universidade candido mendes pÓs-graduaÇÃo … · dedico à minha querida filha natália, razão...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
PRÉ-SAL E O MEIO AMBIENTE
Por: Isabel Cristina Alves
Orientador
Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço
Rio de Janeiro
2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
PRÉ-SAL E O MEIO AMBIENTE
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Gestão no
Setor Petróleo e Gás
Por: Isabel Cristina Alves
3
AGRADECIMENTOS
À minha mãe Maria, pelo amor e
dedicação, ao meu irmão Uendel, por
acreditar, incentivar e ajudar na minha
caminhada e aos meus amigos pelo
apoio.
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DEDICATÓRIA
Dedico à minha querida filha Natália,
razão da minha vida.
5
RESUMO
Em se tratando de combustível fóssil, o petróleo sendo explorado,
refinado e comercializado, representa um dos maiores poluentes do planeta
Terra, com a emissão de CO2, que provoca o efeito estufa. Há também os
impactos relacionados aos derramamentos de óleos no mar, que afetam o
meio ambiente, com impactos físicos, biológicos e socioeconômicos. Tudo isso
leva os ambientalistas e a sociedade em geral a questionarem essa fonte de
energia. O Brasil com a descoberta do Pré-sal se torna um dos maiores
possuidores de reservas de petróleo, colocando-se em um patamar econômico
favorável, mas consciente da necessidade de se investir em um fundo social,
destinado aos programas de prevenção do meio ambiente, de melhoria da
educação, da infra-estrutura, e de combate à pobreza, além do financiamento
da inovação tecnológica e de pesquisas e desenvolvimento em fontes
renováveis de energia.
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METODOLOGIA
A metodologia adotada para o desenvolvimento desse estudo foi de
pesquisa descritiva, que tem como objetivo primordial a descrição das
características de determinado fenômeno ou o relacionamento entre as
variáveis. Pré-sal, por ser um assunto muito recente, torna-se difícil de
encontrar livros. Pesquisa de campo, inviável. As poucas informações
existentes são os relatórios e artigos, tais como: Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustível (ANP), Petrobras, Ministério de Minas e Energia
(MME) e sites com credibilidade.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - A História do Petróleo no Brasil 09
CAPÍTULO II - Pré-sal e suas regulamentações 17
CAPÍTULO III – Meio Ambiente 27
CONCLUSÃO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 50
ÍNDICE 52
FOLHA DE AVALIAÇÃO 53
8
INTRODUÇÃO
Segundo Biagio (2010), o acidente que ocorreu na plataforma
chamada Deepwater Horizon, a 80 quilômetros da costa do estado americano
da Louisiana, acendeu um alerta para a questão ambiental na exploração de
petróleo em águas profundas, na ocasião ocasionou grandes danos à fauna e
a flora deste ambiente. A profundidade do poço era de 5.400 metros, isso
gerou uma maior preocupação para o Brasil, tendo em vista que a descoberta
da camada pré-sal fica localiza em torno de 8.000 metros da superfície do mar.
Nos capítulos que se seguem nos proporcionará uma noção do que é
esse combustível fóssil, sua origem, sua composição, sua história no Brasil,
até chegar à descoberta da camada pré-sal, a sua origem, localização, as
dificuldades e desafios para se retirar esse óleo.
Foi necessária uma mudança nas regulamentações, criando um novo
marco regulatório, mudando o modelo de Concessão para modelo de Partilha
de Produção, com ele veio embutido um projeto que cria um Fundo de
Desenvolvimento Social que irá beneficiar o Brasil como um todo.
No que diz respeito aos Impactos Ambientais das atividades de E&P
do petróleo, é mostrado no capítulo III medidas preventivas e mitigadoras.
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CAPÍTULO I
A HISTÓRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
CONCEITO
...neste capítulo inicia-se o conceito de petróleo, aborda um breve histórico
sobre ele no Brasil até o pré-sal.
1.1- Petróleo – Origem e Características
O petróleo provém de uma substância oleosa, inflamável, menos
densa que a água, com cheiro característico e de cor variando entre o negro
e o castanho escuro. Sabe-se que sua origem é orgânica com uma
combinação de moléculas de carbono e hidrogênio. Este fenômeno ocorreu
a milhares de anos, como conta a história, e a origem da formação de óleo.
Está ligada à decomposição dos seres que compõem o plâncton (organismo
em suspensão nas águas doces e salgadas) tais como: protozoários,
celenterados e outros, causada pela pouca oxigenação e pela ação de
bactérias sobre fortes pressões e temperaturas. Assim, ocorre à formação
do petróleo, ao contrário do que se pensa, o petróleo não permanece na
rocha de formação, ele se desloca até encontrar uma rocha reservatório1.
Portanto, os locais com maiores probabilidades de se encontrar petróleo,
são denominados de bacias sedimentares, formadas por camadas calcárias,
aos quais, vindo futuramente a serem descobertas, classificadas como
jazidas de petróleo ou gás associado (BRASIL ESCOLA, 2011).
1 Reservatório de petróleo é uma armadilha contendo óleo, água e gás, em variadas proporções, podendo ser um arenito ou calcário, neste tipo de reservatório, os poros estão interconectados, facilitando a migração do óleo para o poço (CORRÊA, 2003).
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1.2- História do petróleo no Brasil
A busca pelo petróleo no Brasil teve seu início em 1858, quando o
Marquês de Olinda assinou o decreto nº 2266 concedendo a José Barros
Pimentel o direito de extrair mineral betuminoso para fabricação de
querosene, em terrenos situados nas margens do Rio Marau, conhecida
como província da Bahia. No ano seguinte, durante a construção da estrada
de ferro ao leste do Brasil, o inglês Samuel Allport, observou o gotejamento
de óleo em Lobato, no interior de Salvador.
Todavia, de fato as primeiras pesquisas relacionadas a descobertas
de petróleo ocorreram em Alagoas em 1891, devido à existência de
sedimentos argilosos betuminosos no litoral. O Brasil em 1897 tem um
marco em sua história, é perfurado o primeiro poço, por Eugênio Ferreira
Camargo, no município de Bofete, no Estado de São Paulo, atingindo
profundidade de 488 m, e segundo relatos da época, produziu 0,5 m³ de
óleo. De fato o Brasil somente avança na busca por petróleo em 1919 com a
criação do Serviço Geológico e Mineralógico, no entanto sem sucesso nos
63 poços perfurados nos Estados do Pará, Alagoas, Bahia, São Paulo,
Paraná, Santa Catariana e por fim em Rio Grande do Sul.
De 1930 a 1937 os esforços foram em vão. Já em 1938 sob nova
jurisdição do recém-criado Conselho Nacional de Petróleo (CNP), inicia-se a
perfuração do poço DNPM – 163, localizado em Lobato interior da Bahia,
que viria a ser o descobridor de petróleo no Brasil no dia 21 de Janeiro de
1939, porém considerado antieconômico, foi de fundamental importância
para o desenvolvimento petrolífero no país. No final da década dos trinta, já
se havia perfurado aproximadamente 80 poços. Embora somente em 1941
fosse descoberto o primeiro campo considerado comercial, o suscito
campos de Candeias assim conhecido. Em torno de 1953, precisamente no
Governo do Presidente da República Getúlio Vargas, estabeleceu se o
monopólio estatal do petróleo, dando início à criação da Petrobras que com
grande êxito desde sua criação já descobriu petróleo nos Estados do
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Amazônia, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe,
Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Santa Catarina,
marcado assim a crescente experiência em exploração de petróleo no país,
uma década após o crescente desenvolvimento da Petrobras, um marco
notável a primeira descoberta no mar, batizado com o campo de Guaricema.
A década de 70 é marcada por três acontecimentos importantes,
o primeiro quando os campos do Recôncavo Baiano atingiam a maturidade
o outro se deu pela descoberta da província petrolífera da Bacia de
Campos, no Estado do Rio de Janeiro, através do campo de Garoupa e a
descoberta de petróleo na plataforma continental do Rio Grande do Norte,
esta descoberta também aconteceu através do campo de Ubarana. Os anos
oitenta, por conseguinte foi marcada com três fatos relevantes, a primeira
descoberta à constatação de petróleo em Mossoró, no Rio Grande do Norte,
visando o que viria a se construir, na segunda maior área produtora de
petróleo do país, a segunda descoberta são os gigantes campos de Marlim
e Albacora em águas profundas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro e a
terceira as descobertas do Rio Urucu, no Amazonas.
Passado algum tempo o Brasil adquiriu conhecimento em tecnologia
de exploração petrolífera em águas profundas e ultras profundas. Em 1997,
no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, aprova a Lei 9478,
a extinção do monopólio estatal sobre a exploração petrolífera permitindo
assim que as empresas do setor privado pudessem competir na atividade.
Essa medida promoveu uma ampliação de possibilidades de uso
dessa riqueza.
Em 2003, descobriram outras bacias estabelecendo um novo
período da atividade petrolífera no Brasil. A capacidade de produção de
petróleo passou a suprir mais de 90% da demanda por esta fonte de energia
e seus derivados no país.
