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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Faculdade de Ciências Aplicadas
BÁRBARA LELLIS DE SÁ FRIZO
Programa “Cestas Verdes”:
análise sociotécnica de uma política que conecta produção e consumo na
cidade de Limeira, SP.
LIMEIRA
2018
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS
BÁRBARA LELLIS DE SÁ FRIZO
Programa “Cestas Verdes”: análise sociotécnica de uma política que
conecta produção e consumo na cidade de Limeira, SP.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Julicristie Machado de Oliveira
Coorientador: Prof.º Dr.º Roberto Donato da Silva Junior
Dissertação de Mestrado apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, na Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas como recurso parcial para obtenção do título de Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
LIMEIRA
2018
BÁRBARA LELLIS DE SÁ FRIZO
FOLHA DE APROVAÇÃO
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Orientadora: Profª Drª Julicristie Machado de Oliveira
(FCA/UNICAMP)
______________________________________
Membro Externo: Profª Drª Marina Vieira da Silva
(Esalq/USP)
______________________________________
Membro Interno: Profª Drª Milena Pavan Serafim
(FCA/UNICAMP)
A Ata da defesa com as respectivas assinaturas dos membros encontra-se no
processo de vida acadêmica do aluno.
Dedico aos meus pais: na distância, caiu a ficha.
AGRADECIMENTOS
Acredito que está nos agradecimentos parte importante da história de
como nasce cada trabalho, a coleção de nomes que ajudou a compor a
pesquisa por diferentes motivos e perspectivas, que impactaram a pessoa que
escreve essas palavras e ressoa em cada palavra. Assim, transbordo aqui
minha gratidão pela contribuição de cada um, por serem parte desta tessitura.
Meus pais Cristina e Marcelo que estavam presente na defesa, mas que
apoiaram minha vontade em continuar estudando, em mudar de cidade, nos
meses em que a pesquisa requeria dedicação exclusiva, mas eu não tinha
como me manter e eles foram tudo que eu precisei. Obrigada! Ao meu irmão
gêmeo Lucas que sempre está em tudo que faço, companheiro de jornada
desde o útero e para sempre.
Aos que antecederam Limeira e que também sempre evoco porque
fazem parte do que sou e da minha formação, como as amigas de longa data
Caroline Esteves, Juliana Rodrigues e Ana Carolina (cabra), as que vieram
com a UNIFESP como Juliana Andrade, parceria de risada e caminhada,
Isadora e Camili, com tanto amor para dar e dado! Nossos caminhos se
distanciaram logo no começo desta etapa, mas para chegar ao mestrado você
foi essencial Eduardo, por isso um obrigado singelo.
E na ordem cronológica que remonto aqui, se tenho trabalho final para
apresentar é porque minha orientadora decidiu apostar na forasteira que veio
procurá-la perdida e sem rumo no que pesquisar. Juli, muito obrigada por ter
compartilhado tanto comigo, pela generosidade, pela relação simétrica que
temos e por muito mais. Agradeço também a aluna de iniciação científica que a
Juli colocou na minha pesquisa, Mariana Grilo, de grande ajuda e de partilha do
que desbravamos e conhecemos.
Ao professor Roberto também, pela coorientação, pelas discussões
enriquecedoras no grupo de estudos CAI/CHS, bem como os estudantes que
fizeram parte mais frequentemente dos debates e dúvidas sobre a pesquisa:
Malu e Isa (queridas companheiras de festas juninas), Bruno, Chico (o “nativo”,
que me ajudou a conhecer Limeira), Sayne (alpinista do Morro Azul), Dilan (um
esperançoso), Priscilla e Daiane.
Outros professores do nosso programa também colaboraram de alguma
forma com a experiência que foi fazer parte do ICHSA: professor Eduardo
Marandola, dos caminhos burocráticos à dissolução de tudo que trazíamos de
bagagem em aula; professora Marta por mostrar novas abordagens na
docência e ser tão acolhedora com nossos dilemas com a academia. Ao Willon,
alunos de pós-doutorado que me ajudou a decifrar meus objetivos, sempre com
seu bom humor.
De maneira geral, todos os estudantes que entraram na mesma turma
que eu em 2016 foram marcantes, envolventes, bem-humorados, animados e
sempre dispostos à camaradagem. A interdisciplinaridade se deu entre nós,
comungamos dela em nossos diálogos, na partilha das angústias e alegrias.
Carolina Freixo e Eugênio, diferentes gerações do ICHSA, foram nomes
sempre citados e para sempre lembrados na memória e neste trabalho.
De maneira bem específica, dois nomes da minha turma merecem
menção especial. Heitor e Luis, vocês foram/ são fortaleza em vários
momentos, amizade verdadeira nascida em Limeira, obrigada!
A pesquisa só foi possível devido à abertura das diferentes profissionais
que encontrei ao longo do traçado. Todas as funcionárias com quem conversei
foram essenciais, generosas, abertas e dispostas, à todas, muito obrigada
também! Aos cooperados e cooperadas da Cooperativa Maranata, aos que se
dispuseram falar comigo, contar suas histórias, que aceitaram minha
intromissão, com a melhor das intenções, agradeço imensamente.
Às professoras Milena Serafim e Marina Vieira por aceitarem a
participação das bancas de qualificação e defesa, pelas contribuições, pela
generosidade do tempo e pela dedicação que tiveram com este trabalho,
obrigada!
É demasiado imperfeito tentar captar aqui todos que contribuíram.
O que resta é gratidão.
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar a experiência de implementação do
programa "Cestas Verdes", uma vertente do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), implementada na cidade de Limeira, SP, de abril de 2015 a
novembro de 2016. O PAA, na modalidade de Compras Diretas da Agricultura
Familiar (CDAF), desenrolou-se de maneira particular no município, com a
mudança ao longo de projeto, no sentido de realizar, além de distribuição de
alimentos às entidades, um programa que beneficiava famílias vulneráveis em
situação de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) com "Cestas Verdes".
Para tanto, estavam envolvidos o Centro de Promoção Social Municipal
(Ceprosom), órgão responsável pela Assistência Social da cidade, bem como o
acampamento rural Elizabeth Teixeira. Com todos esses atores, o que se
pretendeu observar foi a rede sociotécnica que o programa foi capaz de
articular, tendo o alimento distribuído como o fio condutor. Assim, o presente
trabalho tem o objetivo de analisar o processo de implementação do programa
“Cestas Verdes” nos eixos: I. produção do alimento; II. gestão pelas técnicas
municipais e III. distribuição das cestas às famílias beneficiárias. Por meio de
entrevistas semiestruturadas, observação participante e grupos focais, foi
possível constatar nos três eixos, ao percorrer o caminho do alimento, que a
experiência em Limeira garantiu a renda de famílias do acampamento que
trabalham e se identificam com a agricultura, possibilitando a melhoria da SAN,
uma vez que os alimentos que vendiam também eram para o autoconsumo.
Para as gestoras, essa política representou um desafio possível, um novo
modo de fazer o trabalho da assistência social mesmo com acesso limitado à
discussão de SAN. Já para as famílias beneficiárias das “Cestas Verdes”, os
alimentos que receberam representaram uma melhora significativa na
alimentação, tanto para os que tiveram a contribuição das profissionais da
nutrição no aprendizado de novas receitas e preparos, quanto para os que não
passaram por um acompanhamento mais sistemático. Com efeito, o PAA
mostrou-se burocrático na sua operacionalização, mas foi capaz de coadunar
agentes humanos e não humanos em prol do desenvolvimento local e
conjuntural de SAN.
Palavras chave: Segurança Alimentar e Nutricional; Programa de Aquisição de
Alimentos; Cestas Verdes; Rede Sociotécnica. .
ABSTRACT
This work aims to analyze the experience of implementing the "Green Baskets"
program, a component of the Food Acquisition Program (PAA), implemented in
the city of Limeira, SP, from April 2015 to November 2016. The PAA, in the
modality of Direct Purchase from Family Farmers (CDAF, in Portuguese), was
developed in a particular way in the municipality, with a change throughout the
project, in order to realize, in addition to food distribution to the entities, a
program that benefited vulnerable families in situations of Food and Nutrition
Insecurity (IAN) with "Green Baskets". To that end, the Municipal Social
Promotion Center (Ceprosom), the agency responsible for Social Assistance of
the city, as well as the Elizabeth Teixeira rural encampment were involved. With
all these actors, what was intended to be observed was the socio-technical
network that the program was able to articulate, having the food distributed as
the guiding wire. Thus, the present work has the objective of analyzing the
process of implementation of the program "Green Baskets" in the axes: I. food
production; II. management by municipal techniques and III. distribution of the
baskets to the beneficiary families. By means of semi-structured interviews,
participant observation and focus groups, it was possible to verify in the three
axes, along the food route, that the experience in Limeira guaranteed the
income of the families of the camp that work and identify with agriculture,
making possible the improvement of SAN, since the foods they sold were also
for self-consumption. For managers, this policy represented a possible
challenge, a new way of doing the work of social assistance even with limited
access to the SAN discussion. For the "Green Baskets" beneficiaries, the food
they received represented a significant improvement in food, both for those who
had the contribution of nutrition professionals in learning new recipes and
preparation, and for those who did not undergo follow-up more systematic. In
fact, the PAA proved to be bureaucratic in its operationalization, but it was able
to coordinate human and non-human agents in favor of local and conjunctural
SAN development
Key words: Food and Nutrition Security; Food Acquisition Program; Green
Baskets; Sociotechnical Network.
LISTA DE ABREVIATURAS
BPC
CAISAN
CF
CONAB
CONSEA
CRAS
CREAS
CREN
DAP
DHAA
EBIA
FAO
FCA
IAN
IBGE
INCRA
ITESP
LOSAN
MDA
MDS
MST
PAA
PNAE
POF
PRONAF
PT
SAF
SAN
SESI
SISAN
TAR
Uniara
Benefício de Prestação Continuada.
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Constituição Federal.
Companhia Nacional de Abastecimento.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Centro de Referência de Assistência Social.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Centro de Recuperação e Educação Nutricional.
Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Direito Humano à Alimentação Adequada.
Escala Brasileira de Insegurança Alimentar.
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Faculdade de Ciências Aplicadas.
Insegurança Alimentar e Nutricional.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Instituto de Terras de São Paulo.
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
Programa de Aquisição de Alimentos.
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Pesquisa de Orçamento Familiar.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Partido dos Trabalhadores.
Secretaria da Agricultura Familiar.
Segurança Alimentar e Nutricional.
Serviço Social da Indústria.
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Teoria Ator-Rede.
Centro Universitário de Araraquara.
LISTA DE IMAGENS E GRÁFICOS
Imagem 1 - Distribuição espacial dos principais equipamentos públicos
estudados.......................................................................................................p.62
Gráfico 1 – Frutas mais produzidas nos últimos seis meses/kg.....................p.43 Gráfico 2 – Legumes mais produzidos nos últimos seis meses/kg................p.44
Gráfico 3 – Verduras mais produzidas nos últimos seis meses/kg.................p.44
SUMÁRIO
1. Memorial ...................................................................................................... 13
2. Introdução ................................................................................................... 18
2.1 Alguns instrumentos ............................................................................... 22
2.2 Desenho metodológico........................................................................... 30
3. A Produção ................................................................................................. 35
3.1 O acampamento ..................................................................................... 35
3.2 Olhares sobre o PAA ............................................................................. 39
3.3 Alguns números do “Cestas Verdes” ..................................................... 42
3.4 Focalizando os agricultores do acampamento ....................................... 46
4. A Gestão ...................................................................................................... 53
4.1 A gestão em SAN ................................................................................... 53
4.2 Tecer em Limeira ................................................................................... 55
4.3 Ouvindo as gestoras .............................................................................. 61
5. A Distribuição ............................................................................................. 67
5.1 As escalas da SAN ................................................................................ 67
5.2 “Como estão as coisas em casa?” ......................................................... 70
6. Alinhavando ................................................................................................ 81
7. Referências ................................................................................................. 86
8. Apêndices ................................................................................................... 92
8.1 Apêndice 1 – TCLE dos produtores. ...................................................... 92
8.2 Apêndice 2 – TCLE das gestoras ........................................................... 96
8.3 Apêndice 3 – TCLE dos beneficiários .................................................. 100
8.4 Roteiros das entrevistas ....................................................................... 104
9. Anexos ...................................................................................................... 106
9.1 Anexo 1 - Autorização Cooperativa ...................................................... 106
9.2 Anexo 2 - Autorização Prefeitura ......................................................... 107
13
Memorial
O que me trouxe especificamente à Faculdade de Ciências Aplicadas
(FCA) foi uma insegurança com relação ao rumo que parecia que eu tomava.
Minha formação ao longo da graduação em Ciências Sociais foi mais voltada
aos estudos sobre alimentação e os estágios que tive oportunidade de
trabalhar foram sempre no setor público. Entre esses dois polos que gostaria
de seguir após a formatura, no entanto, trabalhos freelances e um emprego na
área de Compliance foi o que surgiu. A carreira acadêmica ainda não tinha sido
considerada uma opção até começar a frequentar eventos que discutiam
exatamente o tema que tinha interesse. Foi em um desses que conheci a
professora Julicristie.
Ao descobrir que estava neste programa e que assim existia a
possibilidade de fazer algum trabalho na linha dela, com políticas públicas e
comida, considerei uma nova perspectiva, a vida acadêmica. Quando nos
conhecemos pessoalmente e ultrapassamos a barreira do e-mail, contei sobre
meu Trabalho de Conclusão de Curso ela enxergou uma interdisciplinaridade
que não me era óbvia. E continuou não sendo de maneira nenhuma. Meu
projeto não foi escrito de maneira a convencer a banca nesse aspecto, queria
que fosse uma pesquisa viável porque falar sobre comida não necessariamente
encerra o assunto em uma disciplina. Parece que deu certo.
Relato um pouco aqui então como foi essa trajetória até o momento,
como minha pesquisa foi modificando-se com as discussões em sala de aula,
com as discussões pessoais com os amigos que sei que fiz.
Os primeiros meses ficaram marcados com intensos debates a cerca da
interdisciplinaridade, ainda que as aulas das duas primeiras disciplinas
obrigatórias tenham sido de grande valia para repensarmos a construção do
pensamento ocidental, o que pairava muitas vezes nas entrelinhas do que
conversávamos eram as questões: o que é e como fazer.
Ainda no primeiro semestre, o grupo de estudos Ciências, Ambientes e
Interdisciplinaridades (CAI/CHS) trouxe a teoria de Bruno Latour para minha
pesquisa, não considerada incialmente no projeto, mas mais que isso, trouxe a
discussão da agroecologia. Vi teorizadas algumas coisas que vivi
14
empiricamente na vida, especialmente em família, o imbricamento entre
movimento social e teoria acadêmica é fascinante. Problematizei minha relação
de consumo com os alimentos e minha própria posição enquanto vegetariana.
No segundo semestre de 2016, na maneira como foram pensadas as
disciplinas do programa, a CH003 é bastante provocativa e questiona a posição
do cientista, sua presença no texto e na ciência; a tábua da salvação que
podemos recorrer existe, se sim, está nos métodos. Seriam essas as perguntas
que nos ajudariam no caminho da interdisciplinaridade? Seria suficiente? Ainda
no mesmo período, a CH006 mexeu muito comigo e com experiências próprias,
discussões a cerca de agrotóxicos, transgenia e estudos de gênero não só nos
mobilizam academicamente, mas também nos fazem repensar nossas
posições pessoais, com questionamentos identitários na teoria feminista, sobre
a militância, qualquer que seja. A suposta objetividade da Ciência foi quebrada
aqui, as teias de conhecimentos pessoais que carregamos são inevitáveis, seja
numa pesquisa militante, seja na pesquisa não declaradamente militante. As
angústias acerca de assuntos tão pertinentes e próprios quanto alimentação
causam desespero, mas descontente e desesperadamente grito em português
angústias que parecem que nos colocam em um passado resignado, como o
dos nossos pais.
O III Seminário do nosso programa também teve impacto na pesquisa e
nas angústias. A apresentação foi atropelada, mas apenas uma pergunta
trouxe inquietação suficiente: frente ao golpe ocorrido, frente aos problemas
que já vínhamos enfrentando com as temáticas da agricultura familiar no Brasil
e que possivelmente continuaremos enfrentando, como ficam as pesquisas que
tratam de políticas públicas nessa seara, como continuar a labuta nessa via
tortuosa? A resposta foi apenas posteriormente elaborada, uma vez que a
primeira reação foi de desalento. Mas a mensagem mais difícil e a mais
importante de perceber e de se passar é da visibilidade que a pesquisa pode
trazer sobre o tema e a temática rural.
No início de 2017, a ocupação da sala UL78 trouxe uma aproximação
muito boa com colegas que já eram amigos, boa parte do meu
desenvolvimento teórico com a pesquisa ocorreu nesta sala em questão, em
discussões com outros colegas, conversando a respeito do que ocorria com a
pesquisa de cada um. Ouso dizer que no movimento de aproximarmos e
15
estranharmos nossos conhecimentos, de repensar a abordagem disciplinar de
origem do colega sobre o que fazíamos, de aceitar uma contribuição alheia;
dos autores que cada um estava estudando e que falavam a respeito do que
nos movia em pesquisa; dos autores em comum com conceitos ou obras não
abordadas que podiam contribuir, seria isso então a nossa interdisciplinaridade
encontrada. Mesmo que seja pela tangente, mesmo que não seja num molde
pré-estabelecido, que talvez ainda não exista. Tanto foi o exercício que nesta
sala organizado o I Colóquio Nacional Interdisciplinaridade nas Ciências
Humanas e Sociais Aplicadas (CONICHSA). Organização esta que pode trazer
inúmeros trabalhos dos alunos do meu ano e foi de imensa riqueza a
intersecção criada, os trabalhos em conjunto tão aparentemente sem afinidade,
mas depois, com afinação e assiduidade, tomaram corpo para compor o
evento.
O primeiro CONICHSA também deixa aqui um marco, pois foi minha
primeira organização de evento em escala nacional, contudo, apesar de seguir
uma linha sobre interdisciplinaridade sob a égide do nosso programa, a
produção foi diversa e profícua, com abrangência realmente no país todo e,
dessa forma, a troca alcançada com todos foi de suma importância para
assentar tudo o que vinha estudando até então. O trabalho artesanal que é a
pesquisa científica, na minuciosa atenção a todos os detalhes que compõe o
trabalho final ganhou forma: a tapeçaria que quero entregar.
O Programa de Estágio Docente do qual fiz parte no primeiro semestre
de 2017 trouxe uma dupla oportunidade para mim: aproximei-me da minha
orientadora, de maneira a estreitar afinidades que já carregávamos
anteriormente à Unicamp, e também me aproximei da área de Nutrição, mas
com outro olhar. Apesar de termos na comida o mesmo objeto, foi um processo
digno de uma experiência etnográfica, com o estranhamento de conhecer em
campo a forma como outra disciplina trata do mesmo assunto, para além de
discursos individuais ou mesmo na somatória do coletivo de vozes que já
escutei, bem como o afastamento dos paradigmas que mediavam minhas
vivências até então. Como afirma Rosana Guber, após a experiência
antropológica, ainda que compulsiva e não deliberada, não retornamos mais os
mesmo: repensamo-nos enquanto pesquisador, enquanto nativos e mesmo
sobre a influência de novas culturas (mesmo que sejam as nossas culturas).
16
Dei uma aula exatamente sobre a alimentação nas Ciências Sociais e ao fim
pareceu-me uma abstração muito grande, no entanto, o argumento biológico de
micronutrientes é uma alta racionalização que coloquei no extremo oposto do
que tratei em aula. Assim, a aproximação entre as duas áreas fez-se essencial,
um conciliatório entre quali-quanti, entre as Biológicas e as Humanas, se assim
posso essencializar, no melhor estilo da ecologia dos saberes, exatamente o
que busco construir na relação acadêmica com a professora Julicristie.
Nessa experiência, e com o CONICHSA, fui capaz de materializar o
sentido de interdisciplinaridade que os professores Roberto e Álvaro colocaram
em seu artigo. A contribuição da postura etnográfica em busca de um
pluralismo paradigmático é essencial para a construção da interdisciplinaridade
que busco.
Assim, com essa nova perspectiva, o que sei é que trilho ainda um
caminho desconhecido, mas menos angustiante com o desenrolar da pesquisa,
com os avanços do campo e com relações mais estáveis. O resto da história
que ainda precisa ser contado fica para a dissertação completa, ao final de
todos os semestres e com reticências sobre o futuro, sobre a
interdisciplinaridade. Cada mestrando conta uma história diferente de como foi
sua experiência no programa, seu desenvolvimento pessoal e profissional, mas
poder contar junto com o resultado dos dois anos é um diferencial que reforça:
nenhum ser humano é uma ilha, produzimos coletivamente e enquanto
consequência de tudo que passamos.
Esse exercício proposto então pelos professores da última disciplina
obrigatória do programa, a CH004, de escrever um memorial contando um
pouco de nossa trajetória não só nos aproxima enquanto pesquisadora de
nossa pesquisa, mas também me ajudou a romper, após esse um ano e meio
de mestrado, com a noção de solidão na pesquisa. Evoquei vários
personagens acima que foram essenciais para o texto que vou apresentar. E
essas pessoas essenciais não se resumem apenas às ligadas à FCA, todos
meus informantes estão presentes e contribuíram com reflexões pessoais e
acadêmicas, se assim posso separar enquanto recurso explicativo a mim
mesma.
17
A parte de coleta de dados do meu campo propriamente dito e
delimitado pelo comitê de ética trouxe informações oficiais, mas difícil afirmar
que é esse período apenas que está relatado aqui. A escrita que faço aqui não
começa aqui. Como ilustra Mia Couto, eu me tornei disponível para contar essa
narrativa que já existia, esperando apenas uma ocasião.
A ocasião: sou de Guarulhos, grande São Paulo, e ao longo do Ensino
Médio, estudei na capital. O que mais ouvia era que morava no interior, afinal o
que resta além da capital é isso, com todas as conotações pejorativas dos
sãopaulocêntricos. Já no mestrado, minha classificação foi oposta, que eu sou
da cidade grande, acostumada com o algoz da poluição e com a movimentação
da cidade grande. Desse limbo identitário que me vi, resolvi me apegar à
imagem de “caipira” indo morar em Limeira, afirmando a história da família que
vem de outras cidades do interior do estado de São Paulo, e abracei a vida
aqui. Assim, a cidade de Limeira sempre fez parte do meu campo, desde que
me mudei até o último dia que estarei aqui. Estudar na FCA só faz sentido pra
mim porque estudo seu contexto, seu redor, enxergo a rede da qual faz parte e
que não pode ser desconectada da cidade.
18
Introdução
É possível observar que o estudo da alimentação humana esteve
presente, em certa medida, na história da Sociologia, porém não ocupou ou
ocupa posição de destaque. No processo de categorização disciplinar, desde a
divisão ocorrida entre as Ciências Naturais e as Ciências Humanas e Sociais e,
posteriormente, com as ramificações internas, a alimentação perpassou
enquanto um objeto de estudo indexador. Temos campos de estudos derivados
da Sociologia bem estabelecidos e que tratam do tema: Sociologia Rural,
Sociologia do Trabalho, Sociologia da Religião, Sociologia Urbana, Estudos de
Gênero (POULAIN, 2013, p. 150), ou mesmo na Antropologia, se estendermos
a abrangência às Ciências Sociais. No entanto, a constituição de um campo de
estudos estabelecido e bem delimitado enquanto Sociologia da Alimentação
ainda está em construção, principalmente se considerarmos a hierarquia de
prestígio com relação a certas temáticas, na qual essa é entendida algumas
vezes como menor e menos nobre.
