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  • UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO ACADMICO DE ENSINO

    REGULAMENTO DE ENSINO DE GRADUAO E PS-GRADUAO (stricto sensu) (Extensivo aos cursos de ps-graduao lato sensu em forma de residncia)

    SUMRIO

    CAPITULO I DA MATRCULA ................................................................................................................................. 2

    SEO I Da Concesso da Matrcula ................................................................................................................ 2

    SEO II Da Efetivao da Matrcula ................................................................................................................. 2

    Subseo I Da Inscrio Semestral em Componentes Curriculares ...................................................................... 3

    SEO III Da Matrcula Decorrente de Convnio, Intercmbio ou Acordo Cultural ............................................. 5

    SEO IV Da Matrcula do Aluno Especial .......................................................................................................... 6

    SEO V Da Matrcula do Aluno Transferido Ex-officio ...................................................................................... 8

    SEO VI Da Transferncia Interna e da Matrcula de Portador de Diploma de Nvel Superior de Carter Especial ............................................................................................................................. 9

    SEO VII Das Transferncias Interna e Externa, da Matrcula de Portador de Diploma de Nvel Superior e da Integralizao Curricular de Ex-alunos da UFBA ............................. 11

    SEO VIII Da Integralizao Curricular ................................................................................................................ 14

    Subseo I Da Durao dos cursos/Dilatao de tempo mximo.......................................................................... 14

    Subseo II Do Trancamento da Matrcula e da Inscrio em Componentes Curriculares ......................................................................................................................................... 15

    Subseo III Do Encerramento/Cancelamento de Matrcula ................................................................................... 16

    CAPTULO II Do Aproveitamento de Estudo/Atividade e do Semestre de Equivalncia .................................. 18

    CAPTULO III Do Estgio Curricular na Graduao ............................................................................................... 21

    CAPTULO IV Do Trabalho de Concluso de Curso .............................................................................................. 23

    CAPTULO V Dos Cursos Intensivos ..................................................................................................................... 25

    CAPTULO VI Da Avaliao de Aprendizagem ....................................................................................................... 26

    CAPTULO VII Da organizao dos cursos e composio dos colegiados .......................................................... 28

    SEO I Da organizao dos cursos ................................................................................................................. 28

    SEO II Da composio dos Colegiados .......................................................................................................... 29

    CAPTULO VIII Da Educao a Distncia .................................................................................................................. 31

    CAPTULO IX Da Orientao Acadmica ................................................................................................................ 33

    CAPTULO X Das Disposies Gerais ................................................................................................................... 35

  • 2

    CAPTULO I

    Da Matrcula

    Seo I

    Da Concesso da Matrcula

    Art. 1 A matrcula ser concedida ao:

    I - candidato classificado em processo seletivo adotado por esta Universidade, no perodo letivo para o qual obteve classificao ou reclassificao;

    II - estudante credenciado por convnio com instituies nacionais ou estrangeiras ou por convnio, intercmbio ou acordo cultural entre o Brasil e outros pases;

    III - estudante admitido como aluno especial;

    IV - estudante transferido ex-officio;

    V - estudante transferido de cursos da UFBA e de outras IES.

    Seo II

    Da Efetivao da Matrcula

    Art. 2 O candidato, ou seu procurador legalmente constitudo, efetuar matrcula em local e perodo fixados no Edital especfico de convocao dos classificados em processo seletivo, sob pena de perda do direito.

    Art. 3 A matrcula compreender:

    I - apresentao e entrega de documentos;

    II - inscrio em componentes curriculares do currculo do seu curso.

    1 A documentao incompleta no dar direito a matrcula na Universidade.

    2 Quando oriundo de pas estrangeiro o certificado de concluso, o diploma de graduao ou de ps-graduao e o histrico escolar ou equivalente devero estar revalidados, autenticados pela autoridade consular do Brasil, no pas os emitiu, e acompanhados de traduo oficial.

    3o Do candidato classificado no processo seletivo que j tenha sido aluno regular da graduao ou ps-graduao da UFBA e no tenha concorrido pela reserva de vagas sero exigidos todos os documentos, exceto o certificado de concluso do ensino mdio ou o diploma de graduao, que sero substitudos por seu histrico escolar expedidos por esta Universidade.

    Art. 4 O candidato classificado ou reclassificado no processo seletivo que no apresentar, dentro dos prazos estabelecidos, a documentao exigida no Edital referido no caput do artigo perder o direito vaga na Universidade.

  • 3

    Art. 5 Constatada, a qualquer tempo, falsidade ou irregularidade insanvel na documentao apresentada para a matrcula, ou verificando-se que efetivamente o estudante no teria direito a ela, a UFBA proceder ao cancelamento da mesma, sem prejuzo das demais aes cabveis.

    Art. 6 O candidato admitido matrcula ser encaminhado ao Servio Mdico da Universidade para se submeter aos exames obrigatrios.

    Subseo I

    Da Inscrio Semestral em Componentes Curriculares

    Art. 7 A inscrio em componentes curriculares, reservada ao aluno regularmente matriculado na Universidade, comprovada a sua identidade ou do seu procurador, ser realizada com base na estrutura curricular do seu curso, de acordo com etapas e perodos definidos no Calendrio/Agenda Acadmica.

    1 O aluno da graduao poder se inscrever em componentes curriculares que no integrem o currculo do seu curso, respeitado o limite mximo de 408 (quatrocentas e oito) horas, enquanto for aluno regular da Universidade.

    2 O aluno de graduao e ps-graduao poder se inscrever em componentes curriculares em outro nvel, que no o seu, mediante solicitao e oferta de vagas pelo Departamento ou equivalente.

    Art. 8o O Colegiado do curso estabelecer uma etapa de orientao aos estudantes, que preceder a inscrio em componentes curriculares.

    Art. 9o Os critrios de escalonamento, comuns a todos os cursos de graduao, a serem aplicados na inscrio semestral dos discentes em componentes curriculares sero definidos em instruo normativa especfica, aprovada por este Conselho e encaminhada.

    Art. 10. A inscrio semestral em componentes curriculares na graduao ser efetivada atendendo aos limites mnimo de 102 (cento e duas) horas semestrais e mximo de 612 (seiscentos e doze) horas semestrais, ao(s) pr-requisito(s) e/ou ao(s) co-requisito(s) dos componentes curriculares, no sendo permitida a superposio parcial ou total de horrios entre os componentes selecionados.

    1 O Coordenador do Colegiado do curso poder autorizar a inscrio semestral em componentes curriculares abaixo do limite mnimo ou acima do limite mximo da carga horria semanal definida no caput do artigo, mediante justificativa do aluno, observando, obrigatoriamente, os tempos mnimo e mximo para concluso do curso, determinados pela legislao.

    2 No se inclui no limite mximo a que se refere o caput do artigo a inscrio em Estgios Curriculares, Internatos, Trabalhos de Concluso de Cursos, Recitais de Concluso de Cursos, monografias e atividades semelhantes exigidas para integralizao dos currculos.

    Art. 11. O Colegiado do curso poder conceder ao aluno o direito de cursar componentes curriculares em paralelo com o pr-requisito.

  • 4

    1 At 05(cinco) dias aps a concluso do perodo de inscrio em componentes curriculares a Coordenao de Atendimento e de Registros Estudantis (CARE) disponibilizar, para os Colegiados, a relao dos estudantes com paralelismo ou ausncia de pr-requisito e/ou co-requisito.

    2 At que sejam decorridos 25% do semestre letivo, o Coordenador do Colegiado lanar no sistema informatizado de registro e controle acadmico institucional da Universidadea confirmao ou a correo da inscrio em disciplinas com o registro da data da aprovao da deciso pela plenria do Colegiado.

    Art. 12. Em cursos que ofeream mais de uma modalidade/habilitao/opo, dever ser observado o que segue:

    I - O aluno matriculado em curso com mais de uma modalidade/habilitao/opo poder se graduar, concomitantemente, no mximo, em duas delas;

    II - O aluno concluinte de curso que oferea mais de uma modalidade/habilitao/opo poder se matricular para cursar outra, desde que o requeira ao Colegiado do Curso antes do trmino do semestre de concluso da primeira;

    III - O aluno matriculado em curso que oferea habilitaes especficas ou opes, com exigncia de uma prvia graduao, optar por uma delas no Colegiado do curso, antes do trmino do semestre de co

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