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Tribuna do SertãoFUNDADOR: MAURÍCIO LIMA SANTOS (1943-1998)

PUBLICAÇÕES OFICIAIS ANO 5 - EDIÇÃO Nº 019 - 28 DE JANEIRO DE 2015

Jornal Tribuna do Sertão - Edição disponível no site www.sertaohoje.com.br/publicacoes

PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA

CÂMARA DE BRUMADO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Barra da Estiva - BA, através Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a seguinte licitação: Pregão Presencial Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa/pessoa física especializada em transportes de materiais e pessoas com deslocamento principalmente na zona rural do município em estradas vicinais e secundárias para cumprir solicitação das diversas secretarias através de veículos de pequeno, médio e grande porte e pagamento de acordo com a quilometragem feita no período de 30 (trinta) dias, e os veículos deverão estar à disposição do município 24 horas por dia para atendimentos de urgência e emergência. Abertura: 09/02/2015 às 08.30h. Os interessados poderão adquirir os editais na Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01 - Centro - Barra da Estiva - BA, quaisquer informações (77) 3450-1616 das 08:00 às 12:00 h, no setor de licitação, Barra da Estiva, 27 de janeiro de 2015. Roque Moura Caires - Presidente da Comissão.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2015

A Câmara Municipal de Brumado-BA torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global por lote, objetivando atender despesa com a divulgação dos atos oficiais do Legislativo Municipal em página oficial de Web, bem como disponibilização de link vinculado ao site da Câmara Municipal de Brumado, conforme especificações contidas nos anexos do Instrumento Convocatório. O edital, em sua integralidade e sem custo, está disponível na sede desta Casa Legislativa, situada na Praça Abias Azevedo, n.º 145 – Bairro Monsenhor Fagundes, das 8:00 às 14:00 horas. A reunião para abertura dos envelopes realizar-se-á no dia 09 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Salete Viana Nogueira – Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Brumado. Fone: (77) 3453-8601. Brumado-BA, 28 de janeiro de 2015.


A Câmara Municipal de Brumado-BA torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos computadores da Câmara Municipal de Brumado, conforme especificações dispostas no termo de referência anexado ao instrumento convocatório. O edital, em sua integralidade e sem custo, está disponível na sede desta Casa Legislativa, situada na Praça Abias Azevedo, n.º 145 – Bairro Monsenhor Fagundes, das 8:00 às 14:00 horas. A reunião para abertura dos envelopes realizar-se-á no dia 09 de fevereiro de 2015, às 11:00 horas, no endereço supramencionado. Salete Viana Nogueira – Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Brumado. Fone: (77) 3453 – 8601. Brumado-BA, 28 de janeiro de 2015.


A Câmara Municipal de Brumado-BA torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por Lote, objetivando atender despesa com a veiculação em jornal local impresso e de grande circulação, dos Atos Oficiais da Câmara Municipal de Brumado do exercício de 2015, em respeito ao princípio da publicidade, conforme quantidades e especificações contidas nos anexos do Instrumento Convocatório. O edital, em sua integralidade e sem custo, está disponível na sede desta Casa Legislativa, situada na Praça Abias Azevedo, n.º 145 – Bairro Monsenhor Fagundes, das 8:00 às 14:00 horas. A reunião para abertura dos envelopes realizar-se-á no dia 09 de fevereiro de 2015, às 13:00 horas, no endereço supramencionado. Salete Viana Nogueira – Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Brumado. Fone: (77) 3453 – 8601. Brumado-BA, 28 de janeiro de 2015.

SALETE VIANA NOGUEIRAPREGOEIRA

PREFEITURA DE BRUMADO

PUBLICAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVOS DISPENSAS REF. MÊS JANEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13/2015(05/01/2015)DISPENSA Nº 002/2015SESAUOBJETO: Atender despesa com serviços de cirurgião para realização do procedimento com histeroscopia diagnosticada com biópsia a paciente Maria das Dores Carvalho de Matos, decisão da vara da fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o processo Judicial nº 0000502-37.2014.805.0032. VALOR ESTIMADO: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais). PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se tratar de serviços de cirurgião para realização do procedimento com histeroscopia diagnosticada com biópsia a paciente Maria das Dores Carvalho de Matos, decisão da vara da fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o processo Judicial nº 0000502-37.2014.805.0032, objetivando a contratação direta com a empresa CLINICA ANJOS E MELO inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.702.386/0001-09. Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade em que remeto os autos à Procuradoria Municipal para se manifestar sobre a hipótese.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOBrumado (BA), 27 de janeiro de 2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 69/2015(09/01/2015)DISPENSA Nº 003/2015SESAUOBJETO: Atender despesa comexame de tomografia do crânio sem contraste para o paciente Luis Henrique Silva Coqueiro, decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o Processo Judicial nº 0004114-80.2014.805.0032. VALOR ESTIMADO: R$ 400,00 (Quatrocentos reais). PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se tratar de atender despesa com exame de tomografia do crânio sem contraste para o paciente Luis Henrique Silva Coqueiro, decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o Processo Judicial nº 0004114-80.2014.805.0032, objetivando a contratação direta com a empresa WJB GESTÃO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.481.283/0001-54. Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade em que remeto os autos àProcuradoria Municipal para se manifestar sobre a hipótese.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOBrumado (BA), 27 de janeiro de 2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7/2015(05/01/2015)DISPENSA Nº 004/2015SESAUOBJETO: Atender despesa com exame de tomografia de crânio sem contraste para o paciente, Isac Alves dos Santos Silva, decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o Processo Judicial nº 0003970-09.2014.805.0032. VALOR ESTIMADO: R$ 400,00 (Quatrocentos reais). PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se tratar de atender despesa com exame de tomografia de crânio sem contraste para o paciente, Isac Alves dos Santos Silva, decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme oProcesso Judicial nº 0003970-09.2014.805.0032, objetivando a contratação direta com a empresa WJB GESTÃO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.481.283/0001-54. Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade em que remeto os autos à Procuradoria Municipal para se manifestar sobre a hipótese.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOBrumado (BA), 27 de janeiro de 2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 68/2015(09/01/2015)DISPENSA Nº 005/2015SESAUOBJETO: Atender despesa com consulta com neurocirurgião, para o paciente Luis Henrique Silva Coqueiro, decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o processo judicial nº 0004114-80.2014.805.0032. VALOR ESTIMADO: R$ 200,00 (Duzentos reais). PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se tratar de atender despesa com consulta com neurocirurgião, para o paciente Luis Henrique Silva Coqueiro, decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado/BA, conforme o processo judicial nº 0004114-80.2014.805.0032, objetivando a contratação direta com a empresa SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA SA SAMUR inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.205.262/0001-22. Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade em que remeto os autos à Procuradoria Municipal para se manifestar sobre a hipótese.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOBrumado (BA), 27 de janeiro de 2015.

JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS


02 28 de Janeiro de 2015

O Jornal TRIBUNA DO SERTÃO é uma publicação da Base Comunicação e Marketing Ltda.

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: Rua Valdomiro Alves Luz, 35 - 1º Andar

Bairro Nobre - Brumado - BA

CEP 46 100-000 - TELEFAX: (77) 3441-7634e-mail: [email protected]

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EDITORA Lúcia Oliva Lima - DRT 456

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DIRETOR DE REDAÇÃO Leonardo Oliva

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CIRCULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras, Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Mortugaba, Rio do Antônio, Caetité, Lagoa Real, Guanambi, Candiba, Pindaí, Urandi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Matina, Abaira, Boninal, Jussiape, Piatã, Macaúbas, Boquira, Paramirim, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso (Água Quente), Ibipitanga, Rio do Pires, Tanque Novo, Riacho de Santana, Igaporã, Tanhaçu, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Ibicoara, Ituaçu, Mucugê, Andaraí.

PREFEITURA DE CAETITÉ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 054/2014Atendendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, Estado da Bahia, referente à CARTA CONVITE Nº 054/2014, fica adjudicada a contratação de empresa para locação de veículos para manutenção das diversas secretarias, ao licitante: RUDLEY MONTALLES ALVES FERNANDES CNPJ nº 10.791.091/0001-84, de R$ 73.823,00 (setenta e três mil e oitocentos e vinte três reais). Caetité - BA, 08 de janeiro de 2015. JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 054/2014Atendendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CAETITÉ, Estado da Bahia, tomada diante do Processo Administrativo de Licitação - CARTA CONVITE Nº 054/2014, fica homologada a contratação de empresa para locação de veículos para manutenção das diversas secretarias, ao licitante: RUDLEY MONTALLES ALVES FERNANDES CNPJ nº 10.791.091/0001-84, de R$ 73.823,00 (setenta e três mil e oitocentos e vinte três reais). Autorizo, portanto, os serviços de que trata a presente licitação. Caetité - BA, 08 de janeiro de 2015. JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2015CONVITE N° 054/2014 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAETITE - ESTADO DA BAHIA, entidade de direito público, CNPJ Nº 13.811.476/0001-54, com sede na Praça Deocleciano Teixeira, nº08, Centro, Caetité - BA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 625.757.918-04. CONTRATADA: RUDLEY MONTALLES ALVES FERNANDES - ME, CNPJ nº 10.791.091/0001-84. OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos para manutenção das diversas secretarias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, vinculado a Convite n° 054/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato inicia-se em 08 de janeiro de 2015 e encerrando em 28 de fevererio de 2015. VALOR DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 21.923,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte três reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil após apresentação da nota fiscal. Caetité - BA, 08 de janeiro de 2015. JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ – CONTRATANTE RUDLEY MONTALLES ALVES FERNANDES - ME, CNPJ nº 10.791.091/0001-84. CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2015CONVITE N° 054/2014 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAETITE - ESTADO DA BAHIA, entidade de direito público, CNPJ Nº 13.811.476/0001-54, com sede na Praça Deocleciano Teixeira, nº08, Centro, Caetité - BA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 625.757.918-04. CONTRATADA: RUDLEY MONTALLES ALVES FERNANDES - ME, CNPJ nº 10.791.091/0001-84. OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos para manutenção das diversas secretarias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, vinculado a Convite n° 054/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato inicia-se em 08 de janeiro de 2015 e encerrando em 28 de fevereiro de 2015. VALOR DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil após apresentação da nota fiscal. Caetité - BA, 08 de janeiro de 2015. JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ (CONTRATANTE) RUDLEY MONTALLES ALVES FERNANDES - ME, CNPJ nº 10.791.091/0001-84. (CONTRATADA)

TERMO DE ADJUDICAÇÃOO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, referente ao Pregão Presencial nº 085/2014, resolve adjudicar a prestação de serviços à empresa: I.M. TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 08.042.908/0001-70, com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), tendo como objetivo contratação de empresa para Aquisição de Repetidor Outdoor de sinal de radio frequência para telefonia móvel GSM/3G (antenas, acessórios e implantação) para atender necessidade do município de Caetité. Caetité - BA, 08 de dezembro de 2014. Igor Marques Guimarães do Nascimento - Pregoeiro Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOAtendendo a decisão do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, Pregão Presencial nº 085/2014, fica homologada a adjudicação para a prestação de serviços a empresa: I.M. TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 08.042.908/0001-70, com o valor total de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), tendo como objetivo contratação de empresa para Aquisição de Repetidor Outdoor de sinal de radio frequência para telefonia móvel GSM/3G (antenas, acessórios e implantação) para atender necessidade do município de Caetité. Caetité - BA, 05 de janeiro de 2015. José Barreira de Alencar Filho - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2015.PREGÃO PRESENCIAL 085/2014

RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REPETIDOR OUTDOOR DE SINAL DE RADIO FREQUÊNCIA PARA TELEFONIA MÓVEL GSM/3G (ANTENAS, ACESSÓRIOS E IMPLANTAÇÃO) PARA ATENDER NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DATA DO CONTRATO: 06 DE JANEIRO DE 2015. CONTRATANTE: JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO - PREFEITO. CONTRATADO: I.M. TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA CNPJ: 08.042.908/0001-70.

TERMO DE ADJUDICAÇÃOO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, referente ao Pregão Presencial nº 087/2014, resolve adjudicar a aquisição dos produtos a empresa: AVANDIR DA SILVA SILVEIRA - ME; CNPJ: 07.262.443/0001-08, o lote único do certame, no valor total de R$ 385.200,00 (trezentos oitenta e cinco mil e duzentos reais), tendo como objetivo contratação de serviços de comunicação com fins de publicidade para a divulgação de carro de som radio (spot´s), impresso de material, produção e montagem de outdoor, referente aos programas de governo do município de Caetité. Caetité - BA, 26 de dezembro de 2014. Igor Marques Guimarães do Nascimento - Pregoeiro Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOAtendendo a decisão do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, referente ao Pregão Presencial nº 087/2014, fica homologada a adjudicação feita à empresa: AVANDIR DA SILVA SILVEIRA - ME; CNPJ: 07.262.443/0001-08, o lote único do certame, no valor total de R$ 385.200,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais), tendo como objetivo contratação de serviços de comunicação com fins de publicidade para a divulgação de carro de som radio (spot´s), impresso de material, produção e montagem de outdoor, referente aos programas de governo do município de Caetité. Caetité - BA, 05 de janeiro de 2015. José Barreira de Alencar Filho - Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL N° 087/2014EXTRATO DO CONTRATO N°001/2015

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA, ente de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.811.476/0001-54, com sede à Praça Dr. Deocleciano Teixeira, n° 08, Centro, nesta cidade, por seu Representante Legal, a Prefeito Municipal de Caetité, JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO, brasileiro, casado, portadora do CPF de n.º 625.757.918-04, residente e domiciliada à Rua M, n° 210, Bairro São Vicente, em Caetité – Bahia. CONTRATADA: AVANDIR DA SILVA SILVEIRA - ME; CNPJ: 07.262.443/0001-08, com endereço a Rua Professor Francisco Hélio Negreiro, 30, Caetité Bahia. OBJETO: Contratação de serviços de comunicação com fins de publicidade para a divulgação de carro de som radio (spot´s), impresso de material, produção e montagem de outdoor, referente aos programas de governo do município de Caetité. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, vinculado ao Pregão Presencial n° 087/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: o presente contrato entrará em vigor a partir da sua assinatura e terá seu término em 31 de dezembro de 2015 VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 385.200,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais), CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA, em duas parcelas. O pagamento fica condicionado, entretanto, a emissão da respectiva nota fiscal/fatura. Prefeitura Municipal de Caetité - Bahia, 05 de janeiro de 2015. JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO - PREFEITO MUNICIPAL (CONTRATANTE) AVANDIR DA SILVA SILVEIRA – ME (CONTRATADA)

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caetité, com fulcro na Lei nº. 10520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, torna público que no dia 13 de fevereiro de 2014, às 08:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Pça. Dr. Deocleciano Teixeira, nº. 08 – centro, serão recebidas as propostas relativas ao Edital de Pregão Presencial nº. 006/2015, tendo como objetivo Contratação de empresa para fornecimento de passagens para manutenção dos serviços das diversas Secretarias e de pacientes em tratamento fora do domicílio. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal de Caetité, no horário de 8:00 ás 12:00. Caetité – BA, 28 de janeiro de 2015. Igor Marques G. do Nascimento - Pregoeiro Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caetité, com fulcro na Lei nº. 10520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, torna público que no dia 13 de fevereiro de 2015, às 14:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Pça. Dr. Deocleciano Teixeira, nº. 08 – centro, serão recebidas as propostas relativas ao Edital de Pregão Presencial nº. 007/2015, tendo como objetivo a contratação de pessoa jurídica, para aquisição de pneus e serviço de borracharia para manutenção dos veículos pertencente a frota do município. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal de Caetité, no horário de 8:00 ás 12:00. Caetité – BA, 28 de janeiro de 2015. Igor Marques G. do Nascimento - Pregoeiro Municipal


JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS 0328 de Janeiro de 2015

PREFEITURA DE GUAJERU

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2014

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU E MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA-ME NOS TERMOS ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.284.658/0001-14 com Sede na Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 24, na cidade Guajeru, Bahia, CEP: 46.205-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gilmar Rocha Cangussu, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade nº 36.953.329-X SSP/SP e cadastrado no CPF sob o nº 926.453.645-00, residente e domiciliado na Rua Osvaldo José de Deus nº 317, na cidade de Guajeru, Bahia, neste ato denominado CONTRATANTE e do outro lado MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA-ME, Maria Isabel dos Santos Silva, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 2.271.906, expedida pela SSP/BA com cadastro no CPF nº 347.969.675-91, residente e domiciliada na Rua Donizete Alves de Lima, nº 355, bairro Nobre, na cidade de Brumado, Bahia, doravante denominado CONTRATADA, com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas ulteriores alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato de Fornecimento de Uniformes Esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer na realização e incentivo de eventos esportivos no Município, mediante as cláusulas e condições seguintes:I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o prazo de vigência do Contrato nº 133/2014, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações.II - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O prazo deste Termo Aditivo será de 02 (dois) meses, passando o contrato original ter vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.IV - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas.

Guajeru - BA, 27 de Outubro de 2014.

Gilmar Rocha CangussuPrefeito Municipal

Contratante

Maria Isabel dos Santos Silva-MEContratada

TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº 054/2014-FMS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014-FMS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJERU-BA E A EMPRESA CONSTRUTIVA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE GUAJERU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.284.658/0001-14, através do Fundo Municipal de Saúde com na Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 24, centro, na cidade de Guajeru, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 10.725.277/0001-35, neste ato denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gilmar Rocha Cangussu, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade nº 36.953.329-X expedida pela SSP/SP e cadastrado no CPF sob o nº 926.453.645-00, residente e domiciliado na Rua Osvaldo José de Deus nº 317, na cidade de Guajeru, Bahia, e por sua Secretária Municipal de Saúde (Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), a Sra. Érica Leal Cangussu, brasileira, maior, portadora da cédula de identidade nº 11.164.757-66, expedida pela SSP/BA e cadastrado no CPF sob o nº 033.459.115-58, residente e domiciliada na Rua Clemente Soares, Centro na cidade de Guajeru, Bahia, neste ato denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTIVA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.203.543/0001-06, com sede na Av. Lauro de Freias, nº 50, centro, na cidade de Tanhaçu, Bahia, representada neste ato pelo Sr. Linsdsly Oliveira Melo, brasileiro, maior, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade nº 26.716.160-3, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 334.305.005-91, residente e domiciliado na Rua A, Plaza Morada dos Pássaros, no bairro Morada dos Pássaros, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, aqui denominada CONTRATADA, com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas ulteriores alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prestação de serviços na Construção de 01 (uma) Farmácia Básica do tipo “Farmácia da Bahia”, com Recursos de Convênio entre o Governo do Estado da Bahia e o Município de Guajeru-Ba, mediante as cláusulas e condições seguintes:I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o prazo de vigência do Contrato nº 054/2014- FMS, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações.II - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O prazo deste Termo Aditivo será de 114 (cento e quatorze) dias, tendo vigência a partir de 08 de dezembro de 2014 até o dia 31 de março de 2015.III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.IV - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas.

Guajeru - BA, 05 de dezembro de 2014.


Contratante

Érica Leal CangussuGestor do FMS

Contratante

Construtiva Construções e Projetos Ltda.Empresa Contratada

TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº 98/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA E A EMPRESA YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE GUAJERU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.284.658/0001-14, através do Fundo Municipal de Saúde com na Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 24, centro, na cidade de Guajeru, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 10.725.277/0001-35, neste ato denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gilmar Rocha Cangussu, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade nº 36.953.329-X expedida pela SSP/SP e cadastrado no CPF sob o nº 926.453.645- 00, residente e domiciliado na Rua Osvaldo José de Deus nº 317, na cidade de Guajeru, Bahia, e por sua Secretária Municipal de Saúde (Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), a Sra. Érica Leal Cangussu, brasileira, maior, portadora da cédula de identidade nº 11.164.757-66, expedida pela SSP/BA e cadastrado no CPF sob o nº 033.459.115-58, residente e domiciliada na Rua Clemente Soares, Centro na cidade de Guajeru, Bahia, neste ato denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., Empresa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.538.138/0001-98, com sede na Av. Antônio Nascimento, n° 31-A Fundos, Bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, neste ato representada por Sr. Uedson Martins da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 01.644.674-75, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 246.229.315-91, residente e domiciliado na Rua Antonio Nascimento, nº 31, bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, aqui denominada CONTRATADA, com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas ulteriores alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prestação de serviços na Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família do Município, mediante as cláusulas e condições seguintes:I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer aproximadamente 10,21% (dez vírgula vinte e um por cento) ao valor original do Contrato nº 98/2013, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações. Valor que corresponde a R$ 13.594,94 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme Planilhas em anexo.II - CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas.

Guajeru - BA, 01 de Dezembro de 2014.


Contratante

Érica Leal CangussuGestora do FMS

Contratante

Ytamirim Construtora e Serviços LtdaEmpresa Contratada


SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIAL DE GUAJERU E A EMPRESA E A EMPRESA YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA NOS TERMOS ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13284658000114 com Sede na Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 24, na cidade Guajeru, Bahia, CEP: 46.205-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gilmar Rocha Cangussu, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade nº 36.953.329-X SSP/SP e cadastrado no CPF sob o nº 926.453.645-00, residente e domiciliado na Rua Osvaldo José de Deus nº 317, na cidade de Guajeru, Bahia, neste ato denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., Empresa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.538.138/0001-98, com sede na Av. Antônio Nascimento, n° 31-A Fundos, Bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, neste ato representada por Sr. Uedson Martins da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 01.644.674-75, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 246.229.315-91, residente e domiciliado na Rua Antonio Nascimento, nº 31, bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, aqui denominada CONTRATADA, com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas ulteriores alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prestação de serviços na Reforma e Ampliação de 02 (duas) Escolas Municipais (Escola Prefeito Antonio Andrade e Escola Raul Nunes dos Santos), mediante as cláusulas e condições seguintes:I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer aproximadamente 23,03% (vinte e três vírgula zero três por cento) ao valor original do Contrato nº 219/2013, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93 e




suas ulteriores alterações. Valor que corresponde a R$ 25.208,63 (vinte e cinco mil duzentos e oito reais e sessenta e três centavos), conforme Planilhas em anexo.II - CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas.

Guajeru - BA, 01 de Dezembro 2014.


Contratante



TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA E A EMPRESA YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE GUAJERU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.284.658/0001-14, através do Fundo Municipal de Saúde com na Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 24, centro, na cidade de Guajeru, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 10.725.277/0001-35, neste ato denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gilmar Rocha Cangussu, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade nº 36.953.329-X expedida pela SSP/SP e cadastrado no CPF sob o nº 926.453.645- 00, residente e domiciliado na Rua Osvaldo José de Deus nº 317, na cidade de Guajeru, Bahia, e por sua Secretária Municipal de Saúde (Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), a Sra. Érica Leal Cangussu, brasileira, maior, portadora da cédula de identidade nº 11.164.757-66, expedida pela SSP/BA e cadastrado no CPF sob o nº 033.459.115-58, residente e domiciliada na Rua Clemente Soares, Centro na cidade de Guajeru, Bahia, neste ato denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., Empresa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.538.138/0001-98, com sede na Av. Antônio Nascimento, n° 31-A Fundos, Bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, neste ato representada por Sr. Uedson Martins da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 01.644.674-75, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 246.229.315-91, residente e domiciliado na Rua Antonio Nascimento, nº 31, bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, aqui denominada CONTRATADA, com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas ulteriores alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prestação de serviços na Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família do Município, mediante as cláusulas e condições seguintes:I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o prazo de vigência do Contrato nº 98/2013, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações.II - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O prazo deste Termo Aditivo será de 91 (noventa e um dias) dias, tendo vigência a partir de 31 de dezembro de 2014 a 31 de março de 2015.III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.IV - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas.

Guajeru - BA, 18 de Dezembro de 2014.


Contratante

Érica Leal CangussuGestor do FMS

Contratante



TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIAL DE GUAJERU E A EMPRESA E A EMPRESA YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA NOS TERMOS ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13284658000114 com Sede na Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 24, na cidade Guajeru, Bahia, CEP: 46.205-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gilmar Rocha Cangussu, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade nº 36.953.329-X SSP/SP e cadastrado no CPF sob o nº 926.453.645-00, residente e domiciliado na Rua Osvaldo José de Deus nº 317, na cidade de Guajeru, Bahia, neste ato denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa YTAMIRIM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., Empresa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.538.138/0001-98, com sede na Av. Antônio Nascimento, n° 31-A Fundos, Bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, neste ato representada por Sr. Uedson Martins da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da

cédula de identidade n° 01.644.674-75, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 246.229.315-91, residente e domiciliado na Rua Antonio Nascimento, nº 31, bairro Petrópolis, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, aqui denominada CONTRATADA, com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas ulteriores alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prestação de serviços na Reforma e Ampliação de 02 (duas) Escolas Municipais (Escola Prefeito Antonio Andrade e Escola Raul Nunes dos Santos), mediante as cláusulas e condições seguintes:I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o prazo de vigência do Contrato nº 219/2013, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações.II - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O prazo deste Termo Aditivo será de 92 (noventa e dois) dias, tendo vigência a partir de 30 de dezembro de 2014 a 31 de março de 2015.III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.IV - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas.

Guajeru - BA, 18 de dezembro de 2014.


Contratante


ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2014

O Prefeito Municipal de Guajeru, Estado da Bahia, no uso da competência que lhe outorga o Art. 24, incisos II e X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas ulteriores alteraçõese suas ulteriores alterações, no parecer da Comissão Permanente de Licitação e no Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Jurídico Municipal, vem formalizar AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação direta com JURACY ALVES BITENCOURT, pessoa física, com inscrição no CPF nº 007.189.188-94, residente e domiciliado na Rua Fidelcino Porto, s/n, centro, na cidade de Guajeru, Bahia. OBJETO: Aquisição de Imóvel destinado à implantação do Aterro Sanitário do Município, no Valor Global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), constante do respectivo Processo de Dispensa de Licitação nº 095/2014, devendo ser celebrado o contrato com JURACY ALVES BITENCOURT. Gilmar Rocha Cangussu, Prefeito Municipal. Guajeru-Ba, 01 de Dezembro de 2014.

HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJERU, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações, ante a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2014, para Aquisição de Imóvel destinado à implantação do Aterro Sanitário do Município, e atentando ao Parecer da Procuradoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o processo de Dispensa de Licitação, contratando JURACY ALVES BITENCOURT. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Gilmar Rocha Cangussu, Prefeito Municipal. Guajeru-Ba, 01 de Dezembro de 2014.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2014

OBJETO: O presente instrumento se refere à Aquisição de Imóvel destinado à implantação do Aterro Sanitário do Município PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS: Juracy Alves Bitencourt. JUSTIFICATIVA: A justificativa para a aquisição do imóvel é a necessidade de destinar resíduos domésticos (lixo) para local adequado, visto que o aterro existente no Município já encontra-se com a capacidade reduzida. VALOR: O Valor Global é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). BASE LEGAL: Art. 24, incisos II e X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Gabinete do Prefeito, 01 de Dezembro de 2014.


RESUMO DE CONTRATO

Contratante: Prefeitura Municipal de Guajeru-Ba. Contratado: Juracy Alves Bitencourt. Objeto: Aquisição de Imóvel destinado à implantação do Aterro Sanitário do Município. Valor do contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data de Assinatura: 01 de Dezembro de 2014. Prazo de duração: 02 (dois) meses. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 095/2014.


O Prefeito Municipal de Guajeru, Estado da Bahia, no uso da competência que lhe outorga o Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas ulteriores alteraçõese suas ulteriores alterações, no parecer da Comissão Permanente de Licitação e no Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Jurídico Municipal, vem formalizar AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação direta com a empresa: LUCAS AGUIAR NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ nº 14.733.486/0001-81, com endereço comercial à Rua Washington Cardoso dos Santos, n° 206-A, Centro, na cidade de Manlhada de Pedras, Bahia. OBJETO: Contratação de Empresa para confecção de Uniformes para Funcionários de USF's do Município (Cancela, Bananeira, Campo Frio e Santa Rosa), no Valor Global de R$ 2.302,00 (dois mil trezentos e dois reais), constante do respectivo Processo de Dispensa de Licitação nº 096/2014, devendo

ser celebrado o contrato com a empresa: LUCAS AGUIAR NASCIMENTO. Gilmar Rocha Cangussu, Prefeito Municipal. Guajeru-Ba, 01 de Dezembro de 2014.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJERU, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações, ante a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2014, para Contratação de Empresa para confecção de Uniformes para Funcionários de USF's do Município (Cancela, Bananeira, Campo Frio e Santa Rosa), e atentando ao Parecer da Procuradoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o processo de Dispensa de Licitação, contratando a Empresa LUCAS AGUIAR NASCIMENTO. Valor Global: R$ 2.302,00 (dois mil trezentos e dois reais). Gilmar Rocha Cangussu, Prefeito Municipal. Guajeru-Ba, 01 de Dezembro de 2014.


OBJETO: O presente instrumento se refere à Contratação de Empresa para confecção de Uniformes para Funcionários de USF's do Município (Cancela, Bananeira, Campo Frio e Santa Rosa). JUSTIFICATIVA: A justificativa para a contratação é a necessidade prover padronização nas Unidades de saúde da Família do Município. VALOR: O Valor Global é de R$ 2.302,00 (dois mil trezentos e dois reais). BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.



RESUMO DE CONTRATO

Contratante: Prefeitura Municipal de Guajeru-Ba / Fundo Municipal de Saúde Contratada: Lucas Aguiar Nascimento. Objeto: Contratação de Empresa para confecção de Uniformes para Funcionários de USF's do Município (Cancela, Bananeira, Campo Frio e Santa Rosa). Valor do contrato: R$ 2.302,00 (dois mil trezentos e dois reais). Data de Assinatura: 01 de Dezembro de 2014. Prazo de duração: 02 (dois) meses. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 096/2014.


O Prefeito Municipal de Guajeru, Estado da Bahia, no uso da competência que lhe outorga o Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas ulteriores alteraçõese suas ulteriores alterações, no parecer da Comissão Permanente de Licitação e no Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Jurídico Municipal, vem formalizar AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação direta com WILLEN SILVA SOUSA, pessoa física, com inscrição no CPF nº 274.743.578-14, residente e domiciliado na Rua Valdir Holanda, nº 09-A, bairro Bruno Barcelar, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia. OBJETO: Contratação de Serviços Musicais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer na realização de festa de encerramento do Campeonato Municipal de Futebol, no Valor Global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), constante do respectivo Processo de Dispensa de Licitação nº 104/2014, devendo ser celebrado o contrato com WILLEN SILVA SOUSA. Gilmar Rocha Cangussu, Prefeito Municipal. Guajeru-Ba, 01 de Dezembro de 2014.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJERU, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações, ante a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2014, para Contratação de Serviços Musicais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer na realização de festa de encerramento do Campeonato Municipal de Futebol, e atentando ao Parecer da Procuradoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o processo de Dispensa de Licitação, contratando WILLEN SILVA SOUSA. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Gilmar Rocha Cangussu, Prefeito Municipal. Guajeru-Ba, 01 de Dezembro de 2014.


OBJETO: O presente instrumento se refere à Contratação de Serviços Musicais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer na realização de festa de encerramento do Campeonato Municipal de Futebol PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS: Willen Silva Sousa. JUSTIFICATIVA: A justificativa para a contratação é a necessidade de realização de evento para promover o encerramento do Campeonato Municipal de Futebol VALOR: O Valor Global é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas ulteriores alterações DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.



RESUMO DO CONTRATO

Contratante: Prefeitura Municipal de Guajeru-Ba. Contratado: Willen Silva Sousa. Objeto: Contratação de Serviços Musicais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer na realização de festa de encerramento do Campeonato Municipal de Futebol. Valor do contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data de Assinatura: 01 de Dezembro de 2014. Prazo de duração: 01 (um) mês. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 104/2014.



AVISO DE REPUBLICAÇÃOEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL, comunica aos interessados a republicação da CP 001/2015 para o dia 09/02/2015, às 09:00 horas, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os editais estão a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas.

Lagoa Real, 28 de janeiro de 2015.

Alline Moura GomesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE REPUBLICAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL, comunica aos interessados a republicação do PP 001/2015 para o dia 10/02/2015, às 09:00 horas, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os editais estão a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas.


Maria José Guanaes SilvaPregoeira Oficial

RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL comunica a todos a retificação da data da Homologação da Carta Convite 001/2015: Onde se lê: Lagoa Real - BA, 20 de janeiro de 2014. Lê-se: Lagoa Real - BA, 20 de janeiro de 2015.


Alline Moura GomesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA DE LAGOA REAL

PREFEITURA DE MORTUGABA

DECRETO Nº 05/2015

“Autoriza a Secretaria Municipal de Administração a proceder à Sindicância para apurar fatos relacionados a contratações da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

HERÁCLITO LUIZ PAIXÃO MATOS, Prefeito Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e nas Leis Municipais nº 26/97, alterada e acrescida pela Lei nº 06/2005, DECRETA:Art. 1º - Fica Autorizada a Secretaria Municipal de Administração, nos termos do §1º do artigo 209 da Lei 26/97, acrescido pela Lei n. 06/2005, a proceder à abertura de Sindicância para apurar fatos relativos a contrações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde, de duas pessoas que se passaram como médicos no Hospital Municipal, durante alguns meses do período de 2014/2015.Art. 2º - A Sindicância atenderá ao disposto nas Leis Municipais nº 26/97 e 06/2005, devendo a apuração realizar-se no mais absoluto sigilo.Art. 3º - A Comissão será criada no prazo máximo de 05 (cinco) dias e terá prazo de até 30 (trinta) dias para fi nalizar os trabalhos, apresentando relatório pormenorizado.Art. 4º - A apuração levará em consideração o período mencionado no artigo 1º deste Decreto.Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mortugaba, 26 de janeiro de 2015.

Heráclito Luiz Paixão MatosPrefeito Municipal

PREFEITURA DE ITUAÇU

AVISOS DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ituaçu torna público o Pregão Presencial nº 010/2015 – gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar para o ano letivo 2015. Abertura dia 10 de fevereiro de 2015 às 09:00 hs. A Prefeitura Municipal de Ituaçu torna público o Pregão Presencial nº 011/2015 – medicamentos para doentes de acordo com a Lei do Benefício Eventual. Abertura dia 10 de fevereiro de 2015 às 14:30 hs. Informações na Prefeitura – Pça Gilberto Gil, s/nº, pelo e-mail: [email protected] e tel: 77 3415- 2418 - Ituaçu - Bahia, 26 de janeiro de 2015. Edilson Novais Silva –

0528 de Janeiro de 2015



Pregoeiro.

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

“Autoriza e regulamenta o processo seletivo simplificado, para contratação emergencial temporária de excepcional interesse público, para suprir a demanda de pessoal no setor de Saúde do Município, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUAÇU, no uso de uma de suas atribuições legais, autorizado pelo artigo 37, IX da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, tendo em vista as leis n° 849/2011 e n° 867/2012.CONSIDERANDO que a Administração Pública realizou os concursos públicos previstos nos Editais PMI n° 046/2012, n° 062/2012 e n° 005/2014, destinados ao preenchimento de diversos cargos e vagas para suprir a demanda existente, inclusive, no setor de saúde do Município;CONSIDERANDO que após a publicação do resultado final dos aludidos certames, verificou-se que diversos cargos e vagas não foram preenchidas devido ao fato dos candidatos inscritos não lograrem aprovação nas seleções públicas acima mencionadas;CONSIDERANDO o caráter da urgência na necessidade de mantença dos serviços públicos essenciais, uma vez que cuida diretamente da vida;CONSIDERANDO a existência de 11 (onze) vagas ainda não preenchidas por concurso público no setor da saúde, causando um déficit de profissionais para o atendimento da demanda em órgãos essenciais como: Hospital Municipal, Farmácia Básica do Município e Unidade de Saúde da Família – USF;CONSIDERANDO que à ausência da equipe completa no Programa Saúde da Família pode acarretar, por parte do Governo Federal, a suspensão do repasse das verbas necessária a manutenção do programa;CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, consoante estabelece o inciso IX do artigo 37 da Carta Magna;CONSIDERANDO a responsabilidade municipal no cumprimento de alguns de seus misteres constitucionais (Saúde Pública de Qualidade), vez que o Município de Ituaçu não possui pessoal suficiente para solucionar os problemas da sua população. DECRETA:Art. 1º - Ficam criadas 11 (onze) vagas temporárias para atendimento da demanda existente no Setor de Saúde, cujo quantitativo e órgãos a serem atendidos constam no anexo I deste Decreto.Art. 2º - Fica o Setor de Saúde do Município autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial, temporária de excepcional interesse público, para suprir a demanda existente no setor;Art. 3º - As contratações serão realizadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA e somente poderão ser feitas com observância da disponibilidade orçamentária e mediante supervisão do Prefeito Municipal.Art. 4º - As contratações previstas no artigo 1° serão feitas por tempo determinado, no período de 1 (um) ano, nos termos do § 3° do artigo 3°, da Lei Municipal nº leis 849/2011, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme determina a lei Municipal n° 849/2011.Art. 5º - Se for realizado o concurso público para preenchimento efetivo das vagas, será admitida, excepcionalmente, a renovação pelo período de tempo necessário para a convocação e posse dos aprovados.Art. 6º - A remuneração do pessoal e demais requisitos legais exigidos o candidato habilitado no Processo Seletivo Simplificado aberto para o preenchimento das vagas, são os constantes da Lei Municipal n.º 720/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ituaçu), Lei Municipal n.º 849/2011 alterada pela Lei Municipal n.º 867/2012 e Lei Municipal n° 850/2011.Art. 7º- O Setor de Saúde deverá adotar os seguintes critérios para realizar as contratações autorizadas pelo artigo 1° deste Decreto:I – Análise de curriculum vitæ avaliado pela Comissão Municipal nomeada para este fim, bem como a titulação;II – Tempo de Serviço no cargo ou função exercido pelo candidato no cargo pretendido, no qual será avaliada a experiência profissional e a capacidade técnica para o desempenho da função.III – Cumprimento dos demais requisitos exigidos para o exercício profissional e ingresso no serviço público, conforme definido na legislação da regência.Art. 8º- Fica criada comissão específica que será responsável pela avaliação, coordenação e pelo andamento do processo seletivo, composta por pessoas, detentores de emprego ou função pública, com notório saber nas diversas áreas de conhecimento afetas ao processo seletivo. Estes servidores serão nomeados pelo Município de Ituaçu, por ato administrativo, para efetivação da seleção em questão.§ 1º. Esta comissão permanecerá em atividade, até que seja realizado o processo seletivo, no limites estabelecidos em lei, devendo dirimir, sob a supervisão do Prefeito Municipal e da Secretária de Administração, os conflitos e dúvidas resultantes do processo seletivo e das contratações.§2º. A análise do curriculum vitæ dar-se-á a partir de sistema de pontuação (barema) previamente divulgado, que contempla, entre outros fatores considerados necessários para o desempenho das atividades a serem realizadas, a qualificação, experiência e habilidades específicas do candidato.Art. 9º - A divulgação relativa ao processo seletivo simplificado de que trata este Decreto dar-se-á mediante:I - publicação de extrato do edital no Diário Oficial dos Municípios; e II - disponibilização do inteiro teor do edital em locais de grande movimentação de pessoas, a saber, o átrio da Prefeitura, o átrio da Câmara de Vereadores e Secretarias diversas.Parágrafo único. O extrato do edital, quanto à inscrição, deverá informar, no mínimo, o período, o local e as condições.Art. 10º - O prazo para inscrição no processo seletivo simplificado deverá ser de, no mínimo de 5 (cinco) dias úteis.Art. 11°- Os requisitos básicos exigidos dos servidores aptos a firmar contratação com a Administração Municipal, previsto no artigo 4°, III, são os constantes no artigo 8° da Lei Municipal ° 720/2003 (Estatuto dos Servidores Civis do Município de Ituaçu).Art. 12°- O pessoal contratado nos termos deste Decreto não poderá:I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.Art. 13° - Aplica-se ao pessoal contratado as mesmas responsabilidades funcionais, inclusive por infrações, dos servidores efetivos, sujeitando-se aos preceitos do regime Jurídico Único do Município.Art. 14° - O tempo de serviço prestado em virtude da contratação nos termos das leis 849/2011 e 867/2012 e deste decreto, será computado como experiência para efeito de concurso público, sendo fornecido certificado ao contratado.Art. 15° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE JANEIRO DE 2015.

