universidade federal da paraiba curso de graduaÇÃo...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE TECNOLOGIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
PEDRO EGIDIO PIMENTEL FURLANETTO
ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS DA NORMA DE DESEMP ENHO,
ABNT NBR 15575: 2013, NO MERCADO DE RESIDENCIAS UNI FAMILIARES
POPULARES
JOÃO PESSOA-PB
2017
PEDRO EGIDIO PIMENTEL FURLANETTO
ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS DA NORMA DE DESEMP ENHO,
ABNT NBR 15575: 2013, NO MERCADO DE RESIDENCIAS UNI FAMILIARES
POPULARES
Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Universidade Federal da Paraíba, como requisito parcial para a obtenção do título de Graduação em Engenharia Civil.
Área de habilitação: Construção civil.
Orientador: Prof. Dr. Claudino Lins Nóbrega Júnior.
JOÃO PESSOA-PB
2017
F985e Furlanetto, Pedro Egidio Pimentel
Estudo de caso sobre os impactos da norma de desempenho, ABNT NBR
15575: 2013, no mercado de residencias unifamiliares populares./ Pedro
Egidio Pimentel Furlanetto – João Pessoa, 2017.
62f. il.:
Orientador: Prof. Dr. Claudino Lins Nóbrega Júnior
Monografia (Curso de Graduação em Engenharia Civil) Campus I - UFPB
/ Universidade Federal da Paraíba.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais que dedicaram uma vida inteira na minha educação, e nunca
deixaram nada faltar, me passando seus conhecimentos, amor e carinho, formando a
pessoa que sou hoje.
Agradeço à minha namorada, Karyanna, por toda a força transmitida, por me
escutar e me dar a mão em todos os momentos (bons ou ruins) durante esta
graduação.
Agradeço ao meu orientador, Claudino, pelos ensinamentos, paciência e
disponibilidade em me orientar neste trabalho.
Aos professores e funcionários da Universidade Federal da Paraíba,
responsáveis por minha formação acadêmica.
“Procure ser uma pessoa de valor, em vez de
procurar ser uma pessoa de sucesso. O
sucesso é consequência”.
(Albert Einstein)
RESUMO
A ABNT NBR 15575-1:2013 Edificações habitacionais – Desempenho, teve sua
implantação em Fevereiro de 2013, e entrou em vigor a partir de 19 de Julho de 2013.
Seu objetivo principal foi a reestruturação do setor da construção civil, através do
estabelecimento de requisitos mínimos de desempenho para edificações
habitacionais. Indo de encontro com a imensa maioria das normas técnicas publicadas
no Brasil, a Norma de Desempenho (ND), como é conhecida, não estabelece
materiais e procedimentos a serem utilizados na execução da edificação, e sim
resultados de desempenho a serem atingidos. Sendo assim, a inovação é estimulada,
pois não é necessário a criação de uma norma para cada sistema construtivo, basta
apenas comprovar o desempenho de cada sistema utilizado. Pelo fato de ser ainda
bastante recente no mercado, a ND ainda não está sendo totalmente cumprida, por
motivos como resistência ao novo, falta de fiscalização adequada e foco na redução
de custos pelos construtores. O presente trabalho tem como objetivo analisar a NBR
15575, estudando suas implicações no mercado da construção civil, com foco no
mercado de residências unifamiliares populares, do programa Minha Casa Minha
Vida. Para isto, foi realizado um estudo de caso, em um condomínio de residências
populares, em Campina Grande/PB. O estudo foi dividido em duas etapas. A primeira
consistiu em visita à obra, para posterior avaliação da conformidade da mesma com
a Norma de Desempenho. A segunda etapa consistiu em entrevista com o construtor,
com o objetivo de avaliar a empresa e o mercado de construção da região, quanto ao
atendimento à Norma de Desempenho. Os resultados esperados consistem na
avaliação dos impactos da ND no mercado de construção civil, avaliando sua
importância e os efeitos causados para cada agente da cadeia produtiva.
Palavras-chave: Norma de desempenho. ABNT NBR 15575. Edificações habitacionais.
ABSTRACT
The ABNT NBR 15575-1: 2013 Residential Buildings - Performance, was
implemented in February 2013, and came into force on July 19, 2013. Its main
objective was the restructuring of the civil construction sector, through the
establishment of Performance requirements for residential buildings. Going against
with the vast majority of technical norms published in Brazil, the Performance Standard
(PS), as it is known, does not establish materials and procedures to be used in the
execution of the building, but performance results to be achieved. Therefore,
innovation is stimulated, since it is not necessary to create a standard for each
constructive system, it is enough to only prove the performance of each system used.
Because it is still quite recent in the market, the PS is still not being fully complied with,
for reasons such as resistance to the new, lack of adequate supervision and focus on
cost reduction by builders. The present work has the objective of analyzing NBR
15575, studying its implications in the civil construction market, focusing on the market
of popular single family residences, of the “Minha Casa Minha Vida” program. For this,
a case study was carried out in a condominium of popular residences, in Campina
Grande / PB. The study was divided into two stages. The first one consisted of a visit
to the work, for later evaluation of its conformity with the Performance Standard. The
second stage consisted of an interview with the builder, with the objective of evaluating
the company and the construction market of the region, regarding compliance with the
Performance Standard. The expected results consist of assessing the impacts of the
PS on the civil construction market, assessing their importance and the effects caused
to each agent in the production chain.
Keywords: Performance Standard. ABNT NBR 15575. Residential Buildings.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Características e divisões da norma de desempenho............................... 16
Figura 2 – Exigências da NBR 15.575:2013................................................................19
Figura 3 – Desempenho ao longo do tempo (vida útil de projeto – VUP) .................. 21
Figura 4 – Principais aspectos da NBR 15575 – requisitos gerais............................. 22
Figura 5 – Aspectos principais da NBR 15.575-2....................................................... 24
Figura 6 – Aspectos principais da NBR 15.575-3....................................................... 26
Figura 7 – Aspectos principais da NBR 15.575-4....................................................... 29
Figura 8 – Aspectos principais da NBR 15.575-5....................................................... 31
Figura 9 – Aspectos principais da NBR 15.575-6....................................................... 33
Figura 10 – Planta baixa de cada residência.............................................................. 41
Figura 11 – Planta de coberta de cada residência...................................................... 41
Figura 12 – Conjunto de residências germinadas....................................................... 42
Figura 13 – Fachada frontal das edificações.............................................................. 42
Figura 14 – Cortes transversais e longitudinais.......................................................... 43
Figura 15 – Obra renderizada..................................................................................... 44
Figura 16 – Piso cerâmico do banheiro...................................................................... 45
Figura 17 – Piso cerâmico do quarto.......................................................................... 45
Figura 18 – Desnivel na entrada da residencia........................................................... 46
Figura 19 – Detalhe do desnivel................................................................................. 46
Figura 20 – Fechadura da porta principal................................................................... 46
Figura 21 – Torneira da cozinha................................................................................. 46
Figura 22 – Esquadria da suíte................................................................................... 47
Figura 23 – Esquadria da suíte reversível.................................................................. 47
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Exemplos de VUP de sistemas e componentes da edificação............... 22
Tabela 2 – Sugestão de Disposição dos Conteúdos................................................ 39
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
CAIXA Caixa Econômica Federal
CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção
ELS Estado Limite de Serviço
ELU Estado Limite Último
kN Kilonewtons
MCMV Minha Casa Minha Vida
NBR Norma Brasileira Regulamentadora
SBI Single Burning Item
SC Sistema de Cobertura
SVVIE Sistema de Vedação Vertical Interno e Externo
VUP Vida Útil de Projeto
Sumário 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12
1.1. Justificativa ......................................................................................................... 13
2.1 Objetivo geral ...................................................................................................... 15
2.2 Objetivos específicos .......................................................................................... 15
3 METODOLOGIA ..................................... ............................................................... 16
4 REFERENCIAL TEÓRICO ............................. ........................................................ 17
4.1 A Norma de Desempenho e suas partes ............................................................ 17
4.1.1 NBR 15575-1 – Requisitos Gerais ................................................................... 18
4.1.2 NBR 15.575-2 – Sistemas Estruturais .............................................................. 24
4.1.3 NBR 15575-3 – Sistemas de pisos ................................................................... 25
4.1.4 NBR 15575-4 – Sistemas de vedação vertical interno e externo ..................... 28
4.1.5 NBR 15575-5 – Sistemas de coberturas .......................................................... 30
4.1.6 NBR 15575-6 – Sistemas hidrossanitários ....................................................... 33
4.2 Vigência e abrangência da Norma de Desempenho ........................................... 34
4.3 A Norma de Desempenho como força de lei ....................................................... 35
4.4 Aplicabilidade da Norma de Desempenho .......................................................... 35
4.5 O cenário nacional e os impactos da Norma de Desempenho............................ 37
4.6 Manual de uso, operação e manutenção ............................................................ 39
4.7 Gestão da manutenção ....................................................................................... 41
5 ESTUDO DE CASO ............................................................................................... 42
5.1 Descrição da obra objeto de estudo .................................................................... 42
5.2 Delineamento do estudo...................................................................................... 45
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................ .................................................. 46
6.1 Etapa 01 – Visita à obra ...................................................................................... 46
6.2 Etapa 02 – Entrevista .......................................................................................... 48
6.2.1. Sobre a empresa ............................................................................................. 49
6.2.2. Sobre os impactos da Norma de Desempenho na empresa ........................... 50
6.2.3 Sobre o mercado de construção civil na região ................................................ 51
7. CONCLUSÕES ..................................................................................................... 54
8 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 56
9 APÊNDICE A – ENTREVISTA ......................... ...................................................... 59
12
1 INTRODUÇÃO
O setor da construção civil, após muitas décadas de estagnação, sofreu
recentemente um avanço significativo, motivado pelo crescimento econômico do pais
aliado a implantação de políticas públicas para diminuição do déficit habitacional.
Porém, este crescimento se deu de forma desordenada, o que acarretou em casos de
edificações com padrão de qualidade aquém do esperado pelos consumidores (CBIC,
2013).
Este problema, de acordo com Nakamura (2012), pode ser encontrado em todo
o pais, através das queixas de vícios construtivos, como pinturas manchadas, pisos e
revestimentos trincados, vazamentos em esquadrias, entre outros, feitas por inúmeros
proprietários de edificações contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV).
Com o objetivo de criar exigências para as edificações habitacionais, em
relação ao seu comportamento em utilização e necessidades dos usuários, surge em
19 de fevereiro de 2013, a Norma ABNT 15575:2013 - Desempenho de Edificações
Habitacionais. A referida norma entrou em vigor a partir de 19 de julho de 2013. A
divisão dos critérios de desempenho é feita em três níveis: mínimo, intermediário e
superior, de modo a abranger todos os padrões construtivos (ABNT, 2013).
A Norma de Desempenho (ND) foi primeiramente aprovada em 2008, onde
contemplava apenas edifícios de até cinco pavimentos, e estava com previsão de
entrar em vigor em 2010. Porém, ela foi cancelada, pois apresentava algumas
exigências aquém das expectativas da sociedade, e outras conflitantes com a situação
econômica do pais (CBIC, 2013).
