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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PROGRAMA DE DISCIPLINA

DISCIPLINA: ANÁLISE DO DISCURSO JURÍDICO CURSO: DIREITO

CÓDIGO: DDI0044 CARGA HORÁRIA: 45 CRÉDITOS: 03

Ementa

A disciplina apresenta a metodologia da Análise Semiolinguística do Discurso para a análise do discurso jurídico.A Análise do Discurso é uma disciplina nova que nasce da convergência das correntes linguísticas e os estudossobre a retórica greco-romana. Ela chama as noções da linguística textual na qual os elementos da frase podemser relacionados a múltiplos sensos linguísticos, extralinguísticas e sociais, possibilitando-nos vislumbrar quaisseriam as intenções nos discursos, com os seus ditos e não ditos; e como estes discursos são organizados pelostrês lugares formadores de sentido: a doutrina, a retórica e os elementos de legitimação.

Objetivos

Analisar o discurso jurídico; Compreender a estrutura do discurso jurídico; Identificar os ditos e os não ditos do discurso jurídico; Compreender as categorias da gramática discursiva do direito.

Literatura Básica Recomendada

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica.3. ed. rev. e aument. São Paulo: Saraiva, 2008.pp. 167-364.

CHARAUDEAU, Patrick. Linguagem e discurso: modos de organização. Coordenação da equipe de traduçãoÂngela M. S. Corrêa e Ida Lúcia Machado. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2016, pp. 11-64.

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso político. trad. Fabiana Komesu e Dilson Ferreira da Cruz. 2. ed. São Paulo:Contexto, 2018, pp. 49-110, pp. 298-304.

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das Mídias. trad. Angela M. S. Corrêa. 2. ed. SP: Contexto, 2018, pp. 31-56.

CHARAUDEAU, Patrick. MAINGUENEAU, Dominique. Dicionário de Análise do Discurso. Coordenação datradução Fabiana Komesu. São Paulo: Contexto, 2004. Verbetes: Análise do discurso; Campo discursivo;Discurso; Enunciado; Enunciado; Escola Francesa de Análise do Discurso; Gênero de discurso; gramática detexto; Ideologia; Questão (em argumentação); Retórica; Sofisma.

IORIO FILHO, Rafael Mario. Retórica. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de Filosofia do Direito.São Leopoldo e Rio de Janeiro: Unisinos e Renovar, 2009, pp. 723-726.

IORIO FILHO, Rafael Mario. Os discursos de Benito Mussolini: uma proposta de construção da identidade culturalitaliana. Curitiba: CRV, 2012, pp. 63-92.

IORIO FILHO, Rafael Mario. Uma questão da cidadania: o papel do Supremo Tribunal Federal na intervençãofederal (1988-2008). Curitiba: CRV, 2014, pp.21-54; 101-120.

MAURO, Maria Adélia Ferreira. Argumentação e Discurso. In: MOSCA, Lineide do Lago Salvador (org.). Retóricasde ontem e de hoje. 3.ed. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2004, pp. 183-200.

PERTELINI, Ariovaldo. A Retórica na Tradição Latina. In: MOSCA, Lineide do Lago Salvador (org.). Retóricas deontem e de hoje. 3.ed. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2004, pp. 119-144.

VALVERDE, Alda da Graça Marques. FETZNER, Néli Luiza Cavalieri. TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos. Liçõesde linguagem jurídica: da interpretação à produção do texto. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense,2013.Complementares

JOSEPH, Miriam. O Trivium. As Artes Liberais da Lógica, Gramática e Retórica. Entendendo a Natureza e aFunção da Linguagem. trad. e adapt. Henrique Paul Dmyterko. São Paulo: Realizações, 2002.

LABOV, Willlian. Sociolinguistic Patterns. Oxford: Basil Blackwell, 1978.

MAINGUENEAU, Dominique. Gênese dos discursos. trad. Sírio Possenti. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

MAINGUENEAU, Dominique. Discurso e análise do discurso. trad. Sírio Possenti. São Paulo: Parábola Editorial,2015.

MAZIÈRE, Francine. A análise do discurso: histórias e práticas. trad. Marcos Marcionilo. São Paulo: ParábolaEditorial, 2007.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. trad. Eni Pulcinelli Orlandi et al.Campinas: Editora da UNICAMP, 1988.

REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. tradução Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

TOYE, Richard. Rhetoric- A Very Short Introduct



DISCIPLINA: DIREITO PROC. DAS CAUSAS TRANSNACIONAISCURSO: DIREITO


Ementa

O incremento de situações jurídicas conflituosas transnacionais (civil e penal) reclama uma nova perspectiva dodireito processual, vale dizer, uma atuação jurisdicional que igualmente ultrapasse as fronteiras e quecompatibilize, de um lado, os princípios fundamentais dos Estados e, de outro lado, a tutela judicial efetiva sob aprimazia dos direitos humanos. Nesse contexto, o presente curso almeja uma compreensão reflexiva do direitobrasileiro à luz dos princípios de direito processual internacional civil e penal, de modo a alcançar tópicos como osda cláusula da ordem pública, garantias do devido processo legal, não dependência da reciprocidade detratamento, imunidade à jurisdição, competência internacional, submissão tácita ou expressa, arbitragem, e osprocedimentos (auxílio direto, carta rogatória, extradição e homologação de sentença estrangeira) para atender ademandas, dentre outras, de citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial, realização de provas eobtenção de informações (que necessitem ou não de medidas jurisdicionais), comparecimento temporário depessoas, investigação conjunta, eficácia e execução de decisão estrangeira, medida de urgência, persecução deextradição, transferência de processo e execução penal.

Objetivos

-


ARAUJO, Nádia de (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro:Renovar, 2010.

BERMANN, George. Transnational Litigation in a nutshell (Nutshell). 1st ed. Minnesota: Thomson West, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro. El valor de las sentencias y de las normas extranjeras en el proceso civil. Buenos Aires: EJEA, 1968.

CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

CERVINI, Raúl; TAVARES, Juares. Princípios de cooperação judicial penal internacional no Protocolo doMercosul. São Paulo: RT, 2000.

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. 13.ed. rev., atual. e ampl. Rio e Janeiro:Forense, 2017.

GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Iberoamérica. Revista daEscola de Magistratura Regional Federal, v. 11. Rio de Janeiro, p. 9-48, 2009.

LIEBMAN, Enrico Tulio. L’azione per la delibazione delle sentenze straniere. Rivista di Diritto Processuale Civile,Padova, v. 4, parte 1, p. 283-304, 1927.

LUBAN, David; O'SULLIVAN, Julie R.; STEWART, David. International and Transnational Criminal Law (AspenCasebook) 2nd Edition. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2014.MORELLI, Gaetano. Derecho Procesal Civil Internacional. Buenos Aires: EJEA, 1953.

MORELLI, Gaetano. La sentenza internazionale. Padova: CEDAM, 1931.

PERLINGEIRO, Ricardo. Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional. Revista deProcesso, São Paulo, v. 129, p. 133-168, 2005.

SENTÍS MELENDO, Santiago. La sentencia extranjera. Buenos Aires: EJEA, 1958.

TIBURCIO, Carmen; CALMON, Guilherme. Sequestro Internacional de crianças: Comentários à Convenção deHaia de 1980. São Paulo: Atlas, 2014.