Em 2006, o volume de produção atingiu patamares elevados
conseguindo superar o valor total da nossa economia. A conquista da
autossuficiência do Brasil na produção de petróleo.
Em 2007, O Governo brasileiro anunciou a descoberta de um novo
12
campo de exploração petrolífera na chamada camada pré-sal da Bacia de
Campos. Porém o poço pioneiro dessa nova frente petrolífera foi o 1-ESS-
103A, que encontrou óleo no pré-sal de Jubarte, no Espírito Santo, em
2001. Por limitações tecnológicas, só foi feito testes em 2007 (BRASIL
ESCOLA, 2011).
1.3- Pré-sal
O termo pré-sal é uma definição geológica que delimita um perfil
geológico anterior à deposição de sal mais recente no fundo marinho. Já o
termo sub-sal, que também é uma definição geológica, significa o que está
abaixo do sal, não necessariamente sendo uma camada de rocha
(WIKIPÉDIA, 2011).
1.3.1- Camada pré-sal.
É uma nomenclatura usada em geologia que se refere aos estudos
relacionados ao processo de perfuração geo-cultural utilizado na produção
de elementos gelíticos que ficam abaixo da camada de sal do planeta,
também divisão laminar do perfil das rochas que formam a crosta terrestre.
Essa camada, geralmente é encontrada entre continentes, porque é
formada pelo depoimento de salitre sobre outras laminas de origem
vulcânica, localizada no fundo do oceano. As formações da camada pré-sal
são mais antigas, e de acesso mais difícil, que as reservas de petróleo
acima da camada de sal, denominadas pós-sal. Acredita-se que os maiores
reservatórios petrolíferos do pré-sal, todos praticamente inexplorados pelo
homem, encontra-se no Nordeste ao Sul do Brasil, no Golfo do México e na
costa Oeste africana.
No Brasil, a área que tem recebido destaque pelas recentes
descobertas da companhia Petrobras encontra-se no subsolo do oceano
Atlântico, e estende-se do Norte da Bacia de campos ao Sul da Bacia de
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Santos, desde o Alto Vitória até o Alto de Florianópolis, respectivamente. A
espessura da camada de sal na porção centro-sul da Bacia de Santos
chega a 2.000 metros, enquanto na porção norte da bacia de Campos está
em torno de 200 metros. Este sal foi depositado durante o processo de
abertura do oceano Atlântico, após a quebra do Gondwana (antigo
supercontinente formado pelas Américas e África, que foi seguido do
afastamento da América do Sul e da África, iniciando a cerca de 120
milhões de anos). As camadas mais recentes de sal foram depositadas
durante a última fase de mar raso e de clima semiárido (1 a 7 M.a.)
(WIKIPÉDIA, 2011).
Figura 1: Camada de pré-sal (extraída de PETROBRAS, 2011).
1.3.2- Origem.
Processo de separação da América do Sul e África e surgimento do
Atlântico Sul, entre 140 e 60 milhões de anos atrás, quando se formou o
petróleo.
O petróleo do pré-sal está em uma rocha reservatória localizada
14
abaixo de uma camada de sal nas profundezas do leito marinho.
Entre 300 e 200 milhões de anos havia um único continente, a Pangeia, que
há cerca de 200 milhões de anos se subdividiu em Laurácea e Gondwana.
Há aproximadamente 140 milhões de anos teve o inicio o processo de
separação entre as duas placas tectônicas sobre os quais estão os
continentes que formavam o Gondwana, os atuais continentes da África e
América do Sul. No local em que ocorreu o afastamento da África e América
do Sul, formou-se o que é hoje o Atlântico Sul.
Nos primórdios, formaram-se vários mares rasos e áreas semi-
pantanosas, algumas de água salgada e salobra do tipo mangue, onde
proliferam algas e microrganismos chamados de fito plâncton e zooplâncton.
Estes microrganismos se depositavam continuamente no leito marinho na
forma de sedimentos, misturando-se a outros sedimentos, areia e sal,
formando camadas de rochas impregnadas de matéria orgânica, que dariam
origem às rochas geradoras. A partir delas, o petróleo migrou para cima e
ficou aprisionado nas rochas reservatórios, de onde é hoje extraído. Ao
longo de milhões de anos e sucessivas Eras glaciais, ocorreram grandes
oscilações no nível dos oceanos, inclusive com a deposição de grandes
quantidades de sal, que formaram as camadas de sedimento salino,
geralmente acumulado pela evaporação da água nestes mares rasos. Estas
camadas de sal voltaram a ser soterradas pelo oceano e por novas
camadas de sedimentos quando o gelo das calotas polares voltou a derreter
nos períodos interglaciais.
Estes microrganismos sedimentados no fundo do oceano,
soterrados sob pressão e com oxigenação diminuída, degradaram-se muito
lentamente e, com o passar do tempo, transformaram-se em petróleo, como
o que é encontrado no litoral do Brasil.
O conjunto de descobertas situado entre os estados do Rio de
Janeiro e São Paulo (Bem-te-vi, Carioca, Guará, Parati, Tupi, Iara, Caramba
e Azulão ou Ogun) ficou conhecido como "Cluster Pré-Sal", pois o termo
genérico "Pré-Sal" passou a ser utilizado para qualquer descoberta em
reservatórios sob as camadas de sal em bacias sedimentares brasileiras.
15
Os nomes que se anunciam das áreas do Pré-Sal possivelmente
não permanecerão, pois, se receberem o status de "campo de produção",
deverão ser rebatizados segundo o artigo 3º da Portaria ANP nº 90, com
nomes ligados à fauna marinha.
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Figura 2: Evolução do planeta Terra (extraída de PASSEIWEB, 2011).
17
CAPÍTULO II
PRÉ-SAL E SUAS REGULAMENTAÇÕES
O CONCEITO
...descrevendo o pré-sal de forma mais abrangente e sua regulação.
2.1 – Entendendo o pré-sal e sua localização
De acordo com Petrobras (2011), as maiores descobertas de petróleo
no Brasil, foram feitas recentemente por ela na camada pré-sal localizada entre
os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde se encontra grandes
volumes de óleo leve. Na bacia de Santos, o óleo identificado no pré-sal possui
uma densidade de 28,5°API2 (American Petroleum Institute), com baixa acidez
e baixo teor de enxofre caracterizando um petróleo de alta qualidade e de
maior valor no mercado. De acordo com os resultados obtidos através de
perfurações de poços, as rochas do pré-sal se estendem por 800 quilômetros e
chegam a atingir até 200 quilômetros de largura.
2 Escala idealizada pela American Petroleum Institute – API, juntamente com a National Bureau of Standard, utilizada para medir a densidade de líquidos. A escala API varia inversamente com a densidade relativa, isto é, quanto maior a densidade relativa, menor o grau API.
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Figura 3: Localização do pré-sal (extraída de PETROBRAS, 2011).
Só agora foi encontrado o petróleo do pré-sal porque os esforços
estavam concentrados em explorar a camada de pós-sal, com menor
profundidade consequentemente mais acessível e de menor custo. Ocorre,
porém, mesmo o petróleo acumulado acima da espessa camada de sal
também tem origem no pré-sal. O petróleo pode se formar no pré-sal e ficar
preso. Em certos casos, o sal escorrega e abre passagem para o óleo, que se
acumula nas rochas do pós-sal. Exatamente o que ocorre na Bacia de Santos
(RJ). Quando esse petróleo começou a escassear foi quando iniciaram as
prospecções na camada pré-sal. Embora a origem comum, o petróleo que
continua confinado e é extraído diretamente do pré-sal tem vantagens em
relação ao encontrado a pequenas profundidades. No pós-sal o óleo pode ser
atacado por bactérias, que podem estragá-lo. Essas bactérias consomem a
parte leve e mais nobre do petróleo que se extrai a gasolina e o diesel. No pré-
sal é exatamente o contrário, como a profundidade é maior, o óleo fica a uma
temperatura acima de 80°C, tornando-o estéril e preservando sua qualidade
(PASSEIWEB, 2011).
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2.2 – Os desafios
A temperatura onde se localiza o pré-sal é elevada aliada a alta
pressão as rochas se alteram e adquirem propriedades elásticas, ficando muito
moles, o que dificulta a perfuração do poço. A tendência é se fechar, e se não
revesti-lo de forma rápida, pode se perder o poço (PETROBRAS, 2011).
Figura 4: As camadas e suas profundidades (extraída de PETROBRAS, 2011).
As dificuldades são várias e extrair o petróleo do pré-sal, se faz
necessário ultrapassar diversas etapas. O tubo que vai da plataforma até o
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fundo do oceano, chamado “riser” 3, tem que aguentar ondas sísmicas,
correntes marítimas e flutuações da base.
Além de resistentes, os tubos precisam ser leves já que são
deslocados pelo navio ou plataforma. Outro problema a ser vencido é a
corrosão provocada pelo dióxido de enxofre, pois atualmente é um dos
maiores obstáculos técnicos para a exploração dos novos campos.
Um poço de petróleo não é um furo vertical, mas um caminho
projetado matematicamente para que se obtenha o melhor rendimento
possível. Há uma preocupação de como mudar a direção das brocas sem
causar o desabamento nas paredes do poço.