Mesmo assim, é possível observar em certas localidades uma
consolidação e institucionalização maior desse campo de estudos, com
trabalhos de levantamentos bibliográficos interessantes em relação ao que já
foi produzido e que apontam caminhos para serem trilhados1. A polissemia a
respeito da comida que comemos, como comemos, com quem comemos e
indagações derivadas e infinitas sobre o tema é evidente.
Apesar do alcance da produção científica de fora do Brasil acerca desse
tema ser maior se comparado ao da produção nacional, especialmente ao
considerarmos o destaque de certos países na liderança de criação e
perpetuação de epistemologias e na estruturação global da produção científica
(SANTOS, 1989), no Brasil, a partir da década de 1980, começaram a surgir
estudos mais focalizados na alimentação. Entre outros autores, Canesqui
(1988) fez um balanço bibliográfico a respeito da alimentação no país, com um
recorte entre as populações rurais e urbanas. Ainda que mais próxima da
1 Principalmente na França é possível observar uma boa produção nos trabalhos de GRIGNON
& GRIGNON, 1980, FISCHLER, 1990, POULAIN, 2003, 2014, RÉGNIER et al., 2006, e na Espanha com DÍAZ MENDÉZ & GARCÍA ESPEJO, 2014.
19
Antropologia, a análise do estudo empreendido se deu desde a década de
1940, em diferentes regiões brasileiras, demonstrando uma característica dos
estudos da área de alimentação: um elo entre outras atividades sociais, como
ritos religiosos, festas e questões de gênero. Outro trabalho de esforço
interdisciplinar é a obra Antropologia e Nutrição (CANESQUI, GARCIA, 2005),
com a colaboração de diversas áreas para demonstrar primeiramente o caráter
multifacetado da alimentação e questionar o biologicismo que podemos
observar em algumas análises. Na área de Antropologia da Alimentação, de
grande contribuição para a construção de uma autonomia desse tipo de
empreendimento científico, temos obras que enfatizam ingredientes marcantes
e constituintes da identidade nacional, como a farinha de mandioca, o dendê e
o coco (LODY, 2008).
Ainda que seja esse um tema pulverizado em diversas áreas e subáreas
e que exista um esforço disciplinar de criação de mais uma especialização
sobre o tema, a alimentação precisa ser compreendida também através das
estruturas sociais que a sustenta. O sistema capitalista sob a égide da geração
de riquezas no qual vivemos passa por um momento de crise que afeta
também este tópico tão íntimo à vida humana. Contudo, a crise não é do
fracasso e sim dos triunfos; esse sistema foi bem sucedido em sua reprodução
e observamos cada vez mais o que é sólido desmanchar-se no ar (BECK,
2013, p.13).
A fase da industrialização na qual estamos, denominada por Beck (2011)
de modernização reflexiva, uma etapa do desenvolvimento do sistema
econômico hegemônico caracterizada exatamente por incertezas e medo.
Essa, por sua vez, cria condições para a emergência de uma Sociedade de
Risco, onde nossa produção de riquezas ultrapassa nossa habilidade de prever
os riscos engendrados nessa produção. E, segundo o autor, os riscos são
globais, irrestritos e imprevistos, de consequências cada vez mais
imprevisíveis.
Em um movimento crescente de tentativa de homogeneização e
globalização de nossa alimentação, as características da Sociedade de Risco
aplicam-se nesse tema também, entretanto, esse pode ser considerado uma
forma curta de ler a história, como afirma Poulain (2013). Anteriormente aos
processos industriais recentes envolvendo nossa comida, sempre fizemos
20
ponderações acerca dos riscos que envolvem o ato de comer, essa constante
na alimentação humana, então, atua com uma lógica própria na incorporação e
no consumo, bem como marca identitária (POULAIN, 2013, p.93).
Assim, fora do contexto capitalista, temos, por exemplo, a maestria dos
indígenas em desenvolver tecnologia e habilidades para lidar com a mandioca
brava (Idem, p.95), ou mesmo na cosmologia de dadas comunidades em que
as regras alimentares não estão cindidas da construção lógica do ordenamento
social, com suas purezas e tabus (DOUGLAS, 1991). De fato, não importa em
qual contexto decidimos estudar a alimentação, sempre haverá certo nível de
reflexão. A questão notória a ser ressaltada aqui é que estão imbrincadas
ambas as abordagens: tanto as características da sociedade do risco descritas
acima na temática alimentar, enquanto vitórias do capitalismo e como estrutura
social, quanto às noções de cunho mais particular e de identidade cultural.
Para além do que elencamos como elegíveis para nossa alimentação
enquanto comunidade, muitos estudos surgiram para se debruçar àqueles que
pouco ou nenhum acesso tem a alimentos adequados às suas necessidades.
Assim, o paradigma da fome e da falta de acesso à comida é abordado no
Brasil desde o final do século XIX por Rodolfo Teófilo, culminando na obra
acadêmica mais conhecida sobre a realidade brasileira a respeito da fome com
Josué de Castro, passando mais recentemente pelo diário de Carolina Maria de
Jesus. No campo da literatura, (se é que podemos distinguir realidade de
ficção) temos as obras O Quinze de Raquel de Queiroz e Vidas Secas, de
Graciliano Ramos. Além dos exemplos nacionais citados, a obra do economista
Amartya Sen (1981) traz reflexões sobre grandes fomes em locais como
Bangladesh e Etiópia. Aparentemente, nos últimos anos, a média do
crescimento econômico mundial superavitário concomitante às políticas
públicas de caráter mais progressista em certas localidades, foi possível
observar a redução de estados de fome e desnutrição (FAO, 2014). Contudo,
os números que foram postos como marcos de vitória há poucos anos atrás já
começam a regredir, num cenário político de grande instabilidade, tanto no
Brasil, quanto no mundo (FAO, 2017). Assim, é preciso questionar se o
baluarte da discussão, que caminhava cada vez mais do polo da quantidade ao
polo da qualidade, foi superado.
21
Na intersecção desses dois polos e no cenário de incertezas difusas que
a sociedade ocidental vive cada vez mais latente, intensificou-se o debate a
cerca de ações de políticas públicas mais assertivas e que abrangessem
ambas as preocupações. Para isso foi preciso conceituar o que é Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN). No Brasil está definida da seguinte forma:
A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (BRASIL, 2006, Lei 11.346, Art. 3º).
No texto jurídico acima, a conceituação de SAN tenta abarcar a
totalidade do ato de alimentar-se em aspectos como produção, distribuição,
biodiversidade de alimentos, suas condições higiênicas, o efeito na saúde e a
regulamentação estatal, compreendendo de maneira mais global a rede em
que cada alimento produzido pertence. O espaço na agenda do governo para
esse tema foi uma conquista da sociedade civil, que sentia os efeitos das
políticas neoliberais de privilégio exclusivo do capital (PINHEIRO, CARVALHO,
2010).
E no bojo das conquistas da sociedade civil, a população rural também
teve um papel determinante neste período na esfera política, pois pressionou a
criação de diversos programas federais (GRISA, SCHNEIDER, 2015), entre
eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2006, através da
Lei 10.696, enquanto ação estruturante dentro do Programa Fome Zero
(BRASIL, MDS, 2006). A experiência do PAA em Limeira, objeto de estudo
desta pesquisa, se deu na modalidade de Compras Diretas da Agricultura
Familiar – CDAF, por meio da mediação da prefeitura municipal. O diferencial
desta experiência foi ter sido desdobrado um novo público alvo ao longo do
projeto que visava atender apenas entidades socioassistenciais conveniadas
com a rede municipal de assistência social. Tendo em vista o volume sem
precedentes que a produção da cooperativa do acampamento Elizabeth
Teixeira alcançou e buscando atender um público em Insegurança Alimentar e
Nutricional (IAN) mapeado na cidade, foi elaborado o projeto “Cestas Verdes”.
O referido projeto consistia em remessas semanais, a princípio, dos alimentos
22
produzidos, como legumes, verduras e algumas frutas às famílias vulneráveis
acompanhadas em várias partes de Limeira.
Assim, seguindo o caminho do alimento, os capítulos foram divididos nos
três eixos de análise. O primeiro capítulo trata da produção dos alimentos, da
relação dos agricultores com o PAA, como foi para eles a experiência de
participação. Para tanto, pretendeu-se compreender como se deu a escolha
dos alimentos para venda, se eles se alimentam com outros alimentos além
dos que plantavam; se possuem a noção de que sua produção ia para pessoas
que não podiam comprar alimentos de qualidade e se essa concepção de
qualidade rebate no que pensavam sobre alimentação saudável, se afeta seus
próprios hábitos alimentares.
O segundo capítulo explicita a relação das gestoras municipais com o
PAA, como foi trabalhar com esse programa federal. Buscou-se compreender
também a rotina do processo de distribuição dos alimentos e, para tanto,
levavam em consideração quais os alimentos que faziam sentido e
sustentariam a fome das pessoas que iam recebê-los.
O terceiro capítulo versa sobre o encontro entre os alimentos e as
famílias vulneráveis, trata-se, assim, do eixo da distribuição. Enquanto os
beneficiários finais do projeto “Cestas Verdes”, neste capítulo buscou-se fazer
uma avaliação da política pública e compreender o quão efetiva foi essa
distribuição de alimentos às famílias que os receberam, como cozinharam e
como comiam esses alimentos. Fazia sentido receber alimentos como raiz de
mandioca, couve e abóbora?
Por fim, as considerações finais fecham este trabalho com algumas
respostas para as perguntas levantadas e sinalizam alguns possíveis pontos
cegos que o PAA como política de âmbito federal não consegue enxergar
localmente.
Alguns instrumentos
Para tratar do programa “Cestas Verdes” em questão, da experiência do
PAA em Limeira, foi escolhida a análise de redes sociotécnicas. Para
compreender como essa política se desenvolveu e fazer sua avaliação, foi
23
necessária uma habilidade tecelã. Desde o intuito inicial do projeto que versava
sobre as compras diretas e, posteriormente, sobre a distribuição das “Cestas
Verdes”, foram engendradas possibilidades para traçar essa rede, essa trama,
que, outrora, eram apenas fios desvinculados, relações difusas e
desencaixadas.
“A Moça Tecelã”, de Marina Colasanti (2004), elucida o procedimento
que será necessário fazer para evocar todos os fatores importantes nessa
política. A moça acorda cedo para, em seu tear, fazer existir o sol e a chuva.
Com sua vontade, tece sua realidade, cumpre com as necessidades vitais a
partir do tear. Com os fios e na tapeçaria, constrói e desmonta castelos.
O empreendimento para tecer esta rede sociotécnica é similar ao da
personagem, dadas as relações já existentes e o emaranhado teórico para
sustentação e fabrico das linhas que contarão a experiência em Limeira. Assim,
foi necessário um esforço para entender o que era imprescindível para tecer,
compor a tapeçaria, como os fios, as cores, o material... Elementos
fundamentais que conectam, definem, materializam, montam a trama e contam
a história.
Um dos fios da meada para a tessitura está na obra de Deleuze e
Guatarri (2017). O pano de fundo de toda a obra de Mil Platôs passa pela
discussão sobre a filosofia da diferença, sobre a binaridade do pensamento
ocidental, polarizado e compartimentado. Como aponta Ferreira (2008), o
paradigma imperativo na maneira como pensamos e agimos está localizado em
Platão, nas classificações, oposições e hierarquizações do pensamento (p. 29).
A produção científica consolida-se conforme estes parâmetros platônicos a
partir do século XIX, no auge de nossa busca por um projeto de modernidade.
No enfrentamento das caraterísticas dominantes na epistemologia
ocidental, o que Deleuze e Guatarri buscam é uma proposta que se afaste
dessa dicotomização, das categorias binárias que produzem e reproduzem o
que chamam de pensamento arborescente, stunk e pré-moldado. A imagem da
partitura do músico Sylvano Bussoti, logo no começo do volume I, pode ilustrar
um exemplo para a narrativa a respeito do oposto ao pensamento
arborescente, o rizoma: diferentemente da “realidade espiritual” da árvore-raiz,
no seio da produção hegemônica como já colocado, o sistema do rizoma busca
fazer o múltiplo (DELEUZE, GUATTARRI, 2017, p.21), longe da linearidade e
24
trabalhando sempre na conjunção, somando novas possibilidades nos fios que
podem parecer soltos.
Os princípios elencados pelos autores são importantes para
compreendermos o rizoma, e, por sua vez, a construção da Teoria Ator-Rede
(TAR). Os princípios de conexão e heterogeneidade dizem a respeito das
ligações improváveis que o rizoma pode fazer se nos ater em como nosso
pensamento está fixado na binaridade; os vínculos mais diversos são possíveis
e uma prerrogativa desse sistema, sempre “efetuando um descentramento
sobre outras dimensões e outros registros” (Idem, p.23). O princípio da
multiplicidade elucida sobre uma multiplicidade diferente daquela em oposição
ao todo, ao uno, essa por sua vez não se deixa codificar, foge das
classificações, é indefinida e indefinível. O princípio de ruptura assignificante
estabelece uma característica do rizoma de possibilidade de ser rompido e
retomado a partir de qualquer outra parte e, em consonância com os outros
princípios, a partir da multiplicidade, a ruptura opera em qualquer parte
desterritorializando qualquer significação que pudesse ocorrer. Por fim, os
princípios de cartografia e decalcomania são ainda relacionados com os
princípios anteriores, na qual o pensamento arborescente possui a mesma
lógica do decalque, nos moldes pré-estabelecidos e pré-estruturados,
fechados; o rizoma, no entanto, é um mapa aberto, “(...) conectável em todas
as suas dimensões, desmontável, reversível, suscetível de receber
modificações constantemente. (...) adaptar-se a montagens de qualquer
natureza, ser preparado por um indivíduo, um grupo, uma formação social”
(Idem, p.30).
Um fio puxa outro e logo chegamos a Bruno Latour. É possível observar
nas obras do autor, inicialmente em Jamais Fomos Modernos (LATOUR,
2012a), um desdobramento convergente do pensamento de Deleuze, que vai
ao encontro do postulado construído de modernidade, pois apesar de
operarmos na lógica compartimentada, nossa vida não funciona por meio de
subdivisões. O argumento é que o projeto alexandrino de expansão do
pensamento helenístico teve grande força para nos estruturar enquanto
ocidente, bem como nossa produção epistemológica. Porém, no apontamento
acima com o pensamento arborescente, no entanto, dificilmente nos
enxergamos agindo dessa forma. Essencialmente, o ocidente “moderno”
25
dividiu-se entre discurso, fato e natureza, separados formalmente em suas
especialidades. Enquanto antropólogo, o que Latour afirma é que não
conseguimos enxergar em nossa sociedade o nosso próprio tecido inteiriço, o
entrelaçamento dos mais diferentes temas da vida. E assim, a modernidade
nunca chegou de fato. Ao considerarmos esta premissa de Latour, o que é
possível observar, cada vez mais acontecendo nessa incongruência de
compartimentação e binarismos é a proliferação de híbridos, categorias que
vão se recombinando entre natureza, fato e discurso, mas não transicionam
entre si, apenas vão cruzando de maneira indisciplinar barreiras firmemente
construídas quase espontaneamente (BACHUR, 2016).
A exemplo das notícias de jornal que Latour (2012a) narra, ao nos
depararmos com os alimentos enquanto objeto de estudo, também podemos
observar esse comportamento indisciplinar: as barreiras disciplinares não
conseguem ser respeitadas, os alimentos protagonizam escândalos globais de
contaminação, são alvos de polêmicas quanto às suas propriedades
nutricionais (que diga o ovo!), são motivo de revoltas, são oferendas, são
identitários. Enfim, o que não são definitivamente é assunto exclusivo de um
único tipo de especialista que podemos encontrar no jornal, em livros e redes
sociais.
Como vimos, se já não cabemos na boca de um tipo de especialista, e
se a vida não é compartimentada, binária e cindida como somos estruturados a
pensar e agir, se à maneira das comunidades estudadas pelos antropólogos na
categoria de “outro” temos também imbricados todos nossos aspectos da vida
um no outro, a proposta teórica e metodológica de Bruno Latour é encararmos
o social da maneira mais simétrica possível, sem hierarquias valorativas dadas
a priori. Por mais difícil que seja desvincularmo-nos de nossos valores
“modernos” ao estudarmos nossa sociedade, Latour (2012b) sugere três
incertezas, três suspeitas que devemos ter com binarismos muito fortes e
enraizados: as noções de erro e certeza; a oposição modernidade e tradição, e
os polos colocados como distantes e díspares de sociedade e natureza. Todas
essas categorias são estruturantes e perpetuamente estruturadas em nossa
sociedade, com a preponderância sempre do ser humano, com certos adjetivos
mais “adequados” no polo positivo. O que é essencial na premissa da simetria
26
do social é ter o intuito de dar agência também ao não humano, afinal produzir
existência não é primazia nossa.
Fazer ciência não significa, então, desvelar um mundo de coisas independentes do homem, mas relatar e organizar as articulações em um coletivo, redefinindo funções e recolocando as possibilidades de ação de humanos e não humanos. (GONZALES, BAUM, 2013, p. 148).
O trecho acima traz a dimensão do papel do cientista, mas
especialmente daquele envolvido com essa teoria, da importância de saber
articular todos os fios já existentes, de compreender as associações e suas
possibilidades. Além dos conceitos deleuzianos apresentados aqui, parte
importante da constituição de uma rede sociotécnica está nos fundamentos da
Sociologia das Associações de Gabriel Tarde (2003). Ao contrário do que
ocorreu para a consolidação da cátedra de Sociologia, com o afastamento
rigoroso da Filosofia, entre outras disciplinas, Tarde buscou justamente no
campo da filosofia a teorização do social, mais especificamente nas mônadas
de Leibniz. Essas são estruturas pensadas como um átomo, a matéria última e
indivisível do século XVIII, mas que para Tarde trouxeram reflexões a respeito
do social, da divisão acadêmica entre indivíduo e sociedade. O argumento do
autor é de que as mônadas não se encerram em si, não são microcosmos, elas
trazem o Universo em si e estão relacionadas coletivamente (VARGAS, 2003).
Os estudos do filósofo alemão não estavam relacionados necessariamente aos
humanos, mas aí está a reinvenção que Tarde pôde proporcionar, ao
estudarmos as coisas colocamos cargas valorativas diferentes, assumimos
uma posição superior e dizemos que o que não conhecemos é muito mais
simplista. É chamado de neomonismo esse desdobramento realizado por
Tarde, que traz consigo o que Vargas chama de miriateísmo (Idem, p. 27), uma
miríade de possibilidades cabidas em humanos e não humanos; pregando
inclusive contra o antropocentrismo nas ciências humanas.
Outros nomes importantes também trouxeram contribuições, como John
Law e Michel Callon. Em consonância com o conceito de simetria apresentado,
Law defende que à TAR cabe tratar da mecânica do poder, não assumindo
hipóteses a priori em busca de causalidades, mas sim as origens dos desníveis
sociais, da compreensão de interações mais bem estabelecidas e
rigorosamente mais fortes, ou seja, “(...) como tamanho, poder e organização
são gerados.” (LAW, s/d, p.3). Outro aspecto importante que o autor ressalta é
27
o carácter heterogêneo da rede, da importância de entender que para
analisarmos uma rede a noção de social é composta de diferentes materiais e
é essencial percebermos a justaposição de elementos diferentes dos humanos
envolvidos. Para além da racionalidade humana na produção do conhecimento,
o contexto social precisa ser incorporado, sem, no entanto, nos esquecermos
do papel fundamental dos computadores, dos livros, de instituições de ensino e
fomento, etc., e assim, a TAR seria para o autor, portanto, uma “engenharia
heterogênea”.
Se a observação que mais pudemos notar sobre a TAR é que não se
pode fazer nenhuma afirmação apriorística, ela é colocada, então, radicalmente
como empírica e o tecer das redes é, assim, um fazer conjuntural, localizado e
variável em sua significação (LAW, s/d). Ainda para o autor, existem quatro
estratégias para que ocorra a tradução, um verbo essencial na TAR e que
“implica transformação e a possibilidade de equivalência, a possibilidade de
uma coisa (por exemplo, um ator) representar outra (por exemplo, uma rede).”
(LAW, s/d, p. 10). As duas primeiras estratégias dizem a respeito de tempo e
espaço, versam sobre a durabilidade de diferentes materiais envolvidos em
nosso social, sempre considerando essa duração enquanto um efeito
relacional; e sobre a espacialidade dos acontecimentos, na relação centro e
periferia e o poder de ação em longa distância, sob a égide de vigilância e
controle, especialmente com os avanços tecnológicos. A terceira estratégia
coloca com maior grau de efetividade a tradução quando antecipa as reações
dos materiais no processo de tradução, fugindo, no entanto, de determinismos
e entendendo também enquanto efeitos relacionais2. A última estratégia, por
sua vez, reforça o objetivo da rede que é localizado, muito embora uma rede
não seja isolada e ramifica-se através de outras, o que pode ajudar a tecer a
realidade macro.
Assim como foi observado, os antropólogos, e cientistas sociais como
um todo, ao debruçarem-se para suas próprias sociedades “se apequenam”
diante de uma dita complexidade da modernidade e por não conseguirem
desvincular-se de seus valores. Contudo, o que os teóricos da TAR nos
2 Dois outros autores de grande relevância apresentados no argumento de Law são Michel
Foucault e Max Weber, cada um abordando de certa forma tanto a questão da transmissão do poder quanto as relações sociais enquanto teias (redes!) de conhecimento.
28
mostram é que podemos ter deixado passar, desde Thomas Kuhn, a noção de
controvérsia. Essa compreende que para cada novo paradigma que se
estabelece, em qualquer área da ciência, existe um conflito de interesses que
vai além dos humanos envolvidos, uma rede de apoio que possibilita a
consolidação ou não de dado projeto. Perceber de outra forma o contexto
social implicado na produção de conhecimentos retoma a atitude sugerida de
desconfiança com relação às hierarquias pré-estabelecidas. Assim, a rede
pode trazer uma diluição no sentido em que “(...) representa uma terceira via, a
que reconcilia modernização e tradição, a que torna compatíveis ação
individual e projeto coletivo, a que nos faz entrar em um mundo que
partilhamos pacificamente com as coisas que criamos” (CALLON, 2013, p. 79).
Dessa forma, numa teoria que parece ser de reconciliação, que
reconstrói laços desfeitos no projeto de modernidade, “(...) a teoria do ator-rede
não abre mão do hífen entre seus termos: só existem atores articulados em
rede; a rede articula a ação.” (BACHUR, 2016, p. 7), e assemelha-se então
com a metáfora da erva-daninha que surge nos espaços menos esperados,
aparentemente impossíveis da vida acontecer, preenche vazios; se dá no meio,
entre as coisas (DELEUZE, GUATTARI, 2017, p.40). Por fim, caracterizada
assim, retomamos na agulha a linha que define de outra forma o rizoma, que
“não começa nem conclui, ele se encontra sempre no meio, entre as coisas,
inter-ser, intermezzo” (Idem, p. 48).