Albércio da Costa Brito FilhoPrefeito Municipal

Eduardo Moraes PiresSecretário Municipal de Administração e Finanças

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

ANEXO I

Cargo Órgão/Unidade Localidade Carga Horária Vagas

FarmacêuticoSec. Municipal de Saude Sede 40 horas 1

Técnico de Enfermagem Hospital Municipal Sede 40 horas 3Técnico de Enfermagem USF - São José Pov. São José 40 horas 1Recepcionista USF - Tranqueiras Pov. Tranqueiras 40 horas 1Recepcionista USF - Lagoa da Lage Pov. Lagoa da Lage 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário USF - Tranqueiras Pov. Tranqueiras 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário USF - Lagoa da Lage Pov. Lagoa da Lage 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário USF - Ovelha Pov. Ovelha 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário

USF - Gruta Mangabeira Pov. Gruta 40 horas 1

Total de vagas: 11

EDITAL SMS Nº 001/2015DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO SETOR DE SAÚDE - EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o atendimento de necessidade de serviço e, de acordo com o que estabelece as Leis leis 650/1997, 694/2001, alteradas posteriormente pelas leis 849/2011 e 867/2012, conforme Decreto Municipal sob nº 003/2015 e legislação pertinente, que dispõe sobre o regime especial de contratação de serviço, com vínculo temporário, torna pública a realização do processo seletivo simplificado, visando à contratação temporária de profissionais para atividade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ituaçu, a fim de atender a necessidade de mantença dos serviços públicos essenciais.1. Das Disposições Preliminares1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da comissão organizadora definida e nomeada através do Decreto nº 003/2015.1.2 O prazo de validade do processo seletivo simplificado é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período, a partir da data de homologação do seu resultado final.VII - possuir, quando o cargo exigir, diploma/certificado expedido por Instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura MEC, devidamente registrado;1.3.1 A continuidade do vínculo dependerá da necessidade e de avaliações do seu desempenho envolvendo: assiduidade, competência, pontualidade, disponibilidade de trabalho, resolutividade e relacionamento com a equipe e com o público.1.3.2 O servidor que deixar de corresponder às expectativas no desempenho da função que lhe for atribuída, mediante ao processo de avaliação, ou por opção, desistir de exercer sua função, o Município de Ituaçu poderá a qualquer tempo rescindir o vínculo.2. DAS INSCRIÇÕES2.1 As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas, presencial e realizadas no período de 02/02/2015 a 013/02/2015, das 08h às 13h na Secretaria Municipal de Saúde.2.2 A Inscrição do (a) candidato (a) implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e Decreto n° 003/2015, das instruções específicas para exercer o cargo e demais informações, que por ventura venham a ser divulgadas, das quais o (a) candidato (a) não poderá alegar desconhecimento.2.3 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO2.3.1 No ato de inscrição o candidato (a) deverá apresentar os seguintes documentos:a) uma (01) cópia dos seguintes documentos pessoais: carteira de identidade (RG), histórico (s) escolar (es) e diploma (s) e/ou certificado (s) pertinentes e certificados de cursos de extensão, na área correspondente.b) uma (01) via impressa do Currículo, com a comprovação dos títulos, (certificados), acompanhados do original, para comprovação de autenticidade.2.4 é de responsabilidade do candidato (a), certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a classificação e contratação e para o exercício da função, antes de realizar a inscrição.2.5 As informações prestadas no formulário de inscrição são de responsabilidade do candidato (a), reservando-se á comissão de seleção o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento oficial, de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.2.6 No ato da inscrição para o cargo, o candidato (a) poderá escolher três opções de local de trabalho, ficando neste ato ciente, que só poderá atuar em uma das opções, prevalecendo a primeira para o preenchimento da vaga e as demais, no caso de faltar candidatos para preenchê-las. Ficará ciente, ainda, que haverá deslocamento para as referidas localidades escolhidas.2.6.1 Somente será remanejado o candidato (a) para outra localidade não escolhida no ato da inscrição, caso alguma vaga das demais localidades, não sejam preenchidas. Neste caso, o candidato (a) excedente de outras vagas, poderão fazer a sua escolha, considerando a ordem de classificação.3. DA SELEÇÃO3.1 O processo seletivo será composto por duas etapas: a primeira etapa, de natureza


classificatória e eliminatória, compreenderá a avaliação objetiva dos currículos e apresentação de documentos, segundo os critérios de pontuação estabelecidos neste edital; a segunda etapa, de natureza meramente classificatória, que compreenderá a experiência relacionada ao cargo pretendido do candidato, através de documentos que comprovem.3.1.2 O candidato será classificado de acordo com a somatória de pontos obtidas na pontuação de títulos mais a pontuação de experiência, que totalizará em 21 (vinte e dois) pontos.4. ANÁLISE DO CURRÍCULO4.1 A pontuação do candidato (a) será procedida de acordo com os termos estabelecidos abaixo:



TitulaçãoPontuação Exigência Máximo de pontos

05(cinco pontos) Especialização na área 05

02 (dois pontos) Curso específico com carga

horária de 180h (somatório)

04

01 (um ponto) Certificado com Carga horária

80h ou mais

02

-------------------------------- --------------------------------------- Total: 11

Experiência nas atividades relacionadas ao cargo:Pontuação Período Máximo de pontos01 (um ponto) 1 (um ano de atividade relacionada) 10

-------------------------- ------------------------------------------- Total: 10A comprovação de tempo de serviço será feita através da apresentação de:4.1,2 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatoriamente a folha de identificação, onde constam número, série e folha de contrato de trabalho e folhas de alteração de salarial;4.1.3 Contrato de prestação de serviços que deve cobrir os períodos da experiência docente exigidas;4.1.4 declaração de tempo de serviço pelo setor RH ou equivalente;4.5 Os documentos referidos neste item deverão ser impressos em papel oficial da empresa ou instituição emitente, devendo ser assinados pelo respectivo responsável;4.6 serão desconsiderados os documentos referidos neste item, que não contenham todas as informações relacionadas ou preenchidas de forma incompleta, e os que não permitam uma análise precisa e clara da experiência do candidato (a).4.7 Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período;4.8 Apurado o total de pontos e após classificação de títulos, sendo o caso, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), posteriormente terá preferência o candidato que participou efetivamente como jurado, na forma do disposto no art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro. Persistindo empate ou não havendo candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado o candidato que tiver a idade mais elevada.5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS5.1 O resultado será divulgado no Diário oficial do Município e disponibilizado no site da Prefeitura e anexado no quadro de informações da Prefeitura Municipal.6. DOS RECURSOS6.1 O candidato poderá interpor recurso, encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município de Ituaçu, relativamente aos resultados divulgados sobre a contagem dos seus pontos nas provas de títulos e experiência docente, desde que devidamente fundamentados os seus argumentos;6.2 O prazo para a interposição de recursos é de dois dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação dos resultados da prova de títulos e experiência, no Diário Oficial do Município;6.3 recursos inconsistentes e extemporâneos serão indeferidos preliminarmente6.4 Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste edital;6.5 Não serão analisados recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outros candidatos.7. DA CAPACITAÇÃO INICIAL7.1 Os candidatos classificados para preencherem as vagas existentes, se submeterão à capacitação pelos Coordenadores da área respectiva, de acordo o estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.8. DA CONTRATAÇÃO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA8.1 o candidato selecionado nos termos deste edital será contratado, se atender as seguintes exigências:a) não ter registro de antecedentes criminais;b) estiver quite com as obrigações eleitorais;c) estar quite com a obrigação do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;d)possuir diploma/certificado expedido por Instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura MEC, devidamente registrado;8.2 No ato da contratação anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima;8.3 No ato da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:a) Cópias do RG, CPF, título de Eleitor e Comprovante de residência;b) Duas fotos 3x4 recentes;c) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;d) certidão de reservista, para candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade;e) Outros documentos que a administração entender conveniente.9. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS9.1 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas, a expectativa de direito a contratação.

9.2 Durante o período de validade do processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Saúde, reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas oferecidas no presente Edital.9.3 O acompanhamento das publicações eferentes ao processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato, inclusive eventuais alterações no presente Edital.9.4 Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo: convocações, avisos, resultados, e homologações, serão publicados na imprensa oficial do Município disponível no endereço www.ba.ioe.org.br/prefeitura/ituacu/ e no mural da Prefeitura Municipal de Ituaçu.9.5 O chefe do Poder Executivo Municipal poderá, ao seu critério, antes da homologação, suspender, revogar ou invalidar o processo Seletivo Simplificado, desde que devidamente fundamentado o ato, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza.9.6 O resultado do Processo Seletivo será publicado no diário oficial do Município, contendo os nomes dos candidatos aprovados e classificados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, disponível no endereço: www.ba.ioe.org.br/prefeitura/ituacu/ e no mural da Prefeitura Municipal.9.7 Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas do Diário oficial do município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM 28 DE JANEIRO DE 2015.

José Alberto de AraujoSecretário Municipal de SaúdePortaria nº 012/2014

Cargo Órgão/Unidade Localidade Carga Horária Vagas

FarmacêuticoSec. Municipal de Saude Sede 40 horas 1

Técnico de Enfermagem Hospital Municipal Sede 40 horas 3Técnico de Enfermagem USF - São José Pov. São José 40 horas 1Recepcionista USF - Tranqueiras Pov. Tranqueiras 40 horas 1Recepcionista USF - Lagoa da Lage Pov. Lagoa da Lage 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário USF - Tranqueiras Pov. Tranqueiras 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário USF - Lagoa da Lage Pov. Lagoa da Lage 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário USF - Ovelha Pov. Ovelha 40 horas 1Aux. De Consultório Dentário

USF -Gruta Mangabeira Pov. Gruta 40 horas 1

Total de vagas: 11


DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

R$LRF, art. 55, inciso I, alíneas "a" - Anexo I

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU

JANEIRO A DEZEMBRO 2014

jan / 2014 a dez / 2014

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESAS NAO COMPUTADAS ( art.19, § 1º da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( art.18, § 1º da LRF )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )

LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - (54%)

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (95%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.462.315,99

0,00

19.149.650,63

18.192.168,10

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )

% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = ( IV/V ) * 100

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

FONTE: *** Sistema de Informacao da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU ***

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas serão consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas nao liquidadas inscritas em restos a pagar não

processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estao segragadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve entraga do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força

do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

# 1/2014.02.21-0419 (1052) Link3 Tecnologia Ltda ( 71 2102.6000 ) 1




PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

% %No Bimestre

SALDO A

REALIZAR

(a-c)Até o BimestreRECEITAS


RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$LRF Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

ESTADO DA BAHIA


JANEIRO A DEZEMBRO 2014 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

SALDO

(f-j)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

( f ) = (d+e)

CRÉDITOS

ADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)DESPESAS Até o Bimestre

(h)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

6.277.184,25

6.178.115,59

6.178.115,59

AMORTIZAÇÃO DA DÍV./ REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II )

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VII + IX )

0,0042.350.000,00

42.350.000,00 0,00

42.350.000,00

42.350.000,00 4.637.057,83

4.637.057,83 36.416.681,72

36.416.681,72 8.260.073,86

8.260.073,86 36.171.884,41

0,00

36.171.884,41 85,41

85,41 6.178.115,59

19.719.000,00

33.054.800,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

42.350.000,00

0,00

%

(j/f)No Bimestre

( i )

No Bimestre

(g)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos

Taxas

Contribuições de Melhorias

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Socias

Contribuições Econômicas

RECEITA PATRIMONIAL

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Receita de Concessões e Permissões

Outras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

Receita da Produção Vegetal

Receita da Produção Animal e Derivados

Outras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL

Receita da Indústria de Transformação

Receita da Indústria de Construção

Outras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

Tranferências Intergovernamentais

Transferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas

Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas e Juros de Mora

Indenizações e Restituições

Receita da Dívida Ativa

Receitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais

Transferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas

Transferências de Convênios

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Dív. Ativa Prov. da Amortização de Empréstimos e Financiamentos

1.365.484,0135.462.315,99 96,2918,476.800.526,9336.827.800,0036.827.800,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV )

Operações de Créditos Internas

Operações de Créditos Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III + IV )

DÉFICIT ( VI )

TOTAL ( VII ) = ( V + VI )

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Até o Bimestre

( j )

0,000,000,000,000,0040.000,00

DESPESA CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Amortização da Dívida Interna

Outras Dívidas

0,00 40.000,0040.000,00

1.300.000,00

1.050.000,00

200.000,00

50.000,00

30.000,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

505.000,00

34.672.800,00

34.172.800,00

0,00

250.000,00

0,00

0,00

0,00

500.000,00

20.000,00

20.000,00

170.000,00

5.522.200,00

100.000,00

0,00

200.000,00

0,00

122.200,00

22.200,00

5.200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.200.000,00

0,00

200.000,00

42.350.000,00

1.300.000,00

1.050.000,00

200.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

30.000,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

505.000,00

0,00

34.672.800,00

34.172.800,00

0,00

0,00

0,00

500.000,00

0,00

250.000,00

20.000,00

170.000,00

20.000,00

5.522.200,00

200.000,00

200.000,00

0,00

122.200,00

22.200,00

100.000,00

0,00

5.200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.200.000,00

0,00

190.013,13

190.013,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55.549,98

0,00

55.549,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

63.146,70

6.478.053,35

6.435.671,27

0,00

0,00

0,00

42.382,08

0,00

13.763,77

0,00

208,55

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

869.345,99

869.345,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

354.777,27

0,00

354.777,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

676.090,81

33.416.098,62

32.808.410,67

0,00

0,00

0,00

607.687,95

0,00

146.003,30

0,00

749,40

0,00

610.499,76

0,00

0,00

0,00

2.700,00

2.700,00

0,00

0,00

607.799,76

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

607.799,76

0,00

0,00

0,00

430.654,01

180.654,01

200.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

-254.777,27

30.000,00

-284.777,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-171.090,81

1.256.701,38

1.364.389,33

0,00

0,00

0,00

-107.687,95

0,00

103.996,70

20.000,00

19.250,60

170.000,00

4.911.700,24

200.000,00

200.000,00

0,00

200.000,00

19.500,00

100.000,00

0,00

4.592.200,24

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.592.200,24

0,00

0,00

0,00

6.801.526,93 36.072.815,75 6.277.184,25

66,87

82,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

354,78

0,00

506,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

133,88

96,38

96,01

0,00

0,00

0,00

121,54

0,00

58,40

0,00

3,75

0,00

11,06

0,00

0,00

0,00

2,21

12,16

0,00

0,00

11,69

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11,69

0,00

0,00

85,18

14,62

18,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55,55

0,00

79,36

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12,50

18,68

18,83

0,00

0,00

0,00

8,48

0,00

5,51

0,00

1,04

0,00

0,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,02

0,00

0,00

0,00

16,06

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42.350.000,00 42.350.000,00 6.801.526,93 36.072.815,75 6.277.184,2516,06 85,18

85,1816,06

99.068,66

42.350.000,00 42.350.000,00 6.801.526,93 36.072.815,75

0,00

4.403.108,77 37.457.908,77 4.781.901,00 33.719.121,88 7.858.674,28 33.515.331,96 89,47 3.942.576,81

1.721.882,11 21.440.882,11 4.362.747,04 20.642.118,93 5.111.861,90 20.609.118,93 96,12 831.763,18

8.833.200,00

13.295.800,00

9.195.200,00

-4.392.383,33

2.681.226,66

-4.403.108,77

4.440.816,67

15.977.026,66

4.792.091,23

-147.934,22

419.153,96

-144.843,17

2.368.968,79

13.077.002,95

2.697.559,84

2.112.855,27

3.070.813,63

2.135.538,78

2.327.961,40

12.906.213,03

2.656.552,45

374.701,10

2.746.812,38

401.399,58

52,42

80,78

55,44

100.000,00

62.000,00

300.000,00

0,00

-42.194,57

31.469,13

100.000,00

19.805,43

331.469,13

0,00

0,00

3.091,05

0,00

0,00

328.591,05

100.000,00

19.805,43

2.878,08

0,00

0,00

328.591,05

0,00

0,00

26.698,48

0,00

0,00

99,13

42.350.000,00 0,00 42.350.000,00 4.637.057,83 36.416.681,72 8.260.073,86 36.171.884,41 85,41

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dívida Mobiliária

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Transferências de Convênios

Transferências de Outras Instituições públicas

Transferências Para o Combate a Fome

40.000,00 40.000,00 13.555,22 33,89 145.253,90 363,13 -105.253,90

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 42.350.000,00 42.350.000,00 6.801.526,93 32,12 36.072.815,75 170,36 6.277.184,25

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Capital Diversas

42.350.000,00 0,00 42.350.000,00 4.637.057,83 36.416.681,72 8.260.073,86 36.171.884,41 85,41 6.178.115,59

0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

60

65

70


2014.02.21-0419 (1052) Link3 Tecnologia Ltda ( 71 # 1/1






DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

R$LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

ESTADO DA BAHIA



SALDO DO EXERCICIO DE 2014

ESPECIFICAÇÃOSALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR


ESPECIFICAÇÃOSALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

DIVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive )

Operações de Crédito inferiores a 12 meses

Parcelamento de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Outras Dívidas

DEDUÇÕES ( II )

Ativo Disponível

Haveres Financeiros

(-) Resto a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

Precatórios anteriores a 5.5.2000

Insuficiência Financeira

Outras Obrigações

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( DCL ) (III) = ( I - II )

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL [(I)/RCL]

% da DCL sobre a RCL [(III)/RCL]