A rocha é perfurada, ao mesmo tempo são enviadas informações vitais
de telemetria através de um cabo de dados, chamado de cordão umbilical
(APOLLO11, 2011).
2.2. 1 – Desafio Carbonático.
Como foi citado no capítulo I, que descreve o período Cretáceo, em
algum momento desse período, provavelmente já na presença de água
marinha, cianobactérias habitaram o local em grande quantidade. Seu
metabolismo resultou em excreção de carbonatos de cálcio e magnésio, que
acabaram se precipitando para se formar o que atualmente é conhecido como
rochas carbonáticas microbianas. Uma enorme quantidade de sal se depositou
sobre esse material. Tudo foi parar a vários quilômetros de profundidade, com
a formação completa do Atlântico Sul, numa configuração perfeita e
imprescindível para a formação de campos de petróleo.
É conhecida em qualquer lugar do mundo uma expressão utilizada
pelos geólogos, a “conspiração” para descrever a formação do petróleo. Ela
depende de uma sequência ordenada de eventos geológicos que dá origem a
três camadas rochosas bem definidas. Por baixo, é preciso ter uma “rocha
3 Riser marítimo é, basicamente, um conduto e, sua finalidade principal é manter o controle da circulação do fluido no poço, durante a perfuração em águas profundas, quando se está utilizando plataformas semi-submersíveis ou navios-sonda. (Corrêa, 2003).
21
geradora” 4·, onde ficou aprisionada grande quantidade de matéria orgânica. É
justamente nela que se formam os hidrocarbonetos. Prontamente acima, há
que se ter uma “rocha reservatório”, que no caso da nova reserva brasileira,
são os carbonatos, extremamente porosos para onde o óleo e o gás migram
em busca de áreas de menor pressão.
Finalmente, por cima das duas, há a necessidade de existir algo que
impeça o escape dos hidrocarbonetos, uma “rocha selante” 5, cuja função no
caso brasileiro, é cumprida pelo sal.
Do ponto de vista exploratório, vencer a profundidade e, sobretudo, a
espessa camada salina (que se deforma à medida que é perfurada) é, sem
dúvida um grande desafio, mas não maior que o de conhecer as
características das rochas carbonáticas microbianas onde o petróleo do pré-
sal está alojado.
4 Rocha geradora é aquela que se formou, cronológica e estruturalmente, com características de granulação muito fina, rica em matéria orgânica, gerando o petróleo para a formação armazenadora ou rocha reservatório. (Corrêa, 2003).
5 Rocha selante ou capeadora, formada por rochas impermeáveis ou falhas provocadas pela movimentação das camadas terrestres, que não permitirão que os fluidos armazenados migrem para outras camadas de rochas. Quando este vazamento ocorre, o petróleo pode, inclusive, aflorar à superfície (oil seep), perdendo seus componentes voláteis, em consequência da evaporação e intemperização dos seus componentes. (Corrêa, 2003).
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Figura 5: Rocha carbonática (extraída de PASSEIWEB, 2011).
Essa rocha é encontrada em diversas partes do globo terrestre, tanto
no mar como em terra, porém a costa brasileira é o único lugar, pelo menos
até o momento, que essa rocha guarda hidrocarbonetos. Logo, nem a
Petrobras, nem ninguém tem experiência no assunto.
Para que se tenha sucesso na exploração da Bacia de Santos, é
necessário que se priorize um melhor conhecimento da rocha reservatório do
pré-sal, é justamente os planos da Petrobras. A empresa aliou-se ao
Departamento de Geologia Aplicada do IGCE. Lá será criado um centro
avançado de pesquisas e ensino sobre geologia do petróleo, o UNESPetro,
com foco em rochas carbonáticas. Um dos objetivos para simular o
comportamento dos fluidos nesses reservatórios é proporcionar a investigação
da porosidade e permeabilidade dessas rochas e seus padrões de distribuição
nos planos vertical e horizontal.
Além das rochas carbonáticas microbianas, há mais duas
características que tornam o petróleo do pré-sal especial, uma boa e outra
ruim. A primeira está no fato de ele ser de melhor qualidade que as da reserva
de pós-sal, por possuir maior teor de hidrocarbonetos mais leves,
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consequentemente mais valorizado pela indústria petroquímica, porque dão
origem a derivados mais nobres. Isso tudo só foi possível por conta da
profundidade das rochas carbonáticas e da presença da camada de sal, que
impediram a penetração de bactérias que degradam as frações voláteis dos
hidrocarbonetos. Os arenitos turbidíticos da Bacia de Campos, por exemplo,
não tiveram a mesma sorte. Por estarem muito mais próximas do leito marinho,
os micro-organismos acabaram entrando nos reservatórios.
A outra característica é ruim, é que com os hidrocarbonetos, há um alto
teor de gás carbônico no pré-sal. Coisa preocupante, pois em tempos de
aquecimento global, é visto com maus olhos pelos ambientalistas, visto que o
dióxido de carbono é o principal gás que provoca o efeito estufa. As razões
ainda não são compreendidas e a questão deverá ser respondida com os
avanços nos estudos sobre o pré-sal (UNESP CIÊNCIA, 2011).
2.3 – Regulação
O governo apresentou um projeto de Lei no dia 31 de Agosto de 2009,
ao Congresso Nacional, estabelecendo um novo marco regulatório para a
exploração de petróleo na camada do pré-sal, um modelo de partilha de
produção, uma nova empresa estatal (Petrosal), a criação de um Fundo de
Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para
reinvestir os recursos da exploração do pré-sal e uma mudança no padrão de
distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para
as áreas fora do pré-sal (PETROBRAS, 2011).
2.3.1. – Partilha de produção.
O regime de concessão atualmente utilizado na exploração de petróleo
será válido apenas para as áreas de blocos já licitados. Neste sistema
regulatório o proprietário do petróleo e gás natural é da empresa
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concessionária, o acesso da empresa ao petróleo e gás natural é na boca do
poço, a parcela que cabe ao governo é bônus de assinatura, os royalties, a
participação especial, o pagamento por ocupação e retenção de área, a
parcela que cabe a empresa é a receita bruta menos parcela do governo, a
propriedade das instalações é da empresa, o gerenciamento e controle, é
menor no governo.
Para o pré-sal o sistema regulatório é de partilha da produção, sistema
adotado em países como Arábia Saudita, Venezuela, Irã e Iraque. Neste
sistema o proprietário do petróleo e do gás natural, parte é da empresa e parte
é da União, o acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural é parte da
empresa e parte é da União, a parcela que cabe ao governo é todo o óleo
menos a parcela da empresa mais bônus de assinatura, e a parcela que cabe
a empresa é o custo em óleo mais excedente em óleo e gás da empresa, a
propriedade das instalações é da União, o gerenciamento e controle, é maior
no governo.
Pelo acordo, estado e empresa dividirão a produção de óleo e gás,
permitindo a União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do
petróleo. A mudança se justifica pelo fato do pré-sal ser uma das maiores
reservas petrolíferas do mundo – trata-se de uma região com alto potencial e
baixo risco para os investidores (WIKIPÉDIA, 2011).
2.3.2. – Petrobras.
A empresa será a operadora de todos os blocos a ser explorada, a
União poderá contratar a Petrobrás para produzir diretamente no pré-sal ou
realizar licitações para escolher empresas privadas, mesmo assim caberá a
Petrobras o mínimo de 30% em cada bloco. Com o objetivo de aumentar a
capacidade de investimento da estatal, a União vai ceder à empresa o direito
de explorar até cinco bilhões de barris de óleo.
2.3.3. – Licitações.
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Vencerá a licitação para a exploração de blocos do pré-sal a empresa
que oferecer o maior percentual da produção à União. Além disso, as
petrolíferas pagarão um bônus de assinatura ao estado. A Petro-Sal por sua
vez, não realizará atividades operacionais nem fará investimentos, porém terá
presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios. Se a
Petrobras for a única produtora, caberá ao Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) definir o rateio da produção do bloco entre a União e a
estatal. Ainda pelo projeto a empresa contratada em licitação empreenderá
todas as operações de exploração por sua conta e risco. Em caso de sucesso,
a empresa contratada será reembolsada em óleo pelos investimentos
exploratórios e pelo desenvolvimento da produção, que estarão sujeitos a
limites preestabelecidos por período. O excedente em óleo será repartido
conforme contrato (EPE, 2011).
2.3.4. – Petro-Sal.
Pré-Sal Petróleos S/A, vinculada ao Ministério de Minas e Energia
(MME), representará a União nos consórcios e comitês operacionais, com
poder de voto e veto que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos
de partilha. Seu objetivo é diminuir a assimetria de informações entre a União e
as empresas de petróleo por meio do acompanhamento direto de todas as
atividades dos contratos de partilha, em especial o custo de produção do óleo,
análise de dados sísmicos, representação da União nos procedimentos de
individualização da produção.
A Petro-Sal não executará atividades de E&P, não assumirá e não fará
investimentos, não possuirá ativo e não auferirá receitas do óleo lucro (EPE,
2011).
2.3.5. - Novo Fundo de Desenvolvimento Social.