Um ponto importante a se destacar, é que esta norma define níveis de
desempenho independente dos materiais e métodos construtivos utilizados, indo de
encontro com a abordagem prescritiva da maioria das normas em vigor. Com isso, a
Norma de Desempenho incentiva o desenvolvimento tecnológico, criação de sistemas
novos e melhoria dos consagrados (CBIC, 2013).
Apesar de a Norma de Desempenho já estar em vigor há três anos, boa parte
das empresas de construção civil ainda desconhece ou não incorporaram em seus
empreendimentos, as características necessárias para o atendimento da mesma.
Dentre os principais motivos para este descaso, destacam-se: resistência ao novo,
dificuldade de compreensão e adaptação, número reduzido de laboratórios, produtos
13
sem laudos e a estagnação econômica vivida pelo pais. Independentemente destes
entraves, as empresas de referência no mercado estão se mobilizando, tentando
incorporar a norma em sua rotina e criando modelos inovadores de trabalho
(CORBIOLI, 2016).
Uma grande mudança que a ND trará ao mercado, será a segmentação das
responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtoras e consumidores. Isso
facilita muito a resolução de conflitos, que ocorrem em sua maioria após a entrega da
obra. Com a norma em vigor, todos os sistemas devem ser documentados, sendo
assim, o morador tem maior facilidade em identificar o culpado para os problemas em
sua residência. O ocupante também tem o dever de realizar a manutenção preventiva
dos sistemas construtivos, e de utilizar de forma adequada os equipamentos, de
acordo com o manual de uso e operação, fornecido pelo construtor. Sendo assim,
toda a cadeia produtiva da construção civil terá suas responsabilidades definidas
anteriormente, podendo ser cobrada de acordo (VILLAS BÔAS, 2013).
A NBR 15.575/2013 apresenta uma divisão em partes e em aspectos de
desempenho. As partes são relacionadas aos sistemas que a edificação é composta:
estruturas, piso, vedações, coberturas e instalações hidrossanitárias. Para outros
sistemas não contemplados, como sistema de instalações elétricas, foi considerado
que as normas vigentes já são suficientes para garantir o desempenho das
edificações. Os aspectos de desempenho são agrupados em critérios de acordo com
a função desejada, como segurança estrutural, segurança contra incêndio,
desempenho térmico, desempenho acústico, durabilidade, entre outros (CBIC, 2013).
1.1. Justificativa
O mercado da construção civil está cada vez mais competitivo, uma vez que a
economia do pais não vai bem como nos últimos anos, e o setor apresenta cada vez
mais concorrência. Apesar disso, ainda temos taxas grandes de retrabalho e elevado
índice de patologias em obras com pouca idade.
Sendo assim, a NBR 15.575/2013 estabelece critérios específicos, buscando
padronizar as obras em todo o território nacional, independentemente de seus
sistemas construtivos, garantindo que cumpram ao menos um nível mínimo de
desempenho. Com isto, o consumidor fica mais informado na hora de escolher seu
imóvel, podendo exigir parâmetros tangíveis, e também fica mais respaldado após a
14
entrega do bem. Os fornecedores serão obrigados a adequar seus produtos, pois os
construtores não irão querer arcar com a responsabilidade de entregar um
empreendimento que não atenda as normas, comprando apenas produtos
certificados. Já os projetistas devem se preocupar em garantir a vida útil mínima de
projeto, e especificar materiais de acordo com este parâmetro.
Neste contexto, o presente trabalho torna-se uma importante fonte de
propagação de conhecimento para o meio acadêmico, que ainda carece de estudos a
respeito do tema, devido à recente vigência da ND, e ao conceito inovador de
desempenho em normas técnicas, que costumavam ser prescritivas.
Para mim, como futuro engenheiro, este trabalho é de suma importância, pois
com toda certeza critérios de desempenho e o atendimento a ND serão
conhecimentos obrigatórios num futuro próximo. O profissional de engenharia civil que
deseja atuar no mercado de edificações habitacionais unifamiliares e multifamiliares
tanto como projetista, quanto como gestor de obras, deve estudar a fundo a ND e
entender como aplica-la de forma eficaz.
Para o mercado da construção civil, também é altamente relevante que estudos
a respeito da Norma de Desempenho sejam realizados. Através deles, pode-se
aprofundar o conhecimento no tema e facilitar a adequação de todos os envolvidos no
processo de construção à nova realidade do mercado Brasileiro.
Portanto, a aplicação da Norma de Desempenho envolve inúmeros desafios e
mudanças no mercado de construção civil brasileiro, desde a cadeia de fornecedores,
passando por construtoras, incorporadoras, clientes, projetistas e melhorias na
fiscalização. Considerando a exigibilidade da norma, e a importância que ela
representa ao mercado de construção, e todos os seus agentes, torna-se importante
este trabalho.
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2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Analisar a norma de Desempenho de edificações habitacionais - ABNT NBR
15575: 2013, investigando as principais mudanças que o mercado da construção civil
deverá enfrentar para se adequar à nova realidade, em relação às residências
unifamiliares populares, do programa minha casa minha vida.
2.2 Objetivos específicos
• Realizar análise crítica a respeito da aplicabilidade da Norma de Desempenho.
• Expor os impactos da Norma de Desempenho no cenário nacional.
• Apresentar uma proposta de conduta a ser tomada pelos profissionais da
construção civil, de forma que se garanta o cumprimento da referida norma;
• Discutir as vantagens da aplicação da norma.
16
3 METODOLOGIA
A metodologia do presente trabalho consistiu em uma revisão bibliográfica das
normas da ABNT, dissertações, guias, teses, artigos e revistas que tratam de assuntos
referentes a área estudada. Também foi realizada uma análise crítica da Norma ABNT
NBR 15575:2013, para esclarecer os pontos mais relevantes ao público interessado,
analisando os impactos da mesma no mercado de construção civil, com o objetivo de
proporcionar uma utilização mais efetiva da norma, e conscientizar a todos de sua
importância.
Posteriormente, foi desenvolvido um estudo de caso contemplando um projeto
que consiste em seis residências unifamiliares germinadas, com padrões Minha Casa,
Minha Vida. Consistindo em visita de campo e uma entrevista com o dono da
construtora responsável pela execução do projeto. Os objetivos foram identificar os
requisitos da ND que a construtora atende, e os que não atende, além de consultar
uma pessoa experiente no mercado para entender as dificuldades enfrentadas na
aplicação da norma e entender o seu ponto de vista.
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4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 A Norma de Desempenho e suas partes
A norma de desempenho, teve seu desenvolvimento proporcionado através da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com ajuda de setores
interessados na cadeia de construção civil, como: fornecedores, projetistas,
universidades, fabricantes, laboratórios entre outros. Ela está subdividida em seis
partes: NBR 15575-1 – Requisitos gerais, NBR 15575-2 – Sistemas estruturais, NBR
15575-3 – Sistemas de piso, NBR 15575-4 – Sistemas de vedações verticais, NBR
15575-5 – Sistemas de coberturas, NBR 15575-6 – Sistemas hidrossanitários. Para
garantir o desempenho desses sistemas, as características dos materiais, as técnicas
construtivas empregadas e a capacitação da mão de obra são essenciais, como pode
ser observado na Figura 1 (SOUZA, 2016).
Figura 1 – Características e divisões da norma de desempenho. Fonte (SOUZA, 2016).
18
4.1.1 NBR 15575-1 – Requisitos Gerais
Nesta primeira parte da norma, são descritos os requisitos para que o conjunto
de sistemas que compõem o empreendimento consiga atingir o desempenho
necessário, sendo tratados de forma integrada. Os desempenhos mais específicos
encontram-se nas outras partes. Ela também apresenta as principais informações
para sua compreensão como um todo, como definições de termos, requisitos,
responsabilidades de cada parte, entre outros.
O conceito mais inovador que aparece nesta norma, é o de desempenho. Nas
normas anteriores, o conceito de prescrição era a regra utilizada. Sendo assim, elas
estabeleciam uma forma de se fazer as coisas. Isto acabava por restringir a inovação,
pois o construtor ficava amarrado a utilizar as tecnologias descritas em norma.
Contudo, para a Norma de Desempenho, a forma que o prédio será construído não
importa, contando que o desempenho mínimo seja atendido. Com isso, o uso de novos
sistemas e materiais acaba sendo favorecido, pois o construtor não precisa seguir
uma norma especifica para utiliza-los, apenas precisa comprovar seu desempenho.
Além disso, a subjetividade que existente em outras normas acaba sendo eliminada,
pois a ND estabelece exatamente o que se espera, e de que forma deve-se avaliar os
resultados (NAKAMURA, 2013a).
A NBR 15.575 divide os parâmetros de desempenho em mínimos
(compulsórios), intermediários e superiores. Apesar de que em um estágio inicial, se
prevê que a preocupação das empresas vai estar focada em atender ao desempenho
mínimo, atender a padrões elevados pode ser utilizado de forma eficaz como
instrumento de marketing. É importante lembrar que ao aumentar o nível de
desempenho, a garantia do sistema também aumenta. Isto ajuda o consumidor a
pautar sua decisão não apenas por uma análise de preço e estética (NAKAMURA,
2013b).
A ND também faz referência a várias outras normas prescritivas, enfatizando a
obrigatoriedade do cumprimento das mesmas, levando em conta que estas se
originaram do consenso sobre as melhores práticas, métodos e exigências para a
finalidade que abordam.
Nas definições de termos e conceitos, destacam-se:
• Desempenho: caracteriza-se como o comportamento em uso de uma
edificação e de seus sistemas.
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• Requisitos de desempenho: são condições que buscam expressar de forma
qualitativa as características que uma edificação habitacional e seus
respectivos sistemas necessitam possuir.
• Norma de desempenho: consiste em um conjunto de critérios e requisitos,
que são estabelecidos para uma edificação habitacional e seus sistemas
constituintes, baseados em exigências do usuário, independentemente da
forma ou dos materiais constituintes.
• Sistema: maior parte funcional da edificação. Composto por um conjunto de
elementos destinados a atender uma função especifica (fundação, estrutura,
pisos, cobertura).
• Custo global: Custo total de uma edificação, incluindo além do custo inicial,
custos de manutenção e operação ao longo da vida útil do empreendimento.
• Durabilidade: capacidade de uma edificação realizar suas funções ao longo
do tempo, sob as corretas condições de uso, operação e manutenção.
• Manutenção: grupo de atividades realizadas para conservar ou recuperar a
capacidade funcional da edificação, visando atender as exigências de seus
usuários.
• Manutenibilidade: grau de simplicidade de um sistema, elemento ou
componente em relação a se manter ou ser recolocado em estado de perfeito
funcionamento.
• Vida útil: Período de tempo que o edifício e seus sistemas conseguem atender
as atividades para as quais foram projetados e construídos, através do
atendimento dos níveis de desempenho desta referida norma. A periodicidade
e as técnicas de manutenção corretas devem ser empregadas pelo usuário,
para que se possa manter a vida útil estipulada para o projeto.
• Vida útil de projeto (VUP): período estimado de tempo no qual uma edificação
é projetada a fim de atender aos requisitos estabelecidos na norma.
