UNASUS

União Nacional dos Auditores

do SUS

- O QUE É?

- QUAL A SUA COMPOSIÇÃO?

- QUANDO E PORQUE FOI CRIADA?

AUDITORIA NO SUS – CAMINHOS

PERCORRIDOS

SASSGEP

GMSE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS

DECRETO Nº 809, DE 24 DE ABRIL DE 1993.

Aprova a Estrutura Regimental do INAMPS – Instituto Nacional de

Assistência Médica da Previdência Social, para vigência transitória.

   Art. 3° O INAMPS terá, transitoriamente, a seguinte estrutura

básica:

    I - Órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:

    a) Procuradoria-Geral;

    b) Auditoria;

    § 1° O Gabinete do Secretário de Assistência à

Saúde do Ministério da Saúde atenderá aos encargos

de gabinete do Presidente do Inamps, sem prejuízo de

suas competências.

LEI 8689/93

Art. 6º Fica instituído no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria de que tratam o inciso XIX do art. 16 e o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

§ 1º Ao Sistema Nacional de Auditoria compete a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde, que será realizada de forma descentralizada.

§ 2º A descentralização do Sistema Nacional de Auditoria far-se-á através dos órgãos estaduais e municipais e de representação do Ministério da Saúde em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

§ 3º Os atuais cargos e funções referentes às ações de

auditoria ficam mantidos e serão absorvidos pelo

Sistema Nacional de Auditoria, por ocasião da

reestruturação do Ministério da Saúde, de que trata o

art. 13.

§ 4º O Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria

será o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria.

Art. 13

O Poder Executivo, no prazo máximo de noventa dias,

procederá à reestruturação global do Ministério da Saúde

e de seus órgãos e entidades, com vistas à adequação de

suas atividades ao disposto na Constituição Federal e

nas Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de

28 de dezembro de 1990, encaminhando ao Congresso

Nacional projeto de lei correspondente a eventuais

mudanças na sua estrutura básica e propostas de

extinção ou criação de órgãos e entidades.

Parágrafo único

A reestruturação a que se refere este artigo contemplará a

estruturação do Sistema Nacional de Auditoria, ora

instituído, assim como suas correspondentes projeções

nas Unidades da Federação, que funcionará nos termos

do inciso XIX do art. 16 e do § 4º, do art. 33 da Lei nº

8.080, de 19 de setembro de 1990, e do inciso IV do art. 4º

da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Art. 16

No desempenho de suas atribuições institucionais, o

Conselho Nacional de Saúde acompanhará a execução

do disposto nesta lei e opinará sobre a reestruturação

prevista no art. 13.

Nas 27 UF existia essa Estrutura em 1993

DIVISÃO

SERVIÇO

SEÇÃOSEÇÃO

DIVISÃO

SERVIÇO

SEÇÃO

DIVISÃO DE AUDITORIA DIAUD

(CONTÁBIL)

DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

ASSISTENCIAIS - DIC

SERVIÇO SERVIÇO

Decreto 1.651, de 28 de setembro de 1995

Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no

âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

No artigo 13 ficou definido que o DCAA integra a

Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da

Saúde.

Decreto 2.477, de 28 de novembro de 1998

Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do

Ministério da Saúde, vinculando o Departamento de

Controle, Avaliação e Auditoria - DCAA à Secretaria

Executiva.

Em fevereiro de 1998

DIVISÃO

SERVIÇO

SEÇÃOSEÇÃO

DIVISÃO

SERVIÇO

SEÇÃO

DIVISÃO DE AUDITORIA

(CONTÁBIL)

DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

ASSISTENCIAIS

SERVIÇO SERVIÇOx x

Estrutura a partir de março de 1998

DIVISÃO

SERVIÇO

SEÇÃOSEÇÃO

DIVISÃO

SERVIÇO

SEÇÃO

DIVISÃO E SERVIÇO

DE AUDITORIADIVISÃO DE CONTROLE E

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

SERVIÇO SERVIÇOxx x

Estrutura a partir de março de 1999 e até os dias atuais

DIVISÃO SERVIÇO

DIVISÃO E SERVIÇO DE AUDITORIA

RJ e SP Demais estados

(24)

DECRETO Nº 3.496, de 1º de junho de 2000

Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do

Ministério da Saúde. Alterou o nome do Departamento de

Controle, Avaliação e Auditoria - DCAA passando a chamar

Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS,

órgão de assistência direta ao Ministro de Estado da

Saúde.

