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U N I V E R S I D AD E D O V AL E D O I T AJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental
AVALIAÇÃO COMPARATIVA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
DE SERVIÇO DE SAÚDE ENTRE HOSPITAL PÚBLICO E PRIVADO
DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC
Ac: Nicole de Morais
Orientadora: Rafaela Picolotto, Esp.
Itajaí, junho/2013
U N I V E R S I D AD E D O V AL E D O I T AJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
AVALIAÇÃO COMPARATIVA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
DE SERVIÇO DE SAÚDE ENTRE HOSPITAL PÚBLICO E PRIVADO
DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC
Nicole de Morais
Monografia apresentada à banca examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Ambiental como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Ambiental.
Itajaí, junho/2013
i
DEDICATÓRIA
Aos meus pais e irmã que não mediram esforços
para que os meus objetivos fossem alcançados,
e ao meu noivo, pelo apoio e compreensão nas
horas difíceis desta trajetória.
ii
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, por tudo que me concedeu e por iluminar e guiar meus
passos.
Aos meus pais, Jorge e Casandra, minha irmã Michele, e ao meu noivo Rafael por
acreditarem em mim, mesmo nos momentos mais difíceis, pelo incentivo ao longo do curso,
pela paciência e compreensão, e por contribuírem na minha formação pessoal, orgulhando-
me de tê-los como família.
A Professora Rafaela Picolotto, pela orientação, apoio, amizade e confiança no
desenvolvimento deste trabalho.
Aos membros da banca examinadora Janete Feijó e George Luiz Bleyer Ferreira,
pela contribuição com as suas considerações.
A todos os professores do curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Vale
do Itajaí, pela qualidade e conteúdo das aulas e pela forma que conduzem o ensinamento a
seus alunos.
Aos colegas e amigos pela sincera amizade e companheirismo desenvolvido ao
longo da jornada acadêmica.
A minha colega e amiga Jaqueline Souza, pela ajuda e apoio para a realização das
coletas de dados.
As Instituições de Saúde avaliadas neste trabalho e a Prefeitura Municipal de
Balneário Camboriú/SC, por disponibilizarem seu tempo e informações para a realização
deste projeto.
A todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho para a
minha formação profissional e pessoal.
iii
RESUMO
O tema da presente pesquisa é o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) em dois hospitais situados em Balneário Camboriú - SC. Os RSS são provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, tais como hospitais, laboratórios, clínicas e outros. Alguns destes não possuem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), não havendo nenhum controle da quantidade, qualidade e destinação dos resíduos gerados, ou seja, da gestão destes. O gerenciamento correto dos RSS significa não só controlar e diminuir os riscos, mas também alcançar a redução da quantidade de resíduos desde o ponto de origem, o que elevaria a qualidade e a eficiência dos serviços do estabelecimento. Foi desenvolvida, neste trabalho, uma avaliação da situação de dois hospitais, público e privado, de Balneário Camboriú, bem como a definição das diferenças na gestão dos resíduos nestes estabelecimentos. Primeiramente foi realizado um levantamento da legislação pertinente ao assunto. A coleta de dados foi obtida através de aplicação de uma ferramenta de avaliação, entrevista para qualificação e quantificação dos resíduos e visitas de rotina. Os dados levantados foram utilizados para avaliar aspectos referentes ao manejo, proporcionando assim uma melhor visão do gerenciamento dos resíduos, possibilitando o comparativo entre estes e a realização de auditoria para verificação das não conformidades, e posteriormente elaborar ações de melhorias através da ferramenta 5W1H. Após realizada a comparação dos resultados da auditoria, pode-se analisar uma diferença significativa entre os hospitais, tendo o hospital público com um número elevado de carências referente a gestão de seus resíduos.
Palavras-chaves: Auditoria Ambiental, Gestão de Resíduos de Serviço de Saúde, Hospital público e privado.
iv
ABSTRACT
This study will discuss the management of health care waste in two hospitals in Balneario Camboriu - SC. This waste is generated by establishments provide health services such as hospitals, laboratories, clinics and others. Some of these do not have a Waste Management Plan of Health Services, having no control of the quantity, quality and disposal of waste generated, due to an absence of management. The correct management of this means not only to control and reduce the risks, but also to achieve a reduction in the amount of waste generated, which would increase the quality and efficiency of the establishment. An assessment of the two hospitals situation, public and private, in Balneario Camboriu will be developed in this work, as well as an analysis if there are differences in waste management. First of all a survey of the relevant laws to the subject will be done. Data collection will be achieved by applying an evaluation tool, interviews for qualification and quantification of waste samples, and routine visits. The data were used to evaluate aspects related to the management, thus providing a better view of waste management, enabling the comparison between them and an audit for verification of non-conformities, and subsequently develop improvement actions through the tool 5W1H. After making the comparison of the results of the audit, you can analyze a significant difference between hospitals with the public hospital with a high number of deficiencies regarding the management of their waste.
Keywords: Environmental Auditing, Waste Management of Health Services, public and private hospitals.
v
SUMÁRIO
Dedicatória ............................................................................................................................. i
Agradecimentos ..................................................................................................................... ii
Resumo ................................................................................................................................. iii
Abstract ................................................................................................................................ iv
Sumário ................................................................................................................................. v
Lista de Figuras .................................................................................................................... ix
Lista de Quadros .................................................................................................................. xi
Lista de Tabelas .................................................................................................................. xiii
Lista de Abreviaturas ........................................................................................................... xiv
1 Introdução ..................................................................................................................... 15
1.1 Problema e contextualização ................................................................................. 15
1.2 Justificativa ............................................................................................................ 16
1.3 Objetivos ............................................................................................................... 17
1.3.1 Geral .................................................................................................................... 17
1.3.2 Específicos ..................................................................................................... 18
1.4 Delimitação da Pesquisa ....................................................................................... 18
1.5 Estrutura do trabalho ............................................................................................. 18
2 Fundamentação Teórica ............................................................................................... 19
2.1 Resíduos sólidos ................................................................................................... 19
2.1.1 Situação dos Resíduos Sólidos ...................................................................... 19
2.1.2 Definição dos Resíduos Sólidos ..................................................................... 21
2.1.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos ............................................................ 22
vi
2.2 Resíduos de Serviço de Saúde.............................................................................. 25
2.2.1 Definição dos RSS.......................................................................................... 25
2.2.2 Aspectos históricos ......................................................................................... 27
2.2.3 Riscos dos RSS .............................................................................................. 27
2.2.4 Geração dos RSS ........................................................................................... 28
2.2.5 Aspectos legais e normativos dos RSS .......................................................... 32
2.2.6 Caracterização dos RSS ................................................................................ 36
2.3 Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde .............................................. 41
2.3.1 Segregação dos Resíduos de Serviço de Saúde ............................................ 44
2.3.2 Acondicionamento dos Resíduos de Serviço de Saúde .................................. 45
2.3.3 Identificação dos Resíduos de Serviço de Saúde ........................................... 46
2.3.4 Coleta e transporte interno dos Resíduos de Serviço de Saúde ..................... 48
2.3.5 Armazenamento dos Resíduos de Serviço de Saúde ..................................... 49
2.3.6 Tratamentos dos Resíduos de Serviço de Saúde ........................................... 49
2.3.7 Coleta e Transporte Externo dos Resíduos de Serviço de Saúde ................... 51
2.3.8 Disposição Final dos Resíduos de Serviço de Saúde ..................................... 52
2.4 Aspectos Gerais do Município de Balneário Camboriú .......................................... 52
3 Metodologia .................................................................................................................. 55
3.1 Área de Estudo ...................................................................................................... 55
3.2 Classificação da Pesquisa ..................................................................................... 56
3.2.1 Classificação da Pesquisa com Base nos Objetivos ....................................... 56
3.2.2 Classificação da Pesquisa com Base nos Procedimentos Técnicos Adotados 57
3.3 Etapas do processo metodológico ......................................................................... 58
vii
3.3.1 Etapa 1: Estudos Iniciais ................................................................................ 59
3.3.2 Etapa 2: Conhecimento dos Problemas .......................................................... 59
3.3.3 Etapa 3: Coleta de dados ............................................................................... 60
3.3.4 Etapa 4: Tratamento e Análise dos Dados ...................................................... 60
3.3.5 Etapa 5: Conclusão e Recomendações .......................................................... 60
3.4 Cronograma Físico Metodológico .......................................................................... 61
4 Resultados e Discussões .............................................................................................. 62
4.1 Caracterização dos Hospitais ................................................................................ 62
4.1.1 Caracterização do Hospital Privado ................................................................ 62
4.1.2 Caracterização do Hospital Público ................................................................ 63
4.2 Diagnóstico do Gerenciamento dos RSS ............................................................... 65
4.2.1 Diagnóstico do Gerenciamento dos RSS no Hospital Privado ........................ 65
4.2.2 Diagnóstico do Gerenciamento dos RSS no Hospital Público ......................... 77
4.2.3 Avaliação Comparativa dos Resultados Levantados ...................................... 87
4.2.4 Análise do Sistema de Gerenciamento dos RSS nos Hospitais e Propostas de
Melhorias ...................................................................................................................... 91
5 Considerações Finais ................................................................................................... 95
5.1 Sugestão para Trabalhos Futuros .......................................................................... 96
6 Referências .................................................................................................................. 97
ANEXO A ........................................................................................................................... 103
ANEXO B ........................................................................................................................... 108
ANEXO C .......................................................................................................................... 112
ANEXO D .......................................................................................................................... 114
viii
APÊNDICE A .................................................................................................................... 119
APÊNDICE B ..................................................................................................................... 124
APÊNDICE C ..................................................................................................................... 127
APÊNDICE D ..................................................................................................................... 129
ix
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Comparação da Destinação Final dos RSU na população brasileira entre os anos
2010 e 2011 ......................................................................................................................... 21
Figura 2: Distribuição nos Municípios por tipo de destinação dos RSS Coletados (%)......... 30
Figura 3: Tipos de Destinação dada aos RSS (%) nos Municípios da Região Sul do Brasil . 31
Figura 4: Grupos e formas de acondicionamento dos RSS .................................................. 46
Figura 5: Mapa com a localização de Balneário Camboriú dentro do estado de Santa
Catarina, e localização do Estado no mapa do Brasil .......................................................... 56
Figura 6: Fluxograma da estrutura metodológica ................................................................. 59
Figura 7: Comparação média da geração dos resíduos infectantes em Kg/mês, nos anos de
2011 e 2012 no Hospital Privado ......................................................................................... 65
Figura 8: Comparação da geração dos resíduos infectantes em Kg/ano, nos anos de 2011 e
2012 no Hospital Privado ..................................................................................................... 66
Figura 9: Comparação média da geração dos resíduos coletados nos anos de 2010, 2011 e
2012 no Hospital Privado ..................................................................................................... 67
Figura 10: Carrinho de limpeza e os sacos utilizados para cada Classe de resíduo no
Hospital Privado ................................................................................................................... 70
Figura 11: Acondicionamento de resíduos de Classe E – Perfurocortante no Hospital Privado
............................................................................................................................................ 70
Figura 12: Identificação e acondicionamento dos resíduos em seus recipientes próprios no
Hospital Privado ................................................................................................................... 71
Figura 13: Identificação de resíduo reciclável por simbologia no Hospital Privado ............... 71
Figura 14: Caixa de acondicionamento de resíduos perfurocortantes com sua identificação
no Hospital Privado .............................................................................................................. 72
Figura 15: Fluxograma da coleta interna dos RSS no Hospital Privado ............................... 73
Figura 16: Carrinhos de transporte interno identificados no Hospital Privado ...................... 73
Figura 17: Sala de expurgo para armazenamento temporário dos resíduos no Hospital
Privado ................................................................................................................................ 74
Figura 18: Locais de armazenamento externo identificados no Hospital Privado ................. 75
x
Figura 19: Local de abrigo fechado para o armazenamento externo dos resíduos no
Hospital Privado ................................................................................................................... 76
Figura 20: Via de acesso da rua ao armazenamento externo dos RSS no Hospital Privado 76
Figura 21: Comparação média da geração dos resíduos coletados nos anos de 2010, 2011 e
2012 no Hospital Público ..................................................................................................... 78
Figura 22: Sacos de acondicionamento para resíduos recicláveis e infectantes no Hospital
Público ................................................................................................................................. 81
Figura 23: Acondicionamento de resíduos de Classe E – Perfurocortante no Hospital Público
............................................................................................................................................ 81
Figura 24: Sacos para acondicionamento de resíduos comuns no Hospital Público ............ 82
Figura 25: Fluxograma da coleta interna dos RSS no Hospital Público ................................ 83
Figura 26: Carrinhos de transporte interno para resíduos comuns e recicláveis no Hospital
Público ................................................................................................................................. 83
Figura 27: Carrinho de transporte interno para resíduos infectantes no Hospital Público ..... 84
Figura 28: Sala de armazenamento temporário dos resíduos no Hospital Público ............... 85
Figura 29: Local de armazenamento externo no Hospital Público ........................................ 85
Figura 30: Via de acesso ao armazenamento externo dos RSS no Hospital Público ........... 86
Figura 31: Atendimento das conformidades das etapas do gerenciamento de RSS no
Hospital Privado, seguindo os critérios da ANVISA RDC 306/2004 ..................................... 88
Figura 32: Atendimento das conformidades das etapas do gerenciamento de RSS no
Hospital Público, seguindo os critérios da ANVISA RDC 306/2004 ...................................... 89
Figura 33: Comparação gráfica do atendimento das conformidades das etapas do
gerenciamento de RSS nos Hospitais, seguindo os critérios da ANVISA RDC 306/2004 .... 90
xi
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Coleta e Geração de RSU no Estado de Santa Catarina .................................... 20
Quadro 2: Classificação dos Resíduos Sólidos de acordo com sua categoria ..................... 23
Quadro 3: Classificação dos Resíduos Sólidos de acordo com o grupo .............................. 23
Quadro 4: Classificação dos Resíduos Sólidos na PNRS .................................................... 24
Quadro 5: Quantidade de RSU gerados no Brasil ................................................................ 25
Quadro 6: Definições dos resíduos de serviço de saúde ..................................................... 26
Quadro 7: Evolução das Resoluções da ANVISA referentes aos RSS ................................ 34
Quadro 8: Resoluções do CONAMA referentes aos Resíduos Sólidos e os RSS ................ 34
Quadro 9: Normas técnicas da ABNT referentes aos resíduos sólidos e RSS ..................... 35
Quadro 10: Classificação dos resíduos conforme a ABNT NBR 12.808/93 .......................... 36
Quadro 11: Classificação dos resíduos conforme o CONAMA No 358/05 ............................ 37
Quadro 12: Síntese do manejo dos resíduos sólidos ........................................................... 43
Quadro 13: Identificação dos resíduos de serviço de saúde ................................................ 47
Quadro 14: Aspectos gerais e históricos .............................................................................. 53
Quadro 15: Roteiro Metodológico ........................................................................................ 61
Quadro 16: Setores do Hospital Privado .............................................................................. 62
Quadro 17: Setores do Hospital Público .............................................................................. 64
Quadro 18: Tipos de resíduos gerados por setor no Hospital Privado ................................. 67
Quadro 19: Identificação dos tipos de resíduos gerados no Hospital Privado ...................... 68
Quadro 20: Acondicionamento dos resíduos gerados no Hospital Privado .......................... 69
Quadro 21: Quantidade de resíduos gerados no Hospital Público nos anos de 2010, 2011 e
2012 .................................................................................................................................... 78
Quadro 22: Tipos de resíduos gerados por setor no Hospital Público .................................. 79
Quadro 23: Identificação dos tipos de resíduos gerados no Hospital Público ...................... 79
Quadro 24: Acondicionamento dos resíduos gerados no Hospital Público ........................... 80
Quadro 25: Análise comparativa dos Hospitais .................................................................... 87
Quadro 26: Comparação da quantidade de resíduos gerados nos Hospitais ....................... 87
xii
Quadro 27: Comparação do atendimento das etapas do gerenciamento dos RSS nos
hospitais .............................................................................................................................. 90
Quadro 28: Propostas de melhorias para o Hospital Privado ............................................... 92
Quadro 29: Propostas de melhorias para o Hospital Público ............................................... 92
xiii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Taxa de geração de RSS nos países desenvolvidos ............................................ 29
Tabela 2: Taxas de geração de RSS da América Latina ...................................................... 29
Tabela 3: Situação do Brasil referente aos RSS .................................................................. 30
Tabela 4: Coleta de RSS na Região Sul .............................................................................. 31
Tabela 5: Capacidade Instalada de Tratamento de RSS ..................................................... 50
Tabela 6: Capacidade Instalada de Tratamento de RSS na Região Sul .............................. 51
Tabela 7: Número de unidades de saúde por tipo de estabelecimento ................................ 53
Tabela 8: Número de profissionais vinculados por tipo de categoria, segundo Brasil, Santa
Catarina e Balneário Camboriú – dez./2007 ........................................................................ 54
Tabela 10: Quantidade de resíduos gerados no Hospital Privado nos anos de 2010, 2011 e
2012 .................................................................................................................................... 66
xiv
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MS- Ministério da Saúde
OMS - Organização Mundial de Saúde
OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
RDC - Resolução da Diretoria Colegiada
RSS - Resíduos de Serviço de Saúde
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
SSGA – Saúde, Segurança e Gestão Ambiental
SUS- Sistema Único de Saúde
15
1 INTRODUÇÃO
1.1 PROBLEMA E CONTEXTUALIZAÇÃO
Atualmente, estamos enfrentando graves problemas ligados aos resíduos produzidos
pelo ser humano devido ao manejo inadequado, sejam por falta de cultura, hábitos ou
informações.
A civilização se descreve hoje como uma sociedade de consumo, tendo um aumento
expressivo dos resíduos sólidos e da extravagância. Portanto, a gestão adequada destes
resíduos é um dos grandes desafios a serem enfrentados hoje. Para Schneider et al. (2004),
após a concretização da sociedade, o consumismo aumentou tanto que implicou no
aumento da geração de resíduos sólidos, tais como domiciliares, industriais e de serviço de
saúde.
A geração de resíduos e seus resultados estão ligados às evoluções culturais e
tecnológicas humanas. No século XVIII, após a Revolução Industrial, ocorreu um aumento
expressivo do uso dos recursos naturais explorados pela indústria, um crescimento
avançado da população e mecanização da agricultura.
A sociedade hoje se depara com um dos grandes desafios de várias relevâncias, onde
o homem deve reconhecer seus impasses gerados, o qual origina situações de desequilíbrio
ambiental (SCHNEIDER et al., 2004).
Uma das preferências da sociedade atual é a intervenção sobre os resíduos gerados.
Se o crescimento da quantidade de resíduos produzidos não parar de aumentar, pode
provocar uma significativa poluição visual, se amontoados indiscriminadamente, e também
os resíduos podem provocar implicações com o ambiente e a saúde das pessoas, quando
houver contato entre eles (TAVARES, 2004).
Como fator indireto, os resíduos de serviços de saúde apresentam elevado grau de
transmissão de doenças, através do contato a vetores biológicos e mecânicos. Seu manejo
incorreto colabora para a poluição do solo, da água e do ar, colocando a população a
diversas formas de exposição ambiental. Por serem resíduos de classe especial, requerem
coleta, manuseio, armazenamento, tratamento, destinação final e um plano de
gerenciamento específico conforme suas classes e características, para que minimize os
riscos a saúde humana e ao meio ambiente (CUSSOL, 2000).
O manejo inadequado dos RSS pode ocasionar acidentes por falhas no
acondicionamento e segregação dos materiais perfurocortantes sem utilização de proteção
mecânica (BRASIL, 2006).
16
A carência de informação e interesse sobre o gerenciamento correto dos RSS, seja pelo
poder público municipal e/ou pelos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde,
acarreta em um manejo inadequado resultando em problemas ambientais, pois é um
resíduo que põe em risco a contaminação humana e o meio ambiente (GOMES, 2008).
Atualmente, há diversas recomendações, normas e legislações no âmbito mundial
referentes aos RSS, que prezam por um gerenciamento mais alinhado. Em vigor no Brasil,
têm-se as normas RDC N° 306/04 da ANVISA e a Resolução N° 358/05 do CONAMA, que
são ferramentas guias para a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS).
Assim a proposta deste trabalho foi acompanhar a rotina e o manejo dos resíduos
gerados em algumas unidades hospitalares, visando desenvolver um trabalho de
quantificação, qualificação, caracterização, comparação e observação dos resíduos para
contribuir na implantação do seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de
Saúde (PGRSS), bem como definir as diferenças entre unidades pública e privada.
1.2 JUSTIFICATIVA
A disposição incorreta dos RSS pode acarretar em sérios impactos no meio ambiente e
na saúde pública, tais como prejuízos na aparência, assoreamento dos leitos, inundações,
contaminação e deslizamento de encostas. As pessoas que mais estão sujeitas a
contaminação destes resíduos são os pacientes, os profissionais da área médica e
paramédica, e os funcionários responsáveis pelo manuseio dos mesmos (SCHNEIDER et
al., 2004).
