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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano X • Edição 2257 • São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

TRIBUNAL DE JUSTIÇASPr - Secretaria da Presidência

COMUNICADO Nº. 162/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, COMUNICA aos Senhores Procuradores das Entidades Públicas Devedoras das Prefeituras e Autarquias Municipais que por meio do Portal de Serviços e-SAJ do Tribunal de Justiça, módulo Requisitórios, foi disponibilizado para consulta e impressão as notificações relativas à solicitação de controle orçamentário, possibilitando, também, a realização de peticionamento eletrônico diretamente à DEPRE, quando da resposta.O acesso deverá ser feito mediante uso de senha pessoal e CPF pelos servidores previamente credenciados junto ao sistema. COMUNICA ainda que, a partir do presente exercício não será mais encaminhada pela DEPRE via impressa da referida solicitação, sendo obrigação do ente público, por meio do servidor credenciado, verificar pelo Portal, facultada a impressão de documentos para o que lhe couber. Toda comunicação entre a DEPRE e as Entidades Públicas Devedoras deverá, a partir de agora, ser feita preferencialmente por meio do Portal, até que, paulatinamente, este se torne o meio exclusivo de comunicação. (a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

SEMA - Secretaria da MagistraturaPORTARIA Nº 9.369/2016

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e “ad referendum” do E. Conselho Superior da Magistratura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - DESIGNAR os Desembargadores JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA e JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (aposentado), em substituição aos Desembargadores LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES (aposentados), bem como a Desembargadora MARIA CRISTINA ZUCCHI, para comporem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Provimento CSM nº 2348/2016, até 31 de dezembro de 2017.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 07 de dezembro de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.

TUSJE - Turma de Uniformização - Sistema de Juizados EspeciaisA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO publica, para

conhecimento, nos termos do Art. 35 § 4º da Resolução nº 759/2016, que, em Sessão da Colenda Turma de Uniformização , ocorrida aos 30.11.2016, Presidida pelo Exmo. Desembargador José Jacob Valente, presentes os Exmos. Doutores (as) Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, Simone Viegas de Moraes Leme, Heliana Maria Coutinho Hess, Cynthia Thomé e Carlos Eduardo Borges Fantacini, decidiram por unanimidade Revogar a Súmula 9.


Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2257 2

SJ - Secretaria JudiciáriaCOMUNICADO Nº 167/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, COMUNICA que as distribuições dos feitos em grau de recurso que se realizariam no dia 14 de dezembro serão realizadas no dia 12 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, às 9:00 horas, na sala 36 do prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet nº 235) Bairro do Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Privado.

(09 e 12/12/2016)

SEPLAN - Secretaria de Planejamento Estratégico

PORTARIA Nº 9.366/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 669/2014, do Órgão Especial desta Corte, que dispõe sobre a regulamentação do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, na forma da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências;

CONSIDERANDO os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 113 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (acrescentados pelo Assento Regimental nº 403/2012), a disporem sobre a suspensão do expediente forense e dos respectivos prazos no recesso de final de ano, tornando-o definitivo.

RESOLVE:

Artigo 1º - No período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017 ficarão suspensos os prazos estabelecidos nos §§ 2º e 3º do artigo 7º da Resolução nº 669/2014 – Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.São Paulo, 30 de novembro de 2016.

(a)PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI Presidente do Tribunal de Justiça

(12, 14, 16, e 19/12/2016)

DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e CálculosCOMUNICADO nº 05/2016DEPREDIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica às Entidades Públicas Devedoras que deve ser assegurada a continuidade de pagamento, não obstante designada a data de 15/12/2016 para a promulgação da Emenda Constitucional com origem na PEC 233/2016, razão pela qual, para pagamento de precatórios, deverá ser considerado, no início do exercício de 2017 e até nova determinação da DEPRE, o mesmo percentual da Receita Corrente Líquida que vem sendo praticado atualmente.

São Paulo, 07 de dezembro de 2016.(a) ALIENDE RIBEIRO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos(12, 13, 14/12/201609, 10, 11/01/2017)



SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse do Desembargador Silmar Fernandes, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 16h30, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (CASC)

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para as “Festividades Natalinas” – Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, com a apresentação da Camerata Bachiana, sob a regência do Maestro João Carlos Martins e a participação do Coral Somos Iguais, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2016 (terça-feira), às 19h30, no “Salão dos Passos Perdidos”, 2º andar – Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

Diretoria de Comunicação Social - SPr 6

DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de junho de 1.993 e rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em julgado estabelecendo critério e índices diferentes.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAISTabela editada em face da Jurisprudência ora predominante

1 9 6 4 1 9 6 5 1 9 6 6 1 9 6 7 1 9 6 8 1 9 6 9 1 9 7 0 1 9 7 1 1 9 7 2 1 9 7 3 1 9 7 4

JAN - 11.300,00 16.600,00 23.230,00 28,48 35,62 42,35 50,51 61,52 70,87 80,62FEV - 11.300,00 17.050,00 23,78 28,98 36,27 43,30 51,44 62,26 71,57 81,47MAR - 11.300,00 17.300,00 24,28 29,40 36,91 44,17 52,12 63,09 72,32 82,69ABR - 13.400,00 17.600,00 24,64 29,83 37,43 44,67 52,64 63,81 73,19 83,73MAI - 13.400,00 18.280,00 25,01 30,39 38,01 45,08 53,25 64,66 74,03 85,10JUN - 13.400,00 19.090,00 25,46 31,20 38,48 45,50 54,01 65,75 74,97 86,91JUL - 15.200,00 19.870,00 26,18 32,09 39,00 46,20 55,08 66,93 75,80 89,80AGO - 15.200,00 20.430,00 26,84 32,81 39,27 46,61 56,18 67,89 76,48 93,75SET - 15.700,00 21.010,00 27,25 33,41 39,56 47,05 57,36 68,46 77,12 98,22OUT 10.000,00 15.900,00 21.610,00 27,38 33,88 39,92 47,61 58,61 68,95 77,87 101,90NOV 10.000,00 16.050,00 22.180,00 27,57 34,39 40,57 48,51 59,79 69,61 78,40 104,10DEZ 10.000,00 16.300,00 22.690,00 27,96 34,95 41,42 49,54 60,77 70,07 79,07 105,41



1 9 7 5 1 9 7 6 1 9 7 7 1 9 7 8 1 9 7 9 1 9 8 0 1 9 8 1 1 9 8 2 1 9 8 3 1 9 8 4 1 9 8 5

JAN 106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83 738,50 1.453,96 2.910,93 7.545,98 24.432,06

FEV 108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33 775,43 1.526,66 3.085,59 8.285,49 27.510,50

MAR 110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14 825,83 1.602,99 3.292,32 9.304,61 30.316,57

ABR 112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64 877,86 1.683,14 3.588,63 10.235,07 34.166,77

MAI 114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86 930,53 1.775,71 3.911,61 11.145,99 38.208,46

JUN 117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13 986,36 1.873,37 4.224,54 12.137,98 42.031,56

JUL 119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89 1.045,54 1.976,41 4.554,05 13.254,67 45.901,91

AGO 121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25 1.108,27 2.094,99 4.963,91 14.619,90 49.396,88

SET 123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23 1.172,55 2.241,64 5.385,84 16.169,61 53.437,40

OUT 125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56 1.239,39 2.398,55 5.897,49 17.867,42 58.300,20

NOV 128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79 1.310,04 2.566,45 6.469,55 20.118,71 63.547,22

DEZ 130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70 1.382,09 2.733,27 7.012,99 22.110,46 70.613,67

1 9 8 6 1 9 8 7 1 9 8 8 1 9 8 9 1 9 9 0 1 9 9 1 1 9 9 2 1 9 9 3JAN 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 140.277,063840FEV 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 180.634,775106MAR 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 225.414,135854ABR 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 287.583,354522MAI 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 369.170,752199JUN 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 468.034,679637JUL 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 610.176,811842AGO 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 799,392641SET 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 1.065,910147OUT 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 1.445,693932NOV 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 1.938,964701DEZ 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540 2.636,991993

1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 1 9 9 8 1 9 9 9 2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2JAN 3.631,929071 13,851199 16,819757 18,353215 19,149765 19,626072 21,280595 22,402504 24,517690FEV 5.132,642163 14,082514 17,065325 18,501876 19,312538 19,753641 21,410406 22,575003 24,780029MAR 7.214,955088 14,221930 17,186488 18,585134 19,416825 20,008462 21,421111 22,685620 24,856847ABR 10.323,157739 14,422459 17,236328 18,711512 19,511967 20,264570 21,448958 22,794510 25,010959MAI 14.747,663145 14,699370 17,396625 18,823781 19,599770 20,359813 21,468262 22,985983 25,181033JUN 21.049,339606 15,077143 17,619301 18,844487 19,740888 20,369992 21,457527 23,117003 25,203695JUL 11,346741 15,351547 17,853637 18,910442 19,770499 20,384250 21,521899 23,255705 25,357437AGO 12,036622 15,729195 18,067880 18,944480 19,715141 20,535093 21,821053 23,513843 25,649047SET 12,693821 15,889632 18,158219 18,938796 19,618536 20,648036 22,085087 23,699602 25,869628OUT 12,885497 16,075540 18,161850 18,957734 19,557718 20,728563 22,180052 23,803880 26,084345NOV 13,125167 16,300597 18,230865 19,012711 19,579231 20,927557 22,215540 24,027636 26,493869DEZ 13,554359 16,546736 18,292849 19,041230 19,543988 21,124276 22,279965 24,337592 27,392011

2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0 2 0 1 1 AN 28,131595 31,052744 32,957268 34,620735 35,594754 37,429911 39,855905 41,495485 44,178247FEV 28,826445 31,310481 33,145124 34,752293 35,769168 37,688177 40,110982 41,860645 44,593522MAR 29,247311 31,432591 33,290962 34,832223 35,919398 37,869080 40,235326 42,153669 44,834327ABR 29,647999 31,611756 33,533986 34,926270 36,077443 38,062212 40,315796 42,452960 45,130233MAI 30,057141 31,741364 33,839145 34,968181 36,171244 38,305810 40,537532 42,762866 45,455170JUN 30,354706 31,868329 34,076019 35,013639 36,265289 38,673545 40,780757 42,946746 45,714264JUL 30,336493 32,027670 34,038535 34,989129 36,377711 39,025474 40,952036 42,899504 45,814835AGO 30,348627 32,261471 34,048746 35,027617 36,494119 39,251821 41,046225 42,869474 45,814835SET 30,403254 32,422778 34,048746 35,020611 36,709434 39,334249 41,079061 42,839465 46,007257OUT 30,652560 32,477896 34,099819 35,076643 36,801207 39,393250 41,144787 43,070798 46,214289NOV 30,772104 32,533108 34,297597 35,227472 36,911610 39,590216 41,243534 43,467049 46,362174DEZ 30,885960 32,676253 34,482804 35,375427 37,070329 39,740658 41,396135 43,914759 46,626438



2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8 2 0 1 9 2 0 2 0

JAN 46,864232 49,768770 52,537233 55,809388 62,102540

FEV 47,103239 50,226642 52,868217 56,635366 63,040288

MAR 47,286941 50,487820 53,206573 57,292336 63,639170

ABR 47,372057 50,790746 53,642866 58,157450 63,919182

MAI 47,675238 51,090411 54,061280 58,570367 64,328264

JUN 47,937451 51,269227 54,385647 59,150213 64,958680

JUL 48,062088 51,412780 54,527049 59,605669 65,263985

AGO 48,268754 51,345943 54,597934 59,951381 65,681674

SET 48,485963 51,428096 54,696210 60,101259 65,885287

OUT 48,791424 51,566951 54,964221 60,407775 65,937995

NOV 49,137843 51,881509 55,173085 60,872914 66,050089

DEZ 49,403187 52,161669 55,465502 61,548603 66,096324

OBSERVAÇÃO I - Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94R$ (real): de jul/94 em diante

Exemplo:Atualização, até dezembro de 2016, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro de 1988Cz$1.000,00 : 596,94 (janeiro/1988) x 66,096324 (dezembro/2016) = R$110,72.

OBSERVAÇÃO II - Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:Out/64 a fev/86: ORTNMar/86 e mar/87 a jan/89: OTNAbr/86 a fev/87: OTN “pro-rata”Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94)Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95)Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará

“Sub judice”.

OBSERVAÇÃO III - Aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%, em cumprimento ao decidido no Processo G-36.676/02.

SEMA 1.1

PROCESSO NUPEMEC Nº 66.152/2011 – CEJUSC - COMARCA DE COTIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em razão do exíguo lapso temporal, em 01/12/2016, autorizou “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cotia.

PROCESSO NUPEMEC Nº 91.232/2011 – CEJUSC - COMARCA DE TABOÃO DA SERRA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em razão do exíguo lapso temporal, em 06/12/2016, autorizou “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Taboão da Serra.

PROCESSO NUPEMEC Nº 52.653/2015 – POSTO UNG - COMARCA DE GUARULHOS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em razão do exíguo lapso temporal, em 05/12/2016, autorizou “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guarulhos – Posto UNG.



PROCESSO NUPEMEC Nº 154.654/2015 – CEJUSC - COMARCA DE ITATINGA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em razão do exíguo lapso temporal, em 06/12/2016, autorizou “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga.

SEMA 1.1.2

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 07/12/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

FRANCA - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 09/12/2016, a partir das 17 horas e suspensão dos prazos processuais.

MONTE MOR - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 09/12/2016, a partir das 15h45 e suspensão dos prazos processuais.

PACAEMBU – suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais no dia 12/12/2016, devendo o plantão extraordinário ser realizado na Comarca de Dracena, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “b”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

VARGEM GRANDE PAULISTA – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 07/12/2016, a partir das 18 horas e suspensão dos prazos processuais.

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 64/2016

RETIRADA DE CAIXAS CONTENDO PROCESSOS ARQUIVADOS DAS UNIDADES JUDICIAIS DAS COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTANCIA, por determinação da EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito das Comarcas e Foros Distritais do Interior que no mês de JANEIRO/2017 serão retiradas as caixas contendo processos arquivados dos seguintes locais cujas informações foram encaminhadas até o dia 05 do mês de dezembro de 2016 para o endereço [email protected]:

Comarca Quantidade de Caixas Início da Auditoria

Término da Auditoria

Retirada da Transportadora

AGUDOS 140 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017ANDRADINA 90 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017APIAI 135 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017ARAÇATUBA 261 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017ASSIS 234 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017BARIRI 165 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017BARRA BONITA 325 20/01/2017 20/01/2017 27/01/2017BARUERI 360 12/01/2017 12/01/2017 19/01/2017BAURU 609 17/01/2017 18/01/2017 25/01/2017BIRIGUI 165 20/01/2017 20/01/2017 27/01/2017BOTUCATU 132 20/01/2017 20/01/2017 27/01/2017CAÇAPAVA 154 13/01/2017 13/01/2017 20/01/2017CARAGUATATUBA 312 09/01/2017 10/01/2017 17/01/2017CARAPICUIBA 80 30/01/2017 30/01/2017 06/02/2017CHAVANTES 70 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017COTIA 231 11/01/2017 11/01/2017 18/01/2017CUBATAO 140 26/01/2017 26/01/2017 02/02/2017DOIS CORREGOS 122 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017EMBU GUAÇU 145 10/01/2017 10/01/2017 17/01/2017FRANCO DA ROCHA 171 27/01/2017 27/01/2017 03/02/2017GALIA 81 27/01/2017 27/01/2017 03/02/2017GARÇA 284 26/01/2017 27/01/2017 03/02/2017GUARUJA 296 27/01/2017 27/01/2017 03/02/2017



GUARULHOS 819 09/01/2017 10/01/2017 17/01/2017ILHA SOLTEIRA 220 16/01/2017 17/01/2017 24/01/2017ILHABELA 188 10/01/2017 11/01/2017 18/01/2017INDAIATUBA 134 26/01/2017 26/01/2017 02/02/2017IPAUÇU 93 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017ITANHAEM 210 23/01/2017 23/01/2017 30/01/2017ITAPECIRICA DA SERRA 265 10/01/2017 10/01/2017 17/01/2017ITAPETININGA 303 19/01/2017 20/01/2017 27/01/2017ITAPEVA 247 17/01/2017 18/01/2017 25/01/2017ITAPORANGA 71 16/01/2017 16/01/2017 23/01/2017ITARARE 216 16/01/2017 17/01/2017 24/01/2017ITARIRI 60 23/01/2017 23/01/2017 30/01/2017ITATIBA 115 26/01/2017 27/01/2017 03/02/2017ITU 108 25/01/2017 25/01/2017 01/02/2017JANDIRA 90 11/01/2017 11/01/2017 18/01/2017JAU 114 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017JUNDIAÍ 408 27/01/2017 27/01/2017 03/02/2017LINS 105 17/01/2017 17/01/2017 24/01/2017MACATUBA 80 20/01/2017 20/01/2017 27/01/2017MARILIA 414 25/01/2017 26/01/2017 02/02/2017MAUA 296 24/01/2017 24/01/2017 31/01/2017MIRANDOPOLIS 213 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017MONGAGUA 105 24/01/2017 24/01/2017 31/01/2017OSASCO 424 12/01/2017 13/01/2017 20/01/2017OURINHOS 78 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017PEDERNEIRAS 315 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017PENAPOLIS 327 16/01/2017 16/01/2017 23/01/2017PEREIRA BARRETO 181 17/01/2017 17/01/2017 24/01/2017PIRACICABA 402 12/01/2017 13/01/2017 20/01/2017POMPEIA 101 24/01/2017 24/01/2017 31/01/2017PORTO FELIZ 101 25/01/2017 25/01/2017 01/02/2017PRAIA GRANDE 273 24/01/2017 25/01/2017 01/02/2017PRESIDENTE PRUDENTE 339 16/01/2017 17/01/2017 24/01/2017RANCHARIA 255 23/01/2017 24/01/2017 31/01/2017REGENTE FEIJO 128 17/01/2017 17/01/2017 24/01/2017RIBEIRAO PIRES 233 23/01/2017 23/01/2017 30/01/2017RIBEIRÃO PRETO 1131 09/01/2017 12/01/2017 19/01/2017RIO GRANDE DA SERRA 297 23/01/2017 23/01/2017 30/01/2017SALTO 167 25/01/2017 26/01/2017 02/02/2017SANTA CRUZ DO RIO PARDO 57 19/01/2017 19/01/2017 26/01/2017SANTO ANDRE 669 25/01/2017 26/01/2017 02/02/2017SANTOS 885 30/01/2017 30/01/2017 06/02/2017SÃO BERNARDO DO CAMPO 495 24/01/2017 25/01/2017 01/02/2017SÃO CAETANO DO SUL 186 26/01/2017 27/01/2017 03/02/2017SAO JOSE DO RIO PRETO 870 11/01/2017 13/01/2017 20/01/2017SÃO JOSE DOS CAMPOS 809 11/01/2017 13/01/2017 20/01/2017SÃO MIGUEL ARCANJO 72 18/01/2017 18/01/2017 25/01/2017SÃO SEBASTIAO 90 10/01/2017 10/01/2017 17/01/2017SÃO VICENTE 324 25/01/2017 26/01/2017 02/02/2017SOROCABA 597 23/01/2017 24/01/2017 31/01/2017TATUI 145 20/01/2017 20/01/2017 27/01/2017TUPA 109 24/01/2017 24/01/2017 31/01/2017UBATUBA 84 09/01/2017 09/01/2017 16/01/2017VARGEM GRANDE PAULISTA 300 11/01/2017 11/01/2017 18/01/2017VOTUPORANGA 636 09/01/2017 10/01/2017 17/01/2017

Comunica ainda que deverão ser observados os procedimentos já descritos no Comunicado nº 395/2015, publicado em 01/07/2015, inclusive com relação à data de envio das informações ao endereço [email protected].