GABINETE DO MINISTRO - GM

Nº 5.841, de 13 de julho de 2006

Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro

Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções

Gratificadas do Ministério da Saúde, vinculando o

DENASUS à Secretaria de Gestão Estratégica e

Participativa – SEGEP.

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - SGEP

x

Lei nº. 10.683/03 – Art. 27, inciso XX

- Ao Ministério da Saúde compete:

        a) política nacional de saúde;

        b) coordenação e fiscalização do Sistema

Único de Saúde;         c) .....      

Conclusão e projeto de parecer prévio sobre as contas do Governo da República.

Registrou o Ministro CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA, do Tribunal de Contas da União, em 16-06-1994, no Relatório que assim se pronunciou: “(...) mesmo que o Sistema Nacional de Auditoria custasse o dobro do que custa o TCU, com todas as suas Secretárias Regionais e 2 mil servidores, ainda assim o controle exercido pela Auditoria proporcionaria economia superior a seu custo de operação. Se custar 100 milhões de dólares anuais e conseguir reduzir apenas à metade os desvios do SUS, ainda assim deixará um saldo de 35 milhões de dólares para o Tesouro Nacional...”

Recomendações do TCU para fortalecimento da Auditoria do SUS

Decisão TCU nº 576/1993

Decisão TCU nº 132/1998

Acórdão TCU nº 1.843/2003  

Acórdão TCU nº 1.049/2003  

 

Ofício/PFDC nº 080, 21-03-2000, do Dr. WAGNER

GONÇALVES – Subprocurador-Geral da República –

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Ofício nº 320/96/MPF/PRDF/HJ, de 14-11-1996, o

Procurador da República, Dr. Humberto Jacques de

Medeiros –-Encaminhado ao Ministério da Saúde

cobrando o cumprimento da Decisão do Tribunal de

Contas da União (Decisão 576/93-TCU), e o projeto para

reestruturação do Sistema Nacional de Auditoria.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ofício nº 319/96/MPF/PRDF/HJ, de 14-11-1996,

Procurador da República o Dr. Humberto Jacques

de Medeiros – Procurador da República.

Também, foi requisitada à Secretária Executiva do então

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado

– MARE, informações sobre os motivos pelos quais não se

deu inteiro comprimento à Decisão do TCU acima citada.

10ª Conferência Nacional de Saúde – Relatório Final

Item. 2.2.5 – SISTEMA DE CONTROLE , AVALIAÇÃO E AUDITORIA

“O Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde devem implementar efetivamente o SNA do SUS, descentralizado com competências de avaliação, fiscalização e controle técnico-científico, contábil, operacional e administrativo, financeiro, patrimonial e administrativo de todos os serviços e ações realizadas no SUS, obedecendo as seguintes diretrizes: ....3 – exigir o acompanhamento das auditorias pelos Conselhos de Saúde....12 – .....”

11ª Conferência Nacional de Saúde – Relatório Final

Ítem 15, alínea “n” - Implantar e investir nos mecanismos

de controle, avaliação e auditoria em todos os níveis do SUS,

enfatizando a capacitação de pessoal e o desenvolvimento

de tecnologia que garantam o controle de qualidade, a

garantia da acessibilidade, a integralidade e a articulação

com os Conselhos de Saúde. Criar mecanismos de avaliação

do grau de satisfação do usuário, incluindo as demandas de

média e alta complexidade. Regulamentar o cargo de auditordo SUS e garantir que o sistema de auditoria contribua, efetivamente, para o diagnóstico e a reorganização das Políticas Públicas de Saúde;

13ª Conferência Nacional de Saúde - Texto aprovado na plenária final.