É importante que não haja dúvida entre a diferença de vida útil e vida útil de
projeto. A primeira, trata da vida útil real, já a segunda trata de uma estimativa teórica
de tempo, que poderá ou não ser atingida, de acordo com fatores como manutenção,
utilização do imóvel, mudanças climáticas, alterações do entorno da obra, entre outros
(CBIC, 2013).
20
A NBR 15575-1, trata das principais exigências do usuário, que são os
balizadores, utilizados como referência para o estabelecimento de requisitos e
critérios. Caso os critérios de desempenho sejam atendidos, considera-se que as
exigências do usuário foram atendidas. São elas:
• Segurança: são expressas através de fatores de segurança estrutural,
segurança contra fogo e segurança no uso e operação;
• Habitabilidade: são expressas através de parâmetros de estanqueidade,
desempenho térmico, acústico e luminico, saúde, higiene e qualidade do ar,
funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinamico;
• Sustentabilidade: são expressas pelos fatores de durabilidade,
manutenibilidade e impacto ambiental.
A figura 2 resume as exigências do usuário presentes na NBR 15.575-1.
Figura 2 - Exigências da NBR 15.575:2013. Fonte: Silva Junior et al (2016).
A ND trata a questão da sustentabilidade, que engloba durabilidade,
manutenibilidade e impactos ambientais de forma integrada. Isto ocorre porque
21
entende-se que para obras com maior durabilidade, há uma necessidade reduzida de
reformas e manutenções, o que acaba por minimizar os recursos ambientais
necessários para manutenção adequada do empreendimento, além de diminuir a
geração de resíduos sólidos e poluentes (CBIC, 2013).
Esta primeira parte da ND, também apresenta a responsabilidade dos
envolvidos no processo de construção, que pode ser descrita resumidamente a seguir:
• Fornecedor de insumo, material, componente e/ou sis tema: deve
comprovar o desempenho de seu produto, através de normas brasileiras ou
estrangeiras;
• Projetista: deve se encarregar de especificar em seu projeto, materiais,
produtos e processos que consigam atender o desempenho e atingir o tempo
de vida útil de projeto;
• Construtor e incorporador: deve identificar os riscos do terreno a se construir,
através de estudos técnicos e checklist contendo possíveis ameaças ao bom
desenvolvimento da obra, elaborar manual de uso, operação e manutenção,
que irá orientar o cliente, elaborar garantias, que devem ser entregues aos
proprietários;
• Usuário: deve seguir o manual de uso operação e manutenção, realizando
manutenções preventivas, para que consiga manter a garantia de seu produto.
Na figura 3 é exemplificado a forma com que o desempenho reduz ao longo do
tempo, de acordo com o desgaste natural da edificação. Nota-se que a manutenção
tem papel importante ao elevar o desempenho, garantindo uma maior vida útil de seus
componentes. Portando, a VUP só pode ser atingida se ocorrer a correta manutenção
dos sistemas do empreendimento. Isto comprova a importância da criação do manual
de uso, operação e manutenção, e sua correta utilização pelos usuários (SOUZA
2016).
22
Figura 3 – Desempenho ao longo do tempo (vida útil de projeto – VUP). Fonte: NBR 15575-1/2013
(ABNT,2013).
A NBR 15575 estabelece valores mínimos de vida útil de projeto, para que os
projetos garantam sistemas duráveis, desde que realizadas as devidas manutenções.
Para determinar a VUP mínima a Norma de desempenho prevê uma metodologia que
incorpora três conceitos essenciais: o efeito causado por uma falha no desempenho
do subsistema ou elemento; a facilidade ou dificuldade de manutenção e o custo de
correção da falha. Sendo assim, conforme maior o efeito causado, mais difícil a
manutenção, e maior o custo de correção da falha, maior será a vida útil de projeto.
Isto faz com que sistemas que apresentem maior dificuldade de manutenção, devam
apresentar maior Vida Útil de Projeto.
Na tabela 1 são mostrados exemplos de VUP que visam atender os requisitos
de durabilidade da norma de desempenho, estabelecidos de acordo com os três
conceitos citados anteriormente.
23
Tabela 01 – Exemplos de VUP de sistemas e componentes da edificação.
Parte da edificação Exemplos VUP (anos) Mínimo Superior
Estrutura principal Fundações, elementos estruturais, paredes estruturais, contenções e
arrimos.
50 75
Estruturas auxiliares Muros divisórios, estrutura de escadas externas.
20 30
Vedação vertical externa
Paredes de vedação externas, painéis de fachada.
40 60
Vedação vertical interna
Paredes e divisórias leves internas, escadas internas, guarda-corpos.
20 30
Pisos internos e externos
Piso cerâmico, pétreo, cimentados de concreto.
13 20
Cobertura Estrutura da cobertura e coletores de águas pluviais embutidos.
20 30
Hidrossanitario Tubulações e demais componentes, de instalações hidrossanitarias.
20 30
Esquadrias externas Janelas de fachada, portas-balcão, gradis, cobogos, brises, soleiras,
pingadeiras.
20 30
Fonte: NBR 15.575-1 (ABNT). Modificada pelo autor.
Finalmente, como resumo desta primeira parte da Norma de desempenho,
podemos sintetizar os assuntos abordados através da figura 4.
Figura 4 – Principais aspectos da NBR 15575 – requisitos gerais. Fonte: (SOUZA, 2016).
24
4.1.2 NBR 15.575-2 – Sistemas Estruturais
Esta parte da norma tem como objetivo estipular requisitos necessários para
que a edificação consiga resistir estruturalmente as condições impostas, como peso
próprio, sobrecargas de utilização, ação do vento, entre outros, durante a sua Vida útil
de projeto, com o objetivo de atender aos requisitos do Estado Limite Ultimo (ELU) e
dos Estados Limites de Serviço (ELS) (ABNT, 2013).
Sendo assim, foram estabelecidos requisitos a serem atendidos pelo sistema
estrutural, sendo eles: estabilidade e resistência do sistema estrutural e demais
elementos estruturais; Estados de fissuração ou deformações do sistema estrutural;
Impacto de corpo mole; Impacto de corpo duro (NAKAMURA, 2013c).
Dentre os requisitos abordados pela ND, ela traz como novidade os requisitos
de impactos de corpo mole, que visa simular choques com pessoas, e corpo duro,
relativo a choques com objetos. Estes impactos estão relacionados a eventuais
acidentes domésticos e vandalismo (SOUZA, 2016). Com isso, o sistema estrutural
fica mais seguro para eventuais problemas, que não costumam acontecer na rotina
do uso do sistema estrutural, mas que podem danifica-lo e atrapalhar seu uso
adequado.
Além de aspectos estruturais, esta parte da ND faz referência à primeira parte,
quanto ao atendimento de outros desempenhos requeridos, que estão relacionados
com o sistema estrutural, como segurança contra incêndio, segurança no uso e
operação, entre outros. O aspecto de durabilidade e manutenibilidade também é
contemplado, destacando-se que, dada a devida manutenção, o valor de VUP mínima
é de 50 anos para o sistema estrutural (SOUZA, 2016).
Para a maioria dos sistemas construtivos tradicionais, o cumprimento das suas
respectivas normas prescritivas já garante o desempenho do sistema estrutural, sendo
necessárias pouca ou nenhuma modificação. Porém, para sistemas construtivos
inovadores, onde não há normas especificas, a NBR 15.575-2 reserva dois anexos
para abordar os casos de ELU e ELS. Sendo assim, no caso da inexistência de norma
especifica para determinado sistema construtivo, fica obrigatório o ensaio que
comprove o atendimento desta norma em relação a estabilidade e deformabilidade.
A figura 5 relaciona os principais aspectos abordados na NBR 15.575-2 –
sistemas estruturais.
25
Figura 5 – Aspectos principais da NBR 15.575-2. Fonte: (SOUZA, 2016).
4.1.3 NBR 15575-3 – Sistemas de pisos
A terceira parte da ND tem como objetivo abordar requisitos para os sistemas
de pisos, incluindo os localizados em ambientes internos e externos. Como novidade
importante apresentado no texto é a definição do sistema, que consiste num sistema
horizontal ou inclinado constituído por um conjunto total ou parcial de camadas (como
acabamento, fixação, contrapiso, camada estrutural), o qual se destina a atender a
função de estrutura, vedação e trafego. De acordo com Ana Paula Menegazzo, apesar
da definição, a norma de desempenho também aplica-se a sistemas que não se
enquadram perfeitamente na mesma, como pisos elevados (NAKAMURA, 2013d).
Esta definição traz a importância de requisitos de desempenho que dependem
do sistema de piso como um todo, como desempenho acústico, estrutural,
estanqueidade e segurança ao fogo. Além disso, outros requisitos dependem apenas
da camada de acabamento, como desgaste por abrasão e coeficiente de atrito.
(NAKAMURA, 2013d).
No quesito de desempenho estrutural, A NBR 15.575-3 faz referência aos
critérios já estabelecidos nas partes anteriores, como o de estabilidade a ruina e
limitação dos deslocamentos verticais. Também trata de resistência a impactos de
26
corpo-duro para pisos, onde são observados critérios em relação ao estado limite
último, e ao estado limite de utilização. No primeiro o sistema de piso não pode
apresentar ocorrência de ruina já no segundo de ruptura da camada de acabamento.
Ainda no quesito de desempenho estrutural, a terceira parte da norma de
desempenho traz os requisitos de cargas verticais concentradas, onde o sistema de
piso não deve apresentar ruptura ou qualquer outro dano, quando submetidos a
cargas verticais concentradas de 1 kilonewton (kN) aplicadas no ponto mais
desfavorável. O sistema também não deve apresentar deslocamentos superiores a
L/500 ou L/300, se constituídos de material rígido ou dúctil, respectivamente.
Em relação a segurança ao fogo, a NBR 15.575-3 ressalta seu objetivo de
dificultar inflamação generalizada na edificação, e dificultar a propagação do incêndio
e da fumaça, preservando a estabilidade estrutural da edificação. Já em relação aos
critérios de segurança no uso e na operação de sistemas de pisos, destacam-se os
requisitos de coeficiente de atrito da camada de acabamento – que visa evitar
escorregamentos; segurança na circulação – que limita desníveis abruptos, visando
prevenção de lesões por quedas e segurança no contato direto – que indica que a
superfície do sistema de piso não pode apresentar arestas contundentes, nem liberar
fragmentos perfurantes.
Para garantir a estanqueidade do sistema de piso, a terceira parte da ND
apresenta três requisitos: estanqueidade de sistema de pisos em contato com a
umidade ascendente, estanqueidade de sistema de pisos de áreas molháveis da
habitação e estanqueidade de sistemas de pisos de áreas molhadas. É importante
diferenciar áreas molhadas, molháveis e secas. As primeiras são áreas onde sua
condição de uso e exposição podem resultar a formação de lamina d’água pelo uso
normal do ambiente, como banheiros com chuveiro e áreas de serviço. As segundas
são áreas que recebem respingos decorrentes da sua condição de uso, mas não
resultam formação de lamina d’água, como lavabos, cozinhas e sacadas cobertas. As
terceiras são áreas onde, sob condições padrão de uso e exposição, a utilização direta
de agua não está prevista, como quartos e salas.
