tribuna do vale - ediÇÃo nº 2371

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cmyb cyan magenta yellow black 17 DE ABRIL DE 2013 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVII - N 0 2371 R$ 1,00 19 0 9 0 Quarta-feira PÁG. B1 Ônibus adaptado começa transporte de alunos da Apae S.A.PLATINA PÁG. A8 Iniciam aulas do ProJovem em Jacarezinho EDUCAÇÃO PÁG. A3 Hermas viabiliza recursos CAMBARÁ REPASSES RIBEIRÃO CLARO S.A. PLATINA MANDADOS SAÚDE Dívida dos municípios com o SAMU já ultrapassa R$ 1 milhão Maurício nega ter movido processo contra ex-prefeito Corte de gratificações gera polêmica; prefeito diz plano vai adequar salários PM prende três, além de armas e drogas Casos de dengue avançam em Andirá Antônio de Picolli Gilson Santos Arquivo Ao todo, 43 prefeituras da abran- gência da 18ª e 19ª Regionais de Saúde (RS) acumulam dívidas com o Serviço de Atendimento Móvel de Emergên- cia (Samu). Elas não têm repassado o valor definido entre os prefeitos de R$ 0,25 por habitante. A inadimplência já ultrapassa R$ 1 milhão. O SAMU só continua funcionando porque recebe verbas também dos governos federal e estadual. Esses valores têm sido desti- nados ao pagamento de funcionários. O atraso das prefeituras se arrasta desde o ano passado. Entre os inadimplentes, nove municípios pertencem a 19ª RS e três são da 18ªRS. Segundo o presi- dente Cisnop, José Olegário, prefeito de Congonhinhas, todos os prefeitos têm conhecimento das pendências. “Eles já foram notificados e sabem da dívida. Apesar disso, estão sendo atendidos pelo serviço, portanto, o correto é que paguem”, afirmou. PÁG. B1 A sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina na noite de segunda-feira foi polêmica. Vereadores ameaçaram não aprovar um suposto Projeto de Lei (PL) que retiraria dos servidores municipais pa- gamentos de gratificações e horas-extras. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) diz que tem que cumprir determinação do Ministério Público, mas que prepara um plano de cargos e salários a todos os servidores mu- nicipais, que deve adequar os salários para que ninguém saia prejudicado. Segundo ele, enquanto o plano não for colocado em prática, não haverá alteração em relação à folha de pagamento. PÁG. A4 www.tribunadovale.com.br O Samu continua atendendo a população, mesmo a dos municípios inadimplentes O prefeito de Ribeirão Claro Geraldo Maurício Araújo (PV), disse que não moveu processo contra o ex-prefeito Mário Augusto Pereira (PSDB). Ele disse que ficou surpreso com a notícia de que havia sido condenado pelo Tribunal Regional Elei- toral a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. “Desafio qualquer pessoa fazer uma consulta no site do TRE para verificar se meu nome está associado a este processo. Quem moveu uma ação contra meu adversário foi a coligação que me apoiou na eleição. Portando, jamais fui multado pelo Tribunal e nem mesmo subscrevi qualquer processo judicial”, assinala. PÁG. A3 Três pessoas foram pre- sas em cumprimento de mandado judicial na ma- nhã de segunda-feira, nos bairros rurais da São Roque do Pico, Água da Limeira e Vila Santo Antônio, em Ibaiti. A operação resultou na apreensão de duas armas de fogo (espingardas), além de aviamentos para carregar munição (pólvora e chum- bo). Entre os presos estão um homem de 35 anos, um rapaz de 19 e uma mulher de 38 anos. Todos foram en- caminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ibaiti. PÁG. A6 Em Andirá, os casos autóctones de dengue subi- ram de 29 para 38- um aumento de 31%. Os núme- ros foram divulgados no último boletim da dengue, publicado na segunda-feira (15). Com isso, o coefi- ciente de incidência da dengue subiu de 140,67% para 184,33%. As notificações também saltaram de 171 para 213. Em Santo Antônio da Platina, os casos con- firmados se mantiveram em quatro autóctones, com infestação de 9,37% na última semana. PÁG. A6 Pedro Claro diz que é preciso responsabilidade para administrar

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17 DE ABRIL DE 2013

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Page 1: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

cmyb

cyan magenta yellow black

17 DE ABRIL DE 2013 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVII - N0 2371 R$ 1,00

190 90

Quarta-feira

PÁG. B1

Ônibus adaptado começa transporte de alunos da Apae

S.A.PLATINA

PÁG. A8

Iniciam aulas do ProJovem em Jacarezinho

EDUCAÇÃO

PÁG. A3

Hermas viabiliza recursos

CAMBARÁ

REPASSESRIBEIRÃO CLARO

S.A. PLATINA

MANDADOS SAÚDE

Dívida dos municípios com o SAMU já ultrapassa R$ 1 milhão

Maurício nega ter movido processo contra ex-prefeito

Corte de gratificações gera polêmica; prefeito diz plano vai adequar salários

PM prende três, além de armas e drogas Casos de dengue avançam em Andirá

Antônio de Picolli

Gilson Santos

Arquivo

Ao todo, 43 prefeituras da abran-gência da 18ª e 19ª Regionais de Saúde (RS) acumulam dívidas com o Serviço de Atendimento Móvel de Emergên-cia (Samu). Elas não têm repassado o valor de� nido entre os prefeitos de R$ 0,25 por habitante. A inadimplência já ultrapassa R$ 1 milhão. O SAMU só continua funcionando porque recebe verbas também dos governos federal e estadual. Esses valores têm sido desti-nados ao pagamento de funcionários. O atraso das prefeituras se arrasta desde o ano passado. Entre os inadimplentes, nove municípios pertencem a 19ª RS e três são da 18ªRS. Segundo o presi-dente Cisnop, José Olegário, prefeito de Congonhinhas, todos os prefeitos têm conhecimento das pendências. “Eles já foram noti� cados e sabem da dívida. Apesar disso, estão sendo atendidos pelo serviço, portanto, o correto é que paguem”, a� rmou. PÁG. B1

A sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina na noite de segunda-feira foi polêmica. Vereadores ameaçaram não aprovar um suposto Projeto de Lei (PL) que retiraria dos servidores municipais pa-gamentos de grati� cações e horas-extras. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) diz que tem que cumprir determinação do Ministério Público, mas que prepara um plano de cargos e salários a todos os servidores mu-nicipais, que deve adequar os salários para que ninguém saia prejudicado. Segundo ele, enquanto o plano não for colocado em prática, não haverá alteração em relação à folha de pagamento. PÁG. A4

www.tribunadovale.com.br

O Samu continua atendendo a população, mesmo a dos municípios inadimplentes

O prefeito de Ribeirão Claro Geraldo Maurício Araújo (PV), disse que não moveu processo contra o ex-prefeito Mário Augusto Pereira (PSDB). Ele disse que � cou surpreso com a notícia de que havia sido condenado pelo Tribunal Regional Elei-toral a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. “Desa� o qualquer pessoa fazer uma consulta no site do TRE para veri� car se meu nome está associado a este processo. Quem moveu uma ação contra meu adversário foi a coligação que me apoiou na eleição. Portando, jamais fui multado pelo Tribunal e nem mesmo subscrevi qualquer processo judicial”, assinala. PÁG. A3

Três pessoas foram pre-sas em cumprimento de mandado judicial na ma-nhã de segunda-feira, nos bairros rurais da São Roque do Pico, Água da Limeira e Vila Santo Antônio, em Ibaiti. A operação resultou na apreensão de duas armas de fogo (espingardas), além de aviamentos para carregar munição (pólvora e chum-bo). Entre os presos estão um homem de 35 anos, um rapaz de 19 e uma mulher de 38 anos. Todos foram en-caminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ibaiti. PÁG. A6

Em Andirá, os casos autóctones de dengue subi-ram de 29 para 38- um aumento de 31%. Os núme-ros foram divulgados no último boletim da dengue, publicado na segunda-feira (15). Com isso, o coe� -ciente de incidência da dengue subiu de 140,67% para 184,33%. As noti� cações também saltaram de 171 para 213. Em Santo Antônio da Platina, os casos con-� rmados se mantiveram em quatro autóctones, com infestação de 9,37% na última semana. PÁG. A6

Pedro Claro diz que é preciso

responsabilidade para administrar

Page 2: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDACNPJ 01.037.108/0001-11

Matriz: Rua Tiradentes 425, CentroSanto Antônio da Platina, PRFone/Fax: 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé| Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L

Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira

linha na cidade de São Paulo.”

Pedro Cardoso da Costa“ Admitindo que há que buscar dinheiro para cumprir um limite para o défice orçamental, que é discutível, sobretudo quando a Economia não cresce e sofre dramaticamente com

a recessão dos nossos parceiros comerciais externos, então que se vá a quem o tem e onde existe, e não a quem dele precisa para viver com um mínimo de dignidade.”

Artur Rosa Teixeira“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633Diretor Responsável

Benedito Francisquini - MTB 262/[email protected]

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Vendas AssinaturaAnual R$ 200,00Semestral R$ 100,00

Filiado a Associaçãodos Jornais Diáriodo Interior do Paraná

A RTIGO

190 90

A RTIGO

Artur Rosa Teixeira *

Pedro Cardoso da Costa *

Sem sinceridade, sem honestidade

Sempre retardatários

Ah grande Manuela!!!

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

No seu primeiro ano de mandato, Dilma Rousse� conquistou simpatia e respeito por ter tomado atitudes que, na aparência, atendiam ao clamor popular em favor da moralidade na adminis-tração pública. A cada denúncia de corrupção – ou de “malfeitos”, o eufemismo que a presidente usava para de� nir os atos denunciados pela imprensa –, Dilma demitia o malfeitor. A ação logo galhou o apelido de “faxina” – aquilo que qualquer dona de casa faz quando pretende se livrar do lixo ou de objetos sem uso.

Só no primeiro ano do mandato de Dilma caíram An-tônio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transpor-tes), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho), todos antigos protegidos do ex-presidente Lula, do vice-presidente Michel Temer e do senador José Sarney, ou “donos” dos par-tidos. Acrescente-se à lista a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra – essa, defenestrada da pasta ainda em 2010, no fim do governo Lula, depois de comprovada a desenvoltura com que traficava influência em benefício do marido e filhos, metidos em milionários negócios de fachada ou de escassa honestidade técnica ou profissional.

Mais que simplesmente combater a corrupção, os gestos da presidente para muitos representavam uma ruptura com alguns dos mais velhos e nefastos vícios sobre os quais se assenta o que convenientemente se chama de “governabilidade” – a cooptação de facções e partidos políticos por meio do loteamento de cargos e verbas públicas com o � m de garantir que ninguém atrapalhe o que o governo quer fazer. A ação da presidente, na contramão da governabilidade, rendeu-lhe imediatos aplausos e garantiu--lhe, já nos primeiros meses de sua gestão, os mais altos índices de aprovação em todas as pesquisas.

Mas já naquela época havia quem duvidasse da sinceridade de Dilma em sua “faxina”. A� nal, qualquer consulta a reporta-gens da época mostra que a presidente insistia em prestigiar

seus ministros até o último momento. Eles só caíam quando as denúncias se acumulavam ao ponto de tornar a situação com-pletamente insustentável.

Eis que os céticos tinham mesmo razão. Tanto Erenice, embora sem cargo, continua mantendo as mesmas tra� câncias como, um a um, os partidos e seus respectivos honoráveis começam a recuperar seus antigos postos. O Ministério do Trabalho, por exemplo, foi entregue, em março, a Manoel Dias, um indicado do ex-ministro defenestrado Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. Já o PR voltou a comandar o Ministério dos Transportes com César Bor-ges, protegido do senador Alfredo Nascimento, um dos incluídos na “faxina” de 2011. Paulo Passos, que ocupou a pasta depois de Nascimento, também é � liado ao PR, mas o partido nunca o viu como “seu” ministro, e sim como indicação pessoal de Dilma.

O resumo triste da história: não havia sinceridade e seriedade na “faxina” de dois anos atrás – mesmo porque, embora demiti-dos sob imensa carga de suspeitas que contra eles pesavam, nem os ministros nem seus auxiliares acusados de envolvimento nas malfeitorias foram punidos pelos supostos crimes que comete-ram. E, a comprovar que não se tratava senão de um teatro, os mesmos que foram afastados estão agora, direta ou indireta-mente, de retorno aos seus antigos e rendosos nacos de poder.

O que há por trás dessa meia-volta de Dilma? Há 2014, ano em que ela espera se reeleger e eleger o maior número possível de aliados nos governos estaduais e nos parlamentos. Trata-se de uma evidente ação de busca de uma maioria que garanta ao Partido dos Trabalhadores o cumprimento do plano de manter-se no poder por 20 anos, como bradava Lula após as-sumir pela primeira vez a Presidência. E, para isso, vale “fazer o diabo”, como disse recentemente sua sucessora, igualmente empenhada numa infeliz mexicanização do Brasil, repetindo aqui a hegemonia de que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano gozou durante seis décadas.

Às vezes os políticos surpreendem-nos… Desta feita, foi pela positiva. Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das finanças do Governo de Cavaco Silva, em entrevista recente a uma estação de TV, considerou a reação de Passos Coelho ao chumbo do Tribunal Constitucional como uma dramatização teatral desti-nada a assustar os portugueses. Pelo meio foi dizendo que não são 1.300 milhões de Euros, cerca de 1% das despesas do Esta-do, que a casa vai abaixo… No final da entrevista, o jornalista pergunta-lhe com que objetivo se faz tão grande dramalhão, ao que responde: “Olhe, é uma boa pergunta! A coisa má que neste momento se pode fazer às pessoas, é assustá-las.” Mais do que já estamos?

Na verdade, maior foi o valor do défice orçamental de 2012, 8.328 milhões de Euros, o que corresponde a 5% do PIB, quando deveria ter sido de 4,5%, sem referir que o défice real, segundo o Ministro Victor Gaspar, foi de 6,5% (!!!). Que se saiba, a Troi-ka teve que “compreender” e aceitar o facto, tal como já havia feito relativamente a 2011. Neste capítulo, bem como noutros, o Governo tem sido mais “papista que o papa”. É a conversa do “bom aluno” e o povo que se dane…

Claro que a desaprovação do Tribunal Constitucional, causa mossa na estratégia do Governo, que obcessivamente persegue os portugueses, sobretudo os mais pobres. Há famílias que por causa dos cortes cegos nos benefícios sociais, tenham perdido por estes dias cerca de 46% do seu rendimento mensal, sem contar com a perda do poder de compra da moeda, pelo aumento do custo de vida, que, de cêntimo em cêntimo, a cada semana, na praça ou na mercearia, vai engordando os preços dos bens alimentares. Mais, como não há oportunidades de trabalho remunerado, as famílias ficam sem soluções para compensar as perdas provocadas por uma Austeridade estúpida e profun-damente injusta.

Admitindo que há que buscar dinheiro para cumprir um limite para o défice orçamental, que é discutível, sobretudo quando a Economia não cresce e sofre dramaticamente com a recessão dos nossos parceiros comerciais externos, então que se vá a quem o tem e onde existe, e não a quem dele precisa para viver com um mínimo de dignidade. Ademais quando a Economia precisa desses “míseros” 1.300 milhões de Euros para funcionar. Aliás, a Economia conta mais com esse dinheiro, que se consome internamente, do que com aquele que foge dos impostos como o diabo foge da cruz… e se esconde em contas cifradas nos chamados “Paraísos Fiscais”.

Os promotores da Crise Financeira têm objetivos políticos ocultos, que os “especialistas” do “status quo”, do “politica-mente correto”, rejeitam comentar. Vamos dar alguns exem-plos. O empobrecimento dos povos é deliberado e visa criar maior dependência económica em relação aos “Concentra-dores de Riqueza”. A melhor forma de submeter um povo é ameaçá-lo com a fome… O paradigma económico da Globa-lização assenta na desigualdade entre as nações. Os Impérios não existem sem uma desigual troca comercial. O Comércio Internacional necessita das chamadas vantagens compara-tivas para fazer enriquecer os centros de poder financeiro. Há muito que a divisão internacional do trabalho criou essa desigualdade. A Moeda desempenha um papel fundamental nesse processo. No nosso caso, o Euro, uma divisa alienígena sem lastro em metal nobre, como de resto acontece com todas as outras desde há muito, a moeda funciona contra a nossa Economia… Não conseguimos competir com os países com divisas mais fracas, se não desvalorizando o Trabalho, que é o que está a acontecer. Além de que, como perdemos massa monetária nas trocas comerciais, temos uma endémica es-cassez de dinheiro no mercado interno. Tal obriga a recorrer aos credores internacionais, os mesmos que provocaram a Crise e a mantêm. Em consequência o Sistema criado com as promessas de riqueza e liberdade para todos, promessas fundamentais da República e da Democracia, não só não as logrou plenamente, como está prestes, se não houver um volte face, a instaurar a mais cruel Ditadura.

Deixo-vos com duas reflexões. A primeira, do 3º. Presidente dos USA, Thomas Jefferson, proferida na emergência da funda-ção do Estado Norte-Americano. A segunda, do 16º. Presidente, Abraham Lincoln, no rescaldo de uma terrivel Guerra Civil, que deixou a República Estadunidense na penúria. Ambas são promonitórias acerca da natureza do Poder que o Capital Financeiro persegue.

“Eu acredito que as instituições bancárias são mais perigo-sas para as nossas lierdades do que os exércitos estabelecidos”. Thomas Jefferson, 1743 – 1826.

“O poder do dinheiro corrói a nação nos tempos de paz e conspira contra ela nas épocas de adversidade. Ele é mais des-pótico do que a monarquia, mais insolente que a autocracia, mais egoísta que a burocracia. Eu vejo, num futuro próximo, uma crise se aproximando que me inquieta e faz temer pela se-gurança do meu país. As grandes corporações foram entronadas (Subiram ao trono…), uma era de corrupção se instalará nos altos escalões e o poder do dinheiro, neste país, imporá à força o seu reinado, contra o interesse do povo, até que a riqueza esteja concentrada em poucas mãos e a república destruída”. Abraham Lincoln, 1809 – 1865.

*Artur Rosa Teixeira - ([email protected])

Nós brasileiros temos o hábito de concordar, mesmo sobre as ações, atos e costumes que deví-amos discordar e até combatê-los. Mas esse pensamento é fomenta-do pelos gestores públicos, por formadores de opinião, empresá-rios, comerciantes, professores e líderes em geral. Passou da hora de mudar esse conceito de que ser passivo seja uma virtude em qualquer situação. E os princi-pais a se bene� ciarem com essa acomodação são nossos políticos, com destaque para os executivos.

A História comprova que temos uma cultura de ser o último nas questões sociais negativas. Este país foi uns dos últimos a acabar com a escravidão. Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira linha na cidade de São Paulo. Ficou uma eternidade sem

ampliação. O México, que começou na mesma ocasião, tem sua rede metroviária três vezes maior de que a de São Paulo.

Com muita propaganda ide-ológica, inclusive da Justiça Elei-toral, uma função que talvez não seja dela, quase todos os brasilei-ros são obrigados a votar, quando quase toda a América Latina já tem a faculdade na escolha. Triste é ninguém se sentir incomodado que a Venezuela e Bolívia estejam à frente com o voto facultativo.

Dois episódios recentes ilus-tram bem comprovam essa cul-tura anestesiante de ser o último com naturalidade: a aprovação de uma lei no Rio de Janeiro para punir quem jogar lixo na rua e a manifestação favorável à dimi-nuição da maioridade penal do governador de São Paulo.

Qualquer pesquisa comprova-

ria que mais de cem mil jovens já foram assassinados por outros nos 20 anos de governo do Partido de Geraldo Alckmin em São Paulo. Tanto a vítima quanto o assassino são crias, direta ou indiretamente, do governador. Entretanto, só agora ele se deu conta da gravidade da situação. E caso se crie uma isen-ção absoluta, que seja de 12 anos, no máximo. E se essa proposta de diminuição defendida pela maioria fosse aprovada, em pouco tempo se estaria discutindo que o jovem com 15 anos e 10 meses teria a mesma compreensão de outro com 16 anos. Seria ideal que a lei seguisse o exemplo da Inglaterra, ao de� nir a punição pela capacidade de discer-nimento do autor do delito.

