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Tribunal Penal Internacional: a diferença da concepção teórica e atuação pratica do Brasil em comparação com os EUA .TRANSCRIPT
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Tribunal Penal Internacional: a diferença da concepção teórica e atuação pratica do Brasil em
comparação com os EUA
Tatyana Scheila Friedrich
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Entra em vigor no dia 1º de julho
de 2002
“Estatuto de Roma” tratado que criou o Tribunal Penal
Internacional, assinado em 1988 em Roma.
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É a tentativa da comunidade internacional de julgar e punir pessoas que cometam
crimes contra a humanidade, tendo, portanto, o objetivo de evitar a
impunidade
sala de julgamento no tribunal penal internacional para a iugoslávia, em haia, holanda - courtesy of the icty
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Sede da TPI em Haia
Instaurado fisicamente em agosto de 2003
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Sessão inaugural do Tribunal Penal Internacional, em Haia (Países-Baixos), em março de 2003
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1ª vez que se estabelece uma corte judicial internacional para julgar:
Crimes de guerra
Perpetradores de genocídio
Crimes contra a humanidade
Julgando indivíduos e não Estados
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Trata-se ainda de um tribunal de caráter permanente e não de um
órgão criado pelos vencedores para um revide contra os países derrotados.
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PAISES MEMBROSPAISES QUE NÃO RATIFICARAM
120 PAISES ASSINARAM O
ACORDO
116 países ratificaram até
Julho/2011
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O Brasil ratificou o Tratado de Roma no dia 20 de junho de 2002.
O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
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Emenda constitucional 45/05 quarto paragrafo
art. 5º(dos direitos e deveres individuais e
coletivos):
“O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a
cuja criação tenha manifestado adesão.”
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O Estatuto trás um requisito de votação
mínima em seis mulheres. Em seu próprio
tratado institutivo, há uma série de crimes
contra mulheres a serem julgados.
O Brasil contribuiu para este número, tendo
escolhida a desembargadora federal
de São Paulo, Sylvia Steiner, como a juíza
indicada.
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Importantes atores do cenário internacional ausentes.
Estados Árabes
China
EUA e Rússia
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Os EUA, sobretudo no governo Bush,
têm se mostrado como os grandes
opositores ao TPI.
Além das inúmeras
manifestações expressas
contrárias à ratificação do
tratado
o governo americano tem
adotado três frentes de
atuação para dificultar a
consolidação e o progresso do
TPI.
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Inicialmente, os norte-americanos
estão forçando países a
realizarem acordos com os EUA com o
objetivo de garantir imunidade
para cidadãos americanos.
O governo de Washington
passou a exigir dos países da
comunidade internacional que
assinassem acordos bilaterais
com os EUA, comprometendo-se a não entregar
americanos ao TPI.
Utilizam a pressão econômica para convencer esses países, os quais querem apoio
econômico ou tem um tratado de livre
comércio.
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Além disso, internamente, o
Congresso Norte-americano vem editando uma
ampla legislação visando a proteger
e evitar que membros das
Forças Armadas sejam julgados pelo
TPI.
Os EUA também foram movidos na sua decisão pelo
fato de que a “guerra preventiva”, como a teorizada e praticada pelo ex-presidente Bush contra o Iraque, seja considerada
um delito de agressão.
A terceira área de atuação norte-americana se
concentra num ambiente que lhes é bastante favorável:
o Conselho de Segurança (CS) da
ONU.
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No artigo 16 do Estatuto é estabelecido
que o Conselho de Segurança pode pedir
que o Tribunal suspenda por um prazo
de 12 meses a investigação que tenha
começado.
O CS expediu uma resolução que previa
um período de 12 meses em que o TPI
não poderia proceder a investigações e
denúncias de pessoas nacionais de Estados
que não são partes do TPI e que estejam
envolvidas em qualquer missão de paz
da ONU ou missões autorizadas por ela.
Isso gerou a imediata aquisição de imunidade
por parte de oficiais norte-americanos, que configuram a maioria
dos participantes daquelas missões.
Neutralizar o TPI é mais uma forma dos EUA
protegerem seus interesses.
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“Os Estados Unidos pela primeira vez na história deixaram de indicar um juiz para compor uma corte mundial. Todas essas ações demonstram sua opção atual por uma linha política egoísta e prepotente,
que desrespeita princípios fundamentais do Direito Internacional, como o da solução pacífica dos
conflitos, e ignora o papel das Organizações Internacionais como responsáveis pela manutenção
da paz e segurança internacionais. O Brasil tem muito a ensinar-lhes.”
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Ex-chefe militar de Ruanda é condenado a 30 anos de prisão por genocídio
![Page 20: Tribunal Penal Internacional Ppt](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062303/557210bd497959fc0b8da19e/html5/thumbnails/20.jpg)
• O ex-chefe do Estado-Maior do Exército ruandês Augustin Bizimungu foi condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) por seu envolvimento direto e responsabilidade hierárquica no genocídio de 1994 em Ruanda.
• O tribunal considerou os dois generais culpados de crimes cometidos por seus subordinados durante o genocídio dos tutsis, em 1994.
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• Ele foi condenado por "crime de genocídio", "crime contra a Humanidade" e "crime de guerra", acusações que envolviam assassinatos e estupros em massa.
Por seu envolvimento direto, o tribunal concluiu que tinha pronunciado um discurso incitando os massacres de tutsis em 7 de abril de 1994 na cidade de Mukingo (prefeitura de Ruhengeri, norte). O genocídio em Ruanda deixou, segundo a ONU, cerca de 800.000 mortos, principalmente entre a minoria tutsi.
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Obrigado !!