uma alternativa chamada fundação estatal saúde da família alternativas de gerência no serviço...
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Uma Alternativa chamada Fundação Estatal Saúde da
Família
Alternativas de Gerência no Serviço Público - Alagoas
Novembro de 2009
Por que Precisamos de uma Por que Precisamos de uma Fundação Estatal Saúde da Família Fundação Estatal Saúde da Família
na Bahia?na Bahia?
• Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais
• Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado
• Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica
• Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População
A Situação hoje é Ruim para o Usuário!
Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Tempo médio n %%
acumulado
Até 6 meses 31 14,5
De 7 a 11 meses 16 7,5 22,0
1 ano 54 25,2 47,2
De 13 a 23 meses 10 4,7 51,9
2 anos 50 23,4 75,2
3 anos 19 8,9 84,1
4 anos 14 6,5 90,7
Mais de 4 anos 4 1,9 92,5
Não há rotatividade 11 5,1 97,7
Não-resposta 5 2,3 100,0
Total 214 100,0
• Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários
• Instabilidade das Equipes e Desestímulo à Dedicação
• Insegurança quanto ao Futuro
• Sem Perspectiva de Carreira
• Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador
Ruim para o Usuário e ruim para Trabalhador...
Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF.
n % n % n %
Estatutario 23 11,5 14 7,3 42 20,6
CLT 10 5,0 12 6,3 18 8,8
Temporário 194 97,0 163 84,9 175 85,8
Autônomo 1 0,5 - - - -
Comissionado 1 0,5 1 0,5 2 1,0
EnfermeirosFormas de vínculos N = 200 N = 192 N = 204
Médicos Dentistas
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para
o Gestor...• Concorrência Predatória entre os Municípios da Região: Inflaciona o Mercado, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF
• Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso
• Alto Risco de Processos de Improbidade
Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores
salários (Pesquisa 2007)
MunicípioMed. Enf. CirDent. Total
Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000
Buritirama 15.000 3.500 3.500 22.000
Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111
Catolândia 12.260 3.050 3.500 18.810
Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725
Município IDH Receita anual per capta
% Orçamento
Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11%
Madre de Deus
0,74 R$ 7.211,51
0,56%
Mostra de Iniquidade
Uma Situação Irregular e Insustentável• Um Risco Insustentável para a Gestão
Municipal (Pessoa Jurídica) e do Gestor (Pessoa Física) frente aos órgãos de Controle
• Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o DENA-SUS definiram como Prioridade Nacional a Fiscalização do PSF
• Situações Trabalhistas Irregulares e Recolhimento de Impostos – Ministério Público e Auditor Fiscal
• Descumprimento da Carga Horária – MS (Suspensão de Recursos) e CGU (Devolução de Recursos)
• Lei de Responsabilidade Fiscal - Tribunal de Contas
Em Busca de Alternativas
Públicas, Efetivas e Democráticas
Em Busca de uma Alternativa
• Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios
O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico
Os profissionais não querem viver 30, 35 anos em municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo
• Não é possível fazer uma carreira na Administração- Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização
Em Busca de uma Alternativa
• Sem Saída o Gestor Municipal, muitas vezes, se expõe ao risco e segue sem resultados
Fiscalização e Penalidade dos órgãos de Controle
Baixos Resultados e Insatisfação da População
• Outras vezes Contrata por Pessoa Jurídica, OS ou OSCIP e segue ou com situação irregular, com os mesmos resultados e muitas vezes pagando os custos da Taxa de lucro/administração.
• Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal
O QUE Éa Fundação
Estatal?
Uma Fundação Estatal é...
• Um Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível
• Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia
• Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais
• Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Decentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais ao próprio Estado, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Compras das Empresas Estatais.
• Defenderemos a não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Não é Vinculada ao Orçamento nem Depende de repasses para gastos de pessoal e custeio
• Presta Serviços ao Setor Público num Mercado exclusivamente Público que lhe contrata se for eficaz e eficiente
• Tem em si a Lógica da LRF pelo Mecanismo de Precificação (se ficar inchada perde eficiência e deixa de ter preços públicos competitivos)
Características Importantes das Fundações Estatais
A Construção Singular
da FESF
A Construção da FESF
• Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo
• Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA
• Comissão Paritária do CES:
• Lei Complementar (aprovada dez. de 2007)
• Leis Autorizativas BahiaFarma e FESF
• Aprovação das Leis Municipais
Construção da FESF
• 240 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão
O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família
• Aproximadamente 110 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas
• 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo
• Qualquer Município pode Celebrar Contrato de Gestão com a FESF
Construção da FESF
• Aprovado Recurso da CER para Programa de Instituição da FESF – o que garante autonomia até os Contratos
• Criação da FESF, Constituição dos Conselhos e Eleição da Diretoria Executiva
• Relação Singular com o Ministério Público
• Aprovado Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família
• Desprecarização
• Expansão com Equidade
• Qualidade na Atenção e Gestão
Construção da FESF
• Convênio de Cooperação Técnica com a SESAB
• Aprovação do PECS, Organograma e Quadro de Pessoal Inicial
• Composição da Equipe de Direção
• Diálogo com Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios
• Processo de Contratualização
• A FESF além de ser uma FE é a 1° Co-Instituída por vários Entes Públicos: é Interfederada - Intermunicipal!