É importante ressaltar que a NBR 15.575-3 não considera as áreas molháveis
como estanques, portanto não pode haver formação de lamina d’água nestas áreas.
Esta informação deve constar no Manual de Uso, Operação e Manutenção. Para as
áreas molhadas, fica estabelecido pela norma que a superfície da face inferior e os
encontros com paredes e pisos adjacentes devem permanecer secos quanto
27
submetidos a no mínimo 10mm de lamina d’água, em seu ponto mais alto, por um
período de 72 horas. (NAKAMURA, 2013d).
Ao contemplar a durabilidade e manutenibilidade da edificação, a terceira parte
da ND especifica três requisitos: Resistencia à umidade do sistema de pisos de áreas
molhadas e molháveis, resistência ao ataque químico dos sistemas de pisos e
resistência ao desgaste em uso. O primeiro requisito prevê que não haja alterações
no sistema de piso diante presença de umidade, de forma a comprometer seu uso. O
requisito referente a resistência ao ataque químico, está diretamente relacionado com
a camada de acabamento, que devem resistir a agentes previstos na norma, que
simulam os agentes químicos normalmente usados na edificação ou presentes em
produtos de limpeza. Finalmente, o requisito referente ao desgaste em uso, se refere
também especificamente à camada de acabamento, que deve resistir aos esforços
mecânicos associados ao uso de cada ambiente.
Um ponto muito importante que a NBR 15.575-3 trata é a questão do
desempenho acústico. A notável importância deste aspecto para as construtoras, se
dá pelo fato de as edificações que apresentem melhor desempenho acústico, podem
contar com um valioso instrumento de marketing, uma vez que o ruído de impacto em
piso e o desempenho acústico em geral do imóvel são alvos de muitas reclamações
entre os usuários. (NAKAMURA, 2013d). Para tratar do desempenho acústico, a
terceira parte da ND aborda o isolamento de ruído de impacto e o isolamento de ruído
aéreo.
A figura 6 abaixo resumo os principais aspectos tratados na NBR 15.575-3.
Figura 6 – Aspectos principais da NBR 15.575-3. Fonte: (SOUZA, 2016).
28
4.1.4 NBR 15575-4 – Sistemas de vedação vertical in terno e externo
A quarta parte da ND trata de sistemas de vedações verticais internas e
externas (SVVIE), que são definidas como partes de uma edificação habitacional, que
agem como limitantes verticais da mesma e de seus ambientes. Os elementos
constituintes deste sistema são as fachadas e as divisórias internas e paredes.
Os principais critérios abordados na NBR 15.575-4 para sistemas de vedações
são: desempenho estrutural, segurança contra incêndio, estanqueidade, desempenho
térmico e desempenho acústico.
Em relação ao desempenho estrutural para vedações, a ND estabelece para o
critério de estado-limite último, as mesmas exigências da ABNT NBR 15575-2. O
ensaio de compressão excêntrica, aplica-se apenas a edificações de pequeno porte,
sendo consideradas até cinco pavimentos. A norma de desempenho também
estabelece limitações para deslocamentos, fissuração e descolamentos para SVVIE,
de forma a eliminar falhas que caracterizem o estado limite de serviço.
Ainda em relação ao desempenho estrutural, a NBR 15.575-4 estabelece
requisitos para capacidade de suporte dos elementos para peças suspensas, de forma
a simular solicitações de armários, pias, prateleiras, entre outros. Os critérios de
impacto de corpo mole e de corpo duro também voltam a ser abordados, destacando-
se um requisito especial para impacto de corpo mole para casas térreas. Outro
requisito muito importante é o de resistência a ações transmitidas por portas, que
testam a resistência dos SVIIE a fechamentos bruscos e a impactos de corpo mole
nas portas. Por fim, o critério de ações estáticas horizontais e verticais e impactos em
guarda-corpos e parapeitos é abordado.
No que se refere a segurança contra incêndio, a norma define um valor mínimo
de 30 minutos de resistência, e também prevê restrições nos tipos de materiais a
serem utilizados em SVIIE. Para as situações onde a norma brasileira ABNT NBR
9442 “Materiais de construção – Determinação do índice de propagação superficial de
chama pelo método do painel radiante” não se aplica, a NBR 15/575-4 recomenda a
utilização do ensaio Single Burning Item (SBI), de acordo com a norma Europeia.
(NAKAMURA, 2013e). A ND indica que, para unidades habitacionais unifamiliares,
isoladas e com até 2 pavimentos, apenas para os SVVIE na cozinha e em ambiente
fechado que comporte equipamento de gás é exigido 30 minutos de resistência ao
fogo.
29
Para o requisito de estanqueidade, a NBR 15.575-4 aborda o requisito para
estanqueidade à agua da chuva em fachadas, considerando ação de ventos de acordo
com cada uma das cinco regiões do Brasil, para especificações de condições de
ensaio. É estabelecido um percentual máximo da soma das áreas de manchas de
umidade presentes na face oposta à incidência da agua em relação a área total do
corpo de prova, de 10 e 5 porcento, para edificações térreas e com mais de um
pavimento, respectivamente. A ND também aborda requisitos para restringir a
passagem de umidade nas vedações verticais internas e externas na ocupação do
imóvel, para áreas molhadas e molháveis. Para áreas molhadas, não deve-se ter uma
quantidade superior a três centímetros cúbicos, em um período de 24 horas, numa
área exposta com dimensões de 34x16 centímetros. Para áreas molháveis, não deve
ocorrer presença de umidade perceptível nos ambientes vizinhos.
Em relação ao desempenho térmico da edificação, a quarta parte da ND traz
dois requisitos principais. O primeiro aborda a adequação dos materiais de paredes
externas, de forma a apresentarem transmitância térmica e capacidade térmica
adequadas, de acordo com a zona climática que estão situados. O método utilizado é
o descrito na ABNT NBR 15220-2, considerado como simplificado. Caso não sejam
atendidos os requisitos através do método simplificado, é necessário aplicar o
procedimento de acordo com a ABNT NBR 15575-1, através da simulação de
desempenho térmico ou realização de medições em campo. O segundo requisito diz
respeito as aberturas para ventilação para ambientes de longa permanência, como
dormitórios, salas e cozinhas. Quando o local de implantação da obra não tiver
exigências de ordem legal, a ND indica valores mínimos de aberturas para ventilação
de acordo com as zonas climáticas do Brasil.
A respeito do desempenho acústico, a NBR 15.575-4 apresenta níveis de ruído
aéreo admitidos na habitação, de acordo com sua localização e tipo de elemento. A
análise é feita através do índice de redução sonora ponderado (Rw), diferença
padronizada de nível ponderada (DnT,w) e diferença padronizada de nível ponderada
a 2 metros de distância da fachada (D2m,nTw). São exigidos valores mínimos para
D2m,nTw para vedação externa de dormitórios de 20, 25 e 30, para classes de ruído
I, II e III, respectivamente. Já para vedações entre ambientes, são exigidos valores
mínimos de DnT,w, com destaque a duas mudanças importantes. A primeira consiste
na substituição do critério que diz respeito à isolação entre hall e apartamento, pelo
critério de isolação entre apartamentos, que apresente transmissão de som pelo hall.
30
Isto faz com que seja exigido o atendimento de isolação a ruídos aéreos para portas
de madeira. A segunda consiste na isolação sonora entre unidades distintas, quando
existe um dormitório. O critério passou de DnT,w mínimo de 40 dB para 45 dB.
A figura 7 abaixo resume a parte 5 da NBR 15.575.
Figura 7 – Aspectos principais da NBR 15.575-4. Fonte: (SOUZA, 2016).
4.1.5 NBR 15575-5 – Sistemas de coberturas
A quinta parte da NBR 15.575 trata do sistema de cobertura (SC). O SC pode
ser definido como um conjunto de elementos, ou componentes, que estão localizados
no topo da construção, e apresentam as seguintes funções: assegurar estanqueidade
as aguas pluviais, proteger os demais elementos da edificação da deterioração e
contribuir para o conforto acústico e térmico da habitação. Fazem parte da cobertura,
elementos como forros, lajes, telhados, rufos e calhas.
Os principais requisitos abordados na NBR 15.575-5: Requisitos para sistemas
de coberturas são de desempenho estrutural, segurança contra incêndio, segurança
no uso e operação, estanqueidade, desempenho térmico e desempenho acústico.
31
Em relação ao desempenho estrutural, a ND estabelece que o SC deve ter um
nível satisfatório de segurança contra a ruina, tanto na fase de uso e manutenção,
como na fase de construção. Os componentes da cobertura não podem ser removidos
sob ação de vento calculada conforme a ABNT NBR 6123. As estruturas secundaria
e principal do SC, devem suportar carga vertical concentrada de 1 kN aplicada na
seção mais desfavorável, sem que sejam superados deslocamentos em função do
vão, L, de L/350 e L/300, para barras de treliças e vigas principais, e terças,
respectivamente. Para sistemas de cobertura acessíveis a usuários, os SC devem
resistir a ação simultânea de três cargas de 1kilonewton, constituindo um triangulo
equilátero de 45cm. Os critérios de impacto de corpo mole e corpo duro também são
exigidos para SC. Em relação a peças fixadas em forros, os forros devem suportar
carga vertical correspondente ao objeto fixado, e o projetista deve adotar um
coeficiente mínimo de majoração de 3.
Para tratar de segurança contra incêndio, a NBR 15.575-5 remete as exigências
já tratadas na NBR 15.575-1, enfatizando que o SC deve ser projetado de forma a
dificultar a propagação de chamas, e deve atender aos requisitos da NBR 14.432. O
valor mínimo de exposição ao fogo é de 30 minutos. Para unidades habitacionais
unifamiliares isoladas e com até 2 pavimentos, a resistência ao fogo de 30 minutos só
é exigida na cozinha e no ambiente que irá abrigar equipamento de gás.
Em relação a segurança no uso e na operação, a ND parte 5, destacam-se os
critérios de guarda-corpos em coberturas acessíveis aos usuários - que devem seguir
a ABNT NBR 14718, e no caso de coberturas onde o acesso de veículos até o guarda
corpo é possível, o referido deve resistir a uma carga de 25 kN, a 50 cm do piso;
Platibandas para sustentar andaimes suspensos ou balancins; segurança no trabalho
em SC’s com declividade superior a 30% - que devem conter dispositivos de
segurança suportados pela estrutura principal; Possibilidade de caminhamento de
pessoas – onde o SC deve suportar uma carga mínima de 1,2 kN nas posições
indicadas em projeto; Aterramento de sistemas de coberturas metálicas – de acordo
com a NBR 5419.
Para o quesito de estanqueidade, primordial para os sistemas de cobertura, a
quinta parte da ND trata de algumas exigências. O SC não pode exibir gotejamento
de água, escorrimentos ou gotas aderentes. Manchas de umidade são aceitas, desde
que restritas a no máximo 35% da área. A cobertura deve ter capacidade para drenar
a máxima precipitação provável de ocorrer na região. Em regiões de abertura de
32
ventilação, como saídas de ar nas linhas das cumeeiras, não é permitido infiltrações
de agua, nem acesso de pequenos animais. Para SC impermeabilizados, devem
permanecer estanques no teste da lamina d’água por no mínimo 72h e manter sua
estanqueidade ao longo da VUP.
