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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001

SÉTIMA TURMA

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2019.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. TORU YAMAMOTO

Representante do MPF: Dr(a). PAULO THADEU GOMES DA SILVA

Secretário(a): SUELY LEIKO MIURA

Às 14:20 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

TORU YAMAMOTO, PAULO DOMINGUES, CARLOS DELGADO e INÊS VIRGÍNIA, foi

aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

0001 Ap-SP 2228850 0005530-78.2015.4.03.6130

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO

APTE : JULIO WALTER MANSOUR

ADV : SP090751 IRMA MOLINERO MONTEIRO

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0002 Ap-SP 2274676 0008360-18.2016.4.03.6183


APTE : JOSE ANTONIO FRAGA SILVA LIMA

ADV : SP327569 MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO AUTOR.

0003 Ap-SP 2228921 0009011-48.2016.4.03.6119


APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APDO(A) : ANTONIO JOAQUIM FERNANDES

ADV : SP187189 CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NO

MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0004 ApelRemNec-SP 2276398 0035967-67.2017.4.03.9999

1200001103



APDO(A) : JOAO LUIS EDUARDO SIMONETE

ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRAVINHOS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0005 ApelRemNec-SP 2276586 0036141-76.2017.4.03.9999

10089637320148260362



APDO(A) : ORIEL APARECIDO CUSSOLIN

ADV : ES021840 RHAIZA CHRISTO RAMOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP



0006 Ap-SP 2279453 0037842-72.2017.4.03.9999

0002

00025294320128260140



APDO(A) : LUIZ ROBERTO DA ROSA

ADV : SP263848 DERCY VARA NETO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REDUZIR DE OFÍCIO A LIDE AOS

LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0007 ReeNec-SP 2281638 0039837-23.2017.4.03.9999

00025907520148260028


PARTE A : LUIZ CARLOS DE GODOI

ADV : SP142284 MARCELO AUGUSTO DE MACEDO

PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP


OFICIAL.

0008 Ap-SP 2259732 0025210-14.2017.4.03.9999

1600001664



APDO(A) : ADEMIR LUIZ DOS SANTOS

ADV : SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI


APELAÇÃO DO INSS.

0009 Ap-SP 2259902 0025311-51.2017.4.03.9999

1300001253



APDO(A) : ANGELO MARTINELLI NETO

ADV : SP284869 SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA


APELAÇÃO DO INSS.

0010 Ap-SP 2271279 0032499-95.2017.4.03.9999

1500001532


APTE : JOSE DE REZENDE MOLINA

ADV : SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0011 Ap-SP 2255050 0000005-12.2014.4.03.6111


APTE : CLAUDIO ROBERTO GARCIA SEPULVEDA

ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLAUDIO ROBERTO GARCIA SEPULVEDA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

DO INSS E DA PARTE AUTORA.

0012 Ap-SP 2236957 0000521-59.2014.4.03.6102


APTE : NEIA LUCIA RODRIGUES

0003

ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS

PEDIDOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, INC. II, DO CPC/15.

0013 Ap-SP 2234540 0012219-06.2017.4.03.9999

1300001688


APTE : HILARIO APARECIDO BAPTISTA

ADV : SP147662 GUSTAVO ANDRETTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HILARIO APARECIDO BAPTISTA

ADV : SP147662 GUSTAVO ANDRETTO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0014 Ap-SP 2266775 0004781-84.2016.4.03.6111


APTE : SUELI DA SILVA FEDEL




PARTE AUTORA.

0015 Ap-SP 2270563 0031983-75.2017.4.03.9999

10099420820168260510


APTE : JOAO BATISTA DE SOUZA MOURA

ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA



AUTOR.

0016 Ap-SP 2269993 0031715-21.2017.4.03.9999

10023138720168260443


APTE : MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL



PARTE AUTORA.

0017 Ap-SP 2239648 0014556-65.2017.4.03.9999

1100001580



APDO(A) : JOAO CARLOS DE SOUZA

ADV : SP171720 LILIAN CRISTINA BONATO


INSS.

0018 Ap-SP 2227027 0000073-53.2014.4.03.6307



APDO(A) : JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA

ADV : SP184608 CATIA LUCHETA CARRARA

0004

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO

MATERIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0019 Ap-SP 2232440 0011166-87.2017.4.03.9999

10002740720158260103


APTE : PAULO HENRIQUE PEDRO

ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO HENRIQUE PEDRO




AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0020 Ap-SP 2208740 0000119-94.2012.4.03.6183



APDO(A) : EDSON CAVALCANTE DA SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO

E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0021 ApelRemNec-SP 2231503 0013843-40.2014.4.03.6105


APTE : ITAIR FERNANDO GOMES

ADV : SP070737 IVANISE ELIAS MOISES CYRINO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ITAIR FERNANDO GOMES



REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP


OFICIAL, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0022 ApelRemNec-SP 2233955 0011988-76.2017.4.03.9999

00058207920138260572



APTE : ANTONIO PAULO INHANI

ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO PAULO INHANI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0023 Ap-SP 2266685 0005933-68.2014.4.03.6102


APTE : ADEMIR FRANCISCO DE LIMA




E, NO MÉRITO DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0005

0024 Ap-SP 2268178 0030221-24.2017.4.03.9999

1600000963



APDO(A) : DORIVAL COSTA FERRAZ

ADV : SP252493B CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0025 ApelRemNec-SP 2241383 0015752-70.2017.4.03.9999

00019121820158260063


APTE : MARCOS ANTONIO GARCIA

ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCOS ANTONIO GARCIA



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0026 Ap-SP 2214362 0001610-17.2014.4.03.6103



APDO(A) : VITOR NOGUEIRA

ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA


INSS.

0027 Ap-SP 2227167 0008637-95.2017.4.03.9999

00003039720158260160


APTE : LAURO CESAR CASONATO

ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE




0028 Ap-SP 2230765 0010292-05.2017.4.03.9999

00005866220158260341



APDO(A) : CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP305687 FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, VOTOU O

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. NA

SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR.

FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0029 Ap-SP 2265419 0016996-46.2012.4.03.6301



APDO(A) : JORGE ANTONIO BIASUSI

ADV : SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0006

0030 Ap-SP 2255621 0005474-23.2016.4.03.6126



APDO(A) : VALDERI VIEIRA DE LIRA

ADV : SP246919 ALEX FABIANO ALVES DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0031 Ap-SP 2262781 0027052-29.2017.4.03.9999

10001242620158260588


APTE : RENATO ALVES

ADV : SP240856 MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI



PARTE AUTORA.

0032 Ap-SP 2261266 0026030-33.2017.4.03.9999

10090927820148260362


APTE : ANTONIO MARCOS DE FREITAS

ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0033 Ap-SP 2265710 0028598-22.2017.4.03.9999

10012921820168260042



APDO(A) : JOSE CARLOS DA SILVA

ADV : SP157178 AIRTON CEZAR RIBEIRO


E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0034 ApelRemNec-SP 2265040 0028304-67.2017.4.03.9999

00028107520138260362



APDO(A) : SONIA MARIA MARIANO

ADV : SP179680 ROSANA DEFENTI RAMOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL E DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA

OBSTAR A EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE

NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO.

PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA.

FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE


0035 Ap-SP 2258451 0024500-91.2017.4.03.9999

10000358620168260452


APTE : ANTONIO PAULO BAGNATORI

ADV : SP301706 MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0007

0036 Ap-SP 2228316 0008109-42.2009.4.03.6119


APTE : VLADIMIR DIAS RIBEIRO



RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0037 Ap-SP 2262305 0026725-84.2017.4.03.9999

10065855020168260597


APTE : LUIZ JACINTO DE ARAUJO

ADV : SP292960 AMANDA TRONTO



0038 ApelRemNec-SP 2263400 0010325-17.2015.4.03.6102


APTE : ELIAS ANDRADE

ADV : SP294383 LUIS FERNANDO SARAN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELIAS ANDRADE

ADV : SP294383 LUIS FERNANDO SARAN


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP


OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0039 Ap-SP 2254306 0016150-30.2015.4.03.6105



APDO(A) : MARCOS DONIZETI CAMPOVILLA

ADV : SP322782 GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO

BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA

VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS

TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO

INTERNO DESTA CORTE. .

0040 Ap-SP 2264795 0028172-10.2017.4.03.9999

00027826320148260333


APTE : JOAQUIM DONIZETI TEODORO

ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM DONIZETI TEODORO




APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0041 Ap-SP 2260443 0001766-41.2016.4.03.6133



0008

APDO(A) : JOSAFA NUNES DE SOUSA JALES

ADV : SP340789 RAFAEL MARQUES ASSI


APELAÇÃO DO INSS.

0042 Ap-SP 2255612 0002716-47.2016.4.03.6134



APDO(A) : JOSE GONZAGA DA COSTA

ADV : SP282165 MARCELA JACOB



0043 ApelRemNec-SP 2262682 0027008-10.2017.4.03.9999

10003324620148260070



APDO(A) : AILTON TEIXEIRA

ADV : SP023445 JOSE CARLOS NASSER

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP


OFICIAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0044 Ap-SP 2157783 0010599-63.2014.4.03.6183


APTE : WALTER DA PAIXAO ARAUJO

ADV : SP097980 MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER


PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0045 Ap-SP 2250856 0011697-20.2013.4.03.6183


APTE : ARRARAZANAL ALVES FERREIRA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP157164 ALEXANDRE RAMOS ANTUNES



PARTE AUTORA.

0046 Ap-SP 2250882 0005781-97.2016.4.03.6183



APDO(A) : MARLENE MODINEZ DE PAIVA VIROTE CRUZ

ADV : PR025051 NEUDI FERNANDES


INSS.

0047 Ap-SP 2246685 0005776-75.2016.4.03.6183


APTE : ROSANGELA PEREIRA LOPES




PARTE AUTORA.

0048 Ap-SP 2246901 0007444-61.2015.4.03.6104


APTE : PAULO RODALCIO GUIGUER (= ou > de 65 anos)

0009

ADV : SP235770 CLÉCIA CABRAL DA ROCHA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO RODALCIO GUIGUER (= ou > de 65 anos)

ADV : SP235770 CLÉCIA CABRAL DA ROCHA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 485, V, DO CPC

ATUAL; E JULGAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

0049 Ap-SP 2260213 0011496-28.2013.4.03.6183


APTE : GILBERTO MISSENA DE PONTES

ADV : SP096414 SERGIO GARCIA MARQUESINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILBERTO MISSENA DE PONTES




E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0050 ApelRemNec-SP 2265336 0008873-25.2012.4.03.6183



APDO(A) : SUELI VALILLO

ADV : SP062768B DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

SP>1ª SSJ>SP



0051 Ap-SP 2266813 0020984-28.2014.4.03.6100



APDO(A) : FABIO PACINI BADARO


APELAÇÃO DO INSS.

0052 Ap-SP 2270547 0031967-24.2017.4.03.9999

1600001725


APTE : CARLOS TEIXEIRA DE JESUS

ADV : SP331300 DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN



0053 Ap-SP 2265629 0028531-57.2017.4.03.9999

10017600420168260358


APTE : CELIO FORNAZIEIRO incapaz

REPTE : ALBERTINA MARIA DA COSTA FORNAZIEIRO

ADV : SP243632 VIVIANE CAPUTO



0054 ApelRemNec-SP 2253006 0010081-44.2012.4.03.6183



0010

APDO(A) : GERVACI MODESTO

ADV : SP197535 CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN


SP>1ª SSJ>SP



0055 ApelRemNec-SP 2217468 0002151-94.2017.4.03.9999

1400003227


APTE : MARIA SILVIA ABEL DE SOUZA

ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPIVARI SP


OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0056 Ap-SP 2270106 0000316-73.2017.4.03.6183


APTE : MAGALY DE CASTRO ARAUJO FRAGA MOREIRA (= ou > de 65

anos)

ADV : SP376421A FABÍOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA



PARTE AUTORA.

0057 Ap-SP 2229796 0006004-50.2016.4.03.6183


APTE : MIRIAM RODRIGUES RIBEIRO BICALHO DE ALMEIDA

ADV : SP066808 MARIA JOSE GIANELLA CATALDI



PARTE AUTORA.

0058 ApelRemNec-SP 2251328 0021089-40.2017.4.03.9999

00007781120118260575


APTE : LUIZ CARLOS DE MORAES COELHO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ CARLOS DE MORAES COELHO



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO

SP


OFICIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0059 Ap-SP 2234255 0003338-59.2015.4.03.6103



APDO(A) : LAERTE MARTINS

ADV : SP199498 ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, O

JULGAMENTO ULTRA PETITA PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0060 Ap-SP 2274633 0007100-71.2014.4.03.6183

0011


APTE : MARIA HELENA CORDEIRO DA SILVA

ADV : SP122362 JOSE CARLOS NASCIMENTO




0061 Ap-SP 2221632 0005096-54.2017.4.03.9999

1300000262



APDO(A) : IZABEL SEVERINA ALVES

ADV : SP225922 WENDELL HELIODORO DOS SANTOS


INSS; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA.

0062 Ap-SP 2229000 0008772-46.2016.4.03.6183



APDO(A) : MARIA ERCILIA CASELLATO

ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0063 Ap-SP 2208676 0001296-68.2014.4.03.6104



APDO(A) : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

ADV : SP240621 JULIANO DE MORAES QUITO


APELAÇÃO DO INSS.

0064 Ap-SP 2278966 0006430-62.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSUE RIBEIRO

ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

SENDO QUE O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O RELATOR POR

FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.

0065 Ap-SP 2122004 0004331-98.2013.4.03.6321


APTE : CARLOS PERES

ADV : SP098327 ENZO SCIANNELLI


PROC : FERNANDO BIANCHI RUFINO



PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA.

0066 Ap-SP 2270026 0031748-11.2017.4.03.9999

1200001344


APTE : APARECIDO DO CARMO BARBOSA

ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO



0012

PARTE AUTORA.

0067 ApelRemNec-MS 2265537 0004434-30.2015.4.03.6000



APDO(A) : CELSO APARECIDO COVRE

ADV : MS011100 ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS



0068 Ap-SP 2235387 0003208-73.2015.4.03.6134


APTE : CARLOS SIDNEY PICONI




E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0069 Ap-SP 2220224 0009335-45.2013.4.03.6183



APDO(A) : PAULO MARIANO OLIVEIRA

ADV : SP405510 MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA


APELAÇÃO DO INSS.

0070 ApelRemNec-SP 2278656 0006095-17.2015.4.03.6106



APDO(A) : OTILIA MARIA BENTO

ADV : SP317230 RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO

ADV : SP307835 VITOR HUGO BERNARDO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP


OFICIAL; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O RELATOR POR FUNDAMENTAÇÃO

DIVERSA.

0071 Ap-SP 2251333 0021094-62.2017.4.03.9999

1200001042


APTE : ZEVALTO SILVA

ADV : SP130696 LUIS ENRIQUE MARCHIONI



PARTE AUTORA.

0072 Ap-SP 2234707 0012384-53.2017.4.03.9999

1400002046



APDO(A) : JOSE ELI DOVIGO



APELAÇÃO DO INSS.

0073 Ap-SP 2237305 0013386-58.2017.4.03.9999

1300000474


0013

APTE : GILBERTO APARECIDO COELHO

ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA



E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0074 ApelRemNec-SP 2260824 0025730-71.2017.4.03.9999

00061152320128260291


APTE : JOAQUIM ALVES

ADV : SP278638 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM ALVES



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP


PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0075 ApelRemNec-SP 2241505 0003027-85.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSE DA SILVA

ADV : SP207981 LUCIANO ROGÉRIO ROSSI


SP>1ª SSJ>SP



0076 Ap-SP 2248718 0019316-57.2017.4.03.9999

10018642020158260038



APDO(A) : NELSON DE OLIVEIRA

ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA


INSS.

0077 Ap-SP 2247060 0018157-79.2017.4.03.9999

10012890520148260666


APTE : HENRIQUE BERNARDINO DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP283238 SERGIO GEROMES



PARTE AUTORA.

0078 Ap-SP 2316352 0025214-17.2018.4.03.9999

00016182620158260431


APTE : LUIS FERNANDO MOREIRA VITORIO incapaz

REPTE : CLARICE APARECIDA MOREIRA

ADV : SP277626 DANIELLI COQUE SIMOES SANTOS



AUTOR.

0079 Ap-SP 2263187 0001572-31.2013.4.03.6138


0014


APDO(A) : MARIA BONFIM VIANA DA SILVA RODRIGUES

ADV : SP201921 ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO


APELAÇÃO DO INSS.

0080 Ap-SP 2211323 0041790-56.2016.4.03.9999

1200000996


APTE : ROSA FERENCZ DA SILVA

ADV : SP260140 FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS

MACEDO



PARTE AUTORA.

0081 Ap-SP 1420779 0015976-86.2009.4.03.9999

0600001201

2009.03.99.015976-1


APTE : LUCIENE DA SILVA COSTA

ADV : SP238690 NÉLSON CROSCATI SARRI



AUTORA.

0082 Ap-SP 2315867 0024759-52.2018.4.03.9999

00076776120108260445


APTE : JAQUELINE PALMEIRA MARCIANO incapaz

REPTE : IRACY PALMEIRA MARCIANO

ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

ADV : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI



AUTORA, SENDO QUE O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES RESSALVOU SEU

ENTENDIMENTO PESSOAL.

0083 Ap-SP 2317590 0000583-72.2019.4.03.9999

1400002676


APTE : JOAO DE JESUS SANTANA

ADV : SP259028 ANDRÉ LUIZ BRUNO



AUTOR.

0084 Ap-SP 2317532 0000495-34.2019.4.03.9999

1700003118



APDO(A) : SILVANA ROSA LUIZ

ADV : SP124603 MARCOS HENRIQUE DE FARIA


INSS.

0085 Ap-SP 2317300 0000264-07.2019.4.03.9999

00001004020158260030



0015

APDO(A) : WALDOMIRO ALEXANDRE DOS SANTOS

ADV : SP312936 DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS


INSS.

0086 Ap-SP 2317551 0000514-40.2019.4.03.9999

1700000816


APTE : BENEDITA MARIA DAS DORES SILVEIRA SILVA




APELAÇÃO DA AUTORA.

0087 Ap-SP 2312632 0021645-08.2018.4.03.9999

10038025020158260038



APDO(A) : LUCIA DE FATIMA GOMES

ADV : SP235852 KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO DA COSTA


0088 Ap-SP 2279269 0037638-28.2017.4.03.9999

10109892620168260604


APTE : JOAO BATISTA BONACIO

ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA



0089 Ap-SP 2267114 0004587-95.2014.4.03.6130


APTE : ANTONIO CARLOS BERROCAL

ADV : SP236888 MARILISA FERRARI RAFAEL DA SILVA



AUTOR.

0090 ApelRemNec-SP 1689548 0041857-94.2011.4.03.9999

1100000520

INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL



APDO(A) : ABRAHAO DE SOUZA TEIXEIRA

ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0091 ApelRemNec-SP 2264240 0027641-21.2017.4.03.9999

1100001258



APTE : OSMAR APARECIDO TAROSSO

ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSMAR APARECIDO TAROSSO


0016


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0092 Ap-SP 2317298 0000262-37.2019.4.03.9999

00034731020158260441



APDO(A) : JOSE MARIA DA SILVA

ADV : SP221702 MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO


APELAÇÃO DO INSS.

0093 Ap-SP 2317863 0000791-56.2019.4.03.9999

10022409720178260664


APTE : MARIA NATALINA DOS REIS SANTOS

ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO



PARTE AUTORA.

0094 Ap-SP 2295139 0005825-46.2018.4.03.9999

10016840620168260123


APTE : CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA

ADV : SP219358 JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA

ADV : SP219358 JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA



APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.

0095 Ap-SP 1791579 0038544-91.2012.4.03.9999

1200000033


APTE : JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA

ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS MATÉRIAS

PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0096 Ap-SP 2317866 0000794-11.2019.4.03.9999

10027577220178260189



APDO(A) : MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO PRADO

ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA


APELAÇÃO DO INSS.

0097 ApelRemNec-SP 2317267 0000231-17.2019.4.03.9999

1500000569



APDO(A) : SANDRA APARECIDA VIEIRA

ADV : SP169162 ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA

0017

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP



0098 Ap-SP 2317221 0000185-28.2019.4.03.9999

1500001969



APDO(A) : JOSE ROBERTO BODELON

ADV : SP150187 ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0099 Ap-SP 2317830 0000758-66.2019.4.03.9999

10004500720168260311


APTE : MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA

ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA



APDO(A) : MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA

ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0100 Ap-SP 2317297 0000261-52.2019.4.03.9999

00009097920158260240


APTE : ROSILENE DE SOUZA SOARES

ADV : SP112891 JAIME LOPES DO NASCIMENTO



PARTE AUTORA.

0101 Ap-SP 2316897 0025620-38.2018.4.03.9999

1400002830


APTE : CARMEM DE PAIVA

ADV : SP303680 ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO



APDO(A) : CARMEM DE PAIVA

ADV : SP303680 ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO


E, NO MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

0102 Ap-SP 2308873 0018132-32.2018.4.03.9999

10028532020178260664


APTE : MARIA LURDES PAIXAO incapaz

REPTE : MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

ADV : SP272035 AURIENE VIVALDINI



AUTORA.

0103 Ap-SP 2284271 0041723-57.2017.4.03.9999

1100002351


0018

APTE : IRENE FERIANI BERGAMASCO incapaz

REPTE : DANIELE JANAINA FERIANI

ADV : SP228641 JOSE FRANCISCO DIAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IRENE FERIANI BERGAMASCO incapaz

ADV : SP228641 JOSE FRANCISCO DIAS



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.

0104 Ap-SP 2317462 0000414-85.2019.4.03.9999

00091419520118260248


APTE : JULITA FERREIRA DIAS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP241175 DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO


APDO(A) : JULITA FERREIRA DIAS

ADV : SP241175 DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO



0105 Ap-SP 2317891 0000819-24.2019.4.03.9999

00024856720148260491


APTE : JUAREZ ALVES DOS SANTOS




APDO(A) : JUAREZ ALVES DOS SANTOS



APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0106 Ap-SP 2201978 0001172-94.2016.4.03.6143


APTE : MARIA LUZIA ZANETI

ADV : SP271025 IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES


PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA



PARTE AUTORA.

0107 Ap-SP 2299648 0009984-32.2018.4.03.9999

10005851620178260042


APTE : MARIA RITA DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP201428 LORIMAR FREIRIA



APELAÇÃO DA AUTORA, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA E,

COM FULCRO NO ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL.

0108 Ap-SP 2192675 0003724-14.2013.4.03.6183


APTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR


0019

PROC : PAULO FLORIANO FOGLIA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA A

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. ANDREA CARNEIRO ALENCAR.

0109 Ap-SP 2283811 0041376-24.2017.4.03.9999

1700000389


APTE : MIGUEL DA SILVA RIBEIRO

ADV : SP312358 GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO



PARTE AUTORA.

0110 Ap-SP 2265941 0028829-49.2017.4.03.9999

00044887520158260356



APDO(A) : TEREZINHA DEOLINDA BETTONI

ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI


INSS.

0111 Ap-SP 2259072 0002791-36.2016.4.03.6183


APTE : EDUARDO SENA DE LIMA

ADV : SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ



PARTE AUTORA.

0112 Ap-SP 2259161 0000317-92.2016.4.03.6183


APTE : FRANCISCO RAMOS NETO

ADV : SP273230 ALBERTO BERAHA


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, PEDIU VISTA O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. AGUARDA PARA VOTAR

O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. ALBERTO

BERAHA.

0113 Ap-SP 2258291 0024374-41.2017.4.03.9999

1400003397


APTE : WALTER JOSE DA SILVA

ADV : SP255976 LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WALTER JOSE DA SILVA

ADV : SP255976 LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0114 Ap-SP 2259658 0025135-72.2017.4.03.9999

00072096520148260572


APTE : NEIDE BATISTA LARA


0020


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NEIDE BATISTA LARA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, NEGAR PROVIMENTO À


0115 Ap-SP 2258683 0024685-32.2017.4.03.9999

10000180820168260660


APTE : JOAO PAULO ALFINETO

ADV : SP328766 LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO PAULO ALFINETO




APELAÇÃO DO INSS E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0116 Ap-SP 2258586 0024594-39.2017.4.03.9999

1100000507


APTE : JOSE DOS SANTOS PEIXINHO

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO

AO RECURSO ADESIVO DO INSS.

0117 ApelRemNec-SP 2258287 0024370-04.2017.4.03.9999

1500000734


APTE : ODAIR DA CUNHA SILVEIRA

ADV : SP274992 JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ODAIR DA CUNHA SILVEIRA

ADV : SP274992 JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPAUCU SP


OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0118 Ap-SP 2255712 0002098-47.2016.4.03.6120



APDO(A) : LUIZ CARLOS SANCHEZ

ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0119 Ap-SP 2255732 0002615-68.2014.4.03.6105



APTE : VALENTIN ALONSO FERNANDEZ

ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS

0021

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VALENTIN ALONSO FERNANDEZ


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E

DA PARTE AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO

DAS PRESTAÇÕES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE

OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO,

A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O

JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E

260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0120 Ap-SP 2255679 0013565-44.2011.4.03.6105



APDO(A) : OSVALDO HENRIQUE DA SILVA



APELAÇÃO DO INSS.

0121 Ap-SP 2265184 0028410-29.2017.4.03.9999

10000086320168260142


APTE : ADEMILSON APARECIDO FERREIRA

ADV : SP117736 MARCIO ANTONIO DOMINGUES




0122 Ap-SP 2264288 0027689-77.2017.4.03.9999

10000020220168260063


APTE : JOSE OTACILIO DE SOUZA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR


0123 Ap-SP 1766367 0028296-66.2012.4.03.9999

1000000221


APTE : LAURENCIO LEITE DOS SANTOS

ADV : SP139029 DARLEY BARROS JUNIOR


ADVG : RUY MOURA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAURENCIO LEITE DOS SANTOS

ADV : SP139029 DARLEY BARROS JUNIOR


ADVG : RUY MOURA JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA E DAR PARCIAL


0124 ApelRemNec-SP 2227280 0008750-49.2017.4.03.9999

00036283420148260025



0022

APDO(A) : MARIA SUELI LOPES DA SILVA

ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0125 ApelRemNec-SP 2235753 0012851-32.2017.4.03.9999

1500000340



APDO(A) : ADEMILSON SOARES

ADV : SP096458 MARIA LUCIA NUNES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP


OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À


0126 Ap-SP 2236367 0010206-06.2013.4.03.6303



APDO(A) : ELIANA APARECIDA GIGOLOTTI DE MORAES

ADV : SP239641 JOSE HENRIQUE FARAH


INSS.

0127 ApelRemNec-SP 2236944 0001686-90.2015.4.03.6140



APDO(A) : EDJALMA JOSE DOS SANTOS


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0128 Ap-SP 2239701 0014605-09.2017.4.03.9999

1600001068


APTE : JUVENIL DE PAULA

ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI




0129 Ap-SP 2234403 0003373-22.2015.4.03.6102



APDO(A) : DIVALDO ALVES OLIVEIRA



APELAÇÃO DO INSS.

0130 ApelRemNec-SP 2236427 0004347-76.2014.4.03.6140


APTE : CLOVIS NUNES DE OLIVEIRA

ADV : SP190896 CLEIDE DOS SANTOS BELLO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLOVIS NUNES DE OLIVEIRA

ADV : SP190896 CLEIDE DOS SANTOS BELLO


0023



OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À


0131 Ap-SP 2238929 0001074-14.2016.4.03.6110



APDO(A) : EBER ROLIM MARTINS

ADV : SP077176 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE


INSS.

0132 Ap-SP 2208611 0007149-58.2014.4.03.6104



APDO(A) : PAULO EDUARDO DAMACENO

ADV : SP328818 THALITA DIAS DE OLIVEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

DO AUTOR E DO INSS.

0133 Ap-SP 2230142 0011227-52.2014.4.03.6183


APTE : PAULO DOS SANTOS DURAES

ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO DOS SANTOS DURAES




APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS.

0134 Ap-SP 2251861 0010982-07.2015.4.03.6183


APTE : NATANAEL FELIX DA SILVA




PARTE AUTORA.

0135 ApelRemNec-SP 2242562 0016219-49.2017.4.03.9999

10039751720158260445



APDO(A) : VIRGINIA VIEIRA LINHARES

ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP


APELAÇÃO DO INSS.

0136 Ap-SP 2243761 0005337-64.2016.4.03.6183


APTE : SANDRA REGINA FIDELIS ZAMBONI QUITERO




PARTE AUTORA.

0137 ApelRemNec-SP 2215062 0014142-79.2012.4.03.6301

0024



APDO(A) : JOSE FERREIRA DE ALBUQUERQUE

ADV : SP182799 IEDA PRANDI


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0138 Ap-SP 2244718 0000594-54.2016.4.03.6104


APTE : RUBENS DOS SANTOS

ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES



E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O DR.

SÉRGIO RODRIGUES DIEGUES.

0139 Ap-SP 2217184 0001945-80.2017.4.03.9999

1200001356


APTE : ISAAC GONCALVES




PARTE AUTORA.

0140 Ap-SP 2235345 0012529-12.2017.4.03.9999

00113685220138260292



APDO(A) : DORACI APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ


APELAÇÃO DO INSS.

0141 Ap-SP 2241702 0004235-68.2013.4.03.6326


APTE : JOSE BENTO

ADV : SP284549A ANDERSON MACOHIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE BENTO

ADV : SP284549A ANDERSON MACOHIN



PARTE AUTORA E DO INSS.

0142 Ap-SP 2229804 0011228-42.2011.4.03.6183



APDO(A) : JOAO GUILHERMINO DE FREITAS

ADV : SP208021 ROBSON MARQUES ALVES


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0143 Ap-SP 2231293 0007245-24.2015.4.03.6109


APTE : LUCIO DIONISIO OLIVA

0025

ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT



PARTE AUTORA.

0144 Ap-SP 2234995 0000121-54.2016.4.03.6141


APTE : MANUEL GUILHERME ISIDORO NETO

ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL



E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

SUSTENTOU ORALMENTE O DR. SÉRGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL.