DISCIPLINA: EPISTEMOLOGIA E METODOLOGIA CURSO: DIREITO

CÓDIGO: DDI 0032 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 02

Ementa

Discussões teóricas. Projeto de pesquisa coletivo a partir de um referencial teórico específico, integrante de cadauma das duas Linhas de Pesquisa, Reuniões para análise dos dados apurados com o fim de divulgação dosresultados das pesquisas.

Objetivos

Conhecer as características da epistemologia e metodologia aplicadas ao Doutorado e suas linhas depesquisa.

Identificar os pontos de conexão entre as linhas de pesquisa. Compreender os desafios metodológicos de cada linha de pesquisa.


Em razão da metodologia desenvolvida, não há bibliografia fixada.



DISCIPLINA: HERMENEUTICA E INTERPRETACAO DO DIREITO CURSO: DIREITO


Ementa

Reflexões sobre a linguagem e suas consequências na filosofia contemporânea. O positivismo jurídico continentale suas relações com o neopositivismo lógico. O positivismo jurídico anglo-saxão clássico e o nominalismo. Opositivismo jurídico moderno e a Filosofia da Linguagem Ordinária. Positivismos pós-Hart. O linguistic turn comocaminho para a hermenêutica. Hermenêutica e crítica através da interpretação e produção do sentido(Sinngebung). Hermenêutica e crises de paradigma. Teorias contemporâneas (Dworkin, Habermas, Alexy).Situação brasileira: do formalismo ao realismo jurídico. Historiando o modus interpretativo no Brasil desde oImpério. O problema da decisão jurídica no Brasil. Teoria da decisão e resposta adequada à Constituição.Implicações metaéticas.

Objetivos

Compreender os pressupostos por trás do positivismo jurídico e da dicotomia positivismo/não-positivismo. Estabelecer as bases para uma abordagem hermenêutica do fenômeno jurídico. Desvelar os paradigmas filosóficos subjacentes à decisão judicial no Brasil. Diferenciar ativismo judicial e judicialização da política. Investigar as possibilidades teoréticas acerca da autonomia do Direito enquanto fenômeno. Estabelecer os alicerces de uma teoria da decisão. Identificar as diferenças do precedente judicial de acordo com seu determinado sistema jurídico.

Relacionar escolas de pensamento jurídico a seus pressupostos metaéticos.


BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução e notas de Márcio Pugliesi,Edson Bini, e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.

BIX, Brian. Jurisprudence. 8 ed. Londres: Sweet & Maxwell, 2019.

DALLA BARBA, Rafael Giorgio. Nas fronteiras da argumentação: a discricionariedade judicial na teoria discursivade Robert Alexy. Salvador: Juspodivm, 2016.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

_________. O Império do Direito. São Paulo, Martins Fontes, 2001.

FERREIRA NETO, Arthur Maria. Metaética e a Fundamentação do Direito. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2015.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 12. ed.Tradução de Flávio Paulo Meuer. Petrópolis: Vozes, 2012.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 3. ed. Tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 2001.

HEIDEGGER, Martin. Introdução à filosofia. Tradução de Marco Antônio Casanova. São Paulo: WMF MartinsFontes, 2009.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes,2009.

KRAMER, Matthew. H.L.A. Hart. Cambridge: Polity, 2018.

DE MORAIS, Fausto Santos. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de Alexy pelo STF. Salvador:Juspodivm, 2016.

STRECK, Lenio Luiz. 30 Anos da CF em 30 Julgamentos - Uma Radiografia do STF. 1. ed. Rio de Janeiro:Forense, 2018.

________. Aplicar a letra da lei é uma atitude positivista? Revista Novos Estudos Jurídicos, vol. 15, n. 1, pp. 158-173, jan./abr. 2010.

_________. Dicionário de Hermenêutica: quarenta temas fundamentais da Teoria do Direito à luz da CríticaHermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

_________. Jurisdição Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Gen, 2019.

_________. Precedentes Judiciais e Hermenêutica. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.

_________. Verdade e Consenso. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria doAdvogado, 2013.

VAN CAENEGEM, R. C. Juízes, legisladores e professores. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

WALDRON, Jeremy. A Dignidade da Legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

_________. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999.



DISCIPLINA: HISTÓRIA, EFETIVIDADE E DIREITOS NO BRASIL CURSO: DIREITO


Ementa

Pesquisas histórico-jurídicas. Metodologias de história e pesquisa empírica em direito. Linhas gerais de tendênciashistoriográficas. O uso de fontes na pesquisa jurídica. Debate nas instituições jurídicas do Brasil.

Objetivos

Capacitar discentes para pesquisas que envolvam a efetividade dos direitos no Brasil. Serão Trabalhar metodologias de pesquisa sociológica e de pesquisa histórica. Revisitar as linhas gerais tendências historiográficas e sociológicas. Debater o uso das fontes na pesquisa jurídica e centralizar o debate os direitos no Brasil.


GUSTIN, Miracy B. Sousa. Repensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey.

HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

HESPANHA, António Manuel. História das Instituições: Épocas medieval e moderna. Florianópolis: FundaçãoBoiteux, 2009.

LYNCH; MENDONÇA, J. V. S. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina daefetividade/Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness ofthe Constitution. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 8, p. 957-1007, 2017.

NETO ANDRADE, João. Participante ou observador? Uma escolha entre duas perspectivas metodológicas deestudo e aplicação do Direito. Rev. direito GV [online]. 2016, vol.12, n.3, pp.869-891.

NOBRE, M. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos DIREITO GV, n. 1, p. 3-19, set. 2004.

OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurabi. A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito. InOLIVEIRA, Luciano (Org.). Sua excelência o comissário: e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro:Letra Legal, 2004.

PEREIRA, Fernanda Brito. A prática docente no cotidiano dos cursos de direito: desafios e possibilidades.Mestrado em Letras – Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2004.(capítulo 2 – A didática nos cursos de direito)

SIQUEIRA, Gustavo S. Pequeno ensaio sobre como o Direito ensina errado a História ou algumas dicas paraquem fez um trabalho acadêmico. In CUNHA, José Ricardo (Org.). Epistemologias críticas do Direito. Rio deJaneiro: Lúmen Juris, 2016.

SOUZA, Jessé. A construção social da sub cidadania. Belo Horizonte: UFMG, 2004.

____. A ralé brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2012.

____. Os batalhadores brasileiros. Belo Horizonte: UFMG, 2014.



DISCIPLINA: SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CONSENSO CURSO: DIREITO


Ementa

Evolução histórica dos meios de solução de conflitos, desde a política pública para resolução adequada deconflitos, até as questões estruturais das ferramentas de pacificação, dentre as quais podemos incluir anegociação, conciliação, mediação e arbitragem. Busca pelo método mais adequado para a resolução do conflito,observadas as peculiaridades e características de cada instrumento. O novo Código de Processo Civil e a Lei n°13.140/15 e suas importantes alterações no panorama da mediação judicial e extrajudicial mediação entreparticulares e envolvendo a Administração Pública, mediação presencial e on line, mediação de direitosdisponíveis e indisponíveis e, finalmente, mediação de direitos individuais e coletivos. A arbitragem no quadro demétodos adjudicatórios, sobretudo a partir das alterações introduzidas pela Lei n° 13.129/15.

Objetivos

Estruturar as ferramentas de resolução de conflitos previstas no direito brasileiro, tanto na via judicial,como na extrajudicial.

Organizar os principais conceitos relativos à mediação e à arbitragem. Planejar os usos das ferramentas de mediação e conciliação nas questões do dia a dia.


ANDREWS, Neil. The modern civil process. Judicial and alternative forms of dispute resolution in England .Germany: Mohr Siebeck, 2008. CADIET, Loic. I modi alternativi di regolamento dei conflitti in Francia tra tradizionee modernità. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 60, n. 4, p. 1169-1194, 2006.CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal deacesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 74, p. 82-97, 1994. DINAMARCO. Cândido Rangel. AArbitragem na Teoria Geral do Processo, Malheiros: São Paulo, 2013. FISS, Owen. Direito como razão pública.Processo, Jurisdição e Sociedade, 2. ed., Curitiba: Juruá, 2017. FULLER, Lon. The forms and limits ofadjudication. Harvard Law Review, Cambridge, v. 92, p. 353-409, 1978. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de.Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo, volume único, São Paulo: Saraivajur, 2019. PINHO, HumbertoDalla Bernardina de. MAZZOLA, Marcelo. Manual de Mediação e Arbitragem, São Paulo: Saraivajur, 2019.PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. HALE, Durval. CABRAL, Trícia. [organizadores]. O Marco Legal daMediação no Brasil, São Paulo: Atlas, 2015. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; PAUMGARTTEN, Michele.Desafios para a integração entre o sistema jurisdicional e a mediação a partir do novo código de processo civil.Quais as perspectivas para a justiça brasileira? In: REZENDE, Diogo; PELAJO, Samantha; PANTOJA, Fernanda(org.). A Mediação no novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. PINHO, Humberto DallaBernardina de; VIDAL, Ludmilla Camacho Duarte. Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei demediação no compromisso de ajustamento de conduta. Revista de Processo, São Paulo, v. 256, ano 41, p. 371-411, jun. 2016. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessárioredimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade. Revista JurídicaLuso-Brasileira, Lisboa, ano 5, n. 3, p. 791-830, 2019. Disponível em: <https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-5-2019-n-3/189>. Acesso em: 23 jul. 2019. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Jurisdição e pacificação: limites e possibilidades do uso dos meiosconsensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais. Curitiba: CRV,2017. TARUFFO, Michele. Cultura e processo. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 63, n.1, p. 63-91, 2009.

https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-5-2019-n-3/189




DISCIPLINA: JURISDIÇÃO INTERNACIONAL CURSO: DIREITO

CÓDIGO: DDI 0028 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 02

Ementa

O processo de globalização: origem e características. Efeitos positivos e negativos da globalização na ordemnormativa internacional. Inovações e consequências. O sistema internacional dos direitos humanos internacionais.Direito convencional internacional e soft law. Acesso a justiça na sociedade internacional. Mercosul: tratado deAssunção. Protocolo de Brasília e o sistema de arbitragem ad hoc para solução de controvérsias. Sistemainteramericano de proteção aos direitos humanos. A jurisprudência da corte interamericana e os casosparadigmáticos. Diálogo entre as jurisdições do STF e da corte interamericana. Outras jurisdições internacionais.

Objetivos

Analisar as características do fenômeno de globalização no acesso à justiça internacional.

Reconhecer a multiplicação de tribunais de Jurisdição internacional e os procedimentos e funcionamentodos principais entre aqueles com destaque para uma visão crítica de suas possibilidades jurisprudenciais.


1. Legislação internacional. S. Paulo: Saraiva, 2017;

2. Capelleti, M. E Hart, B. Acesso à justiça. P. Alegre: Sérgio Fabrício, 2004.

3. Mazzuoli, V. De Oliveira. Tratados internacionais de direitos humanos e Direito Internacional.

4. Cançado Trindade, Antonio. A. O direito Internacional em mundo em transformação. Rio de Janeiro:Renovar, 2012.



DISCIPLINA: JURISDIÇÃO, PROC. E DIREITOS FUNDAMENTAIS CURSO: DIREITO


Ementa

Jurisdição, processo, direitos fundamentais e garantias constitucionais. Ciência do Direito. Métodos e filosofiaaplicáveis. Jurisdição constitucional, sistema de justiça e controle judicial. Relação jurídica processual/situaçãojurídica processual e teoria do processo. Princípios do renovado Direito Processual Penal. Categorias e sujeitos doProcesso Penal. Sistema inquisitório e sistema acusatório. Novas questões sobre a prova no Processo. Devidoprocesso legal, isonomia, contraditório, ampla defesa, presunção de não culpabilidade. Ativismo judicial e limitesda atuação do Poder Judiciário. Medidas alternativas à prisão cautelar. Juizados Especiais Cíveis e Criminais naJustiça Estadual e na Justiça Federal. Aspectos processuais no Direito de Família, na teoria da desconsideraçãoda personalidade jurídica. Cooperação judiciária e instrumentos de efetivação. Assistência judiciária e advocaciavoluntária. Aspectos processuais da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Criança.

Objetivos

Revisitar a conceituação de Jurisdição.Reconhecer seu papel no acesso aos direitos fundamentais.Compreender o processo e institutos processuais como espaços e ferramentas inerentes à tutela dos direitosfundamentais.


ALEXY, Robert. Teoria de lós Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas & PELELLA, Eduardo (orgs). Garantismo Penal Integral. 3. ed. SãoPaulo: Atlas, 2015.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2. Ed. Coimbra: Almedina, 2004.

CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, Ideologias, Sociedad. T. I e II. Ediciones Jurídicas Europa. Buenos Aires: América, s.d.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Crítica à teoria geral do direito processual penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

DELMAS-MARTY, Mireille (org). Processos Penais da Europa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: RT, 2002.

GOLDSCHMIDT, James. Derecho Procesal Civil. T. I e II. Madrid: Instituto de Estudios Politicos, 1968.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

MAZZEI, Rodrigo (coord.). Questões processuais do novo Código Civil. São Paulo: Manole, 2006,

TARUFFO, Michele. La Prueba de los Hechos. Madri: Editorial Trotta, 2002.

TIBURCIO, Carmen; CALMON, Guilherme. Sequestro internacional de crianças. São Paulo: Atlas, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livrariado Advogado, 2002.

VILLARREAL, Gabriel Hernández (org.) Derecho Procesal Moderno. Bogota: Editorial Universidad Del Rosario,2013.



DISCIPLINA: LIMITES DO CONSENSO CURSO: DIREITO

CÓDIGO: DDI0041 CARGA HORÁRIA: 30h CRÉDITOS: 02

Ementa

A disciplina se volta ao estudo da evolução dos métodos de solução de conflitos a partir da nova concepção dajurisdição e do papel do poder judiciário. Questões como a jurisdição constitucional, o pós-positivismo, a justiçaprocedimental e substancial, os limites da intervenção do Estado, e os parâmetros para a vontade do particularsão examinadas à luz das garantias constitucionais e das novas tendências do direito nacional e estrangeiro. Éfeito um histórico da legislação brasileira, abordando a falta de uma cultura do acordo, a ausência de políticaspúblicas estáveis e direcionadas, e a dificuldade para preservação das garantias constitucionais processuaisnessa seara. São enfocadas, especialmente, as questões que cercam os limites para o acordo nas tutelascoletivas, nos julgamentos repetitivos e na seara penal, como nos casos da colaboração premiada.

Objetivos

Compreender o papel dos meios adequados de resolução de conflitos no panorama da jurisdição contemporânea.Delinear os limites objetivos e subjetivos do consenso frente às garantias fundamentaisEstruturar mecanismos para a efetivação de uma política pública de resolução de conflitos, redimensionando opapel do Poder Judiciário.