Comunica, outrossim, que as caixas contendo processos do Juizado Especial Cível, bem como Livros relativos a organização dos Ofícios Judiciais e Unidades Administrativas não poderão ser enviadas para armazenamento na empresa terceirizada, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial dos dias 10, 11 e 16/5/2007.

Evite manter MALOTES e SUBMALOTES vazios na Unidade, em estoque, uma vez que este material é disponibilizado em quantidade suficiente para atendimento de todas as Comarcas do Estado de São Paulo e o represamento do mesmo gera problemas operacionais que podem levar ao NÃO ATENDIMENTO de desarquivamentos por ausência de material apropriado para o deslocamento (malote e/ ou submalotes).

(Republicado por conter incorreção na numeração)

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/191232 TABOÃO DA SERRA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Taboão da Serra e a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, visando a instalação e o funcionamento do referido Centro.

VIGÊNCIA: prazo 60 (sessenta) meses.ASSINATURA: 03/11/2016.

PROCESSO NUPEMEC nº 2015/52653 GUARULHOS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guarulhos e a Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda., mantenedora da Universidade de Guarulhos, visando a instalação e o funcionamento da 2ª Unidade do CEJUSC na Comarca de Guarulhos.

VIGÊNCIA: prazo indeterminado.ASSINATURA: 09/09/2016.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

SEMA

DESPACHO

Nº 1001134-02.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Banco do Brasil S.a. - Apelado: 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Limeira - Vistos Ao C. CSM compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do art. 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do art. 16, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Nestes autos, entretanto, discute-se averbação de título (aditivo de retificação e ratificação a cédula de crédito bancário), ou seja, a questão controversa não envolve matéria de competência recursal do C. CSM. Na verdade, a apelação interposta, aqui conhecida como recurso administrativo, em atenção, assim, ao princípio da fungibilidade recursal, sujeita-se à competência da E.CGJ. Destarte, por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, determino a remessa destes autos à E. CGJ. Procedam-se às anotações e às comunicações de praxe. Publique-se. São Paulo, 27 de outubro de 2016. LUCIANO GONÇALVES PAES LEME Juiz Assessor da Corregedoria - Magistrado(a) Pereira Calças - Advs: José Ricardo de Paiva Freitas (OAB: 246949/SP)

Nº 1005381-06.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Edson Guerino Guido de Moraes - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Assis - Despacho por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual n.º 3/69, e do artigo 16, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso dos autos, discute-se a possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade nas matrículas de imóveis doados por pela Prefeitura Municipal de Assis. Cuida-se, em razão do disposto no art. 167, II, 11, da Lei nº 6.015/73, de ato sujeito a averbação e não a registro em sentido estrito. Assim, cabe à Corregedoria Geral da Justiça o julgamento do presente recurso. Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se. São Paulo, 2 de dezembro de 2016. - Magistrado(a) Carlos Henrique André Lisbôa - Advs: Edson Guerino Guido de Moraes (OAB: 285059/SP)



DICOGE

DICOGE 1.1CONCURSO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 2016/216651 – SÃO PAULO/SP – PLINIO SCHENK JÚNIORDECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 05/12/2016 – (a) Des. WALDIR

SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR – Presidente da Comissão do 10º Concurso.

COMUNICADO CG Nº 2328/2016PROCESSO Nº 2010/137705 A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem

sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responderem por unidades extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os candidatos dos concursos de outorga possam ser cientificados da situação da unidade quando da sessão de escolha no final do certame. COMUNICA, ainda, ser desnecessário o encaminhamento de resposta negativa sobre a pesquisa a ser efetuada.

(07 e 12/12/2016)

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG. N. 2128/2016

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Srs. Escrivães I e II, a desnecessidade de encaminhamento a este Órgão de Editais, bem como informes pertinentes aos períodos a serem realizadas as correições ordinárias anuais, sem prejuízo das providências cabíveis no âmbito local.

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG. 2189/2016

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Srs. Escrivães I e II que as atas de correição periódica das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado relativas ao exercício de 2016 deverão ser enviadas, nos moldes dos Comunicados CG 1583/13 e 2025/16, concomitante com os dados solicitados no Comunicado nº 435/90, referentes à unidade judicial, no período de 09/01 a 09/03/2017, através do endereço http://intranet.tjsp.jus.br/atacorreicao/, posto que o recebimento das mesmas se dará, apenas e exclusivamente, no formato digitalizado, pelo “Sistema de Envio de Atas de Correição”.

Comunica, ainda, que nas atas das unidades judiciais deverá conter apenas uma foto por item indicado, uma vez que o sistema está preparado para receber arquivos em formato “PDF” de no máximo 30 MB (vide manual que encontra-se no “Sistema de Envio de Atas de Correição”).

Comunica, finalmente, que verifiquem se houve alteração e/ou inclusão de unidades judiciais – prisionais – dependências policiais – extrajudiciais, bem como de usuários que encaminharão as atas de correição periódica de 2016. Em caso positivo, comuniquem à Dicoge 1.2, através do e-mail: [email protected] para regularização no referido Sistema.

DICOGE 2

COMUNICADO CG nº 1629/2015(Processo nº 2014/176696)

A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos MM. Juízes com competência criminal de todo o Estado e Escrivães, acerca da necessidade de se comunicar à Autoridade Policial, tão logo seja possível, a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, nos termos dos artigos 50 e 50-A da Lei 11.343/2006, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando evitar o acúmulo de drogas em suas dependências.

Secretaria da Primeira Instância



COMUNICADO CG Nº 2331/2016 Processo 2016/162649

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes e respectivos dirigentes das unidades constantes na listagem que segue que, após a publicação do Comunicado CG 1891/2016, os servidores constantes da listagem não regularizaram o envio da Declaração de Bens, exercício 2016 (ano base 2015), através do sistema GED, conforme Comunicado nº 218/2016 (DJE de 30/05/2016, pág. 74) e Resolução 591/2013 (DJE de 01/03/2013, pág. 1). DETERMINA, assim, a instauração do expediente administrativo previsto no artigo 13º, § 3º da Lei 8429/92, com observação do disposto no artigo 16, inciso II das NSCGJ, Tomo I. Art. 13 (Lei 8429/92). A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (...) § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. Art. 16, NSCGJ. Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a instauração de qualquer procedimento administrativo, mediante remessa de cópia da portaria inaugural, para processamento doacompanhamento: (...) II - das sindicâncias e dos processos administrativos pela Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos – SPRH. Parágrafo único. Idêntico procedimento adotar-se-á em relação a todos os atos decisórios subsequentes e, ao término do procedimento, remeter-se-á cópia da decisão proferida, com ciência ao servidor do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado.



Matricula Nome Unidade Comarca

315580 SIMONE ALICE PLAZE 10º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

311967 ROSELY ALVES DOS SANTOS 10º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

815969 ELISEU DIEB ARAUJO 11º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

36854 LUCIO VICENTE VIEIRA MACHADO 12º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

359845 MARCELO DE SOUSA 12º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

801707 SOLIMAR CRISTINA AURORA BISPO 12º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

815028 PRISCILA DE CASTRO 12º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

351372 JAIRO AMARAL FILHO 13º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

817940 CAROLINE MONTEIRO SALUSTIANO 14º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

806211 CARLOS EDUARDO ASSUNCAO 15º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

811096 FRANKLYN GALLANI 15º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

810293 ROSELI FERNANDA NEROLINA DOMINGOS 17º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

320217 GUIOMAR ROSA MOREIRA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ AVARÉ

352265 FLAVIA DE SOUZA LA FUENTE MARTINS 1ª VARA DA COMARCA DE BERTIOGA BERTIOGA

95886 WANDERLEI JOSE DOS SANTOS 1ª VARA DA COMARCA DE PIEDADE PIEDADE

363399 SIMON LANGENBACH LEVY 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA ARAÇATUBA

812779 SERGIO TAKAHASHI 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE BAURU BAURU

813524 LISBETE CAMARGO GULIN 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA FRANCA

357527 CAMILA CRISTINA PIOVEZANI GIOVANI MAINARDI 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA INDAIATUBA

808512 MARGARETE FONSECA FERREIRA RODRIGUES 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI ITAPEVI

820113 ELISANGELA TAKUMI YAMAMOTO 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES

810695 MIRIAN TEREZINHA DA SILVA 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL

812950 FRANCISCO EDUARDO MASCARENHAS JUNIOR 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

356152 ANDREIA MARIA DE SOUZA 1º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL V SÃO PAULO

313244 MARIA ROSANE DE MELO MACEDO 1º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

806529 IVAN FAIDIGA DE ALICE 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU BAURU

807871 RENAN CALDEIRA SANTOS 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

819073 JACQUELINE DO PRADO DOS SANTOS LOPES 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ JACAREÍ

307803 OSMARINA CARDOSO SIQUEIRA SILVA 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA MARÍLIA



317104 ISETE GIANCATERINO DE AZEVEDO 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES

359544 MARCIA FERREIRA DA SILVA 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

354572 ALINE AMARAL DE SOUZA CAOBIANCO 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

815545 ERIKA RENATA NABUCO 1º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

36675 JOAO LUCIO DA SILVA 1º OFÍCIO CRIMINAL DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

316117 MARIA DA ASSUNCAO ALVES DA SILVA 1º OFÍCIO CRIMINAL DO FORO REGIONAL VIII SÃO PAULO

800108 JOSE HENRIQUE PAES 1º OFÍCIO CRIMINAL DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

316306 MONICA MARY JATOBA DE LIMA 1º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMACA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

359279 MARISA BALDANI PERES IBRAHIM 1º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU BAURU

310768 MARTA NUNES DE TOLEDO 1º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU BAURU

366702 ARTHUR PAULO SATO 1º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

356797 OZEIAS MARQUES DA SILVA 1º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II SÃO PAULO

313737 ROSEMEIRE MARQUES DOS REIS 1º OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SÃO PAULO

367246 ANDRE MARCELINO NUNES 1º OFÍCIO DO JÚRI SÃO PAULO

362848 LUCAS ATTILIO DA COSTA 1º OFÍCIO DO JÚRI SÃO PAULO

315075 CIBELE ARANTES NUNES SAMPAIO 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ANDRADINA ANDRADINA

357567 EVELINE SIMAO RODRIGUES 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ARUJÁ ARUJÁ

350782 VALERIA LAMARA PALUDETTI 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE DESCALVADO DESCALVADO

814365 MARGARETE GOUVEIA CORDIBELLA 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES EMBU DAS ARTES

357839 HELENA MARIA BORGES GIDRAO 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE IGARAPAVA IGARAPAVA

96982 SANTINA SANTARIOSI GUERREIRO 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JABOTICABAL JABOTICABAL

96062 SUELI APARECIDA CATOSSO 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MOCOCA MOCOCA

813460 HUMBERTO DA SILVA LEITE 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE NOVA ODESSA NOVA ODESSA

808581 LEANDRO PROETTI FELIX DOS SANTOS 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA PIRASSUNUNGA

819470 MARCELO RODRIGO DA SILVA 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA PIRASSUNUNGA

816939 JAIRTON ANTONIO FORTUNA 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PRESIDENTE EPITÁCIO

95581 MARIA FERREIRA BENEDITO 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU PRESIDENTE VENCESLAU

365622 SAMARA CORREA LEITE 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES RIBEIRÃO PIRES

356044 FLAVIO CELSO YOSHIDA DE MORAES 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

817467 ANA LUCIA CRUZ CORREA 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SOCORRO SOCORRO



808352 ANA LUCIA LIPPAUS PERUGINI 1º OFÍCIO JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS CAMPINAS

351217 EDSON CRUZ FERREIRA DA COSTA 20º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

362539 EUNICE TERUMI SAIGUSA HIRANO NAKAIE 20º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

317734 ANTONIO CARLOS MARTINS BARBOSA 20º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

819961 SERGIO KENDZIOREK 23º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

363666 BRUNA AZEVEDO GOTTARDO 25º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

810996 CLAUDIA ECLAIR POMARO 25º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

310085 NADIR DA SILVA DUTRA 25º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

99490 FERNANDO CRUZ 27º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

362520 JULIANA VALERIA DEL NERO POLETTI 27º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

364400 MONICA SCARMANHANI GARROTE 2ª VARA DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA ILHA SOLTEIRA

366971 INGRID ATTAN RODRIGUES 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI BARUERI

366992 MARCIA CAMPOS DE OLIVEIRA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI BARUERI

366475 DEBORA BONARDI DE LIMA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA ITAQUAQUECETUBA

364523 FERNANDA LEAO CRUZ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ JACAREÍ

819708 THABATA DAPENA RIBEIRO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ JACAREÍ

819541 FERNANDA RIBEIRO ROHEM MARQUES 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CARLOS SÃO CARLOS

820079 ELIANA BINHARDI ZANINELI DA ROCHA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO SERTÃOZINHO

366930 ALICE RODRIGUES GONZALES FLORENTIN 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUMARÉ SUMARÉ

366508 ANA LUCIA DA SILVA 2ª VARA DA COMARCA DE AMÉRICO BRASILIENSE AMÉRICO BRASILIENSE

816415 CLAUDIA MEIRELLES MODANEZ 2ª VARA DA COMARCA DE BOITUVA BOITUVA

366460 MAISA DE MELO 2ª VARA DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

99074 MARIA ANGELICA DELWAIDE 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIÚNA JAGUARIÚNA

818550 SILVIA CRISTINA CARVALHO SANTOS VANDERLEI 2ª VARA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS MARTINÓPOLIS

802859 MARLI APARECIDA GIRALDI 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ MONGAGUÁ

807269 CICERA REGINA TENORIO 2ª VARA DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ OSVALDO CRUZ

367007 RUTE CUNHA RODRIGUES 2ª VARA DA COMARCA DE PIEDADE PIEDADE

367000 ANDREA APARECIDA MODOLO DE SOUZA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

315304 MARIA TERESA MELCHIADES GOMES DE CAMARGO 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE COTIA COTIA

805008 SILVIA MARIA DA SILVA ALVES 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ



366193 LIGIA ERMELINDA DE SOUSA FREIRE 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA ITATIBA

302904 SILVIO SAMUEL DE SOUZA 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ JUNDIAÍ

351416 EDUARDO CAMPOLINO BORGES 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE POÁ POÁ

366673 MELLEN FATIMA DA COSTA MEDEIROS 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

814091 EDUARDO PAIXAO ETELVINO 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL

34078 ZILDA TEREZA MENDES FREITAS 2º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL VI SÃO PAULO

818965 GIORGE MARCEL DE ALMEIDA VIÇOSO SILVA 2º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA ARAÇATUBA

353274 MAURA ANDREIA BALDO GONCALVES 2º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA LIMEIRA

303452 VILMA APARECIDA DIAS LAVACHIS 2º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE OURINHOS OURINHOS

316026 ELIANA BATISTA DE OLIVEIRA 2º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

316632 JOSEFA NUNES DA CUNHA 2º OFÍCIO CRIMINAL DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

805658 MARCIA CRISTINA DE LIMA FONSECA 2º OFÍCIO CRIMINAL DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

365229 ROGERIO BORGES DOS SANTOS 2º OFÍCIO CRIMINAL DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

353976 ISIS APARECIDA CONCEICAO 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL SÃO PAULO

818484 JEFFERSON MORAES FIDALGO 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA ARAÇATUBA

318526 JOEL GOMES DE LIMA 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU BAURU

96417 GISLEINE RODRIGUES DA SILVA 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VI SÃO PAULO

814823 MARCELO SATIRIO SEBASTIAO 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII SÃO PAULO

95030 MARCOS ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII SÃO PAULO

110075 HELENA TAMIKO NAKASONE SHIRUO 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VIII SÃO PAULO

815420 JUVENAL GONCALVES JUNIOR 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

815724 MARIA DE SAO JOSE MARTINHO ASSUNCAO BORTOLOTO 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

309427 VICTOR FERNANDO SUDA 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

96440 CRISTIANE SIQUEIRA DE CASTRO CORREIA 2º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

307920 JOSE ALEXANDRE SOUZA VAZ 2º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

351156 WAGNER MARTINS FUSCHINI 2º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

813172 MARIA GISELDA PINTO FONTES 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ANDRADINA ANDRADINA

96450 ELZA ALVES MURTA SANCASSANI 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE BARRA BONITA BARRA BONITA

805228 APPARECIDA CONCEICAO DE SOUZA ROGERIO 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JABOTICABAL JABOTICABAL

365837 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE LENÇOIS PAULISTA LENÇOIS PAULISTA



97040 EDVALDO BERNARDO 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MIRACATU MIRACATU

818160 JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MOCOCA MOCOCA

810662 ELIANE PEREIRA DE ALMEIDA 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PERUÍBE PERUÍBE

800463 RICARDO PERRI SILVA PEREIRA 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PERUÍBE PERUÍBE

363058 PAULO ROBERTO DA SILVA TRAVALON 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PROMISSÃO PROMISSÃO

315800 ELISABETE RIBEIRO DOS SANTOS 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE REGISTRO REGISTRO

361239 AMANDA DIAS VALENCA 30º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

803829 ANA PAULA PAULINO NOGUEIRA SILVA 31º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

359831 LEANDRO ROMANO DO NASCIMENTO 35º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

814469 ROSANA CLAUDIA MOURO ANDREOTTI 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS ASSIS

804491 ROSANGELA APARECIDA BLUMER 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA LIMEIRA

802757 CLEIDE APARECIDA VIEIRA DE GOES 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

95003 CRISTINA PALASON MOREIRA COTRIM 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

818702 ELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA 3ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA ANDRADINA