Posto os principais elementos da teoria que entrelaça humanos e não
humanos, a TAR tem dupla função, pois se qualifica também enquanto
metodologia. As redes sociotécnicas são exatamente a expressão dessa
metodologia, da tessitura entre a natureza, o social e o discurso, da
reconstrução do tecido inteiriço social, de inspiração etnográfica, pensando na
trajetória dos autores apresentados. O desafio é reter na pesquisa e na
pesquisadora a qualidade desenvolvida pelos antropólogos no olhar ao que foi
classificado socialmente enquanto “outro”, seja o outro uma coisa, uma
tecnologia, ou mesmo uma pessoa percebida enquanto parte de outra rede. É
possível, inclusive, questionar o posicionamento clássico entre sujeito-objeto
que, de certa forma, Latour não levou até às últimas consequências
(BANCHUR, 2016), mas que tenta diluir ao propor agenciamentos não
antropocêntricos. Por mais que se proponha rizomática uma narrativa à luz da
29
TAR, está estabelecida essa hierarquia, a posição do pesquisador acaba sendo
ainda principal, uma vez que é ele o detentor do discurso que tece tal rede, que
finca o começo e o fim da história.
A simetria radical de Latour que Bachur (2016) critica será levada em
consideração na redação deste texto. Como recurso analítico, a redução em
três essências de nossa sociedade dita moderna que Latour faz em fato,
natureza e discurso, aqui já apresentadas, será também um norteador para
compreendermos os diferentes elementos nessa pesquisa. As entrevistas feitas
com as pessoas elencadas como atores importantes ao longo da rede são o
discurso preponderante. Por isso, o esforço engendrado foi de saber dar vida a
uma rede e materializar as relações ainda não descritas, aos modos da moça
tecelã trazer todos esses elementos que em suas miríades de possibilidades e
características desvelam-se em Limeira sob essa política pública.
Objetivo
O objetivo desta pesquisa foi analisar o processo de implementação do
programa “Cestas Verdes”, uma vertente do PAA de Limeira, SP, nos eixos: I.
produção do alimento; II. gestão pelas técnicas municipais e III. distribuição das
cestas às famílias beneficiárias.
Objetivos Específicos
De forma específica, ao percorrer o caminho do alimento nos três eixos,
esta pesquisa buscou responder:
1. Para os agricultores, quais são os alimentos para serem vendidos?
Como esses alimentos são produzidos? Há diferença entre os
alimentos para vender e para consumo próprio?
2. Para as gestoras e executoras, como foi trabalhar com uma política
de SAN? Como esses alimentos foram distribuídos? Quais foram os
maiores desafios ao trabalharem com a alimentação das famílias?
3. Para os beneficiários, quais são os alimentos que fazem sentido
como comida adequada e/ou saudável? A distribuição das cestas
30
contribuiu para a amenização da pobreza, da IAN e a promoção de
hábitos alimentares saudáveis? Como os alimentos são apropriados
e incorporados no cotidiano alimentar dos beneficiários? Quais
modos de cozinhar e armazenar são empregados?
Desenho metodológico
Para a análise do programa “Cestas Verdes” em questão, desenvolveu-
se um desenho metodológico com diferentes ferramentas de coleta de dados,
adaptadas para cada eixo em que foi dividida a política.
Em primeiro lugar, a TAR tem forte inspiração etnográfica e exige um
exercício difícil ao pesquisador para deslocar-se de suas certezas e desconfiar
de informações apriorísticas em seus estudos, especialmente naqueles que
envolvem a “nós mesmos”. Assim, os primeiros dados a serem apresentados
em cada um dos capítulos são do diário de campo da pesquisa elaborado a
partir de observações participantes realizadas nos três eixos pelos quais
percorreu o alimento, entre Outubro e Dezembro de 2016. Segundo Minayo
(2014), a observação participante ampara-se em um amplo debate teórico e é
uma das metodologias de coleta de maior importância na área qualitativa, pois
possibilita uma inserção na “realidade”. Longe de determinar o que é a
realidade, a participação nesse caso serve para posicionar a pesquisadora,
colocar-me in loco, e o diário de campo foi um instrumento de registro, uma vez
que “é exatamente esse acervo de impressões e notas sobre as diferenciações
entre falas, comportamentos e relações que podem tornar mais verdadeira a
pesquisa de campo” (MINAYO, 2014, p. 295).
Para o primeiro eixo, foram pensadas entrevistas semiestruturadas com
uma amostra de cinco produtores vinculados à cooperativa e que participaram
efetivamente desse projeto do PAA no município. No entanto, ao propor e
tentar realizar a coleta de dados dessa forma houve uma contraproposta de
realização de uma entrevista coletiva pelos próprios agricultores, reunindo-se
alguns deles entre os pré-selecionados e outros não previstos para uma única
conversa. Conforme é explicado no capítulo um, uma série de fatores
contribuiu para a mudança dessa parte do desenho, porém não causou
31
maiores prejuízos à pesquisa e aos participantes. A entrevista coletiva, por fim,
foi bastante profícua para ouvir de todos como foi a experiência do PAA,
ocorrida no dia 18/09/2017, com a duração de 39 minutos.
A princípio, para a construção dessa parte da amostra da pesquisa,
foram levantados os dados quantitativos de toda a produção no período de abril
de 2015 a novembro de 2016, a partir das planilhas de prestação de contas
fornecidas pelo Ceprosom – Centro de Promoção Social Municipal, órgão
responsável pela área de Assistência Social e pela gestão do projeto. Assim,
ao analisar toda a produção, foram elencados para compor a amostragem
quatro agricultores, duas mulheres e dois homens, dois que não conseguiram e
dois que conseguiram alcançar a meta colocada no projeto inicial, e um
coordenador. Assim, foram agendadas as entrevistas, porém houve uma
entrevista coletiva, quando foi possível captar seus relatos e impressões a
respeito da participação no projeto, bem como fazer a avaliação a partir da
perspectiva desse grupo. No dia da conversa, foram ouvidos sete agricultores,
quatro mulheres e três homens, sem maior controle se tinham ou não
alcançado a cota de produção.
Para o segundo eixo, na gestão municipal, as entrevistas
semiestruturadas também foram eleitas para a coleta dos dados, tanto para as
gestoras que ajudaram a elaborar a política e colocá-la em prática, quanto para
as que estavam na operacionalização e materialização de todo o processo,
desde a coleta, montagem e distribuição das “Cestas Verdes”. A amostra foi
pensada exatamente para captar as vozes de funcionárias (todas as ouvidas
foram mulheres) ao longo de toda a capilaridade da instituição do Ceprosom.
Assim, foram realizadas entrevistas com duas gestoras de maior influência, que
participaram na elaboração do projeto e colocaram-no em prática; outra gestora
com menor participação nos trâmites burocráticos, mas profundamente
envolvida na gestão e operacionalização de todo o projeto. Ademais, foram
entrevistadas duas assistentes sociais com envolvimento direto com os
beneficiários, de dois territórios distintos do município, com experiências
diferentes. Ao todo, foram cinco entrevistas, realizadas no mês de abril de
2017, com durações variadas, entre 30 a 90 minutos de conversa.
Para o terceiro eixo, exatamente no momento da observação
participante, foram realizadas visitas em todos os Centros de Referência à
32
Assistência Social (CRAS) do território de Limeira que faziam a distribuição das
cestas, através da capilaridade característica de seu atendimento. Sendo estes
o CRAS Nossa Senhora das Dores, CRAS Presidente Dutra, CRAS Casa das
Famílias, CRAS Cecap, além do CREN (Centro de Reabilitação Nutricional) e o
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Ficaram
marcantes as diferentes experiências em cada equipamento, mas foi preciso
escolher dois locais para aprofundar a coleta de dados da pesquisa,
especialmente com os beneficiários finais.
Para a amostra desse eixo, ocorreram duas etapas. Inicialmente,
aplicamos apenas no Centro Comunitário Odécio Degan os mesmos
questionários que os gestores do Ceprosom elaboraram para a compreensão
da situação de IAN das famílias que potencialmente poderiam receber as
cestas, já com o PAA em andamento, mas antes de colocarem em prática as
“Cestas Verdes”. Tais questionários foram aplicados pela gestão municipal
quase no final do projeto e o intuito era de compreender quais os perfis das
famílias que recebiam as cestas. Depois, após escolhidos o centro comunitário
Odécio Degan, referenciado ao CRAS Casa das Famílias, e o centro
comunitário Morro Branco, referenciado ao CRAS Nossa Senhora das Dores,
foram recolhidas as informações documentadas de todos os beneficiários que
receberam as cestas, como nome, endereço, quantas vezes recebeu as cestas
e se e quando houve descontinuidade do recebimento. Com esse levantamento
de todo o período, foi decidido que seria melhor avaliar a partir apenas dos
últimos seis meses, uma vez que a última entrega foi em novembro de 2016 e
conversar com as pessoas que recebiam os alimentos no começo do projeto
poderia ser infrutífero.
Ao fim desse levantamento de dados, um grupo focal para cada território
elencado foi convocado, com apenas a realização de um encontro, visando
amenizar a expectativa com relação à volta do programa “Cestas Verdes” que
para os beneficiários poderia parecer eminente. A estratégia de grupo focal,
compreendendo esse enquanto “um conjunto de pessoas selecionadas e
reunidas por pesquisadores para discutir e comentar um tema, que é o objeto
de pesquisa, a partir de sua experiência pessoal” (POWELL, SINGLE, 1996,
apud GATTI, 2012, p. 7), foi importante para se alcançar o objetivo dessa
seção da pesquisa. Esse é um método que permite compreender práticas
33
cotidianas, comportamentos e atitudes, uma vez que se consegue colocar uma
série de indivíduos dos quais se quer obter as informações em interação,
possibilitando um melhor diálogo e amenizando também a hierarquia que
possa existir entre pesquisador e pesquisado. Ao optarmos por essa
ferramenta para a construção coletiva das opiniões a respeito da política
pública da qual participaram, utilizamos um método de coleta que pode ser
considerado intermediário entre as entrevistas e a observação participante
(GONDIM, 2002, apud TRAD, 2009, p. 781), amplificando as formas de coleta
de dados.
O grupo focal no bairro Odécio Degan ocorreu em dois de junho de 2017
e contou com a participação de 11 pessoas, além das pesquisadoras
presentes, e teve a duração de 42 minutos. O grupo focal no bairro Morro
Branco ocorreu em 19 de julho de 2017 e contou com a participação de sete
pessoas, excluindo as pesquisadoras presentes, e teve a duração de 32
minutos.
A participação de todos os sujeitos de pesquisa mencionados só foi
possível por meio da mediação dos funcionários do Ceprosom, que foram
abrindo os caminhos e recebendo a proposta de pesquisa de maneira
receptiva, na esperança de uma contribuição ao trabalho deles. As etapas de
trabalho de campo, realizadas com os agricultores, com gestores e técnicos e
com os beneficiários foram tranquilas e propiciaram um bom ambiente para a
observação participante. Parte considerável dos dados coletados veio das
observações feitas durante alguns momentos considerados exploratórios, de
conhecimento da política e das pessoas envolvidas, para então traçar-se a
rede sociotécnica.
Os instrumentos de campo utilizados como roteiros, tanto nas
entrevistas como para os grupos focais, os Termos de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE), bem como as autorizações, seguem nos apêndices e
anexos, respectivamente, e foram todos submetidos ao Comitê de Ética em
Pesquisa e aprovados, sob o número do processo 64438316.5.0000.5404, dia
23 de abril de 2017.
Os áudios de todas as entrevistas, individuais ou coletivas, e os grupos
focais foram gravados com auxílio de smartphones e tablets. Os referidos
34
áudios foram transcritos e armazenados em arquivo do tipo texto para, então,
serem interpretados. Todas as coletas de dados foram realizadas pela autora
dessa dissertação, com apoio de mais duas pesquisadoras (uma aluna de
iniciação científica da FCA/Unicamp e a professora orientadora).
35
A Produção
O presente capítulo aborda o processo produtivo dos alimentos que
eram distribuídos às famílias que receberam as “Cestas Verdes”. Inicialmente,
serão descritos os dados coletados com o diário de campo para uma
caracterização local do acampamento. Posteriormente, serão expostos alguns
olhares sobre o PAA, no qual as “Cestas Verdes” estavam inseridas, por meio
de um breve levantamento bibliográfico sobre essa política pública federal,
especialmente no que se refere à população rural. Em seguida, serão
apresentados os dados quantitativos sobre a produção no acampamento
Elizabeth Teixeira, o que ajuda a nortear a sessão a respeito dos beneficiários,
bem como sobre os próprios agricultores participantes da pesquisa. E nesse
ensejo, por fim, serão apresentados os dados coletados na conversa com os
agricultores e agricultoras.
O acampamento
A observação participante foi feita nos últimos meses de 2016, no final
do ciclo de dois anos para este projeto do PAA. Foi uma coleta de dados mais
exploratória, para compreender a dinâmica do programa, conhecer os
diferentes atores humanos e não humanos envolvidos e quais matizes seriam
mais interessantes de abordar no segundo momento de entrevistas mais
aprofundadas. Assim, segue a parte do diário de campo com as observações
feitas com relação a essa etapa, que diz respeito ao acampamento, mas
inevitavelmente acaba se entrelaçando com as linhas dos outros eixos.
Às sete da manhã era o horário combinado com as funcionárias da
prefeitura para ir ao acampamento em dia de coleta do PAA. Como já
ressaltado anteriormente, a viabilidade da pesquisa em muito se deu à
receptividade das funcionárias do Ceprosom, que abriram os caminhos para
conversar e conhecer todos os espaços e todas as pessoas envolvidas no
PAA. Dessa forma, as primeiras visitas ao acampamento também ocorreram
por intermédio delas. Das falas que pude presenciar em uma das ocasiões,
algumas foram marcantes a respeito do Elizabeth Teixeira: primeiramente, no
36
último dia do projeto, em que a gestora das funcionárias que estavam
semanalmente envolvidas compareceu e descreveu o perfil dos agricultores da
cooperativa como “a maioria analfabeta e sem condições mínimas para
manterem-se”. O que condiz, inclusive, com o que relatou na entrevista cedida
à pesquisa:
Na verdade, foi muito importante pro município, pras famílias que receberam, pra entidades que receberam, pro assentamento Elizabeth Teixeira, que na verdade eles não tinham renda nenhuma, né. Não tinham com o que sobreviver e esse era um dinheiro que entrava mensalmente, ou mesmo que não fosse mensalmente, porque tínhamos muitos problemas com prestação de contas por parte deles, tendo em vista até a falta de organização deles e planejamento, mas assim, era um dinheiro que entrava na conta e a maior parte deles sobrevivia com essa, esse valor. Então acho que foi muito produtivo, pra todo mundo. Infelizmente agora, nós estamos num processo que o governo federal não renovou, né, o assentamento Elizabeth Teixeira também está com pendência com relação à documentação, problemas deles, eles e prefeitura e INCRA, então por isso a gente não conseguiu dar continuidade. (...) Todo o atendimento do assentamento, na verdade, a gente fez um trabalho que era pra eles fazerem e eles não davam conta de fazer. Então, no PAA eles teriam que entregar esses alimentos pra gente já pesados, limpos e organizados. Eles nunca conseguiram fazer isso, então o município se disponibilizou a pegar caminhão, equipe, embaixo de sol, embaixo de chuva, sem local, ir lá, pesar, separar as brigas deles que também são muitas, e fazer toda essa articulação. Então todo o trabalho que era pro assentamento fazer, o município fez. Pra que a gente conseguisse cumprir, né, o que a gente tinha se proposto fazer. (Gestora L., 2017).
Como meu acesso inicial se deu por meio dessas trabalhadoras, suas
falas foram o rascunho que tive para compreender o acampamento. Em outra
entrevista, uma das gestoras que estava mais diretamente envolvida na
elaboração da política pública afirmou que o PAA começou a ser gestado
também para atender o acampamento Elizabeth Teixeira. A história do
acampamento é de conflitos com a gestão municipal desde sua chegada e
estabelecimento no Horto Florestal (apesar do que foi afirmado pelos
participantes do grupo focal, como veremos mais adiante). Assim, esse
convênio estabelecido, de acordo com a entrevistada, foi de serventia para
“acalmar os ânimos”. Com alguns pré-requisitos burocráticos atendidos pelos
cooperados, toda a infraestrutura para a concretização da política foi fornecida
pela prefeitura: caminhão para escoamento e transporte até o banco de
alimentos, vasilhames para o carregamento, balança para pesar a produção,
etc.
37
No entanto, no processo de renovação da documentação dos produtores
junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foram
encontrados empecilhos para dar continuidade com sua regularização. Hoje,
com o término do PAA em Limeira, eles estão impossibilitados de entrarem em
outro programa de compra estatal. As condições do acampamento, que ainda
não conseguiu se estabelecer como assentamento, são bem precárias, pois
não possuem de itens básicos como energia elétrica, água encanada e rede de
saneamento.
Ao assumir boa parte da infraestrutura que possibilitou o projeto (um
barracão foi construído quase ao final pelos acampados para melhorar a
condição das coletas, diminuindo os problemas com sol e chuva, por exemplo),
os órgãos estatais não deixam de estar cumprindo com obrigações mínimas,
tendo em vista a situação dessa população rural e a condição material que
obviamente possui e deve estar à disposição para esses casos. Ainda hoje,
boa parte dos bolsões de pobreza no Brasil está nessas áreas (CAMARGO,
BACCARIN, SILVA, 2013, p. 16).
Importante ressaltar aqui que, assim como a população rural é bastante
diversa por todo o Brasil, no acampamento Elizabeth Teixeira não é diferente.
Entrevistar os cooperados foi uma escolha por se tratar dos conveniados do
PAA e público alvo específico do estudo, porém, nem a cooperativa nem os
entrevistados representam o acampamento. Existem conflitos internos entre os
cooperados e não cooperados que habitam a mesma terra. Uma fala marcante
do mesmo participante em questão foi ele dividindo o acampamento entre “nós”
e “eles”: nós a cooperativa, eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-
Terra (MST), parecendo haver inclusive uma esperança nessa divisão em
conseguir alguma coisa junto à prefeitura quando a cooperativa se afasta do
MST (“ligado ao PT”) para tentar se aproximar da nova gestão municipal.
Lógica essa em convergência com um diálogo ouvido na manhã da
última coleta, início de novembro de 2016, após as eleições municipais. A
caminho do acampamento, com três funcionários no carro, a discussão foi
sobre o novo Secretário de Habitação que entraria no cargo com a nova gestão
e seria o responsável pela população no Elizabeth Teixeira. Aparentemente,
38
ele estaria ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), fato esse que parecia
trazer um alívio aos gestores, pois significava acalmar os ânimos do “pessoal”,
dos “invasores”, irregulares e enrolados com suas demandas.
Segundo Taufic (2014), desde 2007 existe a ocupação em uma área
próxima ao Horto Florestal Tatu, em Limeira. Desde então, desencadeou-se
muitos entraves de sangue e de lei. No mesmo ano, houve um processo de
revisão do Plano Diretor Municipal, com outras intenções para o espaço
ocupado. Antes da revisão, no entanto, o uso desse território estava destinado
a uma Zona de Reserva Ambiental, o que já causaria um impasse com a
ocupação, mas assim que se instalaram a ação da prefeitura foi direta: a
reformulação do Plano Diretor serviu para reafirmar os interesses econômicos
para esse território e a briga territorial aconteceu no desacordo do discurso e
da ação. No mesmo ano, por ordem da prefeitura, ocorreu uma das
reintegrações de posse mais violentas enfrentada pelo MST, mesmo quando
comparada ao caso mais recente de Pinheirinho (TAUFIC, 2014). A luta pela
terra ainda segue e as negociações legais e jurídicas estão paradas.
O trabalho do economista Rodrigo Taufic (2014) apresenta um histórico
do acampamento e o embate jurídico que foi desde o momento da ocupação,
mas como essa se deu através do MST, seu foco está junto ao movimento,
especificamente. Dessa forma, o contexto acima ajuda a compreender o
acampamento como um todo, onde está inserida a cooperativa. Esses
agricultores e agricultoras estão imersos nessas condições, mas não foi um
aspecto abordado nas entrevistas.
Ao olhar para além dos plantios destinados à venda, chama a atenção
também a intenção estética que as pessoas colocam em suas casas: ao
caminhar pelo acampamento e passar pela casa das pessoas é inegável a
beleza das diversas floradas, seja no caminho de entrada para seus lares, seja
ao redor das plantações, nas hortas. É resistência também quando do mesmo
solo que se planta para sobrevivência se planta o belo, aquilo que não
necessariamente tem função econômica. A rosa do povo floresce no mesmo
sentido que poetiza Drummond, enfrentando todas as adversidades postas.
Como não houve um convívio mais intenso no acampamento, não foi possível
observar com mais detalhes o roçado fora do âmbito do PAA.
39
Olhares sobre o PAA
De qualquer forma, todos que estão vivendo no Elizabeth Teixeira têm o
mesmo propósito: que é viver da terra, ter seu sustento na agricultura. A
categoria de agricultores familiares, à qual cooperados e não cooperados
pertencem, lutou e ainda luta por reconhecimento e igualdade de condições
frente à concentração fundiária no Brasil. Segundo Cátia Grisa e Sérgio
Schneider (2015), foi durante o processo de fortalecimento da própria
democracia brasileira, com o marco na Constituição Federal de 1988, que os
agricultores familiares, até então chamados de pequenos agricultores,
começaram a ganhar notoriedade e fortaleceram-se para exigir políticas
públicas voltadas à sua realidade. O que os autores pontuam ser de grande
importância é uma sociedade civil participativa, imprescindível para a existência
da possibilidade de colocar suas questões próprias em debate e para a
formulação de algum tipo de ação do Estado. Por mais que a permeabilidade
do Estado brasileiro começasse a indicar uma maior participação de outros
atores que não os grupos de influência já presentes desde sempre no poder,
sempre ocorreu e ocorrerá embate.
A categoria dos agricultores familiares já passou por muitas lutas e hoje
mais do que nunca precisa perseverar para não perder os direitos
conquistados. Afinal, foi por meio de conquistas nos âmbitos institucionais e
jurídicos que conseguiram a base da criação do PAA, entre outas políticas
públicas que favorecem esses atores. Primeiramente, com a criação do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em
1995, depois com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
em 1999, e da Secretaria da Agricultura Familiar (Saf) em 2001, dentro dele.
Outro marco importante, posterior à criação do PAA é a Lei de Agricultura
Familiar em 2006 (GRISA, SCHNEIDER, 2015).
A agenda para essa questão foi bastante conflituosa. As conquistas em
termos institucionais apontadas acima foram ganhos paulatinos que ajudaram a
inserir as pautas do campo, mas não sem conflitos e disputas de poder. O
próprio marco de 2006 só foi possível no primeiro governo de Luis Inácio Lula
40
da Silva (2003 - 2006), antes o debate era mais difícil de conseguir alcançar a
própria agenda para então ser discutido (CAMARGO, BACCARIN, SILVA,
2013). A formulação da operacionalização das modalidades do PAA contou
com a participação de diversos atores: enquanto uma política interssetorial,
com a participação do MDA e do então Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS)3, e apoiada na descentralização dos poderes desde
1988, a ideia é que a política seja gerida pela Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB) ou pelos Estados e municípios conveniados,
dispensando o uso de processos burocráticos e demorados de licitação.
Os cooperados não cessam de desejar a continuidade do programa. No
entanto, uma característica marcante da política para muitas pessoas
envolvidas é a burocracia, que parece emaranhar os caminhos que deveriam
ser de fácil acesso e compreensão (vide a quantidade de siglas envolvidas, de
esferas de poder, de canais de acesso). Em algumas falas, a esperança dos
agricultores parecia repousar na figura do prefeito, por vezes no Ceprosom, ou
ainda personificada em certas figuras da gestão na assistência social
municipal.
Todos os eixos tem isso em comum: tanto as assistentes sociais, ou
burocratas de nível de rua se as consideramos como a ponta final de execução
da máquina estatal em contato direto com os cidadãos (LIPSKY, 1980, apud
LIMA, D’ASCENZI, 2013, p. 104), diretamente envolvidas com a distribuição
das cestas e repasse das informações aos beneficiários, quanto os agricultores
demonstraram desconhecer alguns condicionantes essenciais do PAA. Como
veremos no capítulo sobre a distribuição, os beneficiários também acreditavam
em uma solução simples que uma canetada poderia resolver.
A partir do que reitera o agricultor e vice-presidente da cooperativa
entrevistado, as dificuldades da comunidade da qual ele fala para conseguirem
resolver a situação junto ao INCRA é o maior obstáculo. Enquanto durou, o
PAA foi de grande importância para todas as famílias no acampamento que
3 Desde 2016, com o golpe que a presidenta Dilma Rousseff sofreu, o Ministério em questão
teve seu nome alterado para Ministério do Desenvolvimento Social, agregando também o Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme o site oficial (Disponível em: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional, acessado dia 22/01/2018). Como tratamos aqui de programas que foram criados antes dessa alteração, todas as vezes que a sigla MDS for utilizada estará em referência à antiga nomenclatura e sua designação, bem como na lista de abreviaturas.
41
participaram e o recurso do Governo Federal era uma das principais fontes de
renda. Estar inserido na lógica de operação da máquina estatal é de suma
importância, bem como saber seu funcionamento e tê-lo a seu favor, assim,
consegue-se transpor barreiras. Quando se vive a situação contrária, as
barreiras formam labirintos que nos encerram em perspectivas perversas de
desigualdades.
Desde a segunda Revolução Verde, após a década de 1950, a produção
agrícola de maneira geral passou por grandes transformações. No mote de
produzir uma quantidade de alimentos que atendesse a demanda da população
crescente, o setor agrícola foi incorporando “inovações tecnológicas” que
deixassem mais produtivas e eficazes as plantações, como a substituição da
mão-de-obra humana pelo maquinário em larga escala, o uso extensivo de
agrotóxicos e engenharia genética para “melhorar” a qualidade das plantas e
sua resistência a intempéries naturais (MAZZALA NETO, BERGAMASCO,
2017). O Brasil, entre outros países periféricos, tem uma economia fortemente
embasada no setor agrícola, voltado à produção em massa de commodities,
principalmente no modelo de produção exportador. Já para o mercado interno,
a maioria dos principais produtos consumidos advém dos agricultores
familiares (IBGE, 2006). Na relação de forças entre esses dois modos distintos
e heterogêneos entre si de produção, o que temos é uma lógica especulativa
de má distribuição que força um cenário de superabundância em produção de
commodities (alimento?), na qual um polo é mais forte que outro, política e
financeiramente.
Esse modelo de produção, altamente lucrativo para poucos, está
consensualmente posto como uma das principais causas de degradação
ambiental. Parte das ações para melhoria desse cenário cabe ao Estado e
suas políticas públicas voltadas à cadeia alimentar. O desafio está posto então:
“os governos podem atuar tanto para corrigir as falhas de produção, buscando
um processo produtivo mais sustentável, quanto no consumo, ao optar por
adquirir, nas compras públicas, produtos com menor impacto no meio
ambiente” (SAMBUICHI, 2014, p. 75). O papel das Compras Públicas
Sustentáveis (CPS), como o próprio PAA, revela-se assim de suma
importância. Na extensa bibliografia existente acerca do PAA, podemos ver
42
diversas contribuições que essa modalidade trouxe tanto para os agricultores,
quanto para os beneficiários finais (HESPANHOL, 2009; BECKER, DOS
ANJOS, BEZERRA, 2010; CAMARGO, BACCARIN, SILVA, 2013; BATISTA et
al, 2016; entre tantos outros).
Para este capítulo especificamente, o que vamos observar é a
percepção do impacto do programa na vida dos agricultores e agricultoras, em
seu autoconsumo e se ao longo do projeto foi possível uma melhora na SAN
dessas pessoas. Algumas das contribuições dos estudos aqui apontados
encontram convergência nos dados que serão apresentados na última sessão
do capítulo.
Alguns números do “Cestas Verdes”
Os dados quantitativos apresentados foram obtidos a partir dos
registros nas planilhas de prestação de contas pelas gestoras municipais e
cedidas pelo Ceprosom. Com o intuito de ter acesso a dados mais
consolidados do desenrolar da política, a análise se deu mais especificamente
sobre os últimos seis meses do projeto, de junho a novembro de 2016. Com
base nesse momento, foi possível observar quais foram os produtores que
conseguiram atingir a cota ao final do PAA e quais não conseguiram, o que
balizou a entrevista coletiva, em termos de dificuldades para ter uma produção
diversificada.
Ao final do caminho do alimento, esse levantamento também se mostrou
útil para nortear a conversa no grupo focal com as famílias, tentar trazer os
alimentos produzidos mais recentemente à conversa e assim rememorar um
pouco do que ocorreu na política pública. Pois, diferentemente da maneira com
a qual o campo aconteceu com as gestoras, com esses dois outros eixos
(Produção e Distribuição) a coleta de dados foi posterior ao término do “Cestas
Verdes”.
Para a apresentação dos gráficos a seguir, foram separados os
alimentos entre frutas, raízes e legumes (o que incluiu a mandioca), verduras
(todas as folhas produzidas) e leguminosas, sendo essa última sem produção
43
no acampamento, apesar de constar na lista dos alimentos previamente
acordada no projeto.
Gráfico 1 – Frutas mais produzidas nos últimos seis meses/kg.
Como podemos observar acima, entre as frutas mais produzidas nos
últimos seis meses, bananas nanica e da terra despontam. Ao longo dos outros
meses, outras frutas apareceram, como limão e abacate. A própria lista
proposta contemplava certa gama de variedades de frutas, no entanto, aos
olhos das famílias não pareceu suficiente. O anseio maior das pessoas ouvidas
nos grupos focais era de oferecer mais frutas.
As frutas são alimentos que costumam dar mais trabalho para cultivar,
precisam de um planejamento, pois demoram mais até o ponto de venda e dão
perdas por conta de insetos e concorrência com outros animais quando se tem
uma produção sem veneno, como no acampamento.
Aqui, enquanto dado preliminar de análise do campo, podemos afirmar
que as duas pontas não conseguiram um diálogo melhor a respeito da lógica
de oferta e demanda. No capítulo a seguir, veremos para a gestão como foi
muito novo trabalhar nesses moldes, com inúmeros desafios ao longo do PAA,
por isso também a dificuldade de ajudar a alinhar a produção com a demanda
das famílias. Por isso também esta pesquisa se apresenta como uma análise
da política pública, para que essas questões possam vir à tona com a
importância que merecem.
44
Gráfico 2 – Raízes e legumes mais produzidos nos últimos seis meses/kg.
Gráfico 3 – Verduras mais produzidas nos últimos seis meses/kg.
O trabalho agrícola como um todo preconiza um cuidado diário e de
muita atenção com a produção, não somente com relação ao pomar. Se
45
observarmos as raízes e legumes que foram mais produzidos nos últimos seis
meses no gráfico acima, podemos ver que a raiz de mandioca era o alimento
mais produzido, disparado, bem como ao longo de todo o projeto.
Alguns agricultores não residem no acampamento, moram no centro de
Limeira, ou mesmo em outras cidades da região. Isso não deslegitima,
contudo, sua identidade rural e o vínculo que estabeleceram com o quinhão de
terra que lhes pertence no acampamento. Assim, para viver ainda se faz
necessário outros tipos de trabalho, outro arranjo na vida que transborda os
limites daquela terra. Dadas às condições do acampamento, sem energia
elétrica instalada e sem água encanada, é compreensível o esforço que fazem
para produzir o que produzem, mesmo que a venda ainda seja insuficiente para
que vivam apenas disso. No entanto, ficam prejudicados, de certa forma, a
horta, o pomar e as “Cestas Verdes” por consequência. A presença marcante
da mandioca está na hipótese de que é uma raiz de fácil manuseio e pouca
manutenção, ao contrário das frutas, como já dito.
Já as verduras e as folhagens verdes, tiveram destaque a chicória e a
couve, com um pico considerável em agosto de mais de uma tonelada de
chicória apenas. No inverno, especificamente para as verduras, o plantio fica
mais fácil porque não tem tantos insetos para danificar as folhas, e caso não
tenha nenhum frio extremo, a produção não sente tanto e é possível ter um
bom retorno.
A respeito dos agricultores, alguns números que pudemos observar é
que dos 53 cooperados que participaram do projeto e tinham seu nome na lista
de prestação de contas, apenas 36 apresentaram ao final do projeto um saldo
maior que R$4000, ou seja, mais da metade dos agricultores não conseguiu
vender metade da cota. Entre esses, cinco produtores permaneceram com o
saldo inicial de R$8000. E apenas 17 agricultores tinham ao final o saldo menor
que R$4000,00, ou seja, conseguiram vender metade ou mais do valor da cota
para os dois anos de projeto. Como apontamos acima, a vida desses
trabalhadores e trabalhadoras rurais não está concentrada apenas no
acampamento. Por infortúnio, como pude ouvir, ainda não conseguem viver
apenas do trabalho com a terra e o esforço para ganhar o sustento fica difuso
46
em outras atividades. Essa pode ser uma das hipóteses explicativas para o
baixo alcance das cotas por parte dos cooperados.
A análise descritiva desses dados quantitativos foi importante para
elencar alguns agricultores para conversar a respeito da experiência deles no
PAA em Limeira, conforme veremos a seguir. No entanto, apesar de ter sido
pensada a amostra com o intuito de ouvir vozes com diferentes experiências
(homens e mulheres; produtores que atingiram e produtores que não atingiram
a cota), essa parte da coleta de dados acabou acontecendo de outra forma.
Focalizando os agricultores do acampamento
Inicialmente, no desenho da amostra para essa parte da coleta de
dados, foi escolhida a entrevista semiestruturada. Para tanto, a partir dos
dados apresentados acima, cinco agricultores foi o número acordado para as
entrevistas, visando captar distintas experiências. Foram escolhidos como
participantes o vice-presidente da cooperativa, que foi o elo de comunicação
com os cooperados, uma vez que sempre esteve presente nos dias de coleta
do PAA; bem como duas agricultoras, uma que atingiu e outra que não atingiu
a cota de vendas; e dois homens, seguindo os mesmos critérios.
Ao realizar os contatos e tentar chegar à melhor data para entrevistar
todos os agricultores e agricultoras selecionados, contudo, o vice-presidente
propôs que conversássemos todos juntos, de maneira que a data não fosse
mais um problema, tanto para a pesquisadora, quanto para os participantes,
que tem seus afazeres próprios também. Assim, na mudança feita de última
hora, o que seria uma coleta por meio de entrevistas semiestruturadas acabou
sendo um grupo focal improvisado, sem a presença de outro pesquisador como
o observador da dinâmica.
A gravação dos áudios, consentida por todos os presentes, ajudou a
remontar este momento que acabou fugindo do planejamento prévio
necessário por parte da pesquisadora, como sugere a bibliografia a respeito
dessa metodologia.
47
Além da sugestão com relação a metodologia de coleta de dados, o
vice-presidente também demonstrou descontentamento com os nomes
selecionados para participar da pesquisa. Ao informar os nomes escolhidos
que eu gostaria de entrevistar, ele manifestou certa hesitação e sugeriu outras
pessoas para participar, que na sua visão seriam mais colaborativas e tinham
contribuído mais com o PAA. De certa maneira, ao sugerir tal modificação,
demonstrou também as desavenças existentes dentro do acampamento, que
como já apontamos, não é um lugar de homogeneidade. Como a presença dos
agricultores dependia do contato que o vice-presidente estabelecia, também
não fui capaz de questionar essa decisão dele.
Assim, a entrevista coletiva, ou grupo focal improvisado, ocorreu no
barracão da cooperativa, dentro do acampamento, com a presença de sete
agricultores, três casais mais uma senhora, número considerado adequado
para a realização de um grupo focal, permitindo que todos pudessem se
expressar a respeito dos tópicos abordados. A conversa teve duração de 39
minutos.
O primeiro assunto que conversamos, e que sempre está em pauta
quando fazia contato com o vice-presidente, foi a questão da regularização da
DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF). Não possuir esse documento
inviabiliza a participação do acampamento e, por extensão, a cooperativa de
participar dos programas de compras públicas, como o PAA e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal documento tem uma validade de
dois anos e o da Cooperativa Maranata já está vencido. Ao relatarem as
dificuldades que encontram para resolver essa questão e a frustação de como
gostariam de estar trabalhando (“a ver navio”, “com a produção parada”),
também depositam de certa forma na pesquisadora, enquanto uma possível
interlocutora com o alcance de outras esferas de poder, uma esperança de
conseguirem solucionar esse entrave. Conforme conta Zangelmi (2016) sobre
um estudo seu realizado em assentamentos rurais desvinculados ao MST, a
situação que o pesquisador pode encontrar de “abandono” e de condições de
vida precárias pode gerar expectativas por parte dos entrevistados, o que
facilmente pode acarretar frustação e impotência por parte do pesquisador (p.
132).
48
Com este trabalho de campo o sentimento não foi diferente. No entanto,
de maneira distinta da que o autor encontrou em seus estudos, com
assentamentos mais politizados e consolidados, no caso dos cooperados
ouvidos não foi possível notar uma atitude de desconfiança: “ninguém tem
nada pra esconder, estamos falando a verdade”, por isso mesmo não tiveram
nenhuma objeção com a gravação do áudio, não se sentiram intimidados.
Como já descrito, o acampamento como um todo sofre de algumas
privações de infraestrutura, como falta de água encanada, energia elétrica (os
próprios agricultores compraram postes pré-fabricados de energia elétrica, mas
nunca foram ligados) e saneamento básico. Cada lote foi se adaptando, com
placas de energia solar, fossas sépticas, poços artesianos, e todos vão se
ajudando. Apesar dessas condições, quando perguntados se encontravam
dificuldades tanto para viver quanto o reflexo de suas condições de vida na
produção vendida para o PAA, a resposta nunca apontava para essa direção.
Afirmaram todas as vezes que perguntei sobre dificuldades que não tinham
nenhuma, ainda que esse discurso começasse pela fala do vice-presidente, ao
ser o primeiro a responder as perguntas colocadas para todos. Depois, em
outros momentos ao longo da conversa, outros participantes colocaram o
problema da água como uma grande dificuldade, tanto para consumo próprio,
(mesmo com o caminhão pipa que a prefeitura manda semanalmente) como
para o plantio e a criação presente no acampamento. O gado é tanto de leite
quanto de corte, os porcos e galinhas são todos para consumo, ou como
afirmou uma das participantes “não é pra vender não, é pra gasto mesmo”.
Mesmo não tendo acompanhado mais sistematicamente a vida dos
agricultores no acampamento e mesmo não sendo tão próxima da vida no
campo e da lida na roça, para além da falta de acesso à água, outras
dificuldades ficaram evidentes, como por exemplo, a falta de acompanhamento
ou de instrução da assistência técnica de extensão rural para o planejamento
dos plantios. Chegaram a relatar desperdício de frutas como manga e banana
devido a grande produção e não conseguirem vender ou escoar de alguma
forma, o que poderia ter sido diferente se alguém os tivesse ajudado ainda na
etapa de elaboração da política pública. De maneira mais abrangente, as
políticas de assistência técnica em extensão rural sofreram desmontes por todo
49
o Brasil (KAWAKAMI, SOUZA, 2015), e assim, não apenas o acampamento em
questão não o recebeu, mas vários pesquisadores apontam para as
descontinuidades que essa assistência tem sofrido por todos os estados
brasileiros.
O fato de terem sido escolhidos pelo vice-presidente, com a presença
também da presidenta (esposo e esposa), agricultores que conseguiram
alcançar a cota e de afirmarem que não foi difícil a participação no projeto diz
muito sobre a autoimagem que o grupo quer pra si. “Quem não trabalhou
direitinho é quem não atingiu as cotas, né?”, afirma uma agricultora presente;
“a maior parte teve que parar de entregar porque ultrapassou o permitido para
certos produtos”, relata outro entrevistado; “com toda a luta, Deus ajudou”.
Falar de dificuldade seria falar de fracasso, seria afirmar uma incapacidade de
produzir a qual rejeitam fortemente.
A autoimagem que querem para o grupo é de trabalhadores sérios.
Apesar de dizerem ter uma boa relação com a prefeitura, percebem da mesma
forma que são considerados de maneira homogênea como sendo todos
integrantes do MST, como se tivessem ouvido o funcionário dentro do carro do
Ceprosom declarando certo nível de preocupação com os ânimos do “pessoal
do acampamento”. E serem considerados do MST é uma imagem que o
funcionário e os cooperados compartilham de um mesmo estereótipo que a
mídia cria e perpetua. A “satanização” que esses trabalhadores rurais sofrem
(AYOUB, 2006) prejudica de maneira sutil até aqueles que não sofrem
diretamente da ação. Sua imagem de grupo é danificada e vão buscando assim
novos caminhos de atuação e sobrevivência.
Parte das estratégias para se viver ali depende de condições para o
escoamento dos produtos. O que essa parcela de agricultores relatou é que
desde que acabou o projeto estão com tudo parado. Ao lado mesmo de onde
conversávamos tinha uma roça de milho seca, perdida também pela escassez
de chuva, já dando um mês de seca. Se houve semanas em que a coleta do
PAA saiu com três toneladas de alimentos, é possível imaginar a capacidade
de produção e o volume que se perde hoje. Um dos participantes relatou da
seguinte maneira essa questão do escoamento:
50
Aqui em Limeira, os comerciantes já vão tudo no CEASA e já traz né. Porque lá no Mato Grosso, no norte, onde estão meus irmãos lá, os mercadinho tudo compra do cara da roça, vai lá fazer pedido, não, pode levar que nós compra. E lá não tem CEASA. E aqui não, você vai nesses mercadinho tudo aqui, que eu já fui desde o começo, e não, nós já traz tudo do CEASA. Então, eles faz um pouco caso da gente porque já traz do CEASA. Se tivesse um representante, ai sim, pra ir lá na cidade. Mas a gente mesmo, plantar, irrigar, cuidar, colher e levar, não dá.
As funções cumulativas ao plantio acabam tirando os agricultores da lida
com o que gostam. Ao perguntar sobre suas histórias de vida e como
chegaram ao Elizabeth Teixeira, as respostas sempre colocavam o trabalho
com a terra como central, sempre buscaram seu quinhão para trabalhar e viver.
A identificação com o meio rural mostrou-se muito presente em todos os
participantes, sejam os cinco que vieram do Paraná e no casal que veio da
Bahia. Acabaram numa cidade da região Metropolitana de Campinas, num
estado que possui histórias de violência contra os movimentos sociais, num
embate entre projetos políticos conflitantes (TAUFIC, 2014).
Estar com a produção parada implica diretamente na alimentação
dessas pessoas. Com a diversificação da produção que a CONAB em certa
medida exigia da cooperativa, por sua vez, a produção para o autoconsumo
dos agricultores era beneficiada. Após o final do projeto, uma agricultora
chegou a afirmar que atualmente “nós compra mais do que nós planta. Por
causa dessa DAP, nós tava usufruindo dos produtos que nós tava plantando,
mas acabou, parou”. Uma vez que não conseguem se regularizar e assim
participar das compras públicas, ou mesmo atingir um mercado consumidor
fora da esfera estatal, a alimentação deles parece ficar comprometida,
implicando em um potencial problema de Insegurança Alimentar e Nutricional.
No estudo feito sobre produção para autoconsumo em assentamentos
rurais do Estado de São Paulo, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo
(Itesp) e o Centro Universitário de Araraquara (Uniara) trouxeram informações
importantes e que mesmo após 15 anos ainda são significativas. Das
comunidades observadas em várias regiões do estado, o que eles puderam ver
na alimentação da população de assentados é a presença crescente de
produtos mais comumente vistos na alimentação urbana, como processados e
ultraprocessados (bolachas, iogurtes, doces e refrigerantes), uma tendência da
51
globalização e da modernidade, como afirmam. Alguns alimentos que
requerem processamento industrial mínimo, como café e alguns derivados do
leite são produzidos em algumas localidades. A dependência encontrada na
compra de gêneros alimentícios como óleo, açúcar e sal é unânime.
Já a produção que têm para autoconsumo, com alimentos in natura e
derivados animais, é muito importante para a noção de fartura entre eles e
consegue melhor assegurar aos agricultores de que não irão faltar alimentos
em momentos de incerteza (SANTOS, FERRANTE, 2003). O tripé observado
pelos pesquisadores relaciona o desempenho econômico dos assentamentos
em escoar a produção comercial, que beneficiará o autoconsumo quanto
melhor e maior for o desempenho. Em outras palavras, a insegurança
relacionada à falta de alimentos é amenizada nessa parcela da população
quando se tem condições para plantar o sustento. Situação essa similar ao que
encontramos no Elizabeth Teixeira.
Assim, entre os outros objetivos, avaliar se está sendo assegurada a
SAN para estes trabalhadores através do PAA é também de suma importância.
Pudemos notar pelas falas acima que, desde o fim do projeto, esse grupo de
pessoas tem menos certezas com relação sua alimentação, podendo apoiar-se
cada vez menos em seu trabalho para geração de renda e autoconsumo,
comprometido tendo em vista a situação fundiária do acampamento e
dependendo cada vez mais de compras de produtos externos. Conforme a
conceituação jurídica apresentada acima, a SAN é baliza em muitos estudos a
cerca do PAA.
Apenas para ressoar junto com o que pudemos ouvir do caso de Limeira
e tecer coletivamente melhorias sobre o PAA, segue alguns exemplos entre a
vasta bibliografia produzida sobre essa política pública. Um caso é do estudo
feito em Ubá, MG, para entender a percepção dos agricultores sobre sua
própria participação no programa (BATISTA et al., 2016). No frigir dos ovos, o
incremento na renda melhora a qualidade de vida dos agricultores e, por
conseguinte, sua alimentação também. Assim como em Limeira, a produção
gerada é capaz de ter em qualidade e quantidade alimentos para o
autoconsumo e para a comercialização. Os autores apontam no final do artigo
52
a necessidade de se continuar os estudos com a categoria de agricultores
familiares para que se possam compreender suas necessidades, que podem
diferir com relação à modalidade do programa, com relação às especificidades
locais, entre outros motivos. É compreensível que a preocupação ministerial
seja com as toneladas entregues de alimentos, números que ajudam a todos
na cadeia alimentar, no entanto, são precisos ajustes para que todos os
objetivos do PAA sejam alcançados com excelência.