ANDREWS, Neil. The Modern Civil Process. Judicial and Alternative Forms of Dispute Resolution in England.Germany: Mohr Siebeck, 2008. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. O valor probatório da delação premiada:sobre o §16 do art. 4° da Lei no 12.850/13. Revista Jurídica Consulex. volume 443. 2015. BARROSO, LuisRoberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. In: Revista daFaculdade de Direito RFD - UERJ, v. 2, n. 21, p. 1-50, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794/2297>. Acesso em: 15 jul. 2015. p. 6). CADIET, Loic. I modialternativi di regolamento dei conflitti in Francia tra tradizione e modernità, in Rivista Trimestrale di Diritto eProcedura Civile, v. 60, n. 4, Giuffrè: Milano, 2006, p. 1181. CAPPELLETTI, Mauro [s/ indicação de tradutor], OsMétodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal de Acesso à Justiça, in Revistade Processo, vol. 74, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, pp. 82/97. COMOGLIO, Luigi Paolo. MezziAlternativi de Tutela e Garanzie Costituzionali, in Revista de Processo, vol 99, p. 249/293. FISS, Owen. Direitocomo razão pública. Processo, Jurisdição e Sociedade, 2ª edição, Juruá: Curitiba, 2017.GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dosTribunais, outubro/2008, vol. 164. HENSLER, Deborah R. A Glass half full, a glass half empty: the use ofalternative dispute resolution in mass personal injury litigation. In: 73 Texas Law Review 1587, June 1995.MARTINS, Rui Cunha. O Ponto Cego do Direito - The Brazilian Lessons, 2a ed, Rio de Janeiro: Lumen Juris,2011, pp. 121/139. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; PAUMGARTTEN, Michele. Desafios para a Integraçãoentre o Sistema Jurisdicional e a Mediação a Partir do Novo Código de Processo Civil. Quais as Perspectivas paraa Justiça Brasileira? In: REZENDE, Diogo. PELAJO, Samantha. PANTOJA, Fernanda (org.). A Mediação no NovoCódigo de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; SILVA, FelipeCarvalho Gonçalves da. Prova emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e ajurisprudência. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 275, jan./2018, p. 163-190. PINHO,Humberto Dalla Bernardina de; VIDAL, Ludmilla Camacho Duarte. Primeiras reflexões sobre os impactos do novoCPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta, in Revista de Processo, vol. 256, ano 41,jun/2016, Revista dos Tribunais: São Paulo, pp. 371/411. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Jurisdição ePacificação: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitostransindividuais e pluri-individuais, Curitiba: CRV, 2017. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. STANCATI, MariaM. S. Martins. A ressignificação do princípio do acesso à justiça à luz do art. 3° do CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. Revista de Processo, v. 254, Abr/2016, São Paulo:

http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794/2297

http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794/2297

Revista dos Tribunais, p. 20. PINHO. Humberto Dalla Bernardina de; MELLO PORTO, José Roberto Sotero de.Colaboração premiada: um negócio

jurídico processual? In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. n° 73. agosto- setembro 2016.PINHO. Humberto Dalla Bernardina de. Audiência de conciliação ou de mediação: o art. 334 do CPC/2015 e anova sistemática do acordo judicial, in LUCON, Paulo Henrique dos Santos et alli. Processo em Jornadas,Juspodvm: Salvador, 2016, pp. 445/453. TARUFFO, Michele. Idee per una teoria della decisione giusta. RivistaTrimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffrè Editore, 1997. p. 315-328.



DISCIPLINA: NÍVEIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CURSO: DIREITO


Ementa

Direitos Fundamentais e sua proteção.

Objetivos

Revisitar a proteção dos direitos fundamentais.

Reconhecer os elementos tradicionais e não tradicionais de proteção dos direitos fundamentais.

Compreender os espaços de produção jurídica em sede de tutela dos direitos fundamentais.


ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1998. ______. Teoría de los derechosfundamentales. Madrid: Centro de EstudiosConstitucionales, 2002. ARCHIBUGI, Daniele. Diritti umani e democrazia cosmopolitica. Milano: Feltrinell, 1998.BARATTA, Antoniello. Diritti Fondamentali.Milano: Feltrinelli, 1987. BUERGENTHAL, Thomas. International human rights. Minnesota: West Publishing, 1990.LUÑO, Antonio E. Perez. Derechos Humanos,Estado de Derecho y Constitución. Madrid: Tecnos, 1995. MCKEON, Richard. Las bases filosóficas y lascircunstâncias materiales de los derechos del hombre.Madrid: Siglo veinteuno, 1993. PARTSCH, Josef. Principios fundamentales de los derechos humanos. Barcelona:Serbal/Unesco, 1995 SZABO, Imre.Fundamentos históricos de los derechos humanos. Barcelona: Serbal/Unesco, 1994. TRAVIESO, Juan Antonio.História de los derechos humanos e garantías.Buenos Aires: Heliasta, 1995.



DISCIPLINA: OS NOVOS DIREITOS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO CURSO: DIREITO


Ementa

Novos sujeitos sociais e a "nova juridicidade". Paradigmas da dogmática jurídica contemporânea e dainterpenetração do direito público e do direito privado. Aspectos sócio econômicos e jurídicos enquanto elementosde um direito positivo formal com cada vez menos efetividade. Aspectos tecnológicos e sociológicos numaperspectiva público e privada.

Objetivos

Delimitar o direito sob uma perspectiva pós-moderna, e relacionada à economia e globalização. Estabelecer análise crítica dos institutos jurídicos clássicos e das novas perspectivas do direito público Desenvolver os mecanismos de conexão entre o direito público e privado


BARROCAS, Solon & SELBST, Andrew D., “Big Data's Disparate Impact”,104, CALIF. L. REV. 671, 2016.

BAUDRILLARD, Jean. A Sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2011.

BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.

BURDEAU, Georges. O Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CAPLAN, Robyn, Joan Donovan, Lauren Hanson, and Jeanna Matthews. "Algorithmic Accountability: APrimer". https://datasociety.net/output/algorithmic-accountability-a-primer/

GUNTHER, Gerald. Constitutional law. Foudation Press. New York, 2000. (77-98)

FERNANDEZ SESSAREGO, Carlos. Derecho y persona. 2.ed. Trujillo: Normas Legales, 1995.

HANNAH Arent. Crises da república. São paulo: Perspectiva, 2015.

HART, Herbert L.A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

HESSE, Konrad. Derecho constitucional e derecho privado. Madrid: Civitas, 1995

HU, Margaret. "Big Data Blacklisting". Florida Law Review. Volume 67 | Issue 5 (2016)

NOTO, La Diega, Guido. Against the Dehumanisation of Decision Making – Algorithmic Decisions at theCrossroads of Intellectual Property, Data Protection, and Freedom of Information (May 31, 2018). 9 (2018) JIPITEC3 para 1. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3188080

PASQUALE, Frank. “The Black Box society: the secret algorithms that control money and information”. HarvardUniversity Press. 2016

PIKETTY, Thomas. O capital. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2011. SENETT, Richard. A corrosão do caráter. Rio deJaneiro: Record. 2012.

ZITTRAIN, Jonathan. "Interventions over Predictions: Reframing the Ethical Debate for Actuarial RiskAssessment". http://arxiv.org/abs/1712.08238v1,Regulação europeia sobre:robôs- http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/571379/IPOL_STU(2016)571379_EN.pdf

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/571379/IPOL_STU(2016)571379_EN.pdf

https://ssrn.com/abstract=3188080

http://arxiv.org/abs/1712.08238v1

https://datasociety.net/output/algorithmic-accountability-a-primer/



DISCIPLINA: SCIENTIFIC WRITING STUDIO 2 CURSO: DIREITO


Ementa

Pesquisa e a redação de textos científicos em língua inglesa. Processo de internacionalização.

Objetivos Proporcionar conhecimentos de produção científica em língua inglesa.

Identificar processo e oportunidades de internacionalização.

Permitir acesso à fontes de pesquisa em língua inglesa.


Considerando-se a natureza da disciplina, a bibliografia específica é apresentada pelo docente responsável emcada semestre letivo.



DISCIPLINA: SÉMINAIRES THÉMATIQUES EN FRANÇAIS 2 CURSO: DIREITO


Ementa

Estudos em língua francesa que dialoguem com as linhas de pesquisa do PPGD-UNESA (ACESSO À JUSTIÇA EEFETIVIDADE DO PROCESSO / DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS). Diálogo interdisciplinar porintermédio da abordagem de temas contemporâneos.

Objetivos

- • Proporcionar conhecimentos de produção científica em língua francesa

• Identificar processo e oportunidades de internacionalização.

• Permitir acesso à fontes de pesquisa em língua francesa.





DISCIPLINA: SEMINARI TEMATICI IN ITALIANO 2 CURSO: DIREITO


Ementa

Estudos em língua italiana que dialoguem com as linhas de pesquisa do PPGD-UNESA (ACESSO À JUSTIÇA EEFETIVIDADE DO PROCESSO / DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS). Diálogo interdisciplinar porintermédio da abordagem de temas contemporâneos.

Objetivos

• Proporcionar conhecimentos de produção científica em língua italiana.

• Identificar processo e oportunidades de internacionalização em temas contemporâneos em língua italiana.

• Permitir acesso à fontes de pesquisa em língua italiana.





DISCIPLINA: SEMINÁRIO DE DOCÊNCIA E PESQUISA CURSO: DIREITO


Ementa

A construção do conhecimento científico; marco teórico e sua importância na construção e definição da pesquisa;elaboração do projeto de pesquisa; análise dos pré-projetos de dissertação; diretrizes para a elaboração dadissertação segundo as normas da ABNT; seminário de pesquisa; laboratório de orientação de projetos depesquisa; didática e metodologias no ensino jurídico; produção científica, os sistemas de avaliação e fomento dapós-graduação no Brasil.

Objetivos

Revisitar a construção do conhecimento científico. Reconhecer as principais atividades inerentes à construção do conhecimento científico. Compreender os processos de avaliação e fomento da pós-graduação no Brasil.


AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. São Paulo: M. Limonad, 1999. BITTAR,Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 8.ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010. BOURDIEU, Pierre. O Campo Científico. In. ORTIZ, Renato (org.) Sociologia.Coleção Grandes Cientistas Sociais São Paulo:Ática, 1983. ; A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Editora Perspectiva, 1987. BOOTH, Waine C.,COLOMB, Gregory G. e WILLIAMS, Joseph M. A arte dapesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. DE REIS, Leopoldo. O Método Científico. Rio de Janeiro: AcademiaBrasileira de Ciências. 1997. DEMO, Pedro.Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000. . Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1995. ECO, Umberto.Como se faz uma tese. 15. ed. São Paulo: Perspectiva, 1999. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos depesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. LAKATOS,Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica.8. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manualde metodologia da pesquisa no Direito. 3. ed., rev.São Paulo: Saraiva, 2008. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao Direito. São Paulo:Pioneira Thomson Learning, 2002. POPPER, KarlRaimund. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. 13. ed.São Paulo: Cultrix, 2007. RICHARDSON, RobertoJarry (org). Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999. SANTOS, Antonio Raimundo dos.Metodologia científica: a construção doconhecimento. 7. ed., rev. conforme NBR 14724:2005 Rio de Janeiro: Lamparina, 2007. TOULMIN, Stephen E. Osusos do argumento. Tradução de ReinaldoGuarany. São Paulo: Martins Fontes, 2006.



DISCIPLINA: SEMINÁRIO TEMÁTICO: ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE DO PROCESSO: SOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIOS ALTERNOS EM DE PROCESSOS JUDICIAIS. CURSO: DIREITO


Ementa

Acesso à Justiça. Funções essenciais. Jurisdição e Estado de Direito. A legitimidade do processo como espaço dedefinição e realização de direitos. Histórico de experiências no direito pátrio e comparado. Referenciais teóricos deacesso à justiça no mundo contemporâneo e plural. Novas perspectivas da solução de conflitos por meios alternosà decisão judicial substitutiva. Justiça negociada. Conceito. Natureza jurídica. Tipicidade e avanço normativo noBrasil. Casos concretos de soluções consensuais entre particulares e com a Administração Pública. Perspectivaslegislativas, doutrinarias e jurisprudenciais.

Objetivos

Apresentar aos doutorandos e mestrandos do Curso de Pós-graduação em Direito e de áreas afins,histórico legal, doutrinário e jurisprudencial da realidade do acesso à justiça e efetividade dos processosjudiciais com solução consensual de conflitos, com especial interesse nos termos de ajustamento deconduta e outros institutos de justiça negociada, mais recentemente incorporados ao ordenamento jurídicopátrio.

Proporcionar aos doutorandos e mestrandos, reflexões sobre os espaços e atores tradicionais na soluçãojudicial de conflitos em sede de processos judiciais, bem como apresentar as mais recentes investidaslegislativas, doutrinarias e outras iniciativas práticas em prol da solução consensual de conflitos, comespecial interesse nos termos de ajustamento de conduta e outros institutos de justiça negociada, maisrecentemente incorporados ao ordenamento jurídico pátrio.

Fomentar aos doutorandos e mestrando, a produção de atividades e trabalhos acadêmicos relacionadosdireta ou indiretamente ao tópicos da ementa da disciplina, de modo a permitir uma visão mais ampla einterdisciplinar da definição de direitos em sede de processos judiciais, em especial, com especialinteresse nos termos de ajustamento de conduta e outros institutos de justiça negociada, maisrecentemente incorporados ao ordenamento jurídico pátrio.


ALCALÁ- ZAMORA Y CASTILHO, Niceto. Evolución de la doctrina procesal. In: ALCALÁ- ZAMORA Y CASTILHO,Niceto. Estudios de teoría general e historia del proceso (1945-1972). México: UNAM. 1974.

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. A Mediação no Novo Código de Processo Civil. (coord.). Rio deJaneiro: Forense, 2016.

ALMEIDA, Marcelo Pereira de. A tutela coletiva e o fenômeno do acesso à justiça. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2007.______. A jurisdição na perspectiva publicista e privatista no contexto da solução de demandas individuais demassa – Notas sobre o incidente de resolução de ações repetitivas previsto no PLS nº 166/2010. In: RevistaEletrônica de Direito Processual. v. 7. Rio de Janeiro, 2011.

ARAÚJO, Rosalina Corrêa. O Estado e o Poder Judiciário no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

BERIZONCE, Roberto Omar. Problemas fundamentales del sistema de justicia civil iberoamérica y propostas desolución. In; GRINOVER, Ada Pellegrini; CALMON FILHO, Petrônio (org). Direito processual comparado. Rio deJaneiro; Forense. 2007.

http://portal.estacio.br/media/2473/seminario-tematico-acesso-justica-efetividade-processo.pdf

http://portal.estacio.br/media/2473/seminario-tematico-acesso-justica-efetividade-processo.pdf

BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2011.