0145 Ap-SP 2248716 0019314-87.2017.4.03.9999

10046441520148260604


APTE : ANTONIO CESAR FERRARI





0146 Ap-SP 2234407 0008519-38.2015.4.03.6104


APTE : JOAO LUIZ DE LIMA

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES



PARTE AUTORA.

0147 Ap-SP 2216420 0001122-09.2017.4.03.9999

1300000164


APTE : JOSE ANTONIO ROCHA




PARTE AUTORA.

0148 Ap-SP 2241508 0010447-78.2015.4.03.6183



APDO(A) : JOAO GOMES PINTO

ADV : SP203764 NELSON LABONIA


APELAÇÃO DO INSS.

0149 ApelRemNec-SP 2286453 0042806-11.2017.4.03.9999

1600001329



APDO(A) : ELIZABETH APARECIDA MACIEL RODRIGUES

ADV : SP172794 FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP


APELAÇÃO DO INSS.

0150 Ap-SP 2241514 0005471-05.2015.4.03.6126


0026


APDO(A) : CARLOS DOS SANTOS

ADV : SP246919 ALEX FABIANO ALVES DA SILVA


INSS.

0151 Ap-SP 2281347 0039615-55.2017.4.03.9999

00015079320158260414

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


APTE : EUNICE SOARES MARQUES

ADV : SP122588 CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0152 Ap-SP 2127395 0000431-35.2012.4.03.6130

RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES

APTE : CELSO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE



ADV : SP222966 PAULA YURI UEMURA



APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0153 ApelRemNec-SP 2125939 0046467-66.2015.4.03.9999

10028894020158260597



PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA


APTE : IVAN ALVES DA CUNHA

ADV : SP215399 PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : IVAN ALVES DA CUNHA

ADV : SP215399 PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÕES E À REMESSA NECESSÁRIA.

0154 ApelRemNec-SP 2168452 0000948-90.2015.4.03.6144



PROC : JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO


APDO(A) : NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA

ADV : SP110325 MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A

SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER

DA REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.

0155 Ap-SP 2139095 0006258-21.2016.4.03.9999

10017600420148260510


0027


PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR


APDO(A) : DILNEY BRUNELI

ADV : SP208683 MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU VISTA A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

0156 ApelRemNec-SP 2165528 0057460-20.2009.4.03.6301



PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO


APDO(A) : SIDNEY CAMARGO

ADV : SP182226 WILSON EVANGELISTA DE MENEZES


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA.

0157 ApelRemNec-SP 1999437 0005797-71.2014.4.03.6102



PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN


APDO(A) : CARLOS CEZAR JACOMINI

ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0158 ApelRemNec-SP 2164858 0000616-80.2015.4.03.6126



ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT


APDO(A) : ORLANDO CASSIANO

ADV : SP299700 NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP



DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À

REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.

0159 ApelRemNec-SP 2160271 0005582-32.2013.4.03.6102



ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : MARCOS ROBERTO BUENO CONSOLINI

ADV : SP190709 LUIZ DE MARCHI



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.

0028

0160 ApelRemNec-SP 2168971 0007677-69.2012.4.03.6102



PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN


APDO(A) : PAULO DA ROCHA VIANA

ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À

REMESSA NECESSÁRIA.

0161 Ap-SP 2146832 0010825-95.2016.4.03.9999

10000605020158260318



PROC : ROBERTO TARO SUMITOMO


APDO(A) : OSMAR SIMOES

ADV : SP263315 ALEX DONISETI DE LIMA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA, E

DETERMINAR A IMEDIATA AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS.

0162 Ap-SP 2239230 0004409-21.2015.4.03.6128



APDO(A) : DENILSON MIGUEL

ADV : SP247227 MARIA ANGELICA STORARI DE MORAES


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0163 Ap-MS 2267219 0013335-55.2013.4.03.6000



APDO(A) : ANDERSON SOARES

ADV : MS012443 ONOR SANTIAGO DA SIQUEIRA JUNIOR


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0164 Ap-SP 2194779 0002175-95.2015.4.03.6183



ADVG : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : ALDENIR JOSE BATISTA



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0165 ApelRemNec-SP 2177937 0007869-16.2013.4.03.6183



PROC : FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO T DE SIQUEIRA


APDO(A) : GERALDO CARLOS DOS REIS MARTO



SP>1ª SSJ>SP

0029


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0166 ApelRemNec-SP 2130827 0001893-96.2011.4.03.6183





APDO(A) : WAGNER AMERICO NICOLA PARZANESE

ADV : SP214174 STEFANO DE ARAUJO COELHO


SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.

0167 Ap-SP 2263574 0003824-38.2016.4.03.6126



APDO(A) : ANESIO SANTANA

ADV : SP176360 SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0168 ReeNec-SP 2129267 0002298-70.2014.4.03.6105


PARTE A : RICARDO CESAR DE LIMA FONSECA

ADV : SP225959 LUCIANA MARA VALLINI COSTA


PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA.

0169 Ap-SP 2179324 0000838-97.2015.4.03.6142


APTE : LIZEIKA APARECIDA DO NASCIMENTO PUERTAS

ADV : SP139595 FRANCISCO CARLOS MAZINI


ADV : PE031934 SHEILA ALVES DE ALMEIDA



APELAÇÃO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR

OCORRIDA.

0170 Ap-SP 2165065 0000591-15.2015.4.03.6111


APTE : OSVALDO ALVES MOREIRA

ADV : SP277078 LEANDRO CAROLLI GARCIA


ADV : SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA


ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO

DO RELATOR.

0171 ReeNec-SP 2127643 0001663-25.2009.4.03.6183


PARTE A : REIRA MARIA DE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

0030

ADV : SP214174 STEFANO DE ARAUJO COELHO


ADV : SP249134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO



SP>1ª SSJ>SP


DO RELATOR.

0172 Ap-SP 2154184 0004478-70.2011.4.03.6103


APTE : DARCI FERNANDO DE SOUSA



ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DARCI FERNANDO DE SOUSA



ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA PARA ACOLHER A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULAR

A R. SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA

REGULAR PROCESSAMENTO, COM A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, RESTANDO

PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA E A APELAÇÃO DO INSS.

0173 Ap-SP 2206653 0039735-35.2016.4.03.9999

10001442120148260695


APTE : PAULO ROSA

ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO ROSA

ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E

DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. GISELE

BERALDO DE PAIVA.

0174 Ap-MS 2162785 0006320-69.2012.4.03.6000


APTE : GUSTAVO EUGENIO GERHARD BARROCAS

ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ


PROC : GIOVANNA ZANET



DO RELATOR.

0175 Ap-SP 2147765 0011285-82.2016.4.03.9999

1500000589



PROC : MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO


APDO(A) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

0031

ADV : SP251042 IVAN MAGDO BIANCO SEBE


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A

MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0176 ApelRemNec-SP 2151026 0013607-75.2016.4.03.9999

1300000802


APTE : LUIZ GUOLO

ADV : SP114070 VALDERI CALLILI


PROC : LEANDRO MARTINS MENDONCA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ GUOLO

ADV : SP114070 VALDERI CALLILI




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP


APELAÇÃO DO INSS, DO AUTOR E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0177 Ap-SP 2171109 0012260-14.2013.4.03.6183


APTE : ALUISIO GUIDA DA SILVA



PROC : EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

AGRAVO RETIDO, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0178 Ap-SP 2129134 0017742-16.2009.4.03.6301


APTE : JOSE VENANCIO

ADV : SP154488 MARCELO TAVARES CERDEIRA


PROC : JOSE CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA PRADO



AUTOR.

0179 ReeNec-SP 2136204 0000005-58.2013.4.03.6301


PARTE A : BENEDITO MARGARIDA DE CASTRO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP215808 NAILE DE BRITO MAMEDE


PROC : VICTOR CESAR BERLANDI



SP>1ª SSJ>SP


OFICIAL.

0180 ApelRemNec-SP 2139675 0003290-53.2014.4.03.6130


APTE : ANTONIO ALVES DE LUCENA

ADV : SP188799 RICHARD PEREIRA SOUZA

0032


ADV : SP192082 ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO ALVES DE LUCENA

ADV : SP188799 RICHARD PEREIRA SOUZA


ADV : SP192082 ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS, DO AUTOR E À REMESSA OFICIAL.

0181 ApelRemNec-SP 2136530 0004398-82.2016.4.03.9999

1400000916



PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


APDO(A) : IVANETE GARCIA RODRIGUES BUENO

ADV : SP194490 GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RANCHARIA SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0182 ApelRemNec-SP 2155968 0016374-86.2016.4.03.9999

00009557120128260370


APTE : ROBERTO CARLOS BATISTA MENDES

ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI


PROC : GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO CARLOS BATISTA MENDES



PROC : GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE AZUL PAULISTA SP


INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0183 Ap-SP 2140400 0008692-70.2012.4.03.6103


APTE : JANDIRA PORTO MENDES

ADV : SP172919 JULIO WERNER


PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JANDIRA PORTO MENDES



PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, À REMESSA OFICIAL,

TIDA POR OCORRIDA, E À APELAÇÃO DO AUTOR.

0033

0184 Ap-SP 2146730 0010750-56.2016.4.03.9999

1500000656


APTE : MARIA INES POSTIGO

ADV : SP062246 DANIEL BELZ


PROC : SHEILA ALVES DE ALMEIDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO

DO LABOR RURAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0185 ApelRemNec-SP 2150468 0013213-68.2016.4.03.9999

1400001098



PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO


APDO(A) : APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA MOREIRA

ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO,

JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO

DE RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0186 Ap-SP 2024517 0003050-69.2010.4.03.6109


APTE : WBIRAY ALMEIDA MASCARENHAS

ADV : SP253270 FABIO ROGERIO FURLAN LEITE


PROC : LUIZ OTAVIO PILON


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WBIRAY ALMEIDA MASCARENHAS

ADV : SP253270 FABIO ROGERIO FURLAN LEITE




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO SEM APRECIAÇÃO

DO MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.

0187 Ap-SP 2154608 0002799-42.2015.4.03.6120


APTE : LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES


ADV : RJ179978 GLAUCO GOMES FIGUEIREDO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE



ADV : RJ179978 GLAUCO GOMES FIGUEIREDO



INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, CONHECER DO AGRAVO RETIDO

INTERPOSTO PELO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, REJEITAR A MATÉRIA

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0188 Ap-SP 2141923 0001708-05.2014.4.03.6102

0034



ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN


APDO(A) : ENEAS FERREIRA




PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.

0189 ApelRemNec-SP 2138866 0005922-17.2016.4.03.9999

1400001832



PROC : LUIS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA


APDO(A) : ROSA SIQUEIRA LEITE

ADV : SP322359 DENNER PERUZZETTO VENTURA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA

SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0190 Ap-SP 2130039 0000728-36.2016.4.03.9999

00002211120148260222


APTE : LUIZ ANTONIO VALLOTA

ADV : SP267619 CELSO APARECIDO SANTANA


PROC : LUIS SOTELO CALVO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ ANTONIO VALLOTA

ADV : SP267619 CELSO APARECIDO SANTANA





SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, E

À APELAÇÃO DO AUTOR.

0191 Ap-SP 2168968 0007403-27.2010.4.03.6183


APTE : IBRAHIM GASPERONI PEREIRA



PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD



DO RELATOR.

0192 ApelRemNec-SP 2183647 0006784-92.2013.4.03.6183


APTE : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

ADV : SP034466 CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA


ADV : SP325231 FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI


0035

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

ADV : SP034466 CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA





SP>1ª SSJ>SP



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À


0193 Ap-SP 2114438 0041766-62.2015.4.03.9999

1400001194


APTE : CARLITOS GONCALVES DA VEIGA

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA


ADV : SP258362 VITOR JAQUES MENDES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARTE DO RECONHECIMENTO DO

LABOR RURAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0194 ApelRemNec-SP 2146328 0010404-08.2016.4.03.9999

1400001939



PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES


APDO(A) : VALBER ANTONIO DARDES LIMA

ADV : SP056808 JOSE AUGUSTO MODESTO


SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, SENDO QUE A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE

DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR

INCAPACIDADE.

0195 ApelRemNec-SP 2157948 0003952-04.2014.4.03.6102



PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO


APDO(A) : ERASMO BATISTA SOARES



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, PARA

FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0196 Ap-SP 2192674 0010286-73.2012.4.03.6183


APTE : DAVI RIBEIRO OTO



PROC : JANAINA LUZ CAMARGO

0036


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DAVI RIBEIRO OTO





A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu de ofício, corrigir a sentença

para fixar os critérios de atualização do débito, não conhecer da

preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação do INSS e à

remessa oficial, tida por interposta e dar provimento à apelação do

Autor.

0197 ApelRemNec-SP 2154160 0000945-68.2014.4.03.6113


APTE : MARIA APARECIDA MORAES DURAES

ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE COLI


PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP


E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E À REMESSA

OFICIAL.

0198 ApelRemNec-SP 2181657 0014360-44.2010.4.03.6183



ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO


APDO(A) : RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

ADV : SP255312 BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI


SP>1ª SSJ>SP



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0199 ApelRemNec-SP 2130011 0000702-38.2016.4.03.9999

00039386020148260471



PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES


APDO(A) : JULIO CESAR MIRANDA

ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP



0200 ApelRemNec-SP 2190214 0002314-47.2015.4.03.6183


APTE : JOSE CARLOS PICHI

ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA


ADV : SP305943 ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS PICHI

ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA

0037


ADV : SP305943 ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP


DO RELATOR.

0201 ApelRemNec-MS 2141693 0000542-63.2013.4.03.6007


APTE : JOSE FERREIRA DA SILVA

ADV : MS013260 EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO


PROC : WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE FERREIRA DA SILVA

ADV : MS013260 EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO


PROC : WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS


INSS E À REMESSA OFICIAL E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0202 Ap-SP 2136421 0003591-30.2015.4.03.6141


APTE : EDUARDO DE OLIVEIRA

ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ


PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO



AUTOR.

0203 Ap-SP 2136390 0002832-42.2014.4.03.6128


APTE : MARCOS ROGERIO PINTOR BETSCHART

ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA


ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCOS ROGERIO PINTOR BETSCHART

ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA


ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0204 Ap-SP 2270275 0004376-79.2016.4.03.6133



APDO(A) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

ADV : SP339754 PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0205 Ap-SP 2280298 0038570-16.2017.4.03.9999

10062551120178260438

0038



APDO(A) : CARLOS HUMBERTO MOURA SUBIRES

ADV : SP152555 GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR A NULIDADE DA

SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC, JULGAR PROCEDENTE

O PEDIDO INICIAL, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0206 ApelRemNec-SP 2147911 0001511-63.2014.4.03.6130



PROC : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : SOLIMAR ANTONIO DE SOUSA

ADV : SP135285 DEMETRIO MUSCIANO




PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0207 ApelRemNec-SP 2280786 0039004-05.2017.4.03.9999

10075762620168260597


APTE : AMARILDO MARTINS





MÉRITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0208 Ap-SP 2260433 0002965-79.2015.4.03.6183


APTE : DORGIVAL MARTINS RIBEIRO

ADV : SP153502 MARCELO AUGUSTO DO CARMO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DORGIVAL MARTINS RIBEIRO

ADV : SP153502 MARCELO AUGUSTO DO CARMO



INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0209 Ap-SP 2178348 0008766-49.2010.4.03.6183


APTE : GASPARINO JOSE GONCALVES



ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GASPARINO JOSE GONCALVES



ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN



DO RELATOR.

0210 Ap-SP 2248029 0018713-81.2017.4.03.9999

0039

00021214220158260368


APTE : ELISABETE APARECIDA DOMINGUES ALMEIDA

ADV : SP256111 GUSTAVO REVERIEGO CORREIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELISABETE APARECIDA DOMINGUES ALMEIDA

ADV : SP256111 GUSTAVO REVERIEGO CORREIA



NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

0211 Ap-SP 2229108 0006827-53.2015.4.03.6120


APTE : ANTONIA DE GOIS

ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA



AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU

VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

0212 Ap-SP 2263406 0000940-81.2016.4.03.6111


APTE : ELIANA APARECIDA DA CONCEICAO




PARTE AUTORA.

0213 ApelRemNec-SP 2132334 0000079-58.2013.4.03.6125


APTE : JOSE CARLOS MOREIRA

ADV : SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO


PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS MOREIRA

ADV : SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP


NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0214 ApelRemNec-SP 2159758 0000277-16.2014.4.03.6140


APTE : ANTONIO DA MATA

ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA


PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO DA MATA

ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA




0040



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0215 Ap-SP 2219077 0003476-07.2017.4.03.9999

1400000033


APTE : MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DO

INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0216 Ap-SP 2265207 0028435-42.2017.4.03.9999

10000951320158260123


APTE : PAULO MESQUITA PRESTES

ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO

ADV : SP279999 JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO MESQUITA PRESTES

ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO

ADV : SP279999 JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS

APELAÇÕES.

0217 Ap-SP 2140820 0007299-23.2016.4.03.9999

00021303520148260466


APTE : CELIA BENEDITA ALVES



PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO



MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À

POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO PERÍODO DE AFASTAMENTO

POR INCAPACIDADE.

0218 ApelRemNec-SP 2162466 0002172-17.2014.4.03.6106


APTE : JOAO INOCENCIO SEZARA

ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA


PROC : EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO INOCENCIO SEZARA




0041




SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER EM

PARTE DA APELAÇÃO DO INSS, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,

BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À


0219 ApelRemNec-SP 2143026 0011443-86.2009.4.03.6183



PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO


APDO(A) : SUELI SIMIAO VICENTE DA SILVA

ADV : SP179609 HEBERTH FAGUNDES FLORES


SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À

APELAÇÃO DO INSS.

0220 ApelRemNec-SP 2165164 0014031-95.2011.4.03.6183


APTE : ABRAAO RODRIGUES SOARES

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR


ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ABRAAO RODRIGUES SOARES

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR





SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NÃO

CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS

E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0221 Ap-SP 2186637 0002784-54.2010.4.03.6183


APTE : MARIA LAURENTINA DE SOUSA



PROC : ROBERTA ROVITO OLMACHT



RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À

POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO PERÍODO DE AFASTAMENTO

POR INCAPACIDADE.

0222 ApelRemNec-SP 2159658 0003426-53.2009.4.03.6121


APTE : OTAVIO BRAGA SANTOS

ADV : SP126984 ANDREA CRUZ DI SILVESTRE


0042

PROC : ELIANA COELHO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP


E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E À REMESSA

NECESSÁRIA.

0223 ApelRemNec-SP 2132698 0014401-11.2010.4.03.6183





APDO(A) : ASQUENAZ CORDEIRO VIEIRA

ADV : SP240071 ROSA SUMIKA YANO HARA


SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À


0224 Ap-SP 2194096 0006607-60.2015.4.03.6183


APTE : OTAVIO JOSE DA CONCEICAO



PROC : DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO



PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO

NA SENTENÇA.

0225 Ap-SP 2183596 0001141-57.2014.4.03.6139


APTE : JURAMIR DE ALMEIDA

ADV : SP177759 MARIA MARCIA ZANETTI


PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES




0226 Ap-SP 2160233 0005706-63.2013.4.03.6183


APTE : JAIRO PEREIRA RIBEIRO



PROC : PATRICIA CARDIERI PELIZZER




0227 ApelRemNec-SP 2167809 0003627-14.2013.4.03.6183


APTE : EDSON DIAS DA SILVA

ADV : MG095595 FERNANDO GONCALVES DIAS


ADV : SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA



0043

SP>1ª SSJ>SP



DE PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0228 ApelRemNec-SP 2176924 0002385-52.2013.4.03.6140


APTE : JOSE AMERICO DA SILVA

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA





SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0229 Ap-SP 2140654 0007181-47.2016.4.03.9999

1300001146


APTE : DONIZETE BACINI DE SOUZA

ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI


PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS



PARTE AUTORA.

0230 Ap-SP 2161259 0006121-03.2015.4.03.6110


APTE : CLAUDIO PEROTO

ADV : SP286065 CLAUDIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA KILLIAN


PROC : RODOLFO FEDELI




0231 Ap-SP 2162542 0004222-13.2013.4.03.6183


APTE : JOSE VICENTE DE MACENA

ADV : SP255783 MARCOS ALVES FERREIRA


ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO




0232 ApelRemNec-SP 1999356 0005602-74.2014.4.03.6106


APTE : CLARA D AGOSTO BASSO

ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA




APDO(A) : CLARA D AGOSTO BASSO

ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA



0044


PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0233 Ap-SP 2142579 0008002-51.2016.4.03.9999

10039487120148260347


APTE : DJAIR RAZERA

ADV : SP236769 DARIO ZANI DA SILVA


PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL



RETIDO DE FLS. 174/188 E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA.

0234 Ap-SP 2180501 0010591-91.2011.4.03.6183


APTE : WALMIR ALVES SILVA

ADV : SP083016 MARCOS ABRIL HERRERA





PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO


NA SENTENÇA.

0235 ApelRemNec-SP 2174800 0024112-28.2016.4.03.9999

00015833220128260347


APTE : VALDEMAR ZEFERINO DOS SANTOS

ADV : SP265744 OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES


PROC : WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP



PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0236 Ap-SP 2150153 0012990-18.2016.4.03.9999

40005145720138260347


APTE : ANTONIO FRANCO FILHO



PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA, RESTANDO

PREJUDICADA, NO MÉRITO, A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0237 ApelRemNec-SP 2130694 0039401-81.2009.4.03.6301





APDO(A) : JOSE AFONSO BENTO DA SILVA

0045

ADV : SP268811 MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA

PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DE PARTE

DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0238 Ap-SP 2161336 0003223-14.2015.4.03.6111


APTE : EDSON REGINATO

ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI


ADV : SP165464 HELTON DA SILVA TABANEZ



PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO


NA SENTENÇA.

0239 Ap-SP 2142297 0004104-95.2015.4.03.6141


APTE : JOSE MARIA ALVES

ADV : SP215819 JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS


PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO



PARTE AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0240 ApelRemNec-SP 2053766 0012569-62.2015.4.03.9999

0900001905



PROC : CLAUDIA VALERIO DE MORAES


APDO(A) : LUIZ CARLOS ALVES

ADV : SP184459 PAULO SERGIO CARDOSO



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À


0241 ApelRemNec-SP 2176254 0025390-64.2016.4.03.9999

01003860820108260222


APTE : JOSE GOUVEIA DE CAMPOS NETO



PROC : FELIPE DE SOUZA PINTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE GOUVEIA DE CAMPOS NETO



PROC : FELIPE DE SOUZA PINTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP



0046

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0242 ReeNec-SP 2204681 0000919-52.2015.4.03.6140


PARTE A : JOAO ALVES PORTO

ADV : SP130879 VIVIANE MASOTTI




PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À


0243 Ap-SP 2188329 0004390-15.2013.4.03.6183


APTE : AILTON MENDES DA COSTA

ADV : SP168731 EDMILSON CAMARGO DE JESUS


ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO



PARTE AUTORA.

0244 Ap-SP 2275038 0034890-23.2017.4.03.9999

10041011520158260236


APTE : NOELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP225794 MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO



PARTE AUTORA.

0245 Ap-SP 2231010 0010511-18.2017.4.03.9999

1200000053


APTE : ELAINE PEREIRA DE SOUSA incapaz

REPTE : LAURANICE DE FATIMA PEREIRA

ADV : SP150596 ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA



PARTE AUTORA.

0246 Ap-SP 2266888 0029328-33.2017.4.03.9999

10028261220148260189



APDO(A) : ANTOPNIO FLORENTINO DOS SANTOS NETTO

ADV : SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR

ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.

0247 Ap-SP 2255904 0009017-89.2015.4.03.6119


APTE : ADRIANA ANICETO DA SILVA incapaz

REPTE : JANETE LIMA DA SILVA

ADV : SP327282 DRIELLI SARAIVA DE CARVALHO



PARTE AUTORA.

0047

0248 ApelRemNec-MS 2191112 0001684-17.2013.4.03.6003



PROC : LARISSA ESTEFAN DE ALMEIDA


APDO(A) : VENANCIA SOARES SANTANA

ADV : MS017609 LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA

REMESSA NECESSÁRIA E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0249 Ap-SP 2262153 0026573-36.2017.4.03.9999

10004084320168260218



APDO(A) : MARIA PALMIRA DE SOUZA VICENTE

ADV : SP219556 GLEIZER MANZATTI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA

PELO INSS E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.

0250 Ap-SP 2256273 0023247-68.2017.4.03.9999

1200000017


APTE : ROSA DE OLIVEIRA SILVA

ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR



PARTE AUTORA.

0251 Ap-SP 2221762 0005226-44.2017.4.03.9999

1500000218



APDO(A) : GILSON LUIZ GREGORATO

ADV : SP153995 MAURICIO CURY MACHI


INSS.

0252 Ap-SP 2249204 0019683-81.2017.4.03.9999

10078164920158260597


APTE : SONIA APARECIDA RAIMUNDO LOURENCO

ADV : SP108170 JOAO PEREIRA DA SILVA



PARTE AUTORA.

0253 Ap-SP 2262784 0027055-81.2017.4.03.9999

10001404320168260588



APDO(A) : MARIA APARECIDA DE PAULA VIEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP322359 DENNER PERUZZETTO VENTURA


INSS.

0254 Ap-SP 2256044 0005729-38.2015.4.03.6183


0048


APDO(A) : ELI SCHETTINI SANTOS (= ou > de 65 anos)

ADV : SP350022 VALERIA SCHETTINI LACERDA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES

ARGUIDAS PELO INSS, E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.

0255 Ap-SP 2219288 0003603-42.2017.4.03.9999

1600000523



APDO(A) : JOSE ALBINO DE BARROS (= ou > de 60 anos)



INSS.

0256 ApelRemNec-SP 2303134 0012895-17.2018.4.03.9999

1700003185


APTE : ERMINIO CARDOSO DA SILVA

ADV : SP253625 FELICIA ALEXANDRA SOARES



APDO(A) : ERMINIO CARDOSO DA SILVA

ADV : SP253625 FELICIA ALEXANDRA SOARES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP



REMESSA NECESSÁRIA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR


0257 Ap-SP 2313424 0022416-83.2018.4.03.9999

30001708420138260156



APDO(A) : VERA LUCIA DE SOUZA SALOTTI

ADV : SP037550 LUIZ CARLOS GOMES


INSS.

0258 Ap-SP 2252459 0021819-51.2017.4.03.9999

1300000091


APTE : SUELI PEREIRA DOS SANTOS

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO



PARTE AUTORA.

0259 Ap-SP 2300900 0011153-54.2018.4.03.9999

1400001418


APTE : IGOR SALVALAGIO DE CAMPOS incapaz

REPTE : ISABEL SALVALAGIO

ADV : SP199786 CHRISTIANO BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE



PARTE AUTORA.

0260 Ap-SP 2306904 0016388-02.2018.4.03.9999

10013403720168260022

0049


APTE : MARIA ELISABETE NOGUEIRA e outros(as)



APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS HERDEIROS DA

PARTE AUTORA, VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO PARA

EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O

DISPOSTO NO ARTIGO 485, IX, DO CPC/2015 (ARTIGO 267, IX, DO CPC/73),

RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR. PROSSEGUINDO, O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. FOI SOBRESTADO O



0261 Ap-SP 2296527 0007145-34.2018.4.03.9999

10014279820158260063


APTE : LUCAS FERREIRA DOS SANTOS incapaz

REPTE : SUELI ALECSSANDRA ALVES DA CRUZ DOS SANTOS

ADV : SP096640 EDSON SOUZA DE JESUS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO

PROVIDA.

0262 Ap-SP 2312920 0021933-53.2018.4.03.9999

10008812920178260142


APTE : SILVIA HELENA DE OLIVEIRA

ADV : SP311184 SANDRO ROGÉRIO DIONIZIO



PARTE AUTORA.

0263 Ap-SP 2288974 0001642-32.2018.4.03.9999

10024782720168260123


APTE : ISILDA VIEIRA PRESTES DA SILVA

ADV : SP239277 ROSANA MARIA DO CARMO NITO

ADV : SP317834 FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR



PARTE AUTORA.

0264 Ap-SP 2288700 0001367-83.2018.4.03.9999

10001811320178260123


APTE : IDEUZA VITORIANO DE LIMA


ADV : SP133245 RONALDO FREIRE MARIM



PARTE AUTORA.

0265 ApelRemNec-SP 2272701 0009988-47.2013.4.03.6183



APDO(A) : NIVALDO MOREIRA DE SENA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP200965 ANDRE LUIS CAZU


SP>1ª SSJ>SP

0050



REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0266 ApelRemNec-SP 2136709 0003448-17.2012.4.03.6183


APTE : HONORIO NOGUEIRA MENDES

ADV : SP194818 BRUNO LEONARDO FOGAÇA


PROC : ROBERTA ROVITO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HONORIO NOGUEIRA MENDES

ADV : SP194818 BRUNO LEONARDO FOGAÇA


PROC : ROBERTA ROVITO



SP>1ª SSJ>SP



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE

AUXÍLIO-ACIDENTE, BEM COMO NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS QUANTO AO

PEDIDO DE SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO E, NA PARTE

CONHECIDA, JULGAR PREJUDICADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSS E, NO

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA

DETERMINAR A REVISÃO DAS RMIS DOS AUXÍLIOS-DOENÇA DE TITULARIDADE DA

PARTE AUTORA NOS TERMOS EXPLICITADOS E, POR FIM, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. BRUNO

LEONARDO FOGAÇA.

0267 Ap-SP 2246903 0001129-63.2015.4.03.6121


APTE : ANTONIO VIEIRA DA SILVA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP199327 CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO VIEIRA DA SILVA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP199327 CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL


INSS.

0268 Ap-SP 2229536 0009757-76.2017.4.03.9999

00025926020148260120


APTE : CELSO ROGERIO MIRANDA

ADV : SP288163 CELIA REGINA VAL DOS REIS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CELSO ROGERIO MIRANDA

ADV : SP288163 CELIA REGINA VAL DOS REIS



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0269 Ap-SP 2184376 0010679-27.2014.4.03.6183

0051



PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO


APDO(A) : MARIA MARTA LOPES DE OLIVEIRA

ADV : SP118145 MARCELO LEOPOLDO MOREIRA


APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO

DÉBITO.