Outro estudo, esse realizado em algumas cidades gaúchas, Becker, dos
Anjos e Bezerra (2009) concluíram, entre outros resultados, que o mercado
institucional promove uma maior diversificação da produção, o que incide no
autoconsumo e práticas alimentares, bem como os dados aqui coletados
puderam demonstrar. Um alto grau de satisfação das famílias agricultoras com
o futuro da atividade agrícola também foi um ótimo resultado encontrado, uma
vez que possuíam a garantia de comercialização através do programa. Um dos
agricultores do Elizabeth Teixeira pintou a cena: “Quando tinha a DAP, eu sinto
comigo assim, era tão gostoso, o povo alegre, cantando, cantando assobiando,
[...] todo mundo alegre, né, todo mundo plantando a sua horta [...]”.
O fortalecimento tanto dos agricultores ouvidos no caso de Limeira,
quanto em outras localidades do Brasil, está cada vez mais prejudicado através
do PAA. Conjuntamente com o PNAE, são os maiores programas de compras
públicas, contudo, seguem sobre duros regimes de cortes4 que prejudicam um
seguimento do Brasil rural historicamente invisibilizado. Os embates
mencionados anteriormente nunca cessaram. No momento em que a maior
parte do Brasil segue com incertezas, a classe dirigente, um amálgama entre a
classe política e econômica, perpetua as suas próprias certezas. Os cortes
realizados de até 96% são de fato a extinção de programas que representaram
avanços sociais para a parte da nossa população que alimenta nossa mesa.
4 Programas sociais têm cortes de até 96% em quatro anos:
http://www.valor.com.br/brasil/5149370/programas-sociais-tem-corte-de-ate-96-em-quatro-anos. Fonte: Jornal Valor Econômico, 09/10/2017. Acessado dia: 20/10/2017.
53
A Gestão
Chegamos à junção das duas pontas: a gestão municipal, que articula a
CONAB no pagamento dos agricultores, faz a prestação de contas e faz a
distribuição até a ponta que consideramos final, os alimentos chegam às
famílias que ela mesma mapeou. Neste capítulo, portanto, pretende-se
compreender como se deu o processo de distribuição dos alimentos, como as
pessoas envolvidas com a gestão do programa em Limeira lidaram com o PAA.
Para compor as “Cestas Verdes”, levavam em consideração quais os alimentos
que sustentariam a fome das pessoas que iam receber? Ao longo das
subdivisões, vamos observar, primeiramente, os desafios na gestão da SAN
em escala municipal e quais são os equipamentos presentes para auxiliar
nessa empreitada. Logo em seguida, trataremos do diário de campo feito no
acompanhamento do trabalho das gestoras e, por fim, os dados coletados nas
entrevistas realizadas serão apresentados.
A gestão em SAN
Nesta rede complexa e imbricada de uma política interconectada, para
além das pessoas envolvidas que elaboram, fazem a gestão e executam as
políticas públicas de que tratamos aqui, as instituições do aparato jurídico e
político são de grande importância também. Ao tratarmos sobre o pacote das
políticas de SAN, estamos discutindo uma engrenagem que vincula os três
níveis de governo. A maneira como foram pensadas para estar em articulação
e de acordo com a disposição política de cada poder local para aderir às
normativas, engendram um primeiro passo para a gestão das políticas. O
MAPASAN, documento elaborado em 2014 pelo MDS, mostra a situação atual
do país, relacionando todas as atuações das instâncias federal, estadual e
municipal, e a aderência às políticas específicas a partir de uma amostra (MDS,
2014).
A partir de tal levantamento, podemos perceber de que maneira as
diferentes políticas que se abrigam no guarda-chuva da SAN devem agir, com
quais respaldos e em articulação com diferentes Ministérios. No entanto, a
54
partir da elaboração do governo federal, com a criação inclusive da Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), não
conseguimos observar com efeito a manutenção de diálogos intersetoriais ao
longo dos outros níveis de governo. No MAPASAN, ao analisarem se os
municípios pesquisados possuíam uma secretaria específica para tratar da
questão da SAN, apenas 11% dos munícipios da Região Sudeste, por
exemplo, possuíam essa estrutura (Idem, 2014). Em muitos casos, não se tem
um equipe específica para se pensar sobre o tema.
Em Limeira temos a mesma situação, na qual o tema da SAN fica sob o
resguardo da pasta de Assistência Social, dividido entre diferentes
profissionais, atuando de maneira pontual e esparsa. Não que a temática da
SAN ou mesmo da garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) não possa ser também uma prioridade da Assistência Social, mas
precisa ser compreendida como multidimensional e por isso mesmo perpassa a
Saúde, o Trabalho, a Educação, entre outras pastas e agendas.
Apesar do caráter descentralizador da Constituição Federal (CF) de
1988, os modelos de gestão ainda são tradicionais e focalizados, e apresentam
limites na execução e nos resultados (GARAJAU, 2016). Especialmente ao
tratarmos de SAN, estamos falando de intervenções estatais necessárias em
outras esferas e a desarticulação que o modelo operante e observado também
no caso de Limeira, pode trazer dificuldades para mitigar graves problemas
sociais encontrados. Os dois casos escolhidos para aprofundarmos nossos
conhecimentos sobre a experiência do PAA em Limeira trazem inspirações que
nos mostram o caminho da intersetorialidade, essa vista como “estratégica na
condução e operacionalização dos serviços ofertados, na reorganização da
gestão, viabilizando que ocorra uma nova relação entre o munícipe, os
gestores, considerando-se as peculiaridades locais” (Idem, p. 8).
Dessa forma, as gestoras que se engajaram com as “Cestas Verdes”,
mas principalmente as duas assistentes sociais ouvidas em cada local
escolhido, souberam perceber as peculiaridades locais e buscaram adaptar o
projeto à realidade dos bairros onde trabalham, foram atrás de parcerias que
enriquecessem o trabalho que estavam fazendo, seja por meio das
nutricionistas, como no caso do Centro Comunitário Morro Branco, ou com o
Serviço Social da Indústria (Sesi), no Odécio Degan. Para ambas as
55
localidades, o destaque que justamente fez com que fossem escolhidos os
equipamentos estava na parceria que aliava áreas diferentes da gestão
municipal na execução de uma política que visa promover SAN. No entanto,
não está nesse caminho aqui apontado a melhor solução, mas sim uma
sugestão de como podem atuar as gestoras, e principalmente as executoras,
que se vêm nessa empreitada.
Tecer em Limeira
Antes de detalhar as duas experiências escolhidas para compor este
trabalho, segue o diário de campo que relata o processo de conhecimento de
toda a rede de assistência social que capilarizava a distribuição das “Cestas
Verdes”. A rede que o alimento traça é nosso principal foco com este trabalho,
no entanto, a rede paralela de Assistência Social é também de grande
importância para a articulação do projeto e conhecê-la de perto foi
fundamental, em todos os territórios que o município é dividido.
O início do campo se deu por meio dos próprios funcionários da gestão,
partindo de manhã logo cedo com o carro do Ceprosom ao acampamento, para
recolher os alimentos, em um caminhão que partiam juntos outros funcionários.
A relação dos funcionários com os agricultores do acampamento pareceu, à
primeira vista, ser amigável, especialmente com o resultado das urnas depois
da eleição em outubro de 2016. Esse sentimento parecia ser reforçado pelos
agricultores, que faziam questão de estreitar esses laços, pensando que o
projeto poderia estender-se, que com a nova administração municipal poderia
haver uma melhora para a vida deles, com uma renovação das compras
públicas. A falta de equipamentos, como as cestas para o carregamento dos
alimentos, a balança e o caminhão, faz com que seja um impeditivo para que
possam participar de outras compras públicas, como o PNAE, por exemplo.
Os encontros se davam para a coleta dos alimentos, pesagem e entrega
dos recibos de compra, logo após, os funcionários encarregados seguiam com
os alimentos em caixas também do Ceprosom até o banco de alimentos da
cidade, para separação e montagem das cestas. No banco de alimentos
pareceu existir um problema com o quadro de funcionários, com cargos de
56
confiança instáveis, ou concursados que atuam no improviso. Para as
atividades operacionais de separar e montar as cestas estavam alguns
moradores dos abrigos da cidade trabalhando como eventuais, que podiam ser
empregados efetivamente, talvez fechando ciclo do “assistencialismo”.
Mesmo com um olhar não técnico voltado ao banco de alimentos, a
estrutura do equipamento deixa a desejar: manejando todos os produtos no
chão (pobre coluna), com um prédio quente e chão escorregadio. Sem muita
infraestrutura no equipamento e com a capacidade máxima de produção
relatada de três toneladas recolhidas em uma semana, talvez ajude a explicar
esse modo de fazer improvisado.
No começo do PAA, o objetivo do programa era atender apenas as
entidades filantrópicas conveniadas com o Ceprosom para atender idosos,
crianças em vulnerabilidades, no entanto, com a produção do acampamento
claramente superando a demanda existente e após fazer um breve
mapeamento sobre IAN em alguns CRAS, uma das gestoras, mais diretamente
envolvida com o planejamento, resolveu incorporar essas famílias mapeadas e
distribuir as “Cestas Verdes”. O PAA, ao final, mudou os rumos de sua
proposta uma vez que, como afirma Arretche (2001), ao longo da fase de
implementação de um política pública quem faz a política de fato são os
agentes e suas decisões.
Antes de conversar com cada coordenadora de cada CRAS e
compreender a experiência de cada território do município, a operacionalização
do programa parecia confusa. Como as cestas são montadas? Qual a
participação de cada tipo de profissional para pensar a composição das
cestas? Cestas essas que são montadas em sacos plásticos, prejudicando a
durabilidade dos alimentos, especialmente em dias mais quentes. Em
entrevistas com duas gestoras que participaram de todo o projeto, foi
ressaltado que o material para distribuição das cestas deveria mudar, como
sugestão de melhoria.
No banco de alimentos, as necessidades de cada instituição ficavam
estampadas em uma planilha colada na parede, mas nem sempre foram
atendidas à risca, pois quando a produção do acampamento foi muito superior,
se diziam que 8 quilos de mandioca eram suficientes por semana, a técnica
mandava 20 quilos, pois precisava escoar a produção. Certa vez ouvi que se
57
espera que eles congelassem esse alimento para conseguir reaproveitar e não
ter prejuízo.
Após seguir algumas vezes com as técnicas do Ceprosom o caminho do
alimento até o final, foi essencial apresentar-me em todos os pontos de entrega
das cestas para conhecer cada realidade, como operacionalizavam, se era
uma diretriz única para atuação ou se era descentralizada e autônoma as
ações. Os pontos de entrega eram na própria rede de assistência social, a
partir dos CRAS, em cinco dos sete no município e em seus respectivos Centro
Comunitários, assim como no CREAS (Centro de Referência Especializado da
Assistência Social) e no CREN.
No CREN, até o final do de 2016 o enfoque foi atender as famílias de
seu entorno com vulnerabilidades detectadas, no entanto, em 2017 a creche
abriu seus serviços para atender as outras crianças que frequentam outros
estabelecimentos da rede. O atendimento do CREN foi de 30 famílias, contudo,
apenas 27 recebem, tendo uma das beneficiárias se recusado a receber as
cestas alegando ser inviável ter que carregar no ônibus.
Os equipamentos municipais para a assistência social foram pensados
de maneira descentralizada desde a Constituição Federal de 1988 para que o
atendimento visasse as realidades locais e específicas de cada região. Assim,
as pessoas que são atendidas nos CRAS estão referenciadas no território de
abrangência, no entanto, por mais capilarizado que seja o atendimento, é
preciso pensar também na locomoção das pessoas, especialmente quando
precisam carregar peso. Considerar o meio de transporte que utilizam, na
malha viária do transporte público e dos pedestres, nessa outra rede de
transportes que tanto pode viabilizar, quanto inviabilizar um projeto como no
caso da beneficiária acima.
A primeira reunião para conhecer as diferentes experiências ocorreu no
bairro Presidente Dutra, com a coordenadora e com uma assistente social do
centro comunitário, existente desde 1988. Ao perguntar sobre critério para
seleção das famílias que receberam as “Cestas Verdes”, ambas informaram
que passaram por um treinamento, no início da implantação das cestas no
PAA. Foram passadas instruções que diziam a respeito das prioridades, como:
famílias numerosas, com pessoas enfermas, idosos e crianças. Assim, no
território foi feita uma busca ativa e levantadas 86 famílias que entrariam nos
58
critérios de IAN. Dessa busca ativa realizada por cartas, apenas uma família
retornou. De novo, outro processo precisou ser feito entre os usuários de
outros programas para conseguir encontrar as 20 famílias que inicialmente
receberiam os alimentos. Em meados de 2016, esse número de famílias teve
que ser reduzido devido a uma baixa na produção do acampamento. A
assistente social chegou a afirmar que tinham muitos problemas com a
qualidade dos alimentos no começo, problemas com a aparência (“a casca da
berinjela era estranha, de aparência diferente”) e com o estado das verduras
mais frescas, também devido ao calor e forma de transporte e distribuição. O
relato de ambas as profissionais é que é frequente também alguns
beneficiários não aparecerem para buscar as cestas, alegam a distância e o
peso para não aparecerem. No entanto, apesar do número oficial ter sido
reduzido, alguns casos eram mantidos “na manga”, para quando sobravam
cestas. As profissionais acabaram criando estratégias próprias, que não tinham
sido passadas em nenhum treinamento, para aproveitar as cestas e suprir a
demanda de famílias que gostariam/ necessitavam dos alimentos.
O treinamento que o CRAS Presidente Dutra afirmou ter tido logo no
começo do projeto não foi unanimidade. No CRAS Nossa Senhora das Dores,
por exemplo, não foi realizado um questionário de SAN antes do início do
programa “Cestas Verdes”. Os critérios de participação no projeto costumam
ter pequenas variações e pequenos ajustes em cada território, de acordo com a
sua realidade específica. Os critérios desenvolvidos pelo CRAS em questão
para selecionar as famílias que receberam as cestas foram: famílias
participantes do Programa Bolsa Família, e pessoas que apresentam algum
agravante de saúde. A lista de espera também era praticada nesse bairro.
Um diferencial que o CRAS Nossa Senhora das Dores apresentou foi
que contaram com o trabalho de duas nutricionistas que realizaram com as
famílias palestras de educação alimentar e nutricional. Vários temas foram
trabalhados: pirâmide alimentar, como preparar os alimentos recebidos nas
“Cestas Verdes”, aproveitamento integral dos alimentos, receitas, etc. Esses
encontros aconteceram nos dias em que as cestas eram distribuídas, e a
presença nas palestras era obrigatória. As profissionais envolvidas com as
“Cestas Verdes” relataram as experiências dos beneficiários, com novas
experimentações de preparações, alimentos que antes não comiam (como
59
berinjela). Um dos objetivos descritos pela assistente social diretamente
envolvida é o de reeducar o paladar. Ela ressaltou também que a partir de julho
de 2016 foi percebida uma maior procura das famílias pelas cestas, e uma
maior responsabilidade (de ir buscar, ou então avisar que não irá buscar as
cestas para que seja repassada para outra pessoa).
O CRAS Casa das Famílias, cujo local de distribuição aos beneficiários é
de incumbência do centro comunitário Odécio Degan, distribui 40 cestas (30 no
bairro Odécio Degan, e dez no bairro Ernesto Kuhl). No começo do projeto, um
critério de seleção era o recebimento de cestas básicas, mas ao final do projeto
elas eram escolhidas de acordo com a quantidade de crianças, idosos e
pessoas com problema de saúde nas famílias. Quando uma pessoa ficava sem
buscar as cestas por até três vezes, os funcionários investigavam os motivos,
para saber se poderiam repassar para outra família. O bairro foi colocado pela
coordenadora do CRAS como uma das regiões mais vulneráveis de Limeira. As
famílias receberam uma palestra sobre SAN no começo do Programa e uma
palestra sobre a preparação de alimentos com uma nutricionista, em parceria
com a área da Saúde. Contudo, apenas uma pequena parte das famílias
atendidas (8-12 famílias) compareceu. Além de terem sido atendidos com
relação aos alimentos das cestas e de como prepará-los de forma mais
saudável, a assistente social que esteve mais próxima das famílias relatou que
foram oferecidos cursos eventuais de culinária, a pedido dos próprios
beneficiários, como cursos profissionalizantes sobre doces de festas,
salgadinhos, etc.
A assistente social do centro comunitário Odécio Degan discorreu sobre
outra rede, à parte do PAA, de abastecimento mais formal e perene, de locais
no bairro onde as pessoas podem comprar alimentos frescos, como os que
vêm nas cestas: uma senhora que tem uma horta e vende seus produtos,
existem alguns varejões pelo bairro, mas a partir de sua própria experiência em
compras de alimentos, considera um pouco caro fazer refeições sempre
“adequadas”:
Eu acho assim, nós temos vários varejões, nós temos três, dois varejões aqui no território, né. Então, eles espera e nós temos ofertas daqui do varejão, do Qualimais, que as vezes abaixa o preço de dia de terça-feira, mas é uma forma que tem da economia mesmo, deles não ter pra comprar toda semana, né? Mas eles costumam tá... pelo menos eu vejo, a sacola, né, mas não nem de todos, tá? Às vezes é o
60
arroz feijão, é a salsicha, ou então a linguiça, ou então o hábito. E a gente tem também uma senhora que planta e faz horta aqui embaixo. (CRAS Casa das Famílias, Gestora P., 2017).
No CRAS Cecap também ocorreu uma parceria nesse projeto, com a
Secretaria de Educação, para atender as crianças da rede pública de ensino no
contra turno da escola. Assim, a assistente social ouvida explicou a experiência
que teve com o programa: os critérios de escolhas das famílias estavam
atrelados diretamente à frequência assídua das crianças nas atividades
extracurriculares oferecidas. Para esse território, foram disponibilizadas 34
cestas, destinadas a algumas famílias certas, mas houve um caso de recusa
em que a família reconheceu que não precisava ou afirmava que não teria
tempo para o preparo dos alimentos recebidos. Novamente, é possível
observar a relativa autonomia do território na escolha dos critérios de inclusão
no projeto, muito alinhados com o propósito do CRAS para a comunidade. A
assistente social parecia ter grande preocupação se as crianças de 6 a 14 anos
que recebiam estavam gostando dos alimentos, e elas diziam que a mandioca
frita era a melhor parte.
As funcionárias dos centros comunitários, de maneira geral eram
bastante próximas das pessoas que lidavam, não só dos beneficiários das
“Cestas Verdes”, que eram beneficiários de outros programas, mas de toda a
comunidade. Ao ouvi-las e conhecê-las, o discurso de seu ofício era sempre
voltado para a comunidade e para os resultados.
Como em todas as visitas realizadas, no CREAS a assistente social que
estava disponível para conversar foi bastante receptiva e informou que fazia
pouco tempo esse equipamento realizava a distribuição de um número
reduzido de cestas, cerca de 10, para famílias que não eram fixas, em estado
de risco iminente. Ela explicou que esse tipo de benefício é da alçada da
Proteção Social Básica, realizado nos CRAS, mas para algumas famílias com
perda de vínculos eles começaram a distribuir esse benefício também, para
amenizar pelo menos essa violação de Direito Humano à Alimentação
Adequada. A dinâmica é diferente no CREAS, uma vez que é apenas um para
todo o território do município: nos dias de coleta dos alimentos, um motorista
próprio deles vai até o banco de alimentos e leva a cesta na casa de cada
família; nesse dia também são feitas algumas visitas para o acompanhamento
61
da situação da família, mas sem um viés nutricional. Os critérios elencados
além do risco iminente é a quantidade de membros que a família possui.
Uma característica que ficou bastante marcada é que a política parece
ser burocrática e complicada para todos os envolvidos, em seu funcionamento
e operacionalização. Não são todos os agentes que compreendem bem sua
existência e sua função. E ao longo de toda a cadeia que o alimento engendra
é possível observar que as assistentes sociais diretamente envolvidas com a
distribuição das cestas, por vezes, têm à sua disposição apenas informações
imprecisas para relatar aos beneficiários - esses acreditam em uma política de
governo, atrelada a gestões específicas, não relacionando diretamente com o
nível nacional de governança; da mesma forma foi possível observar no
acampamento.
Ouvindo as gestoras
Feito o périplo pela cidade, para conhecer os equipamentos e suas
experiências diversas, foram escolhidos duas localidades para a próxima parte
deste estudo. A imagem a seguir ilustra, portanto, no mapa do município onde
estão localizados os CRAS, o Ceprosom e o Banco de alimentos do município
(marcadores azuis), os respectivos centros comunitários escolhidos
(marcadores roxos) e a localidade do acampamento Elizabeth Teixeira
(marcador laranja), de onde saiam os alimentos.
62
Imagem 1 – Distribuição espacial dos principais equipamentos
públicos estudados.
1 Fonte: Google My Maps - elaboração própria.
O primeiro momento descrito acima, no qual foi apresentada a pesquisa
às pessoas envolvidas, foi mais raso, de olhares curiosos difusos, mas com
inquietações que ajudaram na escolha e justificativa. Ao retornar nos lugares
escolhidos a experiência adensou-se. A falta também pode ajudar a compor
uma rede? O bairro Odécio Degan pode parecer discrepante com o resto da
cidade, como disseram várias pessoas da rede de assistência social, no
entanto, o estranhamento maior é no conflito de referenciais de bairros
vulneráveis. As casas são de alvenaria, com algumas apenas sem
acabamento, nada prejudicial. Tem muitos comércios de bairro, como lojas de
roupas, cabeleireiro, bares, mas equipamentos públicos são mais escassos e
63
presentes em pontos chave. Via de regra, nas periferias o Estado mínimo já
existe.
O caminho de ônibus é diferente: os passageiros são, na maioria, negros
e pardos, as rotas levam para longe dos condomínios de luxo avistados quando
se toma as vias sugeridas pelo Google Maps. Algumas poucas habitações de
madeira, em estado precário foram avistadas. O bairro Aeroporto, próximo ao
Centro Comunitário, tem esse nome porque existia um antigo aeroporto na
cidade; hoje, no terreno do Ministério da Aeronáutica já é possível avistar uma
ocupaçãozinha tímida, uns barracos e um cachorro viviam depois do arame
farpado, no meio do mato.
O centro comunitário parece uma antiga escola, ou pelo menos
construída de forma similar para atender crianças no contra tempo escolar. Nos
outros lugares visitados, havia uma placa de fundação da década de 1980;
muito provavelmente no ensejo da descentralização do poder depois da CF de
1988. Parece um centro de distribuição: algumas doações são feitas, como
carrinhos de bebê. Ao final das atividades um lanche padrão é distribuído: pão
com salsicha e molho, uma fruta (no dia, maçã) e um suco de caixinha.