De natureza contábil e financeira, vinculada à Presidência da
República. Os recursos obtidos pela União com a renda do petróleo serão
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destinados ao novo fundo, que realizará investimentos no Brasil e no exterior
que tem o objetivo de evitar a doença holandesa6. Segundo o governo federal,
a implantação deste fundo será articulada com uma política industrial voltada
as áreas de petróleo e gás natural, criando uma cadeia de fornecedores de
bens e serviços nas indústrias de petróleo, refino e petroquímico. Parte da
receita da União será direcionada para atividades prioritárias, tais como:
combate à pobreza, incentivo à educação, incentivo a cultura, investimento na
inovação tecnológico-científica e sustentabilidade ambiental. As aplicações
terão critérios de solidez, liquidez e rentabilidade, e poderão ter como destino
projetos de infraestrutura social, energética e de transportes (EPE, 2011).
6 Quando o excessivo ingresso de moeda estrangeira gera forte apreciação cambial, enfraquecendo o setor industrial.
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CAPÍTULO III
MEIO AMBIENTE
O CONCEITO
...em se tratando de petróleo, necessário se faz em estudar os impactos
relativos ao meio ambiente (físico e biológico) e o meio socioeconômico.
3.1 – Impactos Ambientais
Entende-se por impacto ambiental toda a alteração no meio ou em
algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Tais
alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas,
podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. Tem-se como
objetivo estudar os impactos ambientais, e avaliar as consequências de
algumas ações, para que se garanta a prevenção da qualidade de determinado
ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou logo
após a implantação dos mesmos.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico onde se
avaliam as consequências para o ambiente, decorrentes de um determinado
projeto. Encontram-se as avaliações e identificações de forma imparcial e
técnica que um determinado projeto causa no ambiente, como também
apresenta medidas mitigadoras. Por tudo isso se torna um instrumento de
grande importância para a avaliação de impacto ambiental.
Segundo Biagio (2010), no Brasil, a questão ambiental para a
exploração de petróleo offshore está regida pela Lei Federal n°9966 de 2000,
que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada
por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas
sob jurisdição nacional, essa lei, foi uma resposta aos acidentes ocorridos à
época, esta lei e suas regulamentações (resolução CONAMA 293/2001,
posteriormente substituída pela resolução CONAMA 398/2008), assim as
28
lições aprendidas à época fizeram com que o grau de preparação para um
acidente com óleo aumentasse substancialmente no Brasil, a Petrobras está
preparada para qualquer tipo de vazamento de óleo nas águas brasileiras, ela
também possui Centros de Defesa Ambiental (CDAs).
Segundo a revista Petrobras, ano 17 n° 165, 2011, os Centros de
Defesa Ambiental (CDAs) da Petrobras e suas bases avançadas formam hoje
a maior rede de proteção ao meio ambiente da América Latina. Na década de
1980 a companhia conta com a proteção de centros de combate à poluição por
vazamento de óleo, porém setembro de 2000 - para atuar na Baía de
Guanabara – que a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada
fluminense, inaugurou o primeiro CDA, como parte da política corporativa de
gestão ambiental.
Atualmente, são dez CDAs, com capacidade para recolher 10 milhões
de litros óleo por hora, 13 bases avançadas de atendimento e duas
embarcações tripuladas 24 horas por dia. As suas localizações são
estratégicas. Noite e dia elas estão prontas para agir com rapidez e eficiência
caso ocorram acidentes, reduzindo ao mínimo os danos ao meio ambiente.
São equipados com lanchas, balsas, barcos recolhedores de óleo, veículos
pesados e leves, aplicadores de produtos remediadores, torres de iluminação,
geradores, unidades de primeiros socorros à fauna, unidades de comunicação
remota e cerca de 20.000 metros de barreiras de contenção e absorção de
óleo. Cinco dos dez CDAs da Petrobras – Amazônia, Bahia, Bacia de Campos,
São Paulo e Sul – dispõem de unidades móveis de reabilitação da fauna,
deslocáveis para outras regiões do país.
Caso ocorresse na área do pré-sal, nas bacias de Santos, Campos e
Espírito Santo, o óleo derramado teria uma menor possibilidade de atingir a
costa, pois as condições oceanográficas da costa brasileira tende a manter a
mancha de óleo afastada da costa. Mesmo com essas condições, um acidente
em um poço de petróleo do pré-sal, teria impactos ambientais gravíssimos em
toda a vida marinha naquela região. Isso demonstra toda a importância que
deve ser dada a questão.
29
O Plano de Emergência Individual (PEI) tem como função garantir
procedimentos e recursos de resposta local, esses documentos são
necessários para se obtiver as licenças do IBAMA, coisa que todas as
plataformas de exploração e produção os têm. Ainda não existem os planos de
área que teriam por função agrupar os PEI’s de uma região criando uma
estrutura regional de resposta. O Brasil não participa dos planos internacionais
de emergência, por estar em discussão o plano nacional de contingência, que
tem como função criar uma estrutura nacional de resposta, definindo
responsabilidades e um comando unificado. Deve se dar especial atenção às
resoluções do CONAMA 269/00, que regulamenta sobre o uso de dispersante
químico em derrames de óleo no mar, e 398/08, que dispõe sobre o conteúdo
mínimo do PEI para incidentes de poluição por óleo e orienta a sua
elaboração. Foram feitas alterações na legislação quanto ao dimensionamento
do volume de pior caso para plataformas de petróleo, já que a resolução 293
exigia que esse dimensionamento fosse feito levando-se em conta o
descontrole do poço por 30 dias, enquanto a resolução atual, 398/08, exige
que se leve em conta o descontrole do poço por quatro dias. Necessário se faz
o desenvolvimento de tecnologia para se evitar acidentes como do Golfo do
México. O Governo do estado de São Paulo teve uma iniciativa plausível,
publicando o decreto n° 53.392, de 8 de setembro de 2008, prevendo a
formação de uma equipe multidisciplinar, envolvendo várias secretarias de
estado a fim de estudar e avaliar os impactos ambientais dessa exploração do
pré-sal na Bacia de Santos. Esse Decreto prevê a constituição de uma
comissão coordenada pelo próprio Governador do estado, José Serra, e
contará com representantes da Secretaria de Desenvolvimento, de Economia e
Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil, dos Transportes, do Meio Ambiente,
do Ensino Superior e do Saneamento e Energia.
Além disso, há a previsão da participação do Procurador Geral do
Estado e de um técnico indicado pelo Governador. Essa comissão tem como
objetivo orientar as diretrizes de ação governamental relativas aos impactos
econômicos e fiscais, a formação da mão-de-obra, o desenvolvimento da
cadeia de fornecedores, a infraestrutura geral e de escoamento, os efeitos
30
sobre o desenvolvimento regional, sobre a construção naval, sobre a pesquisa
e inovação tecnológica, bem como ao desenvolvimento energético e os marcos
regulatórios (BIAGIO, 2010).
3.1.1 – Efeito estufa e chuva ácida.
Segundo Brasil Escola (2011), o carbono presente na atmosfera
garante uma das condições básicas para a existência de vida no planeta: a
temperatura. A Terra é aquecida pelas radiações infravermelhas emitidas pelo
Sol até uma temperatura de 27°C. Essas radiações chegam à superfície e são
refletidas para o espaço. O carbono forma uma redoma protetora que aprisiona
parte dessas radiações infravermelhas e as reflete novamente para a
superfície. Isso produz um aumento de 43°C na temperatura média do planeta,
mantendo-a em torno de 16°C. Sem o carbono na atmosfera a superfície seria
coberta de gelo.
O aumento de carbono tenderia a aprisionar mais radiações
infravermelhas, produzindo o conhecido efeito estufa: a elevação da
temperatura média chegaria ao ponto de reduzir ou até acabar com as calotas
de gelo que cobrem os polos. Há dúvidas entre os cientistas se o efeito estufa
está ou não ocorrente, mas a preocupação é evidente com o aumento do
dióxido de carbono na atmosfera a um ritmo médio de 1% ao ano. A maior
fonte de aumento de temperatura, é a queima de combustíveis fósseis, como
também é responsável pela chuva ácida formada pela composição de óxido de
nitrogênio (NO) e os dióxidos de enxofre (SO2) que são liberados na queima
do óleo. Ao retornar à superfície por meio da chuva, os ácidos alteram a
composição do solo e das águas, comprometendo as lavouras, as florestas e a
vida aquática.
3.1.2. – Sísmica de reflexão.
De acordo com Wikipédia (2011), é um método de prospecção
geofísica que utiliza os princípios da sismologia para estimar as propriedades
31
da subsuperfície da Terra com base na reflexão de ondas sísmicas. Utiliza-se
energia controlada como explosivo. Ao determinar o tempo que uma onda
refletida demora até atingir um receptor, é possível estimar a profundidade da
estrutura que gerou a reflexão sendo semelhante ao sonar e a ecolocalização.
Método utilizado extensivamente na prospecção de hidrocarbonetos (petróleo,
gás natural).
Ondas mecânicas, com frequências entre 10 e 200 hertz, Petrobras
(2011), são emitidas na superfície do mar e atravessam além da lâmina
d’água, as várias camadas de rocha abaixo dela. Parte dessas ondas é
refletida, como um eco e captada por sensores. Softwares processam esses
dados, convertendo-os em imagens, porém não é isento de impactos
ambientais.