CABELLO –TIJERINA, Paris Alejandro, VÁSQUEZ-GUITIÉRREZ, Reyna Lizeth. Cultura y Educación para la LaPaz. Una perspectiva transversal. Ciudad del México: Tirant lo blanch, 2018.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, políticas públicas eprotagonismo judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1993.

______. e GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio FabrisEditor, 1998.

CARVALHO, Salo de; LIMA, Camile Eltz de. Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequaçãosistemática. Revista Jurídica, São Paulo, v. 53, n. 385, nov. 2009.

CASTRO, Antônio Carlos de Almeida. Delação premiada dá à palavra do criminoso a força da verdade. Uol, SãoPaulo, 13 set. 2014. Opinião. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2016.

CORTELLA, Mario Sergio; BARROS FILHO, Clóvis de. Ética e vergonha na cara! Campinas: Papirus, 2016.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: WMF Martins Fontes,2010.

FARIÑA, Francisca, ROSALES, Manuel, ROLAN, Kátia, VÁRQUEZ, Maria José. (coord.) Construcción de la Paz através de la Mediación: Conocimientos y Práctica de una Metodologia. Pontevedra: CUEMYC, 2018.

GHERSI, Carlos Alberto. Los costos, costes y costas en la resolución de conflitos. Ciudad del México: Tirant loblanch, 2018.

GOMÉZ, Francisco Javier Gorjón. Mediación, Su Valor Intangible y Efectos Operativos. Una visión integradora delos métodos alternos de solución de conflitos. Ciudad del México: Tirant lo blanch, 2017.

______________, RÍOS, Rodolfo Cháves de los. (coord.) Manual de Mediación Penal, Civil, Familiar y JusticiaRestaurativa para mediadores, faciliatadores e instructores. Ciudad del México: Tirant lo blanch, 2018.

GOUVEIA, Mariana França. Curso de Resolução Alternativa de Litígios. 2a ed., Coimbra: Almedina, 2012.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

______. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo. n. 164. São Paulo, out. 2008.

______. Garantias Fundamentais do Processo: O Processo Justo. Mundo Jurídico. Disponível em:http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em: 15 set. 2009.

LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. Porto Alegre: Revista da AJURIS, 1990, nº 44.

MARTIN, Nuria Belloso. “[ et. al ]. Para que Algo Cambie en la Teoría Jurídica. Burgos: Universidad de Burgos,1999.

MARTINS, Carlos Eduardo. Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina. São Paulo: Boitempo,2011.

MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade. O papel da atividade jurisprudencial na “sociedadeórfã”. Novos Estudos CEBRAP. n. 58, p. 183-202,nov. 2000.

MIRANDA, Hermínio C. Cátaros e a heresia católica. São Paulo: Lachâtre, 2011.

MONTERO AROCA, Juan. Proceso y Garantía: El proceso como garantía de libertad y de responsabilidad.Valencia: Tirant lo blanch, 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização criminosa: comentário à lei 12.850, de 02 e agosto de 2013. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático: Uma análise crítica das reformas processuais.Curitiba: Juruá. 2011.

______. “Politização do Judiciário no Direito Comparado – Algumas Considerações”, in Felipe Machado e MarceloCattoni. Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2011.

NETO, José Cichocki Neto. Limitações ao Acesso à Justiça. Curitiba: Juruá. 2009.

OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Judiciário e privatizações no Brasil: Existe uma privatização da política? Revista deCiências Sociais. Rio de Janeiro: IUPERJ. v. 48. nº 03. p. 559-587. Jul/set/ 2005.

RIBEIRO. Sergio. As políticas neoliberais e a degradação da democracia: a subordinação do poder político aopoder econômico. Fragmentos de cultura. Goiânia: UCG. P. 125-134. Nov. 2003.SANTOS, Boaventura de Sousa. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. Lisboa: Edições Afrontamento,1996. ______. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez. 2.ed., 2008.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 3a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

VIANNA, Luiz Werneck. [e. al]. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan,1999.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. 5a ed. Tradução de Marina Gascón. Madrid:Trota, 2003.



DISCIPLINA: SEMINÁRIO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS CURSO: DIREITO


Ementa

A disciplina será desenvolvida com um projeto de pesquisa coletivo a partir de um referencial teórico específico,integrante de cada uma das duas Linhas de Pesquisa, e reuniões para análise dos dados apurados com o fim dedivulgação dos resultados das pesquisas.

Objetivos

- • Revisitar a construção do conhecimento científico.

• Reconhecer as principais atividades inerentes à construção do conhecimento científico.

• Compreender os processos de avaliação e fomento da pós-graduação no Brasil.


Em razão da metodologia desenvolvida, não há bibliografia fixada.



DISCIPLINA: SEMINARIOS TEMÁTICOS EN ESPAÑOL 1 CURSO: DIREITO


Ementa

Estudos em língua espanhola que dialoguem com as linhas de pesquisa do PPGD-UNESA (ACESSO À JUSTIÇAE EFETIVIDADE DO PROCESSO / DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS). Diálogo interdisciplinarpor intermédio da abordagem de temas contemporâneos.

Objetivos

Proporcionar conhecimentos de produção científica em língua espanhola.

Identificar processo e oportunidades de internacionalização em temas contemporâneos em línguaespanhola.

Permitir acesso à fontes de pesquisa em língua espanhola.





DISCIPLINA: SEMINARIOS TEMÁTICOS EN ESPAÑOL 2 CURSO: DIREITO


Ementa

Estudos em língua espanhola que dialoguem com as linhas de pesquisa do PPGD-UNESA (ACESSO À JUSTIÇAE EFETIVIDADE DO PROCESSO / DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS). Diálogo interdisciplinarpor intermédio da abordagem de temas contemporâneos.

Objetivos

Proporcionar conhecimentos de produção científica em língua espanhola.

Identificar processo e oportunidades de internacionalização em temas contemporâneos em línguaespanhola.

Permitir acesso à fontes de pesquisa em língua espanhola.





DISCIPLINA: SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE IMATERIAL CURSO: DIREITO


Ementa

Direitos e garantias na sociedade da informação, na perspectiva da propriedade imaterial. Avanços: da tecnologiada informação, da internet, da confidencialidade, e dos contratos eletrônicos; na busca de uma fundamentaçãonas teorias constitucionais e na filosofia jurídica. Limites jurídicos de aplicabilidade dos novos institutos.

Objetivos

relacionar as delimitações jurídicas diante de novas tecnologias; estabelecer estudo crítico dos institutos jurídicos diante da propriedade industrial; estabelecer delimitações da sociedade da informação e suas bases sociológicas


BENTLY, Lionel e SHERMAN, Brad. Intellectual Property Law. Oxford: Oxford, 2004.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

_____________. A Galáxia internet. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

DWORKING, Ronald. A virtude soberana. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

FLORES, César. Sustentabilidade ambiental em suas múltiplas faces. Campinas:Millennium, 2012.

MARTÍNEZ, Julio Luis. Consenso público y moral. Madrid: Comillas, 2002.

RODRIGUES JR. e POLIDO, Fabrício (Orgs). Propriedade Intelectual – Novos Paradigmas Internacionais,Conflitos e Desafios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

ROSENFIELD, Denis Lerrer. Reflexões sobre o Direito à Propriedade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

SEGADE, José A. Gomez. Tecnología y derecho. Madrid: Marcial Pons, 2001.

