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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SANTA CATARINASECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SANTA CATARINA
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Fiscalização de Obras PúblicasFiscalização de Obras Públicas
HistóricoHistórico
1995 - Comissão do Senado: Obras Inacabadas
1996 - Auditoria nas obras prioritárias
1997 em diante - Previsão nas LDO’s*
* LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fiscalização de Obras PúblicasFiscalização de Obras Públicas
Recursos Obras fiscalizadas
Evolução no TCUEvolução no TCU
1,754,29
7,51
14,3 14,4
19,5
1999 2000 2001 2002 2003 2004
135197
319
435 421 414
1999 2000 2001 2002 2003 2004
(em bilhões de Reais)
TCUTCU
Bloqueio da Obra Bloqueio da Obra
ou Serviçoou Serviço
CongressCongressoo
NacionalNacionalIrregularidades Irregularidades
GravesGraves
Paralisação da Obra ou ServiçoParalisação da Obra ou Serviço
Indícios de Irregularidades GravesIndícios de Irregularidades Graves
LDO 2005LDO 2005
Sejam materialmente relevantes e possam ensejar:
prejuízos significativos ao Erário ou a terceiros;
nulidade de licitação ou contrato.
Lei Orçamentária Anual - LOALei Orçamentária Anual - LOA
Quadro VIII da LOA: Relação das obras com indícios de irregularidades graves.
Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul;
Canal Extravasor de Brusque;
Molhes do Porto de Itajaí;
BR-282 (3 contratos).
Das 70 obras que o TCU informou ao Congresso, em setembro/2004, como contendo indícios de irregularidades graves, 4 são de Santa Catarina:
TCUTCU
ProsseguimentProsseguimento o
da Obrada Obra
Parecer ConclusivoParecer Conclusivo
Órgão/Órgão/EntidadEntidad
ee
Saneamento Saneamento dasdas
IrregularidadeIrregularidade
ss
Liberação da obra Liberação da obra
CongressCongressoo
NacionalNacional
PRINCIPAIS PRINCIPAIS IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
1. Deficiência do Projeto Básico1. Deficiência do Projeto Básico
Características:
Uso de projetos desatualizados;
Especificação inadequada da obra licitada;
Inconsistência dos estudos técnicos/orçamento.
Conseqüências:
freqüentes alterações quantitativas e qualitativas da obra;
enseja a introdução de “itens novos”, isto é, não licitados;
dá margem ao chamado “jogo de preços” ou “jogo de planilha”.
1. Deficiência do Projeto Básico1. Deficiência do Projeto Básico
Conceitos:Conceitos: Preço Global e Preço Unitário Preço Global e Preço Unitário
Obra: CASA
Preços unitários: Quantidade Total por item
a) tijolo:R$ 2,00 1.000 = R$ 2.000,00
b) porta:R$ 100,00 2 = R$ 200,00
c) telha: R$ 1,00 1.000 = R$ 1.000,00
PREÇO GLOBAL: TOTAL = R$ 3.200,00
2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de 2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de
Planilha”Planilha”
Pode ocorrer nas seguintes alterações contratuais(aditivos):
aumento do quantitativo de itens com preços elevados;
redução do quantitativo de itens com preços baixos ou até mesmo supressão total deles.
2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de 2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de Planilha”Planilha”
LicitaçãoItens:a).........
b)remoção de pedra...R$40,00 x 1.000 m³ = R$ 40.000,00c).........
Obs.: o preço de mercado é R$ 20,00 para a remoção de pedra
Alteração Contratual que aumenta quantidades
a).........
b)remoção de pedra...R$40,00 x 50.000 m³ = R$ 2.000.000,00c).........