Semelhante à lei carioca exis-tem várias em São Paulo norma-tizando a questão do lixo e da conservação da cidade. A principal,

a de n. 10.315/87, já tem 26 anos de existência. Essas normas são feitas apenas para marketing e por isso até hoje a capital paulistana é uma sujeira só. É provável que a prefeitu-ra nunca tenha aplicado nenhuma multa durante todos esses anos. Ou seja, a lei do Rio de Janeiro servirá apenas para algumas entrevistas do prefeito, mas os cariocas conti-nuarão a nadar na sujeira que eles próprios produzem. Além de as leis serem criadas para o papel, nossas autoridades continuam sempre retardatárias na solução de questões sociais elementares. Por enquanto segue a predileção nacional pela lanterna no ranking mundial. Num futuro recente, o Brasil será o últi-mo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

* Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP

Page 3: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

“ O mais interessante é que me acusam injustamente de promover perseguição a funcionário da minha empresa que teria

deposto favoravelmente a meu adversário”

Geraldo Maurício Araújo

RIBEIRÃO CLAROGeraldo Maurício Araújo afirma que é falsa a informação de que perseguiu funcionário

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

Perda de mandato

Prefeito diz que não moveu processo contra Mário Pereira

BANDEIRANTES

Romanelli e Canziani recebem homenagem de formandos da UAB

B. Francisquini

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

Benedito Francisquini

Depois de sofrer duas derrotas nas urnas para o atual prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), o ex-prefeito Má r i o Au g u s t o Pe re i r a (PSDB), mesmo residindo em Curitiba, onde traba-lha, dá a impressão que a inda não s e adaptou à condição secundária a que foi relegado. A última in-vestida do político contra seu principal adversário foi a divulgação na mídia de uma suposta condena-ção imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que te r i a ap l i c a d o u ma multa de R$ 10 mil à Mau-rício do Laticínio, como é mais conhecido o prefeito ribeirão-clarense.

Em entrevista que con-cedeu no início desta se-mana à Tribuna do Vale, Maur íc io d iss e ter s ido surpreendido com a in-formação, assinalando que não é autor do processo c ont r a Már i o Pe re i r a e que não existe condenação contra sua pessoa no TRE. “Desafio qualquer pessoa fazer uma consulta no site do TRE para verificar se meu nome está associado a este processo. Quem mo-veu uma ação contra meu adversário foi a coligação que me apoiou na eleição. Portando, jamais fui mul-tado pelo Tribunal e nem mesmo subscrevi qualquer processo judic ia l”, ass i -nala.

Maurício Araújo estuda a possibilidade de respon-sabilizar judicialmente os veículos de comunicação que veicularam a fala in-for m a ç ã o, b e m c om o o próprio Mário Pereira, por notícia caluniosa e injurio-sa. “O mais interessante é que me acusam injusta-mente de promover per-seguição a funcionário da minha empresa que teria deposto favoravelmente a meu adversário. Isso é outra mentira, pois tal fato

nunca ocorreu”, desabafa o prefeito.

A reportagem apurou junto a empresa Laticínios Carolina, de propriedade do prefeito, de que o su-posto funcionário aponta-do por Pereira, sentindo--se desconfortável depois da traição que promovera contra o patrão, pediu de-missão voluntar iamente da companhia e que em n e n hu m m o m e nt o e s t e sofrera qualquer constran-gimento.

Na c i d a d e Mau r í c i o Araujo é visto como um h o m e m e x t r e m a m e n t e equi l ibrado, que nunca teve seu nome envolvido em qualquer tipo de ação que pudesse caracterizar truculência ou agressivi-dade, ao contrário de seu adversário Mário Pereira, conhecido por seu estilo agressivo.

História de sucessoG e r a l d o M a u r í c i o

Araújo, tanto com o em-presário, como líder po-l í t i c o , r e p r e s e nt a u m a história de sucesso. Ele, segundo seus amigos mais ant igos , t raba lha desde o s t e mp o s d e c r i a n ç a , iniciando há mais de três décadas seu pequeno ne-gócio de industrialização do leite. Hoje a Laticínios C aro l i n a é a m ai or d o ramo na região, empre-gando mais de 400 fun-cionários, fabricando uma ampla gama de produtos reconhecidos naciona l-mente pela excelência e qualidade.

Para quem o conhece há décadas, o sucesso na política deve-se à serieda-de com que sempre pau-tou sua vida profissional e famil iar, à humildade e m s u a v i d a n a s o c i e -dade local e, ao espírito humanitário que sempre marcou sua participação na comunidade, sempre acompanhado por sua es-posa Cleide, companheira inseparável de todas as horas.

Maurício garante que não é autor de processo contra Mario Pereira

Da Assessoria

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Econo-mia Solidária e deputado esta-dual Luiz Claudio Romanelli e o deputado federal Alex Can-ziani foram homenageados durante solenidade de forma-tura de alunos dos cursos de Pedagogia, Pedagogia Oferta Especial e Letras – Português/Espanhol – da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de Bandeirantes. A homenagem aos parlamentares foi devido ao empenho deles na implan-tação dos cursos no município atendendo estudantes de vá-rias cidades da região.

Além de Romanelli e Can-ziani, o deputado estadual Hermas Brandão Júnior e o prefeito de Itambaracá, Ama-rildo Tostes também partici-param da formatura. Hermas Júnior foi Paraninfo da turma de Pedagogia – Oferta Espe-cial. Já o prefeito de Itamba-racá foi Patrono da mesma turma. A esposa dele Diomar Santim, inclusive, formou-se nesta turma. Da mesma for-ma, o secretário Romanelli foi Patrono da turma de Letras e Alex Canziani Paraninfo.

Em discurso, Romanelli lembrou da luta que travou no sentido de ofertar os cursos

em Bandeirantes e também de regularizar a situação dos peda-gogos formados pela Vizivale. “Hoje estes alunos recebem cer-tificado de conclusão de curso de uma instituição de ensino listada entre as melhores do país pelo Ministério da Educação. A Universidade Estadual de Ponta Grossa qualifica e atesta a qualidade do ensino destes novos profissionais”, enfatiza o secretário Romanelli.

O deputado federal Alex Canziani anunciou que Ban-deirantes ganhará, em breve, uma unidade do Instituto Federal do Paraná (IFPR), obra já liberada pelo Gover-no Federal. “Há muitos anos

vínhamos lutando, ao lado do Romanelli e do prefeito Celso Silva para garantir a instalação do IFPR no município e este é o momento ideal para co-memorarmos esta notícia da decisão do Governo Federal”, comemora Canziani.

O reitor da Universidade Es-tadual de Ponta Grossa (UEPG), o platinense João Carlos Gomes anunciou que haverá a oferta, no polo da UAB em Bandeirantes, de novos cursos, atendendo pedido de lideranças regionais e interesse do governador Beto Richa.

Ao todo, cerca de 90 alunos colaram grau pela UAB – Pólo Bandeirantes. Essa é a primeira turma de formandos dos cursos

de Pedagogia, Pedagogia Oferta Especial e Letras – Português/Espanhol. A aluna Silvia Fernan-da de Souza Lordani recebeu a comenda Láurea Acadêmica em louvor e reconhecimento pelo excelente desempenho em seu currículo pleno.

Na homenagem entregue ao secretário Romanelli e ao deputa-do federal Alex Canziani, os alu-nos confeccionaram uma placa, onde estava escrito: “Há homens que lutam um dia e são bons; há homens que lutam um ano e são melhores; há aqueles que lutam muitos anos e são muitos bons; mas há aqueles que lutam toda a vida: esses são os imprescindíveis”, conclui a homenagem.

Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e deputado Luiz Romanelli

O senador Jarbas Vascon-celos, do PMDB de Pernam-buco, apresentou Proposta de Emenda à Constituição que prevê a perda automáti-ca do mandato nos casos de condenação por improbidade administrativa ou crime con-tra a administração pública. Em entrevista à Agência Se-nado, o senador disse que o Congresso “está às portas de um provável tensionamento” com o Supremo Tribunal Fe-deral por causa da iminente publicação do acórdão com as penas para os condenados no mensalão. Ele citou os depu-tados João Paulo Cunha e José Genoino, ambos do PT de São

Paulo, que foram condenados à prisão.

Na visão de Jarbas, revela a Agência Senado, a Câmara não tem outra opção a não ser obedecer ao STF e declarar a perda de mandato dos conde-nados. No entanto, lembrou, os dois órgãos (Câmara e STF) se consideram legítimos para declarar a perda de man-datos. Por isso, Jarbas pediu prudência ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves: “Se não houver sabe-doria por parte de Henrique Alves, poderá haver uma rusga desnecessária com o STF”, disse.

SumáriaPela PEC, assim que o Judiciário decidir pela conde-

nação, a Mesa da respectiva Casa (Câmara ou Senado) ficará limitada apenas a declarar a perda do mandato.

Clima quenteO inverno se aproxima, mas a temperatura na Câma-

ra de Vereadores de Santo Antônio da Platina está pra lá de quente. Os sonolentos debates foram substituidos por críticas ácidas de alguns parlamentares à atuação da administração do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, de quem cobram mais agilidade e emprenho na solução dos graves problemas da cidade.

DesserviçoA manutenção do clima de guerra típico das eleições

em cidades interioranas tem serviço de ferramenta nas mãos de políticos oportunistas. Eles não percebem que estão prestando um desserviço às suas comunidades, promovendo o ódio e a divisão de famílias, tudo para alimentar o ego pessoal desses “lideres”

Beto procura culpados, diz VargasEm visita à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira,

o deputado André Vargas, do PT, contestou as declarações do governador Beto Richa que constantemente reclama que o Paraná está sendo “discriminado” pelo governo federal.

Para o petista, Beto só começou a se preocupar “de fato” com seu governo depois da derrota em Curitiba, e como “não tem ação de governo, procura culpados”.

-- Precisa ter projetos. Todos os projetos que chegam a Brasília são liberados ou encaminhados, mas o Beto está mais preocupado com empréstimos do que com parceria, afirmou.

Rossoni apoia MPEm visita ao procurador-geral do Ministério Público

do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia, quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), declarou apoio ao MP na luta contra a aprovação da PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do órgão.

Rossoni assinou uma moção contrária à alteração da Constituição. “O Ministério Público tem exercido um papel fundamental em todo o país no combate à corrup-ção. É uma instituição que merece o respeito de todos os Poderes e sociedade”, afirmou.

Contra o voto distritalO senador Roberto Requião, do PMDB, não concorda

com a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Pelo Twitter, o senador paranaense disse que “voto distrital é a despolitização das eleições”.

A proposta do senador tucano altera a Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) para determinar, entre outros pon-tos, que nos municípios com mais de 200 mil eleitores a eleição para a Câmara Municipal se dará pelo sistema majoritário, mediante o voto uninominal; institui tan-tos distritos quantas vagas houver na respectiva câmara municipal r limita o número de candidaturas a uma por cada partido ou coligação em cada distrito.

RetrocessoA atuação de órgãos de controle de todo o País, como os

Tribunais de Contas e o Ministério Público, sofrerá grande retrocesso caso seja aprovada a Proposta de Emenda Cons-titucional 37. A opinião é do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Elizeu de Moraes Corrêa. A decla-ração foi dada na abertura da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desta quinta-feira (11). "Ela vai reduzir em muito a investigação de delitos especiais mais graves, como os de natureza financeira", sustentou.

Page 4: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

POLÊMICAPrefeito já providenciou Plano de Cargos e Salários e vai cumprir recomendação do MP

Vereadores protestam contra corte de gratificações de servidores

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Brandani

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

Maurício Reale

Os vereadores de Santo Antônio da Platina ame-açaram não aprovar um suposto Projeto de Lei (PL) que retiraria dos servidores municipais pagamentos de gratificações e horas-extras. O Executivo enviaria o PL para votação na Câmara para cumprir uma recomendação do Ministério Público (MP).

“Eu não aprovo essa lei. Pode vir prefeito, governador, presidente, Papa, que eu não aprovo. Servidores precisam ganhar bem”, bradou o ve-reador José Jaime da Silva, o Mineiro (PSB). Seu colega, Aguinaldo do Carmo (PSC) concorda. “A gratificação é ilu-sória, não será levada em con-sideração quando o servidor se aposentar, portanto é pre-ciso incorporá-la ao salário”, afirmou. “Por isso é preciso que o prefeito faça um estudo para saber qual será o impacto dessas incorporações na folha de pagamento para não com-prometer o limite de gasto com servidores”, ponderou.

Mas o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) alega que trata-se de uma determi-nação do MP que vai ser cum-prida. “Nós não trabalhamos à margem da lei e vamos nos ade-quar a ela”, afirmou. Para isso, já

“O prefeito não quer trabalhar”, afirmou na noi-te de segunda-feira, 15, durante sessão ordinária da Câmara dos Vereadores o vereador José Jaime da Silva, o Mineiro (PSB). Ele disse que os prefeitos que administram os municípios vizinhos estão fazendo um ótimo trabalho e que Pedro Claro não faz porque não quer. Disse também que a prefeitura já deveria ter providenciado a compra de máquinas para acelerar a manutenção das ruas e es-tradas rurais do município.

O presidente da Casa, S eb ast i ão Sant in ho Vi-tral dos Santos Furtado (PMDB) afirmou que há financiamentos específicos para a aquisição de má-quinas. “Não é tão simples assim. Uma máquina cus-ta em média R$ 500 mil, como vou comprar dez ou mais de uma vez? É preciso

administrar com responsa-bilidade, o dinheiro para a aquisição de máquinas pre-cisa constar no orçamento. Não havia muitas máqui-nas quando eu assumi em janeiro e muitas estavam estragadas. Para consertar uma máquina dessas é pre-ciso levá-la para Curitiba, onde há mão de obra espe-cializada”, justificou.

Já o vereador Valdir Do-mingos de Souza, o Valdir do Foto (PSB) lembrou a necessidade de a prefeitura adquirir um terreno para a construção de 800 a mil casas populares por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). “É só a prefeitura arrumar o terreno que a Cohapar constrói as casas”, disse o vereador.

“Não é só adquirir o ter-reno. É preciso entregá-lo com toda a infraestrutura necessária para a constru-ção das casas e o município

precisa pagar a contra par-tida desses projetos. Além disso, o mutuário precisa pagar uma mensalidade de aproximadamente R$ 300 e é necessário saber se há mutuários com condições de arcar com esta despesa mensal”, explicou.

O prefeito também disse que nestes pouco mais de 100 dias à frente do Execu-tivo pagou todas as dívidas herdadas da gestão anterior, colocou em dia o pagamento de parte dos salários dos pro-fessores e o 13º da categoria.

“Fazemos uma adminis-tração com os pés no chão. Temos, sim, muitos projetos para serem explorados no decorrer da minha gestão, mas a prioridade era colocar a casa em ordem e isso foi feito”, afirmou. “Não admi-nistro para fulano, cicrano ou beltrano, mas para os mais de 42 mil habitantes do nosso município”, finalizou.

foi solicitada a elaboração de um plano de cargos e salários para todos os servidores municipais que vai adequar os salários à realidade do mercado e garantir que não haja prejuízos para eles. Este plano deve ser apresentado em 90 dias. Até lá, não haverá alteração em relação a folha de pagamento que corresponde a 51,5% da arrecadação mensal do município. “Estou no limite e não posso contratar nem au-mentar o salário dos servidores, mesmo precisando de mais gente para trabalhar”, pontuou.

A lei determina que as pre-feituras não ultrapassem 54% da arrecadação com pagamen-to de folha salarial e só permite a complementação de salário por meio de gratificações em casos especiais. O MP já exi-giu o cumprimento da lei em Cambará, onde o prefeito João Mattar (PSB) enviou, no início de fevereiro, um PL à Câmara extinguindo pagamento de das gratificações irregulares e horas extras acima do limite de 50 horas mensais. Em Camba-rá havia servidor que recebia por 250 horas extras no mês.

Segundo o chefe do depar-tamento pessoal, Clariovaldo

Paes Paschoalino, a solução encontrada pelo prefeito foi limitar o pagamento das horas extras até o máximo permitido por lei e substituir as antigas gra-tificações pela chamada Tempo Integral de Dedicação (TID) que tem respaldo legal. Mesmo assim, Paschoalino diz que uma empresa já foi licitada para desenvolver um projeto de rea-linhamento de cargos e salários a fim de resolver o problema definitivamente. A prefeitura gasta 49% da arrecadação men-sal com o pagamento da folha salarial dos 730 servidores.

O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pio-neiro (Amunorpi), Guilherme Cury Saliba Costa (PSD), prefeito de Tomazina, afirmou que a orientação do MP será tema da pauta na próxima reu-nião da entidade. Para ele, não há uma fórmula que sirva para todas as prefeituras. “Cada prefeito vai ter que encontrar uma solução que atenda as necessidades do município. Em Tomazina o pagamento da folha salarial corresponde a 43% da arrecadação mensal e há poucos cargos comissio-nados”, comentou.

Resposta do prefeito

Pedro Claro diz que é preciso responsabilidade para administrar

Vereador Mineiro diz que município não tem prefeito

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % out nov dez jan fev mar ano 12m INPC (IBGE) 0,71 0,54 0,74 0,92 0,52 0,60 2,05 7,22IPCA (IBGE) 0,59 0,60 0,79 0,86 0,60 0,47 1,94 6,59IPCA-15 (IBGE) 0,65 0,54 0,69 0,88 0,68 0,49 2,06 6,43IPC (FIPE) 0,80 0,68 0,78 1,15 0,22 -0,17 1,20 5,57IPC (IPARDES) 0,50 0,94 0,40 0,79 0,46 0,52 1,78 -IGP-M (FGV) 0,02 -0,03 0,68 0,34 0,29 0,21 0,84 8,06IGP-DI (FGV) -0,31 0,25 0,66 0,31 0,20 0,31 0,81 7,97IPA-DI (FGV) -0,68 0,16 0,74 0,00 0,09 0,12 0,21 8,78IPC-DI (FGV) 0,48 0,45 0,66 1,01 0,33 0,72 2,07 6,16INCC-DI (FGV) 0,21 0,33 0,16 0,65 0,60 0,50 1,76 7,18

fev mar abrBTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040TJLP (%) 5,00 5,00 5,00Sal. mínimo 678,00 678,00 678,00FGTS (%) 0,2466 0,2466 0,2466TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00(R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através decarnê.

AssalariadosSalários até 1.247,70 8,00%de 1.247,71 até 2.079,50 9,00%de 2.079,51 até 4.159,00 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 54,24 457,49Empregador 12 81,36 499,08Total 20 a 23 135,60 956,57

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.710,78 isento -De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00Acima de 4.271,59 27,5 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

5/3 a 5/4 0,5000 0,4134 0,00006/3 a 6/4 0,5000 0,4134 0,00007/3 a 7/4 0,5000 0,4134 0,00008/3 a 8/4 0,5000 0,4134 0,00009/3 a 9/4 0,5000 0,4134 0,000010/3 a 10/4 0,5000 0,4134 0,000011/3 a 11/4 0,5000 0,4134 0,000012/3 a 12/4 0,5000 0,4134 0,000013/3 a 13/4 0,5000 0,4134 0,000014/3 a 14/4 0,5000 0,4134 0,000015/3 a 15/4 0,5000 0,4134 0,000016/3 a 16/4 0,5000 0,4134 0,000017/3 a 17/4 0,5000 0,4134 0,000018/3 a 18/4 0,5000 0,4134 0,000019/3 a 19/4 0,5000 0,4134 0,000020/3 a 20/4 0,5000 0,4134 0,000021/3 a 21/4 0,5000 0,4134 0,000022/3 a 22/4 0,5000 0,4134 0,000023/3 a 23/4 0,5000 0,4134 0,000024/3 a 24/4 0,5000 0,4134 0,000025/3 a 25/4 0,5000 0,4134 0,000026/3 a 26/4 0,5000 0,4134 0,000027/3 a 27/4 0,5000 0,4134 0,000028/3 a 28/4 0,5000 0,4134 0,00001/4 a 1/5 0,5000 0,4134 0,00002/4 a 2/5 0,5000 0,4134 0,00003/4 a 3/5 0,5000 0,4134 0,00004/4 a 4/5 0,5000 0,4134 0,00005/4 a 5/5 0,5000 0,4134 0,00006/4 a 6/5 0,5000 0,4134 0,00007/4 a 7/5 0,5000 0,4134 0,00008/4 a 8/5 0,5000 0,4134 0,0000

TR MÊS % ano 12 m

Março/13 0,00 0,00 0,10Abril/13 0,00 0,00 0,07

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 FEV MAR %m %ano %12m

Paraná 1.079,94 1.083,96 0,37 0,81 8,41Norte 1.017,74 1.018,86 0,11 -0,68 4,23Noroeste 1.053,23 1.058,44 0,49 0,84 7,53Oeste 1.070,39 1.075,44 0,47 0,77 7,47

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 59,00 0,9% -1,7%Ponta Grossa 55,50 0,9% -2,6%Maringá 54,50 0,9% -1,8%Cascavel 54,00 0,9% -1,8%Sudoeste 54,50 0,0% -2,7%Guarapuava 54,50 0,0% -2,7%

MILHO - saca 60kgParanaguá 23,50 -2,1% -21,7%Sudoeste 22,50 0,0% -10,0%Cascavel 21,00 2,4% -12,5%Maringá 24,00 0,0% -11,1%Ponta Grossa 22,50 0,0% -16,7%Guarapuava 22,50 2,3% -10,0%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 44,00 0,0% -3,3%Ponta Grossa 43,80 0,0% -2,7%Maringá 43,80 0,0% -2,7%Cascavel 43,50 0,0% -2,2%

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2013Salário de até R$ 646,55 R$ 33,16 Salário de R$ 646,55 a 971,78 R$ 23,36

Vencimento: empresas 19/4 e pessoas físicas 15/4. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00(R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através deGPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$831,80).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobreas jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir esteteto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00.

