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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva. PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS. CONCEITO - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIÁSGOIÁS
FACULDADE DE DIREITOFACULDADE DE DIREITO
MEDICINA LEGALMEDICINA LEGAL
Dr. Cláudio G. Brandão da SilvaDr. Cláudio G. Brandão da Silva
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PERÍCIAS MÉDICO-LEGAISPERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
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CONCEITO
Todo procedimento médico (exames clínicos/ Todo procedimento médico (exames clínicos/ laboratoriais, necroscopia, exumação) laboratoriais, necroscopia, exumação) provocado por autoridade policial ou judiciária, provocado por autoridade policial ou judiciária, praticado por MÉDICO, com vistas a prestar praticado por MÉDICO, com vistas a prestar esclarecimentos à Justiça esclarecimentos à Justiça
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MirabeteA perícia médico-legal não é um simples meio de prova, Effetus criminis corporeus, mas sim , um elemento subsidiário , emanado de um orgão auxiliar de justiça, para a valoração da prova ou solução da prova destinada a descoberta da verdade.
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OBJETIVOS DAS PERÍCIAS
Idade, raça, prenhez, parto, Idade, raça, prenhez, parto, puerpério, lesão corporal , puerpério, lesão corporal , sociopatias, sedução e estupro, sociopatias, sedução e estupro, doenças veneréas, simulações, doenças veneréas, simulações, envenenamento e intoxicações , envenenamento e intoxicações , doenças profissionais e acidentes doenças profissionais e acidentes do trabalho.do trabalho.
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As Perícias Médico LegaisAs Perícias Médico Legais
• Exames médicosExames médicos e Psicológicose Psicológicos
• NecropsiaNecropsia
• Exumação e de laboratórioExumação e de laboratório
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A vítimaO indiciado
As testemunhasO jurado
O local do crime
Quem será periciadoQuem será periciado??
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Quem pode solicitar Quem pode solicitar o Exame de corpo o Exame de corpo de Delitode Delito??
Quem não pode nunca solicitar? Quem não pode nunca solicitar?
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No processo penal em que fase é realizada a No processo penal em que fase é realizada a perícia médico legal?perícia médico legal?
Art. 6º, VII do CPPArt. 6º, VII do CPP
Obs. É o juiz obrigado a solicitar a realização do Obs. É o juiz obrigado a solicitar a realização do exame? exame?
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PERITOS
São osSão os expertos em determinados expertos em determinados assuntos, incumbidos por autoridades assuntos, incumbidos por autoridades competentes, de os esclarecerem em um competentes, de os esclarecerem em um processo.processo.
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Especial Aptidão
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Atuação Atuação
O perito não julga O perito não julga não defende não defende não acusa não acusa
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NOMEAÇÃO DO PERITONOMEAÇÃO DO PERITO
• Alçada do Juiz – art. 421 CPCAlçada do Juiz – art. 421 CPC
•No criminal No criminal – A autoridade policial – Art. 276 CPP – A autoridade policial – Art. 276 CPP
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Peritos OficiaisPeritos Oficiais
Art. 159 CPPArt. 159 CPP
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E onde não exista?E onde não exista?
Art. 159 , §1º CPPArt. 159 , §1º CPP
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Assistentes técnicosAssistentes técnicos
Art. 421, § 1º CPC Art. 421, § 1º CPC
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Perito Particular e Perito Particular e
Assistente Técnico no processo Assistente Técnico no processo penal existe?penal existe?
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Escusa JustificávelEscusa Justificável
• Art. 423 e Art. 146, paragráfo únicoArt. 423 e Art. 146, paragráfo únicoe art. 277 do CPPe art. 277 do CPP
• Aceitando a escusa ou ao julgar Aceitando a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito – Art. 423 do CPCnovo perito – Art. 423 do CPC
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O não-comparecimento do Perito O não-comparecimento do Perito provoca algum transtorno?provoca algum transtorno?