366953 FABIANA BACELAR DE MATOS 3ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA ANDRADINA

99119 MARILZA ELORZA CARNEIRO 3ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA ANDRADINA

806751 ROSI MARIA DOS SANTOS 3ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA ANDRADINA

819583 MARCIA CRISTINA CAMPOS 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA ITAPECERICA DA SERRA

819519 SANDRA SUELI CATARINA DAVID 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA ITAPECERICA DA SERRA

366459 SOPHIA EUGENIA VIEIRA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA PIRASSUNUNGA

808153 SILVANA NARBAL COSIN 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI BIRIGUI

98309 SUELI APARECIDA MONTEIRO 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA INDAIATUBA

354286 RAMON OSCAR SCHNEIDER 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO RIO CLARO

95091 JOAO RICARDO DA SILVA 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE SANTA BÁRBARA D OESTE

308065 DEBORAH CORREA REIS 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO

97707 MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

351792 ANDREIA DE MATOS GARNICA 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU BAURU

358857 MARIO CAMILO JUNIOR 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU BAURU

817078 ANA BEATRIS COSTA DE SOUSA 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE DIADEMA DIADEMA

93044 WALTER KOITI DOI 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA FRANCA



99193 MARIDALVA GONZAGA REIS SILVA 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

807836 SHIRLEY DIAS DA SILVA 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

313378 ANA LUCIA MARQUES TELES DA SILVA 3º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES

364485 BRUNO ROBERTO SANTOS 3º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL SÃO PAULO

314802 CARLOS JESUS DE FREITAS 3º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO OSASCO

800129 CARLOS HENRIQUE BORGES DA SILVA 3º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII SÃO PAULO

320173 MARIA DE LOURDES MORELLO COSTA 3º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JABOTICABAL JABOTICABAL

365548 ANA PATRICIA LESSA RIEGER 3º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES RIBEIRÃO PIRES

817250 MARIA ZELIA PEIXOTO CAMARGO 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA FRANCA

363944 IZIS MARINHO DE OLIVEIRA GONCALVES 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

358009 ANDREIA ALVES FERRARI 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA MARÍLIA

809695 BENEDITA MOREIRA GARCIA 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES

805257 SERGIO CEREJA JUNIOR 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

364480 GABRIELA MAISA FELIPE SILVA ANGUERA 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

314344 ANA CLAUDIA CARDOSO 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

93414 ROSEMEIRE FREIRE RODRIGUES 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

97983 JOSE JULIO FERREIRA CINTRA DE ALMEIDA PRADO JUNIOR 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

314027 SIMONE RODRIGUES DOURADO GOMES 4º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL IX SÃO PAULO

811575 SUELI DO CARMO DELLA LIBERA 4º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

806295 MARILEI APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA 4º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO OSASCO

805736 CRISTINA FERREIRA DE BRITO 4º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO

306245 MOISES RIBEIRO DE MORAIS 4º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JABOTICABAL JABOTICABAL

359423 ANA LUCIA DE CASTILHO 4º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS PENÁPOLIS

365475 JAELSON MARQUES 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ JUNDIAÍ

366222 MARLENE FILOMENA DAL BELO 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ JUNDIAÍ

359287 MELANIA MARIA BRIGONI 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ JUNDIAÍ

94280 ROSANA APARECIDA CARAVANTE ENOMOTO 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL

812617 EDUARDO DE CARVALHO SERVULO 5º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL II SÃO PAULO

803805 ALEXANDRA CONCEICAO DOS SANTOS 5º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

805638 BENEDITA HELENA DAMACENO 6º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO OSASCO



357739 FERNANDO DE LIMA SANTOS 6º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

354459 OSMAR RUIZ JUNIOR 6º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

814449 VANESSA TEODORO LEME 6º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL II SÃO PAULO

359396 NAIR PEREIRA DOS SANTOS QUINTINO DA SILVA 6º OFÍCIO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAPITAL SÃO PAULO

818068 CESAR LIBERATORI TISSOT 7º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

815591 LUCIANE FRANCO DE GODOI FERNANDES 7º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

809131 PAULO TAKASHI KOSHIMIZU 7º OFÍCIO CÍVEL - CAPITAL SÃO PAULO

815900 ALESSANDRO CARLINI GOUVEA 7º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

801064 CASSIA APARECIDA DE CARVALHO 7º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

812698 GISELE CRISTINA HONORATO GUIMARAES 7º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

815031 RITA DE CASSIA LEITE SEVERINO FERNANDES NEVES 8º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO OSASCO

808474 JOELSON HERMINIO DE CAMARGO 8º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

357257 EDSON YUKIHARU MAKIYA 8º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

815136 SIDNEI DE SOUZA NOLASCO 8º OFÍCIO CRIMINAL - CAPITAL SÃO PAULO

313112 VANIA TEIXEIRA MENDES 8º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL SÃO PAULO

365543 VINICIUS COLTRI 8º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

357669 FLAVIA MARCHIORI LEITE DA SILVA 9º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

307798 ROSIMEIRE DI LELLA 9º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

816178 WILLIAN DE AZEVEDO 9º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL SÃO PAULO

309264 JULIO ROBERTO DE MELLO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ADAMANTINA ADAMANTINA

363237 RIEDSON RIBEIRO DE FARIA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA ARTUR NOGUEIRA

316658 IRENE PAULINO DOS SANTOS PADILHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES EMBU DAS ARTES

96989 ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA ITAQUAQUECETUBA

363902 DANILO APARECIDO COSTA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA PIRASSUNUNGA

92753 ANDREA APARECIDA RUTIGLIANI CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

805006 HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

805528 CARMEN LUCIA ALVES PESTANA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

815291 CRISTIANE BELMEJO DE OLIVEIRA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

815001 CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA SÃO PAULO

815525 LELIANE RODRIGUES CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA SÃO PAULO



350535 JOSE CARLOS CUSTODIO COORDENADORIA DO DEECRIM DA 7ª RAJ - SANTOS SANTOS

352321 EDILSON BASILIO DE FARIAS DIPO 1.2 - SERVIÇO DE APOIO AO DEPARTAMENTO SÃO PAULO

362564 LUIZ ARMANDO FERRACINI DIPO 3.1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - I SÃO PAULO

89429 ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS DIPO 4.1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE INQUERITOS POLICIAIS - III SÃO PAULO

818409 ANTONIO TAKASHI UEMURA DIPO 4.2 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - IV SÃO PAULO

307073 ANITA DE NOVAES SILVA DIPO 5.1 - SERVIÇO DE EXPEDIENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA SÃO PAULO

359445 RACHEL ELAINA FREIRE BARTHOLO GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR . ALEXANDRE BETINI SANTO ANDRÉ

816103 NELSON JOSE FEROLDI JUNIOR Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Antonio Conehero Júnior ARAÇATUBA

354451 VIVIANE APARECIDA DO PORTO GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR . DOMINGOS PARRA NETO MOGI DAS CRUZES

818964 DEBORA DE OLIVEIRA SANTOS Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Egberto de Almeida Penido SÃO PAULO

318833 GEISON MELO OLIVEIRA Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . José Tadeu Picolo Zanoni OSASCO

807711 EVERSON CRISTIANO DE CARVALHO Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Leonardo Mazzilli Marcondes PRESIDENTE PRUDENTE

358263 DEBORA SMITUC MARTORELLI GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR . LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES SÃO PAULO

311471 ANA PAULA GARCIA EIRA Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Otávio Augusto Teixeira Santos SÃO VICENTE

360002 FABIANA LEAL BENEDITO GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR . PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO SÃO PAULO

356031 ANDREA SANTANA HO DE OLIVEIRA Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Rodolfo César Milano SÃO PAULO

359640 RODRIGO DE FRANCA MELO PEREIRA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR . RODRIGO BARBOSA SALES SÃO VICENTE

358305 PAULO JOSÉ AYRES DE AZEVEDO Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Rodrigo Galvão Medina SÃO PAULO

365059 RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr . Wagner Roby Gidaro CAMPINAS

357237 DANIEL PLAÇA SOWEGERAU Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr .Frederico dos Santos Messias SANTOS

364214 CAROLINA PEREIRA SIMOES GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. ALEXANDRE CESAR RIBEIRO SANTA ROSA DO VITERBO

355876 EDUARDO PONCE PUGLIESE Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dr. Alexandre Zanetti Stauber SANTO ANDRÉ

358236 WILSON DIOGO JUNIOR GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO SÃO PAULO

359270 THALES MARIEL DE OLIVEIRA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. JAIR ANTONIO PENA JUNIOR AVARÉ

358383 ALINA SILVA TOLEDO GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. JOSÉ GOMES JARDIM NETO SÃO PAULO

366837 MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO SÃO PAULO

319284 CRISTIANE DE SOUZA MONTEIRO MOURA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO MARÍLIA

355677 MARIO HENRIQUE MAXIMIANO MENDES PEREIRA

GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. LUIZ GUSTAVO ESTEVES SÃO PAULO

352337 ANDRESSA RODRIGUES GOULART GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. MARCELO EDUARDO DE SOUZA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

358085 ROGERIO TEIXEIRA FERNANDES GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. MARCUS ALEXANDRE MANHÃES BASTOS SÃO PAULO



819133 CLAUDIA DE OLIVEIRA DE BRAGA FERNANDES

GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ SANTOS

359988 LUIZ FERNANDO FERREIRA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DR.LUIZ ANTONIO CARRER SÃO PAULO

818858 DENISE FERNANDA BASSI Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dra. Cláudia Barrichello SÃO PAULO

362420 RAFAEL BUDIN GUARANA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. ERICA APARECIDA RIBEIRO LOPES NAVANO RODRIGUES SÃO PAULO

361048 FELIPE GABRIEL NOGUEIRA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. ÉRICA PEREIRA DE SOUSA SÃO PAULO

818331 MATHEUS DE ARAUJO FERREIRA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS NAUFEL SÃO PAULO

808021 LUIZ OCTAVIO CRAVO DIAS GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE ITANHAÉM

360284 JULIANA DAS GRAÇAS ALVES GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. MARCELA FILUS COELHO SÃO PAULO

818813 RUBENS ARGENTO NETO GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. MARIA SILVIA GABRIELLONI FEICHTENBERGER SÃO PAULO

365001 JONAS FELIPE DA SILVA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. MARIANA SPERB OSVALDO CRUZ

315515 SIDNEY CIRILLO DA SILVA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. PATRICIA COTRIM VALÉRIO SANTA ISABEL

362801 OSMAR HENRIQUE LIMA CARVALHO E CASTRO

GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. RENATA MAHALEM DA SILVA TELES SÃO PAULO

362911 FAINER PINATO MEIRA PEREIRA GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI SÃO PAULO

357964 MARIA HELENA PETRASSO RAMOS Gabinete do Juiz de 1ª Instância - Dra.Claudia de Lima Menge SÃO PAULO

350859 PAULINA DOS SANTOS GUERRA GRUPO DE APOIO AO COLÉGIO RECURSAL DO FORO REGIONAL IV - LAPA SÃO PAULO

360986 ELOANE FERREIRA TEIJEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRAL I SÃO PAULO

352151 JAIR CAMPOS JUNIOR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRAL I SÃO PAULO

303700 EDINA LUCIA RIBEIRO DEZIDERIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GENERAL SALGADO GENERAL SALGADO

364265 RENATA SANDRINE DA SILVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS GUARULHOS

362620 MARCOS ANTONIO SILVA DE LUCENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VII SÃO PAULO

818612 IVONE MARIA DE LIMA ROSA BRITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS ASSIS

803975 LUCIANA GONCALVES COELHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BANANAL BANANAL

806687 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOITUVA BOITUVA

303970 JOSE REINALDO FERNANDES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU BOTUCATU

352453 JOSE AUGUSTO DE LIMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAFELÂNDIA CAFELÂNDIA

818797 MARCELO TABOSA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA CARAGUATATUBA

804688 SONIA MARIA OLIVEIRA LEME JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CASA BRANCA CASA BRANCA

804570 DOLORES KUHNEN MENDES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ELDORADO ELDORADO

367446 BRUNO SILVA BARBOSA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JANDIRA JANDIRA

359237 CRISTIANE CURTI FERREIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE ALTO MONTE ALTO



813600 ROSILENE ALVES HURTADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PERUÍBE PERUÍBE

362308 GISLENE FERREIRA SANT'ANA RAMOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA SÃO JOAQUIM DA BARRA

99946 FATIMA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE SÃO ROQUE

808070 MARIA ELISABETE NUNES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAQUARITINGA TAQUARITINGA

91740 EDNA DOMENICI DOS SANTOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO TEODORO SAMPAIO

318275 ANTONIO EVANDRO VENTURA DA SILVA JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE SÃO PAULO

357629 NADIA ROMEIRO COURA JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE SÃO PAULO

352877 CLAUDIA BEANI POIANI FABRI OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó SÃO PAULO

88484 RONALDO DOS SANTOS OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó SÃO PAULO

360674 JUSSARA DE OLIVEIRA MELO PEREIRA OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ AVARÉ

365785 RAFAEL KOHATSU QUINTILIO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ MAUÁ

315779 LYSANDRA CARMELINA CONSANI OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SANTA CRUZ DO RIO PARDO

367366 JHONATAS ROCHA RODRIGUES DA MATA OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA

806175 ELIANA MARTINS DE PAIVA OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ TATUÍ

803782 EUNICE JACO MOTA OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ TATUÍ

354911 HENRI FRANCIS DE OLIVEIRA RUIZ OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE TUPÃ TUPÃ

803060 FATIMA PINTO DE OLIVEIRA OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

803359 MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

361620 DAVID MARTINS DAMASCENO OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA

362723 VIVIANE DE PAULA OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó SÃO PAULO

130457 MARIA TERESA BARBAR CURY DE PAULA OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

803268 ARMINDA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

810517 ANA ARLETE MONTEIRO OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL II SÃO PAULO

317136 CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOMES OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL III SÃO PAULO

810461 REGIANE APARECIDA LUDOVIK PANICHI OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL III SÃO PAULO

316297 JURANDIR PONTES DA SILVA OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL XI SÃO PAULO

350395 EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARAQUARA ARARAQUARA

355481 JOSE MATTOS NETO OFÍCIO DA REGIÃO NORTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SÃO PAULO

813505 RITA ILNA MEDINA BRICIO WOLFGANG OFÍCIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPÃ TUPÃ

808754 JULIANA MARIA DE CAMPOS GALLO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE AMPARO AMPARO



810027 SILVANA MALAGUTTI NENOV OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPINAS CAMPINAS

310585 CARLOS FRANCISCO DE BARROS OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ JUNDIAÍ

358083 DIEGO DA SILVA OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES

315988 ARNALDO SIMOES DE ALMEIDA OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE OURINHOS OURINHOS

816396 WILSON LOPES NETO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

813503 FERNANDO SILVA SEIXO OFÍCIO DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS-CAPITAL SÃO PAULO

88496 SERGIO ANTONIO MARZARI OFÍCIO DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS-CAPITAL SÃO PAULO

813010 FLAVIO INACIO CASEMIRO OFÍCIO DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - CAPITAL SÃO PAULO

813357 GINO DOS SANTOS VIANNA OFÍCIO DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - CAPITAL SÃO PAULO

319744 MONICA CRISTINA CAMILLO OFÍCIO DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - CAPITAL SÃO PAULO

807687 MARCO ANTONIO CIRILLO FREITAS OFÍCIO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GUARULHOS GUARULHOS

364437 VANESSA REGINA DE MOURA MENDONCA OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

354031 MARIA DO CARMO PRIETO BARREIRO OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

92767 MARIA VANIA LIMA ARAUJO OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

361183 ROGER MARTINS MARQUES OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII SÃO PAULO

363223 CAROLINA MARTINS TROGLIO OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

801956 ANA PAULA FERREIRA FERNANDEZ OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

98256 SONIA REGINA SERMARINI PROENCA OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

805048 SUELI CARIS MARTINS OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE

306536 ANITA MARIA CHAGAS OFÍCIO DO JÚRI E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TAUBATÉ TAUBATÉ

360675 ELOISA HELENA GUINES OFÍCIO DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARARAQUARA ARARAQUARA

365864 DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA ÁGUAS DE LINDÓIA

312776 ELIANA DE SOUSA PARLATO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA ÁGUAS DE LINDÓIA

310924 TERUME REGINA KOYAMA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA ARTUR NOGUEIRA

820004 SIMONE APARECIDA SANTOS FURLAN OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE BURI BURI

814178 CLAUDIO MARIA DA SILVA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE BURITAMA BURITAMA

308027 SERGIO ROBERTO DA SILVA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE BURITAMA BURITAMA

813291 MARIA FRANCISCO ROSA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE CAIEIRAS CAIEIRAS

310198 ROSELI APARECIDA COSTA ANTONELLI OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE GUARÁ GUARÁ

308351 EDMILSON CACHEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MONGAGUÁ MONGAGUÁ



814083 ANGELA APARECIDA AGOSTINHO DE CAMPOS OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE MOR MONTE MOR

353537 VALDIR DOMINGUES PEREIRA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PARANAPANEMA PARANAPANEMA

306779 SERGIO RICARDO OLIVEIRA MARTINS OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIQUETE PIQUETE

361915 ALESSANDRA AGUIAR SIQUEIRA FAVERANI DE GOIS OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE POMPÉIA POMPÉIA

813792 VLADIMIR MANOEL DE LIMA OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ REGENTE FEIJÓ

98516 GERALDO ANTONIO RIBEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ROSA DO VITERBO SANTA ROSA DO VITERBO

362345 EVERTON SANTOS MESSIAS OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA SANTANA DE PARNAÍBA

364311 MARIA CAMILA BASSI BORTOLOTO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL ARCANJO SÃO MIGUEL ARCANJO

313956 CLAUDIA DANTAS FERREIRA OFÍCIO JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE PARELHEIROS DA COMARCA DA CAPITAL SÃO PAULO

801668 ANA APARECIDA BIFFI DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE JUNDIAÍ JUNDIAÍ

317868 ANTONIO HENRIQUE ARCHER CARREON SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE AMERICANA AMERICANA

304179 CARLOS ALBERTO MESTRINER SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE AMERICANA AMERICANA

312438 SEBASTIAO CARLOS MOIA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE AMERICANA AMERICANA

318114 VLADEMIR CAETANO DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE AMERICANA AMERICANA

300055 ANTONIO DE ALMEIDA LIMA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE ARAÇATUBA ARAÇATUBA

354340 MILTON DE OLIVEIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE ARARAQUARA ARARAQUARA

316718 ROSANGELA NORONHA FERREIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE ARARAQUARA ARARAQUARA

311096 VIRGILIO WIZIACK ALVIM SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE BARRETOS BARRETOS

318175 LUCIANA MARIA MARTINS SOARES NEVES SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE BAURU BAURU

310015 MARCOS ANTONIO DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE BAURU BAURU

98204 VALERIA DE ABREU CAMPOS MACHADO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE BAURU BAURU

811053 ALESSANDRO BACCILI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE BOITUVA BOITUVA

315757 LUIZ ORLANDIN FILHO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE CAMPINAS CAMPINAS

308722 ALCIONE RAMOS DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA CARAGUATATUBA

803665 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA CARAGUATATUBA

308960 MARIA LUCIA DE MELO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA CARAGUATATUBA

316781 WILSON ALEXANDRE SEDENHO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE DESCALVADO DESCALVADO

97751 LUCILA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MUNIZ SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE DIADEMA DIADEMA