0270 Ap-SP 2135975 0000759-23.2015.4.03.6303


APTE : MARIA INES DE JESUS

ADV : SP312716A MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA


PROC : MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA



0271 Ap-SP 2200299 0036666-92.2016.4.03.9999

10085495720158260292


APTE : DARCY DE ALVARENGA

ADV : SP296552 RENATO FLAVIO JULIÃO


PROC : REINALDO CORDEIRO NETO




0272 Ap-SP 2206419 0039555-19.2016.4.03.9999

1500001114


APTE : MARLENE BARBARA BERTOLDO

ADV : SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA



PARTE AUTORA.

0273 ApelRemNec-SP 2190825 0031801-26.2016.4.03.9999

1300000733



PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO


APDO(A) : DOMINGOS ALBAROTI

ADV : SP095154 CLAUDIO RENE D AFFLITTO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JARDINOPOLIS SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0274 ApelRemNec-SP 2155674 0013059-96.2009.4.03.6183



ADV : SP222923 LILIANE MAHALEM DE LIMA


APDO(A) : ANTONIO CARLOS CAVALLARI

ADV : SP107732 JEFFERSON ANTONIO GALVAO


0052

SP>1ª SSJ>SP



REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS.

0275 Ap-SP 2158921 0017736-26.2016.4.03.9999

00015476920158260319


APTE : JACY DIAS DE SOUZA

ADV : SP284154 FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA


PROC : CARLOS RIVABEN ALBERS




0276 ApelRemNec-SP 2130651 0002993-16.2014.4.03.6140



PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : GERALDO VIEIRA FILHO

ADV : SP148058 ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ




APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0277 ApelRemNec-SP 2156593 0016797-46.2016.4.03.9999

00039451420158260634


APTE : SEBASTIAO DE OLIVEIRA

ADV : SP124939 JOSMARA SECOMANDI GOULART


PROC : NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TREMEMBE SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0278 Ap-SP 2174173 0023791-90.2016.4.03.9999

1400001197


APTE : CLARICE TEIXEIRA

ADV : SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN


PROC : MARCOS OLIVEIRA DE MELO



0279 Ap-SP 2192470 0032550-43.2016.4.03.9999

00003497220138260543


APTE : VALDINETE ANDRADE SILVA FERNANDES

ADV : SP304040 FABIANA ANDRADE DE SOUZA VIEIRA


PROC : REINALDO CORDEIRO NETO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA

PELA PARTE AUTORA PARA AFASTAR E HIPÓTESE DE DECADÊNCIA E, NOS TERMOS

0053

DO ARTIGO 1013, §4º, DO CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO

NA INICIAL RESTANDO PREJUDICADA O APELO QUANTO AO MÉRITO.

0280 Ap-SP 2194713 0033271-92.2016.4.03.9999

10118943620158260161


APTE : MARIA LUCIA DA CRUZ

ADV : SP098137 DIRCEU SCARIOT


PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR


PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA.

0281 Ap-SP 2129209 0010017-58.2014.4.03.6120


APTE : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GALVAO

ADV : SP017858 JOSE CARLOS TEREZAN


PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA



PARTE AUTORA.

0282 Ap-SP 2157840 0000504-77.2016.4.03.6126


APTE : MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES

ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN




0283 Ap-SP 2174175 0023793-60.2016.4.03.9999

1400001196


APTE : LOURDES MARIA FREDI SCALDELAI (= ou > de 60 anos)






0284 Ap-SP 2159359 0017951-02.2016.4.03.9999

00019063320148260067


APTE : NORMA RIBEIRO DA SILVA



PROC : JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA



0285 Ap-SP 345769 0004164-78.2012.4.03.6107


APTE : HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO

ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO


ADV : MS011469 TIAGO BRIGITE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER A ILEGITIMIDADE

ATIVA, BEM COMO RECONHECER, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA,

0054

DENEGANDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO IMPETRANTE.

0286 Ap-SP 345770 0004162-11.2012.4.03.6107


APTE : RUBENS CARNEIRO DA SILVA

ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO


ADV : MS011469 TIAGO BRIGITE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A

ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENEGANDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADA A

APELAÇÃO DO IMPETRANTE.

0287 ApelRemNec-MS 2045847 0007936-08.2015.4.03.9999

08001697520148120026


APTE : ILCA DA SILVA BERNARDO

ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN


PROC : ALEX RABELO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ILCA DA SILVA BERNARDO

ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN


PROC : ALEX RABELO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATAGUASSU MS


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E

A REMESSA NECESSÁRIA.

0288 Ap-SP 2080568 0026773-14.2015.4.03.9999

1200001013



PROC : EDELTON CARBINATTO


APDO(A) : ANTONIO JOSE DA COSTA

ADV : SP293036 ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO


NECESSÁRIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO

PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0289 Ap-SP 2289481 0002008-71.2018.4.03.9999

1500000789



APDO(A) : CONCEICAO UMBELINA DE PROENCA

ADV : SP186582 MARTA DE FATIMA MELO


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0290 Ap-SP 2173416 0023102-46.2016.4.03.9999

00005416520148260059



PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES


APDO(A) : MARIANA PEREIRA CAETANO

0055

ADV : SP374935A FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NO QUE FOI



0291 Ap-SP 2196527 0034613-41.2016.4.03.9999

10002312520168260042



PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA


APDO(A) : LUISA MARCIA ZANOELLO DE SOUZA

ADV : SP307940 JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR



0292 Ap-SP 2308982 0018240-61.2018.4.03.9999

00034346620158260294



APDO(A) : JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

ADV : SP315146 TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS



0293 Ap-SP 2293778 0008892-19.2018.4.03.9999

30017426520138260030



APDO(A) : JOSE CARLOS CARVALHO

ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI



0294 Ap-SP 2291100 0003009-91.2018.4.03.9999

10004390720168260172



APDO(A) : LEONORA SILVA DE SOUZA

ADV : SP261537 AIALA DELA CORT MENDES



0295 Ap-SP 2306344 0015837-22.2018.4.03.9999

10023593220178260123



APDO(A) : ELISA FRANCISCA DE OLIVEIRA

ADV : SP135732 MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY


RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0296 Ap-SP 2241352 0015722-35.2017.4.03.9999

1500001232



APDO(A) : SUELI DE FATIMA GARCIA

ADV : SP254393 REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGO EXTINTO O

0056


0297 Ap-SP 2305973 0015464-88.2018.4.03.9999

1500000873


APTE : APARECIDA RODRIGUES

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES

CARVALHEIRA



RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0298 Ap-SP 2265870 0028758-47.2017.4.03.9999

10003779720168260355



APDO(A) : ELZA CRISTINA DE ASSIS

ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO



0299 ApelRemNec-SP 2227339 0008770-40.2017.4.03.9999

00003995120148260030



APDO(A) : ANDRELINA LOPES DE MATOS

ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI (Int.Pessoal)

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP



0300 Ap-SP 2257737 0023946-59.2017.4.03.9999

1500001221



APDO(A) : CLARACI DO PRADO FERNANDES

ADV : SP261602 EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR



0301 Ap-SP 2225559 0007651-44.2017.4.03.9999

1500000502



APDO(A) : MARIA HELENA REATTO DA SILVA

ADV : SP253491 THIAGO VICENTE


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS.

0302 Ap-SP 2245410 0017247-52.2017.4.03.9999

10007094520168260523



APDO(A) : GRACILIA SANTANA PINTO DOS SANTOS

ADV : SP278878 SANDRA REGINA DE ASSIS


INSS.

0303 Ap-SP 32248444 0019057-62.2017.4.03.9999

1500002056

0057



APDO(A) : TEREZINHA SANTOS DE SOUZA LEITE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP348776 ADRIANA RAFAELA RIBEIRO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0304 ApelRemNec-SP 2302877 0012714-16.2018.4.03.9999

1300002783



APDO(A) : NEUSA DE OLIVEIRA CAMARGO

ADV : SP293048 FABRÍCIO MARCEL NUNES GALVÃO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP


NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0305 Ap-MS 2276464 0036034-32.2017.4.03.9999

08006321820168120003



APDO(A) : APARECIDA GENEROSO FABRE

ADV : MS010421 ZORA YONARA LEITE BRITEZ LOPES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO.

0306 Ap-SP 2228110 0009311-73.2017.4.03.9999

10001969620168260355



APDO(A) : NEIDE ISAURA DA SILVA

ADV : SP090387 FRANCISCO HAKUJI SIOIA



0307 Ap-SP 2283902 0041468-02.2017.4.03.9999

10024826420168260123



APDO(A) : APARECIDA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ

ADV : SP310432 DONIZETI ELIAS DA CRUZ



0308 Ap-SP 2086490 0029943-91.2015.4.03.9999

00013956120148260123



PROC : VITOR JAQUES MENDES


APDO(A) : MARCIO TERUO NAKAGAITO

ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ



0309 Ap-SP 2309453 0018720-39.2018.4.03.9999

1700000011



APDO(A) : JOAO TERUEL

ADV : SP301706 MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA

0058



0310 Ap-SP 2213814 0043052-41.2016.4.03.9999

00006803920158260493



APDO(A) : MARIA CLEUSA CALIXTO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP161260 GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR



0311 Ap-SP 2196330 0034444-54.2016.4.03.9999

00010355420158260168



PROC : FERNANDO ONO MARTINS


APDO(A) : ATAIDES DE SOUZA MACHADO

ADV : SP142788 CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS



0312 ApelRemNec-SP 2156522 0016724-74.2016.4.03.9999

00014361720148260159





APDO(A) : TEREZINHA GERALDA VAZ NETO

ADV : SP289949 SAMUEL ABREU BATISTA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP




0313 Ap-SP 2264731 0028127-06.2017.4.03.9999

10020613920168260070



APTE : MARIA INES CAETANO MARTINS

ADV : SP214848 MARCELO NORONHA MARIANO

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA INES CAETANO MARTINS

ADV : SP214848 MARCELO NORONHA MARIANO


PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS.

0314 ApelRemNec-SP 2229374 0009665-98.2017.4.03.9999

1500000816



APDO(A) : JERCIR APARECIDA VALERETTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPOLIS SP




0315 Ap-SP 2307910 0017263-69.2018.4.03.9999

0059

10098501920178260664



APDO(A) : JANDIRA MADALENA RIBEIRO

ADV : SP213095 ELAINE AKITA FERNANDES


0316 Ap-SP 2298354 0008993-56.2018.4.03.9999

10009108720168260280



APDO(A) : MARIA NELI DE SOUZA

ADV : SP261537 AIALA DELA CORT MENDES



0317 ApelRemNec-SP 2232262 0011008-32.2017.4.03.9999

1500000088



APDO(A) : GERALDA CARAÇA SANTOS

ADV : SP149478 ALTAIR MAGALHAES MIGUEL

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA ISABEL SP


NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0318 Ap-SP 2208786 0001772-51.2015.4.03.6111


APTE : WALDEMAR PORTOLANI (= ou > de 65 anos)

ADV : SP263313 AGUINALDO RENE CERETTI




0319 Ap-SP 2189529 0031200-20.2016.4.03.9999

00004515620148260415


APTE : GERALDO FERMINO MARQUES

ADV : SP126742 ROGER HENRY JABUR


PROC : MARCELO JOSE DA SILVA



E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0320 Ap-SP 2267461 0029654-90.2017.4.03.9999

00021914820138260459


APTE : JAIR JOSE PEREIRA

ADV : SP122178 ADILSON GALLO




0321 Ap-SP 2304845 0014339-85.2018.4.03.9999

10025884120178260236



APDO(A) : CLEIDE PALMIRA DA SILVA


0060



0322 Ap-SP 2168499 0020627-20.2016.4.03.9999

00051857820138260417


APTE : UMECO FUNO

ADV : SP287087 JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES


PROC : JOSE ADRIANO RAMOS




0323 Ap-SP 2197035 0034907-93.2016.4.03.9999

00013358520148260415


APTE : ZILDA MARIA VERZA NEGRI

ADV : SP086514 JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL


PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO




0324 Ap-SP 2278352 0037354-20.2017.4.03.9999

1500002542


APTE : ROSARIA MANOELA CARVALHO

ADV : SP060106 PAULO ROBERTO MAGRINELLI



0325 ApelRemNec-SP 2312002 0021065-75.2018.4.03.9999

10008916220178260372



APDO(A) : MARIZA SOARES

ADV : SP058266 JOAO ROBERTO DE ALMEIDA

PARTE R : MATEUS HENRIQUE ROSSI

ADV : SP221828 DANYEL DA SILVA MAIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP


NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0326 Ap-SP 2256957 0001624-16.2016.4.03.6140


APTE : MARIA PEREIRA DA COSTA




PARTE AUTORA.

0327 Ap-SP 2307075 0016559-56.2018.4.03.9999

10058794720178260269



APDO(A) : MARIA CLARA NICOLAU CARNEIRO incapaz

REPTE : VALDINEIA DE SOUZA DA CONCEICAO

ADV : SP227777 ALLAN VENDRAMETO MARTINS

0061


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL


0328 Ap-SP 2305529 0015019-70.2018.4.03.9999

10001286420158260620


APTE : KAUA ADRIAN AURIK incapaz e outro(a)

ADV : SP287848 GORETE FERREIRA DE ALMEIDA


APDO(A) : KAUA ADRIAN AURIK incapaz e outro(a)

ADV : SP287848 GORETE FERREIRA DE ALMEIDA



SENTENÇA, PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR


INSS.

0329 ApelRemNec-SP 2143185 0008321-19.2016.4.03.9999

0800003491



PROC : THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE


APDO(A) : LUCIA MARIA JESUS DOS SANTOS

ADV : SP219368 KÁTIA REGINA FERREIRA RODRIGUES FARIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

SP



PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E, NO MÉRITO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0330 Ap-SP 2311294 0020395-37.2018.4.03.9999

10035400820158260586



APDO(A) : GERALDA VENINA RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP053012 FLAVIO MARTOS MARTINS


NECESSÁRIA, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO, JULGAR

PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0331 Ap-SP 2270031 0031752-48.2017.4.03.9999

1400003343


APTE : MARIA DE LOURDES LEMES CRUZ

ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO




0332 Ap-SP 2315784 0024677-21.2018.4.03.9999

00009600620148260538



APDO(A) : MARIA ARLETE ALVES DE LIMA

ADV : SP107238 FERNANDO TADEU MARTINS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE

NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADA

0062

A APELAÇÃO.

0333 Ap-SP 2303280 0012980-03.2018.4.03.9999

10011334820178260363


APTE : NELSON PEREIRA DE ALMEIDA

ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI



PARTE AUTORA.

0334 Ap-SP 2300309 0010563-77.2018.4.03.9999

10003218920178260400



APDO(A) : ELZA JORGE

ADV : SP329125 TIAGO REIS FERREIRA



APELAÇÃO DO INSS.

0335 Ap-SP 2304123 0013695-45.2018.4.03.9999

10027646920168260619


APTE : VANDERLEA PEDRO DE LIMA LEITE




PARTE AUTORA.

0336 Ap-SP 2294424 0005168-07.2018.4.03.9999

10022992620168260404



APDO(A) : JAIRO FELIZARDO DE ASSIS

ADV : SP159340 ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER EM PARTE DA

APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0337 Ap-SP 2298545 0009133-90.2018.4.03.9999

10011345120168260627



APDO(A) : JOSE DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP304234 ELIAS SALES PEREIRA


DO RELATOR.

0338 Ap-SP 2301230 0011445-39.2018.4.03.9999

00023516020158260279



APDO(A) : ANA JULIA DOMINGUES

ADV : SP096262 TANIA MARISTELA MUNHOZ


MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0339 Ap-SP 2073339 0022721-72.2015.4.03.9999

1400000331

0063


APTE : SILVIA ADRIANA LOPES RUBIM

ADV : SP172889 EMERSON FRANCISCO GRATAO



PARTE AUTORA.

0340 Ap-SP 2267225 0004825-51.2013.4.03.6130



APDO(A) : JULIANA APARECIDA MORAES

ADV : SP033188 FRANCISCO ISIDORO ALOISE



APELAÇÃO DO INSS.

0341 Ap-SP 2263474 0065691-26.2015.4.03.6301



APDO(A) : ARNALDO DA SILVA

ADV : SP138058 RICARDO AURELIO DE M SALGADO JUNIOR



APELAÇÃO DO INSS.

0342 ApelRemNec-SP 2302261 0012251-74.2018.4.03.9999

1200001399



APDO(A) : MARILENE BARBOSA RODRIGUES

ADV : SP260533 OSVALDO TADASHI MATSUYAMA

PARTE R : TAMIRES BARBOSA GONCALO e outros(as)

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP


NECESSÁRIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELA

PARTE AUTORA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0343 Ap-SP 2317575 0000568-06.2019.4.03.9999

10007291520168260627


APTE : IZABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

ADV : SP080195 MARIA APARECIDA MAZZARO


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar e negar

provimento a apelação da parte autora.

0344 Ap-SP 2316700 0025469-72.2018.4.03.9999

10130405220178260223


APTE : MARILENE ALVES DA SILVA

ADV : SP081110 MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0345 Ap-SP 2304742 0014215-05.2018.4.03.9999

10036773620168260236


APTE : JOSE GERALDO GONCALVES DE MOURA

ADV : SP139831 ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO

0064



0346 Ap-SP 2170316 0021108-80.2016.4.03.9999

1400001475


APTE : APARECIDA NEIDE DA SILVA

ADV : SP326185 EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO


PROC : DANTE BORGES BONFIM



PARTE AUTORA.

0347 Ap-SP 2189337 0031069-45.2016.4.03.9999

00014502020148260185



PROC : VITORINO JOSE ARADO


APDO(A) : ANGELO CORREA PIQUETTI

ADV : SP134072 LUCIO AUGUSTO MALAGOLI


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER O MÉRITO

DE PARTE DA APELAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º DO

ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE

ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0348 Ap-SP 2298623 0007113-64.2015.4.03.6303


APTE : LUCIA HELENA DOS SANTOS BATISTA

ADV : MG107402 SIMONE BARBOZA DE CARVALHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUCIA HELENA DOS SANTOS BATISTA

ADV : MG107402 SIMONE BARBOZA DE CARVALHO




E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º

DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE

ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA, E DAR PARCIAL


0349 Ap-SP 2228349 0007689-61.2014.4.03.6119



APDO(A) : JESSICA FERNANDA SIMOES DE OLIVEIRA PALAZZI

ADV : SP272611 CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL


0350 ApelRemNec-SP 2269182 0031175-70.2017.4.03.9999

10004084420158260035



APDO(A) : NARDINA RIBEIRO

ADV : SP221889 SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR

0065

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUAS DE LINDOIA SP


NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM

FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS

HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.

0351 Ap-SP 2296137 0006797-16.2018.4.03.9999

1700000616



APDO(A) : MARLENE ALVES LEMOS

ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0352 Ap-SP 2308204 0017574-60.2018.4.03.9999

10000194920178260242



APDO(A) : MARINALVA ALVES DA CRUZ

ADV : SP235450 JULIANA DA SILVA ELEOTERIO

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, CORRIGINDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ NA DATA DA CITAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL

CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO, EM

PARTE, DO VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EM 06/10/2015, ACOMPANHANDO O VOTO DO

RELATOR, QUANTO AO MAIS. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS

ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE. .

0353 Ap-SP 2308269 0017639-55.2018.4.03.9999

10008013220178260444



APDO(A) : MAURICIO SOARES DA SILVA

ADV : SP360235 GREGORIO RASQUINHO HEMMEL

APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, CORRIGINDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

MAJORO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA

SENTENÇA, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE

AUTORA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA

DATA DA CITAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO, EM PARTE, DO

VOTO DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PARA FIXAR O

TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 28/02/2014, DIA

SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, ACOMPANHANDO

O VOTO DO RELATOR, QUANTO AO MAIS. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS



0354 Ap-SP 2301878 0011937-31.2018.4.03.9999

1300001439

0066



APDO(A) : WALDIR MACEDO DA SILVA

ADV : SP062413 MARCOS ANTONIO CHAVES




0355 Ap-SP 2252440 0021800-45.2017.4.03.9999

1600000397



APDO(A) : AIRTON VIEIRA MARTINS


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO

DO VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA

REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES

VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA E PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS

DE MORA NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 11.960/2009, E DETERMINANDO, DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A

SENTENÇA DE 1º GRAU. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS


DESTA CORTE. .

0356 ApelRemNec-SP 2245471 0017337-60.2017.4.03.9999

00017535520138260060



APDO(A) : ADRIANO DA SILVA SOARES

ADV : SP201984 REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NO QUE FOI



0357 Ap-SP 2178996 0003009-23.2015.4.03.6111



PROC : GUSTAVO KENSHO NAKAJUM


APDO(A) : NEUSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS

ADV : SP122801 OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0358 ApelRemNec-SP 2301224 0011439-32.2018.4.03.9999

00004079220148260526



APDO(A) : ANTONIO CHAGAS TEODORO

ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI




ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO

0067

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE

O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA PARA O INSS, E CONDENAR A PARTE AUTORA AO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL,

OBSERVADA A HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL/2015.

0359 Ap-SP 2273009 0033213-55.2017.4.03.9999

1400004285



APDO(A) : MARIA LUIZA RIBEIRO

ADV : SP377313 JEFFERSON HENRIQUE AMBROSI


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR

ARBITRADO NA SENTENÇA.

0360 ApelRemNec-SP 2176539 0025677-27.2016.4.03.9999

00078839020128260191



PROC : HENRIQUE GUILHERME PASSAIA


APDO(A) : EDILENE MENDES DOS SANTOS

ADV : SP162760 MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

SP



ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0361 ApelRemNec-SP 2131984 0001686-22.2016.4.03.9999

1000001589



PROC : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL


APDO(A) : TERESA FERREIRA DOS SANTOS

ADV : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBITINGA SP



ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0362 Ap-SP 2220797 0004397-63.2017.4.03.9999

1500001999



APDO(A) : MARIA DE FATIMA CASQUETI RABELO



INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA

SENTENÇA.

0363 Ap-SP 2293593 0004701-28.2018.4.03.9999

1400000757


0068

APTE : SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO




PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À

VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

0364 Ap-SP 2300405 0010659-92.2018.4.03.9999

10005404820178260515


APTE : MARGARIDA MENDES DE LIMA GODOI

ADV : SP163807 DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA



PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À

VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

0365 Ap-SP 2259910 0025319-28.2017.4.03.9999

10032700620168260438


APTE : EMILIO EDUARDO ALVES BARRETO

ADV : SP205914 MAURICIO DE LIRIO ESPINACO



PARTE AUTORA.

0366 Ap-SP 2299386 0009724-52.2018.4.03.9999

10004477420168260627


APTE : MICHELE APARECIDA PORTES DOS SANTOS




PARTE AUTORA.

0367 Ap-SP 2311119 0020228-20.2018.4.03.9999

10083017020178260438


APTE : ROSINEIDE LEITE

ADV : SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU VISTA A

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.

0368 Ap-SP 2307860 0017213-43.2018.4.03.9999

10053483720178260664


APTE : MARCELO JESUS CARDOSO






0369 Ap-SP 2248633 0019231-71.2017.4.03.9999

1500001909


APTE : CORINA MARQUES DA SILVA

ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS

0069


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ESTABELECER OS

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

0370 Ap-SP 2305647 0015138-31.2018.4.03.9999

10022588820178260189


APTE : ALICE APARECIDA MARIANO SANTANA

ADV : SP266574 ANDRE LUIZ BORGES





0371 Ap-SP 2281771 0039888-34.2017.4.03.9999

10001550320168260397



APTE : HELENICE CAROLINA DA SILVA NOGUEIRA DO PRADO

ADV : SP277205 GABRIELE BRAGHETO DE SOUZA NOGUEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.

0372 ApelRemNec-SP 2279419 0037807-15.2017.4.03.9999

1400001886




APDO(A) : NATALI FRANCIELI INACIO

ADV : SP341828 JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN

PARTE R : ALBERT VINICIUS DE SANT ANA incapaz

REPTE : LUCIMARA MARGARETE DIAS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRANGI SP


DECLARAÇÃO.

0373 Ap-SP 1880561 0003380-20.2011.4.03.6113



APTE : MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE


ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCO ANTONIO DE SOUZA






DECLARAÇÃO.

0374 ApelRemNec-SP 2089044 0001701-61.2014.4.03.6183






0070

APDO(A) : RITA DE CASSIA MOREIRA DE CASTRO



SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0375 Ap-SP 2056396 0009538-60.2012.4.03.6112




PROC : SERGIO MASTELLINI


APDO(A) : VALDEMAR SILVINO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP305807 GUILHERME LOPES FELICIO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0376 Ap-SP 2081467 0027693-85.2015.4.03.9999

00004496620158260572



APTE : APARECIDA YOCHIE CHIZUO DA SILVA

ADV : SP184684 FERNANDA TAZINAFFO COSTA


PROC : SERGIO BARREZI DIANI PUPIN



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0377 Ap-SP 2054132 0009897-19.2012.4.03.6109



APTE : FELINTO RIBEIRO DOS SANTOS

ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT


PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0378 Ap-SP 2087931 0000311-35.2015.4.03.6114



APTE : CLINEO FRANCISCATO QUARTERO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP283238 SERGIO GEROMES


PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RETIFICAR O ERRO

MATERIAL NO JULGADO E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA

PARTE AUTORA.

0379 ApelRemNec-SP 2101251 0009595-25.2013.4.03.6183



APTE : ROBERTO CENEFONTES



PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA

0071



SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0380 ApelRemNec-SP 2003881 0004900-04.2008.4.03.6183






APDO(A) : EDSON OLIVEIRA REIS

ADV : PI003792 APARECIDA VIEIRA DA ROCHA


SP>1ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E PELA PARTE AUTORA.

0381 ApelRemNec-SP 2118508 0042750-46.2015.4.03.9999

10021442520148260038






APDO(A) : ZENAIDE DE OLIVEIRA STOCCO

ADV : SP236992 VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP



0382 ApelRemNec-SP 1881104 0006130-22.2011.4.03.6104



APTE : JOSE GENESIO MAGALHAES

ADV : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL


ADV : SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE GENESIO MAGALHAES

ADV : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL


ADV : SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP



0383 Ap-SP 2070574 0009901-96.2010.4.03.6183



APTE : NILSON ESTEVAO JORDAO

ADV : SP231373 EMERSON MASCARENHAS VAZ




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE


0072

0384 ApelRemNec-SP 2077713 0025280-02.2015.4.03.9999

1300000125






APDO(A) : JOAO BATISTA DE CARVALHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP294428 JULIANA MAIARA DIAS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MONTE ALTO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0385 Ap-SP 2258364 0024447-13.2017.4.03.9999

10035381920158260269



APDO(A) : CLAUDECIR CORREIA LEITE

ADV : SP204334 MARCELO BASSI



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANIEL PESSOA

DA CRUZ.

0386 Ap-SP 2162858 0006040-37.2013.4.03.6106


APTE : MAURO SELERE



PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MAURO SELERE







PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0387 ApelRemNec-SP 2152518 0010674-05.2014.4.03.6183



ADVG : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : LUIZ ANTONIO MARCIANO

ADV : SP178061 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXO OS CRITÉRIOS

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA OFICIAL.

0388 Ap-SP 2181038 0006900-35.2014.4.03.6128



PROC : LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR

0073


APDO(A) : GENILSON DA SILVA OLIVEIRA

ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO

BENEFÍCIO.

0389 ApelRemNec-SP 2281052 0039250-98.2017.4.03.9999

1400002410



APDO(A) : JOAO BOSCO PEDROSO BAPTISTA

ADV : SP231197 ALEX TAVARES DE SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE

DA SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESTANDO PREJUDICADA

A APELAÇÃO.

0390 Ap-SP 2245476 0017342-82.2017.4.03.9999

00032423520158260456


APTE : ANTONIA EMILIA PEIXOTO

ADV : SP142719 APARECIDO GONCALVES FERREIRA



0391 Ap-SP 2265541 0010509-89.2013.4.03.6183


APTE : CESAR APARECIDO SILVERIO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CESAR APARECIDO SILVERIO





PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0392 Ap-SP 2239746 0014650-13.2017.4.03.9999

1400001591


APTE : CLAUDENIR BONAFÉ

ADV : SP270622 CESAR EDUARDO LEVA



0393 Ap-SP 2254352 0000214-48.2014.4.03.6121



APDO(A) : CARLOS ALBERTO DE ALENCAR



0394 ApelRemNec-SP 2188061 0008108-74.2015.4.03.6110





0074

APDO(A) : SELMO JANUARIO DA SILVA FRANCA

ADV : SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP



0395 ApelRemNec-SP 2141992 0003554-61.2014.4.03.6133



ADV : SP226922 EDGARD DA COSTA ARAKAKI


APDO(A) : EDSON LUIZ DOS SANTOS


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ >

SP



PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0396 ApelRemNec-SP 2171223 0007761-58.2012.4.03.6106


APTE : MERCIA MARCAL RODRIGUES SANTOS



PROC : TITO LIVIO QUINTELA CANILLE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MERCIA MARCAL RODRIGUES SANTOS



PROC : TITO LIVIO QUINTELA CANILLE





PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL


0397 ApelRemNec-SP 2144556 0012187-08.2014.4.03.6183


APTE : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

ADV : SP310067 SIDNEY DOS SANTOS COSTA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

ADV : SP310067 SIDNEY DOS SANTOS COSTA





SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0398 Ap-SP 2192971 0003043-67.2013.4.03.6143


0075


ADV : SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : ADEMILSON SCHULTZ

ADV : SP129849 MARCIA ELIANA SURIANI


APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0399 Ap-SP 2260341 0002850-11.2015.4.03.6134



APDO(A) : ANTONIO DONIZETTI DA SILVA

ADV : SP261809 SILVIO ANTONIO DE SOUZA




0400 ApelRemNec-SP 2127621 0000081-17.2012.4.03.6140



ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : VALTER MANIEZZO

ADV : SP125729 SOLANGE STIVAL GOULART


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ORRIGIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA


APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

0401 ApelRemNec-SP 2140265 0000912-53.2015.4.03.6110





APDO(A) : ELISEU DE MORAES MARTINHO

ADV : SP349431A KELLER JOSÉ PEDROSO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.