Até que ponto vai a circunscrição aqui? A quantidade de lixo gerada é
enorme, linha de fuga, nova rede. A presença de papéis na gestão, “na ponta
do lápis”, (talvez uma deficiência em contraposição a uma almejada eficiência,
uma defasagem, ou uma fixação com modos antigos do saber fazer da
profissão). A não utilização ou pouco uso de computadores no trabalho de
gestão e execução no dia-a-dia também caracteriza essa rede? Linha de fuga,
nova rede.
Já o bairro em que está o Centro Comunitário Morro Branco, do CRAS
Nossa Senhora das Dores, tem uma configuração diferente. Caminhar a pé por
ele é perceber menos casas sem acabamento, comércios locais, mas também
grandes empresas que querem estar perto da Rodovia dos Bandeirantes.
Como ressaltou a assistente social que trabalha nesse bairro, não se vê
criança na rua, é um bairro de idosos.
Por isso, a “cesta da mandioca”, como ela relatou, trazia mais do que a
mistura, mas também um desafio. Os alimentos das cestas, de acordo com ela,
são mais trabalhosos e mais caros se comparados aos alimentos
ultraprocessados vendidos nos mercados.
64
Então o que acontecia, a gente acabou vendo a necessidade de atender essas famílias, porque com a idade, vai ficando mais idoso, ele já perde um pouco o paladar, ele já perde a vontade de cozinhar, né, acaba comendo só pão, pão, bolacha porque é mais fácil, vai lá,
abre o pacotinho. (CRAS Dores, Gestora M., 2017).
Foi fechada uma parceria com o SESI para ensinar novos usos dos
elementos das cestas e para incentivar o consumo da mandioca de maneiras
diferentes, tendo em vista a qualidade dos alimentos, bastante exaltada:
Às vezes quando a gente tava trabalhando lá na separação, às vezes o pessoal pegava uma fruta, a gente comia, era totalmente diferente o sabor, porque é orgânico, né, quase a maior parte é tudo orgânico. (CRAS Dores, Gestora M., 2017).
Essas parcerias foram vistas também por outra gestora como essencial
para ensinar a população tanto a utilizar os alimentos, como para passar os
hábitos saudáveis de alimentação:
(...) a população ficou muito feliz com o atendimento, porque melhorou muito a qualidade de alimentação deles, né... Todos os cursos que foram feitos também com o Sesi, pra capacitação dessas famílias, com relação ao uso desses alimentos, porque a população não é acostumada, né, a comer mandioca, alface, jiló... (...) Eles não são muito acostumados a comer, então tinha toda a capacitação do SESI também com relação à orientação alimentar. (Ceprosom, Gestora L., 2017).
Com o intuito de promover a SAN das famílias e de conseguir
desenvolver certa autonomia com relação aos preparos dos alimentos,
sobretudo de maneira considerada saudável, essas parcerias foram essenciais,
mas é sempre necessário o cuidado para não reforçar o mito da ignorância
nessas tentativas de mostrar o caminho da saúde, tão presentes nas primeiras
políticas públicas voltadas ao combate à fome e desnutrição (PINHEIRO &
CARVALHO, 2010).
Como já apontamos acima, trabalhar com o tema de SAN é muito difícil
e oferece desafios diários para essas profissionais, consideradas a ponta final
da política pública. E foi em um dos relatos que conseguimos captar essa
dimensão, a ação isolada do PAA com a Assistência Social não poderia
garantir uma melhoria do quadro de IAN no município, as equipes deveriam ser
interdisciplinares e o trabalho intersetorial, como ocorre nas instâncias federais
do governo. Essa foi a opinião de uma das gestoras, a tal ponto de não
conseguir afirmar se o programa cumpriu seu intuito. Inclusive, ela relatou
achar muito difícil afirmar que foi exatamente assim que ocorreu o PAA, pois a
65
sua versão é apenas uma visão dos fatos. Sua entrevista foi uma das mais
longas, marcada de muita certeza em alguns dados, mas com essa oscilação
entre a assertividade e a humildade de reconhecer que o PAA pode ter sido
muito mais do que ela conta. Partilhamos do mesmo sentimento. Quanto mais
alto o cargo das trabalhadoras com quem conversei, mais dificuldades
pareciam apontar, desde o cenário nacional, até essas questões de aporte
teórico. As assistentes sociais tinham a postura de arregaçar as mangas e
chamar parceiros, cada dia superando o desafio que aparecia.
Uma das assistentes sociais apontou que, apesar de ter ocorrido uma
melhoria com relação à responsabilidade dos beneficiários de ir buscar os
alimentos e entender sua importância para o quadro de saúde da família ao
final do projeto, seria necessário fazer uma “conscientização”, nas palavras da
gestora, desde o começo, seja com as funcionárias envolvidas, seja com as
pessoas elencadas para receber. O que ela ressalta é que seu trabalho
também precisa ser valorizado, o planejamento feito às vezes caia por terra
quando não aparecia gente para receber as cestas e ela precisava distribuir de
alguma forma o alimento ali parado, mas as condições que estavam por trás de
cada não comparecimento precisam também ser entendidas. Como é preciso
rearranjar a rotina em busca mesmo daquilo que sabemos que vai ajudar, que
está como um direito nosso.
A gestora encarregada no Ceprosom apontou como dificuldade a parte
financeira. Não estando diretamente envolvida nem com a coleta dos
alimentos, nem com a distribuição, ela compreendia todo o jogo político e as
diferentes instituições que articulam o PAA e, apesar do prefeito, apesar do
INCRA, apesar do governo federal e apesar da crise econômica, seria esse o
desafio que ela poderia apontar. Uma vez que a sua fala reverbera em todas as
outras entrevistas, é um discurso coletivo e comunitário, no sentido de ação em
conjunto em prol de quem precisa. Tendo esse time alinhado para cumprir com
o projeto do PAA e das “Cestas Verdes”, o dinheiro é o único empecilho.
Todas as funcionárias que puderam participar da pesquisa contribuíram
para rememorar o PAA em Limeira; as informações que estavam difusas em
cada fala e em cada documento compuseram este capítulo. As articulações
entre estas pessoas classificadas como gestão com as pessoas do
acampamento, bem como com as famílias, foram únicas nesta experiência do
66
PAA. E também a forma como trabalharam, como puderam articular seus
conhecimentos com outras áreas não previstas de início no projeto, como as
parcerias feitas com Educação e Saúde.
67
A Distribuição
O presente capítulo visa fazer uma análise a respeito do alimento em
seu ponto de chegada desta rede sociotécnica, ou seja, a distribuição às
famílias que receberam as “Cestas Verdes”. Para tanto, a situação de SAN no
Brasil e em Limeira será o contexto para a discussão. Em seguida, serão
apresentados os dados coletados nos dois grupos focais realizados com os
beneficiários.
As escalas da SAN
A promoção de SAN está como um dos principais pilares do PAA, tendo
em vista a relevância dos pequenos agricultores na produção dos alimentos
consumidos pela grande maioria dos brasileiros. Além desse programa, a
construção de instituições e aparatos jurídicos que dessem o respaldo e
ajudassem a garantir o conceito de SAN também foi essencial. Em 1985, houve
uma primeira menção ao termo de SAN em uma política pública, ainda sem a
noção do nutricional envolvida (MACHADO, 2017, p.82).
Especialmente a partir de 2003, com a criação do Programa Fome Zero,
de onde se originou o PAA, e com a recriação do Conselho Nacional de SAN
(CONSEA), essa temática ganhou força para então ser criada a Lei Orgânica
de SAN (LOSAN). O mapeamento do cumprimento ou não das diretrizes da lei
podem ser feitos através de políticas municipais, ou observando a ação de
governos estaduais na implementação de restaurantes populares, por exemplo.
São vários os equipamentos que compõem o SISAN (Sistema Nacional de
SAN) e contribuem para amenizar situações de IAN, uma vez que esses
conceitos andam juntos, como pudemos ver no MAPASAN citado acima (MDS,
2014).
O último relatório produzido pela FAO (Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura) sobre o Brasil traz perspectivas otimistas
com relação à SAN, com o grande avanço de termos saído, à época, do mapa
68
da fome. Os avanços foram de fato inegáveis e davam sólidas esperanças de
continuarem, uma vez que:
As estruturas e capacidades que resultam da evolução e institucionalização
da governança da segurança alimentar e nutricional e o contínuo
compromisso político e orçamentário colocam o Brasil em uma base sólida
para proteger os avanços alcançados e para enfrentar os novos desafios
(FAO, 2014, p.9).
Contudo, o compromisso político que podíamos enxergar de certa forma
engajado com essa temática não mais se encontra no poder. O próprio Plano
Nacional de SAN (PLANSAN), para o período de 2016 a 2019, relata inúmeros
desafios que ainda precisam ser enfrentados no Brasil. Infelizmente, essa é
uma tendência observada em várias partes do mundo em relatório mais
recente da FAO, em 2017.
No presente trabalho, denominam-se de beneficiários aqueles que
receberam as “Cestas Verdes” pelo menos uma vez ao longo do período em
que o PAA esteve em voga, mas, se compreendermos de maneira mais ampla
a abrangência dessas políticas, os agricultores também podem ser
considerados beneficiários. Ainda que esse seja um termo que conote uma
ação benevolente das instituições públicas, de fato é uma obrigação do Estado
à garantia de vida digna a toda sua população (LIMA, 2016, p. 17).
Ao considerarmos então o público alvo deste capítulo a população
limeirense (ainda que restrita apenas a parcela que recebia os produtos das
cestas), vamos atentar-nos a seguir aos números sobre SAN especificamente
no munícipio.
O relatório municipal de Informações de SAN, fornecido pela CAISAN a
respeito da cidade de Limeira traz alguns dados para auxiliar o município na
elaboração de seu próprio diagnóstico e nos informa também a respeito da
população ouvida nos grupos focais. Os dados demográficos, os indicadores
de SAN e os equipamentos do SISAN presentes em Limeira compõem o painel
situacional da população e da gestão.
A inserção econômica da cidade sempre foi pelo viés da agricultura,
passando pela cana-de-açúcar e do café, posteriormente a produção de
laranjas ganhou grande força, aliado ao desenvolvimento industrial (D’ANTONA
et al., 2012). O crescimento da cidade se deu conjuntamente à urbanização,
69
assim, hoje 97% da população do município reside em áreas urbanas (Idem, p.
77). É um município de médio porte, com a parcela majoritária de sua
população branca. Os dados do último Censo demográfico que o documento
da CAISAN relata circunscrevem na porcentagem de 1,7% da população
vivendo em extrema pobreza em relação à população total do município, entre
os que habitam na zona urbana e rural.
Além dos macro dados apresentados acima, para compreendermos
melhor a situação da população com qual íamos trabalhar nos grupos focais,
fizemos a escolha de aplicar alguns questionários elaborados por uma das
gestoras entrevistadas. O intuito da gestora foi elaborar um questionário com a
Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e, ao adaptar para o
contexto do PAA, compreender duas instâncias: tanto a situação em que viviam
as pessoas e assim ponderar se valia a pena instituir um desvio de curva do
projeto inicial e colocar em prática as “Cestas Verdes”; quanto para realizar um
proto diagnóstico de IAN no município, aproximando os dados de seu poder de
realização ao fazer ela e sua equipe a coleta.
No entanto, a aplicação não foi uniforme em todas as localidades, ela
mesma não soube responder em quais lugares foram aplicados, as gestoras
dos centros comunitários e as assistentes sociais dos CRAS também não
precisaram a informação. Dos questionários que encontramos, nenhum tinha
sido tabulado, e assim, a partir dos dados a informação não foi gerada. O que
impossibilitou fazer uma avaliação de continuidade, sobre o antes e depois do
PAA. O não diagnóstico da SAN, nesse caso, por si só já caracteriza o quadro
da cidade, seja pelas dificuldades encontradas em sua efetuação, seja na
aproximação daqueles que mais precisam do diagnóstico.
De qualquer forma, resolvemos aplicar alguns questionários, ao longo de
duas horas, enquanto as cestas eram distribuídas, no penúltimo dia de entrega
em que o projeto estava em voga. A experiência serviu para dar o tom dos
grupos focais. Nada do que já tinha vivido enquanto pesquisadora de campo
poderia me preparar para perguntar àquelas pessoas se elas sentem fome, se
passam um dia inteiro sem comer nada, se seus filhos ou outras crianças
também passavam fome ou ficavam sem uma das refeições do dia.
A mera preocupação se o dinheiro ou a comida vai acabar já caracteriza
um lar com insegurança alimentar leve (MDS, 2014), que foi o indicador que
70
mais ouvimos das pessoas. A insegurança grave, caracterizada pelos lares em
que crianças passam privações (Idem), não foi captada em nosso breve campo
porque, à época, em período letivo e, pelo menos nos dias de semana, as
crianças comem na escola e não ficam sem pelo menos uma refeição.
Assim como será possível observar na sessão a seguir, passar pelas
perguntas do questionário de qual a frequência com que comiam frutas,
hortaliças, e mesmo carnes, a resposta vinha com um sorriso de
constrangimento, repetia-se “quase nunca”, “nunca”. Certas categorias
provocavam risadas do entrevistado, como que zombando deles, por exemplo,
na pergunta “com qual frequência você costumar comer castanhas ou
oleaginosas?”. As maiores frequências de resposta ficavam nos alimentos que
veremos abaixo bem representados, arroz, feijão, pão, macarrão, mas também
outros que não captamos nos grupos focais, como sucos em pó
industrializados, embutidos como salsichas e biscoitos recheados.
“Como estão as coisas em casa?”
Conforme explicado anteriormente, cada território em que um grupo
focal foi feito tem características distintas. As pessoas que compuseram os
grupos focais não foram as mesmas entrevistadas no momento anterior da
pesquisa, com os questionários. O comparecimento ao encontro foi facultativo
e assim, não pudemos controlar se as mesmas pessoas viriam. A partir dessas
características então, começo a descrever o encontro ocorrido no bairro Odécio
Degan.
Convocamos o grupo focal por intermédio da assistente social da
localidade, que distribuía bilhetes que elaboramos chamando para um “chá
com conversa”, no dia do encontro a assistente ainda telefonou para as
pessoas, reforçando o convite. Levamos quitutes como pão de queijo e bolo de
fubá, o centro comunitário ofereceu o café. A assistente social desse centro
comunitário foi de extrema importância para reunir as pessoas e disponibilizou
de seu tempo e um espaço no CRAS para que ocorresse a reunião da melhor
forma. Assim, ela esteve presente também para a conversa, o que não
71
configurou uma intimidação para os participantes, no sentido da presença dela
representar o poder público e inibir as respostas. Essa executora em especial
tem uma relação muito boa com a comunidade na qual trabalha, ajuda a todos
em tudo que puder ajudar, em diferentes aspectos. Tanto que, ao longo da
conversa, ela era sempre evocada (“ela sempre me ajuda”, “ela está aqui pra
não me deixar mentir”, “ela sabe a situação que eu passo”).O grupo focal teve
a presença de 11 pessoas que receberam pelo menos uma vez as cestas,
entre as que estavam na lista de prioridades e aqueles que ficavam na lista de
espera, e aguardando no dia a possibilidade de pegar uma cesta que alguém
deixou pra trás.
Em comparação à outra territorialidade, o bairro em questão é de
composição etária mais jovem, veem-se mais crianças pelas ruas. Assim, as
pessoas que compuseram o grupo focal vinham todas de famílias jovens, mães
com crianças pequenas, com adolescentes, mulheres grávidas e avós que
cuidam de toda uma família extensa (marido, cunhado, filhos, netos, sobrinhos
e afilhados). Em ambos os grupos focais, todos os presentes para a nossa
conversa eram mulheres. Elas que buscavam as cestas (a pé, de ônibus ou de
carro, morando perto ou longe dos locais de distribuição), que higienizavam os
alimentos, faziam as porções dos ingredientes de maneira que prolongasse sua
duração e, por fim, preparavam a comida.
Uma informação em consonância com vários lares e várias pesquisas é
a relação entre alimentação e gênero, a prática feminina de alimentar-se,
alimentar o outro e, por conseguinte cuidar da família por meio da preocupação
com a alimentação saudável está estrutural e historicamente embrenhada em
nossa sociedade (BERNARDES, FRUTUOSO, SILVA, 2016). Majoritariamente,
tanto no Brasil quanto em outros lugares do mundo ocidental especificamente,
recai sobre a população feminina o trabalho que o preparo da alimentação
envolve (fazer a lista de compras, ir até um mercado ou feira, fazer as compras,
guardar, preparar, planejar as refeições, de acordo com as preferências de
todos da família e de maneira saudável), e mesmo assim, no peso que é cuidar
da família para garantir saúde e bem estar através da alimentação, são as
mulheres que seguem as menos favorecidas com os nutrientes que melhor
selecionam aos outros em casa (ALLEN, SACHS, 2012).
72
Ao tratarmos sobre a alimentação da família, não falamos no grupo focal
de uma categoria à parte de outras preocupações na vida das mulheres
ouvidas, transpassamos a comida. Ao ouvirem a primeira questão, “como estão
as coisas em casa”, referente apenas ao quesito alimentação, as breves
narrativas das histórias de vida preencheram o ambiente: as pesquisadoras
presentes (a aluna de iniciação científica e a professora orientadora) eram só
consternação, todas com os sentidos acolhendo o que ouviam.
O que compunha a homogeneidade desse grupo em uma classe social é
multifatorial, para além da renda mensal per capita. A mesma renda que não
dava para comprar verduras, colocadas como itens caros, é a mesma que não
consegue pagar as contas de água e luz exorbitantes, segundo relatos, e
soma-se assim mais uma preocupação. Famílias com desempregados,
mulheres grávidas, crianças pequenas, pessoas doentes, pagando
empréstimos, contas atrasadas, neto internado, filho com problemas na escola
e fazendo acompanhamento psicológico. Qual é a prioridade nesse cenário?
Uma das participantes estava fazendo semi-jóias durante o grupo focal e
precisava entregar até às 16h: tinha uma bandeja no colo para dar suporte a
todos os apetrechos, um alicate na mão e os olhos fixos no trabalho, na renda
extra.
Acessar a memória desse encontro foi bastante emotivo, pois trouxe
todos os sentimentos do dia, o nó na garganta, a impotência; reposicionou-me
em meus privilégios e no mundo. A transcrição foi difícil também porque não
tinha percebido até então como aquelas mulheres falavam baixo, como as falas
pareciam custar sair. Até a senhora que estava ao meu lado, no áudio, com o
volume no máximo, tive dificuldade de entendê-la. Não sei se baixa autoestima
ou se constrangimento, fraqueza, pesar, preocupações... Se a causa era do
corpo, do espírito, ou dos dois.
Muitos afirmaram não ter o que comer em muitos dias, mas nunca faltou
ajuda. A comunidade toda acaba se ajudando e criando uma rede de apoio. Ao
responderam quais alimentos elas mais consumiam em casa no dia-a-dia os
alimentos que se repetiam em todas as respostas foram o arroz, feijão
(condizente com a última Pesquisa de Orçamento Familiar, POF, realizada pelo
IBGE entre 2008 e 2009) e macarrão. As misturas não foram citadas porque
afirmaram não ter, a carne apareceu como item “de luxo”, de vez em quando
73
comem (frango, linguiça, “não sei outros nomes de carne”). Ter a carne na
alimentação de maneira mais frequente é um marcador simbólico de distinção
muito forte (BOURDIEU, 2004), os cortes citados, ou citados sem nome como
acima, geralmente são associados às classes menos favorecidas, em oposição
aos cortes bovinos, entre outras carnes consideradas exóticas, consumidas
pelas classes abastadas. De qualquer forma, esperava-se que a carne fosse
mais suscitada, que aparecesse mais nos anseios das famílias, no que elas
gostariam que melhorassem em suas refeições, tendo em vista que este
costuma ser um item mais frequente no consumo alimentar das famílias
quando a renda aumenta (POF, 2008), no entanto, não foi possível captar
neste trabalho.
A noção de mistura pode variar também, para alguns pode ser carne ou
outros derivados de animais. A mesma senhora que estava do meu lado dizia
que o neto não come sem mistura, mas “tendo um tomate, uma cenoura, ele já
come”. Outras afirmam que tem que comer o que tem, mencionou o fubá que
até então não havia sido mencionado. A presença do milho na alimentação,
enquanto tradicional alimento das roças paulistas vem desaparecendo cada
vez mais, como já havia afirmado Antônio Candido em sua obra “Parceiros do
Rio Bonito”, em 1964.
Para todas as entrevistadas a quantidade de alimentos que vinha nas
“Cestas Verdes” era insuficiente, considerando suas composições familiares
“dava mais ou menos”, “a gente faz durar, não cozinha tudo de uma vez”. As
folhas iam primeiro, para fazer salada, colocavam para amadurecer o que
precisava e iam utilizando aos poucos os alimentos, especialmente ao final do
programa, quando as cestas eram distribuídas quinzenalmente. Não sobrava
nada.
Sem muito controle da amostra, acabou que o grupo focal foi composto
por pessoas que receberam apenas uma vez ao longo do projeto, durante um,
três ou quatro meses, trazendo assim diferentes resgates na memória dos
alimentos que receberam. A mandioca era a primeira da lista, “vinha em toda
cesta”, mas também falaram do limão, maracujá, abacate, chicória, cheiro
verde, “que bom que vinha, a verdura está um absurdo no mercado”.
As frutas, apesar de serem produzidas no acampamento e terem sido
entregues em algumas cestas ao longo do projeto, foram os itens que elas
74
mais relataram que fazia falta. Algumas não chegaram a receber em suas
cestas, muito provavelmente porque não pegaram em época de produção ou a
quantidade foi insuficiente (apesar do esforço para igual distribuição das
técnicas). Quando essa tímida reclamação começou a surgir, no mesmo
momento questionamos porque levamos os nossos quitutes para a reunião, e
não frutas.
Sobre as preparações, a mandioca era quem suscitava uma maior
curiosidade, afinal, como prepararam em tamanha quantidade e frequência?
Mas o repertório que relataram era vasto e sem reclamações: cozida com sal,
cozida com açúcar (de maneira bem tradicional e quase não mais
reconhecida), frita, na sopa, bolo de mandioca. A versatilidade do ingrediente
foi ilimitada na mão dessas mulheres, “mandioca é uma delícia de qualquer
jeito”. A chicória era preparada como salada ou abafada/ refogada. A abóbora
também se mostrou presente, cozida nas saladas ou “abafadinha”, e
alegremente acabaram trocando rápidas receitas. Todas falando ao mesmo
tempo de como preparam os alimentos, como gostam de comê-los, como
fazem para suas famílias.
Como nos conta a biógrafa das hortaliças Évelyne Bloch-Dano, a
hortaliça exige tempo de nós, para que saibamos bem prepará-la e aproveitá-
la, mas está exatamente no tempo que investimos nelas a chave para
encontrarmos prazer, e não incômodo (BLOCH-DANO, 2011). Da mesma
forma, as mulheres ouvidas não disseram ser trabalhoso lidar com os alimentos
que recebiam, mesmo a mandioca, que suscitava tantas indagações por ser
uma raiz que demanda mais processos até que se possa comê-la. Nesse
momento de troca, encontramos o que a autora nos diz a seguir:
Cada um de nós tem suas evocações, suas lembranças e outros tantos sabores que falam ao nosso coração. Os legumes têm algo haver com o íntimo, o familiar, com a tradição doméstica. [...] Para as mulheres, o cotidiano, as cenouras, os nabos e os alhos-porós na panela que cozinha a fogo lento – literalmente, a sopa -, o doce de fruta que canta na panela, a torta de maçã no forno. (Idem, p. 40).