Segundo o mesmo Autor, os locais que geram RSS por serem locais enfermos, devem
ganhar uma grande atenção para que haja um controle das infecções. São significativos os
riscos que se sujeita à população interna e os pacientes que apresentam-se com baixas
defesas orgânicas, devido às características de suas doenças e dos tratamentos que foram
submetidos. Os pacientes que apresentam maior risco de adquirir infecções são crianças
desnutridas e/ou prematuras, idosos, alérgicos, imunodepressivos e outros. Devido o
debilitamento de resistência destes pacientes, deve haver um tratamento higiênico rigoroso
para os mesmos.
É de suma importância analisar e diagnosticar o gerenciamento dos RSS nos hospitais,
para obtenção da diminuição dos impactos que estes podem causar ao meio ambiente e à
saúde pública, e também para posteriormente fundamentar a avaliação do Gerenciamento
de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) para estes hospitais.
17
Para a Organização Pan-Americana de Saúde (1997), “um sistema de gerenciamento
permite que ocorra um manejo adequado dos resíduos sólidos para controlar e reduzir, com
segurança e economia, os riscos para a saúde, ocasionados pelos resíduos infecciosos ou
especiais, e facilitar a reciclagem, o tratamento, o armazenamento, o transporte e a
disposição final dos resíduos sólidos hospitalares, de forma ambientalmente segura”.
Conforme Ribeiro Filho (2001), nos últimos anos, a indústria da saúde passou a
enfrentar as pressões dos consumidores, do governo e do público em geral, por uma
postura ambientalmente mais responsável. Esses fatores levaram ao reconhecimento, como
parte do negócio, da necessidade de possuir um gerenciamento ambiental correto. Essa
necessidade está ligada à era da informação, quando o gerenciamento ambiental adquire
importância estratégica e valor, estando diretamente relacionado aos ativos intangíveis
como: imagem, reputação e valor da marca.
Segundo Schneider et al. (2004) as inovações, em qualquer área, exigem ações para
tornar toda a cadeia sustentável, com a redução de custos e o aumento do valor agregado,
principalmente a assistência à saúde, pela sua complexidade e diversidade de aspectos
ambientais envolvidos.
Para Confortin (2001):
[...] “os estudos relativos ao conhecimento das quantidades e das características dos RSS permitem projetar um sistema de gerenciamento adequado e de acordo com a realidade do estabelecimento, proporcionando uma política de gerenciamento correta.” (CONFORTIN, 2001, p. 3)
Assim, é necessário elaborar um gerenciamento dos resíduos para que os
estabelecimentos estejam em conformidade com as legislações vigentes e para que sirvam
de auxílio para trabalhos posteriores e melhorias no sistema de gestão.
1.3 OBJETIVOS
Os objetivos desta pesquisa estão subdivididos entre objetivos gerais e específicos,
conforme segue:
1.3.1 Geral
Realizar uma avaliação comparativa do Gerenciamento de Resíduos de Serviço de
Saúde em unidades hospitalares, pública e privada, no município de Balneário Camboriú –
Santa Catarina.
18
1.3.2 Específicos
a) Caracterizar, qualitativamente e quantitativamente, os resíduos dos hospitais;
b) Realizar um diagnóstico da gestão dos RSS em cada unidade;
c) Analisar comparativamente a situação atual dos hospitais; e
d) Definir ações para viabilizar a implantação dos PGRSS nos hospitais, utilizando a
ferramenta 5W1H.
1.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
As áreas de estudo foram delimitadas, se estabelecendo como objeto de estudo deste
trabalho a caracterização das instituições, as etapas do manejo interno e externo dos RSS
nos hospitais público e privado, como segregação, acondicionamento, identificação,
tratamento, coleta, transporte, armazenamento e disposição final. Após, foi realizada uma
comparação do gerenciamento dos resíduos entre as duas unidades hospitalares avaliadas
localizadas no município de Balneário Camboriú, Santa Catarina. O período das coletas de
dados referentes à pesquisa foi entre os meses de dezembro de 2012 e abril de 2013,
sendo que os dados apresentados foram de 2010, 2011 e 2012. Devido ao alto grau de
importância que os hospitais representam para a cidade, optou-se por não divulgar seus
nomes. Portanto preferiu-se chamar as Instituições de Hospital Privado e Hospital Público.
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO
Este trabalho está dividido em cinco capítulos, apresentados da seguinte forma:
Capítulo 1 - Apresenta a introdução, expondo a formulação do problema, os
objetivos e as delimitações do trabalho, sua aplicação e estrutura do trabalho.
Capítulo 2 - Apresenta a revisão da literatura, abordando as definições e
classificações dos resíduos sólidos, incluindo os de serviço de saúde, aspectos legais e
normativos, e etapas do gerenciamento.
Capítulo 3 - Caracteriza a área de estudo onde, classifica a pesquisa e descreve o
procedimento metodológico utilizado, detalhando as atividades realizadas para o
desenvolvimento deste trabalho.
Capítulo 4 - Exibe o diagnóstico encontrado e a discussão dos resultados.
Capítulo 5 - Apresenta as conclusões da pesquisa e as recomendações para
trabalhos futuros, elaboradas a partir dos resultados obtidos.
19
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS
Quando tratamos sobre resíduos sólidos, devemos buscar a redução do volume
gerado, através de reutilização, redução de consumo e reciclagem dos rejeitos,
encaminhados posteriormente à disposição final (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).
Segundo uma Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000), realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que no Brasil eram
produzidas 125.281 toneladas de resíduos sólidos por dia (IBGE, 2012). E, segundo a
ANVISA (BRASIL – MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006), cerca de 1 a 3% dessa geração é
composta por resíduos sólidos de serviços de saúde e, destes, apenas de 10 a 25%
necessitam de cuidados especiais. Ainda, conforme a PNSB 2000 (BRASIL – IBGE, 2002),
a maioria dos municípios brasileiros não utiliza um sistema apropriado para efetuar a coleta,
o tratamento e a disposição final dos RSS.
Uma pequena parcela da população se preocupa em manejar, tratar ou minimizar os
resíduos que produzem. De acordo com Schneider et al. (2004), “a progressiva saturação
dos mecanismos de degradação do ambiente tem tornado, no entanto, cada vez mais
exígua a destruição ou reciclagem destes pela natureza”. A população hoje se preocupa em
ter um sistema eficiente de coleta dos resíduos, destinando-os afastados do seu ambiente
de convivência, sem dar importância para a destinação final dos mesmos, sendo este os
pensamentos das administrações públicas, quando não há consciência sanitária adequada.
De acordo com Grippi (2001), o novo século apresentará novidades em relação ao
gerenciamento ambiental, principalmente sobre resíduos sólidos, onde os espaços físicos
para a disposição final estão cada vez mais escassos. Com o crescimento acelerado das
cidades juntamente com o aumento do consumo da população trouxeram fatores que vem
gerando um resíduo diferente do produzido há quarenta anos, tanto em quantidade quanto
qualidade.
2.1.1 Situação dos Resíduos Sólidos
Em geral, os resíduos sólidos gerados não são os responsáveis por danos à saúde
pública da população com contato direto, mas por vias indiretas através de insetos, aves e
roedores os quais se alimentam de rejeitos e são portadores de peste bubônica,
leptospirose, doença de chagas e outras. Moscas e baratas também são transmissores de
infecções.
20
Além de apresentar ameaça à saúde pública e ocupar espaços nas propriedades, os
resíduos sólidos exibem perigo de incêndios e prejuízos à aparência das comunidades
atingidas. Quando dispostos em cursos d`águas, ocorre o assoreamento dos leitos e a
diminuição da vazão, podendo ocasionar inundações e principalmente a alteração da
qualidade da água. O lançamento em encostas ocasiona cargas suplementares nos taludes,
podendo ocorrer deslizamentos com vítimas e prejuízos financeiros.
A sociedade se preocupa em conquistar um sistema eficiente de coleta de resíduos,
mas não se importa em compreender o tratamento e disposição final adequado dado aos
mesmos. Conforme Schneider et al. (2004), caminha-se atualmente em busca de um
consenso global onde a coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos são
indispensáveis à manutenção da saúde publica, além de minimizar o risco de contaminação
do solo, do ar e das águas superficiais e subterrâneas. Na situação em que os depósitos de
resíduos cheguem às dimensões que fogem do controle, é preciso que haja minimização da
geração e a utilização de métodos de tratamento e disposição final para reduzir os impactos
causados pela redução mássica e volumétrica.
Entre os três estados da Região Sul do Brasil, constam cerca de 1.188 municípios,
os quais geraram, em 2011, aproximadamente 20.777 t/dia de RSU, sendo destes 92,33%
coletados. Já em todo o estado de Santa Catarina, em 2011, houve uma geração de 4.340
t/dia, como demonstra o Quadro 1.
Quadro 1: Coleta e Geração de RSU no Estado de Santa Catarina
População Urbana RSU Coletado
RSU Gerado (t/dia)
(Kg/hab/dia) (t/dia)
2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011
5.249.197 5.311.095 0,754 0,763 3.956 4.054 4.285 4.340
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2011)
Os resíduos resultantes de atividades humanas atingem hoje um volume tal que a
sua destinação vem-se constituindo em um dos grandes transtornos da sociedade urbana. A
questão transformou-se em um dos grandes desafios a serem vencidos, fruto de um estilo
devido, cujo padrão de conforto baseia-se no excesso de consumo e de desperdício
inconsequente. Neste sentido, a natureza é vista como fonte inesgotável de recursos, com
capacidade ilimitada de absorverem resíduos (SANTOS, 2009).
21
Nunca o homem gerou tantos resíduos como vêem gerando atualmente. Com o
surgimento de produtos recicláveis, houve um aumento expressivo do descarte de resíduos
no meio ambiente. A “sociedade do descarte”, caracterizada pelo desperdício, produz
produtos que a natureza não tem condições de absorver, alterando, assim, a estabilidade
ambiental (Figura 1).
Figura 1: Comparação da Destinação Final dos RSU na população brasileira entre os anos 2010 e 2011
Fonte: ABRELPE (2011)
Como se pode verificar, a sociedade vem se adequando a respeito da destinação final
dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), tendo uma melhoria a respeito à conscientização da
população brasileira.
2.1.2 Definição dos Resíduos Sólidos
Segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – NBR 10004/04,
resíduos sólidos são: “Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de
atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de
varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento
de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e
economicamente inviáveis em face melhores tecnologia disponível”.
22
O termo resíduo vem do latim residuu, com significados de “restos, sobras, borra ou
sedimento de determinada substância”, o qual se assimila com os padrões atuais (PICHAT,
2001).
Para Domenéch apud Schneider et al. (2004), resíduo é tudo que é gerado como não
desejado de uma atividade humana e de qualquer ser vivo é considerado resíduo. Tudo que
é gerado e abandonado no meio ambiente pode acarretar problemas ambientais,
incorporando agentes contaminantes na cadeia trófica.
“Jamais o homem produziu tantos despejos como no século XX e jamais teve tantos problemas, diante dos quais precisa apresentar soluções. O volume de “lixo” (resíduo) com que a humanidade tem que conviver é resultado de novos padrões culturais impostos pela sociedade industrial [...] não se verificam efetivamente, maiores ganhos em termos de conforto e bem-estar para os consumidores, e tampouco a sociedade encontra maneira adequada para repor o equilíbrio ambiental.” (SCHNEIDER et al., 2004, p.3)
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), “resíduos sólidos são
materiais, substâncias, objetos ou bem descartado resultante de atividades humanas em
sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a
proceder, nos estados sólidos ou semissólidos, bem como gases contidos em recipientes e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos
ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis
em face da melhor tecnologia disponível”.
2.1.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos
De acordo com o Ministério da Saúde (2006), os resíduos sólidos podem ser
classificados de várias formas:
Por sua natureza física: seco ou molhado;
Por sua composição química: matéria orgânica e matéria inorgânica;
Pelos riscos potenciais ao meio ambiente; e
Pela origem do resíduo.
Para a classificação e normatização dos resíduos sólidos é preciso que se utilize a
norma ABNT NBR 10004/2004 (classificação dos resíduos sólidos), onde são classificados
em duas classes, relacionados aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública,
conforme a Quadro 2:
23
Quadro 2: Classificação dos Resíduos Sólidos de acordo com sua categoria
CLASSES CLASSIFICAÇÃO
Classe I
Denominados perigosos, são aqueles que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem apresentar riscos à saúde e ao meio ambiente. Possuem uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenecidade.
Classe II
Denominados não perigosos, e são subdivididos em duas subclasses: classe II-A e classe II-B. Os resíduos da classe II-A - não inertes - podem ter as seguintes propriedades: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, já os da classe II-B – inertes - não apresentam nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, com exceção dos aspectos cor, turbidez, dureza e sabor.
Fonte: Adaptado de ABNT NBR 10004/04
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) agrupou os resíduos sólidos em
dois grupos, conforme a responsabilidade pelo gerenciamento, conforme o Quadro 3
(BRASIL – MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006):
Quadro 3: Classificação dos Resíduos Sólidos de acordo com o grupo
GRUPOS CLASSIFICAÇÃO
Grupo I Refere-se aos resíduos sólidos urbanos, compreendendo: resíduos domésticos ou residenciais; resíduos comerciais; e resíduos públicos.
Grupo II
Refere-se aos resíduos de fontes especiais, abrange: resíduos industriais; resíduos da construção civil; rejeitos radioativos; resíduos de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários; resíduos agrícolas; resíduos de serviços de saúde.
Fonte: Adaptado de Ministério da Saúde (2006)
Já de acordo com a PNRS (2010), os resíduos sólidos podem ser classificados
conforme sua origem ou finalidade, os quais foram sintetizados no Quadro 4:
24
Quadro 4: Classificação dos Resíduos Sólidos na PNRS
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
Origem
a) resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos gerados por residências, domicílios, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e os oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que por sua natureza ou composição tenham as mesmas características dos gerados nos domicílios; b) resíduos sólidos industriais: resíduos sólidos oriundos dos processos produtivos e instalações industriais, bem como os gerados nos serviços públicos de saneamento básico, excetuando-se os relacionados na alínea “c” do inciso I do art. 3 o da Lei No 11.445, de 2007; c) resíduos sólidos de serviços de saúde: resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, conforme definidos pelo Ministério da Saúde em regulamentações técnicas pertinentes; d) resíduos sólidos rurais: resíduos sólidos oriundos de atividades agropecuárias, bem como os gerados por insumos utilizados nas respectivas atividades; e
e) resíduos sólidos especiais ou diferenciados: aqueles que por seu volume, grau de periculosidade, de degradabilidade ou outras especificidades, requeiram procedimentos especiais ou diferenciados para o manejo e a disposição final dos rejeitos, considerando os impactos negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Finalidade
a) resíduos sólidos reversos: resíduos sólidos restituíveis, por meio da logística reversa, visando o seu tratamento e reaproveitamento em novos produtos, na forma de insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos; b) rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos acessíveis e disponíveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Fonte: Adaptado da PNRS Lei Nº 12.305/10
Destaca-se que a gestão integrada de resíduos deve priorizar a não geração, a
minimização da geração e o reaproveitamento dos resíduos, a fim de evitar os efeitos
negativos sobre o meio ambiente e a saúde pública. A prevenção da geração de resíduos
deve ser considerada tanto no âmbito das indústrias como também no âmbito de projetos e
processos produtivos, baseada na análise do ciclo de vida dos produtos e na produção
limpa, para buscar-se o desenvolvimento sustentável. Além disso, as políticas públicas de
desenvolvimento nacional e regional devem incorporar uma visão mais pró-ativa com a
adoção da avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento de novos indicadores
ambientais que permitam monitorar a evolução da eco-eficiência da sociedade (BRASIL-
MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
25
De acordo com ABRELPE (2011), uma pesquisa realizada sobre a geração dos
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por habitantes nas regiões do Brasil, conforme o Quadro
5, pôde se verificar que na região Sul, o índice de resíduos gerados obteve o menor valor no
ano de 2011, sendo de 0,887 Kg/hab/dia, o qual se apresentava maior no ano anterior.
Quadro 5: Quantidade de RSU gerados no Brasil
Região
2010 2011
RSU Gerado (t/dia) / índice (Kg/hab/dia)
População Urbana (hab)
RSU Gerado (t/dia)
Índice (Kg/hab/dia)
Norte 12.920 / 1,108 11.833.104 13.658 1,154
Nordeste 50.045 / 1,289 39.154.163 50.962 1,302
Centro-Oeste 15.539 / 1,245 12.655.100 15.824 1,250
Sudoeste 96.134 / 1,288 75.252.119 97.293 1,293
Sul 20.452 / 0,879 23.424.082 20.777 0,887
BRASIL 195.090 / 1,213 162.318.568 198.514 1,223
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2011)
2.2 RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
2.2.1 Definição dos RSS
Os Resíduos de Serviços de Saúde são gerados nos diversos estabelecimentos que
possuam atendimento à saúde humana ou animal, como os serviços de assistência
domiciliar, laboratórios analíticos de produtos para a saúde, necrotérios, funerários,
farmácias, hospitais, centros de pesquisa na área de saúde, clínicas veterinárias,
consultórios odontológicos, entre outros.
Segundo a Resolução CONAMA No 358, de abril de 2005, RSS são os resíduos
gerados com o atendimento à saúde humana ou animal, sejam em laboratórios analíticos,
necrotérios, drogarias, farmácias, centros de controle de zoonoses, unidades móveis de
atendimento à saúde, como em assistência domiciliar.
26
Segundo Erbe (2001), os estabelecimentos que geram resíduos de serviços de
saúde, que são classificados como perigosos por apresentar agentes biológicos, químicos e
radioativos, geram também resíduos comuns, semelhantes ao resíduo doméstico quando
devidamente segregado.
Segundo Petranovich apud (Schneider 2004):
“O volume gerado de resíduos sólidos de saúde tem aumentado muito nos últimos anos. Estima-se o crescimento do volume de resíduos sólidos entre 3% ao ano, devido o crescimento do uso de descartáveis, estimado em 5% a 8% ao ano.” (PETRANOVICH apud SCHNEIDER, 2004, p. 60)
Diversos termos foram usados em publicações com expressões do senso comum
como sinônimo: resíduo sólido hospitalar, resíduo hospitalar, resíduo biomédico, resíduo
médico, resíduo clínico, resíduo infectante, resíduo patogênico, ou mais comumente rejeito
hospitalar. (SCHNEIDER et al., 2004).
O Quadro 6 a seguir apresenta definições para os RSS.
Quadro 6: Definições dos resíduos de serviço de saúde
ENTIDADE DEFINIÇÃO
RDC ANVISA 306 (2004)
São todos resíduos resultantes de atividades que oferecem serviços de atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticos de produtos para saúde, necrotérios, funerárias, atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnósticos in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde, serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, entre outros.
ABNT NBR 12. 807 (1993)
São os resíduos resultantes de atividades exercidas por estabelecimentos geradores, os quais são instituições que, em razão de suas atividades, produzem resíduos de serviços de saúde. Portanto, serviço de saúde é definido como “estabelecimento gerador destinado a prestação de assistência sanitária à população”.
CONAMA 358 (2005) Segue as mesmas definições da RDC ANVISA 306 (2004).
Fonte: Valadares, 2009
Com isto, foi possível diferenciar as definições de Resíduo de Serviço de Saúde em
cada norma e legislação brasileira.
27
2.2.2 Aspectos históricos
Na Revolução Industrial foi possível produzir materiais e equipamentos com o
emprego de máquinas. Com a evolução da tecnologia, o consumo se intensificou, surgindo
diversos tipos de resíduos, como domiciliares, industriais, hospitalares e outros (KOCH,
2011).
Até a década de 1980, os resíduos considerados perigosos eram somente os
provenientes hospitalares, sendo que a denominação “lixo hospitalar” tornou-se comumente
utilizada, mesmo quando os resíduos não eram gerados em unidades hospitalares
(SCHNEIDER et al., 2004).
Com o surgimento de novas doenças infecto-contagiosas, favoreceu a elaboração de
leis e regulamentos para orientar e disciplinar as práticas de gerenciamento relacionadas
aos resíduos de serviços de saúde, desde sua geração até a melhor forma de tratamento
final, ambientalmente segura (JUSTINA, 2006).
No Brasil, os resíduos de serviços de saúde ainda prevalecem, por muitos autores, o
conceito “resíduo hospitalar”, o qual não é o mais adequado, devido a sua contextualização
geral, associando com ambientes contaminados, poluídos e sujos. Os hospitais, além de
gerar resíduos contaminados, também produzem uma elevada quantidade de resíduos não-
contaminados, oriundos do refeitório, da administração e das atividades de varrição.
Portanto, o termo “lixo hospitalar” foi substituído por “Resíduos de Serviços de Saúde”,
englobando tantos os locais que ofereçam atendimento à saúde humana ou animal, como
também os hospitais (JUSTINA, 2006).
2.2.3 Riscos dos RSS
O manuseio dos RSS apresenta um grande risco e dificuldades, devido ao caráter
infectante de alguns componentes, e pela presença de alguns materiais perfurantes e
cortantes (SCHNEIDER et al., 2004).
Os RSS possuem várias composições de acordo com suas características, sendo
elas químicas, físicas e biológicas, e conforme a origem de sua geração. Resíduos
provenientes de hospitais destacam-se resíduos biológicos contaminados, objetos
perfurantes e cortantes, produtos químicos e tóxicos, e materiais classificados como
perigosos (mercúrio, solventes, quimioterápicos, vidros e outros). O manejo correto dos RSS
é fundamental para a manutenção da qualidade ambiental e da saúde dos profissionais que
trabalham no local gerador destes resíduos (LIMA, 2003).