Implementar a política de auditoria no SUS nas três esferas de governo, garantindo a efetivação dos preceitos, abrangendo as seguintes diretrizes:

a) Integrar as ações desenvolvidas por todas as instâncias de controle auditoria e fiscalização, especialmente com as de controle social;

b) Definir carreira de auditoria do SUS, de caráter multiprofissional, no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria (SNA);

c) Garantir financiamento Tripartite para a estruturação

do Sistema Nacional de Auditoria e execução de suas

ações;

d) Estabelecer mecanismo para exigir o cumprimento

das responsabilidades sanitárias, com envolvimento do

Controle Social, nas três esferas de gestão do SUS.

SNA/SUS

ES

TA

DU

AL

MU

NIC

IP

ALF E D E R A L

TCU

CGU

MPU

CONSELHOS

DE SAÚDE

MPE

PARLAMENTARES

TRIBUNAIS DE CONTAS

USUÁRIOS

GABINETE DO

MINISTROPOLÍC

IA

FEDERAL

AGU

Pesquisa SGEP/MS 2007

Distribuição dos setores de Auditoria do SUS por Região

Freqüência %Norte 448 318 218 68,6% 48 22,0

Nordeste 1796 1443 1079 74,8% 238 22,1

Sudeste 1668 1402 1231 87,8% 329 26,7

Centro-Oeste 462 371 321 86,5% 59 18,4

Sul 1190 1028 935 91,0% 250 26,7

Total BR 5.564 4.562 3.784 82,9% 924 24,4

UFP18 - Tem serviço de Auditoria dos serviços de saúde na secretaria

Total Municípios

Total Contatos Elegíveis

Entrevistas Realizadas

Tx. de Sucesso Elegível

Observação: todos os registros/municípios já foram contactados - 18% Telefones Errados/Desligados723 Municípios com Status para Retornar Ligação (Exemplo: Agendado; Não Atende; ocupado, entre outros)

ORÇAMENTO DA SAÚDE

Valor

ValorValor Valor

ValorValor

ValorValor

Valor

ValorValor

Valor

0,00

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

50.000,00

F onte: C oordenação de Acompanhamento e Av aliação/S E /MS

Valor total exec utado pelo Minis tério da S aúde, de 1996 a 2007Valores em bilhões

Valor 25.376,7 16.504,4 19.323,6 20.337,7 22.699,2 26.135,9 28.293,3 30.226,2 35.538,0 40.794,2 44.342,7 49.489,3

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 121996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

27 MIL EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2,3 BILHÕES DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS

11 MIL TRANSPLANTES

215 MIL CIRURGIAS CARDÍACAS

9 MILHÕES DE QUIMIO E RADIOTERIPA

11,3 MILHÕES DE INTERNAÇÕES

SUS EM NÚMEROS

Involução do Quadro de Servidores do DENASUS

INVOLUÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES

1226

890 884 835709 710 696 686 730

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

LEI Nº 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras ......

e, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio

Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema

Único de Saúde - GDASUS,

 Art. 30.  Fica criada a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução

e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, devida aos ocupantes de cargos de

provimento efetivo regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em

efetivo exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de

Saúde - DENASUS, do Ministério da Saúde, que cumpram jornada de trabalho

semanal de quarenta horas, enquanto permanecerem nesta condição.

Vencimento Básico 698,86 478,47 1.397,72

Adic. Tempo de Serviço (média 20%)

139,77 95,69 279,54

GAE 1.118,18 765,55 2.236,35

GDASUS 80% 1.136,00 656 1.136,00

Vantagem Pecuniária 59,87 59,87 59,87

GESST 206 206 206

TOTAL 3.358,68 2.261,58 5.315,48

ParcelasNível

IntermediárioMédico 40

horas

Nivel Superior - diversas

categorias

TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO DENASUS

Analista de Controle Interno Venc. Inicial – R$ 8.484,00

Técnico de Finanças e Controle “ “ - R$ 3.907,79

TABELA SALARIA DA CGU – Próximo concurso

TABELA SALARIA DA RECEITA FEDERAL

Auditor da Receita Federal Venc. Inicial - 14.399,00

Téc.da Tesouro Nacional (TTN) “ “ - 7.515,00

Página: www.unasus.org.br

Jovita@unasus.org.br

Fones: (61) 3448-8398 / 9979-2460

OBRIGADA!

CONTATO: