, planilhas, banco de dados, etc.), a critério do supervisor/responsável da unidade.

4.3.5 O não comparecimento injustificado na unidade, na data e horários aprazados na convocação, poderá acarretara exclusão do candidato do processo seletivo, podendo o supervisor/responsável da unidade, proceder àconvocação de outro candidato.

4.3.6 O candidato que manifestar recusa pela vaga ofertada poderá permanecer na lista de candidatos aptos,durante o período de validade do processo seletivo, a fim de que possa ser selecionado para nova entrevista.

4.3.7 O candidato que não tiver mais interesse em participar de entrevistas, durante o período de validade doprocesso seletivo, deverá manifestar formalmente sua desistência.

5 DA ADMISSÃO

5.1 Quando convocado para admissão, o candidato apto e selecionado na entrevista deverá apresentar a docu-mentação abaixo relacionada ao supervisor/responsável da unidade, em original e/ou cópia, a ser juntada emdocumentação interna obrigatória, a fim de encaminhamento a Coordenadoria dos Serviços Administrativos doTJM, visando à formalização do Termo de Compromisso de Estágio:a) Cópia do CPF e RG;b) Cópia do comprovante de residência;c) Comprovante de matrícula original;d) Comprovante de semestralidade;e) Declaração de parentesco (preenchida no ato da entrega de documentos);

5.1.1 Poderão ser solicitados, a critério da Administração, outros documentos além dos obrigatóriosdescritos no subitem 5.1.

5.2 No ato da convocação para preencher a vaga de estágio, o candidato inscrito como pessoa com deficiência deveráapresentar o laudo médico, original ou cópia autenticada, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) diasantes da data da publicação do Edital de Processo Seletivo atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, comexpressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.2.1 O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não apresentar laudo médico (original ou cópia auten-ticada) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido no prazo estipulado no subitem 5.2, será admitidoem vaga de ampla concorrência, não sendo computada para efeito do preenchimento das vagas de que tratao subitem 3.6 deste Edital.

5.2.2 O candidato inscrito nas vagas reservada às pessoas com deficiência poderá, a critério da Administração,submeter-se a exame médico no Departamento Médico Judiciário para fins de verificar a existência dadeficiência declarada na inscrição.

5.3 O candidato que não preencher os requisitos para a admissão como estagiário previstos na Lei Federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008, no edital de abertura e nos demais regulamentos que o integram, estaráautomaticamente excluído do processo seletivo.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A aprovação na primeira etapa do processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocadopara preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vagacompatível com seu perfil durante o período de validade do processo seletivo e à sua seleção na segunda etapa.

6.2 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no subitem 5.1, o não preenchimento docadastro do candidato apto ou o não cumprimento dos requisitos previstos neste Edital acarretará a exclusãodo candidato do processo seletivo.

6.3 Não será admitido para estagiar o candidato que não tiver possibilidade de permanecer no estágio por umperíodo mínimo de 6 (seis) meses, em virtude de colação de grau.

6.4 O tempo de permanência de estagiários no TJMRS será de no máximo 2 (dois) anos, exceto quando se tratarde estagiário com deficiência, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n

o 11.788, de 25 de setembro de 2008,

e do artigo 18 da Resolução nº 771/2009-COMAG, de 7 de julho de 2009.6.5 Na admissão, o candidato selecionado que optar por estágio remunerado receberá a título de bolsa-

auxílio à importância de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) por hora (nível superior) de estágiorealizado, acrescidos de R$ 6,00 (seis reais) por dia de vale-alimentação e R$ 7,50 (sete reais ecinquenta centavos) por dia de vale-transporte ou valor equivalente ao praticado no município, no casode ser diverso de Porto Alegre, que serão pagos juntamente com a bolsa-auxílio. Os valores de hora evale-alimentação serão reajustáveis pela Administração e o vale-transporte equivale ao valor de 2(duas) passagens diárias da Capital ou do valor praticado no município de exercício do estágio, atuali-zadas automaticamente.