TAFFOREAU, Patrick e MONNERERIE, Cédric. Droit de la propriété intellectuelle. Issy-les-Moulineaux: Gualino,2014.



DISCIPLINA: SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CONSENSO CURSO: DIREITO


Ementa

Evolução histórica dos meios de solução de conflitos, desde a política pública para resolução adequada deconflitos, até as questões estruturais das ferramentas de pacificação, dentre as quais podemos incluir anegociação, conciliação, mediação e arbitragem. Busca pelo método mais adequado para a resolução do conflito,observadas as peculiaridades e características de cada instrumento. O novo Código de Processo Civil e a Lei n°13.140/15 e suas importantes alterações no panorama da mediação judicial e extrajudicial mediação entreparticulares e envolvendo a Administração Pública, mediação presencial e on line, mediação de direitosdisponíveis e indisponíveis e, finalmente, mediação de direitos individuais e coletivos. A arbitragem no quadro demétodos adjudicatórios, sobretudo a partir das alterações introduzidas pela Lei n° 13.129/15.

Objetivos

Estruturar as ferramentas de resolução de conflitos previstas no direito brasileiro, tanto na via judicial,como na extrajudicial.

Organizar os principais conceitos relativos à mediação e à arbitragem. Planejar os usos das ferramentas de mediação e conciliação nas questões do dia a dia.


ANDREWS, Neil. The modern civil process. Judicial and alternative forms of dispute resolution in England .Germany: Mohr Siebeck, 2008. CADIET, Loic. I modi alternativi di regolamento dei conflitti in Francia tra tradizionee modernità. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 60, n. 4, p. 1169-1194, 2006.CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal deacesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 74, p. 82-97, 1994. DINAMARCO. Cândido Rangel. AArbitragem na Teoria Geral do Processo, Malheiros: São Paulo, 2013. FISS, Owen. Direito como razão pública.Processo, Jurisdição e Sociedade, 2. ed., Curitiba: Juruá, 2017. FULLER, Lon. The forms and limits ofadjudication. Harvard Law Review, Cambridge, v. 92, p. 353-409, 1978. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de.Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo, volume único, São Paulo: Saraivajur, 2019. PINHO, HumbertoDalla Bernardina de. MAZZOLA, Marcelo. Manual de Mediação e Arbitragem, São Paulo: Saraivajur, 2019.PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. HALE, Durval. CABRAL, Trícia. [organizadores]. O Marco Legal daMediação no Brasil, São Paulo: Atlas, 2015. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; PAUMGARTTEN, Michele.Desafios para a integração entre o sistema jurisdicional e a mediação a partir do novo código de processo civil.Quais as perspectivas para a justiça brasileira? In: REZENDE, Diogo; PELAJO, Samantha; PANTOJA, Fernanda(org.). A Mediação no novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. PINHO, Humberto DallaBernardina de; VIDAL, Ludmilla Camacho Duarte. Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei demediação no compromisso de ajustamento de conduta. Revista de Processo, São Paulo, v. 256, ano 41, p. 371-411, jun. 2016. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessárioredimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade. Revista JurídicaLuso-Brasileira, Lisboa, ano 5, n. 3, p. 791-830, 2019. Disponível em: <https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-5-2019-n-3/189>. Acesso em: 23 jul. 2019. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de.Jurisdição e pacificação: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutelados direitos transindividuais e pluri-individuais. Curitiba: CRV, 2017. TARUFFO, Michele. Cultura e processo.Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 63, n.1, p. 63-91, 2009.





DISCIPLINA: STUDENTS MOBILITY (PROGRAMA CAPES DE BOLSAS SANDUICHE OU ESTÁCIO-MERCER SUMMER LAW INSTITUTE) 2 CURSO: DIREITO


Ementa

Participação de cursos e pesquisas no exterior. Internacionalização no Programa CAPES de Bolsas Sanduíches eo Estácio-Mercer Summer Law Institute.

Objetivos

Fomentar a participação de discente e docentes em cursos e pesquisas no exterior. Proporcionar condições de publicação internacional. Gerar oportunidades de formalização de parcerias em atividades acadêmicas internacionais.





DISCIPLINA: TEORIA DE ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CURSO: DIREITO


Ementa

Apreciação crítica do constitucionalismo, entendido como fenômeno histórico, datado e situado. A influênciarecíproca entre a cidadania, que é delineada segundo a Constituição, e os processos sociais de disputa eexercício da dominação. Adequação de doutrinas constitucionais à realidade brasileira.

Objetivos Realizar uma teorização crítica do constitucionalismo. Identificar influências entre a cidadania e processos sociais. Compreender a produção jurídica constitucional contemporânea.


ACKERMAN, Bruce. La política del diálogo liberal. Barcelona: Gedisa, 1999.

ALEXY. Robert. Constitucionalismo Discursivo. 2 ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2008.

BERCOVICI, Gilberto e outros. Teoria da Constituição: Estudos sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um direito constitucional de luta eresistência, por uma nova.

CAMPOS, German J. Bidart. Las transformaciones constitucionales en la postmodernidad. Buenos Aires: Ediar,1999.

CAPELLARI, Eduardo. A crise da modernidade e a Constituição: elementos para a compreensão doconstitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro.

CARBONEL, Miguel e JAMARILLO, Leonardo Garcia. El Canon Neoconstitucional. Madrid. Trotta. 2010. Depalma,1980.

ELSTER, Jon e SLAGSTAD, Rune. Constitucionalismo y Democracia. México, Fondo de Cultura Económica.2001.

FIORAVANTI, Maurizio. Constitución. De la antigüedad a nuestros dias. Madrid: Editorial Trotta, 2001.

HABERMAS, Jürgen. A ética da discussão e a questão da verdade. São Paulo, Martins Fontes, 2007.

HABERMAS, Jürgen. Comentários à ética do discurso. Lisboa. Instituto Piaget, 1991.

HELLER, Hermann. Teoria Del Estado. México, Fondo de Cultura Económica, 1987. hermenêutica, por umarepolitização da legitimidade. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. Janeiro: América Jurídica, 2004.

KELSEN, Hans. Teoría Geral do Direito e do Estado. São Paulo-Brasilia, Martins Fontes-UNB, 1990.

KRIELE, Martin. Introducción a la Teoría del Estado. Fundamentos históricos de la legitimidad del EstadoConstitucional Democrático. Buenos Aires.

MAcILWAIN, Charles Howard. Constitucionalismo Antiguo y Moderno. Madrid: Centro de EstudiosConstitucionales, 1991.

MAUS, Ingebourg. O judiciário como super-ego da sociedade. Rio de Janeiro. Lumen, Juris, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang e outros. A Constituição concretizada. Construindo pontes com o público e o privado.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

SCAFF. Fernando Facury et al. Constitucionalizando Direitos: Quinze Anos da Constituição Brasileira de 1998. Riode Janeiro: Renovar, 2003.

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constituición. Madrid, Alianza Editorial, 1992.

SCHMITT, Carl.Il Custode della Constituizione. A cura di A. Caracciolo. Milano, Giuffrè, 1981.

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do direito. Rio de Janeiro:Forense, 2004.

TRIBE, Laurence. American Constitutional Law. Mineola, New York, The Fundation Press, Inc., 1988.