0402 ApelRemNec-SP 2141004 0003351-68.2014.4.03.6111


APTE : CIRCO SILVA DE FREITAS



PROC : HELTON DA SILVA TABANEZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CIRCO SILVA DE FREITAS





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NÃO

CONHECER DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS

APELAÇÕES.

0076

0403 Ap-SP 2109860 0039971-21.2015.4.03.9999

00053733220148260063


APTE : FRANCISCO DE JESUS MOREIRA

ADV : SP085818 JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO


PROC : FLAVIA BIZUTTI MORALES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE

DA SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1013, §3º, III, DO CPC, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 01/03/90 A

17/11/11 E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

0404 Ap-SP 2083483 0000471-73.2015.4.03.6142


APTE : CELSO FERREIRA

ADV : SP259863 MAGNO BENFICA LINTZ CORREA




0405 Ap-SP 2139718 0001545-92.2015.4.03.6133



PROC : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES


APDO(A) : MARCO AURELIO CIDADE SOUZA




PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0406 ApelRemNec-SP 2154483 0017571-49.2015.4.03.6301





APDO(A) : LEONILDA BENTO DO PRADO



SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0407 Ap-SP 2149901 0006581-67.2012.4.03.6183


APTE : JOSE VICENTINO DA COSTA



PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DA

APELAÇÃO.

0408 Ap-SP 2138879 0005935-16.2016.4.03.9999

10052117520158260292


0077

APTE : FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA



PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA







PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0409 Ap-SP 2247023 0018118-82.2017.4.03.9999

10033967820168260269


APTE : LEONILDO NARCISO DE OLIVEIRA

ADV : SP188394 RODRIGO TREVIZANO




0410 Ap-SP 2202840 0006688-09.2015.4.03.6183


APTE : VALDIR DE MOURA SANTOS

ADV : SP315971 MARISTELA MAGRINI CAVALCANTE


ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA



DO RELATOR.

0411 Ap-SP 2268404 0030447-29.2017.4.03.9999

10012250220158260038



APDO(A) : BENEDITO LUIZ GOMES

ADV : SP153495 REGINALDO ABDALLA DE SOUZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR A NULIDADE DA

SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC, JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS.

0412 Ap-SP 2193488 0032820-67.2016.4.03.9999

00000930720118260477


APTE : ADEMARIA RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP132744 ARMANDO FERNANDES FILHO


PROC : EDUARDO AVIAN




0413 Ap-SP 1999391 0002091-71.2015.4.03.6126


APTE : ANDRE LUIZ RODRIGUES

0078

ADV : SP224932 GERNIVAL MORENO DOS SANTOS


PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT




0414 ApelRemNec-SP 2073878 0013155-43.2011.4.03.6183


APTE : LAERCIO MATIAS SOUZA



PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAERCIO MATIAS SOUZA



PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR



SP>1ª SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA

PELO INSS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA.

0415 Ap-SP 2138701 0007858-36.2013.4.03.6102


APTE : REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO

ADV : SP258351 JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA


ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE

CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

0416 Ap-SP 2091999 0031655-19.2015.4.03.9999

30002493120138260296


APTE : APARECIDA JOANA PERIM

ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA


PROC : FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND



0417 Ap-SP 2205759 0039289-32.2016.4.03.9999

00016494720158260172



APDO(A) : JOSE DA COSTA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP322096 MARCIO FRANÇA DA MOTTA


DO RELATOR.

0418 Ap-SP 2313762 0022754-57.2018.4.03.9999

00005265220148260106

0079



APDO(A) : RODRIGO MARTINS RODRIGUES

ADV : SP206867 ALAIR DE BARROS MACHADO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DETERMINAR OS

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0419 Ap-SP 2308229 0017599-73.2018.4.03.9999

10043966320178260242


APTE : ANA PAULA APARECIDA BELFORT

ADV : SP279915 BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI



PARTE AUTORA.

0420 Ap-SP 2249470 0019931-47.2017.4.03.9999

1300000363


APTE : FRANCISCA BESERRA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES



PARTE AUTORA.

0421 Ap-SP 2257888 0024074-79.2017.4.03.9999

1500000765


APTE : ODETE MACHADO TORATI

ADV : SP107189 SERGIO ARGILIO LORENCETTI



PARTE AUTORA.

0422 ApelRemNec-SP 2276335 0035904-42.2017.4.03.9999

1600002869


APTE : NICE BELCHIOR DA SILVA SOUSA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP188752 LARISSA BORETTI MORESSI


ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP


NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0423 Ap-SP 2255312 0022836-25.2017.4.03.9999

10008616220168260695


APTE : MASSAKO SHIGUIHARA

ADV : SP115740 SUELY APARECIDA BATISTA



PARTE AUTORA.

0424 Ap-SP 2266069 0028948-10.2017.4.03.9999

00206467520118260477


APTE : SUZANA MARIA DA SILVA GIACON

0080

ADV : SP228570 DOUGLAS CANDIDO DA SILVA



PARTE AUTORA.

0425 ApelRemNec-SP 2257848 0024034-97.2017.4.03.9999

1500000060


APTE : ANTONIO ANSELMO DOMINGUES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP106533 ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBIUNA SP



REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0426 Ap-SP 2239088 0001956-60.2014.4.03.6331


APTE : SILVIO ANTONIO CUSTODIO FEDRIZZI incapaz

REPTE : LUCIA HELENA FEDRIZZI CUSTODIO

ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SILVIO ANTONIO CUSTODIO FEDRIZZI incapaz

ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES



NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU

E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.

0427 Ap-SP 2255276 0022800-80.2017.4.03.9999

00007121820148260222


APTE : EVA FERREIRA DA SILVA

ADV : SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA



PELA PARTE AUTORA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.

0428 Ap-SP 2262883 0027120-76.2017.4.03.9999

1600000972


APTE : JOSE MARIA DA SILVA NETO

ADV : SP124603 MARCOS HENRIQUE DE FARIA



PARTE AUTORA.

0429 Ap-SP 2280290 0038562-39.2017.4.03.9999

1600002690


APTE : EUNICE MARIA PINHEIRO BARBOSA

ADV : SP115740 SUELY APARECIDA BATISTA



PARTE AUTORA.

0430 Ap-SP 2238079 0013782-35.2017.4.03.9999

07002138720128260666


0081

APTE : CLAUDIONARA PEREIRA SANTOS




EXTINÇÃO DO FEITO ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E, NO MÉRITO,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0431 Ap-SP 2141370 0007985-15.2016.4.03.9999

00152772920118260048


APTE : VALERIANO DA SILVA

ADV : SP296566 SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR


PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA



PARTE AUTORA.

0432 Ap-SP 2281001 0039199-87.2017.4.03.9999

1600001148


APTE : ZUALDO LEITE DA SILVA




PARTE AUTORA.

0433 Ap-SP 2293141 0004243-11.2018.4.03.9999

00001680220128260060


APTE : ETELVINA NAZARIO DA SILVA

ADV : SP131804 JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO



PARTE AUTORA.

0434 Ap-SP 2287959 0000705-22.2018.4.03.9999

10041409020168260619


APTE : SIMONE APARECIDA SILVA

ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA



PARTE AUTORA.

0435 Ap-SP 2094721 0032752-54.2015.4.03.9999

10032099820148260347



APTE : SEVERINO SAMUEL DA SILVA

ADV : SP165459 GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR





DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DE PARTE DOS EMBARGOS DO INSS

E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITÁ-LOS.

0436 Ap-SP 2018743 0035420-32.2014.4.03.9999

1300000069

0082






APDO(A) : SONIA APARECIDA SANCHES GONCALVES DE MORAES

ADV : SP196007 FERNANDO ANTONIO SOARES DE SA JUNIOR


DECLARAÇÃO.

0437 ApelRemNec-SP 1961720 0007769-49.2009.4.03.6103




ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : BENEDITO PIRES DE ALMEIDA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0438 Ap-SP 1936502 0009454-55.2003.4.03.6183



APTE : RAIMUNDO AUGUSTO DE CARVALHO

ADV : SP099858 WILSON MIGUEL




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RAIMUNDO AUGUSTO DE CARVALHO






DECLARAÇÃO.

0439 Ap-MS 2100337 0035191-38.2015.4.03.9999

02023933820098120017

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO


PROC : RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI


APDO(A) : VIVIANE XAVIER DE ARRUDA incapaz

REPTE : JOCASSIA DA CRUZ XAVIER

ADV : MS010425 ROGER C DE LIMA RUIZ

APDO(A) : NATALIA XAVIER DE ARRUDA incapaz

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013,

§3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O

PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O INSS À CONCESSÃO, EM FAVOR DA

REQUERENTE VIVIANE XAVIER DE ARRUDA, DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO,

DESDE A DATA DE RECOLHIMENTO DO SEGURADO À PRISÃO (12/03/2009) ATÉ A

SOLTURA (12/03/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS

MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,

ALÉM DE CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10%

(DEZ POR CENTO), INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0083

0440 Ap-MS 1926318 0042461-84.2013.4.03.9999

1100019169


APTE : EMILIA OLIVEIRA COUTINHO

ADV : MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS


PROC : FRANCISCO WANDERSON PINTO DANTAS



PARTE AUTORA.

0441 Ap-SP 2036801 0001949-50.2013.4.03.6122


APTE : JUCIRLEY APARECIDA FOGACA DE ALMEIDA

ADV : SP249532 LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS





0442 Ap-SP 2061749 0016826-33.2015.4.03.9999

00510116720128260222


APTE : EDNA DE MORAES COELHO

ADV : SP229228 FLAVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ


PROC : LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO

DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO

CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO

ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),

DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR

PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

0443 ApelRemNec-SP 2023538 0000949-29.2011.4.03.6140



PROC : MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO MUARREK


APDO(A) : VALTER FRANCO DE PAIVA e outros(as)

ADV : SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC



REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0444 Ap-SP 2042348 0005829-88.2015.4.03.9999

1300000892



PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA


APDO(A) : ISMAEL MACIEL DE BRITO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA FERNANDES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE

INCIDÊNCIA DOS JUROS DE DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0445 Ap-SP 2028521 0000552-91.2015.4.03.9999

0084

1000001547


APTE : MARIA MADALENA PINTO

ADV : SP276634 FABIANO HENRIQUE INAMONICO





0446 Ap-SP 2037782 0003257-62.2015.4.03.9999

1200000447



PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI


APDO(A) : THEREZA SHIGAKI WARIKODA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS

DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.

0447 ApelRemNec-SP 2035080 0010839-86.2013.4.03.6183


APTE : REN ISSHIKI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP303450A JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO


PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI



SP>1ª SSJ>SP


NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0448 ApelRemNec-MS 2037407 0002922-43.2015.4.03.9999

08003548120128120027



PROC : AVIO KALATZIS DE BRITTO


APDO(A) : ARI CORREA DA SILVA

ADV : MS010563 ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATAYPORA MS


NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REVOGANDO A TUTELA ESPECÍFICA.

0449 ApelRemNec-SP 2039827 0007046-42.2013.4.03.6183



PROC : EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI


APDO(A) : GUIOMAR MARIA SATO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP038915 EDNA LUCIA FONSECA PARTAMIAN


SP>1ª SSJ>SP



0450 Ap-MS 2030042 0000724-52.2013.4.03.6006


APTE : MARIA GONCALVES DE SOUZA

0085

ADV : MS016851A ANGELICA DE CARVALHO CIONI




AUTORA.

0451 ApelRemNec-SP 2069470 0020769-58.2015.4.03.9999

1300001718



PROC : PATRICIA BOECHAT RODRIGUES


APDO(A) : OSVALDINA CAETANO REZENDE

ADV : SP179760 NELAINE ANDREA FERREIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP


NECESSÁRIA E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O

PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO

DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO

COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O

APELO DO INSS.

0452 Ap-SP 2035448 0001743-74.2015.4.03.9999

1400000358


APTE : ROSMARI APARECIDA MAZOLI BARBOZA

ADV : SP255189 LUCAS ANTONIO DO PRADO


PROC : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA








0453 Ap-SP 2025501 0040032-13.2014.4.03.9999

1200001408



PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER


APDO(A) : MARIA AMELIA DE CAMPOS SCOBOZZA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART.

1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO, PARA DETERMINAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

IDADE HÍBRIDA, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE OS

VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS

DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS

EM 10% DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA,

CONCEDENDO A TUTELA ESPECÍFICA E JULGANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DA

PARTE AUTORA E O RECURSO ADESIVO DO INSS.

0454 ApelRemNec-SP 2042740 0006001-30.2015.4.03.9999

00005347720128260145


0086


PROC : GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA


APDO(A) : ANISIO DA SILVA BATISTA (= ou > de 60 anos)


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CONCHAS SP


OFICIAL E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA

LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO

TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADOS O APELO DO INSS E

O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0455 Ap-SP 1313397 0024792-91.2008.4.03.9999

0600000862

2008.03.99.024792-0


APTE : LOURDES MAIA RABELO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS


PROC : BRUNO WHITAKER GHEDINE








0456 Ap-SP 2033202 0000948-57.2014.4.03.6134


APTE : ZENAIDE POLETTI FALCADE

ADV : SP223525 RAQUEL JAQUELINE DA SILVA


ADV : SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA



0457 ApelRemNec-SP 2032943 0011097-31.2012.4.03.6119



PROC : TATIANA KONRATH WOLFF


APDO(A) : TACILDA PEDROSO SAYOUR (= ou > de 65 anos)

ADV : SP134926 SANDRA FALCONE MOLDES




0458 Ap-SP 2037648 0003174-46.2015.4.03.9999

1300001318


APTE : AUGUSTA GERONIMA DA SILVA

ADV : SP185200 DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI


PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO



PARTE AUTORA.

0087

0459 Ap-SP 2023912 0038947-89.2014.4.03.9999

1400000138


APTE : IVETE LEAL OLIVEIRA TEIXEIRA

ADV : SP260165 JOÃO BERTO JÚNIOR


PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO








0460 Ap-SP 2023171 0038343-31.2014.4.03.9999

1300001391


APTE : MARIA INES ARGENTON BEGHETTO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP247831 PRISCILA FERNANDES RELA


PROC : ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA



AUTORA, CONCEDENDO A TUTELA ESPECÍFICA.

0461 Ap-SP 2061800 0016877-44.2015.4.03.9999

00026612620148260627


APTE : ROSALIA TELES ALVES (= ou > de 60 anos)



PROC : DANILO TROMBETTA NEVES




CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO




0462 Ap-SP 2043043 0006284-53.2015.4.03.9999

1300002459


APTE : NEUZA RIBEIRO MASOTTI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP309847 LUIS GUSTAVO ROVARON


PROC : MANUELA MURICY MACHADO PINTO



AUTORA.

0463 Ap-SP 1887477 0001619-21.2011.4.03.6123


APTE : BENEDITA APARECIDA DE SOUZA

ADV : SP121263 VERA LUCIA MARCOTTI


ADV : SP121263 VERA LUCIA MARCOTTI


0088







0464 Ap-SP 2064235 0018296-02.2015.4.03.9999

1400000172


APTE : TERESA DE SALES CHAVES

ADV : SP089744 LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA


PROC : PAULA YURI UEMURA








0465 Ap-SP 2022140 0037519-72.2014.4.03.9999

1300001882


APTE : FRANCISCA FRANCILENE DE LIMA CARLOS

ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI


PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA,

PEDIU VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO.

0466 Ap-SP 1907700 0034443-74.2013.4.03.9999

1300000439



PROC : PAULO FERNANDO BISELLI


APDO(A) : JOAO JOSE DA SILVA

ADV : SP230257 RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA






PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0467 Ap-MS 1910417 0037310-40.2013.4.03.9999

08005265220138120006



PROC : AUGUSTO DIAS DINIZ


APDO(A) : LAZARA DE SOUZA FRANCA

ADV : MS014251B CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE




0089



PREJUDICADO O APELO DO INSS, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE

CONCEDIDA.

0468 Ap-MS 2028326 0000379-67.2015.4.03.9999

08032638920138120018



PROC : LUCAS JOSE BEZERRA PINTO


APDO(A) : DOLORITA MARIA MATIAS

ADV : SP210924 JAYSON FERNANDES NEGRI



CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO



PREJUDICADOS OS APELOS DO INSS E O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA,

REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.

0469 Ap-SP 2030962 0006034-36.2009.4.03.6311


APTE : IRAILDES SOARES DE SOUZA

ADV : SP156488 EDSON ALVES PEREIRA









0470 Ap-SP 2138659 0005767-14.2016.4.03.9999

30010980820138260553



PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


APDO(A) : CLARICE REVERTE MARTIN

ADV : SP257688 LIGIA APARECIDA ROCHA


APELAÇÃO DO INSS.

0471 Ap-SP 1988510 0022274-21.2014.4.03.9999

1100001649





APDO(A) : FAUZZE ELIAS

ADV : SP201984 REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA

JULGADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO (09/02/12) E PARA ESTABELECER QUE OS

VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS

DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0090

0472 Ap-SP 1568679 0043108-84.2010.4.03.9999

1000001112


APTE : ROGERS CASO incapaz

REPTE : OGIER CASO

ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO


PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PEDIU

VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO. .

0473 Ap-SP 2142195 0007774-76.2016.4.03.9999

00017796520138260541


APTE : SONIA DE CASTRO GOUVEA

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES


PROC : ROBERTO DE LARA SALUM




0474 Ap-SP 1979459 0019002-19.2014.4.03.9999

00195847520118260161



PROC : MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO MUARREK


APDO(A) : MARIA RODRIGUES GARCIA

ADV : SP231450 LEACI DE OLIVEIRA SILVA


APELAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE

AUXÍLIO-ACIDENTE, A PARTIR DE 30/08/12 E QUE AS PARCELAS RECEBIDAS

ADMINISTRATIVAMENTE SEJAM DESCONTADAS DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO E PARA

REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO,

ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA

SENTENÇA E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM

CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA

FUNDAMENTAÇÃO.

0475 ApelRemNec-SP 1980048 0018732-92.2014.4.03.9999

1000086737



PROC : ELIANA COELHO


APDO(A) : SEBASTIAO RIBEIRO DA LUZ

ADV : SP066430 JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP


INSS E AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS

MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO

E PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A

CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0476 Ap-SP 1981457 0019829-30.2014.4.03.9999

0091

1000130342



PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA


APDO(A) : GENI PEDRO DA SILVA

ADV : SP256364 GUSTAVO STEFANUTO


APELAÇÃO DO INSS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10% (DEZ POR

CENTO) INCIDENTE SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, DE OFÍCIO,

ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0477 Ap-SP 2236038 0006731-43.2015.4.03.6183


APTE : REGI ALFREDO NUNES

ADV : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR

SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0478 Ap-SP 1990573 0023218-23.2014.4.03.9999

1000002135


APTE : VALDECI ROSA DE CAMPOS

ADV : SP122178 ADILSON GALLO


PROC : HELDER WILHAN BLASKIEVICZ



AUTOR.

0479 Ap-SP 2314763 0023682-08.2018.4.03.9999

00042822020128260533


APTE : CHRISTIANO CORAZZA DIOGO PAIXAO

ADV : SP249004 ANA PAULA FOLSTER MARTINS

ADV : SP074541 JOSE APARECIDO BUIN


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A

INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA APRECIAR A

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO

AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0480 Ap-SP 2311793 0020856-09.2018.4.03.9999

10122457220168260161


APTE : JOSE JOSIVAL FERREIRA BEZERRA

ADV : SP272012 ADRIANA PERIN LIMA DURÃES

ADV : SP281547 ALFREDO ANTONIO BLOISE




0481 Ap-SP 2241848 0015878-23.2017.4.03.9999

00025908120148260414


APTE : APARECIDA MARIA DA SILVA

ADV : SP265344 JESUS DONIZETI ZUCATTO

0092




0482 Ap-SP 1981478 0019850-06.2014.4.03.9999

1200000595



PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO


APDO(A) : ANTONIO TORO FILHO

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES


INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO.

0483 ApelRemNec-MS 1980192 0018871-44.2014.4.03.9999

08045320620128120017



PROC : AVIO KALATZIS DE BRITTO


APDO(A) : CATARINA GREGORIO NEVES

ADV : MS014754A STENIO FERREIRA PARRON

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE NOVA ANDRADINA MS


INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE

CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS

VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.

0484 Ap-SP 2233590 0011670-93.2017.4.03.9999

10012536020148260666


APTE : MARIA HELENA QUIRINO DOS SANTOS

ADV : SP094490 ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO




0485 Ap-SP 2304507 0014018-50.2018.4.03.9999

00005789620118260512


APTE : JOSE RAMIRO VIEIRA

ADV : SP146570 MARIA EDNA AGREN DA SILVA




0486 ApelRemNec-SP 1981318 0009589-17.2011.4.03.6109



PROC : ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : MARTA ZEMUNER GONZAGA

ADV : SP104958 SILVANA CARDOSO LEITE FERNANDES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS

0093

LIMITES DO PEDIDO, EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE

25% E PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS

MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA

FUNDAMENTAÇÃO.

0487 Ap-SP 2295999 0006657-79.2018.4.03.9999

10007083320158260123


APTE : MARIA LOURDES CABRAL

ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ



0488 Ap-SP 1974544 0016080-05.2014.4.03.9999

0800003314


APTE : VANDERLEI CARDOSO DE SA

ADV : SP120898 MARIA ANTONIA BACCHIM DA SILVA


PROC : MARCELO CARITA CORRERA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VANDERLEI CARDOSO DE SA

ADV : SP120898 MARIA ANTONIA BACCHIM DA SILVA


PROC : MARCELO CARITA CORRERA



APELAÇÃO DO AUTOR PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA

CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA (02/12/08), PARA AFASTAR O

TERMO FINAL DO BENEFÍCIO E DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA SEJA SUBMETIDA

À REAVALIAÇÃO MÉDICA PERANTE O INSS PARA VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE

LABORAL E PARA CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE AUTORA, NA QUANTIA DE 10% (DEZ POR

CENTO) DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA

SENTENÇA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER

QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS

DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0489 Ap-SP 1937830 0001939-91.2012.4.03.6105


APTE : EDSON ALVES VIANA

ADV : SP214554 KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN


PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDSON ALVES VIANA

ADV : SP214554 KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN


PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO



INSS PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O

DISPOSTO NO ARTIGO 267, V, DO CPC/1973 (ART. 485, V, DO CPC/2015), EM

RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DO

AUTOR.

0490 Ap-SP 1885027 0027917-91.2013.4.03.9999

1100000691

0094


APTE : APARECIDO DONIZETTI LUCIANO

ADV : SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO AO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0491 ApelRemNec-SP 1973644 0001516-33.2008.4.03.6183


APTE : CARMEN APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES

ADV : SP177497 RENATA JARRETA DE OLIVEIRA


PROC : SONIA MARIA CREPALDI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARMEN APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES

ADV : SP177497 RENATA JARRETA DE OLIVEIRA


PROC : SONIA MARIA CREPALDI



SP>1ª SSJ>SP


NECESSÁRIA E DO APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA, DAR PROVIMENTO À

PRIMEIRA APELAÇÃO DESTA PARA FIXAR A DIB DA APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, NA DATA DA CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PRETÉRITO, DE NB:

517.976.222-3, EM 04/08/2007, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, A FIM DE ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO, ESTES ÚLTIMOS ALTERADOS DE OFÍCIO.

0492 ApelRemNec-SP 1970324 0015002-73.2014.4.03.9999

1200002052



PROC : DANTE BORGES BONFIM


APDO(A) : MARIA NEUZA SILVEIRA SILVA

ADV : SP088773 GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BIRIGUI SP


PARTE AUTORA PARA NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E, TAMBÉM, DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE



0493 ApelRemNec-SP 1606258 0011084-05.2010.4.03.6183


APTE : MARIA LOPES DE ALMEIDA

ADV : SP249201 JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ


PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA LOPES DE ALMEIDA

0095

ADV : SP249201 JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ


PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE



SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA

APELAÇÃO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA



0494 Ap-SP 2076468 0000273-18.2014.4.03.6127


APTE : MARIA ROSA PEREIRA SARTORI

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA ROSA PEREIRA SARTORI

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ





APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS



0495 Ap-SP 1972159 0015621-03.2014.4.03.9999

1100010407



PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE


APDO(A) : DONATO TAVARES DE REZENDE JUNIOR

ADV : SP182266 MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DAS APELAÇÕES DA

PARTE AUTORA E DO INSS, E, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA DAR-LHE

PROVIMENTO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.

0496 ApelRemNec-SP 1963326 0011994-88.2014.4.03.9999

0900002293


APTE : ANDRE LUIZ DO AMARAL





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANDRE LUIZ DO AMARAL






A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO APELO

DO INSS, E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ASSIM COMO

0096

À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA O

PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO,

CONTABILIZADAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO; E, POR FIM, TAMBÉM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À

APELAÇÃO DO AUTOR PARA FIXAR A DIB DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA

DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PRETÉRITO, OCORRIDA EM 20/10/2008,

DEFERINDO-SE, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

0497 ApelRemNec-SP 1963706 0003980-64.2008.4.03.6301



ADV : SP186663 BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE


APDO(A) : PAULO SERGIO NETTO

ADV : SP137828 MARCIA RAMIREZ


SP>1ª SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA FIXAR O TERMO INICIAL NA

DATA DA PRIMEIRA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (31/07/07) E PARA



0498 Ap-SP 2235691 0012789-89.2017.4.03.9999

1500001195


APTE : EDMILSON DE AZEVEDO NONATO

ADV : SP058246 MOISES FRANCISCO SANCHES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A


APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO

AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0499 Ap-SP 1970024 0014838-11.2014.4.03.9999

00016770520098260696



PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO


APDO(A) : CLAUDENICE DA SILVA SANTOS

ADV : SP098647 CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES


APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,

PARA CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE

AUXÍLIO-DOENÇA, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (25/08/10), SENDO QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO

DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0500 Ap-SP 1991648 0023718-89.2014.4.03.9999

1100002599


APTE : JOSE ALFREDO JOAQUIM

ADV : SP213650 EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Int.Pessoal)


PROC : TIAGO BRIGITE

0097



PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0501 Ap-SP 1435286 0023902-21.2009.4.03.9999

0900000541

2009.03.99.023902-1


APTE : MARIA DOS SANTOS MARCELINO

ADV : SP131804 JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO




0502 Ap-SP 2227761 0009070-02.2017.4.03.9999

10027146220158260236


APTE : EVA LISBOA FERREIRA

ADV : SP247618 CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA




0503 Ap-SP 1960577 0012666-46.2011.4.03.6105



ADV : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE


APDO(A) : JOSE DA CONCEICAO ALCANTARA

ADV : SP202142 LUCAS RAMOS TUBINO


APELAÇÃO DO INSS A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS, DANDO, POR CONSEGUINTE, POR COMPENSADOS ENTRE AS

PARTES OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E, DE

OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


RESTANDO, POR FIM, PREJUDICADA A APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA.

0504 Ap-SP 1977502 0016991-17.2014.4.03.9999

1200000836


APTE : NELSON AMERICO DE SOUZA

ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI






0505 Ap-SP 1960498 0010719-07.2014.4.03.9999

1200000369


APTE : ADRIANO CASSIO MICHELAN incapaz

REPTE : LAURA MARTINS MICHELAN

ADV : SP195990 DIOGO SIMIONATO ALVES






0098

0506 Ap-SP 1966933 0012959-66.2014.4.03.9999

00046697420128260326


APTE : CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS





APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO PARCIALMENTE DO APELO DA PARTE

AUTORA E, NO MÉRITO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO

À APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR A DIB DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA

DATA DO EXAME PERICIAL, REALIZADO EM 27/08/2013, BEM COMO À REMESSA

NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE QUE OS VALORES EM

ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA

FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, DEFERINDO-SE, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS

DA TUTELA, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO, EM PARTE, DO

VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA,

PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO EM 14/08/2012, DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DESPROVIDO O APELO DO INSS E ACOMPANHANDO

O VOTO DO RELATOR, QUANTO AO MAIS. NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA DA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. FOI

SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE


0507 Ap-SP 1968192 0013622-15.2014.4.03.9999

0900000995


APTE : ANDRE LUIS DOS SANTOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANDRE LUIS DOS SANTOS





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA PARA CONDENAR O INSS NA CONCESSÃO E NO PAGAMENTO DOS

ATRASADOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DESDE A DATA DA CITAÇÃO,

SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE

CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ

POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO

DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFERINDO-SE, AINDA, A

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, RESTANDO PREJUDICADAS A APELAÇÃO DO

INSS E A REMESSA NECESSÁRIA.

0508 Ap-SP 1418938 0014938-39.2009.4.03.9999

0700000096

2009.03.99.014938-0


0099

APTE : MARIA MACHADO FARQUETTI

ADV : SP163807 DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO DE

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA (ESPÓLIO), EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE RAZÕES

DISSOCIADAS, MANTENDO HÍGIDA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0509 Ap-SP 1971588 0002153-91.2012.4.03.6102


APTE : PAULO SERGIO DE SOUZA

ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI


ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS



PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO

GRAU DE JURISDIÇÃO.

0510 Ap-SP 1985083 0000527-74.2013.4.03.6143



PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : RUBENS FREI CAMPOI

ADV : SP330088 ANA PAULA FRANCO RODRIGUES


INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, COM A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE



0511 Ap-SP 1980463 0019124-32.2014.4.03.9999

1000000792


APTE : DARCI MOREIRA BERALDO

ADV : SP124704 MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI


PROC : GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA



PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISIDIÇÃO.