À parte o contexto europeu, especificamente do norte da França com
suas hortaliças e pratos típicos, a autora conseguiu relatar com grande
proximidade a relação que criamos com a comida, tida muitas vezes como
banal, mas que é tão importante para construir nossa identidade e nossa
afetividade.
75
Não encontramos uma unanimidade, porém, no repertório de todas para
cozinhar tudo que receberam. Uma senhora afirmou que só sabe fazer o
chuchu como salada, cozido, se possível com ovos também. Mas não foi
encarado como um problema isso, ao contrário, não reclamaram de nada, por
não saberem preparar ou qualquer outro motivo. Sobre os alimentos que
gostariam que viessem nas cestas, uma pessoa disse que não veio batata,
ingrediente esse que pode fazer falta enquanto composição dos carboidratos
da refeição, ainda mais se considerarmos que a maioria das pessoas que
recebia esses alimentos também contava com o auxílio da cesta básica, e essa
sofreu um corte na quantidade do arroz, de dez para cinco quilos por mês.
A batata remonta também uma questão histórica, além de sua
característica de alimento que sustenta, ela sempre foi vista com grande
importância para a alimentação das classes populares, tanto na América Latina
que é seu centro de origem, quanto na Europa, quando começou a ser
introduzida no século XVIII. Por exemplo, na dieta dos operários ingleses
durante o racionamento do trigo ao longo da Revolução Industrial. A esse
respeito, o historiador E. P. Thompson destaca o estigma envolvido no
consumo do tubérculo: mesmo com fome, a população operária recusava-se a
comê-lo por não querer qualquer identificação com os imigrantes irlandeses,
que introduziram a batata na dieta dos bretões (THOMPSON, 1987). Ao longo
do período czarista na então Prússia, ela também teve importância para acabar
com fomes endêmicas e as doenças correlatas. No entanto, precisou do aval
da monarquia para que a população começasse a produzi-la e fazer seu
consumo, que era rechaçado devido sua aparência e por não ser um alimento
que aparecia nos textos bíblicos (WOORTMANN, 2016).
Ao perguntar se consideravam que a alimentação em casa tinha ficado
mais saudável por causa das “Cestas Verdes”, todas consideraram que sim. Os
relatos às vezes se sobrepunham, contando as suas diferentes necessidades
nos benefícios dos alimentos para a saúde de sua família, “a couve pode
ajudar a matar o câncer do meu neto”, “a minha diabete melhorou muito”. Uma
senhora respondeu da seguinte maneira:
Eu tenho um filho de 11 anos de idade e 65 quilos, e ele foi diagnosticado com obesidade infantil. Antes eu não comprava salada, então ele não tinha o costume de comer. Ai nas cestas vinha alface, chicória, e ele aprendeu a comer salada, hoje ele gosta.
76
Podemos observar, que, à exemplo dessa família, o PAA conseguiu
impactar até nos hábitos alimentares das famílias através das “Cestas Verdes”.
Não é uma questão de não gostarem dos alimentos tidos como saudáveis/
adequados, mas sim uma questão de acesso.
Ao final do encontro, ficou tanto a reivindicação para que voltem as
cestas, quanto para que consigam implementar uma horta comunitária no
centro comunitário. Chegaram a cobrar da gestora se conseguiriam isso. A
senhora que foi mais contundente com o pedido recebeu apenas uma vez a
cesta, mas sentia muita falta dos alimentos que recebeu porque não conseguia
comprar e comer legumes e verduras, como ela disse, “sou criada no mato, eu
sinto falta”.
E ainda, ao explicar que sua identidade seria preservada e seu nome
não constaria no trabalho, ela pediu pelo menos a chamasse de Senhora
Couve, “gosto muito de couve”. Segue o registro, Senhora Couve.
*
O grupo focal no bairro Morro Branco foi composto por participantes de
características distintas do anterior, pois eram senhoras da terceira idade.
Nesse território, especificamente, decidiram entregar as cestas à população
idosa, identificada também enquanto vulnerável e em situação de IAN no
município. A assistente social que estava responsável por este centro
comunitário identificou que os idosos, na sua maioria, vivem sozinhos e
acabam cozinhando menos, tem menos vontade de cozinhar apenas para si e
recorrem a alimentos prontos, direto da embalagem e sem grandes valores
nutricionais.
Para a convocação desse grupo focal também foi essencial contar com a
assistente social. Após sua entrevista individual, apresentei a necessidade de
conversar com aqueles que receberam as cestas e ela sugeriu que logo após o
encontro mensal que ela já realizaria com eles, fosse realizado o grupo com as
pessoas que eu precisava conversar. E assim foi arranjado.
77
Diferente da estratégia que tivemos no outro grupo focal, de levar
quitutes para a conversa, dessa vez decidimos por frutas, laranjas e bananas.
Na manhã fria de julho em que comparecemos no centro comunitário, não
esperávamos (apenas eu e a aluna de iniciação científica) encontrar tantas
pessoas para a reunião, faltou banana. A sala estava repleta, mas para a
conversa depois da reunião estavam presentes apenas sete mulheres, que
receberam pelo menos uma vez as “Cestas Verdes” nos últimos seis meses do
programa (tempo que esse território participou), número que consideramos
adequado para a conversa.
Nos dois grupos, dizer que estávamos reunidos para conversar sobre o
PAA e as “Cestas Verdes” gerava certa expectativa de que o programa voltaria
(assim como para os agricultores também). No Morro Branco, precisei explicar
mais de uma vez a dinâmica burocrática no trâmite do programa, de como não
dependia do novo prefeito, nem do acampamento, e muito menos de mim (“se
você conseguir trazer de volta pra gente, vai ser uma maravilha!”).
Outra convergência com o outro grupo, é que as mulheres nessa
ocasião também afirmaram que não consomem mais verduras porque são
caras, mais ainda assim é um alimento mais em conta que a carne, consumida
de vez em quando, “se deixar eu como só arroz, feijão e pimenta”. A fruta
também é consumida em raras ocasiões. Assim, o que os dois grupos
apresentam em comum então é que estava nas “Cestas Verdes” a única fonte
(em muitas refeições) de consumo de frutas, verduras e legumes.
O que acarreta diretamente na saúde dessas mulheres e de seu círculo
familiar abastecido com os alimentos. Na fala delas era bastante recorrente
contar de suas condições de saúde (diabetes, derrame, osteoporose,
acidentes, pressão alta). O que gera gastos também com medicamentos,
quando não oferecidos gratuitamente pela rede pública. As contas dessas
famílias também estão apertadas, com algumas recebendo pensão,
aposentadorias, outras continuam trabalhando de maneira informal, mas tendo
que recorrer a empréstimos no banco, que “refrescam aquele mês nas contas,
mas agora a gente sofre pra pagar”. Algumas conseguem receber os auxílios
de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Apesar de terem confiado nas duas pesquisadoras para
dizer o quanto recebem e qual a fonte, o tom era de que a ajuda que recebem
78
(enxergando menos como uma obrigação do Estado e mais como uma
caridade) vinha não porque elas têm medo do trabalho, mas porque não estão
mais nas melhores condições que poderiam e já estiveram para trabalhar de
maneira que possam contribuir com mais dinheiro em casa. As idades das
senhoras presentes eram diversas, algumas recém-chegadas na terceira idade
(considerada a partir dos 60 anos de idade) e a mais idosa com 80 anos.
Além desses auxílios no quesito renda, algumas recebem também a
cesta básica, que, à época, somada aos alimentos que vinham nas cestas,
representavam grande suporte para a alimentação delas. Felizmente, relataram
que o apoio da comunidade, dos vizinhos e até de algumas igrejas do bairro,
nunca deixaram faltar nada. A rede de apoio é fundamental nesses casos
quando as condições de vida tornam-se adversas e parecem contrariar toda
forma de existência, e constituem também uma partilha de valores e um fator
importante de enfrentamento (MARTINS, 2011), o que foi possível observar em
ambos os casos.
Sobre os alimentos que elas lembraram que mais vinham nas cestas,
evocou-se a mandioca (claro!), alface, almeirão, chicória, batata-doce, e
apenas a banana de fruta. Uma senhora disse que nunca veio frutas pra ela.
Esses alimentos chegavam a durar até duas semanas, até a próxima data de
entrega. Achavam a aparência dos alimentos muito boa e queriam inclusive
conhecer a “horta dos sem-terra”. Sobre a forma de manuseio e preparo dos
alimentos, todas afirmaram a importância dos cursos com as nutricionistas.
Essas profissionais ensinaram a lavar, descascar, reaproveitar e armazenar os
alimentos, utilizando o congelador, por exemplo. Assim, as preparações que
faziam também eram bastante sortidas, faziam a mandioca (alimento-ícone)
cozida, frita, sopa e purê. A chicória, faziam crua na salada ou refogada, “mas
antes eu fazia errado, jogava muita vitamina fora”. Trocamos muitas receitas!
Não souberam dizer quantas aulas tiveram com as nutricionistas, mas
afirmaram que foram muitas e que ganharam livros de receitas também. Não
encontrei também os registros das aulas para saber quantas foram, ou os
conteúdos ministrados, para deixar como relato dessa experiência particular,
dentro da experiência específica que já foi o PAA em Limeira.
O relato dessas senhoras sobre o cuidado minucioso com os alimentos,
(“às vezes tava quente, a verdura ficava o dia inteiro no calor, então chegava
79
tudo murcha. Não adianta só colocar na bacia com água. Eu colocava, cortava
bem no pezinho, onde já tinha cortado, e ai ela voltada tudo”), remonta outra
passagem da autora Bloch-Dano, suscitada acima, em que é preciso respeitar
a hortaliça e seu ciclo natural. Ela diz ainda que as verduras e os legumes “não
são tão vegetativos quanto se poderia pensar. Eles nascem, vivem e morrem.
Modestamente, porém, sem que se note, constituem talvez o encontro mais
fecundo entre natureza cultura” (BLOCH-DANO, 2011, p.41).
As senhoras ouvidas contam em seus relatos de seus próprios saberes,
adquiridos ao longo da vida, mas prestigiam muito o aprendizado adquirido,
“com 80 anos eu ainda estou aprendendo a cozinhar”, “eu não sabia que se eu
como arroz eu não posso comer a mandioca junto”, “o arroz e a mandioca
juntos dá um pote de açúcar, pra eu que sou diabética é um perigo”. Ao
aprenderem sobre as combinações dos alimentos, quais ter em cada refeição,
está implícito também o conhecimento que adquirem sobre o planejamento das
refeições e quais alimentos preparar.
Uma mesma questão levantada em ambas as conversas, é que caso
tivessem como plantar seus alimentos, as entrevistadas enxergam que não
estariam na mesma situação, “a gente mora na cidade, né, como faz? Não tem
um pedaço de terra pra plantar, então passa apertado”. Uma senhora disse que
tinha um canteirinho e chegou a plantar a raiz da cebolinha e brotou e deu por
algum tempo. Essa questão evoca a produção de autoconsumo dos
agricultores já mencionada. Assim como visto em outros estudos e com os
cooperados de Limeira, o roçado que serve como geração de renda, também
se presta para mitigar as preocupações com a própria alimentação. Como
vimos, o simples fato de sempre ter em mente o medo de que a comida possa
acabar caracteriza a insegurança alimentar leve, e está na possibilidade de ter
um pedaço de terra para plantar uma estratégia que favorece os dois principais
públicos-alvo do PAA.
As estratégias para o melhor aproveitamento de tudo que recebiam, seja
congelar o cheiro-verde para ter por mais tempo, ou plantar em um espaço por
menor que seja, já as ajudaram a melhorar sua alimentação. Tudo o que
receberam foi muito bem-vindo e bem preparado, não relataram nenhuma
dificuldade em saber cozinhar os alimentos, ainda mais depois do
acompanhamento que tiveram. O que pediram que viesse mais nas cestas,
80
enquanto sugestão e não reclamação, foi o mesmo pedido do outro grupo:
frutas. “Uma judiação no mercado sobra tanto, estraga, e a gente aqui sem
dinheiro pra comprar”.
Na inspiração etnográfica que este trabalho tem, para compor a rede
sociotécnica, podemos recuperar o folclorista (etnógrafo também?) Camara
Cascudo. Para Gonçalves (2004), o extenso trabalho realizado por Camara
Cascudo de levantamento de comidas e bebidas brasileiras, de um Brasil
antigo e da modernidade na qual ele escreveu, parece constituir uma extensa e
difusa linguagem, utilizada pela população para falarem sobre si e para si.
Claramente, não é particularidade da sociedade brasileira, teria inclusive um
potencialidade universal essa linguagem, mas “é possível especular que no
Brasil essa linguagem pode assumir um papel preponderante na vida cotidiana.
[...] ela é uma espécie de linguagem privilegiada que as pessoas usam para
descrever suas experiências públicas e privadas” (GONÇALVES, 2004, p.50).
Assim, ao trazer as práticas alimentares das pessoas ouvidas, dentro de
uma narrativa etnográfica, aos modos de Camara Cascudo, estamos
descrevendo também seus modos de ser, desvelando mais do que a maneira
como se relacionam com os alimentos.
81
Alinhavando
Para o traçado que apresentamos, falamos muito de divisões, de
repartições e compartimentalizações. Essa dinâmica própria da forma de
constituição do conhecimento ocidental, e aqui se evoca a Antropologia
também, passou por várias nomenclaturas. De acordo com Tim Ingold (2015),
podemos ver nas classificações que os estudiosos fazem ao separar artefato e
paisagem, ou mesmo natureza e cultura. No entanto, é possível separar todas
as coisas de acordo com essa categorização stunk? E ainda, para falar do
alimento in natura, a exemplo do objeto (!) de estudo deste trabalho, recém-
recolhido do pé ou da terra, não estaria sujeito à ação humana, borrando essas
barreiras científicas? E por que os alimentos que passaram por algum tipo de
processamento industrial seriam menos naturais que os da categoria anterior,
com interação da atividade dos seres humanos?
A binarização na qual operacionalizamos o mundo, que indicamos com
Deleuze e Guattari e em certa medida Bruno Latour, tratada logo no começo do
texto surge aqui também como ponto de crítica, mas de outra forma. Talvez de
maneira mais radical que Latour, a assimetria entre natureza e cultura para
Ingold ganha potência quando o autor desvela o mundo dos objetos,
caracterizado por essa ciência que criticamos; e o mundo das coisas, com o
reconhecimento da vida das coisas, do homem enquanto coisa, de interações
mais fluidas. Não é possível separar-nos, enquanto humanos, em um mundo à
parte com os objetos e outro das coisas. O que o autor chama atenção é que
nos envolvemos com objetos prontos em suas relações estabelecidas
socialmente. A comida enquanto símbolo culturalmente pronto e passível de
discussões e julgamentos morais chama também nossa atenção quando
discutimos sobre seus nutrientes e interações, como objetos (!) de estudo. A
falha é que não estabelecemos relação com o alimento enquanto coisa,
compreendendo seu ciclo natural, as relações de vida e morte que fazemos
quando nos alimentamos, quando interagimos com eles.
Para além dos materiais que compõem esta rede sociotécnica, é preciso
enxergar também a materialidade das coisas que buscamos elencar aqui, dos
82
alimentos produzidos, para além das cestas, das toneladas de alimentos
entregues. O alimento, seus nutrientes que estudamos para compor a melhor
dieta, para sanar doenças, para manter nosso corpo saudável, para dar
energia, é também demarcador simbólico, registro de memória e sinal de
status. A verdura, o legume e a fruta são as coisas essenciais e centrais e
sempre coabitarão o mesmo mundo dos nutrientes que expiram, acabam ou
oxidam. “Trazer coisas à vida, portanto, não é uma questão de acrescentar a
ela uma pitada de agência, mas de restaurá-las aos fluxos geradores do mundo
de materiais no qual elas vieram à existência e continuam a existir” (INGOLD,
2015, p.63).
A defesa final do autor é de que precisamos levar os materiais a sério,
uma vez que é partir deles que tudo é feito (Idem, 2015), sobretudo quando
falamos daquilo que incorporamos, no sentido mais literal do verbo, e que nos
move e coloca vivendo, que tem relações para além das físico-químicas. A
autora Bloch-Dano nos sugere também a contar a História Universal pelo
portão da horta. “Porque o legume mais modesto contém a aventura do mundo”
(p. 10). Comemos uma verdura ou um legume e incorporamos toda a história
do mundo porque somos o mundo no humano e no alimento. Entre a grande e
pequena história, queremos que o alimento seja a união das duas. Fica o
esforço aqui de compreender que a mesma ciência dos nutrientes é aquela dos
simbolismos sociais, que essencializa categorias “objetivas” para o estudo de
determinada maneira. Se partirmos para a conceituação que propõe Ingold,
estaremos abertos a um mundo de coisas que permeia e está mais disposto a
compreender a relação entre humanos e não humanos, como partes de um
mesmo mundo, como coisas de mesma materialidade.
Com relação à metodologia que foi utilizada, não é frequente observar o
uso da TAR em estudos de análise de políticas públicas, no entanto, a
potencialidade do aspecto da heterogeneidade dessa teoria tem chamado a
atenção dos pesquisadores da área (GRAU et al., 2010) e contribui para
chegarmos até aqui. As relações entre os humanos não depende mais apenas
da mediação de outros humanos, e tentamos aqui alargar nosso raio e abarcar
outas coisas, tecnologias, instituições, tornando difusas barreiras que pareciam
bem erguidas (Idem, p. 70).
83
O que os autores defendem, e foi imprescindível para nossa rede em
Limeira, é que é preciso abrir mão de preconceitos enraizados e compreender
que o social é mais do que a sociedade humana, esse tipo de pesquisa evocou
diferentes elementos, como pudemos ver. A rede sociotécnica é o fruto das
relações que a proporcionou existir e ser narrada aqui, para tanto, as
intencionalidades e os propósitos de sua existência não estão arraigados nem
nos humanos nem nas coisas (Idem, p. 72). A horizontalidade também foi
essencial tanto para não hierarquizar em um só ator, quanto para nos permitir
compreender as várias interações que ocorreram.
A divisão dos capítulos foi feita de acordo com os diferentes momentos e
lugares pelos quais o alimento passou e foi encontrando e alinhavando em sua
rede: instituições, de instâncias distintas; humanos que o manuseava de
diferentes maneiras, seja no plantio, no cuidado, na colheita. No segundo
momento, por meio da malha viária da cidade em que o circunscreve, o
alimento passa pela lógica de um novo grupo de pessoas, preocupadas em
como melhor aproveitá-los, assim, direto para as caixas, dentro do caminhão,
depois para o chão, uma longa separação, quais alimentos vão para quem,
voltam ensacados para o caminhão para diferentes rumos por toda a cidade.
Novas pessoas distribuem àqueles que podem ajudar no alcance de suas
mãos e seus ofícios. As chamadas cestas vão a pé, de ônibus ou carona para
famílias, para ser parte do repertório de suas refeições, ou inaugurar uma
receita nova que aprenderam antes de chegarem em casa. São complemento
ou prato único, no forno, no fogão a gás ou a lenha.
Foi possível observar que por vezes o PAA parece operar de maneira
truncada para algumas pessoas, em vários pontos evocou-se a dificuldade em
operacionalizá-lo, saber os trâmites legais para colocá-lo em prática, cumprir
certos procedimentos, ter diversos documentos em dia. No entanto, a
disposição de todos os gestores e gestoras (principalmente) em fazer
acontecer essa política é o que mais se destaca.
Por mais que exista um histórico de truculência e intolerância com o
acampamento, não passa despercebida a situação em que vivem nem o status
de cidadãos da cidade. Assim, expresso nas “Cestas Verdes”, esse caso do
84
PAA conseguiu integrar de maneira produtiva uma parcela da população que
comumente sofre de preconceitos e acaba não conseguindo realizar
plenamente seu trabalho. Tanto a gestão, quanto os beneficiários finais
reconhecem nos alimentos vendidos a qualidade do esforço e do produto final.
Os agricultores e as agricultoras têm um auto sustento e uma renda, encontram
prazer com aquilo que se identificam fazendo, em um cenário de grande
desvantagem. No que parece o ofício de Sísifo, estão em constante
reafirmação de seu valor perante o próprio Estado e a sociedade civil.
As gestoras ouvidas quase seis meses após o término do projeto
transpareceram nostalgia com esse encargo adicionado em sua rotina, que foi
desgastante porque carregavam peso, lidavam com questões inusitadas como
a preocupação com a alimentação adequada das pessoas com as quais
trabalham, mas também demonstraram que pode ser feito. Essa experiência foi
de grande valia e aprendizado para elas e suas equipes, na lida com esse
assunto, no manejo de outras folhas que não só as de sulfite, no orgulho da
qualidade daquilo que entregavam e que sabiam que podia saciar por mais
algum tempo a fome de que ouviam relatos, que presenciavam.
A falta de alimentos, “não ter comida em casa”, era uma frase frequente
do que foi possível acompanhar ao longo das entregas. A comida que lhes falta
é a básica, indexada por todos em nossa cultura da mesma forma: arroz, feijão,
hortaliças, frutas. E reconhecem ainda que seriam esses os alimentos
adequados os quais deveriam consumir, a informação não lhes falta. No
entanto, o mesmo cenário desigual, entremeado de outros agentes, acomete
essas famílias. Preços muito baratos em produtos altamente processados
contra preços abusivos ao produtor e consumidor, com uma rede de
abastecimento em muitos casos deficitária. Individualizar o problema é
encontrar mais e mais sintomas de uma questão muito maior. Aliadas à
obrigação do Estado de restituir vínculos e garantir os direitos humanos, as
compras públicas estão entre uma das melhores soluções no Brasil. O caso de
Limeira, ao menos, indica esse caminho, passível de melhorias, mas com
grandes sugestões de aplicações.
85
Desvelar essa rede foi um esforço para construir um artesanato
intelectual (WRIGHT MILLS, 1959), na melhor intenção de buscar contribuir
com a melhoria de uma política pública de grande potencialidade, relevância e
significação. Ao modo do que faz Colasanti (2004), aqui são tessituras
contadas por tecelãs, que precisou de diferentes malhas para compor este
tecido, ou rede sociotécnica, ou dissertação.
86
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92
Apêndices
Apêndice 1 – TCLE dos produtores.
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: análise sociotécnica de uma
política que conecta produção e consumo na cidade de Limeira, SP.
Bárbara Lellis de Sá Frizo
Número do CAAE: 64438316.5.0000.5404
Você está sendo convidado a participar como voluntário de uma
pesquisa. Este documento, chamado Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido, visa assegurar seus direitos como participante e é elaborado em
duas vias, uma que deverá ficar com você e outra com o pesquisador.