A atividade sísmica para prospecção do petróleo pode estar colocando
em risco toda a fauna marinha. Em relação a esse impacto há uma falta de
pesquisa, fazendo com que o tema seja controverso. Suspeita-se que o
encalhe de golfinhos e baleias nas praias podem ter relação com os pulsos
sonoros disparados pelos navios de sísmica. Também as tartarugas podem ser
afetadas desviando suas rotas de migração. Há também evidências que
sugerem que a atividade tenha efeitos negativos sobre a pesca comercial, por
repelir os peixes, além de possivelmente alterar seus padrões de
acasalamento e desova.
O IBAMA é responsável por liberar licença para realização de pesquisa
sísmica na costa brasileira. Para isso as empresas precisam apresentar um
EIA (Estudo de Impacto Ambiental), seguindo as normas do CONAMA
(Conselho Nacional de Meio Ambiente), que, desde 2004, são específicas para
esse tipo de atividade.
3.2 – Testes de Longa Duração na Área da Bacia de Santos
RIMA (2011), por se tratar de uma atividade que relaciona a produção
futura de óleo e gás natural no mar, necessário se faz a apresentação de um
32
Estudo de Impacto Ambiental e de um Relatório de Impacto Ambiental. A área
de estudo é do Pré-Sal na Bacia de Santos, localizada na sua porção central,
em frente aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em relação aos
aspectos ambientais, a realização dos TLDs, Pilotos e DP (Desenvolvimento
de Produção) no Pólo Pré-Sal na Bacia de Santos apresentam os riscos
ambientais inerentes a esses tipos de atividades. Destacando que a Petrobras
possui o total domínio e conhecimento dos sistemas de produção a serem
utilizados. Além disso, o sistema já está sendo testado na área de Tupi desde
maio de 2009.
3.2.1 – Área de Influência da Atividade.
Aquela sujeita a alguns tipos de impactos ambientais decorrentes dos
testes. Essa área foi determinada considerando-se a interação entre as
atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural e os meios
físicos, biológicos e socioeconômicos, nas fases de instalação e operação.
3.2.2. – Meio físico e biológico.
Essa área de influência corresponde à área dos blocos onde serão
realizados os TLDs, Pilotos e DP no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, juntando
todo o arranjo submarino e a área dos poços onde serão realizadas as
atividades. Os principais impactos gerados durante a atividade referem-se ao
processo de instalação dos navios-plataforma, podendo gerar impactos
localizados, sobre os organismos marinhos do local, seja devido ao
soterramento de animais de fundo, bem como a criação de novos locais
sólidos que permitam a fixação destes animais que vivem junto ao fundo do
mar ou fixados nas rochas. Vale ressaltar que o navio-plataforma Dynamic
Producer possui um sistema que evita a sua ancoragem no fundo do mar.
Esse impacto só será ocasionado no momento de instalação dos outros
navios-plataforma.
33
Outro impacto gerado é pelo lançamento de esgoto sanitário e
resíduos alimentares após tratamento adequado pelas embarcações de apoio
e navios-plataforma, que pode acarretar num aumento dos organismos
marinhos e peixes na área, modificando o ambiente natural.
3.2.3. – O meio ambiente.
As características ambientais da região costeira oceânica dos
municípios da Ilhabela e Itanhaém, localizados em São Paulo, e de
Mangaratiba, Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá, pertencentes ao estado
do Rio de Janeiro, fazem parte da Área de Influência da atividade. As regiões
Sul e Sudeste do Brasil encontram-se na região de transição dos climas, que
são classificados como subtropical, na qual se observa pouca variação de
temperatura ao longo do ano. Variam de 23 a 27°C, no verão, e de 17 a 22°C,
no inverno. As maiores variações de temperatura estão na faixa da superfície
até 200 metros, por esta sofrer influência da luz solar. As temperaturas mais
baixas são encontradas ao sul da Bacia e na região litorânea de São Paulo e
do Rio de Janeiro.
Na região de estudo a circulação oceânica é formada por um conjunto
de variadas massas d’água: água costeira, água tropical, água central do
Atlântico Sul, água de plataforma, água intermediária Antártica e água
profunda do Atlântico Norte e as principais ondas são geradas nas médias e
altas latitudes, por tempestades que vêm da Antártica.
A fauna bentônica, formada por animais que vivem no fundo do mar, é
denominada por poliquetas (pequenas minhocas ou vermes), moluscos
(caramujos), crustáceos (caranguejos e lagostas) e equinodermos (estrelas do
mar e ouriços do mar).
A pouca informação bibliográfica referente à ocorrência de
comunidades biológicas, como bancos de corais, algas e moluscos, para os
locais de instalação das estruturas submarinas, fez com que a Petrobras
desenvolvesse estudos específicos para a caracterização de comunidades
biológicas de relevante interesse ambiental na região do pré-sal, utilizando
34
técnicas de mapeamento do fundo do mar, imagens submarinas e outras
técnicas modernas para conhecer melhor a região submarina aonde serão
realizados os empreendimentos. Até o presente momento os resultados
obtidos nesses estudos não apontaram qualquer estrutura física no fundo do
mar que suportem, ou seja, indicadores da presença de comunidades de
corais de águas profundas, bancos de algas ou moluscos.
Outro ponto são os recursos pesqueiros, diversas espécies de peixes
utilizam a Área de influência da atividade durante seus diversos estágios de
vida. Destaca-se o anequim, peixe-prego, tubarão-azul, raia-pelágica, agulhão-
branco, albacora-branca, albacora-bandolim e o espadarte. Por este grupo
possuir grande mobilidade, se tornam difíceis as informações a respeito das
principais áreas de concentrações e das rotas migratórias desses animais.
Na Área de Influência são encontradas as cinco espécies de tartarugas
marinhas existentes no litoral brasileiro: tartaruga-verde, tartaruga-de-pente,
tartaruga-cabeçuda, tartaruga-de-couro e tartaruga-oliva. As áreas de desova
podem ser observadas principalmente, na região Nordeste, porém observam-
se pontos importantes de ninhos no litoral sudeste, como da tartaruga-
cabeçuda ao norte do estado do Rio de Janeiro. Entretanto não é observado
ninho na Área de Influência da atividade. As informações sobre as rotas
migratórias desses animais são escassas, porém há registros de migrações
entre as rotas de desova e as regiões de alimentação localizadas na região
sudeste e sul do país. Essas regiões são importantes para a vida das
tartarugas marinhas e seu gerenciamento adequado influenciará diretamente
na conservação das espécies em questão.
O grupo dos cetáceos se encontra próximos a Área de Influência,
região considerado de extrema importância ecológica. Podem-se observar
diversas espécies, destacando a baleia-de-bryde, jubarte, cachalote, golfinho-
flíper, golfinho-de-dentes-rugosos, golfinho-pintado-do-Atlântico e golfinho-
pintado-pantropical, boto-cinza. A região Sudeste do Brasil caracteriza-se
como importante região de passagem, principalmente das baleias, que durante
o verão migram para os pólos para se alimentarem, e no inverno polar
deslocam-se para os trópicos para se reproduzirem.
35
Outra importante conservação são as aves costeiras e marinhas,
sendo que as espécies mais comuns que ocorrem em águas oceânicas na
proximidade da área do Pólo Pré-Sal são: albatroz-de-sobrancelha, albatroz-
de-nariz-amarelo, pomba-do-cabo, faigão, bobo-pequeno, alma-de-mestre,
atobá, tesourão e gaivota-maria-velha. Destaca-se no Rio de Janeiro a região
dos Lagos e a baía de Guanabara e em São Paulo o arquipélago de alcatrazes
e a Laje de Santos.
3.2.4. – Meio socioeconômico.
Os critérios estabelecidos pelo IBAMA, em relação ao diagnóstico do
meio socioeconômico, considerando os municípios que pertencem à área de
influência da atividade, são citados abaixo, conforme RIMA, diz que:
“- município cuja frota de pesca artesanal atue na área do
empreendimento - não foram identificados embarcações de
pescas artesanais atuantes na área;”
- a distribuição de royalties estabelecida pela Agência nacional
do Petróleo, gás natural e Combustível (ANP) - Ilhabela,
Itaguaí, Mangaratiba, Rio de Janeiro e Maricá;
- as rotas das embarcações utilizadas durante a atividade até
as bases de apoio, incluindo os próprios portos ou terminais –
Rio de Janeiro e Niterói;
- município que possuem instalações de apoio ao
desenvolvimento da atividade – Rio de Janeiro (bases
marítimas e aéreas) e Itanhaém (base aérea).
Feito a avaliação considerando os critérios acima, foram
identificados 07 município como integrantes da Área de
Influência do presente projeto:
- Estado de São Paulo: Ilhabela e Itanhaém;
- Estado do Rio de Janeiro: Itaguaí; Mangaratiba; Rio de
Janeiro; Niterói e Maricá.