0512 Ap-SP 1981458 0019830-15.2014.4.03.9999

1200052618


APTE : MARISA APARECIDA FELISBERTO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARISA APARECIDA FELISBERTO





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO APELO

0100

DA DEMANDANTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ASSIM COMO À

APELAÇÃO DO INSS, REJEITANDO A PRELIMINAR POR ELE SUSCITADA, E, POR

FIM, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0513 Ap-SP 1971441 0000987-51.2013.4.03.6114


APTE : PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP226041 PATRICIA CROVATO DUARTE


ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP226041 PATRICIA CROVATO DUARTE





INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

PARA CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DOS ATRASADOS DE APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, CONTABILIZADOS ENTRE 24/01/2009 E 07/02/2017, SENDO QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR

DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0514 ApelRemNec-SP 1962872 0011890-96.2014.4.03.9999

0900026961





APDO(A) : LAZARO DE OLIVEIRA incapaz

REPTE : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORLANDIA SP


APELAÇÃO DO INSS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA PARA 10%

SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO, CONTABILIZADAS ATÉ A DATA DA

PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA

ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE RESTRINGIR A SENTENÇA ULTRA PETITA

AOS LIMITES DO PEDIDO, AFASTANDO, POR CONSEGUINTE, A INCIDÊNCIA DO

ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR,

E, AINDA, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


FUNDAMENTAÇÃO.

0515 ApelRemNec-SP 1974233 0009622-25.2011.4.03.6103


APTE : NIVALDO PEREIRA

ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NIVALDO PEREIRA

0101

ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA






PARTE AUTORA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE DE

REAVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA COM CONSEQUENTE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, CASO

CONSTATADA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E PARA ESTABELECER QUE OS



0516 ApelRemNec-SP 1974546 0016090-49.2014.4.03.9999

0900001480



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : ROSA MARIA TRAJANO OLIVEIRA

ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES

EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA

NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10%

(DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0517 Ap-SP 1967004 0013952-12.2014.4.03.9999

0600000557



PROC : YVES SANFELICE DIAS


APTE : MARIA ALICE DA CONCEICAO DO VALE


APDO(A) : OS MESMOS


PROC : YVES SANFELICE DIAS


APDO(A) : MARIA ALICE DA CONCEICAO DO VALE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O INSS NA CONCESSÃO E NO

PAGAMENTO DOS ATRASADOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DESDE A DATA DA

CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PRECEDENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA, OCORRIDA EM

23/11/2005, SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS


ALÉM DE CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE

10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, RESTANDO PREJUDICADO O

APELO DO INSS.

0518 Ap-SP 1968704 0014056-04.2014.4.03.9999

00015698120138260648


APTE : JULMAR CARNIEL

ADV : SP132894 PAULO SERGIO BIANCHINI


0102

PROC : MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A R.

SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA ORIGINÁRIA, PARA

REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE

TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO ACERCA DO MÉRITO DA REFERIDA

DEMANDA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0519 ApelRemNec-SP 2070823 0006832-27.2008.4.03.6183



PROC : VINICIUS NOGUEIRA COLLACO


APDO(A) : FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVG : ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO


SP>1ª SSJ>SP


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA E À

REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO.

0520 Ap-SP 2231406 0002756-98.2016.4.03.6111


APTE : LEDA APARECIDA BAIO

ADV : SP068157 AUGUSTO SEVERINO GUEDES




0521 Ap-SP 2290478 0002479-87.2018.4.03.9999

10013079520168260103


APTE : JOSE VITOR HORTA

ADV : SP250625B EDSON BUJATO



PARTE AUTORA.

0522 Ap-SP 2309843 0019051-21.2018.4.03.9999

00050884420148260417


APTE : ANA MARIA DA SILVA

ADV : SP204355 RICARDO DE OLIVEIRA SERODIO



PARTE AUTORA.

0523 Ap-SP 1961904 0011438-86.2014.4.03.9999

00055336720098260666


APTE : IRACY FRANCO FORNER

ADV : SP238638 FERNANDA PAOLA CORRÊA


PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IRACY FRANCO FORNER

0103

ADV : SP238638 FERNANDA PAOLA CORRÊA


PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI



NULIDADE DA SENTENÇA, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA AUTORA E, NA

PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA


ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E PARA ISENTAR A

AUTARQUIA DAS CUSTAS.

0524 ApelRemNec-SP 1984377 0006666-42.2013.4.03.6143





APDO(A) : MARIA APARECIDA MARCELINO

ADV : SP265995 DANIELLA DE SOUZA RAMOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE LIMEIRA > 43ª SSJ> SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES


NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10%

(DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0525 Ap-SP 1971888 0008662-08.2012.4.03.6112





APDO(A) : JOSEFINA BARBOSA CARDOSO

ADV : SP271113 CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA


APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,

PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA,

A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA (26/08/12), SENDO QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO

DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0526 Ap-SP 2028782 0001455-61.2013.4.03.6131


APTE : DILLAN STUANI CORREA incapaz

REPTE : ADELIA STUANI

ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS


PROC : ELCIO DO CARMO DOMINGUES



AUTOR, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0527 Ap-SP 2046638 0008197-70.2015.4.03.9999

1200000245



PROC : CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA

0104


APDO(A) : APARECIDA MARTINS ALVES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA

AUTORA, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, APENAS PARA ESTABELECER QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO RESTANTE, A R. SENTENÇA

DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0528 ApelRemNec-SP 2273195 0033341-75.2017.4.03.9999

1300000100



APDO(A) : PEDRO DE LIMA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP290310 NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI



REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (08/11/2012),


ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, CONCEDENDO A

TUTELA ESPECÍFICA.

0529 Ap-SP 1782362 0035322-18.2012.4.03.9999

0900002215


APTE : SELMA APARECIDA PEREIRA

ADV : SP123572 LEONARDO DONIZETI BUENO


ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0530 Ap-SP 2053074 0012022-22.2015.4.03.9999

1300000890


APTE : ARLETE BORGES DE BRITO

ADV : SP137947 OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR


PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO



PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0531 ApelRemNec-SP 2031998 0011579-47.2011.4.03.6140





APDO(A) : WALTER TEIXEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP262643 FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, APENAS

PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


0105


JURISDIÇÃO.

0532 Ap-SP 2028079 0001238-35.2014.4.03.6114


APTE : MARIA LUCIA

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA


ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA LUCIA

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA


ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do apelo do INSS

e dar provimento à apelação da parte autora, para reformar a r.

sentença de 1º grau de jurisdição e julgar procedente o pedido inicial,

condenando o INSS na implantação do benefício de pensão por morte,

desde a data do requerimento administrativo (1º/06/11), sendo que os

valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros

de mora na forma da fundamentação, bem como no pagamento dos honorários

advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do total da condenação,

atualizado, até a data da r. sentença de 1º grau, nos termos da Súmula

111, do E. Superior Tribunal de Justiça, concedendo-se a tutela

antecipada.

0533 Ap-SP 2028167 0006221-07.2011.4.03.6139


APTE : VANDERLEIA APARECIDA DE LIMA e outros(as)

ADV : SP155088 GEOVANE DOS SANTOS FURTADO


PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES



PARTE AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS

PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

0534 ApelRemNec-SP 2037383 0002898-15.2015.4.03.9999

40001715720138260510



PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : ROSELI FRANCISCA LIRA e outros(as)

ADV : SP061098 SIRLEI PEIXOTO ZERBO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE RIO CLARO SP


APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, APENAS PARA


ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO

MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0535 ApelRemNec-SP 2033503 0000111-03.2012.4.03.6124


APTE : EDENA MARIA RAGLIO

ADV : SP094702 JOSE LUIZ PENARIOL



0106


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDENA MARIA RAGLIO

ADV : SP094702 JOSE LUIZ PENARIOL




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP


PARTE AUTORA, BEM COMO DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE ORIGEM, PELA IMPROCEDÊNCIA

DA DEMANDA, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA,

OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES

RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.

0536 Ap-SP 2038555 0003665-53.2015.4.03.9999

1200000085



PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES


APTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA espolio

ADV : SP272745 RICARDO FURLAN FERREIRA (Int.Pessoal)

APDO(A) : MARIA DAVID DE OLIVEIRA

ADV : SP081886 EDVALDO BOTELHO MUNIZ


INSS, PARA EXCLUÍ-LO DO POLO PASSIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE.

0537 Ap-SP 2037520 0003016-88.2015.4.03.9999

1400000944


APTE : HELENA DE FATIMA DIAS

ADV : SP132894 PAULO SERGIO BIANCHINI


PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO

INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O INSS NA

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DE

CITAÇÃO DA AUTARQUIA (EM 09/05/2014), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO

SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA

DA FUNDAMENTAÇÃO E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA PARA IMEDIATA

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%

(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, ATÉ A DATA DA R.

SENTENÇA DE 1º GRAU.

0538 Ap-SP 2033664 0006933-64.2008.4.03.6183


APTE : ALCILENE SILVA DE GOIS e outros(as)

ADV : SP224126 CAMILA BENIGNO FLORES



A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da

parte autora, para reformar a r. sentença de primeiro grau, pela

procedência da ação, e condenar o INSS na concessão, desde a data do

óbito do segurado (23/02/2002), do benefício de pensão por morte em

favor dos coautores, cobeneficiários, bem como estabelecer que os

valores em atraso sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros

0107

de mora na forma da fundamentação. Honorários advocatícios

sucumbenciais da ordem de 10% (dez por cento) do total das parcelas

vencidas, atualizadas, até a data de prolação da r. sentença de

primeiro grau, nos termos da Súmula 111, do Superior Tribunal de

Justiça.

0539 Ap-SP 2041288 0005414-08.2015.4.03.9999

1300001263


APTE : SUELI RODRIGUES DE CAMARGO RAMALHO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SUELI RODRIGUES DE CAMARGO RAMALHO





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE A

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NAQUILO QUE CONHECIDO, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO AUTÁRQUICO, APENAS

PARA FIXAR A DIB, IN CASU, NA DATA DA CITAÇÃO (03/09/2013) E, AINDA,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA,



FUNDAMENTAÇÃO.

0540 Ap-MS 2029752 0000340-70.2015.4.03.9999

08006137120148120006





APDO(A) : TEREZA CABRAL VILELA

ADV : MS011007 ANA PAULA SILVA DE SOUZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, BEM COMO AO APELO AUTÁRQUICO, PARA

REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE A

AÇÃO.

0541 Ap-SP 2031527 0000973-71.2012.4.03.6124


APTE : FELISBERTO PEREIRA

ADV : SP240332 CARLOS EDUARDO BORGES


ADV : SP323171 FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO



PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0542 Ap-SP 2030633 0001114-35.2013.4.03.6131


APTE : NICOLE LYRA VALENCO incapaz

REPTE : JANAINA DE OLIVEIRA LYRA



PROC : ELCIO DO CARMO DOMINGUES

0108



AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0543 Ap-SP 2044623 0007273-59.2015.4.03.9999

00037210620128260077



PROC : DANTES BORGES BONFIM


APDO(A) : ODERILSO SOARES DE OLIVEIRA

ADV : SP167611 FRANCO GUSTAVO PILAN MERANCA

APTE : RICHARD JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA incapaz

REPTE : GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA

ADVG : SP345450 GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA


NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, BEM COMO À APELAÇÃO DO INSS, PARA

REFORMAR A R. SENTENÇA DE ORIGEM, PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COM

REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA

EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.

0544 Ap-SP 2032017 0010537-63.2011.4.03.6139


APTE : CICERA ALVES COSTA e outros(as)

ADV : SP214706 BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DOS

AUTORES, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, E, COM

SUPEDÂNEO NO ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC/2015, ADENTRAR NO MÉRITO DA

DEMANDA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR O INSS NO

PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PLEITEADO, FIXANDO-SE, COMO

TERMO INICIAL DO MESMO, PARA OS AUTORES CÍCERA ALVES COSTA E TIAGO

ALVES FERREIRA, A DATA DA CITAÇÃO DO INSS NO PRESENTE FEITO (14/09/11),

E PARA OS REQUERENTES CAROLINE ALVES FERREIRA, JOÃO MATHEUS ALVES

FERREIRA E GABRIEL VICTOR ALVES FERREIRA, A DATA DO ÓBITO DO SEGURADO

FALECIDO (29/09/2008). A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA

LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE

VARIAÇÃO DO IPCA-E, E OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO,

INCIDINDO SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA

SENTENÇA, CONSOANTE SÚMULA 111 DO STJ.

0545 ApelRemNec-SP 2032558 0000948-68.2015.4.03.9999

1300000736





APDO(A) : MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADV : SP311102 GISELE DE MACEDO ALMEIDA

PARTE R : EMILY CAETANO DA SILVA incapaz e outros(as)

ADV : SP309220 ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (Int.Pessoal)

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITAPETININGA SP


0109

INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER


DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0546 Ap-SP 2039637 0004475-28.2015.4.03.9999

30023349520138260358


APTE : LAURINDA DA SILVA

ADV : SP243632 VIVIANE CAPUTO







0547 Ap-SP 2051166 0010501-42.2015.4.03.9999

1200022465


APTE : ADNA ALVES DA SILVA SOARES e outros(as)

ADV : SP224823 WILLIAN ALVES


PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS





0548 Ap-SP 2042388 0005868-85.2015.4.03.9999

00033768320138260116


APTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP248022 ANA CECILIA ALVES


PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD



PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0549 Ap-SP 1876834 0004259-50.2007.4.03.6183



ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR


APTE : RENATO DRAGO

ADV : SP166258 ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : RENATO DRAGO

ADV : SP166258 ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI


DO RELATOR.

0550 Ap-SP 1849333 0001746-92.2011.4.03.6111



0110

ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : JOSE FALCAO BORBA



APELAÇÃO DO INSS, PARA ASSENTAR QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS

MONETARIAMENTE, TAMBÉM CONFORME FUNDAMENTADO, MANTENDO HÍGIDOS OS

DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0551 Ap-SP 1884468 0000114-72.2012.4.03.6183


APTE : CARLOS ANTONIO DA SILVA



ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI



RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0552 Ap-SP 1878921 0011951-66.2008.4.03.6183


APTE : ISAC LUIS VIEIRA

ADV : SP151943 LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS


ADV : MS007764 ANA AMELIA ROCHA



REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0553 Ap-SP 1897160 0030908-40.2013.4.03.9999

1100001476



PROC : WAGNER ALEXANDRE CORRÊA


APDO(A) : WENCESLAU PEDRO DA SILVA

ADV : SP291860 FERNANDA NASCIMENTO E SILVA DE ABREU


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR INTERPOSTA.

0554 ApelRemNec-SP 1881101 0006941-79.2011.4.03.6104



ADV : CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE


APDO(A) : HAMILTON JUVENTINO DA SILVA

ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES



NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0555 ApelRemNec-SP 1887832 0013738-28.2011.4.03.6183



ADV : SP149704 CARLA MARIA LIBA


APDO(A) : ANTONIO JESUS DE LIMA

0111

ADV : SP284684 LILIANY KATSUE TAKARA CAÇADOR


SP>1ª SSJ>SP



0556 Ap-SP 1878813 0024693-48.2013.4.03.9999

1000000085


APTE : OZANAN JOSE NUNES



PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A ARGUIÇÃO PRELIMINAR

E, EM MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS

PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE LABORAL QUANTO AO INTERVALO DE

01/03/1995 A 15/02/2005, A SER CONVERTIDO E AVERBADO PELA AUTARQUIA

PREVIDENCIÁRIA, ALFIM DECRETANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA FORMA DA

FUNDAMENTAÇÃO.

0557 Ap-SP 1869706 0019832-19.2013.4.03.9999

1200000799


APTE : JOAO BATISTA AZEVEDO



ADV : SP178808 MAURO CESAR PINOLA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO BATISTA AZEVEDO



ADV : SP178808 MAURO CESAR PINOLA



NA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM

COMO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A

R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0558 Ap-SP 1873361 0021992-17.2013.4.03.9999

1100000999





APDO(A) : SALVADORA BOULHOSSA DA COSTA

ADV : SP243939 JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO

DO INSS, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO À

REMESSA NECESSÁRIA, PARA RESTRINGIR O LABOR RURAL PARA O PERÍODO ENTRE

18/04/1968 A 23/07/1991, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DANDO OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA.

0559 Ap-SP 1720876 0002822-82.2010.4.03.6113


APTE : CELIO CARLOS MACHADO VERGARA

ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA

0112


ADV : SP170160 FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CELIO CARLOS MACHADO VERGARA



ADV : SP170160 FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DANDO

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE

DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/10/1975 A 17/04/1978, 25/04/1978 A

23/10/1980, 02/01/1981 A 30/09/1982, 22/10/1982 A 05/02/1987,

12/02/1987 A 11/03/1987, 17/03/1987 A 13/08/1987, 24/08/1987 A

19/01/1988, 20/01/1988 A 14/05/1991, 15/05/1991 A 09/10/1991,

01/10/1991 A 10/05/1994, 26/05/1994 A 08/02/2000, 21/11/2007 A

20/12/2007, 03/01/2008 A 08/06/2008 E DE 09/06/2008 A 06/11/2009, E

CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (02/08/2010); E

DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA,

PARA DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS

VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS

À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO

QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE, APENAS PARA FIXAR O

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO

MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE

TANGE AO CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA

OPÇÃO POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI



0560 Ap-SP 1716319 0003045-35.2010.4.03.6113


APTE : LUCIA HELENA COSTA





APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO


DO LABOR NOS PERÍODOS DE 15/08/1978 A 31/12/1983, DE 11/07/1984 A

21/01/1985, DE 03/03/1986 A 30/12/1993, DE 02/05/1994 A 31/01/1995,

22/08/1995 A 03/05/1996, DE 11/10/1996 A 29/10/1997 E DE 21/05/1999 A

30/11/2009, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (04/08/2010); E

DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA,

PARA DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,

ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS


DESTA CORTE. .

0561 Ap-SP 1700755 0002743-06.2010.4.03.6113


0113

APTE : ELVIO ANTONIO BARBOSA



ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELVIO ANTONIO BARBOSA





APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E À APELAÇÃO

DO INSS, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A

ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 25/05/1977 A 01/11/1977, DE

18/04/1978 A 31/05/1978, DE 02/05/1979 A 27/07/1979, DE 06/08/1979 A

08/02/1984, DE 01/03/1984 A 14/06/1985, DE 20/06/1985 A 11/02/1988, DE

01/06/1988 A 21/09/1988, DE 17/10/1988 A 03/08/1993, DE 01/03/1994 A

08/11/1996 E DE 07/12/2000 A 30/11/2009, E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (19/07/2010); E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA DETERMINAR QUE OS VALORES


NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO

PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI



0562 Ap-SP 1675587 0003046-20.2010.4.03.6113


APTE : EURIPEDES DONIZETE DE FARIA

ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO

AGRAVO RETIDO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, APENAS

PARA RECONHECER, COMO ESPECIAL, O INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE

02/05/1974 A 08/08/1974, 02/02/1976 A 11/03/1976, 03/05/1976 A

23/06/1976, 23/08/1977 A 16/02/1978, 17/03/1978 A 01/12/1978,

01/08/1979 A 13/03/1980, 24/04/1980 A 11/06/1981, 03/08/1981 A

17/12/1981, 03/05/1982 A 20/06/1982, 08/07/1982 A 03/12/1982,

19/01/1984 A 29/03/1984, 16/04/1984 A 22/05/1984, 02/09/1985 A

10/10/1987, 19/10/1987 A 09/07/1991, 05/07/1993 A 20/10/1994,

13/07/1995 A 15/03/1996, 10/12/2003 A 06/09/2005, 17/10/2005 A

11/06/2007 E 02/02/2009 A 31/12/2009, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0563 Ap-SP 1721543 0003720-95.2010.4.03.6113


APTE : JOSE PEREIRA DA PENHA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE PEREIRA DA PENHA



0114




RETIDO E À APELAÇÃO DO AUTOR, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O

RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 24/08/1979 A

10/04/1980, 22/10/1980 A 30/05/1981, 01/03/1982 A 09/09/1982,

20/09/1982 A 18/04/1983, 09/05/1983 A 28/07/1992 E DE 04/01/1993 A

05/03/1997.

0564 Ap-SP 1719145 0003492-23.2010.4.03.6113


APTE : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO FARIA PAULO






RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA RECONHECER A

ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 02/05/1980 A 14/04/1982.

0565 Ap-SP 1870742 0000021-14.2010.4.03.6108


APTE : ELISEU PEDRO FELICIO

ADV : SP107094 SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS


ADV : SP159103 SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO



PARTE AUTORA.

0566 Ap-SP 1874268 0003161-76.2012.4.03.6111





APDO(A) : VILMA DE MATOS SILVA

ADV : SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL



0567 Ap-SP 1873326 0021957-57.2013.4.03.9999

1100001349


APTE : VALDEMAR VITOR DE SOUZA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VALDEMAR VITOR DE SOUZA






NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA.

0568 Ap-SP 1824939 0002139-11.2011.4.03.6113

0115


APTE : VERA LUCIA DA SILVA





APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO, REJEITANDO A

PRELIMINAR SUSCITADA E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS

01/09/1977 A 27/12/1980, DE 03/10/1983 A 30/03/1984, DE 02/05/1984 A

15/04/1985, DE 01/05/1985 A 18/05/1986, DE 29/04/1995 A 22/03/1999, DE

01/07/1999 A 30/09/2003, DE 02/02/2004 A 14/02/2007, DE 01/04/2009 A

29/06/2009 E DE 01/03/2010 A 23/11/2010, E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM

EFEITOS FINANCEIROS FIXADOS NA DATA DA CITAÇÃO (26/08/2011); E DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA

DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO

INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O



0569 Ap-SP 1840311 0002667-45.2011.4.03.6113


APTE : VIRLEY ANTONIO DE OLIVEIRA

ADV : SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VIRLEY ANTONIO DE OLIVEIRA






RETIDO DO AUTOR, À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE


22/11/1976, 19/08/1980 A 19/11/1980, 01/08/1990 A 29/06/1991,

01/11/1991 A 30/12/1991 E 24/02/1992 A 01/07/1994.

0570 Ap-SP 1894124 0030055-31.2013.4.03.9999

1200000131



PROC : LEILA ABRAO ATIQUE


APDO(A) : MILTON DIAS DA CRUZ



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0571 ApelRemNec-SP 1888293 0001055-73.2009.4.03.6103



0116

ADV : RJ097139 ANA PAULA PEREIRA CONDE


APDO(A) : SHEILA MARIA BRANCO CUNHA LEITE

ADV : SP261558 ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN




0572 ApelRemNec-SP 1926263 0042406-36.2013.4.03.9999

1100001259



PROC : CARLOS HENRIQUE MORCELLI


APDO(A) : CLAUDINEI LUIS CUSTODIO

ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP



0573 Ap-SP 1879163 0024908-24.2013.4.03.9999

1200000840


APTE : A D M

ADV : SP030183 ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA


PROC : LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES




0574 Ap-SP 1881666 0000230-44.2013.4.03.6183





APDO(A) : TEODORA MARIA DA SILVA

ADV : SP249829 ANTONIO GERALDO MOREIRA



0575 Ap-SP 1875129 0023208-13.2013.4.03.9999

1100001030


APTE : JOAO ALFREDO DO PRADO

ADV : SP283410 MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO


PROC : MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA



NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0576 ApelRemNec-SP 1885873 0008899-85.2011.4.03.6109





APDO(A) : ANTONIO CARLOS DE BARROS

ADV : SP187942 ADRIANO MELLEGA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP

0117



0577 ApelRemNec-SP 1890746 0006640-07.2012.4.03.6102


APTE : JOSE ROBERTO MOUTINHO

ADV : SP202605 FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA


PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ROBERTO MOUTINHO

ADV : SP202605 FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA


PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA




APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

0578 ApelRemNec-SP 1885465 0006070-06.2011.4.03.6183



ADV : SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY


APDO(A) : SEBASTIAO ANTONIO FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP095904 DOUGLAS ABRIL HERRERA


SP>1ª SSJ>SP


NECESSÁRIA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE

SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR A

ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA

AUTARQUIA, ASSIM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO

VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR 5 ANOS,

DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE

FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

GRATUITA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INSS.

0579 Ap-SP 1870012 0005738-79.2011.4.03.6105


APTE : AMARILDO JOSE CRUZ PRADO

ADV : SP295870 JAIR OLIVEIRA NUNES


ADV : SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO



APELO DO AUTOR, APENAS PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE LABORAL QUANTO

AO INTERVALO DE 19/11/2003 A 30/12/2003, A SER CONVERTIDO E AVERBADO

PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, E DAR PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR INTERPOSTA, E RECURSO ADESIVO DO INSS, PARA DECRETAR A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, AUTORA E RÉ.

0580 Ap-SP 1865682 0002301-81.2012.4.03.6109



ADVG : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE


0118

APDO(A) : LUIZ MAURI RODRIGUES

ADV : SP080984 AILTON SOTERO


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O TRABALHO ESPECIAL ENTRE

05/10/1977 A 22/05/1980, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR O TRABALHO ESPECIAL ENTRE

21/11/1984 A 26/03/1985, 25/05/1987 A 04/06/1987 E 03/11/1987 A

05/08/1988, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU

DE JURISDIÇÃO.

0581 ApelRemNec-SP 1899326 0002839-84.2011.4.03.6113


APTE : JOSE REINALDO SANTIAGO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE REINALDO SANTIAGO







DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NEGAR PROVIMENTO

À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA



0582 Ap-SP 1764571 0003778-98.2010.4.03.6113


APTE : IVANIO JERONIMO DE LACERDA



ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IVANIO JERONIMO DE LACERDA





APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E

À APELAÇÃO DO INSS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 13/07/1977 A

26/07/1980, 15/09/1980 A 20/08/1982, 11/10/1982 A 30/06/1987,

03/08/1987 A 20/12/1990, 03/05/1991 A 30/11/1991, 03/08/1992 A

23/09/1994, 01/10/1996 A 19/12/1997, 01/07/1998 A 23/12/2003,

01/08/2004 A 02/10/2007 E 02/03/2009 A 02/02/2010, E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (08/11/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO


DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE

APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO




0119

0583 Ap-SP 1720874 0002534-37.2010.4.03.6113


APTE : LUIZ FERNANDO JULIO





APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E

DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A

ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS 03/11/1980 A 02/12/1980, DE

09/01/1981 A 31/03/1982, DE 03/05/1982 A 14/10/1982, DE 01/09/1983 A

30/01/1987, DE 17/08/1987 A 20/12/1996, DE 06/06/1997 A 06/07/1997 E DE

10/07/1997 A 14/08/2009, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO

DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO

(12/07/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS


FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS

VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS

À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO




ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO

CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO

POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI



0584 ApelRemNec-SP 1872240 0005254-86.2010.4.03.6109



ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : LUIZ APARECIDO DE TOLEDO

ADV : SP074225 JOSE MARIA FERREIRA




SENTENÇA CONDICIONAL, RESTANDO PREJUDICADOS O APELO DO INSS E O RECURSO

ADESIVO DO AUTOR E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

0585 Ap-SP 1719696 0003606-59.2010.4.03.6113


APTE : WELLINGTON DA SILVA DIAS



ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WELLINGTON DA SILVA DIAS






RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O

LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL NOS LAPSOS DE 01/07/2003 A 14/02/2007 E

17/03/2008 A 08/07/2008; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E

0120

À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE

DOS PERÍODOS DE 01/04/1978 A 06/10/1978, 01/06/1984 A 29/05/1992 E

01/06/1992 A 05/03/1997, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE



0586 ApelRemNec-SP 1867755 0006674-29.2010.4.03.6109



ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : MAURO JOSE DE OLIVEIRA

ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE



NECESSÁRIA PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE

SENTENÇA CONDICIONAL, PREJUDICADO O APELO DO INSS E, COM SUPEDÂNEO NO

ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO INICIAL.

0587 Ap-SP 1696123 0002689-40.2010.4.03.6113


APTE : MARIA EUNICE FERREIRA

ADV : SP301077 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE

INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO E À APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE

AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0588 Ap-SP 1870637 0001865-47.2011.4.03.6113


APTE : EDER JOSE DA SILVA



ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA e conjuge


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDER JOSE DA SILVA



ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA e conjuge


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,

REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE

22/01/1980 A 28/02/1983, DE 03/03/1997 E 05/03/1997, E DE 23/06/1998 A

29/06/1998; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR

NOS LAPSOS DE 25/04/1983 A 21/10/1985, DE 22/10/1985 A 16/11/1989, DE

17/11/1989 A 28/09/1995 E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE

APOSENTADORIA, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA,

OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES

RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.

0589 Ap-SP 1886951 0028247-88.2013.4.03.9999

1200000023


APTE : ANTONIO CARLOS FIGUEIRA

0121

ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO


PROC : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES



APELAÇÃO DO AUTOR PARA, RECONHECENDO O LABOR ESPECIAL NOS PERÍODOS DE

19/04/1968 A 15/12/1978, 01/03/1979 A 22/10/1984, 15/09/1986 A

13/10/1989 E 19/11/2003 A 30/06/2011, CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO

E IMPLANTAÇÃO DE "APOSENTADORIA ESPECIAL", COM DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO A PARTIR DA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA (23/08/2011), SENDO QUE

OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE

JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO, AINDA, A AUTARQUIA

NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA,

ISENTANDO-A DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

0590 Ap-SP 1871432 0012895-06.2011.4.03.6105


APTE : JOAQUIM BERTOLINO INACIO

ADV : SP229158 NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO


PROC : MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO



PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0591 ApelRemNec-SP 1891189 0009514-75.2011.4.03.6109


APTE : NORBERTO TADEU RODRIGUES DE LARA



ADV : SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA





SENTENÇA CONDICIONAL, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

0592 Ap-SP 1884644 0027662-36.2013.4.03.9999

1100001847


APTE : JOSE CARLOS ALVES



PROC : LIGIA CHAVES MENDES




0593 Ap-SP 1855659 0013496-96.2013.4.03.9999

1000001356


APTE : OTONIEL DE MOURA MATOS

ADV : SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA





0122

AUTORA, PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER O LABOR RURAL DE 14/05/1965 A

15/05/1971 E OS PERÍODOS DE 01/04/1971 A 24/11/1971, 23/05/1972 A

03/01/1973, 10/05/1973 A 18/12/1973, 29/05/1979 A 31/10/1979,

24/06/1980 A 20/10/1980, 09/06/1982 A 08/11/1982, 10/05/1983 A

02/12/1983, 01/07/1985 A 19/09/1985, 02/06/1986 A 03/11/1986,

15/05/1987 A 30/11/1987 E DE 02/05/1988 A 19/12/1998 E 15/05/2000 A

02/02/2010 COMO ESPECIAIS, CONVERTENDO-OS EM COMUM, E A CONCEDER O

BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO AUTOR, DESDE A

DATA DA CITAÇÃO (07/10/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO


FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),

INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO

DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA,

VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A

FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO




0594 Ap-SP 1870441 0020225-41.2013.4.03.9999

1200000065


APTE : NORIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP128929 JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA


ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NORIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP128929 JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA


ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS



GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART.