4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/13 1.411,50 16,50 1,1% -1,0%jul/13 1.375,25 19,25 0,3% -2,5%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/13 663,25 16,50 2,9% -7,5%jul/13 640,75 12,75 2,1% -8,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/13 401,30 8,00 1,6% -4,2%jul/13 396,00 6,50 0,4% -4,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/13 703,50 9,75 -0,7% -2,7%jul/13 707,75 8,50 -0,9% -1,9%

Ações % R$

Petrobrás PN +2,73 17,70 Vale PNA +2,76 31,65 ItauUnibanco PN +2,51 34,70 Bradesco PN +1,84 33,79 MMX Mineração ON +9,29 2,00 Oi ON +6,82 6,42 Gol PN +6,53 12,07 Gafisa ON -4,95 4,03

INDICE BOVESPA

Alta: 1,97% 53.990 pontos

Volume negociado: R$ 6,09 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 14.756,78 +1,08Londres 6.304,58 -0,62Frankfurt 7.682,58 -0,39Tóquio 13.221,44 -0,41

IR 2013 - A primeira parcela do Imposto de Renda decla -ra do em 2013 irá vencer em 30/04, ainda sem a incidência dataxa de juros Selic

MÊS TAXA SELICJan/12 0,60%Fev/12 0,49%

MÊS TAXA SELICMar/12 0,55%*Abr/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 16/04/13

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 16/04/13

IR ABRIL

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 16/04/13

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MARÇO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice fev mar abrINPC (IBGE) 1,0663 1,0677 1,0722IPCA (IBGE) 1,0615 1,0631 1,0659IGP-M (FGV) 1,0791 1,0829 1,0806IGP-DI (FGV) 1,0811 1,0824 1,0797* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Março/13 0,50 1,51 6,27Abril/13 0,50 2,02 6,25

NOVA POUP. jan fev mar abr

Índice 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 51,09 0,3% 1,0% -4,5% 50,00 50,00 MILHO saca 60 kg 19,74 0,1% 0,0% -13,5% 19,00 19,00 TRIGO saca 60 kg 38,94 0,0% 0,0% -2,1% 38,00 - FEIJÃO CAR. saca 60 kg 210,04 5,8% 2,1% 16,5% - - BOI GORDO arroba, em pé 98,05 0,0% -0,1% 0,3% 98,00 96,00 SUÍNO kg, vivo 2,75 -0,7% -3,5% -8,9% 2,90 2,55 FRANGO kg, vivo 2,00 0,0% -1,0% -19,7% - 2,25 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 274,95 0,0% -0,8% -2,6% 275,00 275,00 CAFÉ kg, em coco 4,44 0,0% -0,7% -2,2% 4,50 4,30

PREÇO AO PRODUTOR 16/04/13

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 787,03 0,65% 3,45%Boi gordo (2) 100,44 0,33% 1,16%Café (3) 295,94 0,41% -1,67%Algodão (4) 209,25 -0,65% -3,54%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 16/04/13

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 16/04/13CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/13 135,85 1,40 0,3% -1,2%jul/13 137,25 1,15 -0,4% -2,1%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 16/04/13

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

55.912 56.186 55.400 54.962 52.949 53.990

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 30,14 0,14 1,2% -2,4%nov/13 27,14 0,04 -1,0% -3,5%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 25,05 0,35 -1,4% -8,2%jul/13 24,85 0,20 -2,6% -7,8%

BOI GORDO - R$/arroba

abr/13 99,80 0,33 1,0% 3,6%mai/13 97,48 0,07 0,7% 2,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mai/13 160,45 1,60 -0,1% -2,6%jul/13 167,10 1,10 -1,1% -3,7%

09/04 10/04 11/04 12/04 15/04 16/04

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

16/04 R$ 90,20 /grama +2,50%

DÓLAR COMERCIALBaixa: 0,30% Var. abril: -1,48%

Compra R$ 1,991Venda R$ 1,992

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,57% Var. abril: -1,17%

Compra R$ 1,9897Venda R$ 1,9903

DÓLAR PARALELOEstável Var. abril: -0,93%

Compra R$ 1,95Venda R$ 2,12

DÓLAR TURISMOEstável Var. abril: -0,47%

Compra R$ 1,940Venda R$ 2,100

EUROAlta: 1,02% Var. abril: +1,14%

Compra R$ 2,6139Venda R$ 2,6149

EURO TURISMOAlta: 1,10% Var. abril: +1,10%

Compra R$ 2,55Venda R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0203Libra esterlina R$ 3,05Peso argentino R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:Iene 97,88Libra esterlina 0,6530Euro 0,7612

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2012a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/13 83,35 -0,98 -1,5% -9,9%jul/13 85,42 -0,70 -1,4% -7,9%

Page 5: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

SIQUEIRA CAMPOS

RIBEIRÃO CLARO

OBRAS

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RIBEIRÃO CLAROAssociação será formada para organizar as próximas edições da festa; atrações incluem rodeio, shows e cavalgada

Acertados últimos detalhes para festa nos Três Corações

Prefeitura entrega ônibus adaptado para APAE

Encontro com pais define classes multisseriadas na Cachoeira

Prefeitura finaliza o asfalto da Vila Verde

Regionais da Secretaria da Família recebem 50 novos veículos

“ A � nalização asfáltica da Vila Verde é um sonho de toda a comunidade que ali reside.”

Prefeito beneficiou Apae com veículo adaptado

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

Da Assessoria

Uma reunião realizada na última segunda-feira (15) acertou os últimos detalhes para a realização da 16ª Ca-valgada Ecológica dos Três Corações. A festa acontece no

bairro rural entre os dias 26 e 28 desse mês e contará com shows, rodeio profissional e cavalgada. O asfaltamento do local no ano passado melho-rará a estrutura encontrada pelos visitantes esse ano.

A primeira-dama do municí-pio, Cleide Maria Baggio Araújo e o secretário de Administração, Fábio de Lucca, reuniram a comissão organizadora da festa para propor a divisão de algumas despesas com comerciantes lo-cais. Despesas com alimentação de policiais e seguranças, trans-porte de animais e a alimentação fornecida aos participantes da cavalgada ficarão sob a respon-sabilidade dos empresários que residem no local.

Outra proposta foi a cria-ção de uma associação com o objetivo de organizar e pro-mover o evento. A prefeitura continuará dando suporte e cedendo pessoal de seu quadro de funcionários para ajudar

nos preparativos, no entanto, não se envolverá diretamente na organização da festa. A expectativa é que a associação organize a Cavalgada Ecológica já na próxima edição, em 2014.

Segundo a primeira-dama e presidente da Comissão Organizadora da Fescafé, Cleide Maria Baggio Araújo, a contrapartida solicitada aos comerciantes é justifi-cável, já que a festa aumenta consideravelmente o número de mercadorias negociadas. “Essa é uma festa que traz benefícios para todos vocês, por isso estamos pedindo a colaboração dos comercian-tes”, explicou. De acordo com o secretário de Administra-ção, Fábio de Lucca, algu-mas despesas são difíceis de serem pagas pela prefeitura. “Alimentação, transporte de animais da cavalgada estão entre essa lista de coisas difíceis de custear”, afirmou.

ProgramaçãoA festa começa na sexta-feira

(26) com a abertura do rodeio profissional, por volta das 19h. O evento contará com a presença do prefeito Geraldo Maurício

Araújo (PV), secretários e convi-dados especiais. Um show com a banda Cowboys do Asfalto fecha a noite. No sábado acontece a tradicional Cavalgada, com saída prevista para as 9h. À noite, os

visitantes conferirão a segunda etapa do rodeio e o show da banda Cowboys do Asfalto e da dupla Johny e Andrey. A festa termina no domingo com a final do rodeio, às 20h.

Próximas edições da festa serão organizadas por associação

Da Assessoria

O prefeito de Siqueira Cam-pos, Fabiano Lopes Bueno (PSB), o Bi, e representantes do Poder Legislativo realiza-ram a entrega do primeiro ônibus adaptado para alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) na manhã de segunda-feira (15).

Também foi entregue um ônibus para a área da saúde, dois ônibus articulados para transporte da população e três veículos, adquiridos com recursos próprios, que serão disponibilizados para o de-partamento de agricultura, saúde e administrativo.

Também foram entregues, por meio de um convênio firmado com a programa de Projetos de Apoio ao Desen-volvimento do Setor Agro-pecuário (Prodesa) uma

ensiladeira, um distribuidor de calcário e um de chorume aos produtores de leite.

O prefeito Fabiano Lopes Bueno cita essas e outras con-quistas como parte de seu tra-balho nos primeiros cem dias de governo. “Iniciamos nosso mandato com muita dificuldade, enfrentando as chuvas e tam-bém consertando muita coisa da administração anterior. Foi

um período de muita luta, mas conseguimos muitas conquistas”, disse o prefeito salientando que dentro de um mês o municí-pio entregará uma creche com capacidade para atender até 70 crianças. “Siqueira Campos está hoje com mais de duzentas crianças fora das creches. É uma defasagem muito grande e esta-mos fazendo de tudo para sanar esse problema”, concluiu.

Da Assessoria

A prefeitura de Wences-lau Braz reiniciou o serviço de pavimentação asfáltica da Vila Verde, na segunda--feira, 15. Segundo infor-mou o secretário municipal de Obras, José Gentil Go-mes, a obra foi paralizada no final ano passado por causa das fortes chuvas que atingiram a cidade.

Gomes disse que cami-nhões, rolos, máquinas e cerca de trinta pessoas trabalham no local aproximadamente 12

Da Assessoria

Uma reunião da secre-tária de Educação da pre-feitura de Ribeirão Claro, Cleuza Molini Ormeneze, com pais e a direção da Es cola Rura l Munic ipa l Ana Pinheiro, do distrito administrativo da Cacho-eira, definiu a utilização de salas multisseriadas em três turmas. Alunos do Nível 2 e 3, 2º Ano e 3º Ano, 4º Ano e 5º Ano funcionarão den-tro do sistema educacional ness e ano le t ivo. Hav ia também a poss ibi l idade de transporte dos alunos para estabelecimentos de ensino no perímetro urba-no, opção descartada pela maioria dos pais presentes. O encontro aconteceu na última sexta-feira (12).

O encontro serviu tam-bém para esclarecer dú-vidas dos pais e explicar a inviabilidade de turmas separadas no momento em que a prefeitura se adequa à lei de hora atividade. Segun-do a norma, os professores devem dedicar cerca de seis

horas e meia semanais para elaboração de atividades, correção e planejamento. No momento em que deixam a sala de aula são substituídos por outro docente. A mu-dança elevou o custo para contratação de novos pro-fessores, especialmente em escolas com poucos alunos matriculados. A situação deve se agravar com a obri-gatoriedade no oferecimento do Nível 2, que vale a partir de 2016.

Outro agravante é a bai-xa quantidade de alunos matriculados, cerca de 20 por turma multisseriada. Após o encontro que durou cerca de uma hora e meia, a maioria dos pais presentes optou pela continuidade do atual sistema de divisão das turmas. Eles assinaram a ata escrita pela chefe do Departamento de Educação, Tatiana Paschoal Chagas, concordando com a decisão de manter a junção de duas turmas em uma mesma sala.

A secretária de Educação assumiu o compromisso de criar mecanismos que im-

peçam o êxodo de crianças e adolescentes para escolas do perímetro urbano. Des-sa form a , o n ú m e r o d e alunos matriculados nas e s c o l a s r u r a i s d a R e d e Pública Municipal e Esta-dual seria aumentado, fa-cilitando a abertura de salas individualizadas. Ela tam-bém prometeu acompanhar os resultados apresentados pela escola, especialmente aprendizagem.

Amparada por le i , as sa las mult isser iadas são uma opção para ga r a n t i r q u e a s c r i a n ç a s p e r m a -n e ç a m e m e s c o l a s r u -r a i s . “ Te mos professores competent íss imos e não haverá perda de aprendiza-do”, garantiu a secretária de Educação, Cleuza Molini Or meneze . “Ess a for ma de ensino é amparado por le i para que os filhos de vocês permaneçam em uma escola rural”, completou. “Chegaram alguns ques-tionamentos e dúvidas na Secretaria então convoquei essa reunião para conver-sarmos”, concluiu.

AEN

O governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, entregaram ontem, no Palácio Iguaçu, 50 novos veículos para re-forçar o atendimento nas 23 regionais da secretaria e nos Centros de Socioeduca-ção (Censes), que atendem adolescentes em conflito com a lei. Os recursos para aquisição dos 50 automóveis Renault Logan vieram de diversas fontes do Esta-do, entre elas o Fundo da Infância e Adolescência (Fia) Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), e totalizam R$ 1,3 milhão.

Os veículos entregues fa-zem parte da reestruturação dos escritórios regionais e das unidades da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. “Estamos provendo melhor estrutura para que a secretaria tenha mais mo-

bilidade para o atendimento de mais qualidade. A área social é nossa prioridade, pois queremos atender as pessoas mais carentes do Estado. São elas que mais precisam da presença do Poder Público”, afirmou o governador.

O governo repassou ain-da neste mês R$ 490 mil às áreas de informática e tecnologia dos centros de socioeducação e aos escri-tórios regionais. São 222 novos computadores e 30 noteb o oks , que tor nam mais ágil o trabalho de ação social. A meta é, até o ano que vem, invest ir R$ 10 milhões na modernização dos sistemas de informá-t ica da secretar ia . “Esta estruturação garante condi-ções adequadas para que as nossas equipes sejam ágeis e eficientes para oferecer um atendimento técnico de qualidade aos municípios e aos paranaenses”, disse a

secretária Fernanda Richa.ATENÇÃO – No pri-

meiro ano da gestão de Beto Richa, o governo e o Con-selho Estadual dos Direitos da Criança repassaram R$ 13 milhões aos municípios para compra de veículos e equipamentos de informática a fim de melhorar a ação dos conselhos tutelares. “A reno-vação da frota demonstra o empenho da gestão em as-segurar melhores condições de trabalho aos servidores que atuam diretamente nos municípios, no atendimento às famílias”, afirmou.

Entre os pontos princi-pais da ação está a descen-tralização da administração para que as equipes regionais atuem de forma mais próxima dos municípios. O plano de ação também prioriza a ca-pacitação e o assessoramento dos técnicos municipais e da Secretaria para garantir melhoria dos serviços de assistência social no Estado.

horas diárias, com o objetivo de entregar a obra até sexta--feira, 19. “Existe um acordo entre a prefeitura e a empre-sa contratada para executar o serviço. A administração municipal em contrapartida prepara o solo (pavimentando e compactando-o), acertando o meio fio e as galerias plu-viais. Já a empreiteira finaliza, executando a parte asfáltica”, frisou Gomes.

A empreiteira contratada é a Starke Construtora de Obras

Ltda e as ruas que recebem a benfeitoria são das Paineiras, Jequitibá, Ipê e Pinheiro. “A finalização asfáltica da Vila Verde é um sonho de toda a comunidade que ali reside. A obra foi licitada no ano de 2012 e logo em seguida iniciamos o serviço. Mas por conta de fortes chuvas não nos sobrou nenhuma alternativa, a não ser paralisar os serviços. Agora para finalizarmos, é uma questão de dois a três dias”, salientou o secretário.

Obra deverá ser entregue na sexta-feira

Page 6: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

SAÚDEClima na região está considerado de alto risco para o desenvolvimento do mosquito transmissor

PRISÃO SEGURANÇA

JUSTIÇA

Casos de dengue avançam em Andirá e se estabilizam em Santo Antônio

“ É preciso que a população entenda seu papel fundamental na questão da segurança pública; com o engajamento e a participação de todos, não haverá crimes impunes”

PC de Ibaiti soluciona caso de lavrador encontrado morto

Polícia Militar encontra armas irregulares e drogas na região

Proposta que altera atual lei antidrogas deve ser votada esta semana na Câmara

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

Celso Felizardo

O último boletim da den-gue, divulgado na segunda--feira (15), mostrou avanço alarmante da doença em Andirá, onde o número de casos autóctones confirma-dos passou de 29 para 38, aumento de 31% em apenas uma semana. Com isso, o coeficiente de incidência da dengue subiu de 140,67% para 184,33%. As notifica-ções também saltaram de 171 para 213.

Em Santo Antônio da Pla-tina, os casos confirmados se mantiveram em quatro au-tóctones, com infestação de 9,37% na última semana. Os agentes registraram aumento de 50 para 76 notificações. O departamento municipal de combate a dengue promove mutirões e campanhas edu-cativas para tentar frear a proliferação da dengue.

Outras cidades apresen-tam casos confirmados na área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, porém

todos importados. São elas: Jacarezinho com seis casos, Quatiguá (2); Ibaiti e Joa-quim Távora (1). Entre as notificações, Jacarezinho lidera com 80. Cambará, Carlópolis, Barra do Jaca-ré, Ibaiti, Joaquim Távora, Quatiguá, Ribeirão Claro, Tomazina e Wenceslau Braz estão na faixa de duas a oito notificações.

Dos municípios da As-sociação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) que integram a 18ª RS de Cornélio Procópio, somente Andirá têm casos confir-mados. Ribeirão do Pinhal registrou três notificações e Abatiá apenas uma.

A região de Jacarezinho é a que possui o menor ín-dice de infestação do Estado (1,44) entre as regiões com casos confirmados. São qua-tro casos autóctones, 10 im-portados e 198 notificações.

ClimaOutro fator que aumenta

o risco de epidemia é o clima chuvoso. O boletim climático

informativo, desenvolvido pelo LaboClima (Laboratório de Climatologia) da UFPR (Universidade Federal do Paraná), aponta alto risco na estação meteorológica de Cambará, que serve como base para toda a região do Norte Pioneiro.

O sistema serve de alerta de riscos de infestação do mosquito vetor da dengue e da transmissão da doença no Paraná. O funcionamento permite identificar a forma-ção de situações atmosféricas favoráveis à reprodução e atuação do Aedes aegypti.

EstadoO Paraná apresentou no

mês de março uma queda gradativa de pelo menos 54% no número de casos confirmados de dengue. A queda se confirma também nos casos notificados como suspeitos, que tiveram uma

redução de 61% nas últimas cinco semanas. “Os núme-ros estão caindo graças ao trabalho conjunto entre Governo do Estado, muni-cípios e população. Contu-do, o alerta continua, pois a dengue se combate o ano todo”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

O alerta do secretário se deve às condições climá-ticas favoráveis ao desen-volvimento do mosquito transmissor da dengue em quatro regiões do Estado. Nesta semana as estações meteorológicas instaladas nas regiões de Paranaguá, Foz do Iguaçu e Maringá também registraram alto risco para a dengue.