318057 MARCIO CESAR DE SOUZA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE FRANCA FRANCA

800713 IVAN ANSELMO SANCHES SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA FRANCO DA ROCHA



313843 SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA FRANCO DA ROCHA

315009 EDNA RODRIGUES DE SOUZA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

352560 JOSE LUIZ PRIETO BARREIRO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

811544 REINALDO DE JESUS VICENTE SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

36834 WANDERLEY MADURO DOS REIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE GUARUJÁ GUARUJÁ

93057 JOEL NOVAES DE MACEDO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE ITAPEVA ITAPEVA

352084 ROSA AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE LORENA LORENA

804415 ADEMIR AUGUSTO GIORNI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE MAIRINQUE MAIRINQUE

97705 IVANETE CHANES MARTINS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE MAIRINQUE MAIRINQUE

351644 REINALDO ALVES FERREIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES

809959 ALESSANDRA APARECIDA SANTOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE OSASCO OSASCO

303201 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PIRACAIA PIRACAIA

305219 RENATA RIBEIRO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA PIRASSUNUNGA

310255 EUGENIA ELISA ANDRADE CARNEIRO GONCALVES

SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE POÁ POÁ

314853 REGINALDO ANTONIO GUGLIELMETTI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PRAIA GRANDE PRAIA GRANDE

84402 NELSON JUVENTINO DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PRESIDENTE EPITÁCIO

312215 ADMILSON PEREIRA DA CUNHA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

312826 CLAUDIA MIYUKI KOGA SUGUI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

318318 KAREM RESENDE DE PADUA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

316957 MARCIA REGINA RODRIGUES SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

36421 LUCIA DE LOURDES RODRIGUEZ HERMANO

SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D' OESTE SANTA BÁRBARA D OESTE

359171 RAISSA FURLAN GRIVOL FERREIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D' OESTE SANTA BÁRBARA D OESTE

99969 RAQUEL TUNUSSI VERDUGO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D' OESTE SANTA BÁRBARA D OESTE

98141 WANDERLEY CAMOLESI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D' OESTE SANTA BÁRBARA D OESTE

808963 CELESTE BELCHIOR DE CARVALHO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

313101 EDILSON SASS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

91050 GILBERTO LUIZ MODOLO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

91438 JOSE WALTER LAURINDO SANT'ANA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

98053 PAULO LUIZ DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

801810 APARECIDA REGINA DOMINGOS JOSSI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA SÃO JOAQUIM DA BARRA



85900 HILVA FRANCISCA PAULINA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

301708 LUIS CARLOS DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

300248 MARIO AUGUSTO CERRALVO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

806344 MARIA GABRIELLA FERRAGUTTI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SOCORRO SOCORRO

97498 EDSON TOSHIO KUBO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

314172 LUCIA HELENA EUGENIO DOS SANTOS CASTRO

SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

314821 PAULO BATISTA DE HOLANDA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE SUZANO SUZANO

316740 MILEIDE EUGENIO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA

319919 VIRGINIA GOMES DA SILVA BARBOSA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE TATUÍ TATUÍ

812851 EGUIBERTO RIBEIRO DE LIMA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE UBATUBA UBATUBA

317485 ELISABETE ALVES DE TOLEDO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DA COMARCA DE VOTUPORANGA VOTUPORANGA

300212 PAULO ROBERTO CAMARGO DIAS

SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO COMPLEXO JUDICIÁRIO MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES

E DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DIPO

SÃO PAULO

317932 APARECIDO VIEIRA SAMPAIOSEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE

CAMPINASCAMPINAS

317519 JOAO HENRIQUE SILVESTRIN SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

353646 JOSMAR BITTENCOURT PEDRO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

310565 MAGALI ROSSI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

315451 ODETE MAYUMI KAWAI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL I SÃO PAULO

803659 MARIA CRISTINA JAMARCO RAMOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA/SAÚDE SÃO PAULO

812502 SIDNEI COUTINHO DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA SÃO PAULO

33131 CARLOS SAMPAIO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA SÃO PAULO

317203 CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA SÃO PAULO

318113 CLAYTON TEIXEIRA LOPES SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA SÃO PAULO

317318 WAGNER FERRAZ SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA SÃO PAULO

310709 ANTONIO ROBERTO BONATO GARCEZ SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó SÃO PAULO

315100 ADEMIR CLETO DE OLIVEIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

360789 ANDRE TADEU INGLEZ DA SILVEIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

304422 CORACY MIOR SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

310209 DENIS BARROS MOURA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

808015 JORGE GOMES FERREIRA JUNIOR SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

38250 JORGE PARASKEVOPOULOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO



352072 JOSE MARCELO RIBEIRO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

88681 LUIZ CARLOS DE CARVALHO SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

358746 MARCOS ZAMIKHOWISKY LOPES SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

34832 NADIR ANA DA CONCEICAO BARBOZA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

313998 NELSON DOS SANTOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

38485 NEUSA MARIA MACHADO DA SILVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

316452 NILTON GERALDINO MAZARIN SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

360543 ROBERTA MARCONDES COSTA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

314794 ROBERTO ALVES GONCALVES SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

36072 RUTH DE ALMEIDA PRICOLI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

305142 SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

360759 THIAGO DE PIERRI SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

91523 WILSON ROBERTO DOS SANTOS SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR SÃO PAULO

813079 ROGERIO HAEITMANN TRIDENTE SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CENTRAIS SÃO PAULO

98326 LUCIMAR APARECIDA MARQUES CUNHA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA CÂNDIDO MOTA

320236 MARIA ANTONIA GONCALVES DA SILVA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRACAIA PIRACAIA

92733 ROSELI INÊS APARECIDA SALLES SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DO FÓRUM DA COMARCA DE CAJAMAR CAJAMAR

367159 IVAN COSTA BERNARDO SEPLAN 1.2.1 - SERVIÇO DE ANÁLISE ESTATÍSTICA DA COORDENADORIA DE ANÁLISE ESTATÍSTICA SÃO PAULO

99774 APARECIDA SUSETTE DOS SANTOS CASTRO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE CARAPICUÍBA CARAPICUÍBA

315593 ANA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS I DA COMARCA DE GUARULHOS GUARULHOS

810526 JANE ALENCAR FIGUEIREDO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS I DA COMARCA DE OSASCO OSASCO

110287 DAISY PASTRE AMARAL SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE MONGAGUÁ MONGAGUÁ

354872 CLEONICE RIBEIRO VILLANI SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

802703 CRISTIANE APARECIDA OLIVEIRA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

351595 EIMAR LIMA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

352635 HERCULES NARDY DE VASCONCELLOS SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

130902 JOSE ARILTON DE OLIVEIRA ALVES SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

358879 MANUELA BEATRIZ FONTANA RODRIGUES TORREZAN SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

305952 MARIA DAS MERCES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE KULCSAR SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

99496 REGINALDO RONIE FERREIRA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO



352673 SANDRA DE OLIVEIRA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

304838 SERGIO HENRIQUE AUGUSTO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

88522 SHIRLEI DE OLIVEIRA NOEL SANTOS SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL SÃO PAULO

352115 VALDIR DE LAURENTIS SPI 3.2.2 - SERVIÇO DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COORDENADORIA DE APOIO CÍVEL DA CAPITAL E DO INTERIOR SÃO PAULO

320004 CLEUNIRA APARECIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO

SPI 3.2.6 - SERVIÇO DO FORO REGIONAL DA PENHA DA COORDENADORIA DE APOIO CÍVEL DA CAPITAL E DO INTERIOR SÃO PAULO

97085 EUNICE SEVERINO NOGUEIRA SPI 3.6.2.6 - SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DE TRIAGEM IV (PÁTIO DO COLÉGIO) DO SERVIÇO DE MALOTES DA CAPITAL SÃO PAULO

802714 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 41ª A 45ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL SÃO PAULO

353057 CRISTIANE RODRIGUES LIBARDIUPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 7ª A 11ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II - SANTO

AMAROSÃO PAULO

818346 SUELI APARECIDA FERNANDES VARA DA COMARCA DE BRODOWSKI BRODOWSKI

366966 SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO CRUZEIRO

366912 ROBERTO BARROS DA SILVA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA

366973 RENATA PIMENTEL DE AZEVEDO VARA DA COMARCA DE APIAÍ APIAÍ

818712 DULCIMARA ZORZETTO LIMA VARA DA COMARCA DE BURI BURI

94834 MARTA KREBS MOREIRA MENDONCA VARA DA COMARCA DE BURI BURI

807040 VALDECIR PETCH VARA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS COSMÓPOLIS

809721 LUCIMARA MACHADO DA SILVA VARA DA COMARCA DE EMBU GUAÇU EMBU-GUAÇU

818659 KATIUSCIA CRISTINA PEREIRA VARA DA COMARCA DE IEPÊ IEPÊ

350354 TATIANA BUGUEÑO COLÓN VARA DA COMARCA DE ITUPEVA ITUPEVA

319309 MARCIA DA SILVA CLEMENTINO VARA DA COMARCA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA MIRANTE DO PARANAPANEMA

98364 SIRLEI MANZANI VARA DA COMARCA DE PALMEIRA D OESTE PALMEIRA D OESTE

805345 VALQUIRIA ALEGRE VARA DA COMARCA DE PORANGABA PORANGABA

811730 APARECIDO FERREIRA LIMA VARA DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA SANTANA DE PARNAÍBA

316215 CIOMARA FARIA MAGNABOSCO VARA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL ARCANJO SÃO MIGUEL ARCANJO

364412 LUCIANA DE OLIVEIRA VARA DA COMARCA DE TABAPUÃ TABAPUÃ

366980 ROSANGELA CRISTINA ALVES SERON VARA DA COMARCA DE TABAPUÃ TABAPUÃ

316159 ALEXANDRE MARCONATO DE CARVALHO VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA VARGEM GRANDE PAULISTA

364527 BERNADETE DE LOURDES SALLES BACCINI VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU

809270 CHRISTIANE TEIXEIRA COTTINI DARIO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU

804396 JUSSARA SAMPIERI BEOJONE VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU

819674 MARCIA VILMA IZABEL MORALES SANTOS SILVA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU



818127 RUTH BARACAT FURQUIM DE CAMPOS MELO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU

816429 SILVIA HELENA COLLA DE ABREU VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU

804382 SILVIA RABELLO LEMOS VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU BAURU

804497 IVONE KNUPP NEVES PATRICIO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO

816906 MARINES MARTINEZ GUIRADO DANTAS VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

820239 PRISCILA SILVEIRA DUARTE PASQUAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

819741 SARA TERESA PEREZ MORAIS VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

818681 SIMONE DE BIAGI BORGES VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

802785 SUELI APARECIDA LOPES VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

27934 VANIA MARIA SPOTTI LOPES VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

366474 LILIAN DUARTE DOS SANTOS ALMAGRO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

818716 PAULO ROBERTO LOGULLO GONÇALVES VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA SOROCABA

819531 ARMANDO VIANA DE SOUZA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARAQUARA ARARAQUARA

99950 MARIA DE LOURDES FERREIRA MARCONATO

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARAQUARA ARARAQUARA

817258 KATIA LENIRA RODRIGUES DE MORAES VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SANTOS SANTOS

362656 LUCIANA ROSA MACHADO VARA DA REGIÃO LESTE 1 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SÃO PAULO

819706 LUDMILLA MIRANDA QUINTANILHA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DIADEMA DIADEMA

816265 MIRIAM AMARAL NAVES VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE AMERICANA AMERICANA

818683 LUCIANA CIRIELLO VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ (NÃO INSTALADA) MAUÁ



PROCESSO Nº 2016/00180539Parecer 606/2016-J

CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS –– Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos – Natureza Jurídica da Penhora – Ato executivo – art. 838 do CPC – Formalização da penhora por auto ou termo de penhora – Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça – Suficiência da formalização através de ofício judicial – Parecer nesse sentido.

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça,

Trata-se de consulta acerca da necessidade de expedição de mandado para cumprimento de penhora no rosto dos autos por oficial de justiça. Indaga a consulente se essa formalidade poderia ser substituída pela expedição de simples ofício.

Houve manifestação da SPI a fls. 08/09.

É o relatório.OPINAMOS.

Sobre o ato da penhora, ensina a doutrina: “Daí por que o entendimento dominante na melhor e mais atualizada doutrina é o de que a penhora é simplesmente um ato executivo (ato do processo de execução), cuja finalidade é a individuação e preservação dos bens a serem submetidos ao processo de execução, como ensina Carnelutti. Trata-se, em suma, do meio de que se vale o Estado para fixar a responsabilidade executiva sobre determinados bens do devedor.” (Curso de Direito Processual Civil – vol. III, Humberto Theodoro Júnior, 49ª edição, Forense, fl. 441). E, também: “Entende a doutrina majoritária que a natureza jurídica da penhora é de ato executivo, ainda que se reconheça uma função cautelar na penhora ao garantir o juízo.” (Manual de Direito Processual Civil, Daniel Amorim Assumpção Neves, Ed. Jus Podium, 8ª edição, fl. 1160).

O art. 838 do CPC esclarece quais os requisitos que devem ser observados para a realização da penhora, informando que ela deve ser formalizada por “termo” ou “auto”. Sobre a questão, elucida a doutrina: “Quando a penhora é realizada por oficial de justiça, ele lavrará o auto de penhora, observando os requisitos legais. Já o termo de penhora será elaborado quando a penhora for feita pelo escrivão (v.g., de um imóvel, quando o credor ou o devedor juntarem a certidão atualizada de propriedade do bem), isto é, quando a nomeação dos bens for feita em juízo. Tanto o auto quanto o termo de penhora serão juntados nos autos do processo.” (Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas, Coordenadores, Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil,2ª edição, RT, fl. 1934).

E, também: “O mandado executivo, nas obrigações de quantia certa, compreende não só a citação e penhora, mas também a avaliação, conforme prevê o art. 829, §1º. O auto de penhora, portanto, deverá conter, além da descrição, a avaliação dos bens penhorados (...). Quando a nomeação dos bens é feita em juízo, por petição deferida pelo juiz, não há a diligência do oficial de justiça para realizar a penhora. Aí quem formaliza o ato processual é o escrivão, mediante lavratura de termo nos próprios autos do processo. Assim, a diferença entre auto e termo de penhora é a seguinte: (a) o auto é elaborado pelo oficial de justiça, fora do processo, em diligência cumprida fora da sede do juízo; (b) o termo é redigido pelo escrivão, no bojo do processo, pois na sede do juízo.” (Curso de Direito Processual Civil – vol. III, Humberto Theodoro Júnior, 49ª edição, Forense, fl. 483).

Evidencia-se, portanto, que a realização do ato da penhora não é de competência exclusiva do oficial de justiça, podendo ser efetuada pelo próprio magistrado, hipótese em que proceder-se-á, após, sua formalização pelo escrivão.

O art. 860 do CPC expressamente admite a possibilidade de penhora de direito litigioso. Segundo a doutrina, a penhora “no rosto dos autos”: “Essa espécie de penhora se presta a dar ciência do juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto da alienação do bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando-se que esse crédito já está penhorado em outra demanda judicial.” (Manual de Direito Processual Civil, Daniel Amorim Assumpção Neves, Ed. Jus Podium, 8ª edição, fl. 1181).

E, ainda: “Penhora no rosto dos autos. Trata-se de modalidade especial de penhora de crédito com larga utilização prática. O exequente, detectando a existência de processo em que há litígio acerca de crédito a favor do Executado, requer ao juiz a expedição de ofício ao juízo em que tramita o respectivo processo. O conteúdo do requerimento é no sentido de que o juízo oficiado faça registrar nos autos a existência e valor do crédito, reservando-o em favor do Exequente do processo originário para a hipótese futura de adjudicação ou alienação de bens me favor do Executado.” (Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas, Coordenadores, Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil,2ª edição, RT, fl. 1968).

Constata-se, portanto, que a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado competente pelo processamento da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão à lavratura do respectivo termo. Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do exequente.

Evidencia-se, assim, que a comunicação do deferimento da ordem de penhora “no rosto dos autos” ao juízo responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigoso consiste em simples ciência de um magistrado a outro de sua ocorrência. O ato executivo em si, que individualizou o bem a ser submetido ao processo de execução, foi realizado pelo juízo responsável pelo processamento da execução, não havendo necessidade de sua repetição em diligência realizada por oficial de justiça.



Tendo em vista o acima exposto, conclui-se que não há obrigatoriedade de que a ordem de penhora no rosto dos autos seja cumprida através de Oficial de Justiça. Ao contrário, dá-se apenas ciência de sua ocorrência, por simples ofício, ao magistrado responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso, alvo da ordem de penhora, para que este possa anotá-la, reservando eventuais valores/créditos em favor do exequente. Tratando-se, portanto, de mera comunicação, razoável concluir-se, também, que esse ofício pode ser encaminhado por e-mail, conforme se depreende do disposto no art. 113 das NSCGJ.

Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de se responder à consulta formulada no sentido de que o deferimento de pedido de “penhora no rosto dos autos” pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça.

Sub censura.São Paulo, 22 de novembro de 2016.

(a) MARIA RITA REBELLO PINHO DIASJuíza Assessora da Corregedoria

(a) ANA RITA DE FIGUEIREDO NERYJuíza Assessora da Corregedoria

(a) RODRIGO MARZOLA COLOMBINI Juiz Assessor da Corregedoria (a) FABIO COIMBRA JUNQUEIRA Juiz Assessor da Corregedoria

(a) RENATO HASEGAWA LOUSANOJuiz Assessor da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer dos MMs. Juízes Assessores, por seus fundamentos, que adoto, devendo-se proceder à resposta da consulta tal como proposto. Tendo em vista a relevância da questão debatida no parecer ora aprovado, proceda-se à sua publicação no DJe.

Intime-se.

São Paulo, 23 de novembro de 2016.

(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇASCorregedor Geral da Justiça

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

SEMA 1.1.3

Nº 95.822/2016 e apensos – Em atenção à petição datada de 08/12/2016, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, em 09/12/2016, exarou o seguinte despacho: “J. Defiro (...).”

ADVOGADO: PEDRO GIBERTI – OAB/SP nº 44.308-B.

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 14/12/2016, às 13h30min(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)

NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Processos Adiados

Nº 122.726/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. ADVOGADOS: Igor Sant’anna Tamasauskas, OAB/SP n° 173.163; Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657; Ana Fernanda

Ayres Dellosso, OAB/SP nº 291.728 e outros.

Nº 93/1998 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça que altera a Resolução nº 296/2007, referente aos critérios para classificação das Comarcas do Estado de São Paulo.

Nº 13.108/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº

100.305 e outros.



Nº 03/2014 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora JANE FRANCO MARTINS BERTOLINI SERRA, Juíza de Direito. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº

100.305 e outros.