1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER O PERÍODO RURAL ENTRE 10/09/1965 A

31/12/1970 E A ESPECIALIDADE NOS PERÍODOS DE 22/08/1972 A 16/07/1974 E

07/01/1978 A 17/03/1979, DANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR

COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, RESTANDO

PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS.

0595 ApelRemNec-SP 1733442 0008334-69.2006.4.03.6183


APTE : PERSIO ALVES SENE





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PERSIO ALVES SENE






SP>1ª SSJ>SP


0123

DO INSS, E NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER EM PARTE

DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS EM

ATRASO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER


DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.

SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0596 Ap-SP 1712607 0003426-43.2010.4.03.6113





APDO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CRISTAL



PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA RECONHECER O DESEMPENHO DE

ATIVIDADE ESPECIAL NOS LAPSOS DE 01/10/1998 A 19/10/2000, DE 01/10/2001

A 26/11/2002, DE 01/04/2004 A 17/12/2004 E DE 02/04/2007 A 03/06/2009,

MANTENDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

DEFERIDA NA SENTENÇA; E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE

09/03/1976 A 30/11/1981 E 01/06/1988 A 22/08/1988, BEM COMO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA

TAMBÉM FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO

(24/09/2010) E DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS


NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A





0597 ApelRemNec-SP 1864681 0012003-97.2011.4.03.6105


APTE : CARLOS ALBERTO VEDEVELLO



ADV : SP249622 FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS ALBERTO VEDEVELLO



ADV : SP249622 FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND




DO RELATOR.

0598 ApelRemNec-SP 1865553 0007100-13.2010.4.03.6183



ADVG : LILIANE MAHALEM DE LIMA


APDO(A) : JAIR AGUILHERA

ADV : SP220347 SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES

0124


SP>1ª SSJ>SP


RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO O

RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE QUANTO AO INTERVALO DE 01/03/2006 A

15/03/2006, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS


MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA

JURISDIÇÃO, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU

ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO

PERÍODO DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE.

0599 ApelRemNec-SP 1864411 0009477-63.2011.4.03.6104


APTE : MAURO DA SILVA PATRICIO



ADV : SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MAURO DA SILVA PATRICIO



ADV : SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA




PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO

INSS.

0600 Ap-SP 1867658 0000396-88.2010.4.03.6116


APTE : CLAUDEMIR ZELANTI

ADV : SP179554B RICARDO SALVADOR FRUNGILO


ADV : SP184822 REGIS TADEU DA SILVA



NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

DAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º


0601 Ap-SP 1659783 0030033-41.2011.4.03.9999

0700004282


APTE : JOSE SANDRO TIGONI

ADV : SP084058 ALVARO VULCANO JUNIOR


ADV : SP200502 RENATO URBANO LEITE



INTERPOSTO PELO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0602 Ap-SP 1887755 0008299-74.2011.4.03.6138


APTE : BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA BARROS

ADV : SP074571 LAERCIO SALANI ATHAIDE


0125

ADVG : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES



PARTE AUTORA, MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU

DE JURISDIÇÃO.

0603 Ap-SP 1842861 0002299-36.2011.4.03.6113


APTE : MARIA ELENA DA SILVA AZEVEDO






RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À REVISÃO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, RECONHECENDO A ESPECIALIDADE


31/10/1984, DE 01/11/1984 A 16/10/1990, DE 17/10/1990 A 15/02/1996, DE

08/04/1996 A 02/05/1996 E DE 19/11/2003 A 22/03/2005, A PARTIR DA DATA

DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (07/05/2007), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO


DA FUNDAMENTAÇÃO, E, POR FIM, PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0604 Ap-SP 1889081 0003501-48.2011.4.03.6113


APTE : JAIR LOPES DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP238574 ALINE DE OLIVEIRA PINTO


ADV : SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES


APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO AUTOR E,

NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA

E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A

ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/03/1966 A 24/09/1966, DE

14/09/1967 A 28/01/1969, DE 01/04/1970 A 31/12/1971, DE 01/04/1972 A

28/09/1972, DE 02/01/1973 A 30/09/1973, DE 23/07/1974 A 18/04/1975, DE

01/06/1975 A 30/04/1976, DE 15/06/1976 A 03/12/1976, DE 01/01/1977 A

30/10/1978, DE 01/11/1978 A 04/10/1979, DE 01/11/1979 A 02/03/1981, DE

01/06/1981 A 18/04/1983, DE 02/05/1983 A 30/03/1984, DE 02/04/1984 A

23/01/1985, DE 24/01/1985 A 01/09/1985, DE 01/10/1985 A 01/04/1986, DE

02/04/1986 A 11/01/1988, DE 12/01/1988 A 31/01/1989, DE 01/09/1993 A

30/05/1994 E DE 16/07/1996 A 30/08/1996., E CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (18/01/2012), SENDO QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE

PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO,

ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR

AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO

PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E.

RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO CONDICIONAMENTO

DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE

BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI SOBRESTADO O



0605 ApelRemNec-SP 1886095 0007759-16.2011.4.03.6109

0126



ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : ANA DILCEIA SOARES

ADV : SP129868 VILSON APARECIDO MARTINHAO



APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O TRABALHO ESPECIAL PARA OS PERÍODOS

ENTRE 02/01/1979 A 11/06/1981, 03/06/1982 A 28/07/1985 E 02/05/1986 A

28/04/1995, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO


0606 Ap-SP 1883838 0027586-12.2013.4.03.9999

1100000599





APDO(A) : ADILSON BICESTO

ADV : PR031728 ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE ENTRE 06/03/1997 A

18/11/2003, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA

EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E ESTABELECER QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA

PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0607 ApelRemNec-SP 1885870 0002108-03.2011.4.03.6109





APDO(A) : MARCIEL BELLIGOLI

ADV : SP187942 ADRIANO MELLEGA




0608 Ap-SP 1876721 0018217-07.2011.4.03.6105


APTE : JOSE PAULO NEVES

ADV : SP229158 NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO


ADV : SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO



PARTE AUTORA.

0609 ApelRemNec-SP 1892903 0029630-04.2013.4.03.9999

0800001202





0127

APDO(A) : FRANCISCO MENINO DO NASCIMENTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP


E, EM MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS

VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS

DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS

NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0610 ApelRemNec-SP 1874424 0004422-30.2007.4.03.6183



ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER


APTE : SUELI GUSAN

ADV : SP099035 CELSO MASCHIO RODRIGUES

APDO(A) : OS MESMOS


ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER


APDO(A) : SUELI GUSAN

ADV : SP099035 CELSO MASCHIO RODRIGUES


SP>1ª SSJ>SP


INSS, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE TAMBÉM

QUANTO AOS TEMPOS LABORAIS DE 23/09/1971 A 30/07/1973 E 25/03/1977 A

10/07/1980, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA

ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDOS OS

DEMAIS TERMOS INTEGRANTES DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0611 Ap-SP 1830147 0001349-51.2012.4.03.6126


APTE : FRANCISCO JOSE DE SOUSA



ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS



PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, AFASTANDO EM

PARTE O INSTITUTO DA COISA JULGADA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º,

I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA

ESPECIAL, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E

SUSPENSÃO DOS EFEITOS.

0612 ApelRemNec-SP 1826259 0002808-35.2009.4.03.6113


APTE : GILBERTO ORSINI DE OLIVEIRA







APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS

0128


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DA

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM

PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0613 ApelRemNec-SP 1737660 0015170-93.2009.4.03.6105


APTE : PAULO SOARES DA SILVA



ADVG : JULIA DE CARVALHO BARBOSA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO SOARES DA SILVA



ADVG : JULIA DE CARVALHO BARBOSA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO

INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA, RECONHECENDO A

ESPECIALIDADE DOS INTERVALOS LABORAIS DE 18/10/1989 A 14/08/1994,

08/02/1995 A 05/03/1997 E 19/11/2003 A 16/05/2008, CONDENAR O INSS NO

PAGAMENTO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO"

AO DEMANDANTE, DESDE A DATA DA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA (06/06/2008),

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS

VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS

DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS

NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0614 Ap-SP 1870397 0008947-06.2009.4.03.6112


APTE : JOSE ANIELTO CORREIA

ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS


PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ANIELTO CORREIA

ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS


PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO

AUTOR E DAR PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E

APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, JULGANDO

IMPROCEDENTE O PLEITO REVISIONAL, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE



0615 ApelRemNec-SP 1871890 0000714-18.2012.4.03.6111


APTE : JOAO BATISTA FERNANDES

ADV : SP202963 GLAUCO FLORENTINO PEREIRA




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE MARILIA Sec Jud SP


DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL

0129

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O PERÍODO DE

TRABALHO RURAL ENTRE 23/02/1971 A 31/12/1976 E 01/01/1979 A 30/11/1979,

E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO



CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0616 ApelRemNec-SP 1869939 0000279-63.2011.4.03.6116



ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO


APTE : ENERALDO DO NASCIMENTO

ADV : SP091563 CARLOS ALBERTO DA MOTA

APDO(A) : OS MESMOS


ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO


APDO(A) : ENERALDO DO NASCIMENTO

ADV : SP091563 CARLOS ALBERTO DA MOTA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO INSS

DE FLS. 185/187, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA NA APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER O

PERÍODO DE TRABALHO RURAL ENTRE 01/01/1968 A 12/05/1976, E CONDENAR O

INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE





ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0617 Ap-SP 1850367 0003554-29.2011.4.03.6113


APTE : APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA





APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA AUTORA E

À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DANDO PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS

PERÍODOS DE 14/05/1984 A 14/06/1984, 18/06/1984 A 12/02/1985,

19/03/1985 A 01/03/1987, 17/03/1987 A 17/12/1991, 27/04/1992 A

01/09/1993, 01/11/1993 A 26/12/2008 E 12/08/2009 A 17/12/2010, E

CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (22/02/2012), OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO À AUTORA A OPÇÃO DE








0130





0618 Ap-SP 1859522 0001622-06.2011.4.03.6113


APTE : NILTON APARECIDO BARBOSA DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NILTON APARECIDO BARBOSA DA SILVA








21/02/2001, 17/05/2002 A 26/09/2002, 01/10/2002 A 30/11/2002,

02/05/2003 A 20/08/2008, 09/09/2008 A 08/10/2008, 01/06/2009 A

15/12/2009 E 01/02/2010 A 27/08/2010, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO

E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (19/09/2011), OS VALORES EM ATRASO SERÃO


FUNDAMENTAÇÃO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR

NOS PERÍODOS DE 01/02/1980 A 15/04/1980 E 01/06/1980 A 23/01/1981, NO






DESTA CORTE. .

0619 ApelRemNec-SP 1872823 0021480-34.2013.4.03.9999

0900002168



PROC : IGOR RENATO COUTINHO VILELA


APDO(A) : ALOISIO CARDOSO NETO




DO INSS, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS



JURISDIÇÃO.

0620 ApelRemNec-SP 1862122 0006050-20.2009.4.03.6301



ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI


APDO(A) : DERLI COSSAO

ADV : SP142437 BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ

0131



INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER




0621 Ap-SP 1740761 0003763-32.2010.4.03.6113


APTE : EURIPEDES RONCARI



ADVG : LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA





20/12/1978, 12/01/1979 A 13/08/1981, 01/02/1982 A 17/08/1982,

15/10/1982 A 16/09/1983, 01/11/1983 A 12/11/1984, 23/11/1984 A

21/06/1985, 14/08/1985 A 18/10/1985, 01/11/1985 A 02/05/1987,

14/05/1987 A 10/06/1989, 11/06/1989 A 28/11/1989, 11/01/1990 A

04/09/1991, 04/05/1992 A 18/12/1993, 20/05/1994 A 03/09/1994,

26/09/1994 A 22/03/1995, 01/10/1995 A 28/12/1995, 01/04/1996 A

30/12/1997, 04/03/1998 A 30/12/1999, 06/04/2000 A 28/04/2004,

24/02/2005 A 30/12/2005, 20/03/2006 A 31/12/2006 E DE 18/04/2007 A


DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (17/11/2010), OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE












0622 ApelRemNec-SP 1899328 0003593-60.2010.4.03.6113


APTE : ANTONIO MARQUES DA SILVA



PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO MARQUES DA SILVA



PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA




PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE NOS PERÍODOS DE 05/08/1980 A

05/10/1980 E DE 01/10/1985 A 11/04/1986, BEM COMO DETERMINAR QUE OS


0132


0623 Ap-SP 1862112 0005091-86.2008.4.03.6106


APTE : JOSE SERGIO TOZZO

ADV : SP178647 RENATO CAMARGO ROSA


ADV : SP129438 DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE SERGIO TOZZO

ADV : SP178647 RENATO CAMARGO ROSA


ADV : SP129438 DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR

TAMBÉM NO PERÍODO DE 01/12/2001 A 18/11/2003, E PARA CONDENAR O INSS NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (09/06/2008), SENDO

QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS

DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO, AINDA, A

AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS

PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA,

MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA

DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,



DESTA CORTE. .

0624 ApelRemNec-SP 1879888 0025063-27.2013.4.03.9999

1100001370



PROC : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA


APDO(A) : JOAO FERNANDES DE BARROS

ADV : SP272583 ANA CLAUDIA BILIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.

0625 Ap-SP 1888859 0028640-13.2013.4.03.9999

1200000702


APTE : JOSE APARECIDO DE JESUS



PROC : RUY DE AVILA CAETANO LEAL




0626 Ap-SP 1887662 0007081-73.2012.4.03.6106


APTE : LUIZ CARLOS BUENO

0133

ADV : SP129369 PAULO TOSHIO OKADO


ADV : SP228284 LUIS PAULO SUZIGAN MANO




0627 Ap-SP 1867729 0005372-37.2007.4.03.6119



ADVG : DANILO CHAVES LIMA


APDO(A) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP198419 ELISANGELA LINO


REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÃO DO INSS, PARA

ESTABELECER QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO OS

DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0628 ApelRemNec-SP 1864150 0017078-07.2013.4.03.9999

1200000752



ADV : SP163717 FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO


APDO(A) : CARLOS ALBERTO FORADORI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES

INVOCADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE

1º GRAU.

0629 Ap-SP 1788942 0005270-29.2009.4.03.6318


APTE : JOAQUIM DAMASIO BARBOSA

ADV : SP209273 LAZARO DIVINO DA ROCHA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM DAMASIO BARBOSA





APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA

PARTE CONHECIDA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA

ALTERAR O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA PARA A DATA

DA CITAÇÃO (30/11/2009), BEM COMO FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM

10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS EM ATRASO, ATÉ A SENTENÇA E


ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

0134

OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, A





0630 Ap-SP 1870656 0003159-37.2011.4.03.6113


APTE : JOSE SEBASTIAO ALVES



ADVG : ILO W MARINHO G JUNIOR


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA PARTE

AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DANDO PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO

LABOR NOS PERÍODOS DE 02/09/1968 A 16/02/1971, 01/10/1971 A 26/05/1972,

01/02/1973 A 13/09/1973, 01/09/1973 A 15/03/1974, 01/04/1974 A

19/07/1974, 01/04/1975 A 03/06/1975, 22/09/1975 A 15/03/1976,

04/05/1976 A 08/09/1976, 13/09/1976 A 21/12/1977, 14/03/1978 A

10/07/1978, 01/11/1978 A 09/09/1981, 07/04/1982 A 28/05/1982,

01/07/1982 A 23/11/1982, 06/06/1983 A 03/06/1984, 01/04/1987 A

01/01/1988, 28/09/1989 A 23/10/1990, 02/01/1991 A 15/07/1991,

05/11/1997 A 04/12/1997, 13/07/1999 A 31/05/2001, 01/10/2002 A

29/10/2002, 01/03/2004 A 28/12/2004 E 02/06/2008 A 29/07/2008, EM RAZÃO

DA EXPOSIÇÃO A AGENTE QUÍMICO, ASSIM COMO PELA SUBMISSÃO A RUÍDO

EXCESSIVO DE 22/06/1993 A 24/06/1995, 17/05/2005 A 23/12/2005,


IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (25/01/2012), SENDO

QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS

DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA


DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,



DESTA CORTE. .

0631 Ap-SP 1887565 0003173-21.2011.4.03.6113


APTE : JOAO INACIO NETO



PROC : ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR





07/04/1980, 02/05/1980 A 01/10/1980, 21/10/1980 A 16/03/1982,

17/03/1982 A 15/04/1982, 16/04/1982 A 05/02/1983, 28/09/1983 A

19/09/1985, 01/10/1985 A 25/02/1988, 14/03/1988 A 14/07/1990,

01/10/1990 A 29/12/1990, 11/03/1991 A 12/03/1993, 10/12/1993 A

15/08/1995, 03/06/1996 A 30/11/1999, 02/05/2000 A 24/05/2005,

01/03/2006 A 13/06/2007, 02/07/2007 A 08/08/2007 E 14/09/2007 A


DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (19/03/2012),


ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO

0135

AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,

CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À

NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO


FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR

O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E,

NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE

TANGE AO CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA

OPÇÃO POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO . FOI



0632 ApelRemNec-SP 1899624 0001931-05.2012.4.03.6109





APDO(A) : SERGIO PEDAO

ADV : SP262154 RICARDO ANGELO DE SOUZA



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER




0633 Ap-SP 1885436 0004846-67.2010.4.03.6183


APTE : NILO NOGUEIRA DA GAMA FILHO

ADV : SP197157 RAFAEL MONTEIRO PREZIA


ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE ENTRE

08/05/1978 A 30/12/1981, 18/01/1982 A 01/04/1984, 01/05/1984 A

20/08/1985 E 18/03/1986 A 13/04/1987, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA

PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0634 ApelRemNec-SP 1875321 0011722-09.2008.4.03.6183


APTE : PAULO JARBAS CAMARGO

ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO


ADV : SP074543 LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO



SP>1ª SSJ>SP


AUTORA, PARA CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MANTIDA A DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A

LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA DATA EM QUE COMPLETOU OS REQUISITOS PARA

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

(28/06/1995), BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA DETERMINAR QUE OS

EFEITOS FINANCEIROS INCIDIRÃO A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (03/04/2009),

E ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE

E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO

MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO QUE

0136

FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL

TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO

INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,

OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR

. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE


0635 ApelRemNec-SP 1870237 0020152-69.2013.4.03.9999

1000000605


APTE : CICERO PAIXAO DOS SANTOS



ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CICERO PAIXAO DOS SANTOS



ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP


REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO DO INSS PARA, AFASTANDO A ESPECIALIDADE

DOS INTERVALOS LABORAIS DE 06/03/1997 A 30/12/1999 E DE 03/01/2000 A

18/11/2003, CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR

TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO" AO DEMANDANTE, DESDE A DATA DA

POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA (14/10/2009), ESTABELECENDO QUE OS VALORES

ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA

NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FIXANDO A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE AS

PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA, NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO

C. STJ, E ISENTADO O INSS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESTANDO, POR FIM,

PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0636 Ap-SP 1907123 0003415-77.2011.4.03.6113


APTE : ANTONIO EURIPEDES DO NASCIMENTO








27/09/1985, 01/11/1985 A 22/07/1987, 03/08/1987 A 21/12/1988,

02/05/1989 A 30/10/1990, 19/11/1990 A 19/12/1995, 01/08/1996 A

13/12/1996, 14/01/1997 A 06/06/2001, 09/04/2002 A 05/12/2002,

24/03/2003 A 18/03/2011, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO

DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO

(05/03/2012), OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO

AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,

CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À

NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO




ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO

CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO

0137

POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI



0637 Ap-SP 1795989 0002099-29.2011.4.03.6113


APTE : PAULO ONOFRE DA SILVA








20/02/1974, DE 11/03/1974 A 02/06/1978, DE 28/06/1978 A 28/05/1981, DE

01/06/1981 A 03/08/1981, DE 02/11/1981 A 17/02/1982, DE 11/06/1985 A

14/07/1987, DE 08/10/1987 A 23/12/1987, DE 18/01/1988 A 11/08/1988, DE

08/08/1988 A 25/04/1989, DE 02/05/1989 A 02/12/1989, DE 01/12/1989 A

30/06/1990, DE 01/04/1992 A 09/08/1994, DE 01/04/1995 A 10/08/1995, DE

02/10/1995 A 23/12/1995 E DE 03/06/1996 A 01/04/1997, E CONDENAR O INSS

NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (24/08/2011), OS VALORES EM

ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA

FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE

APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR

EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO




0638 Ap-SP 1894064 0003411-40.2011.4.03.6113


APTE : ALDO RAMOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ALDO RAMOS








29/08/1999 E 02/10/2006 A 14/03/2007, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO

E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA

CITAÇÃO (22/02/2012); E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE

DO LABOR NO PERÍODO DE 02/01/1984 A 30/03/1984 E DETERMINAR QUE OS


DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO

PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO




0138

0639 Ap-SP 1871696 0021002-26.2013.4.03.9999

1100001247



PROC : MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS


APDO(A) : LUIZ CARLOS DE ANDRADE

ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE NOS

PERÍODOS DE 05/11/1981 A 21/01/1982 E 29/12/1986 A 13/01/1987, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS


MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA

JURISDIÇÃO, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU

ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO

PERÍODO DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE.

0640 Ap-SP 912338 0000991-88.2004.4.03.9999

0200001046

2004.03.99.000991-1



APDO(A) : DIVALDO RODRIGUES SALOMAO

ADV : SP137424 EDUARDO ANTONIO RIBEIRO


APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O LABOR RURAL PARA O PERÍODO ENTRE

26/06/1980 A 28/11/1987, 30/11/1987 A 21/06/1993, 23/11/1993 A

01/03/1995 E 06/03/1995 A 10/12/1997, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

APOSENTADORIA, DETERMINANDO QUE CADA PARTE SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, ARBITRADOS EM 10%

SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, § 2º, § 4º, III E § 14 DO

CPC/73), NO CASO DA PARTE AUTORA, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR

5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE

RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA

JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NO §3º DO ART. 98 DO CPC.

0641 ApelRemNec-SP 1877959 0014888-21.2010.4.03.6105



ADV : SP256155 MARINA FONTOURA DE ANDRADE


APDO(A) : DOMICIO NORBERTO

ADV : SP247658 EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA



APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE A RENDA MENSAL INICIAL DEVE SER

CALCULADA CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO


FUNDAMENTAÇÃO, E DETERMINAR QUE O TEMA DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL

INICIAL E DOS VALORES ATRASADOS DEVIDOS SERÁ OBJETO DA FASE DE

EXECUÇÃO.

0642 Ap-SP 1870246 0020160-46.2013.4.03.9999

00077259520048260197


0139

APTE : PEDRO MANOEL DOS SANTOS

ADV : SP079365 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA


ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR



ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR


APDO(A) : PEDRO MANOEL DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO

MATERIAL CONTIDO NA R. SENTENÇA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ATIVIDADE

RURAL EM REGIME FAMILIAR TAMBÉM NO INTERVALO DE 17/11/1969 ATÉ

18/01/1978, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, PARA DECRETAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTIDOS OS

ULTERIORES TERMOS DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0643 ApelRemNec-SP 1864749 0006131-61.2011.4.03.6183


APTE : JOSE DE SOUZA FAGUNDES





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE DE SOUZA FAGUNDES






SP>1ª SSJ>SP


INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE ENTRE 03/12/1998 A

10/01/2007, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA ESPECIAL, MANTIDO O TERMO INICIAL NA DATA DA CONCESSÃO DA

BENESSE EM SEDE ADMINISTRATIVA, SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO


FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ

A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0644 Ap-SP 1887529 0011699-92.2010.4.03.6183


APTE : GENTIL QUIRINO

ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO





APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,

MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0645 Ap-SP 1278953 0006374-12.2001.4.03.6100

2001.61.00.006374-0


APTE : FRANCISCO ANTONIO BRAZOLIM e outros(as)

ADV : SP095995 ELIZABETH ALVES BASTOS

0140


PROC : RICARDO QUARTIM DE MORAES


APDO(A) : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS


PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0646 ApelRemNec-SP 1865734 0002891-49.2012.4.03.6112


APTE : ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA

ADV : SP239614A MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES


ADV : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA

ADV : SP239614A MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES


ADV : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do agravo retido,

dar provimento à remessa necessária e à apelação do INSS, para

reconhecer a decadência do direito da parte autora recalcular a renda

mensal inicial do seu benefício, julgando extinto o processo com

resolução do mérito, bem como para condenar a autarquia no pagamento

dos valores decorrentes da readequação da renda mensal do benefício

previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nº 20/98

e nº 41/2003, nos termos do julgamento proferido pelo C. Supremo

Tribunal Federal no RE nº 564.354/SE, observada a prescrição quinquenal

e deduzidos eventuais valores pagos administrativamente sob o mesmo

fundamento, sendo que os valores em atraso serão corrigidos

monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da fundamentação,

e para fixar, por fim, a sucumbência recíproca, restando prejudicado o

recurso de apelação da parte autora.

0647 Ap-SP 1884596 0010507-36.2011.4.03.6104


APTE : JOSE DA COSTA PASSOS

ADV : SP132055 JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA


ADV : SP156608 FABIANA TRENTO




0648 Ap-SP 1839218 0007690-80.2013.4.03.9999

0800001016



ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO


APDO(A) : MARILENE DE FATIMA UNGARI

ADV : SP238259 MARCIO HENRIQUE BARALDO


APELAÇÃO DO INSS PARA ESTABELECER OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO A

PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REVISIONAL (19/10/2006) E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA E EM MAIOR

EXTENSÃO PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS

0141


MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0649 Ap-SP 1765675 0000299-63.2011.4.03.6113


APTE : MAURO RAIMUNDO



ADVG : WOLNEY DA CUNHA SOARES JR



PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E, COM

SUPEDÂNEO NO ARTIGO 1.013, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O INSS A

RECONHECER OS PERÍODOS DE 01/12/1967 A 12/02/1969, 11/01/1972 A

10/04/1975, 11/04/1975 A 02/07/1979, 01/08/1979 A 14/04/1980,

02/06/1980 A 10/12/1980, 15/02/1980 A 24/04/1981, 01/07/1981 A

30/12/1981, 01/02/1982 A 30/05/1983, 01/06/1983 A 12/09/1983,

15/09/1983 A 09/02/1984, 10/02/1984 A 27/10/1986, 01/11/1986 A

19/03/1987, 08/06/1987 A 03/10/1987, 05/10/1987 A 31/05/1991,

01/04/1992 A 31/12/1994, 13/02/1995 A 29/11/1995, 02/09/1996 A

06/11/1997, 15/06/1998 A 21/07/2001 E 01/08/2001 A 05/06/2003 COMO

ESPECIAIS, CONVERTENDO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR EM APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE A DATA DA CITAÇÃO



E PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA



NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O



0650 Ap-SP 1678436 0006078-16.2008.4.03.6109


APTE : OSMAIR UBICES

ADV : SP113875 SILVIA HELENA MACHUCA




PARTE AUTORA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

E CONDENAR O INSS A REVISAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE




BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

SENTENÇA.

0651 Ap-SP 1858820 0011745-42.2011.4.03.6120


APTE : JOAO FLAVIO FACHINI

ADV : SP238302 ROSILDA MARIA DOS SANTOS


ADVG : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO FLAVIO FACHINI

ADV : SP238302 ROSILDA MARIA DOS SANTOS

0142


ADVG : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES



DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NÃO CONHECER DA

APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR SUBMETIDA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0652 ApelRemNec-SP 1860829 0006958-48.2006.4.03.6183


APTE : SEBASTIAO TEIXEIRA



ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO TEIXEIRA



ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO



SP>1ª SSJ>SP


RETIDO DO AUTOR, CONHECER EM PARTE DA SUA APELAÇÃO E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO

SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA

DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO


0653 ApelRemNec-SP 1822340 0001398-58.2012.4.03.6105


APTE : MARTA APARECIDA SOUZA



ADV : SP222108 MANUELA MURICY PINTO BLOISI ROCHA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, INTEGRAR A R.

SENTENÇA, CITRA PETITA, PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR E A COMPUTAR

COMO TEMPO COMUM O PERÍODO DE 04/08/1980 A 10/12/1980, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE

NOS INTERSTÍCIOS DE 23/09/1981 A 22/09/1982 E DE 11/12/1997 A

23/12/2009, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA




0654 Ap-SP 1860053 0001249-11.2012.4.03.6122


APTE : MARINO GOMES RODRIGUES



ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE



0143


0655 ApelRemNec-SP 1350490 0045526-63.2008.4.03.9999

0700001935

2008.03.99.045526-6


APTE : MARCILIO LANEZO




ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCILIO LANEZO




ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR, DE OFÍCIO, EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 E ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL/2015, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS

E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO

MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO

LABOR NO PERÍODO DE 16/06/1975 A 16/07/1975, DETERMINAR OS EFEITOS

FINANCEIROS DA REVISÃO A PARTIR DA CITAÇÃO (05/03/2010), E ESTABELECER


DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

.

0656 ApelRemNec-SP 1867580 0002637-16.2006.4.03.6103


APTE : ANTONIO CARLOS BALDIM





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO CARLOS BALDIM







PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS

MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO

E PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC/73,

VIGENTE À ÉPOCA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO


0657 Ap-SP 1888963 0003903-30.2010.4.03.6319



0144

PROC : ENI APARECIDA PARENTE


APDO(A) : CLARINDO ALVES PEREIRA

ADV : SP139595 FRANCISCO CARLOS MAZINI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO

MATERIAL, PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA A DATA DE

14/06/2004 (DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO), EM

SUBSTITUIÇÃO A 08/10/2004, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER


DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDO, NO MAIS, O JULGADO

DE 1º GRAU.