Jurisprudência do TCU: R$ 40,00 x 1.000 m³ = R$ 40.000,00R$ 20,00 x 49.000 m³ = R$ 980.000,00
TOTAL do item = R$ 1.020.000,00
3. Inexistência de Critérios de 3. Inexistência de Critérios de
Aceitabilidade de Preços UnitáriosAceitabilidade de Preços Unitários
Deve haver um limite máximo aceitável para o valor das propostas, tanto para os preços unitários quanto para os preços globais;
a ausência de tal limite dá margem ao chamado “jogo de preços” ou “jogo de planilha”.
4. Direcionamento da Licitação4. Direcionamento da Licitação
Edital contém exigências excessivas ou restritivas de modo que poucas ou apenas uma licitante seja habilitada
Tal irregularidade ocorre quase sempre acompanhada de orçamento com sobrepreço e/ou com ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários nos Editais.
5. Não Parcelamento: 5. Não Parcelamento: Licitação Licitação ÚnicaÚnica Impedindo Maior Impedindo Maior
CompetitividadeCompetitividade
Objeto da Licitação
• Rodoviária: 1.000 ²..........
• Asfaltamento: 5 Km........
• Ponte de 40 m ...............
Exigência de experiência anterior (já ter executado mínimo de):
900 m² de cobertura (telhado)
4 Km de asfaltamento;
Ponte de 35m
Obs.: Ainda que fossem feitas 3 licitações separadas, há
exigência excessiva de experiência anterior.
6. Sobrepreço/Superfaturamento6. Sobrepreço/Superfaturamento
Sobrepreço:
Orçamento ou contrato com preços acima de mercado e/ou com excesso de quantitativos
Superfaturamento:
Pagamento de itens com valor acima do mercado ou de itens não executados
7. Outras Irregularidades7. Outras Irregularidades
Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato;
Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%;
Inobservância da legislação ambiental.
ALGUMAS FISCALIZAÇÕES ALGUMAS FISCALIZAÇÕES
DE OBRAS REALIZADAS DE OBRAS REALIZADAS
PELA SECEX/SCPELA SECEX/SC
Contorno Ferroviário de Jaraguá do Contorno Ferroviário de Jaraguá do
SulSul
Canal Extravasor de BrusqueCanal Extravasor de Brusque
BR - 282BR - 282
Molhes do Porto de ItajaíMolhes do Porto de Itajaí
Molhes do Porto de LagunaMolhes do Porto de Laguna
Elevados do Rio TavaresElevados do Rio Tavares
Penitenciária de São Pedro de Penitenciária de São Pedro de
AlcântaraAlcântara
BR-101 SULBR-101 SUL
BR-101 Sul: Cronologia das BR-101 Sul: Cronologia das
LicitaçõesLicitaçõesEditais da Execução
• Julho/2002 : Lançados os Editais
• 15/10/02: Cautelar suspende;
• 04/12/02: Dec. nº 1640/2002 - TCU;
• 10/12/02 : DNIT retifica, logo a licitação estava liberada;
• Janeiro/2003: Ministério dos Transportes suspende todos os editais e contratos em andamento no País;
• Agosto/2003: DNIT recebe a documentação para habilitação;
• Julho/2004: DNIT divulga os vencedores (trecho de SC)
BR-101 Sul: Cronologia das BR-101 Sul: Cronologia das
LicitaçõesLicitaçõesEditais da Supervisão
• 12/08/03: Prevista abertura dos documentos de habilitação;
• 06/08/03: Cautelar suspende;
• 08/10/03: Acórdão 1.514/2003;
• fev/2004: DNIT alega dificuldades p/ cumprir o Acórdão 1.514/2003;
• 07/04/04: Recurso (Pedido de Reexame) - Acórdão 370/2004;
• 26/05/04: Recurso (Embargos de Declaração) - Acórdão 620/2004;
• 29/06/04: DNIT envia Minutas dos Editais ao TCU;
• 28/07/04: Acórdão 1.051/2004;
• 11/08/04: Acórdão 1.146/2004.
Secretaria de Controle Externo de Secretaria de Controle Externo de Santa CatarinaSanta Catarina
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e-mail: [email protected] Osmar Jacobsen Filho