6.6 Na admissão, o candidato selecionado que optar pelo estágio obrigatório curricular, não remunerado, nãoperceberá os valores referidos no subitem 6.5.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2017

O Tribunal de Justiça Militar torna pública a abertura doPREGÃO ELETRÔNICO nº. 24 - SEAORÇ - TJM/RS/2017,Processo nº. 000334-07-00/17-8 Objeto: Aquisição de pla-ca identificadora destinado a Auditoria Militar de SantaMaria conforme especificações mínimas e quantidades,do Anexo I. PRAZO: apresentação das propostas até às13hs30min do dia 19 de 07 de 2017, somente por meioeletrônico no site www.pregaobanrisul.com.br. Os in-teressados obterão o Edital na íntegra, no site

www.pregaobanrisul.com.br e as informações poderão serobtidas de 2ª à 6ª feira, no horário das 09hs às 17hs, naCoordenadoria dos Serviços Administrativos do TJM/RS,na Av. Praia de Belas, nº. 799 sede do TJM/RS, em PortoAlegre, pelo telefone nº. (51) 3214.1043 ou pelo [email protected]

TJM/RS, em Porto Alegre, 04/07/2017.

Dirnei Vieira de VieiraDiretor-Geral do TJM/RS

AUDITORIA

Poder JudiciárioJustiça Militar do Estado

2a Auditoria - Porto Alegre

Nota de Expediente n.º 102/2017

INTIMAÇÃO – CRIME

PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 9049-07.2017.9.21.0002 – Réus: Sgt João Carlos Batista deAgostinho (pp. Dr. Fábio César rodrigues Silveira – OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Instaura-do o PEC provisório. Designado 20 de julho de 2017, às13h40, para a audiência admonitória.PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 9054-07.2017.9.21.0002 – Réus: Ten RR João Lázaro dos san-tos Camargo (pp. Dr. Jairo Luís Cutinski – OAB/RS 76.915e Dra. Ana Lúcia Santos da Motta – OAB/RS 60.338).Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Instaurado o PEC.Designado 25 de julho de 2017, às 13h50, para a audiên-cia admonitória.PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 9053-07.2017.9.21.0002 – Réus: Sd Ademir Soares (pp. Dra.Gabriela John dos Santos Lopes – OAB/RS 46.461). Autor:Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Instaurado o PEC. Designado20 de julho de 2017, às 13h50, para a audiência admonitória.PROCESSOS DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 9053-07.2017.9.21.0002 e 9054-07.2017.9.21.0002 – Réus: SdAlex Sandro da Silva Silveira (pp. Dr. Douglas Ribeiro Weber– OAB/RS 89.019 e Dr. Fabiano Barreto da Silva – OAB/RS

57.761) e Sd Greice Vanessa Becker Morais (pp. Dr. Alexan-dre Ratkus Abel – OAB/RS 45.342). Autor: Justiça Pública.INTIMAÇÃO: Instaurado o PEC. Designado 21 de julho de2017, às 14 horas, para a audiência admonitória.PROCESSO CRIME Nº: 1402-68.2014.9.21.0002 – Réu:1º Ten RR Cláudio Diomar de Souza Lemes (pp. Dr. FábioCésar Rodrigues Silveira – OAB/RS 34.046). Autor: Jus-tiça Pública. INTIMAÇÃO: Aberto o prazo para oferecimen-to de quesitos na carta precatória a ser expedida para aComarca de Capão da Canoa.PROCESSO CRIMINAL Nº: 641-63.2016.9.21.0002 – Réu:Ten. Ilson Roberto César Américo (pp. Dr. Fábio CésarRodrigues Silveira – OAB/RS 34.049), Sd. DouglasHendrigo da Silva Soares (pp. Dr. Alexandre Ratkus Abel– OAB/RS 45.342) e Sd. William Prudêncio Hochmuller(pp. Dr. Márcio de Matos Barcelos – OAB/RS 76.275).Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Sustada a audiênciaantes aprazada para o dia 12 de julho de 2017, às 15h10,conforme os termos do despacho de folha 146.PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 9050-07.2017.9.21.0002 – Réus: Sd Ceres Janaína AlmeidaAlves (pp. Dr. Jairo Luis Cutinski – OAB/RS 76.915 e Dra.Ana Lúcia Santos da Motta – OAB/RS 60.338). Autor:Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Instaurado o PEC. Designa-do 02 de agosto de 2017, às 13h50, para a audiênciaadmonitória.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Márcia Denise Vogado Lima - Escrivã designada.