Por favor, leia com atenção e calma, aproveitando para esclarecer suas
dúvidas. Se houver perguntas antes ou mesmo depois de assiná-lo, você
poderá esclarecê-las com o pesquisador. Se preferir, pode levar este Termo
para casa e consultar seus familiares ou outras pessoas antes de decidir
participar. Não haverá nenhum tipo de penalização ou prejuízo se você não
aceitar participar ou retirar sua autorização em qualquer momento.
Justificativa e objetivos: Este projeto tem como objetivo fazer uma análise da
política pública municipal de distribuição de Cestas Verdes às famílias já
mapeadas por equipamentos da área de Assistência Social na cidade de
Limeira vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos. A ideia é percorrer
o caminho feito pelos alimentos desde sua produção, passando pela gestão de
técnicos municipais até o momento de entrega às famílias. Assim, pretende-se
também compreender como esses alimentos são recebidos, como as famílias
incorporam ou não em sua rotina e se podem contribuir ou não para a
implantação de hábitos alimentares tidos como saudáveis.
93
Procedimentos: A pesquisadora irá de encontro com o (a) produtor (a)
diretamente no acampamento. Após explicar do que se trata a pesquisa, será
conduzida uma entrevista sobre a experiência de participar do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA); será gravada em áudio a partir da sua
autorização. A entrevista tem a duração calculada de 30 minutos, a depender
da extensão das respostas às perguntas feitas. Após a realização da pesquisa,
os áudios das entrevistas serão armazenados em plataformas digitais privadas
por cinco (cinco) anos.
( ) Concordo em participar do presente estudo, porém NÃO AUTORIZO o
armazenamento da gravação da minha entrevista, devendo a mesma ser
descartada ao final desta pesquisa.
( ) Concordo em participar do presente estudo e AUTORIZO o armazenamento
da gravação da minha entrevista, sendo necessário meu consentimento a cada
nova pesquisa, que deverá ser aprovada pelo CEP institucional.
Desconfortos e riscos: Você não deve participar deste estudo caso não se
sinta confortável com algumas perguntas feitas durante a entrevista, a respeito
da relação do (a) produtor (a) vinculado (a) à cooperativa e ao Programa de
Aquisição de Alimentos, mediado pela prefeitura. Um risco possível é você se
sentir desconfortável em responder a entrevista, pois pode tomar um pouco de
tempo. A duração da entrevista pode ser desconfortável, a depender da
extensão das respostas dadas. Possíveis constrangimentos também podem
acontecer em perguntas sobre a alimentação dos produtores da cooperativa.
É importante ressaltar o anonimato na participação da pesquisa e a não
vinculação da pesquisadora com nenhum dos órgãos responsáveis pela
operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos.
Benefícios: Não há benefícios diretos ao participante da pesquisa, mas sua
colaboração pode trazer o benefício de ajudar a melhorar as compras estatais,
a gestão local pode aprimorar as relações com os produtores e o canal de
comunicação com a prefeitura pode ficar muito mais claro, com os problemas
encontrados pelo senhor produtor ou a senhora produtora explicitados.
94
Acompanhamento e assistência: Após sua participação com essa
entrevista, os resultados encontrados na pesquisa serão disponibilizados
diretamente a você, na melhor e mais eficiente maneira, para que tenha acesso
irrestrito e imediato, especialmente com relação às dificuldades encontradas na
produção dos alimentos comercializados ao Programa de Aquisição de
Alimentos e o que mais afetaria o seu trabalho.
Você receberá assistência integral e imediata, de forma gratuita, pelo tempo
que for necessário em caso de danos decorrentes da pesquisa.
Sigilo e privacidade: Devido ao pequeno número de participantes na
pesquisa, uma possível identificação pode ocorrer, mesmo que de maneira
indireta, mas você tem a garantia de que sua identidade será mantida em sigilo
e nenhuma informação será dada a outras pessoas que não façam parte da
equipe de pesquisadores. Na divulgação dos resultados desse estudo, seu
nome não será citado. Os resultados referentes à pesquisa serão apresentados
no texto da redação de dissertação de mestrado da pesquisadora.
Ressarcimento e Indenização: A participação no projeto é voluntária,
ninguém será obrigada a participar, e se participar, receberá apenas o
agradecimento da equipe. Você terá a garantia ao direito à indenização diante
de eventuais danos decorrentes da pesquisa.
Contato: Em caso de dúvidas sobre o estudo, você poderá entrar em contato
com Bárbara Lellis de Sá Frizo, aluna do Programa de Mestrado Interdisciplinar
em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, integrante do Laboratório de
Promoção e Educação em Saúde (LAPES), na sala UL17, Faculdade de
Ciências Aplicadas, FCA/Unicamp: Rua Pedro Zaccaria, 1300; Caixa Postal
1068; Cep 13484-350; Limeira, SP; Tel.: (19) 3701-6720; Celular: (11) 9-8332-
2476; e-mail: [email protected].
Em caso de denúncias ou reclamações sobre sua participação no
estudo, o senhor ou a senhora pode entrar em contato com a secretaria do
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP): Rua: Tessália Vieira de Camargo, 126;
CEP 13083-887 Campinas – SP; telefone (19) 3521-8936; fax (19) 3521-7187;
95
e-mail: [email protected]. Horário de atendimento: Segunda à Sexta Feira
08h30 às 11h30 - 13h00 às 17h00.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) O papel do CEP é avaliar e acompanhar
os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. A
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) tem por objetivo
desenvolver a regulamentação sobre proteção dos seres humanos envolvidos
nas pesquisas. Desempenha um papel coordenador da rede de Comitês de
Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições, além de assumir a função de órgão
consultor na área de ética em pesquisas.
Consentimento livre e esclarecido: Após ter recebido esclarecimentos
sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos,
potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, aceito participar e
declaro estar recebendo uma via original deste documento assinada pelo
pesquisador e por mim, tendo todas as folhas por nós rubricadas:
Nome do (a) participante:
_______________________________________________________________
__________________________________________________Data:__/___/__.
(Assinatura do participante ou nome e assinatura do responsável)
Responsabilidade do Pesquisador: Asseguro ter cumprido as
exigências da resolução 466/2012 CNS/MS e complementares na elaboração
do protocolo e na obtenção deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Asseguro, também, ter explicado e fornecido uma via deste documento ao
participante. Informo que o estudo foi aprovado pelo CEP perante o qual o
projeto foi apresentado e pela CONEP, quando pertinente. Comprometo-me a
utilizar o material e os dados obtidos nesta pesquisa exclusivamente para as
finalidades previstas neste documento ou conforme o consentimento dado pelo
participante.
_______________________________________________ Data: ___/___/___.
Bárbara Lellis de Sá Frizo
96
Apêndice 2 – TCLE das gestoras
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: análise sociotécnica de uma
política que conecta produção e consumo na cidade de Limeira, SP.
Bárbara Lellis de Sá Frizo
Número do CAAE: 64438316.5.0000.5404
Você está sendo convidado a participar como voluntário de uma
pesquisa. Este documento, chamado Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido, visa assegurar seus direitos como participante e é elaborado em
duas vias, uma que deverá ficar com você e outra com o pesquisador.
Por favor, leia com atenção e calma, aproveitando para esclarecer suas
dúvidas. Se houver perguntas antes ou mesmo depois de assiná-lo, você
poderá esclarecê-las com o pesquisador. Se preferir, pode levar este Termo
para casa e consultar seus familiares ou outras pessoas antes de decidir
participar. Não haverá nenhum tipo de penalização ou prejuízo se você não
aceitar participar ou retirar sua autorização em qualquer momento.
Justificativa e objetivos: Este projeto tem como objetivo fazer uma análise da
política pública municipal de distribuição de Cestas Verdes às famílias já
mapeadas por equipamentos da área de Assistência Social na cidade de
Limeira vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos. A ideia é percorrer
o caminho feito pelo alimento desde sua produção, passando pela gestão de
técnicos municipais até o momento de entrega às famílias. Assim, pretende-se
também compreender como esses alimentos são recebidos, como as famílias
incorporam ou não em sua rotina e se podem contribuir ou não para a
implantação de hábitos alimentares tidos como saudáveis.
Procedimentos: A pesquisadora irá ao seu encontro no próprio equipamento
da prefeitura em dia e hora marcados de acordo com sua disponibilidade. Será
conduzida uma entrevista sobre como foi fazer a gestão do Programa de
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Aquisição de Alimentos (PAA), com um gravador, mediante a autorização do
(a) entrevistado (a), com duração média de 40 minutos, a depender da
extensão das respostas dadas. Após a realização da pesquisa, os áudios das
entrevistas serão armazenados em plataformas digitais privadas por cinco
(cinco) anos.
( ) Concordo em participar do presente estudo, porém NÃO AUTORIZO o
armazenamento da gravação da minha entrevista, devendo a mesma ser
descartada ao final desta pesquisa.
( ) Concordo em participar do presente estudo e AUTORIZO o armazenamento
da gravação da minha entrevista, sendo necessário meu consentimento a cada
nova pesquisa, que deverá ser aprovada pelo CEP institucional.
Desconfortos e riscos: Você não deve participar deste estudo caso se sinta
desconfortável ao falar de procedimentos específicos de seu trabalho, no
próprio ambiente de trabalho. É importante ressaltar que é possível marcar a
entrevistas em horários flexíveis, em que o local esteja mais tranquilo para a
conversa e, o mais importante, o anonimato na participação deste estudo é
irrevogável.
Um risco possível é o senhor ou a senhora se sentir desconfortável em
responder a entrevista, pois pode tomar um pouco de tempo. A duração da
entrevista também pode trazer incômodos, a depender das respostas dadas.
Benefícios: Não há benefícios diretos ao participante da pesquisa, mas a
pesquisa poderá trazer um olhar inesperado a respeito das práticas cotidianas
na gestão do Programa de Aquisição de Alimentos, uma nova perspectiva
sobre os problemas encontrados e assim contribuir para melhorar futuros
empreendimentos parecidos.
Acompanhamento e assistência: Após sua participação com a entrevista, os
resultados encontrados na pesquisa serão disponibilizados diretamente ao
senhor ou à senhora, na melhor e mais eficiente maneira, para que tenha
acesso irrestrito e imediato, especialmente com relação às dificuldades
encontradas na gestão do Programa de Aquisição de Alimentos e o que mais
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afetaria o seu trabalho enquanto servidor público. Você receberá assistência
integral e imediata, de forma gratuita, pelo tempo que for necessário em caso
de danos decorrentes da pesquisa.
Sigilo e privacidade: Devido ao pequeno número de participantes na
pesquisa, uma possível identificação pode ocorrer, mesmo que de maneira
indireta, mas você tem a garantia de que sua identidade será mantida em sigilo
e nenhuma informação será dada a outras pessoas que não façam parte da
equipe de pesquisadores. Na divulgação dos resultados desse estudo, seu
nome não será citado. Os resultados referentes à pesquisa serão apresentados
no texto da redação de dissertação de mestrado da pesquisadora.
Ressarcimento e Indenização: A participação no projeto é voluntária,
ninguém será obrigada a participar, e se participar, receberá apenas o
agradecimento da equipe. Você terá a garantia ao direito à indenização diante
de eventuais danos decorrentes da pesquisa.
Contato: Em caso de dúvidas sobre o estudo, você poderá entrar em contato
com Bárbara Lellis de Sá Frizo, aluna do Programa de Mestrado Interdisciplinar
em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, integrante do Laboratório de
Promoção e Educação em Saúde (LAPES), na sala UL17, Faculdade de
Ciências Aplicadas, FCA/Unicamp: Rua Pedro Zaccaria, 1300; Caixa Postal
1068; Cep 13484-350; Limeira, SP; Tel.: (19) 3701-6720; Celular: (11) 9-8332-
2476; e-mail: [email protected].
Em caso de denúncias ou reclamações sobre sua participação no estudo, o
senhor ou à senhora pode entrar em contato com a secretaria do Comitê de
Ética em Pesquisa (CEP): Rua: Tessália Vieira de Camargo, 126; CEP 13083-
887 Campinas – SP; telefone (19) 3521-8936; fax (19) 3521-7187; e-mail:
[email protected] Horário de atendimento: Segunda à Sexta Feira 08h30 às
11h30 - 13h00 às 17h00.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
O papel do CEP é avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as
pesquisas envolvendo seres humanos. A Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa (CONEP) tem por objetivo desenvolver a regulamentação sobre
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proteção dos seres humanos envolvidos nas pesquisas. Desempenha um
papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das
instituições, além de assumir a função de órgão consultor na área de ética em
pesquisas.
Consentimento livre e esclarecido: Após ter recebido esclarecimentos
sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos,
potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, aceito participar e
declaro estar recebendo uma via original deste documento assinada pelo
pesquisador e por mim, tendo todas as folhas por nós rubricadas:
Nome do (a) participante:
_______________________________________________________________
____________________________________________ Data: ____/____/____.
(Assinatura do participante ou nome e assinatura do responsável)
Responsabilidade do Pesquisador: Asseguro ter cumprido as
exigências da resolução 466/2012 CNS/MS e complementares na elaboração
do protocolo e na obtenção deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Asseguro, também, ter explicado e fornecido uma via deste documento ao
participante. Informo que o estudo foi aprovado pelo CEP perante o qual o
projeto foi apresentado e pela CONEP, quando pertinente. Comprometo-me a
utilizar o material e os dados obtidos nesta pesquisa exclusivamente para as
finalidades previstas neste documento ou conforme o consentimento dado pelo
participante.
____________________________________________ Data: ____/____/____.
Bárbara Lellis de Sá Frizo
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Apêndice 3 – TCLE dos beneficiários
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: análise sociotécnica de uma
política que conecta produção e consumo na cidade de Limeira, SP.
Bárbara Lellis de Sá Frizo
Número do CAAE: 64438316.5.0000.5404
Você está sendo convidado a participar como voluntário de uma
pesquisa. Este documento, chamado Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido, visa assegurar seus direitos como participante e é elaborado em
duas vias, uma que deverá ficar com você e outra com o pesquisador.
Por favor, leia com atenção e calma, aproveitando para esclarecer suas
dúvidas. Se houver perguntas antes ou mesmo depois de assiná-lo, você
poderá esclarecê-las com o pesquisador. Se preferir, pode levar este Termo
para casa e consultar seus familiares ou outras pessoas antes de decidir
participar. Não haverá nenhum tipo de penalização ou prejuízo se você não
aceitar participar ou retirar sua autorização em qualquer momento.
Justificativa e objetivos: Este projeto tem como objetivo fazer uma análise da
política pública municipal de distribuição de Cestas Verdes às famílias já
mapeadas por equipamentos da área de Assistência Social na cidade de
Limeira. A ideia é percorrer o caminho feito pelo alimento desde sua produção,
passando pela gestão de técnicos municipais até o momento de entrega às
famílias. Assim, pretende-se também compreender como esses alimentos são
recebidos, como as famílias incorporam ou não em sua rotina e se podem
contribuir ou não para a implantação de hábitos alimentares tidos como
saudáveis.
Procedimentos: Após um primeiro contato através das assistentes sociais do
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a pesquisadora irá marcar
um dia e horário que for de acordo com sua disponibilidade para a realização
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de um grupo focal com outras famílias que também recebem as Cestas Verdes.
Será uma conversa em grupo informal, em um centro comunitário mais próximo
com a utilização de um gravador e com uma duração por volta de uma hora,
para aprofundar algumas questões a respeito do recebimento dos alimentos
das cestas verdes da prefeitura, seu modo de preparo, etc.
( ) Concordo em participar do presente estudo, porém NÃO AUTORIZO o
armazenamento da gravação do grupo focal, devendo a mesma ser descartada
ao final desta pesquisa.
( ) Concordo em participar do presente estudo e AUTORIZO o armazenamento
da gravação do grupo focal, sendo necessário meu consentimento a cada nova
pesquisa, que deverá ser aprovada pelo CEP institucional.
Desconfortos e riscos: Um risco possível é você se sentir desconfortável ao
participar do grupo focal, pois pode tomar um pouco de tempo. O senhor ou a
senhora pode se sentir desconfortável ao conversar sobre um assunto tão
íntimo como a alimentação de sua família na frente de outras pessoas.
Existe o risco do senhor ou a senhora se preocupar com a situação de
Segurança Alimentar e Nutricional de sua família, mas saiba que os índices
não servem para dizer uma verdade absoluta sobre o estado de saúde de sua
família e como ela se alimenta.
A duração do grupo também podem trazer desconfortos, a depender da
duração das respostas dadas.
A aplicação do questionário pode ser um desconforto e pode ser
considerada repetitiva, mas foi elaborado para acontecer o mais breve
possível.
Benefícios: Não há benefícios diretos ao participante da pesquisa, mas você
estará contribuindo com a pesquisa na área interdisciplinar e em políticas
públicas, para a geração de conhecimento a partir de mais de uma visão mais
abrangente e, assim, um maior esclarecimento para podermos propor medidas
que melhore as condições de vida de todos.
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Acompanhamento e assistência: Após o término da pesquisa, com todos os
dados computados a respeito da sua família, os resultados serão
disponibilizados diretamente ao senhor ou a senhora, da melhor e mais
conveniente maneira, para que possa ter acesso irrestrito e imediato, e também
aos gestores públicos que estão diretamente envolvidos, para que possam
sempre melhorar a qualidade do serviço. Você receberá assistência integral e
imediata, de forma gratuita, pelo tempo que for necessário em caso de danos
decorrentes da pesquisa.
Sigilo e privacidade: Devido ao pequeno número de participantes na
pesquisa, uma possível identificação pode ocorrer, mesmo que de maneira
indireta, mas você tem a garantia de que sua identidade será mantida em sigilo
e nenhuma informação será dada a outras pessoas que não façam parte da
equipe de pesquisadores. Na divulgação dos resultados desse estudo, seu
nome não será citado. Os resultados referentes à pesquisa serão apresentados
no texto da redação de dissertação de mestrado da pesquisadora.
Ressarcimento e Indenização: A participação no projeto é voluntária,
ninguém será obrigada a participar, e se participar, receberá apenas o
agradecimento da equipe. Você terá a garantia ao direito à indenização diante
de eventuais danos decorrentes da pesquisa.
Contato: Em caso de dúvidas sobre o estudo, você poderá entrar em contato
com Bárbara Lellis de Sá Frizo, aluna do Programa de Mestrado Interdisciplinar
em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, integrante do Laboratório de
Promoção e Educação em Saúde (LAPES), na sala UL17, Faculdade de
Ciências Aplicadas, FCA/Unicamp: Rua Pedro Zaccaria, 1300; Caixa Postal
1068; Cep 13484-350; Limeira, SP; Tel.: (19) 3701-6720; Celular: (11) 9-8332-
2476; e-mail: [email protected].
Em caso de denúncias ou reclamações sobre sua participação no estudo, o
senhor ou a senhora pode entrar em contato com a secretaria do Comitê de
Ética em Pesquisa (CEP): Rua: Tessália Vieira de Camargo, 126; CEP 13083-
887 Campinas – SP; telefone (19) 3521-8936; fax (19) 3521-7187; e-mail:
103
[email protected] Horário de atendimento: Segunda à Sexta Feira 08h30 às
11h30 - 13h00 às 17h00.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) O papel do CEP é avaliar e acompanhar
os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. A
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) tem por objetivo
desenvolver a regulamentação sobre proteção dos seres humanos envolvidos
nas pesquisas. Desempenha um papel coordenador da rede de Comitês de
Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições, além de assumir a função de órgão
consultor na área de ética em pesquisas.
Consentimento livre e esclarecido: Após ter recebido esclarecimentos
sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos,
potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, aceito participar e
declaro estar recebendo uma via original deste documento assinada pelo
pesquisador e por mim, tendo todas as folhas por nós rubricadas:
Nome do (a) participante:
_______________________________________________________________
____________________________________________ Data: ____/____/____.
(Assinatura do participante ou nome e assinatura do responsável)
Responsabilidade do Pesquisador: Asseguro ter cumprido as
exigências da resolução 466/2012 CNS/MS e complementares na elaboração
do protocolo e na obtenção deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Asseguro, também, ter explicado e fornecido uma via deste documento ao
participante. Informo que o estudo foi aprovado pelo CEP perante o qual o
projeto foi apresentado e pela CONEP, quando pertinente. Comprometo-me a
utilizar o material e os dados obtidos nesta pesquisa exclusivamente para as
finalidades previstas neste documento ou conforme o consentimento dado pelo
participante.
_____________________________________________ Data: ___/____/____.
Bárbara Lellis de Sá Frizo
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Roteiros das entrevistas
Agricultores:
Como foi a experiência com o PAA aqui em Limeira?
Costumam participar de outras compras públicas?
Foi difícil atingir as cotas com a CONAB?
Quais foram as maiores dificuldades?
Qual a sua relação com o acampamento?
Há quanto tempo está aqui?
Sempre trabalhou com agricultura?
Por que esses alimentos foram escolhidos para serem vendidos?
Quais alimentos vocês produzem para consumo próprio no acampamento? Por quê?
O que vocês vendem, são alimentos que vocês comem?
Haviam alimentos produzidos que não eram vendidos?
Como foi sua relação com o pessoal da prefeitura?
Gestores municipais: Você faz parte da equipe do projeto do PAA em Limeira desde o começo?
Como foi a implementação da política?
Quais foram os critérios para que fossem incluídas as famílias no projeto?
A rede de atendimento do SUAS na cidade atende também a zona rural?
A ideia é atender especificamente as famílias da zona urbana? Ou foram mapeadas as famílias da zona rural também?
O que acha dos produtos que recolhiam dos produtores?
Como são montadas as cestas?
Qual a quantidade de alimento, mais ou menos, que colocava em cada cesta?
O que você entende por Segurança Alimentar e Nutricional?
Você encontra alguma dificuldade para a execução desse projeto?
Você acha que existe uma expectativa da família com relação à cesta verde?
Como você avalia a experiência com o PAA no município?
Alguma sugestão?
Famílias:
Alguém lembra por quanto tempo recebeu as cestas verdes?
Quantas foram?
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Como estão as coisas em casa com relação à comida? Tem faltado comida em casa? O que tem faltado? Quais são os alimentos no dia-a-dia na sua casa?
Acha suficiente a quantidade de comida em sua casa?
Quantas vezes no mês pegava a cesta?
E quando tinha as cestas, com essa questão de ter comida, como era? Ajudava?
Uma viagem no tempo, quanto tempo duravam as cestas?
O que acha dos alimentos que vinham nas cestas verdes?
Tentando lembrar, o que mais vinha nas cestas?
Pensando nos alimentos mais produzidos (mandioca, batata-doce, abóbora, chicória, quiabo e vagem), quem quer falar um pouco como era produzidos?
Lembrando, como eram cozinhados?
Quem cozinhava?
Como guardavam na geladeira? Duravam bem?
Era suficiente? Dava pra todo mundo comer?
Vocês usavam os alimentos, dava pra todo mundo, sobrava? Vocês acabavam ajudando alguém?
Tem algum alimento que vocês gostariam de receber alguma outra comida?
Tinha alguma comida que vocês recebiam e não sabiam como fazer?
Era difícil buscar os alimentos nos Centros Comunitários?
Pra vocês, a cesta ajudou na alimentação da família? Achavam que estavam comendo mais ou menos saudável?
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Anexos
Anexo 1 - Autorização Cooperativa
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Anexo 2 - Autorização Prefeitura