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL - ( 1.20% )

10.252.911,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.252.911,50

3.874.797,99

4.340.402,40

0,00

465.604,41

0,00

0,00

0,00

0,00

10.025.011,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.025.011,35

7.411.290,55

7.028.226,86

560.378,90

177.315,21

0,00

0,00

0,00

0,00

6.378.113,51 2.613.720,80

31,85

19,81

42.554.779,19

28,47

7,42

32.191.550,23 35.217.705,85

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IV )

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

DEDUÇÕES ( V )

Ativo Disponível

Haveres Financeiros

(-) Resto a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( VI ) = ( IV - V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais

Dívida Contratual de PPP 0,00

0,00 0,00

0,00

Investimentos 0,00 0,00

Até 2º

Quadrimestre

5,59

29,99

33.912.428,84

1.897.146,25

499.529,11

177.315,21

0,00

0,00

0,00

0,00

10.168.651,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.168.651,02

8.271.504,77

7.949.290,87

0,00

0,00

Até 1º

Quadrimestre

Até 1º

Quadrimestre

Até 2º

Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Até 3º

Quadrimestre

15,42

28,04

35.462.315,99

5.469.849,27

0,00

0,00

0,00

9.943.392,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.943.392,94

4.473.543,67

4.815.071,66

-164.212,78

177.315,21

0,00

0,00

0,00

Até 3º

Quadrimestre


2014.02.21-0419 (1052) Link3 Tecnologia Ltda ( 71 2102.6000 ) # 1/1




Até o Bimestre

(b)Até o Bimestre

FUNCAO/SUBFUNCAO

ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO

R$LRF, Art. 52, Inciso II, Alinea "c" - Anexo II

DOTACAO

INICIAL

DOTACAO

ATUALIZADA

(a)

SALDO

(a-b)No Bimestre No Bimestre%

(b/total b)

%

(b/a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ESTADO DA BAHIA



DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 42.350.000,00 42.350.000,00 4.637.057,83 36.416.681,72 8.260.073,86 36.171.884,41 100,00 85,41 6.178.115,59

LEGISLATIVA (1) 785.000,00 789.446,66 60.693,74 680.676,62 60.693,74 680.676,62 1,88 86,22 108.770,04

Acao Legislativa (31) 105.000,00 44.646,66 0,00 0,00 0,00 0,00 44.646,660,000,00

Controle Externo (32) 680.000,00 744.800,00 60.693,74 680.676,62 60.693,74 680.676,62 64.123,3891,391,88

ESSENCIAL A JUSTICA (3) 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

Defesa da Ordem Juridica (91) 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,000,000,00

ADMINISTRACAO (4) 3.625.000,00 5.528.376,83 447.665,82 4.914.423,59 975.792,82 4.854.990,34 13,42 87,82 673.386,49

Administracao Geral (122) 3.625.000,00 5.528.376,83 447.665,82 4.914.423,59 975.792,82 4.854.990,34 673.386,4987,8213,42

ASSISTENCIA SOCIAL (8) 2.424.600,00 2.356.400,00 4.510,32 586.020,91 176.724,08 585.792,61 1,62 24,86 1.770.607,39

Administracao Geral (122) 779.600,00 846.575,00 66.031,98 424.901,72 141.249,43 424.673,42 421.901,5850,161,17

Assistencia ao Idoso (241) 700.000,00 685.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 685.000,000,000,00

Assistencia a Crianca e ao Adolescente (243) 375.000,00 409.000,00 -49.517,16 152.883,69 33.460,16 152.883,69 256.116,3137,380,42

Assistencia Comunitaria (244) 570.000,00 415.825,00 -12.004,50 8.235,50 2.014,49 8.235,50 407.589,501,980,02

SAUDE (10) 7.958.900,00 8.817.900,00 883.209,05 8.253.334,06 1.958.167,57 8.247.414,91 22,80 93,53 570.485,09

Administracao Geral (122) 1.438.900,00 69.182,92 -50.000,00 69.182,92 0,00 69.182,92 -0,00100,000,19

Atencao Basica (301) 6.520.000,00 8.748.717,08 933.209,05 8.184.151,14 1.958.167,57 8.178.231,99 570.485,0993,4822,61

EDUCACAO (12) 22.381.500,00 18.778.494,34 3.045.616,73 17.449.214,08 4.214.454,31 17.295.437,28 47,81 92,10 1.483.057,06

Planejamento e Orcamento (121) 1.110.000,00 686.107,00 121.510,00 600.107,00 137.014,04 600.093,84 86.013,1687,461,66

Ensino Fundamental (361) 20.831.500,00 18.092.387,34 2.924.106,73 16.849.107,08 4.077.440,27 16.695.343,44 1.397.043,9092,2846,16

Difusão Cultural (392) 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

CULTURA (13) 250.000,00 574.720,00 66.040,00 564.949,90 72.440,00 564.949,90 1,56 98,30 9.770,10

Difusão Cultural (392) 250.000,00 574.720,00 66.040,00 564.949,90 72.440,00 564.949,90 9.770,1098,301,56

URBANISMO (15) 3.435.000,00 4.097.531,67 -1.458,15 3.345.698,11 634.944,26 3.320.258,30 9,18 81,03 777.273,37

Infra-Estrutura Urbana (451) 1.450.000,00 2.944.692,20 102.615,80 2.486.712,34 466.459,73 2.461.272,53 483.419,6783,586,80

Servicos Urbanos (452) 1.985.000,00 1.152.839,47 -104.073,95 858.985,77 168.484,53 858.985,77 293.853,7074,512,37

GESTAO AMBIENTAL (18) 215.000,00 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.000,00

Servicos Urbanos (452) 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,000,000,00

Preservacao e Conservacao Ambiental (541) 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.000,000,000,00

AGRICULTURA (20) 675.000,00 346.000,00 14.855,56 71.486,26 20.286,16 71.486,26 0,20 20,66 274.513,74

Administracao Geral (122) 495.000,00 315.000,00 14.855,56 71.486,26 20.286,16 71.486,26 243.513,7422,690,20

Preservacao e Conservacao Ambiental (541) 110.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,000,000,00

Recursos Hidricos (544) 70.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,000,000,00

TRANSPORTE (26) 100.000,00 569.075,00 97.670,76 502.258,94 125.521,92 502.258,94 1,39 88,26 66.816,06

Transporte Rodoviario (782) 100.000,00 569.075,00 97.670,76 502.258,94 125.521,92 502.258,94 66.816,0688,261,39

DESPORTO E LAZER (27) 340.000,00 117.055,50 18.254,00 48.619,25 21.049,00 48.619,25 0,13 41,54 68.436,25

Desporto Comunitario (812) 340.000,00 117.055,50 18.254,00 48.619,25 21.049,00 48.619,25 68.436,2541,540,13

RESERVA DE CONTIGENCIA (99) 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (999) 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,000,000,00

42.350.000,00 42.350.000,00 4.637.057,83 36.416.681,72 8.260.073,86 36.171.884,41TOTAL ( III ) = ( I + II ) 6.178.115,5985,41100,00








DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE VALORES E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

R$LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

ESTADO DA BAHIA




GARANTIASSALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIORAté 1º

Quadrimestre

Até 2º

Quadrimestre

Até 3º

Quadrimestre

EXTERNAS ( I )

Aval ou Fiança em operação de crédito

Outras garantias


Outras garantias

TOTAL ( I + II )


% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL - ( 22 % )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

7.082.141,05

0,00

7.460.734,34

0,00

7.747.895,29

0,00

7.801.709,52

32.191.550,23 33.912.428,84 35.217.705,85 35.462.315,99

INTERNAS ( II )


CONTRAGARANTIASSALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIORAté 1º

Quadrimestre

Até 2º

Quadrimestre

Até 3º

Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS ( I )


Outras garantias


Outras garantias

TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I + II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00


GARANTIAS INTERNAS ( II )







DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$LRF, Art. 53, Inciso I - Anexo III

ESTADO DA BAHIA



6.367,03 5.795,97 12.233,25 19.115,69 67.711,70 10.481,37 13.387,19 10.654,87 17.730,91 11.670,48 23.100,37 30.670,16 228.918,99 300.000,00IRRF

ESPECIFICAÇÃOPREVISÃO

ATUALIZADAdez / 2014

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL 12 MESESnov / 2014out / 2014set / 2014ago / 2014jul / 2014jun / 2014mai / 2014abr / 2014mar / 2014fev / 2014jan / 2014

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita Tributária

IPTU

ISS

ITBI

Outras Receitas Tributárias

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária

DEDUÇÕES (II)

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte do IPVA

Contrib. Plano Prev. Asssist. Social Servidor

Compensação Financ. entre Regimes Previd.

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

Receita Industrial

Receita de Serviços

Tranferências Correntes

Cota-Parte do FPM

3.172.266,67

9.993,32

16.056,19

1.600,00

0,00

18.957,43

0,00

0,00

0,00

323.316,58

12.576,06

929.456,82

0,00

323.316,58

44.300,55

3.055.870,72

1.447.455,78

155.466,30

3.602.419,47 2.918.016,95 38.825.506,69

869.345,99

78.072,53

360.813,54

19.213,00

0,00

182.327,93

354.777,27

0,00

3.363.190,70

2.866.257,35

292.594,53

0,00

0,00

3.363.190,70

0,00

676.090,81

36.779.289,32

14.367.969,74

40.571.000,00

1.300.000,00

300.000,00

300.000,00

100.000,00

0,00

300.000,00

100.000,00

0,00

3.743.200,00

2.400.000,00

300.000,00

0,00

0,00

3.743.200,00

0,00

505.000,00

38.416.000,00

16.000.000,00

14.000.000,00

250.000,00

5.660.000,00

12.780.997,85

146.003,30

6.419.439,84506.576,16

19.121,43

Transferencias do FUNDEB

Outras Receitas Correntes

Outras Transferencias Correntes

2.848.950,09RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 3.241.766,50 2.684.593,12 3.047.053,78 3.319.558,46 2.731.746,58 2.618.673,93 2.887.856,80 2.534.389,12 2.747.200,68 2.799.097,63 4.001.429,30 35.462.315,99 36.827.800,00

8.989,58

22.482,77

2.000,00

-0,00

25.203,50

0,00

0,00

0,00

360.652,97

7.818,32

1.367.622,02

0,00

360.652,97

115.990,19

3.417.409,99

1.545.671,07

248.664,66

243.767,43

4.547,47

7.039,50

27.352,12

280,00

0,00

28.575,50

0,00

0,00

0,00

233.423,83

18.958,67

897.476,64

0,00

233.423,83

47.552,76

2.791.845,12

916.884,46

231.222,94

724.556,79

3.138,70

3.307.806,33

7.336,67

27.563,84

980,00

12.237,75

30.295,38

0,00

0,00

0,00

260.752,55

17.314,12

950.329,71

0,00

260.752,55

41.650,88

3.142.451,95

1.046.469,21

238.899,84

885.423,41

26.174,17

3.650.525,27

5.461,41

44.358,95

636,00

14.173,06

35.400,73

0,00

0,00

0,00

330.966,81

26.363,06

1.486.949,84

0,00

330.966,81

86.774,09

3.393.138,27

1.394.548,89

232.845,55

248.160,97

2.871,06

2.990.776,52

4.260,83

30.757,95

4.300,00

28.849,38

31.691,86

0,00

0,00

0,00

259.029,94

35.850,51

915.957,81

0,00

259.029,94

52.529,25

2.814.204,91

1.045.821,66

212.299,74

2.862.889,36 3.141.327,37

600.056,06

13.700,97

4.783,83

30.006,47

909,00

21.310,98

35.418,53

0,00

0,00

0,00

244.215,43

52.477,56

978.796,81

0,00

244.215,43

49.191,00

2.705.533,01

898.228,49

269.279,74

502.814,45

2.349,35

6.109,42

29.873,00

1.700,00

19.812,82

32.153,45

0,00

0,00

0,00

253.470,57

41.329,18

965.187,55

0,00

253.470,57

58.878,04

2.973.788,99

1.091.194,79

209.644,82

662.108,67

8.356,78

2.777.774,95

8.568,51

26.254,46

2.900,00

14.999,28

31.287,12

0,00

0,00

0,00

243.385,83

42.905,26

924.264,77

0,00

243.385,83

65.588,31

2.599.001,72

956.523,46

256.274,02

414.023,27

11.444,64

2.979.015,38

6.795,53

31.719,64

1.052,00

20.680,14

30.243,79

0,00

0,00

0,00

231.814,70

16.199,14

963.416,59

0,00

231.814,70

50.489,04

2.785.829,80

904.013,18

235.908,15

661.718,67

40.534,96

3.091.264,91

3.331,22

35.901,23

1.396,00

11.389,36

28.084,20

0,00

0,00

0,00

292.167,28

8.789,45

1.012.881,59

0,00

292.167,28

48.066,46

2.938.616,95

1.196.577,04

254.356,25

461.171,92

1.379,12

4.331.423,51

5.402,71

38.486,92

1.460,00

38.875,16

27.465,78

0,00

0,00

0,00

329.994,21

12.013,20

1.388.657,70

0,00

329.994,21

15.080,24

4.161.597,89

1.924.581,71

321.395,34

509.062,04

12.384,65

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34.016,54 39.268,32 46.904,87 67.233,95 132.341,12 78.649,53 70.397,47 68.150,11 70.453,16 71.917,79 75.118,18 114.894,95

Transferências da LC 87/1996

Transferências da LC 61/1989

Cota-Parte do ITR

3.254,15

30,57

1.054,88

2.755,05

56,56

1.054,88

2.692,03

53,59

0,00

2.935,43

25,35

1.054,88

3.192,76

22,32

1.054,88

3.040,94

123,31

1.054,88

2.843,93

37,15

1.054,88

3.220,14

48,96

1.054,88

3.030,32

925,74

1.054,88

3.245,22

273,97

1.054,88 12.658,56

37.613,38

1.758,07

15.000,00

40.000,00

1.000,00

3.726,47

59,35

1.054,88

3.676,94

101,20

2.109,76








DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV

ESTADO DA BAHIA




VALOR

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )

Mobiliária

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia)


Notas:

¹<Medidas Corretivas>

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7,00

16,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%>

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

ORÇAMENTÁRIA

0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa)

100,00


Interna 0,00

Contratual 0,00

Externa 0,00

Interna 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestao Fiscal, Financeira e Patrimonial

Do FGTS

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00

Antecipação de Receita 0,00

Demais Aquisições Financiadas 0,00

Derivadas de PPP 0,00

Assunção, Recolhimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

<Tipo de Operação> 0,00




Externa 0,00

0,00<Tipo de Operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II )

Parcelamentos de Dívidas

Demais Contribuições Sociais

Previdenciárias

De Contribuições Sociais

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

No Quadrimestre

de Referencia

Até o Quadrimestre

de Referencia

(a)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR% SOBRE

A RCL

0,00

2.482.362,12

0,00

5.673.970,56

0,00

35.462.315,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

R$LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

ESTADO DA BAHIA



Jan a dez 2014 Jan a dez 2013RECEITAS PREVIDENCIÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre

RECEITAS CORRENTES ( I )

PREVISÃO INICIAL

Receita de Contribuições

Pessoal Civil

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Contribuição do Servidor Inativo Civil

Contribuição de Pensionista Civil

Pessoal Militar

Contribuição do Militar Ativo

Contribuição do Militar Inativo

Contribuição de Pensionista Militar

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL ( II )

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = ( I + II + III + IV+ V )

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a dez 2014 Jan a dez 2013

DESPESAS LIQUIDADAS

ADMINISTRAÇÃO ( VII )

Despesas Correntes

Despesa de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL ( VIII )

Pessoal Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Pessoal Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS

Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = ( VII + VIII )

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( X ) = ( VI + IX )

RECEITAS REALIZADAS

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS nov2013 2014

PERÍODO DE REFERENCIA

Caixa

Bancos Conta Movimento

Investimentos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil

Contribuição Patronal Ativo Civil

Contribuição Patronal Inativo Civil

Contribuição Patronal Pensionista Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal Ativo Militar

Contribuição Patronal Inativo Militar

Contribuição Patronal Pensionista Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil

Contribuição Patronal Ativo Civil

Contribuição Patronal Inativo Civil

Contribuição Patronal Pensionista Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal Ativo Militar

Contribuição Patronal Inativo Militar

Contribuição Patronal Pensionista Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFCIT ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS APORTES AO RPPS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

NADA A DECLARAR






ATIVO



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

R$LR, art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V

VALOR

ESTADO DA BAHIA



VALORPASSIVO

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Caixa

1.338.334,51

597,93 19.199,98

715.878,98

Bancos

Conta Movimento

Contas Vinculadas

Aplicações Financeiras

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00

769.898,14

178.992,04

388.846,40

567.838,44 696.679,00

305.406,69

391.272,31

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Depósitos

Restos a Pagar Processados

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Outras Obrigações Financeiras

SUBTOTAL 1.338.334,51 SUBTOTAL 715.878,98

622.455,53SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( II )

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( I )

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 30.917,06

TOTAL 1.338.334,51 TOTAL 1.338.334,51

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 591.538,47

ATIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Caixa

0,00

0,00 0,00

0,00

Bancos

Conta Movimento

Contas Vinculadas

Aplicações Financeiras

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Depósitos

Restos a Pagar Processados

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Outras Obrigações Financeiras

VALORPASSIVO

0,00SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)0,00INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) 0,00

TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00






DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

R$RREO - Anexo VI (LRF , art. 53, inciso III)

SALDO

ESTADO DA BAHIA



Em 31/dez/2013

(b)(a)

Em 31/out/2014

(c)

Em 31/dez/2014

PERÍODO DE REFERENCIA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros

( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LIQUIDADA (VI) = (III + VI - V)

10.252.911,50

3.874.797,99

4.340.402,40

0,00

465.604,41

6.378.113,51

0,00

0,00

9.943.392,94

4.473.543,67

4.815.071,66

-164.212,78

177.315,21

5.469.849,27

0,00

0,000,00

0,00

3.909.468,05

177.315,21

-254.389,71

6.492.328,29

6.060.623,37

9.970.091,42

6.378.113,51 5.469.849,273.909.468,05

VALOR

RESULTADO NOMINAL

1.560.381,22 -908.264,24

No Bimestre

(c-b)

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA 0,00

Até o Bimestre

(c-a)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO

Em 31/dez/2013

(b)(a)

Em 31/out/2014

(c)

Em 31/dez/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

DEDUÇÕES (VIII)

Ativo Disponível

Haveres Financeiros

( - ) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LIQUIDADA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,000,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00






% SOBRE A RCLDESPESAS COM PESSOAL



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$LRF, art. 48, - Anexo VII

ESTADO DA BAHIA



VALOR

Despesa Total com Pessoal - TDP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF) - <%>

0,00

51,30

54,00

0,00

19.149.650,63

18.192.168,10

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada liquida

Limite Definido por Resolução do Senador Federal

15,42

120,00

5.469.849,27

42.554.779,19

% SOBRE A RCLGARANTIAS DE VALORES VALOR

Total das Garantias

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,00

0,00

7.801.709,52

% SOBRE A RCLOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,000,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

16,00

7,00

5.673.970,56

2.482.362,12

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 622.455,5330.917,06

DÍVIDA VALOR






Até oBimestre/ 2013No Bimestre Até oBimestre/ 2014RECEITAS PRIMÁRIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