28
São classificados como resíduos infectantes os que apresentem riscos mais
evidentes a saúde humana e ambiental. Podem apresentar contaminação biológica
(microorganismos patogênicos), como química (materiais radioativos, drogas
carcinogênicas, teratogênicas e outros). O maior problema sanitário com os RSS é o
conteúdo de microorganismos patogênicos que podem conter bactérias, vírus, fungos, entre
outros, apresentando um comportamento peculiar de resistência ao ambiente hospitalar,
podendo haver contaminações difíceis de serem tratadas (SCHNEIDER et al. 2004).
O mesmo autor define risco como uma medida da probabilidade e severidade de
ocorrer efeitos adversos, sendo que o grau é em função do efeito adverso que pode resultar
de uma ação particular. A patogenicidade é uma característica inerente aos RSS pela
potencialidade em apresentar em sua composição agente infectantes, como
microorganismos ou toxinas por estes produtos, que possam afetar principalmente a saúde
humana.
2.2.4 Geração dos RSS
A geração de RSS é determinada pela complexidade e pela frequência dos serviços
que proporciona e pela eficiência que alcançamos responsáveis pelos serviços no
desenvolvimento de suas tarefas (SCHENEIDER et al. 2004).
O mesmo autor revela que as causas principais do crescimento da geração de RSS
são o contínuo incremento da complexidade da atenção médica, o uso crescente de material
descartável.
Brito (2000) afirma que estudos realizados pela Organização Mundial Saúde (OMS)
relatam que a média de resíduos produzidos por unidades de saúde na América Latina varia
de 01 a 4,5 kg/hab/dia, variando da frequência dos serviços, da tecnologia utilizada e da
eficácia dos responsáveis pelos serviços. Nos Estados Unidos, por exemplo, na década de
40, a taxa de geração era de 3,5 kg/leito/dia. Na década de 1980, chegou de 6 a 8
kg/leito/dia (OLIVEIRA, 2009).
Em alguns países houve diversas tentativas de quantificar os RSS. As quantidades
apresentaram variações consideráveis, como por exemplo, no Reino Unido, onde eram
gerados 1,5 a 5,5 kg/leito/dia e, no Canadá, 11,4 kg/leito/dia (SCHNEIDER, et al., 2004).
A Tabela 1 apresenta a taxa de geração de RSS nos países desenvolvidos,
constatando-se que o Reino Unido apresentou uma maior taxa de geração de RSS.
29
Tabela 1: Taxa de geração de RSS nos países desenvolvidos
País Taxa de geração (kg/leito/dia)
Reino Unido 5,5
Irlanda 2,6
Estados Unidos 2,2
França 1,9
Portugal 1,5
Bélgica 1,4
Grécia 1,4
Itália 1,0
Espanha 0,6
Países Baixos 0,6
Taiwan 0,5
Alemanha 0,4
Fonte: Koch (2011)
A Tabela 2 apresenta taxas de geração de resíduos sólidos hospitalares da América
Latina.
Tabela 2: Taxas de geração de RSS da América Latina
Geração (kg/leito/dia)
País Ano do estudo Mínima Média Máxima
Chile 1973 0,97 - 1,21
Venezuela 1976 2,56 3,10 3,71
Brasil 1978 1,20 2,63 3,80
Argentina (1) 1982 0,82 - 4,20
Peru 1987 1,60 1987 6,0
Argentina (2) 1988 1,85 - 3,65
Paraguai 1989 3,0 3,80 4,50
Fonte: Schneider et al. (2004)
Através da análise das tabelas, foi possível verificar que o Brasil está acima nos
valores de máxima geração de RSS da Argentina (2), Venezuela e Chile, ficando abaixo do
Paraguai, Peru e Argentina (1), em outras palavras pode-se dizer que o Brasil está em nível
médio mundial de geração de RSS.
A ABRELPE divulgou o documento “Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil” com
informações referentes à situação dos Resíduos Sólidos no Brasil no ano de 2011.
A Tabela 3 e Figura 2 a seguir foram extraídas deste documento (ABRELPE, 2011),
onde mostram as situações dos RSS no Brasil, abrangendo a quantidade total coletada de
RSS e destinação final dos resíduos coletados por município.
30
Tabela 3: Situação do Brasil referente aos RSS
Região
2010 2011
Coletado / Índice
(Kg/hab/ano)
População Urbana
Coletado (t/ano)
Índice (Kg/hab/ano)
Norte 8.313 / 0,713 11.833.104 8.640 0,730
Nordeste 33.455 / 0,862 39.154.163 34.995 0,894
Centro-Oeste 17.198 / 1,378 12.655.100 17.851 1,411
Sudeste 157.113 / 2,104 75.252.119 163.722 2,176
Sul 11.988 / 0,515 23.424.082 12.450 0,532
BRASIL 228.067 / 1,418 162.318.568 237.658 1,464
Fonte: ABRELPE (2011)
A região Sul do Brasil gerou 12.450 t de resíduos, sendo 5,24% dos RSS coletados
em 2011 no País, sendo a segunda região menor geradora de resíduos neste ano, tendo a
região Norte como com a menor geradora, isto por ter um número menor de população
urbana. Já a região de Centro-Oeste que possui uma menor população, se comparado a
região Sul, gerou um número maior de resíduos, sendo 5,71% do total coletado em 2011.
Figura 2: Distribuição nos Municípios por tipo de destinação dos RSS Coletados (%)
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2011)
A Figura 2 ilustra que a incineração está em primeiro lugar, com 39,8% do total, no
que se trata de destinação final dada aos RSS. No entanto, o mesmo gráfico ilustra que
ainda 60,2% dos municípios encaminham tais resíduos para locais de destinação final
31
(lixões, aterro sanitário e aterro controlado), sem realizar prévio tratamento dos mesmos,
apresentando riscos à saúde pública, aos trabalhadores e à população.
A Tabela 4 e Figura 3 a seguir estão de acordo com a pesquisa realizada pela
ABRELPE (2011), onde foram projetados 1.188 municípios que compõem a Região Sul,
sendo que 1.020 prestaram em 2011, total ou parcialmente, serviços atinentes ao manejo
dos RSS.
Tabela 4: Coleta de RSS na Região Sul
Região Sul
2010 2011
Coletado / Índice
(Kg/hab/dia)
População Urbana
Coletado (t/ano)
Índice (Kg/hab/ano)
Paraná 2.538 / 0,285 8.974.350 2.623 0,292
Rio Grande do Sul
4.637 / 0,509 9.138.637 4.783 0,523
Santa Catarina 4.813 / 0,917 5.311.095 5.044 0,950
TOTAL 11.988 / 0,515 23.424.082 12.450 0,532
Fonte: ABRELPE (2011)
Como pode ser observada na Tabela 4 a região do estudo, Santa Catarina é o
estado da Região Sul do Brasil que apresentou a maior quantidade de resíduos coletados,
sendo o Paraná, o estado que o menor número.
Figura 3: Tipos de Destinação dada aos RSS (%) nos Municípios da Região Sul do Brasil
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2011)
32
A Figura 3 ilustra que a autoclave está em primeiro lugar, com 53,8% do total, no que
se trata de destinação final dada aos RSS, ficando em segundo lugar a Incineração, com
42,9%.
2.2.5 Aspectos legais e normativos dos RSS
Norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um órgão
reconhecido, que fornece regras, diretrizes ou características para suas atividades ou seus
resultados, visando à obtenção de ordenação em um dado contexto (IPT, 2012). Portanto,
as normas fornecem especificações necessárias para uma boa qualidade dos serviços.
Os resíduos sólidos ganharam o destaque na Lei Nº 1.561, de dezembro de 1951.
Esta Lei trata do Código de Normas Sanitárias no Estado de São Paulo e dispõe sobre a
coleta pública transporte e destinação final destes resíduos (SCHNEIDER et al., 2004).
Segundo Silva (2008), na década de 80 começaram a surgir novas condições
jurídicas e institucionais para ação mais efetiva do controle ambiental. Em 1981, foi criada a
Lei nº. 6938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA que constituiu o
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); e instituiu o Cadastro de Defesa
Ambiental, ocasião em que foi criado também, o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA).
Outras legislações que merecem destaque são as Resoluções CONAMA N° 05/1993
e N° 24/1994. A primeira define os procedimentos mínimos para o gerenciamento de
resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde, portos e aeroportos: Resíduos Sólidos,
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos
e Sistema de Disposição Final de Resíduos Sólidos. A segunda determina a obrigatoriedade
da anuência prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para a importação
ou exportação de rejeitos radioativos (SCHNEIDER, 2004).
Em 2010, a Presidência da República institui a Lei No 12.305 - Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a qual altera a Lei No 9.605/98. Esta Lei dispõe sobre os princípios,
objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
A Resolução CONAMA N° 283/2001 aprimorou a Resolução N° 05/1993, a qual
dispôs sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, modificou
o termo plano de gerenciamento de resíduos da saúde para plano de gerenciamento dos
resíduos de serviços de saúde (PGRSS), impôs responsabilidades aos estabelecimentos a
fim de implementar o PGRSS e definiu os procedimentos gerais para o manejo dos resíduos
33
a serem adotados na elaboração do plano (CALEGARE, 2007). Segundo ele, a ANVISA
publicou a Resolução N° 33 em 2003, que dispõe sobre o regulamento técnico para o
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, gerando polêmica devido as suas
contradições. Com isso, essa Resolução foi revogada e entrou em vigor a Resolução N° 306
em 2004 da própria ANVISA.
Nesta nova Resolução Nº 306 de 2004, apresenta novas exigências para as etapas
distintas, como as suas classificações divididas em cinco grupos. Recomenda que todo
estabelecimento tenha um profissional com registro no conselho de classe, para que seja o
gerente de resíduos, responsável pelo gerenciamento dos RSS da instituição, bem com pela
elaboração do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde (SILVA, 2008).
Em 29 de abril de 2005 Conselho Nacional do Meio Ambiente, publicou a Resolução
Nº 358 em substituição à Resolução Nº 283/01, corroborando com a atual RDC Nº 306/04,
da ANVISA. Esta Resolução define o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de
Saúde como sendo um documento integrante do processo de licenciamento ambiental,
devendo ser elaborado com base nos princípios da não – geração e minimização dos
resíduos (TRAMONTINI, 2009).
No estado de Santa Catarina, a Lei estadual No 13.557/2005 dispõe sobre a política
estadual dos resíduos sólidos, a qual define as diretrizes e normas de prevenção da
poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública,
assegurando o uso adequado dos recursos ambientais do estado. E em âmbito municipal, a
Lei municipal No 3361/2011 que dispõe sobre a coleta, transporte e disposição final de
resíduos sólidos domiciliares, dos serviços de saúde, especiais depositados em contêineres
ou caçambas estacionárias; coleta seletiva; implantação e operação de aterro sanitário,
disposição em valas sépticas e incineração dos resíduos dos serviços de saúde, entre
outros de mesma natureza.
2.2.5.1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A ANVISA foi criada pela Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, sendo uma agência
reguladora caracterizada pela independência administrativa, a qual dá estabilidade a seus
dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. No Quadro 7 são
apresentadas as resoluções RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA que
tratam dos resíduos sólidos, inclusive os de resíduo de serviço de saúde (GOMES, 2008).
34
Quadro 7: Evolução das Resoluções da ANVISA referentes aos RSS
RESOLUÇÃO DESCRIÇÃO
RDC Nº. 50 (21 de fevereiro de 2002)
Regulamento técnico para orientar os estabelecimentos de saúde sobre o planejamento, programação, elaboração e avaliação dos estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC Nº. 305 (14 de novembro de 2002)
Proíbe em todo território nacional, enquanto persistem as condições que configurem risco a saúde, o ingresso e a comercialização de matéria-prima e produtos acabados, semi-elaborados ou a granel para o uso em seres humanos, cujo material de partida seja obtido a partir de tecido/fluidos de animais ruminantes, relacionados às classes de medicamentos, cosméticos e produtos de saúde.
RDC Nº. 33 (25 de fevereiro de 2003)
Estabelece diretriz para instituições hospitalares e similares, normatiza os processos de gerenciamento dos RSS e estabelece classificações dos RSS quanto ao seu potencial infectante.
RDC Nº. 306 (07 de dezembro de 2004)
Esta estabelece regulamentos técnicos para o gerenciamento dos RSS e define o prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem aos requisitos contidos.
Fonte: Adaptado de Gomes (2008)
Até o presente momento, estas são as normas da ANVISA necessárias para que se
faça um correto manejo dos resíduos sólidos, inclusive os de serviços de saúde.
2.2.5.2 Conselho Nacional do Meio Ambiente
O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente – SISNAMA que foi instituído pela Lei Nº 6.938/81, onde dispõe sobre a Política
do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Quadro 8 apresenta a
evolução cronológica das resoluções do CONAMA que dispõe sobre os resíduos sólidos,
inclusive os resíduos de serviço de saúde (GOMES, 2008).
Quadro 8: Resoluções do CONAMA referentes aos Resíduos Sólidos e os RSS
RESOLUÇÃO DESCRIÇÃO
Resolução Nº. 6 (19 de setembro de 1991)
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
Resolução Nº. 5 (05 de agosto de 1993)
Estabelecem definições, classificação e procedimentos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Resolução Nº. 237 (22 de dezembro de 1997)
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Determina que materiais que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos,
35
RESOLUÇÃO DESCRIÇÃO
Resolução Nº. 237 (22 de dezembro de 1997)
tenham procedimentos de reutilização, tratamento ou disposição final adequado.
Resolução Nº. 275 (25 de abril de 2001)
Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
Resolução Nº. 283 (12 de junho de 2001)
Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Resolução Nº. 316 (29 de outubro de 2002)
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução Nº. 358 (29 de maio de 2005)
Dispõe sobre o tratamento e disposição final de RSS.
Resolução Nº. 386 (27 de dezembro de 2006)
Revisão do artigo 18 da Resolução Nº. 316/2002, determinando novos limites e parâmetros ambientais em operações do sistema de crematórios.
Fonte: Adaptado de Gomes (2008)
O Quadro 8, portanto, serve de auxilio para um correto gerenciamento dos RS e os
RSS.
2.2.5.3 Associação Brasileira de Normas Técnicas
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT foi Fundada em 1940, sendo o
órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao
desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada e reconhecida como único
Foro Nacional de Normalização, através da Resolução Nº 07 do CONMETRO, de
24.08.1992 (GOMES, 2008). O Quadro 9 apresenta as normas da ABNT para os resíduos
sólidos.
Quadro 9: Normas técnicas da ABNT referentes aos resíduos sólidos e RSS
NORMA DESCRIÇÃO
NBR 12.235 (abril de 1992)
Determina o armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
NBR 12.808 (janeiro de 1993)
Trata sobre os resíduos de serviços de saúde.
NBR 12.810 (janeiro de 1993)
Estabelece sobre a coleta de resíduos de serviços de saúde.
NBR 12.809 (fevereiro de 1993)
Trata sobre o manuseio de resíduos de serviços de saúde.
NBR 13.853 (maio de 1997)
Estabelece os coletores para resíduos de serviços de saúde perfurocortantes ou cortantes.
NBR 7.500 (março de 2000)
Apresenta os símbolos de risco e manuseio para transporte e armazenamento de material
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NORMA DESCRIÇÃO
NBR 9.191 (julho de 2000)
Apresenta os sacos plásticos para acondicionamento de resíduo – requisitos e método de ensaio.
NBR 14.652 (abril de 2001)
Estabelece sobre o coletor: transportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde.
NBR 14.725 (julho de 2001)
Demonstra a ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISRQ.
NBR 15.051 (março de 2004)
Trata sobre laboratório clínico: gerenciamento dos resíduos.
NBR 10.004 (30 de novembro de 2004)
Trata sobre resíduos sólidos: classificação.
NBR 10.005 (30 de novembro de 2004)
Estabelece sobre o extrato lixiviado de resíduos.
NBR 10.006 (30 de novembro de 2004)
Trata sobre o extrato solubilizado dos resíduos.
NBR 10.007 (30 de novembro de 2004)
Aborda sobre amostragem dos resíduos.
Fonte: Adaptado de Gomes (2008)
As normas citadas acima servem de auxílio para um manuseio e manejo correto dos
resíduos gerados nos estabelecimentos.
2.2.6 Caracterização dos RSS
No Brasil as classificações para os RSS são a da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), voltada para a aplicação prática, e o CONAMA, voltado para a aplicação
legal nos serviços de saúde.
Segundo a ABNT NBR 12.808/93, os resíduos de serviço de saúde se classificam
em três tipos: Resíduos Infectantes, Resíduos Especiais e Resíduos Comuns, conforme
descrito no Quadro 10:
Quadro 10: Classificação dos resíduos conforme a ABNT NBR 12.808/93
CLASSIFICAÇÃO CLASSE
Resíduos Infectantes
A.1 - Biológico; A.2 – Sangue e hemoderivados; A.3 – Cirúrgico, Anatomopatológico; A.4 – Perfurante ou cortante; A.5 – Animal contaminado; A.6 – Assistência ao paciente.
Resíduo Especial B.1 – Rejeito radioativo; B.2 – Resíduo farmacêutico; B.3 – Resíduo químico perigoso.
Resíduo Comum Possuem sua semelhança com os resíduos domésticos, os quais não oferecem risco adicional à saúde.
Fonte: ABNT NBR 12.808 (1993)
37
Já segundo a Resolução CONAMA No 358 de 29 de abril de 2005 que dispõe sobre o
tratamento e disposição final dos RSS e a RDC Nº 306/04, classifica-os como, seguindo o
Quadro 11
Quadro 11: Classificação dos resíduos conforme o CONAMA No 358/05
GRUPO CLASSIFICAÇÃO SUB-GRUPO
GRUPO A
São os resíduos que apresentam agentes biológicos, os quais, devido sua concentração podem apresentar riscos de infecção.
A1: Culturas e estoques de microrganismos; exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente; Bolsas transfusionais contendo sangue rejeitado por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta;
Sobras de amostras contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
Os resíduos pertencentes a este sub-grupo devem passar por um tratamento prévio, com processos físicos ou outros tipos para a redução ou eliminação da carga microbiana.
A2: Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica. Os resíduos pertencentes a este sub-grupo devem passar por um tratamento prévio, com processos físicos ou outros tipos para a redução ou eliminação da carga microbiana. O tratamento não pode ser feito em locais externo do serviço.
38
GRUPO CLASSIFICAÇÃO SUB-GRUPO
GRUPO A
A3: Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiar.
Estes resíduos devem ser levados a cemitérios para sepultamento do mesmo ou para tratamento térmico por incineração, de acordo com a autorização do Órgão competente do Município, Estado ou Distrito Federal.
A4: Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados; Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agente Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons; Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica; Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações; Bolsas transfusionais vazias ou com volumes residuais pós-transfusão. Esses resíduos não necessitam de tratamento prévio, podendo ser dispostos em locais licenciados para a disposição destes.
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GRUPO CLASSIFICAÇÃO SUB-GRUPO
GRUPO A
A5: Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Estes resíduos devem ser encaminhados para incineração.
GRUPO B
São os resíduos que contêm substâncias químicas, e apresentam riscos à saúde pública ou meio ambiente, dependendo de sua inflamabilidade, corrosividade, toxicidade e reatividade.
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações;
Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas;
Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Estes resíduos podem ser submetidos à reutilização, recuperação ou reciclagem.
GRUPO C
São os resíduos resultantes de atividades humanas que possuam radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, proveniente de laboratórios de análises clinica, serviços de medicina nuclear e radioterapia.
Estes resíduos devem passar por processo de decaimento, conforme a Norma da CNEN.
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GRUPO CLASSIFICAÇÃO SUB-GRUPO
GRUPO D
São os resíduos que não apresentam riscos biológico, químico ou radiológico à saúde e meio ambiente.
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;
Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
Resíduos provenientes das áreas administrativas;
Resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
GRUPO E
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Estes resíduos devem passar por tratamento prévio, por processos físicos ou outros processos para a redução ou eliminação de carga microbiana.
Os perfurocortantes contaminados com radionuclídeos devem passar por processo de decaimento.
Fonte: CONAMA No 358/05
A primeira etapa da gestão dos RSS é, obrigatoriamente, a caracterização qualitativa
e quantitativa do elemento a gerir. Nos RSS, essa operação consiste em uma identificação
correta dos materiais que os compõe. Estes resíduos devem ser hierarquizados de acordo
com as características que os tornem importante, ao ver sanitário, operacional e ambiental,
e mantê-los em classes distintas (SCHNEIDER et al., 2004). Portanto, é uma etapa
fundamental para se tornar possível a segregação adequada dos resíduos, o
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados. O mesmo
autor afirma também, que há duas maneiras de se caracterizar um resíduo, por meio de
caracterização analítica, e por meio do ponto de geração, ou seja, em função da origem.
41
A ANVISA (2006) relata a caracterização ser um passo importante para orientação
do planejamento, definição dos procedimentos e os equipamentos corretos para o manejo
destes resíduos. Recomenda que os resíduos devam ser verificados qualitativamente de
acordo com a RDC ANVISA No 306/04.