Os municípios da Área de Influência possuem característica de
ocupação distinta, desde crescimento desordenado e com
36
grande impacto ambiental (aterro de manguezais para
estabelecimentos de centros urbanos, desmatamento para
ocupação residencial, etc.) a áreas cuja ocupação humana é
restrita pelo governo, como é o caso do município de Ilhabela
(SP) que apresenta cerca de 80% de seu território protegido
por uma área de proteção ambiental de caráter integral (não é
permitida ocupação e a realização das atividades humanas é
restrita).
A região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro está
presente na área de influência com seus dois principais
municípios: Rio de Janeiro e Niterói. A área urbana
corresponde a 38% do território na região, sendo áreas
complexas com presença de usos residenciais, comerciais,
institucionais, de serviços e industriais.
Os municípios de Itaguaí e Mangaratiba integram a Região da
Região da Baía da Ilha Grande no estado do Rio de Janeiro,
também conhecida como Costa Verde, junto com Angra dos
Reis e Parati. A maior potencialidade dessas áreas são as
atividades de turismo e pesca. Além disso, foram criadas
unidades de conservação para proteção dos grandes
remanescentes de Mata Atlântica nesses municípios.
“Maricá, como outros municípios da região litorânea, apresenta
traços semelhantes como potencial turístico, e os problemas de
uso e ocupação” (RIMA 2011, p.37/55).
Ainda sobre o meio socioeconômico temos:
“Com relação a estimativas de empregos relacionados aos
TLDs, Pilotos e DP, no Pólo Pré-Sal – Bacia de Santos, são
esperados 1800 postos de trabalhos, é importante esclarecer
que a maior parte da mão-de-obra será absorvido do quadro
de funcionários já existente, e que 15% das vagas a demanda
é por profissionais com nível superior, 20% das vagas deverá
ser para profissionais de nível técnico (sondadores, auxiliares
de perfuração, técnicos de lastro, encarregados de sonda,
37
enfermeiros, programadores, técnicos de produção, técnicos
de segurança, eletricistas, instrumentistas, caldeireiros e
desenhistas) e 65% das vagas para profissionais de nível
médio (mecânicos, pintores, montadores de andaimes,
guindasteiros, auxiliares de movimentação de carga, auxiliares
de serviços gerais, cozinheiros e taifeiros).
A atividade poderá estimular a abertura de novos postos de
serviços indiretos em setores como alimentação, aluguel,
hospedagem, transporte e aquisição de bens e serviços, sendo
difícil estimar números aproximados, uma vez que já existem
diversas prestadoras de serviços no mercado. “É importante
ressaltar que, em caso de novas contratações, a Petrobras tem
como diretriz estimular as empresas contratadas a utilizar
serviços de mão de obra, preferencialmente, nos município que
serão utilizados como base de apoio do empreendimento”
(RIMA 2011, p.43/55).
3.3 – Impactos Ambientais relacionados à atividade
No RIMA, foram utilizadas as seguintes características para
identificação e avaliação dos impactos e suas interações com o ambiente:
Natureza; Incidência; Abrangência Espacial; Permanência ou duração;
Momento; Reversibilidade; Cumulatividade e Magnitude.
Além disso, os impactos são divididos em reais (decorrentes do
empreendimento) e potenciais (decorrentes de um eventual vazamento
acidental de óleo). Conforme RIMA diz que:
“Foram identificados 26 impactos reais, sendo 20 referentes ao
meio ambiente e 6 referentes ao meio socioeconômico. Dos 26
impactos reais identificados, 5 são positivos e 21 são
negativos.
38
Os principais impactos estão descritos a seguir de acordo com
sua etapa e local de ocorrência e medida de prevenção
adotada, quando esta existir.
Revolvimento da Lama no Fundo Marinho devido à
interferência do navio-plataforma e/ou sistemas
submarinos
Impacto: Negativo e pouca importância.
Etapa de ocorrência: Instalação e desativação da atividade.
Local de ocorrência: Fundo do mar.
Descrição: Este impacto ambiental é causado pelo
lançamento, cravação e também retirada das âncoras do
navio-plataforma BW Cidade de São Vicente e o FPSO
Dynamic Producer. O contato de cabos e correntes com o
fundo do mar também podem gerar revolvimento da lama.
Porém, pouca lama deverá ser levantada com o tipo de
ancoragem que será utilizado.
Modificação das Comunidades de Organismos que Vivem
no Fundo do Mar devido à interferência do navio-
plataforma e/ou sistemas submarinos
Impacto: Negativo e de pequena importância nas fases de
instalação e operação e negativo e de alta importância na fase
de desativação.
Etapa de ocorrência: Instalação, operação e desativação da
atividade.
Local de ocorrência: Fundo do mar.
Descrição: Devido à colocação das âncoras, os animais que
vivem junto ao fundo podem ser forçados a ser deslocar para
outras áreas ou podem ser soterrados no local e morrer. Essas
mudanças podem ocorrer durante a ancoragem do navio-
plataforma e da colocação de outros equipamentos de fundo. A
presença das estruturas submarinas oferecendo novos locais
para fixação dos organismos também poderá causar
alterações na estrutura da comunidade local.
39
Modificação das Comunidades Marinhas pela Introdução
de Novas Espécies no Meio Ambiente de vido à presença
do navio-plataforma e sistemas submarinos
Impacto: Negativo de alta importância.
Etapa de Ocorrência: Instalação da atividade.
Local de Ocorrência: Ambiente marinho.
Descrição: Esse impacto pode ocorrer porque novas espécies,
que não existiam anteriormente na região (espécies exóticas),
podem ser trazidas na água dos tanques dos navios-
plataforma ou presas a seus cascos. Essas espécies resistem
a longas viagens e poderiam se estabelecer neste novo
ambiente, prejudicando ou até mesmo impedido a
sobrevivência de outros organismos que já existiam na área,
principalmente os organismos marinhos que se fixam nos
cascos dos navios-plataforma.
Medidas propostas
Adotar as normas da Organização Marítima Internacional (IMO)
sobre a água de lastro dos tanques para prevenir o transporte
de espécies exóticas até a área da atividade e limpar o casco
dos FPSOs antes de seu deslocamento para a região.
Choque de Barcos de Apoio com Baleias e Golfinhos
devido à presença do navio-plataforma e sistemas
submarinos
Impacto: Negativo e de alta importância.
Etapa de Ocorrência: Operação da atividade.
Local de Ocorrência: Ambiente marinho.
Descrição: Com a intensificação do trânsito de barcos de
apoio para o transporte de cargas, suprimentos e pessoal entre
a base de apoio, marítimo na costa do Rio de Janeiro e as
áreas das atividades, e representam riscos potenciais de
choque com baleias e golfinhos. Esse risco existe porque as
40
áreas das atividades estão na rota das baleias e populações de
golfinhos.
Medidas Propostas
Adotar os procedimentos previstos no Projeto de Educação
Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) visando divulgar as
informações sobre as rotas das baleias e áreas onde exista a
presença de populações de golfinhos para que os barcos de
apoio naveguem com cautela nesses locais.
Modificação das Características da Água do Mar devido ao
desgaste de restos de comida e efluentes
Impacto: Negativo de pouca e média importância
Etapa de Ocorrência: Instalação e operação da atividade
Local de Ocorrência: Proximidades dos navios-plataforma e
barcos de apoio.
Descrição: O lançamento dos alimentos triturados, águas
usadas na limpeza e o esgoto tratado podem alterar as
características da água do mar temporariamente. Entretanto,
as correntes marinhas, as ondas e a ação do vento ajudam a
espalhar rapidamente esse material. É importante informar que
todos os alimentos, águas e esgotos lançados ao mar serão
tratados antes do seu lançamento, atendendo a padrões
ambientais internacionais para a proteção do meio ambiente
nos mares. Espera-se que o ambiente natural retorne às
condições anteriores assim que acabarem as atividades.
Medidas Propostas
Adotar os procedimentos previstos no Projeto de Controle da
Poluição (PCP) e efetuar a manutenção dos sistemas e
equipamentos de controle da poluição dos navios-plataforma e
barcos de apoio;
Controlar os volumes de alimentos triturados, esgoto sanitário
e águas tratadas, anterior ao seu descarte, conforme as
normas internacionais e os procedimentos do Projeto de
Controle da Poluição; Adotar os procedimentos previstos no
Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT)
41
visando capacitar os profissionais da atividade para realizar
corretamente esses procedimentos.
Alteração da Qualidade do Ar devido a emissões
atmosféricas
Impacto: Negativo e de alta importância.
Etapa da Ocorrência: Operação da atividade.
Local de Ocorrência: Proximidades dos navios-plataforma e
barcos de apoio.
Descrição: Durante a operação dos navios-plataforma serão
lançados gases de diversas fontes devido à utilização do gás
natural para geração de energia. Espera-se que, com a
manutenção adequada dos equipamentos, não sejam
produzidas quantidades de poluentes prejudiciais ao ambiente.
Alteração da Comunidade Marinha pelo Aumento na
Qualidade de Alimento
Impacto: Negativo e de pouca importância.
Etapa de Ocorrência: Operação de atividade.
Local de Ocorrência: Ambiente marinho nas proximidades dos
navios-plataforma.