R$LR, art. 53, inciso III - Anexo VII

PREVISÃO

ATUALIZADA

ESTADO DA BAHIA



RECEITAS REALIZADAS

Até oBimestre/ 2014No Bimestre

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I )

Receita Tributária

Receita de Contribuição

Receita Previdenciária

Outras Contribuições

Receita Patrimonial Líquida

Receita Patrimonial

(-) Aplicações financeiras

Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

Diversas Receitas correntes

Dívida Ativa

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Operações de Crédito (III)

Amortização de Empréstimos (IV)

Alienação de Ativos (V)

Transferências de Capital

Convênios

Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II - III - IV - V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

Juros e Encargos da Dívida (IX)

Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

Investimentos

Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

DESPESAS CORRENTES (VIII)

Pessoal e Encargos Sociais

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII )

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

36.757.800,00

30.000,00

5.522.200,00

1.300.000,00

0,00

0,00

0,00

755.000,00

34.672.800,00

70.000,00

100.000,00

585.000,00

170.000,00

5.200.000,00

122.200,00

0,00

200.000,00

5.200.000,00

0,00

0,00

5.200.000,00

6.744.976,95

190.013,13

0,00

0,00

0,00

0,00

55.549,98

55.549,98

6.478.053,35

76.910,47

0,00

76.910,47

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

32.047.236,97

820.986,79

0,00

0,00

0,00

0,00

144.313,26

144.313,26

30.614.626,77

611.623,41

0,00

611.623,41

671.696,96

0,00

0,00

0,00

0,00

671.696,96

0,00

0,000,00

0,00

607.799,76

607.799,76

2.700,00

0,00

0,00

610.499,76

822.094,11

0,00

822.094,11

33.416.098,62

354.777,27

354.777,27

0,00

0,00

0,00

0,00

869.345,99

35.107.538,72

41.957.800,00

1.000,00 607.799,76 671.696,96

37.457.908,77

21.440.882,11

40.000,00

15.977.026,66

37.417.908,77

4.792.091,23

4.440.816,67

19.805,43

0,00

0,00

41.978.530,87

7.858.674,28

5.111.861,90

0,00

2.746.812,38

7.858.674,28

401.399,58

374.701,10

0,00

0,00

33.515.331,96

20.609.118,93

0,00

12.906.213,03

33.515.331,96

2.656.552,45

2.327.961,40

0,00

0,00

29.862.199,35

19.344.055,38

145.302,95

10.372.841,02

29.716.896,40

1.388.680,90

1.090.130,55

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

6.745.976,95 32.718.933,9335.715.338,48

8.233.375,38 30.807.026,95

Até oBimestre/ 2013

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XIV)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -20.730,87 -1.487.398,43 -127.954,88 1.911.906,98

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00

VALOR CORRENTE

19.805,43

331.469,13

4.460.622,10

100.000,00

0,00

26.698,48

374.701,10

0,00

0,00

328.591,05

2.327.961,40

0,00

0,00

298.550,35

1.090.130,55

0,00

IPTU

ISS

ITBI

IRRF

Outras Receitas Tributárias 250.000,00

350.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

0,00

104.035,05

2.856,00

74.388,15

8.733,93 78.072,53

360.813,54

19.213,00

411.246,92

0,00 78.490,29

378.205,55

21.268,56

286.191,50

56.830,89

FPM

ICMS

Outras Transferências Correntes 19.452.800,00

1.920.000,00

12.800.000,00

3.356.097,02

460.601,31

2.618.972,94 11.616.407,72

2.317.135,55

18.874.867,40 17.457.041,80

2.195.164,77

10.961.919,43

35.843.293,36

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

--

Convênios 500.000,00 42.382,08 607.687,95 500,77






Em 31 de

dezembro de

2013

Exercícios

Anteriores

PODER / ORGÃO



DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

R$LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo IX

ESTADO DA BAHIA



CanceladosPagosExercícios

Anteriores

A PagarCancelados

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PagosA PagarEm 31 de

dezembro de

2013

Inscritos

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 85.865,62 305.406,69 0,00 219.875,05 171.397,26 35.678,06 0,00 4.761,00 30.917,060,00

1-PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

1-CAMARA MUNICIPAL DE ITUAÇU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00

3-PODER EXECUTIVO 85.865,62 305.406,69 0,00 219.875,05 171.397,26 35.678,06 0,00 4.761,00 30.917,060,00

2-GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.190,00 0,00 500,00 690,00 0,00 0,000,000,000,00

3-CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00

4-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 0,00 31.813,10 0,00 22.070,61 9.742,49 450,00 0,00450,000,000,00

5-SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E LAZER 1.050,00 150.542,46 0,00 146.128,46 5.464,00 3.966,06 917,063.049,000,000,00

6-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 84.815,62 68.467,15 0,00 0,00 153.282,77 0,00 0,000,000,000,00

7-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 5.248,73 0,00 4.678,73 570,00 0,00 0,000,000,000,00

8-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 48.145,25 0,00 46.497,25 1.648,00 31.262,00 30.000,001.262,000,000,00

9-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00

10-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00

99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRI0S) (II)

85.865,62 305.406,69 0,00 219.875,05 171.397,26 35.678,06TOTAL (III) = (I+II) 30.917,064.761,000,00


0,00







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

R$LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

ESTADO DA BAHIA



70

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.2)

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.3)

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.4)

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (.5 + 2.5))

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.1.1)

3.743.200,00

3.200.000,00

480.000,00

3.000,00

0,00

200,00

60.000,00

14.010.000,00

9.900.000,00

4.100.000,00

6.156.800,00

3.743.200,00

3.200.000,00

480.000,00

3.000,00

0,00

200,00

60.000,00

14.010.000,00

9.900.000,00

622.161,49

502.185,81

115.150,28

632,91

0,00

32,08

4.160,41

2.405.130,03

1.708.930,49

3.363.190,70

2.751.562,02

549.121,80

2.531,64

0,00

1.299,98

58.675,26

12.797.646,78

9.160.440,64

89,85

85,99

114,40

84,39

0,00

649,99

97,79

91,35

92,53

4.100.000,00 692.608,80 3.620.557,21 88,31

6.156.800,00 1.086.769,00 5.797.249,94 94,16

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 3.590,74 16.648,93 166,49

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 ] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 ] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

5.797.249,94

0,00

Até o Bimestre

(b)

%

(c)=(b/a)x100

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOSPREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a) No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tansmissão de Inter Vivos - ITBI

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA

(a) No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

1.170.000,00

100.000,00

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

120.000,00

0,00

350.000,00

470.000,00

2.400.000,00

18.756.000,00

0,00

1.170.000,00

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

470.000,00

350.000,00

0,00

120.000,00

0,00

18.756.000,00

2.400.000,00

869.345,99

78.072,53

78.072,53

0,00

0,00

19.213,00

19.213,00

0,00

0,00

0,00

360.813,54

360.813,54

0,00

0,00

0,00

411.246,92

411.246,92

0,00

0,00

0,00

17.578.851,63

2.866.257,35575.751,59

3.728.441,59

0,00

0,00

0,00

104.035,05

104.035,05

0,00

0,00

0,00

74.388,15

74.388,15

0,00

0,00

0,00

2.856,00

2.856,00

0,00

0,00

8.733,93

8.733,93

190.013,13

119,43

93,72

0,00

0,00

0,00

117,50

87,50

0,00

0,00

0,00

120,27

120,27

0,00

0,00

0,00

19,21

19,21

0,00

0,00

26,02

26,02

74,30

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

16.000.000,00 16.000.000,00 3.121.158,75 14.367.969,74 89,80

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DO ENSINO

1.2.1- Imposto sobre Tansmissão de Inter Vivos - ITBI

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.1- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.4.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2.1- Cota-Parte FPM

2- RECEITAS DE TRASFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- ICMS-Desoneração - L. C. nº 87/1996

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

2.5- Cota-ParteITR

2.6- Cota-Parte IPVA

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

15.000,00

0,00

1.000,00

40.000,00

300.000,00

15.000,00

40.000,00

1.000,00

300.000,00

0,00

20.802,65

160,55

7.403,41

3.164,64

0,00

12.658,56

37.613,38

1.758,07

292.594,53

0,00

97,53

175,81

94,03

84,39

0,00

FUNDEB

Até o Bimestre

(b)

%

(c)=(b/a)x100

0,00 0,00 0,000,00 0,001.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,001.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,001.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR

1.5.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 15.840.000,00 15.840.000,00 3.089.947,16 14.224.290,04 89,80

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 160.000,00 160.000,00 31.211,59 143.679,70 89,80

RECEITAS REALIZADAS

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.926.000,00 19.926.000,00 3.918.454,72 18.448.197,62 92,58

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINACIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a) No Bimestre

4- RECEITA DA APLICÃÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.3- Aplicação financeira dos Recursos do FNDE

5.1- Transferências do Salário-Educação

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO

1.250.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

510.000,00

0,00 0,00

510.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.250.000,00 179.559,39

0,00

0,00

0,00

0,00

90.851,47

0,00 0,00

548.615,70

0,00

0,00

0,00

0,00

1.884.275,00 150,74

0,00

0,00

0,00

0,00

107,57

0,00

Até o Bimestre

(b)

%

(c)=(b/a)x100

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.250.000,00 1.250.000,00 179.559,39 1.884.275,00 150,74

5.2- Outras Transferências do FNDE 740.000,00 740.000,00 88.707,92 1.335.659,30 180,49

6.1- Transferências de Convênios

6.2- Aplicação financeira dos Recursos de Convênios 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

60

65





RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA

(a)



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESAS DE CAPITAL

R$RREO - ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

ESTADO DA BAHIA



SALDO A

REALIZAR

(a-b)

DESPESAS EXECUTADAS

Até o Bimestre

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I )

DESPESAS DE CAPITAL

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras.

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA ( II )

0,000,00

2.656.552,45

0,00

0,00

41.007,39

0,00

0,00


2.656.552,45 41.007,39

4.792.091,23

0,00

0,00

4.792.091,23

DESPESAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

LIQUIDADAS

APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=( I - II )-2.697.559,84 0,00-4.792.091,23

2.094.531,39

0,00

0,00

2.094.531,39

SALDO A

EXECUTAR

(g)=(d)-(e+f)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(a-d) (b)-(e+f) (c-g)





RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

( a )

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

( b )

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = ("d " exercicio anterior) + (c)

EXERCÍCIO



DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

R$RREO - ANEXO XIII (LRF, Art. 53, § 1º, inciso II)

ESTADO DA BAHIA



RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

( c ) = (a-b)

NADA A DECLARAR






SALDO A

REALIZAR

(a-b)RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

R$RREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

RECEITAS

REALIZADAS

( b )

ESTADO DA BAHIA



RECEITAS DE CAPITAL

Despesa de Capital

Amortização da Dívida

Regime Próprio dos Servidores Públicos

TOTAL

119.500,002.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

122.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO A

EXECUTAR

(g) = (d)-(e+f)

DESPESAS

(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA

ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

LIQUIDADAS

( e )

0,00 0,000,00

SALDO ATUAL

j = ( h + i )SALDO FINANCEIRO A APLICAR


ALIENAÇÃO DE ATIVOS 122.200,00 2.700,00 119.500,00

Alienação de Bens Móveis 22.200,00 2.700,00 19.500,00

Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 0,00 100.000,00

TOTAL 122.200,00 2.700,00 119.500,00

Investimentos


0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

( f )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00

2006

( h )

2007

( i ) = ( b ) - ( e + f )





RECEITASPREVISÃO

INICIAL Até o Semestre

(b)

%

(b/a)



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

R$RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ESTADO DA BAHIA



Até o Semestre

(d)

Até o Semestre

(e)

Até o Semestre

(i)

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

INICIAL

%

(i/total i)

%

(e)/despesas com

%

(d/c)

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I )

Impostos

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

Receita de Transferências Constitucionais e Legais

Da União

Do Estado

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS ( II )

Da União para o Município

Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE ( III )

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF

TOTAL

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos


Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

TOTAL ( IV )

DESPESAS COM SAÚDE

( Por Grupo de Natureza da Despesa )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

19.966.000,00

1.050.000,00

160.000,00

18.756.000,00

16.016.000,00

2.740.000,00

3.220.000,00

2.970.000,00

150.000,00

0,00

100.000,00

0,00

22.907.200,00

92,40

82,79

0,00

93,72

89,80

116,66

95,88

103,95

0,00

0,00

0,00

0,00

-79,33-18.172.372,14

0,00

0,00

0,00

0,00

3.087.365,22

3.087.365,22

3.196.465,26

14.382.386,37

17.578.851,63

0,00

869.345,99

18.448.197,62

8.615.168,65

5.203.084,72

0,00

3.412.083,93

202.731,35

194.925,92

7.805,43

0,00

8.077.187,99

4.858.946,42

0,00

3.218.241,57

170.226,92

170.226,92

0,00

0,00

93,76

93,39

0,00

94,32

83,97

87,33

0,00

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15.0 % [( V - VI) / I ]


27,97

42.350.000,00 -0,00-0,00

8.817.900,00 8.247.414,91 93,53

-3.743.200,00 -3.363.190,70 0,00

( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Tranferências do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

DESPESAS COM SAÚDE

( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM SAÚDE ( V )

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM SAÚDE

8.247.414,91

0,00

3.087.365,22

3.087.365,22

0,00

0,00

100,00

0,00

37,43

37,43

0,00

0,00

5.160.049,69 62,57

( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

( Por Subfunção )DOTAÇÃO

ATUALIZADA

8.748.717,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

69.182,92

8.178.231,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

69.182,92

99,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,84

8.817.900,00 8.247.414,91 100,00

19.966.000,00

1.050.000,00

160.000,00

18.756.000,00

16.016.000,00

2.740.000,00

3.220.000,00

2.970.000,00

150.000,00

0,00

100.000,00

0,00

22.907.200,00

-3.743.200,00

42.350.000,00

7.958.900,00

1.438.900,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.520.000,00

6.128.000,00

3.460.000,00

0,00

2.668.000,00

1.830.900,00

1.730.900,00

50.000,00

50.000,00

7.958.900,00

7.958.900,00

0,00

3.220.000,00

3.220.000,00

0,00

0,00

4.738.900,00

8.817.900,00

0,00

3.220.000,00

3.220.000,00

0,00

0,00

5.597.900,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00

Cancelados

Em 2014

(VI)

Inscritos em Exercícios

Anteriores







DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

R$RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESTADO DA BAHIA



<2012> <2017> <2018> <2019><2016><2015><2014><2013>EXERCÍCIO

ANTERIORDESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO

CORRENTE

(EC)

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (

NADA A DECLARAR

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

Total de Passivos

Obrigações não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

GARANTIAS DE PPP (II)

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31

DE DEZEMBRO DO

EXERCICIO ANTERIOR

(a)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)No Bimestre

REGISTROS EFETUADOS

2010

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre

(b)

Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)= (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

<2011>

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes








DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

ESTADO DA BAHIA



Complementaçao da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recurso do FUNDEB

% Aplicado Até o Bimestre

0,00

Receita Corrente Liquida

TOTAL

0,00Total das Despesas / RCL ( % )

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Receitas Previdênciárias Realizadas( I )

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

Receitas Realizadas

Deficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais )

42.350.000,00

6.801.526,93

-1.458.546,93

0,00

42.350.000,00

42.350.000,00

36.072.815,75

-99.068,66

0,00

42.350.000,00

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Superavit Orçamentário

42.350.000,00

4.637.057,83

8.260.073,86

0,00

42.350.000,00

42.350.000,00

36.416.681,72

36.171.884,41

0,00

42.350.000,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre35.462.315,99

Inscrição

20° Exercício

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Ministério Público

Cancelamento

até o Bimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35° Exercício

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Previdênciária Liquidas ( II )

Resultado Previdenciário (III)=( I - II )

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=( IV - V )

Despesas Previdênciárias Liquidadas( V )

Receitas Previdenciárias Realizadas( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

Anexo de Metas

Fiscais da LDO

% em Relação à Meta

(b/a)

Resultado Apurado

até o bimestre

(b)

Resultado Nominal

Resultado Primário

0,00

0,00

-908.264,24

-127.954,88

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEValor apurado

até o bimestre% Mínimo a

Aplicar no Exercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

-9.434.456,08

0,00

-51,14

0,00

<18% / 25%>

60%

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias ( I )

Resultado Previdenciário ( I - II )

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Exercício

0,00

10° Exercício

Despesas Previdenciárias ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicaçao de Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

122.200,00

0,00

Valor apurado

até o bimestre% Mínimo a Aplicar

no Exercício

Limite Constitucional Anual

5.160.049,69 27,97<15%>

Receitas Previdênciárias ( IV )

Despesas Empenhadas 4.637.057,83

8.260.073,86

36.416.681,72

36.171.884,41

Despesas Previdenciárias ( II )

2.135.538,78

200.000,00

2.656.552,45

0,00Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Saldo a RealizarValor apurado até o bimestreRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00

Pagamento

até o bimestre

Saldo

a Pagar

% Aplicado Até o Bimetre

Resultado Previdênciário ( IV - V ) 0,00 0,00 0,00 0,00

Créditos Adicionais 0,00 0,00

RECEITAS

DESPESAS

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00

0,00

0,00

0,00

60%

10%


2014.02.21-0419 (1052) Link3 Tecnologia Ltda ( 71 # 1/1




OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c)=(b/a)x100

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEPREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a) No Bimestre

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADCIONAIS PARA

FINANCIAMENTO

45- TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d) No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

4.981.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.381.500,00

22.381.500,00

4.981.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18.778.494,34

18.778.494,34

4.612.049,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17.295.437,28

17.295.437,284.214.454,31

4.214.454,31

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

979.613,68

92,10

92,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

92,58

0,00

0,00

22.381.500,00

0,00

0,00

18.778.494,34

0,00

0,00

4.214.454,31

0,00

0,00

17.295.437,28

0,00

0,00

92,10

22- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24- ENSINO FUNDAMENTAL

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25- ENSINO MÉDIO

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

33- DESPESAS CUSTEADAS COMO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34- DESPESAS CUSTEADAS COMO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

5.797.249,94

0,00

16.648,93

3.620.557,21

0,00

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d) No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

9.434.456,08

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-9.434.456,08

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM O MDE 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOCANCELADO EM 2011(g)

0,00

12.780.997,85

SALDO ATÉ O BIMESTRE

0,00

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47- SALDO FINACEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

48- (+) INGRESSO DE RECURSO ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 12.797.646,78

16.648,93

0,00

FONTE:


Caput do artigo 212 da CF/1988.

Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do

exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

38-TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-(37))

13.2- Com Ensino Fundamental

14- OUTRAS DESPESAS

14.1- Com Educação Infantil

14.2- Com Ensino Funamental

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1- Com Educação Infantil

DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d) No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

1 (( 13 -18) / (11) x 100)) %

0,00

0,00

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVITI FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18- TOTAL DA DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

0,0021- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NAO FORAM UTILIZADOS

4

36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 0,00

0,00

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS -51,14((38) / (3) x 100) %

0,000,000,000,000,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.11, V.