SUELENA DE FÁTIMA ALVES DE JESUS, OAB/RS101.061).APENSADA AOS AUTOS A CORREIÇÃO PARCIAL N.º1000044-66.2017.9.21.0000.PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-

RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.Auditoria de Passo Fundo, da Justiça Militar do Estado, em05/07/2017.

Ana Lúcia Lara Barcelos - Escrivã designada

AUDITORIA DE PASSO FUNDO-RS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 63/2017

1000266-56.2016.9.21.0004. JUSTIÇA PÚBLICA X DENI-SE DA ROCHA (pp. SUELENA DE FÁTIMA ALVES DEJESUS, OAB/RS 101.061).DESIGNADO O DIA 12/07/2017, ÀS 09H25MIN, PARA AAUDIÊNCIA DE LEITURA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.1000163-49.2016.9.21.0004. JUSTIÇA PÚBLICA XDARLAN STÉFANO ANTÔNIO ROGGIA (pp.

6.7 O prazo de validade deste processo seletivo será de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação do editalde homologação do resultado definitivo da prova da primeira etapa, podendo ser prorrogado, 1 (uma) vez, porigual período, a critério da Direção-geral do Tribunal de Justiça Militar Estadual.

6.8 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativosao presente processo seletivo pelo endereço eletrônico http://www.tjrms.jus.br/estagios.

6.9 Este edital baseia-se na legislação em vigor, sujeito a modificações em decorrência de alteração na legislaçãoou a atos administrativos reguladores, que passem a vigorar a partir de suas publicações e que atinjam, dealguma forma, as regras neste estipuladas.

6.10 Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Permanente de Seleção para Estágios na Justiça Militardo Estado do Rio Grande do Sul, observada a legislação vigente.

Secretaria da Direção-geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Porto Alegre, aos seis dias do mês de julho doano de dois mil e dezessete (6/7/2017).

Bel. Dirnei Vieira de VieiraDiretor Geral do TJMRS

ANEXO ÚNICO

PROGRAMA DA PROVA

1. Emprego do Hífen2. Acentuação gráfica3. Sinais de pontuação4. Concordância nominal5. Concordância verbal6. Flexão verbal7. Regência verbal8. Emprego das letras9. Grafia e emprego dos porquês10. Emprego de iniciais maiúsculas e minúsculas11. Abreviações: abreviaturas, siglas e símbolos12. Emprego dos numerais13. Formas de tratamentos14. Estrutura dos períodos – processos sintáticos15. Emprego do sinal de crase16. Colocação pronominal17. Análise e interpretação de textos

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PROCESSO 000293-07.00/17-8

PE nº - 21- SEAORÇ - TJM/RS/2017O Tribunal de Justiça Militar – TMJ/RS torna público, paraconhecimento dos interessados, o resultado final da licita-ção acima (aquisição de gêneros alimentícios (café) des-tinado a Justiça Militar do Estado - JME, conforme especi-

ficações mínimas e quantidades, do Anexo I). Lote: 01 1ªClassificada empresa DEL DISTRIB COML DE EMBALA-GENS LTDA - CNPJ: 02.886.295/0001-70, ao preço totaldo lote de R$ 1.485.

TJM/RS, em Porto Alegre, 05/07/2017.

Dirnei Vieira de Vieira - Diretor-Geral

trib de justiÇa 6064 0607 20 - abojeris.com.brabojeris.com.br/diario_justica/6064.pdf ·...

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