Nº 156.824/2016 – PROPOSTA de alteração do art. 173 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, visando à adaptação aos termos do art. 940 do Código de Processo Civil, em atendimento à Resolução n° 202/2015, do E. Conselho Nacional de Justiça.

Processo Novo

Nº 13.107/AP.22 – AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR contra r. decisão do Conselho Superior da Magistratura de 16/09/2016, que denegou a remessa ao C. Órgão Especial do expediente em epígrafe de interesse da Desembargadora VERA LÚCIA ANGRISANI.

Em Aditamento

Nº 845/1998 – REPRESENTAÇÃO formulada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES no expediente de interesse do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Titular II da 32ª Vara Criminal Central. II - MANIFESTAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, acerca da representação e solicitando, ainda, que seja cessado o afastamento do Doutor Marco Antonio Martin Vargas, a partir de 20/12/2016.

Nº 132.273/2010 – EXPEDIENTE do Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, solicitando o seu desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHOESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016

FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORESDE DIREITO PRIVADO 1, 2 E 3

SJ 3.1.7, SJ 3.2.9 E SJ 3.3.7

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção (Câm.e Rec.) 9.153 8.721 8.707 8.568 8.746 10.924 11.376 12.118 10.150 9.589 8.878 106.930

Autos Remetidos à Procuradoria 136 191 273 228 308 256 226 310 311 303 264 2.806

Autos Devolvidos pela Procuradoria 30 174 352 264 234 227 148 454 337 394 237 2.851

RECURSOS ENTRADOS :

Extraordinários 360 910 672 1.102 1.038 1.015 1.345 1.692 725 812 568 10.239

Especiais 3.088 5.492 6.016 6.139 7.406 6.875 6.781 8.445 5.023 5.678 4.936 65.879

Ordinários 1 2 1 0 1 0 0 9 0 0 0 14

Total 3.449 6.404 6.689 7.241 8.445 7.890 8.126 10.146 5.748 6.490 5.504 76.132

RECURSOS PUBLICADOS :

Extraordinários

Deferidos 0 5 3 19 0 4 12 13 2 4 3 65

Indeferidos 673 1.149 968 609 727 542 611 683 356 369 524 7.211

Total 673 1.154 971 628 727 546 623 696 358 373 527 7.276

Especiais

Deferidos 87 490 426 223 799 273 368 309 416 475 561 4.427

Indeferidos 3.654 5.782 5.513 3.929 6.107 6.804 6.837 6.992 4.569 4.267 5.038 59.492

Total 3.741 6.272 5.939 4.152 6.906 7.077 7.205 7.301 4.985 4.742 5.599 63.919

AGRAVOS ENTRADOS:

Agravos nos Recursos Extraordinários 479 365 237 217 298 362 512 365 531 457 424 4.247

Agravos nos Recursos Especiais 3.028 3.426 2.273 2.470 1.856 3.385 3.185 3.104 4.182 3.860 2.988 33.757

Total 3.507 3.791 2.510 2.687 2.154 3.747 3.697 3.469 4.713 4.317 3.412 38.004



PUBLICAÇÕES:

Vistas publicadas 7.704 12.310 8.708 9.717 9.855 10.826 12.431 13.289 9.895 10.659 8.584 113.978

Outros despachos publicados (inclui os de sobrestamento) 1.090 3.460 2.910 2.100 3.146 4.161 3.930 3.342 2.766 2.810 2.226 31.941

Total 8.794 15.770 11.618 11.817 13.001 14.987 16.361 16.631 12.661 13.469 10.810 145.919

AUTOS REMETIDOS :

Ao Supremo Tribunal Federal 26 46 75 34 85 118 59 132 31 30 23 659

Ao Superior Tribunal de Justiça 2.227 4.902 4.151 4.538 5.271 4.144 3.975 2.209 3.952 3.580 5.242 44.191

À 1ª Instância (inclui os digitalizados) 5.212 3.884 4.429 4.760 4.710 6.582 6.966 5.670 4.824 5.358 5.992 58.387

Remessas ao Arquivo 4 3 6 105 11 16 8 161 26 83 118 541

Total 7.469 8.835 8.661 9.437 10.077 10.860 11.008 8.172 8.833 9.051 11.375 103.778

Petições Protocoladas 15.363 16.830 15.093 14.449 15.921 14.430 14.395 14.780 16.978 15.692 10.528 164.459

ESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

DO 1º AO 8º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICOSJ 4.10 E SJ 4.11

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção 985 2.001 4.486 3.299 4.002 9.298 6.129 8.401 4.308 2.801 4.153 49.863

Autos Remetidos à Procuradoria 399 456 337 347 591 538 797 684 714 963 549 6.375

Autos Devolvidos pela Procuradoria 356 1.075 533 373 424 569 396 741 551 486 569 6.073

RECURSOS ENTRADOS

Extraordinários 199 388 638 708 1.081 2.439 932 1.018 818 913 1.080 10.214

Especiais 487 1.299 1.058 1.786 2.888 4.712 2.125 2.203 3.686 2.568 2.756 25.568

Ordinários 2 0 3 16 33 39 33 16 29 37 28 236Extraordinários e Especiais Extraordinários 334 448 745 1.130 1.678 1.323 1.447 1.389 1.666 1.459 1.444 13.063

Especiais 334 448 745 1.130 1.678 1.323 1.447 1.389 1.666 1.459 1.444 13.063

TOTAL 1.356 2.583 3.189 4.770 7.358 9.836 5.984 6.015 7.865 6.436 6.752 62.144

RECURSOS PUBLICADOS

Extraordinários

Deferidos 5 21 29 45 41 24 73 31 8 8 24 309

Indeferidos 336 678 567 399 371 353 901 1.014 742 158 872 6.391

TOTAL 341 699 596 444 412 377 974 1.045 750 166 896 6.700

Especiais

Deferidos 13 143 147 236 96 42 192 289 55 83 284 1.580

Indeferidos 1.176 2.400 2.175 1.599 1.343 1.560 3.089 2.146 2.456 2.463 1.988 22.395

TOTAL 1.189 2.543 2.322 1.835 1.439 1.602 3.281 2.435 2.511 2.546 2.272 23.975

AGRAVOS ENTRADOSAgravos nos Recursos Extraordinários 243 419 1.324 424 327 470 373 681 648 325 230 5.464

Agravos nos Recursos Especiais 429 854 3.195 833 693 1.010 756 1.745 1.061 804 550 11.930

TOTAL 672 1.273 4.519 1.257 1.020 1.480 1.129 2.426 1.709 1.129 780 17.394

PUBLICAÇÕES

Vistas publicadas 1.736 5.179 5.618 4.197 3.461 3.561 4.954 6.690 4.468 3.800 2.701 46.365

Outros despachos publicados 1.015 313 1.517 676 748 1.782 1.612 2.217 2.172 1.430 952 14.434

Remessas publicadas 467 633 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.100

TOTAL 3.218 6.125 7.135 4.873 4.209 5.343 6.566 8.907 6.640 5.230 3.653 61.899



AUTOS REMETIDOS

Ao Supremo Tribunal Federal 127 297 176 378 97 186 291 282 302 171 230 2.537

Ao Superior Tribunal de Justiça 720 1.554 1.958 1.983 764 1.710 1.545 2.829 2.338 1.312 1.152 17.865

À 1ª Instância 2.317 1.737 1.513 2.619 2.454 2.636 3.975 4.488 4.282 2.295 1.592 29.908

Ao Arquivo 8 14 19 27 9 404 22 24 84 96 60 767

TOTAL 3.172 3.602 3.666 5.007 3.324 4.936 5.833 7.623 7.006 3.874 3.034 51.077

Petições Protocoladas 3.586 5.273 9.249 5.345 7.073 4.744 3.319 5.602 4.875 4.196 5.002 58.264

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016

COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/3/79 - LOM)ÓRGÃO ESPECIAL

DESEMBARGADORES

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS

Processos Distribuídos

no Ano


no Mês

RelatorRevisor (2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do

mês

Decisões Proferidas

Acumuladas no Ano

Voto Decisões Monocráticas

XAVIER DE AQUINO (D) (06) 79 6 7 0 0 0 0 7 93

ANTONIO CARLOS MALHEIROS (01) 70 6 6 0 0 3 3 12 101

MOACIR PERES 64 8 3 1 0 0 0 4 87FERREIRA RODRIGUES (04) 71 12 7 0 0 0 0 7 81

PÉRICLES PIZA 74 9 7 0 0 0 0 7 76EVARISTO DOS SANTOS 84 9 10 1 0 1 1 13 131MÁRCIO BÁRTOLI 79 8 7 0 0 3 2 12 146JOÃO CARLOS SALETTI (05) 71 5 3 1 0 0 0 4 132

FRANCISCO CASCONI 70 6 3 0 0 0 0 3 94JOSÉ RENATO NALINI (10) 4 0 0 0 0 0 0 0 0RENATO SARTORELLI (07) 70 4 9 0 0 0 0 9 79CARLOS BUENO (03) 73 6 9 2 0 0 0 11 91FERRAZ DE ARRUDA 70 7 4 0 0 0 2 6 95ADEMIR BENEDITO (B) 3 0 0 0 0 0 1 1 36PEREIRA CALÇAS (C) 0 0 0 0 0 0 0 0 8AMORIM CANTUÁRIA 60 6 8 0 0 0 0 8 62TRISTÃO RIBEIRO 76 7 3 1 0 0 0 4 81ARANTES THEODORO 60 8 11 1 0 0 0 12 87BERETTA DA SILVEIRA 49 8 9 0 0 1 1 11 49PAULO DIMAS MASCARETTI (A) 176 21 3 18 0 2 0 23 238

JOÃO NEGRINI 77 6 3 0 0 0 2 5 84RICARDO ANAFE 57 7 7 0 0 3 1 11 102SALLES ROSSI 76 5 0 0 0 0 1 1 91BORELLI THOMAZ 80 8 2 4 0 1 1 8 119ÁLVARO PASSOS 63 7 14 0 0 1 0 15 54SÉRGIO RUI (09) 71 7 3 0 0 0 0 3 123LUIZ ANTONIO DE GODOY (E) 16 0 0 0 0 0 0 0 25

VICO MAÑAS 15 0 0 0 0 0 0 0 5SILVEIRA PAULILO (02) 29 2 0 0 0 0 0 0 6FRANÇA CARVALHO (02) 22 2 0 0 0 0 0 0 3ARTUR MARQUES 10 0 0 0 0 0 0 0 7CAMPOS PETRONI 1 0 0 0 0 0 0 0 0GOMES VARJÃO 2 0 0 0 0 0 0 0 0LUIS SOARES DE MELLO 4 0 0 0 0 0 0 0 4RICARDO NEGRÃO (08) 1 1 0 0 0 0 0 0 0ANTONIO CARLOS VILLEN 9 0 0 0 0 0 0 0 59ENIO ZULIANI 0 0 0 0 0 0 0 0 1SIDNEY ROMANO DOS REIS 0 0 0 0 0 0 0 0 1



NEVES AMORIM (11) 31 0 0 0 0 0 0 0 76NUEVO CAMPOS 7 0 0 0 0 0 0 0 3WALTER DA SILVA 1 0 0 0 0 0 0 0 0RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO 2 0 0 0 0 0 0 0 0

PAULO ALCIDES 5 0 0 0 0 0 0 0 0MOREIRA VIEGAS 2 0 0 0 0 0 0 0 0ELCIO TRUJILLO (02) 17 0 1 0 0 0 0 1 2

TOTAL 1.901 181 139 29 0 15 15 198 2.532

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)C - Corregedor (biênio 2016/2017)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2016/2017)

01 - Assumiu as funções regimentais de Decano deste E. Tribunal, no período de 28/11 a 02/12/16;02 - Convocado para o Órgão Especial em novembro;03 - Compensação em 09/11/16;04 - Licença-prêmio de 03/10 a 01/11/16;05 - Licença-prêmio de 07 a 11/11/16. Compensações de 16 a 18/11/16;06 - Compensações de 28/11 a 02/12/16;07 - Falta abonada em 09/11/16. Compensações de 10 a 11/11/16;08 - Falta abonada em 28/11/16. Convocado para o Órgão Especial em novembro;09 - Falta abonada em 01/11/16. Licença-nojo de 03 a 10/11/16. Compensações de 11 a 16/11/16;10 - Aposentou-se a partir de 26/01/16;11 - Aposentou-se a partir de 31/10/16.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

CÂMARA ESPECIAL

MAGISTRADOS

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS


no Ano


no Mês

RelatorRevisor(2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de voto

Total do

mês


Acumuladas no Ano

Voto Decisões Monocráticas

DESEMBARGADORESVICE-PRESIDENTE 2.366 303 110 98 0 17 5 230 2.238DECANO (01) 991 100 35 40 0 8 1 84 1.074PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2.500 305 141 23 0 10 2 176 1.763

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL 2.955 304 187 29 0 17 1 234 2.626

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2.951 306 90 184 0 19 8 301 2.868

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI 3.651 390 124 137 0 0 0 261 3.142

LIDIA CONCEIÇÃO 3.812 394 146 153 0 0 0 299 3.739ISSA AHMED 3.936 389 263 145 0 0 7 415 4.018ALVES BRAGA JR. 3.813 394 155 111 0 0 1 267 3.048DORA APARECIDA MARTINS (02) 2.683 37 595 3 0 0 1 599 2.529

RENATO GENZANI FILHO (03) 3.989 300 159 133 0 0 0 292 2.418

EX-INTEGRANTESDAMIÃO COGAN 0 0 0 0 0 0 0 0 82ARTUR MARQUES 0 0 0 0 0 0 0 0 96EROS PICELI 0 0 0 0 0 0 0 0 125PINHEIRO FRANCO 0 0 0 0 0 0 0 0 219ROBERTO MAIA (05) 0 0 0 0 0 0 0 0 1WALTER BARONE (06) 0 0 0 0 0 0 0 0 90CARLOS DIAS MOTTA (04) 4 0 0 0 0 0 0 0 159

TOTAL 33.651 3.222 2.005 1.056 0 71 26 3.158 30.235



OBSERVAÇÕES:

01 - O Desembargador Antonio Carlos Malheiros assumiu as funções regimentais de Decano deste E. Tribunal, no período de 28/11 a 02/12/16, em substituição ao Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, que usufruiu dias de compensação;

02 - Licenças-saúde de 05/10 a 03/11/16, de 07/11 a 18/11/16, de 22/11 a 21/12/16;03 - Férias de 16 a 18/11/16;04 - Designado para, no período de 07/01 a 31/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de

Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para, no período de 01/09/16 a 20/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

05 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Eutálio José Porto de Oliveira;

06 - Promovido por antiguidade, em 17/12/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Carlos Costa Netto (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 27/01/16 e publicado no DJE de 28/01/16).

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

MAGISTRADOS

AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS DECISÕES PROFERIDASProcessos

Distribuídos como

Relator no Ano

Relator RevisorJuiz com vista

Total do

mês

RelatorRevisor

(2º Juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do

mês


Acumuladas no Ano

VotoDecisões Monocrá-

ticas

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADORESXAVIER DE AQUINO (D) (38) 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 48

LUIZ ANTONIO DE GODOY (F) (56) 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 210

JOÃO CARLOS SALETTI (34) 703 39 0 9 48 67 9 3 3 1 83 1.277

FRANCISCO CASCONI 654 58 0 0 58 85 4 0 2 0 91 1.174

JOSÉ RENATO NALINI (121) 23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

RENATO SARTORELLI (78) 592 48 0 0 48 54 6 0 0 0 60 1.103

ADEMIR BENEDITO (B) 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 243

SILVEIRA PAULILO (92) 1.213 108 0 0 108 136 11 2 6 2 157 1.432

ARTUR MARQUES 1.656 151 0 0 151 212 22 0 0 0 234 1.878MELO COLOMBI 844 164 0 0 164 325 10 0 0 2 337 752CAMPOS PETRONI (68) 1.661 193 0 0 193 182 19 7 5 3 216 2.938

CAMPOS MELLO 1.511 124 0 10 134 91 4 0 4 2 101 1.990VIANNA COTRIM (88) 1.867 146 0 2 148 115 12 0 0 0 127 2.409

MATHEUS FONTES 2.168 183 0 1 184 116 11 0 1 1 129 2.068EROS PICELI 2.393 161 0 8 169 123 18 2 4 1 148 1.761ITAMAR GAINO 1.802 175 0 0 175 186 7 1 1 2 197 1.718J. B. FRANCO DE GODOI 2.085 178 0 2 180 184 49 0 0 0 233 2.785

CARLOS LOPES 5.320 349 0 76 425 830 266 0 75 36 1.207 9.663MELO BUENO (71) 2.483 157 0 0 157 156 32 0 1 1 190 2.527PEREIRA CALÇAS (C) 0 0 0 0 0 25 0 0 0 0 25 608

A. C. MATHIAS COLTRO 1.995 308 0 1 309 154 27 11 5 3 200 1.943

CELSO PIMENTEL (14) 1.577 22 0 0 22 217 7 0 0 0 224 2.210

GOMES VARJÃO 1.747 136 0 2 138 148 15 0 0 0 163 1.690



RUY COPPOLA 2.517 172 0 0 172 214 4 0 4 0 222 2.591ÁLVARO TORRES JÚNIOR (04) 1.982 165 0 4 169 225 8 0 0 0 233 2.812

CORREIA LIMA 1.833 185 0 3 188 226 5 0 0 0 231 3.039LUIS CARLOS DE BARROS 1.688 171 0 15 186 214 3 0 1 0 218 2.171

FELIPE FERREIRA 2.288 174 0 1 175 259 4 0 0 0 263 2.447FRANCISCO THOMAZ (120) 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3

ROQUE MESQUITA 1.751 173 0 3 176 230 11 0 2 2 245 1.613LINO MACHADO 1.965 173 0 0 173 185 7 3 0 1 196 2.768PAULO AYROSA 2.372 179 0 0 179 197 30 0 2 0 229 2.349NESTOR DUARTE 1.640 163 0 4 167 237 0 3 0 2 242 1.975KIOITSI CHICUTA (47) 2.307 125 0 0 125 174 17 0 7 0 198 2.372

JOSÉ MARCOS MARRONE 1.643 162 0 0 162 138 26 1 0 0 165 2.255

ARALDO TELLES (36) 2.169 291 0 4 295 162 38 3 1 0 204 2.112

ANTONIO RIGOLIN 1.871 167 0 0 167 163 17 0 0 0 180 1.888SEBASTIÃO FLÁVIO 1.927 179 0 0 179 223 10 2 0 0 235 2.711

CARLOS RUSSO 1.743 177 0 0 177 271 0 1 3 5 280 2.747SÁ DUARTE 1.823 177 0 10 187 147 21 0 5 5 178 2.283CRISTINA ZUCCHI 1.509 168 0 1 169 167 8 1 0 0 176 2.118SEBASTIÃO JUNQUEIRA (125) 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13

