Manuel Sebe. Dr.Director Executivo

ACES BAIXO VOUGA III

• Unidade de Saude Familiar ALPHA·

Modelo A

o Agrupamento dos Centros de Saude (ACES) Baixo Vouga III, representado pelo seu Director Executivo,

Dr. Manuel Duarte Sebe e a Unidade de Saude Familiar (USF) Alpha pelo seu Coordenador, Dr. Alcino

Sousa Santos, constituida com base na aprovac;ao do Parecer Tecnico da Equipa Regional de Apoio (ERA),

por deliberac;ao do Conselho Directivo da ARS em 17 de Julho de 2009, assumem nesta data a presente

Carta de Compromisso, nos termos do artigo 6° do DL nO298/2007 de 22 de Agosto, com efeitos para 0 ana

civil de 2012, negociada na presenc;a, como analista, do Departamento de Contratualizac;ao da

Administrac;ao Regional de Saude do Centro, IP (ARSC) que se rege pelas seguintes condic;oes:

1. A USF ALPHA e parte integrante do ACES de Baixo Vouga III, sendo constituida por uma equipa

multiprofissional, medicos, enfermeiros e administrativos, identificada no Anexo I

2. A USF tern na presente data 9.995 inscritos a que correspondem 12.318 unidades ponderadas, tendo

previsto, em sede de candidatura, inscrever 10.500 utentes.

3. A USF fica sujeita ao cumprimento das metas explicitas no Anexo II - Compromisso Assistencial

Contratualizado - onde constam os seus objectivos de desempenho para a carteira basica de servic;os e

carteira adicional de servic;os.

4. Durante 0 ana de 2012 serao ainda monitorizados indicadores a definir pela ACSS e a designar

oportunamente por adenda no Anexo III.

5. Paralelamente a contratualizac;ao referida no numero 3, a USF compromete-se a construir urn Plano de

Acompanhamento Interno, nos termos do artigo 7° da Portaria 301/2008 de 18 de Abril, baseado numa linha

de orientac;ao comum organizacional ou clinica (Anexo IV), desencadeando, assim, urn processo de

autoavaliac;ao, que tern por objectivo atingir a acreditac;ao. 0 referido plano, a implementar durante 0 ana de

2012, devera ser construido com 0 apoio da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento no ambito do

processo de acompanhamento das USF, ficando a ERA responsavel pela verificac;ao da concretizac;ao do

mesmo.

Unidade de Saude Familiar Alpha - Mode/o A

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Manuel Sebe, Dr.Director Executivo

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6. A USF compromete-se a efectuar, rigorosa e sistematicamente, no Sistema de Informa(fao, os registos de

todos os dados necessarios a analise da sua actividade, sem os quais esta n80 podera ser considerada em

sede de contratualiza(f80.

7. A USF ace ita e disponibiliza-se para prestar a colabora(f80 necessaria a realiza(f80 de auditorias e aC(foes

de acompanhamento que venham a ser determinadas pela Administra(f80 Regional de Saude ou outras

entidades para tal mandatadas pelo Ministro da Saude, segundo a alinea h) do n04 do artigo 6° do Decreto-

Lei nO298/2007,22 de Agosto.

8. A USF deve elaborar um Relatorio de Actividades, focalizado no compromisso assistencial contratualizado,

bem como um plano de aplica(fao dos incentivos institucionais, a remeter ao Departamento de

Contratualiza(f80 ate 15 de Fevereiro do ana seguinte, apos valida(f80 pelo Director Executivo.

9. A ARS, atraves do ACES, deve garantir as condi(foes de funcionamento adequadas, de modo a que a USF

cumpra as actividades previstas na carteira basica de servi(fos e na carteira adicional de servi(fos, aceite

para 0 periodo em quest80, disponibilizando os recursos mencionados no Manual de Articula(fao - Anexo V

- de acordo com 0 artigo 6°, n03, alinea a) e capitulo IV, ambos do Decreto-Lei n0298/2007, 22 de Agosto.

10. Ate 28 de Fevereiro do ana seguinte, a ARS, nos termos da Portaria 301/2008 de 18 de Abril, comunica aUSF a decisao relativa a atribui(f80 de incentivos, em consonancia com 0 relatorio de avalia(f80 do processo

negocial/contratual elaborado pelo Departamento de Contratualiza(f80.

11. Ate 31 de Mar(fo de cada ana a ARS aprova 0 plano de aplica(f80 dos incentivos institucionais proposto pela

USF aquando da apresenta(f80 do relatorio de actividades.

12. 0 acompanhamento do desempenho da USF, a executar pela Unidade de Apoio a Gest80 (UAG) do ACES,

com 0 apoio do Departamento de Contratualiza(f80, efectua-se de forma automatica e por via electronica,

nao sobrecarregando a USF com carga administrativa adicional. No entanto, sempre que necessario, a USF

deve disponibilizar-se para prestar os esclarecimentos considerados como relevantes e solicitados pelo

Director Executivo do ACES ou pelo Departamento de Contratualiza(fao.

13. Se circunstancias imprevisiveis determinarem a desactualiza(f80 das metas definidas no presente acordo

(Anexo II), as partes contratantes assumem 0 compromisso de rever os referidos termos.