Descrição: O lançamento de esgoto sanitário e restos de
alimentos podem causar um aumento na quantidade de
alimentos na água do mar, atraindo diversos organismos, como
peixes. De qualquer forma, o efeito do lançamento só causará
essas alterações na parte superficial do mar. Dessa forma, o
aumento da quantidade de alimento disponível no ambiente
poderá provocar uma concentração de peixes e tartarugas nas
proximidades dos navios-plataforma.
Medidas Propostas
Adotar os procedimentos previstos no Projeto de Controle da
Poluição (PCP) e monitorar os volumes de alimentos triturados.
Interferência de Ruídos e de Luminosidade sobre Animais
Marinhos
42
Impacto: Negativo e de alta importância.
Etapas de Ocorrência: Operação da atividade.
Local de ocorrência: Proximidades dos navios-plataforma.
Descrição: Durante a operação dos navios-plataforma haverá
constante geração de ruídos e luminosidade. Esses impactos
podem interferir no comportamento de alguns animais
marinhos (sobretudo tartarugas, baleias e golfinhos) que tem
de se afastar da fonte do ruído ou se aproximar da fonte de luz.
Os ruídos gerados pelos navios-plataforma, principalmente na
fase de operação são provocados pelas máquinas e hélices
das embarcações, além das atividades normais.
Medidas Propostas
A iluminação dos navios-plataforma estará posicionada para
iluminar especialmente o convés, o que diminuirá a intensidade
dos efeitos sobre os animais marinhos.
Alteração da Comunidade Marinha devido ao descarte de
efluentes
Impacto: Negativo e de pequena importância.
Local de Ocorrência: Ambiente marinho nas proximidades
dos navios-plataforma.
Descrição: A alteração de organismos marinhos devido ao
descarte dos fluidos gerados durante o processo de instalação
e operação da atividade pode acarretar a alteração da
comunidade local. Além disso, o descarte de efluentes com
compostos oleosos e/ou tóxicos também alterará diretamente o
meio e, consequentemente, a comunidade marinha.
Medidas Propostas
Adotar os procedimentos previstos no Projeto de Controle da
Poluição (PCP).
Aumento da Demanda sobre as Atividades de Comércio e
Serviços
Impacto: Positivo e de pouca importância.
43
Etapas de Ocorrência: Instalação e Operação da atividade.
Local de Ocorrência: Municípios da área de influência.
Descrição: As atividades do setor de produção de petróleo,
normalmente, trazem como consequência um aumento na
comercialização de produtos e serviços locais. Entretanto,
neste caso, espera-se que o incremento das atividades de
comércio e serviços seja pouco significativo diante da realidade
já observada no local e do período de duração das atividades.
Os setores que poderiam ser os mais beneficiados são os de
hotelaria, alimentação, lazer, transporte, serviços públicos,
entre outros.
Geração de Tributos e Incremento das Economias Local,
Estadual e Nacional.
Impacto: Positivo e de pouca importância.
Etapas de Ocorrência: Instalação e Operação da atividade.
Local de Ocorrência: Municípios e estados da Área de
influência e União.
Descrição: Para a realização dos TLDs, Pilotos e DP serão
necessários adquirir equipamentos e produtos. Essas
aquisições aumentarão a arrecadação de impostos,
principalmente dos impostos relativos à circulação de
mercadorias (ICMS), à compra de produtos industrializados
(IPI) e à prestação de serviços (ISS), resultando, assim em um
aumento de receitas municipais, estaduais e federais.
Medidas Propostas
É sugerido que a PETROBRAS e seus fornecedores deem
preferência à aquisição das mercadorias e à contratação de
serviços necessários ao desenvolvimento das atividades nos
municípios da Área de Influência.
Interferência no Tráfego Marítimo, Aéreo e Rodoviário.
Impacto: Negativo e de alta importância.
Etapas de Ocorrência: Instalação e Operação da atividade.
44
Local de Ocorrência: Rotas marítimas das embarcações de
apoio, rota aérea e rodoviária.
Descrição: Durante as fases de instalação e operação, a
movimentação de barcos de apoio entre a base de apoio no
Terminal Bric Brazilian Intermodal Complex S.A, no Rio de
Janeiro, e os FPSOs, poderá acarretar interferência no tráfego
marítimo, devido ao transporte de suprimentos e insumos e
interferência com a atividade pesqueira, dos municípios do Rio
de Janeiro e Niterói que utilizam o espaço marítimo da baía de
Guanabara. Para o transporte de pessoal que trabalhará a
bordo dos navios-plataforma serão necessários vôos de
helicópteros a partir do Aeroporto de Jacarepaguá e do
Aeroporto de Itanhaém até a área da atividade. Já o aumento
do tráfego rodoviário está associado ao transporte de insumos
e de resíduos gerados pela atividade.
É importante destacar que a simultaneidade dos
empreendimentos propostos, durante determinados períodos,
irá contribuir para o aumento significativo do tráfego marítimo,
devido ao maior número de embarcações de apoio, assim
como aumento dos deslocamentos aéreos e rodoviários.
Assim, o impacto sobre esses compartimentos é considerado
de alta importância.
Medidas Propostas
Implantar o Projeto de Comunicação Social (PCS) para manter
as embarcações que atuam nas áreas informadas sobre a
atividade. Além disso, as embarcações envolvidas na atividade
atenderão às rotas de navegação determinadas pela Marinha
do Brasil.
Pressão sobre a Infraestrutura Portuária
Impacto: Positivo e de alta importância.
Etapas de Ocorrência: Municípios da Área de Influência.
Descrição: A atividade utilizará como base de apoio o
Terminal Bric Brasilian Itermodal Complex S.A do Rio de
Janeiro, cuja principal função é a de proporcionar a logística
45
para o fornecimento, transporte e armazenamento de insumos
e resíduos. Esse terminal já é utilizado por outros
empreendimentos da PETROBRAS. Durante os períodos de
simultaneidade dos empreendimentos proposto, ocorrerá
significativa pressão sobre a infraestrutura de transporte
marítimo a partir da necessidade dos serviços de operação e
de manutenção de embarcações de apoio, assim, esse
impacto é considerado de alta importância.
Interferência com atividades pesqueiras
Impacto: Negativo e de pequena importância.
Etapas de Ocorrência: Instalação e Operação da atividade.
Local de Ocorrência: Zona de 500m ao redor dos FPSOs e
Rota marítima das embarcações de apoio.
Descrição: As interferências com a atividade pesqueira são
decorrentes de conflitos pelo uso do espaço marítimo e pelos
impactos nas populações de peixes, esse último abordado no
impacto “Alteração da Comunidade Marinha pelo aumento na
Qualidade de Alimento”. Um dos fatores é o incremento do
tráfego marítimo e a movimentação de embarcações
associados ao empreendimento que poderão afetar as
atividades de pesca, além de causar danos aos equipamentos
utilizados nas atividades de pesca.
Outro fator é a implantação de Zonas de Exclusão de
navegação (500 metros) no entorno de cada instalação. Nessa
área é proibida a realização de atividades pesqueiras durante
todas as fases do empreendimento, garantindo assim a
segurança das instalações do empreendimento e da
navegação marítima.
É importante destacar que a flexibilidade das rotas de
embarcações de apoio, que permite o desvio de curso em caso
da existência de petrechos de pesca ou mesmo fundeio de
outras embarcações, minimiza possíveis colisões ou danos a
esta atividade. Além disso, a pesca industrial, apesar de atuar
próxima a localização do projeto, possui grande dinamismo e
46
poder de deslocamento o que também minimiza potenciais
restrições de espaço que a atividade em questão ira criar. Com
o deslocamento das embarcações de apoio entre a área dos
empreendimentos e a base de apoio marítima, na Baía de
Guanabara, Rio de Janeiro, não estão previstas interferências
significativas com a pesca artesanal. Uma vez que todo o
espaço da Baía possui áreas pré-definidas para sua utilização
e fundeio, com a existência de zonas de exclusão
determinadas. Estas restrições por sua vez, reduziram
drasticamente a área de atuação da atividade de pesca
artesanal do interior da Baía de Guanabara, interferindo
diretamente na sua dinâmica, forçando os pescadores a
ingressarem em outras atividades ou atuarem em áreas
distintas, independente das atividades relacionadas ao
presente estudo.
Medidas Propostas
Implantar o Projeto de Comunicação Social (PCS), que entre
outras informações, divulga a existência de Zonas de Exclusão
de Navegação no entorno de cada instalação – círculo com
500 metros de raio. Além disso, mesmo tendo em vista a baixa
probabilidade da ocorrência de danos a embarcações de
pesca, a PETROBRAS se responsabiliza por compensar ou
indenizar qualquer prejuízo causado.
Pressão sobre a Infraestrutura de Disposição Final de
Resíduos
Impacto: Negativo e de pouca importância.
Etapas de Ocorrência: Instalação e Operação.
Local de Ocorrência: Municípios da Área de Influência.
Descrição: Os resíduos sólidos como material reciclável (papel
e papelão, plásticos, sucata de ferro, madeira e vidros não
contaminados); materiais contaminados por óleo ou produtos
tóxicos; lixo comum e outros resíduos perigosos (lâmpadas
fluorescentes, resíduos hospitalares, etc.) serão transportados
para a base de apoio em terra, e encaminhados para a
47
destinação final adequada segundo sua categoria e de acordo
com a legislação ambiental.