GRAVA BRAZIL (75) 1.818 144 0 5 149 88 35 1 4 5 133 2.392CERQUEIRA LEITE 1.722 135 0 0 135 125 14 0 0 2 141 2.097RICARDO NEGRÃO (80) 1.246 100 0 6 106 70 8 1 4 18 101 2.279

RUI CASCALDI (84) 1.914 262 5 0 267 154 31 0 0 6 191 1.977LUIZ EURICO 2.254 156 10 4 170 295 3 53 0 0 351 2.896COUTINHO DE ARRUDA 1.870 177 0 22 199 98 10 0 2 4 114 1.817

MARCONDES D´ANGELO 2.418 173 0 8 181 223 5 0 0 3 231 2.901

MARCOS RAMOS 2.520 174 0 0 174 285 2 2 2 0 291 2.802JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (33)

1.709 125 0 1 126 128 31 0 1 3 163 2.346

ANDRADE NETO 1.909 166 0 0 166 119 23 3 15 1 161 2.141JAYME QUEIROZ LOPES 1.824 172 0 0 172 104 7 0 0 2 113 2.439

ENIO ZULIANI (22) 11.053 2414 31 0 2.445 35 121 22 0 1 179 4.118BERENICE MARCONDES CESAR

1.644 138 0 0 138 223 29 0 1 3 256 1.814

JOVINO DE SYLOS 1.943 169 0 7 176 151 5 0 5 0 161 2.042VITO GUGLIELMI (90) 1.645 49 0 1 50 155 12 0 0 0 167 2.039

MAIA DA CUNHA (24) 2.107 212 1 5 218 151 17 0 0 0 168 2.028

CESAR LACERDA (15) 2.412 148 0 0 148 215 17 0 1 5 238 2.600

CAUDURO PADIN (96) 239 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1.045

ARANTES THEODORO 1.192 56 0 0 56 138 2 0 0 0 140 1.311

TEIXEIRA LEITE 1.851 294 2 4 300 80 12 2 0 0 94 1.703THIAGO DE SIQUEIRA 1.761 176 0 0 176 216 17 0 0 1 234 2.591

LIGIA ARAÚJO BISOGNI 2.094 185 0 0 185 222 64 0 0 11 297 2.690

DONEGÁ MORANDINI 2.139 309 0 2 311 203 19 0 3 3 228 2.394

BERETTA DA SILVEIRA 1.305 98 0 2 100 114 8 0 0 3 125 1.726



GILBERTO DOS SANTOS 1.927 172 0 0 172 121 11 0 0 0 132 3.113

SOARES LEVADA 1.725 176 0 2 178 221 2 2 0 1 226 2.199WALTER FONSECA 1.780 165 0 1 166 90 13 0 1 0 104 1.988ANA DE LOURDES 1.711 189 0 1 190 128 20 0 1 9 158 2.354VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 2.109 167 0 1 168 227 21 1 0 2 251 2.457

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR (26)

1.625 158 0 0 158 135 23 0 2 0 160 2.123

ROBERTO MAC CRACKEN (82) 2.044 134 0 2 136 143 0 0 0 0 143 2.376

PAULO ROBERTO DE SANTANA 1.895 178 0 0 178 136 9 0 0 0 145 2.002

SALLES VIEIRA 1.746 176 0 5 181 40 3 0 5 3 51 1.700GIL COELHO 1.727 168 0 11 179 48 35 1 9 0 93 1.657HERALDO DE OLIVEIRA 1.923 174 0 1 175 246 2 0 3 6 257 2.075

ADILSON DE ARAUJO 1.762 172 0 0 172 233 5 0 0 0 238 2.310

SÉRGIO GOMES 1.903 169 0 0 169 159 6 0 4 21 190 2.354FÁBIO QUADROS 2.062 299 1 2 302 116 24 0 3 1 144 2.302PIVA RODRIGUES 1.969 307 0 11 318 172 24 0 1 7 204 2.682JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (37)

2.023 311 0 5 316 303 3 0 7 10 323 3.203

LUIZ ANTONIO COSTA 1.893 290 0 1 291 157 24 1 1 0 183 3.897

MAIA DA ROCHA (91) 2.154 147 0 0 147 201 55 0 2 1 259 2.598

SIMÕES DE VERGUEIRO 1.949 173 0 8 181 180 10 0 9 0 199 2.623

EGIDIO GIACOIA 1.776 296 0 0 296 138 16 0 3 2 159 1.735NEVES AMORIM (122) 701 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.383

NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (67) 1.968 193 4 1 198 122 1 5 0 2 130 3.001

REBELLO PINHO 1.897 187 0 3 190 476 25 0 1 0 502 3.263CARLOS NUNES 1.842 169 0 0 169 230 1 0 2 1 234 2.407PERCIVAL NOGUEIRA 1.717 300 0 4 304 162 18 0 0 0 180 1.947

ERICKSON GAVAZZA MARQUES

2.132 301 0 2 303 128 10 0 3 0 141 2.274

EDUARDO SIQUEIRA 1.812 169 0 3 172 235 16 0 4 0 255 2.122

JACOB VALENTE (40) 1.975 172 0 1 173 313 8 0 1 0 322 2.387

SALLES ROSSI 1.339 103 1 8 112 168 5 0 0 2 175 2.301SPENCER ALMEIDA FERREIRA

1.686 179 0 1 180 163 39 0 0 0 202 2.010

TASSO DUARTE DE MELO 2.142 189 0 2 191 160 14 1 2 0 177 3.010

SOUZA LOPES 1.812 180 0 1 181 215 1 0 0 23 239 2.335JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS 1.990 298 0 0 298 140 25 0 3 0 168 2.386

MARIO DE OLIVEIRA (64) 1.692 136 0 5 141 333 3 0 2 10 348 2.869

J. L. MÔNACO DA SILVA 2.107 300 0 7 307 192 30 0 4 0 226 2.842

GILBERTO LEME 1.771 178 0 0 178 164 2 0 0 3 169 2.476PAULO ALCIDES 2.411 301 0 4 305 181 6 0 3 0 190 2.439VICENTINI BARROSO (20) 1.282 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.800

SÉRGIO SHIMURA 2.154 179 0 0 179 136 8 0 0 0 144 2.543SILVIA ROCHA (87) 1.944 162 0 3 165 152 5 0 7 4 168 2.237JAMES SIANO (32) 2.409 267 0 2 269 244 15 1 3 0 263 3.129



MIGUEL BRANDI (66) 1.717 270 25 1 296 134 23 42 4 1 204 3.149

HUGO CREPALDI 1.940 178 0 4 182 316 8 0 0 1 325 3.134PEDRO BACCARAT 2.363 172 0 0 172 208 5 0 0 0 213 2.263

SANDRA GALHARDO ESTEVES

1.976 184 0 0 184 187 9 0 0 0 196 2.817

LUIS FERNANDO NISHI 1.935 174 0 0 174 144 10 0 0 1 155 2.059

MARIO A. SILVEIRA 2.448 179 0 8 187 260 0 62 2 1 325 3.535ANTONIO NASCIMENTO 1.847 178 0 0 178 117 2 0 0 0 119 1.890

GALDINO TOLEDO JÚNIOR 1.945 307 0 2 309 161 17 0 1 1 180 2.080

PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (77)

1.430 125 0 0 125 77 6 0 0 2 85 1.363

FERNANDO SASTRE REDONDO

1.846 186 0 3 189 159 34 0 1 1 195 2.373

FLÁVIO SILVA 1.551 138 0 0 138 178 3 0 1 2 184 2.051MORAIS PUCCI 1.965 182 0 0 182 169 30 0 0 0 199 2.409ÁLVARO PASSOS 1.043 101 0 0 101 130 2 0 1 0 133 2.002FRANCISCO GIAQUINTO 1.840 180 0 0 180 150 3 0 0 2 155 2.379

FRANCISCO LOUREIRO 1.302 218 10 8 236 105 25 4 5 6 145 2.272

CLÁUDIO HAMILTON 1.884 175 0 0 175 152 0 0 0 0 152 2.322

IRINEU FAVA 2.149 168 0 2 170 221 7 0 0 14 242 2.491MOREIRA VIEGAS (35) 2.524 295 0 1 296 359 11 0 0 0 370 2.577

SÉRGIO RUI (85) 851 36 0 0 36 67 1 0 0 0 68 1.427ELCIO TRUJILLO (92) 1.704 295 0 2 297 189 15 1 19 8 232 2.481

MIGUEL PETRONI NETO 1.852 172 0 10 182 160 28 0 5 0 193 2.195

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (71)

1.871 154 0 0 154 120 1 1 0 10 132 2.796

CESAR CIAMPOLINI 1.574 241 19 4 264 67 32 25 3 4 131 2.005

PEDRO DE ALCÂNTARA 1.898 305 1 4 310 150 23 0 1 0 174 2.804

AFONSO BRAZ 2.267 179 0 0 179 391 27 0 0 2 420 2.559RENATO RANGEL DESINANO 948 164 0 1 165 123 16 0 1 1 141 1.134

JOSÉ TARCISO BERALDO 1.895 166 0 0 166 31 131 0 1 21 184 2.849

ISRAEL GÓES DOS ANJOS 1.826 168 0 34 202 179 2 0 14 0 195 2.120

WALTER CESAR EXNER (81) 1.644 171 0 1 172 276 20 0 1 0 297 2.357

VIVIANI NICOLAU (16) 1.691 166 0 0 166 138 28 0 1 0 167 2.152

MARINO NETO 2.042 188 0 1 189 177 39 0 1 1 218 2.461EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE

1.955 298 0 8 306 164 15 0 2 0 181 2.109

PEDRO KODAMA (76) 1.731 157 0 0 157 103 13 0 1 1 118 2.169

SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA 1.818 173 0 16 189 212 10 0 7 1 230 2.906

CHRISTINE SANTINI 2.088 299 0 1 300 124 38 0 0 2 164 2.691

GIFFONI FERREIRA 2.095 295 0 12 307 295 16 0 11 26 348 3.423



LUÍS FERNANDO LODI 1.484 139 0 1 140 153 4 0 4 0 161 1.509

PAULO PASTORE FILHO 1.816 167 0 0 167 127 24 0 0 0 151 2.063

LUÍS MÁRIO GALBETTI (54) 2.444 254 33 6 293 276 44 89 18 4 431 3.650

MAURO CONTI MACHADO 2.532 303 0 2 305 82 61 4 6 7 160 2.735

CARLOS ALBERTO GARBI 1.363 230 0 15 245 187 29 0 12 3 231 2.270

DIMAS RUBENS FONSECA (17) 1.839 168 0 0 168 230 12 0 18 3 263 2.904

CARLOS ALBERTO DE SALLES (09) 1.517 105 0 0 105 125 17 0 1 4 147 1.882

CARLOS ABRÃO 1.895 166 0 0 166 186 57 0 0 4 247 2.637CASTRO FIGLIOLIA (53) 1.820 162 0 1 163 169 12 0 1 1 183 2.509

SILVÉRIO DA SILVA 2.023 304 42 2 348 172 31 1 0 3 207 2.963EDGARD ROSA 2.544 171 0 2 173 218 14 0 0 5 237 2.619ALEXANDRE LAZZARINI 1.886 297 0 2 299 187 28 1 4 3 223 2.698

BONILHA FILHO 1.853 183 0 2 185 184 17 0 0 1 202 2.110HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO

4.601 343 0 1 344 1.649 281 0 0 81 2.011 10.454

MARY GRÜN (65) 2.000 253 0 0 253 109 15 4 0 0 128 3.335CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

1.313 106 0 5 111 119 17 0 1 0 137 2.202

COELHO MENDES 1.723 189 0 8 197 236 25 0 5 0 266 2.502THEODURETO CAMARGO 3.196 520 7 2 529 121 15 0 0 4 140 2.140

FÁBIO TABOSA 1.125 103 0 0 103 59 14 0 3 10 86 1.621ANA CATARINA STRAUCH 1.732 167 0 0 167 171 7 36 0 0 214 2.451

ALBERTO GOSSON 2.082 175 0 3 178 120 14 0 2 5 141 2.551

MAURICIO PESSOA 2.180 176 0 0 176 248 48 0 0 1 297 3.299

ACHILE ALESINA (01) 1.922 150 0 1 151 289 10 0 8 4 311 3.812

CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA 1.819 171 0 0 171 127 9 0 0 4 140 2.306

JOÃO PAZINE NETO 2.071 166 0 0 166 260 3 0 2 0 265 2.504

CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN

1.781 172 0 0 172 149 17 0 3 1 170 1.739

HELIO FARIA 1.499 168 0 1 169 190 3 0 1 1 195 2.242NELSON JORGE JÚNIOR (68) 1.840 161 0 0 161 184 4 0 0 10 198 2.165

RÔMOLO RUSSO 2.083 304 1 2 307 207 11 3 0 0 221 3.564MARIA LÚCIA PIZZOTTI 2.648 201 0 6 207 210 2 0 15 14 241 3.454

DAISE FAJARDO 1.951 183 0 0 183 269 2 0 0 0 271 3.197FLÁVIO ABRAMOVICI 1.948 175 0 0 175 185 40 0 0 2 227 3.117

ANTONIO TADEU OTTONI 1.756 170 0 3 173 102 15 0 0 0 117 1.680

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO

1.732 180 0 5 185 129 56 0 2 0 187 3.049

CESAR LUIZ DE ALMEIDA 1.913 180 0 0 180 137 39 0 1 0 177 2.437

CLÁUDIO GODOY 1.836 208 5 4 217 142 21 0 3 0 166 2.903FURQUIM CABELLA (42) 1.701 66 0 2 68 82 3 0 0 0 85 1.864



MILTON CARVALHO 2.391 178 0 1 179 274 22 3 1 0 300 2.671

COSTA NETTO 2.130 293 0 4 297 167 0 0 1 5 173 1.962AZUMA NISHI 2.540 169 0 7 176 190 0 0 0 12 202 2.613MENDES PEREIRA 1.938 175 0 2 177 170 33 0 2 0 205 3.073MOURÃO NETO 2.105 174 0 0 174 142 88 0 8 0 238 2.467EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ 1.612 167 0 4 171 131 13 0 2 2 148 2.151

ROBERTO MAIA 1.621 181 0 1 182 197 5 0 0 0 202 2.403WALTER BARONE 1.616 170 0 4 174 124 23 0 4 0 151 1.414FORTES BARBOSA (18) 1.464 118 6 0 124 138 25 8 2 3 176 2.697

LUCILA TOLEDO (50) 1.806 130 0 4 134 113 36 3 5 3 160 2.363

JOÃO BATISTA VILHENA 33.899 1036 0 0 1.036 437 583 0 0 17 1.037 16.661

JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA 1.467 174 0 2 176 128 9 0 2 1 140 993

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUDENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO

11 4 0 1 5 26 8 0 0 2 36 1.173

KENARIK BOUJIKIAN (46) 11 5 0 0 5 134 0 0 0 0 134 1.675

ALCIDES LEOPOLDO (02) 1.864 213 0 0 213 104 28 0 0 3 135 2.029

RAMON MATEO JÚNIOR 118 1 0 0 1 152 8 0 0 0 160 1.887

CARLOS VIEIRA VON ADAMEK (12) 64 0 0 0 0 137 1 0 0 0 138 869

MARCIA DALLA DÉA BARONE 3.047 384 0 7 391 311 33 0 0 0 344 2.826

HAMID BDINE 1.987 230 24 2 256 65 12 20 0 1 98 3.075CÉSAR PEIXOTO 1.851 169 0 1 170 207 4 0 1 0 212 2.564GILSON MIRANDA 573 45 0 0 45 115 70 0 2 4 191 2.194FABIO PODESTÁ (18) 2.487 288 0 0 288 267 11 0 11 3 292 2.303

ALEXANDRE MARCONDES 1.936 234 0 0 234 155 28 0 1 0 184 1.720

PENNA MACHADO 140 11 0 0 11 201 0 0 0 1 202 1.731ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (93)

1 0 0 0 0 0 8 0 0 0 8 427

LIDIA CONCEIÇÃO (95) 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 3 118

MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL (62)

346 0 0 0 0 153 5 0 0 0 158 2.145

HÉLIO NOGUEIRA 1.008 182 0 7 189 118 1 0 2 3 124 1.908TERCIO PIRES 2.083 1 0 0 1 96 1 0 0 1 98 1.479JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO

1.580 67 0 6 73 237 10 1 2 3 253 2.806

CARLOS DIAS MOTTA 608 3 0 2 5 183 3 0 0 1 187 1.590

ROSANGELA TELLES 2.734 395 0 0 395 235 54 0 0 0 289 2.515

BARBOSA FERREIRA NETO 1.170 171 0 3 174 92 10 0 5 4 111 1.212

JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA

2.757 299 1 10 310 132 38 0 5 2 177 2.432

SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO 315 22 0 0 22 71 0 0 3 0 74 1.161

ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR 6 0 0 0 0 184 2 0 0 0 186 1.535

JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR 1.225 166 0 0 166 128 45 0 0 1 174 1.311



MARCOS GOZZO (60) 307 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1.225

CARMEN LUCIA DA SILVA (13) 18 3 0 0 3 293 1 0 0 1 295 1.874

DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO (19)

1.601 258 0 0 258 160 32 0 0 2 194 2.202

SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ (86)

281 30 0 5 35 209 20 0 2 2 233 2.004

ALEXANDRE COELHO 747 293 0 0 293 123 30 0 0 3 156 1.599

JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES (43)

2.537 358 0 0 358 107 142 0 0 0 249 3.002

FERNANDA GOMES CAMACHO 1.401 47 0 0 47 330 17 1 6 1 355 2.060

ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA

14 1 0 0 1 153 3 0 0 0 156 2.260

ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES

1.446 298 0 1 299 90 22 0 0 3 115 771

ANA MARIA ALONSO BALDY MOREIRA FARRAPO

1.949 386 0 0 386 34 57 0 0 0 91 622

JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSALEXANDRE BUCCI (99) 444 11 0 0 11 86 10 0 2 2 100 1.153

CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE (100)

210 11 0 0 11 251 4 0 0 7 262 1.363

GUILHERME SANTINI TEODORO (101)

155 47 0 0 47 83 4 0 0 0 87 660

JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO (102)

215 19 0 0 19 63 1 0 0 0 64 1.082

MARIO CHIUVITE JÚNIOR (107) 670 52 0 0 52 82 8 0 0 0 90 1.178

LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI (104)

91 32 0 1 33 82 25 0 0 0 107 1.163

RONNIE HERBERT BARROS SOARES (108)

4 0 0 0 0 106 1 0 1 0 108 746

FERREIRA DA CRUZ (113) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36

AIRTON PINHEIRO DE CASTRO (110) 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 117

MARIA CLAUDIA BEDOTTI (112) 2 0 0 0 0 32 1 0 0 1 34 315

MARIA SILVIA GOMES STERMAN (117)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18

MARCIA TESSITORE (116) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33

DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS (112)