Desde agosto do ano pas-sado, o Paraná registrou 23.166 casos da doença. Somente em 2013 foram con-firmados 19.548 casos, sendo que a maioria foi registrada nos meses de janeiro e feve-reiro. (Com informações da AEN).

Com infestação de 1,44, região vive situação mais tranquila que a enfrentada há dois anos

Informe Policial

Na manhã de segunda feira, uma equipe formada por policiais civis e militares cumpriram três mandados de busca domiciliar e um mandado de prisão, no des-dobramento das investiga-ções iniciadas para apurar o assassinato de Antônio Do-mingos Ribeiro, de 53 anos. O suspeito, Ivair de Melo (foto), foi preso em uma casa na rua Shizuma Jyo, em razão de mandado de prisão expedido pelo poder judiciá-rio, após pedido do delegado de polícia, Pedro Dini Neto.

Com ele foi apreendida uma arma de fogo e uma arma de pressão, além de di-versas facas. Também foram cumpridos outros dois man-dados de busca domiciliar, relacioados a lugares onde Ivar poderia estar; outras duas armas de fogo foram apreendidas, e duas pessoas foram presas em flagrante.

No dia 14 de dezembro do ano passado, o corpo de Antônio Domingos Ribeiro, foi encontrado, em uma cla-reira, próximo à estrada que dá acesso ao bairro Água da Limeira. O local é conheci-do como ponto de uso de drogas e de encontros amo-

rosos. Ribeiro tinha duas perfurações de disparos de arma de fogo na cabeça, e não possuía marcas de luta corporal nem de outro tipo de violência.

O fato foi reg ist rado como homicídio doloso (quando há intenção de ma-tar) qualificado, iniciando as investigações, que começou com diversas hipóteses di-ferentes e foi se afunilando

até que todas foram descar-tadas, sobrando apenas uma, a de vingança por parte de Ivair. Há alguns anos, Ivair de Melo foi condenado por ter matado o caminhoneiro, Dito Mantovani; na oportu-

nidade, Ribeiro foi testemu-nha chave para a condenação de Ivair, que jurou matá-lo. Ivair cumpriu pena pelo primeiro homicídio e, há 8 meses, aproximadamente, foi posto em liberdade.

Várias testemunhas fo-ram ouvidas, confirmando que Ivair odiava a vítima, desejava a sua morte e, por diversas vezes, ameaçou matá-lo. Com base nos de-poimentos, o Delegado de Polícia Pedro Dini Neto concluiu ter sido Ivair o au-tor do crime, representando pela sua prisão temporária. Agora, a Polícia Civil tem 30 dias para concluir as inves-tigações, que já estão bem adiantadas.”Tratou-se de um caso de difícil; nós sabíamos que a paciência seria impor-tante para solucionarmos”, disse o delegado. “Com o grande empenho de toda equipe da Polícia Civil de Ibaiti, somado a disposição em cooperar de vítimas e de testemunhas, esse crime foi esclarecido.

É preciso que a popu-lação entenda seu papel fundamental na questão da segurança pública; com o engajamento e a participa-ção de todos, não haverá crimes impunes”, conclui.

Ivair de Melo foi preso após pedido de prisão do delegado Pedro Dini Neto

Gilson Santos

Celso Felizardo

A Polícia Militar prendeu três pessoas em cumprimento de mandado judicial na manhã de segunda-feira, nos bairros rurais da São Roque do Pico, Água da Limeira e Vila Santo Antônio, em Ibaiti. A opera-ção resultou na apreensão de duas armas de fogo (espingar-das), além de aviamentos para carregar munição (pólvora e chumbo). Entre os presos estão um homem de 35 anos, um rapaz de 19 e uma mulher de 38 anos. Todos foram en-

caminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ibaiti.

Em Cambará, por volta das 21h30 de quinta-feira (11), a equipe da Rotam prendeu Jhonni Andrey Enrrique, 19 anos, e mais dois menores, um rapaz de 16 anos e uma ado-lescente de 15 anos de idade, acusados do crime de tráfico de drogas. A ação ocorreu na casa da adolescente, na Vila Rubim. Os PMs já tinham informação que aquele local servia de ponto de venda de drogas e quando patrulhavam,

avistaram Johnni e outro me-nor em frente residência.

Os suspeitos foram abor-dados, mas fugiram para dentro da casa. O local foi cercado e os suspeitos de-tidos. Com Johnni, os PMs encontraram uma porção de maconha. Dentro da casa, foi encontrado uma balança de precisão em guarda-roupa, 18 buchas de maconha, de-baixo da cama da adoles-cente, e quatro pedras crack debaixo do colchão. Todos foram encaminhados à De-legacia de Polícia local.

Divulgação 2º BPM

Agência Brasil

A proposta que altera a atual lei antidrogas deve ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças na legislação estão o aumento da pena para o tráfico, a possibili-dade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que derem emprego a dependentes químicos em recuperação. A proposta também obriga as em-presas a ofertarem vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.

O texto prevê a responsabi-lização administrativa dos três níveis de governo: o municipal fará a prevenção; o estadual, o atendimento e a repressão e o federal, as ações de atendimento e repressão de maior complexi-dade. Também fazem parte das mudanças, a criação do Sistema Nacional de Avaliação e Moni-toramento e maior taxação de cigarros e bebidas para auxiliar no financiamento.

O projeto está pronto para ser votado pelo plenário, mas

ainda não há consenso sobre diversos pontos, principalmente em relação à internação com-pulsória de usuários. Amanhã (17), o presidente da Casa, de-putado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reúne-se com os líderes partidários para tratar da votação da matéria.

De autoria do deputado Os-mar Terra (PMDB-RS), ex-se-cretário de Saúde do Rio Grande do Sul, a proposta foi analisada, conjuntamente com outras pro-posições semelhantes, por co-missão especial que realizou 30 audiências públicas para discutir o tema. O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que engloba sugestões dos vários projetos e de propostas colhidas nos debates.

Pelo texto, 33 pontos no Siste-ma Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) serão mo-dificados. Além da possibilidade da internação compulsória, a proposta permite a inclusão das comunidades terapêuticas no atendimento público dos usuários e a abertura de vagas em escolas

técnicas para dependentes em recuperação.

As comunidades terapêuti-cas são centros de recuperação de usuários criadas pela socie-dade civil para suprir a carência de vagas para tratamento na rede pública ou conveniada. Atualmente, elas não recebem recursos públicos. Com a medi-da, essas entidades poderão ser financiadas pelo Estado, desde que se subordinem às regras de qualificação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Osmar Terra, o projeto não se limita ao combate às chamadas “cracolândias”, mas ao resgate pleno do paciente. “O objetivo é desintoxicar. A pessoa vive na rua, come resto de lixo, vendeu tudo o que tem em casa, não trabalha, estuda, ou cuida da família, não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e precisa da ajuda da família. Hoje, só é internada se quiser, pois a lei atual é restritiva. E nós colocamos que pode ser internada mesmo contra a vontade, se a família pedir e o médico determinar”, argumentou Terra.

Page 7: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

LIBERTADORESPara seguir adiante, tricolor paulista tem que vencer o invicto Atlético Mineiro e torcer pela vitória do Arsenal contra The Strongest

Ney Franco diz que queda não justifi caria sua demissão

FUTEBOL SELEÇÃOVila Setti está na final de Copa Jacarezinho

Felipão convoca Henrique e Marcos Rocha contra o Chile

N OTAS

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

ConcorrênciaO fato de o Atlético-

-MG viver ótima fase, com estrelas como Ronaldinho, Bernard e Josué, tem pe-sado bastante para que o Cruzeiro se movimente em busca de reforços.

Caixa abertoA diretoria do Cruzeiro,

que superou o Corinthians e está próxima de acertar com Dedé, promete realizar mais algumas contratações caras para o Campeonato Brasileiro.

RetornoA ida de Dedé para o

Cruzeiro é comemorada por investidores que de-têm parte dos direitos do zagueiro. O plano é que ele fique em Minas até a Copa e, depois, vá para o exterior.

PrevenidoEm meio às especula-

ções sobre o interesse de clubes estrangeiros em Tite, a diretoria corintiana já ne-gocia a renovação de con-trato do treinador. A ideia do presidente Mário Gobbi é manter o técnico, pelo menos, até o término de seu mandato, no fim de 2014. O contrato atual termina em dezembro deste ano.

Linha diretaAo saber da morte de

um operário na Arena Pa-lestra, o presidente do Co-rinthians ligou para seu arquirrival, Paulo Nobre, para mostrar solidariedade. Gobbi disse ao presidente do Palmeiras que o fato poderia ter acontecido com qualquer clube, inclusive com o Corinthians, que está erguendo seu estádio em Itaquera.

Sem... Corredores brasileiros

que disputaram ontem a Maratona de Boston, mar-cada por explosões e mor-tes, não sabiam mais como iriam fazer para retornar ao país.

...saídaAlguns dos atletas ti-

nham voo marcado para voltar ao Brasil ontem à noite. No entanto, por causa do incidente, não tinham mais confirmações se suas passagens precisariam ser remarcadas. Ficariam em seus hotéis aguardando notícias.

Tudo...O São Paulo, quem diria,

vai ter que ganhar hoje do Atlético-MG e ainda torcer para que o The Strongest (BOL) não vença o Arsenal de Sarandí (ARG), no outro jogo da chave para continu-ar na competição.

...ou nadaPor outro lado, o Pal-

meiras, tido como azarão da C opa , j á que conta com um time extrema-mente limitado tecnica-mente, se superou dentro de campo e conseguiu a c lass i f icação antecipa-damente.

Técnica X RaçaAinda assim, caso o

São Paulo se classifique, pode crescer durante a competição, pois tem um t ime exper iente e com boa qual idade técnica , embora, na Libertadores, raça e determinação são fundamentais para chegar longe e isso o Verdão tem.

UOL

Há uma pressão muito grande externa e interna-mente no São Paulo para que Ney Franco seja demitido em caso de eliminação da Libertadores. Pelo menos publicamente, a diretoria diz não concordar com isso e assegurou que o comandante continua independentemen-te do resultado desta quarta--feira, contra o Atlético-MG. Na véspera da decisão, o treinador usou números de sua passagem pelo time do Morumbi para mostrar que

os tropeços na principal competição do continente foram fatos isolados.

Com um bom segundo turno de Brasileirão e o título da Copa Sul-Ame-ricana no ano passado e a liderança no Campeonato Paulista nesta temporada, o comandante disse que sua demissão não seria justa.

“Essa pergunta não deve ser para mim, mas eu creio que não (seria justo). Se a gente continuar, o tra-balho e o projeto também vão continuar. A pergunta virou para o lado pessoal, então eu uso meus números no Brasileiro, o título da Sul-Americana e o atual Paulista como defesa. Fo-mos bem nos três. Estamos mal em uma só. Se avalia-rem que a Libertadores é tudo isso e que tem de por fim ao projeto, aí acho que pode acontecer”, avaliou ele.

“De qualquer jeito, a nossa fala é de fechar a tem-porada. Nós já nos plane-jamos para viajar ao Japão (Copa Suruga, no segundo semestre), sobre a nossa viagem, a nossa parada. Eu não estou trabalhando na derrota, por isso, não me preocupa muito o que vai

acontecer, porque acho que vamos vencer”, completou.

Vale lembrar que uma vitória em cima do Atlético--MG não garante a clas-sificação. Isso porque um triunfo em cima do único invic to da L iber tadores poderia não ter função caso o The Strongest vença o Arsenal de Sarandí. Os bo-livianos também só podem empatar com os argentinos caso o São Paulo vença os mineiros por dois gols de diferença. Há a hipótese da vaga ser conquistada no

sorteio.Para isso, o São Paulo

precisa vencer exatamente por 2 a 1 e que o The Stron-gest ficasse no 1 a 1 com o Arsenal de Sarandí. Neste caso, todos os cr itér ios seriam igualados. O que faz toda essa confusão é o número de gol feito fora de casa. O time do Morumbi empataria com o de La Paz em todos os critérios que normalmente são usados em competições brasilei-ras em qualquer vitór ia são-paul ina por um gol

de diferença e empate na partida da Argentina. Com os gols marcados fora de seus domínios, no entanto, os times precisam fazer as contas.

Para a p ar t id a des t a quarta, Ney Franco tem feito todo o mistério que lhe cabe. O treinador fechou o acesso para a imprensa aos dois treinos que antecede-ram o jogo, não divulgou a escalação e, nem sequer, a convocação para a partida. “Vale tudo nessa hora”, re-sumiu o comandante.

Ney Franco usa boa campanha no Paulista como trunfo em caso de revés na Libertadores

Da Assessoria

Em partida disputada na tarde de domingo (14), a e qu ip e d a Vi l a S e t t i , venceu o time do Marques dos Reis e assegurou a vaga para disputar a f inal da Copa Jacarezinho de fu-tebol. A partida terminou com o placar elástico de 3 x 0 para Vila Setti.

Quem assistiu o embate c lass i f icou a par t ida de nível bom. As duas equi-pes apresentaram um bom toque de bola e força no ataque. A única coisa que desagradou foi o campo “pesado” pelas fortes chu-vas que atingiram a cidade nos últimos dias.

No próximo domingo

(21), a outra partida da se-mifinal da competição será entre Parque Bela Vista e Vila São Pedro. Quem vencer a disputa enfrenta o forte time da Vila Setti na final da com-petição no dia 28.

PartidaApós a expulsão do ca-

pitão do Marques dos Reis, o zagueiro Vaguinho, no fim da primeira etapa, o t ime da Vila Sett i apro-veitou a chance e abriu o placar. O gol foi marcado por Bizuca após receber passe de Lucas Crepaldi.

Logo no inicio da se-gunda etapa, novamente o destaque do jogo, Lucas Crepa ldi , de ixa Tom de frente com o goleiro adver-sário. Na saída do arqueiro

e le to cou p ara as re des e a mp l i ou o m a rc a d or. Minutos após o segundo gol, Lucas Crepaldi sofre pênalti. Na cobrança, ele chuta na trave e desper-diça a chance de fazer o terceiro.

Com mais uma jogada do destaque da par t ida, Lucas Crepaldi, o time da Vila Setti faz o terceiro. Ele driblou a zaga adversária e deixou Amaral livre para apenas tocar para o fundo da rede. Na segunda etapa, o time derrotado também teve o segundo atleta ex-pulso. Mesmo com dois a menos, Marques dos Reis mostrou garra e levou por diversas vezes perigo ao gol adversário.

Vila Setti espera adversário que se classificará no domingo

UOL

A CBF divulgou nesta terça--feira os jogadores escolhidos pelo técnico Luiz Felipe Scolari para o amistoso da seleção brasileira contra o Chile, no dia 24 de abril, no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte. A grande novidade é o zagueiro Henrique, do Palmeiras. O clube alviverde também teve o atacante Leandro chamado.

O treinador chamou Ronaldi-nho Gaúcho e Neymar, além de convocar novamente o atacante Alexandre Pato. Apenas jogadores que atuam no Brasil poderiam ser chamados. O duelo contra os chilenos é o último compromisso da seleção antes da convocação para a Copa das Confederações. O treinador divulgará a lista final para a competição em maio.

Além do duelo contra a seleção chilena, o time de Felipão ainda enfrenta a Inglaterra e a França em amistosos nos dias 2 e 9 de junho, respectivamente, já com os atletas que estarão na Copa das Confederações, antes da estreia na

competição, no dia 15 de junho, contra o Japão.

A entidade antecipou a divul-gação da lista de convocados para o amistoso contra o Chile para esta terça-feira. Inicialmente, os nomes seriam divulgados apenas na quarta.Depois da derrota para a Inglaterra na estreia e empates com Itália e Rússia, o técnico venceu pela primeira vez nesse seu retorno à seleção ao golear a Bolívia por 4 a 0 no começo de abril em amistoso onde apenas jogadores do Brasil foram chamados.

Os goleiros são Diego Cavalieri (Fluminense) e Jefferson (Botafo-go); laterais: André Santos (Grêmio) e Marcos Rocha (Atlético-MG); zagueiros: Dedé (Vasco); Henrique (Palmeiras), Réver (Atlético-MG); meio campistas: Ronaldinho Gaú-cho (Atlético-MG), Fernando (Grê-mio), Jean (Fluminense), Paulinho e Ralf (Corinthians), Jadson (São Paulo); atacantes: Alexandre Pato (Corinthians), Neymar (Santos), Leandro (Palmeiras), Leandro Damião (Internacional) e Osvaldo (São Paulo).

Page 8: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

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Da Assessoria

As aulas dos cursos do programa ProJovem Tra-balhador t iveram inicio em Jacarezinho na última s e g u n d a - fe i r a ( 1 5 ) . Ao todo são 20 cursos para jovens de 18 a 29 anos nas áreas de: “Construção e Reparo I”, “Madeira e Mó-veis”, “Agro-Extrativista”, “Serviços Domésticos II” e “Administração”.

A abertura of icia l do programa aconteceu na Se-cretaria Municipal de Edu-

cação, Cultura e Esportes, por volta das 8 horas. Em seguida tiveram inicio as aulas de alguns dos cursos oferecidos. Além da gra-tuidade, os inscritos que comprovarem frequência receberão uma bolsa men-

A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

NORTE PIONEIROSerão repassados R$ 976 mil para investimentos na produção, comercialização e inovação tecnológica do setor leiteiro

FINANCIAMENTOSEDUCAÇÃOBNDES pode ter R$ 3 bilhões para modernizar os aviários

Começam aulas do ProJovem Trabalhador em Jacarezinho

Produtores rurais recebem apoio para desenvolver pecuária leiteira

“ Disse a ele [Coutinho] que as devoluções dos créditos podem ser mediante comprovação de investimento produtivo, inovação tecnológica e pesquisa”

“ Este programa visa preparar nossos jovens através da quali� cação social e pro� ssional”

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

COMUNICADO EM GERAL

A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia

Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito

competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o

pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado.

(i) especificação dos animais:

ANIMAL(Quantidade) ESPÉCIE PELAGEM / COR RAÇA SEXO

01 Mula Escura Pé-duro Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes.

Londrina, 15 de abril de 2013.

Da Assessoria

Ações para melhoria da qualidade do leite, aumento da produtividade e capacita-ção de agricultores familiares e técnicos que trabalham com a pecuária leiteira come-çam a ser executadas a partir deste mês de abril e seguem ao longo de dois anos, em 23 municípios do Território Norte Pioneiro do Paraná.

Tradicionais na produção de leite, esses municípios serão beneficiados pelo Projeto de Suporte as Ações de Desen-volvimento da Pecuária Lei-teira Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Parana-ense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PR), a fim de superar desafios ligados à produção, comercialização e inovação tecnológica. A parce-ria se dá por meio de contrato

de repasse – no valor de mais de R$ 976 mil.

“A região objeto desse pro-jeto é um território da cida-dania com baixo índice de desenvolvimento, onde o leite é uma das atividades principal de geração de renda. Com esse programa serão alocados insu-mos e vai haver um incremen-to, um conjunto de melhora-mentos que vai agregar renda e melhorar as condições dessa população”, diz o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

O coordenador da asses-soria de planejamento da EMATER/PR, Nelson Olivo Fracaro, adianta que o projeto vai estabelecer com o agricul-tor práticas importantes que servirão de referência para os demais. “Desenvolveremos práticas já testadas. Faremos uma adequação do sistema de produção, e as unidades serão

utilizadas com dias de campo. Assim, a partir delas, serão difundidas novas técnicas,” detalha Fracaro.

O plano de trabalho inclui visitas técnicas, palestras e parcerias com instituições de pesquisa, universidades e em-presas do setor agropecuário e alimentício.

Paralelamente ao proje-to, os agricultores poderão contar, também, com uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimen-to da Agricultura Familiar (Pronaf ), anunciada pelo Governo Federal como uma das medidas de fomento à produtividade na região.

O vice-presidente da Câ-mara, deputado federal André Vargas (PT-PR) destaca a im-portância na iniciativa. “São 179 agricultores familiares que produzem leite e têm na bovinocultura sua principal

Região tem tradição na produção de leite

fonte de renda e que preci-sam deste tipo de suporte. O Governo federal está atento a isso, pois tudo que for ex-

perimentado será repassado para outros agricultores, o que poderá beneficiar até 1,2 mil agricultores familiares.