Em relação ao desempenho térmico e acústico, a NBR 15.575-5 indica que o
SC deve apresentar transmitância térmica e absortância à radiação solar satisfatórias
de acordo com cada zona bioclimática. Para o desempenho acústico, é tratado o
isolamento de ruído aéreo e de impacto, este último apenas para coberturas com
acesso coletivo.
A figura 8 abaixo resume os critérios abordados na NBR 15.575-5
Figura 8 – Aspectos principais da NBR 15.575-5. Fonte: (SOUZA, 2016).
33
4.1.6 NBR 15575-6 – Sistemas hidrossanitários
A sexta e última parte da NBR 15.575 compreende os sistemas prediais de
agua fria, de agua quente, de esgoto sanitário, de ventilação e de aguas pluviais.
Dentre os requisitos contemplados nesta parte destacam-se: desempenho estrutural,
segurança contra incêndio, segurança no uso e operação, estanqueidade,
durabilidade e manutenibilidade. Em relação ao desempenho acústico, a norma traz
valores de nível de desempenho com caráter facultativo. Também como
recomendações aparecem o uso de aparelhos economizadores de agua e o reuso de
agua.
A respeito do desempenho estrutural, a última parte da ND apresenta como
destaque os requisitos de resistência e deformabilidade – que visam assegurar
resistência mecânica a tubulações suspensas, onde as mesmas devem resistir a cinco
vezes seu peso próprio cheias d’água e não apresentar deformações que excedam
0,5% do vão; Integridade para tubulações enterradas e embutidas; Solicitações
dinâmicas dos sistemas hidrossanitarios – com o intuito de não provocar golpes e
vibrações indesejadas; Resistencia a impactos para tubulações aparentes – que
estabelece que tubulações aparentes fixadas até 1,5m do piso devem resistir a
impactos de corpo mole e de corpo duro padronizados.
Em relação à segurança contra incêndio, a NBR 15.575-6 destaca a
necessidade de reserva de agua para incêndio, e o uso adequado de instintores, de
acordo com a ABNT NBR 12693. Também aborda a necessidade de evitar a
propagação de chamas entre pavimentos, fabricando prumadas de esgoto e
ventilação com materiais que não propaguem chamas. A respeito da segurança no
uso e operação trata-se de evitar riscos de choques, queimaduras, intoxicação por
gás, e evitar ferimentos e acidentes dos usuários do sistema.
A respeito da estanqueidade, a ND reitera requisitos de normas técnicas já
presentes no mercado, enfatizando a necessidade de testes quanto a vazamento nas
instalações de agua fria, de agua quente, de esgoto e de aguas pluviais. Em relação
a durabilidade e manutenibilidade, os tempos de VUP estabelecidos na NBR 15.575-
1 devem ser atendidos. Além disso, destaca-se que as tubulações de esgoto e aguas
pluviais devem ser acessíveis através de dispositivos de inspeção.
A figura 9 abaixo mostra o resumo das informações tratadas na NBR 15.575-6.
34
Figura 9 – Aspectos principais da NBR 15.575-6. Fonte: (SOUZA, 2016).
4.2 Vigência e abrangência da Norma de Desempenho
A NBR 15.575 foi publicada em 19/02/2013, após revisão da versão anterior,
de novembro de 2010, e sua validade se iniciou a partir de 150 dias após sua
publicação, sendo assim, a partir de julho de 2013 ela entrou em vigor. Este prazo
levou em conta a necessidade de adequação do setor da construção civil, incluindo
todos os segmentos da cadeia produtiva como fabricantes, projetistas, laboratórios,
construtores, governo. (CBIC, 2013)
A ND se aplica a edificações habitacionais unifamiliares e multifamiliares. Os
casos que ela não se aplica são:
• Obras já concluídas;
• Obras em andamento antes da entrada em vigor da ND;
• Projetos que foram protocolados nos órgãos competentes até a data de vigor
da ND;
35
• Obras de reformas;
• Retrofit de edifícios;
• Edificações provisórias.
Além disso, existem critérios específicos que se aplicam apenas para
edificações de até cinco pavimentos, como a resistência de materiais e componentes
que apresentam comportamento estrutural ainda não modelado matematicamente e
resistência à compressão de paredes com função estrutural (CBIC, 2013).
4.3 A Norma de Desempenho como força de lei
As NBR 15.575 não é uma lei, porem pode apresentar força de lei em diversas
situações onde não há leis municipais ou códigos de obras que prevaleçam sobre as
disposições da norma técnica (CBIC, 2015).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na seção IV, "Das Práticas
Abusivas", na qual o artigo 39 estabelece, entre outros, que "é vedado ao fornecedor
de produtos ou serviços".
- colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas
expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
Sendo assim, apenar de a Norma de Desempenho não fornecer penalidades
ou multas para o indivíduo que descumpri-la, ela consiste em um poderoso
instrumento de defesa ao consumidor que busca evitar praticas enganosas. O
consumidor pode, assim que identificar algum problema em seu imóvel, contratar um
engenheiro para realizar um laudo técnico, que irá informar se o mesmo está
atendendo os critérios estabelecidos pela ND. Assim, o Juiz terá critérios objetivos
que podem definir as responsabilidades em casos como este (CBIC, 2013).
4.4 Aplicabilidade da Norma de Desempenho
A aplicação da ND no mercado de construção civil abrange inúmeros desafios
a serem ultrapassados. Para os construtores, o custo inicial mais elevado nos imóveis
para atender as exigências de desempenho pode gerar uma má aceitação pelos
clientes, pois o preço precisará ser repassado. Isto pode ocorrer porque, conforme
36
um estudo realizado por Bastos (2006), há um pequeno entendimento por parte dos
usuários, locatários ou proprietários de um imóvel em relação ao seu sistema
construtivo. A forma principal de conhecimento destes estão relacionadas com as
explicações oferecidas pelos construtores, de forma informal, ou pela observação dos
próprios usuários durante seu período de vivencia no ambiente. Sendo assim, pode
ser difícil o entendimento inicial de que vale a pena pagar mais para adquirir um imóvel
com melhor desempenho (DE SOUZA et al, 2006).
Em relação aos projetistas, em especial os de pequenos escritórios, haverá
grande dificuldade em se adequar a ND. Um grande problema visto por projetistas
depois da implantação da norma se encontra na necessidade de comprovar
desempenho em sistemas que dependem exclusivamente de ensaios. Isto fica mais
difícil pelo fato de a norma ter validade em todo tipo de edificações residenciais, o que
inclui unidades unifamiliares de pequeno porte. Para este tipo de empreendimento,
que costuma ser feito por escritórios com equipes pequenas, torna-se inviável os
desprendimentos técnicos e financeiros necessários à adequação na nova realidade
(SINAENCO, 2015).
Além disso, alguns ensaios que precisam ser realizados no local e em
laboratórios, apresentam uma complexidade considerada, dificultando o cumprimento
dos mesmos. A necessidade de acesso a um grande número de normas técnicas que
a NBR 15.575 faz referência também dificulta o cumprimento de todas as exigências
estabelecidas (MAHL et al, 2010).
Em relação aos fornecedores, apesar do esforço de algumas fabricas para
caracterizar seus produtos e realizar ensaios de acordo com a ND, ainda existem
muitos fabricantes que não possuem dados importantes para o atendimento total aos
requisitos de desempenho de seus materiais (CBIC, 2015).
Para a eficiente aplicação da ND, é preciso que haja uma integração entre as
partes envolvidas, de forma que cada incumbência previamente estabelecida seja
devidamente cumprida. Entretanto, caso o construtor não cumpra com suas
responsabilidades, o usuário tem o poder de solicitar seus direitos na justiça, forçando
o construtor a arcar com os prejuízos. Desta forma, o construtor tende a ser mais
exigente com fornecedores de insumos e projetos, e ao mesmo tempo os laboratórios
passam a ser mais requisitados para realizar análises, o que acaba por modificar todo
o ciclo da indústria da construção (CBIC 2013).
37
Diante deste cenário, podemos considerar o projeto como o principal norteador
para o processo de atendimento a NBR 15.575. Sendo assim, é primordial um grande
empenho dos projetistas de forma que, conhecendo os requisitos necessários, sejam
capazes de elaborar projetos, memoriais e especificações mais completos (SILVA et
al, 2014).
Portanto, para uma adequação do mercado a NBR 15.575, precisam ser
realizadas mudanças no processo de projeto, reestruturações no processo de
produção, melhoramento na qualidade de materiais dos fornecedores e maior
competência na fiscalização. (KERN ET AL 2014).
4.5 O cenário nacional e os impactos da Norma de De sempenho
Apesar de a ND estipular parâmetros de desempenho a serem atingidos, não
há uma fiscalização que exija e verifique seu cumprimento. Não compete as
prefeituras municipais, ao examinar um projeto de construção, verificar o respectivo
atendimento as Normas Técnicas. Sendo assim, a verificação do atendimento aos
requisitos da ND deve ser feita pelos interessados, ou seja, usuários, proprietários, e
consumidores de uma forma geral. Isto comprova a importância de se manter um
arquivo com contratos, atas de decisões e documentos referentes a obra (CBIC,
2013).
Algumas medidas que incentivam a adequação do mercado a Norma de
Desempenho estão sendo tomadas. Um exemplo disto é o programa “Caixa de olho
na qualidade”, uma parceria da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e a Câmara
Brasileira da Industria da Construção (CBIC), que busca intermediar a comunicação
entre cliente e construtor, e proporcionar melhor uso do imóvel (CBIC, 2013).
Em relação aos aspectos econômicos, as melhorias provenientes da Norma de
Desempenho irão representar um aumento no custo total das obras em torno de 3 a
4%, para atendimento do nível mínimo, e na ordem de 7% para o atendimento do nível
superior. Porém, como não faz muito tempo que a NBR 15.575 entrou em vigor, ainda
não há dados suficientes que comprovem estas estimativas (CORBIOLI, 2016).
Em relação a gestão de riscos, o mercado da construção civil incorporou alguns
riscos extras com a vigência da NBR 15.575. Um deles, observado no mercado depois
da implantação da Norma de Desempenho foi o acréscimo de demandas judiciais por
38
parte dos consumidores finais contra as construtoras (SINAENCO, 2015). Além disso,
a SIAENCO aponta as seguintes consequências que a ND trouxe:
• Maior busca por qualificação;
• Diminuição do número de escritórios, por dificuldade em adaptar-se;
• Melhor qualificação e qualidade dos escritórios remanescentes;
• Busca de seguros para garantir proteção aos riscos.
Entre as maiores dificuldades encontradas pelo setor da construção civil com a
chegada da ND, estão a confirmação do desempenho de sistemas que exigem ensaio,
a necessidade de comprometimento da cadeia produtiva como um todo e o aumento
no custo de sistemas e componentes, devido a obrigatoriedade de atendimento aos
requisitos da ND. Este aumento pode ser tão alto que em alguns casos podem
inviabilizar a implantação de empreendimentos habitacionais, principalmente os de
interesse social (SINAENCO, 2015).