2.3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Salles (2004) salienta a importância de se buscar desenvolver estratégias que
minimizem a formação dos resíduos, e amplificar programas de gerenciamento, levando em
consideração as características dos resíduos e do meio ambiente envolvido. Essa é uma
imprescindível necessidade, pois senão os reflexos do desequilíbrio entre as atividades
humanas e os ecossistemas naturais continuarão a ser negativos, causando cada vez mais
transtornos sociais, danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Segundo a Resolução RDC No 306/2004, o manejo dos RSS é definido como uma ação
de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra-estabelecimento, desde a geração até a
disposição final, incluindo todas as etapas do gerenciamento como: segregação,
acondicionamento, identificação, coleta interna, transporte interno, armazenamento,
tratamento, coleta e transporte externo.
No capítulo IV, Item 2 da RDC N° 306/04 está definido que é da competência dos
serviços geradores de RSS:
A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde -
PGRSS, obedecendo aos critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e
transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações;
A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe,
com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado
de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando exercer a função de
responsável pela elaboração e implantação do PGRSS;
A designação de responsável pela coordenação da execução do PGRSS;
Promover a capacitação e o treinamento inicial de forma continua para o pessoal
envolvido no gerenciamento dos RSS;
Constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços referentes à RSS
e seu Regulamento Técnico, as exigências de comprovação de capacitação e
treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e
conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no
transporte, tratamento e disposição final destes resíduos;
42
Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizadas a apresentação de
licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de
saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável da limpeza urbana
para a coleta e o transporte dos resíduos;
Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta, transporte,
tratamento ou disposição final dos RSS, a documentação que identifique a
conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente; e
Manter registro de operações de venda ou de doação dos resíduos destinados à
reciclagem ou compostagem, sendo que os registros devem ser mantidos até a
inspeção subseqüente.
O Art. 14, parágrafo 1º, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, determina que o
poluidor seja forçado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a
terceiros que foram afetados por sua ação, independentemente da existência de culpa. Em
cargos administrativos, o gerador poderá vir a ser o único cidadão a reparar o dano,
independentemente da ação de outros atores na conduta que gerou o dano. Isto faz com
que o gestor se cerque de garantias para prováveis arregimentações dos demais atores na
cadeia de responsabilidades. Deve, então, o gerador de RSS prevenir para, em caso de
danos, fazer valer a responsabilidade compartilhada com os demais atores, sejam eles
empresas ou órgãos públicos responsáveis pela coleta, tratamento ou disposição final
desses resíduos.
A finalidade do gerenciamento é estabelecer as etapas do sistema, desde a geração até
a sua disposição final. O gerenciamento correto possibilita uma maior segurança no manejo
e na organização dos serviços prestados, também incentiva a adoção de práticas onde
visam à reciclagem, compostagem e o reaproveitamento, reduzindo assim o volume de
resíduos (GUEDES, 2006).
O gerenciamento dos RSS necessita do conhecimento e cooperação de todos os
funcionários envolvidos e deve ser auxiliado pela aquisição de recursos financeiros e
equipamentos adequados. Deve ser avaliado todo o gerenciamento, sanando os problemas
encontrados. Entre os problemas estão incluídos no processo de minimização da
quantidade dos resíduos e nos procedimentos de disposição, no conhecimento e na
conscientização dos envolvidos com a geração, coleta, transporte e disposição dos resíduos
de serviços de saúde. E alguns impactos na saúde dos responsáveis pela coleta também
devem ser abordados com mais relevância (DANCHAIVIJITR et al., 2005).
43
Segundo a OPAS (1997), são imensos os fatores que intervêm no manuseio dos
resíduos sólidos em cada estabelecimento de saúde. Por isso, as responsabilidades devem
ser determinadas de forma clara e objetiva para que ocorra um manuseio seguro, não
colocando em risco a comunidade intra e extra-hospitalar. Tanto os médicos, paramédicos,
pessoal auxiliar e administrativo, pacientes, visitantes e o público em geral contribuem direta
ou indiretamente para a geração de resíduos. Assim, a organização das atividades, a
tecnologia utilizada e a capacitação do pessoal, determinam também a quantidade e a
qualidade dos resíduos que o estabelecimento de saúde irá gerar.
Para uma gestão correta dos RSS, deve-se primeiramente conhecer o local gerador,
destacando suas características e realizando diagnóstico. Para fazer o diagnóstico do local
gerador, deve-se ser feita uma caracterização analítica, onde se trabalha com a coleta de
amostras e execução de análises qualitativas e quantitativas dos resíduos, normalmente
físicas e químicas e raramente biológicas ou em função da origem, por meio do ponto de
geração, pelo risco potencial que o resíduo apresenta (RISSO, 1993).
Quando gerenciados de maneira correta, apenas cerca de 20% dos resíduos gerados
nos estabelecimentos de serviço de saúde são considerados perigosos (JUSTINA, 2006).
Portanto, além de minimizar os riscos à saúde e ao meio ambiente, pode reduzir os custos
de tratamento deste tipo de resíduo.
No Quadro 12, temos as etapas de um correto gerenciamento dos resíduos com suas
descrições.
Quadro 12: Síntese do manejo dos resíduos sólidos
ETAPAS DESCRIÇÃO
Segregação
É a etapa da separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, ou seu estado físico e os riscos envolvidos.
Acondicionamento
Etapa onde os resíduos segregados sejam embalados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de ruptura.
Identificação
Etapa onde se faz o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, para que o manejo dos RSS seja efetuado corretamente de acordo com a sua classificação.
Transporte Interno
Etapa onde ocorre a transferência dos RSS do local onde foi gerado até o local para armazenamento temporário, para posteriormente ser transportado à coleta externa. O transporte interno de resíduos deve ser programado em horários que não coincidam com a distribuição de medicamentos, alimentos e roupas, ou em períodos de
44
ETAPAS DESCRIÇÃO
Transporte Interno maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve também ser realizado separadamente de acordo com o grupo de resíduos, ou seja, A;B;C;D;E.
Armazenamento Temporário
Ocorre a guarda temporária dos resíduos já condicionados e identificados, em local próximo aos pontos de geração. A sala de resíduos é o ambiente destinado à guarda interna provisória de resíduos sólidos segregados até seu recolhimento ao abrigo de recipientes de resíduos.
Tratamento
É uma técnica aplicada onde modifica as características dos resíduos, de forma a minimizar os riscos a eles inerentes. São recomendados alguns métodos de tratamento que variam de acordo com a classe e periculosidade do resíduo, como: incineração, autoclave, tratamento químico, microondas, radiação ionizante, esterilização e o uso de tocha plasma.
Armazenamento Externo
É a etapa em que os resíduos ficam armazenados aguardando a coleta externa. Deve ser localizado em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os veículos coletores e sua construção deve seguir normas de higiene e segurança.
Coleta e Transporte Externo É a remoção dos RSS do armazenamento externo até a unidade de tratamento ou local de disposição final.
Disposição Final
É a etapa da disposição dos resíduos no solo previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação. Porém, em caráter emergencial, quando não se dispõe de nenhuma forma de tratamento frequentemente, é utilizada a valas éptica, a qual não está prevista na legislação.
Fonte: Adaptado de Brasil (2004)
As etapas acima descritas servem para que ocorra um manejo correto dos RSS.
2.3.1 Segregação dos Resíduos de Serviço de Saúde
Conforme a Resolução RDC No 306/2004, a segregação é a separação dos resíduos no
local de sua geração, de acordo com suas características química, física, biológica, estado
físico e os riscos envolvidos. Para Haddad (2006), um dos requisitos essenciais para o bom
gerenciamento dos RSS é a segregação.
Essa é a primeira e mais importante operação, segundo OPAS (1997), pois necessitada
participação ativa todo o grupo de funcionários. A coleta, o armazenamento e o transporte
interno são operações rotineiras que, normalmente, estão a cargo do setor de limpeza e
requerem tanto uma logística apropriada quanto um pessoal especializado, aspectos que
frequentemente são deficientes e pouco atendidos.
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Os objetivos da segregação, de acordo com o Ministério da Saúde (2001) são:
Racionalizar os recursos financeiros destinados aos resíduos sólidos;
Minimizar a contaminação de resíduos comuns;
Permitir a adoção de procedimentos específicos para o manejo de cada grupo de
resíduos;
Possibilitar o tratamento específico para cada grupo de resíduos;
Reduzir riscos para a saúde das pessoas que possuam contato direto com os
resíduos;
Minimizar os custos do manejo dos resíduos; e
Reciclar ou reaproveitar parte dos resíduos comuns (grupo D).
A minimização de resíduos significa redução na geração de resíduos, principalmente os
perigosos, antes das fases de tratamento, armazenamento ou disposição. Minimizar a
geração de resíduos em certo nível é possível, e traz grandes benefícios econômicos e
ambientais (NAIME, 2004).
Todas as ações que envolvem redução, reutilização e reciclagem devem ser
planejadas e operadas com atenção, considerando o princípio da precaução, para evitar que
se coloque em risco a saúde dos trabalhadores envolvidos, bem como a dos pacientes, ou,
até mesmo, impedindo a contaminação do meio ambiente (BRASIL – MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2006).
2.3.2 Acondicionamento dos Resíduos de Serviço de Saúde
Segundo a Resolução RDC No 306/2004, acondicionamento é o ato de embalar os
resíduos segregados em sacos ou recipientes para evitar vazamentos e rupturas. Estes
materiais devem ser resistentes, baseados na ABNT NBR 9191/2000, onde deve ser
respeitado o limite de peso, sendo proibida a reutilização dos materiais, demonstrados na
Figura 4.
Ainda de acordo com a mesma Resolução:
a) os sacos devem estar em recipientes de material lavável, resistente apunctura, ruptura e
vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos
arredondados e ser resistentes ao tombamento;
b) os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgias e partos não
necessitam de tampa para vedação, devendo ser recolhidos imediatamente após o término
dos procedimentos;
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c) os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material
compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa
rosqueada e vedante; e
d) os resíduos perfurocortantes ou escarificantes (grupo E) devem ser acondicionados
separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipiente rígido,
estanque, resistente a punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com tampa, contendo a
simbologia. A Figura 4 mostra os grupos e suas corretas formas de acondicionamento.
Figura 4: Grupos e formas de acondicionamento dos RSS
Fonte: Koch (2011)
2.3.3 Identificação dos Resíduos de Serviço de Saúde
De acordo com a Resolução RDC No 306/2004, identificação é à medida que permite o
reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos ou recipientes, fornecendo as informações
de identificação para o correto manejo dos resíduos.
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A identificação deve utilizar símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros citados
na norma ABNT NBR 7.500, além de outras exigências contidas em relação à identificação
dos conteúdos e aos riscos que cada grupo apresenta, conforme o Quadro 13 abaixo.
Quadro 13: Identificação dos resíduos de serviço de saúde
GRUPOS SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS RSS
GRUPO A Identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.
GRUPO B Identificados através do símbolo de risco associado e com discriminação de substância química e frases de risco.
GRUPO C
Representados pelo símbolo de presença de radiação ionizante, em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO.
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GRUPOS SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS RSS GRUPOS
GRUPO D
Podem ser destinados a reciclagem ou à reutilização. A identificação deve ser feita usando códigos de cores e respectivas nomeações e símbolos, quando adotada a reciclagem. Para o demais resíduos, deve ser utilizada cor cinza ou preta. Caso não exista o processo de separação para a reciclagem, não há exigências para a padronização de cor do recipiente.
GRUPO E
Identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescidos da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicado o risco que apresenta o resíduo.
Fonte: Adaptado de Ministério da Saúde (2006)
2.3.4 Coleta e transporte interno dos Resíduos de Serviço de Saúde
A coleta interna é realizada dentro da unidade, consiste no recolhimento dos
resíduos, no fechamento dos sacos e recipientes, e levados até o local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de
disponibilização para a coleta. (SCHNEIDER et at., 2004).
A coleta e o transporte devem ser feitos em horários, sempre que factível, não
coincidindo com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou
de maior fluxo de pessoas ou de atividades, respeitando o roteiro previamente definido. A
coleta deve ser feita separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes
específicos a cada grupo de resíduos. O transporte interno dos recipientes deve ser
realizado sem esforço excessivo ou risco de acidente para o funcionário. Após as coletas, os
funcionários devem lavar as mãos ainda enluvadas, retirar as luvas e colocá-las em local
próprio. Os funcionários também devem lavar as mãos antes de calçar as luvas e depois de
retirá-las. Os equipamentos para transporte interno devem ser constituídos de material
rígido, lavável, impermeável e providos de tampa articulada ao próprio corpo do
equipamento, cantos e bordas arredondados, rodas revestidas de material que reduza o
ruído. Devem ser identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo nele
contido. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
49
2.3.5 Armazenamento dos Resíduos de Serviço de Saúde
O armazenamento é guarda segura dos resíduos, em local apropriado, próximo aos
pontos de geração. Pode haver necessidade de dois tipos de abrigo para armazenamento
dos resíduos: um na unidade geradora, e outro onde os resíduos ficam estocados
aguardando coleta externa. Os dois tipos de abrigo têm suas características definidas na
NBR 12.809/93. (SCHNEIDER et al., 2004).
Conforme o Ministério da Saúde (2006), este armazenamento pode ser dividido em:
a) Armazenamento temporário
É guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local
próximo aos pontos de geração para agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o
deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à disponibilização para coleta
externa. O armazenamento temporário tem como objetivo conservar os resíduos em
condições seguras até o momento mais adequado para a realização da coleta interna.
O local deste armazenamento deve atender às especificações da NBR 12.809/93:
Procedimentos de Manuseio dos RSS.
b) Armazenamento externo
É guarda dos RSS em locais apropriados no estabelecimento até a coleta externa. Este
local deve ser construído com acesso externo facilitado à coleta, possuindo, no mínimo, um
ambiente separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do Grupo A,
juntamente com o Grupo E, e um ambiente para o Grupo D. O abrigo deve ser identificado e
restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos. O local de armazenamento externo
deve seguir as especificações da NBR 12.810/93 – Procedimento de Coleta de Resíduos de
Serviços de Saúde, além das orientações do item 15 (Armazenamento Externo) do Manual
de Gerenciamento de RSS da ANVISA.
2.3.6 Tratamentos dos Resíduos de Serviço de Saúde
A ANVISA define tratamento dos resíduos sólidos como uma forma genérica, sendo
quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos ou biológicos que alterem as
características dos resíduos, visando à minimização do risco à saúde, a preservação da
qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2006).
Conforme a RDC N° 306/04, o tratamento é a aplicação de métodos, técnicas ou
processos que alterem as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou
50
eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio
ambiente. O tratamento pode ser realizado no estabelecimento gerador ou em outro local,
observadas, nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o
estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos
sólidos de serviços de saúde devem ser objetos de licenciamento ambiental, seguindo as
exigências da Resolução CONAMA N° 237/97, e são passíveis de fiscalização e de controle
pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
A RDC ANVISA N° 306/04 define reciclagem como “o processo de transformação dos
resíduos que, utiliza técnicas de beneficiamento para reprocessamento ou obtenção de
matéria-prima para fabricação de novos produtos”. Os benefícios da reciclagem são a
diminuição da quantidade de resíduos a ser disposta no solo, economia de energia,
preservação de recursos naturais e outros.
O principal objetivo do tratamento dos resíduos infecciosos, segundo Schneider et al.
(2004) é minimizar os riscos relacionados com a presença de agentes infecciosos, mudando
suas características biológicas tanto quanto reduzindo ou eliminando seu potencial de
causar doença. Para ser efetivo, ele deve reduzir ou eliminar os patógenos presentes nos
resíduos, de tal modo que não mais representem risco às pessoas que a eles estão
expostas.
Para o mesmo autor, dentre as tecnologias utilizadas, as mais frequentes são a
incineração e a esterilização a vapor. Outros métodos não muito utilizados são a
desinfecção (autoclave, microondas, tratamento químico e radiação ionizante) e a
esterilização térmica (pirólise e plasma).
A Tabela 5 demonstra a capacidade instalada de tratamento de RSS conforme o ano
de 2011, demonstrando que a região Sudeste do Brasil está mais evoluída neste sentido.
Demonstra também que a região Sul está em segundo lugar sobre a capacidade instalada
de tratamento, sendo que a grande maioria se dá por autoclave.
Tabela 5: Capacidade Instalada de Tratamento de RSS
Região 2011 – Capacidade Instalada (t/ano) x Tecnologia
Autoclave Incineração Microondas TOTAL
Norte - 4.118 - 4.118
Nordeste 5.304 16.723 - 22.027
Centro-Oeste 3.120 8.299 - 11.419
Sudeste 69.841 27.612 47.112 (*) 144.565
Sul 22.464 4.992 3.744 31.200 Fonte: ABRELPE (2011)
* A estes dados foram somadas 31.200 t/ano, tratadas por Desativação Eletro térmica
51
A Tabela 6 mostra a capacidade instalada de tratamento dos RSS em todos os
estados da região Sul do Brasil.
Tabela 6: Capacidade Instalada de Tratamento de RSS na Região Sul
Estados 2011 – Capacidade Instalada (t/ano) x Tecnologia
Autoclave Incineração Microondas TOTAL
Paraná 9.672 780 3.744 14.196
Rio Grande do Sul
10.920 3.588 - 14.508
Santa Catarina 1.872 624 - 2.496
TOTAL 22.464 4.992 3.744 31.200
Fonte: ABRELPE (2011)
Pode-se analisar que o tratamento mais utilizado pelo estado de Santa Catarina é a
Autoclave, ficando em segundo lugar a Incineração, a qual é recomendada pela legislação
devido à redução do resíduo, e também evitar riscos aos trabalhadores e a população.
2.3.7 Coleta e Transporte Externo dos Resíduos de Serviço de Saúde
A coleta e os transportes externos dos RSS devem ser realizados conforme as
normas ABNT NBR 14.652 (estabelece sobre o coletor: transportador rodoviário de RSS) e
NBR 12.810 (estabelece sobre a coleta de resíduos de serviços de saúde) (RDC No
306/2004).
Consistem na remoção dos RSS do abrigo dos resíduos até uma unidade de
tratamento ou disposição final, usando técnicas de preservação das condições de
acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente,
estando de acordo com as exigências dos órgãos de limpeza urbana (RDC No 306/2004).
Os responsáveis pela coleta externa dos RSS devem seguir os seguintes fatores
segundo Almeida (2003):
Roteiros, frequência e horários;
Características dos meios de transporte;
Carga e descarga;
Manutenção e desinfecção de equipamentos e utensílios;
Medidas de segurança;
Capacitação do pessoal envolvido; e
52
Exigências legais (licenciamento, responsabilidade técnica, dentre outros), além do
veículo utilizado para o transporte. Este deve ser de cor branca e estar devidamente
identificado com símbolo universal de substância infectante, baseado na Norma da
ABNT, NBR 7500/2000 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e
Armazenamento de Materiais.
2.3.8 Disposição Final dos Resíduos de Serviço de Saúde
A disposição final é a última etapa do sistema de gerenciamento de RSS. As
unidades de disposição são indispensáveis a todo sistema de RSS e deve receber atenção
dos responsáveis pelo planejamento e gestão dos sistemas de RSS (Ministério da Saúde,
2001).
Conforme a Resolução RDC No 306/2004, disposição final é a forma de depósito dos
resíduos no solo preparado para o recebimento, onde obedece aos critérios técnicos de
construção e operação, e com licença ambiental de acordo com a Resolução CONAMA No
237/1997.
A resolução COMANA No 283/2001 descreve a disposição final como um grupo de
instalações, processos e procedimentos, os quais visam à destinação correta dos resíduos
em concordância com as exigências dos órgãos competentes.
Atualmente, as formas utilizadas de disposição final dos RSS são os aterros
sanitários, onde os resíduos são dispostos no solo de forma segura e garantida, aterros de
resíduos perigosos Classe I (para resíduos industriais), aterros controlados, lixões ou
vazadouros, valas sépticas, onde ocorre o preenchimento de valas escavadas
impermeabilizadas, e reciclagem, que faz a transformação dos resíduos para o
reprocessamento ou obtenção de matéria-prima para fabricação de novos produtos
(Almeida, 2000).
2.4 ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O povoamento da região teve início em 1758 e Balneário Camboriú sempre
demonstrou vocação turística. O primeiro hotel foi construído em 1932 e, a partir daí,
desenvolveu-se uma excelente infraestrutura turística e comercial na cidade e na região. O
Quadro 14 apresenta os aspectos gerais e históricos do município.
53
Quadro 14: Aspectos gerais e históricos
Localização - Mesorregião IBGE Vale do Itajaí
Coordenadoria Regional do SEBRAE/SC Foz do Itajaí
Associação dos Municípios AMFRI - Associação dos Municípios da Foz
do Rio Itajaí
Secretaria de Desenvolvimento Regional de SC
SDR - Itajaí
Distância da Capital (km) 81
Área territorial (km²) 46,5
Clima Temperado quente, com temperatura média
entre 15ºC e 30ºC
Altitude (metros) 18
Densidade demográfica 2009 (hab/km²) 2.193,9
Fonte: SEBRAE (2010)
Balneário Camboriú conta com 383 unidades de saúde. A tipologia dos
estabelecimentos presentes no município é detalhada conforme a Tabela 7.