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

75

80

85

90

95

100

105

110

115

120

125

130





Inscritos



DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

R$RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

ESTADO DA BAHIA



ORGÃO

Exercícios

AnterioresDo Exercício

Suficiência/

Insuficiencia

antes da

Inscrição em

Restos a

Pagar Não

Processados

Processados

RESTOS A PAGAR

Não Processados

Do Exercício

Não Inscritos

por

Insulficiência

Financeira

Inscritos

1-PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 - 0,00 0,00

CAMARA MUNICIPAL DE ITUAÇU (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 -

3-PODER EXECUTIVO 171.397,26 0,00 - 0,00 0,00

GABINETE DO PREFEITO (2) 690,00 0,00 0,00 0,00 -

CONTROLE INTERNO (3) 0,00 0,00 0,00 0,00 -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS (4) 9.742,49 0,00 0,00 0,00 -

SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E LAZER (5) 5.464,00 0,00 0,00 0,00 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (6) 153.282,77 0,00 0,00 0,00 -

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (7) 570,00 0,00 0,00 0,00 -

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (8) 1.648,00 0,00 0,00 0,00 -

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (9) 0,00 0,00 0,00 0,00 -

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO (10) 0,00 0,00 0,00 0,00 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (99) 0,00 0,00 0,00 0,00 -

171.397,26 0,00 0,00 0,00TOTAL

InscritosDESTINAÇÃO DE RECURSOS

Exercícios

AnterioresDo Exercício

Suficiência/

Insuficiencia

antes da

Inscrição em

Restos a

Pagar Não

Processados

Processados

RESTOS A PAGAR

Não Processados

Do Exercício

Não Inscritos

por

Insulficiência

Financeira

Inscritos

TOTAL


0,00





25.847.000,0130,826.094.296,2634.444.551,0034.444.551,00RECS CORRENTES 148,38 8.597.550,99

936.570,1619,13291.366,821.522.790,001.522.790,00 REC TRIBUTARIA 61,50 586.219,84

850.852,3321,37282.589,461.322.155,001.322.155,00 Impostos 64,35 471.302,67

85.717,834,378.777,36200.635,00200.635,00 Taxas 42,72 114.917,17

0,000,000,0024.990,0024.990,00 REC de Contribuicoes 0,00 24.990,00

0,000,000,001.000,001.000,00 Contribuicoes Sociais 0,00 1.000,00

0,000,000,0023.990,0023.990,00 CONTRIB p/Custeio do Serv .de Iluminação Pública 0,00 23.990,00

306.742,6025,8736.884,98142.563,00142.563,00 REC PATRIML 215,16 (164.179,60)

306.742,6025,8736.884,98142.563,00142.563,00 RECs de VAL Mobiliários 215,16 (164.179,60)

0,000,000,0014.157,0014.157,00 RECS DE SERV 0,00 14.157,00

24.529.204,5430,895.764.329,8232.402.206,0032.402.206,00 TRANSFS CORRENTES 148,96 7.873.001,46

24.288.996,0431,315.711.829,8231.242.206,0031.242.206,00 TRANSFs Intergovernamentais 150,78 6.953.209,96

240.208,504,5352.500,001.160.000,001.160.000,00 TRANSFs de Convenios 20,71 919.791,50

74.482,710,511.714,64337.845,00337.845,00 OUT RECS CORRENTES 22,05 263.362,29

13.769,130,000,0014.705,0014.705,00 Multas e Juros 93,64 935,87

24.932,110,000,0013.842,0013.842,00 Indenizacoes e Restituicoes 180,12 (11.090,11)

16.107,791,001.714,64172.018,00172.018,00 RECs da Divida Ativa 9,36 155.910,21

19.673,680,000,00137.280,00137.280,00 RECs Diversas 14,33 117.606,32

1.504.332,74(15,39)(814.843,50)5.293.730,005.293.730,00RECS DE CAPITAL 28,42 3.789.397,26

0,000,000,00570.000,00570.000,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 570.000,00

0,000,000,00570.000,00570.000,00 Operacoes de Credito Internas 0,00 570.000,00

2.000,000,000,0039.730,0039.730,00 ALIENACAO DE BENS 5,03 37.730,00

2.000,000,000,0014.950,0014.950,00 Alienacao de Bens Moveis 13,38 12.950,00

0,000,000,0024.780,0024.780,00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 24.780,00

1.502.332,74(17,40)(814.843,50)4.684.000,004.684.000,00 TRANSFS DE CAPITAL 32,07 3.181.667,26

1.175.632,74(18,38)(814.843,50)4.434.000,004.434.000,00 TRANSFs de Convenios 26,51 3.258.367,26

SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 39.738.281,00 39.738.281,00 27.351.332,75 68,82

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 39.738.281,00 39.738.281,00 13,28 27.351.332,75 68,82

OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operação de Créditos Internas

Mobiliária

Contratual

Operação de Créditos Externas

Mobiliária

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.279.452,76

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.386.948,2513,28

TOTAL (VII) = (V + VI)

DÉFICIT (VI) - - - -- -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - -

39.738.281,00 39.738.281,00 5.279.452,76 13,28 68,82

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

903.681,51

28.255.014,26

5.279.452,76 12.386.948,25

11.483.266,74

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

-

- -

-

-

-

-

- -

-

-

-

0,00



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ (1,00)

RECEITASSALDO A REALIZARRECEITAS REALIZADAS

%Até o Bim (c)No Bimestre (b)PREVISÃO INICIAL

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

PREVISÃO ATUALIZADA

(a) (a-c)(c/a)% (b/a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 39.738.281,00 39.738.281,00 5.279.452,76 27.351.332,75 12.386.948,2513,28 68,82

/ BIMESTREJANEIRO A DEZEMBRO 2014 NOVEMBRO - DEZEMBRO

Página 1 de 2

DESPESASSALDO

DESPESAS EMPENHADAS

%No BimestreAté o BimestreNo Bimestre

CRÉDITOSDOTAÇÃO

INICIAL

(d)

ADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(f)=(d+e) (g/f)(f-g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre (g)






R$ (1,00)RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

DESPESA (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 39.738.281,00 1.842.907,421.369.414,00 37.384.257,24 5.267.107,97 28.255.014,26 12.852.680,7441.107.695,00 0,01

23.606.976,82 76,4827.829.871,00 27.790.643,53 4.519.124,001.639.055,52DESPESAS CORRENTES 3.036.318,07 30.866.189,07 7.259.212,25

12.542.834,50 87,2114.223.885,00 12.577.452,40 2.449.073,76890.452,40 DESPESAS DE CUSTEIO 157.963,59 14.381.848,59 1.839.014,09

12.622,76 27,9392.600,00 25.000,00 1.116,660,00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Div . Interna (47.400,00) 45.200,00 32.577,24

11.051.519,56 67,2313.513.386,00 15.188.191,13 2.068.933,58748.603,12 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.925.754,48 16.439.140,48 5.387.620,92

4.648.037,44 45,3811.758.410,00 9.593.613,71 747.983,97203.851,90DESPESAS DE CAPITAL (1.516.904,07) 10.241.505,93 5.593.468,49

4.046.456,31 42,0510.978.910,00 8.988.613,71 661.586,91143.851,90 INVESTIMENTOS (1.356.904,07) 9.622.005,93 5.575.549,62

601.581,13 97,11779.500,00 605.000,00 86.397,0660.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA (160.000,00) 619.500,00 17.918,87

0,00 0,00150.000,00 0,00 0,000,00RESERVA DE CONTINGENCIA (150.000,00) 0,00 0,00

68,73SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) 39.738.281,00 1.369.414,00 41.107.695,00 37.384.257,24 5.267.107,97 28.255.014,26 12.852.680,74

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 39.738.281,00 1.369.414,00 41.107.695,00 1.842.907,42 37.384.257,24 5.267.107,97 28.255.014,26 68,73 12.852.680,74

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.842.907,42

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE:

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

SUPERÁVIT (XIII)

39.738.281,00 1.369.414,00 41.107.695,00 1.842.907,42 37.384.257,24 5.267.107,97 28.255.014,26 68,73 12.852.680,74

- - - - -- --0,00

Deusdedit Carvalho Rocha

Prefeito

CPF: 826.741.915-20 CPF: 347.163.786-91

Secretário de Finanças

Jorge Miguel Barbosa .

Contador (a)

Página 2 de 2



PREFEITURA DE JACARACI


39.738.281,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 41.107.695,00 1.842.907,42 37.384.257,24 5.267.107,97 28.255.014,26 12.852.680,74

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c")

FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO

Despesas Liquidadas

% (b/a)

Despesas Empenhadas

% (b/total b)Até Bimestre (b)No BimestreAté o BimestreNo Bimestre

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)DOTAÇÃO INICIAL


R$ 1,00

SALDO (a - b)

68,73 %100,00 %

LEGISLATIVA 1.472.340,00 1.472.340,00 7.478,46 957.846,38 957.846,38180.250,01 3,39 % 65,06 % 514.493,62

CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL 1.472.340,00 1.472.340,00 7.478,46 957.846,38 957.846,38180.250,01 3,39 % 65,06 % 514.493,62

JUDICIARIA 236.300,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 0,00

ACAO JUDICIARIA 236.300,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 0,00

ADMINISTRACAO 2.471.530,00 2.410.026,00 56.947,16 2.218.479,79 2.036.113,49327.815,62 7,21 % 84,49 % 373.912,51

ADMINISTRACAO GERAL 2.190.220,00 2.154.101,00 28.508,13 1.974.866,08 1.812.332,99286.133,80 6,41 % 84,13 % 341.768,01

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 226.310,00 170.000,00 27.389,03 164.489,03 163.802,1931.818,46 0,58 % 96,35 % 6.197,81

TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO 55.000,00 85.925,00 1.050,00 79.124,68 59.978,319.863,36 0,21 % 69,80 % 25.946,69

SEGURANCA PUBLICA 108.500,00 99.370,00 -12.984,00 84.883,93 82.055,9912.402,00 0,29 % 82,58 % 17.314,01

DEFESA CIVIL 108.500,00 99.370,00 -12.984,00 84.883,93 82.055,9912.402,00 0,29 % 82,58 % 17.314,01

ASSISTENCIA SOCIAL 1.301.226,00 774.088,00 36.283,25 553.566,18 450.128,2489.175,87 1,59 % 58,15 % 323.959,76

ADMINISTRACAO GERAL 85.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 45.000,00

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 201.700,00 69.700,00 5.877,45 45.877,45 45.877,457.602,00 0,16 % 65,82 % 23.822,55

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.014.526,00 659.388,00 30.405,80 507.688,73 404.250,7981.573,87 1,43 % 61,31 % 255.137,21

PREVIDENCIA SOCIAL 180.000,00 180.000,00 -6.414,57 173.585,43 173.585,4363.084,73 0,61 % 96,44 % 6.414,57

PREVIDENCIA BASICA 180.000,00 180.000,00 -6.414,57 173.585,43 173.585,4363.084,73 0,61 % 96,44 % 6.414,57

SAUDE 9.241.590,00 10.675.209,59 572.715,45 10.108.965,43 7.333.006,781.240.442,28 25,95 % 68,69 % 3.342.202,81

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 221.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 21.000,00

ATENCAO BASICA 7.324.029,00 10.265.782,59 569.788,94 9.841.537,00 7.087.378,131.222.146,90 25,08 % 69,04 % 3.178.404,46

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.205.026,00 155.504,00 0,00 126.993,22 126.993,223.960,00 0,45 % 81,67 % 28.510,78

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 122.523,00 100.523,00 416,00 70.924,70 49.124,92416,00 0,17 % 48,87 % 51.398,08

VIGILANCIA SANITARIA 60.501,00 10.889,00 677,42 677,42 677,42677,42 0,00 % 6,22 % 10.211,58

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 308.511,00 121.511,00 1.833,09 68.833,09 68.833,0913.241,96 0,24 % 56,65 % 52.677,91

EDUCACAO 14.767.920,00 14.473.812,00 681.291,38 12.605.208,60 9.893.768,892.215.272,42 35,02 % 68,36 % 4.580.043,11

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 21.370,00 21.370,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 21.370,00

ENSINO FUNDAMENTAL 14.107.030,00 11.602.274,59 730.145,16 9.948.992,81 9.393.654,582.012.521,72 33,25 % 80,96 % 2.208.620,01

ENSINO MEDIO 52.320,00 261.649,00 -52.036,68 149.705,84 149.705,840,00 0,53 % 57,22 % 111.943,16

EDUCACAO INFANTIL 557.200,00 1.717.518,00 3.182,90 1.695.498,92 159.589,7711.932,00 0,56 % 9,29 % 1.557.928,23

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO 30.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 1.000,00

DIFUSAO CULTURAL 0,00 870.000,41 0,00 811.011,03 190.818,70190.818,70 0,68 % 21,93 % 679.181,71

CULTURA 389.500,00 384.093,00 3.250,00 380.591,95 378.841,951.500,00 1,34 % 98,63 % 5.251,05

DIFUSAO CULTURAL 389.500,00 384.093,00 3.250,00 380.591,95 378.841,951.500,00 1,34 % 98,63 % 5.251,05

URBANISMO 3.886.475,00 4.675.859,00 135.816,97 4.488.980,98 3.597.249,14498.716,01 12,73 % 76,93 % 1.078.609,86

INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.324.525,00 4.328.297,00 104.119,47 4.154.936,48 3.264.485,06439.256,51 11,55 % 75,42 % 1.063.811,94


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") R$ 1,00

FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃODespesas Liquidadas

% (b/a)

Despesas Empenhadas

% (b/total b)Até Bimestre (b)No BimestreAté o BimestreNo Bimestre

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)DOTAÇÃO INICIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO


URBANISMO 3.886.475,00 4.675.859,00 135.816,97 4.488.980,98 3.597.249,14498.716,01 12,73 % 76,93 % 1.078.609,86

SERVICOS URBANOS 561.950,00 347.562,00 31.697,50 334.044,50 332.764,0859.459,50 1,18 % 95,74 % 14.797,92

HABITACAO 488.100,00 883.431,00 2.235,00 873.019,29 133.853,076.877,50 0,47 % 15,15 % 749.577,93

HABITACAO URBANA 488.100,00 883.431,00 2.235,00 873.019,29 133.853,076.877,50 0,47 % 15,15 % 749.577,93

SANEAMENTO 1.364.600,00 339.081,41 14.661,35 328.951,23 297.673,4573.703,31 1,05 % 87,79 % 41.407,96

SANEAMENTO BASICO RURAL 459.600,00 323.226,01 14.661,35 313.096,33 281.818,5570.168,31 1,00 % 87,19 % 41.407,46

SANEAMENTO BASICO URBANO 905.000,00 15.855,40 0,00 15.854,90 15.854,903.535,00 0,06 % 100,00 % 0,50

AGRICULTURA 250.000,00 364.401,00 15.516,00 357.700,15 208.389,7078.720,70 0,74 % 57,19 % 156.011,30

EXTENSAO RURAL 250.000,00 364.401,00 15.516,00 357.700,15 208.389,7078.720,70 0,74 % 57,19 % 156.011,30

ENERGIA 479.000,00 465.495,00 67.436,76 453.114,16 423.507,61106.989,18 1,50 % 90,98 % 41.987,39

ENERGIA ELETRICA 479.000,00 465.495,00 67.436,76 453.114,16 423.507,61106.989,18 1,50 % 90,98 % 41.987,39

TRANSPORTE 1.327.000,00 2.193.984,00 208.674,21 2.122.629,71 1.583.057,92273.420,12 5,60 % 72,15 % 610.926,08

TRANSPORTE RODOVIARIO 1.327.000,00 2.193.984,00 208.674,21 2.122.629,71 1.583.057,92273.420,12 5,60 % 72,15 % 610.926,08

DESPORTO E LAZER 1.162.500,00 1.069.205,00 0,00 1.046.734,03 91.732,3311.224,50 0,32 % 8,58 % 977.472,67

DESPORTO COMUNITARIO 360.000,00 79.500,00 0,00 74.500,00 11.224,5011.224,50 0,04 % 14,12 % 68.275,50

LAZER 802.500,00 989.705,00 0,00 972.234,03 80.507,830,00 0,28 % 8,13 % 909.197,17

ENCARGOS ESPECIAIS 461.700,00 647.300,00 60.000,00 630.000,00 614.203,8987.513,72 2,17 % 94,89 % 33.096,11

SERVICO DA DIVIDA INTERNA 461.700,00 647.300,00 60.000,00 630.000,00 614.203,8987.513,72 2,17 % 94,89 % 33.096,11

RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 0,00

100,00 %

0,000,00 %0,00 %

FONTE:

TOTAL (III) = (I + II) 41.107.695,00 68,73 %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

39.738.281,00 12.852.680,741.842.907,42 37.384.257,24 5.267.107,97 28.255.014,26


Prefeito

CPF: 826.741.915-20 CPF: 347.163.786-91



Contador (a)

0,00








RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

12/2014ESPECIFICAÇÃOTOTAL

PREVISÃOATUALIZADA

( ÚLT. 12 M.)11/201410/20149/20148/20147/20146/20145/20144/20143/20142/20141/2014 2014

Dezembro / 2014

RECS CORRENTES 2.325.464,19 2.532.530,59 2.305.273,601.867.183,70 2.776.466,42 1.921.039,47 2.058.853,54 2.131.137,06 2.182.857,77 1.904.886,16 3.608.295,15 2.994.845,07 38.202.683,0028.608.832,72

REC TRIBUTARIA 39.585,43 43.354,41 92.745,0066.368,72 112.992,98 57.730,15 75.156,80 55.523,46 45.669,78 56.076,61 242.978,55 48.388,27 1.522.790,00936.570,16

Imp. Predial e Territorial Urbano 248,61 0,00 53.163,144.519,59 3.465,35 898,49 1.289,06 394,75 506,75 711,02 263,24 220,38 176.632,0065.680,38

Imp. s/ a Renda e PROV de Qualquer Natureza 14.790,82 10.270,37 11.404,3511.990,89 67.930,00 17.573,98 25.899,26 16.285,89 4.210,47 16.043,94 178.751,46 16.455,05 563.295,00391.606,48

Imp. s/Transmissao de Bens Imoveis 7.765,00 5.040,00 2.583,002.310,10 2.335,00 3.707,01 9.601,40 12.228,00 3.457,00 5.346,00 2.700,00 1.050,00 66.248,0058.122,51

Imp.s/ SERV de Qualquer Natureza 12.319,38 15.257,13 18.714,6220.793,49 35.358,41 33.298,89 31.207,12 21.410,75 32.991,04 30.942,80 56.778,94 26.370,39 515.980,00335.442,96

OUT RECs Tributarias 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Receitas Tributárias 31.571,82 38.314,41 36.998,8659.539,03 107.192,63 53.124,65 64.266,34 42.900,71 41.706,03 50.019,59 240.015,31 47.117,89 1.279.910,00812.767,27

REC de Contribuicoes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.990,000,00

REC PATRIML 25.435,79 27.545,21 27.109,1725.691,80 32.300,85 28.602,64 30.515,39 27.207,37 20.515,06 24.934,34 18.625,73 18.259,25 142.563,00306.742,60

REC Agropecuária 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

REC Industrial 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

RECS DE SERV 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.157,000,00

TRANSFS CORRENTES 2.258.465,16 2.459.422,30 2.160.829,111.772.177,96 2.620.036,16 1.830.367,28 1.952.356,46 2.035.198,93 2.111.521,34 1.817.488,77 3.345.753,44 2.927.420,34 36.160.338,0027.291.037,25

TRANSFs Intergovernamentais 2.221.931,82 2.459.422,30 2.115.829,111.772.177,96 2.565.962,07 1.830.367,28 1.881.573,02 2.035.198,93 1.971.904,44 1.975.788,04 3.345.753,44 2.874.920,34 35.000.338,0027.050.828,75