Outra dificuldade enfrentada pelo mercado, é a falta de profissionais
capacitados para trabalhar com a Norma de Desempenho. Giribola (2013) alerta que
podem faltar profissionais capacitados no mercado para trabalhar com a ND, e indica
como causa a falta de conhecimento na formação dos profissionais, e a complexidade
exigida no trabalho com a Norma.
Porém, tudo indica que a ND veio para ficar, e cabe a todo o mercado se
adequar as suas premissas. Apesar das dificuldades enfrentadas, ela vira para elevar
o patamar do setor de construção civil Brasileiro. Através da NBR 15.575 será
possível a identificação de patamares de desempenho necessários, que poderão
nortear o mercado para a melhoria da qualidade, e incorporar o conceito de valor real
dos produtos e serviços, onde se leva em conta o valor agregados e o valor dos custos
indiretos decorrentes de manutenções (KERN et al, 2014).
Diante disto, os requisitos da Norma de Desempenho só podem ser alcançados
mediante esforços conjuntos entre os agentes da construção civil, começando nas
fases iniciais do processo de projeto, e englobando toda a cadeia produtiva
(OKAMOTO, 2015).
39
4.6 Manual de uso, operação e manutenção
O manual de uso, operação e manutenção, também conhecido como manual
do proprietário, quando se aplica a unidades autônomas, e como manual das áreas
comuns ou do sindico, quando se aplica nas áreas de uso comum da edificação,
consiste num importante instrumento de informação ao cliente. Ele acaba trazendo
maior transparência perante a edificação, e também resguarda o construtor quanto a
disputas judiciais, onde o cliente alega que não foi informado da forma adequada de
manutenção, uso e operação da edificação (CBIC, 2013).
O manual das áreas comuns e do proprietário, devem ser elaborados conforme
a ABNT NBR 14037:2011 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação
e manutenção das edificações. A referida norma, estabelece requisitos mínimos que
devem constar no manual, de acordo com legislação vigente. Sendo assim, de acordo
com a NBR 14037:2011, o construtor e/ou incorporador, deve obrigatoriamente:
• Fornecer informações aos usuários e ao condomínio a respeito das
características técnicas do imóvel como construído;
• Relatar procedimentos obrigatórios e recomendáveis para a devida
conservação, operação, uso e manutenção da edificação, e para a operação
dos equipamentos;
• Orientar e informar proprietários e condomínio das suas obrigações em relação
a manutenção e conservação, e condições de utilização do imóvel;
• Propor ações preventivas contra falhas ou acidentes devido ao mau uso;
• Recomendar intervenções na edificação que venham a contribuir para que a
edificação atinja a VUP.
A tabela 2 a seguir, representa a estrutura recomendada para disposição dos
conteúdos do Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação, sugerindo
subdivisão de itens e de capítulos:
40
Tabela 02 – Sugestão de Disposição dos Conteúdos.
Fonte: CBIC, 2013.
41
4.7 Gestão da manutenção
Através da ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações – Procedimento, são
estabelecidos requisitos para uma adequada gestão do sistema de manutenção de
edificações. É de incumbência do construtor, ou eventualmente do incorporador,
elaborar uma proposta de modelo de gestão da manutenção, que esteja de acordo
com a NBR 5674, e entregar ao usuário e ao sindico da edificação (CBIC, 2013).
A NBR 5674, traz algumas definições importantes, como:
• Previsão orçamentaria: Documento que contem estimativa do custo necessário
para se realizar o programa dos serviços de manutenção;
• Sistema de manutenção: Conjunto de procedimentos que visam gerenciar os
serviços de manutenção.
O sistema de manutenção precisa conter orientações para manter o
desempenho previsto nos projetos ao longo da vida útil da edificação e reduzir a
depreciação do patrimônio. Ele deve conter uma gestão que visa promover a
realização coordenada dos variados tipos de manutenção das edificações, apontando
autonomia de decisão aos envolvidos, definindo incumbências e produzindo um fluxo
de informações e registros adequado (CBIC, 2013).
Portando, o sistema de gestão necessita ponderar todos os itens necessários
para a obtenção de uma manutenção predial eficiente, como: definição de
responsabilidades, organização de equipes, planejamento, contratações
terceirizadas, forma de registro das inspeções, previsões orçamentarias e
manutenções realizadas (CBIC, 2013).
42
5 ESTUDO DE CASO
5.1 Descrição da obra objeto de estudo
A obra utilizada para estudo neste trabalho consiste em um condomínio de
residências térreas unifamiliares germinadas, de padrão popular. A construção
localiza-se no bairro Portal Sudoeste, na cidade de Campina Grande – Paraíba. Cada
um dos 6 terrenos apresenta dimensões de 5,33 metros de largura por 20 metros de
comprimento. As casas apresentam 2 dormitórios, sendo um suíte e outro suíte
reversível, cozinha, sala de estar integrada com sala de jantar, 2 banheiros, terraço,
área de serviço, garagem e área de jardim. A estrutura é feita em concreto armado.
As vedações internas e externas em alvenaria de tijolos cerâmicos. O sistema de
cobertura consiste em sua maioria de laje não impermeabilizada e telhas de
fibrocimento, apresentando pequena área de lajes impermeabilizadas. Cada casa
abriga uma caixa d’agua de 1000 litros. O estudo de caso se iniciou quando a obra
estava em fase de acabamento final.
Nas figuras 10 e 11, observa-se a planta baixa e a planta de coberta de cada
residência.
Figura 10 – Planta baixa de cada residência.
Figura 11 – Planta de coberta de cada residência.
43
Na figura 12, podemos observar o conjunto de residências germinadas.
Figura 12 – Conjunto de residências germinadas.
Na figura 13, temos a representação da fachada frontal das edificações.
Figura 13 – Fachada frontal das edificações.
44
Os cortes transversais e longitudinais são representados pela figura 14.
Figura 14 – Cortes transversais e longitudinais.
45
Para facilitar a visualização por parte dos clientes, a empresa conta com
arquiteto que realiza a modelagem tridimensional das casas, e a renderização das
imagens. Foi cedido uma destas imagens, que pode ser observada na figura 15.
Figura 15 – Obra renderizada.
5.2 Delineamento do estudo
O presente estudo de caso teve como foco identificar as principais dificuldades
enfrentadas pelos pequenos construtores para o atendimento à Norma de
Desempenho, além de analisar o conhecimento dos mesmos a respeito do tema, e a
importância que eles atribuem a ND.
Para isto, o estudo foi realizado em duas etapas. A primeira etapa consistiu em
uma visita à obra, visando identificar o atendimento ou não por parte da empresa a
alguns aspectos da Norma de Desempenho, que podem ser observados sem a
realização de ensaios.
Posteriormente, a segunda etapa do estudo consistiu em uma entrevista com o
construtor. A entrevista teve como objetivo analisar três fatores principais: o primeiro
fator foi a empresa, onde foram feitas perguntas a respeito do conhecimento técnico
e preocupações da mesma no atendimento da ND; O segundo fator foram os impactos
da ND na empresa, onde o foco foi avaliar se houve impactos de custo e tempo nas
edificações construídas; Finalmente, o último fator analisado foi o mercado de
construção civil da região. De acordo com a experiencia do construtor, foram feitos
questionamentos a respeito das empresas da região, da possibilidade de união entre
46
pequenos construtores e se ele considera, em geral, a ND como algo positivo ou
negativo para o mercado.
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES
6.1 Etapa 01 – Visita à obra
Nesta etapa o objetivo foi analisar a qualidade da obra como um todo, e verificar
possíveis problemas e falhas construtivas que vão de encontro com a Norma de
Desempenho. Como grande parte dos requisitos de desempenho só podem ser
medidos através de ensaio, foi dado ênfase nos requisitos de Segurança no Uso e
Operação, Funcionalidade e Acessibilidade, Conforto Tátil e Antropodinâmico e
desempenho térmico.
Em relação ao requisito de Segurança no Uso e Operação, foi analisado a
exigência de piso antiderrapante em áreas internas molhadas. Observou-se que se
utilizou a mesma cerâmica para as áreas secas e áreas molhadas, como o box do
banheiro, conforme observado nas figuras 16 e 17. Não há informação pelo fabricante
se a cerâmica utilizada atende aos requisitos. Em relação a desníveis abruptos, a ND
recomenda que se houverem desníveis superiores a 5 mm, deve haver sinalização
que garanta a visibilidade do desnível. Foi observado que na entrada da residência, a
cerâmica assentada apresenta desnível de aproximadamente 1 cm, conforme
ilustrado nas figura 18 e 19, o que vai de encontro com as recomendações da Norma
de Desempenho.
Figura 16 – Piso cerâmico do banheiro. Figura 17 – Piso cerâmico do quarto.
47
Figura 18 – Desnivel na entrada da residencia. Figura 19 – Detalhe do desnivel.
Para atender a funcionalidade e acessibilidade, o fator analisado foi o do pé
direito mínimo, que de acordo com a NBR 15.575, recomenda-se um mínimo de 2,50
metros, admitindo-se uma redução para 2,30 metros em áreas de baixa permanência,
como despensas, corredores e halls. De acordo com o projeto arquitetônico, e com
medições feitas in loco, foi constatado que este requisito está de acordo com as
recomendações da ND.
Em relação ao Conforto Tátil e Andropodinâmico, foi analisada a adequação de
dispositivos de manobra, como fechaduras e metais sanitários. De acordo com a
Norma de Desempenho, eles não devem apresentar irregularidades que possam
causar desconforto ou ferimentos. Podemos observar, que de acordo com a figura 20
e 21, os materiais atendem aos requisitos estabelecidos.
Figura 20 – Fechadura da porta principal. Figura 21 – Torneira da cozinha.
Em relação ao desempenho térmico, foi analisado o requisito da ND, que
recomenda uma área de abertura para ventilação maior ou igual que 8% a área do
48
piso, para a região nordeste. Vale salientar que o cálculo se dá a partir da área efetiva
da abertura de ventilação, sendo assim consideradas apenas aberturas que permitam
a livre circulação do ar. As portas também são desconsideradas. Portanto, para a suíte
e a suíte reversível, foi analisado que há uma área de aberturas para ventilação de
6% e 8%, respectivamente. Desta forma, a suíte encontra-se com área de ventilação
inadequada em relação a sua área de piso. As figuras 22 e 23 apresentam as
esquadrias dos dormitórios da residência.
Figura 22 – Esquadria da suíte. Figura 23 – Esquadria da suíte reversível.
De acordo com os itens analisados, foi possível observar algumas
irregularidades na edificação perante requisitos da Norma de Desempenho, como
segurança no uso e operação, e desempenho térmico.
6.2 Etapa 02 – Entrevista
Nesta etapa foi realizada a entrevista com o construtor. A seguir mostraremos
apenas as partes consideradas mais relevantes de cada resposta. A entrevista
completa encontra-se no apêndice A.
49
6.2.1. Sobre a empresa
1. A empresa tem conhecimento da NBR 15.575 – Desempenho de Edificações
habitacionais? Caso positivo, há quanto tempo e como se deu esse
conhecimento?