DISCIPLINA: TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CURSO: DIREITO


Ementa

O senso comum teórico dos juristas. O paradigma da complexidade. Jusnaturalismo. Fundamentação: Deus.Juspositivismo. Pós-positivismo/Neoconstitucionalismo. Levando os direitos a sério I. Levando os direitos a sério II.Regras e princípios. Hermenêutica, discricionariedade, resposta certa. Sede e impedância normativa dos direitosfundamentais: Constituição, soft law. Os atores dos direitos fundamentais: judicialização/ativismo judicial. Direitosfundamentais e normas programáticas. Diálogos institucionais, backlash e democracia direta. O novoconstitucionalismo latino-americano. Direito dos Animais. Ecologia Profunda.

Objetivos

Compreender as bases de justificativa dos direitos fundamentais; Estudar as diferentes vertentes teóricas contemporâneas dos direitos fundamentais; Examinar a relação entre uma teoria de direitos e o Utilitarismo; Propiciar o entendimento do instrumental dogmático e hermenêutico dos direitos fundamentais; Investigar a eficácia jurídica e social dos direitos fundamentais e seus atores; Analisar a revisão da teoria dos direitos fundamentais a partir da tese dos direitos da natureza e da tese

dos direitos dos animais.


ARDOINO, Jacques. A complexidade. In: A religação dos saberes: o desafio do séc. XXI. Rio de Janeiro: Bertrand,2010. BARROSO, Luís Roberto. O DireitoConstitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 3.ed. Rio deJaneiro: Renovar, 1996. BATEUP, Christine. Thedialogic promise: assessing the normative potencial of theories of constitucional dialogue. In: Brooklyn LawReview, v. 71, 2006. BOBBIO, Norberto. Opositivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Metodologia <> e <> naproblemática actual dos direitos económicos, sociais eculturais. In: Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. CAPRA, Fritjof. Ecologiaprofunda: um novo paradigma. A teia da vida. SãoPaulo: Coltrix, 2006. CORNELLA, Víctor Ferreres. Las consecuencias de centralizar el control deconstitucionalidad de la ley en un tribunal especial. Algunasreflexiones acerca del activismo judicial. In: Los limites da democracia, 2005. DEVALL, Bill. The deep, long-rangeecology movement: 1960-2000, a review. In:Ethics & the Enviornment. Indiana University Press, 2001. DRENGSON, Alan; DEVALL, Bill. The Deep EcologyMovement: origins, development & futureprospects. In: The Trumpeter. V. 26, n. 2, 2010. DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge,Massachusetts: Harvard University Press, 1977.FRANCIONE, Gary. Animals: property or persons? In: Animal rigths: current debates and new directions. OxfordUniversity Press, 2004. GONZAGA, TomásAntônio. Tratado de Direito Natural. São Paulo: Martins Fontes, 2004. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia:entre facticidade e validade. Vol. I. Rio deJaneiro: Tempo Brasileiro, 2003. HART, Hebert. Ensaios sobre teoria do Direito e Filosofia. Rio de Janeiro:Elsevier, 2010. KELSEN, Hans. O problema da justiça.São Paulo: Martins Fontes, p. 67-117, 2003; Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. MAIA,Antonio Cavalcanti. Direitos humanos e a teoria dodiscurso do direito e da democracia. In: Arquivos de direitos humanos. V. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. Asembleas constituintes e novo constitucionalismo en América Latina. MORIN,Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 4.ed. Porto Alegre: Sulina, 2011; A cabeça bem-feita:

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DISCIPLINA: TEORIAS DA JUSTIÇA CURSO: DIREITO


Ementa

Fundamentação dos direitos humanos. Bases filosóficas A historicidade dos Direitos Humanos, os seusantecedentes conceituais na história da filosofia e do direito. Articulação com a ética e a moral. O multiculturalismoe a universalidade dessa categoria de direitos. O estatuto dos direitos humanos no contexto da teoria da justiçacontemporânea.

Objetivos

Revisitar a fundamentação dos direitos humanos.

Identificar articulações com a ética e moral.

Compreender os direitos humanos na realidade contemporânea da justiça.


BARRETTO, V. P. (2010). O Fetiche dos Direitos Humanos e outros temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora.BIELEFELDT, Heiner (1998). Filosofia dos DireitosHumanos. São Leopoldo: Editora Unisinos. CULLETON, A. ( 2007) . Por que e onde buscar um princípio fundadorpara os direitos humanos? In: EstudosJurídicos, vol. 40 n. 2. jul-dez, 2007, p. 57-60. DOUZINAS, Costa (2009). O Fim dos Direitos Humanos. SãoLeopoldo: Unisinos. DWORKIN, Ronald ( 2011). Justicefor Hedgehogs. Cambridge, Mass. : Harvard University Press. FINNIS, John (2002). Lei Natural e direitos naturais.São Leopoldo: Editora Unisinos. HÖFFE,Otfried (2000). Derecho Intercultural. Trad. Rafael Sevilla. Barcelona: Gedisa editorial (2005). Immanuel Kant. SãoPaulo: Martins Fontes Editora. KANT.Immanuel (2009). Fundamentação da Metafísica dos Costumes.trad. Guido Antônio de Almeida.São Paulo:Discurso Editorial e Barcarolla. - (2008). A Metafísicados Costumes. trad. Edson Bini. São Paulo: Ediprof. KONDER COMPARATO, Fábio (2001). A afirmação dosDireitos Humanos. São Paulo: Saraiva.. NINO, Carlos(1989). Ética y Derechos Humanos: um ensayo de fundamentación. Barcelona: Ariel. SEN, Amartya (2010). TheIdea of Justice.Cambridge, Mass.: HarvardUniversity Press. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BALDI, César Augusto (org.) (2004). Direitos Humanos naSociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar.DEMBOUR, Marie-Bénédicte. What are Human Rights? Four Schools of Thought. Human Rights Quarterly,Volume 32, Number 1, February 2010, pp. 1-20(Article) Published by The Johns Hopkins University Press DIAS, Maria Clara. Direitos Humanos ( 2006). InBARRETTO, Vicente. Dicionário de Filosofia do Direito.São Leopoldo, Editora Unisinos – Renovar. FERNANDEZ, Euzébio (1987). Teoría de la Justicia y DerechosHumanos. Madrid: Editorial Debate PECES_BARBA,Gregório. Fundamental Rights: Between Morals and Politics Ratio Juris. Vol. 14 No. 1 March 2001 (64±74)PIOVESAN, Flávia (1996). Direitos Humanos e o DireitoConstitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad. NUSSBAUM, Martha C. (2006). Frontiers of Justice.Disability, nationality, species membership.Cambridge, Mass.: Harvard University Press. SYMONIDES, Janusz ( 2001). (Editor) Human Rights: internationalProtection, Monitoring, enforcement. Ashgate- UNESCO Publishing. TUGENDHAT, Ernest (1997). Lições sobreÉtica. Petrópolis: Vozes.



DISCIPLINA: THEMATIC COURSES IN ENGLISH 2 CURSO: DIREITO


Ementa

A disciplina tem por objeto propiciar estudos em língua inglesa que dialoguem com as linhas de pesquisa doPPGD-UNESA (ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE DO PROCESSO / DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOSDIREITOS), ampliando o diálogo interdisciplinar por intermédio da abordagem de temas contemporâneos.

Objetivos

-





DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS CURSO: DIREITO


Ementa

A disciplina tem por objeto propiciar estudos que dialoguem com as linhas de pesquisa do PPGDUNESA(ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE DO PROCESSO / DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS),ampliando o diálogo interdisciplinar por intermédio da abordagem de temas contemporâneos.

Objetivos

-



universidade estÁcio de sÁ programa de disciplina … · 2019. 9. 19. · universidade estÁcio...

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