Cota-Parte do FPM 1.206.213,15 1.288.059,21 872.057,69764.070,36 1.162.124,10 871.518,04 748.523,73 909.328,99 797.102,89 753.344,32 997.147,52 1.603.818,09 15.862.376,0011.973.308,09

Cota-Parte do FPM - 1% 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 74,81 30,52 16,6132,09 229,76 59,15 0,00 11,49 1.373,98 2.029,39 173,70 191,37 14.000,004.222,87

Transf.Compens. FINANC pela Expl. Rec. Naturais 14.033,02 36,75 15.199,7015.520,00 14.072,52 15.100,83 14.040,75 15.104,30 15.455,17 30.790,79 14.967,97 14.754,49 201.975,00179.076,29

Transf. de Rec. do SUS 229.063,11 136.921,16 180.473,87206.615,33 162.564,94 89.400,38 199.119,13 224.403,02 300.819,26 190.740,33 194.081,97 311.459,12 3.482.998,002.425.661,62

Transf. REC do FNAS 11.586,13 24.959,67 16.086,1313.671,90 18.169,48 0,00 11.586,13 10.500,00 6.000,00 4.500,00 23.688,25 4.500,00 358.303,00145.247,69

OUT Transf. de REC do FNAS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 358.303,000,00

TRANSFs do FNDE 43.905,92 0,00 72.455,5161.165,97 75.273,31 102.851,85 79.899,37 81.054,16 73.482,20 237.200,29 1.323.294,91 23.514,69 1.094.117,002.174.098,18

Transf. Financ. do ICMS DESON LC Nº 87/96 805,41 805,41 805,410,00 805,41 805,41 805,41 805,41 805,41 805,41 805,41 1.610,82 17.157,009.664,92

OUT TRANSFs da União 14.482,45 0,00 226.323,890,00 0,00 0,00 767,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.482,00241.574,25

Transf. Aux. financ. p/ Fomento Exp. FEX 13.787,33 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.246,0013.787,33

Demais TRANSFs da União 695,12 0,00 226.323,890,00 0,00 0,00 767,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.236,00227.786,92

Participacao no ICMS 118.684,11 189.858,71 182.403,14176.541,72 177.780,59 162.093,60 205.598,59 174.411,29 203.447,50 176.498,06 194.204,29 245.389,52 2.709.673,002.206.911,12

Participacao no IPVA 6.418,45 8.316,06 5.204,384.841,58 9.241,67 8.365,24 25.064,80 23.405,11 16.225,34 7.100,21 2.207,75 7.196,86 145.783,00123.587,45

PART do IPI 2.484,59 2.103,51 2.241,242.055,40 2.437,71 2.321,79 2.385,21 2.458,62 2.313,68 2.477,77 2.845,21 2.807,40 41.668,0028.932,13

ICMS - Simples Nacional 2.559,80 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.630,002.559,80

Cota parte do Fundo Invest.Econo. e SOC - FIES 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Fundo de Cultura da Bahia (Lei 9431-2005) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

OUT Particip. Rec. dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transf.Rec.Estado p/Prog. Saúde Fundo a Fundo 62.888,38 58.140,45 18.369,6832.624,96 130.059,89 70.851,59 52.626,99 60.068,25 43.803,31 33.343,90 32.969,59 20.666,70 906.894,00616.413,69

Incentivo Estadual - PSF 0,00 0,00 0,000,00 45.000,00 18.000,00 9.000,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.654,0088.500,00

SAMU- SERV de Atenimento Móvel de Urgência - 0,00 0,00 0,000,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.800,009.000,00





RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

12/2014ESPECIFICAÇÃOTOTAL

PREVISÃOATUALIZADA

( ÚLT. 12 M.)11/201410/20149/20148/20147/20146/20145/20144/20143/20142/20141/2014 2014

Dezembro / 2014

AIH / SUS - Estado 10.333,35 18.369,68 18.369,6832.624,96 70.036,43 28.703,03 28.703,03 28.703,03 28.703,03 18.369,68 18.369,68 20.666,70 373.940,00321.952,28

OUT TRANSFs do Fundo Estadual de Saúde 52.555,03 39.770,77 0,000,00 15.023,46 15.148,56 14.923,96 14.865,22 15.100,28 14.974,22 14.599,91 0,00 281.500,00196.961,41

OUT TRANSFs dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 1.766,70 1.261,01 1.261,01 1.261,01 5.547,11 672,11 672,11 323.930,0012.441,06

FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 0,00 0,000,00 0,00 1.766,70 1.261,01 1.261,01 1.261,01 672,11 672,11 672,11 3.000,007.566,06

TRANSF de REC do FEAS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875,00 0,00 0,00 212.986,004.875,00

Cota-parte do Fundo Investimento Econ. e SOC - F 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.807,000,00

Demais TRANSFs do Estado 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.137,000,00

TRANSFs Multigovernamentais 508.732,49 750.190,85 524.191,86495.038,65 813.202,69 505.232,70 539.893,99 532.387,28 509.814,69 531.410,46 558.694,76 638.339,17 9.474.352,006.907.129,59

Outras Transferências Correntes 36.533,34 0,00 45.000,000,00 54.074,09 0,00 70.783,44 0,00 139.616,90 -158.299,27 0,00 52.500,00 1.160.000,00240.208,50

OUT RECS CORRENTES 1.977,81 2.208,67 24.590,322.945,22 11.136,43 4.339,40 824,89 13.207,30 5.151,59 6.386,44 937,43 777,21 337.845,0074.482,71

DEDUÇÕES -266.439,08 -297.413,88 -212.097,35-189.097,06 -270.036,19 -208.568,20 -195.998,39 -221.592,34 -203.790,88 -187.955,38 -238.907,64 -269.936,32 -3.759.132,00-2.761.832,71(II)

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,000,00

CONTA REDUTORA P/ FUNDEF -266.439,08 -297.413,88 -212.097,35-189.097,06 -270.036,19 -208.568,20 -195.998,39 -221.592,34 -203.790,88 -187.955,38 -238.907,64 -269.936,32 -3.758.132,00-2.761.832,71

FONTE:

REC. CORR. LÍQUIDA (I-II) 2.059.025,11 2.235.116,71 1.678.086,64 2.093.176,25 2.506.430,23 1.712.471,27 1.862.855,15 1.909.544,72 1.979.066,89 1.716.930,78 3.369.387,51 2.724.908,75 34.443.551,0025.847.000,01



Prefeito

CPF: 826.741.915-20 CPF: 347.163.786-91



Contador (a)





DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II)



RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

No BimestreAté o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS LIQUIDADAS


2014 2013

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVISÃO PREVISÃORECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/

2014

Até o Bimestre/

2013

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

00,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2013Outubro

2014

CAIXA 0,00 0,00 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00

OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO PREVISÃO


2014 2013

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Servi ços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-OR ÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

DESPESAS LIQUIDADAS


2014 2013

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00

FONTE:


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)

.Jorge Miguel Barbosa


CPF: 347.163.786-91




RREO - Anexo 05 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

Em 31 Dez 2013 Em 31 Dez 2014

(a) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 10.382.034,60 9.780.453,47

DEDUÇÕESS (II) 2.888.437,15 2.644.986,43

Disponibilidade de Caixa Bruta 3.325.275,31 2.633.389,94

Demais Haveres Financeiro 14.287,03 14.287,03

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 451.125,19 2.690,54

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 7.493.597,45 7.135.467,04

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 7.493.597,45 7.135.467,04

VALOR

Em 31 Dez 2013 Em 31 Dez 2014

(a) (c)

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00

DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiro 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 0,00

PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00

DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00

FONTE:

Desudedit Carvalho Rocha Jorge Miguel Barbosa Contador (a)

Prefeito Secretário de Finanças

CPF: 826.741.915-20 CPF: 347.163.786-91

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


SALDO

Em 31 Out 2014

(b)

Até o Bimestre

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -218.435,21

REGIME PREVIDENCIÁRIO

7.294.691,85

RESULTADO NOMINAL

(b)


-159.224,81 -358.130,41

No Bimestre

(c - a)(c - b)

PERIODO DE REFERÊNCIA

2.572.158,68

2.560.562,19

14.287,03

2.690,54

7.294.691,85

0,00

0,00


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO

Em 31 Out 2014

9.866.850,53


JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS


DE

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

NOVEMBRO - DEZEMBRO

R$ 1,00

NOVEMBRO - DEZEMBRO /2014

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PRIMARIAS

No Bimestre Até o Bimestre / 2014

PREVISÃO

ATUALIZADA


Até o Bimestre / 2013

6.057.411,28 25.540.257,41 22.681.490,3634.301.988,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

291.366,82 936.570,16 869.013,581.522.790,00 Receita Tributárias

483,62 65.680,38 66.051,73176.632,00 IPTU

83.149,33 335.442,96 414.049,93515.980,00 ISS

3.750,00 58.122,51 49.536,0066.248,00 ITBI

195.206,51 391.606,48 247.431,56563.295,00 IRRF

8.777,36 85.717,83 91.944,36200.635,00 Outras Receitas Tributárias

0,00 0,00 0,0024.990,00 Receita de Contribuições

0,00 0,00 0,001.000,00 Receita Previdenciárias

0,00 0,00 0,0023.990,00 Outras Receitas de Contribuições

0,00 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida

36.884,98 306.742,60 138.342,25142.563,00 Receita Patrimonial

36.884,98 306.742,60 138.342,25142.563,00 ( - ) Aplicações Financeiras

5.764.329,82 24.529.204,54 21.765.563,4132.402.206,00 Transferências Correntes

2.600.965,61 11.973.308,09 11.298.633,8715.862.376,00 FPM

439.593,81 2.206.911,12 2.085.358,862.709.673,00 ICMS

52.500,00 240.208,50 123.204,261.160.000,00 Convênios

2.671.270,40 10.108.776,83 8.258.366,4212.670.157,00 Outras Transferências Correntes

1.714,64 74.482,71 46.913,37352.002,00 Demais Receitas Correntes

1.714,64 16.107,79 26.691,12172.018,00 Dívida Ativa

0,00 58.374,92 20.222,25179.984,00 Diversas Receitas Correntes

-814.843,50 1.504.332,74 477.220,005.293.730,00RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00 0,00 0,00570.000,00 Operações de Crédito (III)

0,00 0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV)

0,00 2.000,00 83.020,0039.730,00 Alienação de Bens (V)

-814.843,50 1.502.332,74 394.200,004.684.000,00 Transferências de Capital

-814.843,50 1.175.632,74 394.200,004.434.000,00 Convênios

0,00 326.700,00 0,00250.000,00 Outras Transferências de Capital

0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital

-814.843,50 1.502.332,74 394.200,004.684.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

5.242.567,78 27.042.590,15 23.075.690,3638.985.988,00RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS FISCAIS

No Bimestre Até o Bimestre / 2014

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

4.519.124,00 23.606.976,82 19.639.962,7330.866.189,07DESPESAS CORRENTES (VIII)

2.449.073,76 12.542.834,50 10.288.287,3714.381.848,59 Pessoal e Encargos Sociais

1.116,66 12.622,76 27.086,7745.200,00 Juros e Encargos da Dívida (IX)

2.068.933,58 11.051.519,56 9.324.588,5916.439.140,48 Outras Despesas Correntes

4.518.007,34 23.594.354,06 19.612.875,9630.820.989,07DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

747.983,97 4.648.037,44 1.896.426,1710.241.505,93DESPESAS DE CAPITAL (XI)

661.586,91 4.046.456,31 1.265.716,259.622.005,93 Investimentos

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Emprestimos (XII)

0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00 0,00 0,000,00 Demais Inversões Financeiras

86.397,06 601.581,13 630.709,92619.500,00 Amortização da Dívida (XIV)

661.586,91 4.046.456,31 1.265.716,259.622.005,93DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

0,00 0,00 0,000,00RESERVA DE C0NTINGÊNCIA (XVI)

0,00 0,00 0,000,00RESERVA DO RPPS (XVII)

5.179.594,25 27.640.810,37 20.878.592,2140.442.995,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

62.973,53 -598.220,22 2.197.098,15-1.457.007,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

SALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES - - -0,00

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE:

0,00


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91

Até o Bimestre / 2013

Página 1 de 1




RREO - Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00

Em Exerc. Anteriores

Em 31 de Dez. de

2013

Em Exerc.

Anteriores Em 31 de Dez. de 2013

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS 2.078,54 449.046,65 0,00 448.434,65 2.690,54 29.851,64 513.234,36 311.215,71 311.215,71 0,00 231.870,29

EXECUTIVO 2.078,54 449.046,65 0,00 448.434,65 2.690,54 29.851,64 513.234,36 311.215,71 311.215,71 0,00 231.870,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI 2.078,54 449.046,65 0,00 448.434,65 2.690,54 29.851,64 513.234,36 311.215,71 311.215,71 0,00 231.870,29

LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CÂMARA MUNICIPAL DE JACARACI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 2.078,54 449.046,65 0,00 448.434,65 2.690,54 29.851,64 513.234,36 311.215,71 311.215,71 0,00 231.870,29

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI


Prefeito

CPF: 826.741.915-20



INSCRITOS INSCRITOS

RESTOS A PAGARA PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PODER/ORGAO

Cancelados Pagos Saldo CanceladosPagos

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


Liquidados


Jorge Miguel Barbosa


Saldo

CPF: 347.163.786-91

Contador (a)








/ BIMESTRE RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00

JANEIRO A DEZEMBRO 2014 NOVEMBRO - DEZEMBRO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (

RECEITAS REALIZADAS

%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA

PREVISÃO

(a) (b)

PREVISÃO

INICIAL

(b/a) x 100(c)

RECEITAS DO ENSINO

caput do art. 212 da Constituição)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.377.712,001.377.712,00 284.192,69 859.369,77 62,37

1.1 - Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 221.505,00221.505,00 2.086,85 74.197,82 33,49

1.1.1 - IPTU 176.632,00176.632,00 483,62 65.680,38 37,18

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 44.873,0044.873,00 1.603,23 8.517,44 18,98

1.1.4 - Multas, Juros de Mora Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.1.5 - (...) Deduções da Receita do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 71.590,0071.590,00 3.750,00 58.122,51 81,18

1.2.1 - ITBI 66.248,0066.248,00 3.750,00 58.122,51 87,73

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 5.342,005.342,00 0,00 0,00 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 521.322,00521.322,00 83.149,33 335.442,96 64,34

1.3.1 - ISS 515.980,00515.980,00 83.149,33 335.442,96 65,01

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 5.342,005.342,00 0,00 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Impostos de Renda Retido na Fonte - IRRF 563.295,00563.295,00 195.206,51 391.606,48 69,52

1.4.1 - IRRF 563.295,00563.295,00 195.206,51 391.606,48 69,52

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 18.790.657,0018.790.657,00 3.058.397,94 14.346.626,58 76,34

2.1 - Cota-Parte - FPM 15.862.376,0015.862.376,00 2.600.965,61 11.973.308,09 75,48

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea b 15.862.376,0015.862.376,00 2.600.965,61 11.973.308,09 75,48

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea d 0,000,00 0,00 0,00 0,00

2.2 - Cota-Parte - ICMS 2.709.673,002.709.673,00 439.593,81 2.206.911,12 81,44

2.3 - ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 17.157,0017.157,00 2.416,23 9.664,92 56,33

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 41.668,0041.668,00 5.652,61 28.932,13 69,43

2.5 - Cota-Parte ITR 14.000,0014.000,00 365,07 4.222,87 30,16

2.6 - Cota-Parte IPVA 145.783,00145.783,00 9.404,61 123.587,45 84,77

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,000,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 20.168.369,0020.168.369,00 3.342.590,63 15.205.996,35 75,39

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.094.117,00 1.094.117,00 1.346.809,60 2.174.098,18 198,70

5.1 - Transferências do Salário-Educação 302.595,00 302.595,00 47.369,23 286.939,40 94,82

5.2 - Outras Transferências do FNDE 791.522,00 791.522,00 1.299.440,37 1.887.158,78 238,42

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.880.000,00 2.880.000,00 (1.629.687,00) 285.417,00 9,91

6.1 - Transferências de Convênios 2.880.000,00 2.880.000,00 (1.629.687,00) 285.417,00 9,91

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 3.974.117,00 3.974.117,00 (282.877,40) 2.459.515,18 61,88

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.746.367,00 3.746.367,00 508.360,72 2.759.899,75 73,66

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.172.475,00 3.172.475,00 418.488,16 2.292.956,41 72,27

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 541.935,00 541.935,00 87.918,71 441.382,01 81,44

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 2.800,00 2.800,00 72,98 844,47 30,15

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 29.157,00 29.157,00 1.880,87 24.716,86 84,77

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.948.704,00 18.948.704,00 2.394.067,86 13.814.259,18 72,90

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 13.394.550,00 13.394.550,00 1.885.602,84 10.015.635,90 74,77

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 5.554.154,00 5.554.154,00 508.465,02 3.798.623,28 68,39

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 9.648.183,00 9.648.183,00 1.377.242,12 7.255.736,15 75,20

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) > 0 ] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) < 0 ] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS


PREVISÃO

(a) (b)

PREVISÃO

INICIAL

(b/a) x 100

(c)

FUNDEB

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADAPREVISÃO

(a) (b)

PREVISÃO

INICIAL (c)%

(b/a) x 100










DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADADOTAÇÃO

(d) (e)

DOTAÇÃO

INICIAL(e/d) x 100

(f)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹((13 - 18)/(11)x100)% 0,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (255.712,12)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS


PREVISÃO

(a) (b)

PREVISÃO

INICIAL(b/a) x 100

(c)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³ 5.042.092,25 5.042.092,25 835.647,66 3.801.499,09 75,40

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS


DOTAÇÃO

(a) (b)

DOTAÇÃO

INICIAL

(b/a) x 100(c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTIRUCIONAL VALOR

7.255.736,1530 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

3.798.623,2831 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,0032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,0033 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,0034 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO = (46 g)

11.054.359,4337 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

11.054.359,43)38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) -(37))

(72,69)39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0044 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0045 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 62.200,96 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEB FUNDEF(h)

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 145.486,68 0,0048 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 32.979.642,82 0,0049 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 33.058.870,30 0,0050 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0051 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 66.259,20 0,00

(g)2014

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO

ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS

%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADADOTAÇÃO

(a) (b)

DOTAÇÃO

INICIAL(b/a) x 100

(c)










FONTE:

1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da Un ião recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser util izados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional"

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser inf ormados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

(b)ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(a)

SALDO AREALIZAR

(c) = (a-b)

DESPESAS

DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITOS EM

LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

(f)(e)

PROCESSADOS

RESTOS AATUALIZADA

(d)

PAGAR NÃO

SALDO A Até o Bimestre

EXECUTAR

(g)=(d)-(e+f)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

570.000,00 0,00 570.000,00

2014

DESPESAS DE CAPITAL 10.241.505,93 4.648.037,44 44.759,82 5.548.708,67

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 10.241.505,93 4.648.037,44 44.759,82 5.548.708,67

(a-d) (b)-(e+f) (c-g)RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA

DE OURO (III) = (I-II)

FONTE:

<Operações de Crédito descritos na CF , art. 167, inciso III>

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,

por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

(9.671.505,93) (4.648.037,44)


(4.978.708,67)





DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIORECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2013 à 2088

(a) (b) (c) = (a-b)