14. 0 n80 cumprimento do articulado deste compromisso, por parte da USF, podera exclui-Ia da atribui(f80 dos

incentivos institucionais, mesmo que as metas tenham sido atingidas, ou conduzir mesmo a uma

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reavaliac;ao do processo de constituic;ao e de desenvolvimento da USF por decisao da Administrac;ao

Regional de Saude.

15. Nos termos do artigo 17°, n04, do Decreto-Lei n0298/298, de 22 de Agosto, e do artigo 6°, n02, da Portaria

n0301/2008, 18 de Abril, 0 incumprimento das metas contratualizadas nao releva se 0 mesmo tiver origem

na nao disponibilizac;ao atempada, por parte da ARS, dos recursos mencionados no Anexo V.

o Director Executivo do ACESMan~el Sebe, Dr.

~,~Manuel Sebe, Dr.Director Executivo

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I - Constituiyao da Equipa

11- Compromisso Assistencial Contratualizado

111-Usta de indicadores para monitorizayao

IV - Plano de Acompanhamento Interno

V - Manual de Articulayao ACES/USF

Unidade de Saude Familiar Alpha - Mode/o A

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•ANEXO I - CONSTITUICAo DA EQUIPA

Manuel Sebe, DrDirertor Ex cutivo

ACES BAIXO VOUGA III

CTTCCTTC

CTTC

CTTC

Grupo Profissional: A - Administrativo; E - Enfermeiro - M - Medico

Vinculo: ND (CTFPTI) - Nomeayao Definitiva (Contrato Trabalho em Func;:oes Publicas por Tempo Indeterminado); CTTC-

Contrato de Trabalho a Termo Certo; CTTI - Contrato de Trabalho a Termo Incerto

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Desempenho

Assistencial

Satisfa9ao dos

utentes

(Atribui~ao de incentivos institucionais)

[Art. 2°, n02, alinea a) da Portaria nO301/2008,18 de Abril- Anexo I]

Percentagem de consultas ao utente pelo seu proprio medicode familia

Manuel Sebe, DrDirector Exerutivo

ACES BAIXO VOUGA III

Percentagem de mulheres entre os 25 e 64 anos comcolpocitologia actualizada

Percentagem de mulheres entre os 50 e os 69 anos comregisto de mamografia nos ultimos dois anos

Percentagem de diabeticos com pelo men os duas HbA 1Cregistadas nos ultimos 12 meses, desde que abranjam os 2semestres

5.10M i Percentagem de hipertensos com pelo menos uma avalia9aode pressao arterial em cada semestre

Percentagem de primeiras consultas na vida efectuadas ateaos 28 dias

Percentagem de primeiras consultas de gravidez no primeirotrimestre

Percentagem de utilizadores satisfeitos/muito satisfeitos(aplica9ao de inquerito --- classifica9ao final)

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Manuel Sebe, Dr

Director ExecutivoACES BAIXO VOUGA III

B • CARTEIRA BAslCA DE SERVICOS - ALARGAMENTO DE HoRARIO

(Artigos 10°, nO5,30°,32° e 34°do Decreto-Lei n0298/2007, 22 de Agosto)

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Fins-de-semana

C - CARTEIRA ADICIONAL DE SERVICOS

(Art. 6°, n06 e 7, do Decreto-Lei n0298/2007, 22 de Agosto)

(Portaria n01368/2007, 18 Outubro, Anexo II)

Actividades • Indicadores Metas

Actividade 1 (descrever) n.a. n.a.

D - RECURSOS HUMANOS DA AREA DE ENFERMAGEM: HORAS EXTRAORDINARIAS A

CONTRATUALIZAR PARA A CARTEIRA SASICA IINTEGRACAO DE NOVOS ELEMENTOS

Em fun<;ao das necessidades sentidas no ambito do cumprimento do estipulado na

Carteira Basica, e garantida a possibilidade de realiza<;aode trabalho extraordinario na

area de enfermagem, ate ao limite maximo de 10 horas extraordinarias semanais.

Unidade de Saude FamiliarAlpha - Modelo A

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E - RECURSOS HUMANOS DA AREA ADMINISTRATIVA: HORAS EXTRAORDINARIAS A

CONTRA TUALIZAR PARA A CARTEIRA SASICA IINTEGRACAO DE NOVOS ELEMENTOS

Manuel Sebe, DrDirector Executivo

ACES BAIXO VOUGA III

Em funl;ao das necessidades sentidas no ambito do cumprimento do estipulado na

Carteira Basica, e garantida a possibilidade de realizacao de trabalho extraordinario na

area administrativa, ate ao limite maximo de 10 horas extraordinarias semanais.

Manl.C' Sebe', DrDirector ExecJtlVQ

ACES BAIXO VOUGA III

ANEXO IV- PLANO DE ACOMPANHAMENTO INTERNO

(Art. 7° da Portaria 301/2008,18 de Abril)

Assinado entre 0 Director Executivo do ACES Baixo Vouga III e a Unidade de Saude Familiar Alpha em

31/05/2012.

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