• Uma Instância Inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Cooperativa entre os Municípios
• Governança envolvendo diversos Sujeitos Sociais e menos afetada pelas mudanças eleitorais
Singularidades da FESF!
Conselho Interfederativo
Conselho Interfederativo
Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS
Integrantes:
Todos os Municípios Instituidores e Participantes
2 Representantes de cada Macro-Região dos
Municípios Contratantes
4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia
Elege 4 Representantes para o Conselho Curador
Conselho Curador
Conselho Curador
Órgão Deliberativo Superior da FESF
Governaça envolvendo:
Gestores Municipais e Estadual
Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo
Trabalhadores
Usuários
Outras Áreas do Governo - Intersetorialidade
Mas Pra Quê um Municípios Integraria e Participaria da FESF?
Art. 2º. A FUNDAÇÃO tem o fim exclusivo de, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, desenvolver ações e serviços de atenção à saúde, em especial a estratégia de saúde da família, de acordo com as políticas de saúde dos municípios instituidores e as políticas de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e do Ministério da Saúde. § 1º. As ações e os serviços de saúde mencionados no caput serão desenvolvidos de maneira sistêmica, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, em nível de complexidade crescente do SUS do Estado da Bahia, da qual a Fundação é parte integrante. § 2º. A Fundação deverá observar todos os princípios, diretrizes e bases do SUS e da atenção básica brasileira
Pra quê a FESF!
I- Desenvolver a Estratégia de Saúde da Família
• Equipes de Saúde da Família e Equipes NASF
• Ação Interfederada Constituindo um Sistema Público que Determina:
• Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia
• Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando esse Mercado de Trabalho, o Expansão e a Qualidade da ESF
• Fortalecer a Capacidade de Contratualização da Gestão Local!
Pra quê a FESF!
• II- Desenvover a Educação Permanente
• Responsabilidade da FESF!
• Trabalhadores FESF:
• Acolhimento Pedagógico
• Especialização em Saúde da Família
• Gestores e Trabalhadores do Município:
• Educação Permanente e Formação dos Gestores Municipais para Implantação da FESF no Município
Pra Quê a FESF!
II- Desenvolver a Educação Permanente:
• Tele-Saúde – Qualificação do Diagnóstico
• Consultoria Clínica à Distância
• Plataforma de Educação à Distância
• Módulos de Formação para necessidades Específicas
• Saúde Indígena, Quilombola e Carcerária
• Práticas Integrativas e Complementares
Pra Quê a FESF
III- Desenvolver, Modernizar e Informatizar a Gestão Municipal
Mudança do Modelo de Gestão: Apoio Institucional, Gestão do Cuidado, do Trabalho e da Educação
Sistemas de Monitoramento e Avaliação da Qualidade
Informatização das Unidades
IV- Mais Agilidade, Economicidade e Escala nas Compras e Contratações
Pra Quê a FESF
• Com Recursos do Governo Federal, do Estado e aproveitando a facilidade da FESF para conseguir financiamento internacional poderá promover Lógicas de Equidade
• Fazer chegar aos Municípios mais Distantes o que não chegaria ou chegaria a altos custos
• Municípios Médios e Grandes como Centros de Atração e Desenvolvimento de Excelência
• Controlar os Preços e Apoiar os Municípios mais Pobres através de Subsídios
Equidade e Qualidade no SUS Bahia
Concurso públicoInscrições: dezembro/2009Provas: inicio de 2010Provas acontecerão em cinco
regiões da Bahia e em outras capitais do país para médicos
◦Bahia: Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus
◦Brasil: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife
Concurso públicoEquipes de Saúde da Família:
Médico, Dentista e Enfermeiro
Núcleos de Apoio à Saúde da Família: Especialidades Médicas da Portaria, Nutricionista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Farmacêutico, Professor de Educação Física, Assistente Social e Fonoaudiológo
Gestão Municipal e da FESF: Especialista em Saúde Coletiva/Sanitarista
Estrutura Administrativa da FESF: Assistente e Analista Administrativo, Advogado, etc.
Desafios!
Desafios
• Adesão dos Municípios: Crise, Custos da Desprecarização e Imediatismo
• Complexa Lógica Financeira e desafio do Setor de Contratos
• Complexa Lógica Jurídica
• Compartilhamento da Gestão do Pessoal e do Processo de Trabalho
Desafios
• Sistema de Monitoramento, e Avaliação e remuneração Variável em Função de Resultados
• Fortalecimento da Gestão Local
• Fortalecimento e Mudança de Agenda do Controle Social
• Produzir uma Nova Subjetividade no Trabalhador da Saúde da Família
• Governança, Participação, Mobilização Social e Sustentabilidade
O Desafio de Construir Concretamente o SUS
“O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população.
É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”.
Jorge Solla
março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA