DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLAA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA

Nilma Lino GomesNilma Lino GomesCNE/CEB CNE/CEB

20122012

DiversidadeDiversidade

Não é a soma das diferenças;Não é a soma das diferenças; Não é o apelo romântico às diferenças;Não é o apelo romântico às diferenças; É mais do que se vê a olho nu;É mais do que se vê a olho nu; Trata-se da construção social, histórica e Trata-se da construção social, histórica e

cultural das diferenças;cultural das diferenças; Uma construção que se dá no contexto Uma construção que se dá no contexto

das hierarquias de poderdas hierarquias de poder

Somente reconhecer e respeitar as diferenças Somente reconhecer e respeitar as diferenças não é tudo. É preciso compreender como as não é tudo. É preciso compreender como as diferenças são tratadas como desiguais no diferenças são tratadas como desiguais no contexto das relações de poder;contexto das relações de poder;

Respeitar as diferenças é uma postura ética e Respeitar as diferenças é uma postura ética e também a concretização dos direitos humanos, também a concretização dos direitos humanos, sociais e econômicos,sociais e econômicos,

Não falamos de diferenças de forma abstrata. Não falamos de diferenças de forma abstrata. Falamos de sujeitos sociais concretos,Falamos de sujeitos sociais concretos,

Os movimentos sociais são os protagonistas pela Os movimentos sociais são os protagonistas pela cobrança do alargamento da concepção de cobrança do alargamento da concepção de políticas universais e igualitárias construída pelo políticas universais e igualitárias construída pelo Estado brasileiro. Eles exigem políticas de Estado brasileiro. Eles exigem políticas de diversidade.diversidade.

Exigem que o Estado supere a postura de Exigem que o Estado supere a postura de neutralidade estatal. Exigem políticas neutralidade estatal. Exigem políticas afirmativas.afirmativas.

Eles exigem políticas que contemplem suas Eles exigem políticas que contemplem suas diferenças e que tratem os coletivos diversos diferenças e que tratem os coletivos diversos como cidadãos de direitos,como cidadãos de direitos,

Os movimentos sociais não lutam somente pela Os movimentos sociais não lutam somente pela inclusão, lutam pelos seus direitos e por serem inclusão, lutam pelos seus direitos e por serem reconhecidos como sujeitos de direitos.reconhecidos como sujeitos de direitos.

No caso da questão racial brasileira o No caso da questão racial brasileira o protagonismo dessa pressão sobre o Estado e protagonismo dessa pressão sobre o Estado e suas instituições vem do Movimento Negro e suas instituições vem do Movimento Negro e Quilombola.Quilombola.

Educação das Relações Educação das Relações Étnico-RaciaisÉtnico-Raciais

Leis 10.639/03 e 11.645/08 que Leis 10.639/03 e 11.645/08 que alteram o artigo 26 A da Lei alteram o artigo 26 A da Lei

9394/96 – LDB.9394/96 – LDB.

Estão inseridas no contexto da educação Estão inseridas no contexto da educação nacional;nacional;

Dizem respeito a parcela da população Dizem respeito a parcela da população considerada negra como, também, a considerada negra como, também, a presença histórica, social e cultural presença histórica, social e cultural africana recriada e ressignificada no Brasil africana recriada e ressignificada no Brasil e na Diáspora;e na Diáspora;

São frutos da luta histórica do movimento São frutos da luta histórica do movimento negro pelo direito da população negra à negro pelo direito da população negra à educação,educação,

Incluem a educação quilombola e a Incluem a educação quilombola e a educação escolar quilombola.educação escolar quilombola.

Entende-se por quilombos:Entende-se por quilombos:

I - os grupos étnico-raciais definidos por auto-I - os grupos étnico-raciais definidos por auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra (indícios) relacionada com a ancestralidade negra (indícios) relacionada com a resistência à opressão histórica;resistência à opressão histórica;

II - comunidades rurais e urbanas que:II - comunidades rurais e urbanas que: a) lutam historicamente pelo direito à terra e ao a) lutam historicamente pelo direito à terra e ao

território o qual diz respeito não somente à propriedade território o qual diz respeito não somente à propriedade da terra, mas a todos os elementos que fazem parte de da terra, mas a todos os elementos que fazem parte de seus usos, costumes e tradições,seus usos, costumes e tradições,

b) possuem os recursos ambientais necessários à sua b) possuem os recursos ambientais necessários à sua manutenção e às reminiscências históricas (que se manutenção e às reminiscências históricas (que se conserva na memória) que permitam perpetuar sua conserva na memória) que permitam perpetuar sua memória;memória;

III - comunidades rurais e urbanas que III - comunidades rurais e urbanas que compartilham trajetórias comuns, compartilham trajetórias comuns, possuem laços de pertencimento, tradição possuem laços de pertencimento, tradição cultural de valorização dos antepassados cultural de valorização dos antepassados calcada numa história identitária comum, calcada numa história identitária comum, entre outros.entre outros.

Os quilombolas entendidos como povos ou Os quilombolas entendidos como povos ou comunidades tradicionais implicam considerar:comunidades tradicionais implicam considerar:

o disposto na Convenção 169 da o disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais promulgada pelo Decreto nº 5.051 de 19 promulgada pelo Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004,de abril de 2004,

o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.Comunidades Tradicionais.

O que são comunidades ou povos O que são comunidades ou povos tradicionais?tradicionais?

I - grupos culturalmente diferenciados e que se I - grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais;reconhecem como tais;

II - possuidores de formas próprias de II - possuidores de formas próprias de organização social;organização social;

III - detentores de conhecimentos, tecnologias, III - detentores de conhecimentos, tecnologias, inovações e práticas gerados e transmitidos pela inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;tradição;

IV - ocupantes e usuários de territórios e IV - ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição para sua recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.econômica.

O que são territórios tradicionais?O que são territórios tradicionais?

Observado o disposto no Art. 68 do Ato das Disposições Observado o disposto no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e no Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e no Decreto nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 que institui Decreto nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, esses territórios são:Povos e Comunidades Tradicionais, esses territórios são:

I – aqueles nos quais vivem as comunidades I – aqueles nos quais vivem as comunidades quilombolas, povos indígenas, seringueiros, quilombolas, povos indígenas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, faxinalenses e comunidades de fundo de pasto dentre faxinalenses e comunidades de fundo de pasto dentre outros;outros;

II – necessários à reprodução cultural, social e II – necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.eles utilizados de forma permanente ou temporária.

Decreto 4.887/03Decreto 4.887/03

O Decreto Nº 4887, de 20 de novembro de 2003, O Decreto Nº 4887, de 20 de novembro de 2003, regulamentou o procedimento para identificação, regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. comunidades dos quilombos.

O procedimento inicia-se pela autodeclaração da O procedimento inicia-se pela autodeclaração da comunidade como remanescente de quilombo, comunidade como remanescente de quilombo, constituição de uma associação e requerimento de constituição de uma associação e requerimento de certificação, que é emitida pela Fundação Cultural certificação, que é emitida pela Fundação Cultural Palmares. Palmares.

O processo conta com a elaboração de laudo O processo conta com a elaboração de laudo antropológico. Após a certificação inicia-se o processo de antropológico. Após a certificação inicia-se o processo de titularidade da terra, que é atribuição do INCRA .titularidade da terra, que é atribuição do INCRA .

EDUCAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLAQUILOMBOLA

Faz parte da demanda histórica pela educação escolar Faz parte da demanda histórica pela educação escolar realizada pelo movimento social negro e quilombola;realizada pelo movimento social negro e quilombola;

Traz o questionamento do currículo escolar, material Traz o questionamento do currículo escolar, material didático, arquitetura, alimentação e reivindica a inclusão didático, arquitetura, alimentação e reivindica a inclusão da temática racial na formação de professores,da temática racial na formação de professores,

Fruto da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Fruto da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância (2001),de Intolerância (2001),

Enquanto Ação Afirmativa: visa transformar Enquanto Ação Afirmativa: visa transformar positivamente a ordem cultural, pedagógica e positivamente a ordem cultural, pedagógica e psicológica alicerçadas no mito da democracia racial que psicológica alicerçadas no mito da democracia racial que atingem particularmente os negros.atingem particularmente os negros.

Aspectos políticos e normativos Aspectos políticos e normativos

CF 1988CF 1988

Art. 68 ADCT(CF 1988)Art. 68 ADCT(CF 1988)

Lei 9394/96Lei 9394/96

Leis 10.639/03 e 11.645/08Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Altera o artigo 26 A e 79 B da (Altera o artigo 26 A e 79 B da

LDB)LDB)

Parecer CNE/CP 03/2004Parecer CNE/CP 03/2004

Resolução CNE/CP 01/2004. Resolução CNE/CP 01/2004.

CONAE/2010 – Eixo VICONAE/2010 – Eixo VI

Educação escolar quilombola Educação escolar quilombola (Modalidade Ed.Básica(Modalidade Ed.Básica

Parecer CNE/CEB 07/2010.Parecer CNE/CEB 07/2010.

Resolução CNE/CEB 04/2010.Resolução CNE/CEB 04/2010.

Parecer CNE/CEB 16/2012 Parecer CNE/CEB 16/2012 (05/06/2012)(05/06/2012)

DCNs ( CNE e MEC)DCNs ( CNE e MEC)

Projeto do novo PNEProjeto do novo PNE

A Educação Escolar Quilombola na A Educação Escolar Quilombola na Educação Básica:Educação Básica:

I – organiza precipuamente o ensino ministrado nas I – organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais considerando, fundamentando-instituições educacionais considerando, fundamentando-se, informando-se e alimentando-se:se, informando-se e alimentando-se:

a) da memória coletiva, a) da memória coletiva, b) das línguas reminiscentes, b) das línguas reminiscentes, c) dos marcos civilizatórios, c) dos marcos civilizatórios, d) das práticas culturais, d) das práticas culturais, e) das tecnologias e formas de produção do trabalho,e) das tecnologias e formas de produção do trabalho, f) dos acervos e repertórios orais, f) dos acervos e repertórios orais, g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que

conformam o patrimônio cultural das comunidades conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país;quilombolas de todo o país;

II - compreende a Educação Básica em suas etapas e II - compreende a Educação Básica em suas etapas e modalidades, a saber, Educação Infantil, Ensino modalidades, a saber, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Educação a Distância,Educação a Distância,

III - destina-se ao atendimento das populações III - destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e formas de produção cultural, social, política e econômica;econômica;

IV – deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino IV – deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos públicos responsáveis como quilombolas, rurais e públicos responsáveis como quilombolas, rurais e urbanas, bem como por estabelecimentos de ensino urbanas, bem como por estabelecimentos de ensino próximos a essas comunidades e que recebem parte próximos a essas comunidades e que recebem parte significativa dos estudantes oriundos dos territórios significativa dos estudantes oriundos dos territórios quilombolas;quilombolas;

V – deve garantir aos estudantes o direito a se V – deve garantir aos estudantes o direito a se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e para o seu reconhecimento, valorização e continuidade;continuidade;

VI – deve ser implementada como política VI – deve ser implementada como política pública educacional e estabelecer interface com pública educacional e estabelecer interface com a política já existente para os povos do campo e a política já existente para os povos do campo e indígenas, reconhecidos os seus pontos de indígenas, reconhecidos os seus pontos de intersecção política, histórica, social, educacional intersecção política, histórica, social, educacional e econômica, sem perder a especificidade.e econômica, sem perder a especificidade.

VII – Cabe a União, Estados e Municípios VII – Cabe a União, Estados e Municípios e aos sistemas de ensino garantir:e aos sistemas de ensino garantir:

a) apoio técnico-pedagógico aos a) apoio técnico-pedagógico aos estudantes, professores e gestores em estudantes, professores e gestores em atuação nas escolas quilombolas,atuação nas escolas quilombolas,

b) recursos didáticos, pedagógicos, b) recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários que tecnológicos, culturais e literários que atendam às especificidades das atendam às especificidades das comunidades quilombolas;comunidades quilombolas;

c) a construção de propostas de c) a construção de propostas de Educação Escolar Quilombola Educação Escolar Quilombola contextualizadas. contextualizadas. 