Eles receberão informações e participarão de eventos téc-nicos para demonstração de tecnologias”, declara.

sal de R$ 100 como auxílio financeiro.

A realização é da Secreta-ria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (STES), Ministério do Trabalho e Emprego, Governo Federal e Prefeitura de Jacarezinho. O Prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio destacou a im-portância da parceria entre a secretaria e a Agência do Trabalhador da Prefei-

tura. “É essencial para a disponibilização de cursos prof iss ional izantes para os jacarezinhenses, além de receberem um auxílio financeiro para ajudar nos estudos”, enfatiza o prefeito.

O participante que real-mente frequentar os cursos ainda tem como benefícios transporte, lanche, cami-seta, material escolar e o certificado do Ministério do Trabalho e Emprego. Os

cursos têm duração de seis meses com carga horária total de 350 horas. A res-ponsável pela organização deles na Agência de Jaca-rezinho, Salete Schuminski Ribeiro, explica que o Pro-Jovem Trabalhador tem por objetivo preparar o jovem para o mundo do trabalho. “Este programa visa prepa-rar nossos jovens através da qualificação social e profis-sional”, ressaltou.

Aulas tiveram início das aulas na segunda-feira em Jacarezinho

FAEP

O Plano Agrícola e Pecu-ário do Brasil para o novo ano-safra deve ter ao menos R$ 3 bilhões em linhas de créditos para a indústria de carne de frango nacional, disse Francisco Turra, presi-dente da União Brasileira da Avicultura (Ubabef), entida-de que reúne o setor.

Os financiamentos de-verão viabilizar reformas e modernizações nos aviários e equipamentos da indústria, que viveu grave crise no ano passado com o salto nos pre-ços de grãos, acrescentou ele.

O valor corresponde aos créditos acumulados de PIS,

Cofins e outros tributos que não foram liberados pelo governo. “O novo plano deve trazer ao menos R$ 3 bilhões para a avicultura. Pelos nos-sos cálculos, é o necessário para o setor fazer a recon-versão (modernização), es-pecialmente, em aviários no Sul, a principal região produtora”, disse Turra.

O dirigente da Ubabef se reuniu com o presidente do Banco Nacional de Desenvol-vimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para dizer que o setor ainda reivindica a liberação dos cré-ditos acumulados . Segundo Turra, o banco deve disponi-

bilizar uma linha de crédito junto ao próximo Plano Safra. “Disse a ele [Coutinho] que as devoluções dos créditos podem ser mediante com-provação de investimento produtivo, inovação tecnoló-gica e pesquisa. Mostramos a ele que se for liberado, por exemplo, 50% desse valor, já geraríamos 50 mil novos empregos. [Coutinho] disse que vai disponibilizar essa linha com juros compatíveis e prazos sustentáveis no próxi-mo Plano Safra (2013/2014), que será anunciado durante o próximo mês.

Ele declarou que já vem conversando com o ministro da Agricultura para incluir essa linha”, explicou Turra, acrescentando que com a cri-se do setor, principalmente por conta do alto custo de produção, os bancos ficaram reticentes em conceder crédi-to à cadeia produtiva avícola.

Modernização O setor de avicultura está

enfrentando um período de queda nas exportações e reivindica a modernização de aviários, principalmente na região Sul do país. No primeiro trimestre, o Brasil exportou 900 mil toneladas, número 7% mais baixo em relação ao mesmo período de 2012. Mesmo com a dimi-nuição do volume exportado, a receita nos três primeiros meses ficou 9% maior, em quase US$ 2 bilhões. O setor acredita na retomada das exportações nos próximos meses e aguarda por incen-tivos governamentais.

No encontro com o BN-DES participaram também representantes das principais empresas do setor, como JBS, Marfrig, BRF, Aurora e outras de pequeno e médio portes. Turra acrescentou, ainda, que o presidente do BNDES ga-rantiu que vai se empenhar em ajudar na monetização dos créditos e afirmou que os créditos deverão abranger também as empresas menores.

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TRIBUNA DO VALE

SAÚDEInadimplência é maior entre municípios pertencentes a 19ª Regional de Saúde, onde pagamento de repasses não é feito desde o ano passado

Saúdewww.tribunadovale.com.br

B-1

Municípios da região devem mais de R$1milhão ao Samu

“ Devido a alta incidência do mosquito da dengue em nosso município é preciso que os moradores limpem seus quintais e � quem atentos para água acumulada, que é o local onde o mosquito se reproduz”

S.A.PLATINA

CONTRA GRIPE

EPIDEMIOLOGIAÔnibus adaptado começa a transportar alunos da Apae

Andirá deve vacinarquase quatro mil pessoas

Vigilância pede apoio da população contra a dengue

Antônio de Picolli

Arquivo

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

Aline Damásio

Prefeituras dos 43 muni-cípios pertencentes a 18ª e 19ª Regional de Saúde (RS) acumulam uma dívida de mais de R$1 milhão referente aos repasses que deveriam

ser efetuados ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu).

Funcionando com ajuda do governo estadual e fede-ral, a parte dos pagamentos que seria de responsabilidade dos municípios está atrasa-da desde o ano passado. A inadimplência maior é entre os 22 municípios da 19º RS, com sede em Jacarezinho.

Instalado em julho do ano passado, o Samu tem custo mensal de aproximadamente R$ 320 mil, destinados ao pa-gamento dos funcionários e é coordenado pelo Consócio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). O custo de funcionamento do Samu para cada município é de R$0,25 por habitante, valor que já foi definido entre todos os prefeitos desde a implantação do serviço.

De acordo com o con-sórcio, a inadimplência se

arrasta desde o ano passa-do e apenas dez prefeituras pertencentes a 18ª RS estão em dia com os pagamentos referentes a 2012. Entre o s i na d i mpl e nte s , nove municípios pertencem a 19ª RS e três são da 18ªRS. Segundo o presidente Cis-nop, José Olegário, prefeito de Congonhinhas, todos os prefeitos tem conhecimento das pendências referentes ao Samu. “Todos os prefei-tos já foram notificados e tem noção da dívida acu-mulada. Apesar da inadim-plência todos estão sendo atendidos p e lo s er v iço, portanto, o correto é que paguem”, afirmou.

Olegário afirmou que o atraso de pagamento dos mu-nicípios pelo serviço ainda não prejudicou o atendimen-to à população devido aos repasses feitos pelo governo federal, que é responsável

pelo custeio de 50% do fun-cionamento e do governo estadual, que cobre 25% das despesas do Samu. “Vamos pagando os funcionários conforme estes repasses vão sendo feitos, mas sem a con-

trapartida dos municípios já acumulamos um déficit financeiro”, disse.

De acordo com o presi-dente do Cisnop, uma reu-nião está prevista para o fim desde mês entre represen-

tantes da Associação de Mu-nicípios do Norte do Paraná (Amunop) e Associação de Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi) para discussão sobre o assunto e uma possí-vel renegociação das dívidas.

Serviço trabalha mesmo com atraso de mais de R$ 1 milhão em repasses dos municípios

Celso Felizardo

Depois de quase dois me-ses do início do ano leti-vo, os cerca de 120 alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) finalmente contam com transporte escolar para freqüentar as aulas na unida-de. O contrato da prefeitura com uma empresa terceiriza-da colocou fim ao transtorno dos alunos e familiares que, muitas vezes, tinham que andar até 4 quilômetros sob o sol escaldante do verão para ir e voltar da escola.

O ônibus adaptado para cadeirantes, que começou a ro-dar no fim da semana passada, beneficia cerca de 60 alunos do matutino e 60 do vespertino. Os estudantes do período da manhã entram às 8 horas e saem ao meio-dia. Já os alunos

Ônibus adaptado é exclusivo para alunos da Apae

Da Assessoria

Os funcionários do Depar-tamento de Epidemiologia e Vi-gilância Sanitária de Jacarezinho estão intensificando os trabalhos de combate à dengue em toda a cidade, mas pedem ajuda da população para manter terrenos e quintais limpos. mantêm um trabalho constante de prevenção à dengue, transmitida pelo.

“Devido a alta incidência do mosquito da dengue em nosso município é preciso que os moradores limpem seus quintais e fiquem atentos para água acumulada, que é o local onde o mosquito se re-produz”, alerta Suelene Manfré Francisco de Oliveira, diretora da Vigilância Epidemiológica.

A prevenção é feita em conjunto com o diretor da Vigilância Sanitária, Danton Guimarães.

Nos anos de 2010 e 2011, Jacarezinho passou por uma epidemia de dengue,que che-gou a preocupar a Secretaria de Estado da Saúde.

A expectativa de Suelene Manfré é que os índices eleva-dos de infestação sejam reduzi-dos com o trabalho dos agentes

e conscientização da população.De acordo com o agente de

saúde pública e supervisor de campo do combate a dengue, Milton Matias dos Santos, a melhor atitude é combater os

focos que aparecem no acúmu-lo de água. Para isso, é impor-tante não deixar água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes,

pneus velhos, vasos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cis-ternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. Segundo Santos, esses locais são propícios para a criação e reprodução do mos-quito transmissor da dengue.

O agente de saúde pública ainda ressalta que a principal preocupação em Jacarezinho no momento são as caixas d’água não lacradas em algumas re-sidências. “No momento são algumas caixas d’água que não estão totalmente vedadas. O mosquito utiliza os pequenos espaços, as frestas para entrar nestas caixas e com isto procriar. Algumas delas estão ainda pior, ou seja, sem cobertura nenhu-ma”, afirmou aconselhando: “É preciso cuidar da caixa d’água. Mantê-la bem vedada”, avisou.

Entre os sintomas da den-gue está febre alta (39º a 40º C), dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares, dores nas juntas, prostração (cansaço) e vermelhidão no corpo. Há suspeita de dengue se a pessoa apresentar febre alta e, pelo menos, dois sin-tomas relacionados com os apresentados anteriormente.

Da Assessoria

A 15º Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe Influenza foi lançada no dia 26 de março pelo Ministério da Saúde. Na última segunda-feira (15) ela teve início em Andirá. São sete postos de saúde com aproximadamente 40 profis-sionais para atender o público.

Andirá deve imunizar 369 crianças de seis meses a dois anos de idade; 310 gestantes; 30 mulheres no período puerpério; 2.983 pessoas com 60 anos de idade ou mais; 185 técnicos de saúde e pessoas portadoras de doenças crônicas não trans-missíveis, que eram vacinados depois da campanha, agora simultaneamente.

A campanha poderá ser

estendida até o dia 27, caso a meta mínima de 80% exigida pelo Ministério da Saúde não seja alcançada. “Em 2012 alcan-çamos uma cobertura de 91%”, ressaltou Verônica Rodrigues Ferreira, chefe do Departamen-to de Epidemiologia da Secreta-ria de Saúde de Andirá. Em todo o país, a meta de imunização do Ministério da Saúde é atingir 31,30 milhões de pessoas.

“No ano passado tivemos que enfrentar resistências, prin-cipalmente dos idosos. Por isso fomos de casa em casa conscien-tizar sobre a vacinação e assim fechamos em 91%. Neste ano, nossa meta é um percentual maior. Conclamamos as pessoas a fazer uso da vacina. Ela salva vidas, pois reduzimos drasti-camente em 2012 o número

de internações e até mesmo de mortalidades”, revelou Verônica.

A Influenza - É uma in-fecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e de elevado poder de transmissão. Ela ocorre por meio de secre-ções das vias respiratórias da pessoa contaminada quando tosse, espirra ou fala. Tem mais: mãos em contato com superfícies contaminadas por essas secreções podem levar o vírus direto à boca e também ao nariz e aos olhos.

Os sintomas, em alguns ca-sos, são parecidos aos do res-friado: congestão nasal, febre, mal-estar, rouquidão, tosse e mialgia. Nos casos graves da doença, evolui para a Síndro-me Respiratória Aguda Grave (SRAG), que leva à morte.

da tarde começam as ativida-des às 13 horas e voltam para casa às 17 horas. “Enfim eles vão poder voltar a contar com o apoio psicológico, com todas as atividades supervisionadas”, comemora Ilda Pereira.

O atraso se deu porque o ônibus antigo da Apae foi condenado pela vistoria da Patrulha Escolar, durante

as férias escolares. De acor-do com a lei, as prefeituras responsáveis pelo transporte escolar de todos os alunos. “Não existe distinção. Os alunos excepcionais são alu-nos como quaisquer outros e têm os mesmos direitos”, defende o presidente da Apae em Santo Antônio da Platina, Alexandre Botarelli.

Epidemiologia mantém trabalhos de combate à dengue

Page 10: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

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Santo Antonio da Platina Pr., 11 de abril de 2013 Ref.: EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Policia. 3246 - Santo Antº. Platina Pr - 777688. 3102 - Curitiba Pr - 700549, 700625. 3282 - Fazenda Rio Grande Pr - 493847. 3047 - Castro Pr - 676003. 0775 - Londrina Pr - 821795. Atenciosamente Empresa Princesa do Norte S/A AIRTON FRANCISCO DA SILVA

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quarta-feira, 17 de abril de 2013

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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

4.364.807,76

(a)

0,00

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)

R$ 1,00

Pessoal Ativo 4.364.807,76 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

FONTE:

4.364.807,76

4.364.807,76

9.513.283,09

45,88

5.137.172,87

4.880.314,23

4.623.455,58

VALOR

0,00

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(c) = (a - b)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIROEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

RECEITAS

RECEITA DE CAPITAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)

R$ 1,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

DESPESAS(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADASAté o Bimestre

LIQUIDADAS(e)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS (f)

SALDO A EXECUTAR

(g) = (d) - (e+f)

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

Em 2012(h)

0,00

Em 2013(i) = (b) - (e+f)

0,00

SALDO ATUAL(j) = (h+i)

0,00

FONTE:

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIROEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS(e)

Até o Bimestre

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS (f)

SALDO NÃOEXECUTADO(g)=(d)-(e+f))

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

FONTE:

0,00 0,00 0,00

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR (a)

NADA A DECLARAR

NADA A DECLARAR

EXERCÍCIOCORRENTE 2014 2015

No Bimestre

REGISTROS EFETUADOS EM 2013

2016 2017 2018

Até o Bimestre(b)

2019 2020

SALDO TOTAL

(c) = (a + b)

2021 2022

FONTE:

TOMAZINA, 16/04/2013

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fi ns o extravio de nota fi scal de produtor

Rural nº 8,em nome de Alcides Varoto ,Sítio Duas Meninas , Bairro Platina , do Município de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA 719.218.100.862.0. Com esta publicação fi ca sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 17/04/2013.a) Alcides Varoto .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁMENSAGEM DE VETO N. 01/2013

SÚMULA: Veto total ao Projeto de Lei n.02/2013 que dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou datilografadas e dá outras providências, fulcro nos artigos 49, § 2º, e 50 da Lei Orgânica Municipal, por julgá-lo inconstitucional.

Cambará/Pr, 15 de abril de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

Prefeito de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉESTADO DO PARANÁ

DECRETO MUNICIPAL Nº. 759/2013.Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros da Comissão

Municipal de Defesa Civil – CONDECO Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº. 52 de 04/12/1997 DECRETA.

Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros, para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil – CONDEC do Município de Barra do Jacaré-Estado do Paraná, assim representada:

I - PRESIDÊNCIA: Presidente: Edimar de Freitas Alboneti.ADJUNTO: Edina Aparecida dos Santos InferdesII - DIRETORIA DE OPERAÇÕES:Diretor de Operações: Daniel Gonçalves da CostaSecretário: Alexsander Augusto do Nascimento III - GRUPO DE ATIVIDADE FUNDAMENTAL:SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA

SOCIAL: Larissa Calabresi Correa Custódio - Assistente Social. IV - ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL:CESFORCI – (ONG) – Pedro Luiz BrancoV - NÚCLEO DE DEFESA CIVIL:Representante de Bairro: Paulo Roberto do AmaralArt. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir desta data, fi cando

revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 481/2009.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 10 de abril de 2013.Edimar de Freitas Alboneti

Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Lei nº 1.196, de 15 de abril de 2013“Denomina rua nesta cidade”.A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Legislativo Municipal:

Art. 1º - Fica denominada Rua João de Melo Cardoso, a atual Rua G no Conjunto Residencial João Furtado dos Santos.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 15 de abril de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

Page 11: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quarta-feira, 17 de abril de 2013

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PRRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIODE 2013

Até o Mês

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00Dívida Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) — —Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

0,00

11.692.389,67

0,00%

0,00%

14.030.867,60

12.627.780,84

9.513.283,09

0,00%

0,00%

11.415.939,71

10.274.345,74

0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIODE 2013

Até o Mês

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIODE 2013

Até o Mês

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00DEPÓSITOS 0,00 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIODE 2013

Até o MêsDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,00 0,00DEDUÇÕES (V) 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,00 0,00

FONTE: Continua 1/2

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PRRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013Continuação 2/2

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIODE 2013

Até o MêsOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,00

FONTE:

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Liquidados e Não Pagos

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício

Empenhados e Não Liquidados

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTESDA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIROEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31 Dez 2012(A)

Em 31 Dez 2012(B)

Em 28 Fev 2013(C)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA

0,00

No Bimestre(C - B)

0,00

0,00

0,00

Jan a Fev 2013(C - A)

0,00

VALOR CORRENTE

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31 Dez 2012(A)

Em 31 Dez 2012(B)

Em 28 Fev 2013(C)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00

FONTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMADECRETO Nº 721/2013

SÚMULA: Exonera servidora do Município e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais,

nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 297/2012.

DECRETAArt 1º - Fica exonerada senhora MARIA APARECIDA CORREA,

brasileira, solteira, residente e domiciliada em Guapirama – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.329.523 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 374.407.139-15, do cargo comissionado de Coordenadora de Creche, a partir de 08 de Abril de 2013.

Art 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2013.

Pedro de OliveiraPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANAEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO

CONTRATO 017/13 - PMJTTOMADA DE PREÇOS N.º 001/13 – PMJTPARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e J & S CONST.

CIVIL E PAVIMENT. LTDA.OBJETO: De conformidade com as especifi cações e quantidades

de serviços constantes na Tomada de Preços n.º 001/2013 e contrato 017/13 fi rmado em 14/02/2013, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, aditiva-se o valor de R$ 675,28 (seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), fi cando mantidas as demais condições.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.Joaquim Távora, 15 de Abril de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAESTADO DO PARANÁ

www.tomazina.pr.gov.br - [email protected]: 75.697.094/0001-07

Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAA Prefeitura do Município de Tomazina, Paraná, CONVIDA a

população em geral para a audiência pública prevista no § 4° do art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ser realizada no próximo dia 25 de abril de 2013 a partir das 10:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para que o Executivo Municipal apresente a proposta de Projeto de Lei do PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL para o período de 2014 a 2017.

Prefeitura do Município de Tomazina, 11 de abril de 2013.GUILHERME CURY SALIBA COSTA

Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 09/2013O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,

Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a aquisição de água mineral (copos de 200 ml e galões de 20 lt) e botijão de gás de cozinha 13 k para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a favor da empresa N. B. BELASQUE CNPJ 03.725.497/0001-01, pelo menor valor apresentado de R$ 1.378,00 (mil trezentos setenta oito reais) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 15/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013.

______________________________________SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2013O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,

Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a contratação de serviço mensal de jardinagem para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a favor da empresa APARECIDA DE FREITAS MARQUES, CNPJ nº 16.600.069/0001-96, pelo menor valor apresentado de R$ 120,00 (cento e vinte reais) mensais, de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo n° 12/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013.

_______________________________________SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2013O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,

Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a aquisição de materiais elétricos e de pequenos reparos para o prédio da Câmara Municipal, a favor da empresa L. S. COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA – ME CNPJ 08.932.976/0001-04, pelo menor valor apresentado de R$ 1.167,50 (mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) nos itens de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 16; e em favor da empresa SINÉSIO RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA – ME CNPJ 08.018.976/0001-01, pelo menor valor apresentado de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 13/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013.