2013 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00

2016 0,00 0,00 0,00 0,00

2017 0,00 0,00 0,00 0,00

2018 0,00 0,00 0,00 0,00

2019 0,00 0,00 0,00 0,00

2020 0,00 0,00 0,00 0,00

2021 0,00 0,00 0,00 0,00

2022 0,00 0,00 0,00 0,00

2023 0,00 0,00 0,00 0,00

2024 0,00 0,00 0,00 0,00

2025 0,00 0,00 0,00 0,00

2026 0,00 0,00 0,00 0,00

2027 0,00 0,00 0,00 0,00

2028 0,00 0,00 0,00 0,00

2029 0,00 0,00 0,00 0,00

2030 0,00 0,00 0,00 0,00

2031 0,00 0,00 0,00 0,00

2032 0,00 0,00 0,00 0,00

2033 0,00 0,00 0,00 0,00

2034 0,00 0,00 0,00 0,00

2035 0,00 0,00 0,00 0,00

2036 0,00 0,00 0,00 0,00

2037 0,00 0,00 0,00 0,00

2038 0,00 0,00 0,00 0,00

2039 0,00 0,00 0,00 0,00

2040 0,00 0,00 0,00 0,00

2041 0,00 0,00 0,00 0,00

2042 0,00 0,00 0,00 0,00

2043 0,00 0,00 0,00 0,00

2044 0,00 0,00 0,00 0,00

2045 0,00 0,00 0,00 0,00

2046 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 0,00 0,00 0,00 0,00

2048 0,00 0,00 0,00 0,00

2049 0,00 0,00 0,00 0,00

2050 0,00 0,00 0,00 0,00

2051 0,00 0,00 0,00 0,00

2052 0,00 0,00 0,00 0,00

2053 0,00 0,00 0,00 0,00

2054 0,00 0,00 0,00 0,00

2055 0,00 0,00 0,00 0,00

2056 0,00 0,00 0,00 0,00

2057 0,00 0,00 0,00 0,00

2058 0,00 0,00 0,00 0,00

2059 0,00 0,00 0,00 0,00

2060 0,00 0,00 0,00 0,00





DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIORECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2013 à 2088

(a) (b) (c) = (a-b)

2061 0,00 0,00 0,00 0,00

2062 0,00 0,00 0,00 0,00

2063 0,00 0,00 0,00 0,00

2064 0,00 0,00 0,00 0,00

2065 0,00 0,00 0,00 0,00

2066 0,00 0,00 0,00 0,00

2067 0,00 0,00 0,00 0,00

2068 0,00 0,00 0,00 0,00

2069 0,00 0,00 0,00 0,00

2070 0,00 0,00 0,00 0,00

2071 0,00 0,00 0,00 0,00

2072 0,00 0,00 0,00 0,00

2073 0,00 0,00 0,00 0,00

2074 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 0,00 0,00 0,00 0,00

2077 0,00 0,00 0,00 0,00

2078 0,00 0,00 0,00 0,00

2079 0,00 0,00 0,00 0,00

2080 0,00 0,00 0,00 0,00

2081 0,00 0,00 0,00 0,00

2082 0,00 0,00 0,00 0,00

2083 0,00 0,00 0,00 0,00

2084 0,00 0,00 0,00 0,00

2085 0,00 0,00 0,00 0,00

2086 0,00 0,00 0,00 0,00

2087 0,00 0,00 0,00 0,00






DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

(b)ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

(a)

SALDO A

REALIZAR(c) = (a-b)

JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO2014

RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 64.510,00 2.000,00 62.510,00

Alienação de Bens Móveis 14.950,00 2.000,00 12.950,00

Alienação de Bens Imóveis 49.560,00 0,00 49.560,00

DESPESAS

DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EM

LIQUIDADASATUALIZADA

(f)

(e)

RESTOS A PAGAR NÃO

(d)

SALDO A Até o Bimestre

EXECUTAR

(g)=(d)-(e+f)

DOTAÇÃO

PROCESSADOS(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.750 ,00 0,00 0,00 1.750,00

DESPESAS DE CAPITAL 1.750,00 0,00 0,00 1.750,00

Investimentos 1.750,00 0,00 0,00 1.750,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00

(h) (i) = (b)-(e+f) (j) = (h+i)SALDO FINANCEIRO A APLICAR

SALDO ATUAL


TOTAL

2013 2014

1.750,00

VALOR (III) 0,00 2.000,00 2.000,00

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também considerada s executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no enceramento do exercício,

por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64

0,001.750,00 0,00

TOTAL 64.510,00 2.000,00 62.510,00





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

%Até o Bimestre

PREVISÃO

(a) (b) (b/a) x 100INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

2014JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

20.163.027,00 20.163.027,00 15.205.996,35 75,41RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

1.322.155,00 1.322.155,00 850.852,33 64,35 Impostos

50.215,00 50.215,00 8.517,44 16,96 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Im postos

18.790.657,00 18.790.657,00 14.346.626,58 76,34 Receitas de Transferência Constitucionais e Le gais

15.893.533,00 15.893.533,00 11.987.195,88 75,42 Da União

2.897.124,00 2.897.124,00 2.359.430,70 81,44 Do Estado

7.226.786,00 7.226.786,00 4.659.189,00 64,47TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

4.572.998,00 4.572.998,00 3.336.361,62 72,95 Da União para o Município

2.653.788,00 2.653.788,00 1.322.827,38 49,84 Do Estado para o Município

0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Municípios para o Município

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS

160.000,00 160.000,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA A SAÚDE (III)

15.946.600,00 15.946.600,00 10.247.980,11 64,26OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

3.758.132,00 3.758.132,00 2.761.832,71 73,48(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

39.738.281,00 39.738.281,00 27.351.332,75 68,82TOTAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS

%Até o BimestreDOTAÇÃO

(e)

DOTAÇÃO

(e/ V e)/ x 100INICIAL ATUALIZADA

9.241.590,00 10.675.209,59 7.336.909,11 100,00DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência de Sistema Único de Sáude - SUS

0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito

0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos

0,00 0,00 0,00 0,00(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

9.241.590,00 10.675.209,59 7.336.909,11 100,00TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS LIQUIDADAS

%Até o BimestreDOTAÇÃO

(g)

DOTAÇÃO

(g/ total g) x 100(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA

Atenção Básica 7.324.029,00 10.265.782,59 7.091.280,46 96,65

Assistência Hospitalar 1.205.026,00 155.504,00 126.993,22 1,73

Suporte Profiláico e Terapêutico 122.523,00 100.523,00 49.124,92 0,66

Vigilância Sanitária 60.501,00 10.889,00 677,42 0,00

Vigilância Epidemiológica 308.511,00 121.511,00 68.833,09 0,93

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Subfunções 221.000,00 21.000,00 0,00 0,00

TOTAL 9.241.590,00 10.675.209,59 7.336.909,11 100,00


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPIOS VINCULADOS

Inscritos em ExercíciosAnteriores

CanceladosEm

(f)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM A ÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

2014

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I)48,25

39.396,26 0,00

DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS LIQUIDADAS

%Até o BimestreINICIAL

(c) (d)

DOTAÇÃO

(d/c) x 100(Por Grupo de Natureza da Despesa)

7.204.430,00 9.552.729,60 6.505.382,46 68,09DESPESAS CORRENTES

2.516.415,00 3.934.688,00 3.729.743,20 94,79 Pessoal e Encargos Sociais

4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida

4.683.815,00 5.613.841,60 2.775.639,26 49,44 Outras Despesas Correntes

2.037.160,00 1.122.479,99 831.526,65 74,07DESPESAS CAPITAL

1.925.160,00 1.122.479,99 831.526,65 74,07 Investimentos

0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras

112.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida

9.241.590,00 10.675.209,59 7.336.909,11 68,72TOTAL (IV)

ATUALIZADA

DOTAÇÃO





DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS


RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM

(b)

REGISTROS EFETUADOS EM

(a)

SALDO TOTAL

(c) = (a-b)

2014DO EXERCICIO ANTERIOR

No bimestre Até o bimestre

31 DE DEZEMBRO


TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS (1)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II))

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outras Ativos Contingentes

GARANTIAS DE PPP (II)

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contigentes








LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o BimestreRECEITAS

39.738.281,00 39.738.281,00 Previsão Inicial

39.738.281,00 39.738.281,00 Previsão Atualizada

5.279.452,76 27.351.332,75 Receitas Realizadas

0,00 0,00 Déficit Orçamentário

0,00 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

39.738.281,00 39.738.281,00 Dotação Inicial

1.369.414,00 1.369.414,00 Créditos Adicionais

39.738.281,00 39.738.281,00 Dotação Atualizada

1.842.907,42 37.384.257,24 Despesas Empenhadas

5.267.107,97 28.255.014,26 Despesas Liquidadas

0,00 0,00 Superávit Orçamentário

No Bimestre Até o BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

37.384.257,24Despesas Empenhadas 1.842.907,42

28.255.014,26Despesas Liquidadas 5.267.107,97

Até o BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 25.847.000,01

No Bimestre Até o BimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00

0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas(I) 0,00

0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00

0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I û II) 0,00

0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00

0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00

0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00

0,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV û V) 0,00

Meta Fixada no % em Relação à MetaRESULTADO NOMINAL E PRIMARIO

0,00Resultado Nominal 0,00 0,00

0,00Resultado Primário 0,00 (598.220,22)

InscriçãoPagamento

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

30.919,57RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 479.354,22 0,00 448.434,65

30.919,57 Poder Executivo 479.354,22 0,00 448.434,65

0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00

0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00

0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00

155.900,55RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 467.116,26 0,00 311.215,71

155.900,55 Poder Executivo 467.116,26 0,00 311.215,71

0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00

0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00

0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00

186.820,12TOTAL 946.470,48 0,00 759.650,36

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

(72,69)Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE. (11.054.359,43) 25,00

0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00

0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00

68,39Complementação da União ao FUNDEB 3.798.623,28 4.500.000,00

Valor Apurado Até o Bimestre SaldoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

0,00Receitas de Operações de Crédito 0,00

0,00Despesa de Capital Líquida 0,00

ExercícioPROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00

0,00 Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00

0,00 Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00

0,00 Resultado Previdenciário (I e II) 0,00 0,00 0,00

0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00

0,00 Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00

0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00

0,00 Resultado Previdenciário (IV e V) 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00

0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE

48,25Despesas Próprias com Ações e Serviþos Públicos de Saúde 7.336.909,11 15,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PP Valor Apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas/RCL (%) 0,00


% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a

Aplicar no Exercício

10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício


% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima aAplicar no Exercício

CacelamentoAté o Bimestre Até o Bimestre

Saldoa Pagar

AMF da LDO(a)

Resultado ApuradoAté o Bimestre

(b) (b/a)








Fonte


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91

Tp Emp CodRed Dotação Orçamentária Proc Credor Data Liq Data Pag Bruto(R$) Liquido

Período:

Data Emp RetidoCNPJ/CPF

Órgão:

Unidade:


DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS



( Todos )

( Todos )

01/12/2014 à 31/12/2014


CPF: 826.741.915-20

Prefeito

.

Contador (a)

Jorge Miguel Barbosa

CPF: 347.163.786-91


Página 1 de 1




0,000,00

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")



R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a

QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO - 2014

(Últimos 12 Meses)

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS BRUTA COM PESSOAL ( I )

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionista

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão V oluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )

% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30%

12.469.663,78

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.469.663,78

0,00

13.957.380,01

13.259.511,01

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS

(b)

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

DESPESA COM PESSOAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão s egregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força

inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

34.617,90

73.170,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

107.788,62

12.469.663,78 107.788,62

12.577.452,40

48,66

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI - PODER EXECUTIVO


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91

25.847.000,01




RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) 10.382.034,60 10.333.310,53 9.971.414,53 9.780.453,47

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 10.382.034,60 10.333.310,53 9.971.414,53 9.780.453,47

Interna 10.382.034,60 10.333.310,53 9.971.414,53 9.780.453,47

Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES(II) 2.888.437,15 4.502.565,76 3.640.377,83 2.644.986,43

Disponibilidade de Caixa Bruta 3.325.275,31 4.490.969,27 3.628.781,34 2.633.389,94

Demais Haveres Financeiros 14.287,03 14.287,03 14.287,03 14.287,03

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 451.125,19 2.690,54 2.690,54 2.690,54

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) 7.493.597,45 5.830.744,77 6.331.036,70 7.135.467,04

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 22.819.832,61 23.732.485,58 0,00 0,00

%da DC sobre a RCL(I/RCL) 45,50 43,54 0,00 0,00

%da DCL sobre a RCL(III/RCL) 32,84 24,57 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00%

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPOSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX - V) 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:

Nota:

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados,

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", dasObrigações não integrantes daDívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo

de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

____________________________ _______________________________ ___________________ Deusdedit Carvalho Rocha Jorge Miguel Barbosa Prefeito Secr etário de Finanças

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DO

EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

SALDO DO

EXERCÍCIO


.Contador (a)

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADA



OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA

3o. QUADRIMESTRE 2014 /QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO


SALDO DO

EXERCÍCIO


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

28.478.982,70

SALDO DO

EXERCÍCIO





RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

SALDOS DO EXERCÍCIO DE

R$ 1,00

Até o 3º Qua

drimestre

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

3o. QUADRIMESTRE 2014 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO

0,00 0,00 0,000,00EXTERNAS (I)

0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00 0,00 0,000,00INTERNAS (II)

0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00 0,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

23.732.485,58 24.405.934,08 25.847.000,0122.819.832,61RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 0,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

5.221.146,83 5.369.305,50 5.686.340,005.020.363,17LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE

Até o 3º

Quadrimestre

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91






DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")


VALOR

R$ 1,00

Quadrimestre

No

de Referência de Referência (a)

Quadrimestre

Até o

3o. QUADRIMESTRE 2014 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO


SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATA ÇÃO (I) 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Abertura de Crédito 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00 0,00

Demais A quisições Financiadas 0,00 0,00

Anteci pação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Servi ços 0,00 0,00

Demais Anteci pações de Receita 0,00 0,00

Assun ção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29 , incíso 1º ) 0,00 0,00

Outras O perações de Crédito 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATA ÇÃO (II) 0,00 0,00

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00

De Contribi ções Sociais 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00

Demais Contribui çãoes Sociais 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Melhoria da Adminstração de Receitas e da Gestão Fiscal , Financeira e Patrimonial 0,00 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00

25.847.000,01RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL -

0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 0,00

4.135.520,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS16,00

0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

1.809.290,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA7,00

0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa) 0,00

Notas:

FONTE:


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL




RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

Rec. e Transf. Imp. - Educação 25% 105.477,64 100.000,00 5.477,64

Rec. e Transf. Impostos - 15% Saúde 20.104,30 62.733,60 -42.629,30

Recursos - CIDE 1.374,96 0,00 1.374,96

Recursos - FIES 35,18 0,00 35,18

Recursos de Convênios 877.336,23 0,00 877.336,23

Recursos do FNDE desdinados a Educação 807.560,01 10.409,64 797.150,37

Recursos FUNDEB 66.259,20 332.088,19 -265.828,99

Recursos vinculados - Outros 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social - FNAS 19.030,35 7.460,31 11.570,04

Royalties/Fundo Especial 6.528,45 5.330,00 1.198,45

Salário Educação 0,00 0,00 0,00

Transf. Recursos do SUS destinados a Saúde 696.705,54 19.371,74 677.333,80

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 2.600.411,86 537.393,48 2.063.018,38

Recursos Ordinários 32.978,08 376.179,26 -343.201,18

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 32.978,08 376.179,26 -343.201,18

TOTAL (III) = (I + II) 2.633.389,94 913.572,74 1.719.817,20

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00

FONTE:

DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA (a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)


LÍQUIDA (c ) = (a - b)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI - Poder ExecutivoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2014

RGF - Anexo 6 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b") R$ 1,00

De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios

Anteriores Do Exercício

Rec. e Transf. Imp. - Educação 25% 0,00 2.721,78 0,00 129.261,69 105.477,64 0,00

Rec. e Transf. Impostos - 15% Saúde 1.349,63 41.236,35 126,94 21.497,25 20.104,30 0,00

Recursos - CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.374,96 0,00

Recursos - FIES 0,00 0,00 0,00 0,00 35,18 0,00

Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 877.336,23 0,00

Recursos do FNDE desdinados a Educação 0,00 149,82 0,00 10.259,82 807.560,01 0,00

Recursos FUNDEB 382,42 211.989,19 784,00 120.099,00 66.259,20 0,00

Recursos vinculados - Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social - FNAS 0,00 7.460,31 0,00 0,00 19.030,35 0,00

Royalties/Fundo Especial 0,00 0,00 0,00 5.330,00 6.528,45 0,00

Salário Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transf. Recursos do SUS destinados a Saúde 148,00 18.782,46 28.500,00 589,28 696.705,54 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 1.880,05 282.339,91 29.410,94 287.037,04 2.600.411,86 0,00

Recursos Ordinários 639,19 149.981,94 0,00 226.197,32 32.978,08 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 639,19 149.981,94 0,00 226.197,32 32.978,08 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 2.519,24 432.321,85 29.410,94 513.234,36 2.633.389,94 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:

Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI - Poder Executivo


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR



DESTINAÇÃO DE RECURSOSLiquidados e não Pagos Empenhados e não Liquidados


LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR






DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL


Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF ) - 51,30%

13.957.380,01

13.259.511,01

54,00

51,30

48,6612.577.452,40

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 31.016.400,01 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.686.340,00 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Anteci pação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.135.520,00 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 1.809.290,00 7,00

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Valor Total 0,00 0,00


Prefeito

CPF: 826.741.915-20

Contador (a)



CPF: 347.163.786-91






RATIFICACAO DO ATO Processo Administrativo n° 02112015

Inexigibilidade de licitação n° 01012015

O Prefeito Municipal de Jacaraci, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo administrativo n° 021/2015 de Inexigibilidade de licitação n° 010/2015 que tem por objeto Contratação de Serviços Médicos para realização de pequenas cirurgias e cirurgias obstétricas e ginecol6gicas no Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição no município de Jacaraci - Bahia, de segunda a sexta, o profissional JOSE PEREIRA NETO, CPF: 250.817.645-15. O valor da contratação e de R$108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais), com vigência ate 31.12.2015, contados a partir de 23/01/2015, de acordo com o caput art. 25 c/c art. 26, da Lei 8.666/93.

Jacaraci, 23 de janeiro de 2015.

DEUSDEDIT CARVALHO ROCHA Prefeito Municipal


Estado da Bahia


PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2014

COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

(ART. 13 DA L.C. 101/00)

BIMESTRE META DE ARRECADAÇÃO RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA1º 6.580.659,33 4.710.563,57 1.870.095,76

2º 5.988.558,95 3.918.912,89 2.069.646,06

3º 6.668.083,55 4.480.801,50 2.187.282,05

4º 5.742.181,60 4.746.012,87 996.168,73

5º 6.159.433,56 4.215.589,16 1.943.844,40

6º 8.599.364,01 5.279.452,76 3.319.911,25

TOTAL 39.738.281,00 27.351.332,75 12.386.948,25

NOME CPF/CRC ASSINATURA

Prefeito: Desudedit Carvalho Rocha 826.741.915-20

Contador:

Controle Interno:




tribuna do sertão · tribuna do sertão fundador: maurÍcio lima santos (1943-1998) publicaÇÕes...

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