Tabela 7: Número de unidades de saúde por tipo de estabelecimento
Tipo de estabelecimento Balneário Camboriú
Santa Catarina Brasil
Centro de parto normal - - 19
Centro de saúde/unidade básica de saúde
9 1.430 30.341
Central de regulação de serviços de saúde
- 10 312
Clínica e ambulatório especializados
35 1.383 24.585
Consultório isolado 301 4.699 74.721
Cooperativa - 2 217
Farmácia - 11 344
Hospital especializado - 21 1.251
Hospital geral 2 203 5.183
Hospital dia 3 21 351
Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
- 3 37
Policlínica 7 188 4.052
Posto de saúde - 370 11.042
Pronto socorro especializado - 6 139
Pronto socorro geral - 15 557
Secretaria de saúde - 9 250
Unidade autorizadora - - -
Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia
23 781 14.317
Unidade de saúde da família - 0 0
Unidade de vigilância em saúde 2 75 2.337
54
Tipo de estabelecimento Balneário Camboriú
Santa Catarina Brasil
Unidade de vigilância epidemiologia
- - -
Unidade mista - 8 934
Unidade móvel de nível pré-hospitalar/urgência/emergência
1 58 293
Unidade móvel fluvial - - 26
Unidade móvel terrestre - 41 808
Pronto socorro de hospital geral - - -
Total 383 9.334 172.119
Fonte: SEBRAE (2010)
Alguns dados não foram apresentados na Tabela 7, pois os mesmos estavam
ausentes na fonte. Em 2007 eram 1.551 profissionais ligados à saúde em Balneário
Camboriú. A Tabela 8 detalha a especialidade e o número de profissionais disponíveis no
município.
Tabela 8: Número de profissionais vinculados por tipo de categoria, segundo Brasil, Santa Catarina e Balneário Camboriú – dez./2007
Recursos humanos vinculados segundo as categorias
selecionadas
Balneário Camboriú
Santa Catarina Brasil
Médicos 608 23.577 634.003
Anestesista 18 930 24.979
Cirurgião Geral 44 1.187 32.021
Clínico Geral 74 4.427 127.230
Gineco Obstetra 85 2.341 68.730
Médico de Família 20 1.485 32.252
Pediatra 69 2.340 63.514
Psiquiatra 8 499 12.653
Cirurgião Dentista 183 5.664 112.611
Radiologista 10 897 24.211
Enfermeiro 73 3.531 117.763
Fisioterapeuta 50 1.541 37.062
Fonoaudiólogo 9 500 12.976
Nutricionista 12 300 11.759
Farmacêutico 41 1.833 36.955
Assistente Social 10 625 18.698
Psicólogo 23 1.082 28.324
Auxiliar de Enfermagem 102 7.510 320.145
Técnico de Enfermagem 112 6.118 125.294
Fiscal da segurança do trabalho * - - -
O número de profissionais não foram apresentados no documento do Sebrae (2010)
Fonte: SEBRAE (2010)
55
3 METODOLOGIA
A metodologia do presente projeto está dividida entre: área de estudo; classificação da
pesquisa; etapas do desenvolvimento do trabalho, e demonstra detalhadamente as
atividades que serão realizadas para a conclusão deste trabalho, bem como o roteiro
metodológico, que apresenta uma distribuição temporal.
3.1 ÁREA DE ESTUDO
A pesquisa foi realizada em dois hospitais localizados em Balneário Camboriú, na
Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, no litoral norte do estado de Santa Catarina, com
população de 108 089 habitantes, em 2010, com a estimativa de 110.748 para 2011,
podendo alcançar, entre os meses de janeiro e fevereiro, 770.355 habitantes. Está situada
no litoral norte de Santa Catarina, às margens da BR-101, limita-se ao norte com Itajaí, ao
sul com Itapema, ao leste com o Oceano Atlântico e ao oeste com o Município de Camboriú,
como demonstra a Figura 5 (IBGE, 2012).
Nas áreas centrais de Balneário Camboriú ocorre o uso intensivo do solo. Tal situação
aumenta a procura por parte da população em se fixar em áreas onde a concentração de
serviços é mais presente. São nestas áreas, onde o acúmulo de capital é expressivo, temos
um aumento significante no preço da terra e respectivamente nos valores dos imóveis.
56
Figura 5: Mapa com a localização de Balneário Camboriú dentro do estado de Santa Catarina, e localização do Estado no mapa do Brasil
Fonte: Guia Litoral Sul (2012)
Na cidade, consta-se que o índice de morbidades através de contato com serviços de
saúde é de 0% (IBGE, 2012).
Devido ao alto grau de importância que os hospitais representam para a cidade,
optou-se por não divulgar seus nomes. Portanto preferiu-se chamar as Instituições de
hospital privado e hospital público.
3.2 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Esta pesquisa pode ser associada com base nos objetivos e nos procedimentos
técnicos adotados.
3.2.1 Classificação da Pesquisa com Base nos Objetivos
De acordo com Nascimento (2003), uma pesquisa que se baseia nos seus objetivos,
pode ser classificada em três maneiras:
Pesquisa Exploratória: Tem como objetivo principal o aperfeiçoamento de
idéias ou descobertas de intuições, tendo uma melhor familiaridade com o
problema. Este modelo de pesquisa assume, geralmente, a forma de pesquisa
bibliográfica ou estudo de caso.
57
Pesquisa Descritiva: Tem como objetivo principal a descrição das
características de determinada população, fenômeno ou o estabelecimento de
relações entre as variáveis. Uma característica significativa neste modelo de
pesquisa é a utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, como o
questionário e a observação sistemática.
Pesquisa Explicativa: A preocupação principal desta pesquisa é a
identificação dos fatores que determinam ou contribuam para a concorrência
dos fenômenos. É o modelo de pesquisa onde mais se aprofunda o
conhecimento da realidade, pois explica a razão das coisas.
A metodologia que será utilizada é do tipo descritivo, exploratório, qualitativo e
quantitativo. Será realizado um levantamento da legislação pertinente ao assunto, a qual
dará suporte para elaboração da ferramenta de avaliação. A coleta de dados será obtida
através de aplicação desta ferramenta, entrevista, realização de visitas de rotina e avaliação
dos aspectos referentes ao manejo, como a geração, segregação, classificação, transporte,
coleta, tratamento e destinação final. Após serão levantadas as constatações através de
uma comparação dos critérios levantados com as evidências coletas para que haja um
entendimento da realidade das instituições. Serão comparadas as constatações de cada
critério, obtidas nos estabelecimentos, permitindo assim um diagnóstico comparativo entre
os mesmos. Para os pontos que estão não conforme, serão sugeridas ações de melhorias
para um gerenciamento correto dos resíduos gerados nos locais, beneficiando as partes
interessadas, bem como a população e a saúde pública.
3.2.2 Classificação da Pesquisa com Base nos Procedimentos Técnicos Adotados
Segundo Nascimento (2003), os procedimentos técnicos adotados para coleta de
dados, podem definir dois grupos de delineamento: aqueles que se valem das chamas
fontes de “papel”, onde estão as pesquisas bibliográficas e documentais, e os cujos dados
são fornecidos por pessoas, onde estão às pesquisas ex-post-facto, experimental,
levantamento e o estudo de caso. A autora define estas pesquisas como:
Pesquisa Bibliográfica: Desenvolvida através de materiais já elaborados,
constituída principalmente de livros e artigos científicos. Há pesquisas
desenvolvidas exclusivamente de fontes bibliográficas. Grande parte dos
estudos exploratórios pode ser definida como pesquisa bibliográfica.
58
Pesquisa Documental: Grande afinidade à pesquisa bibliográfica. A diferença
entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica
necessita de contribuições de diversos autores, a pesquisa documental vale-se
de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda
podem ser reelaborados conforme os objetivos da pesquisa.
Pesquisa Ex-post-facto: Tem-se um “experimento” que se realiza depois dos
fatos. Não é rigorosamente um experimento, posto que o pesquisador não
tenha controle sobre as variáveis.
Pesquisa Experimental: Determina um objeto de estudo, selecionando as
variáveis que são capazes de influenciá-los, definindo as formas de
observação e controle dos efeitos que a variável produz no objeto.
Levantamento: Se caracteriza cujo comportamento das pessoas do que se
deseja conhecer. É a solicitação de informações a um grupo de pessoas a
cerca do problema estudado para, em seguida, mediante análise quantitativa,
obter conclusão aos dados coletados.
Estudo de Caso: É o estudo aprofundado de objetos, permitindo um amplo
conhecimento do mesmo. Adota-se de investigações dos fenômenos das áreas
de conhecimento.
Esta pesquisa pode ser classificada como pesquisa bibliográfica e estudo de caso,
pois parte deste trabalho foi desenvolvida através de livros, legislações, artigos e trabalhos
acadêmicos, e foi realizado um estudo completo sobre o manejo interno dos RSS nos
Hospitais.
3.3 ETAPAS DO PROCESSO METODOLÓGICO
Para a aplicação da pesquisa será realizado um estudo dividido em etapas, conforme o
fluxograma da Figura 6, que representa a estrutura metodológica para o desenvolvimento
das atividades da pesquisa.
ETAPA 1: Estudos Iniciais
Revisão bibliográfica Levantamento das Normas e Legislações
59
ETAPA 2: Conhecimento da Situação
Visita Inicial Encontro com responsáveis Entrevista Esclarecimento de dúvidas
ETAPA 3: Coleta de Dados
Elaboração Aplicação do Registro Caracterização Levantamento
da ferramenta questionário fotográfico dos resíduos do manejo dos RSS
ETAPA 4: Tratamento e Análise dos Dados
Organização dos dados Comparação dos dados Discussão
ETAPA 5: Conclusão e Recomendações
Entendimento da realidade dos hospitais Propostas de melhorias
Figura 6: Fluxograma da estrutura metodológica
Fonte: Autor
3.3.1 Etapa 1: Estudos Iniciais
Nesta fase ocorreu um estudo inicial, com revisão de literatura sobre o tema RSS
com auxílio de dissertações, artigos, livros, e levantamento da legislação vigente e de
Normas Técnicas sobre o presente assunto.
3.3.2 Etapa 2: Conhecimento dos Problemas
Nesta etapa ocorreu uma visita inicial ao estabelecimento, encontro com
profissionais responsáveis para conhecimento geral da situação atual e esclarecimento das
dúvidas pertinentes ao projeto. Foi verificada também as caracterizações dos hospitais
60
(número de leitos, capacidade de pacientes, etc.) através de um questionário elaborado pela
autora.
3.3.3 Etapa 3: Coleta de dados
Foram realizadas visitas técnicas (APÊNDICE D) para conhecimento da situação
atual dos resíduos gerados no estabelecimento, aplicando um check-list para elaboração do
diagnóstico e visitas in loco para a realização da quantificação destes resíduos.
A identificação dos RSS gerados e informações sobre a segregação dos resíduos
ocorreu através da observação do processo de trabalho, aplicação do questionário
(APÊNDICE A), e a partir de informações obtidas com os funcionários dos
estabelecimentos, durante as visitas de rotina e com o uso de check-list (APÊNDICE B) para
preenchimento.
O levantamento de dados referentes aos procedimentos acondicionamento,
identificação, coleta interna e externa, transporte interno e externo, tratamento, destinação
final e quantificação dos resíduos gerados nos hospitais estudados nesta pesquisa, foi
obtido através de observação direta, carta de solicitação da quantidade de resíduos gerados
nos anos de 2010, 2011 e 2012 (APÊNDICE C) e conversas com os responsáveis pelo
manejo dos resíduos, e supostamente preenchimento das tabelas para melhor entendimento
e clareza da situação.
O levantamento dos resíduos de serviços de saúde gerados foi realizado de acordo
coma Resolução RDC Nº 306/2004, CONAMA Nº 358/2005.
3.3.4 Etapa 4: Tratamento e Análise dos Dados
Nesta fase ocorreu a organização dos dados obtidos através dos questionários feitos
em entrevista, e na observação das visitas realizadas. Após ocorreu a descrição dos
hospitais, a comparação da gestão dos resíduos nos hospitais e a análise dos dados obtidos
para a obtenção da taxa de geração média dos RSS ao mês.
3.3.5 Etapa 5: Conclusão e Recomendações
Esta etapa se compreende no entendimento da realidade de gerenciamento de RSS
nos hospitais, com base no que foi visto em campo, realizado uma análise do sistema de
gerenciamento através de uma comparação entre os estabelecimentos, após foi realizada
propostas de melhorias.
61
3.4 CRONOGRAMA FÍSICO METODOLÓGICO
O Quadro 15 apresenta o cronograma de atividades que foi e será seguido durante a
elaboração deste projeto.
Quadro 15: Roteiro Metodológico
CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
ETAPA DO TRABALHO
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
SUB-ETAPAS/ ATIVIDADES
Pesquisa Bibliográfica
Revisão Bibliográfica
Ago. – Nov. 2012
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos Urbanos
Pesquisa sobre RSS
Pesquisa sobre o Gerenciamento e a Gestão
de RSS
Pesquisa sobre Processo de tratamento de RSS
Estratégia de Pesquisa
Definição de pesquisa e objetivos
Elaboração da Metodologia
Elaboração da Ferramenta
ESTUDO DE CASO: Coleta de
Dados
Diagnóstico da Dinâmica Atual de Operação
Dez. – Mar 2013
Análise do objeto de estudo
Aplicação da Ferramenta
Caracterização dos resíduos gerados
Descrever todos os processos do manejo dos resíduos gerados
ESTUDO DE CASO:
Interpretação dos dados
Análise e interpretação dos
dados
Abr – Jun 2013
Análise comparativa dos dados coletados
Elaboração de propostas
Conclusões e Recomendações
Fonte: Autor
62
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Conforme consta na metodologia descrita anteriormente, foi realizado o diagnóstico do
sistema de gerenciamento de RSS nos Hospitais público e privado em Balneário Camboriú –
SC, e posteriormente uma comparação entre eles.
4.1 CARACTERIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
4.1.1 Caracterização do Hospital Privado
O hospital privado é uma entidade de direito privado, instalado em uma área
construída de 18.000 m2 construída, contando atualmente com 18 leitos hospitalares para
convênio particular e 15 leitos para pronto atendimento, em condições excelentes para o
atendimento de uma medicina curativa eficaz. O Corpo Clínico é constituído por 500
colaboradores, sendo 150 profissionais médicos, contando com um quadro funcional de 530
funcionários diretos, incluindo os médicos plantonistas do pronto atendimento 24 horas por
dia.
O hospital possui atualmente 20 setores, os quais são separados por cada atividade
desenvolvida nesta entidade, como pode ser visto no Quadro 16. As atividades
desenvolvidas nesta Instituição são: consultas, exames, internações adultas, medicações e
centro de diagnósticos.
Quadro 16: Setores do Hospital Privado
Setores Quantidade
Sala de curativos 01
Sala de procedimentos 01
Sala de emergência 02
Laboratório 04
Oncologia 01
Centro de diagnóstico 01
Internações 01
Pronto atendimento 01
Ambulatório 08
Fonte: Autor
A média de atendimento que a Instituição suporta por mês é de 30.000 pacientes ao
mês.
O hospital conta com os seguintes setores:
- Pronto atendimento 24h;
63
- Centro de diagnóstico, onde realizam exames como: oncologia, endoscopia,
ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, mamografia, eletrograma,
colonoscopia e radiografia;
- Internações;
- Laboratório de análises clínicas; e
- Setores de apoio, sendo administração, almoxarifado, ambulatório, assistente social,
ouvidoria, compras, copa, entrega de exames, farmácia, faturamento, financeiro, lavanderia,
recepção interna, sala médica e outros.
A entidade visa melhoria contínua, utilizando o ciclo PDCA, onde pretendem
minimizar a geração de seus resíduos em torno de 25% em uma margem de três anos.
Contam com um programa de gerenciamento dos RSS, utilizando o PGRSS, o qual é
atualizado mensalmente, onde todos os colaboradores possuem acesso via sistema
computacional, com demonstrativos em forma de tabela e gráficos. O profissional
responsável pelo gerenciamento dos RSS possui o cargo de Coordenador de Segurança,
Saúde e Gerenciamento Ambiental, com formação de Técnico de Segurança, o qual foi o
entrevistado nas visitas técnicas. As auditorias são realizadas semanalmente, as quais
resultaram, em 2012, em 3.146 locais auditados, 230 não conformidades. Já em 2013, até o
mês de março, foram auditados 984 locais, ocorrendo 25 não conformidades.
4.1.2 Caracterização do Hospital Público
O hospital público é uma entidade de direito Municipal, instalado em uma área
construída de 20.175 m2 construída, contando atualmente com 110 leitos hospitalares para
convênio SUS, 23 leitos para maternidade, 11 leitos para pediatria, 10 leitos para Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) e 5 leitos para pronto atendimento, em condições suficientes
para o atendimento de uma medicina curativa eficaz. O Corpo Clínico é constituído por 320
funcionários, 60 profissionais médicos, contando com um quadro funcional de 14
funcionários diretos, incluindo os médicos plantonistas do pronto atendimento 24 horas por
dia.
O hospital possui 20 setores, os quais são divididos por cada atividade desenvolvida
nesta entidade, conforme o Quadro 17. As atividades desenvolvidas nesta Instituição são:
consultas, exames, internações adultas e pediátricas, medicações, centro de diagnósticos,
maternidade e cirurgias.
64
Quadro 17: Setores do Hospital Público
Setores Quantidade
Bloco cirúrgico 02
Ambulatório 07
Sala de curativos 01
Sala de procedimentos 01
Sala de emergência 01
Laboratório 01
Oncologia 01
Centro de diagnóstico 01
Pronto atendimento 01
Internação 02
Clínicas 01
Centros 01 Fonte: Autor
A média de atendimento que a Instituição suporta por mês é de 21.000 pacientes ao
mês, sendo este o número médio de pacientes atendidos por mês.
O hospital conta com os seguintes setores:
-Pronto atendimento 24h;
-Centro de diagnóstico, sendo eles: Tomografia, oncologia, radiografia,
ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia;
- Internações;
- Ambulatórios;
- Centro cirúrgico;
- Clínica Obstétria e ortopédica;;
- - Centro de pediatria e maternidade;
-Laboratório de análises clínicas; e
- Setores de apoio, sendo administração, almoxarifado, ambulatório, assistente social,
ouvidoria, compras, copa, entrega de exames, farmácia, faturamento, financeiro, lavanderia,
recepção interna, sala médica e outros.
A entidade possui um PGRSS que, até o momento, não está sendo implantado, nem
mesmo atualizado com os novos dados registrados. Os colaboradores não possuem acesso
aos dados atualizados registrados no sistema. A profissional responsável pelo
gerenciamento dos RSS possui o cargo de enfermeira nesta entidade, a qual não possui um
conhecimento completo do PGRSS, devido ao fato de ter assumido há pouco tempo esta
responsabilidade. As auditorias são realizadas mensalmente pela responsável do
gerenciamento dos RSS, não sendo registradas as não-conformidades encontradas.
65
4.2 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RSS
As avaliações do gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde dos Hospitais
ocorreram durante o período de dezembro de 2012 a abril de 2013. Durante este período de
estudo, o hospital privado sempre esteve disposto a atender as visitas pré-agendadas e a
responder os questionamentos. Já para o estudo no hospital público, houve uma grande
dificuldade para a realização do mesmo devido à grande burocracia para a liberação das
visitas técnicas para a coleta de dados.
4.2.1 Diagnóstico do Gerenciamento dos RSS no Hospital Privado
4.2.1.1 Quantificação dos resíduos gerados no Hospital Privado
O hospital possui registrados os resíduos infectantes gerados por setores, sendo
eles mensais e anuais, mas não ocorreu a autorização de liberação dos dados mensais.
Em 2011, a própria entidade calculou uma geração de 20.235 Kg/ano de resíduos
infectantes, tendo como média uma geração de 1.686,25 Kg/mês.
Já em 2012, a geração calculada foi em torno de 36.824,4 Kg/ano de resíduos
infectantes, tendo como média uma geração de 3.068,7 Kg/mês, como pode ser observado
na Figura 7 e 8.
Figura 7: Comparação média da geração dos resíduos infectantes em Kg/mês, nos anos de 2011 e 2012 no Hospital Privado
Fonte: Autor
66
Figura 8: Comparação da geração dos resíduos infectantes em Kg/ano, nos anos de 2011 e 2012 no Hospital Privado
Fonte: Autor
Como pode ser observado, em 2012 houve um aumento significativo de 16.589,4
Kg/ano de geração de resíduos infectantes, sendo destes 1.382,45 Kg/mês, em relação ao
ano de 2011. Não foi possível fazer o cálculo de indicador/leito, pois a entidade não
autorizou a liberação destes dados de ocupação. Portanto, pode-se concluir que o aumento
deste resíduo se deve ao fato do aumento do número de ocupação de leitos no ano de
2012, pois neste hospital não ocorreu qualquer tipo de ampliação da área neste ano.
A empresa Ambiental Saneamento Concessões Ltda, receptora dos resíduos de
Classe A, D e E gerados neste hospital, forneceu os dados coletados da geração destes
resíduos para os anos de 2010, 2011 e 2012, os quais foram calculados por quantidade de
volume recebido. Em 2010 registraram um recebimento de 32.892 L/ano, sendo
2.741L/mês. Para o ano de 2011, registraram a coleta de 26.868 L/ano, sendo destes 2.239
L/mês e para o ano de 2012 foi registrado 53.655 L/ano, sendo 4.471,25 L/mês de resíduos
coletados neste hospital, como pode ser observado na Figura 9 e Tabela 10.