Educação Escolar Quilombola Educação Escolar Quilombola compreende:compreende:

I - escolas quilombolas;I - escolas quilombolas; II – escolas que atendem estudantes II – escolas que atendem estudantes

oriundos de territórios quilombolas.oriundos de territórios quilombolas.- Entende-se por escola quilombola - Entende-se por escola quilombola

aquela localizada em território aquela localizada em território quilombola.quilombola.

A educação escolar A educação escolar quilombola deverá considerarquilombola deverá considerar

- Funcionamento, arquitetura da escola e Funcionamento, arquitetura da escola e nucleação;nucleação;

- Materiais didáticos e de apoio pedagógico;Materiais didáticos e de apoio pedagógico;

- Alimentação escolar;Alimentação escolar;

- A gestão e a organização da escola;- A gestão e a organização da escola;

- O Projeto Político-Pedagógico;- O Projeto Político-Pedagógico;

- O currículo;- O currículo;

- - A Formação inicial e continuada de A Formação inicial e continuada de professoresprofessores

Competências Competências constitucionais e legais no constitucionais e legais no

regime de colaboraçãoregime de colaboração

Constituem atribuições dos Conselhos Municipais Constituem atribuições dos Conselhos Municipais de Educação: de Educação:

I - estabelecer critérios específicos para criação e I - estabelecer critérios específicos para criação e regularização da Educação Infantil e do Ensino regularização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Educação Escolar Quilombola com a Fundamental na Educação Escolar Quilombola com a participação das lideranças quilombolas;participação das lideranças quilombolas;

II - autorizar o funcionamento e reconhecimento das II - autorizar o funcionamento e reconhecimento das escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em comunidades quilombolas;em comunidades quilombolas;

III - regularizar a vida escolar dos estudantes III - regularizar a vida escolar dos estudantes quilombolas, quando for o caso.quilombolas, quando for o caso.

IV – Elaborar Diretrizes Curriculares Municipais para a IV – Elaborar Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola em diálogo com as Educação Escolar Quilombola em diálogo com as comunidades quilombolas, suas lideranças, e demais comunidades quilombolas, suas lideranças, e demais órgãos que atuam diretamente com a educação dessas órgãos que atuam diretamente com a educação dessas comunidades.comunidades.

ReferênciasReferências

SANTOS, Milton. SANTOS, Milton. O espaço do cidadãoO espaço do cidadão. . São Paulo, EDUSP, 2007.São Paulo, EDUSP, 2007.

1ª AUDIÊNCIA 1ª AUDIÊNCIA

ITAPECURU-MIRIM -MAITAPECURU-MIRIM -MACNE/2011CNE/2011

Data: 05/08/2011Data: 05/08/2011 Local: Itapecuru-Mirim – MaranhãoLocal: Itapecuru-Mirim – Maranhão Público: 368 participantesPúblico: 368 participantes

Reunião de Avaliação: 06/08/2011 Reunião de Avaliação: 06/08/2011 Local: São Luiz - MaranhãoLocal: São Luiz - Maranhão

2ª AUDIÊNCIA2ª AUDIÊNCIA

SÃO FRANCISCO DO CONDE - BASÃO FRANCISCO DO CONDE - BACNE/2011CNE/2011

Tema: Tema: A educação escolar quilombola que temos A educação escolar quilombola que temos e a que queremose a que queremos

Data: 30/09/2011Data: 30/09/2011 Local: São Francisco do Conde – BahiaLocal: São Francisco do Conde – Bahia Público: 433 participantesPúblico: 433 participantes

Reunião de Avaliação: 01/10/2011 Reunião de Avaliação: 01/10/2011 Local: Salvador – BALocal: Salvador – BA

3ª AUDIÊNCIA3ª AUDIÊNCIA

BRASÍLIA – DFBRASÍLIA – DF07/11/201107/11/2011CNE/2011CNE/2011

Público: em torno de 110 participantesPúblico: em torno de 110 participantes