0658 ApelRemNec-SP 1881430 0002878-08.2011.4.03.6105



ADV : SP232940 CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO


APTE : GERALDO FAVARO - prioridade


APDO(A) : OS MESMOS


ADV : SP232940 CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO


APDO(A) : GERALDO FAVARO - prioridade




INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TÃO SOMENTE PARA




0659 Ap-SP 1798176 0041582-14.2012.4.03.9999

1000001437



ADV : CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE


APDO(A) : EDEMIR CUNHA BUENO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, ASSIM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, PARA REFORMAR O JULGADO DE 1º GRAU E JULGAR

IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E

SUSPENSÃO DOS EFEITOS.

0660 ApelRemNec-SP 1869390 0013438-66.2011.4.03.6183



ADV : SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY


APDO(A) : CELIO MENDONCA

ADV : SP288617 DIEGO SILVA DE FREITAS


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SER EXTRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART.

1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO, PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA AO RECÁLCULO DA RENDA

0145

MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DO AUTOR, CONSIDERANDO, NO PERÍODO BÁSICO

DE CÁLCULO, OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVOS AOS PERÍODOS DE

JUNHO/1996 A DEZEMBRO/1996 E DE ABRIL/2001 A SETEMBRO/2001,

OBSERVANDO-SE O QUANTO DISPOSTO NO ART. 29, II DA LEI Nº 8.213/91,


ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E PARA CONDENAR,

AINDA, A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA,

FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA

APELAÇÃO DO INSS E DA REMESSA NECESSÁRIA.

0661 Ap-SP 1797174 0041018-35.2012.4.03.9999

1000001148



ADV : SP131069 ALVARO PERES MESSAS


APDO(A) : VANDERLUCIO AGUIAR DO NASCIMENTO

ADV : SP240122 FABIO PIERDOMENICO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

INSS, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

0662 Ap-SP 1809905 0009027-57.2010.4.03.6104


APTE : KATIA CRISTINA ALVAREZ DO NASCIMENTO

ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR


ADV : MG084013 ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : KATIA CRISTINA ALVAREZ DO NASCIMENTO

ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR


ADV : MG084013 ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS AGRAVOS

RETIDOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS

SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, MANTENDO NO

MAIS A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA A

APELAÇÃO DA AUTORA.

0663 ApelRemNec-SP 1825056 0007226-34.2008.4.03.6183





APDO(A) : NOBOR USKI

ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO


SP>1ª SSJ>SP


REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A

DETERMINAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 29, §5º DA

LEI Nº 8.213/91 NO RECÁLCULO DA RMI DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,



E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, FIXANDO-A EM 10% (DEZ

POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO

DA SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU.

0146

0664 ApelRemNec-SP 1830270 0002480-20.2009.4.03.6109



ADV : SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES


APDO(A) : SAMYRA PRISCILA PANDOLFO incapaz

REPTE : ANGELICA ALBANO DE FRANCA




REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER




0665 Ap-SP 1838048 0003372-49.2011.4.03.6111



ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : NIVALDO DEL CIAMPO

ADV : SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL


APELAÇÃO DO INSS PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM

ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA E EM MAIOR EXTENSÃO, PARA INTEGRAR A R.

SENTENÇA, CITRA PETITA, PARA CONDENAR O INSS A RECALCULAR A RMI DO

BENEFÍCIO DO AUTOR, CONSIDERANDO OS CORRETOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO

DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO/2005, NOVEMBRO/2005 E DEZEMBRO/2005, DESDE A

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (23/09/2008), E PARA ESTABELECER

QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE TAMBÉM NA

FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0666 ApelRemNec-SP 1832258 0008397-38.2009.4.03.6103


APTE : SALETE CATARINA DE ANDRADE

ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SALETE CATARINA DE ANDRADE

ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO RECURSO

DE APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA EXCLUIR A ESPECIALIDADE DO LABOR NO DIA 18/11/2003, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM


FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0667 ApelRemNec-SP 1854565 0002935-37.2009.4.03.6318




0147


APDO(A) : VICENTE FELICIO




INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE

OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE

JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.


0668 Ap-SP 1841596 0000491-80.2012.4.03.6106


APTE : BENEDITO VIVAN

ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS



PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO,

RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA PRELIMINAR CONSTANTE NAS

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DO INSS.

0669 Ap-SP 1857292 0011804-97.2010.4.03.6109



ADV : SP198367 ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : JOAO CARLOS FERNANDES

ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DE 10/12/1997 A

11/07/2007, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

SUBMETIDA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS

MONETARIAMENTE NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0670 Ap-SP 1858117 0006472-75.2007.4.03.6103


APTE : WILSON BERTOLA BASTOS

ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA


ADVG : LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER O PERÍODO DE 13/03/1978 A 31/03/1988

COMO ESPECIAL, CONVERTENDO-O EM COMUM, E A REVISAR O BENEFICIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (19/02/2003), COM EFEITOS FINANCEIROS A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (09/01/2008), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO


DA FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),

INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO

DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA,

VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA

FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO




0671 Ap-SP 2285710 0001480-32.2017.4.03.6132


0148



APDO(A) : SANDRO DOS SANTOS REIGOTA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0672 Ap-SP 2228323 0002508-21.2010.4.03.6119




APDO(A) : FERNANDO PEREIRA NASCIMENTO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0673 Ap-SP 1675744 0035221-15.2011.4.03.9999

0900000411




ADV : PE028050 IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO


APDO(A) : NOEL BELARMINO DA SILVA

ADV : SP263006 FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS NOTADAMENTE

INFRINGENTES PARA, RECALCULANDO O TEMPO LABORATIVO, COM INCLUSÃO DO

PERÍODO DE 15/04/1997 A 31/03/2002, CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO

BENEFÍCIO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA DATA DA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA

(02/07/2009), ESTABELECENDO QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS


POR FIM ARBITRANDO A VERBA ADVOCATÍCIA EM 10% SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA, NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO

C. STJ, E ISENTANDO O INSS DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

0674 ApelRemNec-SP 2263790 0027391-85.2017.4.03.9999

00000339020118260038

RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA


APDO(A) : JOSE LUIZ PORFIRIO

ADV : SP264628 SILVANA APARECIDA CHINAGLIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR PARCIALMENTE

A SENTENÇA POR OFENSA AO ARTIGO 492, DO CPC/2015, E, DE ACORDO COM O

ARTIGO 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015, C/C ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015,

JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO, DE 01/01/1976

A 31/12/1977, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MANTENDO OS PERÍODOS

ESPECIAIS E PARTE DO PERÍODO RURAL (01/01/1978 A 05/09/1982)

RECONHECIDOS NA R. SENTENÇA.

0675 Ap-SP 2286078 0042593-05.2017.4.03.9999

1600001220



APDO(A) : LUIZ CARLOS POLICARPO

ADV : SP214431 MARIO AUGUSTO CORREA


0149

RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA DECLARAR COMO COMUNS OS

PERÍODOS DE 19.04.1988 A 01.11.1988 E 06.03.1997 A 26.11.2003 E

ESTABELECER, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E

JUROS DE MORA.

0676 Ap-SP 2261891 0007686-26.2015.4.03.6102


APTE : CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADV : SP312728B THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES



PARTE AUTORA, PARA ANULAR PARCIALMENTE A R. SENTENÇA, DETERMINANDO O

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

PERICIAL, PARA DESLINDE DOS LAPSOS LABORAIS CONTROVERSOS DE 03.11.1992

A 30.11.1992, 13.03.1995 A 12.05.1995, 19.06.1995 A 03.01.1999 E

15.06.1999 A 23.09.2015.

0677 Ap-SP 2125836 0046364-59.2015.4.03.9999

40007865120138260347


APTE : JOSE DONIZETI PRADO



PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO


APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR O LABOR ESPECIAL EXERCIDO

NOS PERÍODOS DE 05.11.1979 A 15.02.1982 E 03.10.2007 A 18.04.2009 E A

REVISAR A RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO NB Nº 141.828.439-1 (LIMITADA A AVERBAÇÃO ATÉ A DATA DA

SUA CONCESSÃO, 25.11.2008), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À DATA

DA CITAÇÃO, 19.12.2013, ACRESCIDAS AS PARCELAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E

JUROS DE MORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VOTOU

O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE, PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, EM MAIOR EXTENSÃO, FIXANDO OS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,

OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E ACOMPANHANDO A E. RELATORA NOS

DEMAIS TERMOS.NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O

VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS



0678 Ap-SP 2271566 0000702-96.2015.4.03.6111


APTE : CLAUDOMIRO RODRIGUES PEREIRA




RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR O LABOR

ESPECIAL EXERCIDO NO PERÍODO DE 06.03.1997 A 23.03.2010 E A REVISAR O

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB Nº

152.375.298-7, CONVERTENDO-O NA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA ESPECIAL,

DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 20.07.2010, ACRESCIDAS AS

PARCELAS DEVIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO AO

PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

0679 Ap-SP 2056756 0000862-10.2014.4.03.6127


APTE : JURACI RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI

0150


PROC : MAÍRA SAYURI GADANHA



AUTOR.

0680 Ap-SP 2307491 0016975-24.2018.4.03.9999

10093331320178260438



APDO(A) : LUCIVAL ANTONIO DA SILVA

ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA


APELAÇÃO DO INSS, PARA DECLARAR COMO TEMPO COMUM O PERÍODO DE

29.04.1995 A 28.12.1997 E CONDENÁ-LO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO AUTOR, COM TERMO INICIAL NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 29/01/2017, ACRESCIDAS AS PARCELAS

DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

0681 Ap-SP 2263909 0027507-91.2017.4.03.9999

00023658120158260493



APDO(A) : VALDECI DE SOUZA

ADV : SP269016 PEDRO LUIS MARICATTO


APELAÇÃO DO INSS, PARA DECLARAR OS PERÍODOS DE 01.01.1979 A 31.03.1982

E 01.09.1985 A 31.01.1986 DE EXERCÍCIO COMUM E ESTABELECER, DE OFÍCIO,

OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA,

MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0682 Ap-SP 2107321 0038915-50.2015.4.03.9999

1200000758


APTE : ANTONIO DIVINO DA SILVA



PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER



RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A

AVERBAR O LABOR RURÍCOLA NOS PERÍODOS DE 18/04/1969 A 02/02/1976 E

01/04/1976 31/12/1976 E O LABOR ESPECIAL NO PERÍODO DE 04/04/1996 A

05/03/1997, CONVERTENDO-O EM TEMPO COMUM PELO FATOR 1,4, BEM COMO

ESTABELECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PARA O PERÍODO DE ATIVIDADE

RURÍCOLA NÃO RECONHECIDO, DE 01/01/1978 A 14/07/1979, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O ART. 485, IV, DO CPC.

0683 Ap-SP 2202419 0007908-55.2015.4.03.6114





APDO(A) : MARCELO ZANELATTO FERNANDES



INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0684 Ap-SP 2288977 0001645-84.2018.4.03.9999

0151

10027744920168260123


APTE : OSWALDO CARRIEL DE SOUZA

ADV : SP282491 ANDREIA CRISTINA SANTOS

ADV : SP083803 JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSWALDO CARRIEL DE SOUZA

ADV : SP282491 ANDREIA CRISTINA SANTOS

ADV : SP083803 JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO ACOLHER A PRELIMINAR

ARGUIDA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU E DAR

PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO

ESPECIAL REQUERIDO E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL,

DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, CONDENANDO O INSS NAS

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS

JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0685 Ap-SP 2179768 0027003-22.2016.4.03.9999

10090278320148260362


APTE : DORIVAL PEDRO





APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA

PARTE AUTORA PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE

DESEMPENHADA NO PERÍODO DE 12/09/1978 A 30/08/1981 E REVISAR A RENDA

MENSAL DE SEU BENEFÍCIO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, INVERTENDO-SE OS ÔNUS

DA SUCUMBÊNCIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO

PARCIALMENTE, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, FIXANDO OS

EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,

ACOMPANHANDO A E. RELATORA NOS DEMAIS TERMOS. NA SEQUÊNCIA, O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O VOTO DO DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0686 ApelRemNec-SP 2238995 0001050-83.2016.4.03.6110


APTE : EUNILDO LEITE

ADV : SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME

NECESSÁRIO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR,

PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS

DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE 06/03/1997 A 31/03/1999, 28/09/2005 A

05/10/2009, 20/09/1999 A 26/10/1999 E DE 03/01/2000 A 01/04/2000, BEM

COMO RECONHECER O TEMPO COMUM DO PERÍODO DE 01/04/1999 A 27/09/2005,

DEVENDO O INSS PROCEDER AS DEVIDAS AVERBAÇÕES E ADEQUAÇÕES NOS

REGISTROS PREVIDENCIÁRIOS COMPETENTES, FIXANDO, POR FIM, A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO

MENDONÇA.

0687 Ap-SP 2251829 0002059-55.2016.4.03.6183


APTE : JOSE LEONARDO GONCALVES DE FRANCA

ADV : SP355872 MARCELO CARDOSO

0152



RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A NATUREZA

ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DOS PERÍODOS DE 02.10.1989 A

13.07.1989, 12.11.1994 A 05.12.1994, 08.07.1988 A 26.09.1989,

14.10.1993 A 13.08.1994, 06.12.1994 A 05.03.1997 E 06.03.1997 A

27.03.2014, E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (29/05/2014),

INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

0688 ApelRemNec-SP 2270878 0032139-63.2017.4.03.9999

1200000221



APDO(A) : ANTONIO BUTIM

ADV : SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DRACENA SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO

A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO,

ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0689 Ap-SP 2295988 0006648-20.2018.4.03.9999

10003917620168260292


APTE : WLADIMIR RODRIGUES DA PALMA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WLADIMIR RODRIGUES DA PALMA




RECURSO DO INSS, APENAS PARA JULGAR PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O ART. 485, INCISO V, DO CPC/2015, DIANTE

DA CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA PARA OS PERÍODOS DE 01/07/1981 A

01/08/1986, 01/12/1986 A 31/03/1989, 01/04/1989 A 31/05/1990,

01/06/1990 A 05/03/1997 E DE 19/11/2003 A 14/02/2007, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER A

ESPECIALIDADE DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA NO PERÍODO DE 15/02/2007 A

24/11/2014 (07 ANOS, 09 MESES E 14 DIAS), POSSIBILITANDO-LHE A REVISÃO

DO DE SEU BENEFÍCIO NB 171.125.000-4, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (08/12/2014), E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE

CÁLCULOS DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0690 Ap-SP 2261861 0007432-78.2015.4.03.6126


APTE : RUTHNEIDE GOMES PEREIRA CARDOZO

ADV : SP137682 MARCIO HENRIQUE BOCCHI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RUTHNEIDE GOMES PEREIRA CARDOZO

ADV : SP137682 MARCIO HENRIQUE BOCCHI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELO INSS, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE

AUTORA, INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FIXANDO OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS EM 12% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA

SENTENÇA, A CARGO DO RÉU.

0153

0691 ApelRemNec-SP 2141296 0007461-18.2016.4.03.9999

00054538020128260575


APTE : JOSILTON PEREIRA SANTANA

ADV : SP191681 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSILTON PEREIRA SANTANA

ADV : SP191681 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO





SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA

MAJORAR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.000,00, MANTENDO, NO MAIS, A

SENTENÇA.

0692 Ap-SP 2082434 0028291-39.2015.4.03.9999

1400001298


APTE : EVA APARECIDA DOS SANTOS




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA

ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 95 E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À

ORIGEM.

0693 Ap-SP 2296364 0006995-53.2018.4.03.9999

10033829320168260431


APTE : LUIZ CARLOS FREITAS



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ CARLOS FREITAS



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR PARCIALMENTE

A SENTENÇA POR OFENSA AO ARTIGO 492, DO CPC/2015, E, CONFORME O ARTIGO

1.013 , § 3º, III, DO CPC/2015, C/C ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015, JULGAR

EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE

RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO, DE 10/05/1979 A

30/06/1985; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO

A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A

NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE

01/11/2007 A 19/04/2011 E DE 02/04/2012 A 19/01/2016, MANTENDO OS

PERÍODOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA.

0694 Ap-SP 2276583 0036138-24.2017.4.03.9999

10014728920178260077



APDO(A) : SIVALDO FERREIRA DE LIMA

0154

ADV : SP326185 EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO


INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS

HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS

JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0695 Ap-SP 2277937 0036999-10.2017.4.03.9999

10030597520168260306


APTE : OSVALDO VALDECI MORA

ADV : SP358245 LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSVALDO VALDECI MORA




INTERPOSTO PELO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ATIVIDADE ESPECIAL DESEMPENHADA NO

PERÍODO DE 19/11/2003 A 18/12/2015 E LHE CONCEDER O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (18/12/2015), ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,

CONDENANDO O INSS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0696 Ap-SP 2043211 0006344-26.2015.4.03.9999

1000002088


APTE : JOSE LOPES PINHEIRO

ADV : SP225095 ROGERIO MOREIRA DA SILVA


PROC : LIVIA MEDEIROS DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE LOPES PINHEIRO

ADV : SP225095 ROGERIO MOREIRA DA SILVA


PROC : LIVIA MEDEIROS DA SILVA



INTERPOSTO PELO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELO INSS, PARA RECONHECER O TEMPO RURAL SEM REGISTRO APENAS NOS

PERÍODOS DE 06/02/1974 A 31/12/1976, 01/01/1978 A 31/03/1979,

04/09/1980 A 31/12/1980 E DE 01/01/1982 A 31/12/1985, EXCETO PARA

EFEITO DE CARÊNCIA, BEM COMO O TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, NO PERÍODO

DE 01/05/2006 A 25/11/2008, E REVOGAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO NA SENTENÇA, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA, E, DE OFÍCIO, COM RELAÇÃO AO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL NÃO

RECONHECIDO DE 03/1967 A 05/02/1974, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO ART. 267, IV, DO CPC/1973.

0697 Ap-SP 2274015 0034087-40.2017.4.03.9999

10007475520158260438


APTE : MARCOS ANTONIO GARCIA

ADV : SP322871 PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCOS ANTONIO GARCIA

ADV : SP322871 PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA


0155


RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA LHE CONCEDER O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (13/01/2015), E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DAS

ATIVIDADES LABORATIVAS DO PERÍODO DE 21/05/2014 A 13/01/2015,

CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0698 ApelRemNec-SP 2099371 0034724-59.2015.4.03.9999

0900000977


APTE : JOAO FERNANDO AUGUSTO

ADV : SP215488 WILLIAN DELFINO


PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO FERNANDO AUGUSTO

ADV : SP215488 WILLIAN DELFINO


PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP

APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO

E AO RECURSO DO INSS PARA CONSIGNAR QUE O TEMPO RURAL RECONHECIDO NÃO

PODE SER CONSIDERADO COMO CARÊNCIA, PARA AFASTAR A NATUREZA ESPECIAL

DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DOS PERÍODOS DE 06/03/1997 A 31/08/1999 E

01/06/2000 A 18/11/2003, FIXAR A DATA DO INICIO DO PAGAMENTO NA DATA DA

CITAÇÃO (28/07/2009), E ESTIPULAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E DANDO

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA LHE CONCEDER

A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICANDO

A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, VOTOU O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, EM MAIOR EXTENSÃO E PARA DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL EM MENOR

EXTENSÃO, FIXANDO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. NA SEQUÊNCIA, O

DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O VOTO DO DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0699 Ap-SP 2269894 0000218-88.2017.4.03.6183



APDO(A) : REINALDO NOGUEIRA SILVA

ADV : SP332359 ANA CARINA TEIXEIRA DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DOS

PERÍODOS DE 29/04/1995 A 31/01/2004, 18/01/2005 A 02/04/2011 E

08/01/2014 A 06/02/2014, E CASSAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDOS PELA SENTENÇA,

FICANDO AS PARTES CONDENADAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

0700 ApelRemNec-SP 2281352 0039620-77.2017.4.03.9999

00017066420108260229



APDO(A) : ANTONIO GONCALVES FELIPE

ADV : SP114102 PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA

0156

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE HORTOLANDIA SP


INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA REDUZIR OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS A 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES

VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ), BEM COMO ALTERAR

OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0701 ReeNec-SP 2241143 0007763-48.2015.4.03.6130


PARTE A : RICARDO APARECIDO DIAS

ADV : SP329473 ANNE KARENINA GONÇALVES LIMA VENTURAS




NECESSÁRIA.

0702 ApelRemNec-SP 2117380 0042477-67.2015.4.03.9999

1400001512





APDO(A) : ALCIDES BRAZ BATISTA

ADV : SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGENTE FEIJO SP


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, APENAS PARA FIXAR

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS EM 10% DO VALOR DAS

PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ).

0703 Ap-SP 2299689 0010027-66.2018.4.03.9999

1700000690


APTE : EVERALDO CANTIDIO DE ALMEIDA




PARTE AUTORA.

0704 Ap-SP 2306107 0015599-03.2018.4.03.9999

00021846320158260434


APTE : JOSE ANTONIO GONCALVES

ADV : SP251646 MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA



PARTE AUTORA.

0705 Ap-SP 2279213 0037583-77.2017.4.03.9999

10043347320158260248


APTE : DIEGO ANTONIO MENDES BARBOSA

ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO



PARTE AUTORA.

0706 Ap-SP 2259148 0000374-81.2014.4.03.6183



0157

APDO(A) : DANIEL VICENTE FERREIRA

ADV : SP181276 SÔNIA MENDES DOS SANTOS CARDOSO


INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA

CORREÇÃO MONETÁRIA.

0707 Ap-SP 2266819 0029259-98.2017.4.03.9999

10033839320168260038


APTE : MARISA FAITER




PARTE AUTORA.

0708 Ap-SP 2307981 0017351-10.2018.4.03.9999

1700001116


APTE : JOSE ALVES PEREIRA



APDO(A) : OS MESMOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO

MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NÃO CONHECER DO RECURSO

INTERPOSTO PELO AUTOR, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELO INSS, PARA REVOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

CONCEDIDA NA SENTENÇA, BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA, E CONSIGNAR QUE O

TEMPO RURAL RECONHECIDO NÃO PODE SER COMPUTADO COMO CARÊNCIA, FIXANDO

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0709 ApelRemNec-SP 2277575 0036691-71.2017.4.03.9999

10063593820168260664



APDO(A) : NELSON DE PAULA MAGALHAES


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO

A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO,

ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0710 ApelRemNec-SP 2163568 0019105-55.2016.4.03.9999

00046138420128260150



PROC : FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA


APDO(A) : JOSE FRANCISCO DE LIMA

ADV : SP272906 JORGE SOARES DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COSMOPOLIS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME

NECESSÁRIO E AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MANTENDO A TUTELA

ANTECIPAÇADA, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E

DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0711 Ap-SP 2256271 0023245-98.2017.4.03.9999

1400000753


APTE : CELIO ROBERTO ZERO

0158

ADV : SP300255 DAIENE KELLY GARCIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CELIO ROBERTO ZERO

ADV : SP300255 DAIENE KELLY GARCIA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA POR AUSÊNCIA

DE FUNDAMENTAÇÃO OU CONGRUÊNCIA COM OS LIMITES DO PEDIDO OU DA CAUSA DE

PEDIR, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS, E, COM BASE NO ARTIGO

1.013, §3º, INCISOS I E IV, DO CPC/2015, DOU PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO DE ATIVIDADE RURAL

EXERCIDA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, DE 01/01/1972 A 31/05/1982,

EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, CONCEDENDO-LHE APOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO DESDE 22/07/2013 (DER), COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,

CONDENANDO O RÉU NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0712 Ap-SP 2315748 0024641-76.2018.4.03.9999

00046194720148260045


APTE : JHONATAS DE OLIVEIRA incapaz

REPTE : ELIENE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

ADV : SP116424 ANA ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO



PARTE AUTORA.

0713 ApelRemNec-SP 2314211 0023138-20.2018.4.03.9999

00005915420158260060



APDO(A) : INES SERVIGNANI GONCALVES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP030183 ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA



OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, FIXAR OS JUROS DE MORA E


0714 Ap-SP 2285702 0005086-68.2016.4.03.6111



APDO(A) : SUSANA LEITE DOS SANTOS

ADV : SP131014 ANDERSON CEGA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0715 Ap-SP 2314459 0023378-09.2018.4.03.9999

1600000282


APTE : RAILDE BARBOSA GONCALVES

ADV : SP167573 RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,

CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0716 Ap-SP 2315069 0023988-74.2018.4.03.9999

10023934420168260025



0159

APDO(A) : VANDIR PEREIRA

ADV : SP268312 OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA


INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0717 ReeNec-SP 2315345 0024264-08.2018.4.03.9999

10046301820178260445


PARTE A : ANA MARIA MOREIRA

ADV : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI




OFICIAL E, DE OFÍCIO, FIXAR OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0718 Ap-MS 2048192 0000079-79.2012.4.03.6000





APDO(A) : RUTH BRUNO ROSA (= ou > de 60 anos)

ADV : MS011100 ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E,

DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

0719 Ap-SP 2270526 0031946-48.2017.4.03.9999

10001483520168260486


APTE : VALDECIR PELEGRINO DIAS

ADV : SP215661 RODRIGO MASI MARIANO



CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0720 ApelRemNec-SP 2239559 0014467-42.2017.4.03.9999

1500001149



APDO(A) : EVA DONIZETE ALVES DE PAIVA

ADV : SP249033 GUILHERME FRACAROLI



OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS RECURSAIS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E

DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0721 Ap-SP 2259522 0025034-35.2017.4.03.9999

10011756520168260094


APTE : ANTONIO RODRIGUES CHAVES

ADV : SP306794 GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO AUTOR

E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO.

0722 Ap-SP 2284043 0041531-27.2017.4.03.9999

10032972120168260201


APTE : MARIA DE FATIMA CEZARIO MIGUEL

0160

ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO



PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

0723 Ap-SP 2282833 0040842-80.2017.4.03.9999

10001685620158260067


APTE : ILDA SHULMANT CALOR

ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA



CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

0724 ApelRemNec-SP 2271986 0032755-38.2017.4.03.9999

1400000866



APDO(A) : MARIA ANA SOUZA DE AQUINO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP284666 ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP


OFICIAL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0725 Ap-SP 2224174 0003454-41.2015.4.03.6111



APDO(A) : MOACYR VIEIRA DA SILVA

ADV : SP059752 MARIA LUCIA PEREIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO.

0726 ApelRemNec-SP 2274046 0034118-60.2017.4.03.9999

00000070220158260346



APDO(A) : APARECIDO ALVES TEIXEIRA

ADV : SP221179 EDUARDO ALVES MADEIRA

ADV : SP150890 CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARTINOPOLIS SP


OFICIAL, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS PARA QUE OS JUROS DE

MORA INCIDAM NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 11.960/2009 E PARA ISENTAR A

AUTARQUIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E, DETERMINAR DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0727 Ap-SP 2278232 0037271-04.2017.4.03.9999

10034204520158260236


APTE : ANTONIO EVARISTO BOSCHIERO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP212887 ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO EVARISTO BOSCHIERO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP212887 ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO



DA RELATORA.

0161

0728 Ap-SP 2168304 0002176-40.2014.4.03.6143



APTE : VALDEVIL MARIANO

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO


PROC : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES



DECLARAÇÃO.

0729 Ap-MS 2164084 0001803-32.2014.4.03.6006



APTE : GERALDO JOVINO GONCALVES

ADV : MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA


ADV : RJ143936 DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO



DECLARAÇÃO.

0730 Ap-SP 2226962 0000927-90.2014.4.03.6131



APTE : MARIA ROSELIA DA SILVA DOS SANTOS




DECLARAÇÃO.

0731 Ap-SP 2263558 0001437-02.2015.4.03.6121



APTE : JOSE MENDES (= ou > de 60 anos)



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE MENDES (= ou > de 60 anos)



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.

0732 Ap-SP 2180896 0005470-43.2015.4.03.6183

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO



PROC : FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI


APTE : NADIA BATLOUNI GUILHERMINO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS

APDO(A) : OS MESMOS


PROC : FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI


APDO(A) : NADIA BATLOUNI GUILHERMINO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,

REJEITAR OS EMBARGOS E ALTERAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA.

0162

0733 Ap-SP 1218315 0033590-75.2007.4.03.9999

0600000043

2007.03.99.033590-6

INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO


APTE : LÍDIA COELHO DA SILVA

ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA


ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE

RETRATAÇÃO POSITIVO, REFORMAR O ACÓRDÃO DE FLS. 158/160 PARA DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0734 Ap-SP 1060957 0001602-90.2003.4.03.6114

2003.61.14.001602-0

INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO


APTE : ANTONIO JOSE MOSKEN



ADV : SP164988 DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

POSITIVO, REFORMAR O ACÓRDÃO DE FLS. 237/242 PARA DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0735 Ap-SP 1784984 0036331-15.2012.4.03.9999

0900001706





APTE : CLEIRA LOPES PIRES

ADV : SP256731 JOSÉ ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : CLEIRA LOPES PIRES

ADV : SP256731 JOSÉ ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DAS APELAÇÕES E

DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO.

0736 ApelRemNec-SP 2245822 0017554-06.2017.4.03.9999

1300001417


APTE : PAULO BRITO DOS SANTOS

ADV : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO BRITO DOS SANTOS

ADV : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

SP


OFICIAL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E

0163


0737 ApelRemNec-SP 2255254 0022778-22.2017.4.03.9999

00016354520148260060



APDO(A) : MARILENE PRATES RIBEIRO

ADV : SP205976 ROGERIO CESAR NOGUEIRA



OFICIAL, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0738 Ap-SP 2318401 0001297-32.2019.4.03.9999

00044479120148260664


APTE : ANTONIA APARECIDA DA SILVA GOVEIA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

0739 Ap-SP 2004755 0029349-14.2014.4.03.9999

01048918920088260229



PROC : MARINA FONTOURA DE ANDRADE


APDO(A) : FRANCISCO GARCIA

ADV : SP255848 FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E,

DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO MATERIAL DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA E

DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0740 Ap-SP 2318983 0001834-28.2019.4.03.9999

00024607820128260538



APDO(A) : CLAUDIONOR ZANETTI

ADV : SP190813 WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,

CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR,

DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0741 Ap-SP 2318586 0001440-21.2019.4.03.9999

10003838420168260491


APTE : RIVALDO DE OLIVEIRA

ADV : SP205565 ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA



PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS RECURSAIS.

0742 Ap-SP 2318565 0001419-45.2019.4.03.9999

10027696820178260292


APTE : MARCELO SOARES ZONZINI

ADV : SP233796 RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES



0164

APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0743 Ap-SP 2318713 0001542-43.2019.4.03.9999

00043636020158260210


APTE : ANGELA MARIA DA COSTA

ADV : SP116699 GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA



0744 Ap-SP 2315264 0024183-59.2018.4.03.9999

10075241220178260624


APTE : EDMEIA CRISTINA MAUROSSO DOS SANTOS

ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA



APDO(A) : EDMEIA CRISTINA MAUROSSO DOS SANTOS

ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA


PROVIMENTO AO APELO DO INSS, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

RECURSAIS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E


0745 Ap-SP 2300307 0010561-10.2018.4.03.9999

1700000152



APDO(A) : APARECIDA RIBEIRO DA COSTA

ADV : SP213007 MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E DETERMINANDO, DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS

DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE. .

0746 Ap-SP 2306903 0016387-17.2018.4.03.9999

10012713920158260022



APDO(A) : CECILIA MARIA CUNHA GEREMIAS

ADV : SP078830 ADILSON MUNARETTI



DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0747 Ap-SP 2315019 0023938-48.2018.4.03.9999

10087814820178260438



APDO(A) : SUELI MALHEIROS FRANCISCO

ADV : SP251489 ADRIANA ARRUDA PESQUERO



DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0748 ApelRemNec-SP 2305087 0014584-96.2018.4.03.9999

10021875920168260274


0165


APDO(A) : LEONTINA AUGUSTO PINHEIRO DE CAMARGO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPOLIS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

0749 Ap-SP 2313631 0022623-82.2018.4.03.9999

10053747320178260619


APTE : NADJA TEIXEIRA TERTULIANO DA SILVA

ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA



0750 ApelRemNec-SP 2317745 0000708-40.2019.4.03.9999

00054671920138260417



APDO(A) : MOACIR VALENTIM PINTO

ADV : SP131044 SILVIA REGINA ALPHONSE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR, DE OFÍCIO, A

INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA JULGAR O FEITO E NÃO CONHECER A REMESSA

OFICIAL, O APELO DO INSS E O RECURSO ADESIVO, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0751 Ap-SP 2318327 0001223-75.2019.4.03.9999

10011614020158260022



APDO(A) : ORLANDO CESAR TAVELLA

ADV : SP242009 DANIELA TADEU DO AMARAL

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo,

condenando o INSS ao pagamento de honorários recursais, e determinar,

de ofício, a alteração da correção monetária.

0752 Ap-SP 2318090 0001013-24.2019.4.03.9999

10084726220168260664



APDO(A) : FABIO ANDRE MENDES DE FARIA



APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA

E A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0753 Ap-SP 2317735 0000698-93.2019.4.03.9999

00131946320128260223



APDO(A) : ORLANDO CIAPPINA espolio

REPTE : SELMA SIMOES TOLEDO e outro(a)

ADVG : SP215534 ALEX SANDRO DE FREITAS


APELO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.

0754 Ap-SP 2318352 0001248-88.2019.4.03.9999

10030456920168260572


APTE : SANDRA DE LOURDES MARTINS

0166

ADV : SP273739 WANDERSON DA SILVA




0755 Ap-SP 2318467 0001334-59.2019.4.03.9999

10038080320178260292


APTE : FATIMA MARIA ANDRADE DE CARVALHO

ADV : SP218766 LUCI MARA DE SIQUEIRA MONTEIRO FERREIRA




0756 Ap-SP 2318045 0000968-20.2019.4.03.9999

10083619320178260292


APTE : MAIRA DE SOUZA BARBOZA

ADV : SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO




0757 Ap-SP 2302927 0012764-42.2018.4.03.9999

1100005132


APTE : ELIANA SOUSA NOVAES






0758 Ap-SP 2317095 0000059-75.2019.4.03.9999

00016827420158260095


APTE : LAUCIR BENEDITO LEVATI



ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI



APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NO QUE

FOI ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. FOI SOBRESTADO

O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E


0759 Ap-SP 2309350 0018615-62.2018.4.03.9999

10000219820168260615



APDO(A) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LACERDA

ADV : SP343794 LILIAN GUIRADO SIMÕES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E,

DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

0760 Ap-SP 2308292 0017662-98.2018.4.03.9999

10001906720168260136


0167


APDO(A) : VALCENI DE OLIVEIRA

ADV : SP196581 DAVID VITORIO MINOSSI ZAINA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0761 Ap-SP 2294991 0005675-65.2018.4.03.9999

1300001166



APDO(A) : DOUGLAS DOS SANTOS SILVA incapaz

REPTE : JOAO MARQUES DA SILVA

ADVG : SP295857 GABRIELA FERREGUTTI RODRIGUES BECEGATO


CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E, DE OFÍCIO,

ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

0762 Ap-SP 2277610 0036726-31.2017.4.03.9999

10009388420158260120


APTE : MARIA DE FATIMA LEOPOLDINO DOS SANTOS

ADV : SP119182 FABIO MARTINS




0763 Ap-SP 2282686 0040696-39.2017.4.03.9999

10051113720168260664


APTE : MARIA APARECIDA SELINGARDI DOS SANTOS

ADV : SP357810 ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR


APDO(A) : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

PROC : MARCUS VINICIUS SEABRA



0764 Ap-SP 2253135 0005823-26.2016.4.03.6126


APTE : DEBORAH DE OLIVEIRA CAMPOS FIGUEIREDO

ADV : SP204892 ANDREIA KELLY CASAGRANDE



AUTORA.

0765 Ap-SP 2209158 0000092-50.2015.4.03.6137


APTE : MARISA VICENTE NAKAMURA

ADV : SP202687 VALDECIR VIEIRA



AUTORA.

0766 Ap-SP 2167967 0020599-52.2016.4.03.9999

10057040920158260565


APTE : MARLI CLEIDE BIAZOTTO POZZAN

ADV : SP116745 LUCIMARA SCOTON GOES


0168




AUTORA.

0767 Ap-SP 2270119 0010919-84.2012.4.03.6183



APDO(A) : MARIA DE JESUS ESTEVAM (= ou > de 65 anos)

ADV : SP118930 VILMA LUCIA CIRIANO


INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0768 Ap-SP 2284629 0008197-38.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSE JESUS DA CRUZ

ADV : SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ


INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0769 ApelRemNec-SP 2135363 0004260-18.2016.4.03.9999

1400000210


APTE : GERSINO GONCALVES RIOS

ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GERSINO GONCALVES RIOS

ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP


NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS EM 10% DO VALOR DAS

PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ), NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA


0770 ApelRemNec-SP 2251933 0011474-96.2015.4.03.6183


APTE : ROSMERI VULCANI ANDRES (= ou > de 65 anos)

ADV : SP066298 NEUSA MARIA DORIGON


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROSMERI VULCANI ANDRES (= ou > de 65 anos)

ADV : SP066298 NEUSA MARIA DORIGON



SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES, NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTOS ÀS APELAÇÕES, CONDENADO

O INSS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS E ALTERAR, DE OFÍCIO, OS

JUROS DE MORA.

0169

0771 Ap-SP 2309542 0018750-74.2018.4.03.9999

00068199620118260347


APTE : ZULMIRA CASERI TEIXEIRA incapaz

REPTE : GABRIELA PATRICIA TEIXEIRA




APDO(A) : ZULMIRA CASERI TEIXEIRA incapaz


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS

E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0772 Ap-SP 2290912 0002830-60.2018.4.03.9999

00018332420118260275



APDO(A) : JANE ISRAEL RICARDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E,

DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES RESSALVOU SEU

ENTENDIMENTO PESSOAL.

0773 Ap-SP 2288761 0001429-26.2018.4.03.9999

00013545320128260030



APDO(A) : IZALTINO DO AMARAL

ADV : SP246137 ALUIZIO RIBAS DE ANDRADE JUNIOR

APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO,

FIXANDO COMO TERMO FINAL A DATA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE

E DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NO

QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. FOI



0774 Ap-SP 2110794 0040403-40.2015.4.03.9999

00002957420148260025



PROC : VITOR JAQUES MENDES


APDO(A) : CLODOALDO RODRIGUES

ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI


E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0775 Ap-SP 2283168 0041084-39.2017.4.03.9999

00002428620098260666


APTE : EVA ARAUJO GOMES incapaz

REPTE : NEIDE MARIA ARAUJO GOMES

ADV : SP265205 ALEXANDRE PERETE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0170

0776 Ap-SP 2278668 0011073-53.2014.4.03.6306



APDO(A) : ALAIDE LOSNAK (= ou > de 60 anos)

ADV : SP261192 VANDERLI AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA


APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O MULTIPLICADOR 1,2 PARA CONVERSÃO DE

TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM, VEZ QUE A PARTE AUTORA É

MULHER, E DETERMINAR À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA O PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES

VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ).

0777 Ap-SP 2263551 0004342-48.2013.4.03.6121


APTE : JOSE ANTONIO RODRIGUES DURAN




DA RELATORA.

0778 Ap-SP 2122441 0045165-02.2015.4.03.9999

30030556120138260030



APDO(A) : DARCI DIAS DE OLIVEIRA

ADV : SP323996B BRUNO BORGES SCOTT

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS.

0779 Ap-SP 2307136 0016620-14.2018.4.03.9999

10005150920178260168



APDO(A) : ELUSA ROSALVA DA ROCHA

ADV : SP145877 CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

ALTERAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA.

0780 Ap-SP 2241473 0005414-98.2016.4.03.6110



APTE : EDINALVA BARBOZA DE SANTANA (= ou > de 65 anos)




DECLARAÇÃO.

0781 Ap-SP 2229777 0003712-92.2016.4.03.6183




APDO(A) : ODAIR FERIAN

ADV : SC006569 IVO DALCANALE


DECLARAÇÃO.

0782 Ap-SP 2272709 0006208-94.2016.4.03.6183



0171

APTE : ANTONIO DA SILVA (= ou > de 65 anos)



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO DA SILVA (= ou > de 65 anos)




DECLARAÇÃO.

0783 Ap-SP 2300265 0010519-58.2018.4.03.9999

10011476520158260407



APTE : KAYQUI RENAN PEREIRA PONCE incapaz e outro(a)

ADV : SP219380 MARCIO ALBERTINI DE SA



DECLARAÇÃO.

0784 ApelRemNec-SP 1733014 0013182-87.2012.4.03.9999

1000000032




ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI


APDO(A) : THAYLINE STEPHANIE TOLEDO incapaz

REPTE : VIVIANE CELY TOLEDO

ADV : SP255060 ANTONIO EDISON DE MELO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP


DECLARAÇÃO.

0785 Ap-SP 2308851 0018110-71.2018.4.03.9999

00098096020068260533



APTE : GABRIELA FERNANDA SOARES GOUVEIA incapaz

REPTE : ADRIANA REGINA SOARES DE OLIVEIRA

ADV : SP037057 LAZARO RIBEIRO



DECLARAÇÃO.

0786 Ap-SP 604469 0317631-91.1997.4.03.6102

9703176313

2000.03.99.037417-6




PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO


APDO(A) : JOSE CARLOS ACHITTE

ADV : SP133791B DAZIO VASCONCELOS


DECLARAÇÃO.

0787 Ap-SP 2245920 0017651-06.2017.4.03.9999

1600000917

0172



APTE : JOSE OSCAR HENRIQUE DE CAMPOS

ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0788 Ap-SP 2172699 0022637-37.2016.4.03.9999

00015210520158260438



APTE : GABRIELI MORELI ROCHA FERREIRA incapaz

REPTE : MEIRE APARECIDA MORELI

ADV : SP213133 ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO


PROC : BERNARDO SOUZA BARBOSA



DECLARAÇÃO.

0789 Ap-SP 2136641 0004501-89.2016.4.03.9999

40058781520138260604


APTE : OSWALDO LANICH DOS SANTOS

ADV : SP307035A ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA


PROC : RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA



RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO DE ATIVIDADE

RURAL DE 05/02/1970 A 31/12/1975 , EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, E,

DE OFÍCIO, PARA O PERÍODO NÃO RECONHECIDO, DE 01/01/1977 A 31/01/1983,

JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPÕE O

ART. 267, IV, CPC/1973, MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.

0790 Ap-SP 2314202 0023129-58.2018.4.03.9999

00045310720148260660


APTE : PAULO FRANCISCO CARDOSO

ADV : SP332519 ALEX AUGUSTO DE ANDRADE



RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO DE ATIVIDADE

RURAL SEM REGISTRO EXERCIDO NO PERÍODO DE 14/04/1980 A 24/07/1991,

EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, RESPEITADOS OS PERÍODOS CONCOMITANTES

RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, E, DE OFÍCIO, PARA O PERÍODO NÃO

RECONHECIDO, DE 28/02/1976 A 13/04/1980, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC/2015).

0791 Ap-SP 2293958 0004773-15.2018.4.03.9999

00075755720158260156



APDO(A) : JOSE ROBERTO ALVES

ADV : SP266320 ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA


RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

ESPECIAL CONCEDIDO NA SENTENÇA, MANTENDO O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE

ATIVIDADE ESPECIAL DOS PERÍODOS DE 03/12/1998 A 03/03/1999 E 08/03/1999

0173

A 09/12/2014, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0792 Ap-SP 2237762 0013528-62.2017.4.03.9999

1300000934


APTE : EDILSON MENDES

ADV : SP329102 MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDILSON MENDES

ADV : SP329102 MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

INSS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 98/99 POR AUSÊNCIA DE

FUNDAMENTAÇÃO, E COM BASE NO ARTIGO 1.013, §3º, INCISO IV, DO CPC/2015,

DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER

A ATIVIDADE DE VIGILANTE DESEMPENHADA NO PERÍODO DE 01/09/1992 A

31/05/1995, BEM COMO A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS

NOS PERÍODOS DE 15/07/1987 A 14/05/1992, 08/05/1992 A 31/08/1992,

01/09/1992 A 31/05/1995, 01/06/1995 A 29/11/1997, 01/12/1997 A

13/04/2000 E 01/11/2000 A 30/11/2000, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, CONDENANDO O RÉU NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0793 Ap-SP 2272272 0001104-46.2011.4.03.6103


APTE : JOSE MARQUES DE OLIVEIRA

ADV : SP103693 WALDIR APARECIDO NOGUEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DARPARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS

ATIVIDADES DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE 05/12/1989 A 05/03/1997,

15/05/2001 A 18/11/2003 E DE 19/11/2003 A 01/11/2004, CONCEDENDO-LHE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO

MONETÁRIA, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, MANTENDO-SE, NO MAIS,

A R.SENTENÇA.

0794 Ap-SP 2312787 0021800-11.2018.4.03.9999

10070954220188260161


APTE : ANTONIO MENDES E OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP263134 FLAVIA HELENA PIRES



PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À

VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO.

0795 Ap-SP 2262958 0027195-18.2017.4.03.9999

00030041920148260531


APTE : VANDERLEI GOMES DA SILVA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VANDERLEI GOMES DA SILVA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A TUTELA ANTECIPADA,

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E DAR PROVIMENTO AO

0174

RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA CONSIGNAR QUE OS PERÍODOS

ENQUADRADOS ADMINISTRATIVAMENTE RESTARAM INCONTROVERSOS, BEM COMO PARA

MAJORAR A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE,

OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0796 Ap-SP 2309630 0018838-15.2018.4.03.9999

1800000382



APDO(A) : NOELY LUIZA NUNES

ADV : SP349532 VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES


INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS

HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS

JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.

0797 Ap-SP 2284421 0041873-38.2017.4.03.9999

10027167920168260306


APTE : MARIA CAROLINA FERNANDES JANEIRO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA CAROLINA FERNANDES JANEIRO




RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS PARA QUE SEJA OBSERVADA A SÚMULA

111 DO STJ, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DOU PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O

TEMPO DE ATIVIDADE RURAL REQUERIDO, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICO A FORMA DE

CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, NO MAIS, A

R.SENTENÇA.

0798 Ap-SP 2314663 0023582-53.2018.4.03.9999

00008231220158260660



APDO(A) : ALVARO TAVARES CAPUCHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO

MATERIAL DA SENTENÇA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO

PELO INSS, MANTENDO, APENAS, O RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE 01/09/1993

A 11/10/1993, ANOTADO NA CTPS DO AUTOR, BEM COMO DO PERÍODO DE

ATIVIDADE RURAL, SEM REGISTRO, DE 23/10/1976 A 24/07/1991, EXCETO PARA

EFEITO DE CARÊNCIA - EXCLUÍDOS OS PERÍODOS FORMALMENTE ANOTADOS EM CTPS

E JÁ RECONHECIDOS PELO INSS, REVOGANDO-SE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO NA SENTENÇA, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA.

0799 ApelRemNec-SP 2151138 0013743-72.2016.4.03.9999

00072958120128260127



PROC : MARINA BRITO BATTILANI


APDO(A) : MARIA JUDITE DE JESUS

ADV : SP141310 MARIA DA SOLEDADE DE JESUS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP

0175


DA RELATORA.

0800 Ap-SP 2297878 0008427-10.2018.4.03.9999

10024002920168260189



APDO(A) : DIEGO BARBOSA PIMENTA

ADV : SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO


CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E, DE OFÍCIO,

ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

0801 ApelRemNec-SP 2261514 0026246-91.2017.4.03.9999

1300001379


APTE : ELY PEREIRA DA SILVA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELY PEREIRA DA SILVA



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E

DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

0802 Ap-SP 2048563 0009417-06.2015.4.03.9999

1300001254




PROC : RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR


APDO(A) : JACIRA GAUDENCIO DA SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O ACÓRDÃO PROLATADO E

DEVOLVER OS AUTOS A SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE PRESIDÊNCIA.

0803 Ap-SP 2224866 0007189-87.2017.4.03.9999

1500000815




APDO(A) : JOSEFINA MANINO LEANDRO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O ACÓRDÃO PROLATADO E

DEVOLVER OS AUTOS A SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA.

0804 Ap-SP 1635180 0018554-51.2011.4.03.9999

0900000516




ADV : SP067287 RICARDO DA CUNHA MELLO


APDO(A) : MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA

0176



DECLARAÇÃO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0805 Ap-SP 2294994 0005678-20.2018.4.03.9999

00056248620158260072



APDO(A) : SILVIA HELENA DA SILVA incapaz

REPTE : JESSICA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS

ADV : SP217194 VINICIUS CALZADO BARCELOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGAR A

TUTELA ANTECIPADA.

0806 Ap-SP 2301072 0011287-81.2018.4.03.9999

1500000605


APTE : SUZANA PEREIRA EUZEBIO



ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI





0807 Ap-SP 2256798 0023551-67.2017.4.03.9999

00017583720158260471



APDO(A) : ESTER NASCIMENTO VIVIANI incapaz

REPTE : CLAUDIA NASCIMENTO VIVIANI

ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADOS OS

RECURSOS E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA

JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.

0808 ApelRemNec-SP 2184575 0000945-18.2015.4.03.6183



PROC : YARA PINHO OMENA


APDO(A) : PAULO EUGENIO FERNANDES

ADV : SP293242 DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO


SP>1ª SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME

NECESSÁRIO E AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO, PARA CONSIGNAR QUE SOMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA

DECISÃO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL É QUE DETERMINA O

AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, CONFORME

ART. 57, §8°, DA LEI 8.213/91, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE

CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0809 Ap-SP 2169677 0000315-48.2016.4.03.6143



APTE : BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS

ADV : SP197082 FLÁVIA ROSSI

0177


PROC : THIAGO VANONI FERREIRA



DECLARAÇÃO.

0810 ApelRemNec-SP 2261383 0026115-19.2017.4.03.9999

10032661120158260597



APDO(A) : EVA CRISTINA DA COSTA PIRES

ADV : SP143517 ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO



OFICIAL, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0811 ApelRemNec-SP 2317900 0000828-83.2019.4.03.9999

00087052920088260156



APDO(A) : MARIA ROSANGELA AMARO

ADV : SP161898A MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE

MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0812 Ap-SP 2317667 0000626-09.2019.4.03.9999

00029144820158260572



APDO(A) : SEBASTIAO LOPES DA SILVA

ADV : SP193416 LUCIANA LARA LUIZ


0813 Ap-SP 2313756 0022748-50.2018.4.03.9999

00047381920148260106



APDO(A) : ANDREIA MARIA DOS SANTOS COSTA LIMA

ADV : SP206867 ALAIR DE BARROS MACHADO


0814 Ap-SP 2315615 0024511-86.2018.4.03.9999

10022074920178260457



APDO(A) : EMERSON JOSE FIORAMONTE

ADV : SP153196 MAURICIO SINOTTI JORDAO


PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

RECURSAIS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0815 Ap-SP 2318561 0001415-08.2019.4.03.9999

10010656820178260664


APTE : WALMIR JOAQUIM SANCHES JUNIOR


0178




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO

INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR, DE


0816 ApelRemNec-SP 2266865 0029305-87.2017.4.03.9999

1500000627


APTE : NATHAN CAETANO SANTOS incapaz

REPTE : MARIA DA SOLEDADE CAETANO SANTOS

ADV : SP338989 AMARÍLIS DA COSTA DE MOURA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NATHAN CAETANO SANTOS incapaz

ADV : SP338989 AMARÍLIS DA COSTA DE MOURA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS JUROS

DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

0817 Ap-SP 2110142 0040064-81.2015.4.03.9999

1300000642


APTE : APARECIDO CELESTINO DA CUNHA FILHO

ADV : SP139522 ELIAS DE SOUZA BAHIA


PROC : LUIS PAULO SUZIGAN MANO



MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, COM FUNDAMENTO DIVERSO.

0818 ApelRemNec-SP 2296725 0007335-94.2018.4.03.9999

1600000314



APDO(A) : CLEMENTINO DE JESUS BARBOSA

ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP


OFICIAL E DAR PROVIMENTO AO APELO.

0819 Ap-SP 2206828 0001427-34.2015.4.03.6128



APDO(A) : VALERIA ROCHA PAVAN

ADV : SP183611 SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO


CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

Ap-SP 2265253 0006520-51.2008.4.03.6183


APTE : VANILIO ALVES MENDES

ADV : SP290044 ADILSON DOS REIS



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. ADILSON DOS REIS.

0179

Ap-SP 2238894 0000259-32.2012.4.03.6312


APTE : OLIVIO MOREIRA

ADV : SP200309 ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO



AUTOR. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO.

Ap-SP 2156412 0016700-46.2016.4.03.9999

10011074820148260624



PROC : DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI


APDO(A) : PAULINO SOARES



DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR OCORRIDA E À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANIEL

PESSOA DA CRUZ.

ApelRemNec-SP 1871527 0020861-07.2013.4.03.9999

1100001530



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : VICENTE DE SOUZA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO DE APOSENTADORIA, DANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR

COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTENDO, NO

MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. SUSTENTOU

ORALMENTE O DR. DANIEL PESSOA DA CRUZ.

Ap-SP 2215616 0000364-30.2017.4.03.9999

10003956120158260062



APDO(A) : FATIMA DE JESUS RAMON (= ou > de 60 anos)




PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. JEFFERSON

MENDES FERNANDES.

Ap-SP 2303685 0013303-08.2018.4.03.9999

10009281220178260236


APTE : MARIA REGINA DIAS CAVALHEIRO





SUSTENTOU ORALMENTE O DR. JEFFERSON MENDES FERNANDES.

Ap-MS 1976776 0016831-89.2014.4.03.9999

08022084020128120018

0180



PROC : OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO


APDO(A) : JOAO FLORENCIO DE OLIVEIRA

ADV : SP164205 JULIANO LUIZ POZETI

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE

OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA

FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.

485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL, COM

REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, POR CONSEGUINTE, JULGAR

PREJUDICADO O APELO DO INSS. VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

Ap-SP 2006395 0030337-35.2014.4.03.9999

1400000640





APDO(A) : MIRTES PERDIGOTO TORTORELLI

ADV : SP195560 LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS




MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.

485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR

CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS. VOTARAM A DES. FEDERAL

INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR. .

Ap-SP 2126170 0046645-15.2015.4.03.9999

1200000885


APTE : ANA MARIA IGNACIO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANA MARIA IGNACIO





PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A

PRELIMINAR PARA CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA E

NEGANDO-LHE PROVIMENTO, BEM COMO À APELAÇÃO DO INSS E DANDO PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO, PROFERIU VOTO-VISTA A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA DIVERGINDO DO RELATOR, A FIM DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO DO INSS, AFASTANDO O ENQUADRAMENTO DO PERÍODO DE 03.08.1988 A

22.08.2011 COMO ESPECIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTE O

PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS E, NO

MAIS, ACOMPANHANDO SUA EXCELÊNCIA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS

DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE. .

0181

Ap-SP 1996603 0026015-69.2014.4.03.9999

1300000036


APTE : JUDITH PAES PIRES

ADV : SP150566 MARCELO ALESSANDRO CONTO







MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.

485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR

CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA. VOTARAM A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO

O RELATOR. .

ApelRemNec-SP 2135953 0000244-73.2015.4.03.6113


APTE : DEUSDEDIT DA SILVA DE OLIVEIRA

ADV : SP330483 LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA


PROC : TERENCE RICHARD BERTASSO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DEUSDEDIT DA SILVA DE OLIVEIRA

ADV : SP330483 LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA


PROC : TERENCE RICHARD BERTASSO




Ap-SP 2209155 0000086-46.2015.4.03.6136


APTE : APARECIDO WANDERLEY LEGRAMANDI

ADV : SP225267 FABIO ESPELHO MARINO



ApelRemNec-SP 2160176 0003804-33.2014.4.03.6315


APTE : GUILHERME RAMOS

ADV : SP246987 EDUARDO ALAMINO SILVA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GUILHERME RAMOS

ADV : SP246987 EDUARDO ALAMINO SILVA




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP


ApelRemNec-SP 2205736 0039280-70.2016.4.03.9999

1400000040


APTE : ANTONIO APARECIDO FRITOLI

0182

ADV : SP194384 EMERSON BARJUD ROMERO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI MIRIM SP


ApelRemNec-SP 2175165 0024429-26.2016.4.03.9999

1300001089


APTE : AYLTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

ADV : SP209895 HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AYLTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

ADV : SP209895 HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP


ApelRemNec-SP 1839927 0000532-84.2012.4.03.6126


APTE : OSVALDO DAVI DOS SANTOS





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP


Ap-SP 2013878 0033768-77.2014.4.03.9999

1200000385


APTE : MARIA TEREZA DA SILVA



PROC : WALTER ERWIN CARLSON


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, EM

ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART.

543-C DO CPC/1973, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM

FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO

CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR

CONSEGUINTE, JULGANDO PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA E DO VOTO

ANTECIPADO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, PROFERIU

VOTO-VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO

RECURSO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FOI SOBRESTADO

O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E


ApelRemNec-SP 2240602 0015272-92.2017.4.03.9999

10021984220158260624


APTE : SERGIO EDUARDO DE MORAES LAFELIX


0183


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SERGIO EDUARDO DE MORAES LAFELIX



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP


OFICIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

ApelRemNec-SP 2285991 0011843-66.2010.4.03.6183



APDO(A) : CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS

ADV : SP210450 ROBERTO DOS SANTOS FLORIO


SP>1ª SSJ>SP


NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

Ap-SP 2263253 0000710-43.2015.4.03.6121



APTE : LOURDES MACHADO QUADRATTI

ADV : SP246946 APARECIDA MARIA DA SILVA

APDO(A) : IRACY MARIA TEIXEIRA

ADV : SP329501 DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO



DECLARAÇÃO.

Ap-SP 2141179 0007344-27.2016.4.03.9999

00015548420148260355


APTE : OTACILIO RODRIGUES ALVES



PROC : ADELINE MATIAS GARCIA




Ap-SP 1869155 0019639-04.2013.4.03.9999

00015617320108260272



ADV : PR059775 DAVID MELQUIADES DA FONSECA


APDO(A) : CARLOS ALBERTO SABINO

ADV : SP200524 THOMAZ ANTONIO DE MORAES


GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART.

1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE NOS PERÍODOS DE


IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DE

08/03/2008, SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS



ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA

0184

PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO

INSS.

Ap-SP 2287102 0000094-69.2018.4.03.9999

10005563120168260355



APDO(A) : ANTONIA BIANCHI DE MORAES


ADV : SP381338 SUELI SATIKO GUENCA KAYO


CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E DETERMINAR, DE


Ap-SP 370489 0000632-86.2017.4.03.6183


APTE : EVERALDO LAURINDO DA SILVA

ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT



IMPETRANTE, PARA RECONHECER COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 14/10/1996 A

31/12/2012 E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR

DE 26/10/2016, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.213/91.

EM MESA Ap-SP 2067116 0019754-54.2015.4.03.9999

1500000215

INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM


APTE : CLAUDER MARIA MAURICIO DA SILVA

ADV : SP163161B MARCIO SCARIOT


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM

SUSCITADA PELA RELATORA. DISPENSADA A LAVRATURA DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS

DO ARTIGO 84, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

Encerrou-se a sessão às 18:15 horas, tendo sido julgados 770

processos físicos e 1 processo eletrônico, ficando o julgamento dos

demais feitos adiado para a próxima sessão ou subseqüentes.

São Paulo, 8 de abril de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Presidente do(a) SÉTIMA TURMA

SUELY LEIKO MIURA

Secretário(a) do(a) SÉTIMA TURMA

tribunal regional federal - 3ª regiÃo 0001 sÉtima …...remte : juizo de direito da 2 vara de sao...

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