Tabela 9: Quantidade de resíduos gerados no Hospital Privado nos anos de 2010, 2011 e 2012
Ano Quantidade de resíduos gerados (L/ano)
2010 32.892
2011 26.868
2012 53.655 Fonte: Autor
67
Figura 9: Comparação média da geração dos resíduos coletados nos anos de 2010, 2011 e 2012 no Hospital Privado
Fonte: Autor
O hospital privado teve um aumento significativo da geração de seus resíduos no
ano de 2012, se comparados aos dois anos anteriores. Já em 2011 ocorreu um pequeno
decaimento da geração de seus resíduos comparados ao ano de 2010. Estes resultados são
consequência da ocupação dos leitos nestes anos, pois este hospital não investiu em um
aumento dos leitos e amplificação de sua área.
4.2.1.2 Segregação dos RSS
Esta pesquisa foi desenvolvida sem a separação de setores, pois houve setores que
não foi permitida a entrada para a realização do estudo, por serem áreas de risco ou por
estarem com ocupação de pacientes.
Esta instituição gera os resíduos apresentados no Quadro 18. Nota-se que o resíduo
radioativo não é gerado neste hospital, pois este não fornece exames que possam gerar
este tipo de resíduo.
Quadro 18: Tipos de resíduos gerados por setor no Hospital Privado
UNIDADES A
Infectante B
Químico D
Comum E
Perfurocortante
Ambulatório X X X X
Almoxarifado X
Centro de diagnóstico
X X X
Laboratório X
68
UNIDADES A
Infectante B
Químico D
Comum E
Perfurocortante
Internações X X X
Manutenção X X
Lavanderia X X
Cozinha X
Fonte: Autor
No hospital privado, os setores que mais produzem diferentes tipos de RSS são os
setores de ambulatório, centro de exames e internações.
A identificação dos resíduos do hospital privado pode ser vista de maneira sintetizada
no Quadro 19, que contém os tipos de resíduos gerados, sua classe e classificação.
Quadro 19: Identificação dos tipos de resíduos gerados no Hospital Privado
CLASSE DESCRIÇÃO
A Resíduos infectantes
Gaze, micropore, esparadrapo, placas de petri com material biológico, frascos de soro, bolsas transfusionais, sondas, atadura, materiais perfurocortantes com certeza de contaminação de príons, luvas de procedimentos e filtro de ar condicionado central.
B
Resíduos químicos
Frascos de medicamentos vazios, resíduos saneantes, desinfectantes, resíduos contendo metais pesados, reagentes, para laboratório, inclusive os recipientes contaminado por estes, produto para lavagem de louças, formol.
D Resíduos comuns
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis do vestuário, resto alimentar do paciente e do preparo dos alimentos, equipo de soro, garrafas pet, bombonas plásticas, toalha papel, papel, papelão, resíduos de varrição, flores, podas e jardim, gesso, embalagens de plásticos, copo descartável.
E Resíduos
perfurocortantes
Agulhas, escalpes, ampolas de vidros, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas, espátulas, utensílio de vidro quebrados (pipetas, tubos de coleta sanguínea, placas de Petri).
Fonte: Autor
Durante os dias de visitas de rotina, houve um acompanhamento de uma realização
de auditoria interna, onde se pode identificar alguns falhas em relação a separação de
alguns resíduos, como, por exemplo, um resíduo de Classe A (gaze) estava disposto em
recipientes de Classe D e um resíduo de Classe D (canudo plástico) em recipiente de
Classe A. Observou-se também, recipientes de Classe A sem sacos com resíduos
presentes, saco branco leitoso cheio disposto no chão ao lado de seu carrinho de
transporte, caixa amarela para resíduos perfurocortantes com agulhas viradas para cima e
estando acima do seu limite permitido, lixeiras com pedal estragado e sacos brancos
69
leitosos rasgados. Realizam poucas vistorias em resíduos químicos, devido ao grau de risco
e a necessidade de equipamentos para o manuseio.
4.2.1.3 Acondicionamento dos RSS no Hospital Privado
Os resíduos são acondicionados em sacos constituídos de material resistente a
ruptura e vazamento, seguindo a norma RDC N° 306/04 da ANVISA, separados com sacos
coloridos, sendo preto para resíduos comuns, azul para resíduos reciclados, branco leitoso
para resíduos infectantes e laranja para resíduos químicos.
O Quadro 20 demonstra onde os resíduos são acondicionados, dependendo de sua
classe.
Quadro 20: Acondicionamento dos resíduos gerados no Hospital Privado
CLASSE ACONDICIONAMENTO
A Estes resíduos estão acondicionados em recipientes de material lavável, resistente a ruptura, punctura e vazamento, impermeável, com cantos arredondados. Depositados em sacos brancos leitoso, com a simbologia de substância infectante.
B Substâncias perigosas são acondicionados em sacos de cor alaranjada.
D São acondicionados em sacos impermeáveis de cor preta e quando recicláveis em sacos de cor azul.
E Os materiais perfurocortantes são acondicionados separadamente em caixas amarelas específicas, no local de sua geração, imediatamente após o uso.
Fonte: Autor
A seguir, as Figuras 10 e 11 comprovam o acondicionamento dos RSS no hospital
privado.
70
Figura 10: Carrinho de limpeza e os sacos utilizados para cada Classe de resíduo no Hospital Privado
Figura 11: Acondicionamento de resíduos de Classe E – Perfurocortante no Hospital Privado
4.2.1.4 Identificação dos RSS no Hospital Privado
A identificação dos recipientes é feita com adesivos, todos com seus respectivos
sacos de suas Classes, e alguns recipientes para materiais reciclados foi identificado com
simbologia, conforme as Figuras 12 e 13.
71
Figura 12: Identificação e acondicionamento dos resíduos em seus recipientes próprios no Hospital Privado
Figura 13: Identificação de resíduo reciclável por simbologia no Hospital Privado
Todas as lixeiras são de cor branca, sendo diferenciadas apenas por adesivos. Para
resíduo contaminado, utilizam-se adesivos com fundo da cor verde. Para resíduo comum,
utilizam-se adesivos de fundo marrom e para resíduos reciclados adesivos de fundo azul.
Foram encontradas, também, para resíduos reciclados como copos descartáveis, lixeiras
brancas com simbologia vermelha indicando material reciclado e adesivo escrito para este
resíduo.
72
A Figura 14 apresenta o modelo de acondicionamento para resíduos perfurocortantes
neste hospital, sendo identificados na própria caixa de descarte.
Figura 14: Caixa de acondicionamento de resíduos perfurocortantes com sua identificação no Hospital Privado
4.2.1.5 Coleta e Transporte Interno dos RSS no Hospital Privado
O hospital possui, atualmente, 10 carrinhos para o transporte dos resíduos de sua
geração até o local de armazenamento, todos identificados com adesivo o tipo de resíduo
armazenado. Os responsáveis pela coleta interna e armazenamento temporário são toda a
equipe de higienização.
A coleta dos RSS no local de origem é feita separadamente de acordo com o grupo de
resíduos e em recipientes específicos a cada grupo, sendo da seguinte forma:
- Infectante: Segunda a sábado;
- Reciclável: Duas vezes por semana;
- Comum: Segunda a sábado; e
- Químico: Quintas-feiras.
A limpeza é realizada de acordo com o seguinte fluxo, representado na Figura 15:
73
Figura 15: Fluxograma da coleta interna dos RSS no Hospital Privado
Fonte: Autor
O carrinho da coleta interna é o mesmo do armazenamento, os quais saem do
armazenamento interno diretamente ao armazenamento externo, conforme Figura 16:
Figura 16: Carrinhos de transporte interno identificados no Hospital Privado
74
4.2.1.6 Armazenamento Temporário e Externo dos RSS no Hospital Privado
O armazenamento temporário dos RSS é o próprio carrinho de transporte, onde os
mesmos são estacionados nas salas de expurgo, recolhidos ao final de cada turno. Este
local de armazenamento temporário consiste na guarda temporária dos recipientes contendo
os resíduos já acondicionados, conforme a Figura 17. Este local é apresentado em cada
andar do prédio, perto dos pontos de geração para facilitar o transporte dos resíduos,
estando assim distante do abrigo externo.
Figura 17: Sala de expurgo para armazenamento temporário dos resíduos no Hospital Privado
O armazenamento externo dos resíduos é feito em ambientes separados para cada
tipo de resíduo. Os resíduos ficam em um abrigo fechado, com portas vazadas e
identificadas e rígido, como mostra Figuras 18 e 19, onde apenas os profissionais que fazem
a coleta interna e o recolhimento têm acesso.
76
Figura 19: Local de abrigo fechado para o armazenamento externo dos resíduos no Hospital Privado
O armazenamento externo possui um fácil acesso a rua, para facilitar o recolhimento
dos resíduos para o transporte, possuindo portão de acesso, abertos apenas para o
transporte dos resíduos, conforme a Figura 20.
Figura 20: Via de acesso da rua ao armazenamento externo dos RSS no Hospital Privado
77
4.2.1.7 Coleta e transporte externo dos RSS no Hospital Privado
As coletas externas dos materiais contaminados e perfurocortantes são realizadas
pela empresa municipal Ambiental Saneamento Concessões Ltda, onde os veículos
utilizados para o transporte é devidamente licenciados, atendem as Normas Técnicas da
ABNT, Legislação Ambiental do CONAMA, Resolução da ANVISA e disposições gerais das
licenças de operação da FEPAMRS. A coleta dos materiais perfurocortantes e infectantes é
realizada diariamente, exceto aos domingos, já para os resíduos químicos é feita uma vez
por semana.
A coleta externa do resíduo comum é realizada pelo setor público, ou seja, pela
Prefeitura Municipal, onde o hospital está localizado.
Para os resíduos químicos, a coleta é realizada por uma empresa privada contratada
pelo hospital.
4.2.1.8 Tratamento dos RSS no Hospital Privado
O tratamento realizado por esta instituição é a autoclave para resíduos de Classe A1
e a reciclagem das embalagens de detergentes líquidos.
4.2.1.9 Destinação Final dos RSS no Hospital Privado
Após a coleta dos resíduos contaminantes e perfurocortantes, os mesmos são
enviados ao aterro Canhanduba, localizado na cidade vizinha de Itajaí/SC, onde passarão
por um tratamento de autoclave, para assim posteriormente serem dispostos no aterro.
Já os resíduos químicos são coletados pela empresa Proactiva Meio Ambiente Ltda.
e encaminhados ao aterro industrial da empresa Momento Engenharia Ambiental Ltda., a
qual fica localizada em Blumenau/SC. Estes resíduos recebem um tratamento por
encapsulamento.
4.2.2 Diagnóstico do Gerenciamento dos RSS no Hospital Público
4.2.2.1 Quantificação dos resíduos gerados no Hospital Público
A empresa Ambiental Saneamento Concessões Ltda, receptora de todos os resíduos
gerados neste hospital, forneceu os dados coletados da geração destes resíduos para os
anos de 2010, 2011 e 2012, os quais foram calculados por quantidade de volume recebido.
Em 2010 foi registrado um recebimento de 18.265 L/ano, sendo 1.522,08 L/mês. Para o ano
de 2011, registraram a coleta de 14.138 L/ano, sendo destes 1.178,17 L/mês e para o ano
78
de 2012 foi registrado 46.442 L/ano, sendo 3.870,17 L/mês de resíduos coletados neste
hospital, como pode ser observado na Figura 21 e Quadro 21.
Quadro 21: Quantidade de resíduos gerados no Hospital Público nos anos de 2010, 2011 e 2012
Ano Quantidade de resíduos gerados (L/ano)
2010 18.265
2011 14.138
2012 46.442 Fonte: Autor
Figura 21: Comparação média da geração dos resíduos coletados nos anos de 2010, 2011 e 2012 no Hospital Público
Fonte: Autor
O hospital sofreu um aumento significativo da geração de seus resíduos no ano de
2012, em torno de 30,44% a mais em relação ao ano de 2011. Já para os anos de 2010 e
2011 ocorreu um pequeno decaimento da geração de seus resíduos. Estes resultados se
devem ao fato de que em 2010 e 2011 o município de Balneário Camboriú contava com 2
hospitais assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS no município. Um terceiro hospital,
que contava com um número maior de atividades desenvolvidas, após transtornos como o
desligamento de funcionários em um terceiro hospital, o hospital decretou o fechamento.
Portanto, hoje o hospital em estudo é o único hospital que possui atendimento ao SUS no
município, o que acarretou em uma demanda no pronto atendimento deste hospital,
ocasionando um maior número de geração de seus resíduos.
79
4.2.2.2 Segregação dos RSS no Hospital Público
Esta pesquisa foi desenvolvida sem a separação de setores, pois houve setores que
não foi permitida a entrada para a realização do estudo, por serem áreas de risco ou por
estarem com ocupação de pacientes.
Esta instituição gera os resíduos apresentados no Quadro 22. Nota-se que o resíduo
radioativo não é gerado neste hospital, pois este não fornece exames que possam gerar
este tipo de resíduo.
Quadro 22: Tipos de resíduos gerados por setor no Hospital Público
UNIDADES A
Infectante B
Químico D
Comum E
Perfurocortante
Ambulatório X X X X
Almoxarifado X
Centro de diagnóstico
X X X
Laboratório X
Internações X X X
Centro cirúrgico X X X X
Manutenção X X
Lavanderia X X
Cozinha X
Fonte: Autor
No hospital público, os setores que mais produzem diferentes tipos de RSS são os
setores de ambulatório e Centro Cirúrgico.
A identificação dos resíduos neste hospital pode ser vista de maneira sintetizada no
Quadro 23, que contém os tipos de resíduos gerados, sua classe e classificação.
Quadro 23: Identificação dos tipos de resíduos gerados no Hospital Público
CLASSE DESCRIÇÃO
A Resíduos infectantes
Bolsas de sangue, placenta, mandrio de abocath, gaze, micropore, esparadrapo, placas de petri com material biológico, polifix, frascos de soro, bolsas transfusionais, kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadoras, sondas, atadura, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes com certeza de contaminação de príons, luvas de procedimentos, filtro de ar condicionado central.
B Resíduos químicos
Frascos de medicamentos vazios, resíduos saneantes, desinfectantes, resíduos contendo metais pesados, reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminado por estes, produto para lavagem de louças, formol.
D Resíduos comuns
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis do vestuário, resto alimentar do paciente e do preparo dos alimentos, equipo de soro, garrafas pet, bombonas plásticas, toalha papel, papel, papelão, resíduos de varrição, flores, podas e
80
CLASSE DESCRIÇÃO
D Resíduos comuns
jardim, gesso, embalagens de plásticos, copo descartável.
E Resíduos
perfurocortantes
Agulhas, escalpes, ampolas de vidros, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas, espátulas, utensílio de vidro quebrados (pipetas, tubos de coleta sanguínea, placas de Petri).
Fonte: Autor
Durante os dias de visitas de rotina, não foi possível analisar todos os recipientes de
segregação dos RSS, estando corretos os poucos que foram observados. Foi possível
observar que os recipientes para resíduos estavam mal montados, tendo alguns sem o saco
presente no interior.
Observou-se também, lixeiras com pedal estragado e/ou lixeiras sem o sistema de
pedal.
4.2.2.3 Acondicionamento dos RSS no Hospital Público
Os resíduos são acondicionados em sacos constituídos de material resistente a
ruptura e vazamento, seguindo a norma RDC N° 306/04 da ANVISA, separados com sacos
coloridos, sendo preto para resíduos comuns, azul para resíduos reciclados e branco leitoso
para resíduos infectantes e químicos.
O Quadro 24 demonstra onde os resíduos são acondicionados, dependendo de sua
classe.
Quadro 24: Acondicionamento dos resíduos gerados no Hospital Público
CLASSE ACONDICIONAMENTO
A
Estes resíduos estão acondicionados em recipientes de material lavável, resistente a ruptura, punctura e vazamento, impermeável, com cantos arredondados. Depositados em sacos brancos leitoso, com a simbologia de substância infectante.
B Estes resíduos estão acondicionados nos mesmos recipientes dos resíduos de Classe A.
D São acondicionados em sacos impermeáveis de cor preta e quando recicláveis em sacos de cor azul.
E Os materiais perfurocortantes são acondicionados separadamente em caixas amarelas específicas, no local de sua geração, imediatamente após o uso.
Fonte: Autor
A seguir, as Figuras 22, 23 e 24 comprovam o acondicionamento dos RSS no hospital
público.
81
Figura 22: Sacos de acondicionamento para resíduos recicláveis e infectantes no Hospital Público
Figura 23: Acondicionamento de resíduos de Classe E – Perfurocortante no Hospital Público
82
Figura 24: Sacos para acondicionamento de resíduos comuns no Hospital Público
4.2.2.4 Identificação dos RSS no Hospital Público
A identificação dos recipientes é feita com adesivos, nem todos com seus
respectivos sacos de suas Classes, e alguns recipientes não possuíam identificação,
conforme as Figuras 22 e 24 acima.
As lixeiras não seguem um padrão de cores, sendo diferenciados apenas por
adesivos, todos com fundo branco escritos em preto.
Na Figura 23 temos o modelo de acondicionamento para resíduos perfurocortantes
neste hospital, sendo identificados na própria caixa de descarte.
4.2.2.5 Coleta e Transporte Interno dos RSS no Hospital Público
O hospital possui, atualmente, 07 carrinhos para o transporte dos resíduos de sua
geração até o local de armazenamento, sendo alguns identificados com adesivo o tipo de
resíduo armazenado. Os responsáveis pela coleta interna e armazenamento temporário são
toda a equipe terceirizada de higienização.
A coleta dos RSS no local de origem é feita separadamente, de acordo com o grupo
de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo, sendo da seguinte forma:
- Infectante e Químico: Segundas, Quartas e Sextas-feiras;
- Reciclável: Domingos; e
- Comum: Terças-feiras, Quintas-feiras e Sábados.
83
A limpeza é realizada de acordo com o seguinte fluxo, representado na Figura 25:
Figura 25: Fluxograma da coleta interna dos RSS no Hospital Público
Fonte: Autor
O carrinho da coleta interna dos resíduos comuns e recicláveis são os mesmos da
higienização, os quais são enviados para o armazenamento interno e, posteriormente, ao
armazenamento externo, conforme Figura 26:
Figura 26: Carrinhos de transporte interno para resíduos comuns e recicláveis no Hospital Público
84
A coleta dos resíduos infectantes e químicos é realizada com o carrinho de transporte
destes resíduos do armazenamento interno para o externo, conforme a Figura 27.
Figura 27: Carrinho de transporte interno para resíduos infectantes no Hospital Público
4.2.2.6 Armazenamento Temporário e Externo dos RSS no Hospital Público
O armazenamento temporário dos RSS é constituído por sala aberta onde os
resíduos são depositados juntamente com os materiais de limpeza. Este local de
armazenamento temporário consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os
resíduos comuns, químicos e recicláveis já acondicionados, conforme a Figura 28. Este local
é apresentado no final do corredor do prédio, perto do abrigo externo para facilitar o
transporte dos resíduos. Já para os resíduos infectantes, os carrinhos de transporte é o
próprio ambiente de armazenamento temporário.
85
Figura 28: Sala de armazenamento temporário dos resíduos no Hospital Público
O armazenamento externo dos resíduos é realizado em ambientes separados para
cada tipo de resíduo. Os resíduos ficam em um abrigo fechado, com portas vazadas e
rígidas, nem todas identificadas, como mostra Figura 29, onde apenas os profissionais que
fazem a coleta interna e o recolhimento têm acesso.
Figura 29: Local de armazenamento externo no Hospital Público
O armazenamento externo não possui um fácil acesso a rua para facilitação do
recolhimento dos resíduos para o transporte, conforme a Figura 30.
86
Figura 30: Via de acesso ao armazenamento externo dos RSS no Hospital Público
4.2.2.7 Coleta e transporte externo dos RSS no Hospital Público
A coleta externa de todos os resíduos é realizada pela empresa Ambiental
Saneamento Concessões Ltda, onde os veículos utilizados para o transporte são
devidamente licenciados, atendendo as Normas Técnicas da ABNT, Legislação Ambiental
do CONAMA, Resolução da ANVISA e disposições gerais das licenças de operação. A
coleta dos materiais perfurocortantes e infectantes é realizada quatro vezes na semana.
4.2.2.8 Tratamento dos RSS no Hospital Público
O hospital público não realiza nenhum tipo de tratamento de seus resíduos. Os
mesmos só recebem tratamento na destinação final destes.
4.2.2.9 Destinação Final dos RSS no Hospital Público
Após a coleta dos resíduos de todas as classes, os mesmos são enviados ao aterro
Canhanduba, localizado na cidade vizinha de Itajaí/SC, onde passarão por um tratamento
de autoclave, para assim posteriormente serem dispostos no aterro.
Os resíduos de Classe A3 – Peças anatômicas são enviadas a funerária para a
realização de sepultamento destes membros.
87
4.2.3 Avaliação Comparativa dos Resultados Levantados
A comparação foi representada no Quadro 25 abaixo para uma melhor análise entre os hospitais.