_______________________________________SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO

Presidente da Câmara Municipal

CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINAAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2013O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,

Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a aquisição de placa comemorativa de Título de Cidadão Honorário Platinense, a favor da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS CIANORTE LTDA, CNPJ Nº 01.353.107/0001-86, pelo menor valor apresentado de R$ 195,00 (cento e noventa cinco reais) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 11/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013.

_______________________________________SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO

Presidente da Câmara Municipal

Page 12: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Quarta-feira, 17 de abril de 2013

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Mobiliária

Contratual

Parcelamentos de Dívidas

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e PatrimonialPrograma de Iluminação Pública - RELUZAmparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

InternaExterna

Interna

Externa

De TributosDe Contribuições Sociais

Do FGTS

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

PrevidenciáriasDemais Contribuições Sociais

Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Bimestre dereferência

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

VALOR REALIZADO

Até o Bimestre dereferência (a)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIALIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

9.513.283,09

0,000,00

0,00

1.522.125,29

1.369.912,76

0,00

665.929,82

0,00

VALOR % SOBRE A RCL

0,000,00

0,00

0,00

0,00

16,00

14,40

7,00

FONTE:

LRF, Art. 48 - Anexo 14

Município de TOMAZINA - PRDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

RECEITASPrevisão Inicial — 0,00Previsão Atualizada — 0,00Receitas Realizadas 0,00 0,00Déficit Orçamentário — 0,00Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) — 0,00

DESPESASDotação Inicial — 0,00Créditos Adicionais — 0,00Dotação Atualizada — 0,00Despesas Empenhadas 0,00 0,00Despesas Liquidadas 0,00 0,00Superavit Orçamentário — 0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃONo Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 0,00 0,00Despesas Liquidadas 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLAté o Bimestre

Receita Corrente Líquida 9.513.283,09

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

No Bimestre Até o Bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00 0,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada noAnexo de Metas

Fiscais da LDO (a)

Resultado Apuradoaté o Bimestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00Resultado Primário 0,00 0,00 0,00

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEValor apurado até o

Bimestre

0,00

0,00

% Mínimo a Aplicar noExercício

25%

60%

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado até o

Bimestre

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até oBimestre Saldo não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário VI = (IV - V)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2013

0,000,000,00

2021

0,000,000,00

2031

0,000,000,00

2046

0,000,000,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor apurado até o

Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor apurado até o

Bimestre% Mínimo a Aplicar no

Exercício

15,00

Limite Constitucional Anual

0,00

% Aplicado até oBimestre

Continua 1/2

LRF, Art. 48 - Anexo 14

Município de TOMAZINA - PRDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Continuação 2/2

R$ 1,00

Total das despesas/RCL (%)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente

0,00

FONTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉEDITAL Nº 37.01/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃOTendo em vista a DESCLASSIFICAÇÃO, da 20ª colocada – Srª

Francielly E. de Oliveira Scalla (cargo de Professor), conforme Portaria nº 103 de 15/04/2013 - publicada no Jornal Tribuna do Vale, no dia 16/04/2013, pg.B-5, Edição 2370, CONVOCAMOS a 21ª colocada (cargo de Professor), aprovada no concurso público, Edital nº 01.01/2011 de 13/04/2011 realizado em 29/05/011, cujo resultado foi homologado através do Edital nº. 08.01/011 de 20/06/011.

A candidata devera comparecer no Deptº de Recursos Humanos desta municipalidade no prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, de 17/04/2013 à 16/05/2013, munida de:

CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:• CTPS• CADASTRO DO PIS• RG• CPF• TÍTULO ELEITORAL (comprovante da última votação)• CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro(a))• CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado(a))• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (se os possuir)• 02 FOTOS 3x4• ATESTADO DE SAÚDE (emitido pelo médico do trabalho)• COMPROVANTE DE RESIDENCIA (talão de água, luz ou

telefone)• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE• CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

(expedida pelo órgão competente da região de seu município)• DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE EMPREGO OU

FUNÇÃO PÚBLICA (nas esferas municipais, estaduais e federal)Obs.: O candidato terá exaurido dos direitos de sua habilitação no

Concurso Público caso se verifi que qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

a) não atender à convocação para anuência;b) não anuir à nomeação. “PROFESSOR”Jocimara Muniz Donha de Oliveira Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 16 de abril de 2013.

Edimar de Freitas AlbonetiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁEXTRATO DE CONTRATO Nº. 048/2013

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA JOSÉ MARCELO DA LUZ & CIA LTDA, CNPJ- 05.036.289/0001-12.

Objeto: Academia completa e profissionais qualificados, para atendimento diário de Crianças, Adolescentes e Idosos, com Monitoramento diário, Aulas de Ginásticas e Aulas de Músicas e Instrumentos, em conformidade com cronograma do CRAS

Valor: R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais).Duração: 12(doze) meses, a contar na data de 15/04/2013.Data da Assinatura: 12/04/2013.Foro: Comarca de Andirá – PR

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁEXTRATO DE CONTRATO Nº. 049/2013

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA ESTRUTURA E PRE MOLDADOS SANTOS DE ANDIRÁ LTDA EPP, CNPJ- 10.174.040/0001- 03.

Objeto: Aquisição de Manilhas MF 1,00mValor: R$ 28.900,00 (vinte oito mil, novecentos reais).Duração: 03(três) meses, a contar na data de 09/04/2013.Data da Assinatura: 09/04/2013.Foro: Comarca de Andirá – PR

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2013

A Prefeita Municipal de Abatiá Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei e considerando o Decreto Municipal nº 11/2013, de 28 de fevereiro de 2013, o Decreto Estadual nº 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa n.º 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades resolve:

Art. 1º. Aprovar o Regimento da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, doravante denominada 5ª Conferência Municipal da Cidade, nos termos do Anexo a esta Resolução Normativa.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Maria de Lourdes Ferraz Yamagami

Prefeita Municipal de Abatiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANAEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO

CONTRATO 079/2012 - PMJTPREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2012 – PMJTPARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MARINGA HOSP

DIST DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.OBJETO: De conformidade com as especifi cações e quantidades

de serviços constantes no PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/12 e contrato fi rmado em 08 de maio de 2012, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fi ca aditivado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial do Contrato, fi cando mantidas as demais condições.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.Joaquim Távora, 10 de Abril de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 155/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVEArt. 1º - Revogar a Portaria nº 035/2013 de 16 de Janeiro de 2013,

que concedeu Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Reginaldo Alves, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 17 de janeiro de 2013 e término em 16 de julho de 2013, em razão de pedido formulado pelo servidor.

Art. 2º - Considerando que a licença prêmio foi cumprida pelo período de 03 (três) meses, fi ca determinado ao departamento de RH, que anote o período restante para que seja usufruido nos termos do parágrafo único do artigo 102 da Lei 1.191/2001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

16 de Abril de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 154/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, para atendimento ao Programa de Saúde da Família PSF, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1279/2012 de 04/07/2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato, JOÃO HENRIQUE

TEIXEIRA HATORI, portador do RG nº 5.158.108-3, classifi cado em 1º lugar, para o cargo de DENTISTA, por desistência da vaga.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

16 de Abril de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Page 13: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-5Quarta-feira, 17 de abril de 2013

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃOMar/2012

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Abr/2012

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Mai/2012 Jun/2012 Jul/2012 Ago/2012 Set/2012 Out/2012 Nov/2012 Dez/2012 Jan/2013 Fev/2013TOTAL

(ÚLT. 12 MES.)

PREVISÃOATUALIZADA

2013

R$ 1,00

RECEITAS CORRENTES (I) 1.061.054,61 1.072.391,33 1.089.115,50 1.023.301,61 959.882,56 1.073.895,27 877.096,06 1.039.296,06 1.102.135,86 1.430.801,20 0,00 0,00 10.728.970,06 0,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 130.476,70 34.099,09 33.229,85 44.385,42 49.034,23 45.784,71 36.587,95 62.163,59 83.110,33 21.373,55 0,00 0,00 540.245,42 0,00

I.P.T.U. 68.610,22 0,00 0,00 4.402,57 11.730,30 4.249,03 3.719,94 21.297,70 9.711,96 0,00 0,00 0,00 123.721,72 0,00

I.R.R.F 4.639,01 4.102,38 3.785,01 3.884,44 3.978,62 5.314,99 3.439,08 3.898,18 3.510,45 4.518,90 0,00 0,00 41.071,06 0,00

I.S.S. 34.635,83 9.454,02 17.994,46 14.911,26 10.227,74 18.593,42 21.012,00 9.734,92 6.555,80 13.879,65 0,00 0,00 156.999,10 0,00

I.T.B.I. 6.511,06 7.345,50 6.099,00 15.888,14 17.654,22 10.822,80 2.987,50 7.814,85 58.341,75 2.975,00 0,00 0,00 136.439,82 0,00

Outras Receitas Tributárias 16.080,58 13.197,19 5.351,38 5.299,01 5.443,35 6.804,47 5.429,43 19.417,94 4.990,37 0,00 0,00 0,00 82.013,72 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 11.233,10 11.942,72 11.725,48 24.136,35 12.313,33 92.461,41 11.850,27 14.132,26 12.254,16 10.418,00 0,00 0,00 212.467,08 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 3.098,68 2.432,41 2.805,62 2.083,55 1.928,14 2.146,02 1.071,54 8.265,57 1.091,22 9.130,45 0,00 0,00 34.053,20 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 905.815,13 1.021.493,12 1.039.204,55 951.206,29 894.709,55 930.422,65 826.306,30 951.859,64 1.002.595,15 1.329.335,81 0,00 0,00 9.852.948,19 0,00

Cota-Parte do F.P.M. 348.918,37 439.751,61 491.831,04 419.703,50 313.420,53 345.852,99 302.616,29 321.240,84 434.209,76 490.790,93 0,00 0,00 3.908.335,86 0,00

Cota-Parte do I.C.M.S. 240.653,25 235.447,20 256.712,11 225.534,41 275.452,20 256.331,73 263.391,06 267.443,36 267.042,43 272.979,11 0,00 0,00 2.560.986,86 0,00

Cota-Parte do I.P.V.A. 30.400,59 21.076,68 22.972,85 18.349,77 18.257,22 9.395,42 8.204,38 7.350,25 6.051,47 6.583,80 0,00 0,00 148.642,43 0,00

Cota-Parte do ITR. 402,29 286,95 212,97 569,39 52,85 204,98 10.888,45 70.027,96 13.370,49 9.524,13 0,00 0,00 105.540,46 0,00

Outras Transferências Correntes 149.269,69 187.461,05 111.315,22 156.217,44 144.494,21 179.943,45 113.057,73 135.593,11 148.500,25 409.475,51 0,00 0,00 1.735.327,66 0,00

Transferências da LC 61/1989 4.216,16 4.473,65 5.063,54 4.523,57 4.218,40 4.662,66 4.715,36 4.557,45 4.613,87 5.297,87 0,00 0,00 46.342,53 0,00

Transferências da LC 87/1996 2.758,12 2.758,12 2.758,12 2.758,12 2.758,12 2.758,12 0,00 5.516,24 2.758,12 2.758,12 0,00 0,00 27.581,20 0,00

Transferências do FUNDEB 129.196,66 130.237,86 148.338,70 123.550,09 136.056,02 131.273,30 123.433,03 140.130,43 126.048,76 131.926,34 0,00 0,00 1.320.191,19 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.431,00 2.423,99 2.150,00 1.490,00 1.897,31 3.080,48 1.280,00 2.875,00 3.085,00 60.543,39 0,00 0,00 89.256,17 0,00

DEDUÇÕES (II) 12.065,01 164.915,01 107.754,89 8.895,23 50.565,01 10.989,89 185.069,49 590.371,39 47.306,82 37.754,23 0,00 0,00 1.215.686,97 0,00conv. construção portal e decks 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.957,00 0,00 0,00 21.957,00 0,00CONVENIO AQUISIÇÃO ONIBUS ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 561.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 561.760,00 0,00CONVENIO AQUISIÇÃO SECADORES DE CAFÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.500,00 0,00CONVENIO PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO ARVOREDO 0,00 0,00 55.856,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.856,16 0,00CONVENIO RECUPERAÇÃO ESTRADA ASSENTAMENTO SÃO JOAO 0,00 156.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 156.250,00 0,00CONV. FAMILIA PARANAENSE (BB 6470-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.500,00 0,00CONV. PAVIMENTAÇÃO SAPÉ (BB 6471-8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.379,60 0,00 27.736,83 0,00 0,00 0,00 98.116,43 0,00PROGRAMA ATENÇÃO BASICA (CEF 111-5) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.671,50 11.800,00 0,00 0,00 0,00 29.471,50 0,00PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) 3.400,00 0,00 3.400,00 0,00 4.400,00 2.200,00 4.400,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00RECEITA CONVENIO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00RECEITA FAE 7.769,99 7.769,99 6.073,49 6.469,99 7.769,99 7.769,99 7.769,99 7.719,99 7.769,99 7.769,99 0,00 0,00 74.653,40 0,00RECEITA PROGRAMA IGD 895,02 895,02 2.425,24 2.425,24 895,02 1.019,90 1.019,90 1.019,90 0,00 3.027,24 0,00 0,00 13.622,48 0,00TRANSFERENCIAS DO ESTADO PROGRAMAS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 1.048.989,60 907.476,32 981.360,61 1.014.406,38 909.317,55 1.062.905,38 692.026,57 448.924,67 1.054.829,04 1.393.046,97 0,00 0,00 9.513.283,09 0,00

FONTE:

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSInscritos

Em ExercíciosAnteriores

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIROEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Em 31 deDezembro de 2012

Pagos Cancelados Saldo

InscritosEm Exercícios

Anteriores

RP NÃO PROCESSADOS

Em 31 deDezembro de 2012

Liquidados Pagos Cancelados

R$ 1,00

Saldo

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II):

FONTE:

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Município de TOMAZINA - PRPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre

(b)%

(b/a)Até o Bimestre

(c)%

(c/a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) — — — — — — —

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

0,00

——

0,00

0,000,00

0,00

0,00

——

0,00

——

0,00

0,000,00

0,00

0,00

——

0,00

——

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADASNo Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até o Bimestre

(g)%

(g/f)

SALDOA LIQUIDAR

(f - g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) — — — — — — — — —

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 1/2

Município de TOMAZINA - PRPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Continuação 2/2

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADASNo Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até o Bimestre

(g)%

(g/f)

SALDOA LIQUIDAR

(f - g)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

— 0,00

0,00

— —

0,00

FONTE:

Page 14: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE B-6 Atas&Editais Quarta-feira, 17 de abril de 2013

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

RECEITAS DO FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

2.1- Cota-Parte FPM

2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/19962.4- Cota-Parte IPI-Exportação2.5- Cota-Parte ITR2.6- Cota-Parte IPVA2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

5.1- Transferências do Salário-Educação5.2- Outras Transferências do FNDE5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1- Transferências de Convênios6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB11.2- Complementação da União ao FUNDEB11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.1.1- IPTU1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU1.1.3- Dívida Ativa do IPTU1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

1.2.1- ITBI

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

1.3.1- ISS1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS1.3.3- Dívida Ativa do ISS1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

1.4.1- IRRF1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF1.4.3- Dívida Ativa do IRRF1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

1.5.1- ITR1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR1.5.3- Dívida Ativa do ITR1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

RECEITAS DO ENSINO

FUNDEB

PREVISÃOINICIAL

________________________________________

_

PREVISÃOINICIAL

__________

_

PREVISÃOINICIAL

___________

_

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

No Bimestre

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

No Bimestre

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

No Bimestre

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

Até o Bimestre(b)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

Até o Bimestre(b)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

%(c) = (b/a)x100

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

%(c) = (b/a)x100

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

%(c) = (b/a)x100

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Continuação 2/3

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO26- ENSINO SUPERIOR27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (46 g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

13.1- Com Educação Infantil13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil14.2- Com Ensino Fundamental

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

SALDO ATÉ O BIMESTRE

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,000,000,000,000,000,00

0,00

PREVISÃOINICIAL

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

0,000,000,000,000,000,00

0,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

0,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

0,000,000,000,000,000,00

0,00

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

No Bimestre

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

4

CANCELADO EM 2013(g)

0,00

Até o Bimestre(e)

0,000,000,000,000,000,00

0,00

Até o Bimestre(b)

0,00

Até o Bimestre(e)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

VALOR

Até o Bimestre(e)

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

VALOR

0,000,00

0,00

0,00

0,000,00

%(f)=(e/d)x100

0,000,000,000,000,000,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

0,00

%(c)=(b/a)x100

0,00

%(f)=(e/d)x100

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

%(f)=(e/d)x100

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

___

_

_

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Continuação 3/3

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201248- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

VALOR

FUNDEB(h)

0,000,000,000,000,00

FUNDEF

0,000,000,000,000,00

FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/19884

5

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercícioLimites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 156/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização do Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2012 para o Programa de Saúde da Família – PSF, em conformidade com o Decreto nº1279/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação,

RESOLVEI- Convocar o candidato, aprovado no Concurso Publico Municipal

-PSF, para exercer sua função, DENTISTACLASS. NOME RG02 LISANIA KATIA STRUZIATO 6.781.270-0EXIGÊNCIAS DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2012ITENS:11.1 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar os

seguintes documentos:01 – Carteira de Trabalho e Previdência Social;02 - Duas fotos 3 X 4 recentes;03 - Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de

Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certifi cado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos fi lhos menores (quando exigidas).

04 - Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

05 - Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta da subalínea “e” do item 11.1 do Edital nº 001/2012.

06 – Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) .

11.6 - Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confi rmem a aceitação dos empregos.

11.7- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confi rmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

16 de Abril de 2013.João Mattar Olivato

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 158/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação,

RESOLVEI- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer

sua função.TECNICO CONTABILCLASS. NOME RG01 DION AUGUSTO DOS SANTOS 41.954.775-7V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes

documentos:1- Duas fotos 3 X 4 recentes;2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de

Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certifi cado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos fi lhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confi rmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confi rmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

16 de Abril de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PORTARIA No 157/2013O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal

de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de maio de 2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato DANIEL PALMEIRA DE

AZEVEDO JUNIOR, portador do RG nº 43.713.136-1, classifi cado em 3º lugar, para o cargo de CONTADOR, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

16 de Abril de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 160/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVEArt. 1º- Estabelecer a servidora publica municipal MARISA

BASAGLIA DA COSTA, portadora da CI-RG nº 3.214.725-9, SSP-PR, a Função Gratifi cada correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de Assistente Administrativo III, pelo desempenho da função de Tesoureira.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2013, fi cando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

16 de Abril de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Page 15: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-7Quarta-feira, 17 de abril de 2013

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

%(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 1/3

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Continuação 2/3

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

%(g/e)*100

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUSRecursos de Operações de CréditoOutros Recursos

4 e 5

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,000,000,000,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

0,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

0,000,000,000,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

0,00

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

(h)

0,000,000,000,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% (h/IVf)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(i)

0,000,000,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

% (i/IVg)x100

0,00

0,00

0,00

-

Continua 2/3

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Continuação 3/3

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DECAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0 0,00

TOTAL

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃODA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

0,00

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

-

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

-

0,00 0,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

0,00

0,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

-

0,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASAté Bimestre

(l)%

(l/Total l)*100

DESPESAS LIQUIDADASAté Bimestre

(m)%

(m/Total m)*100

TOTAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4

5Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre2013

Até o Bimestre2012

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 2.227.846,03Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 140.857,86 I.P.T.U. 0,00 0,00 0,00 19.863,56 I.S.S. 0,00 0,00 0,00 31.015,87 I.T.B.I. 0,00 0,00 0,00 64.231,67 I.R.R.F. 0,00 0,00 0,00 6.959,55 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 18.787,21Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00 22.773,44 Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 22.773,44Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 27.190,99 (-) Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 27.190,99Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 2.031.386,25 F.P.M. 0,00 0,00 0,00 938.459,19 I.C.M.S. 0,00 0,00 0,00 466.841,67 Convênios 0,00 0,00 0,00 29.290,76 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 596.794,63Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 32.828,48 Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 3.989,48 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 28.839,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Ativos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 0,00 0,00 0,00 2.227.846,03

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre2013

Até o Bimestre2012

DESPESAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 1.940.871,52

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 729.305,34 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.211.566,18

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 0,00 0,00 0,00 1.940.871,52DESPESAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00 55.841,71

Investimentos 0,00 0,00 0,00 27.500,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 28.341,71

Município de TOMAZINA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre2013

Até o Bimestre2012

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00 55.841,71

Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 28.341,71DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 0,00 0,00 0,00 27.500,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 0,00 0,00 0,00 1.968.371,52

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE:

TOMAZINA, 16/04/2013

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESSuperávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

---

0,00 0,00

---

0,00

0,000,000,00

VALOR CORRENTE

0,00

259.474,51

0,000,000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA Nº 159/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVEArt. 1º- Designar o servidor publico municipal FRANCISCO ASSIS

PERES DOS REIS, portador da CI-RG. Nº 8.735.851-8 –SSP-PR, titular do cargo de Farmaceutico, para exercer a função de Chefe da Divisão de Farmacia, fazendo jus a gratifi cação de 50% (Cinquenta por cento) sobre o vencimento básico do seu padrão, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2012, art. 35.