0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 86

MARCIA CARDOSO (115) 20 0 0 0 0 8 0 0 0 0 8 653

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 427.972 41.792 229 595 42.616 39.534 5.036 445 519 626 46.160 537.108

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICODESEMBARGADORESANTONIO CARLOS MALHEIROS (06) 502 34 0 0 34 19 0 0 8 2 29 827



MOACIR PERES 395 44 0 0 44 55 0 0 1 1 57 724FERREIRA RODRIGUES (23) 430 45 0 2 47 93 0 0 0 0 93 1.332

EVARISTO DOS SANTOS 397 44 0 0 44 52 8 0 20 4 84 1.061

FERRAZ DE ARRUDA 467 42 0 11 53 52 5 0 10 6 73 1.213

AROLDO VIOTTI (08) 1.603 86 17 0 103 103 11 15 0 5 134 2.374

RICARDO DIP (E) 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 214RICARDO FEITOSA (81) 1.343 122 0 1 123 108 1 0 0 0 109 2.015

JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 1.887 134 0 0 134 160 0 0 11 6 177 2.073

LUIZ DE LORENZI 1.513 148 0 0 148 214 0 0 0 1 215 2.352AMORIM CANTUÁRIA 754 46 0 0 46 58 5 0 1 1 65 1.822

CYRO BONILHA 1.442 151 0 0 151 223 1 2 10 23 259 2.439LUIS GANZERLA 1.435 140 0 0 140 56 52 1 3 1 113 1.969ERBETTA FILHO (72) 1.459 161 0 6 167 66 27 0 12 2 107 1.492

SILVA RUSSO 1.749 202 0 1 203 90 298 0 0 1 389 1.918ANTONIO CARLOS VILLEN (07) 462 42 17 0 59 67 7 11 0 0 85 1.006

ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ 1.478 134 13 0 147 254 21 20 0 14 309 3.389

ANTONIO MOLITERNO 1.515 142 0 0 142 198 1 0 0 0 199 1.627

RICARDO GRACCHO 1.525 149 0 0 149 95 0 0 0 0 95 1.796

RODRIGUES DE AGUIAR 1.890 203 0 0 203 153 15 0 0 0 168 2.280

ALBERTO GENTIL 1.528 148 0 0 148 156 0 0 0 0 156 1.889ALDEMAR SILVA 1.673 149 0 0 149 231 0 0 0 0 231 1.909GERALDO XAVIER 1.766 204 0 0 204 125 0 0 0 1 126 2.200MARREY UINT 1.590 134 0 0 134 150 1 0 11 2 164 2.264EUTÁLIO PORTO 1.796 201 0 1 202 198 0 0 5 1 204 2.099LEME DE CAMPOS 1.310 140 0 0 140 129 4 0 1 0 134 1.840TORRES DE CARVALHO 1.539 150 39 15 204 170 17 55 13 17 272 2.999

TERESA RAMOS MARQUES 1.793 136 14 0 150 157 14 4 0 8 183 2.610

COIMBRA SCHMIDT 1.707 137 11 0 148 149 44 11 5 4 213 2.453

PAULO DIMAS MASCARETTI (A) 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 150

VERA ANGRISANI 1.720 138 0 0 138 173 7 0 4 2 186 2.683JOÃO NEGRINI 705 51 0 0 51 130 0 5 8 20 163 1.225JOÃO ALBERTO PEZARINI 1.745 199 0 7 206 112 76 0 27 6 221 2.986

DANILO PANIZZA 1.501 138 0 0 138 124 0 0 6 0 130 2.077MAGALHÃES COELHO 1.459 135 0 0 135 176 1 0 1 2 180 1.915

SIDNEY ROMANO DOS REIS 1.624 137 0 0 137 139 6 0 0 1 146 2.304

OSVALDO MAGALHÃES (71) 1.607 132 0 0 132 73 3 0 2 0 78 1.324

OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 1.432 146 0 0 146 183 19 0 2 3 207 1.715

WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI 1.688 201 0 0 201 301 1 0 0 9 311 1.762

LUIZ BURZA NETO 1.822 201 0 0 201 370 0 0 0 4 374 2.097VENICIO SALLES (89) 1.410 123 0 0 123 106 7 0 6 2 121 1.606

FERMINO MAGNANI FILHO 1.564 135 0 3 138 219 0 0 1 0 220 1.962

RICARDO ANAFE 765 46 0 8 54 53 6 0 7 8 74 1.163



DÉCIO NOTARANGELI 1.692 136 3 1 140 111 6 0 1 0 118 1.931

J. M. RIBEIRO DE PAULA 1.466 141 0 1 142 181 15 0 1 1 198 2.065

OSWALDO LUIZ PALU 1.588 139 2 2 143 119 1 0 5 1 126 1.822

BORELLI THOMAZ 520 44 0 0 44 53 6 0 0 2 61 1.263REINALDO MILUZZI 1.274 135 0 0 135 172 12 0 1 4 189 1.904

FRANCISCO OLAVO 1.871 201 0 1 202 264 3 0 1 0 268 1.495

VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO 1.411 145 0 0 145 271 0 5 30 2 308 2.332

ROBERTO MARTINS DE SOUZA

1.669 202 0 0 202 284 2 2 0 2 290 1.972

FRANCISCO BIANCO 1.600 134 0 3 137 428 4 0 2 3 437 2.241

CAMARGO PEREIRA 2.041 178 0 0 178 177 4 0 12 1 194 2.015

NOGUEIRA DIEFENTHÄLER 1.544 136 0 4 140 115 18 0 1 2 136 1.958

LUÍS FRANCISCO CORTEZ (53) 681 126 0 0 126 131 8 0 0 6 145 957

JARBAS GOMES 1.624 139 5 0 144 117 22 1 3 3 146 2.340BEATRIZ BRAGA 1.897 202 0 0 202 275 0 0 0 0 275 1.878EDUARDO GOUVÊA 1.505 135 0 0 135 166 0 0 0 4 170 1.978

MOREIRA DE CARVALHO 1.592 135 0 0 135 216 4 0 2 0 222 2.111

LUIZ FELIPE NOGUEIRA 1.417 145 0 0 145 253 2 2 2 0 259 2.371

RUBENS RIHL 1.479 133 0 0 133 125 5 0 2 0 132 1.906MARIA OLÍVIA ALVES 1.505 138 0 0 138 132 6 0 0 2 140 2.320

RENATO DELBIANCO 1.484 134 0 0 134 157 3 0 7 2 169 1.963

LEONEL COSTA 1.728 136 0 0 136 116 23 0 4 4 147 2.459OCTAVIO MACHADO DE BARROS

1.612 203 0 0 203 105 4 0 2 21 132 1.927

CARLOS EDUARDO PACHI 1.677 146 0 0 146 149 44 1 2 1 197 2.390

OSCILD DE LIMA JÚNIOR (12) 1.482 136 1 1 138 56 4 1 5 1 67 1.597

REBOUÇAS DE CARVALHO 1.668 262 0 0 262 240 0 1 3 0 244 2.167

EDSON FERREIRA 1.759 217 0 0 217 83 16 0 3 2 104 2.123PAULO BARCELLOS GATTI 1.769 134 0 8 142 161 5 0 1 0 167 2.235

MARCELO BERTHE 1.630 141 0 4 145 229 6 0 4 0 239 2.481

HENRIQUE HARRIS JÚNIOR 1.763 206 0 0 206 102 0 0 0 3 105 1.835

SOUZA MEIRELLES 1.385 134 0 5 139 147 7 0 4 3 161 1.765

JOSÉ LUIZ GERMANO 1.474 130 0 0 130 151 7 0 0 0 158 1.799

PAULO GALIZIA (71) 1.453 131 10 5 146 142 1 10 8 0 161 2.008

LUCIANA BRESCIANI 1.393 125 0 0 125 239 20 0 3 18 280 2.116

CRISTINA COTROFE 1.694 134 0 0 134 186 1 0 1 1 189 2.438

MÔNICA SERRANO 1.830 204 0 0 204 160 72 0 0 4 236 2.256CARLOS VIOLANTE 1.524 133 0 0 133 120 30 0 3 5 158 1.810

NELSON BIAZZI 1.513 143 0 0 143 209 0 0 0 0 209 1.889



ALIENDE RIBEIRO (55) 633 35 2 0 37 88 3 2 1 2 96 1.087

ANA LIARTE 1.561 135 0 3 138 76 0 0 1 0 77 1.956MARIA LAURA TAVARES (63) 1.654 131 0 4 135 206 8 0 3 8 225 2.244

LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA

1.221 136 0 0 136 159 1 0 5 6 171 2.392

RAUL DE FELICE 1.740 204 0 0 204 118 0 0 3 0 121 1.814VICENTE DE ABREU AMADEI 1.708 136 0 0 136 203 3 0 1 2 209 2.192

FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA 1.437 140 0 4 144 141 13 0 3 5 162 1.813

BANDEIRA LINS 2.787 226 3 0 229 263 0 6 0 2 271 3.299ANTONIO CELSO FARIA 1.638 134 0 0 134 185 10 0 0 1 196 2.499

CLAUDIO PEDRASSI 1.435 135 0 0 135 150 5 0 3 4 162 2.231

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUJOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR 1.907 183 2 0 185 203 24 3 0 3 233 2.465

CLÁUDIO MARQUES 2.243 204 0 0 204 223 1 0 0 0 224 2.674

MAURÍCIO FIORITO 1.975 180 0 0 180 257 0 0 1 2 260 2.718

ISABEL COGAN 2.090 183 0 1 184 431 39 0 8 1 479 2.528REZENDE SILVEIRA 2.316 271 0 0 271 136 25 0 0 1 162 2.178

NUNCIO THEOPHILO NETO 2.179 190 0 0 190 197 13 0 0 0 210 2.155

LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL (52)

2.054 137 0 0 137 183 10 0 0 0 193 2.531

RICARDO CHIMENTI (79) 2.296 271 0 0 271 267 2 0 0 1 270 2.066

FORTES MUNIZ (39) 2.121 243 0 0 243 111 25 0 0 0 136 2.200

SILVIA MEIRELLES 1.616 183 0 0 183 182 15 0 0 1 198 1.863MARCELO SEMER 1.903 180 0 0 180 215 18 0 0 1 234 2.232DJALMA LOFRANO FILHO (18) 1.941 173 0 0 173 166 5 0 0 0 171 2.249

AFONSO CELSO DA SILVA 2.015 190 0 0 190 120 0 0 0 0 120 2.351

PONTE NETO 2.014 181 0 0 181 238 4 0 0 0 242 2.502MARCELO L. THEODOSIO 2.189 179 0 0 179 171 8 0 9 4 192 2.414

HELOÍSA MARTINS MIMESSI 2.055 183 0 0 183 183 20 0 0 3 206 2.086

NAZIR DAVID MILANO FILHO 1.686 191 0 0 191 236 0 0 0 0 236 2.419

EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO

1.922 274 0 0 274 126 2 0 0 0 128 1.710

JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ

2.063 187 0 0 187 155 25 0 0 0 180 2.285

MARCOS PIMENTEL TAMASSIA (61)

1.869 119 0 0 119 126 2 0 1 5 134 2.222

JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO

1.818 192 0 0 192 202 0 0 0 0 202 2.977

AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR

1.957 192 0 0 192 204 0 0 0 0 204 2.181

ALVES BRAGA JR. (94) 43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 653

KLEBER LEYSER DE AQUINO (48) 1.794 180 0 0 180 100 3 0 1 0 104 526



JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSSILVANA MALANDRINO MOLLO (109)

1.106 128 0 0 128 114 0 0 0 0 114 1.125

MANOEL LUIZ RIBEIRO (105) 1.034 90 0 0 90 131 6 0 0 0 137 1.180

MARCOS DE LIMA PORTA (106) 1.101 144 0 0 144 200 0 0 0 0 200 1.437

LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES (103) 782 94 0 0 94 110 1 0 0 0 111 1.044

LUIS GERALDO SANT’ANA LANFREDI (114)

98 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 131

BENJAMIM SIMÃO JUNIOR (111) 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 209

ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO (111)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 129

JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA (111) 2 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 224

JAIR DE SOUZA (111) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 166

OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA (111)

2 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 190

FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE (111)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42

RODOLFO CÉSAR MILANO (118) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17

DANIELA IDA MENEGATTI MILANO (111)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 179.211 17.178 139 102 17.419 18.694 1.310 158 328 307 20.797 232.918

SEÇÃO DE DIREITO CRIMINALDESEMBARGADORESDAMIÃO COGAN 2.991 365 52 0 417 120 2 68 0 0 190 2.390PÉRICLES PIZA 652 46 32 1 79 90 0 130 0 1 221 1.798RICARDO TUCUNDUVA 1.775 146 110 0 256 159 0 125 0 0 284 4.057

MÁRCIO BÁRTOLI 639 50 13 1 64 50 0 33 5 2 90 1.141ERICSON MARANHO (119) 89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6

VICO MAÑAS 1.424 143 90 20 253 138 3 65 1 14 221 2.691CARLOS BUENO (10) 829 144 50 3 197 50 0 42 1 0 93 2.055

FRANÇA CARVALHO (92) 1.359 128 98 0 226 107 5 84 0 0 196 2.402

FÁBIO GOUVÊA 1.838 148 7 1 156 85 21 27 1 0 134 2.478FIGUEIREDO GONÇALVES 1.843 150 10 0 160 151 0 27 0 0 178 2.338

JOÃO MORENGHI 1.908 143 56 1 200 137 7 69 2 1 216 3.064POÇAS LEITÃO 3.212 474 50 6 530 204 0 56 6 12 278 3.506ANGÉLICA DE ALMEIDA (05) 2.810 297 11 10 318 102 0 80 2 23 207 2.261

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ (98) 197 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 555

SOUZA NERY (41) 2.086 238 157 1 396 160 0 50 1 1 212 3.444CARDOSO PERPÉTUO (70) 2.771 145 70 0 215 150 17 61 1 0 229 2.333

ALMEIDA SAMPAIO 1.611 132 88 12 232 190 0 77 32 54 353 3.446LUIS SOARES DE MELLO 1.547 238 111 1 350 226 11 78 0 0 315 2.307

EUVALDO CHAIB 2.076 240 90 0 330 186 1 62 0 1 250 2.855PINHEIRO FRANCO 1.958 241 145 0 386 65 17 65 0 0 147 2.394

IVAN SARTORI 1.847 144 51 5 200 130 40 102 3 6 281 3.796



OTÁVIO HENRIQUE (123) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

GUILHERME G. STRENGER 1.887 239 129 10 378 130 1 168 7 3 309 4.065

TRISTÃO RIBEIRO 816 145 74 1 220 40 5 25 0 0 70 1.352MARIA TEREZA DO AMARAL 3.027 146 40 9 195 255 1 38 11 0 305 3.260

XAVIER DE SOUZA 1.771 148 34 6 188 122 0 113 4 4 243 3.597SALLES ABREU (G) 3 0 3 0 3 0 0 1 0 0 1 177

WILLIAN CAMPOS 1.828 149 99 0 248 115 0 113 0 2 230 4.048MACHADO DE ANDRADE 1.894 150 60 0 210 92 2 51 0 0 145 3.410

JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA

3.430 474 43 0 517 120 0 25 0 0 145 2.152

AUGUSTO DE SIQUEIRA 2.110 146 118 1 265 180 1 100 1 0 282 3.148

BORGES PEREIRA (44) 1.656 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 3.727

MARCO ANTONIO (59) 794 196 41 0 237 44 0 39 0 0 83 1.143

NEWTON NEVES (69) 1.729 95 21 1 117 79 19 24 1 1 124 3.989

FERNANDO TORRES GARCIA 1.717 147 42 3 192 127 0 175 0 4 306 3.004

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (73)

1.838 187 42 1 230 75 0 11 0 0 86 3.085

FRANCISCO BRUNO 1.645 148 39 1 188 89 5 28 1 2 125 2.806

HERMANN HERSCHANDER (30)

1.786 137 48 6 191 148 2 53 0 0 203 2.896

NUEVO CAMPOS 1.859 241 53 1 295 129 0 41 1 2 173 2.857GERALDO WOHLERS (27) 1.775 130 88 1 219 162 1 135 0 3 301 3.253

LUIZ ANTONIO CARDOSO 2.013 238 77 15 330 189 0 68 1 3 261 3.566

WALTER DA SILVA 1.827 144 55 0 199 208 0 61 0 0 269 3.076TOLOZA NETO 1.761 145 33 3 181 219 0 67 1 0 287 3.032RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO

1.682 145 63 1 209 148 35 110 1 1 295 2.930

SÉRGIO RIBAS 2.474 147 11 0 158 168 0 11 0 0 179 2.592PAIVA COUTINHO 1.926 146 38 5 189 222 2 61 4 1 290 3.266PAULO ROSSI (74) 1.739 116 35 11 162 127 0 94 1 7 229 3.928MARCO DE LORENZI 1.646 144 122 1 267 112 0 74 0 1 187 2.864

MARCO ANTÔNIO COGAN 2.919 149 108 13 270 189 0 172 7 2 370 3.847

SÉRGIO COELHO 2.169 241 56 15 312 131 0 50 10 3 194 3.242MOREIRA DA SILVA (83) 2.519 177 107 0 284 94 0 68 1 0 163 2.719

LOURI BARBIERO 2.506 148 87 0 235 146 1 63 0 1 211 2.916MIGUEL MARQUES E SILVA 1.858 140 99 1 240 272 0 69 0 1 342 3.245

CESAR MECCHI MORALES (55) 3.376 304 130 4 438 189 16 104 1 0 310 3.195

FRANCISCO ORLANDO 1.932 149 100 0 249 157 6 121 1 9 294 3.828

JUVENAL DUARTE 1.797 144 156 0 300 136 11 98 0 0 245 3.291RACHID VAZ DE ALMEIDA 2.134 240 57 0 297 109 10 31 0 0 150 3.073

ALEX ZILENOVSKI 1.839 144 42 0 186 165 2 79 0 1 247 3.570GRASSI NETO 2.723 145 73 0 218 166 0 71 0 4 241 3.468ENCINAS MANFRÉ 1.586 144 24 8 176 121 0 57 8 9 195 2.698IVO DE ALMEIDA 1.788 146 36 0 182 231 6 117 0 4 358 3.622CAMILO LÉLLIS 2.710 281 53 4 338 322 25 60 0 2 409 3.946



DE PAULA SANTOS 2.259 148 114 1 263 131 0 139 0 0 270 2.364

EDISON BRANDÃO 2.082 241 153 0 394 168 24 184 0 0 376 3.924ROBERTO SOLIMENE 2.004 236 89 2 327 119 18 44 2 3 186 3.225

AMARO THOMÉ 2.561 280 74 1 355 178 27 59 1 0 265 3.447GUILHERME DE SOUZA NUCCI (29) 1.546 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.938

RICARDO SALE JÚNIOR 2.354 142 44 0 186 103 0 53 0 0 156 3.213

ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (03) 2.886 95 45 0 140 126 0 41 0 3 170 2.830