“Sim, entramos no mercado em 2009, e acompanhamos por notícias de revistas
de construção, a primeira tentativa de implantação da ND”.
2. A empresa teve a preocupação de tomar medidas para atendimento ao
desempenho de suas edificações? Quais providencias foram tomadas?
“Em relação a medidas especificas para atendimento ao desempenho, não
houve mudanças significativas. Isso aconteceu porque o foco da empresa é
atender a legislação da prefeitura local e as exigências da caixa para
financiamento imobiliário”.
3. Houve mudanças significativas no processo construtivo dos empreendimentos
realizados após a vigência da Norma de desempenho?
“Não houve mudanças nos processos construtivos, pois construímos casas
térreas residenciais, através de métodos construtivos tradicionais, já
consagrados no mercado...”
4. Houve alguma mudança quanto a qualificação de funcionários, controle
tecnológico, aquisição de materiais, componentes e equipamentos, após a
vigência da NBR 15.575?
“...um dos Diretores da empresa realizou um treinamento a respeito da norma
de desempenho...”, “Em relação a aquisição de materiais, componentes e
equipamentos, temos a preocupação de comprar apenas itens com certificação
adequada”.
Através da primeira parte da entrevista, podemos perceber que a empresa,
apesar de conhecer a NBR 15.575 desde sua primeira versão, não tem uma
preocupação direta como atendimento a mesma, pois não há uma fiscalização e
cobrança por parte da prefeitura e da CAIXA.
Sendo assim, não houve mudanças significativas nos processos construtivos,
e em relação a qualificação dos funcionários, apenas um dos diretores realizou
treinamento a respeito da ND. Não foi dado treinamento adequado para os
50
profissionais responsáveis pela mão-de-obra, o que dificulta a execução correta dos
sistemas construtivos.
6.2.2. Sobre os impactos da Norma de Desempenho na empresa
1. A empresa quantificou impactos no tempo de projeto e execução das obras?
Onde foi notado o maior impacto?
“Não foi notado impactos no tempo de projeto e execução das obras”.
2. Existiram impactos no custo de construção após a vigência da NBR 15.575? É
possível dizer qual sistema proporcionou maior impacto no custo?
Também não foram notados impactos no custo de construção.
3. Em relação a qualidade das edificações, houve mudanças percebidas?
“Acredito que não houve mudanças significativas na qualidade das edificações
construídas...”
4. Quanto aos consumidores, eles já estão em sua maioria cientes dos seus
direitos estabelecidos pela Norma de Desempenho, ou ainda não há esse
entendimento? Eles estão mais exigentes quanto ao desempenho dos imóveis
que adquirem?
“Em relação ao entendimento especifico da Norma de Desempenho por parte
dos clientes, acredito que poucos a conhecem de forma adequada. Acredito
que este conhecimento pode surgir caso haja alguma disputa judicial entre
cliente e construtora, e também com o tempo quando o tema ficar mais comum
no mercado”.
Nesta segunda parte da entrevista, onde foram analisados os impactos da
Norma de Desempenho na empresa estudada, foi possível observar que estes
impactos ainda não se mostraram aparentes.
O tempo de projeto, custo de construção e qualidade nas edificações
construídas continuam iguais às de antes da vigência da Norma de Desempenho. Isto
pode acontecer pelo fato de os clientes ainda não estarem completamente cientes de
seus direitos a respeito do desempenho das edificações que adquirem, como citado
pelo entrevistado. Sendo assim, ainda há pouca cobrança ao construtor para atender
a Norma de Desempenho, e os custos de ações judiciais ainda não existem.
51
6.2.3 Sobre o mercado de construção civil na região
1. Na sua região, as empresas estão se adaptando bem a Norma de
Desempenho? Existe alguma dificuldade de absorção do conceito de
desempenho, e de cumprimento das exigências?
“O que observo na minha região...”, “...é que não há uma preocupação em
atender a Norma de Desempenho”.
“Como não existe fiscalização para desempenho de edificações, as
construtoras acabam por seguir apenas os planos diretores e as exigências da
Caixa”.
2. Você acha benéfico que pequenos construtores formem cooperativas para
realizar compras, ensaios e treinamentos de forma mais barata, para facilitar a
adequação as exigências da NBR 15.575? Isso tem ocorrido na sua região?
“Com certeza isto seria uma iniciativa muito válida para baratear os custos dos
pequenos construtores.”,” ...iria baratear e viabilizar o processo de adequação
dos pequenos construtores perante a Norma de Desempenho”.
“Infelizmente, aqui na região não há uma forte união entre os construtores que
viabilize uma iniciativa como esta”.
3. Você enxerga a ND como algo positivo ou negativo? Você acredita que esta
norma irá ajudar ou prejudicar o desenvolvimento do mercado de construção
civil?
“...acredito que a implantação ND é uma medida positiva”.
“Acredito que no longo prazo a Norma de Desempenho será muito benéfica ao
mercado.”.
“Quando os clientes começarem a se dar conta dos seus direitos...”, “...as
empresas serão forçadas a se adequar, ou terão que acabar saindo do
mercado. Isto acabará beneficiando as construtoras que buscam construir com
qualidade, os fornecedores sérios e, consequentemente, os clientes.”
Na terceira parte da entrevista, foram analisadas as características do mercado
da construção civil na região, sob ótica do construtor, que tem grande experiencia e
conhece boa parte dos seus concorrentes.
Notou-se que, de modo geral, há pouca preocupação com o desempenho de
suas edificações por parte dos construtores. Mais uma vez esta falta de preocupação
52
é atribuída a falta de fiscalização a respeito do cumprimento da Norma de
Desempenho. Silva et al (2016), sugerem que é necessário uma maior fiscalização
para uma efetiva adoção da ND nas obras em execução, pois ainda há resistência por
parte dos construtores em adota-la. Os principais motivos elencados são a cultura de
rejeitar o novo, e a tendência em optar sempre pelo menor custo inicial.
Já Cunha (2016), indica que para o cumprimento do desempenho nas
edificações beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, é necessário ir além
da simples menção que existe nos contratos entre construtoras e agentes de fomento,
que indica a “necessidade de pleno atendimento à norma NBR 15.575”. Há
necessidade de uma descrição mais detalhada, e de uma verificação dos critérios de
desempenho em todas as fases do empreendimento.
Sabemos que realizar estudos de riscos, ensaios e garantir o desempenho de
um imóvel pode sair muito caro, principalmente para pequenos construtores. Porém,
para empresas que já atendem todas as normas especificas, Nakamura (2013a),
indica que a expectativa de aumento de custo global nas edificações é de 5% a 7%
para adequação ao nível de desempenho máximo.
Com isso, foi proposta a ideia de cooperativas por parte dos pequenos
construtores, para facilitar a compra de materiais certificados, realização de ensaios e
padronização do processo construtivo. O entrevistado achou muito valida a sugestão,
porem apontou que a falta de união entre os construtores tem inviabilizado propostas
deste tipo.
Como pergunta final, foi questionado ao construtor se ele vê a implementação
ND como algo positivo ou negativo. A resposta foi positiva. Ele acredita que a ND irá
ser muito boa no longo prazo, para as empresas que constroem com qualidade.
Conforme os clientes forem se dando conta de seus direitos e cobrando a
responsabilidade dos construtores, as empresas que não se adequarem à nova
realidade serão forçadas a sair do mercado.
De acordo com as informações qualitativas analisadas, percebe-se que a ND
ainda está em fase inicial de implantação, e que as grandes mudanças esperadas no
mercado da construção civil ainda se apresentam de forma tímida. Entretanto,
segundo Cunha (2016), num futuro próximo será possível avaliar o desempenho das
edificações concluídas após a publicação da Norma de desempenho, possibilitando a
análise da eficácia de projetos, especificações, manuais e processos executivos nas
53
obras. Com isso, as partes envolvidas nos contratos, a imprensa especializada, as
cooperativas habitacionais e os advogados, estarão atentos aos requisitos da ND.
54
7. CONCLUSÕES
Conforme informações contidas no presente trabalho, entende-se que a ABNT
NBR 15575/2013: Edificações Habitacionais – Desempenho, consiste em um marco
para toda a cadeia da construção civil. O objetivo da sua implantação foi garantir um
padrão mínimo de qualidade às edificações habitacionais brasileiras, e regularizar o
setor da construção civil, buscando obter uma maior padronização. Além disso,
através da definição especifica incumbências de todos os envolvidos no processo
construtivo, e através da forca de lei que as normas regulamentadoras podem
apresentar, a ND traz transparência e confiabilidade jurídica para o consumidor final.
A ND, indo de encontro com as normas prescritivas, não estabelece materiais
a serem utilizados nos sistemas construtivos, sendo estes de escolha do projetista e
do construtor. Sendo assim, favorece ao surgimento de novas tecnologias, que
costumavam esbarrar na falta de normas técnicas que apoiassem seu uso.
A norma de desempenho também dá mais autonomia aos projetistas,
valorizando a importância do projeto. Ao atribui-los responsabilidades como
especificação de materiais que visem atender a vida útil de projeto, a ND reforça a
importância do investimento em um bom projeto, e do planejamento adequado para
uma obra apresentar qualidade.
De acordo com a ND, o usuário passa a ter uma corresponsabilidade com o
construtor em relação à vida útil da edificação, pois as garantias de VUP são
asseguradas apenas se comprovado que o imóvel recebeu manutenções preventivas
de forma adequada, e que o seu uso não foi indevido.
Pelo fato de a Norma de Desempenho ser um pouco recente, foi possível
observar através do estudo de caso que os efeitos imediatos no mercado ainda não
foram percebidos, principalmente quando se trata de habitações populares, do
programa Minha Casa, Minha Vida. Contudo, os clientes estão ficando mais exigentes
a cada dia, e o mercado cada vez mais concorrido. Estes fatores indicam que num
futuro próximo avaliar o desempenho da edificação será fator primordial na aquisição
de um imóvel. As construtoras irão querer, além de se proteger contra ações judiciais
futuras, estabelecer um bom marketing do seu produto, atestando seu desempenho.
O custo de adequação a ND pode ser relativamente alto, especialmente para
pequenos construtores. Sendo assim, medidas colaborativas são propostas, de forma
que possam se formar cooperativas para aquisição de materiais, realização de
55
ensaios e padronização de métodos construtivos, barateando o processo de
adequação à ND, e trazendo competitividade perante as grandes empresas.
Para trabalhos futuros, sugere-se o estudo mais aprofundado e especifico dos
aspectos de desempenho de determinado sistema de uma edificação, mediante
realizações de ensaios laboratoriais. Por ser muito extensa e complexa, torna-se difícil
abordar a ND como um todo, em um único trabalho. Também sugere-se realizar
entrevistas com pessoas que buscam adquirir um imóvel, buscando identificar seus
conhecimentos perante a Norma de Desempenho, e quais as motivações principais
na hora da compra do mesmo.