Art. 2º- Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 01 de abril de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁEDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE

Tomada de preços Nº 13/2013.1.0. DO OBJETO 1.1. AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO AUTOMÓVEL SEDAN, 0KM,

04 PORTAS ANO 2013, COR PRETA. (Conforme especifi cações no anexo I do Edital)

1.2 Valor máximo da licitação: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS2.1. A data da abertura das propostas será no dia 02/05/2013,

às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta

de Menor Preço. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital

de Licitação Tomada de preços 13/2013, no site pmbarradojacare.pr.gov.br, podendo ser solicitado através do [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 16/04/2013.

ADENILSON SILVAPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEDITAL N.º 005/2013 DO TESTE SELETIVO N.° 001/2013

Enquadramento geral dos candidatos convocados para compor o quadro dos estagiários junto a Prefeitura Municipal de Abatiá e suas Secretarias.

Tendo em vista a necessidade de se alocar os estagiários de acordo com o curso desenvolvido e as atividades desempenhadas, a Prefeitura Municipal de Abatiá resolve adequar os aprovados nas secretarias e funções desta municipalidade.

Ficam os estagiários contratados distribuídos e enquadrados da seguinte forma:

1. Estagiários do Curso de Direito:a) Roberta Orlandini Volpato: lotada junto ao Setor de Licitações

da Prefeitura, auxiliará na confecção de pareceres jurídicos e nos trâmites gerais dos processos licitatórios do Município;

b) Alex Junior Marcelino: lotado junto ao Setor de Tributação da Prefeitura, auxiliará na confecção de pareceres jurídicos e nos trâmites gerais sobre aplicação e cobrança de Impostos e taxas desta municipalidade;

2. Estagiários do Setor da Saúde:a) José Setti Netto: lotado junto a Farmácia da Secretaria

Municipal de Saúde, auxiliará a farmacêutica do município em todas as atividades relacionadas ao desempenho da função.

3. Estagiários da Administração – Área de Humanas:a) Osvaldo Diego de Souza: lotado junto ao Setor de Cadastro

de Produtores Rurais, auxiliará no gerenciamento de informações cadastrais, ajudando a controlar a emissão de Notas Fiscais para Produtores Rurais e demais assuntos relacionados ao setor;

b) Jacqueline de Fátima Domingues: lotada junto a Secretaria do CMEI, auxiliará no controle dos repasses de recursos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e demais programas governamentais, ajudando na confecção de prestações de Contas e demais atividades relacionadas.

4. Estagiários de Educação e Humanas não Específi cas:a) Thalita Carvalho Vieira: lotada junto a Secretaria do CMEI,

auxiliará no desenvolvimento de projetos gerenciais e pedagógicos relacionados ao aperfeiçoamento educacional dos alunos da rede municipal de ensino.

b) Vânia Cristina de Oliveira: lotada junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação;

c) Marcos Vinícios de Oliveira Valle: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação;

d) Eduardo Bernardino da Costa: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação;

e) Renata Cristina Dias: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação;

f) Stephany Alaine da Silva: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação;

g) Maria Renata de Mira Gobbo: lotada junto ao Setor de Tributação da Prefeitura, auxiliará no controle do Sistema Informatizado de Geração de Guias e Cadastros de contribuintes, ajudando no suporte de toda a rede informatizada da Prefeitura.

Abatiá, 22 de março de 2013.MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁDECRETO Nº. 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013

O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.529, de 11 de Abril de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de

2013, aprovado pela Lei nº 1509/2012, de 12/12/2012, um Crédito Adicional Especial no valor de 240.500,00 (Duzentos e Quarenta Mil e Quinhentos Reais), assim discriminado:

05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação12.361.1206.1020 – Aquisição de Veículo Escolar4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.31131

R$ - 240.500,00Total......................................... R$ - 240.500,00Art. 2º - Serão utilizados, para dar cobertura ao crédito aberto no

artigo anterior, os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo nº 43, inciso II, da Lei nº 4320/64, com os seguintes valores verifi cados no exercício:

1721.35.99.03.00 – Programa Caminho da Escola FR.31131 R$ - 240.500,00

Total............................................R$ - 240.500,00 Art. 3º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei

1429/2009 (PPA).Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Cambará-Pr, 16 de abril de 2013.

João Mattar OlivatoPrefeito Municipal

Page 16: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

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Fabiano Oliveira

Setor de Comunicação Social do 2º BPM

Reflexão“O que você tem, todo

mundo pode ter, mas o que você é... ninguém pode ser”(Autor Desconhecido)

Parabéns

Homenagem

H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries Semana agitadi-nha e tensa pra todo mundo e

você também sente um pouco esta onda. Dai a necessidade de parar um pouco e pensar antes de tomar decisões na base da pressa. Acidentes podem ser evitados mediante este simples expediente.

TouroFluência emocio-nal e boa conexão com as pessoas

próximas, mente plástica e receptiva. Mas será preciso incorporar os imprevistos e recebe-los com boa dis-posição se quiser manter o bom humor e fi car relaxado até o fi m do dia. Redobre a atenção com detalhes.

GêmeosMercúrio e Ura-no se aproximam mais e mais - sinal

de uma tensão crescente no âmbito das relações imediatas. Importante hoje: planeje com audácia, mas escute os colegas e respeite os seus limites financeiros e pessoais ao se programar.

CâncerA Lua está agora no seu signo, si-nal de um período

curto do mês, em que é es-sencial você se voltar mais para dentro, escutando suas necessidades. Essen-cial também aceitar que nem tudo pode ser previsto com o chefe e no trabalho. Mudanças repentinas.

LeãoInúmeros astros em Aries acentu-am seu desejo por

conhecer mais da vida e do mundo, alimentam a cora-gem de sair pelo mundo e tornam mais fácil pra você entrar em contato com estrangeiros etc. A semana começa quente, agitada e animada, prepare-se!

VirgemManhã linda pra você fazer uma surpresa delicada

e feliz para o seu amor; além de sensível, você está ótimo pra entender as en-trelinhas e se harmonizar com todos também. De tarde o ritmo aperta, exige mais de sua capacidade de contornar imprevistos.

LibraComportamen-to de clientes e parceiros pode

estar tão imprevisto que o melhor será você não ex-por demais suas ambições de carreira. Cuide da sua imagem pública, pois ela está suscetível a ataques de rivais ou competidores hoje. Emoções atribuladas.

EscorpiãoO clima geral anda belicoso mesmo - e as palavras

podem ser mais ferinas e machucar mais ainda. Assuntos relacionados a convênios de saúde, re-médios e médicos podem exigir mais atenção hoje. Vale também cuidar de documentos eletrônicos.

SagitárioMercúrio e Urano em conjunção si-nalizam eletrici-

dade no ar e comunicação ardente, errática e explosi-va com os seus queridos. As paixões se multiplicam, mas se esvaem na mesma rapidez em que encantam. Surtos de criatividade, ano-te suas ideias!

CapricórnioÉ preciso adequar as necessidades de carinho com a

convivência mutua. Você pode precisar de silencio, quando o que se espera é conversa e animação. Um toque bem dado em um parente pode ter um efeito bacana e não ferir suscetibilidades.

AquárioMu i t a s i d e i a s contraditórias e desencontradas

brigam na sua cabecinha que anda febril e entusias-mada. O jeito é ir devagar e juntar assim todas as peças pra entender. Relações tumultuadas com irmãos. Evite acidentes prestando atenção no que faz.

PeixesOportunidades boas surgem, no campo fi nanceiro

- mas você ligado no que conhece, ou preocupado com filhos, pode ficar na dúvida. Antes de tomar a decisão certa, será essen-cial entrar em um acordo entre apego e razão, entre o conhecido e o novo.

E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

SocialQuarta-feira, 17 de abril de 2013

Aconteceu na última semana, na sede do 2º Batalhão em Jacarezinho, homenagem aos Policiais Militares em reconheci-mento aos serviços prestados no Norte Pioneiro. Participaram da solenidade o comandante da unidade, Tenente Coronel An-tonio Carlos de Morais, o subcomandante, Major Luiz Francisco Serra, a vice-prefeita de Quatiguá, Vilma Negrini, o advogado platinense Guilherme Ress Barboza, além dos familiares dos homenageados, praças e oficiais do Corpo de Bombeiros e 2º Batalhão. Dentre as homenagens realizadas, destaca-se a re-ferência realizada ao soldado Valdir Medeiros da Rosa que foi eleito o “PM Destaque de Janeiro 2013”

Quem comemorou mais um ano de vida na cidade de Joaquim Távora, na terça-feira, 09, foi o gerente do mercado e açougue Beira Linha, Edvan Souza de Lima. O aniversariante recebe os parabéns da namorada Mariani (com ele foto), dos pais Pedro e Oscalina, dos irmãos Agnaldo e Silvana, dos sobrinhos Kaio e Victor e do primo, o locutor Fabiano Churrasco. Felicidades!

Lábios ressecadosOs lábios rachados que aparecem acom-panhados do frio não colaborarem com o make. “No frio você diminui a hidrata-ção natural do organismo, e como a pele dos lábios é mais fina, é a primeira área do corpo a sofrer, ressecar, e machucar”, explica Karla Assed, dermatologista membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia. A melhor forma de evitar lábios rachados é mantê-los hidratados e não molhá-los com a saliva, que res-seca ainda mais os lábios. “Os cremes à base de ureia, vitamina E, manteiga de cacau e balm são os mais indicados para hidratar os lábios”, afirma Karla.

Para o frioO moletom promete ser o hit da

estação. A peça vem em diferentes mo-delagens, que vão das oversized, para quem curte um estilo bem oitentinha, e mais justos e curtos, que também acompanham qualquer produção. Per-sonalidades como Rihanna e Cara De-levingne já apostavam na tendência, que apareceu nas semanas de moda pelo mundo e ganhou o guarda-roupa das fashionistas.

Básico do básicoO vestido preto é uma peça cha-

ve, no guarda-roupa feminino. Em diferentes versões e para quaisquer ocasiões, eles são uma escolha certa. A sobriedade do look se mantém, de di-versas maneiras, devido à cor da peça. Nestes casos, a escolha dos acessórios corretos pode fazer toda a diferença. Na realidade, um dos motivos pelos quais as mulheres tanto gostam do pretinho básico é, justamente, a ca-racterística democrática deste tipo de vestido. Além de cair bem em, pratica-mente, todas as ocasiões, ele ainda é uma peça de fácil combinação, quanto aos acessórios.

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TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-1Quarta-feira, 17 de abril de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

RESOLUÇÃO nº 002, de 16 de abril de 2013

Dispõe sobre procedimentos internos a serem adotados para contratações no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara, promulgo a presente Resolução.

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Resolução regula os procedimentos internos de licitações para aquisições de bens, prestação de serviços ou execução de obras ou serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Art. 2º Qualquer servidor poderá encaminhar à direção da secretaria, solicitação para compra de bens necessários para a realização de atividades compreendidas na função ou cargo que ocupa. Parágrafo único. A solicitação que alude o presente artigo deverá ser acompanhada de: I - justificativa para a aquisição; II - caracterização do objeto; III - informação do preço aproximado do bem ou serviço com base em pesquisa de preços, podendo utilizar anúncio de revistas, jornais e catálogos publicitários da internet. Art. 3º A movimentação do processo administrativo licitatório deve ocorrer por meio de correspondência interna (memorando) para solicitação de informações nos setores da Câmara e por protocolo para entrega de pareceres e notas técnicas. Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.02 Art. 4º Compete ao Presidente da Câmara Municipal: I - autorizar a realização de despesas, avaliando conveniência e oportunidade, cujo despacho deverá ser providenciado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da solicitação encaminhada pela direção da secretaria; II - homologar e adjudicar o objeto da licitação; III - julgar recursos em instância final; IV - anular, revogar ou modificar licitações, conforme disposição legal. Art. 5º Compete à Direção da Secretaria: I - iniciar processo administrativo de licitação, dispensa ou inexigibilidade; II - solicitar a elaboração de nota técnica, projeto base ou projeto executivo, se necessário for para a adequada aquisição de bem ou realização de serviço; III - indicar razões administrativas para a escolha de uma modalidade específica de licitação ou mesmo de procedimento de dispensa, casos de pronto pagamento e inexigibilidade de licitação; IV - providenciar, via correspondência interna, os encaminhamentos necessários ao andamento do processo administrativo; V - fiscalizar o correto cumprimento dos prazos previstos nesta Resolução; VI - planejar as aquisições de bens e serviços de acordo com a necessidade, finalidade e capacidade de estocagem dos bens de consumo. Parágrafo único. A nota técnica, o projeto base e o projeto executivo poderão ser elaborados por técnicos do Município ou, na impossibilidade/inviabilidade, por terceiros a serem contratados especificamente para este fim, caso em que deverá ser adotado procedimento de licitação compatível, e em autos apartados. Art. 6º Compete ao Contador: I – manifestar-se sobre a existência de dotação orçamentária e recursos financeiros suficientes para a realização da despesa; II - providenciar notas de empenho, liquidação e trâmites para pagamento das despesas do Órgão. Art. 7º Compete ao Advogado: I - exarar parecer, mediante consulta formulada pela Administração e demais setores do Órgão; II – elaborar e aprovar minutas de editais e de instrumentos contratuais; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.03 III - recomendar a adoção de procedimentos a serem observados em face das peculiaridades de uma modalidade específica de licitação, ou mesmo em face de procedimentos de dispensa/inexigibilidade; IV – recomendar a observação de prazos para a publicação de atos ou realização de procedimentos, conforme a modalidade ou procedimento (dispensa/inexigibilidade) escolhido pela Administração. Art. 8º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I - autuar, protocolar, numerar e rubricar os autos do processo administrativo; II - cotar preços e julgar as propostas nas licitações; III - fiscalizar os trâmites dos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; IV - preparar termos de referências que serão utilizados como base para a elaboração das minutas de editais e de instrumentos contratuais; V - fiscalizar o preenchimento das condições de habilitação dos proponentes em processos de licitação, dispensa/inexigibilidade; VI - outras providências consignadas no ato administrativo que criou esta Comissão. Art. 9º Compete à Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Acompanhamento de Contrato de Prestação de Serviços e Controle de Estoque: I - fiscalizar o recebimento dos bens adquiridos e dos servidos contratados pela Administração; II - elaborar relatórios sobre as condições do objeto do contrato em face da quantidade, qualidade e demais especificações previstas em edital, termo de referência ou instrumento contratual;

III - outras providências consignadas no ato administrativo que criou esta Comissão. CAPÍTULO II

PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS NO CASO DE DISPENSA OU

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.04 Art. 10 - O processo administrativo de compras deverá ser iniciado pela Direção da Secretaria e deverá conter: I - autorização do Presidente da Mesa Executiva; II - parecer do Contador indicando a existência de dotação e recursos financeiros para a realização da despesa; III - delimitação do objeto IV - prazo de entrega do bem ou forma de execução do serviço pretendida pela Administração; V - preço aproximado do bem/serviço; VI - justificação para a aquisição pretendida; VII - razões para a escolha do procedimento de dispensa ou inexigibilidade; VIII- outras informações que a Administração julgar necessárias. § 1º As razões de dispensa de licitação devem estar fundamentadas entre uma das hipóteses taxativamente previstas no art. 17, incisos I e II ou no artigo 24 da Lei nº 8.666/93. § 2º As razões para inexigibilidade devem estar entre aquelas previstas no artigo 25 da Lei nº 8.666/93. § 3º A Administração poderá realizar pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, feitas em regime de adiantamento, em processo de dispensa de licitação, hipótese em que poderá ser dispensado a elaboração de instrumento contratual e parecer jurídico (Redação dada com base no parágrafo único do artigo 60 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. § 4º A solicitação para a autorização estabelecida no inciso I deste artigo deve conter informações relativas à descrição, preço aproximado e posicionamento da Direção da Secretaria sobre o procedimento/modalidade e viabilidade da aquisição/contratação do objeto. Art. 11 A autorização para início do processo administrativo, juntamente com os documentos e justificativas previstas no artigo anterior seguirá para a Comissão Permanente de Licitação para: I - autuação, na forma do artigo 38, caput, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, lavrando-o no livro registro de procedimentos de licitações e de dispensas/inexigibilidade de licitações deste Órgão; II - cotação de preços; III - julgamento das propostas; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.05 IV - avaliação das condições de habilitação dos proponentes; V - fiscalização sobre o cumprimento dos requisitos previstos na legislação que devem ser observados para o procedimento de dispensa ou inexigibilidade. Parágrafo único. A manifestação da CPL deverá ser lavrada em ata que será assinada por todos os seus membros. Art. 12 Depois dos procedimentos previstos no artigo anterior, e não sendo caso de dispensa de licitação de pronto pagamento, os autos seguirão para o setor jurídico para a elaboração da minuta do instrumento contratual. Parágrafo único. O Advogado terá um prazo de 3 (três) dias úteis para elaborar e aprovar a minuta do instrumento contratual. Art. 13 - Depois de elaborada a minuta do instrumento contratual, os autos seguirão para o Presidente da Mesa Executiva que poderá: I - determinar a publicação da portaria com o Aviso de Adjudicação e Homologação do objeto da aquisição, no prazo estabelecido no art. 26 da LLCA, no Diário Oficial do Município, em jornal impresso de circulação local e também no mural de licitação no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR; II - determinar a publicação da revogação da licitação por conveniência ou oportunidade da Administração, caso em que deverá motivar sua decisão; III - revogar parcialmente a licitação, caso em que deverá motivar sua decisão; IV - determinar a publicação da anulação da licitação, por ilegalidade do procedimento aos termos da legislação vigente, caso em que deverá motivar sua decisão. Parágrafo único. No caso de decisão de revogação/anulação, não havendo recurso, os autos serão arquivados no prazo de 10 (dez) dias. Art. 14 Ocorrendo impugnação do procedimento, os autos serão remetidos ao setor jurídico para parecer, o qual deve ser exarado no prazo de 3 (três) dias úteis. § 1º A decisão de impugnações nos processos de dispensa e inexigibilidade cabem à CPL. § 2º A decisão de recursos, em instância final, cabe ao Presidente da Câmara. Art. 15 Publicado o aviso de homologação e adjudicação da licitação e esgotados os prazos para impugnações e recursos, a Direção da Secretaria marcará data para assinatura do instrumento contratual, se houver, e providenciará: I - requisição de empenho ao setor de contabilidade; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.06 II – a emissão de requisição de bens e serviços, em 3 (três) vias, sendo que a primeira será encaminhada ao setor de contabilidade; a segunda, ao fornecedor do bem ou serviço; e a terceira, à Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Acompanhamento de Contrato de Prestação de Serviços e Controle de Estoque. Art. 16 Recebido o objeto do contrato pela Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Acompanhamento de Contrato de Prestação de Serviços e Controle de Estoque, e não havendo prazo estabelecido para teste do bem ou serviço, esta dará

conhecimento ao setor de contabilidade para emissão dos documentos de liquidação e da ordem de pagamento contábil, sendo que as cópias dos comprovantes destes deverão ser anexadas aos autos do processo. Parágrafo único. Irregularidades decorrentes da execução do contrato devem ser reportadas à Administração que tomará as providências cabíveis ao caso concreto.

CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA AS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Art. 17 O procedimento de licitação, nas demais modalidades, seguirá o seguinte trâmite interno: I - o processo se iniciará conforme estabelecido no artigo 10 desta Resolução; II - os autos serão encaminhados para a CPL, que procederá conforme estabelecido no caput do artigo 38 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Art. 18 - Depois de autuados, os autos seguirão para o Setor Jurídico que: I - elaborará parecer sobre a adequação da modalidade escolhida pela Administração em face das circunstâncias de fato, do preço do objeto em relação ao teto estabelecido para a modalidade e demais requisitos estabelecidos na legislação aplicada à matéria; II - fará recomendações sobre procedimentos a serem adotados pela Administração com o fim de ajustar a licitação aos ditames da legislação; III - indicará os prazos a serem observados pela Administração em face da legislação aplicada ao procedimento licitatório; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.07 IV - elaborará e aprovará as minutas do instrumento contratual, edital e seus anexos. Parágrafo único. A partir deste ponto, o procedimento seguirá conforme disciplinado em lei para a modalidade escolhida pela Administração. art. 19 Integram esta Resolução os seguintes anexos: I - modelo de termo de abertura de processo licitatório/dispensa/inexibilidade; II - formulário padrão de solicitação de bens e/ou serviços; III - formulário de empenho, liquidação e pagamento. art. 20 As regras desta Resolução passam a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 05 de 13 de dezembro de 2012. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de abril de 2013.

SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Presidente da Câmara Municipal

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - Vice-Presidente

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - 1º Secretário

JOEL PIMENTEL NÓBREGA - 2º Secretário ANEXO I

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE BENS/CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ A Diretora da Secretaria da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, resolve abrir procedimento administrativo (na modalidade...), com fulcro no artigo... da Lei nº...., para aquisição/contratação do seguinte objeto:

(Especificar objeto, indicar a quantidade e estimativa de preço). Estão em anexo a este termo de abertura os seguintes documentos: 1- Solicitação de autorização para (aquisição/contratação); 2- Autorização para abertura de processo administrativo; 3- Relatório contábil com indicação de dotação e recursos financeiros para realização da despesa; 4- Nota técnica/projeto base/projeto executivo; 5- Termo de referência. Santo Antônio da Platina, _____ de ____________________ de ______ Direção

ANEXO II - Formulário padrão de solicitação de bens e/ou serviços

Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná Solicitação de pedido de compras/serviço nº___/____

SOLICITANTE: Nº Matrícula:

Cargo/Função: Data: / /

Item Descrição do bem/serviço Unid. Quantidade Valor Unit. Valor Total

TOTAL

O valor aproximado para a presente aquisição/contratação é: R$_________ (indicar por extenso)

Documentos da pesquisa do valor aproximado segue em anexo? ( )sim ( )não Prazo para atendimento da necessidade: ( ) até10 dias ( ) de 10 a 30 dias ( ) mais de 30 dias

Justificativa

Assinatura Solicitante:

ANEXO III - MODELO DE REQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS

REQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS Nº ___/____ Procedimento: Dispensa de Licitação n° ___/____ Processo Licitatório nº ___/____

- AO SETOR DE CONTABILIDADE -

CONTRATADA:

CNPJ:

ENDEREÇO:

BAIRRO: CEP:

CIDADE: UF: Inscrição Estadual:

CÓDIGO DA DESPESA DESPESA Cód.Resumido Fonte de Recurso

Quantidade Unidade Descrição Preço Unit. Preço Total

TOTAL R$ -

SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Data: _____/_____/_______.

Presidente - Câmara Municipal

IMPORTANTE 1 - O número desta autorização de compras deverá constar na Nota Fiscal.

2 - Não será aceita Nota Fiscal com rasura.

3 - O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente em nome da contratada.

4 - O número da conta para o depósito deverá ser mencionado no corpo da Nota Fiscal. 1ª Via: Contabilidade 2ª Via: Contratada 3ª Via: Arquivar junto ao processo Contabilidade

Contratada

Contabilidade Data:_____/_____/_______ Contratada Data:_____/_____/_______

________________________________ ________________________________ Visto Visto

Page 18: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE C-2 Atas&Editais Quarta-feira, 17 de abril de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉAVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2013.

MENOR PREÇO POR ITEM.SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE

DISPONIBILIZE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA O SETOR DE SAÚDE, conforme especifi cações contidas no anexo I, do edital.

VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$. 54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais)

DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 16/04/2013.DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 06/05/2013DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 06/05/2013 às 14h.O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito à Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do e-mail [email protected], mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 16 de abril de 2013.Adenilson Silva

Presidente da CPLMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2013 -

PROCESSO Nº 330/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

DA PLATINA-PRA CONTRATAR: LIGA SUL NORTE PIONEIRO DE DESPORTOSCNPJ: 03.823.746/0001-93OBJETO: contratação da Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos,

para a Prestação de Serviços de organização de jogos, alimentação e arbitragem para as equipes municipais de voleibol sub 14 e 17, masculino e feminino e futsal sub 09, 11, 13, 15 e 17, masculino e feminino, conforme calendário 2013.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 12.560,00 (doze mil quinhentos e sessenta reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666/93.Santo Antônio da Platina - PR, 16 de Abril de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 023/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME.OBJETO: MATERIAIS ESCOLARES, MATERIAIS DE EXPEDIENTE,

MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E SUPLEMENTOS DE INFORMATICA.VALOR CONTRATUAL: 33.465,00 (TRINTA E TRES MIL E

QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 286/2013 - PROCESSO Nº 333/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Dispensa por Justificativa sob o nº 286/2013 que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para realização de reforma no sistema hidráulico no Prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, Departamentos de Indústria e Comércio, Esportes e Agência do Trabalhador, em caráter de urgência; à (s) empresa (s):

Nome do Fornecedor CNPJ Valor Dal Bianco Engenharia Ltda 02.681.453/0001-56 28.251,34

Santo Antônio da Platina, 16 de abril de 2013. - PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 024/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: MENON INFORMATICA LTDA.OBJETO: SUPLEMENTOS DE INFORMATICA.VALOR CONTRATUAL: 7.705,90 (SETE MIL SETECENTOS E

CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 025/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: RODRIGO GODOI - ME.OBJETO: SUPLEMENTOS DE INFORMATICA.VALOR CONTRATUAL: 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 026/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: A. S. DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E

PAPELARIA - ME.OBJETO: MATERIAIS ESCOLARES E MATERIAIS PARA

ESCRITÓRIO.VALOR CONTRATUAL: 14.690,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS

E NOVENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 027/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: J. R. DA SILVEIRA ELETRODOMÉSTICOS - ME.OBJETO: SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA.VALOR CONTRATUAL: 25.240,00 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS

E QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB

Nº 028/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C

LTDA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE

EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA.VALOR CONTRATUAL: 8.160,00 (OITO MIL CENTO E SESSENTA

REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 04/04/2014.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013-

SRPAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e adjudicação do objeto à Empresa abaixo relacionada:

Objeto: registro de preços destinado à futuras aquisições de camisetas de malha em poliviscose, calça e jaqueta em tectel e jaleco em oxford para atendimento aos alunos carentes da rede municipal de educação, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Empresa: Leonardo Azevedo da Silva Confecções-ME.Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08Valor Total: R$ 8.741,40 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais

e quarenta centavos).Fornecimento: Parcelado.Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013.

LUIS FERNANDO DOLENZPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁDECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO

Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista o não comparecimento de nenhum proponente para participar no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 12/2013, cujo objeto era locação de 01 (um) veículo tipo Perua/Van com motorista, menor preço por Km rodado, DECLARA a presente licitação DESERTA.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de abril de 2013.LUIS FERNANDO DOLENZ

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013-SRP

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOExpirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do

procedimento licitatório em epígrafe à Empresa abaixo relacionada:Objeto: registro de preços destinado à futuras aquisições de gêneros

alimentícios (pães).Empresa: N. Bernardino-ME.Itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06.Valor Total: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).Fornecimento: Parcelado.Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013.

LUIS FERNANDO DOLENZPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013

CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e

Planejamento, Senhor Álvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, os representas legais da empresas abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

EMPRESA: N BERNARDINO – ME.Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013.

ÁLVARO SIMONETTI FONSECA FILHOSecretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e

Planejamento

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor Álvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, os representas legais da empresas abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

EMPRESA: Leonardo Azevedo da Silva Confecções-MEQuatiguá-PR, em 16 de abril de 2013.

ÁLVARO SIMONETTI FONSECA FILHOSecretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e

Planejamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 182/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 356/12 de 12/07/2012;

CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP;

CONSIDERANDO, fi nalmente, o teor do Decreto nº 139/10, DE 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta:

Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue:

CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos – Referência 01 – Grau “Piso”Vencimento R$ 353,40(equiparado ao salário mínimo conforme

Decreto n° 47/13)Nome Classifi cação1. Tânia Regina Ribeiro Caetano 90º2. Jamila Crisciane Marques de Almeida 92º3. Ângela Scriptore de Souza 93ºArt.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão

obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. –

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 183/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 001/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011;

Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 356/12 de 12/07/2012;

Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP;

Considerando, fi nalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta:

Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargos públicos criados pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo A, da referida Lei, como segue:

Cargo: ENFERMEIRO– Referência 16 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.283,61NOME CLASSIFICAÇÃO1. JAQUELINE AP. PEREIRA NOGUEIRA 8ºCargo: PSICÓLOGO– Referência 14 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.080,39NOME CLASSIFICAÇÃO1. ROSANA CRISTINA ALONSO 4ºArt.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão

obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 184/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 18 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 02/2011-PMSAP, autorizado pelas Leis nº 990, de 04 de fevereiro de 2011 e nº 1075, de 19 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público;

Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital do Concurso nº 002/2011-PMSAP;

Considerando, fi nalmente, o teor do Decreto nº 005/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta:

Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargo público criado pelas Leis nº 990, de 04 de fevereiro de 2011 e nº 1075, de 19 de outubro de 2011, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, Tabela de cargos e valores das referidas Leis, como segue:

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL – Referência 16 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.283,61NOME CLASSIFICAÇÃO1. MARIANE UTIDA AUDI 2ºArt.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer

ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 188/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 001/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011;

Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 499/06, de 26 de abril de 2006 e Decreto 356/12 de 12/07/2012;

Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP;

Considerando, fi nalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta:

Art.1º - Ficam CONTRATADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargos públicos criados pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo A, da referida Lei, como segue:

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF– CLTVencimento R$ 873,66NOME CLASSIFICAÇÃO1. ISABELLA DA CRUZ MICHELETTO 6º2. TAYANE CRISTINE BACCON 7ºArt.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão

obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

Page 19: TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2371

TRIBUNA DO VALE Variedades C-3

DIREÇÃO FICÇÃO

RETORNOA tábua de salvação de Guilherme Arantes nos tempos em que reinou a “música de computador” foi justamente o piano

Guilherme Arantes, idolatrado pela nova MPB, volta a gravar

Juliette Lewis é impossível de dirigir”, diz Márcio Garcia

Após sucesso de “Oblivion”, Tom Cruise fará adaptação de anime japonês

“ Ela tem a mistura que a gente procurava, tem um temperamento bastante parecido com o da personagem Angie”

Quarta-feira, 17 de abril de 2013

Folha de S. Paulo

Prestes a completar seis décadas de vida (em julho), Guilherme Arantes teve de superar a concorrência até dele mesmo para, depois de seis anos sem um disco de inéditas, gravar “Condição Humana (Sobre o Tempo)”, com lançamento previsto para o dia 7 de junho, no Rio.

“A gente compete até mes-mo no sebo. Sou disputado, o pessoal tem meus discos de vinil. É engraçado: tantas décadas depois, o que as pes-soas podem ainda esperar de você?”, comenta o pianista, compositor e cantor.

O que o público pode-ria esperar talvez nem o próprio Arantes soubesse, mas ele tinha bem claro a sonoridade que buscaria para a concepção do disco que traz dez faixas autorais, a maioria versando sobre a

relação do homem com o passar do tempo.

Nesta linha, estão can-ções como “Condição Hu-mana”, “Onde Estava Você” e “O Que Se Leva (Temor ao Tempo)”, em que ele fala de sua tentativa de voltar a ser jovem e de retomar um frescor musical.

“Percebi que precisava retomar aquela sonoridade da virada dos anos 1970 para 1980, meter o braço no piano”, diz o autor de clássicos como “Êxtase”, “Aprendendo a Jogar” e “Planeta Água”.

O tipo de sonoridade a que Arantes se refere diz respeito à sua ligação com o instrumento que o consagrou, um “piano de mão de pedreiro”, como ele mesmo define, e que levou a comparações com nomes da geração atual.

“Por mais que eu tenha disc ípulos --me compa-

ram com o Jeneci e com o Silva--, o som deles não lembra muito o meu. O Guilherme Arantes é meio tosco, um piano mais es-palhafatoso, eu não sou tão contido e pós-moderno. O Silva não tem arroubos expressivos, que são uma marca da minha geração.”

Coro af irmativo - Se, por um lado, Arantes não vê muitas semelhanças com seus discípulos do piano, por outro, ele se diz extre-mamente identificado com os ideais da nova geração.

Não à toa, duas faixas de seu novo álbum contaram com um coro de nomes como sua filha Marietta Vital e Kassin, Tulipa Ruiz, Mar-celo Jeneci, Laura Lavieri, Tiê, Thiago Pethit, Mariana Aydar, Duani, Curumin e Adriano Cintra, entre outros.

“A nova geração tem uma marca que eu admiro muito

que é o idealismo, o amor à música”, diz o compositor.

“Eles enxergam o ‘pop star system’ com olhos críticos. Têm vontade de estourar, mas ao mesmo tempo o ‘mainstre-am’ representa um mico, uma série de contrapartidas que eles não estão a fim de entrar. Eu entrei, nem sei como eu sobrevivi”, diz Arantes.

Fim do ostracismo - A tábua de salvação de Gui-lherme Arantes nos tempos em que reinou a “música de computador”, feita com o abuso de sintetizadores e teclados, foi justamente o piano. Nos anos 1980 e 1990, ele tentou escapar do estilo cantor romântico.

“Na década de 1980, um executivo da Sony dizia: ‘Afasta Guilherme do piano, tiene que ser cantante ro-mântico’. Eu não aceitava, es-tava ludibriando a indústria. Era o ‘Projeto Julio Iglesias’,

que pegou Fabio Jr., Maurício Mattar e até o Paulo Ricardo”, relembra o pianista.

O que ajudou o músico a sobreviver no mercado --em 2012 ele foi homena-geado com o disco “A Voz da Mulher na Obra de Gui-lherme Arantes”, pelo selo Joia Moderna-- foi também

o fato de ele ter criado em 2005 sua própria gravadora, a Coaxo do Sapo.

“Foi um sonho e faci-litou. Hoje, a música tem uma função uti l itária. A época atual pede a festa, a balada, é um dos defeitos da modernidade, perde-se a reflexão.”

Cantor Guilherme Arantes, 59, no hotel Marabá, em São Paulo

Do UOL, em São Paulo

O passado como ator parece acompanhar Már-cio Garcia em seu segundo filme como diretor. “Angie”, uma espécie de road movie sobre uma jovem artista em busca do autoconheci-mento, será lançado nesta sexta-feira (12) no Brasil. Da experiência como apre-sentador de “O Melhor do Brasi l” -- programa que deixou nas mãos de Rodri-go Faro em 2008 na Rede Record -- à atuação em no-velas e filmes, Garcia res-surge para o público brasi-leiro em nova investida na indústria cinematográfica. No longa, ele trabalha ao lado de nomes como Andy Garcia e a “ imposs íve l” Juliette Lewis, que recebeu carta-branca do cineasta para atuar.

Na trama, uma garota chamada Angie de ixa o Bras i l p ara bus c ar uma figura perdida em seu pas-sado, que ela acredita estar nos Estados Unidos. “É um f i lme de arte, tem outra p r o p o s t a . No ‘ P r e d i l e -ção’ [curta de estreia do diretor] era um filme de ação, mais comercial. Já no ‘Amor por Acaso’ era mais um f i lme de ‘S ess ão da Tarde’, a pegada era outra”, disse Garcia ao UOL. “Esse aqui é um road movie, com câmera na mão e uma lin-guagem própria dentro da história.”

A m a d u r e c e n d o u m e s t i l o p r ó p r i o d e d i r i -gir, Garcia aposta em um meio-termo com os atores na hora de conduzir seus f i l m e s . “S e o a t or v e m para somente ob edecer, bater continência, ele vai c h e g a r e s i mp l e s m e nt e perguntar sobre a próxima cena. Mas, por outro lado, se você concorda com tudo

o que eles perguntam, eles ficam inseguros”, explicou o diretor, citando como a experiência anter ior em sua extensa carre i ra no mundo do entretenimento o auxiliou. “O Andy deu muito valor ao fato de eu também já ter sido ator.”

Além do diálogo, a or-ganização no set também é citada por Garcia como algo que colaborou para o desempenho dos atores. “A gente tinha um mínimo de tempo para ser criativo e deu certo porque a gente veio afinado, organizado”, disse o diretor, que brin-cou ao lembrar o nome mais “indomável” na hora

de comandar. “A Juliette é impossível de dirigir. Ela tem o jeito dela, vem com um personagem pronto.”

Defensor de um estilo de direção que não seja muito controlador, o bra-si leiro de quase 43 anos -- o aniversário será em 17 de abri l -- comentou sobre como até mesmo os erros podem ser relevados quando a história e os ato-res são ideais. “Com ator e roteiro bons, tudo vira licença poética”, afirmou.

Garcia explica que seu j e ito para coordenar os atores foi um dos atrativos para Andy Garcia aceitar participar do filme. “Ele é

um cara que gosta de ser dirigido, mas também quer ter o espaço para criar”, contou o diretor, que teve um primeiro contato com o astro indicado ao Oscar em 1991 por meio de uma videoconferência. “Serviu p ar a e l e f a z e r t o d a s a s perguntas. Isso já quebrou e ss e e s t i g ma d e g r and e astro. Depois a gente se encontrava na casa do Uri [produtor] para passar o texto. Quando chegou a hora do set, o gelo já havia sido quebrado.”

Já entre os desafios ci-tados por Garcia ao f i l-mar “Angie” está o curto período de set, apenas 20 dias , segundo o diretor. Por mais breve que pareça, o tempo de gravação foi maior do que os 15 dias utilizados pelo brasileiro em “Amor por Acaso”, seu primeiro longa, estrelado por Dean Cain e Juliana Paes em 2010. “Adiantamos tudo antes de começar a f i lmar, pois na hora foi tudo muito rápido. Tinha cena que eu fazia com take único”, lembrou o cineasta, que enxerga um avanço apesar da curta carreira atrás das câmeras. “Sinto uma evolução, você apren-de bastante com os erros.”

O elenco também conta com outros nomes conhe-cidos como John Savage, mas o principal destaque está na figura da Camilla Belle, norte-americana que possui família brasileira e versa bem nas duas cultu-ras. “Ela tem a mistura que a gente procurava, tem um te mp e r ame nto b as t ante parecido com o da per-sonagem Angie”, afirma o diretor. “Ela se moldou ao perfil reservado dos norte--americanos, mas preser-vou aquela doçura e jogo de cintura brasileiros.”

Do UOL, em São Paulo

Com o sucesso de Obli-vion, que lidera a bilheteria de 48 dos 52 países onde foi lançado – incluindo o Brasil – Tom Cruise fará uma nova ficção científica. Dessa vez, o astro de 50 anos estará na adaptação da saga japonesa “Yukkikaze”.

Adquirido pelos estúdios

da Warner Brothers, a série de animes de Chōhel Kamayashi chegou a ser adaptado em cinco filmes de animação, de acordo com o site “The Hollywood Reporter”. Os de-senhos foram lançados direto em DVD com boas vendas.

A saga conta a história da força de defesa planetária que luta contra a invasão aliení-gena usando um Buraco de

Minhoca na Antártida. Em ou-tras palavras, muita viagem no tempo e realidades paralelas.

Antes das f i lmagens, Cruise será visto novamente em mais uma ficção, “All You Need is Kill”. Ao lado de Emily Blunt, o ator vai lutar novamente contra invasores de outros planetas. O filme deve estrear em março de 2014.

Tom Cruise foi assediado ao deixar o hotel onde estava hospedado na zona sul do Rio