Medidas Propostas
Implantar o Projeto de Controle da Poluição (PCP) e o Projeto
de Educação Ambiental dos Trabalhadores, para que todos os
trabalhadores envolvidos na atividade sejam conscientizados
da importância de se minimizar a geração e reduzir o volume
de resíduos gerados, bem como do adequado gerenciamento
dos mesmos. Atender às diretrizes do PCP quanto à
destinação adequada dos resíduos priorizado a reciclagem, a
reutilização e a redução, destinadas adequadamente de acordo
com as classes de segregação.
Geração de Empregos
Impacto: Positivo e de alta importância.
Etapas de Ocorrência: instalação e Operação.
Local de Ocorrência: Municípios e estados da Área de
influência e União.
São esperados 1800 postos de trabalhos. Entretanto, é
importante destacar que a maior parte da mão de obra será
absorvida do quadro de funcionários já existente, sendo 15%
das vagas para profissionais com nível superior, 20% para o
nível técnico e 65% para profissionais de nível médio,
conforme descrito no item 8 – Meio Socioeconômico. Além
disso, a atividade poderá estimular a abertura de novos postos
de serviços indiretos em setores como alimentação, aluguel,
hospedagem, transporte e aquisição de bens e serviços, sendo
difícil estimar números aproximados, uma vez que já existem
diversas prestadoras de serviços no mercado.
Medidas Propostas
“Em caso de novas contratações, a Petrobras tem como
diretriz orientar as empresas contratadas a utilizar
preferencialmente serviços de mão-de-obra, dos municípios
que serão utilizados como base de apoio do empreendimento”
(RIMA, 2011, p.45/55, 46/55, 47/55, 48/55, 49/55).
48
3.3.1. – Planos de Combate ao Derramamento de Óleo no Mar
Em se tratando de derramamento de óleo no mar, utiliza-se o plano de
combate específico, Plano de Emergência Individual e Plano de Emergência
para Vazamento de Óleo da Atividade de Produção. Orientar o combate de um
possível vazamento de óleo minimizando os impactos gerados ao meio
ambiente. Procedimentos a serem adotados: testes nos sistemas de
segurança; seguir procedimentos de permissão para trabalho, para todos os
serviços não cobertos pelos procedimentos operacionais existentes; monitorar
a região nas proximidades do FPSO, identificando e informando a aproximação
de outras embarcações que possam colocar em risco a sua integridade e
seguir o procedimento de qualificação e avaliação periódica do desempenho
em segurança, meio ambiente e saúde.
Os procedimentos são identificados na Análise de Risco (antecipação
das falhas, identificando suas causas potenciais e possíveis consequências,
permitindo a adoção de medidas preventivas e mitigadoras) e nos respectivos
possíveis volumes de derramamento de óleo.
Utiliza-se simulações de vazamentos decorrentes de afundamento do
navio-plataforma, nessa simulação o cenário é de pior caso. Considerando o
tempo de 30 dias após o final do vazamento. Quer dizer, um mês após o
derrame contínuo ao longo de 24 horas, decorrente do afundamento da
unidade, totalizando 31 dias de simulação.
Há também simulação para cenário crítico, para as condições de verão
e inverno, utilizando como critério, menor tempo de chegada do óleo à costa e
condições ambientais mais frequentes. Foi citado neste mesmo capítulo o CDA
(Centro de Defesa Ambiental) que são acionados para agir no caso de uma
emergência com vazamento de óleo no mar (RIMA 2011).
49
CONCLUSÃO
É fato. O Brasil tornou-se autossuficiente na E&P do petróleo, e com a
descoberta da camada pré-sal elevou-a a uma posição de destaque na
economia mundial, por isso se faz necessário uma maior atenção à questão
ambiental, cumprindo corretamente a Lei Federal n° 9966, com os Planos de
Emergência individual (PEI), Plano de Área e Plano Nacional de Contingência
(PNC). O Governo Federal também terá que tomar medidas referentes à
administração desses recursos, usando como exemplo ao Decreto n° 53.392,
publicado pelo Governo de São Paulo para que se estendam todas as ações
tomadas, para outros estados.
No que se refere aos Impactos Ambientais, à maioria das
interferências está restrita a áreas oceânicas como: alterações nas
comunidades marinhas, alterações na qualidade da água do mar e na lama do
fundo marinho. Os impactos foram classificados em sua maioria como,
negativos, locais, temporários e de pequena importância, não provocando
assim, alterações significativas ao meio ambiente.
Para a minimização desses impactos, faz-se necessário a aplicação
das medidas à prevenção ambiental, garantindo a execução dos projetos
exigidos pelo IBAMA e as medidas definitivas nas licenças que autorizarão a
execução das atividades.
Entender as razões e relações políticas, sociais e economicamente
definidas, é fundamental para a efetividade das políticas de preservações dos
sistemas naturais. Terão realmente efeito se forem consolidadas como
políticas públicas, levadas como prioridades nas agendas governamentais e
garantida a participação democrática dos cidadãos envolvidos.
50
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
A camada pré-sal e os desafios da extração do petróleo. Disponível em:
<http://www.apolo11.com.curiosidades.php?posic=dat_20080903-102131.inc.>
Acesso em: 24/05/2011.
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sal_e_os_desafios_da_extração_do_petróleoposic=dat_20080903-102131.inc.
Acesso em: 24/05/2011.
Atuação no pré-sal. Disponível em: <http://www.petrobras.com.br/pt/energia-e-
tecnologia/fontes-de-energia/petroleo/presal/>. Acesso em: 07/05/2011.
Camada Pré-sal. Disponível em:
<http://www.wikipedia.org/wiki/camadapr%C3%A9-sal>. Acesso em:
24/05/2011.
CORRÊA, Oton Luiz Silva. Petróleo: noções sobre exploração, perfuração,
produção e microbiologia. Rio de Janeiro: Interciência, 2003.
Degradação Ambiental. Disponível em:
<http://monografias.brasilescola.com/geografia/degradação-ambiental.htm>.
Acesso em: 24/05/2011.
Entenda o que é a camada de pré-sal. Disponível em:
<http://www.passeiweb.com/saiba_mais/atualidades/1252441608>. Acesso
em: 24/05/2011.
Estudo de Impacto Ambiental. Disponível em: <
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estudo_de_Impacto_Ambiental>. Acesso:
31/05/2011.
51
História do Petróleo no Brasil. Disponível em:
<http://monografias.brasilescola.com/quimica/petroleo.htm>. Acesso em:
04/05/2011.
Murilo Gallo Biagio. Os Possíveis Impactos Ambientais que serão Gerados
pela Exploração da Camada Pré-sal. Disponível em:
<http://www.webartigos.com/articles/54521/1/>. Acesso em: 04/05/2011.
Projetos de Lei instituem modelo de partilha, Petro-Sal e Fundo Social.
Petrobras será capitalizada. Disponível em:
<http://www.epe.gov.br/Petroleo/Paginas/ProjetosdeLeiinstituemmodelodepartil
ha,Petro-SaleFundoSocialPetrobrasserácapitalizada.aspx>. Acesso em:
25/052011.
Respeito ao meio ambiente. Revista Petrobras. Bacia de Campos rumo ao pré-
sal, Rio de Janeiro, Ano 17, n° 165, página 37, Fevereiro 2011.
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – Petrobras – Revisão 2 – março 2011.
Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural np
Polo Pré-Sal, Bacia de Santos. Disponível em: <WWW.rima.org>. Acesso em:
17/05/2011.
Sísmica de reflexão. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADsmicadereflex%C3%A3: >. Acesso em:
31/05/2011.
52
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
(A HISTÓRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL) 9
1.1 – Petróleo – Origem e Característica 9
1.2 – Histórias do petróleo no Brasil 10
1.3 – Pré-sal 12
1.3.1 – Camada pré-sal 12
1.2.2 - Origem 13
CAPÍTULO II
(PRÉ-SAL E SUAS REGULAMENTAÇÕES) 17
2.1 – Entendendo o pré-sal e sua localização 17
2.2 – Os desafios 19
2.2.1 – Desafio carbonático 20
2.3 – Regulação 23
2.3.1 – Partilha de produção 23
2.3.2 – Petrobras 24
2.3.3 – Licitações 24
2.3.4 – Petro-Sal 25
2.3.5 – Novo Fundo de Desenvolvimento Social 25
CAPÍTULO III
(MEIO AMBIENTE) 27
53
3.1 – Impactos Ambientais 27
3.1.1 – Efeito estufa e chuva ácida 30
3.1.2 – Sísmica de reflexão 30
3.2 – Testes de Longa Duração na Área da Bacia de
Santos 31
3.2.1 – Área de influência da atividade 32
3.2.2 – Meio físico e biológico 32
3.2.3 – O meio ambiente 33
3.2.4 – Meio socioeconômico 35
3.3 – Impactos Ambientais relacionados à atividade 37
3.3.1 – Planos de Combate ao Derramamento de
Óleo no mar 48
CONCLUSÃO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 50
ÍNDICE 52