Quadro 25: Análise comparativa dos Hospitais
Hospital privado Hospital público
Entidade Privada Pública
Área do terreno 22.000 m2 30.096 m2
Área construída 18.000 m2 20.175 m2
Leitos hospitalares 18 particulares
15 no pronto atendimento
110 SUS 23 na maternidade
11 na pediatria 10 na UTI
18 no pronto atendimento 3 blocos cirúrgicos
Colaboradores 500 320
Profissionais médicos 150 60
Funcionários diretos 380 320
Médicos do pronto atendimento
14 14
Setores 20 20
Média de atendimento de pacientes por mês
30.000 21.000
Atividades desenvolvidas
Consultas, exames, internações adultas,
medicações e centro de diagnóstico.
Consultas, exames, internações adultas e pediátricas, cirurgias,
medicações e centro de diagnóstico.
Fonte: Autor
Como pode ser visto no Quadro 25 acima, o hospital particular está localizado em
uma menor área construída em relação ao hospital público. O hospital privado conta com
uma maior equipe médica e colaboradores, resultando em um maior número de atendimento
de pacientes por mês, tendo como diferença 9.000 pacientes atendidos por mês. Como
pode ser observado no Quadro 26, o hospital privado gera um número maior de resíduos em
relação ao hospital público.
Quadro 26: Comparação da quantidade de resíduos gerados nos Hospitais
Anos Quantidade de resíduos gerados (L/ano)
Hospital Privado Hospital Público
2010 32.892 18.265
2011 26.868 14.138
2012 53.655 46.442 Fonte: Autor
88
O hospital privado gera um maior número de resíduos devido ao fato do maior número
de pacientes atendidos por mês, ocasionando assim, uma maior geração de resíduos em
relação ao hospital público.
O Anexo A apresenta as conformidades e não conformidades do hospital privado em
relação ao gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde, seguindo as instruções da
ANVISA RDC 306/2004.
A Figura 31 apresenta, para uma melhor visualização, os resultados obtidos no Anexo A
referente ao atendimento das conformidades por etapas do gerenciamento dos RSS no
hospital privado. Para a elaboração desta Figura, foram analisadas todas as etapas do
gerenciamento dos RSS neste hospital, adotando como 100% para os itens que estavam
conformes aos critérios, 0% para as não conformidades e para os critérios que não se
aplicam foram anulados ao cálculo de atendimento das conformidades.
Figura 31: Atendimento das conformidades das etapas do gerenciamento de RSS no Hospital Privado, seguindo os critérios da ANVISA RDC 306/2004
Fonte: Autor
Como pode ser visto na Figura 31, a única etapa do gerenciamento dos RSS em que o
hospital privado deve melhorar é no manejo dos resíduos, onde foi encontrada uma
incorreta segregação, havendo mistura de Classes de resíduos nos acondicionamentos e a
falta de capacidade de alguns recipientes receptores de resíduos infectantes e
perfurocortantes, ocasionando transbordamento dos mesmos. Já para as outras etapas, foi
visualizado um atendimento de 100% dos critérios descritos na ANVISA RDC 306/2004.
89
Esta entidade se mostrou, através da pesquisa, interessada no correto gerenciamento
dos RSS. O hospital possui um PGRSS atualizado mensalmente, o qual está sendo utilizado
como uma ferramenta para que haja um correto gerenciamento de seus resíduos.
O Anexo B apresenta as conformidades e não-conformidades do hospital público em
relação às etapas de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde descritos na ANVISA
RDC 306/2004.
A Figura 32 apresenta, para uma melhor visualização, os resultados obtidos no Anexo B
referente ao atendimento das conformidades por etapas do gerenciamento dos RSS no
hospital público. Para a elaboração desta Figura, foram analisadas todas as etapas do
gerenciamento dos RSS neste hospital, adotando como 100% para os itens que estavam
conformes aos critérios, 0% para as não conformidades e para os critérios que não se
aplicam foram anulados ao cálculo de atendimento das conformidades.
Figura 32: Atendimento das conformidades das etapas do gerenciamento de RSS no Hospital Público, seguindo os critérios da ANVISA RDC 306/2004
Fonte: Autor
Como pode ser visto na Figura 32, o hospital público deve melhorar em diversos itens
do gerenciamento dos RSS, tendo como mais agravantes a falta de um tratamento de
resíduos, a correta identificação dos recipientes de acondicionamento dos resíduos e dos
carrinhos coletores de resíduos, os recipientes de acondicionamento sem sistema de
abertura por pedal e sem a correta identificação do resíduo presente nele, a falta de um
acondicionamento refrigerado para depósito de resíduos de fácil putrefação e a dificuldade
90
do acesso para o veículo coletor dos resíduos. Já para as etapas de coleta e transporte
interno e externo, e a destinação final dos resíduos foi visualizado um atendimento de 100%
dos critérios descritos na ANVISA RDC 306/2004.
Fora as etapas do gerenciamento dos RSS, o hospital público possui grandes falhas em
relação aos RSS, como a não utilização e atualização do PGRSS, a não realização de
auditorias e levantamento de dados referentes aos resíduos, a não reutilização de materiais
e a falta de conhecimento de acidentes envolvendo os RSS.
Seguem a Figura 33 e o Quadro 27, onde apresentam a comparação do atendimento
das conformidades nestes hospitais, referentes aos resultados apresentados nas Figuras 31
e 32.
Quadro 27: Comparação do atendimento das etapas do gerenciamento dos RSS nos hospitais
ETAPAS HOSPITAL PRIVADO HOSPITAL PÚBLICO
Manejo 83,33% 66,67%
Identificação 100% 40%
Coleta e transporte interno 100% 100%
Armazenamento temporário e externo
100% 33,33%
Coleta e transporte externo 100% 100%
Tratamento 100% 0%
Destinação final 100% 100%
A Figura 33, representa, para uma melhor visualização, os resultados de comparação
obtidos no Quadro 27.
Figura 33: Comparação gráfica do atendimento das conformidades das etapas do gerenciamento de RSS nos Hospitais, seguindo os critérios da ANVISA RDC 306/2004
Fonte: Autor
91
Após visualizar a comparação do atendimento das conformidades das etapas do
gerenciamento dos RSS nos hospitais, representados na Figura 33 e no Quadro 27, foi
possível verificar que o hospital privado possui um maior atendimento das conformidades se
comparado ao hospital público, com um atendimento de 100% em quase todas as etapas,
tendo apenas 83,33% na etapa do manejo devido ao fato de alguns transbordamentos nos
acondicionamentos de resíduos ocorridos nas visitas técnicas.
4.2.4 Análise do Sistema de Gerenciamento dos RSS nos Hospitais e Propostas de
Melhorias
A preocupação com a questão ambiental torna o gerenciamento de resíduos um
processo de extrema importância na preservação da qualidade da saúde e do meio
ambiente. A gestão sistematizada de resíduos deve priorizar a não geração, a minimização
da geração e o reaproveitamento dos resíduos, a fim de evitar os efeitos negativos sobre o
meio ambiente e a saúde pública.
O programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) deve ser
atualizado e implantado, pois ele não é somente um registro de intenções, mas é uma
ferramenta que aborda as condições de implementação e acompanhamento.
Os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto
gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de
suas competências, a gestão, regulamentação e fiscalização.
Diante das necessidades apresentadas, nos hospitais estudados, em gerenciar
adequadamente seus resíduos, da obrigatoriedade de elaborar e implantar o PGRSS, das
situações de irregularidade e deficiências identificadas no diagnóstico, apresenta-se neste
capítulo uma proposta de melhorias para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde para estes hospitais.
4.2.4.1 Análise do Sistema de Gerenciamento dos RSS e Propostas de Melhorias para o
Hospital Privado
Os dados levantados com este estudo permitem entender a atual situação em
relação aos resíduos de serviço de saúde no hospital privado. Nota-se que esta Entidade
está preocupada com a questão dos resíduos, e se mostra interessada para obter melhorias
na gestão destes. Algumas medidas citadas no Quadro 28 podem ser importantes para o
alcance deste objetivo:
92
Quadro 28: Propostas de melhorias para o Hospital Privado
Propostas de Melhorias
Aumentar a frequência das vistorias dos recipientes receptores de resíduos para evitar
problemas de descarte e manejo incorreto de resíduos, como os quais foram visualizados
nas visitas técnicas: recipientes infectantes sem sacos, caixas de perfurocortantes com
agulhadas viradas para cima, pedais estragados, transbordamento de resíduos nas
lixeiras e a presença de gaze no recipiente de resíduo comum, tornando a situação grave,
principalmente pelo risco de contaminação, onde este resíduo será disposto sem nenhum
tipo de tratamento;
Fazer a conferência dos resíduos químicos com mais frequência e fazer a conferência
dos locais de armazenamento temporário;
Inserir no sistema de armazenamento de dados, a quantificação e qualificação dos
resíduos de Classes B, D e E, para um melhor controle da geração de seus resíduos;
Aumentar a fiscalização da utilização dos EPI`s nos funcionários responsáveis pelo
manuseio dos resíduos, a fim de evitar risco de acidentes;
Propor metas de redução da geração de resíduos, utilizando o ciclo PDCA (planejar,
executar, verificar e ajustar) e os 3 R`s (reduzir, reciclar e reutilizar).
Fonte: Autor
Após a análise do sistema de gerenciamento dos RSS e propostas de melhorias para o
hospital privado, foi elaborado um Plano de Ação, utilizando a ferramenta 5W1H para
viabilizar a implantação dos PGRSS no hospital, apresentado no Anexo C.
4.2.4.2 Análise do Sistema de Gerenciamento dos RSS e Propostas de Melhorias para o
Hospital Público
Após levantar os dados deste hospital, foi possível entender a atual situação em
relação aos resíduos de serviço de saúde no hospital público. Nota-se que esta Entidade
não está muito preocupada com a questão dos resíduos. Algumas medidas citadas no
Quadro 29 podem ser importantes para o alcance da melhoria da gestão de seus resíduos,
como por exemplo:
Quadro 29: Propostas de melhorias para o Hospital Público
Propostas de Melhorias
Realizar auditorias semanalmente, registrando as não-conformidades analisadas;
Atualizar o PGRSS para que o mesmo possa ser implantado no hospital;
Atentar a segregação dos resíduos, para não ocorrer o descarte incorreto de resíduos;
93
Propostas de Melhorias
Implantar um local apropriado para o armazenamento de resíduos químicos e membros
humanos (peças anatômicas);
Realizar a destinação correta para peças anatômicas, como um local que realiza o
tratamento de incineração para os membros com peso inferior a 500g;
Criar um sistema de banco de dados online onde todos os colaboradores tenham o acesso
aos dados registrados sobre o gerenciamento dos resíduos;
Adquirir uma balança para pesagem dos resíduos gerados, onde os mesmos serão
registrados no sistema;
Realizar algum tipo de tratamento para os resíduos gerados, como por exemplo, o
tratamento por autoclave para os resíduos de Classe A1;
Desenvolver treinamentos específicos para os funcionários, mostrando como deve ser
procedida a correta segregação, e reconhecimento dos sistemas de identificação. Outra
forma de desenvolver estes conhecimentos é através de murais que contenham como
segregar corretamente os resíduos, mostrando a importância da correta segregação
destes, para a redução de riscos de contaminação, segurança para pacientes e
profissionais, proteção ao meio ambiente e redução de custos com o manejo do resíduo.
Isso pode ser feito de forma conjunta com os treinamentos;
Realizar a reciclagem de alguns materiais gerados pelo hospital;
Realizar a troca dos recipientes de acondicionamento, as quais devem possuir tampa
provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e acionados
por pedal, com capacidade suficiente para o armazenamento dos resíduos gerados por dia;
Adquirir sacos alaranjados e recipientes de acondicionamento específicos para resíduos de
classe B;
Adquirir identificação dos recipientes por cores, símbolos e frases, atendendo aos
parâmetros referenciados na norma ABNT NBR 7500;
Adquirir novos carrinhos de transporte para resíduos comuns, bem como para resíduos
recicláveis a ser implantado no hospital;
Identificar os sacos, o local de armazenamento interno e externo, bem como recipientes de
transporte com adesivos resistentes;
Armazenar os sacos dos resíduos em carrinhos cuba, onde os mesmos são levados ao
armazenamento temporário;
Adequar e identificar a sala de armazenamento interno de resíduos com pisos e paredes
lisas e laváveis, com espaço suficiente para o tráfego dos carrinhos;
94
Propostas de Melhorias
Abrir uma via de acesso para o armazenamento externo, facilitando o acesso dos veículos
coletores;
Fazer a identificação das portas do armazenamento externo, para melhor visualização do
tipo de resíduos armazenado em cada local;
Realizar vistorias dos recipientes receptores de resíduos para evitar problemas de
segregação, como os quais foram encontrados as caixas de perfurocortantes com
agulhadas viradas para cima, pedais estragados, o transbordamento de resíduos nas
lixeiras e a montagem errada da caixa receptora de resíduos perfurocortantes;
Fazer a conferência dos locais de armazenamento temporário;
Aumentar a fiscalização da utilização dos EPI`s nos funcionários responsáveis pelo
manuseio dos resíduos, a fim de evitar risco de acidentes;
Propor metas de redução da geração de resíduos, utilizando o ciclo PDCA (planejar,
executar, verificar e ajustar) e os 3 R`s (reduzir, reciclar e reutilizar).
Fonte: Autor
Após a análise do sistema de gerenciamento dos RSS e propostas de melhorias para o
hospital privado, foi elaborado um plano de ação, utilizando a ferramenta 5W1H para
viabilizar a implantação dos PGRSS no hospital, apresentado no Anexo D.
95
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resíduos de serviços de saúde merecem atenção especial em todas as fases do
manejo em decorrência dos riscos que podem oferecer, por estes apresentarem
componentes químicos, biológicos e radioativos. De tal modo, demonstra-se a importância
de alternativas que viabilizem menor impacto ambiental, sendo que esta é uma necessidade
urgente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Os Hospitais estudados neste projeto são considerados instituições de grande
importância no município de Balneário Camboriú/SC, por atenderem todo o município e
cidades vizinhas. Em consequência, geram uma grande quantidade de Resíduos de Serviço
de Saúde, que se forem gerenciados de maneira incorreta, expõem os estabelecimentos, os
funcionários e a população a riscos de contaminação, além de causar impactos ambientais
ao solo, ar e água.
Ao final do desenvolvimento da pesquisa, os objetivos específicos foram alcançados,
onde o gerenciamento dos resíduos dos hospitais foram analisados e posteriormente
comparados, tendo como resultado uma diferença significativa entre eles. A pesquisa
propiciou o conhecimento das atuais práticas de gerenciamento nas Instituições, através da
análise dos aspectos como geração, segregação, classificação, acondicionamento,
identificação, coleta, transporte, tratamento e disposição final, bem como a diferença do
gerenciamento entre um hospital público e privado.
Para um correto gerenciamento é preciso haver interesse de melhorias, recursos
econômicos e uma equipe especializada que saiba proceder em todas as etapas do
gerenciamento dos resíduos, com o intuito de proteger todos os funcionários, pacientes,
população e o meio ambiente.
Nota-se uma grande preocupação do hospital privado na questão dos resíduos e
interesse de melhorias. Vale ressaltar que, para uma melhoria no gerenciamento dos
resíduos no hospital público, não basta somente ter um interesse de melhoria; são
necessários recursos econômicos disponibilizados pelo município e estado, envolvimento e
conhecimento da situação e ações de melhorias.
A legislação pertinente aos RSS levantada se mostrou satisfatória, devido ao fato de
estar progredindo no mundo e no nosso país, demonstrando a preocupação de todos com o
assunto.
A pesquisa foi de grande valia, possibilitando verificar que é possível a adoção de
algumas medidas, tais como melhorar o sistema de separação e adotar práticas de
minimização da geração dos resíduos.
96
Com o levantamento dos dados nestes hospitais, foi possível identificar e avaliar as
incoerências e necessidades destes estabelecimentos de saúde quanto ao gerenciamento
dos resíduos gerados. Após a comparação do gerenciamento dos hospitais em estudo, foi
possível verificar uma diferença significativa entre eles, tendo o hospital público um número
expressivo de carências nas etapas do gerenciamento, entre elas, apenas a coleta e
transporte interno e externo obtiveram um atendimento de 100% dos critérios da ANVISA
RDC 306/2004. O hospital público possui um PGRSS, mas o mesmo não está sendo
implantado devido à falta de conhecimento do mesmo e atualizações. Nas visitas técnicas,
notou-se a falta de envolvimento dos funcionários para um gerenciamento correto dos
resíduos gerados, isto ocorre pela falta de interesse da entidade, pois a mesma não realiza
palestras aos funcionários para orientações de como devem ser feitas todas as etapas do
manejo dos resíduos que geram em cada setor do hospital.
Por se tratarem de resíduos que possuem grande importância pelo seu grau de
contaminação, como fator indireto de impactos a saúde e ao meio ambiente, devem visar
por um trabalho mais eficiente, conscientizando de que a redução e a reciclável são
possíveis e dependem de uma segregação eficiente, minimizando assim a exposição de
contaminação, tanto da saúde humana, quanto do meio ambiente.
5.1 SUGESTÃO PARA TRABALHOS FUTUROS
Este projeto de pesquisa realizado junto aos hospitais estudados não deve ser
considerado como um estudo acabado, pois ele proporciona possibilidades e oportunidades
de estudos futuros, como:
a) Realizar a quantificação e qualificação dos resíduos em um maior período de tempo,
realizando comparações dos dados levantados com novas propostas de melhorias; e
b) Propor um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde aos hospitais.
97
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104
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
Critério 1: Manejo
Os resíduos são acondicionados em recipientes resistentes a vazamento, punctura e ruptura?
X Todos os
acondicionamentos são resistentes
Os resíduos são separados de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas?
X
Nas visitas técnicas foi possível verificar algumas falhas na segregação dos
resíduos
A capacidade dos recipientes de acondicionamento é compatível com a geração de resíduos diária de cada tipo de resíduo?
X
Ocorreram alguns transbordamentos nos acondicionamentos de
resíduos
Os recipientes de acondicionamento possuem tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e acionados por pedal?
X
Alguns acondicionamentos possuíam o pedal
estragado
Os recipientes de acondicionamento são de materiais laváveis e resistentes ao tombamento?
X Todos os
acondicionamentos atenderam a este critério
Os funcionários utilizam proteção individual?
X Todos os funcionários
estavam utilizando EPI`s
Critério 2: Identificação
Possuem identificação nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta e transporte internos e externos e nos locais de armazenamento?
X
Todos os recipientes estavam identificados
A identificação é feita por cores, símbolos e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma ABNT NBR 7500?
X
Todos os
acondicionamentos atenderam a este critério
A identificação dos sacos, do local de armazenamento e transporte é feita por adesivos resistentes?
X Todos os
acondicionamentos atenderam a este critério
Os resíduos de classe A são identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contorno preto?
X
Todos os acondicionamentos para
este tipo de resíduo atenderam a este critério
Os resíduos de classe B são identificados através do símbolo de risco associado e com discriminação de substância química e frases de risco?
X
Todos os acondicionamentos para
este tipo de resíduo atenderam a este critério
105
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
Os resíduos de classe C são representados pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante em rótulos amarelo e contornos pretos, com a expressão “Rejeito radioativo”?
X Este tipo de resíduo não é
gerado neste hospital
Os resíduos de classe E são identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, com a expressão “Resíduo perfurocortante”?
X
Todas as caixas específicas para este tipo
de resíduos estavam devidamente identificadas
Critério 3: Coleta e transporte interno
A coleta dos resíduos é realizada atendendo ao roteiro previamente definido?
X Atendem corretamente ao
roteiro definido
O transporte interno é feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos?
X
Cada tipo de acondicionamento é
transportado separadamente
Os recipientes para transporte interno são constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada, com cantos arredondados, identificados com o símbolo correspondente ao risco dos resíduos neles contidos?
X Todos os recipientes
atendem a este critério
Critério 4: Armazenamento temporário e externo
A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos possui pisos e paredes lisas, laváveis e resistentes ao tráfego dos recipientes?
X Todas as salas atendem a
este critério
A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos possui ponto de iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores?
X Todas as salas atendem a
este critério
A sala de armazenamento temporário é identificada? X
As portas da sala são identificadas com placas com a escrita “expurgo”
Possuem local de armazenamento sob refrigeração para resíduos de fácil putrefação?
X Não geram qualquer tipo
de resíduo de fácil putrefação
O armazenamento externo está localizado em local de fácil acesso para os veículos
X O local de
armazenamento externo
106
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
Coletores? está próximo a rua
O local de armazenamento externo é controlado e identificado?
X
O local de armazenamento possui
portão e só pode ser acessado por funcionários
permitidos. Todas as portas são identificadas com o tipo de resíduo
armazenado
Critério 5: Coleta e transporte externo
A coleta e o transporte são realizados por veículos específicos e identificados por tipo de resíduo?
X Todos os veículos são
específicos e identificados
Critério 6: Tratamento
O processo de autoclavação possui garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e biológicos?
X O processo de
autoclavação atende a este critério
Critério 7: Destinação final
O local de disposição dos resíduos é preparado para recebê-los? X
O local possui certificação para o recebimento
destes resíduos
Critério 8: Dados gerais
O hospital possui um PGRSS? X
O hospital possui um PGRSS
O PGRSS está sendo implantado no hospital?
X Está sendo implantado e atualizado mensalmente
Há um responsável pelo gerenciamento dos RSS?
X
O responsável pelo gerenciamento dos RSS é o coordenador de Saúde,
Segurança e Gestão Ambiental (SSGA)
O hospital realiza auditorias? X
As auditorias são realizadas semanalmente
Os funcionários recebem orientação sobre a segregação dos resíduos?