FERNANDO SIMÃO (25) 2.153 215 91 2 308 164 0 55 0 0 219 3.415

ALBERTO ANDERSON FILHO 1.951 234 48 3 285 127 0 84 1 0 212 3.776

CAMARGO ARANHA FILHO 1.770 143 115 0 258 168 0 98 0 15 281 3.622

FREITAS FILHO 2.401 239 41 0 280 154 4 70 0 2 230 4.279LEME GARCIA (28) 3.462 357 17 4 378 254 0 14 4 0 272 3.166OTÁVIO ROCHA (57) 2.507 122 28 0 150 69 0 84 0 0 153 2.997

REINALDO CINTRA 2.232 148 55 0 203 100 2 16 0 0 118 1.930ÁLVARO CASTELLO 2.133 148 54 9 211 136 0 66 0 0 202 2.809

ZORZI ROCHA 2.233 183 46 0 229 149 2 24 0 0 175 2.801CARLOS MONNERAT (11) 3.383 206 93 0 299 234 1 67 0 2 304 3.450

RONALDO ANDRADE (124) 1.021 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.699

LUIZ FERNANDO VAGGIONE 1.194 150 64 1 215 164 7 168 0 10 349 674

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUSILMAR FERNANDES (97) 318 0 0 0 0 13 0 0 0 0 13 642

AMABLE LOPEZ SOTO 776 187 0 0 187 150 2 0 9 3 164 1.600

MAURÍCIO VALALA 1.185 168 0 0 168 149 0 9 1 0 159 1.361FARTO SALLES (45) 1.237 117 0 0 117 137 0 0 0 1 138 1.251

CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (97)

309 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 477

ALEXANDRE ALMEIDA 1.206 186 5 1 192 166 0 2 1 0 169 1.366

MARCELO GORDO (58) 774 101 0 0 101 138 0 0 0 0 138 1.400

LUÍS ARRUDA (51) 490 81 0 0 81 121 0 0 0 0 121 952EDUARDO ABDALLA 1.286 182 0 0 182 133 2 0 0 0 135 1.155

ANDRADE DE CASTRO 441 2 0 0 2 92 0 0 0 0 92 1.023

LAURO MENS DE MELLO (49) 1.612 43 36 0 79 121 0 77 0 3 201 3.194

IVANA DAVID 1.517 186 0 0 186 135 0 0 0 0 135 1.888NELSON FONSECA JUNIOR 1.308 187 0 0 187 142 1 0 0 0 143 1.407

AIRTON VIEIRA 1.298 187 0 0 187 145 0 0 0 0 145 1.217LAERTE MARRONE 1.282 185 0 0 185 110 1 0 0 0 111 1.051

OSNI PEREIRA 938 156 34 0 190 131 0 12 0 0 143 1.461DINIZ FERNANDO 1.288 185 0 0 185 168 0 0 0 0 168 1.326SÉRGIO MAZINA MARTINS 874 186 0 0 186 138 4 13 0 1 156 1.526

MARCOS CORREA 1.136 184 5 0 189 104 0 1 0 0 105 2.113ELY AMIOKA (21) 901 226 0 0 226 103 0 0 0 0 103 1.702GILBERTO FERREIRA DA CRUZ

1.028 185 0 0 185 193 0 17 0 2 212 1.930



MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO

989 184 0 0 184 115 1 0 0 0 116 1.099

JAIME FERREIRA MENINO (31) 339 134 102 0 236 180 0 185 0 7 372 1.190

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 178.615 16.808 5.180 208 22.196 13.658 371 5.729 136 237 20.131 264.090

TOTAL GERAL 785.798 75.778 5.548 905 82.231 71.886 6.717 6.332 983 1.170 87.088 1.034.116

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)C - Corregedor (biênio 2016/2017)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2016/2017)F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2016/2017)G - Presidente da Seção de Direito Criminal (biênio 2016/2017)

01 - Falta abonada em 28/11/16. Compensações de 29/11 a 01/12/16;02 - Compensações de 01 a 11/11/16. Participou, no período de 03 a 04/11/16, do VI Encontro de Juízes Estaduais (ENAJE),

em Porto Seguro - BA;03 - Falta abonada em 04/11/16. Férias de 07 a 11/11/16;04 - Falta abonada em 10/11/16;05 - Férias de 13/10 a 11/11/16;06 - Assumiu as funções regimentais de Decano deste E. Tribunal, no período de 28/11 a 02/12/16;07 - Licença-nojo de 28/10 a 04/11/16;08 - Férias de 16 a 25/11/16;09 - Férias de 08 a 11/11/16. Licença-prêmio de 16 a 18/11/16. Falta abonada em 21/11/16. Compensação em 22/11/16;10 - Compensação em 09/11/16;11 - Falta abonada em 07/11/16. Compensações de 08 a 10/11/16. Removido da 8ª Câmara de Direito Criminal para a 9ª

Câmara de Direito Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 09/11/16 e publicado no DJE de 10/11/16);12 - Participou, no período de 03 a 04/11/16, do VI Encontro de Juízes Estaduais (ENAJE), em Porto Seguro - BA;13 - Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, de 25/11/16 a 20/01/17,

cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído na 18ª Câmara de Direito Privado, de 25/11/16 a 20/01/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

14 - Licenças-saúde de 17/10 a 15/11/16, de 18/11 a 17/12/16. Falta abonada em 16/11/16. Compensação em 17/11/16;15 - Falta abonada em 16/11/16. Compensações de 17 a 18/11/16;16 - Falta abonada em 11/11/16. Férias de 16 a 18/11/16;17 - Falta abonada em 14/11/16;18 - Compensações de 31/10 a 01/11/16;19 - Compensação em 18/11/16;20 - Licença-saúde de 29/10/16 a 26/04/17, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 30/11/16 e publicada no DJE de

01/12/16;21 - Designada para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos Fonseca Monnerat (removido), na

8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/11/16, sem prejuízo da designação anterior;22 - Férias de 10 a 11/11/16;23 - Licença-prêmio de 03/10 a 01/11/16;24 - Falta abonada em 01/11/16. Compensações de 03 a 07/11/16, de 08 a 11/11/16;25 - Licença-nojo de 06 a 13/11/16;26 - Falta abonada em 29/11/16. Compensação em 30/11/16;27 - Compensações de 08 a 09/11/16;28 - Licença-gala de 05 a 12/11/16;29 - Licença-adoção de 180 dias a partir de 29/09/16;30 - Falta abonada em 16/11/16. Compensação em 17/11/16;31 - Falta abonada em 08/11/16. Compensação em 16/11/16;32 - Compensações de 25/10 a 03/11/16;33 - Falta abonada em 01/11/16. Licença-nojo de 11 a 18/11/16;34 - Licença-prêmio de 07 a 11/11/16. Compensações de 16 a 18/11/16;35 - Compensações de 30/11 a 01/12/16;36 - Falta abonada em 22/11/16;37 - Participou, no período de 09 a 11/11/16, do IV Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC, em Cuiabá -

MT;38 - Compensações de 28/11 a 02/12/16;39 - Compensações de 10 a 11/11/16;40 - No período de 16 a 18/11/16 participou, como representante do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais,

do XL FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em Brasília/DF;41 - Falta abonada em 17/11/16;42 - Férias de 07/11 a 16/12/16;



43 - Falta abonada em 08/11/16. Compensação em 11/11/16;44 - Férias de 20/09 a 11/11/16. Licença-saúde de 16/11 a 15/12/16;45 - Licença-saúde de 21/11 a 05/12/16;46 - Férias de 03 a 11/11/16;47 - Compensações de 07 a 11/11/16;48 - Designado para atuar nas audiências da Semana Nacional de Conciliação de 21 a 25/11/16, sem prejuízo da designação

anterior;49 - Designado para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/11/16, cessando a designação anterior. Designado

para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Criminal de 10/11 a 19/12/16, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/11/16, sem distribuição de feitos novos, cessando as designações anteriores;

50 - Licença-prêmio de 21 a 25/11/16;51 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 11/11/16, sem prejuízo de prestar auxílio à 13ª

Câmara de Direito Criminal de 11/11 a 19/12/16, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/11/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal e assumir os processos pendentes de julgamentos distribuídos anteriormente ao Dr. Marcelo Coutinho Gordo, cessando as designações anteriores;

52 - Compensações de 11 a 17/11/16;53 - Compensações de 01 a 04/11/16;54 - Licença-nojo de 01 a 08/11/16;55 - Compensações de 16 a 18/11/16;56 - Falta abonada em 23/11/16;57 - Licença-nojo de 23 a 30/11/16;58 - Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/11/16, sem distribuição de feitos novos, cessando

a designação anterior;59 - Férias de 16 a 18/11/16;60 - Férias de 01 a 30/11/16;61 - Compensações de 31/10 a 11/11/16;62 - Férias de 07 a 11/11/16. Compensações de 16 a 17/11/16;63 - Compensação em 01/11/16;64 - Falta abonada em 22/11/16. Compensações de 23 a 28/11/16;65 - Licença-saúde de 24/11 a 08/12/16;66 - Compensação em 21/11/16. Falta abonada em 22/11/16;67 - Compensações de 16 a 17/11/16, de 23 a 24/11/16;68 - Falta abonada em 30/11/16;69 - Compensações de 01 a 11/11/16;70 - Férias em 17/11/16;71 - Falta abonada em 01/11/16;72 - Licença-prêmio de 28/11 a 19/12/16;73 - Férias de 22 a 30/11/16;74 - Falta abonada em 07/11/16. Compensações de 08 a 11/11/16;75 - Compensações de 16 a 18/11/16, de 28 a 30/11/16. Falta abonada em 25/11/16;76 - Falta abonada em 01/11/16. Compensação em 03/11/16;77 - Compensações de 31/10 a 04/11/16. Férias de 07 a 08/11/16;78 - Falta abonada em 09/11/16. Compensações de 10 a 11/11/16;79 - Participou de curso promovido pela ENFAM, no período de 07 a 11/11/16, e do XL Encontro do FONAJE, nos dias 16,

17 e 18/11/16, ambos em Brasília/DF. Ministrou aulas nas Escolas Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Roraima, respectivamente, em 04/11/16, e de 28 a 30/11/16;

80 - Falta abonada em 28/11/16. Convocado para o Órgão Especial em novembro;81 - Férias de 03/10 a 01/11/16;82 - Compensações de 10 a 18/11/16;83 - Ausência médica em 09/11/16. Falta abonada em 10/11/16. Compensação em 11/11/16;84 - Compensações de 01 a 07/11/16;85 - Falta abonada em 01/11/16. Licença-nojo de 03 a 10/11/16. Compensações de 11 a 16/11/16;86 - Designada para, no período de 03/11 a 19/12/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;87 - Falta abonada em 28/11/16;88 - Compensações de 31/10 a 03/11/16. Falta abonada em 04/11/16;89 - Compensações de 03 a 04/11/16;90 - Férias de 31/10 a 01/11/16, de 07 a 11/11/16, de 21 a 25/11/16. Licenças-prêmio de 03 a 04/11/16, de 16 a 18/11/16, de

28/11 a 02/12/16;91 - Compensações de 09 a 11/11/16;92 - Convocado para o Órgão Especial em novembro;93 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 13/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava

a 6ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado de 13 a 29/01/16, sem prejuízo da designação anterior;

94 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 12/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara de Direito Público);

95 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara de Direito Privado);

96 - A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral;

97 - A partir de 01/05/16, afastou-se da Justiça Comum para atuar no Tribunal Regional Eleitoral;98 - A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;



99 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500 processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13, com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Theodureto de Almeida Camargo Neto (removido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 25/11/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 11/12/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Theodureto de Almeida Camargo Neto (removido), na 9ª Câmara de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 9ª Câmara de Direito Privado de 03/02 a 20/09/2016, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 19/02 a 19/06/16, assumir e terminar o acervo da Dra. Lucia Toledo Pedroso de Barros (promovida), na 9ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 20/06/2016 a 20/09/2016, assumir e terminar o acervo da Drª. Lucila Toledo Pedroso de Barros (promovida), na 9ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 21/09/2016 a 08/01/2017, assumir e terminar o acervo redistribuído na 9ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

100 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores. Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até 08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin (Vice-Presidente e Corregedor do TRE), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 01/04/16, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 02/08/16, cessou sua designação para responder pelos acervos do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), do Dr. Nelson Jorge Junior (promovido) e da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/08/16, com prejuízo da sua Vara;

101 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Marcia Tessitore, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 13/07/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. José Roberto Neves Amorim, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/10/16, sem prejuízo da designação anterior e com prejuízo da sua Vara;

102 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 26ª Câmara de Direito Privado de 10/02 a 10/11/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 05/02/16, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 26ª Câmara de Direito Privado de 11/11/16 a 10/01/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;

103 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais recente, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público, na distribuição normal, a partir de 30/03/16, sem prejuízo do término do acervo atribuído na Ordem de Serviço nº



16/2015, desta Presidência de Direito Público, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;104 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em

nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das respectivas prevenções. Designado para, no período de 03/07 a 03/09/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado de 04/09/15 a 29/01/16, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara. Designado para, no período de 23/11 a 06/12/15, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 07/12/15 a 29/01/16, responder pelo acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na 15ª Câmara de Direito Privado, no período de 17/12/15 a 29/01/16, cessando a designação anterior referente a esta cadeira, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelo acervo do Dr. Jairo Oliveira Júnior, na 15ª Câmara de Direito Privado, no período de 21/01 a 02/10/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/10/16, em substituição ao Des. Edison Vicentini Barroso, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;

105 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e 31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº 10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa, para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14, os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com prejuízo de sua Vara;

106 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luis Gustavo da Silva Pires, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais antigo, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público, na distribuição normal, a partir de 30/03/16, sem prejuízo do término do acervo atribuído na Ordem de Serviço nº 16/2015, desta Presidência de Direito Público, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

107 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15, assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação



anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 11/12/15, integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição ao Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir os acervos da Dra. Ana Lucia Romanhole Martucci e do Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho (promovido), na 6ª Câmara de Direito Privado de 01/03 a 01/11/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 10/10/16 a 18/03/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 6ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior e com prejuízo da sua Vara;

108 - Designado para, no período de 07/01 a 07/07/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 08/07 a 16/12/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;

109 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

110 - A partir de 20/12/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;111 - A partir de 17/01/16 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;112 - A partir de 07/01/16 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;113 - A partir de 08/08/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;114 - A partir de 21/08/14 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;115 - A partir de 16/08/16 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;116 - A partir de 08/07/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;117 - A partir de 15/08/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;118 - A partir de 01/04/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;119 - Aposentou-se a partir de 02/05/16;120 - Aposentou-se a partir de 22/02/16;121 - Aposentou-se a partir de 26/01/16;122 - Aposentou-se a partir de 31/10/16;123 - Aposentou-se compulsoriamente em 28/09/16 (cf. publicado no DJE de 03/11/16);124 - Aposentou-se a partir de 01/09/16;125 - Aposentou-se a partir de 20/01/16.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Próximos Julgamentos

SEMA 1.1.3

PAUTA PARA A SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 13/12/2016, às 15h30min(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 542)

NOTA: Eventual processo adiado será incluído na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Nº 65.969/2011 – PROPOSTAS apresentadas pelos Desembargadores CELSO PIMENTEL e EDSON FERREIRA DA SILVA, de alteração da Resolução nº 549/2011, que trata do julgamento virtual.

Nº 36.890/2016 – I) RECURSO apresentado pelos Doutores FLAVIA POYARES MIRANDA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, e outros, contra v. decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido de limitação do exercício da “opção”, previsto no art. 13, parágrafo único, da lei Complementar Estadual n° 980/2005 e no art. 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. II) OFÍCIO do Doutor FABIANO DA SILVA MORENO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, apresentando manifestação/sugestão acerca da justificada necessidade de limitação das opções referentes aos concursos de Promoção/Remoção, para o máximo de metade das vagas.

Nº 12.979/AP. 22 – EXPEDIENTE de interesse do Desembargador RUBENS CURY.

Nº 46.129/2016 – EXPEDIENTE de interesse dos Desembargadores MARCO ANTONIO DE LORENZI e FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO, referente a dias de compensação.



Nº 149.577/2011 – OFÍCIO do Desembargador RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal, solicitando a criação de novas Câmaras Extraordinárias de Direito Criminal, com numeração ordinal, pelo período de 01 (um) ano, contado da primeira distribuição, na forma do artigo 1°, parágrafo 1°, da Resolução n° 737/2016.

Nº 171/1986 – DESIGNAÇÃO do Doutor CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, para auxiliar o Anexo da Universidade Católica de Santos por prazo indeterminado ou, subsidiariamente, por prazo determinado.

N° 61/1995 – PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO do Doutor RODRIGO MARTINS FARIA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Praia Grande, para auxiliar o Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, presidindo audiências de instrução e julgamento, sem pagamento de diárias.

Nº 221.391/2016 – ABERTURA de concurso para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, decorrentes das promoções dos DESEMBARGADORES SILMAR FERNANDES e ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR.

Nº 13.213/AP.22 – EXPEDIENTE de interesse do Desembargador JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES.

Nº 194/2005 – SPRH 2.2.2 - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a execução dos serviços auxiliares relacionados aos feitos distribuídos às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Serrana.

Nº 6.115/2005 – SPRH 2.2.2 - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura dos Ofícios da Comarca de Votuporanga.

Nº 74.580/2010 – AUXÍLIO-SENTENÇA.

Nº 484/1990 – DICOGE - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Santa Isabel.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dr. ANDERSON CORTEZ MENDES, para assumir, 12ª Vara da Família e das Sucessões - Capital em 09/12/2016, sem prejuízo da designação anterior, cessando no dia a designação para auxiliar a mesma vara.

Dr. ANDERSON CORTEZ MENDES, para responder, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Fórum João Mendes Júnior em 09/12/2016, na ausência do Dr. Ricardo Pereira Junior.

Dr. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, para auxiliar, 27ª Vara Criminal - Capital de 09/12/2016 a 12/12/2016, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.

Dra. BRUNA ACOSTA ALVAREZ, para auxiliar, 8ª Vara da Fazenda Pública - Capital, no final do Titular II, de 12/12/2016 a 31/01/2017.

Dr. FABIO IN SUK CHANG, para auxiliar, 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central - Capital em 14/12/2016, cessando no dia a designação para auxiliar a mesma vara.

Dra. FABÍOLA OLIVEIRA SILVA, para auxiliar, 26ª Vara Criminal - Capital de 12/12/2016 a 16/12/2016, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.

Dra. FABÍOLA OLIVEIRA SILVA, para auxiliar, 25ª Vara Criminal - Capital de 12/12/2016 a 16/12/2016, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.

Dr. FERNANDO JOSÉ CÚNICO, para auxiliar, 30ª Vara Cível - Capital em 09/12/2016, em substituição à Dra. Flavia Poyares Miranda, sem prejuízo da designação anterior.

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