Art. 278 CPPArt. 278 CPP
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Prestação de Compromisso
Bem e fielmente desempenharem o encargo, declarando com verdade e com todas as circunstâncias o que se encontrar e descobrir e o que em suas consciências entenderem.Art. 422 do CPC
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Realização da PeríciaRealização da Perícia
Mais rápido possívelMais rápido possível
• Art. 165, 169, 170 CPPArt. 165, 169, 170 CPP
•Art. 429 CPCArt. 429 CPC
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Corpo de DelitoCorpo de DelitoX X
Exame de corpo de delitoExame de corpo de delito
RTJ, 45:625RTJ, 45:625
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É O CONJUNTO DE VESTÍGOS MATERIAIS É O CONJUNTO DE VESTÍGOS MATERIAIS DEIXADOS PELO FATO CRIMINOSODEIXADOS PELO FATO CRIMINOSO
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É o resultado redigido e autuado da É o resultado redigido e autuado da perícia, tendo como objeto evidenciar a perícia, tendo como objeto evidenciar a
realidade da infração penal e demonstrar realidade da infração penal e demonstrar a culpabilidade ou não do agente. a culpabilidade ou não do agente.
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Delicta Factis Delicta Factis Permanentes Permanentes
& &
Delicta Factis Transeuntes Delicta Factis Transeuntes
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O EXAME DE CORPO DE DELITO O EXAME DE CORPO DE DELITO
• Direto Direto
• Indireto Indireto
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Art. 158 CP
Nula Prova de materialidade do fato criminoso
Art. 386, II do CPP – absolvição por falta de provas
Infrações que deixam vestígiosInfrações que deixam vestígios
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• Em se tratando de Lesão Corporal, indispensável à Em se tratando de Lesão Corporal, indispensável à
comprovação da materialidade do crime, é a comprovação da materialidade do crime, é a
realização do realização do EXAME DE CORPO DE DELITOEXAME DE CORPO DE DELITO
Quando fazer e onde fazer o E.C.D.? Art. 161 Quando fazer e onde fazer o E.C.D.? Art. 161 CPPCPP
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Exceção é a necroscopia!!!Exceção é a necroscopia!!!
À luz do dia, posto que um exame À luz do dia, posto que um exame cadavérico não pode ser refeito em cadavérico não pode ser refeito em condições satisfatóriascondições satisfatórias
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Art. 162 do CPCArt. 162 do CPCArt. 162 - A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.Parágrafo único - Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
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É obrigatória a necrópsia!!!É obrigatória a necrópsia!!!
Morte por acidente de trabalhoMorte por acidente de trabalho
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PRAZO ENTREGA DOS LAUDOSPRAZO ENTREGA DOS LAUDOS
• 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA
• PRAZO FIXADO PELO JULGADORPRAZO FIXADO PELO JULGADOR•ART. 433 do CPC (Lei 8455/92)ART. 433 do CPC (Lei 8455/92)
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Intervenção dos Peritos
Qualquer fase do Processo Qualquer fase do Processo
Inquérito Inquérito
SumárioSumário
JulgamentoJulgamento
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Divergência entre os peritos Divergência entre os peritos
Art. 180, 1ª parte CPPArt. 180, 1ª parte CPP
Ou nomear 2º perito Ou nomear 2º perito
Art. 180, 2ª parte CPPArt. 180, 2ª parte CPP
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E se persistirem as divergências???E se persistirem as divergências???