56
8 REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575-1: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos Gerais. Rio de janeiro. 2013a. _______. NBR 15.575-2: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais. Rio de janeiro. 2013b. _______. NBR 15.575-3: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos. Rio de janeiro. 2013c. _______. NBR 15.575-4: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas - SVVIE. Rio de janeiro. 2013d. _______. NBR 15.575-5: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 5: Requisitos para sistemas de coberturas. Rio de janeiro. 2013e. _______. NBR 15.575-6: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários. Rio de janeiro. 2013f. BRASIL. Lei n. 8.078 - 1990. Código de defesa do consumidor. São Paulo: Enciclopédia Britânica do Brasil, 1991. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Desempenho de edificações habitacionais – guia orientativo para atendimento à norma ABNT NBR 15575/2013. Brasília, 2013. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Dúvidas sobre a norma de desempenho – especialistas respondem. Brasília, 2015. CORBIOLI, N. A norma está pegando: Visando um produto imobiliário de melhor qualidade, construtoras estão descobrindo os caminhos para superar duvidas e dificuldades para o atendimento da NBR 15.575:2013, a primeira norma a estabelecer parâmetros mínimos de desempenho e durabilidade para edificações habitacionais do País. Revista Téchne , São Paulo, v.235, out. 2016. CUNHA, T. F.; THOMAZ, E. Necessidades do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) frente às exigências da Norma de Desempenho NBR 15.575. Revista Téchne , v.24, n.234, p.38-42, set. 2016. DE SOUZA, H. A.; BASTOS, M. A. R. Visão Crítica do Consumidor Final de Edificações que Incorporam Sistemas Construtivos Inovadores. Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto, 2006. GIRIBOLA, M. Especialista em avaliação de desempenho. Revista Téchne , n.200, p.16-19, nov. 2013. KERN, A. P.; SILVA, A.; KAZMIERCZAK, C. S. O processo de implantação de normas de desempenho na construção: um comparativo entre a Espanha (CTE) e
57
Brasil (NBR 15575/2013). Gestão e Tecnologia de Projetos , São Paulo, v.9, n.1, p.1-13, jan/jun. 2014. MAHL, R. R.; ANDRADE, J. J. O. Aplicabilidade da norma nbr 15.575/2008 edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – desempenho: estudo de caso e análise crítica. In: XIII ENTAC – Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, Canela, out. 2010. NAKAMURA, J. Desempenho revisado. Revista Téchne , São Paulo, ed.192, mar. 2013a. NAKAMURA, J. Minha casa na mira: Prefeituras e Ministério Público Federal fecham o cerco a habitações com problemas construtivos do Minha Casa, Minha Vida. Revista Construção Mercado , São Paulo, ed.132, jul. 2012. NAKAMURA, J. Parte 1 comentada: Requisitos Gerais. Revista Téchne , São Paulo, ed.196, jul. 2013b. _______. Parte 2 comentada: Estruturas. Revista Téchne , São Paulo, ed.197, ago. 2013c. _______. Parte 3 comentada: Pisos. Revista Téchne , São Paulo, ed.198, set. 2013d. _______. Parte 4 comentada: Vedações. Revista Téchne , São Paulo, ed.199, out. 2013e. OKAMOTO, P. S. Os impactos da norma brasileira de desempenho sobre o processo de projeto de edificações residenciais . Dissertação (Mestrado) – Departamento de Engenharia Civil, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Sete perguntas sobre a Norma de Desempenho de Edifi cações . Disponível em: < http://old.secovi.com.br/noticias/sete-perguntas-sobre-a-norma-de-desempenho-de-edificacoes/6565/ >. Acesso em: 24 mar. 2017. SILVA JUNIOR, M. A.; MITIDIERI FILHO, C. V. Requisitos de desempenho aplicados em projetos de arquitetura com o uso de BIM: Modelagem facilita visualização de elementos e componentes e oferece informações mais precisas e confiáveis. Revista Téchne , São Paulo, ed.234, set. 2016. SILVA, A. T.; KERN, A. P.; PICCOLI, R.; GONZALEZ, M. A. S. Novas exigências decorrentes de programas de certificação ambiental de prédios e normas de desempenho. Arquitetura Revista . v.10. n.2. jul/dez. 2014. SILVA, F.; FONSECA, J.; SILVA, G.; SILVA, D.; MONTEIRO, E. Observações sobre a durabilidade e vida útil de edifícios residenciais. In: I SEMIPAR – Seminário de Patologia e Recuperação Estrutural, Recife, ago. 2016. SINAENCO. Os impactos da Norma de Desempenho no Setor da Arquitetura e Engenharia Consultiva. Sindicato da Arquitetura e da Engenharia. São Paulo. 2015.
58
SOUZA, J. L. P. de. Desafios na Implantaçao do Nível Superior da Norma de Desempenho em Edificaçao Residencial em Novo Hambur go-RS . Tese (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2016. VILLAS BÔAS, F. V. As soluções estão disponíveis. Entrevista concedida a CBIC. Câmara Brasileira da Indústria da Construção. São Paulo, 0000.
59
9 APÊNDICE A – ENTREVISTA
ENTREVISTA
SOBRE A EMPRESA
1. A empresa tem conhecimento da NBR 15.575 – Desem penho de
Edificações habitacionais? Caso positivo, há quanto tempo e como se deu esse
conhecimento?
Sim, entramos no mercado em 2009, e acompanhamos por notícias de revistas
de construção, a primeira tentativa de implantação da ND. Desde aquela época ficou
claro que alguma mudança estava por vir, era questão de tempo. O que acabou
acontecendo com a atualização da NBR 15.575 em 2013.
2. A empresa teve a preocupação de tomar medidas pa ra atendimento ao
desempenho de suas edificações? Quais providencias foram tomadas?
Em relação a medidas especificas para atendimento ao desempenho, não
houve mudanças significativas. Isso aconteceu porque o foco da empresa é atender
a legislação da prefeitura local e as exigências da caixa para financiamento imobiliário.
Porém, nós sempre tivemos preocupação em entregar um produto de
qualidade, independente de mensurar o desempenho ou não. A utilização de materiais
de boa qualidade, as boas práticas de execução e controle de obra sempre estiveram
presentes no nosso dia-dia. Entendemos que desta forma, o desempenho do produto
torna-se uma consequência.
3. Houve mudanças significativas no processo constr utivo dos
empreendimentos realizados após a vigência da Norma de desempenho?
Não houve mudanças nos processos construtivos, pois construímos casas
térreas residenciais, através de métodos construtivos tradicionais, já consagrados no
mercado, como estrutura de concreto armado e vedações em alvenaria. Estes
métodos não sofreram tantas modificações com a chegada da Norma de
Desempenho, pois já apresentam normas próprias e já vem sendo utilizados por muito
tempo.
4. Houve alguma mudança quanto a qualificação de fu ncionários, controle
tecnológico, aquisição de materiais, componentes e equipamentos, após a
vigência da NBR 15.575?
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Quanto a qualificação de funcionários, um dos Diretores da empresa realizou
um treinamento a respeito da norma de desempenho, onde serviu de base para o
melhor entendimento da mesma. Em relação a aquisição de materiais, componentes
e equipamentos, temos a preocupação de comprar apenas itens com certificação
adequada.
SOBRE OS IMPACTOS DA NORMA
1. A empresa quantificou impactos no tempo de proje to e execução das
obras? Onde foi notado o maior impacto?
Não foi notado impactos no tempo de projeto e execução das obras. Acredito
que isto ocorreu pela relativa simplicidade dos projetos, e pelo uso de métodos
construtivos tradicionais.
2. Existiram impactos no custo de construção após a vigência da NBR
15.575? É possível dizer qual sistema proporcionou maior impacto no custo?
Também não foram notados impactos no custo de construção.
3. Em relação a qualidade das edificações, houve mu danças percebidas?
Acredito que não houve mudanças significativas na qualidade das edificações
construídas pela nossa equipe após a chegada a Norma de Desempenho, pois a
empresa já tinha um ótimo padrão de qualidade.
4. Quanto aos consumidores, eles já estão em sua ma ioria cientes dos seus
direitos estabelecidos pela Norma de Desempenho, ou ainda não há esse
entendimento? Eles estão mais exigentes quanto ao d esempenho dos imóveis
que adquirem?
Os consumidores estão a cada dia mais exigentes e atenciosos na hora de
comprar seu sonhado imóvel. Porém, não atribuo isto necessariamente à Norma de
Desempenho. O mercado vem ficando cada vez mais concorrido, e a oferta de imóveis
está grande, o que faz com que eles tenham maior poder de negociação. Em relação
ao entendimento especifico da Norma de Desempenho por parte dos clientes, acredito
que poucos a conhecem de forma adequada. Acredito que este conhecimento pode
surgir caso haja alguma disputa judicial entre cliente e construtora, e também com o
tempo quando o tema ficar mais comum no mercado.
SOBRE O MERCADO DA CONSTRUCAO NA REGIAO
61
1. Na sua região, as empresas estão se adaptando be m a Norma de
Desempenho? Existe alguma dificuldade de absorção d o conceito de
desempenho, e de cumprimento das exigências?
O que observo na minha região, principalmente em pequenas construtoras que
constroem com ênfase no programa Minha Casa Minha Vida, é que não há uma
preocupação em atender a Norma de Desempenho.
Como não existe fiscalização para desempenho de edificações, as construtoras
acabam por seguir apenas os planos diretores e as exigências da Caixa.
2. Você acha benéfico que pequenos construtores for mem cooperativas
para realizar compras, ensaios e treinamentos de fo rma mais barata, para
facilitar a adequação as exigências da NBR 15.575? Isso tem ocorrido na sua
região?
Com certeza isto seria uma iniciativa muito válida para baratear os custos dos
pequenos construtores. A padronização de métodos construtivos utilizados por várias
empresas, e a realização de ensaios que comprovassem o desempenho dos mesmos,
sendo divididos os custos entre os interessados, iria baratear e viabilizar o processo
de adequação dos pequenos construtores perante a Norma de Desempenho.
Infelizmente, aqui na região não há uma forte união entre os construtores que
viabilize uma iniciativa como esta. Na minha opinião, o Sinduscon precisaria de uma
melhor integração para levar a proposta adiante.
3. Você enxerga a ND como algo positivo ou negativo ? Você acredita que
esta norma irá ajudar ou prejudicar o desenvolvimen to do mercado de
construção civil?
Apesar das dificuldades iniciais enfrentadas, que acabam dificultando um
pouco a construção de edificações residenciais, e aumentando os riscos para as
construtoras, acredito que a implantação ND é uma medida positiva.
Acredito que no longo prazo a Norma de Desempenho será muito benéfica ao
mercado. Nos últimos anos, muita gente entrou no mercado de construção civil. Muitas
empresas sem nenhuma experiencia e sem nenhum compromisso com qualidade
entraram apenas pelo aquecimento do setor imobiliário no Brasil.
Atualmente, com o mercado em baixa, há uma enorme quantidade de
empresas que ainda constroem visando apenas o lucro, e usam materiais
inadequados, não seguem projetos, entre outros problemas. Quando os clientes
62
começarem a se dar conta dos seus direitos, e passarem a exigir um desempenho
adequado nos imóveis que irão adquirir, ou nos imóveis já adquiridos após a vigência
da ND, as empresas serão forçadas a se adequar, ou terão que acabar saindo do
mercado. Isto acabará beneficiando as construtoras que buscam construir com
qualidade, os fornecedores sérios e, consequentemente, os clientes.