X
Os funcionários recebem orientações
semanalmente através de palestras realizadas
Há alguma notificação ou conhecimento de acidentes envolvendo os RSS neste hospital?
X Possuem controle de ocorrências utilizando
placas
É feita a reciclagem de algum material? X Reutilizam embalagens
107
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
de detergentes líquidos
Legenda: C: Conforme; NC: Não conforme; NA: Não aplica
109
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
Critério 1: Manejo
Os resíduos são acondicionados em recipientes resistentes a vazamento, punctura e ruptura?
X Todos os
acondicionamentos são resistentes
Os resíduos são separados de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas?
X Os resíduos são
separados de acordo com as Classes
A capacidade dos recipientes de acondicionamento é compatível com a geração de resíduos diária de cada tipo de resíduo?
X
Foi possível verificar alguns
transbordamentos de resíduos nos
acondicionamentos
Os recipientes de acondicionamento possuem tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e acionados por pedal?
X
Apenas alguns recipientes possuíam tampa acionada por
pedal
Os recipientes de acondicionamento são de materiais laváveis e resistentes ao tombamento?
X Os recipientes atendem
a este critério
Os funcionários utilizam proteção individual?
X Todos os funcionários
estavam utilizando EPI`s
Critério 2: Identificação
Possuem identificação nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta e transporte internos e externos e nos locais de armazenamento?
X
Alguns recipientes de coleta, e carrinhos de
transporte estavam sem a identificação
A identificação é feita por cores, símbolos e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma ABNT NBR 7500?
X
Não utilizam a identificação por cores e
símbolos, utilizam apenas frases
indicativas
A identificação dos sacos, do local de armazenamento e transporte são feitos por adesivos resistentes?
X
Algumas identificações foram feitas em folhas
A4 fixadas com fita colante
Os resíduos de classe A são identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contorno preto?
X A identificação de
resíduos de classe A atendem a este critério
Os resíduos de classe B são identificados através do símbolo de risco associado e com discriminação de substância química e frases de risco?
X
O hospital não possui acondicionamento
próprio para este tipo de resíduo
110
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
Os resíduos de classe C são representados pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante em rótulos amarelo e contornos pretos, com a expressão “Rejeito radioativo”?
X O hospital não gera este
tipo de resíduo
Os resíduos de classe E são identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, com a expressão “Resíduo perfurocortante”?
X A identificação de
resíduos de classe E atendem a este critério
Critério 3: Coleta e transporte interno
A coleta dos resíduos é realizada atendendo ao roteiro previamente definido?
X Atendem corretamente
ao roteiro definido
O transporte interno é feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos?
X
Cada tipo de acondicionamento é
transportado separadamente
Os recipientes para transporte interno são constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada, com cantos arredondados, identificados com o símbolo correspondente ao risco dos resíduos neles contidos?
X Todos os recipientes
atendem a este critério
Critério 4: Armazenamento temporário e externo
A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos possui pisos e paredes lisas, laváveis e resistentes ao tráfego dos recipientes?
X As salas atendem a este
critério
A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos possui ponto de iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores?
X As salas atendem a este
critério
A sala de armazenamento temporário é identificada? X
Algumas salas possuem a identificação de
“expurgo”
Possuem local de armazenamento sob refrigeração para resíduos de fácil putrefação?
X
Não possuem local sob refrigeração para estes resíduos, na ocorrência entram em contato com
a funerária para a retirada deste resíduo
111
CRITÉRIOS C NC NA OBSERVAÇÕES
O armazenamento externo está localizado em local de fácil acesso para os veículos coletores?
X O acesso não é facilitado para os veículos coletores
O local de armazenamento externo é controlado e identificado?
X Algumas portas estavam
sem identificação
Critério 5: Coleta e transporte externo
A coleta e o transporte são realizados por veículos específicos e identificados por tipo de resíduo?
X Todos os veículos são
específicos e identificados
Critério 6: Tratamento
O processo de autoclavação possui garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e biológicos?
X Não possuem este tipo
de tratamento de resíduos
Critério 7: Destinação final
O local de disposição dos resíduos é preparado para recebê-los?
X
O local possui certificação para o
recebimento destes tipos de resíduos
Critério 8: Dados gerais
O hospital possui um PGRSS? X
O hospital atende a este critério
O PGRSS está sendo implantado no hospital?
X O PGRSS não está
sendo utilizado
Há um responsável pelo gerenciamento dos RSS? X
O responsável pelo gerenciamento é uma
enfermeira do local
O hospital realiza auditorias? X
O hospital não realiza auditorias
Os funcionários recebem orientação sobre a segregação dos resíduos?
X
Os funcionários recebem orientação trimestral através de palestras realizadas
Há alguma notificação ou conhecimento de acidentes envolvendo os RSS neste hospital?
X
O hospital não possui qualquer tipo de notificação ou conhecimento
É feita a reciclagem de algum material? X
Não realizam nenhum tipo de reciclagem
Legenda: C: Conforme; NC: Não conforme; NA: Não aplica
113
O quê? Quem? Quando? Por quê? Onde? Como?
Controlar a segregação dos
resíduos
Coordenador de SSGA
Diariamente Evitar o descarte
incorreto dos resíduos
Em todos os recipientes de acondicionamento de
resíduos
Através de vistorias diárias para controlar os descartes incorretos dos
resíduos
Conferir os recipientes de
resíduos químicos
Coordenador de SSGA
3 vezes por semana Evitar o despejo de
resíduos incorretos e trasbordamentos
Em todos os recipientes de acondicionamento deste
tipo de resíduo
Através de vistorias para a evitar problemas de transbordamentos e
despejo incorreto dos resíduos
Inserir a quantificação de todas as classes
de resíduos
Coordenador de SSGA
Mensalmente
Melhorar o controle de geração de seus
resíduos para tomada de decisão
No sistema de banco de dados
Realizar a pesagem e atualizando o sistema
Minimizar a geração de
resíduos
Todos os funcionários
Imediatamente Reduzir os custos Todos os setores Realizar a análise de
todo o processo
Reduzir resíduos de risco químicos
ou parcela utilizada
Funcionários envolvidos
Imediatamente Reduzir custos,
aumentar a biossegurança
Áreas de geração Realizar o controle de
fluxos e estoques
115
O quê? Quem? Quando? Por quê? Onde? Como?
Realizar vistorias para evitar descartes
incorretos dos resíduos
Funcionário do setor de segurança
Semanalmente Ter controle do
gerenciamento dos resíduos
Em todos os setores geradores de resíduos
Realizar auditorias internas
Atualizar o PGRSS Enfermeira responsável
Imediatamente
Para possuir um documento com os
dados atuais do hospital e servir como uma ferramenta para
melhorar o gerenciamento dos
resíduos
No próprio documento do PGRSS
Realizar o levantamento qualitativo e quantitativo
dos resíduos, as especificações das
legislações pertinentes e o diagnóstico do
gerenciamento dos resíduos
Implantar o PGRSS
Enfermeira responsável
Imediatamente
Para ter controle do gerenciamento dos resíduos para evitar
possíveis contágios e padronizá-lo
Em todo o hospital
Realizar as modificações necessárias, seguindo
as especificações descritas nas legislações
pertinentes
Pesagem da saída dos resíduos
Funcionário de transporte dos
resíduos Imediatamente
Possuir controle da quantidade dos
resíduos gerados
Próximo ao local de armazenamento externo
Adquirir balança de pesagem e pesar todos os resíduos que irão ao armazenamento externo
Registrar a quantificação dos
resíduos
Enfermeira responsável pelo
PGRSS Imediatamente
Para registrar e ter controle de seus
resíduos No sistema do hospital
Criar um sistema de banco de dados com os
valores da pesagem
116
O quê? Quem? Quando? Por quê? Onde? Como?
Realizar tratamento de
resíduos de classe A1
Operador de laboratório
Imediatamente Minimizar resíduos de
risco Laboratório
Analisar a viabilidade e adquirir máquina processadora de
tratamento
Desenvolver treinamentos aos funcionários sobre o gerenciamento
de resíduos
Enfermeira responsável pelo
gerenciamento dos resíduos
Semanalmente Capacitar funcionários
para um correto manejo dos resíduos
No hospital
Desenvolver palestras, murais para todos os
funcionários possuírem o conhecimento sobre a gestão dos resíduos
gerados
Trocar os recipientes de
acondicionamento dos resíduos
Responsável pelo setor de segurança
Imediatamente
O recipiente deve ter a identificação
correta, provida de sistema de pedal
Em todos os setores geradores de resíduos
Comprar novos recipientes de
acondicionamento que possuem tampa provida de sistema de abertura sem contato manual,
com cantos arredondados e
acionados por pedal
Adquirir novos carrinhos de
armazenamento temporário
Diretoria Imediatamente
Os sacos devem ser armazenados nos
carrinhos para deixá-los no
armazenamento temporário
Loja que vendam este material
Comprar novos carrinhos constituídos de material
rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada, com cantos arredondados
117
O quê? Quem? Quando? Por quê? Onde? Como?
Identificar os recipientes de
transporte, armazenamento
temporário e externo
Responsável pelo setor de segurança
Imediatamente
Os recipientes devem ser identificados com adesivos resistentes,
utilizando frases, cores e desenhos
Em todos os recipientes de transporte, armazenamento
temporário e externo
Comprar novos adesivos com o símbolo
correspondente ao risco dos resíduos gerados
Abrir uma via de acesso ao
armazenamento externo
Operador de obras Imediatamente Facilitar o acesso ao
armazenamento externo para a coleta
Armazenamento externo Abrir uma nova via de
acesso na rua Angelina, acesso norte do hospital
Controlar a segregação dos
resíduos
Enfermeira responsável
Diariamente Evitar o descarte
incorreto dos resíduos
Em todos os recipientes de acondicionamento de
resíduos
Através de vistorias diárias
Adquirir recipientes receptores para
resíduos químicos Diretoria Imediatamente
Possuir local para o descarte deste
resíduo
Em todos os setores de geração deste resíduo
Comprar novos recipientes que possuem
tampa provida de sistema de abertura sem
contato manual, com cantos arredondados e
acionados por pedal
Minimizar a geração de
resíduos
Todos os funcionários
Imediatamente Reduzir os custos e
ter postura ambiental Todos os setores Capacitação continuada
Reduzir resíduos do Grupo A
Todos os funcionários
Imediatamente Reduzir os custos e
aumentar a biossegurança
Áreas de geração Capacitação continuada
118
O quê? Quem? Quando? Por quê? Onde? Como?
Reduzir resíduos de risco químicos
ou parcela utilizada
Funcionários envolvidos
Imediatamente Reduzir custos, biossegurança e
otimização de custos Áreas de geração
Controle de fluxos e estoques
Adquirir local de armazenamento
temporário para os resíduos de Classe
A3
Diretoria Imediamente
Possuir um local correto para o
armazenamento de resíduos de fácil
putrefação
Centro cirúrgico
Comprar um carrinho com sistema de
refrigeração próprio para o armazenamento destes resíduos
Realizar a destinação correta dos resíduos de Classe A3 com
peso inferior a 500 gramas
Diretoria Imediatamente Realizar o descarte
correto para este tipo de resíduo
Local licenciado com tratamento de incineração para este tipo de resíduo
Encaminhar os membros com peso inferior a 500
gramas para o local licenciado
Dados relativos ao ano de:___/___/____
1. Nome do estabelecimento de Saúde:___________________________
2. Endereço:___________________________
3. Telefone / Fax: _______________________
4. Cargo do entrevistado:__________________
5. Atividades desenvolvidas:_____________________________
6. Horário de Atendimento:______________________________
7. Área total do Terreno:________________________________
8. Área total construída:_________________________________
9. Número de funcionários:______________________________
10. Número de leitos:____________________________________
11. Número de pessoas atendidas (dia):_____________________
12. Número de setores no estabelecimento: _________________
13. Em que contexto da área da saúde está inserida a sua instituição?
( ) SUS ( ) convênios ( ) particular ( ) outros
14. Assinale com X os resíduos que são gerados no estabelecimento:
Grupo A – Resíduos infectantes: Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública
e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos.
( ) Vacinas contendo microorganismos vivos ou atenuados;
( ) Bolsas de sangue;
( ) Placenta;
( ) Gaze, micropore, esparadrapo;
( ) Placas de petri com material biológico;
( ) Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós - transfusão;
( ) Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
( ) Tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais
materiais resultantes da atenção a saúde de indivíduos, com suspeita ou certeza de
contaminação.
( ) No caso do estabelecimento em questão esse tipo de resíduo não é gerado.
Grupo B – Resíduos químicos: Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e
ao meio ambiente devido à suas características químicas.
( ) Produtos considerados perigosos conforme classificação da NBR 10.004/04
(tóxicos,corrosivos, inflamáveis e reativos);
( ) Frascos de medicamentos vazios;
( ) Resíduos saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais
pesados;reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
( ) No caso do estabelecimento em questão esse tipo de resíduo não é gerado.
Grupo C – Resíduos Radioativos:
( ) Resíduos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios
de análises clinicas, serviço de medicina nuclear e radioterapia.
( ) No caso do estabelecimento em questão esse tipo de resíduo não é gerado.
Grupo D – Resíduos Comuns: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente podendo ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
Esse grupo de resíduo se subdivide em dois subgrupos, sendo eles:
RE – Resíduos Recicláveis (papel, papelão, vidro, metais e outros).
ES – Resíduos Específicos (entulhos, móveis, lâmpadas fluorescentes, etc.).
( ) Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário,resto alimentar de paciente, equipo de soro;
( ) Garrafas PET;
( ) Bombonas plásticas;
( ) Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
( ) Resíduos provenientes das áreas administrativas (papel, papelão, etc.);
( ) Resíduos de varrição, flores, podas e jardim;
( ) Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Grupo E – Perfurocortantes ou Escarificantes
( ) Agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, lancetas;
( ) Tubos capilares, micropipetas;
( ) Lâminas e lamínulas, espátulas;
( ) Utensílios de vidros quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e
placas de Petri);
( ) Outros similares.
15. Há um programa de gerenciamento de RSS no estabelecimento?
( ) Sim ( ) Não
16. O PGRSS funciona:
( ) Sim ( ) Não Se sim, quando ele foi instalado: ___________
17. Há um responsável pelo gerenciamento de RSS?
( ) Sim ( ) Não Quem: _____________
18. Existe alguma separação ou segregação diferenciada entre as classes de resíduos?
( ) Sim ( ) Não
19. Como é feita essa separação? (sacos coloridos, adesivos, caixas)
____________________________________________________________________
20. Os resíduos são classificados seguindo alguma Lei/Norma/Resolução?
( ) Sim ( ) Não Se sim, qual:____________________________
21. Como são acondicionados os resíduos nos setores de origem?
____________________________________________________________________
22. Como é realizado o transporte do resíduo de sua geração até o local de
armazenamento?
____________________________________________________________________
23. Quem são os responsáveis pela coleta interna e armazenamento temporário e qual a
formação técnica?
____________________________________________________________________
24. Com que frequência é realizada a coleta dos RSS no local de origem?
____________________________________________________________________
25. O serviço possui um local exclusivo para o armazenamento interno dos resíduos?
( ) Sim ( ) Não Onde é colocado:______________________________
26. O serviço possui um local exclusivo para o armazenamento externo dos resíduos?
( ) Sim ( ) Não
27. No local onde são armazenados os rejeitos são guardados outros tipos de materiais?
( ) Sim ( ) Não
28. Os funcionários que fazem o armazenamento interno fazem uso de equipamento de
proteção individual?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, quais: ( ) luvas ( ) óculos ( )máscara ( ) botas ( ) Outros.
29. Sabem a quantidade de resíduos gerados no estabelecimento por mês de acordo
com a classificação?
( ) Sim ( ) Não Se sim:
a)Resíduos classe A-_________________________________________________________
b) Resíduos classe B-________________________________________________________
c) Resíduos classe C- ________________________________________________________
d) Resíduos classe D- _______________________________________________________
e) Resíduos classe E- ________________________________________________________
30. Qual o destino final desses resíduos?
a)Resíduos classe A-_________________________________________________________
b) Resíduos classe B-________________________________________________________
c) Resíduos classe C- ________________________________________________________
d) Resíduos classe D- _______________________________________________________
e) Resíduos classe E- ________________________________________________________
31. Qual a freqüência da coleta do resíduo por empresa
terceirizada?_________________________________________________________
32. Há contrato formal com a empresa que coleta o
resíduo?_____________________________________________________________
33. Essa empresa tem licença de funcionamento?
( ) Sim ( ) Não
34. Os funcionários recebem orientação sobre a segregação dos resíduos?
( ) Sim ( ) Não
35. De que forma os funcionários recebem orientação?
( ) Palestras ( ) Cursos ( )Outros.______________________________
36. Com que freqüência é feita a orientação dos funcionários?
( ) uma vês por mês ( ) a cada 6 meses ( ) uma vês por ano ( ) Nunca ( ) Outro
37. É realizado algum tipo de tratamento com os RSS coletados na unidade de saúde?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual o tipo de tratamento utilizado? Informe os tipos de resíduos ao lado.
( ) Incineração _______________________________________
( )Esterilização a vapor________________________________
( ) Microondas_______________________________________
( ) Aterro controlado___________________________________
( ) Reciclagem________________________________________
38. Você recebeu alguma certificação da destinação do resíduo?
( ) Sim ( ) Não
39. Há alguma notificação ou conhecimento de acidentes envolvendo os RSS?
__________________________________________________________________________
40. É feita a reciclagem de algum material? Qual?
__________________________________________________________________________
ATIVIDADE ATENDIMENTO OBS
As lixeiras são diferenciadas?
As lixeiras são suficientes para segregar os resíduos nos locais onde são gerados?
Segregam o resíduo reciclável?
Os resíduos infectantes são acondicionados em sacos plásticos brancos leitosos?
Os recipientes possuem tampa acionadas por pedal?
Os resíduos perfurocortantes são acondicionados em recipientes com paredes rígidas?
São utilizados símbolos para identificação das embalagens, coletores internos, recipientes e locais de armazenamento?
Os resíduos do bloco cirúrgico têm o mesmo tratamento que os outros?
Existe tratamento preliminar a fim de se reduzir ou minimizar os agentes nocivos a saúde humana ou ao meio ambiente?
Os carrinhos utilizados para transporte interno de resíduos são usados para outras finalidades?
Existem horários pré-estabelecidos para as coletas?
A coleta é realizada por auxiliares de serviços gerais?
Existe armazenamento antes de ser transportado para área externa?
Existe área ou abrigo externo para armazenamento dos resíduos?
Os abrigos externos oferecem segurança quanto a entrada de pessoas não autorizadas e animais?
Existem boxes distintos para armazenamento dos recipientes dos diferentes tipos de resíduos?
Os abrigos de resíduos são higienizados após a coleta externa?
A coleta e transporte externo são realizados por veículos específicos e identificados?
ATIVIDADE ATENDIMENTO OBS
Há equipamentos de proteção individual?
Já houve acidentes com perfurocortantes?
O estabelecimento possui tratamento interno de tratamento de efluentes?
Existe equipe responsável pelas questões de saúde e segurança ocupacional?
Legenda:
S: Sim NA: Não aplica
N: Não P: Parcialmente
APÊNDICE C
CARTA DE SOLICITAÇÃO DOS DADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS DOS
RESÍDUOS COLETADOS NOS ANOS DE 2010, 2011 e 2012 NOS HOSPITAIS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR
LABORATÓRIO DE GESTÃO E VALORAÇÃO DE RESÍDUO
Oficio 06/2013 - LGVR
Itajaí, 02 de maio de 2013.
A/C Gerência
Ref.: Dados de Resíduos Hospitalares
Prezado,
Cumprimentado-o cordialmente, eu, Nicole de Morais, acadêmica do Curso de Engenharia
Ambiental – UNIVALI, desenvolvedora do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado
“Avaliação Comparativa do Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde entre
Hospital Público e Privado de Balneário Camboriú – SC”, orientado pela professora
Rafaela Picolotto, venho solicitar a disponibilização dos dados qualitativos e quantitativos
dos resíduos coletados nos anos de 2010, 2011 e 2012 nos Hospitais. Estes dados serão
utilizados apenas para cumprimento do objetivo deste projeto.
Desde já agradeço a colaboração.
Atenciosamente,
__________________________________
Nicole de Morais
Acadêmica de Engenharia Ambiental – UNIVALI
__________________________________
Rafaela Picolotto
Professora - Engenharia Ambiental - UNIVALI
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR
LABORATÓRIO DE GESTÃO E VALORAÇÃO DE RESÍDUO
Itajaí, 04 de março de 2013.
A/C Diretoria
Prezado,
Cumprimentado-o cordialmente, eu, Nicole de Morais, acadêmica do Curso de Engenharia
Ambiental – UNIVALI, desenvolvedora do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado
“Avaliação Comparativa do Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde entre Hospital
Público e Privado de Balneário Camboriú – SC” venho por meio desta solicitar liberação de
visitas técnicas para o conhecimento do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde) do Hospital, também para entrevista e levantamento fotográfico do
mesmo, sem intenção da divulgação do nome do mesmo.
Atenciosamente,
__________________________________
Nicole de Morais
Acadêmica de Engenharia Ambiental - UNIVALI