Art. 180 in fine Art. 180 in fine
![Page 37: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/37.jpg)
Falsa PeríciaFalsa PeríciaArt. 342 CPArt. 342 CP
Art. 147 do CPCArt. 147 do CPC
• Os peritos são considerados Os peritos são considerados funcionários públicosfuncionários públicos
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Retratação ou declaração da verdade
Art. 342 do CPC, § 2º CP
• Se Feita após, só atenua (Art. 65,III CP)
![Page 39: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/39.jpg)
Suspeições e Suspeições e Imcompatibilidades Imcompatibilidades
Art. 280 da CPP – Parte ou interessadoArt. 280 da CPP – Parte ou interessadoArt. 279,II do CPP – Atuado como expertoArt. 279,II do CPP – Atuado como experto
Art. 279, I, do CPPArt. 279, I, do CPPArt. 279 – empregador de alguma das Art. 279 – empregador de alguma das partes, recebeu dádivas antes ou de partes, recebeu dádivas antes ou de
iniciado o processoiniciado o processo
![Page 40: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/40.jpg)
Credibilidade da perícia
“Peritus peritorum”
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Perícia Contraditória
Não chega a qualquer conclusão
Não coincide com exatidão
![Page 42: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/42.jpg)
Honorários do Peritos
Importância e dificuldade médico-jurídico da ação
Costume do lugar
Reputação profissional do perito
Tempo despendido
![Page 43: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/43.jpg)
Prescrição dos Honorários
Art. 206, § 5º, II do CC
![Page 44: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/44.jpg)
Quesitos OficiaisQuesitos Oficiais Exame de corpo de Delito (lesão corporal)1º Se há ofensa à integridade ou à saúde do paciente; 2º Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa; 3º Se foi produzido por meio de veneno, fogo ou explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso e cruel (resposta especificada); 4º Se resultou incapacidade p/ as ocupações habituais por mais de 30 dia...
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Infanticídio1º. Se houve morte
2º. Se a morte foi provocada durante o parto ou logo após
3º . Qual a causa da morte
4º. Se foi produzida por veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por meio insidioso
![Page 46: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/46.jpg)
Exame cadavérico na gestante1º. Se houve morte
2º. Qual o meio empregado para a provocação do aborto
3º Se a morte foi precedida de provocação do aborto
4º. Se a morte da gestante sobreveio em consequência de aborto ou meio empregado para provocá-lo
![Page 47: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/47.jpg)
Exame de corpo de delito (aborto)
1º. Se há vestígios de provocação de aborto
2º. Qual o meio empregado
3º Se em conseqüência de aborto ou de meio empregado para provocá-lo...
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Exame de corpo de delito (atentado ao pudor)
![Page 49: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/49.jpg)
Auto de corpo de delito (conjunção carnal)
![Page 50: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/50.jpg)
Exame de idade
![Page 51: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL Dr. Cláudio G. Brandão da Silva](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062315/5681585d550346895dc5b838/html5/thumbnails/51.jpg)
Quesitos em Psiquiatria Forense
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Quesitos no foro civil
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Documentos médicos legais
Notificações
Atestados
Relatórios
Pareceres
Depoimentos orais
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NOTIFICAÇÕESSão Comunicações Compulsórias ÀS AUTORIDADES COMPETENTES de um fato médico sobre moléstias infecto contagiosas e doenças do trabalho
Art. 29 CP
Delito omissivo, próprio
Coqueluche, difteria, meningite, peste, polio, raiva sarampo, tetano, tuberculose, varíola...
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RELATÓRIO MÉDICO LEGAL
Registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente à peritos oficiais.
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PARTES DO RELATÓRIO
a. Prêambulo
b. Quesitos
c. Comemorativo
d. Descrição contendo o visum et repertum
e. Discurssão
f. Conclusões
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PARECER MÉDICO LEGAL
•Documento Particular que vale como conceito científico
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DEPOIMENTO ORAL
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DEONTOLOGIA DOS PERITOS
PENAL
CIVIL
C.E.M.
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AtestadosAfirmações simples e redigida de um fato médico e
de suas possíveis conseqüências. Não exige compromisso legal
Oficiosos – aulas, trabalho
Administrativos
Judiciários – só estes constituem documentos médico-legais
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Deontologia do Perito
Penal
Civil
C.E.M.